title: 2009/404/CE: Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009 , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

text:
               30.5.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 136/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 25 de Maio de 2009
   relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   (2009/404/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 133.o, em conjugação com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

               (2)

               Em conformidade com a Decisão 18 de Dezembro de 2008, e sob reserva da sua celebração em data posterior, o Acordo, conjuntamente com a Acta Final, foi assinado em nome da Comunidade Europeia em 14 de Maio de 2009.

               (3)

               O Acordo referido na presente decisão deve ser aprovado,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   São aprovados em nome da Comunidade Europeia o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) e, conjuntamente, as Declarações apensas à Acta Final.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 4.o do Acordo.
   Artigo 3.o

   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. ŠEBESTA

      (1)  Para o texto do Acordo, ver página 2 do presente Jornal Oficial
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               30.5.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 136/2

         ACORDO
   entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas
   A COMUNIDADE EUROPEIA,
   a seguir denominada «Comunidade», e
   A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
   a seguir denominada «Suíça»,
   a seguir denominadas «Partes»,
   CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,
   CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por «Comité»,
   CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,
   CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,
   CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o

   O Acordo é alterado do seguinte modo:

               1)

               O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 11.o

               Alterações"
               O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.»;

               2)

               No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2:
               «2.   Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1.»

               3)

               No Anexo 4, o n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o.»

               4)

               No Anexo 4, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 estabelecido no Anexo I do presente Acordo.

               5)

               No Anexo 5, no artigo 1.o é inserido o seguinte n.o 2-A:
               «2-A.   Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2.»

               6)

               No Anexo 6, os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção
               «Article 5
               Variedades
               1.   Sem prejuízo do n.o 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
               2.   Sem prejuízo do n.o 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
               3.   As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes desse catálogo elaborado conjuntamente.
               4.   O disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas.
               5.   As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.
               6.   Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho “sementes” será mantido informado dos resultados dessas consultas.
               7.   Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 5, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento.
               Artigo 6.o

               Derrogações
               1.   As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
               2.   As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori.
               3.   Em derrogação dos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade.
               4.   Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.
               5.   O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.
               6.   As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4:

                           —

                           no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada em vigor do presente Anexo;

                           —

                           no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 5 do artigo 5.o, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça após a entrada em vigor do presente Anexo.

                     7.   O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.
               8.   Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.
               9.   O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares.»

               7)

               No Anexo 7, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o

               O presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no Apêndice 4.»

               8)

               No Anexo 7, os artigos 5.o, 6.o e 7.o passam a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 5.o

               1.   As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção.
               2.   Sob reserva dos n.os 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte.
               3.   A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se:

                           —

                           for indicada a verdadeira origem do produto;

                           —

                           for utilizada a tradução de uma indicação geográfica;

                           —

                           a denominação for acompanhada de termos como “género”, “tipo”, “modo”, “imitação”, “método” ou outras expressões similares.

                     4.   Em caso de homonímia de indicações geográficas:

                           a)

                           Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;

                           b)

                           Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.

                     5.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2.
               6.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2.
               7.   Em caso de homonímia de menções tradicionais:

                           a)

                           Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;

                           b)

                           Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.

                     8.   O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.
               9.   As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.
               10.   A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação “Champagne” referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo “Champagne” para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.
               Artigo 6.o

               São protegidas as seguintes denominações:

                           a)

                           No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:

                                       —

                                       os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,

                                       —

                                       os termos específicos constantes do Apêndice 2,

                                       —

                                       as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,

                                       —

                                       as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;

                           b)

                           No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:

                                       —

                                       os termos “Suisse”, “Schweiz”, “Svizzera”, “Svizra” ou qualquer outro nome que designe este país,

                                       —

                                       os termos específicos constantes do Apêndice 2,

                                       —

                                       as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,

                                       —

                                       as menções tradicionais constantes do Apêndice 2.

                     Artigo 7.o

               1.   O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário:

                           —

                           do local indicado na indicação geográfica, ou

                           —

                           do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.

                     As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada.
               2.   As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão.»

               9)

               No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7:
               «7.   As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.
               A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares.»

               10)

               No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.

               11)

               No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

               12)

               No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III (1) do presente Acordo;

               13)

               No Apêndice 2 do Anexo 7, a parte B é substituída pela nova parte B constante do Anexo IV do presente Acordo.

               14)

               No Anexo 7, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 constante do Anexo V (2) do presente Acordo.

               15)

               Ao Anexo 7 é aditado o Apêndice 4 constante do Anexo VI do presente Acordo.

               16)

               No Anexo 8, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o

               O presente Anexo é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas (vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas) definidas na legislação referida no Apêndice 5.»

               17)

               No Anexo 8, o n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A denominação “bagaço” ou “aguardente bagaceira” pode ser substituída pela denominação “Grappa” para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nessas regiões, enumeradas no Apêndice 2, em conformidade com o regulamento referido na alínea a), primeiro travessão, do Apêndice 5.»

               18)

               No Anexo 8, o n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.»

               19)

               No Anexo 8, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo VII do presente Acordo.

               20)

               No Anexo 8, o Apêndice 2 é substituído pelo novo Apêndice 2 constante do Anexo VIII do presente Acordo.

               21)

               Ao Anexo 8 é aditado o Apêndice 5 constante do Anexo IX do presente Acordo.

               22)

               No Anexo 9, ao artigo 3.o é aditado o seguinte n.o 3:
               «3.   As importações entre as Partes de produtos biológicos que tenham origem ou tenham sido introduzidos em livre prática numa das Partes e sejam abrangidos pelo regime de equivalência referido no n.o 1 não estão sujeitas à apresentação de certificados de controlo.».

         Artigo 2.o

   1.   Os Anexos I a IX do presente Acordo fazem parte integrante do presente Acordo.
   2.   O presente Acordo faz parte integrante do Acordo. O presente Acordo mantém-se em vigor durante o mesmo período e de acordo com as mesmas modalidades que o Acordo.
   Artigo 3.o

   1.   As versões nas línguas búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena do Acordo, incluindo os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.
   2.   O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.
   Artigo 4.o

   1.   O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.
   2.   As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.
   3.   O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.
   Artigo 5.o

   O presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

      Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.
      Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.
      V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.
      Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.
      Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.
      Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.
      Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.
      Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.
      Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.
      Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.
      Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.
      Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.
      Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.
      Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.
      Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.
      V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.
      V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet.
      Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
      Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio.

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vārdā
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar

         За Конфедерация Швейцария
         Por la Confederación Suiza
         Za Švýcarskou konfederaci
         For Det Schweiziske Forbund
         Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
         Šveitsi Konföderatsiooni nimel
         Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
         For the Swiss Confederation
         Pour la Confédération suisse
         Per la Confederazione Svizzera
         Šveices Konfederācijas vārdā -
         Šveicarijos Konfederacijos vardu
         a Svájci Államszövetség részéről
         Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
         Voor de Zwitserse Bondsstaat
         W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
         Pela Confederação Suíça
         Pentru Confederaţia Elveţiană
         Za Švajčiarsku konfederáciu
         Za Švicarsko konfederacijo
         Sveitsin valaliiton puolesta
         På Schweiziska edsförbundets vägnar

      (1)  Em conformidade, em primeiro lugar, com a alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o e com os artigos 24.o, 28.o e 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, relativos às menções tradicionais comunitárias e, em segundo lugar, com a alínea a) do artigo 28.o e com o artigo 31.o do Regulamento (CE) No 753/2002, relativo às unidades geográficas.

      (2)  Nota: a Parte II do anterior Apêndice 3 é revogada.
   ANEXO I
   APÊNDICE 3 DO ANEXO 4
   Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitários
   A.   Comunidade europeia:
   Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 (1).

               Bélgica:

               Federal Public Service of Public Health
               Food Chain Security and Environment
               DG for Animals, Plants and Foodstuffs
               Sanitary Policy regarding Animals and Plants
               Division Plant Protection
               Euro station II (7o floor)
               Place Victor Horta 40 box 10 ç
               B-1060 BRUSSELS

               Bulgária:

               NSPP National Service for Plant Protection
               17, Hristo Botev, blvd., floor 5
               BG — SOFIA 1040

               República Checa:

               State Phytosanitary Administration
               Bubenská 1477/1
               CZ — 170 00 PRAHA 7

               Dinamarca:

               Ministry of Food, Agriculture and Fisheries
               The Danish Plant Directorate
               Skovbrynet 20
               DK — 2800 Kgs. LYNGBY

               Alemanha:

               Julius Kühn-Institut

                           —

                           Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit -

                     Messeweg 11/12
               D-38104 Braunschweig

               Estónia:

               Plant Production Inspectorate
               Teaduse 2
               EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND

               Irlanda:

               Department of Agriculture and Food
               Maynooth Business Campus
               Co. Kildare
               IRL

               Grécia:

               Ministry of Agriculture
               General Directorate of Plant Produce
               Directorate of Plant Produce Protection
               Division of Phytosanitary Control
               150 Sygrou Avenue
               GR — 176 71 ATHENS

               Espanha:

               Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
               Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
               Dirección General de Agricultura
               Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
               c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta
               E — 28071 MADRID

               França:

               Ministère de l'Agriculture et la Pêche
               Sous Direction de la Protection des Végétaux
               251, rue de Vaugirard
               F — 75732 PARIS CEDEX 15

               Itália:

               Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)
               Servizio Fitosanitario
               Via XX Settembre 20
               I — 00187 ROMA

               Chipre:

               Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment
               Department of Agriculture
               Loukis Akritas Ave.
               CY — 1412 LEFKOSIA

               Letónia:

               State Plant Protection Service
               Republikas laukums 2
               LV — 1981 RIGA

               Lituânia:

               State Plant Protection Service
               Kalvariju str. 62
               LT — 2005 VILNIUS

               Luxemburgo:

               Ministère de l'Agriculture
               Adm. des Services Techniques de l'Agriculture
               Service de la Protection des Végétaux
               16, route d'Esch — BP 1904
               L — 1019 Luxembourg

               Hungria:

               Ministry of Agriculture and Rural Development
               Department for Plant Protection and Soil Conservation
               Kossuth tér 11
               HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1

               Malta:

               Plant Health Department
               Plant Biotechnology Center
               Annibale Preca Street
               MT — LIJA, LJA1915

               Países Baixos:

               Plantenziektenkundige Dienst
               Geertjesweg 15/Postbus 9102
               NL — 6700 HC WAGENINGEN

               Áustria:

               Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft
               Referat III 9 a
               Stubenring 1
               A — 1012 WIEN

               Polónia:

               The State Plant Health and Seed Inspection Service
               Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection
               42, Mlynarska Street
               PL — 01-171 WARSAW

               Portugal:

               Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
               Avenida Afonso Costa, 3
               PT — 1949-002 LISBOA

               Roménia:

               Phytosanitary Direction
               Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development
               24th Carol I Blvd.
               Sector 3
               RO — BUCHAREST

               Eslovénia:

               MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia
               Plant Health Division
               Einspielerjeva 6
               SI — 1000 LJUBLJANA

               Eslováquia:

               Ministry of Agriculture
               Department of plant commodities
               Dobrovicova 12
               SK — 812 66 BRATISLAVA

               Finlândia:

               Ministry of Agriculture and Forestry
               Unit for Plant Production and Animal Nutrition
               Department of Food and health
               Mariankatu 23
               P.O. Box 30
               FI — 00023 GOVERNMENT FINLAND

               Suécia:

               Jordbruks verket
               Swedish Board of Agriculture
               Plant Protection Service
               S — 55182 JÖNKÖPING

               Reino Unido:

               Department for Environment, Food and Rural Affairs
               Plant Health Division
               Foss House
               King's Pool
               Peasholme Green
               UK — YORK YO1 7PX

         B.   Suíça:
   Office fédéral de l'agriculture
   CH-3003 BERNE

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   ANEXO II
   APÊNDICE 1 DO ANEXO 7
   Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas (1)

   A.   Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos vitivinícolas originários da Comunidade
   ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA

               1.

               Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).

               2.

               Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27), rectificada no JO L 100 de 1.4.1998, p. 72, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

               3.

               Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/11/CEE (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).

               4.

               Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), rectificada no JO L 259 de 7.10.1994, p. 33, JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, e JO L 124 de 25.5.2000, p. 66.

               5.

               Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), rectificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60 e Directiva 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10), rectificada no JO L 78 de 17.3.2007, p. 32.

               6.

               Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).

               7.

               Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

               8.

               Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).

               9.

               Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

               10.

               Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

               11.

               Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

               12.

               Regulamento (CEE) n.o 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).

               13.

               Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 12).

               14.

               Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção (JO L 143 de 16.6.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 32).

               15.

               Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, em especial o título relativo à qualidade do vinho produzido em regiões determinadas (JO L 185 de 25.7.2000, p. 17).

               16.

               Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).

               17.

               Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).
               Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

                           a)

                           Se o documento de acompanhamento valer como certificado de denominação de origem, como previsto no artigo 7.o do regulamento, as menções são autenticadas, no caso do n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o:

                                       —

                                       nos exemplares n.os 1, 2 e 4 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 ou

                                       —

                                       nos exemplares n.os 1 e 2 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92;

                           b)

                           No caso de transporte referido no n.o 2 do artigo 8.o, são aplicáveis as seguintes regras:

                                       i)

                                       Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92:

                                                   —

                                                   o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,

                                                   —

                                                   o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;

                                       ii)

                                       Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92:

                                                   —

                                                   o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,

                                                   —

                                                   uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;

                           c)

                           Para além das indicações previstas no artigo 3.o, deve constar do documento uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).

               18.

               Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).

         B.   Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da Suíça
   ACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA

               1.

               Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial) 2006 3861).

               2.

               Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho (RO 2005 2159).

               3.

               Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).

               4.

               Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006 (RO 2006 4705).

               5.

               Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).

               6.

               Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4909).

               7.

               Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
               Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:

                           1)

                           Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 1).
                           Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

                                       aa)

                                       Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções «vin de table» e «vin de pays», incluindo as suas traduções, podem ser utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições estabelecidas pela legislação suíça;

                                       bb)

                                       No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço;

                           2)

                           Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004, de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).
                           Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

                                       aa)

                                       Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume;

                                       bb)

                                       Em derrogação do n.o 1 do artigo 16.o, as menções «demi-sec» (meio-seco) e «moelleux» (adamado) podem ser substituídas, respectivamente, por «légèrement doux» (ligeiramente doce) e «demi-doux» (meio-doce), respectivamente;

                                       cc)

                                       Em derrogação do artigo 18.o, é autorizada a indicação do ano de colheita nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado;

                                       dd)

                                       Em derrogação do artigo 19.o, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85 %, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância;

                                 As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s) produtor(es)» são consideradas igualmente extensivas à Suíça.

               8.

               Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).

               9.

               Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).

               10.

               Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).

               11.

               Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).

               12.

               Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).
               Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:

                           a)

                           A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);

                           b)

                           Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);

                           c)

                           As referências no regulamento a «Estado(s)-Membro(s)» ou «normas comunitárias ou nacionais» (ou «regras comunitárias ou nacionais») são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.

      (1)  Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.
   ANEXO III
   APÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7
   Denominações protegidas referidas no artigo 6.o

   A.   Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da Comunidade
   II.   Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-Membro
   O título II da parte A é alterado do seguinte modo:

               1)

               São aditados os seguintes capítulos:

                           X.

                           Vinhos originários da República Checa

                           XI.

                           Vinhos originários de Chipre

                           XII.

                           Vinhos originários da Hungria

                           XIII.

                           Vinhos originários de Malta

                           XIV.

                           Vinhos originários da Eslováquia

                           XV.

                           Vinhos originários da Eslovénia

                           XVI.

                           Vinhos originários da Bélgica

                           XVII.

                           Vinhos originários da Bulgária

                           XVIII.

                           Vinhos originários da Roménia

               2)

               O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do seguinte modo:

                           —

                           na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14;

                           —

                           a secção B passa a ter a seguinte redacção:
                           B.   Menções tradicionais

                                       Menção tradicional

                                       Categoria(s) de produto

                                       Língua

                                       Qualitätswein

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                                       Veqprd

                                       Alemão

                                       Auslese

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Beerenauslese

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Eiswein

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Kabinett

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Spätlese

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Trockenbeerenauslese

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Landwein

                                       VDM com IG

                                       Alemão

                                       Affentaler

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Badisch Rotgold

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Ehrentrudis

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Hock

                                       VDM com IG Vqprd

                                       Alemão

                                       Klassik ou Classic

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Liebfrau(en)milch

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Moseltaler

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Riesling-Hochgewächs

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Schillerwein

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Weissherbt

                                       Vqprd

                                       Alemão

                                       Winzersekt

                                       Veqprd

                                       Alemão

               3)

               No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Appellation d'origine contrôlée

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Francês

                           Appellation contrôlée

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Francês

                           Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Francês

                           Vin doux naturel

                           Vlqprd

                           Francês

                           Vin de pays

                           VDM com IG

                           Francês

                           Ambré

                           Vlqprd VDM com IG

                           Francês

                           Château

                           Vqprd, Veqprd e Vlqprd

                           Francês

                           Cinquième cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Clairet

                           Vqprd

                           Francês

                           Claret

                           Vqprd

                           Francês

                           Clos

                           Vqprd

                           Francês

                           Cru artisan

                           Vqprd

                           Francês

                           Cru bourgeois

                           Vqprd

                           Francês

                           Cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Deuxième cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Edelzwicker

                           Vqprd

                           Alemão

                           Grand cru

                           Vqprd

                           Francês

                           Grand cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Hors d’âge

                           Vlqprd

                           Francês

                           Passe-tout-grains

                           Vqprd

                           Francês

                           Premier cru

                           Vqprd

                           Francês

                           Premier cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Premier grand cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Primeur

                           Vqprd e VDM com IG

                           Francês

                           Quatrième cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Rancio

                           Vlqprd

                           Francês

                           Schillerwein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Sélection de grains nobles

                           Vqprd

                           Francês

                           Sur lie

                           Vqprd e VDM com IG

                           Francês

                           Troisième cru classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Tuilé

                           Vlqprd

                           Francês

                           Vendange tardive

                           Vqprd

                           Francês

                           Villages

                           Vqprd

                           Francês

                           Vin de paille

                           Vqprd

                           Francês

                           Vin jaune

                           Vqprd

                           Francês

               4)

               O capítulo III (Vinhos originários do Reino de Espanha) passa a ter a seguinte redacção:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Abona

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Alella

                           1.3.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Alicante

                           1.3.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Marina Alta

                           1.4.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Almansa

                           1.5.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ampurdán-Costa Brava

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava

                           1.7.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Arlanza

                           1.8.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Arribes

                           1.9.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Bierzo

                           1.10.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Binissalem-Mallorca

                           1.11.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Bullas

                           1.12.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Calatayud

                           1.13.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Campo de Borja

                           1.14.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cariñena

                           1.15.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cataluña

                           1.16.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cava

                           1.17.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

                           1.18.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

                           1.19.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cigales

                           1.20.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Conca de Barberá

                           1.21.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Condado de Huelva

                           1.22.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Costers del Segre

                           1.22.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Raimat
                           Artesa
                           Valls de Riu Corb
                           Les Garrigues

                           1.23.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Dehesa del Carrizal

                           1.24.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Dominio de Valdepusa

                           1.25.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           El Hierro

                           1.26.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Finca Élez

                           1.27.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Guijoso

                           1.28.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry

                           1.29.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Jumilla

                           1.30.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           La Mancha

                           1.31.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           La Palma

                           1.31.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Hoyo de Mazo
                           Fuencaliente
                           Norte de la Palma

                           1.32.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lanzarote

                           1.33.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Málaga

                           1.34.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Manchuela

                           1.35.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Manzanilla

                           1.36.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

                           1.37.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Méntrida

                           1.38.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Mondéjar

                           1.39.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Monterrei

                           1.39.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Ladera de Monterrei
                           Val de Monterrei

                           1.40.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Montilla-Moriles

                           1.41.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Montsant

                           1.42.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Navarra

                           1.42.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Baja Montaña
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra Estella
                           Valdizarbe

                           1.43.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Penedés

                           1.44.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Pla de Bages

                           1.45.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Pla i Llevant

                           1.46.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Priorato

                           1.47.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Rías Baixas

                           1.47.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Condado do Tea
                           O Rosal
                           Ribeira do Ulla
                           Soutomaior
                           Val do Salnés

                           1.48.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribeira Sacra

                           1.48.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Amandi
                           Chantada
                           Quiroga-Bibei
                           Ribeiras do Miño
                           Ribeiras do Sil

                           1.49.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribeiro

                           1.50.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribera del Duero

                           1.51.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribera del Guadiana

                           1.51.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Cañamero
                           Matanegra
                           Montánchez
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra de Barros

                           1.52.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribera del Júcar

                           1.53.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Rioja

                           1.53.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Rioja Alavesa
                           Rioja Alta
                           Rioja Baja

                           1.54.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Rueda

                           1.55.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Sierras de Málaga

                           1.55.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Serranía de Ronda

                           1.56.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Somontano

                           1.57.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Tacoronte-Acentejo

                           1.57.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Anaga

                           1.58.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Tarragona

                           1.59.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Terra Alta

                           1.60.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Tierra de León

                           1.61.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Tierra del Vino de Zamora

                           1.62.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Toro

                           1.63.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Uclés

                           1.64.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Utiel-Requena

                           1.65.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valdeorras

                           1.66.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valdepeñas

                           1.67.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valencia

                           1.67.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Alto Turia
                           Clariano
                           Moscatel de Valencia
                           Valentino

                           1.68.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valle de Güímar

                           1.69.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valle de la Orotava

                           1.70.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valles de Benavente

                           1.71.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Valtiendas

                           1.72.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Vinos de Madrid

                           1.72.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Arganda
                           Navalcarnero
                           San Martín de Valdeiglesias

                           1.73.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ycoden-Daute-Isora

                           1.74.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Yecla

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
               Vino de la Tierra de Abanilla
               Vino de la Tierra de Bailén
               Vino de la Tierra de Bajo Aragón
               Vino de la Tierra de Barbanza e Iria
               Vino de la Tierra de Betanzos
               Vino de la Tierra de Cádiz
               Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
               Vino de la Tierra de Cangas
               Vino de la Terra de Castelló
               Vino de la Tierra de Castilla
               Vino de la Tierra de Castilla y León
               Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
               Vino de la Tierra de Córdoba
               Vino de la Tierra de la Costa de Cantabria
               Vino de la Tierra de Desierto de Almería
               Vino de la Tierra de El Terrerazo
               Vino de la Tierra de Extremadura
               Vino de la Tierra Formentera
               Vino de la Tierra de Gálvez
               Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
               Vino de la Tierra de Ibiza
               Vino de la Tierra de Illes Balears
               Vino de la Tierra de Isla de Menorca
               Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra
               Vino de la Tierra de Liébana
               Vino de la Tierra de Los Palacios
               Vino de la Tierra de Norte de Granada
               Vino de la Tierra de Pozohondo
               Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
               Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
               Vino de la Tierra de Ribera del Jiloca
               Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
               Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
               Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
               Vino de la Tierra Sierra Norte de Sevilla
               Vino de la Tierra Sierra Sur de Jaén
               Vino de la Tierra de Torreperogil
               Vino de la Tierra de Valdejalón
               Vino de la Tierra de Valle del Cinca
               Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
               Vino de la Tierra de Villaviciosa de Córdoba
               Vino de la Tierra Valles de Sadacia
               Vino de la Tierra Viñedos de España
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Denominación de origen (DO)

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Espanhol

                           Denominacion de origen calificada (DOCa)

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Espanhol

                           Vino dulce natural

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Vino generoso

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Vino generoso de licor

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Vino de la Tierra

                           VDM com IG

                           Espanhol

                           Aloque

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Amontillado

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Añejo

                           Vqprd VDM com IG

                           Espanhol

                           Chacoli/Txakolina

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Clásico

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Cream

                           Vlqprd

                           Inglês

                           Criadera

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Criaderas y Soleras

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Crianza

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Dorado

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Fino

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Fondillon

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Gran Reserva

                           Vqprd Veqprd

                           Espanhol

                           Lágrima

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Noble

                           Vqprd VDM com IG

                           Espanhol

                           Oloroso

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Pajarete

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Pálido

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Palo Cortado

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Primero de cosecha

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Rancio

                           Vlqprd Vqprd

                           Espanhol

                           Raya

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Reserva

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Sobremadre

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Solera

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Superior

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Trasañejo

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Vino Maestro

                           Vlqprd

                           Espanhol

                           Vendimia inicial

                           Vqprd

                           Espanhol

                           Viejo

                           Vqprd e VDM com IG Vlqprd

                           Espanhol

                           Vino de tea

                           Vqprd

                           Espanhol

               5)

               O capítulo IV (Vinhos originários da República Helénica) passa a ter a seguinte redacção:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:

                           Σάμος
                           Μοσχάτος Πατρών
                           Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                           Μοσχάτος Λήμνου
                           Μοσχάτος Ρόδου
                           Μαυροδάφνη Πατρών
                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                           Σητεία
                           Νεμέα
                           Σαντορίνη
                           Δαφνές
                           Ρόδος
                           Νάουσα
                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                           Ραψάνη
                           Μαντινεία
                           Μεσενικόλα
                           Πεζά
                           Αρχάνες
                           Πάτρα
                           Ζίτσα
                           Αμύνταιο
                           Γουμένισσα
                           Πάρος
                           Λήμνος
                           Αγχίαλος
                           Πλαγιές Μελίτωνα

                           Samos
                           Moscatel de Patras
                           Moscatel de Rio Patron
                           Moscatel de Kephallonia
                           Moscatel de Lemnos
                           Moscatel de Rhodos
                           Mavrodaphne de Patras
                           Mavrodaphne de Kefallonia
                           Sitia
                           Nemea
                           Santorini
                           Dafnes
                           Rhodos
                           Naoussa
                           Robola de Kefallonia
                           Rapsani
                           Mantinia
                           Messenikola
                           Peza
                           Arxanes
                           Patra
                           Zitsa
                           Amynteo
                           Goumenissa
                           Paros
                           Lemnos
                           Anchialos
                           Encostas de Meliton

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:

                           Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής
                           Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας
                           Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας
                           Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας
                           Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας
                           Βερντεα Ζακύνθου
                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                           Αττικός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Βίλιτσας
                           Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                           Τοπικός Οίνος Δράμας
                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Επανομής
                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                           Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                           Κρητικός Τοπικός Οίνος

                           Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Kropia or Retsina Koropi, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Markopoulou, whether or not followed by Attika
                           Retsina de Megara, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Spata, seguida ou não de Attika
                           Retsina de Thebes, seguida ou não de Viotias
                           Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia
                           Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia
                           Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia
                           Verntea Zakynthou
                           Vinho regional do Monte Athos Agioritikos
                           Vinho regional de Anavyssos
                           Vinho regional de Attiki-Attikos
                           Vinho regional de Vilitsa
                           Vinho regional de Grevena
                           Vinho regional de Drama
                           Vinho regional do Dodecaneso — Dodekanissiakos
                           Vinho regional wine de Epanomi
                           Vinho regional de — Heraklion — Herakliotikos
                           Vinho regional de Tessália — Thessalikos
                           Vinho regional de Tebas — Thivaikos
                           Vinho regional de Kissamos
                           Vinho regional de Krania
                           Vinho regional de Creta — Kritikos

                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας
                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                           Τοπικός Οίνος Πυλίας
                           Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                           Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                           ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας
                           Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας
                           Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                           Τοπικός Οίνος Σπάτων
                           Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού
                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                           Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                           Τοπικός Οίνος Τεγέας
                           Τοπικός Οίνος Αδριανής
                           Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                           Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

                           Vinho regional de Lasithi — Lassithiotikos
                           Vinho regional da Macedónia — Macedonikos
                           Vinho regional de Nea Messimvria
                           Vinho regional de Messinia — Messiniakos
                           Vinho regional de Peanea
                           Vinho regional de Pallini — Palliniotikos
                           Vinho regional do Peloponeso — Peloponnisiakos
                           Vinho regional das encostas de Ambelos
                           Vinho regional das encostas de Vertiskos
                           Vinho regional das encostas de Kitherona
                           Vinho regional de Corinto — Korinthiakos
                           Vinho regional das encostas de Parnitha
                           Vinho regional de Pylia
                           Vinho regional de Trifilia
                           Vinho regional de Tyrnavos
                           Vinho regional de Siatista
                           Vinho regional de Ritsona Avlidas
                           Vinho regional de Letrines
                           Vinho regional de Spata
                           Vinho regional das encostas de Pendeliko
                           Vinho regional do mar Egeu
                           Vinho regional de Lilantio Pedio
                           Vinho regional de Markopoulo
                           Vinho regional de Tegea
                           Vinho regional de Adriani
                           Vinho regional de Halikouna
                           Vinho regional de Halkidiki

                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Πέλλας
                           Τοπικός Οίνος Σερρών
                           Συριανός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                           Τοπικός Οίνος Γερανείων
                           Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος
                           Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας
                           Τοπικός Οίνος Αγοράς
                           Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                           Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                           Τοπικός Οίνος Παγγαίου
                           Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                           Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                           Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                           Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                           Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                           Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                           Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                           Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου
                           Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης

                           Vinho regional de Karystos — Karystinos
                           Vinho regional de Pella
                           Vinho regional de Serres
                           Vinho regional de Syros — Syrianos
                           Vinho regional das encostas de Petroto
                           Vinho regional de Gerania
                           Vinho regional de Opountias Lokridos
                           Vinho regional de Sterea Ellada
                           Vinho regional de Agora
                           Vinho regional do Vale de Atalanti
                           Vinho regional de Arkadia
                           Vinho regional de Pangeon
                           Vinho regional de Metaxata
                           Vinho regional de Imathia
                           Vinho regional de Klimenti
                           Vinho regional de Corfu
                           Vinho regional de Sithonia
                           Vinho regional de Mantzavinata
                           Vinho regional de Ismaros — Ismarikos
                           Vinho regional de Avdira
                           Vinho regional de Ioannina
                           Vinho regional das encostas de Egialia
                           Vinho regional das encostas de Enos
                           Vinho regional da Trácia — Thrakikos or Regional wine of Thrakis

                           Τοπικός Οίνος Ιλίου
                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                           Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                           Τοπικός Οίνος Θαψανών
                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                           Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                           Tοπικός Οίνος Μαρτίνου
                           Aχαϊκός Tοπικός Οίνος
                           Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                           Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης
                           Τοπικός Οίνος Κραννώνος
                           Τοπικός Οίνος Παρνασσού
                           Τοπικός Οίνος Μετεώρων
                           Τοπικός Οίνος Ικαρίας
                           Τοπικός Οίνος Καστοριάς

                           Vinho regional de Ilion
                           Vinho regional de Metsovo — Metsovitikos
                           Vinho regional de Koropi
                           Vinho regional de Florina
                           Vinho regional de Thapsana
                           Vinho regional das encostas de Knimida
                           Vinho regional do Epiro — Epirotikos
                           Vinho regional de Pisatis
                           Vinho regional de Lefkada
                           Vinho regional de Monemvasia — Monemvasios
                           Vinho regional de Velvendos
                           Vinho regional de Lakonia — Lakonikos
                           Vinho regional de Martino
                           Vinho regional de Achaia
                           Vinho regional de Ilia
                           Vinho regional de Salónica
                           Vinho regional de Krannona
                           Vinho regional de Parnassos
                           Vinho regional de Meteora
                           Vinho regional de Ikaria
                           Vinho regional de Kastoria

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d’origine controlée)

                           Vqprd

                           Grego

                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d’origine de qualité supérieure)

                           Vqprd

                           Grego

                           Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)

                           Vlqprd

                           Grego

                           Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)

                           Vqprd

                           Grego

                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

                           VDM com IG

                           Grego

                           Τοπικός Οίνος (vin de pays)

                           VDM com IG

                           Grego

                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Αμπέλι (Ampeli)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Aρχοντικό (Archontiko)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Κάβα (1) (Cava)

                           VDM com IG

                           Grego

                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

                           Vlqprd

                           Grego

                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

                           Vqprd e vlqprd

                           Grego

                           Κάστρο (Kastro)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Κτήμα (Ktima)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Λιαστός (Liastos)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Μετόχι (Metochi)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Μοναστήρι (Monastiri)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Νάμα (Nama)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Νυχτέρι (Nychteri)

                           Vqprd

                           Grego

                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Πύργος (Pyrgos)

                           Vqprd e VDM com IG

                           Grego

                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)

                           Vqprd e vlqprd

                           Grego

                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

                           Vlqprd

                           Grego

                           Βερντέα (Verntea)

                           VDM com IG

                           Grego

                           Vinsanto

                           Vlqprd e vqprd

                           Grego (2)

               6)

               No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Denominazione di origine controllata

                           Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Italiano

                           Denominazione di origine controllata e Garantita

                           Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Italiano

                           Vino dolce naturale

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Indicazione geografica tipica (IGT)

                           VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Italiano

                           Landwein

                           VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Alemão

                           Vin de pays

                           VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Francês

                           Alberata o vigneti ad alberata

                           Vqprd e veqprd

                           Italiano

                           Amarone

                           Vqprd

                           Italiano

                           Ambra

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Ambrato

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Annoso

                           Vqprd

                           Italiano

                           Apianum

                           Vqprd

                           Latim

                           Auslese

                           Vqprd

                           Alemão

                           Barco Reale

                           Vqprd

                           Italiano

                           Brunello

                           Vqprd

                           Italiano

                           Buttafuoco

                           Vqprd e vfqprd

                           Italiano

                           «Cacce» mitte

                           Vqprd

                           Italiano

                           Cagnina

                           Vqprd

                           Italiano

                           Cannellino

                           Vqprd

                           Italiano

                           Cerasuolo

                           Vqprd

                           Italiano

                           Chiaretto

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Ciaret

                           Vqprd

                           Italiano

                           Château

                           Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd

                           Francês

                           Classico

                           Vqprd, vlqprd e vfqprd

                           Italiano

                           Dunkel

                           Vqprd

                           Alemão

                           Est! Est ! !Est ! ! !

                           Vqprd e veqprd

                           Latim

                           Falerno

                           Vqprd

                           Italiano

                           Fine

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Fior d'Arancio

                           Vqprd, veqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Falerio

                           Vqprd

                           Italiano

                           Flétri

                           Vqprd

                           Italiano

                           Garibaldi Dolce (ou GD)

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Governo all'uso toscano

                           Vqprd VDM com IG

                           Italiano

                           Gutturnio

                           Vqprd e vfqprd

                           Italiano

                           Italia Particolare (ou IP)

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Klassisch ou Klassisches Ursprungsgebiet

                           Vqprd

                           Alemão

                           Kretzer

                           Vqprd

                           Alemão

                           Lacrima

                           Vqprd

                           Italiano

                           Lacryma Christi

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Lambiccato

                           Vqprd

                           Italiano

                           London Particolar (ou LP ou Inghilterra)

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Morellino

                           Vqprd

                           Italiano

                           Occhio di Pernice

                           Vqprd

                           Italiano

                           Oro

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Pagadebit

                           Vqprd e vfqprd

                           Italiano

                           Passito

                           Vlqprd, vqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Ramie

                           Vqprd

                           Italiano

                           Rebola

                           Vqprd

                           Italiano

                           Recioto

                           Vqprd Veqprd

                           Italiano

                           Riserva

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Rubino

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Sangue di Giuda

                           Vqprd e vfqprd

                           Italiano

                           Scelto

                           Vqprd

                           Italiano

                           Sciacchetrà (ou Sciac-trà)

                           Vqprd

                           Italiano

                           Sforzato, Sfurzat

                           Vqprd

                           Italiano

                           Spätlese

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Soleras

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Stravecchio

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Strohwein

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Superiore

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Superiore Old Marsala (ou SOM)

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Torchiato

                           Vqprd

                           Italiano

                           Torcolato

                           Vqprd

                           Italiano

                           Vecchio

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Vendemmia Tardiva

                           Vqprd, vfqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Verdolino

                           Vqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Vergine

                           Vqprd e vlqprd

                           Italiano

                           Vermiglio

                           Vlqprd

                           Italiano

                           Vino Fiore

                           Vqprd

                           Italiano

                           Vino Nobile

                           Vqprd

                           Italiano

                           Vino Novello o Novello

                           Vqprd e VDM com IG

                           Italiano

                           Vin santo/Vino Santo/Vinsanto

                           Vqprd

                           Italiano

                           Vivace

                           Vqprd, vfqprd e VDM com IG

                           Italiano

               7)

               No capítulo VI (Vinhos originários do Grão-Ducado do Luxemburgo), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Marque nationale

                           Vqprd e veqprd

                           Francês

                           Appellation contrôlée

                           Vqprd e veqprd

                           Francês

                           Appellation d’origine contrôlée

                           Vqprd e veqprd

                           Francês

                           Vin de pays

                           VDM com IG

                           Francês

                           Grand premier cru

                           Vqprd

                           Francês

                           Premier cru

                           Vqprd

                           Francês

                           Vin classé

                           Vqprd

                           Francês

                           Château

                           Vqprd e veqprd

                           Francês

               8)

               O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Alenquer

                           1.2.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Alentejo

                           1.2.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Borba
                           Évora
                           Granja-Amareleja
                           Moura
                           Portalegre
                           Redondo
                           Reguengos
                           Vidigueira

                           1.3.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Arruda

                           1.4.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Bairrada

                           1.5.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Beira Interior

                           1.5.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Castelo Rodrigo
                           Cova da Beira
                           Pinhel

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Biscoitos

                           1.7.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Bucelas

                           1.8.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Carcavelos

                           1.9.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Colares

                           1.10.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Dão

                           1.10.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Alva
                           Besteiros
                           Castendo
                           Serra da Estrela
                           Silgueiros
                           Terras de Azurara
                           Terras de Senhorim

                           1.11.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Douro

                           1.11.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Baixo Corgo
                           Cima Corgo
                           Douro Superior

                           1.12.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Encostas d'Aire

                           1.12.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Alcobaça
                           Ourém

                           1.13.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Graciosa

                           1.14.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lafões

                           1.15.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lagoa

                           1.16.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lagos

                           1.17.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lourinhã

                           1.18.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn

                           1.19.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Madeirense

                           1.20.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Óbidos

                           1.21.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Palmela

                           1.22.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Pico

                           1.23.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Portimão

                           1.24.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto

                           1.25.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ribatejo

                           1.25.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Almeirim
                           Cartaxo
                           Chamusca
                           Coruche
                           Santarém
                           Tomar

                           1.26.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Setúbal

                           1.27.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Tavira

                           1.28.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Távora-Varosa

                           1.29.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Torres Vedras

                           1.30.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Trás-os-Montes

                           1.30.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Chaves
                           Planalto Mirandês
                           Valpaços

                           1.33.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Vinho Verde

                           1.33.2.

                           Nomes de sub-regiões
                           Amarante
                           Ave
                           Baião
                           Basto
                           Cávado
                           Lima
                           Monção
                           Paiva
                           Sousa

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           2.1.

                           Região:
                           Açores

                           2.2.

                           Região:
                           Alentejano

                           2.3.

                           Região:
                           Algarve

                           2.4.1.

                           Região:
                           Beiras

                           2.4.2.

                           Sub-regiões
                           Beira Alta
                           Beira Litoral
                           Terras de Sicó

                           2.5.

                           Região:
                           Duriense

                           2.6.1.

                           Região:
                           Estremadura

                           2.6.2.

                           Sub-região
                           Alta Estremadura

                           2.7.

                           Região:
                           Minho

                           2.8.

                           Região:
                           Ribatejano

                           2.9.

                           Região:
                           Terras Madeirenses

                           2.10.

                           Região:
                           Terras do Sado

                           2.11.

                           Região:
                           Transmontano

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Denominação de origem (DO)

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Português

                           Denominação de origem controlada (DOC)

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Português

                           Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

                           Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Português

                           Vinho doce natural

                           Vlqprd

                           Português

                           Vinho generoso

                           Vlqprd

                           Português

                           Vinho regional

                           VDM com IG

                           Português

                           Canteiro

                           Vlqprd

                           Português

                           Colheita Seleccionada

                           Vqprd e VDM com IG

                           Português

                           Crusted/Crusting

                           Vlqprd

                           Inglês

                           Escolha

                           Vqprd e VDM com IG

                           Português

                           Escuro

                           Vlqprd

                           Português

                           Fino

                           Vlqprd

                           Português

                           Frasqueira

                           Vlqprd

                           Português

                           Garrafeira

                           Vqprd e VDM com IG Vlqprd

                           Português

                           Lágrima

                           Vlqprd

                           Português

                           Leve

                           VDM com IG Vlqprd

                           Português

                           Nobre

                           Vqprd

                           Português

                           Reserva

                           Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG

                           Português

                           Reserva velha (ou grande reserva)

                           Veqprd Vlqprd

                           Português

                           Ruby

                           Vlqprd

                           Inglês

                           Solera

                           Vlqprd

                           Português

                           Super reserva

                           Veqprd

                           Português

                           Superior

                           Vqprd, vlqprd e VDM com IG

                           Português

                           Tawny

                           Vlqprd

                           Inglês

                           Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character

                           Vlqprd

                           Inglês

               9)

               No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Regional wine

                           VDM com IG

                           Inglês

               10)

               No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção:
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Qualitätswein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

                           Vqprd

                           Alemão

                           Ausbruch ou Ausbruchwein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Auslese ou Auslesewein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Beerenauslese (wein)

                           Vqprd

                           Alemão

                           Eiswein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Kabinett ou Kabinettwein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Schilfwein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Spätlese ou Spätlesewein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Strohwein

                           Vqprd

                           Alemão

                           Trockenbeerenauslese

                           Vqprd

                           Alemão

                           Landwein

                           VDM com IG

                           Alemão

                           Ausstich

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Auswahl

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Bergwein

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Klassik ou Classic

                           Vqprd

                           Alemão

                           Erste Wahl

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Hausmarke

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Heuriger

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Jubiläumswein

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Reserve

                           Vqprd

                           Alemão

                           Schilcher

                           Vqprd e VDM com IG

                           Alemão

                           Sturm

                           Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

                           Alemão

               11)

               É aditado o seguinte capítulo «X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Morava

                           1.1.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Mikulovská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                           Slovácká, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                           Velkopavlovická, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                           Znojemská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Čechy

                           1.2.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Mělnická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo
                           Litoměřická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo

                           2.1.

                           Vinhos de mesa com indicação geográfica
                           české zemské víno
                           moravské zemské víno

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           pozdní sběr

                           Vqprd

                           Checo

                           archivní víno

                           Vqprd

                           Checo

                           panenské víno

                           Vqprd

                           Checo

               12)

               É aditado o seguinte capítulo «XI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE CHIPRE»:
               A.   Indicações geográficas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Κουμανδαρία (Commandaria)
                           Λαόνα Ακάμα (Laona Akama)
                           Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης (Vouni Panayia — Ambelitis)
                           Πιτσιλιά (Pitsilia)
                           Κρασοχώρια Λεμεσού (Krasohoria Lemesou), seguida ou não do nome da sub-região: Αφάμης (Afames)
                           Λαόνα (Laona)

                           2.1.

                           Vinhos de mesa com indicação geográfica
                           Λεμεσός (Lemesos)
                           Πάφος (Pafos)
                           Λευκωσία (Lefkosia)
                           Λάρνακα (Larnaka)

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ)

                           Vqprd

                           Grego

                           Τοπικός Οίνος (vinho regional)

                           VDM com IG

                           Grego

                           Μοναστήρι (Monastiri)

                           Vqprd, VDM com IG

                           Grego

                           Κτήμα (Ktima)

                           Vqprd, VDM com IG

                           Grego

                           Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es))

                           Vqprd, VDM com IG

                           Grego

                           Μονή (Moni)

                           Vqprd, VDM com IG

                           Grego

               13)

               É aditado o seguinte capítulo «XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Csongrád(-i)

                           1.1.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Kistelek(-i)
                           Pusztamérges(-i)
                           Mórahalom (Mórahalmi)

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Hajós-Baja(-i)

                           1.3.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Kunság(-i)

                           1.3.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Bácska(-i)
                           Cegléd(-i)
                           Jászság(-i)
                           Monor(-i)
                           Duna mente (Duna menti)
                           Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)
                           Kiskőrös(-i)
                           Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                           Tisza mente (Tisza menti)
                           Izsák(-i)

                           1.4.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Ászár-Neszmély(-i)

                           1.4.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Ászár(-i)
                           Neszmély(-i)

                           1.5.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Badacsony(-i)

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Balatonfüred-Csopak(-i)

                           1.6.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Zánka(-i)

                           1.6.1.1.

                           Nomes de municípios:
                           Tihany(-i)

                           1.7.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Balatonfelvidék(-i)

                           1.7.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Kál(-i)
                           Balatonederics-Lesence(-i)
                           Cserszeg(-i)

                           1.8.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Etyek-Buda(-i)

                           1.8.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Etyek(-i)
                           Buda(-i)
                           Velence(-i)

                           1.9.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Mór(-i)

                           1.10.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Pannonhalma (Pannonhalmi)

                           1.11.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Somló(-i)

                           1.11.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Kissomlyó-Sághegyi

                           1.12.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Sopron(-i)

                           1.12.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Kőszegi

                           1.13.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Balatonboglár(-i)

                           1.13.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Balatonlelle(-i)
                           Marcali

                           1.14.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Pécs(-i)

                           1.14.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Versend(-i)
                           Szigetvár(-i)
                           Kapos(-i)

                           1.15.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Villány(-i)

                           1.15.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Siklós(-i)

                           1.15.1.1.

                           Nomes de municípios:
                           Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i), Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i), Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i)

                           1.16.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Bükkalja(-i)

                           1.17.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Eger (Egri)

                           1.17.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Debrő(-i)

                           1.17.1.1.

                           Nomes de municípios:
                           Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i), Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i), Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i), Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i)

                           1.18.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Mátra(-i)

                           1.18.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Síkvidéki

                           1.19.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Tokaj(-i)

                           1.19.1.

                           Nomes de municípios:
                           Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi, Erdőbénye(-i), Erdőhorváti, Golop(-i), Hercegkút(-i), Legyesbénye(-i), Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i), Sárazsadány(-i), Sárospatak(-i), Sátoraljaújhely(-i), Szegi, Szegilong(-i), Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i)

                           1.20.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Balatonmelléke (Balatonmelléki)

                           1.20.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Muravidéki

                           1.21.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Tolna(-i)

                           1.21.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Völgység(-i)
                           Tamási

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categorias de produtos

                           Língua

                           minőségi bor

                           Vqprd

                           Húngaro

                           különleges minőségű bor

                           Vqprd

                           Húngaro

                           fordítás

                           Vqprd

                           Húngaro

                           máslás

                           Vqprd

                           Húngaro

                           szamorodni

                           Vqprd

                           Húngaro

                           aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6

                           Vqprd

                           Húngaro

                           aszúeszencia

                           Vqprd

                           Húngaro

                           eszencia

                           Vqprd

                           Húngaro

                           tájbor

                           VDM com IG

                           Húngaro

                           bikavér

                           Vqprd

                           Húngaro

                           késői szüretelésű bor

                           Vqprd

                           Húngaro

                           válogatott szüretelésű bor

                           Vqprd

                           Húngaro

                           muzeális bor

                           Vqprd

                           Húngaro

                           siller

                           Vqprd, VDM com IG

                           Húngaro

               14)

               É aditado o seguinte capítulo «XIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE MALTA»:
               A.   Indicações geográficas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Malta

                           1.1.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Rabat
                           Mdina (Medina)
                           Marsaxlokk
                           Marnisi
                           Mgarr
                           Ta' Qali
                           Siggiewi

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Gozo

                           1.2.1.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Ramla
                           Marsalforn
                           Nadur
                           Victoria Heights

                           2.1.

                           Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                           Maltese Islands — Gzejjer Maltin

               15)

               É aditado o seguinte capítulo «XIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ESLOVACA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Malokarpatská

                           1.1.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»

                           Skalický
                           Záhorský
                           Stupavský
                           Bratislavský
                           Pezinský
                           Modranský
                           Doľanský
                           Orešanský
                           Senecký
                           Trnavský
                           Hlohovecký
                           Vrbovský

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Južnoslovenská

                           1.2.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:

                           Šamorínsky
                           Dunajskostredský
                           Galantský
                           Palárikovský
                           Komárňanský
                           Hrubanovský
                           Strekovský
                           Štúrovský

                           1.3.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Stredoslovenská

                           1.3.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:

                           Ipeľský
                           Hontiansky
                           Vinický
                           Modrokamenský
                           Fiľakovský
                           Gemerský
                           Tornaľský

                           1.4.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Nitrianska

                           1.4.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:

                           Šintavský
                           Nitriansky
                           Radošinský
                           Zlatomoravský
                           Vrábeľský
                           Žitavský
                           Želiezovský
                           Tekovský
                           Pukanecký

                           1.5.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Východoslovenská

                           1.5.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:

                           Moldavský
                           Sobranský
                           Michalovský
                           Kráľovskochlmecký

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão «vinohradnícka oblast»:
                           Tokaj/-ská/-ský/-ské

                           1.6.1.

                           Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão «vinohradnícky rajón»:

                           Malá Tŕňa
                           Veľká Tŕňa
                           Čerhov
                           Slovenské Nové Mesto
                           Viničky
                           Veľká Bara
                           Černochov

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           forditáš

                           Vqprd

                           Eslovaco

                           mášláš

                           Vqprd

                           Eslovaco

                           samorodné

                           Vqprd

                           Eslovaco

                           výber … putňový, completada pelos números 3-6

                           Vqprd

                           Eslovaco

                           výberová esencia

                           Vqprd

                           Eslovaco

                           esencia

                           Vqprd

                           Eslovaco

               16)

               É aditado o seguinte capítulo «XV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA»:
               A.   Indicações geográficas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Bela krajina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Belokranjec, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Bizeljsko-Sremič, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko
                           Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Cviček, Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Goriška Brda, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Termo equivalente: Brda
                           Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Teran, Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Metliška črnina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Prekmurje, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Termo equivalente: Prekmurčan
                           Slovenska Istra, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Štajerska Slovenija, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Vipavska dolina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
                           Termo equivalente: Vipava, Vipavec or Vipavčan

                           1.2.

                           Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                           Podravje*
                           Posavje*
                           Primorska*
                           (* os nomes podem igualmente ser utilizados como adjectivos

                     B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           kakovostno peneče vino

                           Vqprd

                           Esloveno

                           kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom

                           Vqprd

                           Esloveno

                           kakovostno peneče vino ZGP

                           Vqprd

                           Esloveno

                           kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom pode ser seguida pela expressão «mlado vino»

                           Vqprd

                           Esloveno

                           kakovostno vino ZGP pode ser seguida pela expressão «mlado vino»

                           Vqprd

                           Esloveno

                           penina

                           Vqprd

                           Esloveno

                           priznano tradicionalno poimenovanje

                           Vqprd

                           Esloveno

                           renome

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vino PTP

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko peneče vino ZGP

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom

                           Vqprd

                           Esloveno

                           eminentno

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP arhiva

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP arhivsko vino

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP izbor

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP jagodni izbor

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP ledeno vino

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP slamno vino

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP vino iz sušenega grozdja

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP suhi jagodni izbor

                           Vqprd

                           Esloveno

                           vrhunsko vino ZGP pozna trgatev

                           Vqprd

                           Esloveno

                           deželno vino s priznano geografsko oznako pode ser seguida pela expressão «mlado vino»

                           Vinho de mesa com IG

                           Esloveno

                           deželno vino PGO pode ser seguida pela expressão «mlado vino»

                           Vinho de mesa com IG

                           Esloveno

               17)

               É aditado o seguinte capítulo «XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
               Côtes de Sambre et Meuse
               Hagelandse Wijn
               Haspengouwse Wijn
               Heuvellandse wijn
               Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
               1.2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
               Vin de pays des jardins de Wallonie
               Vlaamse landwijn

               18)

               É aditado o seguinte capítulo «XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Асеновград (Asenovgrad)

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Черноморски район (Região do Mar Negro)

                           1.3.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Брестник (Brestnik)

                           1.4.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Драгоево (Dragoevo)

                           1.5.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Евксиноград (Evksinograd)

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Хан Крум (Han Krum)

                           1.7.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Хърсово (Harsovo)

                           1.8.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Хасково (Haskovo)

                           1.9.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Хисаря (Hisarya)

                           1.10.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Ивайловград (Ivaylovgrad)

                           1.11.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Карлово (Karlovo)

                           1.12.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Карнобат (Karnobat)

                           1.13.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Ловеч (Lovech)

                           1.14.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Лозица (Lozitsa)

                           1.15.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Лом (Lom)

                           1.16.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Любимец (Lyubimets)

                           1.17.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Лясковец (Lyaskovets)

                           1.18.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Мелник (Melnik)

                           1.19.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Монтана (Montana)

                           1.20.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Нова Загора (Nova Zagora)

                           1.21.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Нови Пазар (Novi Pazar)

                           1.22.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Ново село (Novo Selo)

                           1.23.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Оряховица (Oryahovitsa)

                           1.24.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Павликени (Pavlikeni)

                           1.25.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Пазарджик (Pazardjik)

                           1.26.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Перущица (Perushtitsa)

                           1.27.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Плевен (Pleven)

                           1.28.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Пловдив (Plovdiv)

                           1.29.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Поморие (Pomorie)

                           1.30.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Русе (Ruse)

                           1.31.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Сакар (Sakar)

                           1.32.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Сандански (Sandanski)

                           1.33.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Септември (Septemvri)

                           1.34.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Шивачево (Shivachevo)

                           1.35.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Шумен (Shumen)

                           1.36.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Славянци (Slavyantsi)

                           1.37.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Сливен (Sliven)

                           1.38.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)

                           1.39.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Стамболово (Stambolovo)

                           1.40.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Стара Загора (Stara Zagora)

                           1.41.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Сухиндол (Suhindol)

                           1.42.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Сунгурларе (Sungurlare)

                           1.43.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Свищов (Svishtov)

                           1.44.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Долината на Струма (Struma valley)

                           1.45.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Търговище (Targovishte)

                           1.46.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Върбица (Varbitsa)

                           1.47.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Варна (Varna)

                           1.48.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Велики Преслав (Veliki Preslav)

                           1.49.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Видин (Vidin)

                           1.50.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Враца (Vratsa)

                           1.51.

                           Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                           Ямбол (Yambol)

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
               Дунавска равнина (Planície do Danúbio)
               Тракийска низина (Planície da Trácia)
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin)

                           Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

                           Búlgaro

                           Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin)

                           Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

                           Búlgaro

                           Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine)

                           Vlqprd

                           Búlgaro

                           регионално вино (Regional wine)

                           VDM com IG

                           Búlgaro

                           Ново (young)

                           Vqprd VDM com IG

                           Búlgaro

                           Премиум (premium)

                           VDM com IG

                           Búlgaro

                           Резерва (reserve)

                           VDM com IG Vqprd

                           Búlgaro

                           Премиум резерва (premium reserve)

                           VDM com IG

                           Búlgaro

                           Специална резерва (special reserve)

                           Vqprd

                           Búlgaro

                           Специална селекция (special selection)

                           Vqprd

                           Búlgaro

                           Колекционно (collection)

                           Vqprd

                           Búlgaro

                           Премиум оук, или първо зареждане в бъчва (premium oak)

                           Vqprd

                           Búlgaro

                           Беритба на презряло грозде (vintage of overripe grapes)

                           Vqprd

                           Búlgaro

                           Розенталер (Rosenthaler)

                           Vqprd

                           Búlgaro

               19)

               É aditado o seguinte capítulo «XVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA ROMÉNIA»:
               A.   Indicações geográficas
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:

                           1.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Aiud

                           1.2.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Alba Iulia

                           1.3.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Babadag

                           1.4.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Banat

                           1.4.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Dealurile Tirolului
                           Moldova Nouă
                           Silagiu

                           1.5.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Banu Mărăcine

                           1.6.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Bohotin

                           1.7.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cernăteşti — Podgoria

                           1.8.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Coteşti

                           1.9.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Cotnari

                           1.10.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Crişana

                           1.10.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Biharia
                           Diosig
                           Şimleu Silvaniei

                           1.11.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Dealu Bujorului

                           1.12.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Dealu Mare

                           1.12.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Boldeşti
                           Breaza
                           Ceptura
                           Merei
                           Tohani
                           Urlaţi
                           Valea Călugărească
                           Zoreşti

                           1.13.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Drăgăşani

                           1.14.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Huşi

                           1.14.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Vutcani

                           1.15.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Iana

                           1.16.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Iaşi

                           1.16.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Bucium
                           Copou
                           Uricani

                           1.17.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Lechinţa

                           1.18.1.

                           Quality wines produced in a specified region:
                           Mehedinţi

                           1.18.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Corcova
                           Golul Drâncei
                           Oreviţa
                           Severin
                           Vânju Mare

                           1.19.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Miniş

                           1.20.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Murfatlar

                           1.20.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Cernavodă
                           Medgidia

                           1.21.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Nicoreşti

                           1.22.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Odobeşti

                           1.23.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Oltina

                           1.24.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Panciu

                           1.25.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Pietroasa

                           1.26.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Recaş

                           1.27.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Sâmbureşti

                           1.28.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Sarica Niculiţel

                           1.28.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Tulcea

                           1.29.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Sebeş — Apold

                           1.30.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Segarcea

                           1.31.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Ştefăneşti

                           1.31.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Costeşti

                           1.32.1.

                           Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                           Târnave

                           1.32.2.

                           Nomes de sub-regiões:
                           Blaj
                           Jidvei
                           Mediaş

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:

               Colinele Dobrogei
               Dealurile Crişanei
               Dealurile Moldovei, ou Dealurile Covurluiului ou Dealurile Hârlăului ou Dealurile Huşilor ou Dealurile laşilor ou Dealurile Tutovei ou Terasele Siretului
               Dealurile Munteniei
               Dealurile Olteniei
               Dealurile Sătmarului
               Dealurile Transilvaniei
               Dealurile Vrancei
               Dealurile Zarandului
               Terasele Dunării
               Viile Caraşului
               Viile Timişului
               B.   Menções tradicionais

                           Menção tradicional

                           Categoria(s) de produto

                           Língua

                           Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.)

                           Vqprd

                           Romeno

                           Cules la maturitate deplină (C.M.D.)

                           Vqprd

                           Romeno

                           Cules târziu (C.T.)

                           Vqprd

                           Romeno

                           Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)

                           Vqprd

                           Romeno

                           Vin cu indicaţie geografică

                           VDM com IG

                           Romeno

                           Rezervă

                           Vqprd

                           Romeno

                           Vin de vinotecă

                           Vqprd

                           Romeno

      (1)  A protecção de «cava» prevista por este regulamento não prejudica a protecção das indicações geográficas aplicáveis ao veqprd «Cava».

      (2)  A menção «vinsanto» é protegida em caracteres latinos.
   ANEXO IV
   APÊNDICE 2, PARTE B, DO ANEXO 7
   Denominações protegidas referidas no artigo 6.o

   B.   Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da Suíça
   I.   Indicações geográficas
   Cantões

               Zürich

               Bern/Berne

               Luzern

               Uri

               Schwyz

               Nidwalden

               Glarus

               Fribourg/Freiburg

               Basel-Landschaft

               Basel-Stadt

               Solothurn

               Schaffhausen

               Appenzell Innerrhoden

               Appenzell Ausserrhoden

               St. Gallen

               Graubünden

               Aargau

               Thurgau

               Ticino

               Vaud

               Valais/Wallis

               Neuchâtel

               Genève

               Jura

         1.   Zürich

               1.1.

               Zürichsee
               Erlenbach

                           —

                           Mariahalde

                           —

                           Turmgut

                     Herrliberg

                           —

                           Schipfgut

                     Hombrechtikon

                           —

                           Feldbach

                           —

                           Rosenberg

                           —

                           Trüllisberg

                     Küsnacht
               Kilchberg
               Männedorf
               Meilen

                           —

                           Appenhalde

                           —

                           Chorherren

                     Richterswil
               Stäfa

                           —

                           Lattenberg

                           —

                           Sternenhalde

                           —

                           Uerikon

                     Thalwil
               Uetikon am See
               Wädenswil
               Zollikon

               1.2.

               Limmattal
               Höngg
               Oberengstringen
               Oetwil an der Limmat
               Weiningen

               1.3.

               Züricher Unterland
               Bachenbülach
               Boppelsen
               Buchs
               Bülach
               Dielsdorf
               Eglisau
               Freienstein

                           —

                           Teufen

                           —

                           Schloss Teufen

                     Glattfelden
               Hüntwangen
               Kloten
               Lufingen
               Niederhasli
               Niederwenigen
               Nürensdorf
               Oberembrach
               Otelfingen
               Rafz
               Regensberg
               Regensdorf
               Steinmaur
               Wasterkingen
               Weiach
               Wil
               Winkel

               1.4.

               Weinland
               Adlikon
               Andelfingen

                           —

                           Heiligberg

                     Benken
               Berg am Irchel
               Buch am Irchel
               Dachsen
               Dättlikon
               Dinhard
               Dorf

                           —

                           Goldenberg

                           —

                           Schloss Goldenberg

                           —

                           Schwerzenberg

                     Elgg
               Ellikon
               Elsau
               Flaach

                           —

                           Worrenberg

                     Flurlingen
               Henggart
               Hettlingen
               Humlikon

                           —

                           Klosterberg

                     Kleinandelfingen

                           —

                           Schiterberg

                     Marthalen
               Neftenbach

                           —

                           Wartberg

                     Ossingen
               Pfungen
               Rheinau
               Rickenbach
               Seuzach
               Stammheim
               Trüllikon

                           —

                           Rudolfingen

                           —

                           Wildensbuch

                     Truttikon
               Uhwiesen (Laufen-Uhwiesen)
               Volken
               Waltalingen

                           —

                           Schloss Schwandegg

                           —

                           Schloss Giersberg

                     Wiesendangen
               Wildensbuch
               Winterthur-Wülflingen

         2.   Bern/Berne
   Biel/Bienne
   Erlach/Cerlier
   Gampelen/Champion
   Ins/Anet
   Neuenstadt/La Neuveville

               —

               Schafis/Chavannes

         Ligerz/Gléresse

               —

               Schernelz

         Oberhofen
   Sigriswil
   Spiez
   Tschugg
   Tüscherz/Daucher

               —

               Alfermée

         Twann/Douane

               —

               St. Petersinsel/Ile St-Pierre

         Vignelz/Vigneule
   3.   Luzern
   Aesch
   Altwis
   Dagmersellen
   Ermensee
   Gelfingen
   Heidegg
   Hitzkirch
   Hohenrain
   Horw
   Meggen
   Weggis
   4.   Uri
   Bürglen
   Flüelen
   5.   Schwyz
   Altendorf
   Küssnacht am Rigi
   Leutschen
   Wangen
   Wollerau
   6.   Nidwalden
   Stans
   7.   Glarus
   Niederurnen
   Glarus
   8.   Fribourg/Freiburg
   Vully

               —

               Nant

               —

               Praz

               —

               Sugiez

               —

               Môtier

               —

               Mur

         Cheyres
   Font
   9.   Basel-Landschaft
   Aesch

               —

               Tschäpperli

         Arisdorf
   Arlesheim
   Balstahl

               —

               Klus

         Biel-Benken
   Binningen
   Bottmingen
   Buus
   Ettingen
   Itingen
   Liestal
   Maisprach
   Muttenz
   Oberdorf
   Pfeffingen
   Pratteln
   Reinach
   Sissach
   Tenniken
   Therwil
   Wintersingen
   Ziefen
   Zwingen
   10.   Basel-Stadt
   Riehen
   11.   Solothurn
   Buchegg
   Dornach
   Erlinsbach
   Flüh
   Hofstetten
   Rodersdorf
   Witterswil
   12.   Schaffhausen
   Altdorf
   Beringen
   Buchberg
   Buchegg
   Dörflingen

               —

               Heerenberg

         Gächlingen
   Hallau
   Löhningen
   Oberhallau
   Osterfingen
   Rüdlingen
   Schaffhausen

               —

               Heerenberg

               —

               Munot

               —

               Rheinhalde

         Schleitheim
   Siblingen

               —

               Eisenhalde

         Stein am Rhein

               —

               Blaurock

               —

               Chäferstei

         Thayngen
   Trasadingen
   Wilchingen
   13.   Appenzell Innerrhoden
   Oberegg
   14.   Appenzell Ausserrhoden
   Lutzenberg
   15.   St. Gallen
   Altstätten

               —

               Forst

         Amden
   Au

               —

               Monstein

         Ragaz

               —

               Freudenberg

         Balgach
   Berneck

               —

               Pfauenhalde

               —

               Rosenberg

         Bronchhofen
   Eischberg
   Flums
   Frümsen
   Grabs

               —

               Werdenberg

         Heerbrugg
   Jona
   Marbach
   Mels
   Oberriet
   Pfäfers
   Quinten
   Rapperswil
   Rebstein
   Rheineck
   Rorschacherberg
   Sargans
   Sax
   Sevelen
   St. Margrethen
   Thal

               —

               Buchberg

         Tscherlach
   Walenstadt
   Wartau
   Weesen
   Werdenberg
   Wil
   16.   Graubünden
   Bonaduz
   Cama
   Chur
   Domat/Ems
   Felsberg
   Fläsch
   Grono
   Igis
   Jenins
   Leggia
   Maienfeld

               —

               St. Luzisteig

         Malans
   Mesolcina
   Monticello
   Roveredo
   San Vittore
   Verdabbio
   Zizers
   17.   Aargau
   Auenstein
   Baden
   Bergdietikon

               —

               Herrenberg

         Biberstein
   Birmenstorf
   Böttstein
   Bözen
   Bremgarten

               —

               Stadtreben

         Döttingen
   Effingen
   Egliswil
   Elfingen
   Endingen
   Ennetbaden

               —

               Goldwand

         Erlinsbach
   Frick
   Gansingen
   Gebensdorf
   Gipf-Oberfrick
   Habsburg
   Herznach
   Hornussen

               —

               Stiftshalde

         Hottwil
   Kaisten
   Kirchdorf
   Klingnau
   Küttigen
   Lengnau
   Lenzburg

               —

               Goffersberg

               —

               Burghalden

         Magden
   Manndach
   Meisterschwanden
   Mettau
   Möriken
   Muri
   Niederrohrdorf
   Oberflachs
   Oberhof
   Oberhofen
   Obermumpf
   Oberrohrdorf
   Oeschgen
   Remigen
   Rüfnach

               —

               Bödeler

               —

               Rütiberg

         Schafisheim
   Schinznach
   Schneisingen
   Seengen

               —

               Berstenberg

               —

               Wessenberg

         Steinbruck
   Spreitenbach
   Sulz
   Tegerfelden
   Thalheim
   Ueken
   Unterlunkhofen
   Untersiggenthal
   Villigen

               —

               Schlossberg

               —

               Steinbrüchler

         Villnachern
   Wallenbach
   Wettingen
   Wil
   Wildegg
   Wittnau
   Würenlingen
   Würenlos
   Zeiningen
   Zufikon
   18.   Thurgau

               18.1

               Produktionszone I
               Diessenhofen

                           —

                           St. Katharinental

                     Frauenfeld

                           —

                           Guggenhürli

                           —

                           Holderberg

                     Herdern

                           —

                           Kalchrain

                           —

                           Schloss Herdern

                     Hüttwilen

                           —

                           Guggenhüsli

                           —

                           Stadtschryber

                     Niederneuenforn

                           —

                           Trottenhalde

                           —

                           Landvogt

                           —

                           Chrachenfels

                     Nussbaumen

                           —

                           St.Anna-Oelenberg

                           —

                           Chindsruet-Chardüsler

                     Oberneuenforn

                           —

                           Farhof

                           —

                           Burghof

                     Schlattingen

                           —

                           Herrenberg

                     Stettfurt

                           —

                           Schloss Sonnenberg

                           —

                           Sonnenberg

                     Uesslingen

                           —

                           Steigässli

                     Warth

                           —

                           Karthause Ittingen

               18.2

               Produktionszone II
               Amlikon
               Amriswil
               Buchackern
               Götighofen

                           —

                           Buchenhalde

                           —

                           Hohenfels

                     Griesenberg
               Hessenreuti
               Märstetten

                           —

                           Ottenberg

                     Sulgen

                           —

                           Schützenhalde

                     Weinfelden

                           —

                           Bachtobel

                           —

                           Scherbengut

                           —

                           Schloss Bachtobel

                           —

                           Schmälzler

                           —

                           Straussberg

                           —

                           Sunnehalde

                           —

                           Thurgut

               18.3.

               Produktionszone III
               Berlingen
               Ermatingen
               Eschenz

                           —

                           Freudenfels

                     Fruthwilen
               Mammern
               Mannenbach
               Salenstein

                           —

                           Arenenberg

                     Steckborn

         19.   Ticino

               19.1.

               Bellinzona
               Arbedo-Castione
               Bellinzona
               Cadenazzo
               Camorino
               Giubiasco
               Gnosca
               Gorduno
               Gudo
               Lumino
               Medeglia
               Moleno
               Monte Carasso
               Pianezzo
               Preonzo
               Robasacco
               Sanantonino
               Sementina

               19.2.

               Blenio
               Corzoneso
               Dongio
               Malvaglia
               Ponte-Valentino
               Semione

               19.3.

               Leventina
               Anzonico
               Bodio
               Giornico
               Personico
               Pollegio

               19.4.

               Locarno
               Ascona
               Auressio
               Berzona
               Borgnone
               Brione s/Minusio
               Brissago
               Caviano
               Cavigliano
               Contone
               Corippo
               Cugnasco
               Gerra Gambarogno
               Gerra Verzasca
               Gordola
               Intragna
               Lavertezzo
               Locarno
               Loco
               Losone
               Magadino
               Mergoscia
               Minusio
               Mosogno
               Muralto
               Orselina
               Piazzogna
               Ronco s/Ascona
               San Nazzaro
               S. Abbondio
               Tegna
               Tenero-Contra
               Verscio
               Vira Gambarogno
               Vogorno

               19.5.

               Lugano
               Agno
               Agra
               Aranno
               Arogno
               Astano
               Barbengo
               Bedano
               Bedigliora
               Bioggio
               Bironico
               Bissone
               Busco Luganese
               Breganzona
               Brusion Arsizio
               Cademario
               Cadempino
               Cadro
               Cagiallo
               Camignolo
               Canobbio
               Carabbia
               Carabietta
               Carona
               Caslano
               Cimo
               Comano
               Croglio
               Cureggia
               Cureglia
               Curio
               Davesco Soragno
               Gentilino
               Grancia
               Gravesano
               Iseo
               Lamone
               Lopagno
               Lugaggia
               Lugano
               Magliaso
               Manno
               Maroggia
               Massagno
               Melano
               Melide
               Mezzovico-Vira
               Miglieglia
               Montagnola
               Monteggio
               Morcote
               Muzzano
               Neggio
               Novaggio
               Origlio
               Pambio-Noranco
               Paradiso
               Pazallo
               Ponte Capriasca
               Porza
               Pregassona
               Pura
               Rivera
               Roveredo
               Rovio
               Sala Capriasca
               Savosa
               Sessa
               Sorengo
               Sigirino
               Sonvico
               Tesserete
               Torricella-Taverne
               Vaglio
               Vernate
               Vezia
               Vico Morcote
               Viganello
               Villa Luganese

               19.6.

               Mendrisio
               Arzo
               Balerna
               Besazio
               Bruzella
               Caneggio
               Capolago
               Casima
               Castel San Pietro
               Chiasso
               Chiasso-Pedrinate
               Coldrerio
               Genestrerio
               Ligornetto
               Mendrisio
               Meride
               Monte
               Morbio Inferiore
               Morbio Superiore
               Novazzano
               Rancate
               Riva San Vitale
               Salorino
               Stabio
               Tremona
               Vacallo

               19.7.

               Riviera
               Biasca
               Claro
               Cresciano
               Iragna
               Lodrino
               Osogna

               19.8.

               Valle Maggia
               Aurigeno
               Avegno
               Cavergno
               Cevio
               Giumaglio
               Gordevio
               Lodano
               Maggia
               Moghegno
               Someo

               19.9.

               Outras indicações geográficas
               Nostrano

         20.   Vaud

               20.1

               Région du Chablais
               Aigle
               Bex
               Chablais
               Corbeyrier
               Lavey-Morcles
               Ollon
               Roche
               Villeneuve
               Yvorne

               20.2.

               Région de Lavaux
               Belmont– sur-Lausanne
               Blonay
               Calamin
               Chardonne

                           —

                           Cure d'Attalens

                     Chexbres
               Corseaux
               Corsier-sur-Vevey
               Cully
               Dezaley
               Dezaley-Marsens
               Epesses
               Grandvaux
               Jongny
               Lavaux
               La Tour-de-Peilz
               Lutry

                           —

                           Savuit

                     Montreux
               Paudex
               Puidoux
               Pully
               Riex
               Rivaz
               St-Légier-La Chiésaz
               St-Saphorin

                           —

                           Burignon

                           —

                           Faverges

                     Treytorrens
               Vevey
               Veytaux
               Villette
               Châtelard

               20.3.

               Région de La Côte
               Aclens
               Allaman
               Arnex-sur-Nyon
               Arzier
               Aubonne
               Begnins
               Bogis-Bossey
               Borex
               Bougy-Villars
               Bremblens
               Buchillon
               Bursinel
               Bursins
               Bussigny-près-Lausanne
               Bussy-Chardonney
               Chigny
               Clarmont
               Coinsins
               Colombier
               Commugny
               Coppet
               Coteau de Vincy
               Crans-près-Céligny
               Crassier
               Crissier
               Denens
               Denges
               Duillier
               Dully
               Echandens
               Echichens
               Ecublens
               Essertines-sur-Rolle
               Etoy
               Eysins
               Féchy
               Founex
               Genolier
               Gilly
               Givrins
               Gollion
               Gland
               Grens
               La Côte
               Lavigny
               Lonay
               Luins

                           —

                           Château de Luins

                     Lully
               Lussy-sur-Morges
               Mex
               Mies
               Monnaz
               Mont-sur-Rolle
               Morges ou La Côte-Morges
               Nyon ou La Côte-Nyon
               Perroy
               Prangins
               Préverenges
               Prilly
               Reverolle
               Rolle
               Romanel-sur-Morges
               Saint-Livres
               Saint-Prex
               Saint-Sulpice
               Signy-Avenex
               St-Saphorin-sur-Morges
               Tannay
               Tartegnin
               Tolochenaz
               Trélex
               Vaux-sur-Morges
               Vich
               Villars-Sainte-Croix
               Villars-sous-Yens
               Vinzel
               Vufflens-la-Ville
               Vufflens-le-Château
               Vullierens
               Yens

               20.4.

               Côtes-de-l’Orbe
               Agiez
               Arnex-sur-Orbe
               Baulmes
               Bavois
               Belmont-sur-Yverdon
               Chamblon
               Champvent
               Chavornay
               Corcelles-sur-Chavornay
               Côtes-de-l’Orbe
               Eclépens
               Essert-sous-Champvent
               La Sarraz
               Mathod
               Montcherand
               Orbe
               Orny
               Pompaples
               Rances
               Suscévaz
               Treycovagnes
               Valeyres-sous-Rances
               Villars-sous-Champvent
               Yvonand

               20.5.

               Région de Bonvillars
               Bonvillars
               Concise
               Corcelles-près-Concise
               Fiez
               Fontaines-sur-Grandson
               Grandson
               Montagny-près-Yverdon
               Novalles
               Onnens
               Valeyres-sous-Montagny

               20.6.

               Région du Vully
               Bellerive
               Chabrey
               Champmartin
               Constantine
               Montmagny
               Mur
               Vallamand
               Villars-le-Grand
               Vully

               20.7.

               Outras indicações geográficas
               Dorin
               Salvagnin

         21.   Valais/Wallis

               21.1.

               Valais/Wallis
               Agarn
               Ardon
               Ausserberg
               Ayent

                           —

                           Signèse

                     Baltschieder
               Bovernier
               Bratsch
               Brig/Brigue
               Chablais
               Chalais
               Chamoson

                           —

                           Ravanay

                           —

                           Saint-Pierre-de-Clage

                           —

                           Trémazières

                     Charrat
               Chermignon

                           —

                           Ollon

                     Chippis
               Collombey-Muraz
               Collonges
               Conthey
               Dorénaz
               Eggerberg
               Embd
               Ergisch
               Evionnaz
               Fully

                           —

                           Beudon

                           —

                           Branson

                           —

                           Châtaignier

                     Gampel
               Grimisuat

                           —

                           Champlan

                           —

                           Molignon

                           —

                           Le Mont

                           —

                           Saint Raphaël

                     Grône
               Hohtenn
               Lalden
               Lens

                           —

                           Flanthey

                           —

                           Saint-Clément

                           —

                           Vaas

                     Leytron

                           —

                           Grand-Brûlé

                           —

                           Montagnon

                           —

                           Montibeux

                           —

                           Ravanay

                     Leuk/Loèche

                           —

                           Lichten

                     Martigny

                           —

                           Coquempey

                     Martigny-Combe

                           —

                           Plan Cerisier

                     Miège
               Montana

                           —

                           Corin

                     Monthey
               Nax
               Nendaz
               Niedergesteln
               Port-Valais

                           —

                           Les Evouettes

                     Randogne

                           —

                           Loc

                     Raron/Rarogne
               Riddes
               Saillon
               Saint-Léonard
               Saint-Maurice
               Salgesch/Salquenen
               Salins
               Saxon
               Savièse

                           —

                           Diolly

                     Sierre

                           —

                           Champsabé

                           —

                           Crétaplan

                           —

                           Géronde

                           —

                           Goubing

                           —

                           Granges

                           —

                           La Millière

                           —

                           Muraz

                           —

                           Noës

                     Sion

                           —

                           Batassé

                           —

                           Bramois

                           —

                           Châteauneuf

                           —

                           Châtroz

                           —

                           Clavoz

                           —

                           Corbassière

                           —

                           La Folie

                           —

                           Lentine

                           —

                           Maragnenaz

                           —

                           Molignon

                           —

                           Le Mont

                           —

                           Mont d’Or

                           —

                           Montorge

                           —

                           Pagane

                           —

                           Uvrier

                     Stalden
               Staldenried
               Steg
               Troistorrents
               Turtmann/Tourtemagne
               Varen/Varone
               Venthône

                           —

                           Anchette

                           —

                           Darnonaz

                     Vernamiège
               Vétroz

                           —

                           Balavaud

                           —

                           Magnot

                     Vex
               Veyras

                           —

                           Bernune

                           —

                           Muzot

                           —

                           Ravyre

                     Vernayaz
               Vionnaz
               Visp/Viège
               Visperterminen
               Vollèges
               Vouvry
               Zeneggen

               21.2.

               Outras indicações geográficas
               Dôle
               Dôle blanche
               Fendant
               Goron
               Rosé du Valais

         22.   Neuchâtel

               22.1.

               Neuchâtel
               Auvernier
               Bevaix
               Bôle
               Boudry
               Chez-le-Bart
               Colombier
               Corcelles
               Cormondrèche
               Cornaux
               Cortaillod
               Cressier
               Entre-deux-Lacs
               Fresens
               Gorgier
               Hauterive
               La Béroche
               Le Landeron
               Neuchâtel

                           —

                           Champréveyres

                           —

                           La Coudre

                           —

                           Ville de Neuchâtel

                     Peseux
               Saint-Aubin
               Saint-Aubin-Sauges
               Saint-Blaise
               Vaumarcus

               22.2.

               Outras indicações geográficas
               Perdrix blanche

         23.   Genève

               23.1.

               Genève
               Aire-la-Ville
               Anières
               Avully
               Avusy
               Bardonnex

                           —

                           Charrot

                           —

                           Landecy

                     Bellevue
               Bernex

                           —

                           Lully

                     Cartigny
               Céligny ou Côte Céligny
               Chancy
               Choulex
               Collex-Bossy
               Collonge-Bellerive
               Cologny
               Confignon
               Corsier
               Dardagny

                           —

                           Essertines

                     Genthod
               Gy
               Hermance
               Jussy
               Laconnex
               Meinier

                           —

                           Le Carre

                     Meyrin
               Perly-Certoux
               Plans-les-Ouates
               Presinge
               Puplinges
               Russin
               Satigny

                           —

                           Bourdigny

                           —

                           Choully

                           —

                           Peissy

                     Soral
               Troinex
               Vandoeuvres
               Vernier
               Veyri

               23.2.

               Outras indicações geográficas
               Perlan

         24.   Jura
   Buix
   Soyhières
   II.   Menções tradicionais suíças
   Auslese/Sélection/Selezione
   Appellation d'origine
   Appellation d'origine contrôlée
   Attestierter Winzerwy
   Beerenauslese/Sélection de grains nobles
   Beerli/Beerliwein
   Château/Schloss/Castello (1)

   Cru
   Denominazione di origine
   Denominazione di origine controllata
   Eiswein/vin de glace
   Federweiss/Weissherbst (2)

   Flétri/Flétri sur souche
   Gletscherwein/Vin des Glaciers
   Grand Cru
   Kontrollierte Ursprungsbezeichnung
   La Gerle
   Landwein
   Œil-de-Perdrix (3)

   Passerillé/Strohwein/Sforzato (4)

   Premier Cru
   Pressé doux/Süssdruck
   Primeur/Vin nouveau/Novello
   Riserva
   Schiller
   Spätlese/Vendange tardive/Vendemmia tardiva (5)

   Sur lie(s)/auf der Hefe ausgebaut
   Terravin
   Trockenbeerenauslese
   Ursprungsbezeichnung
   Village(s)
   Vin de pays
   Vin doux naturel (6)

   Vinatura
   VITI
   Winzerwy

      (1)  Estes termos só são protegidos para cantões que os definiram com precisão, a saber: Vaud, Valais e Genève.

      (2)  Estes termos são protegidos sem prejuízo da utilização do termo tradicional alemão «Federweisser» para mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano, como previsto na alínea c) do artigo 34.o do Regulamento do Vinho alemão, bem como no n.o 1, alínea b), do artigo 12.o e no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.

      (3)  Este termo é protegido sem prejuízo dos artigos 17.o e 19.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.

      (4)  Para exportações para a Comunidade, título alcoométrico total (real e potencial) de 16 % vol.

      (5)  Para exportações para a Comunidade, o teor natural de açúcar deve ser pelo menos 1 % superior à média dos outros vinhos do ano.

      (6)  Para efeitos de exportações para a Comunidade, entende-se por esta expressão um vinho licoroso com características mais estritas no que respeita ao rendimento e teor de açúcar (teor natural de açúcar inicial de 252 g/l).
   ANEXO V
   APÊNDICE 3 DO ANEXO 7 RELATIVO AOS ARTIGOS 6.o E 25.o

               I.

               A protecção das denominações referidas no artigo 6.o do Anexo não obsta à utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça, desde que sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:

                           —

                           Ermitage/Hermitage;

                           —

                           Johannisberg.

               II.

               Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.o, e sob reserva das disposições especiais aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o Anexo não é aplicável aos produtos vitivinícolas:

                           a)

                           Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;

                           b)

                           Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;

                           c)

                           Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;

                           d)

                           Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de um hectolitro;

                           e)

                           Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importados com isenção de direitos;

                           f)

                           Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.

         ANEXO VI
   APÊNDICE 4 DO ANEXO 7 RELATIVO AO ARTIGO 2.o

   Lista dos actos referidos no artigo 2.o relativos aos produtos vitivinícolas

               Em relação à Comunidade Europeia:
               Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007, (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), relativo aos códigos NC 2009 61, 2009 69 e 2204.

               Em relação à Suíça:
               Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967), relativo aos números 2009 60 e 2204 da pauta aduaneira suíça.

         ANEXO VII
   APÊNDICE 1 DO ANEXO 8
   Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade
   (referidas no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1576/89)
   1.   Rum
   Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
   Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
   Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
   Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
   Ron de Málaga
   Ron de Granada
   Rum da Madeira

               2.

                           a)

                           Whisky
                           Scotch Whisky
                           Irish Whisky
                           Whisky español
                           (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)

                           b)

                           Whiskey
                           Irish Whiskey
                           Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
                           (Estas denominações podem ser completadas pelas menções «Pot Still»)

         3.   Bebidas espirituosas de cereais
   Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
   Korn
   Kornbrand
   4.   Aguardente de vinho
   Eau-de-vie de Cognac
   Eau-de-vie des Charentes
   Cognac
   (Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:

               —

               Fine

               —

               Grande Fine Champagne

               —

               Grande Champagne

               —

               Petite Fine Champagne

               —

               Fine Champagne

               —

               Borderies

               —

               Fins Bois

               —

               Bons Bois)

         Fine Bordeaux
   Armagnac
   Bas-Armagnac
   Haut-Armagnac
   Ténarèse
   Eau-de-vie de vin de la Marne
   Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
   Eau-de-vie de vin de Bourgogne
   Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
   Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
   Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
   Eau-de-vie de vin de Savoie
   Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
   Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
   Eau-de-vie de vin originaire de Provence
   Eau-de-vie de Faugères/Faugères
   Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
   Aguardente do Minho
   Aguardente do Douro
   Aguardente da Beira Interior
   Aguardente da Bairrada
   Aguardente do Oeste
   Aguardente do Ribatejo
   Aguardente do Alentejo
   Aguardente do Algarve
   «Vinars Târnave», «Vinars Vaslui», «Vinars Murfatlar», «Vinars Vrancea», «Vinars Segarcea»
   5.   Brandy
   Brandy de Jerez
   Brandy del Penedés
   Brandy italiano
   Brandy Αττικής/Brandy da Ática
   Brandy Πελλοπονήσου/Brandy do Peloponeso
   Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy da Grécia Central
   Deutscher Weinbrand
   Wachauer Weinbrand
   Weinbrand Dürnstein
   Karpatské brandy špeciál
   6.   Aguardente bagaceira
   Eau-de-vie de marc de Champagne
   Marc de Champagne
   Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
   Eau-de-vie de marc de Bourgogne
   Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
   Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
   Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
   Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
   Marc de Bourgogne
   Marc de Savoie
   Marc d'Auvergne
   Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
   Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
   Eau-de-vie de marc originaire de Provence
   Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
   Marc d'Alsace Gewürztraminer
   Marc de Lorraine
   Bagaceira do Minho
   Bagaceira do Douro
   Bagaceira da Beira Interior
   Bagaceira da Bairrada
   Bagaceira do Oeste
   Bagaceira do Ribatejo
   Bagaceiro do Alentejo
   Bagaceira do Algarve
   Orujo gallego
   Grappa
   Grappa di Barolo
   Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
   Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
   Grappa trentina/Grappa del Trentino
   Grappa friulana/Grappa del Friuli
   Grappa veneta/Grappa del Veneto
   Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
   Τσικουδια Κρητης/Tsikoudia de Creta
   Τσιπουρο Μακεδονιας/Tsipouro da Macedónia
   Τσιπουρο Θεσσαλιας/Tsipouro da Tessália
   Τσιπουρο Τυρναβου/Tsipouro de Tirnavos
   Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
   Zivania
   Сунгурларска гроздова ракия или гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Sungurlare
   Сливенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сливен(Сливенска перла)/Slivenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Sliven (Slivenska perla)
   Стралджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Стралджа (Стралджанска мускатова ракия)/Straldjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Straldja (Straldjanska Muscatova rakya)
   Поморийска гроздова или гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Pomorie
   Русенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Русе (Русенска бисерна гроздова ракия)/Rusenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Ruse (Russenska biserna grozdova rakya)
   Бургаска гроздова ракия или гроздова ракия от Бургас (Бургаска мускатова ракия)/Burgaska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Burgas (Bourgaska Muscatova rakya)
   Добруджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Добруджа (Добруджанска мускатова ракия)/Dobrudjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Dobrudja (Dobrudjanska muscatova rakya)
   Сухиндолска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Suhindol
   Карловска гроздова ракия или Гроздова ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Karlovo
   7.   Aguardente de frutos
   Schwarzwälder Kirschwasser
   Schwarzwälder Himbeergeist
   Schwarzwälder Mirabellenwasser
   Schwarzwälder Williamsbirne
   Schwarzwälder Zwetschgenwasser
   Fränkisches Zwetschgenwasser
   Fränkisches Kirschwasser
   Fränkischer Obstler
   Mirabelle de Lorraine
   Kirsch d'Alsace
   Quetsch d'Alsace
   Framboise d'Alsace
   Mirabelle d'Alsace
   Kirsch de Fougerolles
   Südtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
   Südtiroler Aprikot/Aprikot dell'Alto Adige/Südtiroler
   Südtiroler Marille/Marille dell'Alto Adige/Marille
   Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
   Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
   Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
   Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
   Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
   Williams friulano/Williams del Friuli
   Sliwovitz del Veneto
   Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
   Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
   Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
   Williams trentino/Williams del Trentino
   Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
   Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
   Medronheira do Algarve
   Medronheira do Buçaco
   Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
   Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
   Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
   Aguardente de pêra da Lousã
   Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
   Wachauer Marillenbrand
   Bošácka Slivovica
   Szatmári Szilvapálinka
   Kecskeméti Barackpálinka
   Békési Szilvapálinka
   Szabolcsi Almapálinka
   Троянска сливова ракия или Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya ou Slivova rakya de Troyan
   Силистренска кайсиева ракия или кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de Silistra
   Тервелска кайсиева ракия или Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de Tervel
   Ловешка сливова ракия или Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya ou Slivova rakya de Lovech
   «Țuică Zetea de MedieșuAurit», «Țuică de Valea Milcovului», «Țuică de Buzău», «Țuică de Argeș», «Țuică de Zalău», «Țuică ardelenească de Bistrița», «Horincă de Maramureș», «Horincă de Cămârzan», «Horincă de Seini», «Horincă de Chioar», «Horincă de Lăpuș», «Turț deOaș», «Turț de Maramureș»
   8.   Aguardente de sidra ou de perada
   Calvados
   Calvados du Pays d'Auge
   Eau-de-vie de cidre de Bretagne
   Eau-de-vie de poiré de Bretagne
   Eau-de-vie de cidre de Normandie
   Eau-de-vie de poiré de Normandie
   Eau-de-vie de cidre du Maine
   Aguardiente de sidra de Asturias
   Eau-de-vie de poiré du Maine
   9.   Aguardente de genciana
   Bayerischer Gebirgsenzian
   Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
   Genziana trentina/Genziana del Trentino
   10.   Bebidas espirituosas de frutos
   Pacharán
   Pacharán navarro
   11.   Bebidas espirituosas com zimbro
   Ostfriesischer Korngenever
   Genièvre Flandres Artois
   Hasseltse jenever
   Balegemse jenever
   Péket de Wallonie
   Steinhäger
   Plymouth Gin
   Gin de Mahón
   Vilniaus Džinas
   Spišská Borovička
   Slovenská Borovička Juniperus
   Slovenská Borovička
   Inovecká Borovička
   Liptovská Borovička
   12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
   Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
   Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
   13.   Bebidas espirituosas anisadas
   Anis español
   Évoca anisada
   Cazalla
   Chinchón
   Ojén
   Rute
   Ouzo/Oύςο
   14.   Licores
   Berliner Kümmel
   Hamburger Kümmel
   Münchener Kümmel
   Chiemseer Klosterlikör
   Bayerischer Kräuterlikör
   Cassis de Dijon
   Cassis de Beaufort
   Irish Cream
   Palo de Mallorca
   Ginjinha portuguesa
   Licor de Singeverga
   Benediktbeurer Klosterlikör
   Ettaler Klosterlikör
   Ratafia de Champagne
   Ratafia catalana
   Anis português
   Finnish berry/Finnish fruit liqueur
   Grossglockner Alpenbitter
   Mariazeller Magenlikör
   Mariazeller Jagasaftl
   Puchheimer Bitter
   Puchheimer Schlossgeist
   Steinfelder Magenbitter
   Wachauer Marillenlikör
   Jägertee/Jagertee/Jagatee
   Allažu Kimelis
   Čepkeliu
   Demänovka Bylinný Likér
   Polish Cherry
   Karlovarská Hořká
   15.   Bebidas espirituosas
   Pommeau de Bretagne
   Pommeau du Maine
   Pommeau de Normandie
   Svensk Punsch/Swedish Punch/Ponche sueco
   16.   Vodka
   Svensk Vodka/Swedish Vodka/Vodka sueca
   Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland/Vodka da Finlândia
   Polska Wódka/Polish Vodka/Vodka polaca
   Laugarício Vodka
   Originali Lietuviška degtiné
   Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com extracto de «erva de bisonte»
   Latvijas Dzidrais
   Rīgas Degvīns
   17.   Bebidas espirituosas amargas
   Demänovka bylinná horká
   APÊNDICE 2 DO ANEXO 8
   DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SUÍÇA
   Aguardente de vinho
   Eau-de-vie de vin du Valais
   Brandy du Valais
   Aguardente bagaceira
   Baselbieter Marc
   Grappa del Ticino/Grappa Ticinese
   Grappa della Val Calanca
   Grappa della Val Bregaglia
   Grappa della Val Mesolcina
   Grappa della Valle di Poschiavo
   Marc d'Auvernier
   Marc de Dôle du Valais
   Bebidas espirituosas de frutos
   Aargauer Bure Kirsch
   Abricot du Valais
   Abricotine ou Eau-de-vie d'abricot du Valais (AOC)
   Baselbieterkirsch
   Baselbieter Mirabelle
   Baselbieter Pflümli
   Baselbieter Zwetschgenwasser
   Bernbieter Kirsch
   Bernbieter Mirabellen
   Bernbieter Zwetschgenwasser
   Bérudges de Cornaux
   Canada du Valais
   Coing d'Ajoie
   Coing du Valais
   Damassine d'Ajoie
   Damassine de la Baroche
   Eau-de-vie de poire du Valais (AOC)
   Emmentaler Kirsch
   Framboise du Valais
   Freiämter Zwetschgenwasser
   Fricktaler Kirsch
   Golden du Valais
   Gravenstein du Valais
   Kirsch d'Ajoie
   Kirsch de la Béroche
   Kirsch du Valais
   Kirsch suisse
   Lauerzer Kirsch
   Luzerner Kernobstbarnd
   Luzerner Kirsch
   Luzerner Pflümli
   Luzerner Williams
   Luzerner Zwetschgenwasser
   Mirabelle d'Ajoie
   Mirabelle du Valais
   Poire d'Ajoie
   Poire d'Orange de la Baroche
   Pomme d'Ajoie
   Pomme du Valais
   Prune d'Ajoie
   Prune du Valais
   Prune impériale de la Baroche
   Pruneau du Valais
   Rigi Kirsch
   Schwarzbuben Kirsch
   Seeländer Kirsch
   Seeländer Pflümliwasser
   Urschwyzerkirsch
   Williams du Valais
   Zuger Kirsch
   Aguardente de sidra ou de perada
   Bernbieter Birnenbrand
   Freiämter Theilerbirnenbrand
   Luzerner Birnenträsch
   Luzerner Theilerbirnenbrand
   Aguardente de genciana
   Gentiane du Jura
   Bebidas espirituosas com zimbro
   Genièvre du Jura
   Licores
   Basler Eierkirsch
   Bernbieter Cherry Brandy Liqueur
   Bernbieter Griottes Liqueur
   Bernbieter Kirschen Liqueur
   Liqueur de poires Williams du Valais
   Liqueur d'abricot du Valais
   Liqueur de framboise du Valais
   Bebidas espirituosas com ervas (ou à base de ervas)
   Baselbieter Burgermeister (Kräuterbrand)
   Bernbieter Kräuterbitter
   Eau-de-vie d'herbes du Jura
   Eau-de-vie d'herbes du Valais
   Genépi du Valais
   Gotthard Kräuterbrand
   Innerschwyzer Chrüter
   Luzerner Chrüter (Kräuterbrand)
   Walliser Chrüter (Kräuterbrand)
   Outras
   Lie du Mandement
   Lie de Dôle du Valais
   Lie du Valais.
   ANEXO IX
   APÊNDICE 5 DO ANEXO 8 RELATIVO AO ARTIGO 2.o

   Lista de actos referidos no artigo 2.o e relativos a bebidas espirituosas, vinho aromatizado e bebidas aromatizadas.

               a)

               Bebidas espirituosas classificáveis pelo código 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
               Em relação à Comunidade Europeia:

                           —

                           Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

                     Em relação à Suíça:

                           —

                           Capítulo 5 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).

               b)

               Bebidas aromatizadas classificáveis pelos códigos 2205 e ex22 06 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
               Em relação à Comunidade Europeia:

                           —

                           Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991 (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

                     Em relação à Suíça:

                           —

                           Capítulo 2, Secção 3, da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).

         ACTA FINAL
   Os representantes designados pela
   COMUNIDADE EUROPEIA,
   por um lado,
   e pela
   CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,
   por outro,
   Reunidos a Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove para assinarem o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas,
   Tomaram nota das declarações que seguidamente se transcrevem e que vão apensas à presente Acta Final, a saber:

               1.

               Declaração comum sobre a actualização dos Anexos 7 e 8 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas; e

               2.

               Declaração da Comunidade sobre os métodos de gestão dos contingentes pautais pela Suíça.

      Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.
      Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.
      V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.
      Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.
      Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.
      Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.
      Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.
      Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.
      Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.
      Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.
      Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.
      Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.
      Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.
      Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.
      Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.
      V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.
      V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet.
      Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.
      Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio.

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vārdā
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar

         За Конфедерация Швейцария
         Por la Confederación Suiza
         Za Švýcarskou konfederaci
         For Det Schweiziske Forbund
         Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
         Šveitsi Konföderatsiooni nimel
         Για την Ελβετική Συνομοσπονδία
         For the Swiss Confederation
         Pour la Confédération suisse
         Per la Confederazione Svizzera
         Šveices Konfederācijas vārdā -
         Šveicarijos Konfederacijos vardu
         a Svájci Államszövetség részéről
         Għall-Konfederazzjoni Żvizzera
         Voor de Zwitserse Bondsstaat
         W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej
         Pela Confederação Suíça
         Pentru Confederaţia Elveţiană
         Za Švajčiarsku konfederáciu
         Za Švicarsko konfederacijo
         Sveitsin valaliiton puolesta
         På Schweiziska edsförbundets vägnar