title: 2012/163/UE: Decisão da Comissão, de 22 de março de 2012 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

text:
               23.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 84/36

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de março de 2012
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia
   (2012/163/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO

   1.1.   Início

               (1)

               Em 13 de maio de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia («produto em causa»).

               (2)

               No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, e deu início a um inquérito distinto.

               (3)

               O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute — EiFi («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

         1.2.   Partes interessadas no processo

               (4)

               A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores conhecidos, os utilizadores conhecidos como interessados e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (5)

               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

         1.2.1.   Amostragem de produtores-exportadores da Índia

               (6)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Índia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base.

               (7)

               Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da Índia foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respetivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exata das suas atividades relacionadas com a produção e as vendas do produto em causa e as firmas e atividades de todas as empresas com eles coligadas e envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa no período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («período de inquérito» ou «PI»).

               (8)

               No total, cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de empresas coligadas na Índia, forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Estas empresas que colaboraram no inquérito comunicaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. A comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações para a União do produto em causa durante o período de inquérito, comunicadas pelas cinco empresas que colaboraram no inquérito, revelou que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi de quase 100 %. Assim, a amostra foi escolhida a partir da informação facultada por esses cinco produtores-exportadores.

               (9)

               Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Tendo em conta a informação recebida dos produtores-exportadores, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. Segundo as informações relacionadas com a amostra, as empresas ou grupos selecionados representavam 99 % do volume total de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Assim, considerou-se que a amostra em questão permitiria limitar o inquérito a um número razoável de produtores-exportadores suscetíveis de ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível, assegurando, ao mesmo tempo, um elevado grau de representatividade.

         1.2.2.   Seleção da amostra de produtores-exportadores colaborantes na Índia

               (10)

               Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades da Índia foram consultadas relativamente à seleção da amostra. Os dois produtores-exportadores não incluídos na amostra insistiram em ser também incluídos na amostra. No entanto, atendendo à representatividade da amostra proposta, tal como referido no considerando 8, concluiu-se que não era necessário alterá-la ou alargá-la.

         1.2.3.   Exame individual das empresas não selecionadas para a amostra

               (11)

               Dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e responderam ao questionário anti-dumping dentro do prazo.

               (12)

               Dada a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado pelas razões referidas mais adiante, os pedidos de exame individual não tiveram mais seguimento.

         1.2.4.   Amostragem de produtores da União

               (13)

               Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

               (14)

               No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha sido provisoriamente selecionada uma amostra de produtores da União. Essa amostra é constituída por cinco empresas, de entre os 15 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas com base no seu volume de vendas, bem como na sua dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representam 37 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Nenhuma das partes interessadas se opôs à proposta de amostra constituída por cinco empresas.

               (15)

               Posteriormente, um dos cinco produtores da União incluídos na amostra retirou a sua colaboração. As restantes quatro empresas incluídas na amostra representavam 31 % da produção total estimada da União durante o PI. Por conseguinte, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

         1.2.5.   Amostragem de importadores independentes

               (16)

               Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Dois importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deram a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem.

         1.3.   Respostas ao questionário e verificações

               (17)

               A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores na União que colaboraram no inquérito e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.

               (18)

               Foram recebidas respostas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e de quatro produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos importadores ou utilizadores respondeu ao questionário.

               (19)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para a determinação da existência de dumping, do prejuízo dela resultante e do interesse da União.

               (20)

               Uma das partes alegou que um dos produtores-exportadores apresentou demasiados pedidos de confidencialidade e não forneceu uma versão pública da sua resposta ao questionário que se pudesse considerar adequada. Daí que a informação facultada por essa empresa não tivesse podido ser tomada em consideração e a referida empresa tivesse sido tratada como uma parte não colaborante no inquérito.

               (21)

               No entanto, a versão não confidencial da resposta do produtor-exportador em questão, que consistia numa resposta inicial e numa versão completada com base numa carta de reclamação, foi novamente avaliada e considerada como suficientemente completa para que a resposta pública pudesse ser qualificada como adequada. A alegação foi, portanto, rejeitada.

               (22)

               Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

                           Produtores na União:

                                       —

                                       Inox Viti di Cattinori Bruno & C.s.n.c., Grumello del Monte, Itália;

                                       —

                                       Bontempi Vibo S.p.A., Rodengo Saiano, Itália;

                                       —

                                       Ugivis S.A., Belley, França

                           Produtores-exportadores na Índia:

                                       —

                                       Viraj Profiles Limited, Boisar, Dist. Thane, Maharashtra

                                       —

                                       Agarwal Fastners Pvt. Ltd., Vasai (East), Dist. Thane, Maharashtra

                                       —

                                       Raajratna Ventures Ltd., Ahmedabad, Gujarat

         1.4.   Período de inquérito

               (23)

               O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011. A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

         2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

   2.1.   Produto em causa

               (24)

               Constituem o produto em causa os elementos de fixação, de aço inoxidável («EFAI»), e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.

         2.2.   Produto similar

               (25)

               Apurou-se que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base. Foram, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

         3.   DUMPING

   3.1.   Valor normal

               (26)

               Para a determinação do valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes realizadas pelos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra foi representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a União no PI.

               (27)

               No que diz respeito a um produtor-exportador incluído na amostra, verificou-se que ele não tinha realizado um volume de vendas representativo do produto similar no mercado interno. Relativamente a esse produtor-exportador, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

         3.1.1.   Produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno

               (28)

               Em relação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pelos produtores-exportadores que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.

               (29)

               As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume de vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação para a União do tipo do produto comparável.

               (30)

               A Comissão analisou então se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno pelas empresas em causa haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

               (31)

               Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efetuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

               (32)

               Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.

               (33)

               No caso dos tipos do produto não vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado com base no disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Para o efeito, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como uma margem de lucro razoável, foram adicionados ao custo médio de produção do exportador por tipo do produto, durante o PI. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e na margem de lucro das vendas de cada tipo do produto do respetivo produtor-exportador no decurso de operações comerciais normais.

         3.1.2.   Produtor-exportador incluído na amostra que colaborou no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno

               (34)

               Em relação ao produtor-exportador colaborante sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado de acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, ou seja, acrescentando os VAG e uma margem de lucro razoável por tipo do produto, durante o PI, aos custos de produção da empresa para o produto similar. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondente aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e da margem de lucro das vendas de cada tipo do produto no decurso de operações comerciais normais do produtor-exportador.

         3.2.   Preço de exportação

               (35)

               Os preços de venda para exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

         3.3.   Comparação

               (36)

               A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

               (37)

               A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

               (38)

               Assim, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos de transporte, frete marítimo e seguros, movimentação da carga e despesas acessórias, embalagem e crédito, bem como descontos não mencionados em faturas e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

         3.4.   Margens de dumping

   3.4.1.   Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito

               (39)

               Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a União com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

               (40)

               Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

                           Empresa

                           Margem de dumping

                           Viraj Profiles Ltd.

                           0 %

                           Agarwal Fasteners Pvt. Ltd.

                           37,6 %

                           Raajratna Ventures Ltd.

                           12,0 %

               (41)

               Contudo, deve assinalar-se que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetou nenhum caso de dumping representava 87 % das exportações indianas para a União.

               (42)

               Com base na sua análise do documento de divulgação da Comissão, o autor da denúncia calculou uma diferença de 25 % entre o valor normal estabelecido para os produtores-exportadores incluídos na amostra que comprovadamente praticavam dumping e a empresa que se apurou não praticar dumping. O autor da denúncia argumentou que tal diferença não pode existir num mercado concorrencial e não é realista no que diz respeito à indústria de elementos de fixação de aço inoxidável. Além disso, o autor da denúncia alegou que o produtor-exportador que se apurou não praticar dumping adquiriu sucata de aço inoxidável a empresas coligadas na União e que, por conseguinte, os preços de compra dessa matéria-prima não eram fiáveis para a determinação do custo de produção.

               (43)

               O valor normal no que diz respeito ao exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping baseou-se no seu custo de produção por tipo do produto, que é inferior ao que se refere aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta situação resulta principalmente do facto de a primeira empresa produzir, ela própria, aço inoxidável a partir de sucata de aço inoxidável, e estar, por conseguinte, plenamente integrada, beneficiando de economias de escala, ao passo que as últimas empresas adquirem fio-máquina de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de elementos de fixação de aço inoxidável, no mercado livre, incluindo junto do exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping.

               (44)

               O valor normal no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes que comprovadamente praticavam dumping foi determinado sobretudo com base nos preços de venda no mercado interno por tipo do produto. Há apenas uma concorrência limitada no mercado interno da Índia, e o exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping apenas vendeu quantidades irrelevantes no mercado interno durante o PI.

               (45)

               No que diz respeito à aquisição de sucata de aço inoxidável pelo produtor-exportador que se apurou não praticar dumping, o inquérito revelou que esta empresa obteve sucata junto de fornecedores quer coligados quer independentes, representando estes últimos mais de 70 % das quantidades obtidas. Os níveis de preço de compra em ambos os casos (fornecedores coligados e independentes) eram comparáveis, mesmo tendo em conta o tipo de sucata em questão.

               (46)

               Consequentemente, a determinação do valor normal dos produtores-exportadores incluídos na amostra é confirmada e as alegações feitas pelo autor da denúncia foram rejeitadas.

         3.4.2.   Para os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito

               (47)

               A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra em relação aos quais se detetaram práticas de dumping. Tendo em conta o que precede, a margem de dumping calculada para os produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi fixada em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

               (48)

               Após a divulgação da intenção da Comissão de encerrar o processo, um produtor-exportador indiano colaborante insistiu no facto de o seu pedido de exame individual dever ser aceite, alegando que a margem de dumping divulgada relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não refletia a sua situação.

               (49)

               O pedido de exame individual não foi considerado pela Comissão, uma vez que, em caso de encerramento do processo, deixa de ser pertinente a determinação da margem.

         3.4.3.   Para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito

               (50)

               No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre as quantidades totais exportadas, indicadas nas respostas aos questionários de todos os produtores-exportadores que colaboram no inquérito, e as importações totais provenientes da Índia, segundo as estatísticas do Eurostat. A percentagem de colaboração apurada foi 97 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado elevado. Considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível correspondente à margem de dumping média estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Na verdade, informações disponíveis sugerem que, em média, os preços de exportação dos exportadores indianos que não colaboraram no inquérito, durante o PI, se encontravam em conformidade com os observados no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes. Além disso, não há indícios que possam levar a considerar diferentes valores normais no que se refere aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito.

               (51)

               Daí que o nível de dumping à escala nacional tenha sido fixado em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

         4.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

   4.1.   Produção da União

               (52)

               Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União.

               (53)

               Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 52 000 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se tinham dado a conhecer no processo e o volume de produção estimado dos produtores silenciosos.

               (54)

               Como indicado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores da União. Dos 15 produtores da União que forneceram dados antes do início do processo, foi selecionada uma amostra de cinco empresas. Posteriormente, tal como explicado no considerando 15, uma empresa decidiu não colaborar no inquérito. As restantes empresas colaborantes incluídas na amostra correspondiam a cerca de 32 % da produção total estimada da União durante o PI e foram consideradas representativas da indústria da União.

         4.2.   Indústria da União

               (55)

               Considera-se que todos os produtores da União conhecidos, referidos no considerando 52, constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo doravante denominados «indústria da União».

         5.   PREJUÍZO

   5.1.   Observações preliminares

               (56)

               As estatísticas de importação pertinentes do Eurostat, juntamente com os dados apresentados na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, incluindo as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foram também utilizadas na avaliação dos fatores de prejuízo relevantes.

               (57)

               A análise do prejuízo em termos de dados macroeconómicos, nomeadamente capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego e produtividade, baseia-se nos dados relativos ao conjunto da indústria da União.

               (58)

               A análise do prejuízo em termos de dados microeconómicos, nomeadamente preços de transação, rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, reservas e salários, baseia-se nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra.

               (59)

               Os quatro produtores da União incluídos na amostra foram igualmente incluídos na amostra no reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de EFAI originários da China e de Taiwan, concluído em 7 de janeiro de 2012 (4). No referido reexame, uma outra empresa, não incluída na amostra no âmbito do presente inquérito, estava incluída na amostra. Dado que o período considerado para a análise do prejuízo se sobrepôs ao do reexame da caducidade, os dados relativos aos anos de 2008 e 2009 são idênticos, salvo no que se refere a uma empresa. Divulgando os números relativos a 2008 e 2009, seria possível deduzir os da empresa que não foi incluída na amostra no caso do presente inquérito. Por conseguinte, indicadores microeconómicos como as existências, os salários, os investimentos, o cash flow, o retorno dos investimentos e a rendibilidade foram indexados.

         5.2.   Consumo da União

               (60)

               O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União na União, tal como indicado na denúncia, e cotejado com as respostas aos questionários de amostragem e os dados verificados recolhidos junto dos produtores incluídos na amostra. Por outro lado, foi igualmente tido em conta o volume de importações baseado em dados do Eurostat para o período considerado.

               (61)

               Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

                  Quadro 1

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Consumo da União (toneladas)

                           120 598

                           101 143

                           122 345

                           131 457

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           84

                           101

                           109

                              Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

               (62)

               O consumo total no mercado da UE aumentou 9 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, houve uma redução drástica de 16 %, alegadamente devida aos efeitos negativos globais da crise económica no mercado, após o que o consumo recuperou de novo 21 %, entre 2009 e 2010, e mais de 7 % entre 2010 e o PI.

         5.3.   Importações provenientes da Índia

               (63)

               As importações na União provenientes da Índia evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

                  Quadro 2

                           2008

                           2009

                           2010

                           PI

                           Volume de importações provenientes da Índia (toneladas)

                           14 546

                           18 883

                           21 914

                           24 072

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           130

                           151

                           165

                           Parte de mercado

                           12,1 %

                           18,7 %

                           17,9 %

                           18,3 %

                           Índice (2008 = 100)

                           100

                           155

                           149

                           152

                              Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores-exportadores.

               (64)

               As importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %, ao longo do período considerado. Este aumento foi mais acentuado entre 2008 e 2009, quando as importações aumentaram 30 % e o consumo diminuiu 16 %. Numa base anual, as importações provenientes da Índia continuaram a aumentar em 2010 (+ 16 %) e durante o PI (+ 10 %).

         5.4.   Preços das importações e subcotação

      Quadro 3

               2008

               2009

               2010

               PI

               Preço médio de importação (euros/tonelada)

               3 531

               2 774

               2 994

               3 216

               Índice (2008 = 100)

               100

               79

               85

               91

                  Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra.

               (65)

               Os preços médios das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % durante o período considerado, o que explica o aumento da parte de mercado da Índia, de 12,1 % para 18,3 %, ao longo do mesmo período. O maior aumento ocorreu entre 2008 e 2009, quando os exportadores indianos ganharam mais de 6 pontos percentuais de parte de mercado.

               (66)

               A fim de determinar a subcotação dos preços durante o PI, comparou-se a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da Índia ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, com os adequados ajustamentos decorrentes dos direitos aduaneiros existentes e dos custos pós-importação.

               (67)

               A comparação dos preços foi feita numa base por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma subcotação de preços entre os 3 % e os 13 %. Note-se, a este respeito, que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetaram práticas de dumping tinha a margem de subcotação mais elevada.

         5.5.   Situação económica da indústria da União

               (68)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influíram na situação dessa indústria no período analisado.

         5.5.1.   Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade

      Quadro 4

               2008

               2009

               2010

               PI

               Volume de produção (toneladas)

               69 514

               56 396

               62 213

               51 800

               Índice (2008 = 100)

               100

               81

               89

               75

               Capacidade de produção (toneladas)

               140 743

               127 200

               128 796

               111 455

               Índice (2008 = 100)

               100

               90

               92

               79

               Utilização da capacidade

               49 %

               44 %

               48 %

               46 %

               Índice (2008 = 100)

               100

               90

               98

               94

                  Fonte: indústria total da União.

               (69)

               O quadro anterior mostra que a produção diminuiu de forma significativa, 25 %, durante o período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente, 19 %, em 2009, após o que recuperou cerca de 10 % em 2010. No PI, embora o consumo da União tenha aumentado 7 %, a produção da União diminuiu novamente cerca de 17 % em comparação com o ano anterior.

               (70)

               A capacidade de produção da indústria da União diminuiu cerca de 21 % durante o período considerado. A utilização da capacidade também diminuiu durante o período considerado, de forma constante, mantendo-se abaixo dos 50 %.

         5.5.2.   Volume de vendas e parte de mercado

      Quadro 5

               2008

               2009

               2010

               PI

               Volume de vendas (toneladas)

               56 042

               44 627

               45 976

               48 129

               Índice (2008 = 100)

               100

               80

               82

               86

               Parte de mercado

               46,5 %

               44,1 %

               37,6 %

               36,6 %

               Índice (2008 = 100)

               100

               95

               81

               79

                  Fonte: indústria total da União

               (71)

               No contexto de um aumento do consumo (+9 %), o volume de vendas do produto similar quando vendido ao primeiro cliente independente na União diminuiu 14 % ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado diminuiu de 46,5 % em 2008 para 36,6 % no PI. Após uma baixa significativa em 2009 (– 20 %), o volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI.

         5.5.3.   Crescimento

               (72)

               O consumo da União aumentou 9 % entre 2008 e o PI. No entanto, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram, no mesmo período, 14 % e 21 %, respetivamente. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %.

         5.5.4.   Emprego

      Quadro 6

               2008

               2009

               2010

               PI

               Número de trabalhadores

               1 007

               863

               821

               761

               Índice (2008 = 100)

               100

               86

               82

               76

               Produtividade (unidades/trabalhador)
               Índice (2008 = 100)

               100

               95

               110

               99

                  Fonte: indústria total da União

               (73)

               Devido à baixa de atividades da indústria da União, o número de trabalhadores foi reduzido em conformidade (24 %) durante o período considerado. Entre 2008 e o PI, os custos de mão-de-obra por trabalhador aumentaram 6 %.

               (74)

               A produtividade das forças de trabalho da indústria da União, avaliada enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução de 1 % durante o período considerado, tendo atingido o seu nível mais baixo em 2009, data a partir da qual começou a recuperar até ao PI.

         5.5.5.   Preços unitários médios na União

      Quadro 7

               2008

               2009

               2010

               PI

               Preço unitário na UE a clientes independentes(euros por tonelada)

               4 336

               2 792

               3 914

               4 244

               Índice (2008 = 100)

               100

               64

               90

               98

                  Fonte: respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra

               (75)

               Os preços de venda médios diminuíram 2 % durante o período considerado. Em 2009, a indústria da União foi forçada a reduzir os seus preços de venda até 36 %, no contexto do abrandamento económico e de uma acentuada diminuição dos preços de importação da Índia (– 21 %). Durante 2010 e o PI, os preços de venda da indústria da União recuperaram de novo.

               (76)

               O inquérito revelou que a baixa dos preços de venda em 2009 refletia a redução dos custos, que diminuíram 18 % em relação aos níveis de 2008. Esta diminuição dos custos deveu-se principalmente à diminuição dos preços das matérias-primas, em especial do níquel, cuja dinâmica de preços é instável. No entanto, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços em 2009.

         5.5.6.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

      Quadro 8

               2008

               2009

               2010

               PI

               Rendibilidade das vendas da UE ( % das vendas líquidas)
               Índice (2008 = 100)

               – 100

               – 442

               –74

               –24

               Cash flow
               Índice (2008 = 100)

               – 100

               –1 827

               –40

               – 171

               Investimentos (euros)
               Índice (2008 = 100)

               100

               29

               59

               6

               Retorno dos investimentos
               Índice (2008 = 100)

               – 100

               – 284

               –59

               –28

                  Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

               (77)

               O inquérito mostrou que, mesmo se a diminuição dos preços de venda refletiu, em parte, a diminuição dos custos, o preço da indústria da União estava sob pressão pelas importações de EFAI provenientes da Índia. A rendibilidade da indústria da União foi negativa desde o início do período em causa. Especialmente em 2009, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços. Este facto determinou uma deterioração significativa da rendibilidade nesse ano. Contudo, em 2010 e no PI, a rendibilidade melhorou, muito embora se tenha mantido negativa.

               (78)

               O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo em 2009, registou depois uma tendência para a subida e passou a um valor positivo durante o PI.

               (79)

               Após os investimentos realizados em 2008 na produção de EFAI, os referidos investimentos diminuíram cerca de 94 % durante o período considerado. O retorno dos investimentos revelou uma evolução negativa similar, em consonância com os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado, tendo permanecido sempre negativo.

               (80)

               A evolução da rendibilidade, o cash flow e o baixo nível de investimentos aponta para o facto de que os produtores da UE incluídos na amostra podem ter experimentado dificuldades em obter capitais.

         5.5.7.   Existências

      Quadro 9

               2008

               2009

               2010

               PI

               Existências finais da indústria da União
               Index (2008 = 100)

               100

               92

               100

               103

                  Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

               (81)

               O nível de existências da parte da indústria da União incluída na amostra aumentou 3 % durante o período considerado. Em 2009 o nível de existências finais diminuiu 8 %; mais tarde, em 2010 e no PI, aumentou 8 % e 3 %, respetivamente.

         5.5.8.   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping

               (82)

               Recorde-se que, em relação ao maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não foram detetadas práticas de dumping. Por conseguinte, as importações objeto de dumping corresponderam a 13 % do volume total de EFAI exportados da Índia para a União. Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União pode considerar-se negligenciável.

         5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

               (83)

               O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo, como a produção (– 25 %), a utilização da capacidade (– 6 %), o volume de vendas (– 14 %), a parte de mercado (– 21 %) e o emprego (– 24 %), se deteriorou durante o período considerado. No contexto de um consumo crescente, tanto o volume de vendas como a parte de mercado baixaram. O volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI, em comparação com 2009; no entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida, dada a expansão das importações indianas que aumentaram de forma constante durante o período considerado, a preços que sistematicamente implicaram uma subcotação dos da indústria da União.

               (84)

               Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade de a indústria da União obter capital ficou comprometida.

               (85)

               Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

         6.   NEXO DE CAUSALIDADE

   6.1.   Introdução

               (86)

               Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da Índia tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar em simultâneo a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

               (87)

               Importa lembrar que o maior produtor-exportador indiano, referido nos considerandos 40 e 41, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não praticava dumping. Por conseguinte, apenas 13 % das exportações indianas do produto em causa para a União durante o PI foram efetuadas a preços de dumping. Estas importações objeto de dumping corresponderam a uma parte de mercado de 2 % durante o PI.

         6.2.   Efeito das importações objeto de dumping

               (88)

               O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 9 % durante o período considerado, enquanto o volume de vendas da indústria da União diminuiu 14 % e a parte de mercado diminuiu 21 %.

               (89)

               No que diz respeito aos preços, os preços de importação médios das importações objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços de venda médios da indústria da União no mercado da União. Todavia, eram cerca de 12 % mais elevados que os preços da empresa indiana em relação à qual não se detetaram práticas de dumping.

               (90)

               Com base no que atrás se descreveu, considera-se que o limitado volume de importação das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que tinham preços mais elevados que as importações não objeto de dumping, só pode ter desempenhado um papel muito reduzido, se algum desempenhou, na deterioração da situação da indústria da União.

         6.3.   Efeito de outros fatores

   6.3.1.   Importações provenientes da Índia que não foram objeto de dumping

               (91)

               O volume total de importações provenientes da Índia cresceu substancialmente, 65 %, durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 12,1 % para 18,3 %. No entanto, como atrás se explicou, as importações que não foram objeto de dumping representaram 87 % do volume total de exportações indianas no PI, o que correspondeu a uma parte de mercado de 15 % no PI, por oposição à parte de mercado de 2 % das importações objeto de dumping provenientes da Índia no mesmo período.

               (92)

               Os preços das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % no período considerado, mantendo-se sempre mais baixos que os preços das importações do resto do mundo e os preços de venda da indústria da União. Vale a pena salientar, no entanto, que, tal como referido no considerando 89, se verificou que os preços médios das importações que não foram objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços da indústria da União maior que os das importações objeto de dumping.

         6.3.2.   Importações provenientes de outros países terceiros

      Quadro 10

               2008

               2009

               2010

               PI

               Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)

               50 010

               37 633

               54 454

               59 255

               Índice (2008 = 100)

               100

               75

               109

               118

               Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

               41,5 %

               37,2 %

               44,5 %

               45,1 %

               Índice (2008 = 100)

               100

               90

               107

               109

               Preço médio das importações provenientes de outros países terceiros (euros/tonelada)

               5 380

               5 236

               5 094

               5 234

               Índice (2008 = 100)

               100

               97

               95

               97

               Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas)

               13 712

               9 810

               9 611

               9 966

               Parte de mercado das importações provenientes da Malásia

               11,4 %

               9,7 %

               7,9 %

               7,6 %

               Preço médio das importações provenientes da Malásia (euros/tonelada)

               4 203

               2 963

               3 324

               3 633

               Volume de importações provenientes das Filipinas (toneladas)

               7 046

               5 406

               15 576

               18 149

               Parte de mercado das importações provenientes das Filipinas

               5,8 %

               5,3 %

               12,7 %

               13,8 %

               Preço médio das importações provenientes das Filipinas (euros/tonelada)

               4 645

               3 474

               3 714

               3 912

               Volume das importações provenientes da República Popular da China (toneladas)

               2 332

               2 452

               3 217

               3 288

               Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China

               1,9 %

               2,4 %

               2,6 %

               2,5 %

               Preço médio das importações provenientes da República Popular da China (euros/tonelada)

               4 004

               4 561

               5 272

               5 648

               Volume de importações provenientes de Taiwan (toneladas)

               4 304

               3 703

               6 451

               6 640

               Parte de mercado das importações provenientes de Taiwan

               3,6 %

               3,7 %

               5,3 %

               5,1 %

               Preço médio das importações provenientes de Taiwan (euros/tonelada)

               5 092

               4 719

               4 755

               4 943

                  Fonte: Eurostat

               (93)

               Com base nos dados do Eurostat, o volume de importações na União de EFAI originários de outros países terceiros aumentou 18 % durante o período considerado. Simultaneamente, os preços médios de importação diminuíram cerca de 3 % durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou cerca de 9 %.

               (94)

               Desde 19 de novembro de 2005, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de EFAI da República Popular da China e de Taiwan. Apesar dessas medidas, as importações destes dois países aumentaram de forma significativa durante o período considerado, apesar de as partes de mercado se terem mantido bastante modestas, 2,5 % e 5,1 %, respetivamente, durante o PI. Outras das principais fontes de importação são as Filipinas e a Malásia. Em especial, as importações das Filipinas cresceram significativamente durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 5,8 % em 2008 para 13,8 % no PI.

               (95)

               No que diz respeito à Malásia, verificou-se uma tendência decrescente ao longo do período considerado; no entanto, as importações ainda detinham uma parte de mercado de 7,6 % no PI. O volume de importações das Filipinas aumentou consideravelmente durante o período considerado. Ainda assim, como se concluiu no inquérito, o preço médio das importações provenientes das Filipinas era muito mais elevado, isto é, mais cerca de 20 %, que o preço médio dos EFAI provenientes da Índia.

               (96)

               No que respeita aos preços de importação, a média global dos preços das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado, situando-se sempre acima da média dos preços de venda da indústria da União e da média dos preços de importação da Índia.

               (97)

               Com base no que precede, concluiu-se que não foram as importações de outros países terceiros que causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

         6.3.3.   Crise económica

               (98)

               A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União em 2009. Contudo, é de salientar que, não obstante a diminuição de 16 % no consumo em 2009, o volume das importações indianas cresceu 30 %.

               (99)

               Em 2010 e no PI, o consumo da União aumentou, em consonância com a recuperação geral da economia. No entanto, o volume de vendas da indústria da União aumentou apenas ligeiramente, 3 % em 2010 e 4,7 % no PI, o que pode comparar-se com um aumento anual das importações indianas de 16 % e 10 %, respetivamente.

               (100)

               Em condições económicas normais e sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento dos níveis das importações provenientes da Índia, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos devido à menor utilização da capacidade que nela se registou. Todavia, os baixos preços das importações indianas, a maior parte das quais não foi objeto de dumping, intensificaram o efeito da recessão económica e, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e readquirir a parte de mercado perdida para as importações indianas.

               (101)

               Por conseguinte, embora a crise económica de 2008-2009 possa ter contribuído para os maus resultados da indústria da União, não se pode considerar que ela tenha tido um impacto importante na situação de prejuízo desta indústria.

         6.3.4.   Resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra

      Quadro 12

               2008

               2009

               2010

               PI

               Vendas de exportação (toneladas)

               967

               689

               933

               884

               Índice (2008 = 100)

               100

               71

               97

               91

               Preço unitário de venda (euros)

               4 770

               3 060

               4 020

               4 313

               Índice (2008 = 100)

               100

               64

               84

               90

                  Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

               (102)

               Durante o período considerado, o volume de vendas de exportação da parte da indústria da União incluída na amostra diminuiu 9 %, enquanto os preços médios de exportação diminuíram 10 %. Embora não seja de excluir que as tendências negativas nos resultados das exportações possam ter tido um impacto ainda mais negativo sobre a indústria da União, considera-se que, tendo em conta o baixo volume das exportações em relação às vendas no mercado da União, este impacto não foi importante para explicar o prejuízo constatado.

         6.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (103)

               A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações a baixos preços originárias da Índia ao longo do período considerado. Apurou-se igualmente que essas importações implicaram de forma constante uma subcotação dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União.

               (104)

               No entanto, tendo em conta a conclusão de que o maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações da Índia para a União durante o PI, não exportava EFAI para a União a preços objeto de dumping, considera-se que a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping, correspondentes apenas a 13 % da quantidade total exportada da Índia, e o prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser suficientemente estabelecida. Com efeito, não se pode argumentar que as exportações indianas objeto de dumping, atendendo ao seu limitado volume e à sua muito limitada parte de mercado (2 %), bem como ao facto de os seus preços serem em média 12 % mais elevados que os preços das importações que não foram objeto de dumping, fossem a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

               (105)

               A análise de outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, incluindo as importações que não foram objeto de dumping, as importações provenientes de outros países terceiros, a crise económica e os resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra, revelou que o prejuízo sofrido pela indústria da União parece dever-se ao impacto das importações que não foram objeto de dumping provenientes da Índia, as quais representaram 87 % de todas as exportações da Índia para a União durante o PI e foram efetuadas a preços consideravelmente mais baixos que os das importações objeto de dumping.

         7.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING

               (106)

               Na ausência de um nexo de causalidade significativo entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, considera-se que as medidas anti-dumping são desnecessárias e, por conseguinte, o presente processo anti-dumping deve ser encerrado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do regulamento de base.

               (107)

               O autor da denúncia e todas as outras partes interessadas foram informados em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações recebidas não alteraram a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

      (2)  JO C 142 de 13.5.2011, p. 30.

      (3)  JO C 142 de 13.5.2011, p. 36.

      (4)  JO L 5 de 7.1.2012, p. 1.


Avis juridique important

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31992D0494

92/494/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, que aceita um compromisso no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão, e que encerra o inquérito relativamente ao produtor em questão

Jornal Oficial nº L 299 de 15/10/1992 p. 0043 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO  de 12 de Outubro de 1992  que aceita um compromisso no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo)  originárias do Japão, e que encerra o inquérito relativamente ao produtor em questão  (92/494/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, reltivo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 10o,  Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) no 2423/88,  Considerando o seguinte:  I. PROCESSO ANTERIOR  (1) Através do Regulamento (CEE) no 165/90 (2), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por certas empresas produtoras no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por  DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originários do Japão. Posteriormente, através do Regulamento (CEE) no 2112/90 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3049/90 (4), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do  produto em causa.  (2) Os compromissos oferecidos pelas empresas produtoras em causa e aceites pela Comissão têm por efeito assegurar que os preços de venda das DRAM praticados por estes produtores na Comunidade não desçam abaixo de um certo preço de referência  considerado adequado para eliminar, de modo satisfatório, o prejuízo importante provocado às empresas autoras da denúncia. Os preços de referência são adaptados trimestralmente com base numa fórmula fixada nos compromissos, bem como nos custos de  produção de todas as empresas produtoras cujos compromissos tenham sido aceites.  II. PRODUTO EM CAUSA  (3) Os produtos em causa são determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), tal como definidos no Regulamento (CEE) no 2112/90.  As DRAM são classificadas nos códigos NC 8542 11 12, 8542 11 14, 8542 11 16 e 8542 11 18, os discos (wafers) DRAM são classificados no código NC ex 8542 11 01, o dice da DRAM no código NC ex 8542 11 05 (microchapas) e os quadros de memória (módulos) nos  códigos NC ex 8473 30 10 ou ex 8548 00 00.  III. PROCESSO DE REEXAME  (4) Através de um aviso publicado em 25 de Fevereiro de 1992 (5), a Comissão, após consultas no âmbito do comité consultivo e em conformidade com o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, deu início a um reexame parcial do Regulamento (CEE) no  2112/90 no que diz respeito às DRAM produzidas no Japão pela empresa Motorola Incorporated (Motorola).  (5) No âmbito do inquérito efectuado a Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do presente processo e efectuou um inquérito nas instalações da seguinte empresa produtora no Japão:  - Tohoku Semiconductor Corporation (TSC), Sendai, Japão [uma empresa comum (joint venture) da Motorola e da Toshiba].  (6) O período de inquérito de reexame parcial decorreu de 1 de Julho de 1991 a 31 de Dezembro de 1991.  IV. RESULTADOS DO INQUÉRITO  (7) O inquérito revelou que a Motorola iniciou a sua produção comercial de DRAM no Japão no âmbito da sua empresa comum TSC, em Outubro de 1988, ou seja, após o período de inquérito inicial (de 1 de Abril de 1986 a 31 de Março de 1987). Verificou-se  ainda que no âmbito da empresa comum a capacidade de produção disponível da TSC está subdividida em partes iguais pelas empresas-mae em função das suas necessidades de produção individuais com base em projecções periódicas.  (8) Além disso, o inquérito revelou que a Motorola não exportou quaisquer DRAM produzidas no âmbito da sua empresa comum TSC para a Comunidade durante o período do inquérito relativo ao presente processo de reexame.  (9) Por último, foi estabelecido que o valor normal para o produtor em causa não é inferior ao preço de referência do compromisso, tal como calculado relativamente aos outros produtores japoneses durante o período de inquérito.  (10) Não foi efectuado nenhum novo inquérito no que diz respeito ao prejuízo, dado tal não ter sido solicitado nem considerado adequado.  V. COMPROMISSOS  (11) Com base nos resultados do inquérito, considera-se que a Comissão deverá aceitar a oferta, por parte da Motorola, de um compromisso que seja idêntico ao dos outros produtores japoneses. Efectivamente, qualquer decisão diferente poderia ser  considerada discriminatória, quer em relação à Motorola quer em relação aos outros produtores japoneses.  (12) Os autores da denúncia e a Motorola foram informados sobre os factos e considerações essenciais, especialmente no que diz respeito ao cálculo do valor normal, com base nos quais a Comissão tenciona aceitar o compromisso oferecido pela Motorola,  tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.  (13) Não foram recebidas quaisquer observações a este respeito.  (14) No caso deste compromisso ser retirado pelo produtor em causa ou de a Comissão ter razões para crer que o mesmo foi violado, a Comissão poderá, em conformidade com o no 6 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2423/88, criar de imediato um direito  provisório com base nos resultados e conclusões do inquérito efectuado no âmbito do presente processo de reexame. Posteriormente, o Conselho poderá igualmente criar um direito definitivo com base nas informações recolhidas no âmbito do referido  inquérito.  (15) O comité consultivo foi consultado acerca da aceitação do compromisso oferecido, não tendo sido levantadas quaisquer objecções.  (16) Dado que o presente reexame incide unicamente sobre as circunstâncias de um produtor no Japão, as medidas previstas nos Regulamentos (CEE) no 165/90 e (CEE) no 2112/90 acima referidos não são alteradas nem confirmadas na acepção do no 1 do artigo  15o do Regulamento (CEE) no 2423/88, pelo que a data em que, em conformidade com essa disposição, deveriam caducar permanece inalterada,  DECIDE:  Artigo 1o  É aceite o compromisso oferecido pela Motorola Incorporated no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originários  do Japão.  Esta aceitação produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2967/92 do Conselho (6), que altera o Regulamento (CEE) no 2112/90.  Artigo 2o  É encerrado, no que diz respeito à Motorola Incorporated, o inquérito no âmbito do processo anti-dumping referido no artigo 1o Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Jean DONDELINGER  Membro da Comissão   (1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. (3) JO no L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. (4) JO no L 292 de 24. 10. 1990, p. 16. (5) JO no C 50 de 25. 2. 1992, p. 3. (6) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.


Avis juridique important

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31993D0239

93/239/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Março de 1993 relativa à celebração dos acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Ãustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia, por outro, relativos à aplicação provisória dos acordos respeitantes a determinados convénios no domínio da agricultura, assinados pelas mesmas partes no Porto, em 2 de Maio de 1992

Jornal Oficial nº L 109 de 01/05/1993 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Março de 1993 relativa à celebração dos acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da  Noruega e o Reino da Suécia, por outro, relativos à aplicação provisória dos acordos respeitantes a determinados convénios no domínio da agricultura, assinados pelas mesmas partes no Porto, em 2 de Maio de 1992O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, no âmbito das discussões relativas à adaptação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), na sequência da decisão da Confederação Suíça de não ratificar esse acordo, foi possível negociar acordos sob forma de troca de cartas  entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia, por outro, relativos à aplicação provisória, a partir de 15 de Abril de 1993, dos  acordos bilaterais respeitantes a determinados convénios no domínio da agricultura, assinados pelas mesmas partes no Porto, em 2 de Maio de 1992;  Considerando que esses acordos sob forma de troca de cartas fazem referência ao artigo 15o dos acordos de comércio livre entre a Comunidade Económica Europeia e os citados países;  Considerando a conveniência de aprovar esses acordos,  DECIDE:   Artigo 1o  São aprovados pela Comunidade os acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia, por outro,  relativos à aplicação provisória, a partir de 15 de Abril de 1993, dos acordos bilaterais respeitantes a determinados convénios no domínio da agricultura, assinados pelas mesmas partes no Porto, em 2 de Maio de 1992 (1).  O texto dos acordos encontra-se anexo à presente decisão.   Artigo 2o  O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar, em nome da Comunidade, os acordos a que se refere o artigo 1o Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1993.  Pelo Conselho O Presidente M. JELVED  (1) Ver páginas 2, 18, 32, 43 e 59 do presente Jornal Oficial.


title: Decisão do Conselho, de 12 de junho de 2014 , que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Lituânia e de Malta

text:
               14.6.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 182/14

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de junho de 2014
   que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Lituânia e de Malta
   2014/C 182/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o seu artigo 8.o,
   Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,
   Tendo em conta as listas dos membros efetivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pela sua decisão de 2 de dezembro de 2013 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 7 de novembro de 2016.

               (2)

               A organização de trabalhadores ETUC e a organização patronal BUSINESSEUROPE designaram candidatos para vários lugares a prover,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 7 de novembro de 2016:
   II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

               País

               Membro

               Suplente

               Lituânia

               Inga RUGINIENĖ

               Petras GRĖBLIAUSKAS

   III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

               País

               Membro

               Suplente

               Lituânia

               Vaidotas LEVICKIS

               Jonas GUZAVIČIUS

               Malta

               Andrew Agius MUSCAT

               John SCICLUNA

         Artigo 2.o

   O Conselho procederá em data posterior à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.
   Artigo 3.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito no Luxemburgo, em 12 de junho de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         Y. MANIATIS

      (1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.

      (2)  Decisão do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO C 360 de 10.12.2013, p. 8).


title: 2005/507/: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, que nomeia um membro suplente britânico do Comité das Regiões

text:
               16.7.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 185/30

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 12 de Julho de 2005
   que nomeia um membro suplente britânico do Comité das Regiões
   (2005/507/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo britânico,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 22 de Janeiro de 2002, o Conselho aprovou a Decisão 2002/60/CE (1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006.

               (2)

               Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de William SPEECHLEY,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É nomeado membro suplente do Comité das Regiões, pelo período do mandato por decorrer, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006:

               David PARSONS
               Councillor
               Leicestershire County Council

         em substituição de William SPEECHLEY.
   Artigo 2.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Produz efeitos a partir da data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         G. BROWN

      (1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.


Advertência jurídica importante

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2013/361/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2013/19)

Jornal Oficial nº L 187 de 06/07/2013 p. 0023 - 0024

		Decisão do Banco Central Europeude 21 de junho de 2013relativa à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro(BCE/2013/19)(2013/361/UE)O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir "Estatutos do SEBC"), nomeadamente o seu artigo 28-3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão BCE/2008/24, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes [1] determinou de que forma, e em que proporção, os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir "BCN pertencentes à área do euro") deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de janeiro de 2009. A Decisão BCE/2008/24 foi complementada pela Decisão BCE/2010/27, de 13 de dezembro de 2010, relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro [2].(2) Atendendo à adesão da Croácia à União Europeia e ao facto de o seu banco central nacional (BCN), Hrvatska narodna banka, passar a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de julho de 2013, a Decisão BCE/2013/17, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu [3] estabelece a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir "tabela de repartição do capital") de acordo com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, e determina as novas ponderações atribuídas a cada um dos bancos centrais nacionais da União na tabela de repartição do capital a partir de 1 de julho de 2013 (a seguir "ponderações da tabela de repartição").(3) A partir de 1 de julho de 2013, o capital subscrito do BCE será de 10825007069,61 EUR.(4) O alargamento da tabela de repartição de capital do BCE impõe a adoção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2008/24 e a DecisãoBCE/2010/27, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013 e determine de que forma, e em que proporção, os BCN pertencentes à área do euro incorrem, a partir de 1 de julho de 2013, na obrigação de realizar o capital do BCE,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oMontante exigível e forma do capital subscrito e realizadoCada um dos BCN pertencentes à área do euro deve realizar na íntegra a respetiva participação no capital do BCE a partir de 1 de julho de 2013,.Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição estabelecidas no artigo 2.o da Decisão ECB/2013/17, cada BCN da área do euro deverá ter um total de capital subscrito e realizado no montante indicado junto ao seu nome na tabela seguinte:BCN pertencentes à área do euro | EUR |Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | 261705370,91 |Deutsche Bundesbank | 2030803801,28 |Eesti Pank | 19268512,58 |Central Bank of Ireland | 120276653,55 |Bank of Greece | 210903612,74 |Banco de España | 893420308,48 |Banque de France | 1530028149,23 |Banca d’Italia | 1348471130,66 |Central Bank of Cyprus | 14429734,42 |Banque centrale du Luxembourg | 18824687,29 |Central Bank of Malta | 6873879,49 |De Nederlandsche Bank | 429352255,40 |Oesterreichische Nationalbank | 209680386,94 |Banco de Portugal | 190909824,68 |Banka Slovenije | 35397773,12 |Národná banka Slovenska | 74486873,65 |Suomen Pankki | 134836288,06 |Artigo 2.oAdaptação do capital realizado1. Dado que cada um dos BCN já realizou totalmente a respetiva participação no capital subscrito do BCE aplicável até 30 de junho de 2013, conforme previsto na Decisão BCE/2008/24 e na Decisão BCE/2010/27, cada um deles deve transferir para o BCE, ou receber do BCE, consoante o caso, o montante necessário para se chegar aos montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o.2. Todas as transferências previstas no presente artigo devem ser efetuadas de acordo com o disposto na Decisão BCE/2013/18, de 21 de junho de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado [4].Artigo 3.oEntrada em vigor e revogação1. A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2013.2. Ficam pela presente revogadas a Decisão BCE/2008/24 e a Decisão BCE/2010/27, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013.3. As remissões para a Decisões BCE/2008/24 e BCE/2010/27 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.Feito em Frankfurt am Main, em 21 de junho de 2013.O Presidente do BCEMario Draghi[1] JO L 21 de 24.1.2009, p. 69.[2] JO L 11 de 15.1.2011, p. 54.[3] Ver página 15 do presente Jornal Oficial.[4] Ver página 17 do presente Jornal Oficial.--------------------------------------------------