title: 2007/855/CE: Decisão do Conselho, de 15 de Outubro de 2007 , relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

text:
               28.12.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 345/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 15 de Outubro de 2007
   relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
   (2007/855/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 e o primeiro período do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007, é necessário aprovar o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (a seguir designado «o Acordo»).

               (2)

               As disposições em matéria de trocas comerciais previstas no Acordo assumem carácter excepcional, relacionado com a política adoptada no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, não constituindo, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.

               (3)

               Por conseguinte, o Acordo deverá ser assinado e aprovado,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   1.   São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas, entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, os seus anexos e protocolos, bem como as declarações comuns e a declaração da Comunidade Europeia anexadas à Acta Final.
   2.   Os textos referidos no n.o 1 acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da Comunidade, e para proceder ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 60.o do Acordo.

      Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 2007.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         L. AMADO

   LISTA DOS ANEXOS E PROTOCOLOS
   Anexo I (artigo 6.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos industriais da Comunidade
   Anexo II (artigo 11.o) — Definição de produtos «baby beef»
   Anexo III (artigo 12.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos agrícolas da Comunidade
   Anexo IV (artigo 14.o) — Concessões pautais da Comunidade para os produtos da pesca do Montenegro
   Anexo V (artigo 15.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos da pesca da Comunidade
   Anexo VI (artigo 40.o) — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
   Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) — Comércio de produtos agrícolas transformados
   Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) — Vinhos e bebidas espirituosas
   Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) — Definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
   Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) — Auxílios estatais à indústria siderúrgica
   Protocolo n.o 5 (artigo 42.o) — Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) — Resolução de litígios
   ANEXO I

      ANEXO I.A
      CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
      - referidas no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -
      Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                  a)

                  na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;

                  b)

                  em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base;

                  c)

                  em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 25 % do direito de base;

                  d)

                  em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  2515

                  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:

                              –

                              Mármores e travertinos:

                  2515 11 00

                              – –

                              Em bruto ou desbastados

                  2515 12

                              – –

                              Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular;

                  2515 12 20

                              – – –

                              De espessura igual ou inferior a 4 cm

                  2515 12 50

                              – – –

                              De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm

                  2515 12 90

                              – – –

                              Outros

                  2522

                  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:

                  2522 20 00

                              –

                              Cal apagada

                  2523

                  Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:

                              –

                              Cimentos Portland:

                  2523 29 00

                              – –

                              Outros

                  3602 00 00

                  Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas

                  3603 00

                  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos:

                  3603 00 10

                              –

                              Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes;

                  3603 00 90

                              –

                              Outros

                  3820 00 00

                  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                  4406

                  Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:

                  4406 90 00

                              –

                              Outros

                  4410

                  Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board» (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, «waferboard»), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                              –

                              De madeira:

                  4410 12

                              – –

                              Painéis denominados «oriented strand board» (OSB):

                  4410 12 10

                              – – –

                              Em bruto ou simplesmente polidos

                  4410 19 00

                              – –

                              Outros

                  4412

                  Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:

                  4412 10 00

                              –

                              De bambu

                              –

                              Outras:

                  4412 94

                              – –

                              Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:

                  4412 94 10

                              – – –

                              Com pelo menos uma face de madeira não conífera

                  4412 94 90

                              – – –

                              Outras

                  4412 99

                              – –

                              Outras:

                  4412 99 70

                              – – –

                              Outras

                  6403

                  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                              –

                              Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                  6403 51

                              – –

                              Cobrindo o tornozelo:

                              – – –

                              Outro:

                              – – – –

                              Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                              – – – – –

                              De 24 cm ou mais:

                  6403 51 15

                              – – – – – –

                              Para homem

                  6403 51 19

                              – – – – – –

                              Para senhora

                              – – – –

                              Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                              – – – – –

                              De 24 cm ou mais:

                  6403 51 95

                              – – – – – –

                              Para homem

                  6403 51 99

                              – – – – – –

                              Para senhora

                  6405

                  Outro calçado:

                  6405 10 00

                              –

                              Com parte superior de couro natural ou reconstituído

                  7604

                  Barras e perfis de alumínio não ligado:

                  7604 10

                              –

                              De alumínio não ligado:

                  7604 10 90

                              – –

                              Perfis

                              –

                              De ligas de alumínio:

                  7604 29

                              – –

                              Outros:

                  7604 29 90

                              – – –

                              Perfis

                  7616

                  Outras obras de alumínio:

                              –

                              Outras:

                  7616 99

                              – –

                              Outras:

                  7616 99 90

                              – – –

                              Outras

                  8415

                  Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

                              –

                              Outros:

                  8415 81 00

                              – –

                              Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):

                  8507

                  Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:

                  8507 20

                              –

                              Outros acumuladores de chumbo:

                              – –

                              Outros:

                  8507 20 98

                              – – –

                              Outros

                  8517

                  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                              –

                              Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

                  8517 12 00

                              – –

                              Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio

                  8703

                  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                              –

                              Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                  8703 22

                              – –

                              De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:

                  8703 22 10

                              – – –

                              Novos:

                  ex87032210

                              – – – –

                              Veículos automóveis para transporte de pessoas

                  8703 22 90

                              – – –

                              Usados

                  8703 23

                              – –

                              De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:

                              – – –

                              Novos:

                  8703 23 19

                              – – – –

                              Outros:

                  ex87032319

                              – – – – –

                              Veículos automóveis para transporte de pessoas

                  8703 23 90

                              – – –

                              Usados

                              –

                              Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                  8703 32

                              – –

                              De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:

                              – – –

                              Novos:

                  8703 32 19

                              – – – –

                              Outros:

                  ex87033219

                              – – – – –

                              Veículos automóveis para transporte de pessoas

                  8703 32 90

                              – – –

                              Usados

                  8703 33

                              – –

                              De cilindrada superior a 2 500 cm3:

                              – – –

                              Novos:

                  8703 33 11

                              – – – –

                              Autocaravanas

                  8703 33 90

                              – – –

                              Usados

      ANEXO I.B
      CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
      - referidos no Artigo 6.o (Artigo 21.o do AEA) -
      Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                  a)

                  na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base;

                  b)

                  em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;

                  c)

                  em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;

                  d)

                  em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

                  e)

                  em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;

                  f)

                  em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.

                  Código NC

                  Designação das mercadorias

                  2501

                  Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:

                              –

                              Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:

                              – –

                              Outros:

                              – – –

                              Outros:

                  2501 00 91

                              – – – –

                              Sal próprio para alimentação humana

                  3304

                  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                              –

                              Outros:

                  3304 99 00

                              – –

                              Outros

                  3305

                  Preparações capilares:

                  3305 10 00

                              –

                              Champôs

                  3305 90

                              –

                              Outros:

                  3305 90 90

                              – –

                              Outros

                  3306

                  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental), acondicionados para venda a particulares:

                  3306 10 00

                              –

                              Dentífricos (dentifrícios)

                  3401

                  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:

                              –

                              Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                  3401 11 00

                              – –

                              De toucador (incluindo os de uso medicinal)

                  3402

                  Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401:

                  3402 20

                              –

                              Preparações acondicionadas para venda a retalho:

                  3402 20 20

                              – –

                              Preparações tensoactivas

                  3402 20 90

                              – –

                              Preparações para lavagem e preparações para limpeza

                  3402 90

                              –

                              Outros:

                  3402 90 90

                              – –

                              Preparações para lavagem e preparações para limpeza

                  3923

                  Artigos de transporte ou de embalagem, e plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plástico:

                              –

                              Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

                  3923 21 00

                              – –

                              De polímeros de etileno

                  3923 29

                              – –

                              De outros plásticos:

                  3923 29 10

                              – – –

                              De poli(cloreto de vinilo)

                  3923 90

                              –

                              Outros:

                  3923 90 10

                              – –

                              Redes extrusadas com forma tubular

                  3923 90 90

                              – –

                              Outros

                  3926

                  Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

                  3926 90

                              –

                              Outras:

                              – –

                              Outras:

                  3926 90 97

                              – – –

                              Outras

                  4011

                  Pneumáticos novos, de borracha:

                  4011 10 00

                              –

                              Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

                  4202

                  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:

                              –

                              Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:

                  4202 11

                              – –

                              Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:

                  4202 11 10

                              – – –

                              Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

                  4202 11 90

                              – – –

                              Outros

                  4203

                  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

                  4203 10 00

                              –

                              Vestuário

                              –

                              Luvas:

                  4203 29

                              – –

                              Outras:

                  4203 29 10

                              – – –

                              De protecção para todos os ofícios

                  4418

                  Obras de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

                  4418 10

                              –

                              Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:

                  4418 10 50

                              – –

                              De coníferas

                  4418 10 90

                              – –

                              Outras

                  4418 20

                              –

                              Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:

                  4418 20 50

                              – –

                              De coníferas

                  4418 20 80

                              – –

                              De outras madeiras

                  4418 40 00

                              –

                              Cofragens para betão

                  4418 90

                              –

                              Outras:

                  4418 90 10

                              – –

                              De madeira lamelada-colada

                  4418 90 80

                              – –

                              Outras

                  4802

                  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):

                              –

                              Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:

                  4802 55

                              – –

                              De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos:

                  4802 55 15

                              – – –

                              De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g:

                  ex48025515

                              – – – –

                              Excepto papel bruto para decoração

                  4802 55 25

                              – – –

                              De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g:

                  ex48025525

                              – – – –

                              Excepto papel bruto para decoração

                  4802 55 30

                              – – –

                              De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g:

                  ex48025530

                              – – – –

                              Excepto papel bruto para decoração

                  4802 55 90

                              – – –

                              De peso por m2 igual ou superior a 80 g:

                  ex48025590

                              – – – –

                              Excepto papel bruto para decoração

                  4819

                  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:

                  4819 10 00

                              –

                              Caixas de papel ou cartão, canelados

                  4819 20 00

                              –

                              Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados

                  4819 30 00

                              –

                              Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

                  4819 40 00

                              –

                              Outros sacos; bolsas e cartuchos

                  4820

                  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão:

                  4820 10

                              –

                              Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:

                  4820 10 10

                              – –

                              Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos

                  4820 20 00

                              –

                              Cadernos

                  4820 90 00

                              –

                              Outros

                  4821

                  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

                  4821 10

                              –

                              Impressas:

                  4821 10 10

                              – –

                              Auto-adesivas

                  4821 90

                              –

                              Outras:

                  4821 90 10

                              – –

                              Auto-adesivas

                  4910 00 00

                  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

                  4911

                  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

                  4911 10

                              –

                              Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:

                  4911 10 10

                              – –

                              Catálogos comerciais

                  4911 10 90

                              – –

                              Outros

                              –

                              Outros:

                  4911 99 00

                              – –

                              Outros

                  5111

                  Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados:

                              –

                              Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos:

                  5111 19

                              – –

                              Outros:

                  5111 19 10

                              – – –

                              De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2

                  5111 19 90

                              – – –

                              De peso superior a 450 g/m2

                  5112

                  Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:

                              –

                              Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos:

                  5112 11 00

                              – –

                              De peso não superior a 200 g/m2

                  5112 19

                              – –

                              Outros:

                  5112 19 10

                              – – –

                              De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2

                  5112 19 90

                              – – –

                              De peso superior a 375 g/m2

                  5209

                  Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2

                              –

                              Branqueados:

                  5209 21 00

                              – –

                              Em ponto de tafetá

                  5209 22 00

                              – –

                              Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                  5209 29 00

                              – –

                              Outros tecidos

                              –

                              Tintos:

                  5209 31 00

                              – –

                              Em ponto de tafetá

                  5209 32 00

                              – –

                              Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                  5209 39 00

                              – –

                              Outros tecidos

                              –

                              De fios de diversas cores:

                  5209 41 00

                              – –

                              Em ponto de tafetá

                  5209 43 00

                              – –

                              Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                  5209 49 00

                              – –

                              Outros tecidos

                  6101

                  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:

                  6101 90

                              –

                              De outras matérias têxteis:

                  6101 90 20

                              – –

                              Casacos compridos, capas e semelhantes:

                  ex61019020

                              – – –

                              De lã ou de pêlos finos

                  6101 90 80

                              – –

                              Anoraques, blusões e semelhantes:

                  ex61019080

                              – – –

                              De lã ou de pêlos finos

                  6115

                  Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), de malha:

                              –

                              Outros:

                  6115 95 00

                              – –

                              De algodão

                  6115 96

                              – –

                              De fibras sintéticas:

                  6115 96 10

                              – – –

                              Meias pelo joelho

                              – – –

                              Outros:

                  6115 96 99

                              – – – –

                              Outros

                  6205

                  Camisas de uso masculino:

                  6205 20 00

                              –

                              De algodão

                  6205 30 00

                              –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6205 90

                              –

                              De outras matérias têxteis:

                  6205 90 10

                              – –

                              De linho ou de rami

                  6205 90 80

                              – –

                              Outras

                  6206

                  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:

                  6206 10 00

                              –

                              De seda ou de desperdícios de seda

                  6206 20 00

                              –

                              De lã ou de pêlos finos

                  6206 30 00

                              –

                              De algodão

                  6206 40 00

                              –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6206 90

                              –

                              De outras matérias têxteis:

                  6206 90 10

                              – –

                              De linho ou de rami

                  6206 90 90

                              – –

                              Outros

                  6207

                  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

                              –

                              Cuecas e ceroulas:

                  6207 11 00

                              – –

                              De algodão

                  6207 19 00

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                              –

                              Camisas de noite e pijamas:

                  6207 21 00

                              – –

                              De algodão

                  6207 22 00

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6207 29 00

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                              –

                              Outros:

                  6207 91 00

                              – –

                              De algodão

                  6207 99

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                  6207 99 10

                              – – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6207 99 90

                              – – –

                              Outros

                  6208

                  Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

                              –

                              Combinações e saiotes (anáguas):

                  6208 11 00

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6208 19 00

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                              –

                              Camisas de noite e pijamas:

                  6208 21 00

                              – –

                              De algodão

                  6208 22 00

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6208 29 00

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                              –

                              Outros:

                  6208 91 00

                              – –

                              De algodão

                  6208 92 00

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais

                  6208 99 00

                              – –

                              De outras matérias têxteis

                  6211

                  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:

                              –

                              Outro vestuário de uso masculino:

                  6211 32

                              – –

                              De algodão:

                  6211 32 10

                              – – –

                              Vestuário de trabalho

                              – – –

                              Fatos de treino para desporto, com forro:

                  6211 32 31

                              – – – –

                              Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                              – – – –

                              Outro:

                  6211 32 41

                              – – – – –

                              Partes superiores

                  6211 32 42

                              – – – – –

                              Partes inferiores

                              –

                              Outro vestuário de uso feminino:

                  6211 42

                              – –

                              De algodão:

                  6211 42 10

                              – – –

                              Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

                              – – –

                              Fatos de treino para desporto, com forro:

                  6211 42 31

                              – – – –

                              Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                              – – – –

                              Outros:

                  6211 42 41

                              – – – – –

                              Partes superiores

                  6211 42 42

                              – – – – –

                              Partes inferiores

                  6211 42 90

                              – – –

                              Outro

                  6211 43

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais:

                  6211 43 10

                              – – –

                              Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

                              – – –

                              Fatos de treino para desporto, com forro:

                  6211 43 31

                              – – – –

                              Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                              – – – –

                              Outros:

                  6211 43 41

                              – – – – –

                              Partes superiores

                  6211 43 42

                              – – – – –

                              Partes inferiores

                  6211 43 90

                              – – –

                              Outro

                  6301

                  Cobertores e mantas:

                  6301 20

                              –

                              Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos:

                  6301 20 10

                              – –

                              De malha

                  6301 20 90

                              – –

                              Outros

                  6301 90

                              –

                              Outros cobertores e mantas:

                  6301 90 10

                              – –

                              De malha

                  6301 90 90

                              – –

                              Outros

                  6302

                  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:

                              –

                              Outras roupas de cama, estampadas:

                  6302 21 00

                              – –

                              De algodão

                              –

                              Outras roupas de cama:

                  6302 31 00

                              – –

                              De algodão

                              –

                              Outra roupa de mesa:

                  6302 51 00

                              – –

                              De algodão

                  6302 53

                              – –

                              De fibras sintéticas ou artificiais:

                  6302 53 90

                              – – –

                              Outras

                  6403

                  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                              –

                              Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                  6403 59

                              – –

                              Outro:

                              – – –

                              Outro:

                              – – – –

                              Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

                              – – – – –

                              Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                              – – – – – –

                              De 24 cm ou mais:

                  6403 59 35

                              – – – – – – –

                              Para homem

                  6403 59 39

                              – – – – – – –

                              Para senhora

                              – – – –

                              Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                              – – – – –

                              De 24 cm ou mais:

                  6403 59 95

                              – – – – – –

                              Para homem

                  6403 59 99

                              – – – – – –

                              Para senhora

                  6802

                  Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:

                              –

                              Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:

                  6802 21 00

                              – –

                              Mármore, travertino e alabastro

                  6802 23 00

                              – –

                              Granito

                  6802 29 00

                              – –

                              Outras pedras:

                  ex68022900

                              – – –

                              Outras pedras calcárias

                              –

                              Outras:

                  6802 91

                              – –

                              Mármore, travertino e alabastro:

                  6802 91 10

                              – – –

                              Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido

                  6802 91 90

                              – – –

                              Outros

                  6802 93

                              – –

                              Granito:

                  6802 93 10

                              – – –

                              Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg

                  6802 93 90

                              – – –

                              Outro

                  6810

                  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:

                              –

                              Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:

                  6810 11

                              – –

                              Blocos e tijolos para a construção:

                  6810 11 10

                              – – –

                              De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)

                  6810 11 90

                              – – –

                              Outros

                              –

                              Outras obras:

                  6810 91

                              – –

                              Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil:

                  6810 91 90

                              – – –

                              Outros

                  6810 99 00

                              – –

                              Outros

                  6904

                  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:

                  6904 10 00

                              –

                              Tijolos para construção

                  6904 90 00

                              –

                              Outros

                  6905

                  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:

                  6905 10 00

                              –

                              Telhas

                  7207

                  Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:

                              –

                              Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                  7207 11

                              – –

                              De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

                  7207 11 90

                              – – –

                              Forjados

                  7207 12

                              – –

                              Outros, de secção transversal rectangular:

                  7207 12 90

                              – – –

                              Forjados

                  7207 19

                              – –

                              Outros

                              – – –

                              De secção transversal circular ou poligonal:

                  7207 19 12

                              – – – –

                              Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

                  7207 19 19

                              – – – –

                              Forjados

                  7207 19 80

                              – – –

                              Outros

                  7207 20

                              –

                              Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                              – –

                              De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

                              – – –

                              Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

                              – – – –

                              Outros, que contenham em peso:

                  7207 20 15

                              – – – – –

                              0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

                  7207 20 17

                              – – – – –

                              0,6 % ou mais de carbono

                  7207 20 19

                              – – –

                              Forjados

                              – –

                              Outros, de secção transversal rectangular (excepto quadrada):

                  7207 20 32

                              – – –

                              Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

                  7207 20 39

                              – – –

                              Forjados

                              – –

                              De secção transversal circular ou poligonal:

                  7207 20 52

                              – – –

                              Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

                  7207 20 59

                              – – –

                              Forjados

                  7207 20 80

                              – –

                              Outros

                  7213

                  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:

                  7213 10 00

                              –

                              Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

                              –

                              Outros:

                  7213 91

                              – –

                              De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:

                  7213 91 10

                              – – –

                              Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

                              – – –

                              Outros:

                  7213 91 49

                              – – – –

                              Contendo, em peso, mais de 0,06 % mas menos de 0,25 % de carbono:

                  ex72139149

                              – – – – –

                              Excepto com um diâmetro inferior ou igual a 8 mm

                  7213 99

                              – –

                              Outros:

                  7213 99 10

                              – – –

                              Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono

                  7213 99 90

                              – – –

                              Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

                  7214

                  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

                  7214 10 00

                              –

                              Forjadas

                  7214 20 00

                              –

                              Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem ou torcidas após laminagem

                              –

                              Outras:

                  7214 99

                              – –

                              Outras:

                              – – –

                              Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                  7214 99 10

                              – – – –

                              Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

                              – – – –

                              Outras, de secção circular de diâmetro:

                  7214 99 31

                              – – – – –

                              Igual ou superior a 80 mm

                  7214 99 39

                              – – – – –

                              Inferior a 80 mm

                  7214 99 50

                              – – – –

                              Outras

                              – – –

                              Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                              – – – –

                              Outras, de secção circular de diâmetro:

                  7214 99 71

                              – – – – –

                              Igual ou superior a 80 mm

                  7214 99 79

                              – – – – –

                              Inferior a 80 mm

                  7214 99 95

                              – – – –

                              Outras

                  7215

                  Outras barras de ferro ou aço não ligado:

                  7215 10 00

                              –

                              De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

                  7215 50

                              –

                              Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:

                              – –

                              Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                  7215 50 11

                              – – –

                              De secção transversal rectangular (excepto quadrada)

                  7215 50 19

                              – – –

                              Outras

                  7215 50 80

                              – –

                              Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

                  7215 90 00

                              –

                              Outras

                  7224

                  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:

                  7224 10

                              –

                              Lingotes e outras formas primárias:

                  7224 10 10

                              – –

                              De aços para ferramentas

                  7224 10 90

                              – –

                              Outras

                  7224 90

                              –

                              Outros:

                              – –

                              Outros:

                              – – –

                              De secção transversal quadrada ou rectangular:

                              – – – –

                              Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:

                              – – – – –

                              Com largura inferior a duas vezes a espessura:

                  7224 90 05

                              – – – – – –

                              Contendo, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; contendo, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo

                  7224 90 07

                              – – – – – –

                              Outras

                  7224 90 14

                              – – – – –

                              Outros

                  7224 90 18

                              – – – –

                              Forjados

                              – – –

                              Outros:

                              – – – –

                              Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:

                  7224 90 31

                              – – – – –

                              Contendo, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio

                  7224 90 38

                              – – – – –

                              Outros

                  7224 90 90

                              – – – –

                              Forjados

                  7228

                  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado:

                  7228 20

                              –

                              Barras de aços silício-manganés:

                  7228 20 10

                              – –

                              De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces

                              – –

                              Outras:

                  7228 20 99

                              – – –

                              Outras

                  7228 30

                              –

                              Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:

                  7228 30 20

                              – –

                              De aços para ferramentas

                              – –

                              Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:

                  7228 30 41

                              – – –

                              De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais

                  7228 30 49

                              – – –

                              Outras

                              – –

                              Outras:

                              – – –

                              De secção circular, de diâmetro:

                  7228 30 61

                              – – – –

                              Igual ou superior a 80 mm

                  7228 30 69

                              – – – –

                              Inferior a 80 mm

                  7228 30 70

                              – – –

                              De secção rectangular (excepto quadrada), laminadas nas quatro faces

                  7228 30 89

                              – – –

                              Outras

                  7228 40

                              –

                              Outras barras, simplesmente forjadas:

                  7228 40 10

                              – –

                              De aços para ferramentas

                  7228 40 90

                              – –

                              Outras

                  7228 60

                              –

                              Outras barras:

                  7228 60 20

                              – –

                              De aços para ferramentas

                  7228 60 80

                              – –

                              Outras

                  7314

                  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

                  7314 20

                              –

                              Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície:

                  7314 20 90

                              – –

                              Outras

                              –

                              Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:

                  7314 39 00

                              – –

                              Outras

                  7317 00

                  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da posição 8305) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre:

                              –

                              Outros:

                              – –

                              De trefilaria:

                  7317 00 40

                              – – –

                              Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas

                              – – –

                              Outros:

                  7317 00 69

                              – – – –

                              Outros

                  7317 00 90

                              – –

                              Outros

                  7605

                  Fio de alumínio:

                              –

                              De alumínio não ligado:

                  7605 11 00

                              – –

                              Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm

                  7605 19 00

                              – –

                              Outros

                  7606

                  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:

                              –

                              De forma quadrada ou rectangular:

                  7606 11

                              –

                              De alumínio não ligado:

                              – – –

                              Outras, de espessura:

                  7606 11 91

                              – – – –

                              Inferior a 3 mm

                  7606 11 93

                              – – – –

                              De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

                  7606 11 99

                              – – – –

                              De 6 mm ou mais

                  7606 12

                              – –

                              De ligas de alumínio:

                              – – –

                              Outras:

                              – – –

                              Outras, de espessura:

                  7606 12 91

                              – – – – –

                              Inferior a 3 mm

                  7606 12 93

                              – – – – –

                              De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

                  7606 12 99

                              – – – – –

                              De 6 mm ou mais

                  7607

                  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluído o suporte):

                              –

                              Sem suporte:

                  7607 11

                              – –

                              Simplesmente laminadas:

                  7607 11 10

                              – – –

                              De espessura inferior a 0,021 mm

                  7607 11 90

                              – – –

                              De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm

                  7607 19

                              – –

                              Outras:

                  7607 19 10

                              – – –

                              De espessura inferior a 0,021 mm

                              – – –

                              De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                  7607 19 99

                              – – – –

                              Outras

                  7607 20

                              –

                              Com suporte:

                  7607 20 10

                              – –

                              De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm

                              – –

                              De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                  7607 20 99

                              – – –

                              Outras

                  7610

                  Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:

                  7610 10 00

                              –

                              Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

                  7610 90

                              –

                              Outros:

                  7610 90 90

                              – –

                              Outros

                  7614

                  Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos:

                  7614 10 00

                              –

                              Com alma de aço

                  7614 90 00

                              –

                              Outros

                  8311

                  Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

                  8311 10

                              –

                              Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:

                  8311 10 10

                              – –

                              Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias

                  8311 10 90

                              – –

                              Outros

                  8311 20 00

                              –

                              Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

                  8418

                  Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                  8418 10

                              –

                              Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:

                  8418 10 20

                              – –

                              De capacidade superior a 340 l:

                  ex84181020

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                  8418 10 80

                              – –

                              Outras:

                  ex84181080

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                              –

                              Refrigeradores de tipo doméstico:

                  8418 21

                              – –

                              De compressão:

                              – – –

                              Outros:

                              – – – –

                              Outros, de capacidade:

                  8418 21 91

                              – – – – –

                              Não superior a 250 l

                  8418 21 99

                              – – – – –

                              Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

                  8418 30

                              –

                              Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros:

                  8418 30 20

                              – –

                              De capacidade não superior a 400 l:

                  ex84183020

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                  8418 30 80

                              – –

                              De capacidade superior a 400 l mas inferior ou igual a 800 l:

                  ex84183080

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                  8418 40

                              –

                              Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:

                  8418 40 20

                              – –

                              De capacidade não superior a 250 l:

                  ex84184020

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                  8418 40 80

                              – –

                              De capacidade superior a 250 l mas inferior ou igual a 900 l:

                  ex84184080

                              – – –

                              Excepto os destinados a aeronaves civis

                  8422

                  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:

                              –

                              Máquinas de lavar louça:

                  8422 11 00

                              – –

                              Do tipo doméstico

                  8426

                  Cábreas; cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes, incluindo os de cabos:

                              –

                              Outras máquinas e aparelhos:

                  8426 91

                              – –

                              Próprios para serem montados em veículos rodoviários

                  8426 91 10

                              – – –

                              Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos

                  8426 91 90

                              – – –

                              Outros

                  8450

                  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                              –

                              Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                  8450 11

                              – –

                              Máquinas inteiramente automáticas:

                              – – –

                              De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

                  8450 11 11

                              – – – –

                              De carregar pela frente

                  8483

                  Veios (árvores) de transmissão [incluídas as árvores de cames (excênticos) e cambotas (virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação:

                  8483 30

                              –

                              Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»:

                  8483 30 80

                              – –

                              «Bronzes»

                  8703

                  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                              –

                              Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                  8703 24

                              – –

                              De cilindrada superior a 3 500 cm3:

                  8703 24 10

                              – – –

                              Novos:

                  ex87032410

                              – – – –

                              Veículos automóveis para transporte de pessoas

                  8703 24 90

                              – – –

                              Usados

                              –

                              Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                  8703 33

                              – –

                              De cilindrada superior a 2 500 cm3:

                              – – –

                              Novos:

                  8703 33 19

                              – – – –

                              Outras:

                  ex87033319

                              – – – – –

                              Veículos automóveis para transporte de pessoas

                  9401

                  Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                  9401 40 00

                              –

                              Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas

                              –

                              Outros assentos, com armação de madeira:

                  9401 61 00

                              – –

                              Estofados

                  9401 69 00

                              – –

                              Outros

                              –

                              Outros assentos, com armação de metal:

                  9401 71 00

                              – –

                              Estofados

                  9401 79 00

                              – –

                              Outros

                  9401 80 00

                              –

                              Outros assentos

                  9403

                  Outros móveis e suas partes:

                  9403 40

                              –

                              Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:

                  9403 40 90

                              – –

                              Outros

                  9403 50 00

                              –

                              Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

                  9403 60

                              –

                              Outros móveis de madeira:

                  9403 60 10

                              – –

                              Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar

                  9403 60 90

                              – –

                              Outros móveis de madeira

                  9404

                  Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos:

                              –

                              Colchões

                  9404 29

                              – –

                              De outras matérias:

                  9404 29 10

                              – – –

                              De molas metálicas

                  9404 90

                              –

                              Outros:

                  9404 90 90

                              – –

                              Outros

                  9406 00

                  Construções pré-fabricadas:

                              –

                              Outras:

                  9406 00 20

                              – –

                              De madeira

   ANEXO II
   DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
   referidos no n.o 3 do artigo 11.o do presente Acordo
   (n.o 3 do Artigo 26.o do AEA)
   Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias tem apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

               Código NC

               Subdivisão Taric

               Designação das mercadorias

               0102

               Animais vivos da espécie bovina:

               0102 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Das espécies domésticas:

                           – – –

                           De peso superior a 300 kg:

                           – – – –

                           Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

               ex01029051

                           – – – – –

                           Readmissão:

               10

                           –

                           Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

               ex01029059

                           – – – – –

                           Outros:

               11

                           –

                           Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

               21

               31

               91

                           – – – –

                           Outros:

               ex01029071

                           – – – – –

                           Readmissão:

               10

                           –

                           Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

               ex01029079

                           – – – – –

                           Outros:

               21

                           –

                           Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

               91

               0201

               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

               ex02011000

                           –

                           Carcaças ou meias-carcaças

               91

                           –

                           Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas não superior a 300 kg, e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

               0201 20

                           –

                           Outras peças não desossadas:

               ex02012020

                           – –

                           Quartos denominados «compensados»

               91

                           –

                           Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

               ex02012030

                           – –

                           Quartos dianteiros separados ou não:

               91

                           –

                           Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

               ex02012050

                           – –

                           Quartos traseiros separados ou não:

               91

                           –

                           Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)

      (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
   ANEXO III(a)
   CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
   referidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea a) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]
   Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

               Código NC

               Designação das mercadorias

               0101

               Animais vivos das espécies cavalar, asínina e muar:

               0101 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Cavalos:

               0101 90 11

                           – – –

                           Destinados a abate

               0101 90 19

                           – – –

                           Outros

               0101 90 30

                           – –

                           Asininos

               0101 90 90

                           – –

                           Muares

               0105

               Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos

                           –

                           De peso não superior a 185 g:

               0105 12 00

                           – –

                           Perus

               0105 19

                           – –

                           Outros:

               0105 19 20

                           – – –

                           Gansos

               0105 19 90

                           – – –

                           Patos e pintadas

               0106

               Outros animais vivos:

                           –

                           Mamíferos:

               0106 19

                           – –

                           Outros:

               0106 19 10

                           – – –

                           Coelhos domésticos.

               0106 19 90

                           – – –

                           Outros

               0106 20 00

                           –

                           Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                           –

                           Aves:

               0106 39

                           – –

                           Outros:

               0106 39 10

                           – – –

                           Pombos

               0205 00

               Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

               0205 00 20

                           –

                           Frescas ou refrigeradas

               0205 00 80

                           –

                           Congeladas

               0206

               Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

               0206 10

                           –

                           Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

               0206 10 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                           – –

                           Outras:

               0206 10 91

                           – – –

                           Fígados

               0206 10 95

                           – – –

                           Pilares do diafragma e diafragmas

               0206 10 99

                           – – –

                           Outras

               Da espécie bovina, congeladas:

               0206 21 00

                           – –

                           Línguas

               0206 22 00

                           – –

                           Fígados

               0206 29

                           – –

                           Outros:

               0206 29 10

                           – – –

                           Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                           – – –

                           Outras:

               0206 29 91

                           – – – –

                           Pilares do diafragma e diafragmas

               0206 29 99

                           – – – –

                           Outras

               0206 30 00

                           –

                           Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                           –

                           Da espécie suína, congeladas:

               0206 41 00

                           – –

                           Fígados

               0206 49

                           – –

                           Outras:

               0206 49 20

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica

               0206 49 80

                           – – –

                           Outras

               0206 80

                           –

                           Outras, frescas ou refrigeradas:

               0206 80 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                           – –

                           Outras:

               0206 80 91

                           – – –

                           Das espécies cavalar, asinina ou muar

               0206 80 99

                           – – –

                           Das espécies ovina e caprina

               0206 90

                           –

                           Outras, congeladas:

               0206 90 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                           – –

                           Outras:

               0206 90 91

                           – – –

                           Das espécies cavalar, asinina ou muar

               0206 90 99

                           – – –

                           Das espécies ovina e caprina

               0208

               Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:

               0208 10

                           –

                           De coelhos ou lebres:

                           – –

                           De coelhos domésticos:

               0208 10 11

                           – – –

                           Frescas ou refrigeradas

               0208 10 19

                           – – –

                           Congeladas

               0208 10 90

                           – – –

                           Outras

               0208 30 00

                           –

                           De primatas

               0208 40

                           –

                           De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

               0208 40 10

                           – –

                           Carnes de baleias

               0208 40 90

                           – –

                           Outras

               0208 50 00

                           –

                           De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

               0208 90

                           –

                           Outras

               0208 90 10

                           – –

                           De pombos domésticos

                           – –

                           De caça, excepto de coelhos ou de lebres:

               0208 90 20

                           – – –

                           De codornizes

               0208 90 40

                           – – –

                           Outras

               0208 90 55

                           – –

                           Carnes de focas

               0208 90 60

                           – –

                           De renas

               0208 90 70

                           – –

                           Coxas de rã

               0208 90 95

                           – –

                           Outras

               0210

               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                           –

                           Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

               0210 91 00

                           – –

                           De primatas

               0210 92 00

                           – –

                           De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

               0210 93 00

                           – –

                           De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

               0210 99

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Carnes:

               0210 99 10

                           – – – –

                           De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

                           – – – –

                           Das espécies ovina e caprina:

               0210 99 21

                           – – – – –

                           Não dessossadas

               0210 99 29

                           – – – – –

                           Desossadas

               0210 99 31

                           – – – –

                           De renas

               0210 99 39

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Miudezas:

                           – – – –

                           Da espécie suína doméstica

               0210 99 41

                           – – – – –

                           Fígados

               0210 99 49

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Da espécie bovina:

               0210 99 51

                           – – – – –

                           Pilares do diafragma e diafragmas

               0210 99 59

                           – – – – –

                           Outras

               0210 99 60

                           – – – –

                           Das espécies ovina e caprina:

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           Fígados de aves domésticas:

               0210 99 71

                           – – – – – –

                           Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

               0210 99 79

                           – – – – – –

                           Outras

               0210 99 80

                           – – – – –

                           Outras

               0210 99 90

                           – – –

                           Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

               0407 00

               Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                           –

                           De aves domésticas:

                           – –

                           Para incubação:

               0407 00 11

                           – – –

                           De peruas ou de gansas

               0407 00 19

                           – – –

                           Outros

               0408

               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           –

                           Gemas de ovos:

               0408 11

                           – –

                           Secos:

               0408 11 20

                           – – –

                           Impróprios para usos alimentares

               0408 19

                           – –

                           Outros:

               0408 19 20

                           – – –

                           Impróprios para usos alimentares

                           –

                           Outros:

               0408 91

                           – –

                           Secos:

               0408 91 20

                           – – –

                           Impróprios para usos alimentares

               0408 99

                           – –

                           Outros:

               0408 99 20

                           – – –

                           Impróprios para usos alimentares

               0410 00 00

               Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições

               0601

               Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:

               0601 10

                           –

                           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:

               0601 10 10

                           – –

                           Jacintos

               0601 10 20

                           – –

                           Narcisos

               0601 10 30

                           – –

                           Túlipas

               0601 10 40

                           – –

                           Gladíolos

               0601 10 90

                           – –

                           Outros

               0601 20

                           –

                           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:

               0601 20 10

                           – –

                           Mudas, plantas e raízes de chicória

               0601 20 30

                           – –

                           Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

               0601 20 90

                           – –

                           Outros

               0602

               Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

               0602 90

                           –

                           Outros:

               0602 90 10

                           – –

                           Micélios de cogumelos

               0602 90 20

                           – –

                           Mudas de ananás (abacaxi)

               0604

               Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                           –

                           Outros:

               0604 91

                           – –

                           Frescos:

               0604 91 20

                           – – –

                           Árvores de Natal

               0604 91 40

                           – – –

                           Ramos de coníferas

               0604 91 90

                           – – –

                           Outros

               0604 99

                           – –

                           Outros:

               0604 99 10

                           – – –

                           Simplesmente secos

               0604 99 90

                           – – –

                           Outros

               0713

               Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos

               0713 33

                           – –

                           Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):

               0713 33 90

                           – – –

                           Outro

               0713 39 00

                           – –

                           Outros

               0713 40 00

                           –

                           Lentilhas

               0713 50 00

                           –

                           Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

               0713 90 00

                           –

                           Outros

               0714

               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro

               0714 10

                           –

                           Raízes de mandioca:

               0714 10 10

                           – –

                              Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas

                           – –

                           Outros:

               0714 10 91

                           – – –

                           Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

               0714 10 99

                           – – –

                           Outras

               0714 20

                           –

                           Batatas-doces:

               0714 20 10

                           – –

                           Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

               0714 20 90

                           – –

                           Outras

               0714 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

               0714 90 11

                           – – –

                           Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

               0714 90 19

                           – – –

                           Outras

               0714 90 90

                           – –

                           Outros

               0801

               Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:

                           –

                           Cocos:

               0801 11 00

                           – –

                           Secos

               0801 19 00

                           – –

                           Outros

               0802

               Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:

                           –

                           Amêndoas:

               0802 11

                           – –

                           Com casca:

               0802 11 10

                           – – –

                           Amargas

               0802 11 90

                           – – –

                           Outras

               0802 12

                           – –

                           Sem casca:

               0802 12 10

                           – – –

                           Amargas

               0802 12 90

                           – – –

                           Outras

                           –

                           Avelãs (Corylus spp.)

               0802 21 00

                           – –

                           Com casca:

               0802 22 00

                           – –

                           Sem casca:

               ex08022200

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               ex08022200

                           – – –

                           Outras

                           –

                           Nozes:

               0802 31 00

                           – –

                           Com casca

               0802 32 00

                           – –

                           Sem casca

               0802 40 00

                           –

                           Castanhas (Castanea spp.)

               0802 50 00

                           –

                           Pistácios

               0802 60 00

                           –

                           Noz de macadamia

               0802 90

                           –

                           Outras:

               0802 90 20

                           – –

                           Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan

               0802 90 50

                           – –

                           Pinhões

               0802 90 85

                           – –

                           Outras

               0804

               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

               0804 10 00

                           –

                           Datas

               0804 30 00

                           –

                           Ananases

               0804 40 00

                           –

                           Abacates

               0804 50 00

                           –

                           Goiabas, mangas e mangostões

               0806

               Uvas frescas ou secas:

               0806 20

                           –

                           Secas:

               0806 20 10

                           – –

                           Uvas de Corinto

               0806 20 30

                           – –

                           Sultanas

               0806 20 90

                           – –

                           Outras

               0810

               Outras frutas, frescas:

               0810 60 00

                           –

                           Duriangos (duriões)

               0810 90

                           –

                           Outras:

               0810 90 30

                           – –

                           Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas

               0810 90 40

                           – –

                           Maracujás, carambolas e pitaiaiás

                           – –

                           Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas:

               0810 90 50

                           – – –

                           Uvas de Corinto

               0810 90 60

                           – – –

                           Groselhas de cachos vermelhos

               0810 90 70

                           – – –

                           Outras

               0810 90 95

                           – –

                           Outras

               0811

               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0811 90

                           –

                           Outras:

                           – –

                           Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

               0811 90 11

                           – – – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               0811 90 19

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras:

               0811 90 31

                           – – – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               0811 90 39

                           – – – –

                           Outras

                           – –

                           Outras:

               0811 90 50

                           – – –

                           Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

               0811 90 70

                           – – –

                           Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

               0811 90 85

                           – – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               0812

               Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado:

               0812 90

                           –

                           Outras:

               0812 90 70

                           – –

                           Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais

               0813

               Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:

               0813 40

                           –

                           Outras frutas:

               0813 40 50

                           – –

                           Papaias (mamões)

               0813 40 60

                           – –

                           Tamarindos

               0813 40 70

                           – –

                           Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

               0813 40 95

                           – –

                           Outras

               0813 50

                           –

                           Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:

                           – –

                           Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:

                           – – –

                           Sem ameixas:

               0813 50 12

                           – – – –

                           De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

               0813 50 15

                           – – – –

                           Outras

               0813 50 19

                           – – –

                           Com ameixas

                           – –

                           Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:

               0813 50 31

                           – – –

                           De nozes tropicais

               0813 50 39

                           – – –

                           Outras

                           – –

                           Outras misturas:

               0813 50 91

                           – – –

                           Sem ameixas nem figos

               0813 50 99

                           – – –

                           Outras

               0814 00 00

               Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

               0901

               Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:

                           –

                           Café não torrado:

               0901 11 00

                           – –

                           Não descafeinado

               0901 12 00

                           – –

                           Descafeinado

               0902

               Chá, mesmo aromatizado:

               0902 10 00

                           –

                           Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

               0902 20 00

                           –

                           Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

               0902 30 00

                           –

                           Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

               0902 40 00

                           –

                           Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

               0904

               Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                           –

                           Pimenta:

               0904 11 00

                           – –

                           Não triturada nem em pó

               0904 12 00

                           – –

                           Triturada ou em pó

               0904 20

                           –

                           Dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                           – –

                           Não triturados nem em pó

               0904 20 10

                           – – –

                           Pimentos doces ou pimentões

               0904 20 30

                           – – –

                           Outros

               0904 20 90

                           – –

                           Triturados ou em pó

               0905 00 00

               Baunilha

               0906

               Canela e flores de caneleira:

                           – –

                           Não trituradas nem em pó:

               0906 11 00

                           – –

                           Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume)

               0906 19 00

                           – –

                           Outras

               0906 20 00

                           –

                           Trituradas ou em pó

               0907 00 00

               Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

               0908

               Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:

               0908 10 00

                           –

                           Noz-moscada

               0908 20 00

                           –

                           Macis

               0908 30 00

                           –

                           Amomos e cardamomos

               0909

               Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:

               0909 10 00

                           –

                           Sementes de anis ou de badiana

               0909 20 00

                           –

                           Sementes de coentro

               0909 30 00

                           –

                           Sementes de cominho

               0909 40 00

                           –

                           Sementes de alcaravia

               0909 50 00

                           –

                           Sementes de funcho; bagas de zimbro

               0910

               Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

               0910 10 00

                           –

                           Gengibre

               0910 20

                           –

                           Açafrão

               0910 20 10

                           – –

                           Não triturados nem em pó

               0910 20 90

                           – –

                           Triturados ou em pó

               0910 30 00

                           –

                           Curcuma

                           –

                           Outras especiarias:

               0910 91

                           – –

                           Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo:

               0910 91 10

                           – – –

                           Não trituradas nem em pó

               0910 91 90

                           – – –

                           Trituradas ou em pó

               0910 99

                           – –

                           Outras:

               0910 99 10

                           – – –

                           Sementes de feno-grego

                           – – –

                           Tomilho:

                           – – – –

                           Não triturado nem em pó

               0910 99 31

                           – – – – –

                           Serpão (Thymus serpyllum)

               0910 99 33

                           – – – – –

                           Outro

               0910 99 39

                           – – – –

                           Triturado ou em pó

               0910 99 50

                           – – –

                           Louro

               0910 99 60

                           – – –

                           Caril

                           – – –

                           Outras:

               0910 99 91

                           – – – –

                           Não trituradas nem em pó

               0910 99 99

                           – – – –

                           Trituradas ou em pó

               1006

               Arroz:

               1006 10

                           –

                           Arroz com casca (arroz paddy):

               1006 10 10

                           – –

                           Destinado a sementeira

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Estufado (parboiled):

               1006 10 21

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 10 23

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 10 25

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 10 27

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                           – – –

                           Outros:

               1006 10 92

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 10 94

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 10 96

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 10 98

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

               1006 20

                           –

                           Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):

                           – –

                           Estufado (parboiled):

               1006 20 11

                           – – –

                           De grãos redondos

               1006 20 13

                           – – –

                           De grãos médios

                           – – –

                           De grãos longos:

               1006 20 15

                           – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 20 17

                           – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                           – –

                           Outros:

               1006 20 92

                           – – –

                           De grãos redondos

               1006 20 94

                           – – –

                           De grãos médios

                           – – –

                           De grãos longos:

               1006 20 96

                           – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 20 98

                           – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

               1006 30

                           –

                           Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

                           – –

                           Arroz semibranqueado:

                           – – –

                           Estufado (parboiled):

               1006 30 21

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 30 23

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 30 25

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 30 27

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                           – – –

                           Outros:

               1006 30 42

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 30 44

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 30 46

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 30 48

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                           – –

                           Arroz branqueado:

                           – – –

                           Estufado (parboiled):

               1006 30 61

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 30 63

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 30 65

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 30 67

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                           – – –

                           Outros:

               1006 30 92

                           – – – –

                           De grãos redondos

               1006 30 94

                           – – – –

                           De grãos médios

                           – – – –

                           De grãos longos:

               1006 30 96

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

               1006 30 98

                           – – – – –

                           Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

               1006 40 00

                           –

                           Trincas de arroz

               1007

               Sorgo de grão:

               1007 00 10

                           –

                           Híbrido, destinado a sementeira

               1007 00 90

                           –

                           Outros

               1008

               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:

               1008 10 00

                           –

                           Trigo mourisco

               1008 20 00

                           –

                           Painço

               1008 30 00

                           –

                           Alpista

               1008 90

                           –

                           Outros cereais:

               1008 90 10

                           – –

                           Triticale

               1008 90 90

                           – –

                           Outros

               1102

               Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

               1102 10 00

                           –

                           Farinha de centeio

               1102 20

                           –

                           Farinha de milho:

               1102 20 10

                           – –

                           De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

               1102 20 90

                           – –

                           Outras

               1102 90

                           –

                           Outras:

               1102 90 10

                           – –

                           De cevada

               1102 90 30

                           – –

                           De aveia

               1102 90 50

                           – –

                           De arroz

               1102 90 90

                           – –

                           Outras

               1103

               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                           –

                           Grumos e sêmolas:

               1103 11

                           – –

                           De trigo:

               1103 11 10

                           – – –

                           Trigo duro

               1103 11 90

                           – – –

                           Trigo mole e espelta

               1103 13

                           – –

                           De milho:

               1103 13 10

                           – – –

                           De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

               1103 13 90

                           – – –

                           Outros

               1103 19

                           – –

                           De outros cereais:

               1103 19 10

                           – – –

                           De centeio

               1103 19 30

                           – – –

                           De cevada

               1103 19 40

                           – – –

                           De aveia

               1103 19 50

                           – – –

                           De arroz

               1103 19 90

                           – – –

                           Outros

               1103 20

                           –

                              Pellets:

               1103 20 10

                           – –

                           De centeio

               1103 20 20

                           – –

                           De cevada

               1103 20 30

                           – –

                           De aveia

               1103 20 40

                           – –

                           De milho

               1103 20 50

                           – –

                           De arroz

               1103 20 60

                           – –

                           De trigo

               1103 20 90

                           – –

                           Outros

               1104

               Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                           –

                           Grãos esmagados ou em flocos:

               1104 12

                           – –

                           De aveia:

               1104 12 10

                           – – –

                           Grãos esmagados

               1104 12 90

                           – – –

                           Flocos

               1104 19

                           – –

                           De outros cereais:

               1104 19 10

                           – – –

                           De trigo

               1104 19 30

                           – – –

                           De centeio

               1104 19 50

                           – – –

                           De milho

                           – – –

                           De cevada:

               1104 19 61

                           – – –

                           Grãos esmagados

               1104 19 69

                           – – –

                           Flocos

                           – – –

                           Outros:

               1104 19 91

                           – – – –

                           Flocos de arroz

               1104 19 99

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):

               1104 22

                           – –

                           De aveia:

               1104 22 20

                           – – –

                           Descascados (em película ou pelados)

               1104 22 30

                           – – –

                           Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

               1104 22 50

                           – – –

                           Em pérolas

               1104 22 90

                           – – –

                           Apenas partidos

               1104 22 98

                           – – –

                           Outros

               1104 23

                           – –

                           De milho:

               1104 23 10

                           – – –

                           Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

               1104 23 30

                           – – –

                           Em pérolas

               1104 23 90

                           – – –

                           Apenas partidos

               1104 23 99

                           – – –

                           Outros

               1104 29

                           – –

                           De outros cereais:

                           – – –

                           De cevada:

               1104 29 01

                           – – –

                           Descascados (em película ou pelados)

               1104 29 03

                           – – – –

                           Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

               1104 29 05

                           – – – –

                           Em pérolas

               1104 29 07

                           – – – –

                           Apenas partidos

               1104 29 09

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

                           – – – –

                           Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

               1104 29 11

                           – – – – –

                           De trigo

               1104 29 18

                           – – – – –

                           Outros

               1104 29 30

                           – – – –

                           Em pérolas

                           – – – –

                           Apenas partidos:

               1104 29 51

                           – – – – –

                           De trigo

               1104 29 55

                           – – – – –

                           De centeio

               1104 29 59

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           Outros:

               1104 29 81

                           – – – – –

                           De trigo

               1104 29 85

                           – – – – –

                           De centeio

               1104 29 89

                           – – – – –

                           Outros

               1104 30

                           –

                           Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:

               1104 30 10

                           – –

                           De trigo

               1104 30 90

                           – –

                           De outros cereais

               1105

               Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:

               1105 10 00

                           –

                           Farinha, sêmola e pó

               1105 20 00

                           –

                           Flocos, grânulos e pellets

               1106

               Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8:

               1106 10 00

                           –

                           Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713

               1106 20

                           –

                           De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714:

               1106 20 10

                           – –

                           Desnaturadas

               1106 20 90

                           – –

                           Outras

               1106 30

                           –

                           De produtos do capítulo 8:

               1106 30 10

                           – –

                           De bananas

               1106 30 90

                           – –

                           Outras

               1107

               Malte, mesmo torrado:

               1107 10

                           –

                           Não torrado:

                           – –

                           De trigo:

               1107 10 11

                           – – –

                           Apresentado sob forma de farinha

               1107 10 19

                           – – –

                           Outro

                           – –

                           Outros:

               1107 10 91

                           – – –

                           Apresentado sob forma de farinha

               1107 10 99

                           – – –

                           Outro

               1107 20 00

                           –

                           Torrado

               1108

               Amidos e féculas; inulina:

                           –

                           Amidos e féculas:

               1108 11 00

                           – –

                           Amido de trigo

               1108 12 00

                           – –

                           Amido de milho

               1108 13 00

                           – –

                           Fécula de batata

               1108 14 00

                           – –

                           Fécula de mandioca

               1108 19

                           – –

                           Outros amidos e féculas:

               1108 19 10

                           – – –

                           Amido de arroz

               1108 19 90

                           – – – –

                           Outros

               1108 20 00

                           –

                           Inulina

               1109 00 00

               Glúten de trigo, mesmo seco

               1502 00

               Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

               1502 00 10

                           –

                           Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares

               1502 00 90

                           –

                           Outras

               1503 00

               Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:

                           –

                           Estearina solar e óleo-estearina:

               1503 00 11

                           – –

                           Destinados a usos industriais

               1503 00 19

                           – –

                           Outros

               1503 00 30

                           –

                           Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1503 00 90

                           – –

                           Outros

               1504

               Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1504 10

                           –

                           Óleos de fígados de peixes e respectivas fracções:

               1504 10 10

                           – –

                           De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama

                           – –

                           Outros:

               1504 10 91

                           – – –

                           De alabotes

               1504 10 99

                           – – –

                           Outros

               1504 20

                           –

                           Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados:

               1504 20 90

                           – –

                           Outras

               1504 30

                           –

                           Gorduras e óleos, de mamíferos marinhos, e respectivas fracções:

               1504 30 90

                           – –

                           Outras

               1507

               Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1507 10

                           –

                           Óleo em bruto, mesmo degomado:

               1507 10 10

                           – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1507 90

                           –

                           Outros:

               1507 90 10

                           – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1508

               Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1508 10

                           –

                           Óleos brutos:

               1508 10 10

                           – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1508 10 90

                           – –

                           Outro

               1508 90

                           –

                           Outros:

               1508 90 10

                           – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1508 90 90

                           – –

                           Outros

               1510 00

               Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509:

               1510 00 10

                           –

                           Óleos brutos

               1510 00 90

                           –

                           Outros

               1512

               Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           –

                           Óleo de algodão e respectivas fracções:

               1512 21

                           – –

                           Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:

               1512 21 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1512 21 90

                           – – –

                           Outros

               1512 29

                           – –

                           Outros:

               1512 29 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1512 29 90

                           – – –

                           Outros

               1514

               Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           –

                           Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções:

               1514 11

                           – –

                           Óleos brutos:

               1514 11 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1514 11 90

                           – – –

                           Outros

               1514 19

                           – –

                           Outros:

               1514 19 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1514 19 90

                           – – –

                           Outros

                           –

                           Outros:

               1514 91

                           – –

                           Óleos brutos:

               1514 91 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1514 91 90

                           – – –

                           Outros

               1514 99

                           – –

                           Outros:

               1514 99 10

                           – – –

                           Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               1514 99 90

                           – – –

                           Outros

               1516

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

               1516 20

                           –

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Outros:

                           – – – –

                           Outros:

               1516 20 98

                           – – – – –

                           Outros

               1518 00

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:

               1518 00 31

                           – –

                           Em bruto

               1518 00 39

                           – –

                           Outros

               1522 00

               Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                           –

                           Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                           – –

                           Contendo óleo com características de azeite de oliveira:

               1522 00 31

                           – – –

                           Pastas de neutralização (soapstocks)

               1522 00 39

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Outros:

               1522 00 91

                           – – –

                           Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)

               1522 00 99

                           – – –

                           Outros

               1702

               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

                           –

                           Lactose e xarope de lactose:

               1702 11 00

                           – –

                           Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

               1702 19 00

                           – –

                           Outros

               1702 20

                           –

                           Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

               1702 20 10

                           – –

                           Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes

               1702 20 90

                           – –

                           Outros

               1702 30

                           –

                           Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose

               1702 30 10

                           – –

                           Isoglicose

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:

               1702 30 51

                           – – – –

                           Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

               1702 30 59

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

               1702 30 91

                           – – – –

                           Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

               1702 30 99

                           – – – –

                           Outros

               1702 40

                           –

                           Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose

               1702 40 10

                           – –

                           Isoglicose

               1702 40 90

                           – –

                           Outros

               1702 60

                           –

                           Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido

               1702 60 10

                           – –

                           Isoglicose

               1702 60 80

                           – –

                           Xarope de inulina

               1702 60 95

                           – –

                           Outros

               1702 90

                           –

                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:

               1702 90 30

                           – –

                           Isoglicose

               1702 90 50

                           – –

                           Maltodextrina e xarope de maltodextrina

                           – –

                           Açúcares e melaços, caramelizados:

               1702 90 71

                           – – –

                           Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

                           – – –

                           Outros:

               1702 90 75

                           – – – –

                           Em pó, mesmo aglomerado

               1702 90 79

                           – – – –

                           Outros

               1702 90 80

                           – –

                           Xarope de inulina

               1702 90 99

                           – –

                           Outros

               1902

               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

               1902 20

                           –

                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

               1902 20 30

                           – –

                           Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem

               2007

               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           –

                           Outros:

               2007 99

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Outros:

               2007 99 98

                           – – – –

                           Outros

               2008

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

               2008 19

                           – –

                           Outros, incluídas as misturas:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                           – – – –

                           Outros:

               2008 19 19

                           – – – – –

                           Outros

               2009

               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           –

                           Sumos de laranja.

               2009 11

                           – –

                           Congelados:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 11 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 11 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix não superior a 67:

               2009 11 91

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 11 99

                           – – – –

                           Outros

               2009 19

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 19 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 19 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

               2009 19 91

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 19 98

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           Sumo (suco) de toranja:

               2009 29

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 29 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 29 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

               2009 29 91

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 29 99

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           Sumo de qualquer outro citrino:

               2009 39

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 39 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 39 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                           – – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

               2009 39 31

                           – – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 39 39

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

                           – – – – –

                           Sumo de limão:

               2009 39 51

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 39 55

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 39 59

                           – – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – – – –

                           Sumo de outros citrinos:

               2009 39 91

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 39 95

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 39 99

                           – – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           –

                           Sumo de ananás:

               2009 49

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 49 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 49 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

               2009 49 30

                           – – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                           – – – –

                           Outros:

               2009 49 91

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 49 93

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 49 99

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           –

                           Sumos de uvas (incluídos os mostos de uvas)

               2009 69

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 69 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 69 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:

                           – – – –

                           De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido:

               2009 69 51

                           – – – – –

                           Concentrados

               2009 69 59

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido:

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

               2009 69 71

                           – – – – – –

                           Concentrados

               2009 69 79

                           – – – – – –

                           Outros

               2009 69 90

                           – – – – –

                           Outros

                           –

                           Sumo de maçã:

               2009 79

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 67:

               2009 79 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 79 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

               2009 79 30

                           – – – –

                           De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                           – – – –

                           Outros:

               2009 79 91

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 79 93

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 79 99

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

               2009 80

                           –

                           Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                           – –

                           Com valor Brix superior a 67:

                           – – –

                           Sumo de pêra:

               2009 80 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 80 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

               2009 80 34

                           – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 35

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           Outros:

               2009 80 36

                           – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 38

                           – – – – –

                           Outros

               2009 90

                           –

                           Misturas de sumos:

                           – –

                           Com valor Brix superior a 67:

                           – – –

                           Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:

               2009 90 11

                           – – – –

                           De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 90 19

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras:

               2009 90 21

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 90 29

                           – – – –

                           Outras

               2106

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               2106 90

                           –

                           Outras:

                           – –

                           Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

               2106 90 30

                           – – –

                           De isoglicose

                           – – –

                           Outros:

               2106 90 51

                           – – – –

                           De lactose

               2106 90 55

                           – – – –

                           De glicose ou de maltodextrina

               2106 90 59

                           – – – –

                           Outros

               2302

               Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas

               2302 10

                           –

                           De milho:

               2302 10 10

                           – –

                           De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

               2302 10 90

                           – –

                           Outros

               2302 30

                           –

                           De trigo:

               2302 30 10

                           – –

                           De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

               2302 30 90

                           – –

                           Outros

               2302 40

                           –

                           De outros cereais:

                           – –

                           De arroz:

               2302 40 02

                           – – –

                           De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

               2302 40 08

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Outros:

               2302 40 10

                           – – –

                           De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

               2302 40 90

                           – – –

                           Outros

               2302 50 00

                           –

                           De leguminosas

               2303

               Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

               2303 10

                           –

                           Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

                           – –

                           Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

               2303 10 11

                           – – –

                           Superior a 40 %, em peso

               2303 10 19

                           – – –

                           Não superior a 40 %, em peso

               2303 20

                           –

                           Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:

               2303 20 90

                           – –

                           Outros

               2303 30 00

                           –

                           Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

               2304 00 00

               Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de óleo de soja

               2305 00 00

               Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim

               2306

               Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305:

               2306 10 00

                           –

                           De sementes de algodão

               2306 20 00

                           –

                           De sementes de linho (linhaça)

               2306 30 00

                           –

                           De sementes de girassol

                           –

                           De nabo silvestre ou de colza:

               2306 41 00

                           – –

                           Com baixo teor de ácido erúcico ou sementes de colza

               2306 49 00

                           – –

                           Outros

               2306 90

                           –

                           Outros:

               2306 90 05

                           – –

                           De gérmen de milho

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite:

               2306 90 11

                           – – – –

                           De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %

               2306 90 19

                           – – – –

                           De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %

               2306 90 90

                           – – –

                           Outros

               2308 00

               Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                           –

                           Bagaço de uvas:

               2308 00 11

                           – –

                           De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso

               2308 00 19

                           – –

                           Outros

               2308 00 40

                           –

                           Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas

               2308 00 90

                           –

                           Outros

               2309

               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

               2309 90

                           –

                           Outras:

               2309 90 10

                           – –

                           Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos

               2309 90 20

                           – –

                           Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo

                           – –

                           Outras, incluídas as pré-misturas:

                           – – –

                           Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

                           – – – –

                           Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

                           – – – – –

                           Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

               2309 90 31

                           – – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 90 33

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 90 35

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

               2309 90 39

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %

               2309 90 41

                           – – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 90 43

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 90 49

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:

               2309 90 51

                           – – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 90 53

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 90 59

                           – – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

               2309 90 70

                           – – – –

                           Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

                           – – –

                           Outras:

               2309 90 91

                           – – – –

                           Polpas de beterraba, melaçadas

                           – – – –

                           Outras:

               2309 90 95

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico

               2309 90 99

                           – – – – –

                           Outras

               3301

               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                           –

                           Óleos essenciais de citrinos

               3301 12

                           – –

                           De laranja:

               3301 12 10

                           – – –

                           Não desterpenizados

               3301 12 90

                           – – –

                           Desterpenizados

               3301 13

                           – –

                           De limão:

               3301 13 10

                           – – –

                           Não desterpenizados

               3301 13 90

                           – – –

                           Desterpenizados

               3301 19

                           – –

                           Outros:

               3301 19 20

                           – – –

                           Não desterpenizados

               3301 19 80

                           – – –

                           Desterpenizados

                           –

                           Óleos essenciais, excepto de citrinos:

               3301 24

                           – –

                           De hortelã-pimenta (Mentha piperita):

               3301 24 10

                           – – –

                           Não desterpenizados

               3301 24 90

                           – – –

                           Desterpenizados

               3301 25

                           – –

                           De outras mentas:

               3301 25 10

                           – – –

                           Não desterpenizados

               3301 25 90

                           – – –

                           Desterpenizados

               3301 29

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang

               3301 29 11

                           – – – –

                           Não desterpenizados

               3301 29 31

                           – – – –

                           Desterpenizados

                           – – –

                           Outros:

               3301 29 41

                           – – – –

                           Não desterpenizados

                           – – – –

                           Desterpenizados:

               3301 29 71

                           – – – – –

                           De gerânio; de jasmim; de vetiver

               3301 29 79

                           – – – – –

                           De alfazema ou de lavanda

               3301 29 91

                           – – – – –

                           Outros

               3301 30 00

                           –

                           Resinóides

               3302

               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

               3302 10

                           –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                           – –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

               3302 10 40

                           – – –

                           Outras

               3302 10 90

                           – –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares

               3501

               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

               3501 90

                           –

                           Outros:

               3501 90 10

                           – –

                           Colas de caseína

               3502

               Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

                           –

                           Ovalbumina:

               3502 11

                           – –

                           Seca:

               3502 11 10

                           – – –

                           Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

               3502 11 90

                           – – –

                           Outra

               3502 19

                           – –

                           Outra:

               3502 19 10

                           – – –

                           Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

               3502 19 90

                           – – –

                           Outra

               3502 20

                           –

                           Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:

               3502 20 10

                           – –

                           Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                           – –

                           Outra:

               3502 20 91

                           – – –

                           Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)

               3502 20 99

                           – – –

                           Outra

               3502 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina:

               3502 90 20

                           – – –

                           Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana

               3502 90 70

                           – – –

                           Outras

               3502 90 90

                           – –

                           Albuminatos e outros derivados das albuminas

               3503 00

               Gelatinas (incluídas as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:

               3503 00 10

                           –

                           Gelatinas e seus derivados

               3503 00 80

                           –

                           Outros

               3504 00 00

               Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio

               3505

               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

               3505 10

                           –

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                           – –

                           Outros amidos e féculas modificados:

               3505 10 50

                           – – –

                           Amidos e fécula esterificados ou eterificados

               4101

               Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos

               4101 20

                           –

                           Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo:

               4101 20 10

                           – –

                           Frescos

               4101 20 30

                           – –

                           Salgados húmidos

               4101 20 50

                           – –

                           Secos ou salgados secos

               4101 20 90

                           – –

                           Outros

               4101 50

                           –

                           Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg

               4101 50 10

                           – –

                           Frescos

               4101 50 30

                           – –

                           Salgados húmidos

               4101 50 50

                           – –

                           Secos ou salgados secos

               4101 50 90

                           – –

                           Outros

               4101 90 00

                           –

                           Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)

               4102

               Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo:

               4102 10

                           –

                           Com lã (não depiladas)

               4102 10 10

                           – –

                           De cordeiro

               4102 10 90

                           – –

                           Outras

                           –

                           Depiladas ou sem lã:

               4102 21 00

                           – –

                           Piqueladas

               4102 29 00

                           – –

                           Outras

               4103

               Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo:

               4103 20 00

                           –

                           De répteis

               4103 30 00

                           –

                           De suínos

               4103 90

                           –

                           Outros:

               4103 90 10

                           – –

                           De caprinos

               4103 90 90

                           – –

                           Outros

               4301

               Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:

               4301 10 00

                           –

                           De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

               4301 30 00

                           –

                           De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

               4301 60 00

                           –

                           De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

               4301 80

                           –

                           De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:

               4301 80 30

                           – –

                           De marmota

               4301 80 50

                           – –

                           De felídeos selvagens

               4301 80 80

                           – –

                           Outras

               4301 90 00

                           –

                           Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

               5001 00 00

               Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

               5002 00 00

               Seda crua (não fiada)

               5003 00 00

               Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

         ANEXO III(b)
   CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
   referidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]
   Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e suprimidos em conformidade com o calendário indicado para cada produto no presente anexo

               —

               Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 0 % dos direitos aduaneiros.

               Código NC

               Designação das mercadorias

               0102

               Animais vivos da espécie bovina:

               0102 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Das espécies domésticas:

               0102 90 05

                           – – –

                           De peso não superior a 80 kg

                           – – –

                           De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:

               0102 90 21

                           – – – –

                           Destinados a abate

               0102 90 29

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

               0102 90 41

                           – – – –

                           Destinados a abate

               0102 90 49

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De peso superior a 300 kg:

                           – – – –

                           Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):

               0102 90 51

                           – – – – –

                           Destinadas a abate

               0102 90 59

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Vacas:

               0102 90 61

                           – – – – –

                           Destinadas a abate

               0102 90 69

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Outras:

               0102 90 71

                           – – – – –

                           Destinadas a abate

               0102 90 79

                           – – – – –

                           Outras

               0102 90 90

                           – –

                           Outras

               0103

               Animais vivos da espécie suína:

                           –

                           Outros:

               0103 91

                           – –

                           De peso inferior a 50 kg:

               0103 91 10

                           – –

                           Das espécies domésticas:

               0103 91 90

                           – – –

                           Outros

               0103 92

                           – –

                           De peso igual ou superior a 50 kg:

                           – – –

                           Das espécies domésticas:

               0103 92 11

                           – – – –

                           Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

               0103 92 19

                           – – – –

                           Outros

               0103 92 90

                           – – –

                           Outros

               0105

               Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-angola, das espécies domésticas, vivos:

                           –

                           De peso não superior a 185 g:

               0105 11

                           – –

                           Galos e galinhas:

                           – – –

                           Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:

               0105 11 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

               0105 11 99

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           Outros:

               0105 94 00

                           – –

                           Galos e galinhas

               0105 99

                           – –

                           Outros:

               0105 99 10

                           – – –

                           Patos

               0105 99 20

                           – – –

                           Gansos

               0105 99 30

                           – – –

                           Perus

               0105 99 50

                           – – –

                           Pintadas

               0203

               Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                           –

                           Frescas ou refrigeradas:

               0203 11

                           – –

                           Carcaças e meias carcaças:

               0203 11 10

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica

               0203 11 90

                           – – –

                           Outras

               0203 12

                           – –

                           Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

               0203 12 11

                           – – – –

                           Pernas e respectivos pedaços

               0203 12 19

                           – – – –

                           Pás e respectivos pedaços

               0203 12 90

                           – – –

                           Outras

               0203 19

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

               0203 19 11

                           – – – –

                           Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

               0203 19 13

                           – – – –

                           Lombos e pedaços de lombos

               0203 19 15

                           – – – –

                           Barrigas (entremeadas) e seus pedaços

                           – – – –

                           Outras:

               0203 19 55

                           – – – – –

                           Desossadas

               0203 19 59

                           – – – – –

                           Outras

               0203 19 90

                           – – –

                           Outras

                           –

                           Congeladas:

               0203 21

                           – –

                           Carcaças e meias carcaças:

               0203 21 10

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica

               0203 21 90

                           – – –

                           Outras

               0203 22

                           – –

                           Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

               0203 22 11

                           – – – –

                           Pernas e respectivos pedaços

               0203 22 19

                           – – – –

                           Pás e respectivos pedaços

               0203 22 90

                           – – –

                           Outras

               0203 29

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

               0203 29 11

                           – – – –

                           Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

               0203 29 13

                           – – – –

                           Lombos e pedaços de lombos

               0203 29 15

                           – – – –

                           Barrigas (entremeadas) e seus pedaços

                           – – – –

                           Outras:

               0203 29 55

                           – – – – –

                           Desossadas

               0203 29 59

                           – – – – –

                           Outras

               0203 29 90

                           – – –

                           Outras

               0207

               Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                           –

                           De perus e peruas:

               0207 24

                           – –

                           Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

               0207 24 10

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

               0207 24 90

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

               0207 25

                           – –

                           Não cortados em pedaços, congelados:

               0207 25 10

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

               0207 25 90

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

               0207 26

                           – –

                           Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

                           – – –

                           Pedaços:

               0207 26 10

                           – – – –

                           Desossados

                           – – – – –

                           Não dessossados

               0207 26 20

                           – – – – –

                           Metades ou quartos:

               0207 26 30

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 26 40

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

               0207 26 50

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas:

               0207 26 60

                           – – – – – –

                           Partes inferiores das coxas e seus pedaços

               0207 26 70

                           – – – – – –

                           Outros

               0207 26 80

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

               0207 26 91

                           – – – –

                           Fígados

               0207 26 99

                           – – – –

                           Outros

               0207 27

                           – –

                           Pedaços e miudezas, congelados:

                           – – –

                           Pedaços:

               0207 27 10

                           – – – –

                           Desossados

                           – – – – –

                           Não dessossados

               0207 27 20

                           – – – – –

                           Metades ou quartos

               0207 27 30

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 27 40

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

               0207 27 50

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas:

               0207 27 60

                           – – – – – –

                           Partes inferiores das coxas e seus pedaços

               0207 27 70

                           – – – – – –

                           Outros

               0207 27 80

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

               0207 27 91

                           – – – –

                           Fígados

               0207 27 99

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           De patos, de gansos ou de pintadas:

               0207 32

                           – –

                           Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

                           – – –

                           De patos:

               0207 32 11

                           – – – –

                           Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»

               0207 32 15

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

               0207 32 19

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                           – – –

                           De gansos:

               0207 32 51

                           – – – –

                           Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

               0207 32 59

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

               0207 32 90

                           – – –

                           De pintadas

               0207 33

                           – –

                           Não cortados em pedaços, congelados:

                           – – –

                           De patos:

               0207 33 11

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

               0207 33 19

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                           – – –

                           De gansos:

               0207 33 51

                           – – – –

                           Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «patos 82 %»

               0207 33 59

                           – – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

               0207 33 90

                           – – –

                           De pintadas

               0207 34

                           – –

                           Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados:

               0207 34 10

                           – – –

                           De gansos

               0207 34 90

                           – – –

                           De patos

               0207 35

                           – –

                           Outras, frescas ou refrigeradas:

                           – – –

                           Pedaços:

                           – – – –

                           Desossados:

               0207 35 11

                           – – – – –

                           De gansos

               0207 35 15

                           – – – – –

                           De patos ou de pintadas

                           – – – – –

                           Não dessossados:

                           – – – – –

                           Metades ou quartos:

               0207 35 21

                           – – – – – –

                           De patos

               0207 35 23

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 35 25

                           – – – – – –

                           De pintadas

               0207 35 31

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 35 41

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos:

               0207 35 51

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 35 53

                           – – – – – –

                           De patos ou de pintadas

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas:

               0207 35 61

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 35 63

                           – – – – – –

                           De patos ou de pintadas

               0207 35 71

                           – – – – –

                           Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

               0207 35 79

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

               0207 35 91

                           – – – –

                           Fígados, excepto fígados gordos («foies gras»)

               0207 35 99

                           – – – –

                           Outros

               0207 36

                           – –

                           Outros, congelados:

                           – – –

                           Pedaços:

                           – – – –

                           Desossados:

               0207 36 11

                           – – – – –

                           De gansos

               0207 36 15

                           – – – – –

                           De patos ou de pintadas

                           – – – – –

                           Não dessossados:

                           – – – – –

                           Metades ou quartos:

               0207 36 21

                           – – – – – –

                           De patos

               0207 36 23

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 36 25

                           – – – – – –

                           De pintadas

               0207 36 31

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 36 41

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos:

               0207 36 51

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 36 53

                           – – – – – –

                           De patos ou de pintadas

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas:

               0207 36 61

                           – – – – – –

                           De gansos

               0207 36 63

                           – – – – – –

                           De patos ou de pintadas

               0207 36 71

                           – – – – –

                           Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

               0207 36 79

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

                           – – – –

                           Fígados:

               0207 36 81

                           – – – – –

                           Fígados gordos («foies gras») de gansos

               0207 36 85

                           – – – – –

                           Fígados gordos («foies gras») de patos

               0207 36 89

                           – – – – –

                           Outros

               0207 36 90

                           – – – –

                           Outros

               0209 00

               Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:

                           –

                           Toucinho:

               0209 00 11

                           – –

                           Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

               0209 00 19

                           – –

                           Seco ou fumado

               0209 00 30

                           –

                           Toucinho e gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19

               0209 00 90

                           –

                           Gorduras de aves domésticas

               0404

               Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

               0404 10

                           –

                           Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                           – – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                           – – – –

                           Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 02

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 04

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 06

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – – –

                           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 12

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 14

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 16

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                           – – – –

                           Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 26

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 28

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 32

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – – –

                           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 34

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 36

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 38

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                           – – – –

                           Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 48

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 52

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 54

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – – –

                           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 56

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 58

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 62

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                           – – – –

                           Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 72

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 74

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 76

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – – –

                           Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 10 78

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 10 82

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 10 84

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

               0404 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 90 21

                           – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 90 23

                           – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 90 29

                           – – –

                           Superior a 27 %

                           – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

               0404 90 81

                           – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0404 90 83

                           – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0404 90 89

                           – – –

                           Superior a 27 %

               0407 00

               Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                           –

                           De aves domésticas:

               0407 00 30

                           – –

                           Outras

               0407 00 90

                           –

                           Outros

               0408

               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           –

                           Gemas de ovos:

               0408 11

                           – –

                           Secas:

               0408 11 80

                           – – –

                           Outras

               0408 19

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Outros:

               0408 19 81

                           – – – –

                           Líquidas

               0408 19 89

                           – – – –

                           Outras, incluindo congeladas

                           –

                           Outros:

               0408 91

                           – –

                           Secos:

               0408 91 80

                           – – –

                           Outros

               0408 99

                           – –

                           Outros:

               0408 99 80

                           – – –

                           Outros

               0602

               Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

               0602 10

                           –

                           Estacas não enraizadas e enxertos:

               0602 10 90

                           – –

                           Outras

               0602 20

                           –

                           Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não:

               0602 20 10

                           – –

                           Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

               0602 30 00

                           –

                           Rododendros e azáleas, enxertados ou não

               0602 40

                           –

                           Roseiras, enxertadas ou não

               0602 40 10

                           – –

                           Não enxertadas

               0602 40 90

                           – –

                           Enxertadas

               0602 90

                           –

                           Outros:

               0602 90 30

                           – –

                           Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Plantas de ar livre:

                           – – – –

                           Árvores e arbustos:

               0602 90 41

                           – – – – –

                           Florestais

                           – – – – –

                           Outras:

               0602 90 45

                           – – – – – –

                           Estacas enraizadas e mudas jovens

               0602 90 49

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Outras plantas de ar livre:

               0602 90 51

                           – – – – –

                           Plantas vivazes

               0602 90 59

                           – – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Plantas de interior:

               0602 90 70

                           – – – –

                           Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos

                           – – – –

                           Outras:

               0602 90 91

                           – – – – –

                           Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos

               0602 90 99

                           – – – – –

                           Outras

               0603

               Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                           –

                           Frescas:

               0603 11 00

                           – –

                           Rosas

               0603 12 00

                           – –

                           Cravos

               0603 13 00

                           – –

                           Orquídeas

               0603 14 00

                           – –

                           Crisântemos

               0603 19

                           – –

                           Outros:

               0603 19 10

                           – –

                           Gladíolos

               0603 19 90

                           – – –

                           Outros

               0603 90 00

                           –

                           Outros

               0703

               Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

               0703 10

                           –

                           Cebolas e chalotas:

                           – –

                           Cebolas:

               0703 10 11

                           – – –

                           Sortidos

               0703 10 19

                           – – –

                           Outros

               0703 10 90

                           – –

                           Chalotas

               0703 20 00

                           –

                           Alho

               0703 90 00

                           –

                           Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos

               0704

               Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

               0704 90

                           –

                           Outros:

               0704 90 90

                           – –

                           Outras

               0705

               Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:

                           –

                           Alfaces:

               0705 11 00

                           – –

                           Repolhudas

               0705 19 00

                           – –

                           Outras

                           –

                           Chicórias:

               0705 21 00

                           – –

                              Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)

               0705 29 00

                           – –

                           Outras

               0706

               Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

               0706 10 00

                           –

                           Cenouras e nabos

               0706 90

                           –

                           Outros:

               0706 90 10

                           – –

                           Aipo-rábano

               0706 90 30

                           – –

                           Rábanos (Cochlearia armoracia)

               0706 90 90

                           – –

                           Outros

               0708

               Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:

               0708 10 00

                           –

                           Ervilhas (Pisum sativum)

               0708 20 00

                           –

                           Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

               0708 90 00

                           –

                           Outros legumes de vagem

               0709

               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

               0709 20 00

                           –

                           Espargos

               0709 30 00

                           –

                           Beringelas

               0709 40 00

                           –

                           Aipo, excepto aipo-rábano

                           –

                           Cogumelos e trufas:

               0709 51 00

                           – –

                           Cogumelos do género Agaricus

               0709 59

                           – –

                           Outros:

               0709 59 10

                           – – –

                           Cantarelos

               0709 59 30

                           – – –

                           Cepes

               0709 59 50

                           – – –

                           Trufas

               0709 59 90

                           – – –

                           Outro

               0709 90

                           –

                           Outros:

               0709 90 10

                           – –

                           Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

               0709 90 20

                           – –

                           Acelgas e cardos

                           – –

                           Azeitonas:

               0709 90 31

                           – – –

                           Não destinadas à produção de azeite

               0709 90 39

                           – – –

                           Outras

               0709 90 40

                           – –

                           Alcaparras

               0709 90 50

                           – –

                           Funcho

               0709 90 60

                           – –

                           Milho doce

               0709 90 70

                           – –

                           Aboborinhas

               0709 90 80

                           – –

                           Alcachofras

               0709 90 90

                           – –

                           Outros

               0710

               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

               0710 10 00

                           –

                           Batatas

                           –

                           Legumes de vagem, com ou sem vagem:

               0710 21 00

                           – –

                           Ervilhas (Pisum sativum)

               0710 22 00

                           –

                           Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

               0710 29 00

                           – –

                           Outros

               0710 30 00

                           –

                           Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes

               0710 80

                           –

                           Outros produtos hortícolas;

               0710 80 10

                           – –

                           Azeitonas

                           – –

                           Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó:

               0710 80 51

                           – – –

                           Pimentos doces ou pimentões

               0710 80 59

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Cogumelos:

               0710 80 61

                           – – –

                           Do género Agaricus

               0710 80 69

                           – – –

                           Outros

               0710 80 70

                           – –

                           Tomates

               0710 80 80

                           – –

                           Alcachofras

               0710 80 85

                           – –

                           Espargos

               0710 80 95

                           – –

                           Outros

               0710 90 00

                           –

                           Misturas de produtos hortícolas

               0711

               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

               0711 20

                           –

                           Azeitonas:

               0711 20 10

                           – – –

                           Não destinadas à produção de azeite

               0711 20 90

                           – –

                           Outras

               0711 40 00

                           –

                           Pepinos e pepininhos (cornichões)

                           –

                           Cogumelos e trufas:

               0711 51 00

                           – –

                           Cogumelos do género Agaricus

               0711 59 00

                           – –

                           Outros

               0711 90

                           – –

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                           – –

                           Produtos hortícolas:

               0711 90 10

                           – – –

                           Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões

               0711 90 50

                           – – –

                           Cebolas

               0711 90 80

                           – – –

                           Outros

               0711 90 90

                           – –

                           Misturas de produtos hortícolas

               0712

               Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

               0712 20 00

                           –

                           Cebolas

                           –

                           Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:

               0712 31 00

                           – –

                           Cogumelos do género Agaricus

               0712 32 00

                           – –

                           Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)

               0712 33 00

                           – –

                           Tremelas (Tremella spp.)

               0712 39 00

                           – –

                           Outras

               0712 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

               0712 90 05

                           – –

                           Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                           – –

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

               0712 90 19

                           – – –

                           Outro

               0712 90 30

                           – –

                           Tomates

               0712 90 50

                           – –

                           Cenouras

               0712 90 90

                           – –

                           Outras

               0713

               Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos

               0713 10

                           –

                           Ervilhas (Pisum sativum):

               0713 10 90

                           – –

                           Outras

               0713 20 00

                           –

                           Grão-de-bico

                           –

                           Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

               0713 31 00

                           – –

                           Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek

               0713 32 00

                           – –

                           Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):

               0803 00

               Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:

                           –

                           Frescas:

               0803 00 11

                           – –

                           Plátanos

               0803 00 19

                           – –

                           Outras

               0803 00 90

                           – –

                           Secas

               0804

               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

               0804 20

                           –

                           Figos:

               0804 20 10

                           – –

                           Frescos

               0804 20 90

                           – –

                           Secos

               0805

               Citrinos, frescos ou secos:

               0805 10

                           –

                           Laranjas:

               0805 10 20

                           – –

                           Laranjas doces, frescas:

               0805 10 80

                           – –

                           Outras

               0805 40 00

                           –

                           Toranjas e pomelos

               0805 50

                           –

                           Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):

               0805 50 10

                           – –

                           Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

               0805 50 90

                           – –

                           Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

               0805 90 00

                           –

                           Outros

               0807

               Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                           –

                           Melões e melancias

               0807 19 00

                           – –

                           Outros

               0807 20 00

                           –

                           Papaias (mamões)

               0810

               Outras frutas, frescas:

               0810 40

                           –

                           Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:

               0810 40 10

                           – –

                           Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

               0810 40 30

                           – – –

                           Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

               0810 40 50

                           – –

                           Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

               0810 40 90

                           – –

                           Outros

               0811

               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0811 10

                           –

                           Morangos:

                           – –

                           Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0811 10 11

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               0811 10 19

                           – – –

                           Outros

               0811 10 90

                           – –

                           Outros

               0811 20

                           –

                           Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                           – –

                           Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0811 20 11

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               0811 20 19

                           – – –

                           Outras

                           – –

                           Outras:

               0811 20 31

                           – – –

                           Framboesas

               0811 20 39

                           – – –

                           Uvas de Corinto

               0811 20 51

                           – – –

                           Groselhas de cachos vermelhos

               0811 20 59

                           – – –

                           Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas

               0811 20 90

                           – – –

                           Outras

               0811 90

                           –

                           Outras:

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Cerejas:

               0811 90 75

                           – – – – –

                           Ginjas (Prunus cerasus)

               0811 90 80

                           – – – –

                           Outras

               0811 90 95

                           – – –

                           Outras:

               ex08119095

                           – – – –

                           Damascos

               ex08119095

                           – – – –

                           Pêssegos

               ex08119095

                           – – – –

                           Outras

               0812

               Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado:

               0812 10 00

                           –

                           Cerejas

               0812 90

                           –

                           Outras:

               0812 90 10

                           – –

                           Damascos

               0812 90 20

                           – –

                           Laranjas

               0812 90 30

                           – –

                           Papaias (mamões)

               0812 90 40

                           – – –

                           Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

               0812 90 98

                           – –

                           Outras:

               ex08129098

                           – – –

                           Groselhas de cachos negros (cassis)

               ex08129098

                           – – –

                           Framboesas

               ex08129098

                           – – –

                           Outras

               0813

               Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:

               0813 10 00

                           –

                           Damascos

               0813 20 00

                           –

                           Ameixas

               0813 30 00

                           –

                           Maçãs

               0813 40

                           –

                           Outras frutas:

               0813 40 10

                           – –

                           Pêssegos, incluindo as nectarinas

               0813 40 30

                           – –

                           Pêras

               0901

               Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:

                           –

                           Café torrado:

               0901 21 00

                           – –

                           Não descafeinado

               0901 22 00

                           – –

                           Descafeinado

               0901 90

                           –

                           Outros:

               0901 90 10

                           – –

                           Cascas e películas de café

               0901 90 90

                           – –

                           Sucedâneos do café contendo café

               1101 00

               Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                           –

                           De trigo:

               1101 00 11

                           – –

                           De trigo duro

               1101 00 15

                           – –

                           De trigo mole e de espelta

               1101 00 90

                           –

                           De mistura de trigo com centeio

               1501 00

               Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

               1501 00 90

                           –

                           Gorduras de aves domésticas

               1603 00

               Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:

               1603 00 10

                           –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg

               1603 00 80

                           –

                           Outros

               1702

               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

               1702 90

                           –

                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:

               1702 90 60

                           – –

                           Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

               2001

               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

               2001 10 00

                           –

                           Pepinos e pepininhos (cornichões)

               2001 90

                           –

                           Outros:

               2001 90 10

                           – –

                           Chutney de manga

               2001 90 20

                           – –

                           Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

               2001 90 50

                           – –

                           Cogumelos

               2001 90 65

                           – –

                           Azeitonas

               2001 90 70

                           – –

                           Pimentos doces ou pimentões

               2001 90 91

                           – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               2001 90 93

                           – –

                           Cebolas

               2001 90 99

                           – –

                           Outros

               2002

               Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

               2002 10

                           –

                           Tomates inteiros ou em pedaços:

               2002 10 10

                           – –

                           Pelados

               2002 10 90

                           – –

                           Outros

               2002 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %

               2002 90 11

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2002 90 19

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                           – –

                           De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %

               2002 90 31

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2002 90 39

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                           – –

                           De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %

               2002 90 91

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2002 90 99

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2003

               Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

               2003 10

                           –

                           Cogumelos do género Agaricus:

               2003 10 20

                           – –

                           Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro

               2003 10 30

                           – –

                           Outros

               2003 20 00

                           –

                           Trufas

               2003 90 00

                           –

                           Outros

               2004

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

               2004 10

                           –

                           Batatas:

               2004 10 10

                           – –

                           Simplesmente cozidas

                           – –

                           Outras:

               2004 10 99

                           – – –

                           Outras

               2004 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

               2004 90 30

                           – –

                           Chucrute, alcaparras e azeitonas

               2004 90 50

                           – –

                           Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde da espécie Phaseolus spp., com a vagem

                           – –

                           Outros, incluídas as misturas:

               2004 90 91

                           – – –

                           Cebolas simplesmente cozidas

               2004 90 98

                           – – –

                           Outros

               2005

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

               2005 10 00

                           –

                           Produtos hortícolas homogeneizados

               2005 20

                           –

                           Batatas:

                           – –

                           Outros:

               2005 20 20

                           – – –

                           Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

               2005 20 80

                           – – –

                           Outras

               2005 40 00

                           –

                           Ervilhas (Pisum sativum)

                           –

                           Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

               2005 51 00

                           – –

                           Feijões, descascados

               2005 59 00

                           – –

                           Outras

               2005 60 00

                           –

                           Espargos

               2005 70

                           –

                           Azeitonas:

               2005 70 10

                           – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg

               2005 70 90

                           – –

                           Outras

                           –

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

               2005 91 00

                           – –

                           Rebentos de bambu

               2005 99

                           – –

                           Outros:

               2005 99 10

                           – – –

                           Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

               2005 99 20

                           – – –

                           Alcaparras

               2005 99 30

                           – – –

                           Alcachofras

               2005 99 40

                           – – –

                           Cenouras

               2005 99 50

                           – – –

                           Misturas de produtos hortícolas

               2005 99 60

                           – – –

                           Chucrute

               2005 99 90

                           – – –

                           Outros

               2006 00

               Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

               2006 00 10

                           –

                           Gengibre

                           –

                           Outros:

                           – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

               2006 00 31

                           – – –

                           Cerejas:

               2006 00 35

                           – – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               2006 00 38

                           – – –

                           Outras

                           – –

                           Outras:

               2006 00 91

                           – – –

                           Frutas e nozes, tropicais

               2006 00 99

                           – – –

                           Outras

               2007

               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

               2007 10

                           –

                           Preparações homogeniezadas:

               2007 10 10

                           – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                           – –

                           Outras:

               2007 10 91

                           – – –

                           De frutas tropicais

               2007 10 99

                           – – –

                           Outras

                           –

                           Outros:

               2007 91

                           – –

                           Citrinos:

               2007 91 10

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 30 %, em peso

               2007 91 30

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

               2007 91 90

                           – – –

                           Outros

               2007 99

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

               2007 99 10

                           – – – –

                           Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial

               2007 99 20

                           – – – –

                           Purés e pastas de castanhas

                           – – – –

                           Outros:

               2007 99 31

                           – – – – –

                           De cerejas

               2007 99 33

                           – – – – –

                           De morangos

               2007 99 35

                           – – – – –

                           De framboesas

               2007 99 39

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

               2007 99 55

                           – – – –

                           Purés e compotas de maçãs

               2007 99 57

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

               2007 99 91

                           – – – –

                           Purés e compotas de maçãs

               2007 99 93

                           – – – –

                           De frutas e nozes, tropicais

               2008

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

               2008 11

                           – –

                           Amendoins:

                           – – –

                           Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                           – – – –

                           Superior a 1 kg:

               2008 11 92

                           – – – – –

                           Torrados

               2008 11 94

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           Não superior a 1 kg

               2008 11 96

                           – – – – –

                           Torrados

               2008 11 98

                           – – – – –

                           Outros

               2008 19

                           – –

                           Outros, incluídas as misturas:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

               2008 19 11

                           – – –

                           De nozes tropicais; nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

                           – – – –

                           Outras:

               2008 19 13

                           – – – – –

                           Amêndoas e pistácios, torrados

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 19 91

                           – – –

                           De nozes tropicais; nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           Nozes tropicais torradas:

               2008 19 93

                           – – – – – –

                           Amêndoas e pistácios

               2008 19 95

                           – – – – – –

                           Outras

               2008 19 99

                           – – – – –

                           Outros

               2008 20

                           –

                           Ananases (abacaxis):

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

               2008 20 11

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

               2008 20 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 20 31

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

               2008 20 39

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

               2008 20 51

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

               2008 20 59

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

               2008 20 71

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

               2008 20 79

                           – – – –

                           Outros

               2008 20 90

                           – – –

                           Sem adição de açúcar

               2008 30

                           –

                           Citrinos:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

               2008 30 11

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 30 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

               2008 30 31

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 30 39

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

               2008 30 51

                           – – – –

                           Pedaços de toranjas e pomelos

               2008 30 55

                           – – – –

                           Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes

               2008 30 59

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:

               2008 30 71

                           – – – –

                           Pedaços de toranjas (grapefruit)

               2008 30 75

                           – – – –

                           Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros híbridos de citrinos semelhantes

               2008 30 79

                           – – – –

                           Outros

               2008 30 90

                           – – –

                           Sem adição de açúcar

               2008 40

                           –

                           Pêras:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

               2008 40 11

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 40 19

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Outras:

               2008 40 21

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 40 29

                           – – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 40 31

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 40 39

                           – – – –

                           Outras

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

               2008 40 51

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               2008 40 59

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

               2008 40 71

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 40 79

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Sem adição de açúcar

               2008 50

                           –

                           Damascos:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

               2008 50 11

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 50 19

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           Outros:

               2008 50 31

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 50 39

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 50 51

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 50 59

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

               2008 50 61

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               2008 50 69

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

               2008 50 71

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 50 79

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

               2008 50 92

                           – – – –

                           De 5 kg ou mais

               2008 50 94

                           – – – –

                           Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

               2008 50 99

                           – – – –

                           De menos de 4,5 kg

               2008 60

                           –

                           Cerejas:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

               2008 60 11

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 60 19

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras:

               2008 60 31

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 60 39

                           – – – –

                           Outras

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

               2008 60 50

                           – – – –

                           Superior a 1 kg

               2008 60 60

                           – – – –

                           Não superior a 1 kg

                           – – –

                           Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

               2008 60 70

                           – – – –

                           De 4,5 kg ou mais

               2008 60 90

                           – – – –

                           De menos de 4,5 kg

               2008 70

                           –

                           Pêssegos, incluídas as nectarinas:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

               2008 70 11

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 70 19

                           – – – – –

                           Outros

                           – – – –

                           Outros:

               2008 70 31

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 70 39

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg

               2008 70 51

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 70 59

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg:

               2008 70 61

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               2008 70 69

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

               2008 70 71

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

               2008 70 79

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

               2008 70 92

                           – – – –

                           De 5 kg ou mais

               2008 70 98

                           – – – –

                           De menos de 5 kg

               2008 80

                           –

                           Morangos:

                           – –

                           Com adição de álcool:

                           – – –

                           De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

               2008 80 11

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 80 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Outros:

               2008 80 31

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 80 39

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Sem adição de álcool:

               2008 80 50

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

               2008 80 70

                           – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 80 90

                           – – –

                           Sem adição de açúcar

                           –

                           Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

               2008 92

                           – –

                           Misturas:

                           – – –

                           Com adição de álcool:

                           – – – –

                           De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

               2008 92 12

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 14

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

               2008 92 16

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 18

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

               2008 92 32

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 34

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

               2008 92 36

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 38

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – – –

                           Com açúcares de adição

                           – – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

               2008 92 51

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 59

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

                           – – – – – –

                           Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:

               2008 92 72

                           – – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 74

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – – –

                           Outras:

               2008 92 76

                           – – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 78

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                           – – – – –

                           De 5 kg ou mais:

               2008 92 92

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 93

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:

               2008 92 94

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 96

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           De menos de 4,5 kg:

               2008 92 97

                           – – – – – –

                           De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

               2008 92 98

                           – – – – – –

                           Outras

               2008 99

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Com adição de álcool:

                           – – – –

                           Gengibre:

               2008 99 11

                           – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

               2008 99 19

                           – – – – –

                           Outro

                           – – – –

                           Uvas:

               2008 99 21

                           – – – – –

                           De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

               2008 99 23

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                           – – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

               2008 99 24

                           – – – – – –

                           Frutas tropicais

               2008 99 28

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – – –

                           Outras:

               2008 99 31

                           – – – – – – –

                           Frutas tropicais

               2008 99 34

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

                           – – – – – –

                           De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

               2008 99 36

                           – – – – – – –

                           Frutas tropicais

               2008 99 37

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – – –

                           Outras:

               2008 99 38

                           – – – – – – –

                           Frutas tropicais

               2008 99 40

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

               2008 99 41

                           – – – – –

                           Gengibre

               2008 99 43

                           – – – – –

                           Uvas

               2008 99 45

                           – – – – –

                           Ameixas

               2008 99 46

                           – – – – –

                           Maracujás, goiabas e tamarindos

               2008 99 47

                           – – – – –

                           Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

               2008 99 49

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               2008 99 51

                           – – – – –

                           Gengibre

               2008 99 61

                           – – – – –

                           Maracujás e goiabas

               2008 99 62

                           – – – – –

                           Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

               2008 99 67

                           – – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Sem adição de açúcar:

                           – – – – –

                           Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

               2008 99 72

                           – – – – – –

                           De 5 kg ou mais

               2008 99 78

                           – – – – – –

                           De menos de 5 kg

               2008 99 99

                           – – – – –

                           Outras

               2009

               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           –

                           Sumo (suco) de laranja:

               2009 12 00

                           – –

                           Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                           –

                           Sumo (suco) de toranja:

               2009 21 00

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 20:

                           –

                           Sumo de qualquer outro citrino:

               2009 31

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 20:

                           – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

               2009 31 11

                           – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 31 19

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

                           – – – –

                           Sumo de limão:

               2009 31 51

                           – – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 31 59

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – – –

                           Sumo de outros citrinos::

               2009 31 91

                           – – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 31 99

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           –

                           Sumo de ananás:

               2009 41

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 20:

               2009 41 10

                           – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                           – – –

                           Outro:

               2009 41 91

                           – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 41 99

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar

               2009 50

                           –

                           Sumo (suco) de tomate:

               2009 50 10

                           – –

                           Com açúcares de adição

               2009 50 90

                           – –

                           Outro

                           –

                           Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)

               2009 61

                           – – –

                           Com valor Brix não superior a 30:

               2009 61 10

                           – – –

                           De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido

               2009 61 90

                           – – –

                           De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido

                           –

                           Sumo de maçã:

               2009 71

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 20:

               2009 71 10

                           – – –

                           De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                           – – –

                           Outro:

               2009 71 91

                           – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 71 99

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar

               2009 80

                           –

                           Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 67:

                           – – –

                           Sumo de pêra:

               2009 80 50

                           – – – –

                           De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                           – – – –

                           Outro:

               2009 80 61

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 80 63

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 80 69

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – –

                           Outro:

                           – – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:

               2009 80 71

                           – – – – –

                           Sumo (suco) de cereja

               2009 80 73

                           – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 79

                           – – – – –

                           Outro

                           – – – –

                           Outro:

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

               2009 80 85

                           – – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 86

                           – – – – – –

                           Outro

                           – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:

               2009 80 88

                           – – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 89

                           – – – – – –

                           Outro

                           – – – – –

                           Sem adição de açúcar:

               2009 80 95

                           – – – – – –

                           Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon

               2009 80 96

                           – – – – – –

                           Sumo (suco) de cereja

               2009 80 97

                           – – – – – –

                           Sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 80 99

                           – – – – – –

                           Outro

               2009 90

                           –

                           Misturas de sumos:

                           – –

                           Com valor Brix não superior a 67:

                           – – –

                           Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra:

               2009 90 31

                           – – – –

                           De valor não superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 90 39

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras:

                           – – – –

                           De valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

                           – – – – –

                           Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

               2009 90 41

                           – – – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 90 49

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

               2009 90 51

                           – – – – – –

                           Com açúcares de adição

               2009 90 59

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           De valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido:

                           – – – – –

                           Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

               2009 90 71

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

               2009 90 73

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

               2009 90 79

                           – – – – – –

                           Sem adição de açúcar

                           – – – – –

                           Outras:

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

               2009 90 92

                           – – – – – – –

                           Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 90 94

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – – –

                           De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:

               2009 90 95

                           – – – – – – –

                           Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 90 96

                           – – – – – – –

                           Outras

                           – – – – – –

                           Sem adição de açúcar:

               2009 90 97

                           – – – – – – –

                           Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

               2009 90 98

                           – – – – – – –

                           Outras

               2206 00

               Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               2206 00 10

                           –

                           Água-pé

                           –

                           Outras:

                           – –

                           Espumantes ou espumosas:

               2206 00 31

                           – – –

                           Sidra e perada

               2206 00 39

                           – – –

                           Outras

                           – –

                           Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                           – – –

                           Não superior a 2 l:

               2206 00 51

                           – – –

                           Sidra e perada

               2206 00 59

                           – – – –

                           Outras

                           – – –

                           Superior a 2 l:

               2206 00 81

                           – – –

                           Sidra e perada

               2206 00 89

                           – – – –

                           Outras

               2209 00

               Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:

                           –

                           Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

               2209 00 11

                           – –

                           Não superior a 2 l

               2209 00 19

                           – –

                           Superior a 2 l

                           –

                           Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

               2209 00 91

                           – –

                           Não superior a 2 l

               2209 00 99

                           – –

                           Superior a 2 l

               2309

               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

               2309 10

                           –

                           Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:

                           – –

                           Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

                           – – –

                           Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

                           – – – –

                           Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

               2309 10 11

                           – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 10 13

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 10 15

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

               2309 10 19

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

                           – – – –

                           De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % mas não superior a 30 %:

               2309 10 31

                           – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 10 33

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 10 39

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                           – – – –

                           De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:

               2309 10 51

                           – – – – –

                           Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

               2309 10 53

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

               2309 10 59

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

               2309 10 70

                           – – –

                           Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

               2309 10 90

                           – –

                           Outras

               2401

               Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco

               2401 10

                           –

                           Tabaco não destalado:

                           – –

                           Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:

               2401 10 10

                           – – –

                           Tabaco flue cured do tipo Virginia

               2401 10 20

                           – – –

                           Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

               2401 10 30

                           – – –

                           Tabaco light air cured do tipo Maryland

                           – – –

                           Tabaco fire cured:

               2401 10 41

                           – – – –

                           Do tipo Kentucky

               2401 10 49

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Outros:

               2401 10 50

                           – – –

                           Tabaco light air cured

               2401 10 60

                           – – –

                           Tabaco «sun cured» do tipo oriental

               2401 10 70

                           – – –

                           Tabaco dark air cured

               2401 10 80

                           – – –

                           Tabaco fire cured

               2401 10 90

                           – – –

                           Outro tabaco

               2401 20

                           –

                           Tabaco total ou parcialmente destalado:

                           – –

                           Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:

               2401 20 10

                           – – –

                           Tabaco flue cured do tipo Virginia

               2401 20 20

                           – – –

                           Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

               2401 20 30

                           – – –

                           Tabaco light air cured do tipo Maryland

                           – – –

                           Tabaco fire cured:

               2401 20 41

                           – – – –

                           Do tipo Kentucky

               2401 20 49

                           – – – –

                           Outros

                           – –

                           Outros:

               2401 20 50

                           – – –

                           Tabaco light air cured

               2401 20 60

                           – – –

                           Tabaco «sun cured» do tipo oriental

               2401 20 70

                           – – –

                           Tabaco dark air cured

               2401 20 80

                           – – –

                           Tabaco fire cured

               2401 20 90

                           – – –

                           Outro tabaco

               2401 30 00

                           –

                           Desperdícios de tabaco

         ANEXO III(c)
   CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
   referidas na alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do presente Acordo [alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o do AEA]
   Os direitos aduaneiros para os produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário indicado para cada produto nesse anexo

               —

               Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % dos direitos aduaneiros;

               —

               em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % dos direitos aduaneiros.

               Código NC

               Designação das mercadorias

               0104

               Animais vivos das espécies ovina e caprina:

               0104 10

                           –

                           Ovinos:

                           – –

                           Outros:

               0104 10 30

                           – – –

                           Borregos (até um ano de idade)

               0104 10 80

                           – – –

                           Outros

               0104 20

                           –

                           Caprinos:

               0104 20 90

                           – –

                           Outros

               0201

               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

               0201 10 00

                           –

                           Carcaças e meias carcaças:

               ex02011000

                           – –

                           De vitela

               ex02011000

                           – –

                           De jovens bovinos

               ex02011000

                           – –

                           Outras:

               0201 20

                           –

                           Outras peças não desossadas:

               0201 20 20

                           – –

                           Quartos denominados «compensados»:

               ex02012020

                           – –

                           De vitela

               ex02012020

                           – –

                           De jovens bovinos

               ex02012020

                           – –

                           Outros

               0201 20 30

                           – –

                           Quartos dianteiros separados ou não:

               ex02012030

                           – –

                           De vitela

               ex02012030

                           – –

                           De jovens bovinos

               ex02012030

                           – –

                           Outros

               0201 20 50

                           – –

                           Quartos traseiros separados ou não:

               ex02012050

                           – – –

                           De vitela

               ex02012050

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02012050

                           – – –

                           Outros

               0201 20 90

                           – –

                           Outros:

               ex02012090

                           – – –

                           De vitela

               ex02012090

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02012090

                           – – –

                           Outros

               0201 30 00

                           –

                           Desossados:

               ex02013000

                           – – –

                           De vitela

               ex02013000

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02013000

                           – – –

                           Outros

               0202

               Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

               0202 10 00

                           –

                           Carcaças e meias carcaças:

               ex02011000

                           – –

                           De vitela

               ex02011000

                           – –

                           De jovens bovinos

               ex02011000

                           – –

                           Outras:

               0202 20

                           –

                           Outras peças não desossadas:

               0202 20 10

                           – –

                           Quartos denominados «compensados»

               ex02022010

                           – – –

                           De vitela

               ex02022010

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02022010

                           – – –

                           Outros

               0202 20 30

                           – –

                           Quartos dianteiros separados ou não:

               ex02022030

                           – – –

                           De vitela

               ex02022030

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02022030

                           – – –

                           Outros

               0202 20 50

                           – –

                           Quartos traseiros separados ou não:

               ex02022050

                           – – –

                           De vitela

               ex02022050

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02022050

                           – – –

                           Outros

               0202 20 90

                           – –

                           Outros:

               ex02022090

                           – – –

                           De vitela

               ex02022090

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02022090

                           – – –

                           Outros

               0202 30

                           –

                           Desossados:

               0202 30 10

                           – –

                           Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço

               ex02023010

                           – – –

                           De vitela

               ex02023010

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02023010

                           – – –

                           Outros

               0202 30 50

                           – –

                           Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»:

               ex02023050

                           – – –

                           De vitela

               ex02023050

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02023050

                           – – –

                           Outros

               0202 30 90

                           – –

                           Outras

               ex02023090

                           – – –

                           De vitela

               ex02023090

                           – – –

                           De jovens bovinos

               ex02023090

                           – – –

                           Outros

               0204

               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:

               0204 10 00

                           –

                           Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

                           –

                           Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

               0204 21 00

                           – –

                           Carcaças e meias carcaças

               0204 22

                           – –

                           Outras peças não desossadas:

               0204 22 10

                           – – –

                           Cofre ou meio-cofre

               0204 22 30

                           – – –

                           Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

               0204 22 50

                           – – –

                           Quartos traseiros

               0204 22 90

                           – – –

                           Outras

               0204 23 00

                           – –

                           Desossadas

               0204 30 00

                           –

                           Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

                           –

                           Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:

               0204 41 00

                           – –

                           Carcaças e meias carcaças

               0204 42

                           – –

                           Outras peças não desossadas:

               0204 42 10

                           – – –

                           Cofre ou meio-cofre

               0204 42 30

                           – – –

                           Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

               0204 42 50

                           – – –

                           Quartos traseiros

               0204 42 90

                           – – –

                           Outras

               0204 43

                           – –

                           Desossadas:

               0204 43 10

                           – – –

                           De cordeiro

               0204 43 90

                           – – –

                           Outras

               0204 50

                           –

                           Carnes de animais da espécie caprina:

                           – –

                           Frescas ou refrigeradas:

               0204 50 11

                           – – –

                           Carcaças e meias carcaças

               0204 50 13

                           – – –

                           Cofre ou meio-cofre

               0204 50 15

                           – – –

                           Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

               0204 50 19

                           – – –

                           Quartos traseiros

                           – – –

                           Outras:

               0204 50 31

                           – – – –

                           Pedaços não desossados

               0204 50 39

                           – – – –

                           Desossados

                           – –

                           Congelados:

               0204 50 51

                           – – –

                           Carcaças e meias carcaças

               0204 50 53

                           – – –

                           Cofre ou meio-cofre

               0204 50 55

                           – – –

                           Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

               0204 50 59

                           – – –

                           Quartos traseiros

                           – – –

                           Outras:

               0204 50 71

                           – – – –

                           Pedaços não desossados

               0204 50 79

                           – – – –

                           Desossados

               0207

               Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                           –

                           De galos ou de galinhas:

               0207 11

                           – –

                           Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

               0207 11 10

                           – – –

                           Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»

               0207 11 30

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

               0207 11 90

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo

               0207 12

                           – –

                           Não cortados em pedaços, congelados:

               0207 12 10

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

               0207 12 90

                           – – –

                           Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo

               0207 13

                           – –

                           Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

                           – – –

                           Pedaços:

               0207 13 10

                           – – – –

                           Desossados

                           – – – – –

                           Não dessossados:

               0207 13 20

                           – – – – –

                           Metades ou quartos

               0207 13 30

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 13 40

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

               0207 13 50

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos

               0207 13 60

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas

               0207 13 70

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

               0207 13 91

                           – – – –

                           Fígados

               0207 13 99

                           – – – –

                           Outros

               0207 14

                           – –

                           Pedaços e miudezas, congelados:

                           – – –

                           Pedaços:

               0207 14 10

                           – – – –

                           Desossados

                           – – – – –

                           Não dessossados:

               0207 14 20

                           – – – – –

                           Metades ou quartos

               0207 14 30

                           – – – – –

                           Asas inteiras, mesmo sem a ponta

               0207 14 40

                           – – – – –

                           Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

               0207 14 50

                           – – – – –

                           Peitos e pedaços de peitos

               0207 14 60

                           – – – – –

                           Coxas e pedaços de coxas

               0207 14 70

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           Miudezas:

               0207 14 91

                           – – – –

                           Fígados

               0207 14 99

                           – – – –

                           Outros

               0210

               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                           –

                           Carnes da espécie suína:

               0210 11

                           – –

                           Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

                           – – – –

                           Salgadas ou em salmoura:

               0210 11 11

                           – – – – –

                           Pernas e respectivos pedaços

               0210 11 19

                           – – – – –

                           Pás e respectivos pedaços

                           – – – –

                           Secas ou fumadas:

               0210 11 31

                           – – – – –

                           Pernas e respectivos pedaços

               0210 11 39

                           – – – – –

                           Pás e respectivos pedaços

               0210 11 90

                           – – –

                           Outras

               0210 12

                           – –

                           Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

               0210 12 11

                           – – – –

                           Salgadas ou em salmoura

               0210 12 19

                           – – – –

                           Secas ou fumadas

               0210 12 90

                           – – –

                           Outras

               0210 19

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

                           – – – –

                           Salgadas ou em salmoura:

               0210 19 10

                           – – – – –

                           Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

               0210 19 20

                           – – – – –

                           Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

               0210 19 30

                           – – – – –

                           Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

               0210 19 40

                           – – – – –

                           Lombos e pedaços de lombos

               0210 19 50

                           – – – – –

                           Outras

                           – – – –

                           Secas ou fumadas:

               0210 19 60

                           – – – – –

                           Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

               0210 19 70

                           – – – – –

                           Lombos e pedaços de lombos

                           – – – – –

                           Outras:

               0210 19 81

                           – – – – – –

                           Desossadas

               0210 19 89

                           – – – – – –

                           Outras

               0210 19 90

                           – – –

                           Outras

               0210 20

                           –

                           Carnes da espécie bovina:

               0210 20 10

                           – –

                           Não dessossadas

               0210 20 90

                           – –

                           Desossadas

               0401

               Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0401 10

                           –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

               0401 10 10

                           – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 10 90

                           – –

                           Outros

               0401 20

                           –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %

                           – –

                           Não superior a 3 %:

               0401 20 11

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 20 19

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Superior a 3 %:

               0401 20 91

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 20 99

                           – – –

                           Outros

               0401 30

                           –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %

                           – –

                           Não superior a 21 %:

               0401 30 11

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 30 19

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Superior a 21 % mas não superior a 45 %:

               0401 30 31

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 30 39

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Superior a 45 %:

               0401 30 91

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

               0401 30 99

                           – – –

                           Outros

               0402

               Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0402 10

                           –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

                           – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

               0402 10 11

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 10 19

                           – – –

                           Outros

                           – –

                           Outros:

               0402 10 91

                           – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 10 99

                           – – –

                           Outros

                           –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:

               0402 21

                           – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

               0402 21 11

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                           – – – –

                           Outros:

               0402 21 17

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %

               0402 21 19

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

               0402 21 91

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 21 99

                           – – – –

                           Outros

               0402 29

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

                           – – – –

                           Outros:

               0402 29 15

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 29 19

                           – – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

               0402 29 91

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 29 99

                           – – – –

                           Outros

                           –

                           Outros:

               0402 91

                           – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:

               0402 91 11

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 91 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %

               0402 91 31

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 91 39

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %

               0402 91 51

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 91 59

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:

               0402 91 91

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 91 99

                           – – – –

                           Outros

               0402 99

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:

               0402 99 11

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 99 19

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %

               0402 99 31

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 99 39

                           – – – –

                           Outros

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %:

               0402 99 91

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

               0402 99 99

                           – – – –

                           Outros

               0403

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

               0403 10

                           –

                           Iogurtes:

                           – –

                           Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 10 11

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 10 13

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 10 19

                           – – – –

                           Superior a 6 %

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 10 31

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 10 33

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 10 39

                           – – – –

                           Superior a 6 %

               0403 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 90 11

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0403 90 13

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0403 90 19

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 90 31

                           – – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0403 90 33

                           – – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0403 90 39

                           – – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – –

                           Outros:

                           – – – –

                           Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 90 51

                           – – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 90 53

                           – – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 90 59

                           – – – – –

                           Superior a 6 %

                           – – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

               0403 90 61

                           – – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 90 63

                           – – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 90 69

                           – – – – –

                           Superior a 6 %

               0405

               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

               0405 10

                           –

                           Manteiga:

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:

                           – – –

                           Manteiga natural:

               0405 10 11

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

               0405 10 19

                           – – – –

                           Outras

               0405 10 30

                           – – –

                           Manteiga recombinada

               0405 10 50

                           – – –

                           Manteiga de soro de leite

               0405 10 90

                           – –

                           Outras

               0405 20

                           –

                           Pastas de barrar (espalhar):

               0405 20 90

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %

               0405 90

                           –

                           Outras:

               0405 90 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 %

               0405 90 90

                           – –

                           Outras

               0406

               Queijos e requeijão:

               0406 10

                           –

                           Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão:

               0406 10 20

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %

               0406 10 80

                           – –

                           Outros

               0406 20

                           –

                           Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:

               0406 20 10

                           – –

                           Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

               0406 20 90

                           – – –

                           Outros

               0406 30

                           –

                           Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó:

               0406 30 10

                           – –

                           Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

               0406 30 31

                           – – – –

                           Não superior a 48 %

               0406 30 39

                           – – – –

                           Superior a 48 %

               0406 30 90

                           – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 %

               0406 40

                           –

                           Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:

               0406 40 10

                           – –

                           Roquefort

               0406 40 50

                           – –

                           Gorgonzola

               0406 40 90

                           – –

                           Outros

               0406 90

                           –

                           Outros queijos:

               0406 90 01

                           – –

                           Destinados à transformação

                           – –

                           Outros:

               0406 90 13

                           – – –

                           Emmental

               0406 90 15

                           – – –

                           Gruyère, sbrinz

               0406 90 17

                           – – –

                           Bergkäse, appenzell

               0406 90 18

                           – – –

                           Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine

               0406 90 19

                           – – –

                           Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

               0406 90 21

                           – – –

                           Cheddar

               0406 90 23

                           – – –

                           Edam

               0406 90 25

                           – – –

                           Tilsit

               0406 90 27

                           – – –

                           Butterkäse

               0406 90 29

                           – – –

                           Kashkaval

               0406 90 32

                           – – –

                           Feta:

               0406 90 35

                           – – –

                           Kefalo-tyri

               0406 90 37

                           – – –

                           Finlandia

               0406 90 39

                           – – –

                           Jarlsberg

                           – – –

                           Outros:

               0406 90 50

                           – – – –

                           Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra

                           – – – –

                           Outros:

                           – – – – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:

                           – – – – – –

                           Não superior a 47 %:

               0406 90 61

                           – – – – – – –

                           Grana padano, parmigiano reggiano

               0406 90 63

                           – – – – – – –

                           Fiore sardo, pecorino

               0406 90 69

                           – – – – – – –

                           Outros

                           – – – – – –

                           Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

               0406 90 73

                           – – – – – – –

                           Provolone

               0406 90 75

                           – – – – – – –

                           Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano

               0406 90 76

                           – – – – – – –

                           Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø

               0406 90 78

                           – – – – – – –

                           Gouda

               0406 90 79

                           – – – – – – –

                           Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio

               0406 90 81

                           – – – – – – –

                           Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey

               0406 90 82

                           – – – – – – –

                           Camembert

               0406 90 84

                           – – – – – – –

                           Brie

               0406 90 85

                           – – – – – – –

                           Kefalograviera, kasseri

                           – – – – – – –

                           Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

               0406 90 86

                           – – – – – – – –

                           Superior a 47 % mas não superior a 52 %

               0406 90 87

                           – – – – – – – –

                           Superior a 52 % mas não superior a 62 %

               0406 90 88

                           – – – – – – – –

                           Superior a 62 % mas não superior a 72 %

               0406 90 93

                           – – – – – –

                           Superior a 72 %

               0406 90 99

                           – – – – –

                           Outros

               0409 00 00

               Mel natural

               0701

               Batatas, frescas ou refrigeradas:

               0701 90

                           –

                           Outras:

               0701 90 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de fécula

                           – –

                           Outras:

               0701 90 50

                           – – –

                           Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho

               0701 90 90

                           – – –

                           Outras

               0702 00 00

               Tomates, frescos ou refrigerados:

               ex07020000

                           –

                           De 1 de Abril a 31 de Agosto

               0704

               Couves, couve–flor, repolho ou couve–frisada, couve–rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

               0704 10 00

                           –

                           Couve-flor e brócolos:

               ex07041000

                           – –

                           Couve-flor

               ex07041000

                           – –

                           Brócolos

               0704 20 00

                           –

                           Couves-de-bruxelas

               0704 90

                           –

                           Outros:

               0704 90 10

                           – –

                           Couve branca e couve roxa

               0707 00

               Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados:

               0707 00 05

                           –

                           Pepinos:

               ex07070005

                           –

                           De 1 de Abril a 30 de Junho

               0707 00 90

                           –

                           Cornichões

               ex07070090

                           – –

                           De 1 de Setembro a 31 de Outubro

               0709

               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

               0709 60

                           –

                           Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:

               0709 60 10

                           – –

                           Pimentos doces ou pimentões

                           – –

                           Outros:

               0709 60 91

                           – – –

                           Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum

               0709 60 95

                           – – –

                           Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides

               0709 60 99

                           – – –

                           Outros

               0709 70 00

                           –

                           Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes

               0805

               Citrinos, frescos ou secos:

               0805 20

                           –

                           Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:

               0805 20 10

                           – –

                           Clementinas:

               ex08052010

                           – – –

                           De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

               0805 20 30

                           – –

                           Monreales e satsumas:

               ex08052030

                           – – –

                           De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

               0805 20 50

                           – –

                           Mandarinas e wilkings:

               ex08052050

                           – – –

                           De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

               0805 20 70

                           – –

                           Tangerinas:

               ex08052070

                           – – –

                           De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

               0805 20 90

                           – –

                           Outros:

               ex08052090

                           – – –

                           De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

               0806

               Uvas frescas ou secas:

               0806 10

                           –

                           Frescas:

               0806 10 10

                           – –

                           De mesa:

               ex08061010

                           – – –

                           De 1 de Julho a 30 de Setembro

               0806 10 90

                           – –

                           Outras:

               ex08061090

                           – – –

                           De 1 de Julho a 30 de Setembro

               0807

               Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                           –

                           Melões e melancias:

               0807 11 00

                           – –

                           Melancias:

               ex08071100

                           – – –

                           De 1 de Julho a 30 de Agosto

               0808

               Maçãs, pêras e marmelos, frescos:

               0808 10

                           –

                           Maçãs:

               0808 10 10

                           – –

                           Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro

               0808 10 80

                           – – –

                           Outras

               0808 20

                           –

                           Pêras e marmelos:

                           – –

                           Pêras:

               0808 20 10

                           – – –

                           Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro

               0808 20 50

                           – – –

                           Outras

               0808 20 90

                           – –

                           Marmelos

               0809

               Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

               0809 10 00

                           –

                           Damascos

               0809 20

                           –

                           Cerejas:

               0809 20 05

                           – –

                           Ginjas (Prunus cerasus)

               0809 20 95

                           – –

                           Outras

               0809 30

                           –

                           Pêssegos, incluídas as nectarinas:

               0809 30 10

                           – –

                           Nectarinas

               0809 30 90

                           – –

                           Outros:

               ex08093090

                           – – –

                           De 1 de Junho a 30 de Agosto

               0809 40

                           –

                           Ameixas e abrunhos:

               0809 40 05

                           – –

                           Ameixas

               0809 40 90

                           – –

                           Abrunhos

               0810

               Outras frutas, frescas:

               0810 10 00

                           –

                           Morangos

               0810 20

                           –

                           Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas:

               0810 20 10

                           – –

                           Framboesas

               0810 20 90

                           – –

                           Outras

               0810 50 00

                           –

                           Quivis:

               ex08105000

                           – –

                           De 1 de Novembro a 31 de Março

               1509

               Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1509 10

                           –

                           Virgens:

               1509 10 10

                           – –

                           Azeite lampante de oliveira

               1509 10 90

                           – –

                           Outros

               1509 90 00

                           –

                           Outros:

               ex15099000

                           – –

                           Em embalagens com capacidade superior a 25 l

               ex15099000

                           – –

                           Outros

               1601 00

               Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:

               1601 00 10

                           –

                           De fígado

                           –

                           Outros:

               1601 00 91

                           – –

                           Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos

               1601 00 99

                           – –

                           Outros

               1602

               Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

               1602 10 00

                           –

                           Preparações homogeniezadas,

               1602 20

                           –

                           De fígados de quaisquer animais:

                           – –

                           De fígado de ganso ou de pato:

               1602 20 11

                           – – –

                           Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos

               1602 20 19

                           – – –

                           Outras

               1602 20 90

                           – –

                           Outras

                           –

                           De aves da posição 0105:

               1602 31

                           – –

                           De perus e peruas:

                           – – –

                           Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

               1602 31 11

                           – – – –

                           Contendo exclusivamente carne de peru não cozida

               1602 31 19

                           – – – –

                           Outras

               1602 31 30

                           – – –

                           Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves

               1602 31 90

                           – – –

                           Outras

               1602 32

                           – –

                           De galos e de galinhas:

                           – – –

                           Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

               1602 32 11

                           – – – –

                           Não cozidas

               1602 32 19

                           – – – –

                           Outras

               1602 32 30

                           – – –

                           Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves

               1602 32 90

                           – – –

                           Outras

               1602 39

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

               1602 39 21

                           – – – –

                           Não cozidas

               1602 39 29

                           – – – –

                           Outras

               1602 39 40

                           – – –

                           Contendo, em peso, de 25 % inclusive, a 57 % exclusive, de carne ou de miudezas de aves

               1602 39 80

                           – – –

                           Outras

                           –

                           Da espécie suína:

               1602 41

                           – –

                           Pernas e respectivos pedaços:

               1602 41 10

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica

               1602 41 90

                           – – –

                           Outras

               1602 42

                           – –

                           Pás e respectivos pedaços:

               1602 42 10

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica

               1602 42 90

                           – – –

                           Outras

               1602 49

                           – –

                           Outras, incluídas as misturas:

                           – – –

                           Da espécie suína doméstica:

                           – – – –

                           Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem:

               1602 49 11

                           – – – – –

                           Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas

               1602 49 13

                           – – – – –

                           Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás

               1602 49 15

                           – – – – –

                           Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços

               1602 49 19

                           – – – – –

                           Outras

               1602 49 30

                           – – – –

                           Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

               1602 49 50

                           – – – –

                           Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

               1602 49 90

                           – – –

                           Outras

               1602 50

                           –

                           Da espécie bovina:

               1602 50 10

                           – –

                           Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Em recipientes hermeticamente fechados:

               1602 50 31

                           – – – –

                           Conservas de carne (corned beef)

               1602 50 39

                           – – – –

                           Outras

               1602 50 80

                           – – –

                           Outras

               1602 90

                           –

                           Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais:

               1602 90 10

                           – –

                           Preparações de sangue de quaisquer animais

                           – –

                           Outras:

               1602 90 31

                           – – –

                           De caça ou de coelho

               1602 90 41

                           – – –

                           De renas

                           – – –

                           Outras:

               1602 90 51

                           – – – –

                           Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           Contendo carne ou miudezas da espécie bovina:

               1602 90 61

                           – – – – – –

                           Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

               1602 90 69

                           – – – – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Outras:

                           – – – – – –

                           Das espécies ovina e caprina:

                           – – – – – – –

                           Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas:

               1602 90 72

                           – – – – – – – –

                           De ovinos

               1602 90 74

                           – – – – – – – –

                           De caprinos

                           – – – – – – –

                           Outras:

               1602 90 76

                           – – – – – – – –

                           De ovinos

               1602 90 78

                           – – – – – – – –

                           De caprinos

               1602 90 98

                           – – – – – –

                           Outras

         ANEXO IV
   CONCESSÕES PAUTAIS DA COMUNIDADE PARA OS PRODUTOS DA PESCA DO MONTENEGRO
   Produtos referidos no artigo 14.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 29.o do AEA)
   Os produtos a seguir apresentados, originários do Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

               Código NC

               Subdivisão TARIC

               Designação das mercadorias

               A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)

               De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1)

               Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

               0301 91 10

               Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               Contingente pautal (CP): 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               90 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               70 % do direito NMF

               0301 91 90

               0302 11 10

               0302 11 20

               0302 11 80

               0303 21 10

               0303 21 20

               0303 21 80

               0304 19 15

               0304 19 17

               ex03041919

               430

               ex03041991

               10

               0304 29 15

               0304 29 17

               ex03042919

               30

               ex03049921

               11, 12, 420

               ex03051000

               10

               ex03053090

               50

               0305 49 45

               61

               ex03055980

               61

               ex03056980

               0301 93 00

               20

               Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 10 ton. a 0 %
               Para além do CP: 90 % do direito NMF

               CP: 10 ton. a 0 %
               Para além do CP: 80 % do direito NMF

               CP: 10 ton. a 0 %
               Para além do CP: 70 % do direito NMF

               0302 69 11

               20

               0303 79 11

               20

               ex03041919

               16

               ex03041991

               20

               ex03042919

               60

               ex03049921

               30

               ex03051000

               63

               ex03053090

               63

               ex03054980

               ex03055980

               ex03056980

               ex03019980

               80

               Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP: 80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP: 55 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP: 30 % do direito NMF

               0302 69 61

               80

               0303 79 71

               77

               ex03041939

               50

               ex03041999

               20

               ex03042999

               30

               ex03049999

               70

               ex03051000

               40

               ex03053090

               65

               ex03054980

               65

               ex03055980

               ex03056980

               ex03019980

               22

               Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               55 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               30 % do direito NMF

               0302 69 94

               10

               ex03037700

               85

               ex03041939

               79

               ex03041999

               60

               ex03042999

               70

               ex03049999

               40

               ex03051000

               80

               ex03053090

               50

               ex03054980

               67

               ex03055980

               67

               ex03056980

               Código NC

               Subdivisão TARIC

               Designação das mercadorias

               Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido)

               1604 13 11

               Preparações e conservas de sardinhas

               CP: 200 ton. a 6 %
               Para além do CP:
               100 % do direito NMF (1)

               1604 13 19

               ex16042050

               10, 19

               1604 16 00
               1604 20 40

               Preparações e conservas de anchovas

               CP: 200 ton. a 12,5 %
               Para além do CP:
               100 % do direito NMF (1)

         A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzido de acordo com o seguinte calendário:

               Ano

               Ano 1
               (% do direito)

               Ano 3
               (% do direito)

               Ano 5 e seguintes
               (% do direito)

               Direitos

               90 % do NMF

               80 % do NMF

               70 % do NMF

      (1)  O volume do contingente inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o volume pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do montante total do contingente anterior tenha sido utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do volume do contingente, se efectuado, continuará a ser aplicável até ao momento em que as partes no presente Acordo cheguem a acordo quanto a outras disposições.
   ANEXO V
   CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA OS PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE
   [Produtos referidos no artigo 15.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 30.o do AEA)]
   Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:

               Código NC

               Designação das mercadorias

               A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)

               De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n + 1)

               Para cada ano seguinte, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

               0301 91 10
               0301 91 90
               0302 11 10
               0302 11 20
               0302 11 80
               0303 21 10
               0303 21 20
               0303 21 80
               0304 19 15
               0304 19 17
               ex03041919
               ex03041991
               0304 29 15
               0304 29 17
               ex03042919
               ex03049921
               ex03051000
               ex03053090
               0305 49 45
               ex03055980
               ex03056980

               Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               90 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               70 % do direito NMF

               ex03019980
               0302 69 61
               0303 79 71
               ex03041939
               ex03041999
               ex03042999
               ex03049999
               ex03051000
               ex03053090
               ex03054980
               ex03055980
               ex03056980

               Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               60 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               40 % do direito NMF

               ex03019980
               0302 69 94
               ex03037700
               ex03041939
               ex03041999
               ex03042999
               ex03049999
               ex03051000
               ex03053090
               ex03054980
               ex03055980
               ex03056980

               Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               80 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               60 % do direito NMF

               CP: 20 ton. a 0 %
               Para além do CP:
               40 % do direito NMF

               Código NC

               Designação das mercadorias

               Volume dos contingentes pautais anuais (peso líquido)

               1604 13 11
               1604 13 19
               ex16042050

               Preparações e conservas de sardinhas

               CP: 20 t a 50 % do direito NMF
               Para além do CP:
               100 % do direito NMF

               1604 16 00
               1604 20 40

               Preparações e conservas de anchovas

               CP: 10 ton. a 50 %
               Para além do CP:
               100 % do direito NMF

         A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição SH 1604, excepto às preparações e conservas de sardinhas e anchovas, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

               Ano

               Ano 1
               (% do direito)

               Ano 2
               (% do direito)

               Ano 3
               (% do direito)

               Ano 4 e seguintes
               (% do direito)

               Direitos

               80 % do NMF

               70 % do NMF

               60 % do NMF

               50 % do NMF

         ANEXO VI
   DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
   referidos no artigo 40.o do presente Acordo (Artigo 75.o do AEA)
   O n.o 4 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 4 do artigo 75.o do AEA) diz respeito às seguintes convenções multilaterais de que os Estados-Membros são Partes, ou que são efectivamente aplicadas pelos Estados-Membros:

               —

               Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);

               —

               Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);

               —

               Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

               —

               Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado em 1980);

               —

               Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais (Acto de Londres, 1934, e Acto da Haia, 1960);

               —

               Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);

               —

               Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);

               —

               Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);

               —

               Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, alterado em 1979);

               —

               Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);

               —

               Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1979 e em 1984);

               —

               Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);

               —

               Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991);

               —

               Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971);

               —

               Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

               —

               Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979);

               —

               Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

               —

               Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985);

               —

               Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

               —

               Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

               —

               Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias;

               —

               Acordo da OMC sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

         PROTOCOLO N.o 1
   Relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e o Montenegro
   Artigo 1.o

   1.   A Comunidade e o Montenegro aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do anexo I e do anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
   2.   O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos:

               a)

               os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo,

               b)

               a alteração dos direitos referidos nos anexos I e II,

               c)

               o aumento ou eliminação de contingentes pautais.

         3.   O Comité Provisório pode substituir os direitos fixados no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados previstos no presente Protocolo.
   Artigo 2.o

   Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Comité Provisório:

               a)

               quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e o Montenegro, ou

               b)

               em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

         As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
   Artigo 3.o

   A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão mutuamente sobre os acordos administrativos adoptados relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
   ANEXO I
   DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO MONTENEGRO
   As importações na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários do Montenegro a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.

               Código NC

               Designação das mercadorias

               (1)

               (2)

               0403

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

               0403 10

                           –

                           Iogurtes:

                           – –

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 10 51

                           – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0403 10 53

                           – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0403 10 59

                           – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 10 91

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 10 93

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 10 99

                           – – – –

                           Superior a 6 %

               0403 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 90 71

                           – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               0403 90 73

                           – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               0403 90 79

                           – – – –

                           Superior a 27 %

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 90 91

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               0403 90 93

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               0403 90 99

                           – – – –

                           Superior a 6 %

               0405

               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

               0405 20

                           –

                           Pastas de barrar (espalhar):

               0405 20 10

                           – –

                           de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

               0405 20 30

                           – –

                           de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

               0501 00 00

               Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

               0502

               Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

               0505

               Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

               0506

               Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

               0507

               Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

               0508 00 00

               Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

               0510 00 00

               Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

               0511

               Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                           –

                           Outros:

               0511 99

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Esponjas naturais, de origem animal:

               0511 99 31

                           – – – –

                           Em bruto

               0511 99 39

                           – – – –

                           Outras

               0511 99 85

                           – – –

                           Outros

               ex05119985

                           – – – –

                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

               0710

               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

               0710 40 00

                           –

                           Milho doce

               0711

               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

               0711 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                           – –

                           Produtos hortícolas:

               0711 90 30

                           – – –

                           Milho doce

               0903 00 00

               Mate

               1212

               Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

               1212 20 00

                           –

                           Algas

               1302

               Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           –

                           Sucos e extractos vegetais:

               1302 12 00

                           – –

                           De alcaçuz

               1302 13 00

                           – –

                           De lúpulo

               1302 19

                           – –

                           Outros:

               1302 19 80

                           – – –

                           Outros

               1302 20

                           –

                           Matérias pécticas e pectatos:

               1302 20 10

                           – –

                           Secas

               1302 20 90

                           – –

                           Outras

                           –

                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

               1302 31 00

                           – –

                           Ágar-ágar

               1302 32

                           – –

                           Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

               1302 32 10

                           – – –

                           De sementes de alfarroba ou de sementes de guará

               1401

               Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

               1404

               Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

               1505

               Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

               1506 00 00

               Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

               1515

               Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1515 90

                           –

                           Outros:

               1515 90 11

                           – –

                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

               ex15159011

                           – – –

                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

               1516

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

               1516 20

                           –

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

               1516 20 10

                           – –

                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

               1517

               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

               1517 10

                           –

                           Margarina, excepto a margarina líquida

               1517 10 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

               1517 90

                           –

                           Outras:

               1517 90 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           – –

                           Outras:

               1517 90 93

                           – – –

                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

               1518 00

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               1518 00 10

                           –

                           Linoxina

                           –

                           Outros:

               1518 00 91

                           – –

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                           – –

                           Outros:

               1518 00 95

                           – – –

                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

               1518 00 99

                           – – –

                           Outras

               1520 00 00

               Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

               1521

               Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

               1522 00

               Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

               1522 00 10

                           –

                           Dégras

               1702

               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

               1702 50 00

                           –

                           Frutose quimicamente pura

               1702 90

                           –

                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose

               1702 90 10

                           – –

                           Maltose quimicamente pura

               1704

               Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

               1803

               Pasta de cacau, mesmo desengordurada

               1804 00 00

               Manteiga, gordura e óleo de cacau

               1805 00 00

               Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               1806

               Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

               1901

               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               1902

               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:

                           –

                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

               1902 11 00

                           – –

                           Contendo ovos

               1902 19

                           – –

                           Outras:

               1902 19 10

                           – – –

                           Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole

               1902 19 90

                           – – –

                           Outras

               1902 20

                           –

                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                           – –

                           Outras:

               1902 20 91

                           – – –

                           Cozidas

               1902 20 99

                           – – –

                           Outras

               1902 30

                           –

                           Outras massas alimentícias:

               1902 30 10

                           – –

                           Secas

               1902 30 90

                           – –

                           Outras

               1902 40

                           –

                           Cuscuz:

               1902 40 10

                           – –

                           Não preparado

               1902 40 90

                           – –

                           Outro

               1903 00 00

               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

               1904

               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

               1905

               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

               2001

               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

               2001 90

                           –

                           Outros:

               2001 90 30

                           – –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               2001 90 40

                           – –

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

               2001 90 60

                           – –

                           Palmitos

               2004

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

               2004 10

                           –

                           Batatas:

                           – –

                           Outras

               2004 10 91

                           – –

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

               2004 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

               2004 90 10

                           – –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               2005

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

               2005 20

                           –

                           Batatas:

               2005 20 10

                           – –

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

               2005 80 00

                           –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               2008

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

               2008 11

                           – –

                           Amendoins:

               2008 11 10

                           – – –

                           Manteiga de amendoim

                           –

                           Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

               2008 91 00

                           – –

                           Palmitos

               2008 99

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Sem adição de açúcar:

               2008 99 85

                           – – – – –

                           Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)

               2008 99 91

                           – – – – –

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

               2101

               Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

               2102

               Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

               2103

               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

               2104

               Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

               2105 00

               Gelados para consumo, mesmo com cacau:

               2106

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               2106 10

                           –

                           Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

               2106 10 20

                           – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

               2106 10 80

                           – –

                           Outros

               2106 90

                           –

                           Outras:

               2106 90 20

                           – –

                           Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                           – –

                           Outras:

               2106 90 92

                           – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

               2106 90 98

                           – – –

                           Outras

               2201

               Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:

               2202

               Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

               2203 00

               Cervejas de malte:

               2205

               Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

               2207

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

               2208

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

               2402

               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

               2403

               Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:

               2905

               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                           –

                           Outros poliálcoois:

               2905 43 00

                           – –

                           Manitol

               2905 44

                           – –

                           D-glucitol (sorbitol):

                           – – –

                           Em solução aquosa:

               2905 44 11

                           – – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               2905 44 19

                           – – – –

                           Outro

                           – – –

                           Outro:

               2905 44 91

                           – – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               2905 44 99

                           – – – –

                           Outro

               2905 45 00

                           – –

                           Glicerol

               3301

               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

               3301 90

                           –

                           Outros:

               3301 90 10

                           – –

                           Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

                           – –

                           Oleorresinas de extracção

               3301 90 21

                           – – –

                           De alcaçuz e de lúpulo

               3301 90 30

                           – – –

                           Outras

               3301 90 90

                           – –

                           Outros

               3302

               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

               3302 10

                           –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                           – –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                           – – –

                           Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

               3302 10 10

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                           – – – –

                           Outras:

               3302 10 21

                           – – – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

               3302 10 29

                           – – – – –

                           Outras

               3501

               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

               3501 10

                           –

                           Caseínas:

               3501 10 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

               3501 10 50

                           – –

                           Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

               3501 10 90

                           – –

                           Outras

               3501 90

                           –

                           Outros:

               3501 90 90

                           – –

                           Outros

               3505

               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

               3505 10

                           –

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

               3505 10 10

                           – –

                           Dextrina

                           – –

                           Outros amidos e féculas modificados:

               3505 10 90

                           – – –

                           Outros

               3505 20

                           –

                           Colas:

               3505 20 10

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

               3505 20 30

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

               3505 20 50

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

               3505 20 90

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

               3809

               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

               3809 10

                           –

                           À base de matérias amiláceas:

               3809 10 10

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

               3809 10 30

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

               3809 10 50

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

               3809 10 90

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

               3823

               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

               3824

               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

               3824 60

                           –

                           Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                           – –

                           em solução aquosa:

               3824 60 11

                           – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               3824 60 19

                           – – –

                           Outro

                           – –

                           Outro:

               3824 60 91

                           – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               3824 60 99

                           – – –

                           Outro

         ANEXO II
   DIREITOS APLICÁVEIS ÀS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE PARA IMPORTAÇÃO NO MONTENEGRO
   (imediata ou gradualmente)

               Código NC

               Designação das mercadorias

               Taxa do direito (% do NMF)

               2008

               2009

               2010

               2011

               2012 e segs.

               (1)

               (2)

               (3)

               (4)

               (5)

               (6)

               (7)

               0403

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

               0403 10

                           –

                           Iogurtes:

                           – –

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 10 51

                           – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 10 53

                           – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 10 59

                           – – – –

                           Superior a 27 %

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 10 91

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 10 93

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 10 99

                           – – – –

                           Superior a 6 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           – – –

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 90 71

                           – – – –

                           Não superior a 1,5 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 90 73

                           – – – –

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 90 79

                           – – – –

                           Superior a 27 %

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               0403 90 91

                           – – – –

                           Não superior a 3 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 90 93

                           – – – –

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0403 90 99

                           – – – –

                           Superior a 6 %

               80

               60

               40

               20

               0

               0405

               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

               0405 20

                           –

                           Pastas de barrar (espalhar):

               0405 20 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

               90

               80

               70

               60

               50

               0405 20 30

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

               90

               80

               70

               60

               50

               0501 00 00

               Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

               0

               0

               0

               0

               0

               0502

               Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

               0502 10 00

                           –

                           Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

               0

               0

               0

               0

               0

               0502 90 00

                           –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               0505

               Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

               0505 10

                           –

                           Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:

               0505 10 10

                           –

                           Em bruto

               0

               0

               0

               0

               0

               0505 10 90

                           – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               0505 90 00

                           –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               0506

               Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

               0506 10 00

               Osseína e ossos acidulados

               0

               0

               0

               0

               0

               0506 90 00

                           –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               0507

               Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

               0507 10 00

                           –

                           Marfim; seus pós e desperdícios

               0

               0

               0

               0

               0

               0507 90 00

                           –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               0508 00 00

               Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

               0

               0

               0

               0

               0

               0510 00 00

               Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

               0

               0

               0

               0

               0

               0511

               Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                           –

                           Outros:

               0511 99

                           – –

                           Outros:

                           – – –

                           Esponjas naturais, de origem animal:

               0511 99 31

                           – – – –

                           Em bruto

               0

               0

               0

               0

               0

               0511 99 39

                           – – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               0511 99 85

                           – – –

                           Outros

               ex05119985

                           – – – –

                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

               0

               0

               0

               0

               0

               0710

               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

               0710 40 00

                           –

                           Milho doce

               0

               0

               0

               0

               0

               0711

               Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

               0711 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                           – –

                           Produtos hortícolas:

               0711 90 30

                           – – –

                           Milho doce

               0

               0

               0

               0

               0

               0903 00 00

               Mate

               0

               0

               0

               0

               0

               1212

               Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

               1212 20 00

                           –

                           Algas

               0

               0

               0

               0

               0

               1302

               Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           –

                           Sucos e extractos vegetais;

               1302 12 00

                           – –

                           De alcaçuz

               0

               0

               0

               0

               0

               1302 13 00

                           – –

                           De lúpulo

               0

               0

               0

               0

               0

               1302 19

                           – –

                           Outros:

               1302 19 80

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1302 20

                           –

                           Matérias pécticas e pectatos:

               1302 20 10

                           – –

                           Secas

               0

               0

               0

               0

               0

               1302 20 90

                           – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

                           –

                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

               1302 31 00

                           – –

                           Ágar-ágar

               0

               0

               0

               0

               0

               1302 32

                           – –

                           Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

               1302 32 10

                           – – –

                           De sementes de alfarroba ou de sementes de guará

               0

               0

               0

               0

               0

               1401

               Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

               1401 10 00

                           –

                           Bambus

               0

               0

               0

               0

               0

               1401 20 00

                           –

                           Rotins

               0

               0

               0

               0

               0

               1401 90 00

                           –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1404

               Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

               1404 20 00

                           –

                           Línteres de algodão

               0

               0

               0

               0

               0

               1404 90 00

                           –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1505

               Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

               1505 00 10

                           –

                           Suarda, em bruto

               0

               0

               0

               0

               0

               1505 00 90

                           –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1506 00 00

               Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

               0

               0

               0

               0

               0

               1515

               Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

               1515 90

                           –

                           Outros:

               1515 90 11

                           – –

                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

               ex15159011

                           – –

                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

               0

               0

               0

               0

               0

               1516

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

               1516 20

                           –

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

               1516 20 10

                           – –

                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

               0

               0

               0

               0

               0

               1517

               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

               1517 10

                           –

                           Margarina, excepto a margarina líquida

               1517 10 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1517 90

                           –

                           Outras:

               1517 90 10

                           – –

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outras:

               1517 90 93

                           – – –

                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

               0

               0

               0

               0

               0

               1518 00

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               1518 00 10

                           –

                           Linoxina

               0

               0

               0

               0

               0

                           –

                           Outros:

               1518 00 91

                           – –

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outros:

               1518 00 95

                           – – –

                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

               0

               0

               0

               0

               0

               1518 00 99

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1520 00 00

               Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

               0

               0

               0

               0

               0

               1521

               Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

               1521 10 00

                           –

                           Ceras vegetais

               0

               0

               0

               0

               0

               1521 90

                           –

                           Outras:

               1521 90 10

                           – –

                           Espermacete, mesmo refinado ou corado

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Ceras de abelha ou de outros insectos, mesmo refinados ou corados:

               1521 90 91

                           – – –

                           Em bruto

               0

               0

               0

               0

               0

               1521 90 99

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1522 00

               Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

               1522 00 10

                           –

                           Dégras

               0

               0

               0

               0

               0

               1702

               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

               1702 50 00

                           –

                           Frutose quimicamente pura

               0

               0

               0

               0

               0

               1702 90

                           –

                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose

               1702 90 10

                           – –

                           Maltose quimicamente pura

               0

               0

               0

               0

               0

               1704

               Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

               1704 10

                           –

                           Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

                           – –

                           De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

               1704 10 11

                           – – –

                           Em forma de tira

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 10 19

                           – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

               1704 10 91

                           – – –

                           Em forma de tira

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 10 99

                           – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90

                           –

                           Outros:

               1704 90 10

                           – –

                           Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 30

                           – –

                           Chocolate branco

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Outros:

               1704 90 51

                           – – –

                           Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 55

                           – – –

                           Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 61

                           – – –

                           Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outras:

               1704 90 65

                           – – – –

                           Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 71

                           – – – –

                           Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 75

                           – – –

                           Caramelos

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – – –

                           Outros:

               1704 90 81

                           – – – – –

                           Obtidos por compressão

               80

               60

               40

               20

               0

               1704 90 99

                           – – – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               1803

               Pasta de cacau, mesmo desengordurada

               1803 10 00

                           –

                           Não desengordurada

               0

               0

               0

               0

               0

               1803 20 00

                           –

                           Total ou parcialmente desengordurada

               0

               0

               0

               0

               0

               1804 00 00

               Manteiga, gordura e óleo de cacau

               0

               0

               0

               0

               0

               1805 00 00

               Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               0

               0

               0

               0

               0

               1806

               Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

               1806 10

                           –

                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

               1806 10 15

                           – –

                           Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 10 20

                           – –

                           De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 10 30

                           – –

                           De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 10 90

                           – –

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 20

                           –

                           Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

               1806 20 10

                           – –

                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 20 30

                           – –

                           De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outras:

               1806 20 50

                           – – –

                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 20 70

                           – – –

                           Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 20 80

                           – – –

                           Cobertura de cacau

               0

               0

               0

               0

               0

               1806 20 95

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

                           –

                           Outros, em tabletes, barras e paus:

               1806 31 00

                           – –

                           Recheados

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 32

                           – –

                           Não recheados

               1806 32 10

                           – –

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 32 90

                           – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Chocolate e artigos de chocolate:

                           – – –

                           Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

               1806 90 11

                           – – – –

                           Contendo álcool

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 19

                           – – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outros:

               1806 90 31

                           – – – –

                           Recheados

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 39

                           – – – –

                           Não recheados

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 50

                           – –

                           Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 60

                           – –

                           Pastas para barrar, contendo cacau

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 70

                           – –

                           Preparações para bebidas, contendo cacau

               80

               60

               40

               20

               0

               1806 90 90

                           – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               1901

               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               1901 10 00

                           –

                           Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho

               0

               0

               0

               0

               0

               1901 20 00

                           –

                           Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

               0

               0

               0

               0

               0

               1901 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Extractos de malte:

               1901 90 11

                           – – –

                           De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

               0

               0

               0

               0

               0

               1901 90 19

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outros:

               1901 90 91

                           – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

               0

               0

               0

               0

               0

               1901 90 99

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1902

               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:

                           –

                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

               1902 11 00

                           – –

                           Contendo ovos

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 19

                           – –

                           Outras:

               1902 19 10

                           – – –

                           Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 19 90

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 20

                           –

                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                           – –

                           Outras:

               1902 20 91

                           – – –

                           Cozidas

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 20 99

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 30

                           –

                           Outras massas alimentícias:

               1902 30 10

                           – –

                           Secas

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 30 90

                           – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 40

                           –

                           Cuscuz:

               1902 40 10

                           – –

                           Não preparado

               0

               0

               0

               0

               0

               1902 40 90

                           – –

                           Outro

               0

               0

               0

               0

               0

               1903 00 00

               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

               0

               0

               0

               0

               0

               1904

               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

               1904 10

                           –

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

               1904 10 10

                           – –

                           À base de milho

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 10 30

                           – –

                           À base de arroz

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 10 90

                           – –

                           Outros:

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 20

                           –

                           Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

               1904 20 10

                           – –

                           Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outras:

               1904 20 91

                           – –

                           À base de milho

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 20 95

                           – –

                           À base de arroz

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 20 99

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 30 00

                           –

                           Trigo bulgur

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 90

                           –

                           Outros:

               1904 90 10

                           – –

                           Arroz

               0

               0

               0

               0

               0

               1904 90 80

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1905

               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

               1905 10 00

                           –

                           Pão denominado «Knäckebrot»

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 20

                           –

                           Pão de especiarias:

               1905 20 10

                           – –

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 20 30

                           – –

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 20 90

                           – –

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %

               0

               0

               0

               0

               0

                           –

                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

               1905 31

                           – –

                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:

                           – – –

                           Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

               1905 31 11

                           – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 31 19

                           – – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – –

                           Outros:

               1905 31 30

                           – – –

                           De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – – –

                           Outros:

               1905 31 91

                           – – – – –

                           Bolachas e biscoitos, duplos, recheados

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 31 99

                           – – – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 32

                           – –

                              Waffles e wafers:

               1905 32 05

                           – – –

                           De teor de água superior a 10 %, em peso

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – –

                           Outras

                           – – – – –

                           Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

               1905 32 11

                           – – – – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 32 19

                           – – – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – – –

                           Outros:

               1905 32 91

                           – – – – –

                           Salgados, mesmo recheados

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 32 99

                           – – – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 40

                           –

                           Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

               1905 40 10

                           – –

                           Tostas

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 40 90

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 90

                           –

                           Outros:

               1905 90 10

                           – –

                           Pão ázimo (mazoth)

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 90 20

                           – –

                           Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outros:

               1905 90 30

                           – – –

                           Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 90 45

                           – – –

                           Bolachas e biscoitos

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 90 55

                           – – –

                           Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – –

                           Outros:

               1905 90 60

                           – – – –

                           Adicionados de edulcorantes

               0

               0

               0

               0

               0

               1905 90 90

                           – – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               2001

               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

               2001 90

                           –

                           Outros:

               2001 90 30

                           – –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               80

               60

               40

               20

               0

               2001 90 40

                           – –

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

               80

               60

               40

               20

               0

               2001 90 60

                           – –

                           Palmitos

               80

               60

               40

               20

               0

               2004

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

               2004 10

                           –

                           Batatas:

                           – –

                           Outras

               2004 10 91

                           – –

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

               80

               60

               40

               20

               0

               2004 90

                           –

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

               2004 90 10

                           – –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               80

               60

               40

               20

               0

               2005

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

               2005 20

                           –

                           Batatas:

               2005 20 10

                           – –

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

               80

               60

               40

               20

               0

               2005 80 00

                           –

                           Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)

               80

               60

               40

               20

               0

               2008

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

               2008 11

                           – –

                           Amendoins:

               2008 11 10

                           – – –

                           Manteiga de amendoim

               80

               60

               40

               20

               0

                           –

                           Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

               2008 91 00

                           – –

                           Palmitos

               80

               60

               40

               20

               0

               2008 99

                           – –

                           Outras:

                           – – –

                           Sem adição de álcool:

                           – – –

                           Sem adição de açúcar:

               2008 99 85

                           – – – – –

                           Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)

               0

               0

               0

               0

               0

               2008 99 91

                           – – – – –

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

               0

               0

               0

               0

               0

               2101

               Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           –

                           Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

               2101 11

                           – –

                           Extractos, essências ou concentrados:

               2101 11 11

                           – – –

                           De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95 %, em peso

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 11 19

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 12

                           – –

                           Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

               2101 12 92

                           – – –

                           Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ode café

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 12 98

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 20

                           –

                           Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

               2101 20 20

                           – –

                           Extractos, essências ou concentrados

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Preparações:

               2101 20 92

                           – – –

                           À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 20 98

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 30

                           –

                           Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           –

                           Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

               2101 30 11

                           – – –

                           Chicória torrada

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 30 19

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

               2101 30 91

                           – – –

                           Chicória torrada

               0

               0

               0

               0

               0

               2101 30 99

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               2102

               Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

               2102 10

                           –

                           Leveduras vivas:

               2102 10 10

                           – –

                           Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Leveduras para panificação:

               2102 10 31

                           – – –

                           Secas

               80

               60

               40

               20

               0

               2102 10 39

                           – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2102 10 90

                           – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2102 20

                           –

                           Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

                           – –

                           Leveduras mortas:

               2102 20 11

                           – – –

                           Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.

               0

               0

               0

               0

               0

               2102 20 19

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               2102 20 90

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               2102 30 00

                           –

                           Pós para levedar, preparados

               0

               0

               0

               0

               0

               2103

               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

               2103 10 00

                           –

                           Molho de soja

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 20 00

                           –

                           Ketchup e outros molhos de tomate

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 30

                           –

                           Farinha de mostarda e mostarda preparada:

               2103 30 10

                           – –

                           Farinha de mostarda

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 30 90

                           – –

                           Mostarda preparada

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 90

                           –

                           Outros:

               2103 90 10

                           – –

                           Chutney de manga, líquido

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 90 30

                           – –

                           Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l

               0

               0

               0

               0

               0

               2103 90 90

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               2104

               Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

               2104 10

                           –

                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

               2104 10 10

                           – –

                           Secas

               80

               60

               40

               20

               0

               2104 10 90

                           – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2104 20 00

                           –

                           Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

               80

               60

               40

               20

               0

               2105 00

               Gelados para consumo, mesmo com cacau:

               2105 00 10

                           –

                           Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite

               80

               60

               40

               20

               0

                           –

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

               2105 00 91

                           – –

                           Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %

               80

               60

               40

               20

               0

               2105 00 99

                           – –

                           Igual ou superior a 7 %

               80

               60

               40

               20

               0

               2106

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

               2106 10

                           –

                           Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

               2106 10 20

                           – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

               80

               60

               40

               20

               0

               2106 10 80

                           – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2106 90

                           –

                           Outras:

               2106 90 20

                           – –

                           Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Outras:

               2106 90 92

                           – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

               80

               60

               40

               20

               0

               2106 90 98

                           – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2201

               Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:

               2201 10

                           –

                           Águas minerais e águas gaseificadas:

                           – –

                           Águas minerais naturais:

               2201 10 11

                           – – –

                           Não carbonatadas

               90

               80

               70

               60

               50

               2201 10 19

                           – – –

                           Outras

               90

               80

               70

               60

               50

               2201 10 90

                           – –

                           Outras:

               90

               80

               70

               60

               50

               2201 90 00

                           –

                           Outras

               90

               80

               70

               60

               50

               2202

               Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

               2202 10 00

                           –

                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

               90

               80

               70

               60

               50

               2202 90

                           –

                           Outras:

               2202 90 10

                           – –

                           Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

               90

               80

               70

               60

               50

                           – –

                           Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

               2202 90 91

                           – – –

                           Inferior a 0,2 %

               90

               80

               70

               60

               50

               2202 90 95

                           – – –

                           Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %

               90

               80

               70

               60

               50

               2202 90 99

                           – – –

                           Igual ou superior a 2 %

               90

               80

               70

               60

               50

               2203 00

               Cervejas de malte:

                           – –

                           Em recipientes de capacidade não superior a 10 litros

               2203 00 01

                           – –

                           Em garrafas

               80

               60

               40

               20

               0

               2203 00 09

                           – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2203 00 10

                           –

                           Em recipientes de capacidade superior a 10 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2205

               Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

               2205 10

                           – –

                           Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros

               2205 10 10

                           – –

                           De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

               80

               60

               40

               20

               0

               2205 10 90

                           – –

                           De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

               80

               60

               40

               20

               0

               2205 90

                           –

                           Outros:

               2205 90 10

                           – –

                           De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

               80

               60

               40

               20

               0

               2205 90 90

                           – –

                           De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

               80

               60

               40

               20

               0

               2207

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

               2207 10 00

                           –

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;

               80

               60

               40

               20

               0

               2207 20 00

                           –

                           Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

               80

               60

               40

               20

               0

               2208

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

               2208 20

                           –

                           Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:

                           – –

                           Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:

               2208 20 12

                           – – –

                           Conhaque

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 14

                           – – –

                           Armanhaque

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 26

                           – – –

                           Grappa

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 27

                           – – –

                           Brandy de Jerez

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 29

                           – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

               2208 20 40

                           – – –

                           Destiladas em bruto

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outras:

               2208 20 62

                           – – –

                           Conhaque:

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 64

                           – – – –

                           Armanhaque

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 86

                           – – – –

                           Grappa

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 87

                           – – – –

                           Brandy de Jerez

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 20 89

                           – – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30

                           –

                           Uísques

                           – –

                           Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:

               2208 30 11

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30 19

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Uísque «Scotch»:

                           – – –

                           Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:

               2208 30 32

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30 38

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:

               2208 30 52

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30 58

                           – – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

               2208 30 72

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30 78

                           – – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

               2208 30 82

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 30 88

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 40

                           –

                           Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:

                           – –

                           Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros

               2208 40 11

                           – – –

                           Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Outros:

               2208 40 31

                           – – – –

                           De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 40 39

                           – – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

               2208 40 51

                           – – –

                           Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Outros:

               2208 40 91

                           – – – –

                           De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 40 99

                           – – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 50

                           –

                           Gin e genebra:

                           – –

                           Gin, apresentado em recipientes de capacidade:

               2208 50 11

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 50 19

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:

               2208 50 91

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 50 99

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 60

                           –

                           Vodka:

                           – –

                           De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:

               2208 60 11

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 60 19

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

               2208 60 91

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 60 99

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 70

                           –

                           Licores:

               2208 70 10

                           – –

                           Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 70 90

                           – –

                           Em recipientes de capacidade superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Araca, apresentada em recipientes de capacidade:

               2208 90 11

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 19

                           – – –

                           Superior a 2 litros

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:

               2208 90 33

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 l

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 38

                           – – –

                           Superior a 2 l:

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 l:

               2208 90 41

                           – – – –

                           Ouzo

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – – –

                           Outros:

                           – – – – –

                           Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):

                           – – – – – –

                           De frutas:

               2208 90 45

                           – – – – – – –

                           Calvados

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 48

                           – – – – – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – – – – –

                           Outros:

               2208 90 52

                           – – – – – – –

                           «Korn»

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 54

                           – – – – – – – –

                           Tequila

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 56

                           – – – – – – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 69

                           – – – – –

                           Outras bebidas espirituosas

               80

               60

               40

               20

               0

                           – – –

                           Superior a 2 l:

                           – – – – –

                           Outras bebidas espirituosas (excepto licores):

               2208 90 71

                           – – – – –

                           De frutas

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 75

                           – – – – –

                           Tequila

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 77

                           – – – – –

                           Outras

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 78

                           – – – –

                           Outras bebidas espirituosas

               80

               60

               40

               20

               0

                           – –

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol, em recipientes de capacidade:

               2208 90 91

                           – – –

                           Igual ou inferior a 2 l

               80

               60

               40

               20

               0

               2208 90 99

                           – – –

                           Superior a 2 l

               80

               60

               40

               20

               0

               2402

               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

               2402 10 00

                           –

                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, contendo tabaco

               80

               60

               40

               20

               0

               2402 20

                           –

                           Cigarros contendo tabaco:

               2402 20 10

                           – –

                           Contendo cravo-da-índia

               80

               60

               40

               20

               0

               2402 20 90

                           – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2402 90 00

                           –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2403

               Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:

               2403 10

                           –

                           Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

               2403 10 10

                           – –

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g

               80

               60

               40

               20

               0

               2403 10 90

                           – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

                           –

                           Outros:

               2403 91 00

                           – –

                           Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»

               80

               60

               40

               20

               0

               2403 99

                           – –

                           Outros:

               2403 99 10

                           – – –

                           Tabaco de mascar e rapé

               80

               60

               40

               20

               0

               2403 99 90

                           – – –

                           Outros

               80

               60

               40

               20

               0

               2905

               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                           –

                           Outros poliálcoois:

               2905 43 00

                           – –

                           Manitol

               0

               0

               0

               0

               0

               2905 44

                           – –

                           D-glucitol (sorbitol):

                           – – –

                           Em solução aquosa:

               2905 44 11

                           – – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               0

               0

               0

               0

               0

               2905 44 19

                           – – – –

                           Outro

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – –

                           Outro:

               2905 44 91

                           – – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               0

               0

               0

               0

               0

               2905 44 99

                           – – – –

                           Outro

               0

               0

               0

               0

               0

               2905 45 00

                           – –

                           Glicerol

               0

               0

               0

               0

               0

               3301

               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

               3301 90

                           –

                           Outro:

               3301 90 10

                           – –

                           Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Oleorresinas de extracção

               3301 90 21

                           – – –

                           De alcaçuz e de lúpulo

               0

               0

               0

               0

               0

               3301 90 30

                           – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               3301 90 90

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               3302

               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

               3302 10

                           –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                           – –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                           – – –

                           Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

               3302 10 10

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

               0

               0

               0

               0

               0

                           – – – –

                           Outras:

               3302 10 21

                           – – – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

               0

               0

               0

               0

               0

               3302 10 29

                           – – – – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               3501

               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

               3501 10

                           –

                           Caseínas:

               3501 10 10

                           – –

                           Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

               0

               0

               0

               0

               0

               3501 10 50

                           – –

                           Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

               0

               0

               0

               0

               0

               3501 10 90

                           – –

                           Outras

               0

               0

               0

               0

               0

               3501 90

                           –

                           Outros:

               3501 90 90

                           – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               3505

               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

               3505 10

                           –

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

               3505 10 10

                           – –

                           Dextrina

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outros amidos e féculas modificados:

               3505 10 90

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               3505 20

                           –

                           Colas:

               3505 20 10

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3505 20 30

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3505 20 50

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3505 20 90

                           – –

                           De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3809

               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

               3809 10

                           –

                           À base de matérias amiláceas:

               3809 10 10

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3809 10 30

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3809 10 50

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3809 10 90

                           – –

                           De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

               0

               0

               0

               0

               0

               3823

               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                           –

                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

               3823 11 00

                           – –

                           Ácido esteárico

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 12 00

                           – –

                           Ácido oleico

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 13 00

                           –

                           Ácidos gordos de tall oil

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 19

                           – –

                           Outros:

               3823 19 10

                           – – –

                           Ácidos gordos destilados

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 19 30

                           – – –

                           Destilado de ácido gordo

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 19 90

                           – – –

                           Outros

               0

               0

               0

               0

               0

               3823 70 00

                           –

                           Álcoois gordos industriais

               0

               0

               0

               0

               0

               3824

               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

               3824 60

                           –

                           Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                           – –

                           Em solução aquosa:

               3824 60 11

                           – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               0

               0

               0

               0

               0

               3824 60 19

                           – – –

                           Outro

               0

               0

               0

               0

               0

                           – –

                           Outro:

               3824 60 91

                           – – –

                           Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

               0

               0

               0

               0

               0

               3824 60 99

                           – – –

                           Outro

               0

               0

               0

               0

               0

         PROTOCOLO N.o 2
   Relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
   Artigo 1.o

   O presente Protocolo inclui:

               1.

               Um acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do Protocolo);

               2.

               Um acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do Protocolo).

         Artigo 2.o

   Os acordos referidos no artigo 1.o são aplicáveis:

               1.

               Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, que tenham sido produzidos a partir de uvas frescas,

                           a)

                           Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2), tal como alterado;
                           ou

                           b)

                           Originários do Montenegro e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos em conformidade com a legislação do Montenegro. Estas regras que regem as práticas e tratamentos enológicos estão em conformidade com a legislação comunitária.

               2.

               Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado da Convenção referidas no n.o 1 que:

                           a)

                           Sejam originárias da Comunidade e cumpram o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), e no Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);
                           ou

                           b)

                           Originárias do Montenegro e produzidas em conformidade com a legislação do Montenegro que deverá estar em conformidade com a legislação comunitária.

               3.

               Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado da Convenção referidos no n.o 1 que:

                           a)

                           São originários da Comunidade e cumprem o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);
                           ou

                           b)

                           Originários do Montenegro e produzidos em conformidade com a legislação do Montenegro que está em conformidade com a legislação comunitária.

      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 556/2007 (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3).

      (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.

      (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).

      (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.
   ANEXO I
   ACORDO
   entre a Comunidade e o Montenegro relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos

               1.

               As importações para a Comunidade dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:

                           Código NC

                           Designação das mercadorias
                           [em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2]

                           Direito aplicável

                           Quantidades (hl)

                           ex22 04 10

                           Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

                           isenção

                           16 000

                           ex22 04 21

                           Vinhos de uvas frescas

               2.

               A Comunidade concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos contingentes pautais determinados no ponto 1, desde que o Montenegro não pague subsídios à exportação pelas exportações dessas quantidades.

               3.

               As importações para o Montenegro dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:

                           Código da pauta aduaneira do Montenegro

                           Designação das mercadorias
                           [em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2]

                           Direito aplicável

                           Quantidade no momento da entrada em vigor (hl)

                           Aumento anual (hl)

                           Disposições específicas

                           ex 2204 10

                           Vinhos espumantes de qualidade

                           isenção

                           1 500

                           1 000

                               (1)

                           ex 2204 21

                           Vinhos de uvas frescas

               4.

               O Montenegro concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos contingentes pautais determinados no ponto 3, desde que a Comunidade não pague subsídios à exportação pelas exportações dessas quantidades.

               5.

               As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3 do Acordo de Estabilização e de Associação.

               6.

               As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento que o acompanha em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), a fim de que o vinho em questão cumpra o disposto no artigo 2.o, n.o 1, do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento que o acompanha são emitidos por um organismo oficial reconhecido mutuamente que figura nas listas elaboradas em conjunto.

               7.

               As partes examinam as oportunidades para se conceder reciprocamente novas concessões tendo em conta o desenvolvimento do comércio do vinho entre si, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

               8.

               As partes deverão assegurar que os benefícios mutuamente concedidos não sejam comprometidos por outras medidas.

               9.

               Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.

      (1)  O aumento anual é aplicado até o contingente atingir um máximo de 3 500 hl.

      (2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p 1).
   ANEXO II
   ACORDO
   entre a Comunidade e o Montenegro relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
   Artigo 1.o

   Objectivos
   1.   As partes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam a designação dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
   2.   As partes adoptam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas e a realização dos objectivos expostos no presente anexo.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:

               a)

               «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,

                           —

                           que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,

                           —

                           que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido no território dessa Parte;

               b)

               «Indicação geográfica», tal como enumerada no Apêndice 1, uma indicação tal como definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado por «Acordo TRIPS»);

               c)

               «Menção tradicional», uma designação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refere em especial ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em causa e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma Parte para efeitos da descrição e apresentação desse vinho originário do território dessa Parte;

               d)

               «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;

               e)

               «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;

               f)

               «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;

               g)

               «Apresentação», o conjunto de termos, alusões e palavras semelhantes referentes a um vinho, a uma bebida espirituosa ou a um vinho aromatizado utilizados na rotulagem ou na embalagem, bem como nos recipientes, material de arrolhamento, na publicidade e/ou na promoção das vendas de qualquer tipo;

               h)

               «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;

               i)

               «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;

               j)

               «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;

               k)

               «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;

               l)

               «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.

         Artigo 3.o

   Regras gerais de importação e comercialização
   Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o são efectuadas em conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor no território da Parte em questão.
   TÍTULO I
   PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDAS ESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
   Artigo 4.o

   Denominações protegidas
   Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o, será protegido o seguinte:

               a)

               No que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.o:

                           —

                           os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,

                           —

                           as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,

                           —

                           as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2, Parte A.

               b)

               No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Montenegro:

                           —

                           as referências ao «Montenegro» ou qualquer outro termo que designe esse país,

                           —

                           as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.

         Artigo 5.o

   Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e ao Montenegro
   1.   No Montenegro, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e outras denominações utilizadas para indicar um Estado-Membro, para fins de identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:

               a)

               São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e

               b)

               Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.

         2.   Na Comunidade, as referências ao Montenegro e outras denominações utilizadas para indicar o Montenegro (seguido ou não do nome de uma casta de videira), para fins de identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:

               a)

               São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e

               b)

               Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação deste país.

         Artigo 6.o

   Protecção das indicações geográficas
   1.   No Montenegro, as indicações geográficas para a Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:

               a)

               São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade e

               b)

               Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação comunitárias.

         2.   Na Comunidade, as indicações geográficas para o Montenegro enumeradas no Apêndice 1, Parte B:

               a)

               São protegidas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e

               b)

               Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação deste país.

         3.   As partes tomarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o, que são utilizadas para a designação e apresentação dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte utilizará os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS a fim de assegurar uma protecção eficaz e evitar que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou as designações em causa.
   4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o serão reservadas exclusivamente aos produtos originários do território da Parte a que se aplicam e podem ser utilizadas unicamente nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
   5.   A protecção prevista no presente Acordo proíbe, em especial, qualquer utilização de denominações protegidas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da zona geográfica indicada, sendo aplicável mesmo quando:

               a)

               a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado for indicada,

               b)

               for utilizada uma tradução da indicação geográfica,

               c)

               a denominação for acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares.

               d)

               a denominação protegida é utilizada de qualquer modo para os produtos da posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.

         6.   Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, será assegurada protecção a cada indicação desde que esta tenha sido utilizada de boa fé. As partes decidirão de comum acordo as condições práticas da utilização que permitirão diferenciar entre si as indicações geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.
   7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
   8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
   9.   Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte indicada no Apêndice 1 que não seja, ou tenha deixado de ser, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
   10.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as partes deixarão de considerar que as designações geográficas protegidas indicadas no Apêndice 1 são habituais na linguagem corrente das Partes como a denominação comum para os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
   Artigo 7.o

   Protecção das menções tradicionais
   1.   No Montenegro, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumeradas no Apêndice 2:

               a)

               Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Montenegro, e

               b)

               Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Comunidade excepto no que diz respeito aos vinhos da origem e da categoria, e na língua, indicados no Apêndice 2, nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias.

         2.   O Montenegro toma as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para proteger as menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação dos vinhos originários do território comunitário. Para o efeito, o Montenegro fornece os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.
   3.   A protecção de uma menção tradicional é aplicável apenas:

               a)

               À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e

               b)

               A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2.

         4.   A protecção prevista no n.o 3 não prejudica o disposto no artigo 4.o.
   Artigo 8.o

   Marcas comerciais
   1.   Os serviços responsáveis das Partes recusarão o registo de uma marca comercial para um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntico ou similar, ou contenha ou consista de uma referência a uma indicação geográfica protegida, ao abrigo do artigo 4.o do título I do presente Acordo no diz respeito a esse vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que não tenha essa origem e não cumpra as regras pertinentes que regem sua utilização.
   2.   Os serviços competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial para um vinho que contenha ou consista numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Acordo se o vinho em causa não for aquele a que é reservada a menção tradicional, tal como indicado no Apêndice 2.
   3.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas comerciais de modo a eliminar inteiramente qualquer referência às indicações geográficas protegidas da Comunidade ao abrigo do artigo 4.o do título 1 do presente Acordo. Todas as referências citadas serão suprimidas até 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 9.o

   Exportações
   As partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas no segundo travessão da alínea a) e da alínea b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais da Parte referida na subalínea iii) da alínea a) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
   TÍTULO II
   APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
   Artigo 10.o

   Grupo de trabalho
   1.   É estabelecido um grupo de trabalho que funciona sob os auspícios do subcomité da agricultura, a criar em conformidade com o disposto no artigo 45.o do presente Acordo (artigo 123.o do AEA).
   2.   O grupo de trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
   3.   O grupo de trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para o alcance dos objectivos do presente Acordo. O grupo de trabalho reúne-se a pedido de uma das Partes, alternadamente na Comunidade e no Montenegro, no momento, no local e do modo a determinar de comum acordo pelas Partes.
   Artigo 11.o

   Funções das partes
   1.   As partes mantêm-se em contacto, directamente ou através do grupo de trabalho referido no artigo 10.o, sobre todas as questões relativas à execução e ao funcionamento do presente Acordo.
   2.   O Montenegro designa como seu representante o Ministério da Agricultura, Gestão das Florestas e dos Recursos Hídricos. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.
   3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
   4.   As partes:

               a)

               Alteram de comum acordo as listas referidas no artigo 4.o do presente Acordo, por decisão do Comité Provisório, a fim de ter em conta quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;

               b)

               Decidem de comum acordo, por decisão do Comité Provisório, quaisquer alterações aos apêndices do presente Acordo. Considera-se que os apêndices são alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as partes, ou da data da decisão do grupo de trabalho, conforme adequado;

               c)

               Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o,

               d)

               Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;

               e)

               Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.

         Artigo 12.o

   Aplicação e funcionamento do presente Acordo
   As partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente Acordo.
   Artigo 13.o

   Aplicação e assistência mútua entre as partes
   1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, nomeadamente na embalagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade violar o presente Acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou intentarão uma acção judicial a fim de lutar contra a concorrência desleal ou evitar a utilização abusiva da denominação protegida de qualquer outro modo.
   2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:

               a)

               Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente Acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;

               b)

               Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.

         3.   Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:

               a)

               Um vinho, uma bebida espirituosa ou um vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que está a ser ou foi comercializado no Montenegro e na Comunidade, não respeita as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou no Montenegro ou não está em conformidade com o presente Acordo; e

               b)

               Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela possam resultar medidas administrativas e/ou acções judiciais,

         informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
   4.   As informações a fornecer em conformidade com o n.o 3 incluem informações sobre a não conformidade com as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou o presente Acordo e deverão ser acompanhadas de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados, com informações pormenorizadas sobre quaisquer medidas administrativas ou acções judiciais que possam ser tomadas ou intentadas, se necessário.
   Artigo 14.o

   Consultas
   1.   As partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.
   2.   A Parte que solicita as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para um exame pormenorizado do caso em questão.
   3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
   4.   Se, após as consultas previstas nos n.os 1 e 3, as partes não tiverem chegado a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas adequadas, em conformidade com o disposto no artigo 49.o do presente Acordo (artigo 129.o do AEA), de modo a permitir a aplicação adequada do presente Acordo.
   TÍTULO III
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 15.o

   Trânsito de pequenas quantidades

               I.

               O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:

                           a)

                           Em trânsito no território de uma das Partes ou

                           b)

                           Originários do território de uma das Partes e enviados em pequenas quantidades entre essas Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:

               II.

               Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:

                           1.

                           Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;

                           2.

                                       a)

                                       Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;

                                       b)

                                       Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;

                                       c)

                                       Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência;

                                       d)

                                       Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;

                                       e)

                                       Quantidades importadas por representações diplomáticas, consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;

                                       f)

                                       Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.

         A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
   Artigo 16.o

   Comercialização das existências
   1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, preparados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
   2.   Salvo disposição em contrário das Partes, os vinhos, as bebidas espirituosas ou os vinhos aromatizados que tenham sido produzidos, preparados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo mas cuja produção, preparação, designação e apresentação deixem de estar com ele em conformidade, em resultado de uma alteração nele introduzida, poderão continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
   PROTOCOLO N.o 3
   Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação das disposições do presente acordo entre a Comunidade e o Montenegro
   ÍNDICE

               TÍTULO I

            DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1.o

            Definições

               TÍTULO II

            DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigo 2.o

            Requisitos gerais

               Artigo 3.o

            Acumulação na Comunidade

               Artigo 4.o

            Acumulação no Montenegro

               Artigo 5.o

            Produtos inteiramente obtidos

               Artigo 6.o

            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               Artigo 7.o

            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               Artigo 8.o

            Unidade de qualificação

               Artigo 9.o

            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

               Artigo 10.o

            Sortidos

               Artigo 11.o

            Elementos neutros

               TÍTULO III

            REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigo 12.o

            Princípio da territorialidade

               Artigo 13.o

            Transporte directo

               Artigo 14.o

            Exposições

               TÍTULO IV

            DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS

               Artigo 15.o

            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

               TÍTULO V

            PROVA DE ORIGEM

               Artigo 16.o

            Requisitos gerais

               Artigo 17.o

            Procedimento para a emissão de um certificado de circulação EUR.1

               Artigo 18.o

            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

               Artigo 19.o

            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

               Artigo 20.o

            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou elaborada anteriormente

               Artigo 21.o

            Separação de contas

               Artigo 22.o

            Condições para efectuar uma declaração na factura

               Artigo 23.o

            Exportador autorizado

               Artigo 24.o

            Prazo de validade da prova de origem

               Artigo 25.o

            Apresentação da prova de origem

               Artigo 26.o

            Importação em remessas escalonadas

               Artigo 27.o

            Isenções da prova de origem

               Artigo 28.o

            Documentos comprovativos

               Artigo 29.o

            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               Artigo 30.o

            Discrepâncias e erros formais

               Artigo 31.o

            Montantes expressos em euros

               TÍTULO VI

            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigo 32.o

            Assistência mútua

               Artigo 33.o

            Controlo da prova de origem

               Artigo 34.o

            Resolução de litígios

               Artigo 35.o

            Sanções

               Artigo 36.o

            Zonas francas

               TÍTULO VII

            CEUTA E MELILHA

               Artigo 37.o

            Execução do presente Protocolo

               Artigo 38.o

            Condições especiais

               TÍTULO VIII

            DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigo 39.o

            Alterações ao presente Protocolo
         LISTA DOS ANEXOS

               Anexo I:

            Notas introdutórias à lista do anexo II

               Anexo II:

            Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

               Anexo III:

            Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

               Anexo IV:

            Texto da declaração na factura

               Anexo V:

            Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o

         DECLARAÇÕES COMUNS
   Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
   Declaração comum relativa à República de São Marinho
   TÍTULO I
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.o

   Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:

               a)

               «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

               b)

               «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

               c)

               «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

               d)

               «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

               e)

               «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

               f)

               «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Montenegro, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

               g)

               «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;

               h)

               «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

               i)

               «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;

               j)

               «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

               k)

               «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

               l)

               «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

               m)

               «Territórios», também as águas territoriais.

         TÍTULO II
   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   Artigo 2.o

   Requisitos gerais
   1.   Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

               a)

               Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;

               b)

               Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;

         2.   Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são considerados originários do Montenegro os seguintes produtos:

               a)

               Os produtos inteiramente obtidos no Montenegro, na acepção do artigo 5.o;

               b)

               Os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Montenegro a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.

         Artigo 3.o

   Acumulação na Comunidade
   1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários da Comunidade se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias do Montenegro, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no processo de estabilização e de associação da União Europeia (1), ou incorporando matérias originárias da Turquia, às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade não sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
   3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
   4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a)

               Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

               b)

               As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
               e

               c)

               Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

         A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
   A Comunidade comunicará ao Montenegro, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou território mencionados no n.o 1.
   Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
   Artigo 4.o

   Acumulação no Montenegro
   1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, considera-se que os produtos são originários do Montenegro se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Comunidade, do Montenegro ou de qualquer país ou território que participe no processo de estabilização e de associação da União Europeia (3), ou incorporando matérias originárias da Turquia, às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia de 22 de Dezembro de 1995 (4), desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas no Montenegro sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas no Montenegro não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário do Montenegro quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos nos n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no Montenegro.
   3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Montenegro, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
   4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a)

               Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

               b)

               As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
               e

               c)

               Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

         A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
   O Montenegro comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.
   Os produtos que constam do anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
   Artigo 5.o

   Produtos inteiramente obtidos
   1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Montenegro:

               a)

               Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;

               b)

               Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

               c)

               Os animais vivos aí nascidos e criados;

               d)

               Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

               e)

               Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

               f)

               Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Montenegro pelos respectivos navios;

               g)

               Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

               h)

               Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

               i)

               Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

               j)

               Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

               k)

               As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

         2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

               a)

               que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro;

               b)

               que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro;

               c)

               que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

               d)

               cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro,
               e

               e)

               cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Montenegro.

         Artigo 6.o

   Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
   1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

               a)

               o seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;

               b)

               não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

         O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o.
   Artigo 7.o

   Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

               a)

               Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

               b)

               Fraccionamento e reunião de volumes;

               c)

               Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

               d)

               Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

               e)

               Operações simples de pintura e de polimento;

               f)

               Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

               g)

               Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;

               h)

               Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

               i)

               Afiação e operações simples de trituração e de corte;

               j)

               Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

               k)

               Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

               l)

               Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;

               m)

               Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

               n)

               Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

               o)

               Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

               p)

               Abate de animais.

         2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Montenegro a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.
   Artigo 8.o

   Unidade de qualificação
   1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:

               a)

               Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

               b)

               Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.

         2.   Quando, em aplicação da Regra Geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
   Artigo 9.o

   Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
   Artigo 10.o

   Sortidos
   Os sortidos, definidos na Regra Geral n.o 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
   Artigo 11.o

   Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

               a)

               Energia eléctrica e combustível;

               b)

               Instalações e equipamento;

               c)

               Máquinas e ferramentas;

               d)

               Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

         TÍTULO III
   REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.o

   Princípio da territorialidade
   1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser cumpridas ininterruptamente na Comunidade ou no Montenegro, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
   2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou do Montenegro para outro país forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)

               As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
               e

               b)

               Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

         3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou do Montenegro em matérias exportadas da Comunidade ou do Montenegro e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:

               a)

               As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou no Montenegro ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação mais extensas do que as operações enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas,
               e

               b)

               Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                           i)

                           As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas;
                           e

                           ii)

                           O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação do presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.

         4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou do Montenegro. No entanto, quando uma regra da lista do anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, considerado conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
   5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou do Montenegro, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
   6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.
   7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou do Montenegro abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
   Artigo 13.o

   Transporte directo
   1.   O regime preferencial previsto no presente Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Montenegro ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Montenegro.
   2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

               a)

               Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou

               b)

               Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

                           i)

                           Uma descrição exacta dos produtos,

                           ii)

                           As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                           e

                           iii)

                           A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou

               c)

               Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.

         Artigo 14.o

   Exposições
   1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Montenegro, beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)

               Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Montenegro para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

               b)

               O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Montenegro;

               c)

               Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
               e

               d)

               A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

         2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
   3.   O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
   TÍTULO IV
   DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
   Artigo 15.o

   Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Montenegro, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
   2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou no Montenegro às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
   3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
   4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
   5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo presente Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável aquando da exportação em conformidade com as disposições do presente Acordo.
   TÍTULO V
   PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.o

   Requisitos gerais
   1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação no Montenegro, e os produtos originários do Montenegro, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação:

               a)

               De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, ou

               b)

               Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no anexo IV.

         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
   Artigo 17.o

   Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
   2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
   3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro emitirão um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
   6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
   7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
   Artigo 18.o

   Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

               a)

               Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
               ou

               b)

               Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

         2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
   3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
   4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
   «ISSUED RETROSPECTIVELY».
   5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
   Artigo 19.o

   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

      «DUPLICATE».

   3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
   4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
   Artigo 20.o

   Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
   Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Montenegro, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou no Montenegro. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
   Artigo 21.o

   Separação de contas
   1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do chamado método «separação de contas» para a gestão dessas existências.
   2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
   4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
   5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
   6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
   Artigo 22.o

   Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:

               a)

               por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o,
               ou

               b)

               por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

         2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
   5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
   6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
   Artigo 23.o

   Exportador autorizado
   1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado por «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo, a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
   2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
   5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
   Artigo 24.o

   Prazo de validade da prova de origem
   1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
   2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
   3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do prazo final estabelecido.
   Artigo 25.o

   Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do presente Acordo.
   Artigo 26.o

   Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral n.o 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n.os 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
   Artigo 27.o

   Isenções da prova de origem
   1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
   2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
   Artigo 28.o

   Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

               a)

               Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

               b)

               Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

               c)

               Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou no Montenegro, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

               d)

               Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, em conformidade com o presente Protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo.

               e)

               Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou do Montenegro em aplicação do artigo 12.o, que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.

         Artigo 29.o

   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.
   2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.
   3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o.
   4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
   Artigo 30.o

   Discrepâncias e erros formais
   1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
   2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
   Artigo 31.o

   Montantes expressos em euros
   1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, do Montenegro e de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
   2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
   3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
   4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
   5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Provisório a pedido da Comunidade ou do Montenegro. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
   TÍTULO VI
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 32.o

   Assistência mútua
   1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e do Montenegro comunicarão à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
   2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e o Montenegro assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
   Artigo 33.o

   Controlo da prova de origem
   1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
   3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente Protocolo.
   6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
   Artigo 34.o

   Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
   Artigo 35.o

   Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
   Artigo 36.o

   Zonas francas
   1.   A Comunidade e o Montenegro tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
   2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Montenegro, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
   TÍTULO VII
   CEUTA E MELILHA
   Artigo 37.o

   Execução do presente Protocolo
   1.   O termo «Comunidade» constante do artigo 2.o não abrange Ceuta ou Melilha.
   2.   Os produtos originários do Montenegro, quando importados para Ceuta e Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Montenegro concederá às importações dos produtos abrangidos e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.
   3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.
   Artigo 38.o

   Condições especiais
   1.   Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13.o, consideram-se:
   (1)   produtos originários de Ceuta e Melilha:

               a)

               Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

               b)

               Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                           i)

                           Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                           ou

                           ii)

                           Esses produtos sejam originários do Montenegro ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.

         (2)   produtos originários do Montenegro:

               a)

               Os produtos inteiramente obtidos no Montenegro;

               b)

               os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                           i)

                           Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                           ou

                           ii)

                           esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.

         2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Montenegro» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
   4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
   TÍTULO VIII
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 39.o

   Alterações ao presente Protocolo
   O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.

      (1)  Tal como definido nas conclusões do Conselho «Assuntos Gerais», de Abril de 1997, e na Comunicação da Comissão, de Maio de 1999, sobre o estabelecimento do processo de estabilização e de associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

      (2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se aos produtos distintos dos produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que estabelece uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e distintos dos produtos do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia relativo ao comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

      (3)  Tal como definido nas conclusões do Conselho «Assuntos Gerais», de Abril de 1997, e na Comunicação da Comissão, de Maio de 1999, sobre o estabelecimento do processo de estabilização e de associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

      (4)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, aplica-se aos produtos distintos dos produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que estabelece uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e distintos dos produtos do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia relativo ao comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
   ANEXO I
   NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o.
   Nota 2:

               2.1.

               As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

               2.2.

               Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

               2.3.

               Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.

               2.4.

               Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.

         Nota 3:

               3.1.

               Aplica-se o disposto no artigo 6.o, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
               Por exemplo:
               Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.
               Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.

               3.2.

               A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.

               3.3.

               Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
               Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.

               3.4.

               Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
               Por exemplo:
               A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

               3.5.

               Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
               Por exemplo:
               A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
               Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
               Por exemplo:
               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

               3.6.

               Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

         Nota 4:

               4.1.

               A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

               4.2.

               A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

               4.3.

               As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

               4.4.

               A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

         Nota 5:

               5.1.

               No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

               5.2.

               Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
               São as seguintes as matérias têxteis de base:

                           —

                           seda,

                           —

                           lã,

                           —

                           pêlos grosseiros,

                           —

                           pêlos finos,

                           —

                           pêlos de crina,

                           —

                           algodão,

                           —

                           matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

                           —

                           linho,

                           —

                           cânhamo,

                           —

                           juta e outras fibras têxteis liberianas,

                           —

                           sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

                           —

                           cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

                           —

                           filamentos sintéticos,

                           —

                           filamentos artificiais,

                           —

                           filamentos condutores eléctricos,

                           —

                           fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

                           —

                           outras fibras sintéticas descontínuas,

                           —

                           fibras de viscose artificiais descontínuas,

                           —

                           outras fibras artificiais descontínuas,

                           —

                           fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

                           —

                           fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                           —

                           produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

                           —

                           outros produtos da posição 5605.

                     Por exemplo:
               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
               Por exemplo:
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
               Por exemplo:
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
               Por exemplo:
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

               5.3.

               No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

               5.4.

               No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

         Nota 6:

               6.1.

               No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

               6.2.

               Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
               Por exemplo:
               Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

               6.3.

               Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

         Nota 7:

               7.1.

               Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

                           a)

                           Destilação no vácuo;

                           b)

                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

                           c)

                              Cracking;

                           d)

                              Reforming;

                           e)

                           Extracção por meio de solventes selectivos;

                           f)

                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                           g)

                           Polimerização;

                           h)

                           Alquilação;

                           i)

                           Isomerização.

               7.2.

               Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

                           a)

                           Destilação no vácuo;

                           b)

                           Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

                           c)

                              Cracking;

                           d)

                              Reforming;

                           e)

                           Extracção por meio de solventes selectivos;

                           f)

                           Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                           g)

                           Polimerização;

                           h)

                           Alquilação;

                           ij)

                           Isomerização;

                           k)

                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

                           l)

                           Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

                           m)

                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 oC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

                           n)

                           Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;

                           o)

                           Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

                           p)

                           Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.

               7.3.

               Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

         ANEXO II
   LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
   Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes no presente Acordo.

               Posição SH

               Designação do produto

               Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

               (1)

               (2)

               (3)                ou                (4)

               Capítulo 1

               Animais vivos

               Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

               Capítulo 2

               Carnes e miudezas, comestíveis

               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

               Capítulo 3

               Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex Capítulo 4

               Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

               0403

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, keflr e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

               Fabricação na qual:

                           –

                           todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                           –

                           todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,

                           –

                           o valor de todas as matérias do capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 5

               Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições; excepto:

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex 0502

               Cerdas de porco ou de javali preparadas

               Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali

               Capítulo 6

               Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

               Fabricação na qual:

                           –

                           todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 7

               Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

               Capítulo 8

               Frutas; cascas de citrinos e de melões

               Fabricação na qual:

                           –

                           todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e

                           –

                           o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 9

               Café, chá, mate e especiarias; excepto:

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

               0901

               Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               0902

               Chá, mesmo aromatizado

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               ex 0910

               Misturas de especiarias

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               Capítulo 10

               Cereais

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex Capítulo 11

               Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:

               Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

               ex 1106

               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713

               Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

               Capítulo 12

               Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

               1301

               Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

               Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               1302

               Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           –

                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

               Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 14

               Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex Capítulo 15

               Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               1501

               Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

                           –

                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                           –

                           Outras

               Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

               1502

               Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                           –

                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                           –

                           Outras

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

               1504

               Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           –

                           Fracções sólidas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex 1505

               Lanolina refinada

               Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

               1506

               Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           –

                           Fracções sólidas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

               de 1507 a 1515

               Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                           –

                           Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                           –

                           Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba

               Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               1516

               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

               Fabricação na qual:

                           –

                           todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                           –

                           todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

               1517

               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

               Fabricação na qual:

                           –

                           todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                           –

                           todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

               Capítulo 16

               Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

               Fabricação:

                           –

                           a partir de animais do capítulo 1 e/ou

                           –

                           na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               ex Capítulo 17

               Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 1701

               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

               1702

               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

                           –

                           Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                           –

                           Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

               ex 1703

               Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

               1704

               Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               Capítulo 18

               Cacau e suas preparações

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               1901

               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Extractos de malte

               Fabricação a partir de cereais do capítulo 10

                           –

                           Outros

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               1902

               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                           –

                           Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

               Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

                           –

                           Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

               Fabricação na qual:

                           –

                           todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

                           –

                           todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               1903

               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

               1904

               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,

                           –

                           na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               1905

               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

               ex Capítulo 20

               Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:

               Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

               ex 2001

               Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 2004 e ex 2005

               Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               2006

               Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

               2007

               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               ex 2008

                           –

                           Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool

               Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                           –

                           Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               2009

               Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer poão, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               ex Capítulo 21

               Preparações alimentícias diversas; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               2101

               Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

               2103

               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                           –

                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                           –

                           Farinha de mostarda e mostarda preparada

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               ex 2104

               Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

               2106

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

               ex Capítulo 22

               Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               2202

               Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários

               2207

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

                           –

                           na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

               2208

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

                           –

                           na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

               ex Capítulo 23

               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 2301

               Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

               ex 2303

               Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

               Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido

               ex 2306

               Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

               Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               2309

               Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais

               Fabricação na qual:

                           –

                           todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e

                           –

                           todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

               ex Capítulo 24

               Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:

               Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas

               2402

               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

               ex 2403

               Tabaco para fumar

               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

               ex Capítulo 25

               Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 2504

               Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

               Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

               ex 2515

               Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

               Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

               ex 2516

               Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

               Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

               ex 2518

               Dolomite calcinada

               Calcinação da dolomite não calcinada

               ex 2519

               Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sintetizada)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

               ex 2520

               Gesso calcinado para a arte dentária

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2524

               Fibras de amianto (asbesto) natural

               Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

               ex 2525

               Mica em pó

               Trituração de mica ou desperdícios de mica

               ex 2530

               Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

               Calcinação ou trituração de terras corantes

               Capítulo 26

               Minérios, escórias e cinzas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 27

               Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 2707

               Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               ex 2709

               Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos

               Destilação para destruição de materiais betuminosos

               2710

               Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               2711

               Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               2712

               Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               2713

               Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               2714

               Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               2715

               Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               ex Capítulo 28

               Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2805

               «Mischmetall»

               Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2811

               Trióxido de enxofre

               Fabricação a partir de dióxido de enxofre

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2833

               Sulfato de alumínio

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2840

               Perborato de sódio

               Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2852

               Compostos de mercúrio, de ácidos monacerboxílicos acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Compostos de mercúrio, de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Compostos de mercúrio, de heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Compostos de mercúrio, de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Outros compostos de mercúrio, de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 29

               Produtos químicos orgânicos; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2901

               Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou

               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               ex 2902

               Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               ex 2905

               Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               2915

               Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2932

                           –

                           Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               2933

               Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               2934

               Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 2939

               Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 30

               Produtos farmacêuticos; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               3002

               Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

                           –

                           Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           Outros

                           – –

                           Sangue humano

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                           – –

                           Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                           – –

                           Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                           – –

                           Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                           – –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               3003 e 3004

               Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                           –

                           Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3006

                           –

                           Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) do presente capítulo

               É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial

                           –

                           Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

                           –

                           De outros plásticos:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           De tecidos

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           Fibras naturais

                           –

                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação

                     ou

                           –

                           Matérias químicas ou pastas têxteis

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Equipamentos identificáveis para ostomia

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 31

               Adubos (fertilizantes); excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3105

               Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

                           –

                           Nitrato de sódio

                           –

                           Cianamida cálcica

                           –

                           sulfato de potássio

                           –

                           sulfato de potássio de magnésio

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 32

               Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; Tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; tintas de escrever, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3201

               Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3205

               Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 33

               Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3301

               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» da presente posição (4). Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 34

               Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3403

               Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

               ou
               Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               3404

               Ceras artificiais e ceras preparadas:

                           –

                           Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           Outras

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:

                           –

                           Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e

                           –

                           Matérias da posição 3404

               Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 35

               Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, colas; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3505

               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                           –

                           Éteres e ésteres de amidos ou féculas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3507

               Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 36

               Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 37

               Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3701

               Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                           –

                           Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3702

               Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 3701 ou 3702

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3704

               Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 38

               Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3801

                           –

                           Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

               Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3803

               Resina líquida «tall-oil» refinada

               Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3805

               Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada

               Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3806

               Gomas-ésteres

               Fabricação a partir de ácidos resínicos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3807

               Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

               Destilação do alcatrão vegetal

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               3808

               Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3809

               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3810

               Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3811

               Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                           –

                           Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos

               Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3812

               Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3813

               Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3814

               Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3818

               Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3819

               Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3820

               Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3821

               Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3822

               Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3823

               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                           –

                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                           –

                           Álcoois gordos industriais

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

               3824

               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                           –

                           Os seguintes produtos desta posição:

                           – –

                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                           – –

                           Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                           – –

                           Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           – –

                           Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

                           – –

                           Permutadores de iões

                           – –

                           Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos

                           – –

                           Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

                           – –

                           Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                           – –

                           Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                           – –

                           Óleos de fusel e óleo de Dippel

                           – –

                           Misturas de sais com diferentes aniões

                           – –

                           Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               3901 a 3915

               Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir

                           –

                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3907

                           –

                           Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                           –

                           Poliéster

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

               3912

               Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               3916 a 3921

               Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

                           –

                           Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           – –

                           Outros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3916 e ex 3917

               Tubos e perfis para moldes

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3920

                           –

                           Folha ou película de ionomero

               Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 3921

               Películas de plástico, metalizadas

               Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               3922 a 3926

               Obras de plástico

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 40

               Borracha e suas obras; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 4001

               Folhas de crepe de borracha para solas

               Laminagens das folhas de crepe de borracha natural

               4005

               Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

               Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               4012

               Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:

                           –

                           Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

               Recauchutagem de pneumáticos usados

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012

               ex 4017

               Artigos de borracha endurecida

               Fabricação a partir de borracha endurecida

               ex Capítulo 41

               Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 4102

               Peles de ovinos depiladas

               Depilagem de peles de ovinos com lã

               4104 a 4106

               Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos

               Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
               ou
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               4107, 4112 e 4113

               Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

               ex 4114

               Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados

               Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 a 4106 e 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 42

               Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 43

               Peles com pêlo e respectivas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 4302

               Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:

                           –

                           Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

               Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas

                           –

                           Outras

               Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas

               4303

               Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

               Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

               ex Capítulo 44

               Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 4403

               Madeira simplesmente esquadriada

               Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

               ex 4407

               Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

               Aplainamento, polimento ou união por malhetes

               ex 4408

               Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades

               Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes

               ex 4409

               Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:

                           –

                           Polida ou unida por malhetes

               Polimento ou união por malhetes

                           –

                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira

               Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

               ex 4410 a ex 4413

               Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

               Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

               ex 4415

               Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

               Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

               ex 4416

               Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

               Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

               ex 4418

                           –

                           Obras de carpintaria para construções, de madeira

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)

                           –

                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira

               Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

               ex 4421

               Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

               Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

               ex Capítulo 45

               Cortiça e suas obras; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               4503

               Manufacturas de cortiça natural

               Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

               Capítulo 46

               Obras de espartaria Obras de esteireiro e de cesteiro;

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               Capítulo 47

               Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 48

               Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 4811

               Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

               Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47

               4816

               Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

               Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47

               4817

               Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 4818

               Papel higiénico

               Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47

               ex 4819

               Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose ou de mantas de fibras de celulose

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 4820

               Blocos de papel de carta

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 4823

               Outros papéis, cartões, pasta («ouate») de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria

               Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47

               ex Capítulo 49

               Artigos de livraria e produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               4909

               Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

               4910

               Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar

                           –

                           Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

               ex Capítulo 50

               Seda; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 5003

               Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

               Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

               ex 5004 a ex 5006

               Fios de seda e fios de desperdícios de seda

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5007

               Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 51

               Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               5106 a 5110

               Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5111 a 5113

               Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 52

               Algodão; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               5204 a 5207

               Fios de algodão

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5208 a 5212

               Tecidos de algodão:

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           – –

                           fios de cairo,

                           – –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 53

               Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               5306 a 5308

               Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5309 a 5311

               Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fios de juta,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5401 a 5406

               Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5407 e 5408

               Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5501 a 5507

               Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

               Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

               5508 a 5511

               Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                           –

                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5512 a 5516

               Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                           –

                           Que contenham fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           papel

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 56

               Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5602

               Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                           –

                           Feltros agulhados

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                     Contudo:

                           –

                           podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,

                           –

                           fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                           –

                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                     cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

               5604

               Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                           –

                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

               Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5605

               Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               5606

               Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                           –

                           matérias destinadas ao fabrico do papel

               Capítulo 57

               Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:

                           –

                           De feltros agulhados

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                     Contudo:

                           –

                           podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,

                           –

                           fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                           –

                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                     cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
               Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

                           –

                           De outros feltros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo ou de juta,

                           –

                           fios de filamentos sintéticos ou artificiais,

                           –

                           fibras naturais ou

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

                     Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

               ex Capítulo 58

               Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:

                           –

                           Combinados com fios de borracha

               Fabricação a partir de fios simples (7)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5805

               Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               5810

               Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               5901

               Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

               Fabricação a partir de fios

               5902

               Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                           –

                           Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

               Fabricação a partir de fios

                           –

                           Outras

               Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

               5903

               Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

               Fabricação a partir de fios
               ou
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5904

               Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

               Fabricação a partir de fios (7)

               5905

               Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                           –

                           Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

               Fabricação a partir de fios

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                     ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5906

               Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

                           –

                           Tecidos de malha ou croché

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                           –

                           Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

               Fabricação a partir de matérias químicas

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de fios

               5907

               Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

               Fabricação a partir de fios
               ou
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               5908

               Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                           –

                           Camisas de incandescência, impregnadas

               Fabricação a partir de tecidos tubulares

                           –

                           Outras

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               5909 a 5911

               Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                           –

                           Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911

               Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310

                           –

                           Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           das seguintes matérias:

                           – –

                           fios de politetrafluoroetileno (8)

                           – –

                           fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,

                           – –

                           fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,

                           – –

                           monofios de politetrafluoroetileno (8)

                           – –

                           fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),

                           – –

                           fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)

                           – –

                           monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4-ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,

                           – –

                           fibras naturais,

                           – –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           – –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fios de cairo,

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

               Capítulo 60

               Tecidos de malha ou croché

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

               Capítulo 61

               Vestuário e seus acessórios, de malha:

                           –

                           Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

               ex Capítulo 62

               Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto:

               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)

               ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211

               Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados

               Fabricação a partir de fios (9)

               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

               ex 6210 e ex 6216

               Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

               Fabricação a partir de fios (9)

               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

               6213 e 6214

               Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

                           –

                           Bordados

               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)

               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)

               ou

               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

               6217

               Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:

                           –

                           Bordados

               Fabricação a partir de fios (9)

               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                           –

                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

               Fabricação a partir de fios (9)

               ou
               Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                           –

                           entretelas para colarinhos e golas, cortadas

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de fios (9)

               ex Capítulo 63

               Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               6301 a 6304

               Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                           –

                           De feltro, de falsos tecidos

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                           –

                           Outros:

                           – –

                           Bordados

               Fabricação a partir de fios (9)
                   (10)

               ou
               Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           – –

                           Outros

               Fabricação a partir de fios (9)
                   (10)

               6305

               Outros artigos têxteis confeccionados

               Fabricação a partir de (7):

                           –

                           fibras naturais,

                           –

                           fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

               6306

               Sacos, para embalagem tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                           –

                           De não tecidos

               Fabricação a partir de (7)
                   (9):

                           –

                           fibras naturais ou

                           –

                           matérias químicas ou pastas têxteis

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de fios (7)
                   (9)

               6307

               Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               6308

               Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

               Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

               ex Capítulo 64

               Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes suas partes: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

               6406

               Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 65

               Freios e suas partes: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               6505

               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

               Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

               ex 6506

               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

               Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

               ex Capítulo 66

               Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               6601

               Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 67

               Penas e penugem preparadas e respectivas obras; obras de cabelo obras de cabelo

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 68

               Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 6803

               Obras de ardósia natural ou aglomerada

               Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada

               ex 6812

               Obras de amianto; | Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

               ex 6814

               Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias

               Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

               Capítulo 69

               Produtos cerâmicos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 70

               Vidro e suas obras; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 7003, ex 7004 e ex 7005

               Vidro com anti-reflexo

               Fabricação a partir de matérias da posição 7001

               7006

               Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                           –

                           Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMI (11)

               Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias da posição 7001

               7007

               Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

               Fabricação a partir de matérias da posição 7001

               7008

               Vidros isolantes de paredes múltiplas

               Fabricação a partir de matérias da posição 7001

               7009

               Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

               Fabricação a partir de matérias da posição 7001

               7010

               Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
               ou
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7013

               Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
               ou
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
               ou
               Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 7019

               Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro

               Fabricação a partir de:

                           –

                           mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                           –

                           lã de vidro

               ex Capítulo 71

               Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 7101

               Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 7102, ex 7103 e ex 7104

               Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)

               Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

               7106, 7108 e 7110

               Metais preciosos:

                           –

                           Em formas brutas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
               ou
               Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
               ou
               Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                           –

                           Semiacabados ou em pó

               Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

               ex 7107, ex 7109 e ex 7111

               Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados

               Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

               7116

               Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7117

               Bijutaria

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
               ou

               Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

               ex Capítulo 72

               Ferro e aço; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               7207

               Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado

               Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

               7208 a 7216

               Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados

               Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

               7217

               Fios de ferro ou de aço não ligados

               Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7207

               ex 7218, ex 7219 a 7222

               Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

               Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

               7223

               Fios de aço inoxidável

               Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7218

               ex 7224, ex 7225 a 7228

               Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

               Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224

               7229

               Fios de outras ligas de aço

               Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224

               ex Capítulo 73

               Artefactos de ferro ou aço; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 7301

               Estacas-prancha

               Fabricação a partir de matérias da posição 7206

               7302

               Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris

               Fabricação a partir de matérias da posição 7206

               7304, 7305 e 7306

               Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço

               Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

               ex 7307

               Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

               Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica

               7308

               pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

               ex 7315

               Correntes antiderrapantes

               Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 74

               Cobre e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7401

               Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               7402

               Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               7403

               Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

                           –

                           Cátodos e seus elementos

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                           –

                           Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos

               Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata

               7404

               Desperdícios e resíduos, de cobre

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               7405

               Ligas-mãe de cobre

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 75

               Níquel e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7501 a 7503

               Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 76

               Alumínio e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7601

               Alumínio em formas brutas

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ou
               fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

               7602

               Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 7616

               Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 77

               Reservado para eventual futura utilização no SH

               ex Capítulo 78

               Chumbo e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7801

               Chumbo em formas brutas:

                           –

                           Chumbo afinado

               Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumboo

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802

               7802

               Desperdícios e resíduos, de chumbo

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 79

               Zinco e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               7901

               Zinco em formas brutas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902

               7902

               Desperdícios e resíduos, de zinco

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 80

               Estanho e suas obras; excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               8001

               Estanho em formas brutas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

               8002 e 8007

               Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho; outras obras de estanho

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               Capítulo 81

               Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

                           – –

                           Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex Capítulo 82

               Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               8206

               Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

               8207

               Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8208

               Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8211

               Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

               8214

               Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

               8215

               Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

               ex Capítulo 83

               Artefactos diversos de metais comuns; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 8302

               Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas,

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8306

               Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 84

               Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8401

               Elementos combustíveis nucleares

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8402

               Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida».

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8403 e ex 8404

               Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8406

               Turbinas a vapor

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8407

               Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8408

               Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8409

               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8411

               Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8412

               Outros motores e máquinas motrizes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8413

               Bombas rotativas de deslocamento positivo

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8414

               Ventiladores industriais e semelhantes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8415

               Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8418

               Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8419

               Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8420

               Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8423

               Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8425 a 8428

               Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8429

               «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo-transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

                           –

                           Cilindros para pavimentar estradas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8430

               Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8431

               Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8439

               Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8441

               Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8443

               Impressoras para máquinas de escritório ((por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de textos, etc.)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8444 a 8447

               Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8448

               Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8452

               Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                           –

                           Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e

                           –

                           os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

                           –

                           Outras

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8456 a 8466

               Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8469 a 8472

               Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8480

               Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               8482

               Rolamentos

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8484

               Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8486

                           –

                           Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma

                           –

                           Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para trabalhar metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar

                           –

                           Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro

                           –

                           Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456, 8462 e 8464

                           –

                           Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Moldes, para moldagem por injecção ou por compressão

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão, como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8487

               Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 85

               Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8501

               Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8502

               Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8504

               Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8517

               Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8518

               Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8519

               Aparelhos de gravação ou de reprodução de som

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8521

               Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8522

               Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8523

                           –

                           Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes», com dois ou mais circuitos integrados electrónicos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ou
               A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           «Cartões inteligentes», com um circuito integrado electrónico

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8525

               Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8526

               Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8527

               Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8528

                           –

                           Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de tratamento de dados da posição 8471

                           –

                           Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8529

               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                           –

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Adequadas para utilização exclusiva ou principalmente com monitores e projectores que não incorporem aparelho receptor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de tratamento de dados da posição 8471

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outras

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8535

               Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão superior a 1 000 V

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8536

                           –

                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão não superior a 1 000 V

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Peças de conexão para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

                           – –

                           De plástico

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           – –

                           De cerâmica, ferro e aço

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                           – –

                           De cobre

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               8537

               Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8541

               Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8542
               [8473]

               Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos

                           –

                           Circuitos integrados monolíticos

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ou
               A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               8544

               Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8545

               Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8546

               Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8547

               Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8548

               Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 86

               Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; Material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8608

               Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 87

               Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8709

               Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8710

               Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8711

               Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                           –

                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada:

                           – –

                           Não superior a 50 cm3

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           – –

                           Superior a 50 cm3

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8712

               Bicicletas sem rolamentos de esferas

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8715

               Carrinhos e veículos semelhantes e suas partes para o transporte de crianças

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               8716

               Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 88

               Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 8804

               Pára-quedas giratórios

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               8805

               Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos e aterragem destes em porta-aviões; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 89

               Navegação marítima e fluvial

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 90

               Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto: excepto:

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9001

               Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9002

               Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9004

               Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9005

               Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9006

               Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematogáficas); aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9007

               Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9011

               Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                           –

                           e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9014

               Outros instrumentos e aparelhos de navegação

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9015

               Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9016

               Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9017

               Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9018

               Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                           –

                           Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               9019

               Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               9020

               Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

               9024

               Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9025

               Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9026

               Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9027

               Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9028

               Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

                           –

                           Partes e acessórios

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outros

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9029

               contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9030

               Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9031

               Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9032

               Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9033

               Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 91

               Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               9105

               Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9109

               Mecanismos de aparelhos de controlo do tempo, completos e montados

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9110

               Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados («chablons»); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria

               Fabricação na qual:

                           –

                           o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9111

               Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9112

               Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               9113

               Pulseiras de relógios e suas partes

                           –

                           De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           Outras

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 92

               Instrumentos de música; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               Capítulo 93

               Armas e munições; suas partes e acessórios

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 94

               Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9401 e ex 9403

               Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
               ou
               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           –

                           o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e

                           –

                           todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

               9405

               Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               9406

               Construções pré-fabricadas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex Capítulo 95

               Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto: excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               9503

               Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9506

               Tacos de golfe e suas partes

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

               ex Capítulo 96

               Obras diversas; excepto:

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

               ex 9601 e ex 9602

               Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

               Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto

               ex 9603

               Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               9605

               Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

               Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

               9606

               Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               9608

               Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

               9612

               Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

               Fabricação:

                           –

                           a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                           –

                           em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9613

               Isqueiros piezo

               Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

               ex 9614

               Cachimbos e seus fornilhos

               Fabricação a partir de esboços

               Capítulo 97

               Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

      (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

      (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

      (3)  Segundo a Nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

      (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

      (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

      (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e cuja atenuação óptica — medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) — é inferior a 2 %.

      (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.

      (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.

      (9)  Ver nota introdutória n.o 6.

      (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.

      (11)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. (Instituto de Equipamento e materiais semicondutores).

      (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
   ANEXO III
   MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1
   Instruções para a impressão

               1.

               O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

               2.

               As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

   ANEXO IV
   Texto da declaração na factura
   A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
   Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)), декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход.
   Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
   Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
   Versão dinamarquesa
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungsnr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
   Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
   Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
   Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
   Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
   Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
   Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
   Versão letã
   To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
   Versão lituana
   Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
   Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
   Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
   Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
   Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
   Versão portuguesa
   O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (2).
   Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizația vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
   Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
   Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
   Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
   Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
   Versão do Montenegro
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovim dokumentom [carinsko odoborenje br.… (1)] izjavljuje da, osim u slučaju kada je drugačije naznačeno, ovi proizvodi su … (2) preferencijalnog porijekla.

      (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

      (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da mençã.
   ANEXO V
   Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.o e 4.o

               Código NC

               Designação das mercadorias

               1704 90 99

               Outros produtos de confeitaria sem cacau
               Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

                           –

                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou edulcorantes:

               1806 10 30

                           – –

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %

               1806 10 90

                           – –

                           De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

               1806 20 95

                           –

                           Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

                           – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras

               1901 90 99

               Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Outros

                           – –

                           Outros (excepto extractos de malte)

                           – – –

                           Outros

               2101 12 98

               Outras preparações à base de café

               2101 20 98

               Outras preparações à base de chá ou de mate

               2106 90 59

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições

                           –

                           Outras

                           – –

                           Outras

               2106 90 98

               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           –

                           Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas)

                           – –

                           Outras

                           – – –

                           Outras

               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                           –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                           – –

                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                           – – –

                           Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

               3302 10 29

                           – – – –

                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                           – – – –

                           Outras:

                           – – – – –

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                           – – – – –

                           Outras

         Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

               1.

               Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.

               2.

               Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.o 3.

         Declaração comum relativa à República de São Marinho

               1.

               Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.

               2.

               Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.o 3.

         PROTOCOLO N.o 4
   Relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica

               1.

               As partes reconhecem a necessidade de o Montenegro resolver rapidamente as eventuais deficiências estruturais do seu sector siderúrgico a fim de assegurar a competitividade global da sua indústria.

               2.

               Tendo em vista a aplicação das disposições da alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente Acordo (alínea iii) do n.o 1 do artigo 73.o do AEA), a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definidos no anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, é efectuada com base nos critérios decorrentes da aplicação ao sector siderúrgico do artigo 87.o do Tratado CE, incluindo o direito derivado.

               3.

               Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1 do artigo 38.o do presente Acordo (alínea iii) do n.o 1 do artigo 73.o do AEA), no que diz respeito à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro pode excepcionalmente conceder auxílios estatais para fins de reestruturação às empresas produtoras de aço em dificuldades, desde que:

                           a)

                           se destinem a assegurar a viabilidade a longo prazo das empresas beneficiárias em condições comerciais normais no fim do período de reestruturação e

                           b)

                           o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam, sempre que adequado, progressivamente reduzidos;

                           c)

                           o Montenegro apresente programas de reestruturação associados a uma racionalização global que incluam acabar com uma capacidade insuficiente. Todas as empresas produtoras de aço que beneficiam de auxílios à reestruturação devem prever, tanto quanto possível, medidas de compensação que compensem a distorção da concorrência causada por esses auxílios.

               4.

               O Montenegro apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos ajustados ao perfil das empresas, para cada uma das empresas que beneficia dos auxílios à reestruturação que demonstre cumprir as condições acima mencionadas.
               Os planos ajustados ao perfil das empresas serão avaliados e acordados pela autoridade do Montenegro que controla os auxílios estatais tendo em vista a sua conformidade com o n.o 3 do presente Protocolo.
               A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3.

               5.

               A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos, em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, nomeadamente a autoridade do Montenegro que controla os auxílios estatais.

               6.

               Se o controlo revelar que, a partir da data de assinatura do presente Acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios estatais a empresas siderúrgicas não identificadas no programa de reestruturação nacional, a autoridade do Montenegro que controla os auxílios estatais assegurará o reembolso desses auxílios.

               7.

               A pedido do Montenegro, a Comunidade prestar-lhe-á apoio técnico para a elaboração do programa de reestruturação natural nacional e dos planos ajustados ao perfil das empresas.

               8.

               Cada Parte assegurará a plena transparência no que diz respeito aos auxílios estatais. O intercâmbio de informações será completo e constante em especial no que diz respeito aos auxílios estatais concedidos à produção siderúrgica no Montenegro e à execução do programa de reestruturação e dos planos ajustados ao perfil das empresas.

               9.

               O Comité Provisório fiscalizará o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 1 a 4. Para o efeito, o Comité Provisório poderá elaborar normas de execução.

               10.

               Se uma das Partes considerar que uma determinada prática da outra Parte é incompatível com as disposições do presente Protocolo, e se essa prática causar ou ameaçar causar um prejuízo grave aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte poderá tomar medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité responsável pelas questões de concorrência decorridos trinta dias úteis após a apresentação da questão tendo em vista as referidas consultas.

         PROTOCOLO N.o 5
   Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira Montenegro
   Artigo 1.o

   Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:

               a)

               «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das partes contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;

               b)

               «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;

               c)

               «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;

               d)

               «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;

               e)

               «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.

         Artigo 2.o

   Âmbito de aplicação
   1.   As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
   2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das partes contratantes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
   3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente Protocolo.
   Artigo 3.o

   Assistência mediante pedido
   1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
   2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar milhar as seguintes informações:

               a)

               Se as mercadorias exportadas do território de uma das partes contratantes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;

               b)

               Se as mercadorias importadas para o território de uma das partes contratantes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.

         3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:

               a)

               As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

               b)

               Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

               c)

               As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

               d)

               Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.

         Artigo 4.o

   Assistência espontânea
   As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:

               a)

               Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte Contratante;

               b)

               Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;

               c)

               Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;

               d)

               Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

               e)

               Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.

         Artigo 5.o

   Entrega e notificação
   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:

               a)

               entregar todos os documentos, ou

               b)

               notificar todas as decisões,

         emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
   Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
   Artigo 6.o

   Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
   1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
   2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:

               a)

               A autoridade requerente;

               b)

               A medida requerida;

               c)

               O objecto e a razão do pedido;

               d)

               As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;

               e)

               Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;

               f)

               Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

         3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
   4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
   Artigo 7.o

   Execução dos pedidos
   1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
   2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte Contratante requerida.
   3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
   4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última.
   Artigo 8.o

   Forma de comunicação das informações
   1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
   2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
   3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
   Artigo 9.o

   Excepções à obrigação de prestar assistência
   1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:

               a)

               pode comprometer a soberania do Montenegro ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada assistência ao abrigo do presente Protocolo, ou

               b)

               pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou

               c)

               viole um segredo industrial, comercial ou profissional.

         2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
   3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
   4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
   Artigo 10.o

   Intercâmbio de informações e confidencialidade
   1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes Contratantes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte Contratante que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
   2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte Contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve fornecer. Para o efeito, as partes contratantes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
   3.   A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é considerada ser para fins do presente Protocolo. Por conseguinte, as partes contratantes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
   4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das partes contratantes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
   Artigo 11.o

   Peritos e testemunhas
   Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
   Artigo 12.o

   Despesas de assistência
   As partes contratantes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
   Artigo 13.o

   Execução
   1.   A aplicação do presente Protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Montenegro e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua execução, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
   2.   As partes contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
   Artigo 14.o

   Outros acordos
   1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:

               a)

               não afectarão as obrigações das partes contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;

               b)

               serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro, e

               c)

               não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.

         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
   3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as partes contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório instituído nos termos do artigo 43.o do presente Acordo.
   PROTOCOLO N.o 6
   Resolução de litígios
   CAPÍTULO I
   OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   Artigo 1.o

   Objectivo
   O objectivo do presente Protocolo consiste em evitar e resolver os litígios entre as partes a fim de alcançar soluções mutuamente aceitáveis.
   Artigo 2.o

   Âmbito de aplicação
   As disposições do presente Protocolo são aplicáveis unicamente no que diz respeito a eventuais diferenças relativas à interpretação e aplicação das disposições a seguir indicadas, nomeadamente quando uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a omissão da outra Parte, viola as suas obrigações ao abrigo das presentes disposições:

               a)

               Título II, Livre circulação de mercadorias, excepto o artigo 18.o (artigo 33.o do AEA), artigo 25.o (artigo 40.o do AEA), n.os 1, 4 e 5 do artigo 26.o (na medida em que estas disposições digam respeito a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 26.o) (n.os 1, 4 e 5 do artigo 41.o, do AEA) e artigo 32.o (artigo 47.o do AEA);

               b)

               Título III, Outras disposições sobre comércio e matérias conexas:
               N.o 2 do artigo 40.o (n.o 2 do artigo 75.o do AEA — propriedade intelectual, industrial e comercial) e n.o 1, n.o 2 e n.os 3-5 do artigo 41.o (n.o 1, n.o 2 (primeiro parágrafo) e n.os 3 a 6 do artigo 76.o do AEA — contratos públicos).

         CAPÍTULO II
   PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

      Secção I

   PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM
   Artigo 3.o

   Início de um procedimento de arbitragem
   1.   Quando as partes não conseguirem resolver o litígio, a Parte requerente pode, nas condições estabelecidas no artigo 51.o do presente Acordo (artigo 130.o do AEA), apresentar por escrito um pedido de criação de um painel de arbitragem à Parte requerida, bem como ao Comité Provisório.
   2.   A Parte requerente declara no seu pedido o objecto do litígio e, consoante o caso, a medida adoptada pela outra Parte, ou a omissão, que considera violar as disposições referidas no artigo 2.o.
   Artigo 4.o

   Composição de um painel de arbitragem
   1.   Um painel de arbitragem é constituído por três árbitros.
   2.   No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de criação de um painel de arbitragem ao Comité Provisório, as partes procederão a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.
   3.   Caso as partes não cheguem a acordo quanto à sua composição no prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité Provisório, ou ao seu delegado, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o: um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente, um entre os indivíduos propostos pela Parte requerida e um último entre os árbitros seleccionados pelas Partes para exercer a função de presidente.
   Caso as partes cheguem a acordo em relação a um ou mais dos membros do painel de arbitragem, os eventuais membros restantes serão nomeados segundo o mesmo procedimento.
   4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, será efectuada na presença de um representante de cada Parte.
   5.   A data da criação do painel de arbitragem será a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros, por comum acordo entre as partes ou, consoante o caso, a data da sua selecção, em conformidade com o disposto no n.o 3.
   6.   Sempre que uma Parte considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.o, as partes devem proceder a consultas e, se assim o acordarem, substituir o árbitro e seleccionar um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão será remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva.
   Sempre que uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita o Código de Conduta referido no artigo 18.o, a questão será remetida para um dos restantes membros do grupo de árbitros seleccionados para exercer a função de presidente, sendo o seu nome retirado por sorteio pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada Parte, salvo acordo diferente entre as partes.
   7.   Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, segundo os mesmos procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro inicial. Os trabalhos do painel serão suspensos durante o período necessário para realizar esta acção.
   Artigo 5.o

   Decisão do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório no prazo de noventa dias a contar da data da sua criação. Quando considerar que não é possível respeitar este prazo, o presidente do painel tem de notificar por escrito as partes e o Comité Provisório, declarando as razões para o atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de cento e vinte dias depois da data da sua constituição.
   2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para comunicar a sua decisão às Partes no prazo de quarenta e cinco dias a contar da data da sua constituição. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de cem dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de dez dias a contar da data da sua constituição.
   3.   A decisão do painel apresentará as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e conclusões nela enunciados. A decisão poderá conter recomendações sobre as medidas a adoptar para o seu comprimento.
   4.   A Parte requerente poderá retirar a sua reclamação por notificação escrita ao presidente do painel de arbitragem, à Parte requerida e ao Comité Provisório, em qualquer momento antes de a decisão ser notificada às Partes e ao Comité Provisório, sem que tal prejudique o seu direito a apresentar posteriormente uma nova reclamação relativamente à mesma questão.
   5.   O painel de arbitragem suspenderá, a pedido das duas Partes, os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a doze meses. Uma vez terminado o período de doze meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de a Parte requerente poder solicitar posteriormente a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.

      Secção II

   CUMPRIMENTO
   Artigo 6.o

   Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
   As partes tomarão as medidas necessárias para cumprir a decisão do painel de arbitragem e procurarão chegar a acordo quanto ao período razoável para cumprir a decisão.
   Artigo 7.o

   Prazo razoável para o cumprimento
   1.   O mais tardar trinta dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notificará a Parte requerente do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado «prazo razoável»). As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
   2.   Se as partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente poderá solicitar ao Comité Provisório, no prazo de vinte dias a contar da notificação efectuada nos termos do n.o 1, que reúna novamente o painel de arbitragem inicial para determinar a duração do referido prazo. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de vinte dias a contar da data de apresentação do pedido.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o do presente Protocolo. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de vinte dias a contar da data da constituição do painel.
   Artigo 8.o

   Revisão de qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem
   1.   A Parte requerida deverá notificar à outra Parte e ao Comité Provisório antes do final do prazo razoável qualquer medida que tenha tomado para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
   2.   Caso as partes não cheguem a acordo no que diz respeito à compatibilidade de qualquer medida notificada nos termos do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente poderá solicitar ao painel de arbitragem inicial que tome uma decisão em relação à questão. Esse pedido deverá expor por que razão a medida não está em conformidade com o presente Acordo. Uma vez convocado, o painel de arbitragem tomará a sua decisão no prazo de quarenta e cinco dias a contar da data da sua reconstituição.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de quarenta e cinco dias a contar da data da constituição do painel.
   Artigo 9.o

   Soluções temporárias em caso de não cumprimento
   1.   Se a Parte requerida não conseguir notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do fim do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações da Parte ao abrigo do presente Acordo, a Parte requerida deverá apresentar uma oferta de compensação temporária se a tal for solicitada pela Parte requerente.
   2.   Se não se chegar a acordo quanto à compensação do prazo de trinta dias a contar do fim do prazo razoável ou da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida tomada para o cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, a Parte requerente tem o direito, após notificação à outra Parte e ao Comité Provisório, de suspender a aplicação dos benefícios concedidos ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o do presente Protocolo a um nível equivalente ao do impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão dez dias após a data da notificação, excepto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do n.o 3.
   3.   Se a Parte requerida considerar que o nível da suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem inicial, antes do fim do prazo de dez dias referido no n.o 2, a convocação do painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem deverá notificar a sua decisão sobre o nível de suspensão dos benefícios às Partes e ao Comité Provisório no prazo de trinta dias a contar da data de apresentação do pedido. Os benefícios não serão suspensos até o painel de arbitragem ter tomado a sua decisão e uma eventual suspensão estará em conformidade com a decisão deste último.
   4.   A suspensão dos benefícios será temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma infracção ao presente Acordo, de modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as partes terem acordado em resolver o litígio.
   Artigo 10.o

   Revisão de qualquer medida tomada para o cumprimento após a suspensão dos benefícios
   1.   A Parte requerida deverá notificar a outra Parte e o Comité Provisório de qualquer medida que tenha tomado para cumprir a decisão do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspensão dos benefícios aplicada pela Parte requerente.
   2.   Se as partes não chegarem a acordo sobre a compatibilidade da medida notificada com o presente Acordo no prazo de trinta dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente poderá solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem inicial que tome uma decisão. Esse pedido deverá ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de quarenta e cinco dias a contar da data de apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, determinará se a Parte requerente pode continuar a suspensão dos benefícios ao nível inicial ou a outro nível. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, será posto termo à suspensão dos benefícios.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo para a comunicação da decisão continua a ser de quarenta e cinco dias a contar da data da constituição do painel.

      Secção III

   DISPOSIÇÕES COMUNS
   Artigo 11.o

   Audições públicas
   As reuniões do painel de arbitragem serão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
   Artigo 12.o

   Informações e assessoria técnica
   A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Qualquer informação obtida deste modo deverá ser revelada a ambas as partes e ser objecto de observações. As partes interessadas serão autorizadas a apresentar amicus curiae observações ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o.
   Artigo 13.o

   Princípios de interpretação
   Os painéis de arbitragem deverão aplicar e interpretar as disposições do presente Acordo em conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverão dar uma interpretação do acervo comunitário. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não será decisivo na interpretação dessa disposição.
   Artigo 14.o

   Decisões do painel de arbitragem
   1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões, devem ser tomadas por maioria de votos.
   2.   Todas as decisões do painel de arbitragem serão vinculativas para as partes. Serão notificadas às Partes e ao Comité Provisório, que as tornará públicas, salvo decisão em contrário por consenso.
   CAPÍTULO III
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 15.o

   Lista de árbitros
   1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório estabelecerá uma lista de quinze indivíduos que desejem e possuam capacidade para desempenhar a função de árbitros. Cada Parte seleccionará cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As partes chegarão também a acordo quanto aos cinco indivíduos que desempenharão a função de presidente nos painéis de arbitragem. O Comité Provisório garantirá que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
   2.   Os árbitros deverão ter conhecimentos especializados e experiência nos domínios do direito, direito internacional, direito comunitário e/ou comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o Código de Conduta referido no artigo 18.o.
   Artigo 16.o

   Obrigações em relação à OMC
   Aquando da adesão do Montenegro à Organização Mundial do Comércio (OMC), são aplicáveis as seguintes disposições:

               a)

               Os painéis de arbitragem criados ao abrigo do presente Protocolo não se pronunciarão sobre os litígios quanto aos direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.

               b)

               O direito de qualquer uma das Partes recorrer às disposições do presente Protocolo para a resolução de litígios não prejudica uma eventual acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz respeito a uma medida específica, um processo de resolução de litígios, nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente Protocolo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um processo de resolução de litígios relativo à mesma medida no outro fórum até o primeiro processo ter terminado. Para efeitos de aplicação do presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC desde que uma Parte solicite a criação de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.

               c)

               Nada no presente Protocolo impedirá uma Parte de aplicar a suspensão das obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.

         Artigo 17.o

   Prazos
   1.   Os prazos estabelecidos no presente Protocolo correspondem ao número de dias a contar do dia seguinte ao da data do acto ou facto a que se referem.
   2.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes.
   3.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo poderá também ser prorrogado pelo presidente do painel de arbitragem, a pedido fundamentado de uma das Partes ou por iniciativa própria.
   Artigo 18.o

   Regulamento interno, Código de Conduta e alterações ao presente Protocolo
   1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório estabelecerá o regulamento interno para a realização dos trabalhos do painel de arbitragem.
   2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité Provisório completará o regulamento interno com um código de conduta que garanta a independência e a imparcialidade dos árbitros.
   3.   O Comité Provisório poderá decidir alterar o presente Protocolo.
   ACTA FINAL
   Os plenipotenciários:
   da COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «Comunidade»,
   por um lado, e
   os plenipotenciários da REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir designada por «Montenegro»,
   por outro,
   reunidos no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano de 2007 para a assinatura do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Montenegro, por outro, a seguir designado por «presente Acordo», adoptaram os seguintes textos:
   o presente Acordo, incluindo os seus Anexos I a V e o anexo VI, designadamente:
   Anexo I (artigo 6.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos industriais da Comunidade
   Anexo II (artigo 11.o) — Definição de produtos «Baby beef»
   Anexo III (artigo 12.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos agrícolas da Comunidade
   Anexo IV (artigo 14.o) — Concessões pautais da Comundiade para os produtos da pesca do Montenegro
   Anexo V (artigo 15.o) — Concessões pautais do Montenegro para os produtos da pesca da Comunidade
   Anexo VI (artigo 40.o) — Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
   e os seguintes Protocolos:
   Protocolo n.o 1 (artigo 10.o) — Comércio de produtos agrícolas transformados
   Protocolo n.o 2 (artigo 13.o) — Vinhos e bebidas espirituosas
   Protocolo n.o 3 (artigo 29.o) — Definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa
   Protocolo n.o 4 (artigo 38.o) — Auxílios estatais à indústria siderúrgica
   Protocolo n.o 5 (artigo 42.o) — Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   Protocolo n.o 6 (artigo 50.o) — Resolução de litígios
   Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários do Montenegro adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas ao presente Acto Final:
   Declaração comum relativa ao artigo 40.o do presente Acordo (artigo 75.o do AEA)
   Os plenipotenciários do Montenegro tomaram nota da seguinte declaração anexa ao presente Acto Final:
   Declaração da Comunidade.

      Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.
      Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.
      V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.
      Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.
      Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.
      Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.
      Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.
      Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.
      Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.
      Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.
      Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.
      Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.
      Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október havának tizenötödik napján.
      Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta'Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.
      Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.
      Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.
      Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.
      Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.
      V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.
      V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.
      Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
      Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.
      Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         Za Evropsku Zajednicu

         За Република Черна гора
         Por la República de Montenegro
         Za Republiku Černá Hora
         For Republikken Montenegro
         Für die Republik Montenegro
         Montenegro Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία του Μαυροβουνίου
         For the Republic of Montenegro
         Pour la République du Monténégro
         Per la Repubblica del Montenegro
         Melnkalnes Republikas vārdā
         Juodkalnijos Respublikos vardu
         A Montenegrói Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika ta' Montenegro
         Voor de Republiek Montenegro
         W imieniu Republiki Czarnogóry
         Pela República do Montenegro
         Pentru Republica Muntenegru
         Za Čiernohorskú republiku
         Za Republiko Črno goro
         Montenegron tasavallan puolesta
         För Republiken Montenegro
         Za Republiku Crnu Goru

   DECLARAÇÕES COMUNS

      Declaração comum relativa ao artigo 40.o

      As partes acordam que, para efeitos do presente Acordo, a propriedade intelectual e industrial inclui, nomeadamente, direitos de autor, incluindo os direitos de autor em programas informáticos e os direitos de vizinhança, os direitos relativos às bases de dados, patentes, incluindo certificados de protecção suplementar, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografia de circuitos integrados e designações geográficas, incluindo a designação de origem e os direitos de protecção das variedades vegetais.
      A protecção dos direitos de propriedade comercial inclui, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e de informações não divulgadas relativas ao know-how, tal como referido no artigo 39.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
      As partes acordam ainda que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 40.o do presente Acordo (n.o 3 do artigo 75.o do AEA) incluem a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).

      Declaração da Comunidade
      Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo o Montenegro, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, a Comunidade declara que:

                  —

                  em conformidade com o disposto no artigo 20.o do presente Acordo (artigo 35.o do AEA), as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e Associação da União Europeia (2);

                  —

                  no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do presente Acordo (n.o 2 do artigo 26.o do AEA).

      (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.

      (2)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 530/2007 do Conselho (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).
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               28.12.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 345/2

         ACORDO PROVISÓRIO
   sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
   A COMUNIDADE EUROPEIA,
   a seguir designada por «Comunidade»,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DO MONTENEGRO,
   a seguir designada por «Montenegro»,
   por outro,
   conjuntamente designados por «as partes»,
   CONSIDERANDO O SEGUINTE:

               (1)

               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro (a seguir designado por «Acordo de Estabilização e de Associação» ou «AEA»), foi assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.

               (2)

               O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir ao Montenegro aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.

               (3)

               É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento das relações anteriormente estabelecidas.

               (4)

               Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a conclusão de um Acordo Provisório (a seguir designado por «o presente Acordo»), as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre comércio e matérias conexas.

               (5)

               Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.o 4 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência, ser incluídas no presente Acordo.

               (6)

               Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo institui um Comité Provisório para a sua aplicação,

         A COMUNIDADE EUROPEIA:
   Luís AMADO,
   Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa,
   Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
   Olli REHN,
   Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designado por «Comissão Europeia») responsável pelo Alargamento
   MONTENEGRO:
   Željko ŠTURANOVIĆ,
   Primeiro Ministro
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   TÍTULO I
   PRINCÍPIOS GERAIS
   Artigo 1.o (artigo 2.o do AEA)
   O respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), do Estado de direito e dos princípios da economia de mercado, constantes do documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre Cooperação Económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes, constituindo um elemento essencial do presente Acordo.
   Artigo 2.o (artigo 9.o do AEA)
   O Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
   TÍTULO II
   LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
   Artigo 3.o (artigo 18.o do AEA)
   1.   A Comunidade e o Montenegro criarão progressivamente uma zona de comércio livre bilateral, ao longo de um período com a duração máxima de cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
   2.   A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as duas Partes.
   3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente incluem qualquer direito ou encargo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:

               a)

               Encargos equivalentes a um imposto interno instituído em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT de 1994,

               b)

               Medidas anti-dumping e de compensação,

               c)

               Taxas ou encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

         4.   Para cada produto, o direito de base a que são aplicáveis as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

               a)

               Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

               b)

               Pauta aplicada pelo Montenegro (2).

         5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial com reduções resultantes:

               a)

               das negociações pautais na OMC, ou

               b)

               no caso da adesão do Montenegro à OMC ou,

               c)

               de reduções posteriores após a adesão do Montenegro à OMC,

         Esses direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que essas reduções são aplicadas.
   6.   A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base e de quaisquer alterações efectuadas.
   CAPÍTULO I
   Produtos industriais
   Artigo 4.o (artigo 19.o do AEA)
   Definição
   1.   O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
   2.   As trocas comerciais entre as partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
   Artigo 5.o (artigo 20.o do AEA)
   Concessões da Comunidade relativamente aos produtos industriais
   1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e os encargos com efeito equivalente, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   2.   As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos industriais originários do Montenegro, e as medidas com efeito equivalente, serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   Artigo 6.o (artigo 21.o do AEA)
   Concessões do Montenegro relativamente aos produtos industriais
   1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   2.   Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Montenegro de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação no Montenegro de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.
   4.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações no Montenegro de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   Artigo 7.o (artigo 22.o do AEA)
   Direitos e restrições aplicáveis às exportações
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.
   2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.
   Artigo 8.o (artigo 23.o do AEA)
   Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros
   O Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.o, logo que a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.
   O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que considerar pertinentes.
   CAPÍTULO II
   Agricultura e pescas
   Artigo 9.o (artigo 24.o do AEA)
   Definição
   1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.
   2.   Entende-se por «produtos agrícolas e produtos da pesca» os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
   3.   A referida definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 ou nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex19 02 20 do capítulo 3 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
   Artigo 10.o (artigo 25.o do AEA)
   Produtos agrícolas transformados
   O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
   Artigo 11.o (artigo 26.o do AEA)
   Concessões comunitárias relativamente às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro.
   2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
   No que diz respeito aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação será exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
   3.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria «baby beef», definidos no anexo II e originários do Montenegro em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na pauta aduaneira comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carcaça.
   Artigo 12.o (artigo 27.o do AEA)
   Concessões do Montenegro relativamente aos produtos agrícolas
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Comunidade.
   2.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro:

               a)

               Eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do anexo III;

               b)

               Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;

               c)

               Reduzirá progressivamente, até 50 %, os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo.

         Artigo 13.o (artigo 28.o do AEA)
   Protocolo sobre o vinho e as bebidas espirituosas
   O regime aplicável aos produtos vitivinícolas a que se refere o Protocolo n.o 2 é estabelecido no mesmo Protocolo.
   Artigo 14.o (artigo 29.o do AEA)
   Concessões da Comunidade relativamente ao peixe e aos produtos da pesca
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários do Montenegro.
   2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários do Montenegro, à excepção dos enumerados no anexo IV. Os produtos enumerados no anexo IV estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.
   Artigo 15.o (artigo 30.o do AEA)
   Concessões do Montenegro relativamente ao peixe e aos produtos da pesca
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
   2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro eliminará todos os direitos aduaneiros sobre o peixe e os produtos da pesca originários da Comunidade, à excepção dos enumerados no anexo V. Os produtos enumerados no anexo V estarão sujeitos às disposições nele estabelecidas.
   Artigo 16.o (artigo 31.o do AEA)
   Reexame
   Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas do Montenegro em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia do Montenegro, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
   Artigo 17.o (artigo 32.o do AEA)
   Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e às pescas
   Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o seu artigo 26.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.o a 15.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais, as partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.
   Artigo 18.o (artigo 33.o do AEA)
   Protecção de indicações geográficas para os produtos agrícolas e da pesca e para os alimentos, excepto vinho e bebidas espirituosas
   1.   O Montenegro protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários registados na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com os termos do presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, e nas alterações posteriores.
   2.   O Montenegro proibirá qualquer utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade para os produtos comparáveis que não cumpram a especificação da indicação geográfica. Tal aplica-se mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica do produto, a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução, o nome é acompanhado por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões deste género.
   3.   O Montenegro recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
   4.   As marcas comerciais cuja utilização corresponde à situação referida no n.o 2, que foram registadas no Montenegro ou estabelecidas pelo uso, deixarão de ser utilizadas até 1 de Janeiro de 2009. Contudo, tal não se aplica às marcas comerciais registadas no Montenegro e às marcas comerciais estabelecidas pelo uso que são propriedade de nacionais de países terceiros, desde que não sejam de natureza a enganar de qualquer modo o público quanto à qualidade, especificação e origem geográfica dos produtos.
   5.   Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o n.o 1 como termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como o nome comum desses produtos no Montenegro deverá cessar o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009.
   6.   O Montenegro assegurará que os produtos exportados do seu território após 1 de Janeiro de 2009 não infringem as disposições do presente artigo.
   7.   O Montenegro assegurará a protecção referida nos n.os 1 a 6 por iniciativa própria ou a pedido de uma parte interessada.
   CAPÍTULO III
   Disposições comuns
   Artigo 19.o (artigo 34.o do AEA)
   Âmbito de aplicação
   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.o 1.
   Artigo 20.o (artigo 35.o do AEA)
   Melhores concessões
   O disposto no presente título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
   Artigo 21.o (artigo 36.o do AEA)
   Cláusula de standstill

   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
   2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
   3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 11.o, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos anexos II a V e no Protocolo n.o 1.
   Artigo 22.o (artigo 37.o do AEA)
   Proibição de discriminação fiscal
   1.   A Comunidade e o Montenegro abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
   2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.
   Artigo 23.o (artigo 38.o do AEA)
   Direitos de carácter fiscal
   As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
   Artigo 24.o (artigo 39.o do AEA)
   Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço
   1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.
   2.   Durante os períodos de transição especificados no artigo 3.o, o presente Acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e o Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no título III celebrados pelo Montenegro a fim de promover o comércio regional.
   3.   As partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à União, as partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro no âmbito do presente Acordo.
   Artigo 25.o (artigo 40.o do AEA)
   Dumping e subvenções
   1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 26.o.
   2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.
   Artigo 26.o (artigo 41.o do AEA)
   Cláusula de salvaguarda
   1.   O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as partes.
   2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:

               a)

               um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

               b)

               perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,

         a Parte importadora poderá adoptar as medidas de salvaguarda bilaterais adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
   3.   As medidas de salvaguarda bilaterais destinadas às importações de outra Parte não irão além do que é necessário para resolver os problemas, tal como definido no n.o 2, que surgiram em resultado da aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no n.o 4, alíneas a) e b), e no n.o 5 do artigo 3.o para o mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido, e não poderão ser aplicadas por um período superior a dois anos.
   Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas poderão ser prorrogadas por um período adicional de dois anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.
   4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
   5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições.

               a)

               Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados e imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para os resolver.
               Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação do Comité Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo.

               b)

               Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

         As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
   6.   Se a Comunidade, por um lado, ou o Montenegro, por outro, sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.
   Artigo 27.o (artigo 42.o do AEA)
   Cláusula de escassez
   1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:

               a)

               a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

               b)

               à reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem ou sejam susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte exportadora,

         esta poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
   2.   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção em vigor.
   3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou o Montenegro comunicarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes. No âmbito do Comité Provisório, as partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora poderá aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.
   4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou o Montenegro poderão aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
   5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
   Artigo 28.o (artigo 43.o do AEA)
   Monopólios estatais
   No que diz respeito aos monopólios estatais de carácter comercial, o Montenegro assegurará que, até à entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e os do Montenegro.
   Artigo 29.o (artigo 44.o do AEA)
   Regras de origem
   Salvo disposição em contrário, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
   Artigo 30.o (artigo 45.o do AEA)
   Restrições autorizadas
   O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.
   Artigo 31.o (artigo 46.o do AEA)
   Falta de cooperação administrativa
   1.   As partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
   2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
   3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

               a)

               O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;

               b)

               A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;

               c)

               A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

         Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraude.
   4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

               a)

               A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o Comité Provisório o mais rapidamente possível das sua verificação juntamente com as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as partes.

               b)

               Sempre que as partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável do prazo de três meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório.

               c)

               As suspensões temporárias ao abrigo deste artigo limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

         5.   Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
   Artigo 32.o (artigo 47.o do AEA)
   Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
   Artigo 33.o (artigo 48.o do AEA)
   A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
   TÍTULO III
   OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
   Artigo 34.o (artigo 61.o do AEA)
   Tráfego em trânsito
   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:

               a)

               «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias «em trânsito» através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;

               b)

               «Tráfego em trânsito do Montenegro»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro.

         1.   As partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através do Montenegro e ao tráfego do Montenegro em trânsito através do território da Comunidade.
   2.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 1, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos definidos no Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transportes para a Europa do Sudeste, assinado pelos Ministros da região e pela Comissão Europeia, em Junho de 2004, e nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com o Montenegro, a questão será submetida ao Comité Provisório, em conformidade com o artigo 45.o do presente Acordo. As partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
   3.   As partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os do Montenegro. Cada Parte adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.
   1.   As partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
   2.   As partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.
   A cooperação entre as partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial do Comité Provisório que será instituído em conformidade com o artigo 46.o do presente Acordo. Essa cooperação procurará, nomeadamente, assegurar a coordenação das actividades em matéria de acompanhamento, previsão e elaboração de estatísticas relativamente ao transporte internacional, em especial do tráfego em trânsito.
   Artigo 35.o (artigo 62.o do AEA)
   As partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.
   Artigo 36.o (artigo 69.o do AEA)
   1.   As partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
   2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
   3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.
   Artigo 37.o (artigo 71.o do AEA)
   O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente Acordo.
   Artigo 38.o (artigo 73.o do AEA)
   Concorrência e outras disposições de carácter económico
   1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:

               i)

               Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência,

               ii)

               A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro ou numa parte substancial dos mesmos;

               iii)

               Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.

         2.   Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por «Tratado CE»), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
   3.   As partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
   4.   No prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá criar uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na subalínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá, nomeadamente, competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios estatais concedidos ilegalmente.
   5.   A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente pelo fornecimento anual à outra Parte de um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
   6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deverá ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.

               7.

                           a)

                           Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

                           b)

                           No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro transmitirá à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.

         8.   Conforme adequado, o Protocolo n.o 4 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais na indústria siderúrgica. O referido Protocolo estabelece regras aplicáveis no caso de ser concedido um auxílio à reestruturação à indústria siderúrgica. Deverá salientar o carácter excepcional desse auxílio e o facto de que este estaria limitado no tempo e associado a reduções da capacidade no quadro de programas de viabilidade.
   9.   No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título II:

               a)

               não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;

               b)

               quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.

         10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité Provisório ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.
   O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de a Comunidade ou o Montenegro adoptarem medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a respectiva legislação interna aplicável na matéria.
   Artigo 39.o (artigo 74.o do AEA)
   Empresas públicas
   Em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Montenegro assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente no artigo 86.o.
   Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.
   Artigo 40.o (artigo 75.o do AEA)
   Propriedade intelectual, industrial e comercial
   1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
   2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
   3.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
   4.   O Montenegro compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no anexo VI. O Comité Provisório poderá obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
   5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
   Artigo 41.o (artigo 76.o do AEA)
   Concursos públicos
   1.   A Comunidade e o Montenegro são favoráveis a uma maior abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, segundo designadamente as regras da OMC.
   2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
   As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examinará periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.
   3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
   4.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
   5.   O Comité Provisório examinará periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunicará anualmente ao Comité Provisório as medidas adoptadas para aumentar a transparência e prever uma revisão judicial eficaz das decisões tomadas no domínio dos contratos públicos.
   Artigo 42.o (artigo 99.o do AEA)
   Alfândegas
   As partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Montenegro em relação ao acervo comunitário.
   A cooperação neste domínio deverá ter devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
   As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 5.
   TÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
   Artigo 43.o (artigo 119.o do AEA)
   É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O Comité Provisório reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Comité Provisório analisará todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
   Artigo 44.o (artigo 120.o do AEA)
   1.   O Comité Provisório será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.
   2.   O Comité Provisório estabelece o seu regulamento interno.
   3.   Os membros do Comité Provisório podem fazer-se representar nas condições a prever no seu regulamento interno.
   4.   A presidência do Comité Provisório será exercida rotativamente por um representante da Comunidade Europeia e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
   5.   O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Comité Provisório em que sejam tratadas questões que lhe digam respeito.
   Artigo 45.o (artigo 121.o do AEA)
   Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante acordo entre as partes.
   Artigo 46.o (artigo 123.o do AEA)
   O Comité Provisório poderá criar subcomités.
   Artigo 47.o (artigo 126.o do AEA)
   No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes, para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
   Artigo 48.o (artigo 127.o do AEA)
   Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:

               a)

               que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

               b)

               relacionadas com a produção ou o comércio de armas e munições, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

               c)

               que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

         Artigo 49.o (artigo 128.o do AEA)
   1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:

               a)

               o regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;

               b)

               o regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro nem entre as suas sociedades ou empresas.

         2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
   Artigo 50.o (artigo 129.o do AEA)
   1.   As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As partes assegurarão o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
   2.   As partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
   3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 51.o e, se necessário, o Protocolo n.o 6.
   O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
   4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
   Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas serão notificadas imediatamente ao Comité Provisório e serão objecto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do Comité Provisório ou de qualquer outro órgão criado com base no artigo 46.o.
   5.   As disposições dos n.os 2, 3 e 4 não deverão de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos artigos 17.o, 25.o, 26.o, 27 e 31.o, bem como no Protocolo n.o 3 (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
   Artigo 51.o (artigo 130.o do AEA)
   1.   Quando surge um litígio entre as partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, qualquer uma das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de que seja resolvido o assunto objecto de litígio.
   Sempre que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte ou a omissão da outra Parte constituem uma violação das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, no pedido formal de que seja resolvido o assunto deverão figurar as razões para esta opinião e ser indicado, se necessário, que a Parte pode adoptar medidas tal como previsto no n.o 4 do artigo 50.o.
   2.   As partes envidarão esforços para resolver o litígio ao estabelecerem consultas de boa-fé no âmbito do Comité Provisório e outros órgãos tal como previsto no n.o 3, tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a uma solução mutuamente aceitável.
   3.   As partes fornecem ao Comité Provisório todas as informações pertinentes solicitadas para um exame completo da situação.
   Enquanto o litígio não for resolvido, será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, salvo se tiver sido iniciado um procedimento da arbitragem, tal como previsto no Protocolo n.o 6. Considerar-se-á que o litígio foi resolvido quando o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa para resolver a questão, tal como previsto no n.o 3 do artigo 50.o, ou quando tiver declarado que já não existe litígio.
   Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no artigo 46.o, tal como acordado entre as partes ou a pedido de qualquer uma delas. Também poderão ser realizadas consultas por escrito.
   As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.
   4.   Em relação às questões abrangidas pelo Protocolo n.o 6, qualquer Parte poderá apresentar o litígio a resolver através de um procedimento da arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as partes não tiverem sido capazes de o resolver no prazo de dois meses a contar do início do processo de resolução do litígio nos termos do disposto no n.o 1.
   Artigo 52.o (artigo 131.o do AEA)
   Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de Acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.
   Artigo 53.o (artigo 117.o do AEA)
   Cooperação com os países candidatos à adesão à União Europeia
   1.   O Montenegro deverá aprofundar a sua cooperação e concluir convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre o Montenegro e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
   2.   O Montenegro iniciará negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista concluir, numa base reciprocamente vantajosa, um Acordo que crie uma zona de comércio livre entre as duas Partes, em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994.
   Essas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o Acordo possa ser concluído antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 3.o.
   Artigo 54.o (artigo 132.o do AEA)
   Os Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, assim como os anexos I a V e VI, fazem parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 55.o

   O presente Acordo vigorará até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação assinado no Luxemburgo no décimo quinto dia do mês de Outubro do ano 2007.
   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
   Qualquer uma das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, no caso de não cumprimento de um dos elementos essenciais do presente Acordo pela outra Parte.
   Artigo 56.o (artigo 134.o do AEA)
   Para efeitos do presente Acordo, o termo «Partes» significa a Comunidade, por um lado, e a República do Montenegro, por outro.
   Artigo 57.o (artigo 135.o do AEA)
   O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado CE, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Montenegro.
   Artigo 58.o (artigo 136.o do AEA)
   O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.
   Artigo 59.o (artigo 137.o do AEA)
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca e na língua oficial do Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.
   Artigo 60.o (artigo 138.o do AEA)
   O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
   O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo. No caso de as formalidades previstas no primeiro parágrafo não serem concluídas a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente Acordo é aplicado provisoriamente a partir dessa data.

      Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.
      Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.
      V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.
      Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.
      Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.
      Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.
      Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.
      Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.
      Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.
      Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.
      Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.
      Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.
      Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október havának tizenötödik napján.
      Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta'Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.
      Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.
      Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.
      Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.
      Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.
      V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.
      V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.
      Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
      Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.
      Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         Za Evropsku Zajednicu

         За Република Черна гора
         Por la República de Montenegro
         Za Republiku Černá Hora
         For Republikken Montenegro
         Für die Republik Montenegro
         Montenegro Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία του Μαυροβουνίου
         For the Republic of Montenegro
         Pour la République du Monténégro
         Per la Repubblica del Montenegro
         Melnkalnes Republikas vārdā
         Juodkalnijos Respublikos vardu
         A Montenegrói Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika ta' Montenegro
         Voor de Republiek Montenegro
         W imieniu Republiki Czarnogóry
         Pela República do Montenegro
         Pentru Republica Muntenegru
         Za Čiernohorskú republiku
         Za Republiko Črno goro
         Montenegron tasavallan puolesta
         För Republiken Montenegro
         Za Republiku Crnu Goru

      (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

      (2)  Jornal Oficial do Montenegro n.o 17/2007.

      (3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).