title: 2010/251/: Decisão do Conselho, de 31 de Março de 2010 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

text:
               4.5.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 111/19

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 31 de Março de 2010
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2010/251/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo irlandês,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Mediante decisão do Conselho de 23 de Janeiro de 2006 (1), o mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN foi renovado pelo período compreendido entre 1 de Março de 2006 e 29 de Fevereiro de 2012.

               (2)

               Por carta datada de 8 de Fevereiro de 2010 e dirigida ao Presidente do Conselho, Máire GEOGHEGAN-QUINN apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas.

               (3)

               Na sequência dessa demissão, é necessário nomear um sucessor para o período remanescente do seu mandato,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Eoin O'SHEA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período remanescente do mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN, que expira em 29 de Fevereiro de 2012.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. PÉREZ RUBALCABA

      (1)  JO L 22 de 26.1.2006, p. 51.


Avis juridique important

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31995D0353

95/353/CE: Decisão nº 155, de 6 de Julho de 1994, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos do Conselho (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 (E 401-E 411)

Jornal Oficial nº L 209 de 05/09/1995 p. 0001 - 0002

DECISÃO Nº 155de 6 Julho de 1994relativa aos modelos de  formulários necessários à aplicação dos Regulamentos do Conselho (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72  (E 401-E 411) (1)(95/353/CE)A COMISSÃO ADMINISTRATIVA JUNTO DA COMISSÃO EUROPEIA  PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES, Tendo em conta o artigo 81º, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho  de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos  trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da  Comunidade, nos termos do qual lhe compete tratar qualquer questão administrativa decorrente do  Regulamento (CEE) nº 1408/71 e dos regulamentos posteriores, Tendo em conta o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de  1972, nos termos do qual lhe compete elaborar os modelos de certificados, atestados, declarações,  pedidos e outros documentos necessários para a aplicação dos regulamentos, Tendo a conta a Decisão nº 144 de 9 de Abril de 1990, a Decisão nº 145, de 27 de Junho de 1990, e a  Decisão nº 147, de 10 de Outubro de 1990, que estabelecem e adaptam os modelos de formulários  necessários à aplicação dos regulamentos, Considerando que esses modelos devem ser adaptados para ter em conta as alterações introduzidas nas  legislações nacionais dos Estados-membros; Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu de 2 de Maio de 1992, com as adaptações  resultantes do anexo VI do Protocolo de 17 de Março de 1993, torna aplicáveis no Espaço Económico  Europeu os Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e CEE nº 574/72; Considerando que, por decisão do Comité misto do EEE, os modelos de formulários necessários à  aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 serão adaptados e aplicados no Espaço  Económico Europeu; Considerando que, por razões de ordem prática, serão utilizados formulários idênticos na Comunidade  e no Espaço Económico Europeu; Considerando que, atendendo à participação do Listenstaina no Espaço Económico Europeu prevista  para uma fase posterior, esses formulários deverão ser igualmente adaptados no que se refere ao  Listenstaina, Considerando que a língua de emissão dos formulários é objecto da Recomendação nº 15 da Comissão  Administrativa, DECIDE: 1. Os modelos dos formulários E 401-E 411 reproduzidos nas Decisões nºs 144, 145,  146 e 147 são substituídos pelos modelos anexos, com os seguintes ajustamentos: a) É criado o modelo de formulário E 407; b) Os modelos de formulários E 401, E 402, E 403, E 404, E 405, E 406 F, e E 411 são modificados; c) Os modelos de formulários E 407 F, E 408 F, E 409 e E 412 F são suprimidos; d) O modelo de formulário E 413 F é mantido, não podendo no entanto ser utilizado no Espaço  Económico Europeu. 2. As instituições competentes dos Estados-membros porão à disposição dos interessados (pessoas com  direito, instituições, entidades patronais, etc.) os formulários cujos modelos se encontram em  anexo. 3. Cada um dos formulários está disponível nas línguas oficiais da Comunidade e a sua apresentação  permite que as diferentes versões sejam perfeitamente sobreponíveis, a fim de possibilitar a cada  destinatário (pessoa com direito, instituição, entidade patronal, etc.) receber o formulário na sua  própria língua. 4. A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O Presidenteda Comissão AdministrativaArno BOKELOH>INÍCIO DE GRÁFICO> COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança SocialEEE*Ver «Instruções» página 4E  401(1)ATESTADO RELATIVO À COMPOSIÇÃO DA FAMÍLIA COM VISTA À CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES  FAMILIARESRegulamento 1408/71; artigo 73o.; artigo 74o.; artigo 77o.; artigo 78o. Regulamento 574/72; artigo 86o.; artigo 88o.; artigo 90o.; artigo 91o.; artigo 92o. A. Pedido de atestado1   Trabalhador   Titular de pensão (regime dos trabalhadores assalariados)  (4)  Trabalhador não assalariado   Titular de pensão (regime dos trabalhadores não assalariados)  (4)  Pessoa que tem o órfão a cargo   Órfão1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Número de identificação: . 1.5 Estado civil:   solteiro   casado   viúvo  divorciado   separado (5)   companheiro (6) (7)1.6  Endereço no país de residência dos familares: Rua: . No.: . Código postal: . Localidade: . País: . 2   Cônjuge   Cônjuge divorciado ou separado do trabalhador ou do titular de pensão1S     Progenitor sobrevivo (8)   Companheiro/a (6) (7)2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 2.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 2.4 Exercício de actividade profissional:   sim   não2.5 Endereço no país de residência dos  familiares: Rua: . No.: . Código postal: . Localidade: . País: . 3 Pessoa(s), além do cônjuge, em cujo agregado vivem os familiares (9)3.1 Apelido (1A)/Designação  (pessoa colectiva). 3.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 3.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 3.4 Parentesco com o(s) descendente(s): . 3.5 Exercício de actividade professional:   sim   não3.6 Endereço no país de residência dos  familiares: Rua: . No.: . Código postal: . Localidade: . País: . E 4014 Familiares relativamente aos quais são pedidas prestações familiares que residem com a  pessoa mencionada no quadro 2 ou no quadro 3ApelidoNomes própriosData de nascimento (10)Relaçãode  parentesco (11)Lugar de residência. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Designação e endereço da instituição competente para a concessão das prestações familiares5.1  Designação: . 5.2 Endereço (12): . . 5.3 Número de referência do processo: . E 401B. AtestadoA parte B deste formulário deve ser preenchida pelos serviços de registo da  população ou pela autoridade ou administração competente em matéria de estado civil do país de  residência dos familiares (13). 6 Composição da família em que vivem os familiares mencionados no quadro 46.1Apelido (1A)Nomes  própriosData de nascimento (10)Relação de parentesco (11) 1. . 2. . 3. . 4. . 5. . 6. . 7. . 8. . 9. . 10. 6.2 Observações (14). . 7 Informações a fornecer se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, islandesa ou  norueguesa (15)7.1 Pessoa que exerce o poder paternal. 7.2 O sustento dos filhos   é   não é assegurado por fundospúblicos. 7.3 A mãe e/ou o pai dos descendentes   faleceu/faleceram   não faleceu/faleceram (16)Em caso  afirmativo, indicar a data da morte: . 7.4 A mãe e/ou o pai dos descendentes   beneficia/beneficiam   não beneficia/beneficiam (16)de uma  pensão de velhice ou de invalidez. 8 Serviço de registo da população ou autoridade ou administração competente em matéria de estado  civil (13)A exactidão das informações acima indicadas foi comprovada através de documentos  oficiais em nosso poder por: 8.1 Designação e endereço do serviço de registo, da autoridade ou da administração (12) : . . 8.2 Carimbo8.3 Data: . 8.4 Assinatura: . E 401INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as  linhas pontilhadas. É composto de quatro páginas: nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não  contenha qualquer indicação útil. Deve ser preenchido na língua da autoridade mencionada no quadro  8. NOTAS* EEE-Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK =  Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (4) A Dinamarca, o Listenstaina e a Noruega não fazem qualquer distinção entre titular de pensão  (regime dos trabalhadores assalariados) e titular de pensão (regime dos trabalhadores não  assalariados). (5) Para uso das instituições norueguesas, indicar a data da separação. (6) Para uso das instituições dinamarquesas, islandesas e norueguesas. (7) Esta informação baseia-se numa declaração do interessado. (8) Excepto se já tiver sido mencionado no quadro 1. (9) Nos termos da legislação portuguesa, os abonos de família são concedidos aos descendentes de  pessoas que exercem uma actividade profissional. Relativamente aos descendentes para além do  primeiro grau (por exemplo, netos), só podem ser concedidos abonos de família se nenhum dos  progenitores tiver direito a essas prestações. (10) Para uso das instituições dinamarquesas e norueguesas, indicar apenas os descendentes com  menos de 18 anos. (11) Indicar a relação de parentesco de cada familiar com o trabalhador, utilizando as abreviaturas  seguintes: A = filho legítimo. Em Espanha, filho nascido do casamento (matrimonial) e filho nascido fora do  casamento (não matrimonial). B = filho legitimado. C = filho adoptivo. D = filho natural (se o formulário for preenchido por um trabalhador do sexo masculino, os filhos  naturais só devem ser mencionados se a paternidade ou a obrigação de alimentos do trabalhador for  oficialmente reconhecida). E = filho do cônjuge pertencendo ao agregado familiar do trabalhador. F = netos, irmãos ou irmãs que o interessado tenha acolhido no seu agregado familiar. Igualmente os  sobrinhos e sobrinhas até ao terceiro grau, se a instituição competente for uma instituição grega. G = outros descendentes que façam parte do agregado familiar permanente, em plano de igualdade com  os filhos do trabalhador (descendentes acolhidos). As outras relações de parentesco (por exemplo, avô, etc.) devem ser indicadas por extenso. Se um  descendente for casado, divorciado ou viúvo, esse facto deve ser indicado nos pontos 4. e 6.1.  Indicar também se um descendente for órfão de pai ou de mãe, para uso das instituições gregas. (12) Rua, número, código postal, localidade e país. (13) Em Espanha, a «Dirección Provincial del Instituto Nacional de Seguridad Social» (Direcção  Provincial do Instituto Nacional de Segurança Social) do lugar de residência, ou a «Autoridad  Municipal» (Autoridade Municipal), consoante o caso. Para os marítimos, a «Dirección Provincial del  Instituto Social de la Marina» (Direcção Provincial do Instituto Social da Marinha); em França, a «mairie» (Câmara Municipal) ou a «Caisse d'allocations familiales» (Caixa de Abono de  Família); na Irlanda, a «Child Benefit Section, Department of Social Security» (Secção das Prestações  Familiares, Ministério da Segurança Social), St. Oliver Plunkett Road, Letterkenny, Co. Donegal; em Portugal, a Junta de Freguesia do lugar de residência dos membros da família; no Reino Unido, o «Department of Social Security, Benefits Agency, Child Benefit Centre» Ministério  da Segurança Social, Agência de Prestações, Centro das Prestações Familiares) (Washington), PO Box  1, Newcastle-Upon-Tyne, NE 88 1AA, ou a «Northern Ireland Security Agency, Child Benefit Office»  (Agência de Segurança Social da Irlanda do Norte, Serviço de Prestações Familiares), Belfast,  conforme o caso; na Finlândia, a Instituição de Segurança Social, em Helsínquia; na Suécia, o «foersaekringskassan» (Serviço dos Seguros Sociais) do lugar de residência. (14) Se um descendente não tiver o mesmo endereço que o indicado nos pontos 2.5 ou 3.6 mencionar  este outro endereço. Para uso das instituições norueguesas, indicar se a criança reside num orfanato, numa escola  especial ou noutra instituição residencial. (15) Esta informação só é fornecida se a administração competente em matéria de estado civil  dispuser dos dados necessários. (16) Riscar a alternativa que não interessar. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança  SocialEEE*Ver «Instruções» na página 3E 402(1)ATESTADO DE CONTINUAÇÃO DOS ESTUDOS COM VISTA À  CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARESRegulamento 1408/71; artigo 73o.; artigo 74o.; artigo 77o.;  artigo 78o. Regulamento 574/72; artigo 86o.; artigo 88o.; artigo 90o.; artigo 91o.; artigo 92o. A. Pedido de atestadoA preencher pela instituição competente para a concessão das prestações  familiares. Se o formulário se destinar a uma instituição belga, juntar um formulário E 402 anexo. 1 Requerente das prestações familiares  Trabalhador assalariado   Titular de pensão (regime dos  assalariados)  Trabalhador não assalariado   Titular de pensão (regime dos não assalariados)   Pessoa que as reclama a outro título   Órfão1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Endereço (5): . . 2 Aluno2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A). . 2.3 Local de nascimento (2) (4) Data de nascimento Sexo. . . 2.4 Endereço (5): . . 3 Instituição competente para a concessão das prestações familiares3.1 Designação: . 3.2 Endereço (5): . . 3.3 Número de referência do processo: . 3.4 Carimbo3.5 Data: . 3.6 Assinatura. E 402B. AtestadoA preencher pelo estabelecimento (escola, universidade ou estabelecimento de  ensino superior) e a enviar à instituição mencionada no quadro 3. 4 4.1 A pessoa mencionada no quadro 2 frequenta o estabelecimento mencionado no quadro 6desde:  . 4.2 O ano lectivo teve início em: . (data)4.3 Tipo de escola (6): . Em caso de frequência de um estabelecimento privado indicar se é seguido um curriculum reconhecido  pelo Estado ou um curriculum similar (7)4.4 A frequência deste estabelecimento prolongar-se-á  provavelmente até: . (data)4.5 O ensino compreende: . horas de aulas por semanaEstas horas repartem-se por: .  meios-dias (8)4.6 Estimativa do número de horas necessárias para estudoem casa por semana (9): . 5 Informações a fornecer apenas para uso das instituições francesas, luxemburguesas e  neerlandesas5.1 A pessoa mencionada no quadro 2 frequenta, no estabelecimento mencionado no quadro  6, um curso:   de formação geral   de formação técnica ou profissional  superior ou universitário   outro  (especificar)5.2 Casos especiais (especificar):   curso por correspondência   ensino nocturno  curso de duração semanal inferior a 20 horas   cursos de duração inferior a um ano lectivo, de .a.   outro: . 5.3 Montante das propinas (9): . 5.4 A pessoa mencionada no quadro 2 recebe uma bolsa de estudos? (6)  sim   não5.4.1 Montante da  bolsa de estudos: . 6 Escola, universidade ou estabelecimento de ensino superior6.1 Designação: . 6.2 Endereço (5): . . 6.3 Carimbo6.4 Data: . 6.5 Assinatura. E 402INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as  linhas pontilhadas. Deve ser preenchido na língua do estabelecimento mencionado no quadro 6. NOTAS* EEE-Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK =  Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (4) Para os nacionais suecos, a informação não pode ser fornecida, excepto se for declarada  necessária. (5) Rua, número, código postal, localidade e país. (6) Indicar se se trata de uma escola oficial, de uma escola particular, de uma escola sob controlo  do Estado. A preencher somente se a instituição mencionada no quadro 3 for uma instituição do Reino  Unido. (7) Para uso das instituições alemãs. (8) A preencher se o formulário se destinar a uma instituição belga ou finlandesa; o número de  meios-dias deve ser indicado se se tratar de ensino primário ou secundário. (9) Para uso das instituições neerlandesas. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Instruções e notas: ver página 3 do formulário E 402E 402  Anexo(1)A preencher pela escola ou pelo estabelecimento de ensino superior ou universitário  mencionado no quadro 2 se o pedido de prestações familiares dever ser apresentado a uma instituição  belga. 1 1.1 Por quantos meios-dias e por quantas horas semanais estão repartidas as aulas?meios-dias: .  horas: . 1.2 As aulas:   são dadas   não são dadas antes das 19 horas1.3 O aluno:   assiste regularmente    não assiste regularmente às aulasEm caso negativo, indicar o número de dias de ausência e o  motivo. 1.4 As aulas mencionadas no ponto 1.1 anterior: a)   incluem   não incluemas horas de estágio exigidas para a obtenção de um diploma oficial. Em caso afirmativo, indicar a remuneração ou subsídio mensal ilíquido: . b)   incluem   não incluemas horas consagradas a exercícios práticos no estabelecimento. Em caso afirmativo, indicar o número de horas por semana: . c)   incluem   não incluemas horas consagradas ao estudo no estabelecimento. Em caso afirmativo, indicar o número de horas por semana: . 1.5 Natureza do ensino  formação geral   ensino técnico   ensino artístico  ensino superior não  universitário   ensino universitário1.6 O aluno:   está preparar   não está a prepararum trabalho  de fim de estudosEm caso afirmativo indicar: - desde que data: . - em que data deve apresentar o trabalho: . 1.7 O programa do curso  é   não é reconhecido pelo Estado:   corresponde   não corresponde a um programa reconhecido pelo Estado1.8 Indicar os períodos de  férias: - Férias de Natal de . a . - Férias da Páscoa de . a . - Férias de Verão de . a . 2 Escola, universidade ou estabelecimento de ensino superior2.1 Designação: . . 2.2 Endereço (5): . . 2.3 Carimbo2.4 Data: . 2.5 Assinatura. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de  Segurança SocialEEE*Ver «Instruções» na página 3E 403(1)ATESTADO DE APRENDIZAGEM E/OU FORMAÇÃO  PROFISSIONAL COM VISTA À CONCESSÃODAS PRESTAÇÕES FAMILIARESRegulamento 1408/71; artigo 73o.;  artigo 74o.; artigo 77o.; artigo 78o. Regulamento 574/72: artigo 86o.; artigo 88o.; artigo 90o.; artigo 91o.; artigo 92o. A. Pedido de atestadoA preencher pela instituição competente para a concessão das prestações  familiares. Se o formulário se destinar a uma instituição francesa e o interessado seguir uma  formação profissional, juntar um formulário E 403 anexo. 1 Requerente das prestações familiares  Trabalhador assalariado   Titular de pensão (regime dos  assalariados)  Trabalhador não assalariado   Titular de pensão (regime dos não assalariados)   Pessoa que as reclama a outro título   Órfão1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Endereço no país de residência do aprendiz (4): . . 2   Aprendiz   Estagiário de formação profissional (5)2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A). . 2.3 Local de nascimento (2) Data de nascimento Sexo. . . 2.4 Endereço (4): . . 3 Instituição competente para a concessão das prestações familiares3.1 Designação: . 3.2 Endereço (4): . . 3.3 Número de referência do processo: . 3.4 Carimbo3.5 Data: . 3.6 Assinatura. E 403B. AtestadoA preencher pela pessoa, empresa ou instituição encarregada da aprendizagem e a  enviar ao organismo responsável pela supervisão da aprendizagem o qual deverá fazê-lo chegar à  instituição mencionada no quadro 3. 4 Informações relativas à aprendizagem4.1 A pessoa mencionada no quadro 2 foi-nos confiada como  aprendiz a partirde: . , para receber formação na profissão de: . 4.2 A aprendizagem tem lugar:   . dias por semana   . horas por semanae prolongar-se-á até: . 4.3 O aprendiz:   recebe: 1S    subsídio de aprendizagem ou salário:   líquido   ilíquido de1S  1S    semanal   mensal . 1S    outras prestações (6)1S  1S    alojamento   pensão completa   pensão parcial1S  1S     gratificações   . refeições por dia   outras (7)de . a . elevando-se a .   não recebe: 1S    subsídio de aprendizagem ou salário   outras prestações4.4 Local de trabalho: . 4.5 Nome da pessoa, empresa ou instituição encarregada da aprendizagem: . 4.6 Endereço (4): . . 4.7 Carimbo4.8 Data: . 4.9 Assinatura. 5 Visto do organismo responsável pela supervisão da aprendizagem (8)5.1 Designação: . 5.2 Endereço (4): . . 5.3 Carimbo5.4 Data: . 5.5 Assinatura. E 403INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as  linhas pontilhadas. É composto de três páginas: nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não  contenha qualquer indicação útil. O formulário deve ser preenchido na língua do organismo referido  no quadro 5. NOTAS* EEE-Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preencher a parte A do formulário: B = Bélgica;  DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido de solteira), pela  ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (4) Rua, número, código postal, localidade e país. (5) Para as instituições francesas, o formulário E 403 anexo deve ser preenchido se o interessado  seguir uma formação profissional. (6) Quando o formulário se destinar a uma instituição do Reino Unido, especificar o montante destas  prestações no quadro seguinte: Alojamento: . Outras prestações: . Pensão completa: . Pensão parcial: . Gratificações: . Refeições: . (7) Se for esse o caso, especificar essas outras prestações no quadro seguinte: . . . . (8) Este quadro deve ser preenchido pelas seguintes instituições: - na Irlanda, pela «Child Benefit Section, Departement of Social Welfare» (Secção das Prestações  Familiares, Ministério da Previdência Social), St. Oliver Plunkett Road, Letterkenny, Co. Donegal,  no caso de o controlo da aprendizagem não ser da competência da «Industrial Training Authority»  (FAS), - em Itália: pelo «Ufficio provinciale del lavoro e della massima occupazione» (Serviço Provincial  do Trabalho e do Pleno Emprego), - no Reino Unido, pelo «Department of Social Security, Benefits Agency, Overseas Benefits  Directorate» (Ministério da Segurança Social, Agência de Prestações, Direcção das Prestações  Internacionais), Newcastle-Upon-Tyne, ou pela «Northern Ireland Security Agency, Child Benefit  Office» (Agência de Segurança Social da Irlanda do Norte, Serviço de Prestações Familiares). (9) Nos termos da legislação francesa, são aqui visadas as acções de pré-formação e de preparação  para a vida profissional que tenham por objectivo permitir que qualquer pessoa, sem qualificação  profissional e sem contrato de trabalho, atinja o nível necessário para frequentar um curso de  formação profissional propriamente dito ou para entrar directamente na vida profissional. (10) Indicar o montante recebido na moeda do Estado em cujo território é seguida a formação  profissional. (11) A preencher se esse organismo existir no território do Estado onde é seguida a formação  profissional. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Instruções e notas: ver página 3 do formulário E 403E 403  Anexo(1)A preencher se o pedido de prestações familiares dever ser apresentado a uma instituição  francesa e disser respeito a uma pessoa em formação profissional (9). 1 Informações relativas à formação profissional (9)1.1 A pessoa mencionada no quadro 2 do  formulário E 403  encontra-se em formação profissional desde: .   recebeu formação profissionalde: . a . 1.2 O interessado segue esta formação, sob contrato de trabalho?  sim   não1.3 Natureza da  formação em causa: . . 1.4 Duração total da formação: . (meses, semanas)1.5 Número de horas de formação: parte teórica   . por semana   . por mêsformação prática   . por semana   . por mês1.6 O  interessado recebe alguma forma de pagamento durante a formação?   sim   nãoEm caso afirmativo,  especificar a natureza: . Montante líquido mensal (10): . 1.7 Local de formação: . 1.8 Nome da pessoa, empresa ou instituição encarregada da fomação:. 1.9 Endereço (4): . . 1.10 Carimbo1.11 Data: . 1.12 Assinatura. 2 Visto do organismo responsável pela supervisão da formação profissional (8)2.1  Designação: . . 2.2 Endereço (4): . . 2.3 Carimbo2.4 Data: . 2.5 Assinatura. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de  Segurança SocialEEE*Ver «Instruções» na página 3E 404(1)ATESTADO MÉDICO COM VISTA À CONCESSÃO  DAS PRESTAÇÕES FAMILIARESRegulamento 1408/71: artigo 73o., 1 e 3; artigo 74o., 1; artigo 77o.;  artigo 78o. Regulamento 574/72: artigo 86o.; artigo 88o.; artigo 90o.; artigo 91o.; artigo 92o. A. Pedido de atestadoA preencher pela instituição competente para a concessão das prestações  familiares. 1 Requerente das prestações familiares:   Trabalhador assalariado   Titular de pensão (regime dos assalariados)  Trabalhador não  assalariado   Titular de pensão (regime dos não assalariados)  Pessoa que as pede a outro título    Órfão1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Endereço (4): . . 2 Pessoa a quem se refere o atestado médico2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A). . 2.3 Local de nascimento (2) Data de nascimento Sexo. . . 2.4 Endereço (4): . . 3 Instituição competente para a concessão das prestações familiares3.1 Designação: . 3.2 Endereço (4): . . 3.3 Número de referência do processo: . 3.4 Carimbo3.5 Data: . 3.6 Assinatura. E 404B. AtestadoA preencher pelo médico designado pelo organismo de ligação (5) do país de  residência da pessoa examinada e a enviar à instituição mencionada no quadro 3. 4 4.1 a) As faculdades físicas ou mentais da pessoa examinada:   estão diminuídas   não estão diminuídas. Em caso afirmativo, percentagem da diminuição: . %b) A pessoa examinada:   é capaz de angariar  meios de subsistência  é incapaz de angariar meios de subsistência em consequência de deficiência  física ou mentalc) A pessoa examinada:   é   não é dona de casaEm caso afirmativo:   é   não é  capaz de executar os trabalhos domésticosd) Observações eventuais: . . . e) Descrição do estado da pessoa examinada: . . . 4.2 Data de início da enfermidade ou da doença (de forma o mais precisa possível): . 4.3 Duração provável: . 4.4 a) Um novo exame:   é necessário   não é necessáriob) Na afirmativa, data do exame: . 5 5.1 Apelido e nome próprio do médico: . 5.2 Endereço (4): . . 5.3 Data: . 5.4 Assinatura. E 404INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as  linhas pontilhadas. É composto de três páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não  contenha qualquer indicação útil. O formulário deve ser preenchido na língua do médico que passa o  atestado. NOTAS* EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche a parte A do formulário: B = Bélgica;  DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade  nacional (DNI) se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta indicar «não tem». (4) Rua, número, código postal, localidade e país. (5) Ou pelo médico da Caixa designada pelo organismo de ligação. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança  SocialEEE*Ver «Instruções» na página 3E 405(1)ATESTADO RELATIVO À TOTALIZAÇÃO DE PERÍODOS DE  SEGURO OU DE ACTIVIDADE ASSALARIADA OU NÃO ASSALARIADA OU A OCUPAÇÕES SUCESSIVAS EM VÁRIOS  ESTADOS-MEMBROS ENTRE AS DATAS DE PAGAMENTO PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DESSES ESTADOSRegulamento  1408/71 : artigo 12o.; artigo 72o. Regulamento 574/72 : artigo 10o.A; artigo 85o. 2 e 3Este atestado é entregue ao segurado a seu  pedido. Se necessário, a instituição competente deve pedi-lo à instituição em que o segurado esteve  inscrito em último lugar. A. A preencher pela instituição competente para a concessão das prestações familiares em que o  segurado está inscrito. 1   Trabalhador assalariado   Trabalhador não assalariado   Desempregado1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Estado civil:   solteiro   casado   viúvo  divorciado   separado   companheiro (4) (5)1.5  Endereço (6): . . 2 Pessoa que deve receber as prestações familiares2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 2.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 2.4 Endereço (6): . . 3 Período relativamente ao qual são pedidas as informações3.1 De . a . 3.2 Designação e endereço da entidade patronal (7): . 3.3 Natureza da actividade não assalariada (7): . 4 Instituição em que o segurado esteve inscrito  em último lugar como trabalhador assalariado ou não assalariado4.1 Designação: . 4.2 Endereço (6): . . 5 Instituição do lugar de residência dos membros da família5.1 Designação: . 5.2 Endereço (6): . . E 4056 Instituição em que o segurado está inscrito actualmente6.1 Designação: . 6.2 Endereço (6): . . 6.3 Número de referência do processo . 6.4 Carimbo6.5 Data: . 6.6 Assinatura. B. A preencher pela instituição competente para a concessão das prestações familiares em que o  interessado esteve anteriormente inscrito7 7.1 Certifica-se que a pessoa mencionada no quadro 1: esteve segurada de: . a . (8) . 7.2 em (9): . 7.3   tem direito   não tem direito a prestações familiares7.4 Foram-lhe pagas prestações  familiares de: . a . 7.5 Membros da família relativamente aos quais foram pagas prestações familiares: 7.5.1 Apelido Nomes próprios Data de nascimento Montante mensal. . . . . . . . . . . . . . . . 7.5.2 Os montantes são actualizados: . . 8 Instituição em que o segurado esteve inscrito em último lugar como trabalhador assalariado ou não  assalariado8.1 Designação: . 8.2 Endereço (6): . . . 8.3 Carimbo8.4 Data: . 8.5 Assinatura. 9 Observações: . . E 405INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as  linhas pontilhadas. É composto de três páginas: nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não  contenha qualquer indicação útil.NOTAS* EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu anexo VI,  Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria,  na Finlândia, na Islândia, no Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche a parte A do formulário: B = Bélgica;  DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (4) Para uso das instituições dinamarquesas, islandesas e norueguesas. (5) Esta informação baseia-se numa declaração do interessado. (6) Rua, número, código postal, localidade e país. (7) Durante o período que precedeu a transferência do trabalhador para o Estado-membro a cuja  legislação está actualmente sujeito. (8) a) Para uso das instituições gregas, indicar o número de dias de trabalho cumpridos durante o  ano civil anterior àquele em que são requeridas as prestações familiares. b) Para uso das instituições belgas, indicar, no quadro seguinte, o número de dias de actividade  assalariada ou não assalariada: Número de dias de actividade assalariada: . Número de dias de actividade não assalariada: . c) Para uso das instituições francesas, indicar, no quadro seguinte, o número de dias e de horas  de trabalho e o salário ilíquido recebido. Número de diasde trabalho assalariadoNúmero de horasde trabalho assalariadoSalário ilíquido  recebidoDurante o último mêsDurante os últimos trêsmesesDurante os últimos seismeses(9) País  onde foi exercida a actividade em questão. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança  SocialEEE*Ver «Instruções» no versoE 406F(1)ATESTADO DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS  PÓS-NATAISRegulamento 1408/71; artigo 73o.; artigo 74o. Regulamento 574/72; artigo 86o.; artigo 88o. Indicações para o seguradoPara ter direito às prestações familiares francesas, ao abrigo dos  artigos 73o. ou 74o., o descendente deve ser submetido a exames médicos pós-natais obrigatórios; um  no nono ou décimo mês de vida e o outro no vigésimo quarto ou vigésimo quinto mês. A não  observância desta obrigação e destes prazos implica a perda de uma parte dos direitos. A. Pedido de atestadoA preencher pela instituição competente para a concessão das prestações  familiares1   Trabalhador assalariado   Trabalhador não assalariado1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (1B). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (1C). . . . 1.4 Endereço: (2): .. 2 Descendente a que se refere o atestado2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios. 2.3 Local de nascimento (1B) Data de nascimento Sexo. . . 2.4 Endereço (2): . . 3 Instituição competente para a concessão das prestações familiares3.1 Designação: . 3.2 Endereço (2) . . 3.3 Número de referência do processo: . 3.4 Carimbo3.5 Data: . 3.6 Assinatura. E 406FB. AtestadoA preencher pelo médico assistente do descendente ou pelo médico escolhido pela  pessoa que o tem a seu cargo. 4 4.1 O descendente mencionado no quadro 2 foi sujeito, no dia: . 4.2   ao exame médico do 9o. ou 10o. mês de vida4.3   ao exame médico do 24o. ou 25o. mês de  vida5 5.1 Apelido e nomes próprios do médico: . 5.2 Endereço (2): . . 5.3 Data: . 5.4 Assinatura. INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa utilizando apenas as linhas  pontilhadas. Notas* EEE-Acordo sobre o Espaço Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo,  o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Listenstaina,  na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a cuja legislação o trabalhador está sujeito: F = França. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (1B) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (1C) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (2) Rua, número, código postal, localidade e país. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança  SocialEEE*Ver «Instruções» página 3E 407(1)ATESTADO MÉDICO COM VISTA À CONCESSÃO DE UM ABONO  DE FAMÍLIA ESPECIAL OU DE ABONOS DE FAMÍLIAMELHORADOS PARA FILHOS DEFICIENTESRegulamento  1408/71: artigo 73o.; artigo 74o. Regulamento 574/72: artigo 86o.; artigo 88o. A. Pedido de atestadoA preencher pela instituição competente para a concessão das prestações  familiares1   Trabalhador assalariado   Trabalhador não assalariado1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (1B). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (1C). . . . 1.4 Endereço (2): . . 2 Descendente a que se refere o atestado2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios. 2.3 Local de nascimento (1B) Data de nascimento Sexo. . . 2.4 Endereço (2): . . 3 Instituição competente para a concessão das prestações familiares3.1 Designação: . 3.2 Endereço (2): . . 3.3 Número de referência do processo: . 3.4 Carimbo3.5 Data: . 3.6 Assinatura. E 407B. AtestadoA preencher pelo médico designado pela instituição do local de residência do  descendente a que se referem os exames, e a enviar à instituição mencionada no quadro 3, juntando  toda a documentação médica comprovativa útil e recente (fotografias, radiografias, resultados de  exames médicos, etc.)4 4.1 Idade da criança na data do exame: . anos . mesesPeso: . kg . g  altura: . cm. 4.2 Atraso psicomotorAtraso atendendo aos valores normais para a idade:   sim   nãoEm caso  afirmativo, especificar: . 4.3 AutonomiaA criança senta-se?   sim   não anda?   sim   nãofala?   sim   não veste-se sozinha?    sim   nãocome sozinha?   sim   não escreve?   sim   não (3)é incontinente?   sim   não (3)4.4  AssistênciaO estado da criança requer assistência de terceira pessoa?   sim   nãopermanente?    sim   não quotidiano mas descontínuo?   sim   nãoou outras medidas (especificar): . 4.5 Natureza da deficiência principalsensorial - visual . - auditiva . motora . mental nível mental . comportamento . outra . 4.6 Origem da deficiência (3)- anomalia congénita .   sim   não- doença .   sim   nãodata de  início da doença . - acidente .   sim   nãodata do acidente . 4.7 Deficiências associadasQuais? . Outras deficiências . 4.8 Outras observaçõesDeficiência na família: . Exames complementares já efectuados: . (juntar eventualmente cópias dos resultados)4.9 Tratamentos, incluindo reeducação e readaptação.  Quais os tratamentos em curso?. Desde que data? . Quais os tratamentos aconselhados? . 4.10 Medidas de educação e de orientaçãoQuais as medidas em curso? . . Desde que data? . Quais as medidas aconselhadas? . 4.11 Perspectivas de evoluçãoEspecificar: . . E 4075 5.1 Apelido e nome próprio do médico: . 5.2 Endereço (2): . . 5.3 Data: . 5.4 Assinatura. INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas  pontilhadas. É composto de três páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha  qualquer indicação útil. Deve ser preenchido na língua do médico que passa o atestado. NOTAS* EEE-Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche a parte A do formulário: B = Bélgica;  DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda, I = Itália; L =  Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS =  Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (1B) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (1C) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (2) Rua, número, código postal, localidade, país. (3) Preencher apenas se a instituição competente para a concessão das prestações familiares for uma  instituição belga. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIASRegulamentos de Segurança  SocialEEE*Ver «Instruções» na página 3E 411(1)PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DIREITO ÀS  PRESTAÇÕES FAMILIARES NO ESTADO DE RESIDÊNCIA DOSFAMILIARESRegulamento 1408/71: artigo 76o. Regulamento 574/72: artigo 10o. A. Pedido de atestadoA instituição competente para a concessão das prestações familiares no  Estado-membro em que o trabalhador exerce a sua actividade assalariada ou não assalariada, que  solicita a informação sobre a existência do direito às prestações familiares no Estado-membro de  residência dos familiares, preenche a parte A em dois exemplares e envia-os à instituição do lugar  de residência dos familiares. 1   Trabalhador   Trabalhador não assalariado 1.1 Apelido (1A). 1.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Local de nascimento (2). . . 1.3 Data de nascimento Sexo Nacionalidade DNI (3). . . . 1.4 Endereço (4): . . 2 Cônjuge (ex-cônjuge) ou outras pessoas cujo direito às prestações familiares no país de  residência dos familiares é necessário verificar2.1 Apelido (1A). 2.2 Nomes próprios Apelidos anteriores (1A) Data de nascimento. . . 2.3 Endereço (4): . . 2.4 Relação de parentesco com os familiares mencionados no quadro 3. 2.5 Período a que o pedido de informação se refere: . 3 Familiares (6)Apelido (1A) Nome(s) próprio(s) Data de Relação de Lugar denascimento parentesco  (5) residência (7)3.1 . . . . . . . . . . . . . . . 3.2 . . . . . . . . . . . . . . . 3.3 . . . . . . . . . . . . . . . 4 Dados relativos à actividade exercida no país de residência dos familiares4.1 Entidade patronal:  . 4.2 Endereço (4): . . 4.3 Actividade não assalariada: . 4.4 Situação equiparada a uma actividade profissional na acepção da Decisão no. 119: . E 4115 Instituição competente5.1 Designação: . 5.2 Endereço (4): . . . 5.3 Número de referência do processo (8): . 5.4 Carimbo5.5 Data: . 5.6 Assinatura. B. AtestadoA preencher pela instituição competente do lugar de residência dos  familiares ou pela entidade patronal da pessoa mencionada no quadro 2 (9)6 Atestado da instituição  competente para a concessão das prestações familiares do lugar de residência dos familiares ou da  entidade patronal6.1 Durante o período de . a . a pessoa mencionada no quadro 2  exerceu uma  actividade profissional (ou encontrou-se numa situação equiparada, na acepção da decisão no. 119) de: . a .   não exerceu uma actividade profissional (ou não se encontrou numa situação equiparada, na acepção da Decisão no. 119) de: . a . 6.2 Durante o período de: . a . a pessoa mencionada no quadro 2  tem direito a prestações  familiares para os familiares  montante global das prestações familiares: .   não tem direito às prestações familiares, dado que: .   não apresentou um pedido (10). 7 Relação das prestações familiares referidas no quadro 6 por familiar (11)Apelido Nome(s)  próprio(s) Data de Relação de Lugar de Montante (12)nascimento parentesco residência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Entidade patronal da pessoa mencionada no quadro 2 (9)8.1 Nome ou firma: .8.2 Endereço (4): . . 8.3 Carimbo8.4 Data: . 8.5 Assinatura. 9 Instituição do lugar de residência dos familiares (13)9.1 Designação: . 9.2 Endereço (4): . . 9.3 Número de referência do processo: . 9.4 Carimbo9.5 Data: . 9.6 Assinatura. E 411INSTRUÇÕESO formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa,  utilizando apenas as linhas pontilhadas. É composto de três páginas; nenhuma delas pode ser  suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil. NOTAS* EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu anexo VI, Segurança Social: para efeitos  deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia no  Listenstaina, na Noruega e na Suécia. (1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK =  Dinamarca; D = República Federal da Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda;  I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN =  Finlândia; IS = Islândia; FL = Listenstaina; N = Noruega; S = Suécia. (1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento. Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de  solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte. (2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho. (3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade  nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem». (4) Rua, número, código postal, localidade e país. (5) Indicar o parentesco de cada familiar com o trabalhador, utilizando as abreviaturas seguintes  : A = filho legítimo. Em Espanha, filho nascido do casamento (matrimonial) e filho nascido fora do  casamento (não matrimonial). B = filho legitimadoC = filho adoptivoD = filho natural (se o formulário for preenchido por um  trabalhador masculino, os filhos naturais só devem ser mencionados se a paternidade ou a obrigação  de alimentos do trabalhador for oficialmente reconhecida). E = filho do cônjuge pertencendo ao agregado familiar do trabalhador. F = netos, irmãos e irmãs que o interessado tenha acolhido no seu agregado familiar. Igualmente os  sobrinhos e sobrinhas até ao terceiro grau, se a instituição competente for uma instituição grega. G = outros descendentes que façam parte do agregado familiar permanente, em plano de igualdade com  os filhos do trabalhador (descendentes acolhidos). As outras relações de parentesco (por exemplo, avô, etc.) devem ser indicadas por extenso. (6) Para uso das instituições norueguesas, indicar apenas descendentes com idade inferior a 16  anos. (7) Se o membro da família não tiver o mesmo endereço que o indicado no ponto 2.3, mencionar este  outro endereço no quadro seguinte. Para uso das instituições norueguesas, indicar se a criança reside num orfanato, numa escola  especial ou noutra instituição residencial. Apelido e nomes próprios . . Endereço (4): . . (8) Reservado à instituição expedidora. (9) O atestado só deve ser preenchido pela entidade patronal se as prestações familiares do país de  residência forem pagas por seu intermédio. (10) Neste caso, a instituição do lugar de residência deve indicar o montante das prestações  familiares que seriam concedidas se tivesse sido apresentado um pedido. Se não dispuser de  informações suficientes para tal, a referida instituição deve indicar no quadro 7 a tabela prevista  pela sua legislação para cada familiar. (11) Relativamente às prestações norueguesas, será indicado apenas o montante total. (12) Sendo esse o caso, indicar as tabelas referidas na nota 10. (13) A preencher pela instituição do lugar de residência dos familiares ou, na sua falta, pelo  organismo de ligação. >FIM DE GRÁFICO>(1) Decisão confirmada para a Áustria, para a Finlândia e para a Suécia  pela Decisão nº 157 da comissão administrativa das Comunidades Europeias de 1 de Julho de 1995.


title: Decisão, relativa a criação do "Jornal Oficial das Comunidades Europeias"

text:
Ol / Fasc . 01                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9
358D0901P390
N? 390/58                        JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                  6. 10. 58
                                                         DECISÃO
                            relativa à criação do «Jornal Oficial das Comunidades Europeias»
               O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,.
               Tendo em conta o artigo 1919 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ;
               Tendo em conta as propostas formuladas pelo presidente do Parlamento Europeu, os
               Presidentes da Alta Autoridade, da Comissão da Comunidade Económica Europeia e da
               Comissão da Comunidade Europeia da Energia Atómica;
               Considerando ser oportuno que a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia
               do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica disponham de um jornal
               oficial comum ,
               DECIDE :
               criar, como jornal oficial da Comunidade na acepção do artigo 191 ? do Tratado que institui
               a Comunidade Económica Europeia , o «Jornal Oficial das Comunidades Europeias ».
               Feito em Bruxelas em 15 de Setembro de 1958 .
                                                                        Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                                                           ERHARD


title: 2013/639/UE: Decisão da Comissão, de 6 de novembro de 2013 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China

text:
               7.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 296/24

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2013
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China
   (2013/639/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   INÍCIO

               (1)

               Em 16 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») iniciou um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («RPC») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).

               (2)

               O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos de aço sem costura da União Europeia («autor da denúncia»), que representa mais de 25 % da produção total da União de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo.

               (3)

               A Comissão informou do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os eventuais produtores do país análogo, os importadores conhecidos, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (4)

               O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

               (5)

               Por carta de 9 de setembro de 2013 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.

               (6)

               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

               (7)

               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

               (8)

               A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China deve ser encerrado,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, exceto de aço inoxidável, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, 7304 29 90, 7304 39 98 e 7304 59 99.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO C 45 de 16.2.2013, p. 3.


title: 2010/186/PESC: Decisão 2010/186/PESC do Conselho, de 29 de Março de 2010 , que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné

text:
               30.3.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 83/23

         DECISÃO 2010/186/PESC DO CONSELHO
   de 29 de Março de 2010
   que altera a Posição Comum 2009/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República da Guiné (1).

               (2)

               Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou a Decisão 2009/1003/PESC, que altera a Posição Comum 2009/788/PESC e que impõe medidas restritivas adicionais (2).

               (3)

               O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2009/788/PESC. A lista constante do anexo à Posição Comum 2009/788/PESC deverá ser alterada em conformidade,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo da Posição Comum 2009/788/PESC.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   Artigo 3.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         E. ESPINOSA

      (1)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.

      (2)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 51.

      ANEXO

         Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o

                  n.o 2

                  Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA

                  n.o 3

                  General Sékouba KONATÉ

                  n.o 16

                  Comandante Kelitigui FARO

                  n.o 43

                  Kabinet (t.c.p. Kabiné) DOMARA