title: Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC

text:
               27.10.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 281/81

         DECISÃO 2010/644/PESC DO CONSELHO
   de 25 de Outubro de 2010
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC.

               (2)

               O Conselho efectuou uma revisão completa da lista de pessoas e entidades, reproduzida no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC, às quais se aplicam a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da referida decisão. Ao fazê-lo, o Conselho teve em consideração as observações que lhe foram apresentadas pelos interessados.

               (3)

               O Conselho concluiu que, com excepção das duas últimas entidades, as pessoas e entidades que constam da lista do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas previstas nessa decisão.

               (4)

               O Conselho concluiu igualmente que as rubricas relativas a certas entidades da lista deveriam ser alteradas.

               (5)

               A lista de pessoas e entidades a que se referem a alínea b) do n.o 1 do artigo 19.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o da Decisão 2010/413/PESC deverá ser actualizada em conformidade,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   O Anexo II da Decisão 2010/413/PESC é substituído pelo texto constante do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção.

      Feito em Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

      ANEXO

            «ANEXO II

               Lista das pessoas a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), e das pessoas e entidades a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alínea b)

            I.   Pessoas e entidades implicadas em actividades nucleares ou associadas aos mísseis balísticos

            A.   Pessoas

                        Nome

                        Identificação

                        Motivos

                        Data de inclusão na lista

                        1.

                        Reza AGHAZADEH

                        Data de nasc.: 15/03/1949. Passaporte n.o S4409483, validade: 26/04/2000-27/04/2010. Emitido em Teerão. Passaporte diplomático n.o D9001950, emitido em 22/01/2008, válido até 21/01/2013. Local de nasc.: Khoy

                        Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.4.2007

                        2.

                        Ali DIVANDARI (t.c.p. DAVANDARI)

                        Presidente do Bank Mellat (ver parte B, n.o 4)

                        26.7.2010

                        3.

                        Dr. Hoseyn (Hossein) FAQIHIAN

                        Endereço da NFPC: AEOI-NFPD, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão

                        Delegado e Director-Geral da Sociedade de Produção e Aquisição de Combustível Nuclear (NFPC), parte da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU. A NFPC encontra-se implicada nas actividades de enriquecimento cuja suspensão o Conselho da AIEA e o Conselho de Segurança exigiram do Irão.

                        23.4.2007

                        4.

                        Engenheiro Mojtaba HAERI

                        Delegado do MODAFL para a Indústria. Supervisor da AIO e da DIO.

                        23.6.2008

                        5.

                        Mahmood JANNATIAN

                        Data de nasc.: 21/04/1946. Passaporte n.o T12838903

                        Vice-Director da Organização de Energia Atómica do Irão

                        23.6.2008

                        6.

                        Said Esmail KHALILIPOUR (t.c.p.: LANGROUDI)

                        Data de nasc.: 24/11/1945. Local de nasc.: Langroud

                        Vice-Director da AEOI. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.4.2007

                        7.

                        Ali Reza KHANCHI

                        Endereço do NRC: AEOI-NRC, PO Box 11365-8486, Teerão – Irão; Fax: (+9821) 8021412

                        Presidente do Centro de Investigação Nuclear (NRC) de Teerão da AEOI. A AIEA continua a tentar que o Irão clarifique as experiências de separação do plutónio efectuadas no NRC de Teerão, incluindo a presença de partículas de HEU nas amostras ambientais recolhidas nas instalações de armazenamento de resíduos de Karaj, onde se encontram os contentores utilizados para armazenar o urânio empobrecido utilizado nessas experiências. A AEOI supervisiona o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.4.2007

                        8.

                        Ebrahim MAHMUDZADEH

                        Director Executivo da Iran Electronic Industries (ver parte B, ponto 20)

                        23.6.2008

                        9.

                        Fereydoun MAHMOUDIAN

                        Data de nasc.: 7/11/1943 no Irão. Passaporte n.o 05HK31387, emitido a 1/1/2002 no Irão; validade: 7/8/2010.
                        Naturalizado francês a 7/5/2008

                        Director da Fulmen (ver parte B, ponto 13)

                        26.7.2010

                        10.

                        Brigadeiro-Genera,l Beik MOHAMMADLU

                        Delegado do MODAFL para Intendência e Logística (ver parte B, ponto 29)

                        23.6.2008

                        11.

                        Mohammad MOKHBER

                                    4th Floor, n.o 39 Ghandi street

                                    Teerão,

                                    Irão 1517883115

                        Presidente da Fundação Setad Ejraie, fundo de investimentos ligado a Ali Khamenei, guia supremo. Membro do Conselho de Administração do Sina Bank.

                        26.7.2010

                        12.

                        Mohammad Reza MOVASAGHNIA

                        Director do Grupo Industrial Samen Al A’Emmeh (SAIG), também conhecido por Grupo das Indústrias dos Mísseis de Cruzeiro. Esta organização foi designada na Resolução 1747 do CSNU e incluída na lista constante do Anexo I da Posição Comum 2007/140/PESC.

                        26.7.2010

                        13.

                        Anis NACCACHE

                        Administrador das empresas Barzagani Tejarat Tavanmad Saccal; a sua empresa tentou adquirir bens sensíveis em benefício de entidades designadas nos termos da Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.6.2008

                        14.

                        Brigadeiro-General Mohammad NADERI

                        Presidente da Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO); a AIO participou em programas iranianos sensíveis.

                        23.6.2008

                        15.

                        Ali Akbar SALEHI

                        Chefe da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada nos termos da RCSNU 1737 (2006).

                        17.11.2009

                        16.

                        Contra-Almirante Mohammad SHAFI'I RUDSARI

                        Antigo Delegado do MODAFL para a Coordenação(ver parte B, ponto 29)

                        23.6.2008

                        17.

                        Abdollah SOLAT SANA

                        Director Executivo da Instalação de Conversão de Urânio (UCF) em Esfahan. Esta é a instalação que produz o material de alimentação (UF6) para as instalações de enriquecimento de Natanz. Em 27 de Agosto de 2006, Solat Sana foi condecorado pelo Presidente Ahmadinejad pelo seu papel.

                        23.4.2007

            B.   Entidades

                        Nome

                        Identificação

                        Motivos

                        Data de inclusão na lista

                        1.

                        Organização das Indústrias Aeroespaciais (AIO)

                                    AIO, 28 Shian 5, Lavizan, Teerão, Irão

                                    Langare Street,

                                    No.bonyad Square;

                                    Teerão, Irão

                        A AIO supervisiona a produção de mísseis iranianos, incluindo o Shahid Hemmat Industrial Group, o Shahid Bagheri Industrial Group e o Fajr Industrial Group, todos eles designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU. O Director da AIO e dois outros quadros superiores são também designados na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.4.2007

                        2.

                        Organização Geográfica das Forças Armadas

                        Fornecedora de dados geo-espaciais para o programa de mísseis balísticos.

                        23.6.2008

                        3.

                        Azarab Industries

                        Ferdowsi Ave, PO Box 11365-171, Teerão, Irão

                        Empresa do sector energético que presta assistência à produção ao programa nuclear, nomeadamente a actividades designadas sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak.

                        26.7.2010

                        4.

                        Bank Mellat (incluindo todas as sucursais) e filiais

                        Sede: 327 Takeghani (Taleghani) Avenue, Teerão 15817, Irão;
                        P.O. Box 11365-5964, Teerão 15817, Irão

                        O Bank Mellat continua a seguir um padrão de conduta que apoia e facilita os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. Continuou a prestar serviços bancários a entidades constantes das listas da ONU e da UE ou que actuam em nome ou sob a orientação destas, são sua propriedade ou por elas controladas. É o banco matriz do First East Export Bank, designado na Resolução 1929 do CSNU.

                        26.7.2010

                                    a)

                                    Mellat Bank SB CJSC

                        P.O. Box 24, Yerevan 0010, República da Arménia

                        Detido a 100 % pelo Bank Mellat

                        26.7.2010

                                    b)

                                    Persia International Bank Plc

                        6, Lothbury, Post Code: EC2R 7HH, Reino Unido

                        Detido a 60 % pelo Bank Mellat

                        26.7.2010

                        5.

                        Bank Melli,
                        Bank Melli Iran (incluindo todas as suas sucursais) e filiais

                        Ferdowsi Avenue, P.O. Box 11365-171, Teerão, Irão

                        Forneceu ou tentou fornecer apoio financeiro a empresas que estão implicadas ou que adquirem mercadorias para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão (AIO, SHIG, SBIG, AEOI, Novin Energy Company, Mesbah Energy Company, Kalaye Electric Company e DIO). O Bank Melli intervém como facilitador nas actividades sensíveis do Irão. Facilitou inúmeras aquisições de materiais sensíveis para o programa nuclear e para o programa de mísseis do Irão. Prestou uma série de serviços financeiros em nome de entidades ligadas à indústria nuclear e à indústria de mísseis do Irão, incluindo a abertura de crédito documentário e a manutenção de contas. Muitas das empresas supra foram designadas nas Resoluções 1737 (2006) e 1747 (2007) do CSNU.
                        O Bank Melli continua a desempenhar esta função, seguindo um padrão de conduta que apoia e facilita as actividades sensíveis do Irão. Utiliza as suas relações bancárias para continuar a prestar apoio e serviços financeiros a entidades listadas pela ONU e pela UE em conexão com essas actividades. Age também em nome de tais entidades, e sob sua orientação, como o Bank Sepah, as quais operam frequentemente através das suas filiais e dos seus associados.

                        23.6.2008

                                    a)

                                    Arian Bank (t.c.p.) Aryan Bank

                        House 2, Street Number 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afeganistão

                        O Arian Bank é uma associação entre o Bank Melli e o Bank Saderat.

                        26.7.2010

                                    b)

                                    Assa Corporation

                        ASSA CORP, 650 (ou 500) Fifth Avenue, No.va Iorque, EUA;
                        contribuinte n.o 1368932 (Estados Unidos)

                        A Assa Corporation é uma empresa de fachada criada e controlada pelo Bank Melli. Foi constituída pelo Bank Melli para canalizar verbas dos Estados Unidos para o Irão.

                        26.7.2010

                                    c)

                                    Assa Corporation Ltd

                        6 Britannia Place, Bath Street, St Helier JE2 4SU, Jersey Channel Islands

                        A Assa Corporation Ltd é a sociedade-mãe da Assa Corporation. É detida ou controlada pelo Bank Melli.

                        26.7.2010

                                    d)

                                    Bank Kargoshaie
                                    (t.c.p. Bank Kargosaee, Kargosai Bank e Kargosa'i Bank)

                        587 Mohammadiye Square, Mowlavi St., Teerão 11986, Irão

                        O Kargoshaee Bank é propriedade do Bank Melli.

                        26.7.2010

                                    e)

                                    Bank Melli Iran Investment Company (BMIIC)

                                    No 1 - Didare Shomali

                                    Haghani Highway

                                    1518853115 Teerão,

                                    Irão;

                              Endereço altern.: N.o.2, Nader Alley, Vali-Asr Str., Teerão, Irão, P.O. Box 3898-15875;
                        Endereço altern.: Bldg 2, Nader Alley after Beheshi Forked Road, P.O. Box 15875-3898, Teerão, Irão 15116;
                        Endereço altern.: Rafiee Alley, Nader Alley, 2 After Serahi Shahid Beheshti, Vali E Asr Avenue, Teerão, Irão; registo comercial n.o 89584.

                        Dependente de entidades sancionadas pelos Estados Unidos, pela União Europeia ou pelas Nações Unidas desde 2000. Designado pelos Estados Unidos por ser detido ou controlado pelo Melli Bank.

                        26.7.2010

                                    f)

                                    Bank Melli Iran

                        N.o 9/1, Ulitsa Mashkova, Moscovo, 130064, Rússia
                        Endereço altern:

                                    Mashkova st. 9/1 Moscovo

                                    105062

                                    Rússia

                        23.6.2008

                                    g)

                                    Bank Melli Printing and Publishing Company (BMPPC)

                        18th Km Karaj Special Road, Teerão, Irão, P.O. Box 37515-183;
                        Endereço altern.: Km 16 Karaj Special Road, 1398185611 Teerão, Irão;
                        registo comercial n.o 382231

                        Designado pelos Estados Unidos por ser propriedade do Bank Melli ou por ele controlado.

                        26.7.2010

                                    h)

                                    Cement Investment and Development Company (CIDCO) (t.c.p.: Cement Industry Investment and Development Company, CIDCO, CIDCO Cement Holding)

                                    N.o 20, West Nahid Blvd.

                                    Vali Asr Ave.

                                    Teerão, Irão, 1967757451

                              N.o 241, Mirdamad Street, Teerão, Irão

                        Pertencente na totalidade ao Bank Melli Investment Co. Sociedade “holding” destinada a gerir todas as empresas cimenteiras pertencentes ao BMIIC.

                        26.7.2010

                                    i)

                                    First Persian Equity Fund

                        Walker House, 87 Mary Street, George Town, Grand Cayman, KY1-9002, Ilhas Caimão; Endereço altern.: Clifton House, 7z5 Fort Street, P.O. Box 190, Grand Cayman, KY1-1104; Ilhas Caimão; Endereço altern.: Rafi Alley, Vali Asr Avenue, Nader Alley, Teerão, 15116, Irão, P.O. Box 15875-3898

                        Fundo sediado nas Ilhas Caimão licenciado pelo Governo iraniano para a realização de investimentos externos na Bolsa de Teerão.

                        26.7.2010

                                    j)

                                    Mazandaran Cement Company

                                    N.o 51, Sattari st.

                                    Afric Ave.

                                    Teerão

                                    Irão

                              Endereço altern.: Africa Street, Sattari Street No. 40, P.O. Box 121, Teerão, Irão 19688;
                        Endereço altern.: 40 Satari Ave. Afrigha Highway, P.O. Box 19688, Teerão, Irão

                        Controlada pelo Bank Melli Iran

                        26.7.2010

                                    k)

                                    Mehr Cayman Ltd.

                        Ilhas Caimão; registo comercial n.o 188926 (Ilhas Caimão)

                        Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada

                        26.7.2010

                                    l)

                                    Melli Agrochemical Company PJS (t.c.p: Melli Shimi Keshavarz)

                                    5th floor No 23

                                    15th Street, Gandi Ave. Vanak Sq., Teerão, Irão

                              Endereço altern.: Mola Sadra Street, 215 Khordad, Sadr Alley No. 13, Vanak Sq., P.O. Box 15875-1734, Teerão, Irão

                        Propriedade do Melli Bank ou por ele controlada

                        26.7.2010

                                    m)

                                    Melli Bank plc

                        London Wall, 11th floor, London EC2Y 5 EA, United Kingdom

                        23.6.2008

                                    n)

                                    Melli Investment Holding International

                        514 Business Avenue Building, Deira, P.O. Box 181878, Dubai, Emirados Árabes Unidos;
                        certidão de registo n.o (Dubai) 0107, emitida a 30 de Novembro de 2005

                        Propriedade do Bank Melli ou por ele controlada

                        26.7.2010

                                    o)

                                    Shemal Cement Company (t.c.p: Siman Shomal e Shomal Cement Company)

                        No 269 Dr Beheshti Ave. P.O. Box 15875/4571 Teerão, 15146 - Irão
                        Endereço altern: Dr Beheshti Ave No. 289, Teerão, Irão 151446;
                        Endereço altern.: 289 Shahid Baheshti Ave., P.O. Box 15146, Teerão, Irão

                        Controlada pelo Bank Melli Iran

                        26.7.2010

                        6.

                        Bank Refah

                        40, North Shiraz Street, Mollasadra Ave., Vanak Sq., Teerão, 19917 Irão

                        O Bank Refah passou a efectuar as operações em curso do Bank Melli na sequência das sanções impostas a este último pela União Europeia

                        26.7.2010

                        7.

                        Bank Saderat Iran

                        Bank Saderat Tower, 43 Somayeh Ave, Teerão, Irão.

                        O Bank Saderat é em parte propriedade do Governo do Irão. Prestou serviços financeiros às entidades que efectuam aquisições para o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão, inclusive a entidades designadas na Resolução 1737 do CSNU. O Bank Saderat executou pagamentos e letras de crédito para a DIO (sancionada na Resolução 1737 do CSNU) e a Iran Electronics Industries ainda em Março de 2009. Em 2003, o Bank Saderat executou letras de crédito em nome da Mesbah Energy Company, associada ao programa nuclear do Irão (posteriormente sancionada pela Resolução 1737 do CSNU).

                        26.7.2010

                                    a)

                                    Bank Saderat PLC (London)

                        5 Lothbury, London, EC2R 7 HD, UK

                        Filial detida a 100 % pelo Bank Saderat

                        8.

                        Sina Bank

                        1187, Avenue Motahari, Teerão, Irão

                        Este banco está estreitamente associado aos interesses do «Daftar» (Gabinete do Guia: entidade administrativa composta por cerca de 500 colaboradores), contribuindo deste modo para o financiamento dos interesses estratégicos do regime.

                        26.7.2010

                        9.

                        ESNICO (Fornecedor de equipamento à Nuclear Industries Corporation)

                        No. 1, 37th Avenue, Asadabadi Street, Teerão, Irão

                        Procede à aquisição de bens industriais especificamente destinados às actividades associadas ao programa nuclear desenvolvidas pela AEOI, a No.vin Energy e a Kalaye Electric Company (todas designadas na Resolução 1737 do CSNU). O Director da ESNICO é Haleh Bakhtiar (designado na Resolução 1803 do CSNU).

                        26.7.2010

                        10.

                        Etemad Amin Invest Co Mobin

                        Pasadaran Av., Teerão, Irão

                        Próxima do Naftar e da Bonyad-e Mostazafan, a Etemad Amin Invest Co Mobin contribui para o financiamento dos interesses estratégicos do regime e do Estado paralelo iraniano.

                        26.7.2010

                        11.

                        Export Development Bank of Iran (EDBI) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                        Export Development Building,
                        21th floor, Tose'e tower, 15th st, Ahmad Qasir Ave, Teerão - Irão, 15138-35711
                        next to the 15th Alley, Bokharest Street, Argentina Square, Teerão, Irão;
                        Tose'e Tower, Corner of 15th St, Ahmad Qasir Ave., Argentine Square, Teerão, Irão;
                        No. 129, 21 's Khaled Eslamboli, No. 1 Building, Teerão, Irão;
                        C.R. No. 86936
                        (Irão)

                        O Export Development Bank of Iran (EDBI) esteve implicado na prestação de serviços financeiros a empresas associadas aos programas iranianos sensíveis em termos de proliferação e auxiliou entidades designadas pela ONU a contornar e violar sanções. Presta serviços financeiros a entidades dependentes do MODAFL e às correspondentes sociedades de fachada que apoiam o programa nuclear e o programa de mísseis balísticos do Irão. Continuou a executar pagamentos para o Bank Sepah após a sua designação pela ONU, nomeadamente pagamentos relacionados com os referidos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão. O EDBI efectuou transacções associadas a entidades iranianas do sector da defesa e do programa de mísseis, muitas das quais foram sancionadas pelo Conselho de Segurança da ONU. O EDBI funcionou como principal intermediário de financiamento do Sepah Bank (sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2007), nomeadamente efectuando pagamentos associados às ADM. O EDBI presta serviços financeiros a várias entidades ligadas ao MODAFL, tendo facilitado a execução de processos de aquisição em curso para sociedades de fachada ligadas a entidades dependentes do MODAFL.

                        26.7.2010

                                    a)

                                    EDBI Exchange Company (t.c.p. Export Development Exchange Broker Co.)

                        No 20, 13th St., Vozara Ave., Teerão, Irão 1513753411, P.O. Box: 15875-6353
                        Endereço altern.: Tose'e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

                        A EDBI Exchange Company, sediada em Teerão, é detida a 70% pelo EDBI. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

                        26.7.2010

                                    b)

                                    EDBI Stock Brokerage Company (empresa de corretagem)

                        Tose'e Tower, corner of 15th St., Ahmad Qasir Ave.; Argentine Square, Teerão, Irão

                        A EDBI Stock Brokerage Company, sediada em Teerão, é uma filial do Export Development Bank of Iran (EDBI) totalmente detida por este. Foi designada pelos Estados Unidos em Outubro de 2008 por ser detida ou controlada pelo EDBI.

                        26.7.2010

                                    c)

                                    Banco Internacional de Desarrollo CA

                        Urb. El Rosal, Avenida Francesco de Miranda, Edificio Dozsa, Piso 8, Caracas C.P. 1060, Venezuela

                        O Banco Internacional de Desarrollo CA é propriedade do Export Development Bank of Iran.

                        26.7.2010

                        12.

                        Fajr Aviation Composite Industries

                        Mehrabad Airport, P.O. Box 13445-885, Teerão, Irão

                        Filial da IAIO no âmbito do MODAFL (ver ponto 29), que produz sobretudo materiais compósitos para a indústria aeronáutica, mas está também associada ao desenvolvimento de capacidades de produção de fibra de carbono para aplicações nucleares e em mísseis. Ligado ao Technology Cooperation Office. O Irão anunciou recentemente a sua intenção de produzir em massa centrifugadoras de nova geração, o que exige uma capacidade de produção de fibra de carbono FACI.

                        26.7.2010

                        13.

                        Fulmen

                        167 Darya boulevard – Shahrak Ghods, 14669 – 8356 Teerão.

                        A Fulmen esteve implicada na instalação de equipamento eléctrico em Qom/Fordoo quando a existência destas instalações não tinha ainda sido detectada.

                        26.7.2010

                                    a)

                                    Arya Niroo Nik

                        A Arya Niroo Nik é uma sociedade de fachada utilizada pela Fulmen para algumas das operações que executa.

                        26.7.2010

                        14.

                        Future Bank BSC

                        Block 304. City Centre Building. Building 199, Government Avenue, Road 383, Manama, Barém. P.O. Box 785;
                        certidão de registo comercial n.o 54514-1 (Barém), válida até 9 de Junho de 2009; alvará n.o 13388 (Barém)

                        Dois terços do Future Bank, sediado no Barém, são detidos por bancos iranianos. O Melli e o Saderat Bank, designados pela UE, detêm, cada um, um terço das acções, sendo o terço restante detido pelo Ahli United Bank (AUB) do Barém. Embora o AUB detenha ainda as suas acções do Future Bank, segundo o respectivo relatório anual de 2007 o AUB já não tem influência significativa sobre o banco, que se encontra efectivamente sob o controlo dos bancos-matriz iranianos, ambos identificados na Resolução 1803 do CSNU como bancos iranianos que exigem particular “vigilância”. O facto de o Presidente do Melli Bank ter ocupado simultaneamente o cargo de Presidente do Future Bank constitui prova adicional da estreita ligação existente entre o Irão e o Future Bank.

                        26.7.2010

                        15.

                        Industrial Development & Renovation Organization (IDRO) (Organização de desenvolvimento e renovação industrial)

                        Organismo governamental responsável pela acelerada industrialização do Irão. Controla várias empresas implicadas no programa nuclear e no programa de mísseis, bem como na aquisição de avançada tecnologia de produção no estrangeiro para apoio aos referidos programas.

                        26.7.2010

                        16.

                        Iran Aircraft Industries (IACI)

                        Filial da IAIO no MODAFL (ver ponto 29). Fabrica, repara e procede à revisão de aeronaves e respectivos motores e adquire peças para a aviação de origem norte-americana, normalmente através de intermediários estrangeiros. Constatou-se também que a IACI e respectivas filiais têm recorrido a uma rede mundial de corretores que procuram adquirir bens destinados à aviação.

                        26.7.2010

                        17.

                        Iran Aircraft Manufacturing Company (t.c.p: HESA, HESA Trade Center, HTC, IAMCO, IAMI, Iran Aircraft Manufacturing Company, Iran Aircraft Manufacturing Industries, Karkhanejate Sanaye Havapaymaie Iran, Hava Peyma Sazi-e Iran, Havapeyma Sazhran, Havapeyma Sazi Iran, Hevapeimasazi)

                        P.O. Box 83145-311, 28 km Esfahan – Tehran Freeway, Shahin Shahr, Esfahan, Irão;
                        P.O. Box 14155-5568, No. 27 Ahahamat Ave., Vallie Asr Square, Teerão 15946, Irão;
                        P.O. Box 81465-935, Esfahan, Irão;
                        Shahih Shar Industrial Zone, Isfahan, Irão; P.O. Box 8140, No. 107 Sepahbod Gharany Ave., Teerão, Irão

                        É detida, controlada ou actua em nome do MODAFL (ver ponto 29)

                        26.7.2010

                        18.

                        Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA)

                        A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada pela Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada pela Resolução 1737 do CSNU).

                        26.7.2010

                        19.

                        Iran Communications Industries (ICI)

                        P.O. Box 19295-4731, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;
                        Endereço altern.: P.O. Box 19575-131, 34 Apadana Avenue, Teerão, Irão;
                        Endereço altern.: Shahid Langary Street, No.bonyad Square Ave., Pasdaran, Teerão

                        A Iran Communications Industries, filial da Iran Electronics Industries (ver ponto 20), produz vários tipos de equipamento, nomeadamente sistemas de comunicação, dispositivos de aviónica, óptica e electro-óptica, micro-electrónica, tecnologia da informação, ensaio e medição, segurança das telecomunicações, guerra electrónica, fabrico e renovação de tubos catódicos de radares e lança-mísseis. Este equipamento pode ser utilizado em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU.

                        26.7.2010

                        20.

                        Iran Electronics Industries
                        (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                        P. O. Box 18575-365, Teerão, Irão

                        Filial detida a 100% pelo MODAFL (e, consequentemente, empresa-irmã da AIO, da AvIO e da DIO). A sua função consiste no fabrico de componentes electrónicos para os sistemas de armamento iranianos.

                        23.6.2008

                                    a)

                                    Isfahan Optics

                        P.O. Box 81465- 313 Kaveh Ave. Isfahan - Irão
                        P.O. Box 81465 -117, Isfahan, Irão

                        É detida, controlada ou actua em nome da Iran Electronics Industries

                        26.7.2010

                        21.

                        Iran Insurance Company (t.c.p. Bimeh Iran)

                        121 Fatemi Ave., P.O. Box 14155-6363 Teerão, Irão
                        P.O. Box 14155-6363, 107 Fatemi Ave., Teerão, Irão

                        A empresa de seguros iraniana Iran Insurance Company assegurou a compra de vários bens susceptíveis de serem utilizados em programas sujeitos a sanções por força da Resolução 1737 do CSNU. Contam-se entre os bens segurados peças sobresselentes para helicópteros, equipamento electrónico e informático com aplicações na navegação aeronáutica e de mísseis.

                        26.7.2010

                        22.

                        Iranian Aviation Industries Organization (IAIO) (Organização da indústria de aviação iraniana)

                        Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/1775 Teerão, Irão
                        Ave. Sepahbod Gharani P.O. Box 15815/3446 Teerão, Irão
                        107 Sepahbod Gharani Avenue, Teerão, Irão

                        Organização do MODAFL (ver ponto 29) responsável pelo planeamento e gestão da indústria iraniana da aviação militar

                        26.7.2010

                        23.

                        Javedan Mehr Toos

                        Empresa de engenharia que realiza aquisições para a Organização da Energia Atómica do Irão, designada pela Resolução 1737 do CSNU.

                        26.7.2010

                        24.

                        Kala Naft

                        Kala Naft Tehran Co, P.O. Box 15815/1775, Gharani Avenue, Teerão, Irão;
                        No. 242 Shahid Kalantri Street – Near Karim Khan Bridge – Sepahbod Gharani Avenue, Teerão;
                        Kish Free Zone, Trade Center, Kish Island, Irão;
                        Kala Ltd., NIOC House, 4 Victoria Street, Londres Sw1H1

                        Comercializa equipamento para o sector petrolífero e do gás que é susceptível de ser usado no programa nuclear do Irão. Tentou adquirir material (portões de liga muito resistente) que não tem utilização fora do sector da indústria nuclear. Tem ligações a empresas implicadas no programa nuclear iraniano.

                        26.7.2010

                        25.

                        Machine Sazi Arak

                        4th km Tehran Road, P.O. Box 148, Arak, Irão

                        Empresa do sector energético, associada à IDRO, que presta serviços de apoio à produção para o programa nuclear, nomeadamente actividades designadas, sensíveis em termos de proliferação. Implicada na construção do reactor de água pesada de Arak. O Reino Unido distribuiu em Julho de 2009 um aviso de recusa de exportação contra a Machine Sazi Arak referente a uma “haste de tampão em grafite-alumina”. Em Maio de 2009, a Suécia recusou exportar para a Machine Sazi Arak “chapa para fundos copados de cubas de pressão”.

                        26.7.2010

                        26.

                        Indústrias Marinhas

                        Pasdaran Av., P.O. Box 19585/777, Teerão

                        Filial da DIO

                        23.4.2007

                        27.

                        MASNA (Moierat Saakht Niroogahye Atomi Iran) (Empresa de gestão da construção de centrais de energia nuclear)

                        Dependente da AEOI e da No.vin Energy (ambas designadas pela Resolução 1737 do CSNU). Implicada no desenvolvimento de reactores nucleares.

                        26.7.2010

                        28.

                        Mechanic Industries Group (Grupo das Indústrias Mecânicas)

                        Participou na produção de componentes para o programa balístico.

                        23.6.2008

                        29.

                        Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL)

                        West side of Dabestan Street, Abbas Abad District, Teerão

                        Responsável pelos programas iranianos de investigação, desenvolvimento e produção de equipamento de defesa, incluindo apoio a programas de mísseis e a programas nucleares.

                        23.6.2008

                        30.

                        Nuclear Fuel Production and Procurement Company (NFPC) (Sociedade de produção e aquisição de combustível nuclear)

                        AEOI–NFPD, P.O. Box 11365-8486, Teerão – Irão
                        P.O. Box 14144-1339, end of No.rth Karegar Ave., Teerão, Irão

                        A Divisão de Produção de Combustível Nuclear (NFPD) da AEOI procede à investigação e desenvolvimento no domínio do ciclo do combustível nuclear, nomeadamente: exploração de urânio, extracção, trituração, conversão e gestão do lixo nuclear. A NFPC é a sucessora da NFPD, filial da AEOI que se dedica à investigação e desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear, incluindo a conversão e o enriquecimento de urânio.

                        23.4.2007

                        31.

                        Parchin Chemical Industries

                        Trabalhou em técnicas de propulsão para o programa balístico iraniano

                        23.6.2008

                        32.

                        Parto Sanat Co

                        No. 1281 Valiasr Ave., next to 14th St., Teerão, 15178 Irão.

                        Fabricante de conversores de frequência, é capaz de desenvolver/modificar conversores importados do estrangeiro de forma a que estes possam ser utilizados no processo de enriquecimento por centrifugação a gás. Presume-se que esteja envolvida em actividades de proliferação nuclear.

                        26.7.2010

                        33.

                        Passive Defense Organization (Organização de Defesa Passiva)

                        Responsável pela selecção e construção de instalações estratégicas, nomeadamente – segundo declarações do Irão – pela instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom), construída sem ter sido declarada à AIEA, contrariamente às obrigações que incumbem ao Irão (estabelecidas numa resolução do Conselho de Governadores da AIEA). O Brigadeiro-General Gholam-Reza Jalali, antigo membro do CGRI, é o Presidente da ODP.

                        26.7.2010

                        34.

                        Post Bank

                        237, Motahari Ave., Teerão, Irão 1587618118

                        O Post Bank passou de simples banco nacional iraniano a banco que facilita o comércio internacional do Irão. Opera em nome do Sepah Bank (designado nos termos da RCSNU 1747), efectuando as suas transacções e ocultando a ligação deste segundo banco às ditas transacções, a fim de evitar que lhe sejam impostas sanções. Em 2009, o Post Bank facilitou negócios efectuados, em nome do Sepah Bank, entre indústrias de defesa iranianas e beneficiários além-mar. Facilitou ainda a realização de transacções comerciais com a empresa de fachada do Tranchon Commercial Bank da RPDC, conhecido por facilitar a realização de operações no domínio da proliferação entre o Irão e a RPDC.

                        26.7.2010

                        35.

                        Raka

                        Departamento da Kalaye Electric Company (designada nos termos da RCSNU 1737). Criado em finais de 2006, foi responsável pela construção da instalação de enriquecimento de urânio de Fordow (Qom).

                        26.7.2010

                        36.

                        Research Institute of Nuclear Science & Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute)

                        Tutelado pela OEAI, prossegue o trabalho do seu antigo Departamento de Investigação. O seu Director Executivo é o Vice-Presidente da OEAI, Mohammad Ghannadi (designado nos termos da RCSNU 1737).

                        26.7.2010

                        37.

                        Schiller No.vin

                        Gheytariyeh Avenue – no 153 – 3rd Floor – P.O. BOX 17665/153 6 19389 Teerão

                        Actua em nome da Organização das Indústrias de Defesa (DIO).

                        26.7.2010

                        38.

                        Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group

                        O SAKIG desenvolve e produz sistemas de mísseis superfície-ar destinados ao sector militar iraniano. Procede à manutenção de projectos nos domínios militar, dos mísseis e da defesa aérea e à aquisição de equipamento proveniente da Rússia, da Bielorrússia e da Coreia do Norte.

                        26.7.2010

                        39.

                        Shakhese Behbud Sanat

                        Envolvida no fabrico de equipamento e peças destinados ao ciclo do combustível nuclear.

                        26.7.2010

                        40.

                        State Purchasing Organisation (SPO) (Organização de aquisições do Estado)

                        Filial do MODAFL, a SPO facilita supostamente a importação de armamento completo.

                        23.6.2008

                        41.

                        Technology Cooperation Office (TCO) of the Iranian President's Office (Gabinete de Cooperação Tecnológica da Presidência Iraniana)

                        Teerão, Irão

                        Responsável pelo desenvolvimento tecnológico do Irão graças ao estabelecimento de ligações internacionais pertinentes nas áreas da formação e das aquisições públicas. Presta apoio aos programas existentes nos domínios nuclear e dos mísseis.

                        26.7.2010

                        42.

                        Yasa Part (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                        Empresa envolvida em actividades relacionadas com a aquisição de materiais e tecnologias necessários aos programas nuclear e balístico.

                        26.7.2010

                                    a)

                                    Arfa Paint Company

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    b)

                                    Arfeh Company

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    c)

                                    Farasepehr Engineering Company

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    d)

                                    Hosseini Nejad Trading Co.

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    e)

                                    Iran Saffron Company or Iransaffron Co.

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    f)

                                    Shetab G.

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    g)

                                    Shetab Gaman

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    h)

                                    Shetab Trading

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                                    i)

                                    Y.A.S. Co. Ltd

                        Actua em nome da Yasa Part.

                        26.7.2010

                  II.   Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

            A.   Pessoas

                        Nome

                        Identificação

                        Motivos

                        Data de inclusão na lista

                        1.

                        Javad DARVISH-VAND, Brigadeiro-General do CGRI

                        Delegado do MODAFL para as inspecções. Responsável pelos equipamentos e instalações do MODAFL

                        23.6.2008

                        2.

                        Contra-Almirante Ali FADAVI

                        Comandante da Marinha do CGRI

                        26.7.2010

                        3.

                        Parviz FATAH

                        Nascido em 1961

                        Número dois da Khatam al Anbiya

                        26.7.2010

                        4.

                        Seyyed Mahdi FARAHI, Brigadeiro-General do CGRI

                        Director Executivo da Organização das Indústrias da Defesa (DIO), designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU

                        23.6.2008

                        5.

                        Ali HOSEYNITASH, Brigadeiro-General do CGRI

                        Chefe do Serviço Geral do Supremo Conselho Nacional de Segurança, implicado na definição da política no domínio nuclear

                        23.6.2008

                        6.

                        Mohammad Ali JAFARI, CGRI

                        Comandante do CGRI

                        23.6.2008

                        7.

                        Mostafa Mohammad NAJJAR, Brigadeiro-General do CGRI

                        Ministro do Interior e antigo Ministro do MODAFL, responsável pelo conjunto dos programas militares, incluindo os programas de mísseis balísticos

                        23.6.2008

                        8.

                        Brigadeiro-General Mohammad Reza NAQDI

                        Nascido em 1953, em Nadjaf (Iraque)

                        Comandante da Força de Resistência de Basij

                        26.7.2010

                        9.

                        Brigadeiro-General Mohammad PAKPUR

                        Comandante das forças terrestres do CGRI

                        26.7.2010

                        10.

                        Rostam QASEMI (t.c.p. Rostam GHASEMI)

                        Nascido em 1961

                        Comandante da Khatam al-Anbiya

                        26.7.2010

                        11.

                        Brigadeiro-General Hossein SALAMI

                        Segundo Comandante do CGRI

                        26.7.2010

                        12.

                        Ali SHAMSHIRI, Brigadeiro-General do CGRI

                        Delegado do MODAFL para a contra-espionagem, responsável pelo pessoal e instalações do MODAFL

                        23.6.2008

                        13.

                        Ahmad VAHIDI, Brigadeiro-General do CGRI

                        Ministro e antigo Director-Adjunto do MODAFL

                        23.6.2008

            B.   Entidades

                        Nome

                        Identificação

                        Motivos

                        Data de inclusão na lista

                        1.

                        Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

                        Teerão, Irão

                        Responsável pelo programa nuclear iraniano. Detém o controlo operacional do programa de mísseis balísticos do Irão. Desenvolveu tentativas de aquisição tendentes a apoiar os programas iranianos nos domínios nuclear e dos mísseis balísticos.

                        26.7.2010

                        2.

                        Força Aérea do CGRI

                        Gere as existências dos mísseis balísticos de curto e médio alcance do Irão. O Comandante da Força Aérea do CGRI foi designado na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                        23.6.2008

                        3.

                        Força Aérea do CGRI Comando de Mísseis da Al-Ghadir

                        O Comando de Mísseis da Al-Ghadir constitui, dentro da Força Aérea do CGRI, um elemento específico, colaborando com o SBIG (designado nos termos da RCSNU 1737) no âmbito do FATEH 110, míssil balístico de curto alcance, e do Ashura, míssil balístico de médio alcance. Será este comando a entidade que detém efectivamente o controlo operacional dos mísseis.

                        26.7.2010

                        4.

                        Naserin Vahid

                        A Naserin Vahid fabrica componentes para armas por conta do CGRI. Trata-se, pois, de uma empresa de fachada do CGRI.

                        26.7.2010

                        5.

                        Força Qods do CGRI

                        Teerão, Irão

                        A Força Qods do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI), responsável pelas operações levadas a cabo fora do Irão, constitui o principal instrumento da política externa de Teerão em termos de operações especiais e de apoio aos terroristas e militantes islâmicos no estrangeiro. Segundo noticiado pela Imprensa, o Hezbollah terá utilizado rockets fornecidos pela Força Qods, mísseis de cruzeiro anti-navio (ASCM), sistemas portáteis de defesa anti-aérea (MANPADS) e veículos aéreos não tripulados (UAV) no conflito de 2006 com Israel, tendo para tal sido treinado pela Força Qods. De acordo com diversos relatos, a Força Qods continua a reabastecer e a dar formação ao Hezbollah em domínios como o dos sistemas avançados de armamento, mísseis anti-aéreos e rockets de longo alcance. Continua também a prestar algum apoio no que toca às vítimas mortais e a treinar e financiar os combatentes Taliban presentes no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, fornecendo-lhes, nomeadamente, armas de pequeno calibre, munições, morteiros e rockets de combate de curto alcance. O Comandante da Força Qods foi sancionado por resolução do CSNU.

                        26.7.2010

                        6.

                        Sepanir Oil and Gas Energy Engineering Company (t.c.p. Sepah Nir)

                        Filial da Khatam al-Anbya Construction Headquarters, designada nos termos da RCSNU 1929, a Sepanir Oil and Gas Engineering Company participa actualmente na fase 15-16 do projecto de desenvolvimento da plataforma de exploração de gás South Pars do Irão.

                        26.7.2010

            C.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

                        Nome

                        Identificação

                        Motivos

                        Data de inclusão na lista

                        1.

                        Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) (incluindo todas as suas sucursais) e filiais:

                        No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395- 1311. Teerão, Irão;
                        No. 37, corner of 7th Narenjestan, Sayad Shirazi Square, after No.boyand Square, Pasdaran Ave., Teerão, Irão

                        A IRISL tem estado implicada no transporte de equipamento militar, incluindo equipamento proíbido, originário do Irão. Três dos incidentes ocorridos envolveram violações mais que evidentes, comunicadas ao Comité das Sanções contra o Irão do Conselho de Segurança da ONU. A ligação da IRISL à proliferação de armas é de tal ordem que obrigou o CSNU a exortar os Estados a inspeccionarem os navios da IRISL, desde que haja motivos razoáveis para crer que o navio em causa transporta mercadoria proíbida nos termos das RCSNU 1803 e 1929.

                        26.7.2010

                                    a)

                                    Bushehr Shipping Company Limited (Teerão)

                        143/1 Tower Road Sliema, Slm 1604, Malta;
                        c/o Hafiz Darya Shipping Company, Ehteshamiyeh Square 60, Neyestani 7, Pasdaran, Teerão, Irão

                        Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                        26.7.2010

                                    b)

                                    Hafize Darya Shipping Lines (HDSL) (t.c.p. HDS Lines)

                        No 35 Ehteshamieh SQ. Neyestan 7, Pasdaran, Teerão, Irão P.O. Box: 1944833546
                        Endereço altern.: No 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão;
                        Endereço altern.: Third floor of IRISL’s Aseman Tower

                        Opera por conta da IRISL, executando operações com contentores através de navios que são propriedade da IRISL.

                        26.7.2010

                                    c)

                                    Hanseatic Trade Trust & Shipping (HTTS) GmbH

                        Schottweg 7, 22087 Hamburgo, Alemanha;
                        opp 7th Alley, Zarafshan St, Eivanak St, Qods Township; HTTS GmbH

                        É controlada e/ou opera por conta da IRISL

                        26.7.2010

                                    d)

                                    Irano Misr Shipping Company

                        No 37 Asseman tower, Shahid Lavasani (Farmanieh) Junction, Pasdaran Ave. Teerão - Irão P.O. Box: 19395-1311
                        Endereço altern.: No. 41, 3rd Floor, corner of 6th Alley, Sunaei Street, Karim Khan Zand Ave, Teerão;
                        265, next to Mehrshad, Sedaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão;
                        18 Mehrshad Street, Sadaghat St., opposite of Mellat Park, Vali Asr Ave., Teerão 1A001, Irão

                        Opera, por conta da IRISL, no Canal de Suez e em Alexandria e Port Said. A IRISL detém 51% do seu capital.

                        26.7.2010

                                    e)

                                    Irinvestship Ltd

                        Global House, 61 Petty France, Londres SW1H 9EU, Reino Unido;
                        certidão de registo comercial # 4110179 (Reino Unido)

                        Propriedade da IRISL, à qual presta serviços nas áreas financeira, jurídica e dos seguros, e ainda nas da comercialização, fretamento e gestão da tripulação.

                        26.7.2010

                                    f)

                                    IRISL (Malta) Ltd

                        Flat 1, 181 Tower Road, Sliema SLM 1605, Malta

                        Opera em Malta por conta da IRISL. Trata-se de uma empresa comum com capitais alemães e malteses. A IRISL, que tem vindo a utilizar a rota de Malta desde 2004, serve-se da zona franca como centro de transbordo entre o Golfo Pérsico e a Europa.

                        26.7.2010

                                    g)

                                    IRISL Club

                        No. 60 Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão

                        Propriedade da IRISL

                        26.7.2010

                                    h)

                                    IRISL Europe GmbH (Hamburg)

                        Schottweg 5, 22087 Hamburgo, Alemanha
                        n.o de identificação IVA DE217283818 (Alemanha)

                        Agente da IRISL na Alemanha

                        26.7.2010

                                    i)

                                    IRISL Marine Services and Engineering Company

                        Sarbandar Gas Station P.O. Box 199, Bandar Imam Khomeini, Irão;
                        Karim Khan Zand Ave, Iran Shahr Shomai, No. 221, Teerão, Irão;
                        No. 221, No.rthern Iranshahr Street, Karim Khan Ave, Teerão, Irão

                        Propriedade da IRISL. Fornece combustível, combustível de porão, água, tinta, lubrificante e produtos químicos destinados aos navios da IRISL. A empresa efectua ainda operações de controlo da manutenção dos navios e fornece serviços e equipamentos aos membros das tripulações. As filiais da IRISL serviram-se de contas bancárias em dólares americanos abertas com nomes fictícios na Europa e no Médio Oriente para facilitar as transferências de fundos efectuadas com regularidade. A IRISL facilitou também repetidas violações do disposto na RCSNU 1747.

                        26.7.2010

                                    j)

                                    IRISL Multimodal Transport Company

                        No. 25, Shahid Arabi Line, Sanaei St, Karim Khan Zand Zand St, Teerão, Irão

                        Propriedade da IRISL. Responsável pelo transporte de mercadoria por via férrea, trata-se de uma filial inteiramente controlada pela IRISL.

                        26.7.2010

                                    k)

                                    IRITAL Shipping SRL

                        N.o de registo comercial: GE 426505 (Itália); código fiscal italiano: 03329300101 (Itália); n.o de identificação IVA: 12869140157 (Itália)
                        Ponte Francesco Morosini 59, 16126 Génova (GE), Itália;

                        Ponto de contacto dos serviços ECL e PCL. Utilizada pelo Grupo das Indústrias Marinhas (MIG) filiais da DIO (actualmente conhecido como Organização das Indústrias Marinhas, MIO), responsável pela concepção e construção de diversas estruturas marinhas e navios militares e não militares. A DIO foi designada nos termos da RCSNU 1737.

                        26.7.2010

                                    l)

                                    ISI Maritime Limited (Malta)

                        147/1 St. Lucia Street, Valetta, Vlt 1185, Malta;
                        c/o IranoHind Shipping Co. Ltd., Mehrshad Street, PO Box 15875, Teerão, Irão

                        Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                        26.7.2010

                                    m)

                                    Khazer Shipping Lines (Bandar Anzali)

                        No. 1; end of Shahid Mostafa Khomeini St., Tohid Square, P.O. Box 43145, Bandar Anzali 1711-324, Irão; M. Khomeini St., Ghazian, Bandar Anzali, Gilan, Irão

                        Filial detida a 100 % pela IRISL. Frota total de seis navios. Opera no Mar Cáspio. Facilitou operações de transporte que envolveram entidades designadas pela ONU e pelos EUA, designadamente do Melli Bank, transportando para o Irão mercadoria – oriunda de países como a Rússia e o Cazaquistão – que envolve riscos de proliferação.

                        26.7.2010

                                    n)

                                    Leading Maritime Pte Ltd (t.c.p. Leadmarine, Asia Marine Network Pte Ltd, IRISL Asia Pte Ltd, e Leadmaritime)

                        200 Middle Road #14-01 Prime Centre Singapore 188980 (alt. 199090)

                        A Leadmarine opera em Singapura por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como Asia Marine Network Pte Ltd e IRISL Asia Pte Ltd, operava em Singapura por conta da IRISL.

                        26.7.2010

                                    o)

                                    Marble Shipping Limited (Malta)

                        143/1 Tower Road, Sliema, Slm 1604, Malta

                        Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                        26.7.2010

                                    p)

                                    Oasis Freight Agency

                        Al Meena Street, opposite Dubai Ports & Customs, 2nd Floor, Sharaf Building, Dubai EAU;
                        Sharaf Building, 1st Floor, Al Mankhool St., Bur Dubai, P.O. Box 5562, Dubai, Emirados Árabes Unidos;
                        Sharaf Building, No. 4, 2nd Floor, Al Meena Road, opposite Customs, Dubai, Emirados Árabes Unidos,
                        Kayed Ahli Building, Jamal Abdul Nasser Road (parallel to Al Wahda St.), P.O. Box 4840, Sharjah, Emirados Árabes Unidos

                        Opera nos EAU por conta da IRISL, fornecendo provisões e combustível, equipamento e peças sobresselentes e reparando navios. Também opera por conta da HDSL.

                        26.7.2010

                                    q)

                                    Safiran Payam Darya (t.c.p. Safiran Payam Darya Shipping Lines e SAPID Shipping Company)

                        No1 Eighth Narengestan, Artesh Street, Farmanieh, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;
                        Endereço altern: 33 Eigth Narenjestan, Artesh Street, PO Box 19635-1116, Teerão, Irão;
                        Endereço altern.: third floor of IRISL’s Aseman Tower

                        Opera por conta da IRISL, efectuando serviços múltiplos.

                        26.7.2010

                                    r)

                                    Santexlines (t.c.p. IRISL China Shipping Company Ltd, t.c.p. Yi Hang Shipping Company)

                        Suite 1501, Shanghai Zhongrong Plaza, 1088, Pudong(S) Road, Shanghai 200122, Shanghai, China
                        Endereço alternat.: F23A-D, Times Plaza No. 1, Taizi Road, Shekou, Shenzhen 518067, China

                        A Santexlines opera por conta da HDSL. Anteriormante conhecida como IRISL China Shipping Company, operava na China por conta da IRISL.

                        26.7.2010

                                    s)

                                    Shipping Computer Services Company (SCSCOL)

                        No. 37 Asseman Shahid Sayyad Shirazee sq., Pasdaran ave., P.O. Box 1587553 1351, Teerão, Irão;
                        No. 13, 1st Floor, Abgan Alley, Aban ave., Karimkhan Zand Blvd, Teerão 15976, Irão.

                        Propriedade ou sob o controlo da IRISL, opera igualmente por conta desta.

                        26.7.2010

                                    t)

                                    SISCO Shipping Company Ltd (t.c.p. IRISL Korea Ltd)

                        Tem escritórios em Seoul e Busan, na Coreia do Sul.

                        Opera na Coreia do Sul por conta da IRISL.

                        26.7.2010

                                    u)

                                    Soroush Saramin Asatir (SSA)

                        No 5, Shabnam Alley, Golriz St., Shahid Motahhari Ave., Teerão - Irão, P.O. Box 19635-114
                        No. 14 (alt. 5) Shabnam Alley, Fajr Street, Shahid Motahhari Avenue, PO Box 196365-1114, Teerão, Irão

                        Opera por conta da IRISL. Empresa de gestão de navios sediada em Teerão, actua na área da gestão técnica de grande parte dos navios da SAPID.

                        26.7.2010

                                    v)

                                    South Way Shipping Agency Co Ltd

                        No. 101, Shabnam Alley, Ghaem Magham Street, Teerão, Irão

                        Controlada pela IRISL, opera por conta desta nos portos iranianos, supervisionando, nomeadamente, as operações de carga e descarga.

                        26.7.2010

                                    w)

                                    Valfajr 8th Shipping Line Co. (t.c.p. Valfajr)

                        No 119, Corner Shabnam Ally, Shoaa Square Ghaem-Magam Farahani, Teerão - Irão P.O. Box 15875/4155
                        Endereço alternat.: Abyar Alley, corner of Shahid Azodi St. & Karim Khan Zand Ave., Teerão, Irão;

                                    Shahid Azodi St. Karim Khan Zand Zand Ave.,

                                    Abiar Alley. PO Box 4155, Teerão, Irão

                        Filial da IRISL por ela detida a 100 %, efectua transbordos entre o Irão e Estados do Golfo como o Koweit, o Catar, o Barém, os EAU e a Arábia Saudita. A Valfajr é uma filial da Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL) sediada em Dubai, que efectua serviços de transbordo e ligação e, por vezes, também de correio e passageiros no Golfo Pérsico. A Valfajr de Dubai fretou tripulações e serviços de aprovisionamento de navios e organizou chegadas e partidas e operações portuárias de carga e descarga. A Valfajr dispõe de portos de escala no Golfo Pérsico e na Índia. Desde meados de Junho de 2009, partilha com a IRISL o mesmo edifício em Port Rashid, no Dubai (Emirados Árabes Unidos), à semelhança do que aconteceu em Teerão (Irão).

                        26.7.2010»


title: Decisão (UE) 2016/553 do Conselho, de 5 de abril de 2016, que nomeia cinco membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa

text:
               9.4.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 95/13

         DECISÃO (UE) 2016/553 DO CONSELHO
   de 5 de abril de 2016
   que nomeia cinco membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Francesa
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo francês,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

               (2)

               Vagaram cinco lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Claudette BRUNET-LECHENAULT, Jean-Louis DESTANS, Pierre HUGON, Anne-Marie KEISER e Pierre MAILLE.

               (3)

               Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Pierre BERTRAND, Mireille LACOMBE e Jean-Louis TOURENNE.

               (4)

               Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de André VIOLA na qualidade de membro do Comité das Regiões,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

               a)

               Na qualidade de membros:

                           —

                           Jean-Paul POURQUIER, Conseiller départemental de la Lozère,

                           —

                           Nathalie SARRABEZOLLES, Présidente du Conseil départemental du Finistère,

                           —

                           Martine VASSAL, Présidente du Conseil départemental des Bouches-du-Rhône,

                           —

                           Jean-Noël VERFAILLIE, Conseiller départemental du Nord,

                           —

                           André VIOLA, Président du Conseil départemental de l'Aude,

               b)

               Na qualidade de suplentes:

                           —

                           Claudette BRUNET-LECHENAULT, Conseillère départementale de Saône-et Loire,

                           —

                           Christian GILLET, Président du Conseil départemental de Maine-et Loire,

                           —

                           Nathalie MARAJO-GUTHMULLER, Conseillère départementale du Bas-Rhin,

                           —

                           Claude WALLENDORFF, Vice-Président du Conseil départemental des Ardennes.

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2016.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A.G. KOENDERS

      (1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

      (2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

      (3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).


title: Decisão (PESC) 2017/1935 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

text:
               24.10.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 273/11

         DECISÃO (PESC) 2017/1935 DO CONSELHO
   de 23 de outubro de 2017
   que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC (1).

               (2)

               Com base numa revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2018. O Conselho reapreciará a situação no que se refere às medidas restritivas após um período de seis meses.

               (3)

               A Decisão 2010/573/PESC do Conselho deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2010/573/PESC passa a ter a seguinte redação:

      «2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2018. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».

   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito no Luxemburgo, em 23 de outubro de 2017.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         K. IVA

      (1)  Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia (JO L 253 de 28.9.2010, p. 54).


title: 86/580/CEE: Decisão do Conselho de 3 de Novembro de 1986 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

text:
29 . 11 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 338 / 21
                                                DECISÃO DO CONSELHO
                                                de 3 de Novembro de 1986
                 relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica
                 Europeia e a República Popular da Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis na sequência
                          da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
                                                        ( 86 / 580 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Républica Popular da Bulgária sobre o comércio de produtos
                                                                      têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
Tendo em conta a tratado que institui a Comunidade                    República Portuguesa à Comunidade .
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu
artigo 113 ?,                                                         O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo Adi                                         Artigo 2 ?
cional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
a República Popular da Bulgária sobre o comércio de                   O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
produtos têxteis , para ter em conta a adesão do Reino de             no artigo 4 ? do Protocolo Adicional .
Espanha e da República Portuguesa à Comunidade ,
DECIDE :                                                              Feito em Bruxelas , em 3 de Novembro de 1986 .
                          Artigo 1 ?                                                                              Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
E aprovado em nome da Comunidade o Protocolo Adicional
ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a                                                                 A. CLARK


title: 2014/522/UE: Decisão do Conselho, de 30 de julho de 2014 , que nomeia um membro dinamarquês e dois suplentes dinamarqueses do Comité das Regiões

text:
               6.8.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 233/32

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 30 de julho de 2014
   que nomeia um membro dinamarquês e dois suplentes dinamarqueses do Comité das Regiões

      (2014/522/UE)

   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 3 de junho de 2010, pela Decisão 2010/312/UE do Conselho (3), Bente LAURIDSEN foi nomeada na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015. Em 11 de fevereiro de 2014, pela Decisão 2014/79/UE do Conselho (4), Bent HANSEN foi nomeado na qualidade de membro e Carl HOLST foi nomeado na qualidade de suplente até 25 de janeiro de 2015.

               (2)

               Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Bent HANSEN.

               (3)

               Vagaram dois lugares de suplentes na sequência da cessação dos mandatos de Carl HOLST e Bente LAURIDSEN.

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

               a)

               Na qualidade de membro:

                           —

                           Jess V. LAURSEN, Chairman of North Denmark Region

                     e

               b)

               Na qualidade de suplentes:

                           —

                           Jane STRANGE NIELSEN, Regional Councillor in Region Zealand

                           —

                           Henrik QVIST, Regional Councillor in Central Denmark Region

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. GOZI

      (1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

      (2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

      (3)  JO L 140 de 8.6.2010, p. 27.

      (4)  JO L 44 de 14.2.2014, p. 48.


title: 2008/342/CE: Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 2008 , que altera a Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.°  3 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.°  2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

text:
               30.4.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 116/23

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 29 de Abril de 2008
   que altera a Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   (2008/342/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/868/CE, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e estabelece a lista actualizada das pessoas e entidades a que se aplica o referido regulamento.

               (2)

               O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que a referida lista deverá ser adaptada em conformidade,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são retiradas da lista anexa à Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
   Artigo 2.o

   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         D. RUPEL

      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/868/CE (JO L 340 de 22.12.2007, p. 100).

      ANEXO
      Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o da presente decisão

                  1.

                  AKHNIKH, Ismail (também conhecido por SUHAIB, ou SOHAIB)

                  2.

                  AOURAGHE, Zine Labidine (também conhecido por Halifi Laarbi MOHAMED, ou Abed, ou Abid, ou Abu ISMAIL)

                  3.

                  BOUGHABA, Mohamed Fahmi (também conhecido por Mohammed Fahmi BOURABA, ou Mohammed Fahmi BURADA, ou Abu MOSAB)

                  4.

                  EL MORABIT, Mohamed

                  5.

                  ETTOUMI, Youssef (também conhecido por Youssef TOUMI)

                  6.

                  HAMDI, Ahmed (também conhecido por Abu IBRAHIM)


title: 2013/14/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012 , relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 , entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)

text:
               12.1.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 8/13

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 12 de dezembro de 2012
   relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca)
   (2013/14/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 28,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

               (2)

               O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 até 30 de dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência direta da crise financeira e económica global.

               (3)

               O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual de 500 000 000 EUR.

               (4)

               A Dinamarca apresentou, em 21 de dezembro de 2011, uma candidatura de mobilização do FEG relativa a despedimentos na empresa Flextronics International Denmark A/S, tendo-a complementado com informações adicionais até 23 de agosto de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 370 910 EUR.

               (5)

               O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca,

         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 1 370 910 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
   Artigo 2.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Estrasburgo, em 12 de dezembro de 2012.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         M. SCHULZ

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. D. MAVROYIANNIS

      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

      (2)  JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.