title: 83/77/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1983, que altera as decisões relativas aos Comités Consultivos Agrícolas

text:
34                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 27
383D0077
N°L 51 / 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24 . 2 . 83
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Fevereiro de 1983
                                   que altera as decisões relativas aos Comités Consultivos Agrícolas
                                                               ( 83 /77/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        73 /419 / CEE relativa ao Comité Consultivo da Carne
                                                                             de Aves (3),
Tendo em- conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                          73 / 420 /CEE relativa ao Comité      Consultivo dos
                                                                             Ovos (3),
Considerando que os estatutos e regras de funciona
mento dos Comités Consultivos para os diferentes secto                      73 / 423 / CEE relativa ao Comité Consultivo das Fru
res agrícolas foram adoptados por várias decisões da Co                     tas e Produtos Hortícolas Frescos e Transforma
missão,                                                                      dos (3)
Considerando que a experiência adquirida no funciona                        73 / 424 / CEE relativa ao Comité Consultivo Vitiviní
mento destes Comités torna necessária uma adaptação                          cola (3),
do seu estatuto, nomeadamente no que diz respeito à
criação de sub-secções e a substituição de membros com
impedimento ;                                                                73 /427/CEE relativa ao Comité Consultivo para as
                                                                             Plantas Vivas e os Produtos da Floricultura (3),
Considerando que, por motivos de clareza e simplifica
ção, convém reunir todas as alterações num único texto e                     74 / 71 / CEE relativa ao Comité Consultivo das Se
por conseguinte revogar as Decisões 82/ 128 /CEE (*) e                       mentes (4),
82/284/ CEE (2),
                                                                             76/784/CEE relativa ao Comité Consultivo para os
DECIDE :                                                                     Problemas da Política de Estrutura Agrícola (5),
                                                                              81 / 376 / CEE relativa ao Comité Consultivo da Carne
                              Artigo Io.                                     de Ovino e Caprino (6),
Os artigos 5?, 6? e 7°. das Decisões :
— 73 / 414 /CEE relativa ao Comité Consultivo dos Ce
                                                                         com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão
                                                                         82/ 128 /CEE, são substituídos pelo texto seguinte.
     reais (3),
     7 3 / 416 / CEE relativa ao Comité Consultivo do Leite
                                                                              «Artigo 5o.
     e dos Produtos Lácteos (3),
     73 /41 8 / CEE relativa ao Comité Consultivo da Carne                    1.     Depois de consultar a Comissão, o Comité
     de Suíno (3),                                                            elege um presidente por um período de três anos.
O JO n? L 58 de 2. 3 . 1982, p. 26.                                      (4) JO n? L 52 de 23 . 2 . 1974 .
(2) JO n°. L 126 de 8 . 5 . 1982, p . 25 .                               (5) JO n? L 273 de 6. 10 . 1976.
(3) JO n? L 355 de 24. 12. 1973 .                                        (é) JO n? L 145 de 3 . 6. 1981 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 27                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       35
     O presidente é eleito por maioria de dois terços dos            ordem de trabalhos se revestem de um carácter de
     membros presentes no primeiro escrutínio e por                  grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra
     maioria simples dos membros presentes nos escrutí              balhos do Comité, o presidente pode convidar um ou
     nios posteriores. Em caso de empate na votação, a               vários peritos a participar nos trabalhos do Comité,
     Comissão assegura temporariamente a presidência.                de acordo com os serviços da Comissão.
     2. O Comité elege dois vice-presidentes por um                  A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa
    período de três anos:                                            qualquer pessoa com competência especial em deter
                                                                     minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par
     Os vice-presidentes são escolhidos entre os represen           ticipar como perito nas deliberações do Comité .
    tantes das categorias económicas a que não pertence
     o presidente.                                                   Porém, os peritos participam apenas nas deliberações
                                                                     relativas à questão que motivou a sua presença.
    A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
    visto no n? 1 .                                                  Artigo 7?
     O Comité pode agregar outros membros à mesa, pelo               Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité pode
     mesmo procedimento. Nesta caso, esta incluirá, além             constituir grupos de trabalho de acordo com os servi
     do presidente, um representante no máximo de cada               ços da Comissão.»
     uma das categorias representadas no Comité .
    A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité .                                      Artigo 2?
                                                                 Os artigos 5° 6? e 7° das Decisões 73 /415 /CEE relativa
    Artigo 6°.                                                   à secção especializada «arroz» do Comité Consultivo dos
                                                                 Cereais (') e 74/72/CEE relativa à secção especializada
     1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os            «bicho da seda» do Comité Consultivo do Linho e do
     representantes da Comissão, os membros do Comité            Cânhamo (2), com a última redacção que lhes foi dada
     ou os seus substitutos em caso de impedimento, e as         pela Decisão 82 / 128 /CEE, são substituídos pelo texto
     pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3             seguinte :
     e 4.
                                                                     «Artigo 5?
     2 . Em caso de impedimento de um membro, a or
     ganização ou organizações a que foi atribuído um lu                   Depois de consultar a Comissão, a secção elege
     gar podem delegar um substituto que deve ser esco              um presidente por um período de três anos.
     lhido de uma lista adoptada de comum acordo entre
     a Comissão e a ou as organizações em questão. Esta              O presidente é eleito por maioria de dois terços dos
     lista comporta um certo número de nomes correspon              membros presentes no primeiro escrutínio e por
     dente a metade do número total dos membros repre               maioria simples dos membros presentes nos escrutí
     sentantes da ou das organizações em questão. Este               nios posteriores . Em caso de empate na votação, a
     número é no mínimo de um e no máximo de dez .                   Comissão assegura temporariamente a presidência.
     Em caso de delegação de um substituto, o secreta               2.     A secção elege dois vice-presidentes por um pe
     riado do Comité deve ser informado pelo menos 7                 ríodo de três anos .
     dias antes da reunião .
                                                                     Os vice-presidentes são escolhidos entre os represen
     3 . A pedido de uma organização a que foram atri               tantes das categorias económicas a que não pertence
     buídos um ou mais lugares, o presidente pode convi             o presidente .
     dar o seu secretário-geral ou um membro do secreta
     riado a assistir a título de observador às reuniões do          A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
     Comité, de acordo com os serviços da Comissão.                  visto no n? 1 .
     No entanto, em caso de impedimento, o secretário               A secção pode agregar outros membros à mesa, pelo
     -geral pode delegar o seu lugar de observador a                 mesmo procedimento . Neste caso, esta incluirá, além
     outra pessoa designada por si.                                  do presidente, um representante no máximo de cada
                                                                     uma das categorias económicas representadas no Co
     Os observadores não têm direito a usar da palavra ;             mité . A mesa prepara e organiza os trabalhos da sec
     no entanto, podem ser convidados pelo presidente a              ção .
     intervir, de acordo com os serviços da Comissão.
     4. A pedido de uma organização a que foram atri            O JO n? L 355 de 24 . 12 . 1973 .
     buídos um ou mais lugares e quando os pontos da             O JO n? L 52 de 23 . 2. 1974.
 ---pagebreak--- 36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 27
   Artigo 6o.                                                                            Artigo 3°
                                                               Os artigos 5?, 6? e 7° da Decisão 73 /421 /CEE (x) rela
   1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os            tiva ao Comité Consultivo das Matérias Gordas, com a
   representantes da Comissão , os membros da secção           última redacção que lhe foi dada pela Decisão 82/ 128 /
   ou os seus substitutos em caso de impedimento, e as         /CEE, são substituídos pelo texto seguinte :
   pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3
   e 4.
                                                                   «Artigo 5o.
   2 . Em caso de impedimento de um membro, a or                  Depois de consultar a Comissão, cada secção elege
   ganização ou organizações a que foi atribuído um lu            um presidente e um vice-presidente por um período
                                                                   de três anos .
   gar podem delegar um substituto que deve ser esco
   lhido de uma lista adoptada de comum acordo entre
   a Comissão e a ou as organizações em questão. Esta              Os vice-presidentes são escolhidos entre os represen
   lista comporta um certo número de nomes correspon              tantes das categorias económicas a que não pertence
   dente a metade do número total dos membros repre               o presidente .
   sentantes da ou das organizações em questão. Este
   número é no mínimo de um e no máximo de dez .                   A eleição obtém-se por maioria de dois terços dos
                                                                   membros presentes no primeiro escrutínio e por
                                                                   maioria simples nos escrutínios posteriores . Em caso
   Em caso de delegação de um substituto, o secreta               de empate na votação, a Comissão assegura tempora
   riado da secção deve ser informado pelo menos 7                 riamente a presidência.
   dias antes da reunião .
                                                                   Os presidentes das duas secções asseguram alternada
                                                                   mente metade do mandato da presidência do Comité.
   3 . A pedido de uma organização a que foram atri
   buídos um ou mais lugares, o presidente pode convi             O Comité ou as secções podem agregar outros mem
   dar o seu secretário-geral ou um membro do secreta             bros à mesa, pelo mesmo procedimento. Neste caso,
   riado a assistar a título de observador às reuniões do          esta incluirá, além do presidente, um representante
   Comité, de acordo com os serviços da Comissão.                  no máximo de cada uma das categorias representadas
                                                                   no Comité ou nas secções .
   No entanto, em caso de impedimento, o secretário               A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité
   -geral pode delegar o seu lugar de observador a                 ou das secções .
   outra pessoa designada por si .
   Os observadores não têm direito a usar da palavra ;
   no entanto, podem ser convidados pelo presidente a              Artigo 6°
   intervir, de acordo com os serviços da Comissão.
                                                                   1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os
                                                                   representantes da Comissão, os membros do Comité
   4. A pedido de uma organização a que foram atri                ou das secções ou os seus substitutos em caso de im
   buídos um ou mais lugares e quando os pontos da                 pedimento, e as pessoas convidadas em conformidade
   ordem de trabalhos se revestem de um carácter de                com os n?s 3 e 4 .
   grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra
   balhos da secção, o presidente pode convidar um ou              2 . Em caso de impedimento de um membro, a or
   vários peritos a participar nos trabalhos do Comité,            ganização ou organizações a que foi atribuído um lu
   de acordo com os serviços da Comissão .                         gar podem delegar um substituto que deve ser esco
                                                                   lhido de uma lista adoptada de comum acordo entre
                                                                   a Comissão e a ou as organizações em questão . Esta
   A Comissão pode convidar por sus própria iniciativa             lista comporta um certo número de nomes correspon
   qualquer pessoa com competência especial em deter              dente a metade do número total dos membros repre
   minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par            sentantes da ou das organizações em questão .
   ticipar como perito nas deliberações da secção. Po
   rém, os peritos participam apenas nas deliberações re          Este número é no mínimo de um e no máximo de
   lativas à questão que motivou a sua presença.                   dez .
                                                                   Em caso de delegação de um substituto, o secreta
   Artigo 7°                                                       riado do Comité deve ser informado pelo menos 7
                                                                   dias antes da reunião .
   Para facilitar os respectivos trabalhos, a secção pode
   constituir grupos de trabalho de acordo com os servi
   ços da Comissão.»                                           O TO n?L 355 de 24 . 12 . 1973.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 27                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      37
     3 . A pedido de uma organização a que foram atri                O presidente é eleito por maioria de dois terços dos
    buídos um ou mais lugares, o presidente pode convi               membros presentes no primeiro escrutínio e por
     dar o seu secretário-geral ou um membro do secreta              maioria simples dos membros presentes nos escrutí
     riado a assistir a título de observador às reuniões do           nios posteriores. Em caso de empate na votação, a
     Comité ou das secções, de acordo com os serviços da              Comissão assegura temporariamente a presidência.
     Comissão .
                                                                      2 . O Comité elege dois vice-presidentes por um
     No entanto, em caso de impedimento, o secretário                período de três anos. Os vice-presidentes são escolhi
     -geral pode delegar o seu lugar de observador a                  dos entre os representantes das categorias económi
     outra pessoa designada por si.                                   cas a que não pertence o presidente.
     Os observadores não têm direito a usar da palavra,
     mas podem ser convidados pelo presidente a intervir,             A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
                                                                      visto no n? 1 .
     de acordo com os serviços da Comissão .
     4.    A pedido de uma organização a que foram atri              O Comité pode agregar outros membros à mesa, pelo
     buídos um ou mais lugares e quando os pontos da                  mesmo procedimento. Neste caso, esta incluirá, além
     ordem de trabalhos se revestem de um carácter de                 do presidente, um representante no máximo de cada
     grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra               uma das categorias representadas no Comité.
     balhos do Comité ou das secções, o presidente pode
     convidar um ou vários peritos a participar nos tra              A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité .
     balhos do Comité ou das secções, de acordo com os
     serviços da Comissão .                                           3 . O grupo paritário elege um presidente e um
                                                                      vice-presidente entre os seus membros por um pe
    A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa               ríodo de um ano. A eleição é feita de acordo com o
     qualquer pessoa cóm competência especial em deter               procedimento previsto no n? 1 .
     minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par
     ticipar como perito nas deliberações do Comité ou                O presidente e o vice-presidente não podem perten
     das secções .                                                    cer à mesma categoria económica representada. São
                                                                      escolhidos alternadamente entre as duas categorias
     Porém, os peritos participam apenas nas deliberações             económicas representadas .
     relativas à questão que motivou a sua presença.
     Artigo 7o.                                                       Artigo 7o.
     Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité ou as          1.    Apenas participam ou assistem às reuniões os
     secções podem constituir grupos de trabalho de                   representantes da Comissão, os membros dos Comi
     acordo com os serviços da Comissão.»                             tés ou os seus substitutos em caso de impedimento, e
                                                                      as pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3,
                                                                      4 e 7.
                            Artigo 4°
                                                                      2 . Apenas participam ou assistem às reuniões do
Os artigos 6?, 7° e 8? das Decisões :                                 grupo paritário os representantes da Comissão, os
— 73 /422 /CEE relativa ao Comité Consultivo do Açú                  membros do grupo paritário ou o seu substituto em
     car O ,                                                          caso de impedimento, o presidente do Comité e as
                                                                      pessoas convidadas em conformidade com os n?s 5
                                                                      e 7.
— 73 / 426 / CEE relativa ao Comité Consultivo do Lú
     pulo O ,
                                                                      3 . Em caso de impedimento de um membro, a or
— 73 / 428 / CEE relativa ao Comité Consultivo do Linho               ganização ou organizações a que foi atribuído um lu
     e do Cânhamo ('),                                                gar podem delegar um substituto que deve ser esco
                                                                      lhido de uma lista adoptada de comum acordo entre
com a última redacção que lhes foi dada pelas Decisões                a Comissão e a ou as organizações em questão. Esta
82 / 128 / CEE e 82 /284 /CEE, são substituídos pelo texto            lista comporta um certo número de nomes correspon
seguinte :                                                            dente a metade do número total dos membros repre
                                                                      sentantes da ou das organizações em questão .
     «Artigo 6o.
                                                                      Este número é no mínimo de um e no máximo de
     1 . Depois de consultar a Comissão, o Comité                     dez .
     elege um presidente por um período de três anos .
                                                                      Em caso de delegação de um substituto, o secreta
                                                                      riado do Comité deve ser informado pelo menos 7
0) JO n? L 355 de 24 . 12 . 1973 .                                    dias antes da reunião .
 ---pagebreak--- 38                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 27
    4. A pedido de uma organização a que foram atri                 «Artigo 6°
    buídos um ou mais lugares no Comité, o presidente
    do Comité pode convidar o seu secretário-geral ou                1 . Depois de consultar a Comissão, o Comité
    um membro do secretariado a assistir a título de ob             elege um presidente por um período de três anos.
    servador às reuniões do Comité, de acordo com os
    serviços da Comissão.                                            O presidente é eleito por maioria de dois terços dos
                                                                     membros presentes no primeiro escrutínio e por
    No entanto, em caso de impedimento, o secretário                maioria simples dos membros presentes nos escrutí
    -geral pode delegar o seu lugar de observador a                  nios posteriores. Em caso de empate na votação, a
    outra pessoa designada por si.                                   Comissão assegura temporariamente a presidência.
    5.    A pedido de uma organização a que foram atri              2 . O Comité elege dois vice-presidentes por um
    buídos um ou mais lugares no grupo paritário, o pre             período de três anos. Os vice-presidentes são escolhi
    sidente do grupo paritário pode convidar o seu secre            dos entre os representantes das categorias económi
    tário-geral ou um membro do secretariado a assistir a            cas a que não pertence o presidente.
    título de observador às reuniões do grupo paritário,
    de acordo com os serviços da Comissão.                           A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
                                                                     visto no n? 1 .
    No entanto, em caso de impedimento, o secretário                O Comité pode agregar outros membros à mesa, pelo
    -geral pode delegar o seu lugar de observador a                  mesmo procedimento. Neste caso, esta incluirá, além
    outra pessoa designada por si.                                   do presidente, um representante no máximo de cada
                                                                     uma das categorias representadas no Comité.
    6 . Os observadores não têm direito a usar da pa
    lavra. No entanto, podem ser convidados pelo presi              A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité.
    dente a intervir, de acordo com os serviços da Co
    missão .                                                         3 . O grupo paritário elege um presidente e um
                                                                    vice-presidente entre os seus membros por um pe
    7. A pedido de uma organização a que foram atri                 ríodo de um ano . A eleição é feita de acordo com o
    buídos um ou mais lugares e quando os pontos da                  procedimento previsto no n? 1 .
    ordem de trabalhos se revestem de um carácter de
    grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra               O presidente e o vice-presidente não podem perten
    balhos do Comité ou do grupo paritário, o presidente             cer à mesma categoria económica representada. São
    pode convidar um ou vários peritos a participar nos              escolhidos alternadamente entre as duas categorias
    trabalhos do Comité ou do grupo paritário, de                    económicas representadas .
    acordo com os serviços da Comissão.
                                                                     Artigo 7?
    A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa
    qualquer pessoa com competência especial em deter               1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os
    minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par             representantes da Comissão, os membros do Comité
    ticipar como perito nas deliberações do Comité ou do             ou os seus substitutos em caso de impedimento, e as
    grupo paritário.                                                 pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3,
                                                                     4 e 7.
    Porém, os peritos participam apenas nas deliberações
    relativas à questão que motivou a sua presença.                  2 . Apenas participam ou assistem às reuniões do
                                                                     grupo paritário os representantes da Comissão, os
                                                                     membros do grupo paritário ou o seu substituto em
    Artigo 8?                                                        caso de impedimento, o presidente do Comité e as
                                                                     pessoas convidadas em conformidade com os n?s 5
    Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité ou o           e 7.
    grupo paritário podem constituir grupos de trabalho
    de acordo com os serviços da Comissão.»
                                                                     3 . Em caso de impedimento de um membro do
                                                                     Comité, a organização ou organizações a que foi atri
                                                                     buído um lugar podem delegar um substituto que
                           Artigo 5°                                 deve ser escolhido de uma lista adoptada de comum
Os artigos 6°, 7°. e 8? da Decisão 73 / 425 / CEE relativa
                                                                     acordo entre a Comissão e a ou as organizações em
ao Comité Consultivo do Tabaco em Rama ('), com a                    questão. Esta lista comporta um certo número de no
                                                                     mes correspondente a metade do número total dos
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 82 / 128 /
/CEE, são substituídos pelo texto seguinte :
                                                                     membros representantes da ou das organizações em
                                                                     questão .
                                                                     Este número é no mínimo de um e no máximo de
0) TO n?L 355 de 24 . 12 . 1973 .                                    dez .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 27                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       39
    Cada um dos membros que representam as empresas                                           Artigo 6o.
    públicas pode ser substituído com base numa simples
    indicação escrita das empresas públicas que represen        Os artigos 2°, 6° e 7° da Decisão 77/532/CEE relativa
    tam .                                                        ao Comité Consultivo dos Alimentos para Animais O ,
                                                                 com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
    Em caso de delegação de um substituto, o secreta            82/ 128 /CEE, são substituídos pelo texto seguinte :
    riado do Comité deve ser informado pelo menos 7
    dias antes da reunião .                                          «Artigo 2?
                                                                     O Comité institui :
    4. A pedido de uma organização a que foram atri
    buídos um ou mais lugares no Comité, o presidente
    do Comité pode convidar o seu secretário-geral ou                — um grupo de trabalho permanente "estatísticas",
    um membro do secretariado a assistir a título de ob
    servador às reuniões do Comité, de acordo com os                 — um grupo de trabalho permanente "proteínas",
    serviços da Comissão.
                                                                     — um grupo de trabalho permanente "forragens se
                                                                          cas",
    No entanto, em caso de impedimento, o secretário
    -geral pode delegar o seu lugar de observador a                  — um grupo de trabalho permanente "ervilhas, favas
    outra pessoa designada por si.                                        e favarolas".
    5 . A pedido de uma organização a que foram atri                Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité pode
    buídos um ou mais lugares no grupo paritário, o pre             constituir outros grupos de trabalho de acordo com
    sidente do grupo paritário pode convidar o seu secre            os serviços da Comissão .
    tário-geral ou um membro do secretariado a assistir a
    título de observador às reuniões do grupo paritário,
    de acordo com os serviços da Comissão .                          Artigo 6o.
                                                                     1 . Depois de consultar a Comissão, o Comité
    No entanto, em caso de impedimento, o secretário                elege um presidente por um período de três anos.
    -geral pode delegar o seu lugar de observador a
    outra pessoa designada por si.                                   O presidente é eleito por maioria de dois terços dos
                                                                     membros presentes no primeiro escrutínio e por
    6 . Os observadores não têm direito a usar da pa                maioria simples dos membros presentes nos escrutí
    lavra, no entanto podem ser convidados pelo presi               nios posteriores. Em caso de empate na votação, a
    dente a intervir, de acordo com os serviços da Co               Comissão assegura temporariamente a presidência.
    missão .
                                                                     2. O Comité elege dois vice-presidentes por um
    7. A pedido de uma organização a que foram atri                 período de três anos. Os vice-presidentes são escolhi
    buídos um ou mais lugares e quando os pontos da                  dos entre os representantes das categorias económi
    ordem de trabalhos se revestem de um carácter de                 cas a que não pertence o presidente .
    grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra
    balhos do Comité ou do grupo paritário, o presidente             A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
                                                                     visto no n? 1 .
    pode convidar um ou vários peritos a participar nos
    trabalhos do Comité ou do grupo paritário, de
    acordo com os serviços da Comissão.                              O Comité pode agregar outros membros à mesa, pelo
                                                                     mesmo procedimento . Neste caso, esta incluirá, além
                                                                     do presidente, um representante no máximo de cada
    A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa              uma das categorias representadas no Comité .
    qualquer pessoa com competência especial em deter
    minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par             A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité.
    ticipar como perito nas deliberações do Comité ou do
    grupo paritário.
                                                                     Artigo 7o.
    Porém, os peritos participam apenas nas deliberações
    relativas à questão que motivou a sua presença.                  1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os
                                                                     representantes da Comissão, os membros do Comité
                                                                     ou os seus substitutos em caso de impedimento, e as
    Artigo 8?                                                        pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3
                                                                     e 4.
    Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité ou o
    grupo paritário podem constituir grupos de trabalho
    de acordo com os serviços da Comissão.»                      O TO n? L 2 1 1 de 19 . 8 . 1977 .
 ---pagebreak---  40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 27
     2 . Em caso de impedimento de um membro, a or                 «Artigo 5°
    ganização ou organizações a que foi atribuído um lu
    gar podem delegar um substituto que deve ser esco              1 . Depois de consultar a Comissão, o Comité
    lhido de uma lista adoptada de comum acordo entre               elege um presidente por um período de três anos.
    a Comissão e a ou as organizações em questão. Esta
    lista comporta um certo número de nomes correspon
    dente a metade do número total dos membros repre               O presidente é eleito por maioria de dois terços dos
    sentantes da ou das organizações em questão.                    membros presentes no primeiro escrutínio e por
                                                                    maioria simples dos membros presentes nos escrutí
    Este número é no mínimo de um e no máximo de
                                                                    nios posteriores. Em caso de empate na votação, a
                                                                    Comissão assegura temporariamente a presidência.
    dez .
    Em caso de delegação de um substituto, o secreta               2 . O Comité elege dois vice-presidentes por um
    riado do Comité deve ser informado pelo menos 7                 período de três anos. Os vice-presidentes são escolhi
    dias antes da reunião .                                         dos entre os representantes das categorias económi
                                                                    cas a que não pertence o presidente .
    3 . A pedido de uma organização a que foram atri              A eleição é feita de acordo com o procedimento pre
    buídos um ou mais lugares no Comité, o presidente              visto no n? 1 .
    pode convidar o seu secretário-geral ou um membro
    do secretariado a assistir a título de observador às
    reuniões do Comité, de acordo com os serviços da               A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité.
    Comissão .
                                                                   Artigo 6o.
    No entanto, em caso de impedimento, o secretário
    -geral pode delegar o seu lugar de observador a
    outra pessoa designada por si.                                  1 . Apenas participam ou assistem às reuniões os
                                                                   representantes da Comissão, os membros do Comité
                                                                   ou os seus substitutos em caso de impedimento, e as
    Os observadores não têm direito a usar da palavra.             pessoas convidadas em conformidade com os n?s 3
    No entanto, podem ser convidados pelo presidente a             e 4.
    intervir, de acordo com os serviços da Comissão.
                                                                   2 . Em caso de impedimento de um membro, a organi
    4 . A pedido de uma organização a que foram atri              zação ou organizações a que foi atribuído um lugar po
    buídos um ou mais lugares e quando os pontos da                dem delegar um substituto que deve ser escolhido de uma
    ordem de trabalhos se revestem de um carácter de               lista adoptada de comum acordo entre a Comissão e a ou
    grande tecnicismo fora do quadro habitual dos tra             as organizações em questão. Esta lista comporta um
    balhos do Comité, o presidente pode convidar um ou             certo número de nomes correspondente a metade do nú
    vários peritos a participar nos trabalhos do Comité,           mero total dos membros representantes da ou das organi
    de acordo com os serviços da Comissão .                        zações em questão .
    A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa            Este número é no mínimo de um e no máximo de dez .
    qualquer pessoa com competência especial em deter
    minado assunto inscrito na ordem de trabalhos a par           Em caso de delegação de um substituto, o secretariado do
    ticipar como perito nas deliberações do Comité .               Comité deve ser informado pelo menos 7 dias antes da
                                                                   reunião .
    Porém, os peritos participam apenas nas deliberações
    relativas à questão que motivou a sua presença.»
                                                                   3 . A pedido de uma organização o que foram atribuí
                                                                   dos um ou mais lugares, o presidente pode convidar o seu
                                                                   secretário-geral ou um membro do secretariado a assistir
                           Artigo 7°                               a título de observador às reuniões do Comité, de acordo
                                                                   com os serviços da Comissão .
Os artigos 5°, 6? e 7° da Decisão 76/41 O /CEE relativa
ao Comité Consultivo para os problemas sociais dos
agricultores e membros da sua família (*), com a última            No entanto, em caso de impedimento, o secretário
redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/ 128 /CEE,               -geral pode delegar o seu lugar de observador a outra
são substituídos pelo texto seguinte :                             pessoa designadapor si.
                                                                   Os observadores não têm direito a usar da palavra ; no en
                                                                   tanto, podem ser convidados pelo presidente a intervir,
O TO n° L 106 de 23 . 4 . 1976 .                                   de acordo com os serviços da Comissão .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 27                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         41
     4 . A pedido de uma organização a que foram atribuí                                    Artigo 8°..
     dos um ou mais lugares e quando os pontos da ordem de
     trabalhos se revestem de um carácter de grande tecni         Nos textos em língua dinamarquesa das decisões relativas
     cismo fora do quadro habitual dos trabalhos do Comité,        aos Comités Consultivos Agrícolas e nos textos que os alte
     o presidente pode convidar um ou vários peritos a partici    ram, o termo «udvalg» deve ser substituído pelo termo «ko
    par nos trabalhos do Comité, de acordo com os serviços         mité ».
     da Comissão .
                                                                                Artigo 9?
    A Comissão pode convidar por sua própria iniciativa
     qualquer pessoa com competência especial em determi          São revogadas as Decisões 82 / 1 28 /CEE e 82/284/CEE.
     nado assunto inscrito na ordem de trabalhos a participar
     como perito nas deliberações do Comité.                                                Artigo 10°.
     Porém, os peritos participam apenas nas deliberações re      Apresente decisão entra emvigor em 9 de Fevereiro de 1 98 3.
     lativas à questão que motivou a sua presença .                Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1 98 3 .
    Artigo 7°.                                                                                Pela Comissão
     Para facilitar os respectivos trabalhos, o Comité pode                                              Poul DALSAGER
     constituir grupos de trabalho de acordo com os serviços
     da Comissão .»                                                                                Membro da Comissão


title: 2010/757/UE: Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 2010 , que designa da Capital Europeia da Cultura de 2015 na Bélgica

text:
               8.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 322/42

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de Novembro de 2010
   que designa da Capital Europeia da Cultura de 2015 na Bélgica
   (2010/757/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 3,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta os relatórios do júri, de Fevereiro de 2010, sobre o processo de selecção da Capital Europeia da Cultura na Bélgica,
   Considerando o seguinte:
   Os critérios estabelecidos no artigo 4.o da Decisão n.o 1622/2006/CE estão inteiramente preenchidos,
   ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A cidade de Mons é designada «Capital Europeia da Cultura de 2015» na Bélgica.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         F. LAANAN

      (1)  JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.