title: 2005/289/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2005, que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres originários da Bielorrússia, da República da Coreia e de Taiwan

text:
               7.4.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 88/21

      DECISÃO DA COMISSÃO

   de 5 de Abril de 2005
   que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres originários da Bielorrússia, da República da Coreia e de Taiwan
   (2005/289/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 (1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   1.   Aspectos gerais

               (1)

               Em 28 de Janeiro de 2004, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres originários da Bielorrússia, da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan.

               (2)

               O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Dezembro de 2003, pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 70 %, da produção comunitária total de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

               (3)

               Posteriormente, em 8 de Março de 2004, a KoSa, um dos produtores autores da denúncia, retirou o seu apoio à mesma. Entretanto, a empresa Brilén, um produtor espanhol, manifestou-se disposta a colaborar no inquérito e declarou o seu apoio à denúncia. Em 16 de Junho de 2004, o CIRFS retirou a sua denúncia, alegando que tinha sérias dúvidas sobre se o processo iria resolver de forma satisfatória os problemas de dumping, bem como o prejuízo dele resultante, com que se debatia a totalidade dos produtores comunitários. No entanto, o maior produtor comunitário (Acordis) solicitou a prossecução do processo. Dado que as empresas Acordis e Brilén representam, conjuntamente, 40 % da produção comunitária total de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres, a Comissão decidiu que continuava a justificar-se prosseguir o inquérito.

         2.   Início do processo

               (4)

               A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia e os produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da Coreia e de Taiwan, bem como as autoridades desses países, os importadores e os utilizadores na Comunidade identificados na denúncia como interessados e respectivas associações. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (5)

               Um produtor-exportador na Bielorrússia, três produtores-exportadores na Coreia e dois produtores-exportadores em Taiwan, bem como três produtores na Comunidade, quarenta utilizadores, duas associações de utilizadores e três importadores apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas.

               (6)

               No aviso de início, a Comissão indicou que, atendendo ao número aparentemente elevado de produtores-exportadores na Coreia e de importadores na Comunidade, poderia ser necessário recorrer a amostragem no âmbito do presente inquérito. Contudo, dado que o número de produtores-exportadores na Coreia, bem como de importadores na Comunidade que se manifestaram dispostos a colaborar no inquérito foi inferior ao previsto, foi decidido que não era necessário recorrer a amostragem.

         3.   Questionários

               (7)

               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

               (8)

               Foram recebidas respostas de seis produtores-exportadores (um da Bielorrússia, três da Coreia e dois de Taiwan), de um produtor comunitário que participou na denúncia e de dois outros produtores comunitários, de cinco empresas utilizadoras e de três importadores.

               (9)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

                           a)

                              Produtores comunitários:

                                       —

                                       Acordis, Arnhem, Países Baixos;

                                       —

                                       Brilén SA, Barbastro, Espanha.

                           b)

                              Importadores na Comunidade:

                                       —

                                       Pössiger GmbH, Rosendahl, Alemanha;

                                       —

                                       Mitsui Ltd., London, Reino Unido.

                           c)

                              Utilizadores na Comunidade:

                                       —

                                       Cordstrap, Deurne, Países Baixos;

                                       —

                                       Güth & Wolf, Gütersloh, Alemanha;

                                       —

                                       OLBO Industrietextilien GmbH, Solingen, Alemanha;

                                       —

                                       Gurt & Bandweberei Oppermann GmbH, Einbeck, Alemanha.

                           d)

                              Produtores-exportadores na Coreia:

                                       —

                                       Honeywell Sysko Co., Inc., Seoul, Coreia;

                                       —

                                       Hyosung Corporation, Seoul, Coreia;

                                       —

                                       Kolon Industries Inc., Seoul, Coreia.

                           e)

                              Produtores-exportadores em Taiwan:

                                       —

                                       Far Eastern Textiles Co. Ltd., Taipei, Taiwan;

                                       —

                                       Shinkong Corporation, Taipei, Taiwan.

                           f)

                              Related importers in the Community:

                                       —

                                       Honeywell Performance Fibers, Longwy, França;

                                       —

                                       Hyosung Deutschland GmbH, Neu-Isenburg, Alemanha.

               (10)

               O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 («período de inquérito»). O exame das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»).

         B.   PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
   1.   Produto considerado

               (11)

               O produto considerado são os fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos de poliésteres com menos de 67 decitex («produto considerado»), originários da Bielorrússia, da Coreia e de Taiwan, normalmente declarados no código NC 5402 20 00.

               (12)

               O produto considerado apresenta propriedades especiais e tem inúmeras aplicações finais. Estas incluem reforços para produtos de borracha sujeitos a esforços mecânicos, como, por exemplo, tapetes transportadores, correias de transmissão e mangueiras, pneus radiais; tecidos revestidos e tecidos não revestidos, como, por exemplo, lonas, encerados, cobertas, capotas, painéis de publicidade, geotêxteis, vestuário de protecção e cintos de segurança; produtos lineares (de tensão), como, por exemplo, cordas, redes e cintas.

         2.   Produto similar

               (13)

               Não foram detectadas diferenças entre o produto considerado exportado da Bielorrússia, da Coreia e de Taiwan para a Comunidade e o produto fabricado e vendido no mercado interno na Coreia e em Taiwan. Na realidade, estes produtos possuem as mesmas características físicas e químicas de base e destinam-se às mesmas utilizações.

               (14)

               O produtor-exportador da Bielorrússia alegou que os produtos que exporta para a Comunidade não se assemelham aos produtos fabricados e vendidos na Comunidade, pelo que não podem ser considerados produtos similares. Esta alegação baseia-se na existência de alegadas diferenças qualitativas e a nível das utilizações entre os produtos exportados para a Comunidade por este produtor-exportador e os modelos comparáveis fabricados pelos produtores comunitários. No entanto, o inquérito revelou que os produtos fabricados pelos produtores comunitários e vendidos no mercado comunitário possuem as mesmas características físicas de base e destinam-se às mesmas utilizações que os produtos exportados para a Comunidade pelo produtor-exportador em questão.

               (15)

               Em conclusão, verificou-se que o produto exportado para a Comunidade da Bielorrússia, da Coreia e de Taiwan, o produto fabricado e vendido no mercado interno na Coreia e em Taiwan, bem como o produto fabricado e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

         C.   DUMPING
   1.   Metodologia geral

               (16)

               A metodologia geral apresentada seguidamente foi aplicada a todos os produtores-exportadores da Coreia e de Taiwan e, tendo em conta o conceito de «país análogo», igualmente ao produtor-exportador da Bielorrússia. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre o dumping, em relação a cada um dos países em questão, descreve unicamente os elementos específicos a cada país de exportação.

         1.1.   Valor normal

               (17)

               Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinarse as vendas do produto similar efectuadas por cada um dos produtores-exportadores no mercado interno a clientes independentes eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

               (18)

               Posteriormente, a Comissão identificou os tipos de produto similar vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

               (19)

               Além disso, no que respeita a cada tipo de produto vendido pelos produtores-exportadores no respectivo mercado interno e considerado directamente comparável ao tipo de produto vendido para exportação para a Comunidade, a Comissão determinouse as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo de produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno representou, durante o período de inquérito, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo de produto comparável exportado para a Comunidade.

               (20)

               Em seguida a Comissão analisouse se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno por cada uma das empresas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu a proporção de vendas rentáveis efectuadas no mercado interno a clientes independentes, de cada um dos tipos do produto exportado: a) No que respeita aos tipos de produto em que mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários e em que o preço de venda médio ponderado era igual ou superior ao custo unitário, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como sendo a média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo de produto em questão; b) Para os tipos de produto em que, pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas, em volume, no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como sendo a média ponderada unicamente dos preços de venda no mercado interno iguais ou superiores aos custos unitários do tipo de produto em questão; c) Relativamente aos tipos de produto em que menos de 10 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços não inferiores aos custos unitários, considerou-se que este tipo de produto não havia sido vendido no decurso de operações comerciais normais.

               (21)

               No que respeita aos tipos de produto cujas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como aos tipos de produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal.

               (22)

               Para calcular o valor normal de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado nas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno por cada um dos produtores-exportadores em questão interessados que colaboraram no inquérito, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais comunicados foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para calcular os valores normais.

         1.2.   Preço de exportação

               (23)

               Em todos os casos em que o produto considerado foi vendido para exportação a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o de regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

               (24)

               No que respeita às vendas efectuadas por intermédio de um importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda a clientes independentes, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos ao preço de revenda ao primeiro cliente independente da Comunidade, para ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e encargos incorridos entre a importação e a revenda, a fim de estabelecer um preço de exportação fidedigno no estádio à saída da fábrica. Estes custos incluíam os custos de transporte, movimentação, carregamento, seguro e custos acessórios, bem como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelo importador coligado. O preço de revenda foi ainda ajustado para ter em conta uma margem de lucro razoável obtida, segundo os resultados do inquérito, pelos importadores independentes do produto considerado.

         1.3.   Comparação

               (25)

               A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram autorizados ajustamentos adequados sempre que se considerou que eram razoáveis, exactos e corroborados por elementos de prova verificados.

         1.4.   Margem de dumping

               (26)

               Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita a cada produtor exportador, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado.

         2.   Bielorrússia
   2.1.   País análogo

               (27)

               Como a Bielorrússia não é um país de economia de mercado na acepção do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, foi necessário determinar o valor normal com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado adequado no qual o produto tenha sido fabricado e comercializado. No aviso de início do inquérito, os Estados Unidos da América («EUA») foram considerados o país terceiro análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Bielorrússia.

               (28)

               O único produtor exportador na Bielorrússia, JSC «Mogilevkhimvolokno», e o governo deste país opuseram-se a esta proposta e sugeriram Taiwan, tendo apresentado os seguintes argumentos:

                           —

                           O facto de os exportadores de Taiwan terem alegadamente recorrido a práticas de dumping é irrelevante para efeitos da escolha de um país análogo adequado;

                           —

                           Os autores da denúncia são proprietários de empresas coligadas com importantes instalações de produção nos EUA, pelo que não seria adequado calcular o valor normal com base em informações fornecidas por essas mesmas empresas coligadas;

                           —

                           As semelhanças existentes entre Taiwan e a Bielorrússia em termos do nível de desenvolvimento económico e dos volumes de produção e dos produtos finais, o que não sucede em relação aos Estados Unidos da América;

                           —

                           Taiwan foi escolhido como país análogo em relação à Bielorrússia em inquéritos anteriores relativos a produtos têxteis e é objecto do mesmo inquérito.

               (29)

               A Comissão contactou todos os fabricantes conhecidos de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres nos EUA. No entanto, apesar dos esforços consideráveis que desenvolveu nesse sentido, não conseguiu obter a colaboração de nenhuma destas empresas nos prazos estabelecidos para o efeito e que foram, entretanto, objecto de prorrogação. Por conseguinte, a Comissão deixou de considerar os EUA como uma escolha adequada de país análogo no âmbito do presente inquérito.

               (30)

               Tendo em conta os prazos do inquérito e a falta de colaboração da parte dos EUA, a Comissão averiguou se um dos países de exportação objecto do inquérito (a Coreia ou Taiwan) poderia ser considerado um possível país terceiro de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Bielorrússia.

               (31)

               Ambos os países preencheriam os requisitos necessários para serem considerados país terceiro de economia de mercado, devido às semelhanças existentes em termos do nível de desenvolvimento e dos volumes de produção. No entanto, entre a Coreia e Taiwan, a Coreia parece ser a escolha mais adequada, dada a existência de um grau de comparabilidade mais elevado entre os produtos finais da Bielorrússia e da Coreia do que entre os produtos finais da Bielorrússia e de Taiwan. É igualmente de referir que há um maior número de operadores económicos envolvidos na produção e venda do produto considerado na Coreia do que em Taiwan e que o mercado coreano do produto considerado é mais representativo do que o mercado de Taiwan, tanto no que respeita ao valor total, como às quantidades totais.

               (32)

               Assim, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão decidiu escolher a Coreia como país análogo.

         2.2.   Valor normal

               (33)

               Na sequência da escolha da Coreia como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações dos produtores-exportadores coreanos que colaboraram plenamente no inquérito. O valor normal foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar no mercado interno da Coreia para tipos de produto comparáveis, desde que se tenha comprovado que foram vendidos em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais. Foi o que se verificou no que respeita a uma série de tipos de produto exportados.

               (34)

               Quanto aos outros tipos de produto exportados, que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais na Coreia, nem em quantidades representativas pelos produtores coreanos no respectivo mercado interno, foi necessário recorrer ao cálculo dos valores normais. O valor normal foi calculado em conformidade com o método apresentado no considerando 22.

         2.3.   Preço de exportação

               (35)

               Como a quantidade e o valor das vendas de exportação comunicadas pelo único produtor-exportador na Bielorrússia, a empresa JSC «Mogilevkhimvolokno», estão em sintonia com os dados do Eurostat relativos às importações totais do produto considerado originário da Bielorrússia, a Comissão considerou adequado utilizar as vendas de exportação declaradas por este único produtor-exportador, não obstante essas informações não terem sido objecto de verificação no local.

               (36)

               Todas as vendas de exportação da JSC «Mogilevkhimvolokno» foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.

         2.4.   Comparação

               (37)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa, a Comissão teve em conta, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças existentes no que respeita a determinados factores passíveis de afectar os preços e a respectiva comparabilidade. De igual modo, sempre que aplicável e justificado, a Comissão procedeu a ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte e frete, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, encargos de importação e impostos indirectos, custos de crédito, custos pós-venda, comissões, descontos e abatimentos.

               (38)

               A empresa JSC «Mogilevkhimvolokno» alegou que, se os seus produtos viessem a ser considerados produtos similares, não obstante os argumentos apresentados no considerando 14, seria adequado proceder a um ajustamento para ter em conta as alegadas diferenças em termos de qualidade e de utilizações do produto. Dado que estas alegações não foram devidamente corroboradas por elementos comprovativos, esta afirmação teve de ser rejeitada.

         2.5.   Margem de dumping

               (39)

               Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado para cada tipo de produto no país análogo foi comparado com os preços de exportação médios ponderados, ajustados, de cada tipo correspondente do produto considerado originário da Bielorrússia. Com base nesta comparação, foi obtida uma margem de dumping nula em relação às exportações da Bielorrússia para a Comunidade.

               (40)

               A produção do produtor-exportador da Bielorrússia que colaborou no inquérito representou a totalidade da produção e das exportações do produto considerado efectuadas por este país. Por conseguinte, a margem de dumping verificada a nível nacional para a Bielorrússia foi igualmente nula. Tendo em conta esta margem de dumping nula a nível nacional, a Comissão concluiu que o inquérito devia ser encerrado sem a adopção de medidas relativas às importações originárias da Bielorrússia, em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

         3.   República da Coreia
   3.1.   Valor normal

               (41)

               No que diz respeito a certos tipos de produto vendidos para exportação, para a Comunidade, pelas três empresas objecto do inquérito, verificou-se que as vendas no mercado interno haviam sido efectuadas em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais. O valor normal, para estes tipos de produto, foi calculado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno da Coreia, durante o período de inquérito, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

               (42)

               Para os tipos de produto que não tenham sido vendidos no decurso de operações comerciais normais, bem como para os tipos de produto que não tenham sido vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. As três empresas objecto de inquérito venderam alguns destes tipos de produto para exportação para a Comunidade. O valor normal foi calculado segundo o método enunciado no considerando 22.

         3.2.   Preço de exportação

               (43)

               A totalidade das vendas para exportação de um produtor-exportador e uma parte das vendas para exportação de outro produtor-exportador foram realizadas directamente a importadores coligados na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços a que os produtos foram revendidos pela primeira vez a um cliente independente e de acordo com o método enunciado no considerando 24.

               (44)

               As restantes exportações do produto considerado pelos dois produtores-exportadores foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. No que diz respeito a estas vendas, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.

         3.3.   Comparação

               (45)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças nos factores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. De igual modo, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças de custo de transporte e frete marítimo, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, impostos indirectos, custos de crédito, custos pós-venda, comissões, descontos e abatimentos, sempre que aplicável e justificado.

               (46)

               Um produtor-exportador solicitou um ajustamento relativo às quantidades no que diz respeito ao preço de revenda do seu importador coligado ao primeiro cliente independente, alegando que os seus preços de revenda a determinados clientes que celebraram contratos trimestrais eram inferiores aos preços facturados a clientes ocasionais. Alegou igualmente que não tinha celebrado qualquer contrato desse tipo com clientes no mercado interno, pelo que deveria ser efectuado um ajustamento ao preço de exportação, de modo a permitir uma comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal.

               (47)

               A Comissão averiguou o fundamento deste pedido de ajustamento. O inquérito revelou que certos clientes na Comunidade tinham efectivamente celebrado contratos trimestrais com o importador coligado. Como se verificou igualmente que os clientes no mercado interno não tinham celebrado contratos desse tipo, a Comissão averiguou ainda se o valor normal e o preço de exportação eram comparáveis. Não foi possível apurar se os preços facturados aos clientes na Comunidade incluíam o desconto solicitado. Além disso, este não figurava enquanto tal nas facturas, nem tinha sido emitida nenhuma nota de crédito com ele relacionada. O referido desconto tão-pouco figurava na contabilidade do produtor ou do importador coligado. É de referir que os descontos para quantidades só podem dar origem a um ajustamento quando correspondem, de facto, a diferenças de quantidades directamente ligadas às vendas consideradas. No entanto, não foi comprovado no presente caso que a empresa em questão concedeu tais descontos. Por conseguinte, e tendo em conta o facto de a Comissão ter concluído que o valor normal e o preço de exportação eram comparáveis, o pedido de ajustamento a título de um desconto para quantidades foi rejeitado.

               (48)

               As três empresas objecto do inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta o reembolso dos direitos, em conformidade com o n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, alegando que os encargos de importação eram alegadamente suportados pelo produto similar destinado ao consumo no país de exportação, mas reembolsados ou não cobrados quando o produto era vendido para exportação para a Comunidade.

               (49)

               Este pedido foi considerado infundado na medida em que as três empresas não conseguiram provar que os encargos de importação que lhes haviam sido reembolsados estavam relacionados com as exportações do produto considerado para a Comunidade.

               (50)

               Uma empresa solicitou um ajustamento ao abrigo do n.o 10, alínea f), do artigo 2.o do regulamento de base, para que fossem tidas em conta as diferenças nos custos directos de embalagem entre os produtos exportados e os produtos vendidos no mercado interno. A este respeito, a empresa não comprovou a existência de quaisquer diferenças de custos que influenciassem a comparabilidade dos preços entre a embalagem do produto considerado e a embalagem do produto similar vendido no mercado interno pelos exportadores coreanos que colaboraram no inquérito. Por conseguinte, este pedido foi rejeitado.

         3.4.   Margens de dumping

               (51)

               Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado para cada tipo de produto foi comparado com os preços de exportação médios ponderados ajustados de cada tipo de produto correspondente, para cada uma das empresas.

               (52)

               Nesta base, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária, do produto não-desalfandegado, são as seguintes:

                           Honeywell Sysko Co., Inc.

                           4,5 %

                           Hyosung Corporation

                           0 %

                           Kolon Industries Inc.

                           0 %.

               (53)

               No que diz respeito às importações originárias da Coreia, é conveniente assinalar que os três produtores-exportadores acima referidos representam a totalidade das exportações originárias deste país, tal como se concluiu de uma comparação com os dados do Eurostat. A fim de determinar se a margem de dumping era inferior ao nível de minimis a nível nacional, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada a nível nacional. Verificou-se que esta margem era inferior à margem de minimis devido à importância das exportações das empresas Hyosung e Kolon em relação às exportações da Honeywell. Atendendo a esta margem dedumping
                  de minimis a nível nacional, a Comissão concluiu que o inquérito deveria ser encerrado sem a adopção de medidas anti-dumping no que diz respeito às importações originárias da República da Coreia, em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

         4.   Taiwan
   4.1.   Valor normal

               (54)

               No que respeita à grande maioria dos tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade pelas duas empresas taiwanesas objecto do inquérito, verificou-se que as vendas no mercado interno haviam sido efectuadas em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para estes tipos de produto foi calculado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno de Taiwan, durante o período de inquérito, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

               (55)

               Quanto aos tipos de produto que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais e aos produtos que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. As duas empresas objecto do inquérito venderam alguns destes tipos de produto em quantidades limitadas para exportação para a Comunidade. O valor normal foi calculado com base no método enunciado no considerando 22.

         4.2.   Preço de exportação

               (56)

               Todas as vendas do produto considerado dos dois produtores-exportadores no mercado comunitário foram efectuadas directamente a clientes independentes. Por conseguinte, e em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi calculado com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

         4.3.   Comparação

               (57)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, as diferenças nos factores que influenciam a comparabilidade dos preços. Relativamente aos dois produtores-exportadores objecto do inquérito, foram concedidos, sempre que aplicável e justificado, ajustamentos para ter em conta as diferenças nos custos de transporte, frete marítimo, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, encargos de importação e impostos indirectos, custos de crédito, custos pós-venda, comissões, descontos e abatimentos.

         4.4.   Margens de dumping

               (58)

               Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado estabelecido para cada tipo de produto foi comparado com os preços de exportação médios ponderados ajustados de cada tipo correspondente, no que diz respeito a cada uma das empresas.

               (59)

               Nesta base, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Far Eastern Textiles Corporation

                           5,5 %

                           Shinkong Corporation

                           0 %

               (60)

               Dado que o nível de colaboração foi elevado (mais de 80 % das exportações do produto considerado de Taiwan para a Comunidade), a margem de dumping residual foi fixada em 5,5 %, ou seja, a um nível idêntico ao estabelecido para o produtor-exportador «Far Eastern Textiles Corporation», que havia colaborado no inquérito.

         D.   PREJUÍZO
   1.   Definição de indústria comunitária

               (61)

               Na Comunidade, o produto similar é fabricado por seis produtores, nomeadamente as duas empresas em nome das quais a denúncia foi apresentada (Acordis e KoSa) e quatro outros produtores. Tal como indicado no considerando 3, a KoSa retirou o seu apoio à denúncia em 8 de Março de 2004.

               (62)

               Um dos outros quatro produtores comunitários do produto similar, a empresa espanhola Brilén, deu-se a conhecer após o início do inquérito a fim de apoiar a denúncia, tendo colaborado plenamente ao longo do processo.

               (63)

               Um outro produtor comunitário, a Honeywell, que dispõe de instalações de produção, nomeadamente em França, apresentou uma resposta ao questionário. Depois de ter respondido ao questionário, a Honeywell decidiu opor-se ao processo.

               (64)

               Os dois produtores comunitários que apoiaram o inquérito, as empresas Acordis e Brilén, representam, conjuntamente, cerca de 40 % da produção comunitária do produto considerado durante o período de inquérito. São considerados como constituindo a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria comunitária».

               (65)

               Dado que a indústria comunitária é constituída por apenas dois produtores, os dados que lhe dizem respeito tiveram de ser indexados a fim de preservar o seu carácter confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

         2.   Consumo comunitário

               (66)

               O consumo comunitário foi determinado com base na produção de todos os produtores do produto similar na Comunidade, segundo uma estimativa do autor da denúncia, acrescida da totalidade das importações de todos os países, calculadas com base nas estatísticas do Eurostat, e às quais foi deduzida a totalidade das exportações para todos os países, segundo o Eurostat.

               (67)

               A Comissão verificou que o consumo comunitário permaneceu substancialmente estável durante o período considerado dado que o aumento se limitou a 1 %. Figuram no quadro seguinte os dados pormenorizados:

                           Consumo

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Toneladas

                           206 000

                           206 900

                           207 900

                           207 400

                              Índice

                              100

                              100

                              101

                              101

         3.   Volume das importações objecto de dumping e parte de mercado

               (68)

               Tendo-se verificado que apenas um produtor-exportador taiwanês do produto considerado praticou dumping durante o período de inquérito, os dados relativos às importações, para a Comunidade, do produto considerado provenientes do referido produtor-exportador, tiveram de ser apresentadas sob forma indexada a fim de preservar o seu carácter confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

               (69)

               As informações relativas aos volumes das importações objecto de dumping durante o período compreendido entre 2000 e o período de inquérito baseiam-se nas informações comunicadas pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito e que se verificou ter praticado dumping durante o período de inquérito. As importações objecto de dumping originárias de Taiwan diminuíram 16 % entre 2000 e 2001, mas aumentaram significativamente em 2002 e durante o período de inquérito, tendo registado um aumento global de 112 % durante o período considerado. A parte de mercado das importações objecto de dumping originárias de Taiwan registou uma evolução análoga. É de referir que esta parte de mercado foi reduzida durante o período considerado, não tendo nunca ultrapassado os 4 %.

                           Importações

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Volumes (em toneladas)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 68)

                              Índice

                              100

                              84

                              136

                              212

                           Parte de mercado

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 68)

                              Índice

                              100

                              84

                              135

                              211

         4.   Preços das importações em causa

               (70)

               As informações relativas aos preços das importações objecto de dumping durante o período compreendido entre 2000 e o período de inquérito baseiam-se nos dados comunicados pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito e que se verificou ter praticado dumping durante o período de inquérito.

         a)   Evolução dos preços

               (71)

               De acordo com os dados obtidos durante o inquérito, os preços de importação de Taiwan registaram uma diminuição contínua que atingiu um total de 29 % durante o período considerado.

                           Preços de importação

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Em euros por tonelada

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 68)

                              Índice

                              100

                              99

                              80

                              71

         b)   Subcotação dos preços

               (72)

               Relativamente aos modelos comparáveis do produto considerado, foi efectuada uma comparação entre os preços de venda médios praticados pelos produtores-exportadores e pela indústria comunitária na Comunidade. Para este efeito, os preços à saída da fábrica, líquidos de todos os abatimentos e impostos, praticados pela indústria comunitária em relação a clientes independentes, foram comparados com o preço CIF-fronteira comunitária do produtor-exportador taiwanês que praticou dumping, devidamente ajustados para ter em conta os custos posteriores à importação. A comparação revelou que, durante o período de inquérito, o produto considerado originário de Taiwan havia sido vendido na Comunidade a um preço inferior, em 25 %-30 %, ao preço praticado pela indústria comunitária.

         5.   Situação da indústria comunitária

               (73)

               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.

         a)   Produção, capacidade de produção e utilização das capacidades

               (74)

               Após um período relativamente estável em termos de produção, entre 2000 e 2002, a produção do produto considerado por parte da indústria comunitária aumentou 4 % durante o período de inquérito. As capacidades de produção aumentaram num total de 8 % durante o período considerado.

               (75)

               A utilização das capacidades começou por diminuir 7 % entre 2000 e 2001, aumentando em seguida 3 %, até 2003, ou seja, diminuiu num total de 4 % durante o período considerado.

                           Produção

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Produção

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              99

                              100

                              104

                           Capacidade de produção

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              106

                              107

                              108

                           Utilização das capacidades

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              93

                              94

                              96

         b)   Existências

               (76)

               Só foi possível analisar as existências do produto considerado no que respeita ao período compreendido entre 2001 e 2003, dado que a indústria comunitária não forneceu informações coerentes relativas ao período anterior. Tal deve-se ao facto de, por um lado, um dos produtores comunitários ter iniciado a sua actividade apenas em 2001, pelo que não dispunha de existências no período anterior e, por outro, de o outro produtor comunitário não ter fornecido dados coerentes devido a reorganizações internas.

               (77)

               As existências diminuíram 14 % entre 2001 e 2002 e permaneceram relativamente estáveis durante o período de inquérito. Entre 2001 e o período de inquérito, diminuíram num total de 12 %.

                           Existências

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Toneladas

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              N/A

                              100

                              86

                              88

         c)   Volume de vendas e parte de mercado

               (78)

               As vendas no mercado comunitário do produto considerado fabricado pela indústria comunitária diminuíram 2 % entre 2000 e 2002, embora posteriormente tenham aumentado 5 %, durante o período de inquérito, atingindo um aumento total de 3 % durante o período considerado. Simultaneamente, a parte de mercado diminuiu 3 % entre 2000 e 2002, embora, posteriormente, tenha aumentado 5 % no período de inquérito, atingindo um aumento total de 2 % no período considerado. A parte de mercado detida pela indústria comunitária oscilou entre 20 % e 30 % durante o período considerado.

                           Vendas

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Vendas da indústria comunitária (toneladas)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              100

                              98

                              103

                           Parte de mercado da indústria comunitária

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              99

                              97

                              102

         d)   Preços de venda

               (79)

               Os preços de venda médios ponderados de todos os tipos do produto similar vendidos pela indústria comunitária aumentaram inicialmente 4 % entre 2000 e 2001. Posteriormente diminuíram 12 % em 2002 e mais 5 % durante o período de inquérito, ou seja, diminuíram num total de 13 % durante o período considerado.

                           Preço de venda

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Preço de venda (euros por tonelada)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              104

                              92

                              87

               (80)

               O custo da produção foi calculado com base na média ponderada de todos os tipos do produto similar produzidos pela indústria comunitária durante o ano considerado.

               (81)

               Entre 2000 e 2001, o custo de produção aumentou, tendo posteriormente diminuído em 2002, permanecendo relativamente estável durante o período de inquérito. O custo de produção não acompanhou a diminuição dos preços de venda em proporções análogas em 2002 e durante o período de inquérito.

                           Custos

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Custos de produção (euros por tonelada)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              108

                              101

                              102

         e)   Rendibilidade

               (82)

               Inicialmente, em 2000, a rendibilidade global da indústria comunitária no que respeita ao produto considerado oscilou entre 10 % e o 15 %. Posteriormente, esta rendibilidade deteriorou-se, apresentando valores negativos durante o período de inquérito. Esta rendibilidade diz respeito a todos os tipos do produto considerado fabricados e vendidos pela indústria comunitária na Comunidade. A rendibilidade do primeiro ano de actividade (2001) da Brilén não foi tida em consideração na medida em que teria deturpado os resultados dado ter sido altamente negativa durante a fase de arranque de produção do produto considerado.

                           Rendibilidade

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Rendibilidade (vendas CE)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              92

                              28

                              – 22

               (83)

               É de referir que uma empresa alegou que a sua rendibilidade teria sido significativamente inferior se tivessem sido tidos em conta os custos relativos à subutilização das suas instalações de produção. No entanto, não foi possível ter em conta estes custos adicionais dada a ausência de elementos de prova suficientes que permitissem verificá-los.

         f)   Investimentos e rendimento dos investimentos

               (84)

               Os investimentos no sector do produto considerado diminuíram significativamente durante o período considerado. É importante referir que os investimentos realizados em 2000 foram particularmente elevados devido às despesas incorridas com a construção de uma nova unidade de produção de um produtor comunitário, que representa cerca de 50 % do total dos investimentos referentes a esse ano. Figuram abaixo dados pormenorizados sobre esses investimentos:

                           Investimentos

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Investimentos (em milhares de euros)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              77

                              34

                              51

                           Rendimento dos investimentos

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              94

                              20

                              – 18

               (85)

               O rendimento dos investimentos registou uma diminuição contínua ao longo do período considerado, passando a ser negativo durante o período de inquérito. Esta diminuição corresponde à deterioração da rendibilidade global registada durante o período considerado.

         g)   Cash flow e capacidade para mobilizar capital

               (86)

               O cash-flow da indústria comunitária permaneceu relativamente estável durante 2000 e 2001, mas agravou-se em 2002 e durante o período de inquérito, tanto em termos absolutos como em termos de valor expresso em percentagem do volume de negócios. Esta evolução corresponde à evolução da rendibilidade global observada durante o período considerado.

                              Cash-flow

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                              Cash-flow (em milhares de euros)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              101

                              48

                              – 3

                              Cash-flow, expresso em percentagem do volume de negócios

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              91

                              53

                              – 4

               (87)

               Os dois produtores comunitários mobilizam capitais a nível interno, no seio do seu grupo empresarial. Até à data, a rendibilidade negativa das operações comerciais não teve repercussões significativas nos investimentos e nas despesas de investigação e desenvolvimento.

         h)   Emprego, produtividade e salários

               (88)

               O emprego diminuiu 10 % durante o período considerado. Dado que a produção aumentou durante esse período, a diminuição do número de assalariados significa que a produtividade, medida em termos de produção por assalariado, aumentou significativamente em 16 % durante o período considerado. O aumento dos custos salariais por trabalhador é o fruto de negociações colectivas sectoriais e foi inferior à taxa média de inflação na Comunidade registada durante o período considerado (6,4 %).

                           Emprego

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Número de assalariados

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              101

                              98

                              90

                           Custo da mão-de-obra por assalariado (em euros)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              100

                              105

                              104

                           Produção por assalariado (toneladas/ano)

                           Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

                              Índice

                              100

                              98

                              102

                              116

         i)   Amplitude da margem de dumping

               (89)

               No que diz respeito ao impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva, atendendo aos preços das importações provenientes de Taiwan, não pode ser considerado negligenciável apesar de os volumes das referidas importações terem sido relativamente baixos.

         j)   Recuperação dos efeitos de situações de dumping ou de subvenções ocorridas no passado

               (90)

               Na ausência de informações sobre a existência de práticas de dumping ou de subvenção anteriores à situação avaliada no âmbito do presente processo, esta questão não é considerada pertinente.

         6.   Conclusão sobre o prejuízo

               (91)

               Entre 2000 e o período de inquérito, o volume das importações do produto considerado objecto de dumping originário de Taiwan registou uma forte progressão, da ordem dos 112 %. No entanto, dado que o nível das importações provenientes de Taiwan é relativamente baixo em termos absolutos, a parte detida no mercado comunitário aumentou menos de 2 %. Os preços médios das importações objecto de dumping provenientes de Taiwan foram sistematicamente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária durante o período considerado. Além disso, durante o período de inquérito, os preços das importações deste país subcotaram os preços da indústria comunitária. Numa base média ponderada, a subcotação verificada durante o período de inquérito rondou os 30 %.

               (92)

               Alguns indicadores registaram uma evolução favorável: assim, durante o período considerado, a produção aumentou 4 % e as capacidades de produção 8 %, enquanto as existências diminuíram 12 % e as vendas efectuadas na Comunidade aumentaram 3 %, acarretando um aumento de 2 % da parte de mercado. A produção por assalariado aumentou 16 %, enquanto os custos de mão-de-obra por assalariado aumentaram unicamente 4 % (inferior à taxa de inflação média verificada na União Europeia de 6,4 % durante o período considerado).

               (93)

               Outros indicadores revelam uma deterioração da situação da indústria comunitária durante o período considerado. Durante este período, o preço de venda unitário diminuiu 13 %, enquanto o custo unitário de produção aumentou 2 %, o que deu origem a uma rendibilidade negativa. O rendimento dos investimentos e o cash-flow resultante das actividades de exploração seguiram a mesma tendência negativa. O emprego diminuiu 10 % e os investimentos 49 % (em grande medida devido à construção, em 2000, de uma nova unidade de produção que representou cerca de metade dos investimentos totais desse ano).

               (94)

               Tendo em conta o acima exposto, a Comissão conclui que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção dos n.os 1 e 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

         E.   NEXO DE CAUSALIDADE
   1.   Introdução

               (95)

               Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinouse as importações objecto de dumping provenientes de Taiwan provocaram à indústria comunitária um prejuízo que pode ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem estar a causar simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não era atribuído às importações objecto de dumping.

         2.   Efeitos das importações objecto de dumping

               (96)

               Durante o período considerado, o volume das importações objecto de dumping aumentou 112 % e o preço das importações objecto de dumping provenientes de Taiwan diminuiu 29 %. Os preços da indústria comunitária diminuíram 13 % durante o mesmo período, numa altura em que os custos de produção aumentaram 2 %, o que provocou um agravamento da rendibilidade (entre 10 e 15 pontos percentuais ao longo do período considerado). Na realidade, durante o período de inquérito a indústria comunitária registou uma situação deficitária. Além disso, verificou-se que a subcotação dos preços foi de cerca de 30 %, em média, durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que as importações objecto de dumping tinham exercido uma certa pressão sobre os preços da indústria comunitária e tinham tido um impacto negativo na situação desta última.

               (97)

               No entanto, na avaliação dos efeitos das importações objecto de dumping, é igualmente importante ter em conta que os volumes das importações objecto de dumping foram sempre inferiores a 4 % e que durante o período considerado a sua parte de mercado registou um aumento inferior a 2 pontos percentuais, não ultrapassando nunca os 4 %. Tendo em conta estes elementos, é difícil estabelecer com certeza o impacto das importações objecto de dumping na situação de prejuízo da indústria comunitária.

         3.   Efeitos de outros factores

               (98)

               As importações provenientes de outros países terceiros passaram de 60 075 toneladas, em 2000, para 51 813 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, uma diminuição global de 14 %. Os preços médios passaram de 2,39 euros, em 2000, para 2,17 euros durante o período de inquérito, o que corresponde a uma diminuição global de 9 %. Os preços variaram consideravelmente em função do país de exportação. As importações de outros países terceiros provieram principalmente da Bielorrússia, do Japão, da Coreia, da África do Sul, da Suíça e dos EUA, tendo representado conjuntamente 25 % do consumo comunitário. Embora tenha igualmente havido importações provenientes de um grande número de outros países terceiros, nenhuma delas, consideradas individualmente, representou mais de 1 % do consumo comunitário durante o período considerado.

                           2000

                           2001

                           2002

                           2003 (PI)

                           Todos os tipos

                           Toneladas

                           Parte de mercado

                           Preço
                           (EUR/kg)

                           Toneladas

                           Parte de mercado

                           Preço
                           (EUR/kg)

                           Toneladas

                           Parte de mercado

                           Preço
                           (EUR/kg)

                           Toneladas

                           Parte de mercado

                           Preço
                           (EUR/kg)

                           Bielorrússia

                           3 459

                           1,7 %

                           2,24

                           3 920

                           1,9 %

                           2,34

                           3 842

                           1,8 %

                           2,05

                           4 683

                           2,3 %

                           1,83

                              Indexado

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                              104

                              111

                              110

                              92

                              135

                              134

                              82

                           Japão

                           2 384

                           1,2 %

                           2,61

                           2 224

                           1,1 %

                           2,77

                           5 960

                           2,9 %

                           2,28

                           5 079

                           2,4 %

                           2,15

                              Indexado

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                              93

                              93

                              106

                              250

                              248

                              87

                              213

                              212

                              82

                           Coreia

                           19 962

                           9,7 %

                           2,07

                           24 381

                           11,8 %

                           2,05

                           23 021

                           11,1 %

                           1,61

                           17 264

                           8,3 %

                           1,66

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                              122

                              99

                              115

                              114

                              78

                              86

                              86

                              80

                           África do Sul

                           3 533

                           1,7 %

                           2,80

                           3 236

                           1,6 %

                           3,14

                           3 071

                           1,5 %

                           2,48

                           3 318

                           1,6 %

                           2,45

                              Indexado

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                              91

                              91

                              112

                              86

                              86

                              89

                              93

                              93

                              88

                           Suíça

                           10 751

                           5,2 %

                           3,13

                           9 804

                           4,7 %

                           3,40

                           11 472

                           5,5 %

                           2,65

                           7 728

                           3,7 %

                           3,16

                              Indexado

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                              91

                              91

                              108

                              107

                              106

                              84

                              72

                              71

                              101

                           EUA

                           6 496

                           3,2 %

                           2,50

                           3 915

                           1,9 %

                           3,28

                           2 515

                           1,2 %

                           2,90

                           3 156

                           1,5 %

                           2,20

                              Indexado

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                              100

                              100

                              60

                              60

                              131

                              39

                              38

                              116

                              49

                              48

                              88

                           Outros

                           13 466

                           6,5 %

                           2,12

                           9 172

                           4,4 %

                           2,34

                           9 632

                           4,6 %

                           2,32

                           10 581

                           5,1 %

                           2,35

                              Indexado

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                              100

                              68

                              68

                              110

                              72

                              71

                              110

                              79

                              78

                              111

                           Total

                           60 075

                           29,2 %

                           2,39

                           56 654

                           27,4 %

                           2,52

                           59 515

                           28,6 %

                           2,12

                           51 813

                           25,0 %

                           2,17

                              Indexado

                              100

                              100

                              100

                              94

                              94

                              106

                              99

                              98

                              89

                              86

                              86

                              91

         a)   Importações que não tiveram um impacto negativo na situação da indústria comunitária

               (99)

               As importações originárias da África do Sul diminuíram 7 % durante o período considerado. A sua parte de mercado foi de minimis durante o período de inquérito, ou seja, 1,6 % e, com base nos dados do Eurostat, também não subcotaram os preços da indústria comunitária durante o mesmo período.

               (100)

               As importações originárias da Suíça diminuíram 28 % durante o período considerado e, de acordo com os dados do Eurostat, não foram efectuadas a preços inferiores aos preços da indústria comunitária. Além disso, a sua parte de mercado permaneceu reduzida (3,7 %) durante o período de inquérito.

               (101)

               As importações originárias dos Estados Unidos da América diminuíram 51 % durante o período considerado e, ainda segundo os dados do Eurostat, teriam provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária inferior a 5 % durante o período de inquérito. Além disso, detiveram uma parte de mercado de minimis (1,5 %) durante o período de inquérito.

               (102)

               As conclusões acima apresentadas baseiam-se nos dados disponíveis, ou seja, nas estatísticas do Eurostat, que não fornecem informações discriminadas por tipos de produto. No entanto, a Comissão conclui que, tendo em conta as partes de mercado de minimis ou reduzidas detidas e a ausência de subcotação ou a existência de um nível baixo de subcotação, estas importações originárias da África do Sul, da Suíça e dos Estados Unidos da América não tiveram um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária.

         b)   Importações que tiveram um impacto negativo na situação da indústria comunitária

               (103)

               As importações originárias do Japão aumentaram 113 % durante o período considerado, embora partissem de um nível extremamente baixo. Durante o período de inquérito detiveram uma parte de mercado de 2,4 % e, de acordo com os dados do Eurostat, subcotaram os preços da indústria comunitária durante o mesmo período em menos de 8 %.

               (104)

               As importações originárias da Bielorrússia aumentaram 35 % durante o período considerado, mas partiram de um nível baixo. Durante o período de inquérito, representaram uma parte de mercado de 2,3 % mas provocaram uma subcotação considerável de cerca de 30 % dos preços da indústria comunitária durante o mesmo período. Estas importações foram objecto do inquérito e o nível de subcotação acima referido resulta de uma comparação minuciosa do produto.

               (105)

               As importações originárias da Coreia começaram por aumentar 22 % entre 2000 e 2001, tendo posteriormente registado uma queda de 36 %, o que representou uma diminuição global de 14 %. Detinham uma parte de mercado de 8,3 % durante o período de inquérito e foram efectuadas a preços entre 5 % e 15 % inferiores aos preços da indústria comunitária durante o mesmo período. Estas importações foram objecto do inquérito e o nível de subcotação acima referido resulta de uma comparação minuciosa do produto.

               (106)

               É de referir que as importações objecto de dumping originárias de Taiwan representam menos de 4 % do mercado comunitário, enquanto a parte de mercado combinada das importações originárias da Coreia, do Japão e da Bielorrússia, bem como as importações originárias de Taiwan que não são objecto de dumping, se situam entre os 13 % e 14 %, ou seja, quase o quádruplo da parte detida pelas importações taiwanesas objecto de dumping. As importações originárias dos quatro países acima referidos subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária. Foi efectuada uma comparação por tipo de produto entre as importações originárias da Bielorrússia, da Coreia e as importações originárias de Taiwan que não foram objecto de dumping, por um lado, e as vendas da indústria comunitária, por outro. Esta comparação revelou que são mais as importações originárias da Bielorrússia, da Coreia e as originárias de Taiwan que não foram objecto de dumping que entram em concorrência directa com os produtos comunitários com um valor mais elevado que as importações objecto de dumping originárias de Taiwan. As importações originárias da Bielorrússia, da Coreia e as importações originárias de Taiwan que não foram objecto de dumping tiveram, pois, um impacto evidente sobre a indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o impacto, em termos de volumes e de preços, das importações originárias da Coreia, do Japão e da Bielorrússia e das importações originárias de Taiwan que não foram objecto de dumping, é de tal ordem que já não permite estabelecer a existência de um nexo de causalidade entre as importações originárias de Taiwan objecto de dumping e o prejuízo importante causado à indústria comunitária. De facto, nestas circunstâncias, as importações objecto de dumping originárias de Taiwan tiveram um papel secundário.

         4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (107)

               A análise acima apresentada estabeleceu uma distinção e uma separação claras entre os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária, por um lado, e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, por outro. O prejuízo sofrido pela indústria comunitária deve-se essencialmente a uma depressão dos preços provocada por preços de importação de países terceiros inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária. Tendo em conta i) a parte de mercado limitada detida pelas importações objecto de dumping originárias de Taiwan (inferior a 4 %) e a parte de mercado muito mais substancial das importações originárias de outros países para além de Taiwan, bem como as importações originárias de Taiwan que não foram objecto de dumping (entre 13 % e 14 %) e ii) a subcotação dos preços provocada por estas importações, pode concluir-se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi provocado, em grande medida, pelas importações de fios de poliésteres de alta tenacidade que não são as importações objecto de dumping efectuadas pelo exportador de Taiwan. Assim, não foi possível estabelecer um nexo de causalidade, na acepção dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, entre as importações objecto de dumping originárias de Taiwan, consideradas isoladamente, e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

         F.   CONCLUSÃO

               (108)

               Por conseguinte, concluiu-se que o processo deve ser encerrado, dado que as margens de dumping praticadas pela Bielorrússia e pela Coreia são de minimis e que não existe um nexo de causalidade evidente entre o dumping e o prejuízo no que diz respeito às importações originárias de Taiwan,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos de poliésteres com menos de 67 decitex, classificados no código NC 5402 20 00 e originários da Bielorrússia, da República da Coreia e de Taiwan.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2005.

            Pela Comissão

         Peter MANDELSON

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

      (2)  JO C 24 de 28.1.2004, p. 20.


Avis juridique important

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32000D0409

2000/409/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2000, relativa à assinatura de celebração de uma acta aprovada entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante ao mercado mundial da construção naval

Jornal Oficial nº L 155 de 28/06/2000 p. 0047 - 0048

Decisão do Conselhode 19 de Junho de 2000relativa à assinatura de celebração de uma acta aprovada entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante ao mercado mundial da construção naval(2000/409/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, e o n.o 2, primeira frase, do artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O sector da construção naval atravessa uma crise profunda à escala mundial, consequência do excesso de capacidades que caracteriza este sector. Enquanto que a indústria comunitária seguiu, na última década, um programa de reestruturações e reduções de capacidades de produção, os produtores coreanos, pelo contrário, aumentaram consideravelmente as suas capacidades de produção a partir de 1993.(2) Uma análise dos contratos coreanos realizada por um consultor independente para a Comissão demonstrou que os estaleiros navais coreanos propunham os seus produtos a preços substancialmente inferiores aos preços de custo. Estas práticas permitiram à indústria coreana aumentar consideravelmente as suas partes de mercado, em detrimento da indústria comunitária, cuja situação é actualmente crítica. Confrontada com uma situação mundial de preços extremamente baixos, a indústria comunitária viu as suas partes de mercado diminuírem de 25 % em 1998 para 17 % em 1999.(3) Tendo tomado conhecimento do primeiro e do segundo relatórios sobre a situação da construção naval no mundo, elaborado pela Comissão de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval(1), o Conselho, em 9 de Novembro de 1999 e em 18 de Maio de 2000, constatou a situação crítica em que este sector se encontrava e manifestou a sua grave preocupação relativamente às práticas coreanas acima referidas, que prejudicam gravemente os interesses dos estaleiros navais na Comunidade. Nas suas conclusões, o Conselho convidava igualmente a Comissão a prosseguir os seus esforços com vista à uniformização das normas aplicáveis a este sector, incentivando a República da Coreia a iniciar imediatamente consultas construtivas com vista a pôr termo à concorrência desleal.(4) Com base neste convite do Conselho, a Comissão iniciou várias fases intensivas de consulta com o Governo coreano, tendo negociado um projecto de acta aprovada. Após a assinatura da acta aprovada, a Coreia deverá abster-se de qualquer intervenção directa ou indirecta destinada a apoiar os estaleiros navais coreanos, devendo aplicar as normas internacionais de garantia da transparência financeira e contabilística e garantir que os estaleiros navais coreanos fixem os seus preços segundo os critérios de mercado. A acta aprovada inclui ainda um mecanismo ad hoc de consultas destinado a resolver qualquer problema suscitado por uma das partes de acordo com um calendário estrito.(5) A acta aprovada deve ser aprovada,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovada a acta aprovada entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante ao mercado mundial da construção naval.O texto da acta aprovada encontra-se em anexo à presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar a acta aprovada em nome da Comunidade.Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteL. Capoulas Santos(1) JO L 202 de 18.7.1998, p. 1.


title: 2004/605/CE: Decisão do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, de 13 de Abril de 2004, referente à execução do Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos

text:
               20.8.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 272/13

         DECISÃO DO CENTRO DE TRADUÇÃO DOS ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
   de 13 de Abril de 2004
   referente à execução do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos
   (2004/605/CE)
   O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2003 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18.oA,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Tratado da União Europeia consagra a noção de abertura no segundo parágrafo do artigo 1.o, nos termos do qual o Tratado assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos.

               (2)

               Esta abertura permite garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da administração perante os cidadãos num sistema democrático, contribuindo para o reforço dos princípios da democracia e do respeito dos direitos fundamentais consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

               (3)

               Segundo o artigo 18.oA do Regulamento (CE) n.o 2965/94, o Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (3), é igualmente aplicável aos documentos detidos pelo centro. Ainda segundo este artigo, o Conselho de Administração aprova as regras práticas de execução do Regulamento (CE) n.o 1049/2001,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Beneficiários e âmbito de aplicação
   1.   Qualquer pessoa singular ou colectiva tem direito de acesso aos documentos do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir denominado «o Centro»), sob reserva dos princípios, condições e limites estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1049/2001, e de acordo com as disposições previstas na presente decisão.
   2.   Os documentos que o Centro detém exclusivamente para fins de tradução não se encontram na sua posse nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

               a)

               «Documento»: qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte (documento escrito em suporte papel ou electrónico, registo sonoro, visual ou audiovisual) sobre assuntos relativos às políticas, acções e decisões da competência do Centro;

               b)

               «Terceiros»: qualquer pessoa singular ou colectiva ou qualquer entidade exterior ao Centro, incluindo os Estados-Membros, as restantes instituições e órgãos comunitários ou não comunitários e os estados terceiros.

         Artigo 3.o

   Pedidos de acesso
   1.   Os pedidos de acesso a documentos devem ser enviados ao Centro através do seu site internet (www.cdt.eu.int), por correio electrónico, por correio (Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, Bâtiment Nouvel Hémicycle, 1 rue du Fort Thüngen, L-1499 Luxembourg), ou por fax [(352) 421 71 12 20]. O Centro responderá aos pedidos de acesso, iniciais e confirmativos, num prazo de 15 dias úteis a partir da data de registo do pedido. No caso de pedidos complexos ou volumosos, este prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis. Qualquer prorrogação do prazo deve ser fundamentada e previamente comunicada ao requerente.
   2.   No caso dos pedidos que não são suficientemente precisos, a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, o Centro convidará o requerente a fornecer informações complementares que permitam identificar os documentos solicitados. O prazo de resposta apenas começa a correr a partir do momento em que o Centro dispõe destas informações.
   3.   Qualquer decisão de recusa, mesmo parcial, deve indicar o motivo dessa recusa com base numa das excepções enumeradas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, e informar o requerente das vias de recurso à sua disposição.
   Artigo 4.o

   Processamento dos pedidos iniciais
   1.   Após o registo do pedido, é enviado ao requerente um aviso de recepção, salvo se for dada imediatamente resposta. O aviso de recepção e a resposta são enviados por escrito, eventualmente por via electrónica.
   2.   Sem prejuízo do artigo 9.o da presente decisão, compete ao departamento de administração decidir o seguimento a dar aos pedidos iniciais. Para o efeito, é designado um agente com a função de instruir os pedidos de acesso e coordenar a tomada de posição.
   O requerente é informado do seguimento dado ao seu pedido.
   Qualquer resposta, mesmo parcialmente negativa, deve informar o requerente do seu direito de apresentar, no prazo de 15 dias úteis após a recepção da resposta, um pedido confirmativo ao Centro.
   3.   No caso de recusa total ou parcial, o requerente pode dirigir ao Centro, no prazo de 15 dias úteis a contar da recepção da resposta do Centro, um pedido confirmativo no sentido de este rever a sua posição.
   4.   A falta de resposta no prazo prescrito dá ao requerente o direito de reclamar mediante pedido confirmativo.
   Artigo 5.o

   Processamento dos pedidos confirmativos
   1.   O director do Centro aprova as decisões relativas aos pedidos confirmativos, comunicando-as ao Conselho de Administração do Centro.
   2.   A decisão é comunicada ao requerente por escrito, eventualmente por via electrónica, informando-o do seu direito de interpor recurso para o Tribunal de Primeira Instância ou de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.
   Artigo 6.o

   Consultas
   1.   Quando for apresentado ao Centro um pedido de acesso a um documento que esteja na sua posse, mas cujo autor é um terceiro, o Centro verificará a aplicabilidade das excepções previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   2.   Se, no termo desta análise, o Centro considerar que o acesso ao documento solicitado deve ser recusado, por força de qualquer das excepções previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, a resposta negativa é enviada ao requerente sem consulta do autor.
   3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do presente artigo, o Centro dá seguimento favorável ao pedido sem consultar o terceiro quando:

               a)

               O documento solicitado já tiver sido divulgado, quer pelo seu autor, quer nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 ou de disposições análogas;

               b)

               A divulgação, eventualmente parcial, do seu conteúdo não prejudicar manifestamente qualquer dos interesses previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

         Em todos os outros casos, o terceiro é consultado.
   4.   No caso de o pedido de acesso ter por objecto um documento que emana de um Estado-Membro, o Centro consultará a autoridade sob reserva do disposto na alínea a) do n.o 3 do presente artigo.
   5.   O terceiro consultado dispõe de um prazo de resposta que não pode ser inferior a cinco dias úteis, mas que deve permitir ao Centro respeitar os seus próprios prazos de resposta. Na ausência da resposta no prazo fixado, ou quando for impossível encontrar ou identificar o terceiro, o Centro decide de acordo com o regime de excepções do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, tomando em consideração os interesses legítimos do terceiro com base nos elementos de que dispõe.
   6.   Se o Centro tencionar conceder acesso a um documento contra a opinião expressa do seu autor, deve informar este último da intenção de divulgar o documento após um período de 10 dias úteis e chamar a sua atenção para as vias de recurso à sua disposição para se opor a essa divulgação.
   Artigo 7.o

   Exercício do direito de acesso
   1.   Os documentos são enviados por correio, fax ou, se disponível, por correio electrónico. No caso de grandes volumes ou de documentos de difícil manipulação, o requerente pode ser convidado a consultar os documentos in loco. Esta consulta é gratuita.
   2.   Se o documento tiver sido publicado, a resposta consiste em fornecer as referências de publicação e/ou o local onde o documento está disponível e, se for caso disso, o endereço do documento no website www.cdt.eu.int.
   3.   Se o volume dos documentos solicitados ultrapassar 20 páginas, poderá ser cobrado ao requerente um montante de 0,10 euros por página, acrescido de despesas de correio. Este montante pode ser revisto pelo director do Centro. As despesas relativas a outros suportes serão decididas caso a caso, não podendo exceder um montante razoável.
   Artigo 8.o

   Medidas destinadas a facilitar o acesso aos documentos
   1.   A fim de garantir aos cidadãos os direitos que lhes assistem em virtude do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, o Centro disponibiliza um registo de documentos. O registo estará disponível sob formato electrónico.
   2.   O registo inclui o título do documento (nas línguas em que se encontra disponível), incluindo, se for caso disso, outras referências úteis, uma indicação relativa ao seu autor e a data da sua criação ou adopção.
   3.   Uma página de ajuda (em todas as línguas oficiais) informa o público do modo de obtenção do documento. Se o documento estiver publicado, será criada uma ligação para o texto original.
   Artigo 9.o

   Documentos directamente acessíveis ao público
   1.   As disposições do presente artigo só são aplicáveis aos documentos elaborados ou recebidos a partir da data de início da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   2.   Os documentos a seguir indicados são imediatamente disponibilizados na sequência de um pedido e, na medida do possível, tornados directamente acessíveis por via electrónica:

               a)

               Os textos adoptados pelo director ou pelo Conselho de Administração do Centro destinados a serem publicados no Jornal Oficial da União Europeia ou no website do Centro;

               b)

               Os documentos emanados de terceiros que já foram divulgados pelo seu autor ou com o seu consentimento;

               c)

               Os documentos já divulgados na sequência de um pedido anterior.

         Artigo 10.o

   Relatórios
   O Centro publica um relatório anual referente ao ano transacto, no qual são mencionadas as informações relativas à execução da presente decisão, nomeadamente, as estatísticas sobre o número de pedidos de acesso a documentos do Centro, o número de recusas de acesso e os motivos das mesmas, em aplicação do n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001.
   Artigo 11.o

   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor a partir de 1 de Abril de 2004.
   Artigo 12.o

   Publicação
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito no Luxemburgo, em 13 de Abril de 2004.

            Pelo Conselho de Administração

            O Presidente

         K.-J. LÖNNROTH

      (1)  JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

      (2)  JO L 245 de 29.9.2003, p. 13.

      (3)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.


title: Decisão (PESC) 2015/874 do Comité Político e de Segurança, de 27 de maio de 2015, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2015)

text:
               6.6.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 142/28

         DECISÃO (PESC) 2015/874 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 27 de maio de 2015
   relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a convidar Estados terceiros a oferecer contributos e a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.

               (2)

               Na sequência da recomendação do Comandante da Missão da UE sobre o contributo da República da Albânia («Albânia») e da recomendação do Comité Militar da União Europeia, deverá ser aceite o contributo desse país.

               (3)

               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   1.   É aceite e considerado significativo o contributo da Albânia para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
   2.   A Albânia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUTM Mali.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2015.

            Pelo Comité Político e de Segurança

            O Presidente

         W. STEVENS

      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.


title: Decisão 2006/486/PESC do Conselho, de  11 de Julho de 2006 , respeitante à execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur

text:
               13.7.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 192/30

      DECISÃO 2006/486/PESC DO CONSELHO

   de 11 de Julho de 2006
   respeitante à execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 21 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/806/PESC, que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (2).

               (2)

               Na pendência da transição da Missão da União Africana para uma operação da ONU, a UE deverá continuar a prestar o seu apoio, pelo que o Conselho, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2005/806/PESC, decidiu prosseguir a acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur.

               (3)

               No tocante à componente civil, o Conselho deverá, por conseguinte, tomar uma decisão quanto ao financiamento da prossecução da acção de apoio.

               (4)

               A acção de apoio da UE à AMIS II será conduzida no contexto de uma situação que poderá deteriorar-se e comprometer os objectivos da PESC, tal como estabelecidos no artigo 11.o do Tratado,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   O montante de referência financeira estabelecido no n.o 1 do artigo 1.o da Decisão 2005/806/PESC cobre igualmente as despesas do período compreendido entre 29 de Julho e 31 de Outubro de 2006.
   Artigo 2.o

   Até 30 de Setembro de 2006, o mais tardar, o Conselho procederá a uma avaliação para determinar se dará ou não continuação à acção de apoio da UE.
   Artigo 3.o

   A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
   Artigo 4.o

   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. HEINÄLUOMA

      (1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.

      (2)  JO L 303 de 22.11.2005, p. 60.