title: 2013/490/UE, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013 , relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro#Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

text:
               18.10.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 278/14

      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO

   de 22 de julho de 2013
   relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
   (2013/490/UE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, conjugado com a alínea a) do n.o 6 e o n.o 8 do artigo 218.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em nome da Comunidade Europeia no Luxemburgo, em 29 de abril de 2008, sob reserva da sua celebração em data posterior.

               (2)

               As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem caráter excecional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.

               (3)

               Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.

               (4)

               O Acordo deverá ser aprovado,

         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São aprovados, em nome da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, os Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações Comuns e a Declaração da Comunidade que acompanham a Ata Final.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à seguinte notificação:

      «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à "Comunidade Europeia" no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à "União Europeia".».

   Artigo 3.o

   1.   A posição a adotar pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica no Conselho de Estabilização e de Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, quando adequado, pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   2.   Em conformidade com o artigo 120.o do Acordo, o Presidente do Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação é tomada, caso a caso, pelo Conselho ou pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   Artigo 4.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União Europeia, ao depósito do ato de aprovação previsto no artigo 138.o do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do referido ato de aprovação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Artigo 5.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2013.

            Pela Comissão

            A Presidente

         C. ASHTON

            Pela Comissão Em nome do Presidente,

         C. MALMSTRÖM

            Membro da Comissão

         ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO

      entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
      a seguir designadas «Estados-Membros», e
      A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA SÉRVIA, a seguir designada «Sérvia»,
      por outro,
      a seguir conjuntamente designadas «Partes»,
      CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita à Sérvia consolidar e aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;
      CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;
      CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível a Sérvia no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado «Tratado UE») e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;
      CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional da Sérvia e de toda a região através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada «Acta Final de Helsínquia»), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
      REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;
      CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas na Sérvia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;
      CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
      PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado «Acordo») irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Sérvia no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;
      TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
      CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de Estados-Membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a Sérvia de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles, tal como reiterado nas Conclusões dos Conselhos Europeus subsequentes de Dezembro de 2005 e Dezembro de 2006;
      RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial;
      RECORDANDO que a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2008 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos (1) e do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (2) (a seguir denominado «Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia»);
      DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o

      1.   É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro.
      2.   Essa Associação tem por objectivos:

                  a)

                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;

                  b)

                  Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional da Sérvia, assim como para a estabilização da região;

                  c)

                  Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;

                  d)

                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária;

                  e)

                  Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva;

                  f)

                  Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e a Sérvia;

                  g)

                  Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.

            TÍTULO I

         PRINCÍPIOS GERAIS

      Artigo 2.o

      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 3.o

      As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (a seguir designadas «ADM») e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.
      As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores mediante:

                  —

                  a adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;

                  —

                  o estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às ADM, incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações.

            O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.
      Artigo 4.o

      As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.
      Artigo 5.o

      A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A celebração e a aplicação do presente Acordo integram-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais da Sérvia.
      Artigo 6.o

      A Sérvia compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 7.o

      As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.
      Artigo 8.o

      A associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com uma duração máxima de seis anos.
      O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir também designado «CEA») criado pelo artigo 119.o examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução pela Sérvia das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo. Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo processo.
      Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do Acordo.
      A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pela Sérvia e pode tomar decisões relativamente às fases seguintes do processo de associação.
      O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual estão previstas disposições específicas no Título IV.
      Artigo 9.o

      O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II

         DIÁLOGO POLÍTICO

      Artigo 10.o

      1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e a Sérvia, contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:

                  a)

                  A plena integração da Sérvia na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia;

                  b)

                  Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes;

                  c)

                  A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;

                  d)

                  A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

            Artigo 11.o

      1.   O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:

                  a)

                  Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Sérvia, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão Europeia»), por outro;

                  b)

                  Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais;

                  c)

                  Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.

            Artigo 12.o

      A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.o.
      Artigo 13.o

      O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.
      TÍTULO III

         COOPERAÇÃO REGIONAL

      Artigo 14.o

      Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, a Sérvia promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência, nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou transfronteiriça.
      Sempre que a Sérvia pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 15.o, 16.o e 17.o, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.
      A Sérvia aplica plenamente o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006.
      Artigo 15.o

      Cooperação com outros países que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação
      Após a assinatura do presente Acordo, a Sérvia inicia negociações com os países que já assinaram um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
      Os principais elementos dessas convenções são:

                  a)

                  O diálogo político;

                  b)

                  A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;

                  c)

                  Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo;

                  d)

                  A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.

            Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. A disponibilidade da Sérvia para celebrar essas convenções constituirá uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
      A Sérvia deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.
      Artigo 16.o

      Cooperação com outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
      A Sérvia prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 17.o

      Cooperação com outros países candidatos à adesão à EU não abrangidos pelo PEA
      1.   A Sérvia deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre a Sérvia e o país em causa pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   A Sérvia inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
      Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 18.o.
      TÍTULO IV

         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

      Artigo 18.o

      1.   A Comunidade e a Sérvia criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:

                  a)

                  Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994;

                  b)

                  Medidas anti-dumping ou de compensação;

                  c)

                  As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

            4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

                  a)

                  Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

                  b)

                  A Pauta Aduaneira aplicada pela Sérvia (4).

            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga omnes, em particular reduções resultantes:

                  a)

                  Das negociações pautais na OMC;

                  b)

                  Em caso de adesão da Sérvia à OMC; ou

                  c)

                  De reduções subsequentes após a adesão da Sérvia à OMC, tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais reduções forem aplicadas.

            6.   A Comunidade e a Sérvia informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.

         CAPÍTULO I

            Produtos industriais

      Artigo 19.o

      Definição
      1.   O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Sérvia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
      Artigo 20.o

      Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Sérvia.
      2.   As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Sérvia.
      Artigo 21.o

      Concessões da Sérvia relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação na Sérvia são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Comunidade.
      3.   Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido Anexo.
      4.   As restrições quantitativas à importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 22.o

      Direitos e restrições à exportação
      1.   A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 23.o

      Aceleração da redução dos direitos aduaneiros
      A Sérvia declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
      O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as recomendações que entender pertinentes.

         CAPÍTULO II

            Agricultura e pescas

      Artigo 24.o

      Definição
      1.   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos») do Capítulo 3.
      Artigo 25.o

      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 26.o

      Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Sérvia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à sua importação de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários da Sérvia em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 8 700 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade aplica um regime de isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Sérvia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, dentro dos limites de um contingente pautal de 180 000 toneladas (peso líquido).
      Artigo 27.o

      Concessões da Sérvia relativas a produtos agrícolas
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia:

                  a)

                  Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);

                  b)

                  Abole gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;

                  c)

                  Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados nos Anexos III(c) e III(d), de acordo com o calendário indicado para cada produto nos referidos anexos.

            Artigo 28.o

      Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
      O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
      Artigo 29.o

      Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Sérvia.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários da Sérvia, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 30.o

      Concessões da Sérvia relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 31.o

      Cláusula de reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas sérvias em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia sérvia, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a eventual adesão da Sérvia à OMC, a Comunidade e a Sérvia analisam, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 32.o

      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca
      1.   Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar necessárias.
      2.   No caso de as importações originárias da Sérvia de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 atingirem cumulativamente, em volume, 115 % da média dos três anos anteriores, a Sérvia e a Comunidade procedem a consultas para analisar e avaliar os padrões de comércio destes produtos para a Comunidade e, quando necessário, encontrar soluções adequadas para evitar qualquer distorção do comércio relativamente às importações destes produtos na Comunidade.
      Sem prejuízo do disposto no n.o 1, no caso de as importações originárias da Sérvia de produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3 aumentarem cumulativamente mais de 30 %, em volume, durante um ano, em comparação com a média dos três anos anteriores, a Comunidade pode suspender o tratamento preferencial aplicável aos produtos que estão na origem desse aumento.
      Se for decidida uma suspensão do tratamento preferencial, a Comunidade notifica a medida no prazo de cinco dias úteis ao Comité de Estabilização e de Associação e procede a consultas com a Sérvia para chegar a acordo sobre medidas destinadas a evitar qualquer distorção do comércio dos produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.o 3.
      A Comunidade restabelece o tratamento preferencial logo que a distorção do comércio tenha cessado devido à aplicação eficaz das medidas acordadas ou a quaisquer outras medidas adequadas adoptadas pelas Partes.
      O disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 41.o aplica-se, mutatis mutandis, às medidas previstas no presente número.
      3.   As Partes devem rever o funcionamento do mecanismo previsto no n.o 2 o mais tardar no prazo de três anos a contar da entrada em vigor do Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir sobre adaptações adequadas do mecanismo previsto no n.o 2.
      Artigo 33.o

      Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
      1.   A Sérvia protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (5), em conformidade com o presente artigo. As indicações geográficas da Sérvia são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006.
      2.   A Sérvia proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.
      3.   A Sérvia recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      4.   As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2 que foram registadas na Sérvia ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas registadas na Sérvia e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.
      5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habituais da linguagem corrente para a denominação comum na Sérvia de tais mercadorias cessa o mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      6.   A Sérvia assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o disposto no presente artigo.
      7.   A Sérvia assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.

         CAPÍTULO III

            Disposições comuns

      Artigo 34.o

      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.o 1.
      Artigo 35.o

      Concessões mais favoráveis
      O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 36.o

      Cláusula de standstill

      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o, o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas da Sérvia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.o 1.
      Artigo 37.o

      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A Comunidade e a Sérvia abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.
      Artigo 38.o

      Direitos de carácter fiscal
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 39.o

      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
      2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.o, o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pela Sérvia para promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e da Sérvia especificados no presente Acordo.
      Artigo 40.o

      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 41.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.
      Artigo 41.o

      Cláusula de salvaguarda
      1.   É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
      2.   Não obstante o disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:

                  a)

                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

                  b)

                  Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,

            a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 18.o para esse mesmo produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja pelo menos de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:

                  a)

                  As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;

                  b)

                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

            As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade ou a Sérvia sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
      Artigo 42.o

      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:

                  a)

                  A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

                  b)

                  À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,

            essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 43.o

      Monopólios estatais
      A Sérvia ajusta gradualmente quaisquer monopólios estatais de carácter comercial a fim de assegurar que três anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo não existe qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Sérvia quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
      Artigo 44.o

      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
      Artigo 45.o

      Restrições permitidas
      O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 46.o

      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

                  a)

                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;

                  b)

                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;

                  c)

                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

                  a)

                  A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;

                  b)

                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;

                  c)

                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

            5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 47.o

      Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 48.o

      A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO V

         CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS

         CAPÍTULO I

            Circulação de trabalhadores

      Artigo 49.o

      1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:

                  a)

                  O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Sérvia, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;

                  b)

                  O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.

            2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, a Sérvia concede o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.
      Artigo 50.o

      1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:

                  a)

                  Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores sérvios no âmbito de acordos bilaterais;

                  b)

                  Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.

            2.   Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.
      Artigo 51.o

      1.   Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade sérvia legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:

                  a)

                  Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias;

                  b)

                  Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores;

                  c)

                  os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos.

            2.   A Sérvia concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas b) e c) do n.o 1.

         CAPÍTULO II

            Direito de estabelecimento

      Artigo 52.o

      Definição
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:

                  a)

                  «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade da Sérvia», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Sérvia, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou da Sérvia, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade da Sérvia se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou da Sérvia, respectivamente;

                  b)

                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;

                  c)

                  «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência;

                  d)

                  «Direito de estabelecimento»:

                              i)

                              No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;

                              ii)

                              No que se refere às sociedades da Comunidade ou da Sérvia, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais na Sérvia ou na Comunidade, respectivamente;

                  e)

                  «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas;

                  f)

                  «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais;

                  g)

                  «Nacional da Comunidade» e «nacional da Sérvia», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou da Sérvia;
                  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou da Sérvia e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou da Sérvia estabelecidas fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da Sérvia, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou na Sérvia, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.

                  h)

                  «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.

            Artigo 53.o

      1.   A Sérvia facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:

                  a)

                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território da Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

                  b)

                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas na Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.

            2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concedem:

                  a)

                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

                  b)

                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Sérvia estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.

            3.   As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou da Sérvia no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
      4.   Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e da Sérvia a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.
      5.   Não obstante o disposto no presente artigo:

                  a)

                  A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis na Sérvia;

                  b)

                  A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades da Sérvia e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades da Sérvia, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram;

                  c)

                  Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de alargar os direitos previstos na alínea b) às sucursais das sociedades da Comunidade.

            Artigo 54.o

      1.   Sob reserva do disposto no artigo 56.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.
      2.   No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 55.o

      1.   Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (6) (a seguir designado «EACE»), o presente Acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.
      Artigo 56.o

      1.   O disposto nos artigos 53.o e 54.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      Artigo 57.o

      A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou da Sérvia o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas na Sérvia e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 58.o

      1.   As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República da Sérvia ou as sociedades da Sérvia estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento do estabelecimento, no território da República da Sérvia ou da Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou da Sérvia respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial, na acepção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse período de emprego.
      2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:

                  a)

                  Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:

                              i)

                              a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;

                              ii)

                              a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;

                              iii)

                              a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;

                  b)

                  Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;

                  c)

                  Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.

            3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no da Sérvia de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade da Sérvia ou de uma filial ou sucursal sérvia de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na República da Sérvia, respectivamente, se:

                  a)

                  Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e

                  b)

                  A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou da Sérvia, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou na Sérvia, respectivamente.

         CAPÍTULO III

            Prestação de serviços

      Artigo 59.o

      1.   A Comunidade e a Sérvia comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Sérvia estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou da Sérvia e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.
      3.   Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
      Artigo 60.o

      1.   As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e da Sérvia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte a partir da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 61.o

      No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e a Sérvia, são aplicáveis as seguintes disposições:

                  1.

                  No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios da Sérvia e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação sérvia em matéria de transportes com a da Comunidade.

                  2.

                  No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
                  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.

                  3.

                  Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:

                              a)

                              Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga;

                              b)

                              Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;

                              c)

                              As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.

                  4.

                  A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.

                  5.

                  Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.

                  6.

                  A Sérvia adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.

                  7.

                  À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos.

         CAPÍTULO IV

            Pagamentos correntes e movimentos de capitais

      Artigo 62.o

      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Sérvia.
      Artigo 63.o

      1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve autorizar, recorrendo plenamente e de forma adequada aos respectivos procedimentos existentes, a aquisição de bens imobiliários na Sérvia por nacionais de Estados-Membros da União Europeia. No prazo de quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia adapta gradualmente a sua legislação relativa à aquisição de bens imobiliários no seu território por nacionais de Estados-Membros da União Europeia, a fim de assegurar que lhes é concedido o mesmo tratamento que aos seus nacionais.
      4.   Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um ano.
      5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes na Sérvia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 62.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a Sérvia causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou da Sérvia, a Comunidade e a Sérvia, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.
      7.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes no presente Acordo.
      8.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Sérvia e de promover assim os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 64.o

      1.   Durante os primeiros quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   No final do quarto ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras comunitárias em matéria de movimentos de capitais na Sérvia.

         CAPÍTULO V

            Disposições gerais

      Artigo 65.o

      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 66.o

      Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 65.o.
      Artigo 67.o

      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da Sérvia e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente título.
      Artigo 68.o

      1.   O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.
      2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.
      3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou a Sérvia de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 69.o

      1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou a Sérvia enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Sérvia pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A Comunidade e a Sérvia informam de imediato a outra Parte desse facto.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 70.o

      O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
      Artigo 71.o

      O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
      TÍTULO VI

         APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA

      Artigo 72.o

      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação da Sérvia à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. A Sérvia envida esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. A Sérvia assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja correctamente executada e aplicada.
      2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 8.o, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente Acordo.
      3.   A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, à justiça, liberdade e segurança e a áreas relacionadas com o comércio. Subsequentemente, a Sérvia centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.
      A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e a Sérvia.
      4.   A Sérvia deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.
      Artigo 73.o

      Concorrência e outras disposições económicas
      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia:

                  i)

                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

                  ii)

                  A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Sérvia, ou numa parte substancial dos mesmos;

                  iii)

                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.

            2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado CE, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve criar uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.
      5.   A Comunidade, por um lado, e a Sérvia, por outro, devem assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios enunciados no n.o 2.

                  7.

                              a)

                              Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Sérvia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE.

                              b)

                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da Sérvia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.

            8.   Se adequado, o Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a assegurar a viabilidade.
      9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:

                  a)

                  Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;

                  b)

                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.

            10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 74.o

      Empresas públicas
      Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia assegura, em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.o.
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Sérvia originárias da Comunidade.
      Artigo 75.o

      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      3.   A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      4.   A Sérvia compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar a Sérvia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 76.o

      Contratos públicos
      1.   A Comunidade e a Sérvia consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando especificamente as regras da OMC.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Sérvia, estabelecidas ou não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo da Sérvia tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina periodicamente se a Sérvia adoptou efectivamente essa legislação.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas na Sérvia nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Sérvia.
      4.   O mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas na Sérvia passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Sérvia, nos termos da legislação sérvia em matéria de contratos públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Sérvia.
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia converte qualquer regime preferencial existente relativamente a entidades económicas internas numa preferência em termos de preços e, no prazo de cinco anos, reduz gradualmente esta preferência de acordo com o seguinte calendário:

                  —

                  as preferências não devem exceder 15 % no final do segundo ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;

                  —

                  as preferências não devem exceder 10 % no final do terceiro ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;

                  —

                  as preferências não devem exceder 5 % no final do quarto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo; e

                  —

                  as preferências devem ter sido completamente suprimidas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.

            5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de a Sérvia facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. A Sérvia comunica anualmente ao Conselho de Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio da adjudicação dos contratos públicos.
      6.   O disposto nos artigos 49.o a 64.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades e à prestação de serviços entre a Comunidade e a Sérvia, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
      Artigo 77.o

      Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
      1.   A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
      2.   Para o efeito, as Partes procuram:

                  a)

                  Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;

                  b)

                  Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;

                  c)

                  Incentivar a participação da Sérvia nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (7);

                  d)

                  Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos da Sérvia tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias.

            Artigo 78.o

      Defesa do consumidor
      As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação da Sérvia em matéria de defesa do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em vigor nesta matéria.
      Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:

                  a)

                  A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes;

                  b)

                  A harmonização da legislação da Sérvia em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade;

                  c)

                  A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;

                  d)

                  A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio;

                  e)

                  O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.

            Artigo 79.o

      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      A Sérvia harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII

         JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA

      Artigo 80.o

      Reforço das instituições e Estado de direito
      No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
      Artigo 81.o

      Protecção dos dados pessoais
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia harmoniza a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. A Sérvia deve criar um ou mais órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.
      Artigo 82.o

      Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações
      As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar adequado.
      A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:

                  a)

                  Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;

                  b)

                  Elaboração de legislação;

                  c)

                  Aumento da capacidade e melhoria da eficácia das instituições;

                  d)

                  Formação de recursos humanos;

                  e)

                  Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;

                  f)

                  Gestão das fronteiras.

            A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;

                  b)

                  No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.

            Artigo 83.o

      Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão
      1.   As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, a Sérvia e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus territórios e acordam igualmente em aplicar plenamente o Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia e os acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia na medida em que as disposições destes acordos bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.
      Os Estados-Membros e a Sérvia emitem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
      Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de países terceiros ou de apátridas, são determinados no Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia e nos acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia desde que as disposições destes acordos bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo de Readmissão entre a Comunidade e a Sérvia.
      2.   A Sérvia acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação e compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no presente artigo.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal.
      Artigo 84.o

      Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas
      1.   As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros e dos sectores não financeiros pertinentes para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.
      2.   A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 85.o

      Cooperação relativa à droga ilegal
      1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
      2.   As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União Europeia.
      Artigo 86.o

      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais
      As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas ou não, e designadamente:

                  a)

                  A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;

                  b)

                  As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;

                  c)

                  A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes;

                  d)

                  A fraude fiscal;

                  e)

                  A usurpação de identidade;

                  f)

                  O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;

                  g)

                  O tráfico ilícito de armas;

                  h)

                  A falsificação de documentos;

                  i)

                  O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;

                  j)

                  O cibercrime.

            Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.
      Artigo 87.o

      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:

                  a)

                  No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes;

                  b)

                  Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional;

                  c)

                  Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo.

            TÍTULO VIII

         POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

      Artigo 88.o

      1.   A Comunidade e a Sérvia estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      2.   As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável da Sérvia. Essas políticas devem contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
      3.   As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação. Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre a Sérvia e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com a Parceria Europeia.
      Artigo 89.o

      Política económica e comercial
      A Comunidade e a Sérvia facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.
      Para o efeito, a Comunidade e a Sérvia cooperam no sentido de:

                  a)

                  Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;

                  b)

                  Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e

                  c)

                  Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.

            A Sérvia procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A pedido das autoridades da Sérvia, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas da Sérvia nesse sentido.
      A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
      A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
      Artigo 90.o

      Cooperação estatística
      A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados ao acervo comunitário em matéria de estatísticas. Tem por objectivo desenvolver sistemas estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na Sérvia. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística da Sérvia satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
      Artigo 91.o

      Banca, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre a Sérvia e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros na Sérvia, com base em práticas de concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.
      Artigo 92.o

      Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa independente na Sérvia, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da Instituição Superior de Controlo da Sérvia. Para poder desempenhar as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.
      Artigo 93.o

      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial da Sérvia. Os objectivos específicos de cooperação são o aperfeiçoamento por parte da Sérvia dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o investimento.
      Artigo 94.o

      Cooperação industrial
      A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de sectores específicos da Sérvia. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.
      As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações da Sérvia.
      A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da política industrial.
      Artigo 95.o

      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e da Sérvia.
      A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME, assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
      Artigo 96.o

      Turismo
      A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do turismo e a participação da Sérvia em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.
      A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.
      Artigo 97.o

      Agricultura e sector agro-industrial
      A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura na Sérvia, assim como o apoio à aproximação gradual da legislação e das práticas sérvias em relação às regras e às normas comunitárias.
      Artigo 98.o

      Pescas
      As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
      Artigo 99.o

      Alfândegas
      As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Sérvia do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira sérvia em relação ao acervo comunitário.
      A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 6.
      Artigo 100.o

      Tributação
      As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal da Sérvia, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.
      A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997.
      A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. A Sérvia completa igualmente a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro requerente os subscreva.
      Artigo 101.o

      Cooperação social
      No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de acções de formação e de informação.
      As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego da Sérvia, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social da Sérvia às novas exigências económicas e sociais e implica a adaptação da legislação sérvia em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de grupos minoritários e outros grupos vulneráveis, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade.
      A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 102.o

      Educação e formação
      As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação profissional na Sérvia, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.
      As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação na Sérvia, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.
      Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação na Sérvia.
      A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 103.o

      Cooperação cultural
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
      Artigo 104.o

      Cooperação no domínio audiovisual
      As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.
      Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
      A Sérvia harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o acervo comunitário. A Sérvia presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou frequências terrestres.
      Artigo 105.o

      Sociedade da informação
      A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização progressiva pela Sérvia das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.
      As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação na Sérvia. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
      Artigo 106.o

      Redes e serviços de comunicações electrónicas
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pela Sérvia, três anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.
      Artigo 107.o

      Informação e comunicação
      A Comunidade e a Sérvia adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas aos sectores profissionais da Sérvia.
      Artigo 108.o

      Transportes
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.
      A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de transporte sérvios, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso, a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às da Comunidade, o desenvolvimento na Sérvia de um sistema de transportes compatível e harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos transportes.
      Artigo 109.o

      Energia
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia. Baseia-se no Tratado que institui a Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual da Sérvia nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões de energia com os países vizinhos de interesse regional;

                  b)

                  Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;

                  c)

                  Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas.

            Artigo 110.o

      Segurança nuclear
      As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode incidir nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos;

                  b)

                  Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Sérvia em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;

                  c)

                  Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.

            Artigo 111.o

      Ambiente
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao desenvolvimento sustentável.
      As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação da Sérvia com o acervo comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.
      Artigo 112.o

      Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
      As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Artigo 113.o

      Desenvolvimento local e regional
      As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.
      Artigo 114.o

      Administração pública
      A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, na Sérvia, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população sérvia e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e a Sérvia.
      A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da administração pública, incluindo a administração local.
      TÍTULO IX

         COOPERAÇÃO FINANCEIRA

      Artigo 115.o

      A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 5.o, 116.o e 118.o, a Sérvia beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação, designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder à Sérvia deve ser modulada em função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.
      Artigo 116.o

      O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um documento de planeamento plurianual indicativo com revisões anuais, a definir pela Comunidade após consulta à Sérvia.
      O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento sustentável, à redução da pobreza e à protecção ambiental.
      Artigo 117.o

      A pedido da Sérvia e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre a Sérvia e o Fundo Monetário Internacional.
      Artigo 118.o

      A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.
      TÍTULO X

         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS

      Artigo 119.o

      É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 120.o

      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo da Sérvia.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 121.o

      Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 122.o

      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes da Sérvia, por outro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.
      Artigo 123.o

      O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.
      Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.
      Artigo 124.o

      O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
      Artigo 125.o

      É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento da Sérvia e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento da Sérvia.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      Artigo 126.o

      No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 127.o

      Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:

                  a)

                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

                  b)

                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

                  c)

                  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

            Artigo 128.o

      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:

                  a)

                  O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;

                  b)

                  O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Sérvia ou entre as suas sociedades ou empresas.

            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 129.o

      1.   As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.o e, se adequado, o Protocolo n.o 7.
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.o ou 124.o.
      5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      Artigo 130.o

      1.   Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
      Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.o.
      2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
      Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
      As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.o ou 124.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.
      4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.
      Artigo 131.o

      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro.
      Artigo 132.o

      Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 fazem parte integrante do presente Acordo.
      O Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e o Montenegro relativo aos princípios gerais para a participação da Sérvia e do Montenegro em programas comunitários, assinado em 21 de Novembro de 2004, e o respectivo Anexo fazem parte integrante do presente Acordo. A revisão prevista no artigo 8.o do Acordo-quadro é realizada no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que tem poderes para alterar, se necessário, o Acordo-quadro.
      Artigo 133.o

      O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 134.o

      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República da Sérvia.
      Artigo 135.o

      O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, no território da Sérvia.
      O presente Acordo não é aplicável no Kosovo, que se encontra actualmente sob administração internacional nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. O presente Acordo não prejudica o estatuto actual do Kosovo nem a determinação do seu estatuto final nos termos da mesma Resolução.
      Artigo 136.o

      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
      Artigo 137.o

      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa, sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 138.o

      O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      Artigo 139.o

      Acordo Provisório
      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e a Sérvia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.o, 74.o e 75o do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão «data de entrada em vigor do presente Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.

         Съставено в Люксембург на двадесет и девети април две хиляди и осма година.
         Hecho en Luxemburgo, el veintinueve de abril de dosmile ocho.
         V Lucemburku dne dvacátého devátého dubna dva tisíce osm.
         Udfærdiget i Lussemburgu den niogtyvende April to tusind og otte.
         Geschehen zu Luxemburg am neunundzwanzigsten April zweitausendacht.
         Kahe tuhande kaheksanda aasta aprillikuu kahekümne üheksandal päeval Luxembourgis.
         'Εγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι εννέα Απριλίου δύο χιλιάδες οκτώ.
         Done at Lussemburgu on the twenty-ninth day of April in the year two thousand and eight.
         Fait à Lussemburgu, le vingt-neuf avril deux mille huit.
         Fatto a Lussemburgo, addì ventinove aprile duemilaotto.
         Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada divdesmit devītajā aprīlī.
         Priimta du tūkstančiai aštuntų metų balandžio dvidešimt devintą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év április huszonkilencedik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fid-disgħa u għoxrin jum ta’ April tas-sena elfejn u tmienja.
         Gedaan te Luxemburg, de negenentwintigste April tweeduizend acht.
         Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego dziewiątego kwietnia roku dwa tysiące ósmego.
         Feito em Luxemburgo, em vinte e nove de Abril de dois mil e oito.
         Întocmit la Luxemburg, la douăzeci și nouă aprilie două mii opt.
         V Luxemburgu dňa dvadsiateho deviateho apríla dvetisícosem.
         V Luxembourgu, dne devetindvajsetega aprila leta dva tisoč osem.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
         Som skedde i Luxemburg den tjugonionde April tjugohundraåtta.
         Сачињено у Луксембургу, двадесетдеветог априла двехиљадеосме.

            Voor het Koninkrijk België
            Pour le Royaume de Belgique
            Für das Königreich Belgien

            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

            За Релублика България

            Za Českou republiku

            På Kongeriget Danmarks vegne

            Für die Bundesrepublik Deutschland

            Eesti Vabariigi nimel

            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland

            Για την Ελληνική Δημοκρατία

            Por el Reino de España

            Pour la République française

            Per la Repubblica italiana

            Για την Κυπριακή Δημοκρατία

            Latvijas Republikas vārdā

            Lietuvos Respublikos vardu

            Pour le Grand-Duché de Luxembourg

            A Magyar Köztársaság részéről

            Gћal Malta

            Voor het Koninkrijk der Nederlanden

            Für die Republik Österreich

            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej

            Pela República Portuguesa

            Pentru România

            Za Republiko Slovenijo

            Za Slovenskú republiku

            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland

            För Konungariket Sverige

            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunitatea Europeias
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar

            За Републику Србиjу

         (1)  JO L 334 de 19.12.2007, p. 137.

         (2)  JO L 334 de 19.12.2007, p. 46.

         (3)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         (4)  Jornal Oficial da Sérvia 62/2005 e 61/2007.

         (5)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 20.8.2007, p. 26).

         (6)  Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).

         (7)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.

         LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS

            ANEXOS

                     —

                     Anexo I (artigo 21.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários

                     —

                     Anexo II (artigo 26.o) – Definição dos produtos «baby beef»

                     —

                     Anexo III (artigo 27.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários

                     —

                     Anexo IV (artigo 29.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia

                     —

                     Anexo V (artigo 30.o) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários

                     —

                     Anexo VI (artigo 52.o) – Estabelecimento: serviços financeiros

                     —

                     Anexo VII (artigo 75.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial

            PROTOCOLOS

                     —

                     Protocolo n.o 1 (artigo 25.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Sérvia

                     —

                     Protocolo n.o 2 (artigo 28.o) – Vinhos e bebidas espirituosas

                     —

                     Protocolo n.o 3 (artigo 44.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

                     —

                     Protocolo n.o 4 (artigo 61.o) – Transportes terrestres

                     —

                     Protocolo n.o 5 (artigo 73.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica

                     —

                     Protocolo n.o 6 (artigo 99.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

                     —

                     Protocolo n.o 7 (artigo 129.o) – Resolução de litígios

            ANEXO I

               ANEXO I (a)

                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

                  Referidos no Artigo 21.o

               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                           a)

                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70 % do direito de base;

                           b)

                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

                           c)

                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.

                                       Código NC

                                       Designação

                                       2501 00

                                       Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:

                                       Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:

                                       Outros:

                                       Outros:

                                       2501 00 91

                                       Sal próprio para alimentação humana:

                                       ex 2501 00 91

                                       Iodado

                                       ex 2501 00 91

                                       Não iodado, para acabamentos

                                       2501 00 99

                                       Outros

                                       2515

                                       Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular

                                       2517

                                       Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente

                                       2521 00 00

                                       Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento

                                       2522

                                       Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:

                                       2522 20 00

                                       Cal apagada

                                       2522 30 00

                                       Cal hidráulica

                                       2523

                                       Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados «clinkers»), mesmo corados

                                       2529

                                       Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:

                                       2529 10 00

                                       Feldspato

                                       2702

                                       Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche

                                       2703 00 00

                                       Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada

                                       2711

                                       Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:

                                       Liquefeitos:

                                       2711 12

                                       Propano:

                                       Propano de pureza igual ou superior a 99 %:

                                       2711 12 11

                                       Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível

                                       Outros:

                                       Destinado a outros usos:

                                       2711 12 94

                                       De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 %

                                       2711 12 97

                                       Outros

                                       2711 14 00

                                       Etileno, propileno, butileno e butadieno

                                       2801

                                       Flúor, cloro, bromo e iodo:

                                       2801 10 00

                                       Cloro

                                       2802 00 00

                                       Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal

                                       2804

                                       Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:

                                       Gases raros:

                                       2804 21 00

                                       Árgon

                                       2804 29

                                       Outros

                                       2804 30 00

                                       Azoto (nitrogénio)

                                       2804 40 00

                                       Oxigénio

                                       2806

                                       Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:

                                       2806 10 00

                                       Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)

                                       2807 00

                                       Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante

                                       2808 00 00

                                       Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos

                                       2809

                                       Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:

                                       2809 10 00

                                       Pentóxido de difósforo

                                       2811

                                       Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos:

                                       Outros ácidos inorgânicos:

                                       2811 19

                                       Outros:

                                       2811 19 10

                                       Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)

                                       Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:

                                       2811 21 00

                                       Dióxido de carbono

                                       2811 29

                                       Outros

                                       2812

                                       Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:

                                       2812 90 00

                                       Outros

                                       2814

                                       Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)

                                       2816

                                       Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:

                                       2816 10 00

                                       Hidróxido e peróxido de magnésio

                                       2817 00 00

                                       Óxido de zinco; peróxidos de zinco

                                       2818

                                       Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:

                                       2818 30 00

                                       Hidróxido de alumínio

                                       2820

                                       Óxidos de manganês

                                       2825

                                       Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais:

                                       2825 50 00

                                       Óxidos e hidróxidos de cobre

                                       2825 80 00

                                       Óxidos de antimónio

                                       2826

                                       Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:

                                       2826 90

                                       Outros:

                                       2826 90 80

                                       Outros:

                                       ex 2826 90 80

                                       Fluorossilicatos de sódio ou de potássio

                                       2827

                                       Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:

                                       2827 10 00

                                       Cloreto de amónio

                                       2827 20 00

                                       Cloreto de cálcio

                                       Outros cloretos:

                                       2827 35 00

                                       De níquel

                                       2827 39

                                       Outros:

                                       2827 39 10

                                       De estanho

                                       2827 39 20

                                       De ferro

                                       2827 39 30

                                       De cobalto

                                       2827 39 85

                                       Outros:

                                       ex 2827 39 85

                                       De zinco

                                       Oxicloretos e hidroxicloretos:

                                       2827 41 00

                                       De cobre

                                       2827 49

                                       Outros

                                       2827 60 00

                                       Iodetos e oxiiodetos

                                       2828

                                       Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:

                                       2828 90 00

                                       Outros

                                       2829

                                       Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos:

                                       Cloratos:

                                       2829 19 00

                                       Outros

                                       2829 90

                                       Outros:

                                       2829 90 10

                                       Percloratos

                                       2829 90 80

                                       Outros

                                       2830

                                       Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:

                                       2830 90

                                       Outros:

                                       2830 90 11

                                       Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro

                                       2830 90 85

                                       Outros:

                                       ex 2830 90 85

                                       À exceção do sulfureto de zinco ou do sulfureto de cádmio

                                       2831

                                       Ditionites e sulfoxilatos:

                                       2831 90 00

                                       Outros

                                       2832

                                       Sulfitos; Tiossulfatos:

                                       2832 10 00

                                       Sulfitos de sódio

                                       2832 20 00

                                       Outros sulfitos

                                       2833

                                       Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):

                                       Sulfatos de sódio:

                                       2833 19 00

                                       Outros

                                       Outros sulfatos:

                                       2833 21 00

                                       De magnésio

                                       2833 25 00

                                       De cobre

                                       2833 29

                                       Outros:

                                       2833 29 20

                                       De cádmio; de crómio; de zinco

                                       2833 29 60

                                       De chumbo

                                       2833 29 90

                                       Outros

                                       2833 30 00

                                       Alúmenes

                                       2833 40 00

                                       Peroxossulfatos (persulfatos)

                                       2834

                                       Nitritos; nitratos:

                                       2834 10 00

                                       Nitritos

                                       Nitratos:

                                       2834 29

                                       Outros

                                       2835

                                       Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não:

                                       Fosfatos:

                                       2835 22 00

                                       Mono ou dissódio

                                       2835 24 00

                                       De potássio

                                       2835 25

                                       Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)

                                       2835 26

                                       Outros fosfatos de cálcio

                                       2835 29

                                       Outros

                                       Polifosfatos:

                                       2835 31 00

                                       Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)

                                       2835 39 00

                                       Outros

                                       2836

                                       Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio:

                                       2836 40 00

                                       Carbonatos de potássio

                                       2836 50 00

                                       Carbonato de cálcio

                                       Outros:

                                       2836 99

                                       Outros:

                                       Carbonatos:

                                       2836 99 17

                                       Outros:

                                       ex 2836 99 17

                                       Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio

                                       ex 2836 99 17

                                       Carbonatos de chumbo

                                       2839

                                       Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:

                                       De sódio:

                                       2839 11 00

                                       Metassilicatos de sódio

                                       2839 19 00

                                       Outros

                                       2841

                                       Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:

                                       Manganitos, manganatos e permanganatos:

                                       2841 61 00

                                       Permanganato de potássio

                                       2841 69 00

                                       Outros

                                       2842

                                       Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas:

                                       2842 10 00

                                       Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não

                                       2842 90

                                       Outros:

                                       2842 90 10

                                       Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio

                                       2843

                                       Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

                                       2849

                                       Carbonetos de constituição química definida ou não:

                                       2849 90

                                       Outros:

                                       2849 90 30

                                       De tungsténio

                                       2853 00

                                       Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos:

                                       2853 00 10

                                       Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza

                                       2853 00 30

                                       Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido

                                       2903

                                       Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:

                                       Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:

                                       2903 13 00

                                       Clorofórmio (triclorometano)

                                       2909

                                       Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       2909 50

                                       Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       2909 50 90

                                       Outros

                                       2910

                                       Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       2910 40 00

                                       Dieldrin (ISO, INN)

                                       2910 90 00

                                       Outros

                                       2912

                                       Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:

                                       Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:

                                       2912 11 00

                                       Metanal (formaldeído)

                                       2915

                                       Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       Ácido acético e seus sais; anidrido acético:

                                       2915 29 00

                                       Outros

                                       2917

                                       Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       2917 20 00

                                       Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                                       2918

                                       Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                       Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                                       2918 14 00

                                       Ácido cítrico

                                       2930

                                       Tiocompostos orgânicos:

                                       2930 30 00

                                       Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama

                                       3004

                                       Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho:

                                       3004 90

                                       Outros:

                                       Acondicionados para venda a retalho:

                                       3004 90 19

                                       Outros

                                       3102

                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados:

                                       3102 10

                                       Ureia, mesmo em solução aquosa

                                       Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:

                                       3102 29 00

                                       Outros

                                       3102 30

                                       Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa

                                       3102 40

                                       Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante

                                       3102 90 00

                                       Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes

                                       ex 3102 90 00

                                       Outros, excepto cianimida cálcica

                                       3105

                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:

                                       3105 20

                                       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio

                                       3202

                                       Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:

                                       3202 90 00

                                       Outros

                                       3205 00 00

                                       Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes

                                       3206

                                       Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:

                                       Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:

                                       3206 19 00

                                       Outros

                                       3206 20 00

                                       Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)

                                       Outras matérias corantes e outras preparações:

                                       3206 49

                                       Outros:

                                       3206 49 30

                                       Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio

                                       3208

                                       Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

                                       3208 90

                                       Outros:

                                       Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

                                       3208 90 13

                                       Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero

                                       3210 00

                                       Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros

                                       3212

                                       Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:

                                       3212 90

                                       Outros:

                                       Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:

                                       3212 90 31

                                       À base de pó de alumínio

                                       3212 90 38

                                       Outros

                                       3212 90 90

                                       Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho

                                       3214

                                       Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria

                                       3506

                                       Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:

                                       Outros:

                                       3506 91 00

                                       Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha

                                       3601 00 00

                                       Pólvoras propulsivas

                                       3602 00 00

                                       Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas

                                       3603 00

                                       Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos

                                       3605 00 00

                                       Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604

                                       3606

                                       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:

                                       3606 90

                                       Outros:

                                       3606 90 10

                                       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas

                                       3802

                                       Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado:

                                       3802 10 00

                                       Carvões activados

                                       3806

                                       Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:

                                       3806 20 00

                                       Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias

                                       3807 00

                                       Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal

                                       3810

                                       Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar:

                                       3810 90

                                       Outros:

                                       3810 90 90

                                       Outros

                                       3817 00

                                       Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902:

                                       3817 00 50

                                       Alquilbenzeno linear

                                       3819 00 00

                                       Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

                                       3820 00 00

                                       Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                                       3824

                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                                       3824 30 00

                                       Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos

                                       3824 40 00

                                       Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto)

                                       3824 50

                                       Argamassas e betões, não refractários

                                       3824 90

                                       Outros:

                                       3824 90 40

                                       Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes

                                       Outros:

                                       Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:

                                       3824 90 61

                                       Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana

                                       3824 90 64

                                       Outros

                                       3901

                                       Polímeros de etileno, em formas primárias:

                                       3901 10

                                       Polietileno de densidade inferior a 0,94:

                                       3901 10 90

                                       Outros

                                       3916

                                       Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:

                                       3916 20

                                       De polímeros de cloreto de vinilo:

                                       3916 20 10

                                       De poli(cloreto de vinilo)

                                       3916 90

                                       De outros plásticos:

                                       3916 90 90

                                       Outros

                                       3917

                                       Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:

                                       3917 10

                                       Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:

                                       3917 10 10

                                       De proteínas endurecidas

                                       Outros tubos:

                                       3917 31 00

                                       Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 Mpa:

                                       ex 3917 31 00

                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil

                                       3917 32

                                       Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:

                                       Outros:

                                       3917 32 91

                                       Tripas artificiais

                                       3917 40 00

                                       Fittings:

                                       ex 3917 40 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       3919

                                       Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos

                                       3920

                                       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:

                                       3920 10

                                       De polímeros de etileno:

                                       De espessura não superior a 0,125 mm:

                                       De polietileno de densidade:

                                       Inferior a 0,94:

                                       3920 10 23

                                       Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos

                                       Outros:

                                       Não impressos:

                                       3920 10 24

                                       Folhas estiráveis

                                       3920 10 26

                                       Outras

                                       3920 10 27

                                       Não impressos

                                       3920 10 28

                                       Igual ou superior a 0,94

                                       3920 10 40

                                       Outros

                                       De espessura superior a 0,125 mm:

                                       3920 10 89

                                       Outros

                                       3920 20

                                       De polímeros de propileno

                                       3920 30 00

                                       De polímeros de estireno

                                       De polímeros de cloreto de vinilo:

                                       3920 43

                                       Contendo, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes

                                       3920 49

                                       Outros

                                       De polímeros acrílicos:

                                       3920 51 00

                                       De poli(metacrilato de metilo)

                                       3920 59

                                       Outros

                                       De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:

                                       3920 61 00

                                       De policarbonatos

                                       3920 62

                                       De poli(tereftalato de etileno)

                                       3920 63 00

                                       De poliésteres não saturados

                                       3920 69 00

                                       De outros poliésteres

                                       De celulose ou dos seus derivados químicos:

                                       3920 71

                                       De celulose regenerada:

                                       3920 71 10

                                       Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm:

                                       ex 3920 71 10

                                       Excepto para dialisadores

                                       3920 71 90

                                       Outros

                                       3920 73

                                       De acetato de celulose:

                                       3920 73 50

                                       Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm

                                       3920 73 90

                                       Outros

                                       3920 79

                                       De outros derivados da celulose

                                       3920 79 90

                                       Outros

                                       De outros plásticos:

                                       3920 92 00

                                       De poliamidas

                                       3920 93 00

                                       De resinas amínicas

                                       3920 94 00

                                       De resinas fenólicas

                                       3920 99

                                       De outros plásticos:

                                       De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

                                       3920 99 21

                                       Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de matérias plásticas

                                       3920 99 28

                                       Outros

                                       De produtos de polimerização de adição:

                                       3920 99 55

                                       Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)

                                       3920 99 59

                                       Outros

                                       3920 99 90

                                       Outros

                                       3921

                                       Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:

                                       3921 90

                                       Outros

                                       4002

                                       Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:

                                       Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):

                                       4002 19

                                       Outros

                                       4005

                                       Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:

                                       Outros:

                                       4005 99 00

                                       Outros

                                       4007 00 00

                                       Fios e cordas, de borracha vulcanizada

                                       4008

                                       Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:

                                       De borracha alveolar:

                                       4008 11 00

                                       Chapas, folhas e tiras

                                       4008 19 00

                                       Outros

                                       De borracha não alveolar:

                                       4008 29 00

                                       Outros:

                                       ex 4008 29 00

                                       Excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis

                                       4010

                                       Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:

                                       Correias transportadoras:

                                       4010 11 00

                                       Reforçadas apenas com metal

                                       4011

                                       Pneumáticos novos, de borracha:

                                       4011 20

                                       Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:

                                       4011 20 10

                                       Com índice de carga inferior ou igual a 121:

                                       ex 4011 20 10

                                       Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm

                                       Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:

                                       4011 61 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais

                                       4011 62 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm

                                       4011 63 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm

                                       Outros:

                                       4011 92 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais

                                       4011 93 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm

                                       4011 94 00

                                       Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm

                                       4205 00

                                       Outras obras de couro natural ou reconstituído:

                                       para usos técnicos:

                                       4205 00 11

                                       Correias transportadoras ou de transmissão

                                       4205 00 19

                                       Outros

                                       4206 00 00

                                       Obras de tripa, de «baudruches», de bexiga ou de tendões:

                                       ex 4206 00 00

                                       À excepção dos categutes

                                       4411

                                       Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                                       Outros:

                                       4411 94

                                       Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:

                                       4411 94 10

                                       Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

                                       ex 4411 94 10

                                       Com densidade não superior a 0,5 g/cm3

                                       4411 94 90

                                       Outros:

                                       ex 4411 94 90

                                       Com densidade não superior a 0,35 g/cm3

                                       4412

                                       Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:

                                       Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:

                                       4412 31

                                       Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo:

                                       4412 31 10

                                       De Acaju d’Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan

                                       Outros:

                                       4412 94

                                       Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:

                                       4412 94 10

                                       Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera

                                       ex 4412 94 10

                                       Outros, que contenham pelo menos um painel de partículas

                                       4412 99

                                       Outros:

                                       4412 99 70

                                       Outros

                                       4413 00 00

                                       Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis

                                       4416 00 00

                                       Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas

                                       4419 00

                                       Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha

                                       4420

                                       Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94

                                       4602

                                       Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:

                                       De matérias vegetais:

                                       4602 11 00

                                       De bambu:

                                       ex 4602 11 00

                                       Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

                                       4602 12 00

                                       De rotim:

                                       ex 4602 12 00

                                       Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

                                       4602 19

                                       Outros:

                                       Outros:

                                       4602 19 99

                                       Outros

                                       4602 90 00

                                       Outros

                                       4802

                                       Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):

                                       Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:

                                       4802 55

                                       De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos

                                       Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:

                                       4802 61

                                       Em rolos

                                       4802 61 15

                                       De peso por metro quadrado inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico

                                       ex 4802 61 15

                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte

                                       4802 61 80

                                       Outros

                                       4802 62 00

                                       Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrado

                                       ex 4802 62 00

                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte

                                       4802 69 00

                                       Outros

                                       ex 4802 69 00

                                       Outros, com excepção da carbonização de papel suporte

                                       4804

                                       Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:

                                       Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g

                                       4804 59

                                       Outros

                                       4805

                                       Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:

                                       Papel para canelar:

                                       4805 11 00

                                       Papel semiquímico para canelar

                                       4805 12 00

                                       Papel palha para canelar

                                       4805 19

                                       Outros

                                          Testliner (fibras recicladas):

                                       4805 24 00

                                       De peso por m2 não superior a 150 g

                                       4805 25 00

                                       De peso por m2 superior a 150 g

                                       4805 30

                                       Papel sulfito para embalagem

                                       Outros:

                                       4805 91 00

                                       De peso por m2 não superior a 150 g

                                       4810

                                       Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:

                                       Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:

                                       4810 29

                                       Outros

                                       Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:

                                       4810 31 00

                                       Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g

                                       4810 32

                                       Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g

                                       4810 39 00

                                       Outros

                                       Outros papéis e cartões:

                                       4810 92

                                       De camadas múltiplas

                                       4810 99

                                       Outros

                                       4811

                                       Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:

                                       4811 10 00

                                       Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados

                                       Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos)

                                       4811 51 00

                                       Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g

                                       ex 4811 51 00

                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados

                                       4811 59 00

                                       Outros

                                       ex 4811 59 00

                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados

                                       4811 90 00

                                       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose

                                       4818

                                       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                                       4818 10

                                       Papel higiénico:

                                       4818 10 10

                                       De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g

                                       4818 10 90

                                       De peso por m2, por dobra, superior a 25 g

                                       4818 40

                                       Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:

                                       Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:

                                       4818 40 19

                                       Outros

                                       4818 50 00

                                       Vestuário e seus acessórios

                                       4823

                                       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:

                                       4823 90

                                       Outros:

                                       4823 90 85

                                       Outros

                                       ex 4823 90 85

                                       Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados

                                       4908

                                       Decalcomanias de qualquer espécie

                                       6501 00 00

                                       Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus

                                       6502 00 00

                                       Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições

                                       6504 00 00

                                       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos

                                       6505

                                       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                                       6506

                                       Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:

                                       6506 10

                                       Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:

                                       6506 10 80

                                       De outras matérias

                                       Outros:

                                       6506 91 00

                                       De borracha ou de plásticos

                                       6506 99

                                       De outras matérias

                                       6507 00 00

                                       Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante

                                       6601

                                       Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                                       6603

                                       Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:

                                       6603 20 00

                                       Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis

                                       6603 90

                                       Outros:

                                       6603 90 10

                                       Punhos, cabos e castões

                                       6703 00 00

                                       Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes

                                       6704

                                       Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições

                                       6804

                                       Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:

                                       Outras mós e artefactos semelhantes:

                                       6804 22

                                       De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica

                                       6805

                                       Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo

                                       6807

                                       Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)

                                       6808 00 00

                                       Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais

                                       6809

                                       Obras de gesso ou de composições à base de gesso

                                       6811

                                       Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes

                                       6812

                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhantes, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813:

                                       6812 80

                                       De crocidolite:

                                       6812 80 10

                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:

                                       ex 6812 80 10

                                       Não destinados à aviação civil

                                       6812 80 90

                                       Outros:

                                       ex 6812 80 90

                                       Não destinados à aviação civil

                                       Outros:

                                       6812 91 00

                                       Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus

                                       6812 92 00

                                       Papéis, cartões e feltros

                                       6812 93 00

                                       Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos

                                       6812 99

                                       Outros:

                                       6812 99 10

                                       Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio:

                                       ex 6812 99 10

                                       Não destinados à aviação civil

                                       6812 99 90

                                       Outros:

                                       ex 6812 99 90

                                       Não destinados à aviação civil

                                       6813

                                       Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:

                                       Que não contenham amianto:

                                       6813 89 00

                                       Outros:

                                       ex 6813 89 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       6814

                                       Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias:

                                       6814 90 00

                                       Outros

                                       6815

                                       Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                       6815 20 00

                                       Obras de turfa

                                       6902

                                       Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

                                       6902 10 00

                                       Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3

                                       ex 6902 10 00

                                       Placas para fornos de vidro

                                       6902 20

                                       Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:

                                       Outros:

                                       6902 20 99

                                       Outros:

                                       ex 6902 20 99

                                       Placas para fornos de vidro

                                       6903

                                       Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

                                       6903 10 00

                                       Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos

                                       7002

                                       Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:

                                       7002 20

                                       Barras ou varetas

                                       Tubos:

                                       7002 32 00

                                       De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

                                       7004

                                       Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:

                                       7004 90

                                       Outro vidro:

                                       7004 90 70

                                       Vidros denominados «de horticultura»

                                       7006 00

                                       Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                                       7006 00 90

                                       Outros

                                       7009

                                       Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:

                                       Outros:

                                       7009 91 00

                                       Não emoldurados

                                       7009 92 00

                                       Emoldurados

                                       7010

                                       Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:

                                       7010 20 00

                                       Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante

                                       7016

                                       Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:

                                       7016 90

                                       Outros

                                       7017

                                       Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados

                                       7018

                                       Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:

                                       7018 90

                                       Outros:

                                       7018 90 10

                                       Olhos de vidro; vidrilhos

                                       7019

                                       Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):

                                       Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:

                                       7019 12 00

                                       Mechas ligeiramente torcidas (rovings)

                                       7019 19

                                       Outros:

                                       7019 19 90

                                       De fibras descontínuas

                                       Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:

                                       7019 32 00

                                       Véus:

                                       ex 7019 32 00

                                       De largura não superior a 200 cm

                                       Outros tecidos:

                                       7019 51 00

                                       De largura não superior a 30 cm

                                       7019 90

                                       Outros

                                       7101

                                       Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                                       7102

                                       Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:

                                       7102 10 00

                                       Não seleccionados

                                       Não industriais:

                                       7102 31 00

                                       Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

                                       7102 39 00

                                       Outros

                                       7103

                                       Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                                       7104

                                       Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:

                                       7104 20 00

                                       Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

                                       7104 90 00

                                       Outros

                                       7106

                                       Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó

                                       7107 00 00

                                       Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas

                                       7108

                                       Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:

                                       usos não monetários:

                                       7108 11 00

                                       Pós

                                       7108 13

                                       Em outras formas semimanufacturadas

                                       7108 20 00

                                       uso monetário

                                       7109 00 00

                                       Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas

                                       7110

                                       Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó

                                       7111 00 00

                                       Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas

                                       7112

                                       Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos

                                       7115

                                       Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:

                                       7115 90

                                       Outros

                                       7116

                                       Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                                       7117

                                       Bijutarias:

                                       De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:

                                       7117 11 00

                                       Botões de punho e outros botões

                                       7117 19

                                       Outros:

                                       Que não contenham partes de vidro:

                                       7117 19 91

                                       Douradas, prateadas ou platinadas

                                       7118

                                       Moedas

                                       7213

                                       Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:

                                       Outros:

                                       7213 91

                                       De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:

                                       7213 91 10

                                       Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

                                       7307

                                       Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço:

                                       Moldados:

                                       7307 11

                                       De ferro fundido não maleável:

                                       7307 11 90

                                       Outros

                                       7307 19

                                       Outros

                                       Outros, de aços inoxidáveis:

                                       7307 21 00

                                       Flanges

                                       7307 22

                                       Cotovelos, curvas e mangas, roscados:

                                       7307 22 90

                                       Cotovelos e curvas

                                       7307 23

                                       Acessórios para soldar topo a topo

                                       7307 29

                                       Outros

                                       7307 29 10

                                       Roscados

                                       7307 29 90

                                       Outros

                                       Outros:

                                       7307 91 00

                                       Flanges

                                       7307 92

                                       Cotovelos, curvas e mangas, roscados:

                                       7307 92 90

                                       Cotovelos e curvas

                                       7307 93

                                       Acessórios para soldar topo a topo:

                                       Em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm:

                                       7307 93 11

                                       Cotovelos e curvas

                                       7307 93 19

                                       Outros

                                       Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:

                                       7307 93 91

                                       Cotovelos e curvas

                                       7307 99

                                       Outros

                                       7308

                                       Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:

                                       7308 30 00

                                       Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

                                       7308 90

                                       Outros:

                                       7308 90 10

                                       Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais

                                       Outros:

                                       Única ou principalmente em chapa:

                                       7308 90 59

                                       Outros

                                       7309 00

                                       Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:

                                       Para matérias líquidas:

                                       7309 00 30

                                       Com revestimento interior ou calorífugo

                                       Outros, de capacidade:

                                       7309 00 51

                                       Superior a 100 000 l

                                       7309 00 59

                                       Não superior a 100 000 l

                                       7309 00 90

                                       Para matérias sólidas

                                       7314

                                       Tel.as metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

                                       Outras telas metálicas, grades e redes:

                                       7314 41

                                       Galvanizadas:

                                       7314 41 90

                                       Outras

                                       7315

                                       Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                                       Correntes de elos articulados e suas partes:

                                       7315 11

                                       Correntes de rolos:

                                       7315 11 90

                                       Outras

                                       7315 12 00

                                       Outras correntes

                                       7315 19 00

                                       Partes

                                       7315 20 00

                                       Correntes antiderrapantes

                                       Outras correntes e cadeias:

                                       7315 82

                                       Outras correntes, de elos soldados:

                                       7315 82 10

                                       Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm

                                       7315 89 00

                                       Outras

                                       7315 90 00

                                       Outras partes

                                       7403

                                       Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

                                       Cobre afinado:

                                       7403 12 00

                                       Barras para obtenção de fios (wire-bars)

                                       7403 13 00

                                       Lingotes (billets)

                                       7403 19 00

                                       Outros

                                       Ligas de cobre:

                                       7403 22 00

                                       À base de cobre-estanho (bronze)

                                       7403 29 00

                                       Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405)

                                       7405 00 00

                                       Ligas-mãe de cobre

                                       7408

                                       Fios de cobre:

                                       De cobre afinado:

                                       7408 11 00

                                       Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm

                                       7410

                                       Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):

                                       Sem suporte:

                                       7410 12 00

                                       De ligas de cobre

                                       7413 00

                                       Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos:

                                       7413 00 20

                                       De cobre afinado:

                                       ex 7413 00 20

                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil

                                       7413 00 80

                                       De ligas de cobre:

                                       ex 7413 00 80

                                       Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação civil

                                       7415

                                       Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre

                                       7418

                                       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:

                                       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:

                                       7418 11 00

                                       Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes

                                       7418 19

                                       Outros

                                       7419

                                       Outras obras de cobre:

                                       7419 10 00

                                       Correntes, cadeias e suas partes

                                       Outras:

                                       7419 91 00

                                       Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo

                                       7419 99

                                       Outras:

                                       7419 99 10

                                       Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas

                                       7419 99 30

                                       Molas

                                       7607

                                       Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):

                                       Sem suporte:

                                       7607 11

                                       Simplesmente laminadas

                                       7607 19

                                       Outras:

                                       7607 19 10

                                       De espessura inferior a 0,021 mm

                                       De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                                       7607 19 99

                                       Outras

                                       7607 20

                                       Com suporte:

                                       7607 20 10

                                       De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm

                                       De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                                       7607 20 99

                                       Outras

                                       7610

                                       Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:

                                       7610 90

                                       Outros:

                                       7610 90 90

                                       Outros

                                       8202

                                       Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):

                                       8202 20 00

                                       Folhas de serras de fita

                                       Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):

                                       8202 31 00

                                       Com parte operante de aço

                                       8202 39 00

                                       Outras, incluindo as partes

                                       Outras folhas de serras:

                                       8202 91 00

                                       Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais

                                       8202 99

                                       Outras:

                                       Com parte operante de aço:

                                       8202 99 19

                                       Para trabalhar outras matérias

                                       8203

                                       Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:

                                       8203 10 00

                                       Limas, grosas e ferramentas semelhantes

                                       8203 20

                                       Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes:

                                       8203 20 90

                                       Outros

                                       8203 30 00

                                       Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes

                                       8203 40 00

                                       Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes

                                       8204

                                       Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

                                       8207

                                       Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:

                                       8207 20

                                       Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais:

                                       8207 20 90

                                       Com parte operante de outras matérias

                                       8210 00 00

                                       Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas

                                       8301

                                       Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:

                                       8301 20 00

                                       Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

                                       8302

                                       Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:

                                       8302 10 00

                                       Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):

                                       ex 8302 10 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8302 20 00

                                       Rodízios:

                                       ex 8302 20 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:

                                       8302 42 00

                                       Outros, para móveis:

                                       ex 8302 42 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8302 49 00

                                       Outros:

                                       ex 8302 49 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8302 50 00

                                       Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes

                                       8302 60 00

                                       Fechos automáticos para portas:

                                       ex 8302 60 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8303 00

                                       Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns:

                                       8303 00 10

                                       Cofres-fortes

                                       8303 00 90

                                       Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes

                                       8305

                                       Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:

                                       8305 10 00

                                       Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores

                                       8306

                                       Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:

                                       Estatuetas e outros objectos de ornamentação:

                                       8306 29

                                       Outros

                                       8306 30 00

                                       Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos

                                       8307

                                       Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:

                                       8307 90 00

                                       De outros metais comuns

                                       8308

                                       Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

                                       8309

                                       Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:

                                       8309 90

                                       Outros:

                                       8309 90 10

                                       Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm

                                       8309 90 90

                                       Outros:

                                       ex 8309 90 90

                                       Outros excepto tampas em alumínio para latas de conservas para géneros alimentícios ou bebidas

                                       8310 00 00

                                       Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405

                                       8311

                                       Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

                                       8311 30 00

                                       Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns

                                       8415

                                       Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

                                       8415 10

                                       Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados):

                                       8415 10 90

                                       Sistemas com elementos separados («split-system»)

                                       Outros:

                                       8415 82 00

                                       Outros, com dispositivo de refrigeração:

                                       ex 8415 82 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8415 83 00

                                       Sem dispositivo de refrigeração:

                                       ex 8415 83 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8415 90 00

                                       Partes:

                                       ex 8415 90 00

                                       Excepto partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado da subposição 8415 81, 8415 82 ou 8415 83 destinados à aviação civil

                                       8418

                                       Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                                       8418 10

                                       Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:

                                       8418 10 20

                                       De capacidade superior a 340 l:

                                       ex 8418 10 20

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8418 10 80

                                       Outros:

                                       ex 8418 10 80

                                       Não destinados à aviação civil

                                       Partes:

                                       8418 99

                                       Outros

                                       8419

                                       Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

                                       Secadores:

                                       8419 32 00

                                       Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

                                       8419 40 00

                                       Aparelhos de destilação ou de rectificação

                                       8419 50 00

                                       Permutadores de calor (trocadores de calor):

                                       ex 8419 50 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       Outros aparelhos e dispositivos:

                                       8419 89

                                       Outros:

                                       8419 89 10

                                       Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede

                                       8419 89 98

                                       Outros

                                       8421

                                       Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

                                       Partes:

                                       8421 91 00

                                       De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:

                                       ex 8421 91 00

                                       Outros excepto as partes dos aparelhos da subposição 8421 19 94 e as partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotosensíveis da subposição 8421 19 99

                                       8421 99 00

                                       Outras

                                       8424

                                       Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:

                                       8424 30

                                       Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes

                                       Outras máquinas e aparelhos:

                                       8424 81

                                       Para agricultura ou horticultura

                                       8425

                                       Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:

                                       Talhas, cadernais e moitões:

                                       8425 19

                                       Outros:

                                       8425 19 20

                                       Accionados à mão, de corrente:

                                       ex 8425 19 20

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8425 19 80

                                       Outros:

                                       ex 8425 19 80

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8426

                                       Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:

                                       Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:

                                       8426 11 00

                                       Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos

                                       8426 20 00

                                       Guindastes de torre

                                       8427

                                       Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação

                                       8428

                                       Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):

                                       8428 10

                                       Elevadores e monta-cargas:

                                       8428 10 20

                                       Eléctricos:

                                       ex 8428 10 20

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8428 10 80

                                       Outros:

                                       ex 8428 10 80

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8430

                                       Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:

                                       Outras máquinas de sondagem ou perfuração:

                                       8430 49 00

                                       Outras

                                       8430 50 00

                                       Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados

                                       8450

                                       Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                                       8450 20 00

                                       Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg

                                       8450 90 00

                                       Partes

                                       8465

                                       Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes:

                                       8465 10

                                       Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas

                                       Outras:

                                       8465 91

                                       Máquinas de serrar

                                       8465 92 00

                                       Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar

                                       8465 93 00

                                       Máquinas para esmerilar, lixar ou polir

                                       8465 94 00

                                       Máquinas para arquear ou para reunir

                                       8465 95 00

                                       Máquinas para furar ou escatelar

                                       8465 96 00

                                       Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar

                                       8465 99

                                       Outras:

                                       8465 99 90

                                       Outras

                                       8470

                                       Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:

                                       8470 50 00

                                       Caixas registadoras

                                       8474

                                       Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:

                                       8474 20

                                       Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:

                                       Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:

                                       8474 31 00

                                       Betoneiras e aparelhos para amassar cimento

                                       8474 90

                                       Partes

                                       8476

                                       Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:

                                       Máquinas automáticas de venda de bebidas:

                                       8476 21 00

                                       Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

                                       8476 90 00

                                       Partes

                                       8479

                                       Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:

                                       8479 50 00

                                       Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições

                                       8480

                                       Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:

                                       8480 30

                                       Modelos para moldes:

                                       8480 30 90

                                       Outros

                                       8480 60

                                       Moldes para matérias minerais

                                       Moldes para borracha ou plásticos:

                                       8480 71 00

                                       Para moldagem por injecção ou por compressão

                                       8480 79 00

                                       Outros

                                       8481

                                       Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

                                       8481 10

                                       Válvulas redutoras de pressão:

                                       8481 20

                                       Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:

                                       8481 30

                                       Válvulas de retenção:

                                       8481 40

                                       Válvulas de segurança ou de alívio:

                                       8481 80

                                       Outros dispositivos:

                                       Outros:

                                       Válvulas de regulação:

                                       8481 80 51

                                       De temperatura

                                       Outras:

                                       8481 80 81

                                       Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico

                                       8482

                                       Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:

                                       8482 30 00

                                       Rolamentos de roletes em forma de tonel

                                       8482 50 00

                                       Rolamentos de roletes cilíndricos

                                       8483

                                       Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

                                       8483 10

                                       Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:

                                       8483 10 95

                                       Outros:

                                       ex 8483 10 95

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 20

                                       Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:

                                       8483 20 90

                                       Outros

                                       8483 30

                                       Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:

                                       Chumaceiras (mancais)

                                       8483 30 32

                                       Para rolamentos de qualquer tipo:

                                       ex 8483 30 32

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 30 38

                                       Outras:

                                       ex 8483 30 38

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 40

                                       Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:

                                       Engrenagens e rodas (excepto de fricção):

                                       8483 40 21

                                       Cilíndricas:

                                       ex 8483 40 21

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 40 23

                                       Cónicas e cilíndrocónicas:

                                       ex 8483 40 23

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 40 25

                                       De parafuso sem fim:

                                       ex 8483 40 25

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 40 29

                                       Outras:

                                       ex 8483 40 29

                                       Não destinados à aviação civil

                                       Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:

                                       8483 40 51

                                       Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade:

                                       ex 8483 40 51

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 40 59

                                       Outros:

                                       ex 8483 40 59

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 50

                                       Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:

                                       8483 50 20

                                       Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

                                       ex 8483 50 20

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 50 80

                                       Outros:

                                       ex 8483 50 80

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 90

                                       Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes:

                                       Outros:

                                       8483 90 81

                                       Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

                                       ex 8483 90 81

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8483 90 89

                                       Outras:

                                       ex 8483 90 89

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8484

                                       Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:

                                       8484 90 00

                                       Outros:

                                       ex 8484 90 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8504

                                       Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

                                       8504 40

                                       Conversores estáticos:

                                       8504 40 30

                                       Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:

                                       ex 8504 40 30

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8505

                                       Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:

                                       8505 90

                                       Outros, incluindo as partes:

                                       8505 90 10

                                       Electroímanes

                                       8510

                                       Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico incorporado:

                                       8510 10 00

                                       Aparelhos ou máquinas de barbear

                                       8510 20 00

                                       Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar

                                       8510 30 00

                                       Aparelhos de depilar

                                       8512

                                       Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis:

                                       8512 20 00

                                       Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

                                       8512 30

                                       Aparelhos de sinalização acústica:

                                       8512 30 10

                                       Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis

                                       8512 90

                                       Partes

                                       8513

                                       Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

                                       8516

                                       Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:

                                       8516 29

                                       Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:

                                       8516 29 10

                                       Outros:

                                       8517

                                       Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                                       Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

                                       8517 11 00

                                       Aparelhos telefónicos por fio combinados com unidade auscultador-microfone sem fio

                                       8517 12 00

                                       Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

                                       ex 8517 12 00

                                       Para redes celulares (telemóveis)

                                       8517 18 00

                                       Outros

                                       Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):

                                       8517 61

                                       Estações de base

                                       8517 61 00

                                       Outros

                                       ex 8517 61 00

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8517 62 00

                                       Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento

                                       ex 8517 62 00

                                       Que não sejam aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia

                                       8517 70

                                       Partes:

                                       Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

                                       8517 70 11

                                       Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia:

                                       ex 8517 70 11

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8521

                                       Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:

                                       8521 10

                                       De fita magnética:

                                       8521 10 95

                                       Outros:

                                       ex 8521 10 95

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8523

                                       Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37:

                                       Suportes magnéticos:

                                       8523 21 00

                                       Cartões com pista (tarja) magnética

                                       8523 29

                                       Outros:

                                       Fitas magnéticas; discos magnéticos:

                                       Outros:

                                       8523 29 33

                                       Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados:

                                       ex 8523 29 33

                                       De largura superior a 6,5 mm

                                       8523 29 39

                                       Outros:

                                       ex 8523 29 39

                                       De largura superior a 6,5 mm

                                       8523 40

                                       Suportes ópticos:

                                       Outros:

                                       Discos para sistemas de leitura por raio laser:

                                       8523 40 25

                                       Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem

                                       Para reprodução apenas do som:

                                       8523 40 39

                                       De diâmetro superior a 6,5 cm

                                       Outros:

                                       Outros:

                                       8523 40 51

                                       Discos versáteis digitais (DVD)

                                       8523 40 59

                                       Outros

                                       8525

                                       Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

                                       8525 80

                                       Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

                                       Câmaras de televisão:

                                       8525 80 19

                                       Outros

                                       Câmaras de vídeo:

                                       8525 80 99

                                       Outros

                                       8529

                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                                       8529 10

                                       Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

                                       Antenas:

                                       Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:

                                       8529 10 39

                                       Outros

                                       8531

                                       Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530;

                                       8531 10

                                       Sistemas de alarme contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:

                                       8531 10 30

                                       Dos tipos utilizados em edifícios

                                       8531 10 95

                                       Outros:

                                       ex 8531 10 95

                                       Não destinados à aviação civil

                                       8531 90

                                       Partes:

                                       8531 90 85

                                       Outros

                                       8536

                                       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:

                                       8536 90

                                       Outros aparelhos:

                                       8536 90 10

                                       Conexões e elementos de contacto para fios e cabos

                                       8543

                                       Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                                       8543 70

                                       Outras máquinas e aparelhos:

                                       8543 70 30

                                       Amplificadores de antenas

                                       Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento:

                                       Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A:

                                       8543 70 55

                                       Outros

                                       8543 70 90

                                       Outras

                                       ex 8543 70 90

                                       Não destinadas à aviação civil

                                       8544

                                       Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:

                                       Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:

                                       8544 42

                                       Munidos de peças de conexão:

                                       8544 42 10

                                       Dos tipos utilizados em telecomunicações:

                                       ex 8544 42 10

                                       Para uma tensão não superior a 80 V

                                       8544 49

                                       Outros:

                                       8544 49 20

                                       Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V

                                       8703

                                       Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                                       8703 10

                                       Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

                                       8703 90

                                       Outros

                                       8707

                                       Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:

                                       8707 10

                                       Para os veículos da posição 8703:

                                       8707 10 90

                                       Outras

                                       8709

                                       Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

                                       8711

                                       Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                                       8711 20

                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3

                                       8711 30

                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3

                                       8711 40 00

                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3 mas não superior a 800 cm3

                                       8716

                                       Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:

                                       Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:

                                       8716 39

                                       Outros:

                                       Outros:

                                       Novos:

                                       Outros:

                                       8716 39 59

                                       Outros

                                       8901

                                       Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:

                                       8901 90

                                       Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:

                                       Outros:

                                       8901 90 91

                                       Sem propulsão mecânica

                                       8901 90 99

                                       De propulsão mecânica

                                       8903

                                       Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:

                                       Outros:

                                       8903 99

                                       Outros:

                                       8903 99 10

                                       De peso unitário não superior a 100 kg

                                       Outros:

                                       8903 99 99

                                       De comprimento superior a 7,5 m

                                       9001

                                       Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente:

                                       9001 10

                                       Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas:

                                       9001 10 90

                                       Outros

                                       9003

                                       Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:

                                       Armações:

                                       9003 11 00

                                       De plásticos

                                       9003 19

                                       De outras matérias:

                                       9003 19 30

                                       De metais comuns

                                       9003 19 90

                                       De outras matérias

                                       9028

                                       Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

                                       9028 90

                                       Partes e acessórios:

                                       9028 90 90

                                       Outros

                                       9107 00 00

                                       Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono

                                       9401

                                       Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                                       9401 10 00

                                       Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:

                                       ex 9401 10 00

                                       Outros que não revestidos de couro para utilização em aeronaves civis

                                       9405

                                       Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                       9405 60

                                       Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:

                                       9405 60 80

                                       De outras matérias:

                                       ex 9405 60 80

                                       Excepto os de metais comuns destinados à aviação civil

                                       Partes:

                                       9405 99 00

                                       Outros:

                                       ex 9405 99 00

                                       Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados à aviação civil

                                       9406 00

                                       Construções pré-fabricadas:

                                       Outras:

                                       De ferro ou de aço:

                                       9406 00 31

                                       Estufas

                                       9506

                                       Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:

                                       Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:

                                       9506 11

                                       Esquis

                                       9506 12 00

                                       Fixadores para esquis

                                       9506 19 00

                                       Outros

                                       Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:

                                       9506 21 00

                                       Pranchas à vela

                                       9506 29 00

                                       Outros

                                       Tacos e outros equipamentos para golfe:

                                       9506 31 00

                                       Tacos completos

                                       9506 32 00

                                       Bolas

                                       9506 39

                                       Outros

                                       9506 40

                                       Artigos e equipamentos para ténis de mesa

                                       Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:

                                       9506 51 00

                                       Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas

                                       9506 59 00

                                       Outras

                                       Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:

                                       9506 61 00

                                       Bolas de ténis

                                       9506 62

                                       Insufláveis:

                                       9506 62 10

                                       De couro

                                       9506 69

                                       Outras

                                       9506 70

                                       Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:

                                       9506 70 10

                                       Patins de gelo

                                       9506 70 90

                                       Partes e acessórios

                                       Outros:

                                       9506 91

                                       Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo

                                       9506 99

                                       Outros

                                       9507

                                       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:

                                       9507 30 00

                                       Carretos de pesca

                                       9606

                                       Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                                       9607

                                       Fechos de correr (fechos éclair) e suas partes

                                       9607 20

                                       Partes:

               ANEXO I (b)

                  CONCESSÕES PAUTAIS SÉRVIAS PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE

                  Referidos no artigo 21.o

               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                           a)

                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base;

                           b)

                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;

                           c)

                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

                           d)

                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;

                           e)

                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

                           Código NC

                           Designação

                           2915

                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                           Ácido acético e seus sais; anidrido acético:

                           2915 21 00

                           Ácido acético

                           2930

                           Tiocompostos orgânicos:

                           2930 90

                           Outros:

                           2930 90 85

                           Outros:

                           ex 2930 90 85

                           Ditiocarbonatos (xantatos)

                           3006

                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 do presente capítulo

                           3006 10

                           Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas e adesivos esterilizados para para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas e tendas laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia:

                           3006 10 30

                           Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

                           ex 3006 10 30

                           Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, produtos alveolares, qu não sejam polímeros de estireno ou polímeros de cloreto de vinilo

                           3208

                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:

                           3208 20

                           À base de polímeros acrílicos ou vinílicos

                           3208 90

                           Outros:

                           Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:

                           3208 90 11

                           Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero

                           3208 90 19

                           Outros:

                           ex 3208 90 19

                           Excepto:

                                       —

                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliuretanos (PU): 2,2′– (terc-butilimino) dietanol e de 4,4′ metilenodicicloexiçdiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 36 %);

                                       —

                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de polieterimidas (PEI): Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 20 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %);

                                       —

                                       vernizes para isolamento eléctrico à base de poliamidimidas (PAI): Anidridos de ácido trimetildiisociânico em forma de solução em N-metilpiralidona que contenha 25 % ou mais de substâncias sólidas (máximo 40 %)

                           Outros:

                           3208 90 91

                           À base de polímeros sintéticos

                           3208 90 99

                           À base de polímeros naturais modificados

                           3209

                           Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso

                           3304

                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                           Outros:

                           3304 99 00

                           Outros

                           3305

                           Preparações capilares:

                           3305 10 00

                           Champôs

                           3306

                           Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:

                           3306 10 00

                           Dentífricos (dentifrícios)

                           3306 90 00

                           Outros

                           3307

                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:

                           Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:

                           3307 41 00

                           Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão

                           3401

                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.

                           3401 20

                           Sabões sob outras formas

                           3401 30 00

                           Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão

                           3402

                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:

                           3402 20

                           Preparações acondicionadas para venda a retalho

                           3402 90

                           Outros:

                           3402 90 90

                           Preparações para lavagem e preparações para limpeza

                           3405

                           Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404

                           3406 00

                           Velas, pavios, círios e artigos semelhantes

                           3407 00 00

                           Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; Outras composições para dentistas à base de gesso:

                           ex 3407 00 00

                           Excepto preparações para uso dentário

                           3506

                           Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:

                           3506 10 00

                           Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg

                           Outros:

                           3506 99 00

                           Outros

                           3604

                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:

                           3604 90 00

                           Outros

                           3606

                           Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:

                           3606 10 00

                           Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3

                           3606 90

                           Outros:

                           3606 90 90

                           Outros

                           3808

                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                           3825

                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:

                           3825 90

                           Outros:

                           3825 90 10

                           Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

                           3915

                           Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos

                           3916

                           Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos:

                           3916 10 00

                           De polímeros de etileno

                           3916 20

                           De polímeros de cloreto de vinilo:

                           3916 20 90

                           Outros

                           3916 90

                           De outros plásticos:

                           De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

                           3916 90 11

                           De poliésteres

                           3916 90 13

                           De poliamidas

                           3916 90 15

                           De resinas epóxidas

                           3916 90 19

                           Outros

                           De produtos de polimerização de adição:

                           3916 90 51

                           De polímeros de propileno

                           3916 90 59

                           Outros

                           3917

                           Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:

                           Tubos rígidos:

                           3917 21

                           De polímeros de etileno:

                           3917 21 10

                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

                           3917 21 90

                           Outros:

                           ex 3917 21 90

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           3917 22

                           De polímeros de propileno:

                           3917 22 10

                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

                           3917 22 90

                           Outros:

                           ex 3917 22 90

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           3917 23

                           De polímeros de cloreto de vinilo:

                           3917 23 10

                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo

                           3917 23 90

                           Outros:

                           ex 3917 23 90

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           3917 29

                           De outros plásticos

                           Outros tubos:

                           3917 32

                           Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:

                           Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:

                           3917 32 10

                           De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:

                           De produtos de polimerização de adição:

                           3917 32 31

                           De polímeros de etileno

                           3917 32 35

                           De polímeros de cloreto de vinilo:

                           ex 3917 32 35

                           Excepto para dialisadores

                           3917 32 39

                           Outros

                           3917 32 51

                           Outros

                           Outros:

                           3917 32 99

                           Outros

                           3917 33 00

                           Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:

                           ex 3917 33 00

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           3917 39

                           Outros

                           3918

                           Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo

                           3921

                           Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:

                           Produtos alveolares:

                           3921 13

                           De poliuretanos

                           3921 14 00

                           De celulose regenerada

                           3921 19 00

                           De outros plásticos

                           3923

                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

                           Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

                           3923 29

                           De outros plásticos

                           3923 30

                           Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

                           3923 40

                           Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes

                           3923 50

                           Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:

                           3923 50 10

                           Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar

                           3923 90

                           Outros

                           3924

                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:

                           3924 90

                           Outros

                           3925

                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           3925 10 00

                           Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l

                           3925 90

                           Outros

                           3926

                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

                           3926 30 00

                           Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

                           3926 40 00

                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação

                           3926 90

                           Outros:

                           3926 90 50

                           «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos

                           Outros:

                           3926 90 92

                           Fabricadas a partir de folhas

                           3926 90 97

                           Outros:

                           ex 3926 90 97

                           Excepto:

                                       —

                                       produtos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas para bebés);

                                       —

                                       matrizes para lentes de contacto

                           4003 00 00

                           Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                           4004 00 00

                           Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos

                           4009

                           Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):

                           Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:

                           4009 11 00

                           Sem acessórios

                           4009 12 00

                           Com acessórios:

                           ex 4009 12 00

                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:

                           4009 21 00

                           Sem acessórios

                           4009 22 00

                           Com acessórios:

                           ex 4009 22 00

                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:

                           4009 31 00

                           Sem acessórios

                           4009 32 00

                           Com acessórios:

                           ex 4009 32 00

                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:

                           4009 41 00

                           Sem acessórios

                           4009 42 00

                           Com acessórios:

                           ex 4009 42 00

                           Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           4010

                           Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:

                           Correias transportadoras:

                           4010 12 00

                           Reforçadas apenas com matérias têxteis

                           4010 19 00

                           Outros

                           Correias de transmissão:

                           4010 31 00

                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

                           4010 32 00

                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

                           4010 33 00

                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

                           4010 34 00

                           Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

                           4010 35 00

                           Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm

                           4010 36 00

                           Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 180 cm

                           4010 39 00

                           Outros

                           4011

                           Pneumáticos novos, de borracha:

                           4011 10 00

                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

                           4011 20

                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:

                           4011 20 90

                           Com índice de carga superior a 121

                           ex 4011 20 90

                           Com uma dimensão de jante inferior ou igual a 61 cm

                           4011 40

                           Dos tipos utilizados em motocicletas

                           4011 50 00

                           Dos tipos utilizados em bicicletas

                           Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes:

                           4011 69 00

                           Outros

                           Outros:

                           4011 99 00

                           Outros

                           4013

                           Câmaras-de-ar de borracha:

                           4013 10

                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:

                           4013 10 90

                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

                           4013 20 00

                           Dos tipos utilizados em bicicletas

                           4013 90 00

                           Outros

                           4015

                           Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:

                           Luvas, mitenes e semelhantes:

                           4015 19

                           Outros

                           4015 90 00

                           Outros

                           4016

                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

                           Outros:

                           4016 91 00

                           Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos

                           4016 92 00

                           Borrachas de apagar

                           4016 93 00

                           Juntas, gaxetas e semelhantes:

                           ex 4016 93 00

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           4016 95 00

                           Outros artigos insufláveis

                           4016 99

                           Outros:

                           4016 99 20

                           Mangas de dilatação:

                           ex 4016 99 20

                           Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil

                           Outros:

                           Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:

                           4016 99 52

                           Peças de borracha-metal

                           4016 99 58

                           Outros

                           Outros:

                           4016 99 91

                           Peças de borracha-metal:

                           ex 4016 99 91

                           Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis

                           4016 99 99

                           Outros:

                           ex 4016 99 99

                           Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves civis

                           4017 00

                           Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida

                           4201 00 00

                           Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

                           4203

                           Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

                           4302

                           Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303

                           4303

                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

                           4304 00 00

                           Peles com pêlo artificiais, e suas obras:

                           ex 4304 00 00

                           Obras de peles com pêlos artificiais

                           4410

                           Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                           De madeira:

                           4410 11

                           Painéis de partículas:

                           4410 11 10

                           Em bruto ou simplesmente polidos

                           4410 11 30

                           Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina

                           4410 11 50

                           Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico

                           4410 11 90

                           Outros

                           4410 19 00

                           Outros

                           ex 4410 19 00

                           Excepto waferboard

                           4410 90 00

                           Outros

                           4411

                           Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                           Painéis de média densidade (denominados «MDF»)

                           4411 12

                           De espessura não superior a 5 mm:

                           4411 12 10

                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

                           ex 4411 12 10

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4411 12 90

                           Outros:

                           ex 4411 12 90

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4411 13

                           De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:

                           4411 13 10

                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

                           ex 4411 13 10

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4411 13 90

                           Outros:

                           ex 4411 13 90

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4411 14

                           De espessura superior a 9 mm:

                           4411 14 10

                           Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:

                           ex 4411 14 10

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4411 14 90

                           Outros:

                           ex 4411 14 90

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           Outros:

                           4411 92

                           Com densidade superior a 0,8 g/cm3

                           4412

                           Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:

                           4412 10 00

                           De bambu:

                           ex 4412 10 00

                           Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm

                           Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:

                           4412 32 00

                           Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera

                           4412 39 00

                           Outros

                           4414 00

                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:

                           4414 00 10

                           De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo

                           4418

                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

                           4418 40 00

                           Cofragens para betão

                           4418 60 00

                           Postes e vigas

                           4418 90

                           Outros:

                           4418 90 10

                           De madeira lamelada-colada

                           4418 90 80

                           Outros

                           4421

                           Outras obras de madeira:

                           4421 10 00

                           Cabides para vestuário

                           4421 90

                           Outros:

                           4421 90 91

                           De painéis de fibras

                           4602

                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa:

                           De matérias vegetais:

                           4602 11 00

                           De bambu:

                           ex 4602 11 00

                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

                           4602 12 00

                           De rotim:

                           ex 4602 12 00

                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

                           4602 19

                           Outros:

                           Outros:

                           4602 19 91

                           Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma

                           4808

                           Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:

                           4808 10 00

                           Papel e cartão canelados, mesmo perfurados

                           4814

                           Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

                           4818

                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                           4818 30 00

                           Toalhas e guardanapos, de mesa

                           4818 90

                           Outros

                           4821

                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

                           4821 90

                           Outros

                           4823

                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                           4823 70

                           Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

                           4907 00

                           Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado: papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes

                           4909 00

                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:

                           4909 00 10

                           Cartões-postais impressos ou ilustrados

                           4911

                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

                           Outros:

                           4911 91 00

                           Estampas, gravuras e fotografias

                           6401

                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:

                           6401 10

                           Calçado com biqueira protectora de metal

                           Outro calçado:

                           6401 92

                           Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho

                           6401 99 00

                           Outros:

                           ex 6401 99 00

                           Excepto os que cobrem o joelho

                           6402

                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:

                           Calçado para desporto:

                           6402 12

                           Calçado para esqui e para surfe de neve

                           6402 19 00

                           Outros

                           6403

                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                           Calçado para desporto:

                           6403 12 00

                           Calçado para esqui e para surfe de neve

                           6403 19 00

                           Outros

                           6403 20 00

                           Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande

                           Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                           6403 59

                           Outros:

                           Outros:

                           Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

                           6403 59 11

                           Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm

                           Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                           6403 59 31

                           Inferior a 24 cm

                           De 24 cm ou mais:

                           6403 59 35

                           Para homem

                           6403 59 39

                           Para senhora

                           6403 59 50

                           Pantufas e outro calçado de interior

                           Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                           6403 59 91

                           Inferior a 24 cm

                           De 24 cm ou mais:

                           6403 59 95

                           Para homem

                           6403 59 99

                           Para senhora

                           6404

                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis

                           6406

                           Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                           6506

                           Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:

                           6506 10

                           Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:

                           6506 10 10

                           De plásticos

                           6602 00 00

                           Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

                           6603

                           Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:

                           6603 90

                           Outros:

                           6603 90 90

                           Outros

                           6701 00 00

                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados

                           6801 00 00

                           Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)

                           6802

                           Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente

                           6803 00

                           Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada

                           6806

                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:

                           6806 20

                           Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si

                           6806 90 00

                           Outros

                           6810

                           Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas

                           6813

                           Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:

                           6813 20 00

                           Que contenham amianto:

                           ex 6813 20 00

                           Guarnições para travões não destinadas a aeronaves civis

                           Que não contenham amianto:

                           6813 81 00

                           Guarnições para travões:

                           ex 6813 81 00

                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

                           6815

                           Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           Outras obras:

                           6815 91 00

                           Que contenha magnesite, dolomite ou cromite

                           6815 99

                           Outros:

                           6815 99 10

                           De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico

                           6815 99 90

                           Outros

                           6902

                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

                           6902 90 00

                           Outros:

                           ex 6902 90 00

                           Outros excepto à base de carbono ou de zircão

                           6904

                           Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

                           6905

                           Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção

                           6906 00 00

                           Tubos, algerozes ou calhas e acessórios para canalizações, de cerâmica

                           6908

                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:

                           6908 90

                           Outros:

                           Outros:

                           Outros:

                           Outros:

                           6908 90 99

                           Outros

                           6909

                           Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:

                           Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:

                           6909 12 00

                           Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs

                           6909 19 00

                           Outros

                           6909 90 00

                           Outros

                           6911

                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:

                           6911 90 00

                           Outros

                           6912 00

                           Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana

                           6913

                           Estatuetas e outros artigos de ornamentação, de cerâmica

                           6914

                           Outras obras de cerâmica:

                           6914 90

                           Outros

                           7007

                           Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:

                           Vidros temperados:

                           7007 11

                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

                           7007 19

                           Outros:

                           7007 19 20

                           Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora

                           7007 19 80

                           Outros

                           Vidros formados de folhas contracoladas:

                           7007 21

                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:

                           7007 21 20

                           De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores

                           7007 21 80

                           Outros:

                           ex 7007 21 80

                           Outros excepto pára-brisas, não emoldurdos, destinados a aeronaves civis

                           7007 29 00

                           Outros

                           7008 00

                           Vidros isolantes de paredes múltiplas

                           7009

                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:

                           7009 10 00

                           Espelhos retrovisores para veículos

                           7010

                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:

                           7010 90

                           Outros:

                           Outros:

                           Outros, de capacidade nominal:

                           De menos de 2,5 l:

                           Para géneros alimentícios e bebidas:

                           Garrafas e frascos:

                           De vidro não corado, de capacidade nominal:

                           7010 90 45

                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

                           De vidro não corado, de capacidade nominal:

                           7010 90 53

                           Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l

                           7010 90 55

                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

                           7011

                           Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:

                           7011 90 00

                           Outros

                           7014 00 00

                           Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente

                           7015

                           Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:

                           7015 90 00

                           Outros

                           7016

                           Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:

                           7016 10 00

                           Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes

                           7018

                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:

                           7018 10

                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro

                           7018 20 00

                           Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm

                           7018 90

                           Outros:

                           7018 90 90

                           Outros

                           7019

                           Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):

                           Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:

                           7019 11 00

                           Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm

                           Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:

                           7019 39 00

                           Outros

                           7019 40 00

                           Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)

                           Outros tecidos:

                           7019 52 00

                           De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples

                           7019 59 00

                           Outros

                           7020 00

                           Outras obras de vidro:

                           7020 00 05

                           Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores

                           Outras:

                           7020 00 10

                           De quartzo ou de outras sílicas fundidos

                           7020 00 30

                           De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C

                           7020 00 80

                           Outros

                           7117

                           Bijutarias:

                           De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:

                           7117 19

                           Outros:

                           7117 19 10

                           Que contenham partes de vidro

                           Que não contenham partes de vidro:

                           7117 19 99

                           Outros

                           7117 90 00

                           Outros

                           7208

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:

                           7208 39 00

                           De espessura inferior a 3 mm

                           7216

                           Perfis de ferro ou aço não ligado:

                           Outros:

                           7216 91

                           Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos

                           7216 99 00

                           Outros

                           7217

                           Fios de ferro ou aço não ligado:

                           7217 10

                           Não revestidos, mesmo polidos:

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:

                           7217 10 39

                           Outros

                           7217 20

                           Galvanizadas:

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           7217 20 30

                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm

                           7217 20 50

                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

                           7302

                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:

                           7302 40 00

                           Eclissas e placas de apoio ou assentamento

                           7302 90 00

                           Outros

                           7310

                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:

                           7312

                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:

                           7312 10

                           Cordas e cabos:

                           7312 10 20

                           De aço inoxidável:

                           ex 7312 10 20

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           Outros, com a maior dimensão do corte transversal:

                           Não superior a 3 mm:

                           7312 10 49

                           Outros:

                           ex 7312 10 49

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           Superior a 3 mm:

                           Fio de alumínio:

                           7312 10 61

                           Não revestidas:

                           ex 7312 10 61

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           Revestidas:

                           7312 10 65

                           Galvanizadas:

                           ex 7312 10 65

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           7312 10 69

                           Outros:

                           ex 7312 10 69

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           7312 90 00

                           Outros

                           ex 7312 90 00

                           Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados a aeronaves civis

                           7314

                           Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

                           7314 20

                           Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície

                           Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:

                           7314 39 00

                           Outros

                           7317 00

                           Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre

                           7318

                           Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

                           7320

                           Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

                           7321

                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           Outros dispositivos:

                           7321 89 00

                           Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:

                           ex 7321 89 00

                           De combustíveis sólidos

                           7322

                           Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluídos os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           Radiadores e suas partes:

                           7322 11 00

                           De ferro fundido

                           7322 19 00

                           Outros

                           7323

                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:

                           Outros:

                           7323 91 00

                           De ferro fundido, não esmaltados

                           7323 93

                           De aço inoxidável

                           7323 94

                           De ferro ou aço, esmaltados:

                           7323 94 10

                           Artefactos para serviço de mesa

                           7323 99

                           Outros:

                           7323 99 10

                           Artefactos para serviço de mesa

                           Outros:

                           7323 99 99

                           Outros

                           7324

                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           Banheiras:

                           7324 21 00

                           De ferro fundido, mesmo esmaltadas

                           7324 90 00

                           Outros, incluindo as partes:

                           ex 7324 90 00

                           Outros excepto artefactos de higiene, excepto as suas partes, destinados a aeronaves civis

                           7325

                           Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

                           7326

                           Outras obras de ferro ou aço

                           7403

                           Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

                           Ligas de cobre:

                           7403 21 00

                           À base de cobre-zinco (latão)

                           7407

                           Barras e perfis de cobre:

                           De ligas de cobre:

                           7407 29

                           Outros

                           7408

                           Fios de cobre:

                           De cobre afinado:

                           7408 19

                           Outros

                           De ligas de cobre:

                           7408 22 00

                           À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)

                           7410

                           Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):

                           Sem suporte:

                           7410 11 00

                           De cobre afinado:

                           7418

                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; de cobre:

                           7418 20 00

                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes

                           7419

                           Outras obras de cobre:

                           Outros:

                           7419 99

                           Outros:

                           7419 99 90

                           Outros

                           7604

                           Barras e perfis, de alumínio:

                           De ligas de alumínio:

                           7604 29

                           Outros:

                           7604 29 10

                           Barras:

                           7605

                           Fio de alumínio:

                           De alumínio não ligado:

                           7605 19 00

                           Outros

                           De ligas de alumínio:

                           7605 21 00

                           Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm

                           7605 29 00

                           Outros

                           7608

                           Tubos de alumínio:

                           7608 20

                           De ligas de alumínio:

                           Outros:

                           7608 20 81

                           Simplesmente extrudidos a quente:

                           ex 7608 20 81

                           Outros excepto os adequados para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           7609 00 00

                           Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de alumínio

                           7611 00 00

                           Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

                           7612

                           Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo

                           7613 00 00

                           Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio

                           7614

                           Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos

                           7615

                           Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio Artefactos de uso doméstico e suas partes;

                           7616

                           Outras obras de alumínio

                           8201

                           Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes de gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura

                           8202

                           Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):

                           8202 10 00

                           Serras manuais

                           8205

                           Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

                           8206 00 00

                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                           8207

                           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:

                           Ferramentas de perfuração ou de sondagem:

                           8207 13 00

                           Com parte operante de ceramais (cermets)

                           8207 19

                           Outras, incluindo as partes:

                           8207 19 90

                           Outros

                           8207 30

                           Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

                           8207 40

                           Ferramentas de roscar interior ou exteriormente

                           8207 50

                           Ferramentas de furar

                           8207 60

                           Ferramentas de escarear ou de mandrilar

                           8207 70

                           Ferramentas de fresar

                           8207 80

                           Ferramentas de tornear

                           8207 90

                           Outras ferramentas intercambiáveis

                           Com parte operante de outras matérias:

                           8207 90 30

                           Lâminas de chaves de fenda

                           8207 90 50

                           Ferramentas de talhar engrenagens

                           Outras, com parte operante:

                           De ceramais (cermets):

                           8207 90 71

                           Para trabalhar metais

                           8207 90 78

                           Outros

                           De outras matérias:

                           8207 90 91

                           Para trabalhar metais

                           8207 90 99

                           Outros

                           8208

                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                           8209 00

                           Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)

                           8211

                           Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:

                           8211 10 00

                           Sortidos

                           Outros:

                           8211 91

                           Facas de mesa, de lâmina fixa

                           8211 92 00

                           Outras facas de lâmina fixa

                           8211 93 00

                           Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                           8211 94 00

                           Lâminas

                           8212

                           Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)

                           8213 00 00

                           Tesouras e suas lâminas

                           8214

                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

                           8215

                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:

                           8215 10

                           Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado

                           8215 20

                           Outros sortidos

                           Outros:

                           8215 99

                           Outros

                           8301

                           Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:

                           8301 10 00

                           Cadeados

                           8301 30 00

                           Fechaduras dos tipos utilizados em móveis

                           8301 40

                           Outras fechaduras; ferrolhos

                           8301 50 00

                           Fechos e armações com fecho, com fechadura

                           8301 60 00

                           Partes

                           8301 70 00

                           Chaves apresentadas isoladamente

                           8302

                           Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:

                           8302 30 00

                           Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis

                           Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:

                           8302 41 00

                           Para construções

                           8305

                           Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns:

                           8305 20 00

                           Grampos apresentados em barretas

                           8305 90 00

                           Outros, incluindo as partes

                           8307

                           Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:

                           8307 10 00

                           De ferro ou de aço:

                           ex 8307 10 00

                           Excepto com acessórios integrados, destinados a aeronaves civis

                           8309

                           Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:

                           8309 10 00

                           Cápsulas de coroa

                           8311

                           Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

                           8311 10

                           Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:

                           8311 20 00

                           Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

                           8402

                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:

                           Caldeiras de vapor:

                           8402 11 00

                           Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

                           8402 12 00

                           Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora

                           8402 19

                           Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:

                           8402 20 00

                           Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

                           8403

                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402

                           8404

                           Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); aparelhos auxiliares para geradores de caldeiras, de vapor:

                           8404 10 00

                           Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403

                           8404 20 00

                           Condensadores para máquinas a vapor

                           8407

                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):

                           Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

                           8407 31 00

                           De cilindrada não superior a 50 cm3

                           8407 32

                           De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:

                           8407 33

                           De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:

                           8407 33 90

                           Outros

                           8407 34

                           De cilindrada superior a 1 000 cm3

                           8407 34 10

                           Destinados à indústria de montagem:

                                       —

                                       de motocultores da subposição 8701 10;

                                       —

                                       de veículos automóveis da posição 8703;

                                       —

                                       de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3;

                                       —

                                       de veículos automóveis da posição 8705:

                           ex 8407 34 10

                           Excepto os veículos automóveis da posição 8703

                           Outros:

                           Novos, de cilindrada:

                           8407 34 91

                           Não superior a 1 500 cm3

                           8407 34 99

                           Superior a 1 500 cm3

                           8407 90

                           Outros motores

                           8408

                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):

                           8408 20

                           Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

                           Outros:

                           Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:

                           8408 20 31

                           Não superior a 50 kW

                           8408 20 35

                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW

                           Para outros veículos do capítulo 87, de potência:

                           8408 20 51

                           Não superior a 50 kW

                           8408 20 55

                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW

                           ex 8408 20 55

                           Excepto para montagem industrial

                           8408 90

                           Outros motores:

                           Outros:

                           Novos, de cilindrada:

                           8408 90 41

                           Não superior a 15 kW:

                           ex 8408 90 41

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8408 90 43

                           Superior a 15 kW mas não superior a 30 kW

                           ex 8408 90 43

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8408 90 45

                           Superior a 30 kW mas não superior a 50 kW:

                           ex 8408 90 45

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8408 90 47

                           Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW:

                           ex 8408 90 47

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412

                           Outros motores e máquinas motrizes:

                           Motores hidráulicos:

                           8412 21

                           De movimento rectilíneo (cilindros):

                           8412 21 20

                           Sistemas hidráulicos:

                           ex 8412 21 20

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 21 80

                           Outros:

                           ex 8412 21 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 29

                           Outros:

                           8412 29 20

                           Sistemas hidráulicos:

                           ex 8412 29 20

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           8412 29 81

                           Motores óleo-hidráulicos:

                           ex 8412 29 81

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 29 89

                           Outros:

                           ex 8412 29 89

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Motores pneumáticos:

                           8412 31 00

                           De movimento rectilíneo (cilindros):

                           ex 8412 31 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 39 00

                           Outros:

                           ex 8412 39 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 80

                           Outros:

                           8412 80 10

                           Máquinas a vapor de água ou a outros vapores

                           8412 80 80

                           Outros:

                           ex 8412 80 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 90

                           Partes:

                           8412 90 20

                           De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:

                           ex 8412 90 20

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 90 40

                           De motores hidráulicos:

                           ex 8412 90 40

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8412 90 80

                           Outros:

                           ex 8412 90 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413

                           Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:

                           Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:

                           8413 11 00

                           Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens

                           8413 19 00

                           Outros:

                           ex 8413 19 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 20 00

                           Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:

                           ex 8413 20 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 30

                           Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:

                           8413 30 80

                           Outros:

                           ex 8413 30 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 40 00

                           Bombas para betão

                           8413 50

                           Outras bombas volumétricas alternativas:

                           8413 50 20

                           Agregados hidráulicos:

                           ex 8413 50 20

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 50 40

                           Bombas doseadoras:

                           ex 8413 50 40

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           Bombas de êmbolo:

                           8413 50 61

                           Bombas óleo-hidráulicas:

                           ex 8413 50 61

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 50 69

                           Outros:

                           ex 8413 50 69

                           Outros excepto as de êmbolo-membrana com capacidade superior a 15 l/s e outras não destinadas a aeronaves civis

                           8413 50 80

                           Outros:

                           ex 8413 50 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 60

                           Outras bombas volumétricas rotativas:

                           8413 60 20

                           Agregados hidráulicos:

                           ex 8413 60 20

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           Bombas de engrenagens:

                           8413 60 31

                           Bombas óleo-hidráulicos:

                           ex 8413 60 31

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 60 39

                           Outros:

                           ex 8413 60 39

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Bombas de palhetas:

                           8413 60 61

                           Bombas óleo-hidráulicos:

                           ex 8413 60 61

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 60 69

                           Outros:

                           ex 8413 60 69

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 60 70

                           Bombas de parafuso helicoidal:

                           ex 8413 60 70

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 60 80

                           Outros:

                           ex 8413 60 80

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8413 70

                           Outras bombas centrífugas:

                           Bombas submersíveis:

                           8413 70 21

                           Monocelulares

                           8413 70 29

                           Multicelulares

                           8413 70 30

                           Circuladores de aquecimento central e de água quente

                           Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:

                           8413 70 35

                           Não superior a 15 mm:

                           ex 8413 70 35

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Superior a 15 mm:

                           8413 70 45

                           Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:

                           ex 8413 70 45

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Bombas de roda radial:

                           Monocelulares:

                           De fluxo simples:

                           8413 70 51

                           Monobloco:

                           ex 8413 70 51

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8413 70 59

                           Outros:

                           ex 8413 70 59

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8413 70 65

                           De vários fluxos:

                           ex 8413 70 65

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8413 70 75

                           Multicelulares:

                           ex 8413 70 75

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Outras bombas centrífugas:

                           8413 70 81

                           Monocelulares:

                           ex 8413 70 81

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8413 70 89

                           Multicelulares:

                           ex 8413 70 89

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Outras bombas; elevadores de líquidos:

                           8413 81 00

                           Bombas:

                           ex 8413 81 00

                           Não destinadas a aeronaves civis

                           8413 82 00

                           Elevadores de líquidos

                           Partes:

                           8413 91 00

                           De bombas:

                           ex 8413 91 00

                           Não destinadas a aeronaves civis

                           8413 92 00

                           De elevadores de líquidos

                           8414

                           Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:

                           8414 30

                           Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:

                           8414 30 20

                           De potência não superior a 0,4 kW:

                           ex 8414 30 20

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           De potência superior a 0,4 kW:

                           8414 30 89

                           Outros:

                           ex 8414 30 89

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8414 40

                           Compressores de ar montados sobre chassis com rodas ou rebocáveis

                           Ventiladores:

                           8414 51 00

                           Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:

                           ex 8414 51 00

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8414 59

                           Outros:

                           8414 59 20

                           Axiais:

                           ex 8414 59 20

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           8414 59 40

                           Centrífugos:

                           ex 8414 59 40

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           8414 59 80

                           Outros:

                           ex 8414 59 80

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           8414 60 00

                           Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

                           8414 80

                           Outros:

                           Turbocompressores:

                           8414 80 11

                           Monocelulares:

                           ex 8414 80 11

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           8414 80 19

                           Multicelulares:

                           ex 8414 80 19

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:

                           Não superior a 15 bar, de débito por hora:

                           8414 80 22

                           Não superior a 60 m3

                           ex 8414 80 22

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8414 80 28

                           Superior a 60 m3

                           ex 8414 80 28

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Não superior a 15 bar, de débito por hora:

                           8414 80 51

                           Não superior a 120 m3

                           ex 8414 80 51

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8414 80 59

                           Superior a 120 m3

                           ex 8414 80 59

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Compressores volumétricos rotativos:

                           8414 80 73

                           Monocelulares:

                           ex 8414 80 73

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           Multicelulares:

                           8414 80 75

                           De parafuso:

                           ex 8414 80 75

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8414 80 78

                           Outros:

                           ex 8414 80 78

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8414 80 80

                           Outros:

                           ex 8414 80 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8416

                           Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:

                           8416 10

                           Queimadores de combustíveis líquidos

                           8416 30 00

                           Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

                           8417

                           Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:

                           8417 20

                           Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

                           8417 80

                           Outros:

                           8417 80 20

                           Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos

                           8417 80 80

                           Outros

                           8418

                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                           Refrigeradores de tipo doméstico:

                           8418 21

                           De compressão:

                           8418 21 10

                           De capacidade superior a 340 l

                           Outros:

                           Outros, de capacidade:

                           8418 21 91

                           Não superior a 250 litres

                           8418 21 99

                           Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

                           8418 29 00

                           Outros

                           ex 8418 29 00

                           Excepto de absorção, eléctricos

                           8418 30

                           Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:

                           8418 30 20

                           De capacidade não superior a 400 l:

                           ex 8418 30 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418 30 80

                           De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:

                           ex 8418 30 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418 40

                           Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:

                           8418 40 20

                           De capacidade não superior a 250 l:

                           ex 8418 40 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418 40 80

                           De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:

                           ex 8418 40 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418 50

                           Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

                           Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

                           8418 50 19

                           Outros

                           Outros móveis frigoríficos:

                           8418 50 91

                           Congeladores (freezers), excepto os das subposições 8418 30 e 8418 40

                           8418 50 99

                           Outros

                           Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor:

                           8418 61 00

                           Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                           ex 8418 61 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418 69 00

                           Outros:

                           ex 8418 69 00

                           Outras excepto as bombas de calor de absorção e outras não destinadas a aeronaves civis

                           Partes:

                           8418 91 00

                           Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio

                           8419

                           Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

                           Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:

                           8419 11 00

                           De aquecimento instantâneo, a gás

                           8419 19 00

                           Outros

                           Secadores:

                           8419 31 00

                           Para produtos agrícolas

                           8419 39

                           Outros

                           Outros aparelhos e dispositivos:

                           8419 81

                           Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:

                           8419 81 20

                           Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:

                           ex 8419 81 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8419 81 80

                           Outros:

                           ex 8419 81 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8421

                           Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:

                           Aparelhos para filtrar ou depurar gases:

                           8421 39

                           Outros:

                           8421 39 20

                           Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:

                           ex 8421 39 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:

                           8421 39 40

                           Por processo húmido:

                           ex 8421 39 40

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8421 39 90

                           Outros:

                           ex 8421 39 90

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8422

                           Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:

                           Máquinas de lavar louça:

                           8422 11 00

                           Do tipo doméstico

                           8422 19 00

                           Outros

                           8423

                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:

                           8423 10

                           Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico

                           8423 30 00

                           Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras)

                           Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

                           8423 81

                           De capacidade não superior a 30 kg:

                           8423 82

                           De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg

                           8423 89 00

                           Outros

                           8424

                           Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:

                           8424 10

                           Extintores, mesmo carregados:

                           8424 10 20

                           De peso não superior a 21 kg:

                           ex 8424 10 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8424 10 80

                           Outros:

                           ex 8424 10 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8425

                           Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:

                           Outros guinchos; cabrestantes:

                           8425 31 00

                           De motor eléctrico:

                           ex 8425 31 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8425 39

                           Outros:

                           8425 39 30

                           De motor de ignição por faísca ou por compressão:

                           ex 8425 39 30

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8425 39 90

                           Outros:

                           ex 8425 39 90

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           Macacos: macacos e outros aparelhos do tipo utilizado para elevar veículos:

                           8425 41 00

                           Elevadores fixos de veículos, para garagens

                           8425 42 00

                           Outros macacos, hidráulicos:

                           ex 8425 42 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8425 49 00

                           Outros:

                           ex 8425 49 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8426

                           Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:

                           Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:

                           8426 41 00

                           De pneumáticos

                           8426 49 00

                           Outros

                           Outras máquinas e aparelhos:

                           8426 91

                           Próprios para serem montados em veículos rodoviários

                           8426 99 00

                           Outros

                           ex 8426 99 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8428

                           Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):

                           8428 20

                           Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:

                           8428 20 30

                           Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas

                           Outros:

                           Para produtos a granel

                           8428 20 98

                           Outros

                           ex 8428 20 98

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias:

                           8428 33 00

                           Outros, de tira ou correia:

                           ex 8428 33 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8428 39

                           Outros:

                           8428 39 20

                           Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios

                           ex 8428 39 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8428 39 90

                           Outros:

                           ex 8428 39 90

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8428 90

                           Outras máquinas e aparelhos:

                           8428 90 30

                           Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos; basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas

                           Outros:

                           Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas:

                           8428 90 71

                           Concebidos para serem transportados por tractor agrícola

                           8428 90 79

                           Outros

                           Outros:

                           8428 90 91

                           Pás e empilhadores mecânicos

                           8428 90 95

                           Outros:

                           ex 8428 90 95

                           Outras excepto aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários

                           8429

                              Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

                              Bulldozers e angledozers

                           8429 11 00

                           De lagartas:

                           ex 8429 11 00

                           De capacidade inferior a 250 kW

                           8429 19 00

                           Outros

                           8429 40

                           Compactadores e rolos ou cilindros compressores

                           Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:

                           8429 51

                           Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:

                           Outros:

                           8429 51 91

                           Carregadoras de lagartas

                           8429 51 99

                           Outros

                           8429 52

                           Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360°

                           8429 59 00

                           Outros

                           8433

                           Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:

                           Cortadores de relva:

                           8433 11

                           Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal

                           8433 19

                           Outros

                           8433 20

                           Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores

                           8433 30

                           Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

                           8433 40

                           Enfardadeiras de palha ou de forragem, incuindo as enfardadeiras-apanhadeiras

                           Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:

                           8433 51 00

                           Ceifeiras-debulhadoras

                           8433 52 00

                           Outras máquinas e aparelhos para debulha

                           8433 53

                           Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:

                           8433 53 30

                           Máquinas para colheita e corte de beterraba

                           8433 59

                           Outros:

                           Apanhadoras-cortadoras:

                           8433 59 11

                           Autopropulsionados

                           8433 59 19

                           Outros

                           8433 60 00

                           Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas

                           8435

                           Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes:

                           8435 10 00

                           Máquinas e aparelhos

                           8436

                           Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura chocadeiras e criadeiras

                           8437

                           Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas:

                           8437 10 00

                           Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

                           8437 80 00

                           Outras máquinas e aparelhos

                           8438

                           Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais

                           8450

                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                           Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                           8450 11

                           Máquinas inteiramente automáticas:

                           8450 11 90

                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg

                           8450 12 00

                           Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

                           8450 19 00

                           Outros

                           8451

                           Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:

                           Máquinas de secar:

                           8451 21

                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg

                           8451 29 00

                           Outros

                           8456

                           Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:

                           8456 10 00

                           Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:

                           ex 8456 10 00

                           Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou dispositivos semicondutores

                           8456 20 00

                           Que operem por ultra-som

                           8456 30

                           Que operem por electro-erosão

                           8456 90 00

                           Outros

                           8457

                           Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais

                           8458

                           Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais

                           8459

                           Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458

                           8460

                           Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461

                           8461

                           Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições

                           8462

                           Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não especificadas acima

                           8463

                           Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria:

                           8463 10

                           Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:

                           8463 10 90

                           Outros

                           8463 20 00

                           Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem

                           8463 30 00

                           Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

                           8463 90 00

                           Outros

                           8468

                           Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial

                           8474

                           Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:

                           Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:

                           8474 32 00

                           Máquinas para misturar minerais com betume

                           8474 39

                           Outros

                           8474 80

                           Outras máquinas e aparelhos

                           8479

                           Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:

                           Outras máquinas e aparelhos:

                           8479 82 00

                           Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar

                           8479 89

                           Outros:

                           8479 89 60

                           Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»

                           8481

                           Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:

                           8481 80

                           Outros dispositivos:

                           Torneiras e válvulas, sanitárias:

                           8481 80 11

                           Misturadoras

                           8481 80 19

                           Outros

                           Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:

                           8481 80 31

                           Torneiras termostáticas

                           8481 80 39

                           Outros

                           8481 80 40

                           Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar

                           Outros:

                           Válvulas de regulação:

                           8481 80 59

                           Outros

                           Outros:

                           Torneiras e válvulas de passagem directa:

                           8481 80 61

                           De ferro fundido

                           8481 80 63

                           De aço

                           8481 80 69

                           Outros

                           Torneiras de válvula:

                           8481 80 71

                           De ferro fundido

                           8481 80 73

                           De aço

                           8481 80 79

                           Outros

                           8481 80 85

                           Torneiras de borboleta

                           8481 80 87

                           Torneiras de membrana

                           8481 90 00

                           Partes

                           8482

                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:

                           8482 10

                           Rolamentos de esferas:

                           8482 10 90

                           Outros

                           8483

                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

                           8483 10

                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:

                           Manivelas e cambotas:

                           8483 10 21

                           Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           ex 8483 10 21

                           Excepto destinados a aeronaves civis

                           8483 10 25

                           De aço forjado:

                           ex 8483 10 25

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8483 10 29

                           Outros:

                           ex 8483 10 29

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8483 10 50

                           Veios articulados:

                           ex 8483 10 50

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8483 30

                           Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:

                           8483 30 80

                           «Bronzes»:

                           ex 8483 30 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8483 40

                           Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binários:

                           8483 40 30

                           Eixos de esferas ou de roletes:

                           ex 8483 40 30

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8483 40 90

                           Outros:

                           ex 8483 40 90

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8483 60

                           Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

                           8483 60 20

                           Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           ex 8483 60 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8483 60 80

                           Outros:

                           ex 8483 60 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8486

                           Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de lingotes ou discos (wafers), dispositivos semicondutores, circuitos integrados electrónicos ou dispositivos de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:

                           8486 30

                           Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:

                           8486 30 30

                           Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)

                           8501

                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:

                           8501 10

                           Motores de potência não superior a 37,5 W

                           8501 20 00

                           Motores universais de potência superior a 37,5 W:

                           ex 8501 20 00

                           Excepto os de potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW para aeronaves civis

                           Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:

                           8501 31 00

                           De potência não superior a 750 W:

                           ex 8501 31 00

                           Excepto os motores de potência superior a 735 W, os geradores de corrente contínua, para aeronaves civis

                           8501 32

                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:

                           8501 32 20

                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:

                           ex 8501 32 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 32 80

                           De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:

                           ex 8501 32 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 33 00

                           De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:

                           ex 8501 33 00

                           Excepto os motores de potência inferior ou igual a 150 W e os geradores, para aeronaves civis

                           8501 34

                           De potência superior a 375 kW:

                           8501 34 50

                           Motores de tracção

                           Outros, de potência:

                           8501 34 92

                           Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:

                           ex 8501 34 92

                           Excepto os geradores destinados a aeronaves civis

                           8501 34 98

                           Superior a 750 kW:

                           ex 8501 34 98

                           Excepto os geradores destinados a aeronaves civis

                           Outros motores de corrente alternada, polifásicos:

                           8501 53

                           De potência superior a 75 kW:

                           Outros, de potência:

                           8501 53 94

                           Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW

                           8501 53 99

                           Superior a 750 kW

                           Geradores de corrente alternada (alternadores):

                           8501 62 00

                           De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:

                           ex 8501 62 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8501 63 00

                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

                           ex 8501 63 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8501 64 00

                           De potência superior a 750 kVA

                           8502

                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:

                           Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):

                           8502 11

                           De potência não superior a 75 kVA:

                           8502 11 20

                           De potência não superior a 7,5 kVA:

                           ex 8502 11 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 11 80

                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:

                           ex 8502 11 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 12 00

                           De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:

                           ex 8502 12 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8502 13

                           De potência superior a 375 kVA:

                           8502 13 20

                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

                           ex 8502 13 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 13 40

                           De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:

                           ex 8502 13 40

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 13 80

                           De potência superior a 2 000 kVA:

                           ex 8502 13 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 20

                           Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):

                           8502 20 20

                           De potência não superior a 7,5 kVA:

                           ex 8502 20 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8502 20 40

                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:

                           ex 8502 20 40

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8502 20 60

                           De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:

                           ex 8502 20 60

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8502 20 80

                           De potência superior a 750 kVA:

                           ex 8502 20 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros grupos electrogéneos:

                           8502 39

                           Outros:

                           8502 39 20

                           Turbogeradores:

                           ex 8502 39 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 39 80

                           Outros:

                           ex 8502 39 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8502 40 00

                           Conversores rotativos eléctricos:

                           ex 8502 40 00

                           Não destinados à aviação civil

                           8504

                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

                           8504 10

                           Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:

                           8504 10 20

                           Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:

                           ex 8504 10 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8504 10 80

                           Outros:

                           ex 8504 10 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros transformadores:

                           8504 31

                           De potência não superior a 1 kVA:

                           Transformadores de medida:

                           8504 31 21

                           Para medir tensões:

                           ex 8504 31 21

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8504 31 29

                           Outros:

                           ex 8504 31 29

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8504 31 80

                           Outros:

                           ex 8504 31 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8504 34 00

                           De potência superior a 500 kVA

                           8504 40

                           Conversores estáticos:

                           Outros:

                           8504 40 40

                           Rectificadores de semicondutores policristalinos:

                           ex 8504 40 40

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           Outros:

                           Outros:

                           Inversores:

                           8504 40 84

                           De potência não superior a 7,5 kVA:

                           ex 8504 40 84

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8504 50

                           Outras bobinas de reactância e de auto-indução:

                           8504 50 95

                           Outros:

                           ex 8504 50 95

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8505

                           Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas:

                           8505 20 00

                           Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos

                           8505 90

                           Outros, incluindo as partes:

                           8505 90 30

                           Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação

                           8505 90 90

                           Partes

                           8506

                           Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:

                           8506 10

                           De bióxido de manganês:

                           Alcalinas:

                           8506 10 11

                           Pilhas cilíndricas

                           8507

                           Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:

                           8507 10

                           De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:

                           De peso não superior a 5 kg:

                           8507 10 41

                           Que funcionem com electrólito líquido:

                           ex 8507 10 41

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 10 49

                           Outros:

                           ex 8507 10 49

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           De peso superior a 5 kg:

                           8507 10 92

                           Que funcionem com electrólito líquido:

                           ex 8507 10 92

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 10 98

                           Outros:

                           ex 8507 10 98

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 20

                           Outros acumuladores de chumbo:

                           Acumuladores de tracção:

                           8507 20 41

                           Que funcionem com electrólito líquido:

                           ex 8507 20 41

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 20 49

                           Outros:

                           ex 8507 20 49

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           Outros:

                           8507 20 92

                           Que funcionem com electrólito líquido:

                           ex 8507 20 92

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 20 98

                           Outros:

                           ex 8507 20 98

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 30

                           De níquel-cádmio:

                           8507 30 20

                           Hermeticamente fechados:

                           ex 8507 30 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           8507 30 81

                           Acumuladores de tracção:

                           ex 8507 30 81

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 30 89

                           Outros:

                           ex 8507 30 89

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8507 40 00

                           De níquel-ferro:

                           ex 8507 40 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           8507 80

                           Outros acumuladores:

                           8507 80 20

                           De níquel-hidreto:

                           ex 8507 80 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8507 80 30

                           De ião de lítio:

                           ex 8507 80 30

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8507 80 80

                           Outros:

                           ex 8507 80 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8507 90

                           Partes:

                           8507 90 20

                           Placas para acumuladores:

                           ex 8507 90 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8507 90 30

                           Separadores:

                           ex 8507 90 30

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8507 90 90

                           Outros:

                           ex 8507 90 90

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8514

                           Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas

                           8514 10

                           Fornos de resistência (de aquecimento indirecto):

                           8514 20

                           Fornos funcionando por indução ou por perdas dieléctricas:

                           8514 40 00

                           Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas

                           8516

                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545

                           8516 60

                           Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras;

                           8516 60 10

                           Fogões de cozinha

                           8516 80

                           Resistências de aquecimento:

                           8516 80 20

                           Montadas num suporte de matéria isolante:

                           ex 8516 80 20

                           Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis

                           8516 80 80

                           Outros:

                           ex 8516 80 80

                           Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação destinadas a aeronaves civis

                           8516 90 00

                           Partes

                           8517

                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                           Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):

                           8517 62 00

                           Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento:

                           ex 8517 62 00

                           Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia

                           8518

                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:

                           Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos:

                           8518 21 00

                           Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo:

                           ex 8518 21 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8518 22 00

                           Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo:

                           ex 8518 22 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8518 29

                           Outros:

                           8518 29 95

                           Outros:

                           ex 8518 29 95

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8525

                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

                           8525 60 00

                           Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor

                           ex 8525 60 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8528

                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                           8528 72

                           Outros, a cores:

                           Outros:

                           Com tubo-imagem incorporado:

                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:

                           8528 72 35

                           Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm

                           8535

                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:

                           8535 10 00

                           Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

                           Disjuntores:

                           8535 21 00

                           Para uma tensão inferior a 72,5 kV

                           8535 29 00

                           Outros

                           8535 30

                           Seccionadores e interruptores:

                           8535 90 00

                           Outros

                           8536

                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:

                           8536 10

                           Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

                           8536 20

                           Disjuntores

                           8536 30

                           Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos

                           Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:

                           8536 61

                           Suportes para lâmpadas

                           8536 70

                           Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

                           8536 90

                           Outros aparelhos:

                           8536 90 01

                           Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas

                           8536 90 85

                           Outros

                           8537

                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

                           8539

                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

                           8539 10 00

                           Artigos denominados «faróis e projectores», em unidades seladas:

                           ex 8539 10 00

                           Não destinados à aviação civil

                           Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:

                           8539 32

                           Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

                           8539 39 00

                           Outros

                           Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

                           8539 41 00

                           Lâmpadas de arco

                           8539 49

                           Outros:

                           8539 49 10

                           De raios ultravioleta

                           8539 90

                           Partes:

                           8539 90 10

                           Suportes para lâmpadas

                           8540

                           Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão):

                           8540 20

                           Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:

                           8540 20 80

                           Outros

                           8540 40 00

                           Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm

                           8540 50 00

                           Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos

                           8540 60 00

                           Outros tubos catódicos

                           Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos comandados por grade:

                           8540 71 00

                           Magnetrões

                           8540 72 00

                           Clistrões

                           8540 79 00

                           Outros

                           Outras lâmpadas, tubos e válvulas:

                           8540 81 00

                           Tubos de recepção ou de amplificação

                           8540 89 00

                           Outros

                           8544

                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:

                           Fios para bobinar:

                           8544 11

                           De cobre

                           8544 19

                           Outros

                           8544 70 00

                           Cabos de fibras ópticas

                           8546

                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

                           8605 00 00

                           vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)

                           8606

                           Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:

                           8606 10 00

                           Vagões-tanques e semelhantes

                           8606 30 00

                           Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606 10

                           Outros:

                           8606 91

                           Cobertos e fechados:

                           8606 91 80

                           Outros:

                           ex 8606 91 80

                           Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto os da subposição 8606 10

                           8606 99 00

                           Outros

                           8701

                           Tractores (excepto os da posição 8709):

                           8701 20

                           Tractores rodoviários para semi-reboques:

                           8701 20 10

                           Novos

                           8701 90

                           Outros:

                           Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:

                           Novos, de potência de motor:

                           8701 90 35

                           Superior a 75 kW mas não superior a 90 kW

                           8703

                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                           Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                           8703 21

                           De cilindrada não superior a 1 000 cm3:

                           8703 21 10

                           Novos:

                           ex 8703 21 10

                           Outros excepto os de primeiro grau de desmontagem

                           8703 22

                           De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:

                           8703 22 10

                           Novos:

                           ex 8703 22 10

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           ex 8703 22 10

                           Outros excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem

                           8703 22 90

                           Usados

                           8703 23

                           De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:

                           Novos:

                           8703 23 11

                           Autocaravanas

                           8703 23 19

                           Outros:

                           ex 8703 23 19

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           ex 8703 23 19

                           Excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem

                           8703 23 90

                           Usados

                           8703 24

                           De cilindrada superior a 3 000 cm3

                           8703 24 10

                           Novos:

                           ex 8703 24 10

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                           8703 31

                           De cilindrada não superior a 1 500 cm3:

                           8703 31 10

                           Novos:

                           ex 8703 31 10

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8703 31 90

                           Usados

                           8703 32

                           De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:

                           Novos:

                           8703 32 11

                           Autocaravanas

                           8703 32 19

                           Outros:

                           ex 8703 32 19

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           ex 8703 32 19

                           Outros excepto do primeiro e segundo grau de desmontagem

                           8703 32 90

                           Usados

                           8703 33

                           De cilindrada superior a 2 500 cm3

                           Novos:

                           8703 33 11

                           Autocaravanas

                           8703 33 19

                           Outros:

                           ex 8703 33 19

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8704

                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:

                           Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                           8704 21

                           De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:

                           8704 21 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:

                           8704 21 31

                           Novos:

                           ex 8704 21 31

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 500 cm3:

                           8704 21 91

                           Novos:

                           ex 8704 21 91

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8704 22

                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:

                           8704 22 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           8704 22 91

                           Novos:

                           ex 8704 22 91

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8704 23

                           De peso bruto superior a 20 toneladas:

                           8704 23 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           8704 23 91

                           Novos:

                           ex 8704 23 91

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:

                           8704 31

                           De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas:

                           8704 31 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:

                           8704 31 31

                           Novos:

                           ex 8704 31 31

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 800 cm3:

                           8704 31 91

                           Novos:

                           ex 8704 31 91

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8704 32

                           De peso bruto superior a 5 toneladas:

                           8704 32 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           8704 32 91

                           Novos:

                           ex 8704 32 91

                           Do primeiro grau de desmontagem

                           8706 00

                           Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705

                           8707

                           Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:

                           8707 10

                           Para os veículos da posição 8703:

                           8707 10 10

                           Destinadas à indústria de montagem

                           8710 00 00

                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                           8711

                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                           8711 10 00

                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3

                           8711 50 00

                           Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3

                           8711 90 00

                           Outros

                           8714

                           Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:

                           De motocicletas (incluindo os ciclomotores):

                           8714 11 00

                           Selins

                           8714 19 00

                           Outros

                           Outros:

                           8714 91

                           Quadros e garfos, e suas partes

                           8714 92

                           Aros e raios

                           8714 93

                           Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres

                           8714 94

                           Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes

                           8714 95 00

                           Selins

                           8714 96

                           Pedais e pedaleiros, e suas partes

                           8714 99

                           Outros

                           8716

                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes:

                           8716 10

                           Reboques e semi-reboques, para habitação ou campismo, do tipo caravana

                           8716 20 00

                           Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

                           Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:

                           8716 31 00

                           Cisternas

                           8716 39

                           Outros:

                           8716 39 10

                           Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom)

                           Outros:

                           Novos:

                           8716 39 30

                           Semi-reboques

                           Outros:

                           8716 39 51

                           Com um eixo

                           8716 39 80

                           Usados

                           8716 40 00

                           Outros reboques e semi-reboques

                           8716 80 00

                           Outros veículos

                           8716 90

                           Partes

                           9003

                           Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:

                           Armações:

                           9003 19

                           De outras matérias:

                           9003 19 10

                           De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                           9004

                           Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes:

                           9004 10

                           Óculos de sol

                           9028

                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

                           9028 10 00

                           Contadores de gases

                           9028 20 00

                           Contadores de líquidos

                           9028 30

                           Contadores de electricidade

                           9028 90

                           Partes e acessórios:

                           9028 90 10

                           De contadores de electricidade

                           9101

                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                           9102

                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101

                           9103

                           Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume

                           9105

                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

                           9113

                           Pulseiras de relógios e suas partes

                           9401

                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                           9401 20 00

                           Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

                           9401 30

                           Assentos giratórios de altura ajustável:

                           9401 30 10

                           Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins

                           9401 80 00

                           Outros assentos

                           9401 90

                           Partes:

                           9401 90 10

                           De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos

                           Outros:

                           9401 90 80

                           Outros

                           9403

                           Outros móveis e suas partes:

                           9403 10

                           Mobiliário de metal, do tipo utilizado em escritórios

                           9403 20

                           Outros móveis de metal:

                           9403 20 20

                           Camas:

                           ex 9403 20 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           9403 20 80

                           Outros:

                           ex 9403 20 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           9403 70 00

                           Móveis de plástico:

                           ex 9403 70 00

                           Não destinados à aviação civil

                           Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes:

                           9403 81 00

                           De bambu ou de rotim

                           9403 89 00

                           Outros

                           9403 90

                           Partes:

                           9403 90 10

                           De metal

                           9404

                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

                           9404 10 00

                           Suportes elásticos para camas

                           Colchões:

                           9404 21

                           De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos

                           9404 30 00

                           Sacos de dormir

                           9404 90

                           Outros

                           9405

                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           9405 10

                           Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:

                           De plásticos:

                           9405 10 21

                           Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

                           9405 10 28

                           Outros:

                           ex 9405 10 28

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           9405 10 30

                           De matérias cerâmicas

                           9405 10 50

                           De vidro

                           De outras matérias:

                           9405 10 91

                           Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência

                           9405 10 98

                           Outros:

                           ex 9405 10 98

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           9405 20

                           Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos

                           9405 30 00

                           Enfeites luminosos eléctricos do tipo utilizado em árvores de Natal

                           9405 40

                           Outros aparelhos eléctricos de iluminação:

                           9405 50 00

                           Aparelhos não eléctricos de iluminação

                           9405 60

                           Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:

                           9405 60 20

                           De plásticos:

                           ex 9405 60 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Partes:

                           9405 91

                           De vidro

                           Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores):

                           9405 92 00

                           De plásticos:

                           ex 9405 92 00

                           Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis

                           9406 00

                           Construções pré-fabricadas:

                           Outras:

                           De ferro ou de aço:

                           9406 00 38

                           Outros

                           9406 00 80

                           De outras matérias

                           9503 00

                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:

                           9503 00 10

                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:

                           ex 9503 00 10

                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas

                           Bonecas que representam unicamente seres humanos e suas partes e acessórios:

                           9503 00 21

                           Bonecas

                           9503 00 29

                           Partes e acessórios

                           9503 00 30

                           Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem

                           Outros conjuntos e brinquedos para construção:

                           9503 00 35

                           De plásticos

                           9503 00 39

                           De outras matérias:

                           ex 9503 00 39

                           Excepto de madeira

                           Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:

                           9503 00 41

                           Com enchimento interior

                           9503 00 49

                           Outros:

                           ex 9503 00 49

                           Excepto de madeira

                           9503 00 55

                           Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo

                           Quebra-cabeças (puzzles):

                           9503 00 69

                           Outros

                           9503 00 70

                           Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias

                           Outros brinquedos e modelos, motorizados:

                           9503 00 75

                           De plásticos

                           9503 00 79

                           De outras matérias

                           Outras:

                           9503 00 81

                           Armas de brinquedo

                           9503 00 85

                           Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por moldagem

                           Outros:

                           9503 00 95

                           De plásticos

                           9503 00 99

                           Outros

                           9504

                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):

                           9504 10 00

                           Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

                           9504 20

                           Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:

                           9504 20 90

                           Outros

                           9504 30

                           Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches)

                           9504 40 00

                           Cartas de jogar

                           9504 90

                           Outros

                           9505

                           Artigos para festas e divertimentos

                           9507

                           Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:

                           9507 10 00

                           Canas de pesca

                           9507 20

                           Anzóis, mesmo empatados

                           9507 90 00

                           Outros

                           9508

                           Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes

                           9603

                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;

                           Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:

                           9603 21 00

                           Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

                           9603 29

                           Outros

                           9603 30

                           Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:

                           9603 30 90

                           Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

                           9603 40

                           Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura:

                           9603 50 00

                           Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos

                           9605 00 00

                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                           9607

                           Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:

                           Fechos de correr (fechos ecler):

                           9607 11 00

                           Com grampos de metal comum

                           9607 19 00

                           Outros

                           9608

                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

                           9610 00 00

                           Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

                           9611 00 00

                           Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão, manuais contendo tais dispositivos

                           9612

                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:

                           9612 10

                           Fitas impressoras

                           9613

                           Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios

                           9614 00

                           Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes

                           9615

                           Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças (pince-guiches), onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes

                           9616

                           Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

                           9617 00

                           Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas partes (excepto ampolas de vidro)

                           9701

                           Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes

                           9702 00 00

                           Gravuras, estampas e litografias, originais

                           9703 00 00

                           Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias

                           9704 00 00

                           Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F. D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907

                           9705 00 00

                           Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático

                           9706 00 00

                           Antiguidades com mais de 100 anos

               ANEXO I (c)

                  CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

                  Referidos no artigo 21.o

               Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                           a)

                           Na data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 85 % do direito de base;

                           b)

                           Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;

                           c)

                           Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;

                           d)

                           Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;

                           e)

                           Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;

                           f)

                           Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

                           Código NC

                           Designação

                           3006

                           Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo:

                           Outros:

                           3006 92 00

                           Desperdícios farmacêuticos

                           3303 00

                           Perfumes e águas de colónia

                           3304

                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                           3304 10 00

                           Produtos de maquilhagem para os lábios

                           3304 20 00

                           Produtos de maquilhagem para os olhos

                           3304 30 00

                           Preparações para manicuros e pedicuros

                           Outros:

                           3304 91 00

                           Pós, incluindo os compactos

                           3305

                           Preparações capilares

                           3305 20 00

                           Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

                           3305 30 00

                           Lacas para o cabelo

                           3305 90

                           Outros

                           3307

                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:

                           3307 10 00

                           Preparações para barbear (antes, durante ou após)

                           3307 20 00

                           Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes

                           3307 30 00

                           Sais perfumados e outras preparações para banhos

                           Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:

                           3307 49 00

                           Outros

                           3307 90 00

                           Outros

                           3401

                           Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.

                           Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                           3401 11 00

                           De toucador (incluindo os de uso medicinal)

                           3401 19 00

                           Outros

                           3402

                           Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:

                           3402 90

                           Outros:

                           3402 90 10

                           Preparações tensioactivas:

                           ex 3402 90 10

                           Outras excepto destinadas à flutuação de minério (espumantes)

                           3604

                           Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:

                           3604 10 00

                           Fogos de artifício

                           3825

                           Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 do presente capítulo:

                           3825 10 00

                           Lixos municipais

                           3825 20 00

                           Lamas de depuração

                           3825 30 00

                           Resíduos clínicos

                           Resíduos de solventes orgânicos:

                           3825 41 00

                           Halogenados

                           3825 49 00

                           Outros

                           3825 50 00

                           Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes

                           Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:

                           3825 61 00

                           Que contenham principalmente constituintes orgânicos

                           3825 69 00

                           Outros

                           3825 90

                           Outros:

                           3825 90 90

                           Outros

                           3922

                           Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos

                           3923

                           Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

                           3923 10 00

                           Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes

                           Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

                           3923 21 00

                           De polímeros de etileno

                           3923 50

                           Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes:

                           3923 50 90

                           Outros

                           3924

                           Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:

                           3924 10 00

                           Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

                           3925

                           Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           3925 20 00

                           Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

                           3925 30 00

                           Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes

                           3926

                           Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

                           3926 10 00

                           Artigos de escritório e artigos escolares

                           3926 20 00

                           Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)

                           4012

                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:

                           Pneumáticos recauchutados:

                           4012 11 00

                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

                           4012 12 00

                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões

                           4012 13 00

                           Dos tipos utilizados em aviões:

                           ex 4012 13 00

                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

                           4012 19 00

                           Outros

                           4012 20 00

                           Pneumáticos usados:

                           ex 4012 20 00

                           Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis

                           4012 90

                           Outros:

                           4013

                           Câmaras-de-ar de borracha:

                           4013 10

                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:

                           4013 10 10

                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

                           4016

                           Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:

                           Outros:

                           4016 94 00

                           Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações

                           4202

                           Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel

                           4205 00

                           Outras obras de couro natural ou reconstituído:

                           4205 00 90

                           Outros

                           4414 00

                           Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes:

                           4414 00 90

                           De outras madeiras

                           4415

                           Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira

                           4417 00 00

                           Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira

                           4418

                           Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

                           4418 10

                           Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares

                           4418 20

                           Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

                           4421

                           Outras obras de madeira:

                           4421 90

                           Outros:

                           4421 90 98

                           Outros

                           4817

                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

                           4818

                           Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                           4818 20

                           Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão

                           4819

                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

                           4820

                           Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão

                           4821

                           Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

                           4821 10

                           Estampados

                           4823

                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

                           Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:

                           4823 61 00

                           De bambu

                           4823 69

                           Outros

                           4823 90

                           Outros:

                           4823 90 40

                           Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas

                           4823 90 85

                           Outros

                           ex 4823 90 85

                           Excepto revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados

                           4909 00

                           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:

                           4909 00 90

                           Outros

                           4910 00 00

                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

                           4911

                           Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

                           4911 10

                           Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

                           Outros:

                           4911 99 00

                           Outros:

                           ex 4911 99 00

                           Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos (hologramas)

                           6401

                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:

                           Outro calçado:

                           6401 99 00

                           Outros:

                           ex 6401 99 00

                           Cobrindo o joelho

                           6402

                           Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico:

                           6402 20 00

                           Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes

                           Outro calçado:

                           6402 91

                           Cobrindo o tornozelo

                           6402 99

                           Outros

                           6403

                           Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                           6403 40 00

                           Outro calçado, com biqueira protectora de metal

                           Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                           6403 51

                           Cobrindo o tornozelo

                           6403 59

                           Outros:

                           6403 59 05

                           Com sola de madeira, sem palmilhas

                           Outro calçado:

                           6403 91

                           Cobrindo o tornozelo

                           6403 99

                           Outros

                           6405

                           Outro calçado

                           6702

                           Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais

                           6806

                           Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou 6812 ou no Capítulo 69:

                           6806 10 00

                           Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos

                           6901 00 00

                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

                           6902

                           Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:

                           6902 10 00

                           Contendo, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3:

                           ex 6902 10 00

                           Excepto placas para fornos de vidro

                           6902 20

                           Contendo, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos

                           6902 20 10

                           Contendo, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)

                           Outros:

                           6902 20 91

                           Contendo, em peso, mais de 7 % mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)

                           6902 20 99

                           Outros:

                           ex 6902 20 99

                           Excepto placas para fornos de vidro

                           6907

                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte

                           6908

                           Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:

                           6908 10

                           Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm

                           6908 90

                           Outros:

                           De barro comum

                           6908 90 11

                           Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»

                           Outros, cuja maior espessura seja:

                           6908 90 21

                           Não superior a 15 mm

                           6908 90 29

                           Superior a 15 mm

                           Outros:

                           6908 90 31

                           Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»

                           Outros:

                           6908 90 51

                           Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2

                           Outros:

                           6908 90 91

                           De grés

                           6908 90 93

                           De faiança ou de barro fino

                           6910

                           Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

                           6911

                           Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de porcelana:

                           6911 10 00

                           Artigos para serviço de mesa ou de cozinha

                           6914

                           Outras obras de cerâmica:

                           6914 10 00

                           De porcelana

                           7010

                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro:

                           7010 90

                           Outros:

                           7010 90 10

                           Boiões para esterilizar

                           Outros:

                           7010 90 21

                           Obtidos a partir de um tubo de vidro

                           Outros, de capacidade nominal:

                           7010 90 31

                           De 2,5 l ou mais

                           De menos de 2,5 l:

                           Para géneros alimentícios e bebidas:

                           Garrafas e frascos:

                           De vidro não corado, de capacidade nominal:

                           7010 90 41

                           De 1 l ou mais

                           7010 90 43

                           Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l

                           7010 90 45

                           Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l

                           7010 90 47

                           Inferior a 0,15 l

                           De vidro não corado, de capacidade nominal:

                           7010 90 51

                           De 1 l ou mais

                           7010 90 57

                           Inferior a 0,15 l

                           Outros, de capacidade nominal:

                           7010 90 61

                           De 0,25 l ou mais

                           7010 90 67

                           Inferior a 0,25 l

                           Para outros produtos:

                           7010 90 91

                           De vidro não corado

                           7010 90 99

                           De vidro corado

                           7013

                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

                           7020 00

                           Outras obras de vidro:

                           Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo

                           7020 00 07

                           Não acabadas

                           7020 00 08

                           Acabadas

                           7113

                           Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                           7114

                           Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                           7208

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                           7208 10 00

                           Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo:

                           ex 7208 10 00

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:

                           7208 25 00

                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm

                           7208 26 00

                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm

                           7208 27 00

                           De espessura inferior a 3 mm

                           Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:

                           7208 36 00

                           De espessura superior a 10 mm

                           7208 37 00

                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm

                           7208 38 00

                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm

                           7208 40 00

                           Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo

                           Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:

                           7208 51

                           De espessura superior a 10 mm:

                           De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura

                           7208 51 98

                           De menos de 2 050 mm

                           7208 52

                           De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:

                           Outros, de largura:

                           7208 52 99

                           De menos de 2 050 mm

                           7208 53

                           De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:

                           7208 53 90

                           Outros

                           7208 54 00

                           De espessura inferior a 3 mm

                           7208 90

                           Outros:

                           7208 90 20

                           Perfurados:

                           ex 7208 90 20

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7208 90 80

                           Outros:

                           ex 7208 90 80

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7209

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

                           Em rolos, simplesmente laminados a frio:

                           7209 15 00

                           De espessura igual ou superior a 3 mm

                           7209 16

                           De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm:

                           7209 16 90

                           Outros:

                           ex 7209 16 90

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7209 17

                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm:

                           7209 17 90

                           Outros:

                           ex 7209 17 90

                           Excepto:

                                       —

                                       contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono;

                                       —

                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou

                                       —

                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm ou mais, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm

                           7209 18

                           De espessura inferior a 0,5 mm:

                           Outros:

                           7209 18 91

                           De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm:

                           ex 7209 18 91

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7209 18 99

                           De espessura inferior a 0,35 mm:

                           ex 7209 18 99

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           Não enrolados, simplesmente laminados a frio:

                           7209 26

                           De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:

                           7209 26 90

                           Outros

                           7209 27

                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas inferior a 1 mm:

                           7209 27 90

                           Outros:

                           ex 7209 27 90

                           Excepto:

                                       —

                                       de largura igual ou superior a 1 500 mm; ou

                                       —

                                       de largura igual ou superior a 1 350 mm, mas não superior a 1 500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a 0,7 mm

                           7209 90

                           Outros:

                           7209 90 20

                           Perfurados:

                           ex 7209 90 20

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7209 90 80

                           Outros:

                           ex 7209 90 80

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7210

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                           Estanhados:

                           7210 11 00

                           De espessura igual ou superior a 0,5 mm

                           7210 12

                           De espessura inferior a 0,5 mm:

                           7210 12 20

                           Folha-de-flandres:

                           ex 7210 12 20

                           De espessura igual ou superior a 0,2 mm

                           7210 12 80

                           Outros

                           7210 70

                           Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos:

                           7210 90

                           Outros:

                           7210 90 40

                           Estanhados e impressos

                           7210 90 80

                           Outros

                           7211

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:

                           Simplesmente laminados a quente:

                           7211 14 00

                           Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm

                           7211 19 00

                           Outros

                           Simplesmente laminados a frio:

                           7211 23

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           Outros:

                           7211 23 30

                           De espessura igual ou superior a 0,35 mm

                           7211 29 00

                           Outros

                           7211 90

                           Outros:

                           7211 90 20

                           Perfurados:

                           ex 7211 90 20

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7211 90 80

                           Outros:

                           ex 7211 90 80

                           Contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono

                           7212

                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

                           7212 10

                           Estanhados:

                           7212 10 90

                           Outros

                           7212 40

                           Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

                           7216

                           Perfis de ferro ou aço não ligado:

                           Perfis obtidos ou acabados a frio:

                           7216 61

                           Obtidos a partir de produtos laminados planos

                           7216 69 00

                           Outros

                           7217

                           Fios de ferro ou aço não ligado:

                           7217 10

                           Não revestidos, mesmo polidos:

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           7217 10 10

                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm

                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm:

                           7217 10 31

                           Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

                           7217 10 50

                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

                           7217 20

                           Galvanizadas:

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           7217 20 10

                           Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8 mm

                           7217 30

                           Revestidos de outros metais comuns:

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                           7217 30 41

                           Não revestidas

                           7217 90

                           Outros:

                           7217 90 20

                           Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono

                           7217 90 50

                           Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

                           7306

                           Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:

                           Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:

                           7306 11

                           Soldados, de aço inoxidável:

                           7306 11 10

                           Soldados longitudinalmente:

                           ex 7306 11 10

                           De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm

                           7306 19

                           Outros:

                           Soldados longitudinalmente:

                           7306 19 11

                           De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm

                           7306 30

                           Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:

                           Outros:

                           Outros, de diâmetro exterior:

                           Não superior a 168,3 mm:

                           7306 30 77

                           Outros:

                           ex 7306 30 77

                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           Outros, soldados, de secção não circular:

                           7306 61

                           De secção quadrada ou rectangular:

                           De espessura de parede inferior a 2 mm:

                           7306 61 19

                           Outros:

                           ex 7306 61 19

                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           De espessura de parede igual ou superior a 2 mm:

                           7306 61 99

                           Outros:

                           ex 7306 61 99

                           Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           7306 69

                           De outras secções:

                           7306 69 90

                           Outros:

                           ex 7306 69 90

                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           7312

                           Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos:

                           7312 10

                           Cordas e cabos:

                           Outros, com a maior dimensão do corte transversal:

                           Superior a 3 mm:

                           Cabos, incluindo os cabos fechados:

                           Não revestidos ou simplesmente galvanizados, cuja maior dimensão do corte transversal seja:

                           7312 10 81

                           Superior a 3 mm mas não superior a 12 mm:

                           ex 7312 10 81

                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

                           7312 10 83

                           Superior a 12 mm mas não superior a 24 mm:

                           ex 7312 10 83

                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

                           7312 10 85

                           Superior a 24 mm mas não superior a 48 mm:

                           ex 7312 10 85

                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

                           7312 10 89

                           Superior a 48 mm:

                           ex 7312 10 89

                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

                           7312 10 98

                           Outros:

                           ex 7312 10 98

                           Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma de artefactos, destinados à aviação civil

                           7321

                           Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:

                           7321 11

                           A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:

                           7321 12 00

                           A combustíveis líquidos

                           7321 19 00

                           Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:

                           ex 7321 19 00

                           De combustíveis sólidos

                           Outros dispositivos:

                           7321 81

                           A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:

                           7321 82

                           A combustíveis líquidos:

                           7321 90 00

                           Partes

                           7323

                           Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço:

                           7323 10 00

                           Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes

                           Outros:

                           7323 92 00

                           De ferro fundido, esmaltados

                           7323 94

                           De ferro ou aço, esmaltados:

                           7323 94 90

                           Outros

                           7323 99

                           Outros:

                           Outros:

                           7323 99 91

                           Pintados ou envernizados

                           7324

                           Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:

                           7324 10 00

                           Pias e lavatórios, de aço inoxidável:

                           ex 7324 10 00

                           Não destinados a aeronaves civis

                           Banheiras:

                           7324 29 00

                           Outros

                           7407

                           Barras e perfis de cobre:

                           7407 10 00

                           De cobre afinado

                           De ligas de cobre:

                           7407 21

                           À base de cobre-zinco (latão)

                           7408

                           Fios de cobre:

                           De ligas de cobre:

                           7408 21 00

                           À base de cobre-zinco (latão)

                           7408 29 00

                           Outros

                           7409

                           Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm

                           7411

                           Tubos de cobre

                           7412

                           Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre

                           7604

                           Barras e perfis de alumínio não ligado

                           7604 10

                           De alumínio não ligado

                           De ligas de alumínio:

                           7604 21 00

                           Perfis ocos

                           7604 29

                           Outros:

                           7604 29 90

                           Perfis

                           7606

                           Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:

                           De forma quadrada ou rectangular:

                           7606 11

                           De alumínio não ligado:

                           7606 12

                           De ligas de alumínio:

                           7606 12 10

                           Tiras para estores venezianos

                           Outros:

                           7606 12 50

                           Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico

                           Outras, de espessura:

                           7606 12 93

                           De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm

                           7606 12 99

                           Inferior a 6 mm

                           Outros:

                           7606 91 00

                           De alumínio não ligado

                           7606 92 00

                           De ligas de alumínio

                           7608

                           Tubos de alumínio:

                           7608 10 00

                           De alumínio não ligado:

                           ex 7608 10 00

                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           7608 20

                           De ligas de alumínio:

                           7608 20 20

                           Soldados:

                           ex 7608 20 20

                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           7608 20 89

                           Outros:

                           ex 7608 20 89

                           Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis

                           7610

                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

                           7610 10 00

                           Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

                           7610 90

                           Outros:

                           7610 90 10

                           Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones

                           8215

                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:

                           Outros:

                           8215 91 00

                           Prateados, dourados ou platinados

                           8407

                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):

                           Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:

                           8407 34

                           De cilindrada superior a 1 000 cm3:

                           Outros:

                           8407 34 30

                           Usados

                           8408

                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semidiesel»):

                           8408 10

                           Motores para propulsão de embarcações:

                           Usados:

                           8408 10 19

                           Outros

                           8408 90

                           Outros motores:

                           Outros:

                           8408 90 27

                           Usados:

                           ex 8408 90 27

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8415

                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

                           Outros:

                           8415 81 00

                           Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):

                           ex 8415 81 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8418

                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                           8418 50

                           Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:

                           Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):

                           8418 50 11

                           Para produtos congelados

                           8432

                           Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados ou para campos de desporto:

                           8432 10

                           Arados e charruas:

                           Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:

                           8432 21 00

                           Grades de discos

                           8432 29

                           Outros:

                           8432 30

                           Semeadores, plantadores e transplantadores:

                           8432 40

                           Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes:

                           8432 80 00

                           Outras máquinas e aparelhos

                           8450

                           Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                           Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                           8450 11

                           Máquinas inteiramente automáticas:

                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

                           8450 11 11

                           De carregar pela frente

                           8450 11 19

                           De carregar por cima

                           8501

                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:

                           8501 40

                           Outros motores de corrente alternada, monofásicos:

                           8501 40 20

                           De potência não superior a 750 W:

                           ex 8501 40 20

                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W

                           8501 40 80

                           De potência superior a 750 W:

                           ex 8501 40 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 150 kW

                           Outros motores de corrente alternada, polifásicos:

                           8501 51 00

                           De potência não superior a 750 W:

                           ex 8501 51 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 W

                           8501 52

                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:

                           8501 52 20

                           De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:

                           ex 8501 52 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 52 30

                           De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:

                           ex 8501 52 30

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 52 90

                           De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:

                           ex 8501 52 90

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 53

                           De potência superior a 75 kW:

                           8501 53 50

                           Motores de tracção

                           Outros, de potência:

                           8501 53 81

                           Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:

                           ex 8501 53 81

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Geradores de corrente alternada (alternadores):

                           8501 61

                           De potência não superior a 75 kVA:

                           8501 61 20

                           De potência não superior a 7,5 kVA:

                           ex 8501 61 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8501 61 80

                           De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:

                           ex 8501 61 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8504

                           Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução:

                           Transformadores de dieléctrico líquido:

                           8504 21 00

                           De potência não superior a 650 kVA:

                           8504 22

                           De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA:

                           8504 22 10

                           De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA

                           8504 22 90

                           De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000 kVA

                           8504 23 00

                           De potência superior a 10 000 kVA

                           Outros transformadores:

                           8504 32

                           De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:

                           8504 32 20

                           Transformadores de medida:

                           ex 8504 32 20

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8504 32 80

                           Outros:

                           ex 8504 32 80

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8504 33 00

                           De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:

                           ex 8504 33 00

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8504 40

                           Conversores estáticos:

                           Outros:

                           Outros:

                           8504 40 55

                           Carregadores de acumuladores:

                           ex 8504 40 55

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           8504 40 81

                           Rectificadores:

                           ex 8504 40 81

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           Inversores:

                           8504 40 88

                           De potência superior a 7,5 kVA:

                           ex 8504 40 88

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8504 40 90

                           Outros:

                           ex 8504 40 90

                           Excepto as destinadas a aeronaves civis

                           8508

                           Aspiradores:

                           Com motor eléctrico incorporado:

                           8508 11 00

                           De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l

                           8508 19 00

                           Outros

                           8508 70 00

                           Partes

                           8509

                           Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508

                           8516

                           Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:

                           8516 10

                           Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão

                           Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:

                           8516 21 00

                           Radiadores de acumulação

                           8516 29

                           Outros:

                           8516 29 50

                           Radiadores de convecção

                           Outros:

                           8516 29 91

                           Com ventilador incorporado

                           8516 29 99

                           Outros

                           Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos

                           8516 31

                           Secadores de cabelo

                           8516 32 00

                           Outros aparelhos para arranjos do cabelo

                           8516 33 00

                           Aparelhos para secar as mãos

                           8516 40

                           Ferros eléctricos de passar:

                           8516 50 00

                           Fornos de microondas

                           8516 60

                           Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

                           Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):

                           8516 60 51

                           De encastrar

                           8516 60 59

                           Outros

                           8516 60 70

                           Grelhas e assadeiras

                           8516 60 80

                           Fornos de encastrar

                           8516 60 90

                           Outros

                           Outros aparelhos electrotérmicos

                           8516 71 00

                           Aparelhos para preparação de café ou de chá

                           8516 72 00

                           Torradeira de pão

                           8516 79

                           Outros

                           8517

                           Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                           Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada):

                           8517 69

                           Outros:

                           Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:

                           8517 69 39

                           Outros:

                           ex 8517 69 39

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8518

                           Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:

                           8518 10

                           Microfones e seus suportes:

                           8518 10 95

                           Outros:

                           ex 8518 10 95

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8518 30

                           Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes):

                           8518 30 95

                           Outros:

                           ex 8518 30 95

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8518 40

                           Amplificadores eléctricos de audiofrequência:

                           8518 40 30

                           Utilizados em telefonia ou para medida:

                           ex 8518 40 30

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           Outros:

                           8518 40 81

                           De uma única via:

                           ex 8518 40 81

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8518 40 89

                           Outros:

                           ex 8518 40 89

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8518 90 00

                           Partes

                           8521

                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:

                           8521 90 00

                           Outros

                           8525

                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo:

                           8525 50 00

                           Aparelhos emissores (transmissores)

                           8527

                           Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                           8528

                           Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                           Monitores com tubo de raios catódicos:

                           8528 49

                           Outros

                           Outros monitores:

                           8528 59

                           Outros

                           Projectores:

                           8528 69

                           Outros:

                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                           8528 71

                           Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo:

                           8528 72

                           Outros, a cores:

                           8528 72 10

                           Teleprojectores

                           8528 72 20

                           Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução

                           Outros:

                           Com tubo-imagem incorporado:

                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:

                           8528 72 31

                           Não superior a 42 cm

                           8528 72 33

                           Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm

                           8528 72 39

                           Superior a 72 cm

                           Outros:

                           Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã:

                           8528 72 51

                           Inferior ou igual a 75 cm

                           8528 72 59

                           Superior a 75 cm

                           8528 72 75

                           Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas

                           Outros:

                           8528 72 91

                           Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5

                           8528 72 99

                           Outros

                           8528 73 00

                           Outros, a preto e branco ou outros monocromos

                           8529

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                           8529 10

                           Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:

                           Antenas:

                           Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:

                           8529 10 31

                           Para recepção por satélite

                           8529 10 65

                           Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:

                           ex 8529 10 65

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8529 10 69

                           Outros:

                           ex 8529 10 69

                           Excepto destinadas a aeronaves civis

                           8529 10 80

                           Filtros e separadores de antenas:

                           ex 8529 10 80

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8529 10 95

                           Outros:

                           ex 8529 10 95

                           Excepto os destinados a aeronaves civis

                           8539

                           Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:

                           Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:

                           8539 21

                           Halogéneos, de tungsténio

                           8539 22

                           Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V

                           8539 29

                           Outros

                           Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta

                           8539 31

                           Fluorescentes, de cátodo quente

                           8544

                           Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:

                           8544 20 00

                           Cabos e outros condutores eléctricos coaxiais

                           Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000 V:

                           8544 42

                           Munidos de peças de conexão:

                           8544 42 90

                           Outros

                           8544 49

                           Outros:

                           Outros:

                           8544 49 91

                           Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm

                           Outros:

                           8544 49 93

                           Para tensões não superiores a 80 V

                           8544 49 95

                           Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V

                           8544 49 99

                           Para uma tensão de 1 000 V

                           8544 60

                           Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V

                           8701

                           Tractores (excepto os da posição 8709):

                           8701 10 00

                           Motocultores

                           8701 20

                           Tractores rodoviários para semi-reboques:

                           8701 20 90

                           Usados

                           8701 30

                           Tractores de lagartas:

                           8701 30 90

                           Outros

                           8701 90

                           Outros:

                           Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:

                           Novos, de potência de motor:

                           8701 90 11

                           Não superior a 18 kW

                           8701 90 20

                           Superior a 18 kW mas não superior a 37 kW

                           8701 90 25

                           Superior a 37 kW mas não superior a 59 kW

                           8701 90 31

                           Superior a 59 kW mas não superior a 75 kW

                           8701 90 50

                           Usados

                           8702

                           Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:

                           8702 10

                           Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                           8702 90

                           Outros:

                           De motor de pistão de ignição por faísca:

                           De cilindrada superior a 2 800 cm3:

                           8702 90 11

                           Novos

                           8702 90 19

                           Usados

                           De cilindrada não superior a 2 800 cm3:

                           8702 90 31

                           Novos

                           8702 90 39

                           Usados

                           8703

                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                           Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                           8703 21

                           De cilindrada não superior a 1 000 cm3:

                           8703 21 10

                           Novos:

                           ex 8703 21 10

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8703 21 90

                           Usados

                           8703 24

                           De cilindrada superior a 3 000 cm3

                           8703 24 10

                           Novos:

                           ex 8703 24 10

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8703 24 90

                           Usados

                           Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                           8703 31

                           De cilindrada não superior a 1 500 cm3:

                           8703 31 10

                           Novos:

                           ex 8703 31 10

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8703 31 90

                           Usados

                           8703 33

                           De cilindrada superior a 2 500 cm3

                           Novos:

                           8703 33 19

                           Outros:

                           ex 8703 33 19

                           Other than of first or of second degree of disassemble

                           8703 33 90

                           Usados

                           8704

                           Veículos automóveis para transporte de mercadorias:

                           Outros, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                           8704 21

                           De peso bruto não superior a 5 toneladas:

                           Outros:

                           De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:

                           8704 21 31

                           Novos:

                           ex 8704 21 31

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 21 39

                           Usados

                           De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:

                           8704 21 91

                           Novos:

                           ex 8704 21 91

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 21 99

                           Usados

                           8704 22

                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:

                           Outros:

                           8704 22 91

                           Novos:

                           ex 8704 22 91

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 22 99

                           Usados

                           8704 23

                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:

                           Outros:

                           8704 23 91

                           Novos:

                           ex 8704 23 91

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 23 99

                           Usados

                           Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:

                           8704 31

                           De peso bruto não superior a 5 toneladas:

                           Outros:

                           De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:

                           8704 31 31

                           Novos:

                           ex 8704 31 31

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 31 39

                           Usados

                           De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm3:

                           8704 31 91

                           Novos:

                           ex 8704 31 91

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 31 99

                           Usados

                           8704 32

                           De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas:

                           Outros:

                           8704 32 91

                           Novos:

                           ex 8704 32 91

                           Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem

                           8704 32 99

                           Usados

                           8704 90 00

                           Outros

                           8705

                           Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:

                           8705 30 00

                           Veículos de combate a incêndio

                           8705 40 00

                           Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)

                           8712 00

                           Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor

                           9301

                           Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas

                           9302 00 00

                           Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304

                           9303

                           Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)

                           9304 00 00

                           Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307

                           9305

                           Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304

                           9306

                           Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos

                           9307 00 00

                           Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas

                           9401

                           Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                           9401 30

                           Assentos giratórios de altura ajustável:

                           9401 30 90

                           Outros

                           9401 40 00

                           Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas

                           Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:

                           9401 51 00

                           De bambu ou de rotim

                           9401 59 00

                           Outros

                           Outros assentos, com armação de madeira:

                           9401 61 00

                           Estofados

                           9401 69 00

                           Outros

                           Outros assentos, com armação de metal:

                           9401 71 00

                           Estofados

                           9401 79 00

                           Outros

                           9401 90

                           Partes:

                           Outros:

                           9401 90 30

                           De madeira

                           9403

                           Outros móveis e suas partes:

                           9403 30

                           Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios

                           9403 40

                           Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas

                           9403 50 00

                           Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

                           9403 60

                           Outros móveis de madeira

                           9403 90

                           Partes:

                           9403 90 30

                           De madeira

                           9403 90 90

                           De outras matérias

                           9404

                           Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

                           Colchões:

                           9404 29

                           De outras matérias

                           9406 00

                           Construções pré-fabricadas:

                           9406 00 11

                           Residências móveis

                           Outras:

                           9406 00 20

                           De madeira

                           9503 00

                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo:

                           9503 00 10

                           Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:

                           ex 9503 00 10

                           Carrinhos para bonecos

                           Outros conjuntos e brinquedos para construção:

                           9503 00 39

                           De outras matérias:

                           ex 9503 00 39

                           De madeira

                           Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:

                           9503 00 49

                           Outros:

                           ex 9503 00 49

                           De madeira

                           Quebra-cabeças (puzzles):

                           9503 00 61

                           De madeira

                           9504

                           Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):

                           9504 20

                           Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:

                           9504 20 10

                           Bilhares

                           9506

                           Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:

                           Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:

                           9506 62

                           Insufláveis:

                           9506 62 90

                           Outros

                           9601

                           Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem)

                           9603

                           Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;

                           9603 10 00

                           Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo

                           9603 90

                           Outros:

                           9604 00 00

                           Peneiras e crivos, manuais

                           9609

                           Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate

                           9612

                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:

                           9612 20 00

                           Almofadas de carimbo

                           9618 00 00

                           Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para vitrinas e mostruários

            ANEXO II

               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»

               referidos no n.o 3 do artigo 26.o

            Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

                        Código NC

                        Subdivisão Taric

                        Designação das mercadorias

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        0102 90

                        Outros:

                        Das espécies domésticas:

                        De peso superior a 300 kg:

                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

                        ex 0102 90 51

                        Destinadas a abate:

                        10

                        Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

                        ex 0102 90 59

                        Outros:

                        11
                        21
                        31
                        91

                        Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

                        Outros:

                        ex 0102 90 71

                        Destinados a abate:

                        10

                        Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

                        ex 0102 90 79

                        Outros:

                        21
                        91

                        Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

                        0201

                        Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                        ex 0201 10 00

                        Carcaças e meias-carcaças

                        91

                        Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)

                        0201 20

                        Outras peças não desossadas:

                        ex 0201 20 20

                        Quartos denominados «compensados»

                        91

                        Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

                        ex 0201 20 30

                        Quartos dianteiros separados ou não:

                        91

                        Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

                        ex 0201 20 50

                        Quartos traseiros separados ou não:

                        91

                        Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)

               (1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

            ANEXO III (a)

               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

               Referidos na alínea a) do n.o 2 do artigo 27.o

                        Código NC

                        Designação

                        0101

                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        0102 10

                        Reprodutores de raça pura:

                        0102 90

                        Outros:

                        0102 90 90

                        Outros

                        0103

                        Animais vivos da espécie suína:

                        0103 10 00

                        Reprodutores de raça pura

                        Outros:

                        0103 91

                        De peso inferior a 50 kg:

                        0103 91 90

                        Outros

                        0103 92

                        De peso igual ou superior a 50 kg:

                        0103 92 90

                        Outros

                        0104

                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:

                        0104 10

                        Ovinos:

                        0104 10 10

                        Reprodutores de raça pura

                        0104 20

                        Caprinos:

                        0104 20 10

                        Reprodutores de raça pura

                        0105

                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:

                        De peso não superior a 185 g:

                        0105 11

                        Galos e galinhas:

                        Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:

                        0105 11 11

                        Raças poedeiras

                        0105 11 19

                        Outros

                        Outros:

                        0105 11 91

                        Raças poedeiras

                        0105 12 00

                        Peruas e perus

                        0105 19

                        Outros

                        Outros:

                        0105 99

                        Outros

                        0106

                        Outros animais vivos

                        0203

                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        Frescas ou refrigeradas:

                        0203 11

                        Carcaças e meias-carcaças:

                        0203 11 90

                        Outros

                        0203 19

                        Outros:

                        0203 19 90

                        Outros

                        Congelados:

                        0203 21

                        Carcaças e meias-carcaças:

                        0203 21 90

                        Outros

                        0203 22

                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                        0203 22 90

                        Outros

                        0203 29

                        Outros:

                        0203 29 90

                        Outros

                        0205 00

                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        0206 10

                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                        0206 10 10

                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        0208

                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0210

                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                        Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                        0210 91 00

                        De primatas

                        0210 92 00

                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

                        0210 93 00

                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        0210 99

                        Outros:

                        Carnes:

                        0210 99 10

                        De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

                        Das espécies ovina e caprina:

                        0210 99 21

                        Não desossadas

                        0210 99 29

                        Desossadas

                        0210 99 31

                        De renas

                        0210 99 39

                        Outros

                        Miudezas:

                        Outros:

                        Fígados de aves domésticas:

                        0210 99 71

                        Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

                        0210 99 79

                        Outros

                        0210 99 80

                        Outros

                        0406

                        Queijos e requeijão:

                        0406 40

                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

                        0406 90

                        Outros queijos

                        Outros:

                        0406 90 35

                           Kefalo-Tyri

                        Outros:

                        Outros

                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:

                        Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

                        0406 90 85

                           Kefalograviera, kasseri

                        0407 00

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                        De aves domésticas:

                        Para incubação:

                        0407 00 11

                        De peruas ou de gansas

                        0407 00 19

                        Outros

                        0407 00 90

                        Outros

                        0408

                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        Gemas de ovos:

                        0408 11

                        Secas

                        0408 19

                        Outros:

                        0408 19 20

                        Impróprias para usos alimentares

                        0410 00 00

                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        0504 00 00

                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                        0511 10 00

                        Sémen de bovino

                        Outros:

                        0511 99

                        Outros:

                        0511 99 10

                        Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto

                        0601

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:

                        0601 10

                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:

                        0601 20

                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:

                        0601 20 10

                        Mudas, plantas e raízes de chicória

                        0602

                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

                        0602 90

                        Outros:

                        0602 90 10

                        Micélios de cogumelos

                        0602 90 20

                        Mudas de ananás (abacaxi)

                        0602 90 30

                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                        Outros:

                        Outras plantas de ar livre:

                        Outras plantas de ar livre:

                        0602 90 51

                        Plantas vivazes

                        0604

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 10 00

                        Batata-semente

                        0705

                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:

                        Chicórias:

                        0705 21 00

                        Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)

                        0705 29 00

                        Outros

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        0709 20 00

                        Espargos

                        0709 90

                        Outros:

                        Azeitonas:

                        0709 90 31

                        Não destinadas à produção de azeite

                        0709 90 39

                        Outros

                        0709 90 40

                        Alcaparras

                        0709 90 50

                        Funcho

                        0709 90 70

                        Aboborinhas

                        0709 90 80

                        Alcachofras

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 80

                        Outros produtos hortícolas:

                        0710 80 10

                        Azeitonas:

                        0710 80 80

                        Alcachofras

                        0710 80 85

                        Espargos

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        0711 20

                        Azeitonas

                        0711 90

                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        Produtos hortícolas:

                        0711 90 70

                        Alcaparras

                        0713

                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                        0713 10

                        Ervilhas (Pisum sativum):

                        0713 10 10

                        Destinado a sementeira

                        0713 20 00

                        Grão-de-bico

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        0713 39 00

                        Outros

                        0713 90 00

                        Outros

                        0714

                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro

                        0801

                        Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados

                        0802

                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:

                        Amêndoas:

                        0802 11

                        Com casca

                        0802 12

                        Sem casca

                        0802 40 00

                        Castanhas (Castanea spp.)

                        0802 50 00

                        Pistácios

                        0802 60 00

                        Nozes de macadamia

                        0802 90

                        Outros

                        0803 00

                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas

                        0804

                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

                        0805

                        Citrinos, frescos ou secos

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas):

                        0806 20

                        Secas

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                        0807 20 00

                        Papaias (mamões)

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                        0808 20

                        Peras e marmelos:

                        0808 20 90

                        Marmelos

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                        0809 40

                        Ameixas e abrunhos:

                        0809 40 90

                        Abrunhos

                        0810

                        Outras frutas, frescas:

                        0810 40

                        Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:

                        0810 40 30

                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        0810 50 00

                        Quivis

                        0810 60 00

                        Duriangos (duriões)

                        0810 90

                        Outros

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 20

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                        Outros:

                        0811 20 39

                        Groselhas de cachos negros (cassis)

                        0811 20 51

                        Groselhas de cachos vermelhos

                        0811 20 59

                        Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas

                        0811 20 90

                        Outros

                        0811 90

                        Outros:

                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        0811 90 11

                        Frutas e nozes, tropicais

                        Outros:

                        0811 90 31

                        Frutas e nozes, tropicais

                        0811 90 39

                        Outros

                        Outros:

                        0811 90 50

                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        0811 90 70

                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

                        0811 90 85

                        Frutas e nozes, tropicais

                        0812

                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:

                        0812 90

                        Outros:

                        0812 90 20

                        Laranjas

                        0812 90 30

                        Papaias (mamões)

                        0812 90 40

                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        0812 90 70

                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais

                        0812 90 98

                        Outros

                        0813

                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                        0813 40

                        Outras frutas:

                        0813 40 50

                        Papaias (mamões)

                        0813 40 60

                        Tamarindos

                        0813 40 70

                        Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                        0813 40 95

                        Outros

                        0813 50

                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:

                        Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806

                        Sem aneixas:

                        0813 50 12

                        De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                        0813 50 15

                        Outros

                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:

                        0813 50 31

                        De frutas tropicais

                        0813 50 39

                        Outros

                        Outras misturas:

                        0813 50 91

                        Sem ameixas nem figos

                        0813 50 99

                        Outros

                        0814 00 00

                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:

                        Café não torrado:

                        0901 11 00

                        Não descafeinado

                        0901 12 00

                        Descafeinado

                        0901 90

                        Outros

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0904

                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                        Pimenta:

                        0904 11 00

                        Não triturada nem em pó

                        0904 12 00

                        Trituradas ou em pó

                        0905 00 00

                        Baunilha

                        0906

                        Canela e flores de caneleira

                        0907 00 00

                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

                        0908

                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

                        0909

                        Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

                        0910 10 00

                        Gengibre

                        0910 20

                        Açafrão

                        0910 30 00

                        Curcuma

                        Outras especiarias:

                        0910 91

                        Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                        0910 99

                        Outros:

                        0910 99 10

                        Sementes de feno-grego

                        Tomilho:

                        Não triturado nem em pó:

                        0910 99 31

                        Serpão (Thymus serpyllum)

                        0910 99 33

                        Outros

                        0910 99 39

                        Triturado ou em pó

                        0910 99 50

                        Louro

                        0910 99 60

                        Caril

                        1001

                        Trigo e mistura de trigo com centeio:

                        1001 10 00

                        Trigo duro

                        1001 90

                        Outros:

                        1001 90 10

                        Espelta, destinada a sementeira

                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:

                        1001 90 91

                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira

                        1002 00 00

                        Centeio

                        1003 00

                        Cevada:

                        1003 00 10

                        Para sementeira

                        1004 00 00

                        Aveia

                        1006

                        Arroz

                        1007 00

                        Sorgo de grão

                        1008

                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais

                        1102

                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                        1102 10 00

                        Farinha de centeio

                        1102 90

                        Outros

                        1103

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                        Grumos e sêmolas:

                        1103 19

                        De outros cereais:

                        1103 19 10

                        De centeio

                        1103 19 40

                        De aveia

                        1103 19 50

                        De arroz

                        1103 19 90

                        Outros

                        1103 20

                           Pellets:

                        1103 20 50

                        De arroz

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                        Grãos esmagados ou em flocos:

                        1104 12

                        De aveia

                        1104 19

                        De outros cereais:

                        Outros:

                        1104 19 91

                        Flocos de arroz

                        Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

                        1104 22

                        De aveia:

                        1104 22 30

                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

                        1104 22 50

                        Em pérolas

                        1104 22 98

                        Outros

                        1104 29

                        De outros cereais:

                        De cevada:

                        1104 29 01

                        Descascados (em película ou pelados)

                        1104 29 03

                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

                        1104 30

                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        1105

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

                        1106 20

                        De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714

                        1106 30

                        Dos produtos do Capítulo 8

                        1107

                        Malte, mesmo torrado:

                        1107 10

                        Não torrado:

                        De trigo:

                        1107 10 11

                        Apresentado sob forma de farinha

                        1107 10 19

                        Outros

                        1108

                        Amidos e féculas; inulina:

                        Amidos e féculas:

                        1108 11 00

                        Amido de trigo

                        1108 14 00

                        Fécula de mandioca

                        1108 19

                        Outros amidos e féculas

                        1108 20 00

                        Inulina

                        1201 00

                        Soja, mesmo triturada

                        1202

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados

                        1203 00 00

                        Copra

                        1204 00

                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas

                        1205

                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas

                        1207

                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados

                        1209

                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:

                        Sementes forrageiras:

                        1209 22

                        De trevo (Trifolium spp.)

                        1209 23

                        De festuca

                        1209 24 00

                        De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)

                        1209 25

                        De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

                        1209 29

                        Outros

                        1209 30 00

                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

                        Outros:

                        1209 91

                        Sementes de plantas hortícolas

                        1209 99

                        Outros

                        1211

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        Outros:

                        1212 91

                        Beterraba sacarina

                        1212 99

                        Outros

                        1213 00 00

                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets

                        1214

                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:

                        1214 90

                        Outros

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

                        1302

                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        Sucos e extractos vegetais:

                        1302 11 00

                        Ópio

                        1302 19

                        Outros:

                        1302 19 05

                        Oleorresinas de baunilha

                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        1302 32

                        Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

                        1302 32 90

                        de sementes de guaré

                        1302 39 00

                        Outros

                        1501 00

                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

                        Gorduras de porco (incluindo a banha):

                        1501 00 11

                        Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1501 00 90

                        Gorduras de aves domésticas

                        1502 00

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                        1503 00

                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo

                        1504

                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1507

                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1507 10

                        Óleo em bruto, mesmo degomado:

                        1507 10 10

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1507 90

                        Outros:

                        1507 90 10

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1508

                        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1509

                        Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1510 00

                        Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

                        1511

                        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        Óleo de algodão e respectivas fracções:

                        1512 21

                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                        1512 29

                        Outros

                        1513

                        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        Óleo de linhaça e respectivas fracções:

                        1515 11 00

                        Óleo em bruto

                        1515 19

                        Outros

                        1515 30

                        Óleo de rícino e respectivas fracções

                        1515 50

                        Óleo de gergelim e respectivas fracções

                        1515 90

                        Outros:

                        Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções

                        Óleo em bruto:

                        1515 90 21

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1515 90 29

                        Outros

                        Outros:

                        1515 90 31

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        1515 90 39

                        Outros

                        Outros óleos e respectivas fracções:

                        Óleos em bruto:

                        1515 90 40

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Outros:

                        1515 90 51

                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        1515 90 59

                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos

                        Outros:

                        1515 90 60

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Outros:

                        1515 90 91

                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        1515 90 99

                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 10

                        Gorduras e óleos animais e respectivas fracções

                        1516 20

                        Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                        Outros:

                        1516 20 91

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Outros:

                        1516 20 95

                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Outros:

                        1516 20 96

                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba

                        1516 20 98

                        Outros

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:

                        1518 00 31

                        Óleos em bruto:

                        1518 00 39

                        Outros

                        1522 00

                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        Contendo óleo com características de azeite de oliveira:

                        1522 00 31

                        Pastas de neutralização (soapstocks)

                        1522 00 39

                        Outros

                        Outros:

                        1522 00 91

                        Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)

                        1522 00 99

                        Outros

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

                        1602 20

                        De fígados de quaisquer animais

                        De aves da posição 0105:

                        1602 31

                        De peruas e de perus

                        1602 90

                        Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

                        1603 00

                        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        Lactose e xaropes de lactose:

                        1702 11 00

                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                        1702 19 00

                        Outros

                        1702 20

                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

                        1702 30

                        Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose

                        1702 30 10

                        Isoglicose

                        Outros:

                        Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:

                        1702 30 59

                        Outros

                        Outros:

                        1702 30 91

                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

                        1702 40

                        Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose

                        1702 60

                        Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido

                        1702 60 80

                        Xarope de inulina

                        1702 60 95

                        Outros

                        1702 90

                        Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

                        1702 90 60

                        Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

                        Açúcares e melaços, caramelizados:

                        1702 90 71

                        Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

                        Outros:

                        1702 90 75

                        Em pó, mesmo aglomerado

                        1702 90 79

                        Outros

                        1801 00 00

                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado

                        1802 00 00

                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                        Outros:

                        2001 90 10

                        Chutney de manga

                        2001 90 65

                        Azeitonas:

                        2001 90 91

                        Frutas e nozes, tropicais

                        2001 90 93

                        Cebolas

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2005 60 00

                        Espargos

                        2005 70

                        Azeitonas

                        2005 91 00

                        Rebentos de bambu

                        2005 99

                        Outros:

                        2005 99 20

                        Alcaparras

                        2005 99 30

                        Alcachofras

                        2005 99 50

                        Misturas de produtos hortícolas

                        2006 00

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):

                        2006 00 10

                        Gengibre

                        Outras:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2006 00 35

                        Frutas e nozes, tropicais

                        Outros:

                        2006 00 91

                        Frutas e nozes, tropicais

                        2006 00 99

                        Outros

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        2007 10

                        Preparações homogeneizadas:

                        Outros:

                        2007 10 91

                        De frutas tropicais

                        Outros:

                        2007 91

                        Citrinos

                        2007 99

                        Outros:

                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

                        2007 99 20

                        Purés e pastas de castanhas

                        Outros:

                        2007 99 93

                        De frutas e nozes, tropicais

                        2007 99 98

                        Outros

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                        Amendoins:

                        Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        Superior a 1 kg:

                        2008 11 92

                        Torrados

                        2008 11 94

                        Outros

                        Não superior a 1 kg:

                        2008 11 96

                        Torrados

                        2008 11 98

                        Outros

                        2008 19

                        Outros, incluindo as misturas

                        2008 20

                        Ananases (abacaxis)

                        2008 30

                        Citrinos

                        2008 40

                        Peras:

                        Com adição de álcool:

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2008 40 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 40 19

                        Outros

                        Outros:

                        2008 40 21

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 40 29

                        Outros

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 40 31

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        2008 40 39

                        Outros

                        2008 50

                        Damascos:

                        Com adição de álcool:

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2008 50 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 50 19

                        Outros

                        Outros:

                        2008 50 31

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 50 39

                        Outros

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 50 51

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        2008 50 59

                        Outros

                        2008 70

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                        Com adição de álcool:

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        2008 70 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 70 19

                        Outros

                        Outros:

                        2008 70 31

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 70 39

                        Outros

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 70 51

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        2008 70 59

                        Outros

                        2008 80

                        Morangos:

                        Com adição de álcool:

                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        2008 80 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 80 19

                        Outros

                        Outros:

                        2008 80 31

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 80 39

                        Outros

                        2008 92

                        Misturas:

                        Com adição de álcool:

                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 92 12

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        2008 92 14

                        Outros

                        Outros:

                        2008 92 16

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        2008 92 18

                        Outros

                        Outros:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 92 32

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        2008 92 34

                        Outros

                        Outros:

                        2008 92 36

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        2008 92 38

                        Outros

                        Sem adição de álcool:

                        Sem adição de açúcar:

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 92 51

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        Outros:

                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:

                        2008 92 72

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        Outros:

                        2008 92 76

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        De 5 kg ou mais:

                        2008 92 92

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:

                        2008 92 94

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        2008 99

                        Outros:

                        Com adição de álcool:

                        Gengibre:

                        2008 99 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        2008 99 19

                        Outros

                        Outros:

                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 24

                        De frutas tropicais

                        Outros:

                        2008 99 31

                        De frutas tropicais

                        Outros:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 36

                        De frutas tropicais

                        Outros:

                        2008 99 38

                        De frutas tropicais

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 41

                        Gengibre

                        2008 99 46

                        Maracujás, goiabas e tamarindos

                        2008 99 47

                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 51

                        Gengibre

                        2008 99 61

                        Maracujás e goiabas

                        2009

                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        Sumo (suco) de laranja:

                        2009 11

                        Congelado:

                        2009 19

                        Outros

                        Sumo (suco) de toranja:

                        2009 21 00

                        Com valor Brix não superior a 20

                        2009 29

                        Outros

                        2009 39

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        2009 39 11

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        2009 39 19

                        Outros

                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        Sumo (suco) de limões:

                        2009 39 59

                        Sem açúcares de adição

                        2009 49

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        2009 49 11

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                        Outros:

                        2009 49 99

                        Sem açúcares de adição

                        2009 80

                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        Outros:

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        2009 80 34

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        Outros:

                        2009 80 36

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        2009 80 38

                        Outros

                        Com valor Brix não superior a 67:

                        Outros:

                        Outros:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 80 85

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:

                        2009 80 88

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        Sem açúcares de adição:

                        2009 80 97

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        2009 90

                        Misturas de sumos (sucos):

                        Com valor Brix não superior a 67:

                        Outros:

                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                        2009 90 41

                        Com açúcares de adição

                        2009 90 49

                        Outros

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        Outros:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 90 92

                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                        Sem açúcares de adição

                        2009 90 97

                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                        2009 90 98

                        Outras

                        2301

                        Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos:

                        2301 10 00

                        Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos

                        2302

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:

                        2302 10

                        De milho

                        2302 40

                        De outros cereais:

                        2302 50 00

                        De leguminosas

                        2303

                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

                        2303 30 00

                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

                        2305 00 00

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim

                        2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:

                        2306 10 00

                        De sementes de algodão

                        2306 20 00

                        De sementes de linhaça

                        De sementes de nabo silvestre ou de colza:

                        2306 41 00

                        Com baixo teor de ácido erúcico

                        2306 49 00

                        Outros

                        2306 50 00

                        De coco ou de copra

                        2306 60 00

                        De nozes ou de amêndoa de palmiste

                        2306 90

                        Outros

                        2307 00

                        Borra de vinho; tártaro em bruto

                        2308 00

                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

                        2309 10

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho

                        2309 90

                        Outros:

                        2309 90 10

                        Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos

                        2309 90 20

                        Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                        Óleos essenciais de citrinos:

                        3301 12

                        De laranja

                        3301 13

                        De limão

                        3301 19

                        Outros

                        3301 24

                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita)

                        3301 25

                        De outras mentas

                        3301 29

                        Outros:

                        De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:

                        3301 29 11

                        Não desterpenizados

                        3301 29 31

                        Desterpenizados

                        Outros:

                        Desterpenizados:

                        3301 29 71

                        De gerânio; de jasmim; de vetiver

                        3301 29 79

                        De alfazema ou de lavanda

                        3302

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        3302 10

                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                        Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                        3302 10 40

                        Outros

                        3302 10 90

                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares

                        3501

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                        3501 90

                        Outros:

                        3501 90 10

                        Colas de caseína

                        3502

                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

                        3502 20

                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite

                        3502 90

                        Outros

                        3503 00

                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501

                        3504 00 00

                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                        Outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 50

                        Amidos e féculas esterificados ou eterificados

                        4101

                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:

                        4101 20

                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo

                        4101 90 00

                        Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)

                        4102

                        Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo

                        4103

                        Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo

                        4301

                        Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:

                        4301 30 00

                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

                        4301 60 00

                        De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

                        4301 80

                        De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:

                        4301 90 00

                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

                        5001 00 00

                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

                        5002 00 00

                        Seda crua (não fiada)

                        5003 00 00

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

                        51

                        LÃ, PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA

                        52

                        ALGODÃO

                        5301

                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                        5302

                        Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)

                  Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

            ANEXO III (b)

               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

            referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o

            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou específicos) para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.

                        Código NC

                        Designação

                        Entrada em vigor Ano 1

                        Ano 2

                        Ano 3

                        Ano 4

                        Ano 5

                        Ano 6 e anos segs.

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        0102 90

                        Outros:

                        Espécie doméstica:

                        De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:

                        Outros

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        0104

                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:

                        0104 10

                        Ovinos:

                        Outros:

                        0104 10 80

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0104 20

                        Caprinos:

                        0104 20 90

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        0105

                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:

                        De peso não superior a 185 g:

                        0105 11

                        Galos e galinhas:

                        Outros:

                        0105 11 99

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros:

                        0105 94 00

                        Galos e galinhas das espécies domésticas:

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        0204

                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        0204 50

                        Carnes de animais da espécie caprina

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        0206 10

                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                        Outros:

                        0206 10 91

                        Fígados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0206 10 95

                        Pilares do diafragma e diafragmas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        De animais da espécie bovina, congeladas:

                        0206 21 00

                        Línguas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0206 22 00

                        Fígados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0206 29

                        Outros:

                        0206 29 10

                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        0206 29 91

                        Pilares do diafragma e diafragmas

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        0206 80

                        Outros, frescos ou refrigerados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0206 90

                        Outras, congeladas:

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                        De perus e peruas:

                        0207 24

                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 25

                        Não cortadas em pedaços, congeladas:

                        0207 25 10

                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 25 90

                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 26

                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 27

                        Pedaços e miudezas, congelados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola):

                        0207 32

                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 33

                        Não cortadas em pedaços, congeladas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 34

                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0207 35

                        Outros, frescos ou refrigerados

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        0207 36

                        Outras, congeladas:

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        0209 00

                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:

                        Toucinho:

                        0209 00 30

                        Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0209 00 90

                        Gorduras de aves domésticas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0401 10

                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

                        95 %

                        90 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        0401 20

                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %

                        Não superior a 3 %:

                        0401 20 11

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0401 20 19

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Superior a 3 %:

                        0401 20 91

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0401 20 99

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0401 30

                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0402

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 10

                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

                        Outros:

                        0402 10 91

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0402 29

                        Outros

                        95 %

                        75 %

                        55 %

                        35 %

                        15 %

                        0 %

                        Outras:

                        0402 91

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        95 %

                        75 %

                        55 %

                        35 %

                        15 %

                        0 %

                        0402 99

                        Outros

                        95 %

                        75 %

                        55 %

                        35 %

                        15 %

                        0 %

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 90

                        Outras:

                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 11

                        Não superior a 1,5 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 13

                        Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 19

                        Superior a 27 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 31

                        Não superior a 1,5 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 33

                        Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 39

                        Superior a 27 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 51

                        Não superior a 3 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 53

                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 59

                        Superior a 6 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 90 61

                        Não superior a 3 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 63

                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0403 90 69

                        Superior a 6 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        0404 10

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0404 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0406

                        Queijos e requeijão:

                        0406 20

                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                        90 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0406 90

                        Outros queijos:

                        0406 90 01

                        Destinados à transformação

                        90 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0408

                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        Gemas de ovos:

                        0408 11

                        Secas:

                        0408 11 20

                        Impróprias para usos alimentares

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        10 %

                        0 %

                        0408 11 80

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0408 19

                        Outros:

                        Outros:

                        0408 19 81

                        Líquidas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0408 19 89

                        Outras, incluindo congeladas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        0408 91

                        Secos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0408 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0601

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:

                        0601 20

                        Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:

                        0601 20 30

                        Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0601 20 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602

                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

                        0602 10

                        Estacas não enraizadas e enxertos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602 20

                        Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou não, de frutos comestíveis

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602 30 00

                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602 90

                        Outras:

                        Outros:

                        Outras plantas de ar livre:

                        Árvores e arbustos:

                        0602 90 41

                        Florestais

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        0602 90 45

                        Estacas enraizadas e mudas jovens

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602 90 49

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outras plantas de ar livre:

                        0602 90 59

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Plantas de interior:

                        0602 90 70

                        Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        0602 90 91

                        Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0602 90 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0603

                        Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                        Frescos:

                        0603 11 00

                        Rosas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0603 12 00

                        Cravos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0603 13 00

                        Orquídeas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0603 14 00

                        Crisântemos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0603 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0603 90 00

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        35 %

                        0 %

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 90

                        Outras:

                        0701 90 10

                        Destinadas à fabricação de fécula

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        Outros:

                        0701 90 50

                        Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                        0703 10

                        Cebolas e chalotas

                        90 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        10 %

                        0 %

                        0703 20 00

                        Alhos

                        90 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        10 %

                        0 %

                        0703 90 00

                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0704

                        Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

                        0704 10 00

                        Couve-flor e brócolos

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0704 20 00

                        Couve-de-bruxelas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0704 90

                        Outras:

                        0704 90 10

                        Couve branca e couve roxa

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0704 90 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0706

                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:

                        0706 10 00

                        Cenouras e nabos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        0 %

                        0706 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0708

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:

                        0708 90 00

                        Outros legumes de vagem

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        0709 30 00

                        Beringelas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 40 00

                        Aipo, excepto aipo-rábano

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Cogumelos e trufas:

                        0709 51 00

                        Cogumelos do género Agaricus

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 59

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 70 00

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 90

                        Outras:

                        0709 90 10

                        Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 90 20

                        Acelgas e cardos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0709 90 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 10 00

                        Batatas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Legumes de vagem, em grãos ou em vagem:

                        0710 29 00

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0710 30 00

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Cogumelos:

                        0710 80 61

                        Do género Agaricus

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0710 80 69

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        Cogumelos e trufas:

                        0711 51 00

                        Cogumelos do género Agaricus

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        0711 59 00

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        0711 90

                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        Produtos hortícolas:

                        0711 90 50

                        Cebolas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                        0712 20 00

                        Cebolas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas

                        0712 31 00

                        Cogumelos do género Agaricus

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0712 32 00

                        Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0712 33 00

                        Tremelas (Tremella spp.)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0712 39 00

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0712 90

                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0713

                        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                        0713 10

                        Ervilhas (Pisum sativum):

                        0713 10 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        0713 31 00

                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek:

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        0713 32 00

                        Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        0713 33

                        Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):

                        0713 33 10

                        Destinado a sementeira

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        0713 33 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        0713 40 00

                        Lentilhas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0713 50 00

                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0802

                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:

                        Avelãs (Corylus spp.)

                        0802 21 00

                        Com casca

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0802 22 00

                        Sem casca

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        Nozes:

                        0802 31 00

                        Com casca

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        65 %

                        0 %

                        0802 32 00

                        Sem casca

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                        Melões e melancias:

                        0807 11 00

                        Melancias

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0807 19 00

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                        0808 20

                        Peras e marmelos:

                        Peras:

                        0808 20 10

                        Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0808 20 50

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                        0809 10 00

                        Damascos

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0809 20

                        Cerejas:

                        0809 20 95

                        Outros

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0809 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                        0809 30 10

                        Nectarinas

                        80 %

                        60 %

                        45 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0809 30 90

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        75 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0810

                        Outras frutas, frescas:

                        0810 20

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:

                        0810 20 10

                        Framboesas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0810 20 90

                        Outros

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 10

                        Morangos:

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0811 20

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 20 11

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0811 20 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        Outros:

                        0811 20 31

                        Framboesas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0811 90

                        Outras:

                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                        0811 90 19

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros:

                        0811 90 75

                        Ginjas (Prunus cerasus)

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0811 90 80

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0811 90 95

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        75 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0812

                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:

                        0812 10 00

                        Cerejas

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0812 90

                        Outras:

                        0812 90 10

                        Damascos

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0813

                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                        0813 10 00

                        Damascos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0813 30 00

                        Maçãs

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0813 40

                        Outras frutas:

                        0813 40 10

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0813 40 30

                        Peras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0813 50

                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:

                        Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:

                        0813 50 19

                        Com ameixas

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:

                        Café torrado:

                        0901 21 00

                        Não descafeinado

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0901 22 00

                        Descafeinado

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

                        Outras especiarias:

                        0910 99

                        Outros:

                        0910 99 91

                        Não trituradas nem em pó

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        0910 99 99

                        Trituradas ou em pó

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1003 00

                        Cevada:

                        1003 00 90

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1005

                        Milho:

                        1005 10

                        Para sementeira:

                        Híbrido:

                        1005 10 15

                        Híbrido simples

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1005 10 19

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1005 10 90

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1101 00

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                        De trigo:

                        1101 00 11

                        De trigo duro

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0 %

                        1103

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                        Grumos e sêmolas:

                        1103 11

                        De trigo

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1103 13

                        De milho:

                        1103 13 10

                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        1103 19

                        De outros cereais:

                        1103 19 30

                        De cevada

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        55 %

                        30 %

                        0 %

                        1103 20

                           Pellets:

                        1103 20 10

                        De centeio

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1103 20 20

                        De cevada

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1103 20 30

                        De aveia

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1103 20 60

                        De trigo

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        55 %

                        30 %

                        0 %

                        1103 20 90

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                        Grãos esmagados ou em flocos:

                        1104 19

                        De outros cereais:

                        1104 19 10

                        De trigo

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 19 30

                        De centeio

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 19 50

                        De milho

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        De cevada:

                        1104 19 61

                        Grãos esmagados

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 19 69

                        Flocos

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros:

                        1104 19 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

                        1104 22

                        De aveia:

                        1104 22 20

                        Descascados (em película ou pelados)

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 22 90

                        Apenas partidos

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 23

                        De milho:

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29

                        De outros cereais:

                        De cevada:

                        1104 29 05

                        Em pérolas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 07

                        Apenas partidos

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 09

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros:

                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

                        1104 29 11

                        De trigo

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 18

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 30

                        Em pérolas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Apenas partidos:

                        1104 29 51

                        De trigo

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 55

                        De centeio

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 59

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        Outros:

                        1104 29 81

                        De trigo

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 85

                        De centeio

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1104 29 89

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

                        1106 10 00

                        De legumes de vagem, secos, da posição 0713

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1107

                        Malte, mesmo torrado:

                        1107 10

                        Não torrado:

                        De trigo:

                        1107 10 91

                        Apresentado sob forma de farinha

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1107 10 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1107 20 00

                        Torrado

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1108

                        Amidos e féculas; inulina:

                        Amidos e féculas:

                        1108 12 00

                        Amido de milho

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1108 13 00

                        Fécula de batata

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        20 %

                        0 %

                        1109 00 00

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        20 %

                        0 %

                        1206 00

                        Sementes de girassol, mesmo trituradas:

                        1206 00 10

                        Destinadas a sementeira

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        Outras:

                        1206 00 91

                        Descascadas; com casca estriada cinzento e branco

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1206 00 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1208

                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:

                        1208 10 00

                        De soja

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        1208 90 00

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1209

                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:

                        1209 10 00

                        De beterraba sacarina

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        20 %

                        0 %

                        Sementes forrageiras:

                        1209 21 00

                        De luzerna (alfafa)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        20 %

                        0 %

                        1210

                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:

                        1210 10 00

                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1210 20

                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1214

                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:

                        1214 10 00

                        Farinha e pellets de luzerna (alfafa)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0 %

                        1501 00

                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

                        Gorduras de porco (incluída a banha):

                        1501 00 19

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1507

                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1507 10

                        Óleo em bruto, mesmo degomado:

                        1507 10 90

                        Outros

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1507 90

                        Outras:

                        1507 90 90

                        Outros

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções

                        1512 11

                        Óleos em bruto

                        1512 11 10

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        Outros:

                        1512 11 91

                        De girassol

                        90 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1512 11 99

                        De cártamo

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1512 19

                        Outros:

                        1512 19 10

                        Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1514

                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        Óleo de linhaça e respectivas fracções:

                        1515 21

                        Óleos em bruto

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1515 29

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                        1517 90

                        Outras:

                        Outros:

                        1517 90 91

                        Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        1517 90 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0 %

                        1601 00

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:

                        Outras:

                        1601 00 99

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

                        1602 32

                        De galos e de galinhas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1602 39

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 90

                        Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose:

                        1702 90 30

                        Isoglicose

                        100 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        10 %

                        0 %

                        1702 90 50

                        Maltodextrina e xarope de maltodextrina

                        100 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        10 %

                        0 %

                        1702 90 80

                        Xarope de inulina

                        100 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        10 %

                        0 %

                        1703

                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar:

                        1703 10 00

                        Melaços de cana

                        90 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        1703 90 00

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        65 %

                        50 %

                        35 %

                        0 %

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 10 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2001 90

                        Outras:

                        2001 90 50

                        Cogumelos

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        2001 90 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2002

                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

                        2002 10

                        Tomates inteiros ou em pedaços

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2002 90

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2003

                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

                        2003 10

                        Cogumelos do género Agaricus

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2003 20 00

                        Trufas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2003 90 00

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2004 10

                        Batatas:

                        2004 10 10

                        Simplesmente cozidas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2004 10 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2004 90

                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

                        2004 90 30

                        Chucrute, alcaparras e azeitonas

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        20 %

                        0 %

                        Outras, incluindo as misturas:

                        2004 90 91

                        Cebolas simplesmente cozidas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2005 10 00

                        Produtos hortícolas homogeneizados

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0 %

                        2005 20

                        Batatas:

                        Outros:

                        2005 20 20

                        Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2005 20 80

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2005 40 00

                        Ervilhas (Pisum sativum)

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        2005 51 00

                        Feijões em grãos

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2005 59 00

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2005 99

                        Outros:

                        2005 99 10

                        Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        2005 99 40

                        Cenouras

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2005 99 60

                        Chucrute

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2005 99 90

                        Outros

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        2006 00

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):

                        2006 00 31

                        Cerejas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2006 00 38

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2007 99

                        Outros:

                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

                        2007 99 10

                        Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2007 99 33

                        De morangos

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2007 99 35

                        De framboesas

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2007 99 39

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:

                        2007 99 55

                        Purés e compotas de maçãs

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2007 99 57

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Outros:

                        2007 99 91

                        Purés e compotas de maçãs

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2008 40

                        Peras:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 40 51

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 40 59

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        2008 40 71

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 40 79

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 40 90

                        Sem açúcares de adição

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 50

                        Damascos:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 50 61

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        2008 50 69

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        2008 50 71

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 50 79

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 50 92

                        De 5 kg ou mais

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 50 94

                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 50 99

                        Inferior a 4,5 kg

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 60

                        Cerejas:

                        Com adição de álcool:

                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        2008 60 11

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 60 19

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2008 60 31

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 60 39

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 70

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 70 61

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2008 70 69

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        2008 70 71

                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2008 70 79

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 70 92

                        De 5 kg ou mais

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2008 70 98

                        Inferior a 5 kg

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2008 92

                        Misturas:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar:

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 92 59

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas

                        2008 92 74

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 92 78

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        De 5 kg ou mais:

                        2008 92 93

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

                        2008 92 96

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Inferior a 4,5 kg:

                        2008 92 97

                        De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 92 98

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 99

                        Outros:

                        Com adição de álcool:

                        2008 99 21

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 99 23

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 28

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2008 99 34

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                        2008 99 37

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2008 99 40

                        Outras

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 43

                        Uvas

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 99 49

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        2008 99 62

                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2008 99 67

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sem adição de açúcar:

                        Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 99 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009

                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        Sumo (suco) de laranja:

                        2009 12 00

                        Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino:

                        2009 31

                        Com valor Brix não superior a 20

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 39

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        2009 39 31

                        Com açúcares de adição

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 39 39

                        Sem açúcares de adição

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        Sumo (suco) de limões:

                        2009 39 51

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 39 55

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        De outros citrinos:

                        2009 39 91

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 39 95

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 39 99

                        Sem açúcares de adição

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Sumo de ananás (abacaxi):

                        2009 41

                        Com valor Brix não superior a 20

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 49

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        2009 49 19

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                        2009 49 30

                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        Outros:

                        2009 49 91

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 49 93

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        10 %

                        0 %

                        2009 69

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:

                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        2009 69 51

                        Concentrado

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        2009 80

                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        Sumo (suco) de pêra:

                        Outros:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 80 89

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0 %

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2106 90

                        Outras:

                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

                        2106 90 30

                        De isoglicose

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        Outros:

                        2106 90 51

                        De lactose

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        2106 90 55

                        De glicose ou de maltodextrina

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        2206 00

                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        2206 00 10

                        Água-pé

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        Outras:

                        Espumantes ou espumosas:

                        2206 00 31

                        Sidra e perada

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        2209 00

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:

                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2209 00 91

                        Não superior a 2 l

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        2209 00 99

                        Superior a 2 l

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        40 %

                        25 %

                        0 %

                        2302

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:

                        2302 30

                        De trigo:

                        2302 30 10

                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        2302 30 90

                        Outros

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        0 %

                        2303

                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

                        2303 10

                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

                        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

                        2303 10 11

                        Superior a 40 %, em peso

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        2303 10 19

                        Inferior ou igual a 40 %, em peso

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        0 %

                        2303 10 90

                        Outros

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        0 %

                        2303 20

                        Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:

                        2303 20 10

                        Polpas de beterraba

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2303 20 90

                        Outros

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        45 %

                        0 %

                        2304 00 00

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:

                        2306 30 00

                        De sementes de girassol

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0 %

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

                        2309 10

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:

                        Outras, incluídas as pré-misturas:

                        Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:

                        Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

                        Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

                        2309 90 31

                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 33

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 35

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 39

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:

                        2309 90 41

                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 43

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 49

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:

                        2309 90 51

                        Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 53

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 59

                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 70

                        Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Outros:

                        2309 90 91

                        Polpas de beterraba, melaçadas

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        Outros:

                        2309 90 95

                        De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

                        2309 90 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0 %

            ANEXO III (c)

               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

               referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o

            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. O direito sazonal (20 %) continuará a aplicar-se durante e depois do período transitório

                        Código NC

                        Designação

                        Entrada em vigor Ano 1

                        Ano 2

                        Ano 3

                        Ano 4

                        Ano 5

                        Ano 6 e anos segs.

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        95 %

                        80 %

                        65 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        0709 60

                        Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                        0709 60 10

                        Pimentos doces ou pimentões

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas):

                        0806 10

                        Frescas

                        80 %

                        70 %

                        50 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                        0808 10

                        Maçãs

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                        0809 20

                        Cerejas:

                        80 %

                        60 %

                        45 %

                        30 %

                        15 %

                        0 %

                        0809 20 05

                        Ginjas (Prunus cerasus)

                        0809 40

                        Ameixas e abrunhos:

                        0809 40 05

                        Ameixas

                        90 %

                        75 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

                        0810

                        Outras frutas, frescas:

                        0810 10 00

                        Morangos

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0 %

            ANEXO III (d)

               CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIOS

            referidos na alínea c) do n.o 2 do artigo 27.o

            Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos constantes do presente Anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal (20 %) será eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo.

                        Código NC

                        Designação

                        Entrada em vigor Ano 1

                        Ano 2

                        Ano 3

                        Ano 4

                        Ano 5

                        Ano 6 e anos segs.

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        em %

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina:

                        0102 90

                        Outros:

                        Espécie doméstica:

                        0102 90 05

                        De peso não superior a 80 kg

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg

                        0102 90 21

                        Destinados a abate

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg

                        0102 90 41

                        Destinados a abate

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0102 90 49

                        Outros

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        De peso superior a 300 kg:

                        Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):

                        0102 90 51

                        Destinadas a abate

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        0102 90 59

                        Outros

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        Vacas:

                        0102 90 61

                        Destinadas a abate

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0102 90 69

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        Outros:

                        0102 90 71

                        Destinados a abate

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0102 90 79

                        Outras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0103

                        Animais vivos da espécie suína:

                        Outros:

                        0103 91

                        De peso inferior a 50 kg:

                        0103 91 10

                        Espécie doméstica:

                        100 %

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        65 %

                        0103 92

                        De peso igual ou superior a 50 kg:

                        Espécie doméstica:

                        0103 92 11

                        Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0103 92 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0104

                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:

                        0104 10

                        Ovinos:

                        Outros:

                        0104 10 30

                        Borregos (até um ano de idade)

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0202

                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0203

                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        Frescas ou refrigeradas:

                        0203 11

                        Carcaças e meias-carcaças:

                        0203 11 10

                        Da espécie suína doméstica

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 12

                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                        Da espécie suína doméstica:

                        0203 12 11

                        Pernas e pedaços de pernas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 12 19

                        Pás e pedaços de pás

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 12 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0203 19

                        Outros:

                        Da espécie suína doméstica:

                        0203 19 11

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 19 13

                        Lombos e pedaços de lombos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 19 15

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        0203 19 55

                        Desossadas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0203 19 59

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        20 %

                        Congelados:

                        0203 21

                        Carcaças e meias-carcaças:

                        0203 21 10

                        Da espécie suína doméstica

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0203 22

                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                        Da espécie suína doméstica:

                        0203 22 11

                        Pernas e pedaços de pernas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 22 19

                        Pás e pedaços de pás

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 29

                        Outros:

                        Da espécie suína doméstica:

                        0203 29 11

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 29 13

                        Lombos e pedaços de lombos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        50 %

                        0203 29 15

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        Outros:

                        0203 29 55

                        Desossadas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0203 29 59

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0204

                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        55 %

                        50 %

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                        0206 10

                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                        0206 10 99

                        Outros

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        40 %

                        40 %

                        40 %

                        0206 29

                        Outros:

                        Outros:

                        0206 29 99

                        Outros

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0206 30 00

                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        Da espécie suína, congeladas:

                        0206 41 00

                        Fígados

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0206 49

                        Outros

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0207

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                        De galos ou de galinhas:

                        0207 11

                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        35 %

                        0207 12

                        Não cortadas em pedaços, congeladas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0207 13

                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0207 14

                        Pedaços e miudezas, congelados

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0209 00

                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados:

                        Toucinho:

                        0209 00 11

                        Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0209 00 19

                        Secos ou fumados

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210

                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                        Carnes da espécie suína:

                        0210 11

                        Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                        Da espécie suína doméstica:

                        Salgados ou em salmoura:

                        0210 11 11

                        Pernas e pedaços de pernas

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 11 19

                        Pás e pedaços de pás

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        Secos ou fumados:

                        0210 11 31

                        Pernas e pedaços de pernas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0210 11 39

                        Pás e pedaços de pás

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 11 90

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 12

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19

                        Outros:

                        Da espécie suína doméstica:

                        Salgados ou em salmoura:

                        0210 19 10

                        Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 20

                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 30

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 40

                        Lombos e pedaços de lombos

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 50

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        Secos ou fumados:

                        0210 19 60

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 70

                        Lombos e pedaços de lombos

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        Outros:

                        0210 19 81

                        Desossadas

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 89

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 19 90

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        0210 20

                        Carnes da espécie bovina

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                        0210 99

                        Outras:

                        Miudezas:

                        Da espécie suína doméstica:

                        0210 99 41

                        Fígados

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        0210 99 49

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        Da espécie bovina:

                        0210 99 51

                        Pilares do diafragma e diafragmas

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        0210 99 59

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        0210 99 60

                        Das espécies ovina e caprina

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        65 %

                        50 %

                        0210 99 90

                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0402

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 10

                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0402 10 11

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        0402 10 19

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        Outros:

                        0402 10 99

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:

                        0402 21

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %:

                        0402 21 11

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        Outros:

                        0402 21 17

                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        0402 21 19

                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

                        0402 21 91

                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        0402 21 99

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        45 %

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                        Iogurte:

                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 10 11

                        Não superior a 3 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0403 10 13

                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0403 10 19

                        Superior a 6 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                        0403 10 31

                        Não superior a 3 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0403 10 33

                        Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0403 10 39

                        Superior a 6 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0405

                        Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 10

                        Manteiga

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0405 20

                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 90

                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0405 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0406

                        Queijos e requeijão:

                        0406 10

                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0406 30

                        Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0406 90

                        Outros queijos:

                        Outros:

                        0406 90 13

                           Emmental

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 15

                           Gruyère, sbrinz

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 17

                           Bergkäse, appenzell

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 18

                           Fromage fribourgeois, vacherin mont d’or e tête de moine

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 19

                        Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 21

                           Cheddar

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 23

                           Edam

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        0406 90 25

                           Tilsit

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 27

                           Butterkäse

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        0406 90 29

                           Kashkaval

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        0406 90 32

                           Feta

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        0406 90 37

                           Finlandia

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        50 %

                        0406 90 39

                           Jarlsberg

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        50 %

                        Outros:

                        0406 90 50

                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        Outros:

                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:

                        Não superior a 47 %:

                        0406 90 61

                           Grana Padano, Parmigiano Reggiano

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 63

                           Fiore Sardo, Pecorino

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 69

                        Outras

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

                        0406 90 73

                           Provolone

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 75

                           Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 76

                           Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 78

                           Gouda

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 79

                           Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 81

                           Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 82

                           Camembert

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 84

                           Brie

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

                        0406 90 86

                        Superior a 47 % mas não superior a 52 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 87

                        Superior a 52 % mas não superior a 62 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 88

                        Superior a 62 % mas não superior a 72 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 93

                        Superior a 72 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0406 90 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0407 00

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                        De aves domésticas:

                        0407 00 30

                        Outros

                        100 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        0409 00 00

                        Mel natural

                        95 %

                        90 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        0602

                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

                        0602 40

                        Roseiras, enxertadas ou não

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        50 %

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 90

                        Outros:

                        Outros:

                        0701 90 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0705

                        Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:

                        Alfaces:

                        0705 11 00

                        Repolhudas

                        95 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0705 19 00

                        Outros

                        95 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0707 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

                        0707 05

                        Pepinos

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        0707 90

                        Pepininhos (cornichões)

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0708

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:

                        0708 10 00

                        Ervilhas (Pisum sativum)

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0708 20 00

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        95 %

                        90 %

                        75 %

                        70 %

                        55 %

                        40 %

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                        0709 60

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                        Outros:

                        0709 60 91

                        Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0709 60 95

                        Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0709 60 99

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0709 90

                        Outros:

                        0709 90 60

                        Milho doce

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        30 %

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem:

                        0710 21 00

                        Ervilhas (Pisum sativum)

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0710 22 00

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0710 80

                        Outros produtos hortícolas:

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                        0710 80 51

                        Pimentos doces ou pimentões

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0710 80 59

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        30 %

                        Cogumelos:

                        0710 80 70

                        Tomates

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        30 %

                        0710 80 95

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0710 90 00

                        Misturas de produtos hortícolas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        0711 40 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        0711 90

                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                        Produtos hortícolas:

                        0711 90 10

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        60 %

                        50 %

                        0711 90 80

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0711 90 90

                        Misturas de produtos hortícolas

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        0810

                        Outras frutas, frescas:

                        0810 40

                        Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:

                        0810 40 10

                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0810 40 50

                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0810 40 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        0813

                        Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                        0813 20 00

                        Ameixas

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        0904

                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                        0904 20

                        Pimentos secos ou triturados ou em pó

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        1001

                        Trigo e mistura de trigo com centeio:

                        1001 90

                        Outros:

                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:

                        1001 90 99

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        70 %

                        60 %

                        1005

                        Milho:

                        1005 10

                        Para sementeira:

                        Híbrido:

                        1005 10 11

                        Híbrido duplo e híbrido top-cross

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        1005 10 13

                        Híbrido três vias

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        1005 90 00

                        Outros

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        1101 00

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                        De trigo:

                        1101 00 15

                        De trigo mole e de espelta

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        70 %

                        65 %

                        1101 00 90

                        De mistura de trigo com centeio

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        35 %

                        1102

                        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                        1102 20

                        Farinha de milho:

                        1102 20 10

                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        90 %

                        85 %

                        80 %

                        75 %

                        70 %

                        65 %

                        1102 20 90

                        Outros

                        100 %

                        90 %

                        85 %

                        75 %

                        70 %

                        65 %

                        1103

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                        Grumos e sêmolas:

                        1103 13

                        De milho:

                        1103 13 90

                        Outros

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        55 %

                        25 %

                        1103 20

                           Pellets:

                        1103 20 40

                        De milho

                        95 %

                        90 %

                        85 %

                        70 %

                        55 %

                        30 %

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                        1517 10

                        Margarina excepto margarina líquida:

                        1517 10 90

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        20 %

                        1601 00

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:

                        1601 00 10

                        De fígado

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        20 %

                        20 %

                        Outras:

                        1601 00 91

                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

                        1602 10 00

                        Preparações homogeniezadas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        Da espécie suína:

                        1602 41

                        Pernas e pedaços de pernas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        1602 42

                        Pás e pedaços de pás

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        1602 49

                        Outras, incluindo as misturas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        1602 50

                        Da espécie bovina

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        1902 20

                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                        1902 20 30

                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                        Outros:

                        2001 90 20

                        Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        30 %

                        2001 90 70

                        Pimentos doces ou pimentões

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2004 90

                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2004 90 50

                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outras, incluindo as misturas:

                        80 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        2004 90 98

                        Outros

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        2007 10

                        Preparações homogeniezadas:

                        2007 10 10

                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        2007 10 99

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2007 99

                        Outros:

                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

                        Outros:

                        2007 99 31

                        -De cerejas

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2008 60

                        Cerejas:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 60 50

                        Superior a 1 kg

                        80 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        2008 60 60

                        Não superior a 1 kg

                        80 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        60 %

                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                        2008 60 70

                        De 4,5 kg ou mais

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        2008 60 90

                        Inferior a 4,5 kg

                        95 %

                        90 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        80 %

                        2008 80

                        Morangos:

                        Sem adição de álcool:

                        2008 80 50

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        40 %

                        40 %

                        2008 80 70

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        40 %

                        40 %

                        2008 80 90

                        Sem açúcares de adição

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        40 %

                        40 %

                        40 %

                        2008 99

                        Outros:

                        Sem adição de álcool:

                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        2008 99 45

                        -Ameixas

                        90 %

                        80 %

                        60 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        2008 99 72

                        De 5 kg ou mais

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2008 99 78

                        Inferior a 5 kg

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009

                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        2009 50

                        Sumo (suco) de tomate

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):

                        2009 61

                        Com valor Brix não superior a 30

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 69

                        Outros:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        2009 69 11

                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 69 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:

                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        2009 69 59

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 69 71

                        Concentrado

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 69 79

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 69 90

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Sumo (suco) de maçã:

                        2009 71

                        Com valor Brix não superior a 20

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 79

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80

                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                        Com valor Brix superior a 67:

                        Sumo (suco) de pêra:

                        2009 80 11

                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        2009 80 35

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Com valor Brix não superior a 67:

                        Sumo (suco) de pêra:

                        2009 80 50

                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        2009 80 61

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 63

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 69

                        Sem açúcares de adição

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:

                        2009 80 71

                        Sumo (suco) de cereja

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 73

                        Sumo (suco) de frutas tropicais

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 79

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 80 86

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Sem açúcares de adição:

                        2009 80 95

                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 96

                        Sumo (suco) de cereja

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 80 99

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90

                        Misturas de sumos (sucos):

                        Com valor Brix superior a 67:

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

                        2009 90 11

                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 19

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        2009 90 21

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 29

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Com valor Brix não superior a 67:

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

                        2009 90 31

                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 39

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        Outros:

                        2009 90 51

                        Com açúcares de adição

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 59

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                        2009 90 71

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 73

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 79

                        Sem açúcares de adição

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Outros:

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 90 94

                        Outras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                        2009 90 95

                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2009 90 96

                        Outras

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        2106 90

                        Outros

                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

                        Outros:

                        2106 90 59

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        30 %

                        2206 00

                        Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        Outras:

                        Espumantes ou espumosas:

                        2206 00 39

                        Outros

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                        Não superior a 2 l:

                        2206 00 51

                        Sidra e perada

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2206 00 59

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        Superior a 2 l:

                        2206 00 81

                        Sidra e perada

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2206 00 89

                        Outros

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        50 %

                        40 %

                        2209 00

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:

                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2209 00 11

                        Não superior a 2 l

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

                        20 %

                        2209 00 19

                        Superior a 2 l

                        90 %

                        80 %

                        70 %

                        60 %

                        40 %

                        30 %

            ANEXO IV

               CONCESSÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA SÉRVIOS

            referidos no n.o 2 do artigo 29.o

            Os produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano (n)

                        De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro (n+1)

                        Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

                        0301 91 10

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para consumo humano

                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF

                        CP: 15 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF

                        CP: 20 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF

                        0301 91 90

                        0302 11 10

                        0302 11 20

                        0302 11 80

                        0303 21 10

                        0303 21 20

                        0303 21 80

                        0304 19 15

                        0304 19 17

                        ex 0304 19 19

                        ex 0304 19 91

                        0304 29 15

                        0304 29 17

                        ex 0304 29 19

                        ex 0304 99 21

                        ex 0305 10 00

                        ex 0305 30 90

                        0305 49 45

                        ex 0305 59 80

                        ex 0305 69 80

                        0301 93 00

                        Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 90 % do direito NMF

                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 80 % do direito NMF

                        CP: 60 t a 0 %
                        Para além do CP: 70 % do direito NMF

                        0302 69 11

                        0303 79 11

                        ex 0304 19 19

                        ex 0304 19 91

                        ex 0304 29 19

                        ex 0304 99 21

                        ex 0305 10 00

                        ex 0305 30 90

                        ex 0305 49 80

                        ex 0305 59 80

                        ex 0305 69 80

                  A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

                        Ano

                        Ano 1
                        (direitos %)

                        Ano 3
                        (direitos %)

                        Ano 5 e anos subsequentes
                        (direitos %)

                        Direitos

                        90 % do direito NMF

                        80 % do direito NMF

                        70 % do direito NMF

            ANEXO V

               CONCESSÕES DA SÉRVIA PARA PRODUTOS DA PESCA COMUNITÁRIOS

            referidos no n.o 2 do artigo 30.o

            As importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

                        Código NC

                        Designação

                        Taxa do direito (% NMF)

                        2008

                        2009

                        2010

                        2011

                        2012

                        2013 e anos segs.

                        0301

                        Peixes vivos:

                        Outros peixes vivos:

                        0301 91

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):

                        0301 91 90

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0301 92 00

                        Enguias (Anguilla spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0301 93 00

                        Carpas

                        90

                        85

                        80

                        75

                        65

                        60

                        0301 99

                        Outros:

                        Peixes vivos:

                        0301 99 11

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0301 99 19

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302

                        Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:

                        Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:

                        0302 11

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):

                        0302 11 10

                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302 11 20

                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302 11 80

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302 19 00

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:

                        0302 33

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:

                        0302 33 90

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:

                        0302 69

                        Outros:

                        Peixes vivos:

                        0302 69 11

                        Carpas

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302 69 19

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0302 70 00

                        Fígados, ovas e sémen

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303

                        Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:

                        Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:

                        0303 21

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303 29 00

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:

                        0303 39

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen:

                        0303 43

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303 49

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen:

                        0303 61 00

                        Espadartes (Xiphias gladius)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303 62 00

                        Marlongas (Dissostichus spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:

                        0303 74

                        Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303 79

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0303 80

                        Fígados, ovas e sémen

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304

                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:

                        Frescas ou refrigeradas:

                        0304 11

                        Espadartes (Xiphias gladius)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 12

                        Marlongas (Dissostichus spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19

                        Outros:

                        Filetes (filés):

                        De peixes de água-doce:

                        0304 19 13

                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:

                        0304 19 15

                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19 17

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19 19

                        De outros peixes de água-doce:

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros:

                        0304 19 31

                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19 33

                        De escamudos negros (Pollachius virens)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19 35

                        De cantarilhos (Sebastes spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outra carne de peixes (mesmo picada):

                        0304 19 91

                        De peixes de água-doce

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros:

                        0304 19 97

                        Lombos de arenques

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 19 99

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Filetes (filés) congelados:

                        0304 21 00

                        Espadartes (Xiphias gladius)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 22 00

                        Marlongas (Dissostichus spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 29

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros:

                        0304 91 00

                        Espadartes (Xiphias gladius)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 92 00

                        Marlongas (Dissostichus spp.)

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0304 99

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0305

                        Peixe seco, salgado ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0306

                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:

                        Congelados:

                        0306 13

                        Camarões

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0306 14

                        Caranguejos

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0306 19

                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Não congelados:

                        0306 23

                        Camarões

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0306 24

                        Caranguejos

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0306 29

                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307

                        Moluscos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:

                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):

                        0307 31

                        Vivos, frescos ou refrigerados

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307 39

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):

                        0307 41

                        Vivos, frescos ou refrigerados

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307 49

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Polvos (Octopus spp.):

                        0307 51 00

                        Vivos, frescos ou refrigerados

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307 59

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307 60 00

                        Caracóis, excepto do mar

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        Outros, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:

                        0307 91 00

                        Vivos, frescos ou refrigerados

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0307 99

                        Outros

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1604

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1605

                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        1902 20

                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                        1902 20 10

                        Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                        90

                        75

                        60

                        40

                        20

                        15

            ANEXO VI

               ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS

               referidos no Título V do Capítulo II

            SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
            Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
            Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:

                        A.

                        Todos os serviços de seguros e serviços conexos:

                                    1.

                                    Seguro directo (incluindo o co-seguro):

                                                a)

                                                Vida;

                                                b)

                                                Não-vida;

                                    2.

                                    Resseguro e retrocessão;

                                    3.

                                    Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;

                                    4.

                                    Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.

                        B.

                        Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):

                                    1.

                                    Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;

                                    2.

                                    Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.

                                    3.

                                    Locação financeira;

                                    4.

                                    Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;

                                    5.

                                    Garantias e compromissos;

                                    6.

                                    Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:

                                                a)

                                                Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.).

                                                b)

                                                Mercado de câmbios,

                                                c)

                                                Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;

                                                d)

                                                Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.

                                                e)

                                                Valores mobiliários transaccionáveis,

                                                f)

                                                Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.

                                    7.

                                    Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;

                                    8.

                                    Corretagem monetária;

                                    9.

                                    Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;

                                    10.

                                    Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;

                                    11.

                                    Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;

                                    12.

                                    Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;

                  São excluídas da definição de serviços financeiros:

                        a)

                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;

                        b)

                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;

                        c)

                        Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.

            ANEXO VII

               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL

               referidos no artigo 75.o

                        1.

                        O n.o 4 do artigo 75.o do Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:

                                    —

                                    Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);

                                    —

                                    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991).

                        2.

                        As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações resultantes das seguintes convenções multilaterais:

                                    —

                                    Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                                    —

                                    Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);

                                    —

                                    Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

                                    —

                                    Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);

                                    —

                                    Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);

                                    —

                                    Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                                    —

                                    Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                                    —

                                    Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);

                                    —

                                    Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                                    —

                                    Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                                    —

                                    Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);

                                    —

                                    Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);

                                    —

                                    Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

                                    —

                                    Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)

                                    —

                                    Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

                                    —

                                    Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).

                                    —

                                    Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

                                    —

                                    Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

                                    —

                                    Convenção sobre a Patente Europeia;

                                    —

                                    Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

            PROTOCOLO N.o 1
            sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a comunidade e a sérvia
            Artigo 1.o

            1.   A Comunidade e a Sérvia aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
            2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:

                        a)

                        Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;

                        b)

                        A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;

                        c)

                        O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.

                  3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Sérvia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
            Artigo 2.o

            Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:

                        a)

                        quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Sérvia, ou

                        b)

                        em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

                  As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            Artigo 3.o

            A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

               ANEXO I DO PROTOCOLO N.o 1

                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA

               As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Sérvia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                           (1)

                           (2)

                           0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           0403 10

                           Iogurte:

                           Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 10 51

                           Não superior a 1,5 %

                           0403 10 53

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                           0403 10 59

                           Superior a 27 %

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 10 91

                           Não superior a 3 %

                           0403 10 93

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                           0403 10 99

                           Superior a 6 %

                           0403 90

                           Outros:

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 90 71

                           Não superior a 1,5 %

                           0403 90 73

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                           0403 90 79

                           Superior a 27 %

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 90 91

                           Não superior a 3 %

                           0403 90 93

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                           0403 90 99

                           Superior a 6 %

                           0405

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20

                           Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                           0405 20 30

                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                           0501 00 00

                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                           0502

                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

                           0505

                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

                           0506

                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

                           0507

                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

                           0508 00 00

                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                           0510 00 00

                           Âmbarcinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

                           0511

                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                           Outros:

                           0511 99

                           Outros:

                           Esponjas naturais, de origem animal:

                           0511 99 31

                           Em bruto

                           0511 99 39

                           Outras

                           0511 99 85

                           Outros

                           ex 0511 99 85

                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

                           0710

                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                           0710 40 00

                           Milho doce

                           0711

                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                           0711 90

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                           Produtos hortícolas:

                           0711 90 30

                           Milho doce

                           0903 00 00

                           Mate

                           1212

                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e canadeaçúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                           1212 20 00

                           Algas

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágarágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           Sucos e extractos vegetais:

                           1302 12 00

                           De alcaçuz

                           1302 13 00

                           De lúpulo

                           1302 19

                           Outros:

                           1302 19 80

                           Outros

                           1302 20

                           Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           1302 31 00

                           Ágarágar

                           1302 32

                           Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

                           1302 32 10

                           De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                           1401

                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

                           1404

                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           1505 00

                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

                           1506 00 00

                           Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           1515

                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           1515 90

                           Outros:

                           1515 90 11

                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                           ex 1515 90 11

                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                           1516

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                           1516 20

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                           1516 20 10

                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                           1517

                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                           1517 10

                           Margarina, excepto a margarina líquida:

                           1517 10 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           1517 90

                           Outras:

                           1517 90 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           Outros:

                           1517 90 93

                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                           1518 00

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           1518 00 10

                           Linoxina

                           Outros:

                           1518 00 91

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                           Outros:

                           1518 00 95

                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

                           1518 00 99

                           Outros

                           1520 00 00

                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

                           1521

                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

                           1522 00

                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                           1522 00 10

                              Dégras

                           1704

                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                           1803

                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                           1804 00 00

                           Manteiga, gordura e óleo de cacau

                           1805 00 00

                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           1806

                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                           1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           1902

                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                           1902 11 00

                           Que contenham ovos

                           1902 19

                           Outras:

                           1902 20

                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                           Outras:

                           1902 20 91

                           Cozidas

                           1902 20 99

                           Outras

                           1902 30

                           Outras massas alimentícias:

                           1902 40

                           Cuscuz:

                           1903 00 00

                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (cornflakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                           2001

                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                           2001 90

                           Outros:

                           2001 90 30

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           2001 90 40

                           Inhames, batatasdoces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                           2001 90 60

                           Palmitos

                           2004

                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                           2004 10

                           Batatas:

                           Outras:

                           2004 10 91

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                           2004 90

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                           2004 90 10

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           2005

                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

                           2005 20

                           Batatas:

                           2005 20 10

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                           2005 80 00

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           2008

                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                           2008 11

                           Amendoins:

                           2008 11 10

                           Manteiga de amendoim

                           Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                           2008 91 00

                           Palmitos

                           2008 99

                           Outras:

                           Sem adição de álcool:

                           Sem adição de açúcar:

                           2008 99 85

                           Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           2008 99 91

                           Inhames, batatasdoces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                           2101

                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           2102

                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                           2103

                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                           2104

                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                           2105 00

                           Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

                           2106

                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           2106 10

                           Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                           2106 90

                           Outras:

                           2106 90 20

                           Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                           Outras:

                           2106 90 92

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

                           2106 90 98

                           Outras

                           2201

                           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

                           2202

                           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                           2203 00

                           Cervejas de malte:

                           2205

                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

                           2207

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

                           2208

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                           2402

                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                           2403

                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

                           2905

                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                           Outros poliálcoois:

                           2905 43 00

                           Manitol

                           2905 44

                           Dglucitol (sorbitol):

                           2905 45 00

                           Glicerol

                           3301

                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                           3301 90

                           Outros:

                           3302

                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                           3302 10

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                           Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                           Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                           3302 10 10

                           De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                           Outros:

                           3302 10 21

                           Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                           3302 10 29

                           Outras

                           3501

                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                           3501 10

                           Caseínas:

                           3501 90

                           Outros:

                           3501 90 90

                           Outros

                           3505

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                           3505 10

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                           3505 10 10

                           Dextrina

                           Outros amidos e féculas modificados:

                           3505 10 90

                           Outros

                           3505 20

                           Colas:

                           3809

                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           3809 10

                           À base de matérias amiláceas:

                           3823

                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

                           3824

                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           3824 60

                           Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

               ANEXO II DO PROTOCOLO N.o 1

                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A SÉRVIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE

               (imediata ou gradualmente)

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                           Taxa do direito (% de NMF)

                           2008

                           2009

                           2010

                           2011

                           2012

                           2013 e segs.

                           (1)

                           (2)

                           (3)

                           (4)

                           (5)

                           (6)

                           (7)

                           (8)

                           0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           0403 10

                           Iogurte:

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 10 51

                           Não superior a 1,5 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           0403 10 53

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           0403 10 59

                           Superior a 27 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 10 91

                           Não superior a 3 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           0403 10 93

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           0403 10 99

                           Superior a 6 %

                           90

                           70

                           60

                           50

                           30

                           0

                           0403 90

                           Outros:

                           Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 90 71

                           Não superior a 1,5 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0403 90 73

                           Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0403 90 79

                           Superior a 27 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                           0403 90 91

                           Não superior a 3 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0403 90 93

                           Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0403 90 99

                           Superior a 6 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0405

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20

                           Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0405 20 30

                           De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           0501 00 00

                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0502

                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0505

                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

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                           0506

                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

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                           0507

                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

                           0

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                           0

                           0

                           0508 00 00

                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                           0

                           0

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                           0

                           0

                           0

                           0510 00 00

                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0511

                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                           Outros:

                           0511 99

                           Outros:

                           Esponjas naturais, de origem animal:

                           0511 99 31

                           Em bruto

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0511 99 39

                           Outros

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0511 99 85

                           Outros

                           ex 0511 99 85

                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0710

                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                           0710 40 00

                           Milho doce

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           30

                           0711

                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                           0711 90

                           Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                           Produtos hortícolas:

                           0711 90 30

                           Milho doce

                           75

                           55

                           35

                           25

                           10

                           0

                           0903 00 00

                           Mate

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1212

                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           1212 20 00

                           Algas

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           Sucos e extractos vegetais:

                           1302 12 00

                           De alcaçuz

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1302 13 00

                           De lúpulo

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1302 19

                           Outros:

                           1302 19 80

                           Outros

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1302 20

                           Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           1302 31 00

                           Ágar-ágar

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1302 32

                           Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

                           1302 32 10

                           De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1401

                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1404

                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1505 00

                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1506 00 00

                           – Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1515

                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           1515 90

                           Outros:

                           1515 90 11

                           Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           ex 1515 90 11

                           Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1516

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                           1516 20

                           Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções:

                           1516 20 10

                           Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                           0

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                           0

                           0

                           0

                           1517

                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                           1517 10

                           Margarina, excepto a margarina líquida:

                           1517 10 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           1517 90

                           Outros:

                           1517 90 10

                           De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           90

                           75

                           55

                           35

                           15

                           0

                           Outros:

                           1517 90 93

                           Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1518 00

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           1518 00 10

                           Linoxina

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           Outros:

                           1518 00 91

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           Outros:

                           1518 00 95

                           Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1518 00 99

                           Outros

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1520 00 00

                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1521

                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1522 00

                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                           1522 00 10

                           Dégras

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1702

                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                           1702 50 00

                           Frutose (levulose) quimicamente pura

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1702 90

                           Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                           1702 90 10

                           Maltose quimicamente pura

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1704

                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                           1704 10

                           Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           1704 90

                           Outros:

                           1704 90 10

                           Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1704 90 30

                           Chocolate branco

                           75

                           50

                           25

                           0

                           0

                           0

                           Outros:

                           1704 90 51

                           Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1704 90 55

                           Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           1704 90 61

                           Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           Outras:

                           1704 90 65

                           Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           1704 90 71

                           Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           1704 90 75

                           Caramelos

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           Outros:

                           1704 90 81

                           Obtidos por compressão

                           80

                           60

                           40

                           20

                           10

                           0

                           1704 90 99

                           Outros

                           90

                           80

                           70

                           60

                           50

                           40

                           1803

                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1804 00 00

                           Manteiga, gordura e óleo de cacau

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1805 00 00

                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1806

                           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                           1806 10

                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                           1806 10 15

                           Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 10 20

                           De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 10 30

                           De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 10 90

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 20

                           Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

                           1806 20 10

                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 20 30

                           De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           Outros:

                           1806 20 50

                           De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 20 70

                           Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 20 80

                           Cobertura de cacau

                           90

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 20 95

                           Outros

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           Outros, em tabletes, barras e paus:

                           1806 31 00

                           Recheados

                           85

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 32

                           Não recheados

                           85

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1806 90

                           Outros:

                           Chocolate e artigos de chocolate:

                           Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

                           1806 90 11

                           Contendo álcool

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 90 19

                           Outros

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           Outros:

                           1806 90 31

                           Recheados

                           85

                           70

                           65

                           40

                           20

                           0

                           1806 90 39

                           Não recheados

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 90 50

                           Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 90 60

                           Pastas para barrar, contendo cacau

                           85

                           70

                           65

                           40

                           20

                           0

                           1806 90 70

                           Preparações para bebidas, contendo cacau

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1806 90 90

                           Outros

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                           1901 10 00

                           Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1901 20 00

                           Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1901 90

                           Outros:

                           Extractos de malte:

                           1901 90 11

                           De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1901 90 19

                           Outros

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           Outros:

                           1901 90 91

                           Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

                           90

                           75

                           60

                           45

                           20

                           0

                           1901 90 99

                           Outros

                           85

                           70

                           65

                           40

                           20

                           0

                           1902

                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                           Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                           1902 11 00

                           Que contenham ovos

                           95

                           90

                           80

                           60

                           50

                           0

                           1902 19

                           Outros:

                           1902 19 10

                           Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

                           85

                           70

                           65

                           40

                           20

                           0

                           1902 19 90

                           Outros

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1902 20

                           Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                           Outros:

                           1902 20 91

                           Cozidas

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1902 20 99

                           Outros

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1902 30

                           Outras massas alimentícias

                           90

                           75

                           60

                           45

                           30

                           0

                           1902 40

                           Cuscuz

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1903 00 00

                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           1904 10

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

                           1904 10 10

                           À base de milho

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1904 10 30

                           À base de arroz

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1904 10 90

                           Outros

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1904 20

                           Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1904 30 00

                           Trigo bulgur

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1904 90

                           Outros

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                           1905 10 00

                           Pão denominado «Knäckebrot»

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1905 20

                           Pão de especiarias:

                           1905 20 10

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1905 20 30

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           1905 20 90

                           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

                           1905 31

                           Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1905 32

                           Waffles e wafers:

                           1905 32 05

                           De teor, em peso, de água superior a 10 %

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           Outras:

                           Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

                           1905 32 11

                           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

                           85

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1905 32 19

                           Outras

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           Outros:

                           1905 32 91

                           Salgados, mesmo recheados

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1905 32 99

                           Outras

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1905 40

                           Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1905 90

                           Outros:

                           1905 90 10

                           Pão ázimo (mazoth)

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1905 90 20

                           Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           Outros:

                           1905 90 30

                           Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           1905 90 45

                           Bolachas e biscoitos

                           90

                           80

                           70

                           60

                           40

                           0

                           1905 90 55

                           Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           Outras:

                           1905 90 60

                           Adicionados de edulcorantes

                           85

                           70

                           50

                           40

                           20

                           0

                           1905 90 90

                           Outros

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           2001

                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                           2001 90

                           Outros:

                           2001 90 30

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           80

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           2001 90 40

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           2001 90 60

                           Palmitos

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           2004

                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                           2004 10

                           Batatas:

                           Outros:

                           2004 10 91

                           Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           0

                           2004 90

                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                           2004 90 10

                           Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                           90

                           70

                           50

                           30

                           10

                           0

                           2005

                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
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