title: 2010/224/,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 29 de Março de 2010 , relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

text:
               29.4.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/1

         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   29 de Março de 2010
   relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
   (2010/224/UE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o e com o n.o 8 do artigo 218.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, (a seguir designado «Acordo») foi assinado em 15 de Outubro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior.

               (2)

               As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.

               (3)

               Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.

               (4)

               O Acordo deverá ser aprovado,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, os seus Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações Conjuntas e a Declaração da União que acompanham a Acta Final.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à seguinte notificação:

      «Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia.”»

   Artigo 3.o

   1.   A posição a adoptar pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica no Conselho de Estabilização e de Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, se adequado, pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   2.   Em conformidade com o disposto no artigo 120.o do Acordo, o Presidente do Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação é tomada caso a caso, respectivamente pelo Conselho ou pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.
   Artigo 4.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para procederem, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito do acto de aprovação previsto no artigo 138.o do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do referido acto em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Artigo 5.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ESPINOSA

            Pela Comissão

            O Presidente

         O. REHN

      ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A ROMÉNIA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», e
      A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir designada «Montenegro»,
      por outro,
      a seguir conjuntamente designadas «Partes»,
      CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Montenegro consolidar e aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;
      CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;
      CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível o Montenegro no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado «Tratado UE») e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;
      CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional do Montenegro e de toda a região através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
      CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada «Acta Final de Helsínquia»), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
      REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;
      CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas no Montenegro;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;
      CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;
      CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
      PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado «Acordo») irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Montenegro no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;
      TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
      CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem o Montenegro de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles;
      RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial;
      DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o

      1.   É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro.
      2.   Essa Associação tem por objectivos:

                  a)

                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;

                  b)

                  Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Montenegro, assim como para a estabilização da região;

                  c)

                  Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;

                  d)

                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária;

                  e)

                  Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva;

                  f)

                  Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Montenegro;

                  g)

                  Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.

            TÍTULO I
      PRINCÍPIOS GERAIS
      Artigo 2.o

      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 3.o

      A luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores constitui um elemento essencial do presente Acordo.
      Artigo 4.o

      As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.
      Artigo 5.o

      A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente Acordo integram-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais do Montenegro.
      Artigo 6.o

      O Montenegro compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 7.o

      As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.
      Artigo 8.o

      A Associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com uma duração máxima de 5 anos.
      O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») criado pelo artigo 119.o examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução pelo Montenegro das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo. Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo processo.
      Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do Acordo.
      A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pelo Montenegro e pode tomar decisões relativamente às fases seguintes do processo de associação.
      O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual estão previstas disposições específicas no Título IV.
      Artigo 9.o

      O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      TÍTULO II
      DIÁLOGO POLÍTICO
      Artigo 10.o

      1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e o Montenegro, contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:

                  a)

                  A plena integração do Montenegro na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia;

                  b)

                  Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes;

                  c)

                  A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;

                  d)

                  A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

            3.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.
      As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores mediante:

                  a)

                  A adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;

                  b)

                  O estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça (ADM), incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações;

                  c)

                  O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.

            Artigo 11.o

      1.   O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:

                  a)

                  Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Montenegro, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral / Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão Europeia, por outro;

                  b)

                  Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais;

                  c)

                  Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.

            Artigo 12.o

      A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.o.
      Artigo 13.o

      O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.
      TÍTULO III
      COOPERAÇÃO REGIONAL
      Artigo 14.o

      Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Montenegro promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência, nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou transfronteiriça.
      Sempre que o Montenegro pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 15.o, 16.o e 17.o, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.
      O Montenegro aplica plenamente os acordos bilaterais existentes negociados nos termos do Memorando de Acordo relativo à Facilitação e à Liberalização das Trocas Comerciais, assinado em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001, pela Sérvia e Montenegro, e o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006.
      Artigo 15.o

      Cooperação com outros países que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação
      Após a assinatura do presente Acordo, o Montenegro inicia negociações com os países que já assinaram um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
      Os principais elementos dessas convenções são:

                  a)

                  O diálogo político;

                  b)

                  A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;

                  c)

                  Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo;

                  d)

                  A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.

            Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. A disponibilidade do Montenegro para celebrar essas convenções constituirá uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
      O Montenegro deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.
      Artigo 16.o

      Cooperação com outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
      O Montenegro prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 17.o

      Cooperação com outros países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
      1.   O Montenegro deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Montenegro e o país em causa pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   O Montenegro inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
      Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 18.o.
      TÍTULO IV
      LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      Artigo 18.o

      1.   A Comunidade e o Montenegro criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.
      3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:

                  a)

                  Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994;

                  b)

                  Medidas anti-dumping ou de compensação;

                  c)

                  As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

            4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

                  a)

                  Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

                  b)

                  A Pauta Aduaneira aplicada pelo Montenegro (2).

            5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga omnes, em particular reduções resultantes:

                  a)

                  Das negociações pautais na OMC; ou

                  b)

                  Em caso de adesão do Montenegro à OMC; ou

                  c)

                  De reduções subsequentes após a adesão do Montenegro à OMC,

            tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais reduções forem aplicadas.
      6.   A Comunidade e o Montenegro informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.
      CAPÍTULO I
      Produtos industriais
      Artigo 19.o

      Definição
      1.   O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.
      Artigo 20.o

      Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.
      2.   As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.
      Artigo 21.o

      Concessões do Montenegro relativas aos produtos industriais
      1.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação no Montenegro são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Comunidade.
      3.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido Anexo.
      4.   As restrições quantitativas à importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 22.o

      Direitos e restrições à exportação
      1.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
      Artigo 23.o

      Aceleração da redução dos direitos aduaneiros
      O Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
      O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as recomendações que entender pertinentes.
      CAPÍTULO II
      Agricultura e pescas
      Artigo 24.o

      Definição
      1.   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
      3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
      Artigo 25.o

      Produtos agrícolas transformados
      O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 26.o

      Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão e exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à sua importação de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Montenegro em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carcaça.
      Artigo 27.o

      Concessões do Montenegro relativas a produtos agrícolas
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro:

                  a)

                  Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do Anexo III;

                  b)

                  Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;

                  c)

                  Reduz gradualmente para 50 % os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo.

            Artigo 28.o

      Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
      O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
      Artigo 29.o

      Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários do Montenegro.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Montenegro, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 30.o

      Concessões do Montenegro relativas ao peixe e produtos da pesca
      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
      Artigo 31.o

      Cláusula de reexame
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas montenegrinas em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia montenegrina, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisam, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 32.o

      Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca
      Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar necessárias.
      Artigo 33.o

      Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
      1.   O Montenegro protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com o presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006.
      2.   O Montenegro proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.
      3.   O Montenegro recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
      4.   As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2 que foram registadas no Montenegro ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas registadas no Montenegro e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.
      5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habituais da linguagem corrente para a denominação comum no Montenegro de tais mercadorias cessa o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009.
      6.   O Montenegro assegura que os produtos exportados a partir do seu território após 1 de Janeiro de 2009 não infrinjam o disposto no presente artigo.
      7.   O Montenegro assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.
      CAPÍTULO III
      Disposições comuns
      Artigo 34.o

      Âmbito de aplicação
      As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.o 1.
      Artigo 35.o

      Concessões mais favoráveis
      O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 36.o

      Cláusula de standstill

      1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o, o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.o 1.
      Artigo 37.o

      Proibição de discriminação fiscal
      1.   A Comunidade e o Montenegro abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.
      Artigo 38.o

      Direitos de carácter fiscal
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 39.o

      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços
      1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
      2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.o, o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pelo Montenegro para promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro especificados no presente Acordo.
      Artigo 40.o

      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 41.o.
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.
      Artigo 41.o

      Cláusula de salvaguarda
      1.   É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
      2.   Não obstante o disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:

                  a)

                  Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

                  b)

                  Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,

            a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 18.o para esse mesmo produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
      Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:

                  a)

                  As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;

                  b)

                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

            As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade ou o Montenegro sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
      Artigo 42.o

      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:

                  a)

                  A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

                  b)

                  À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,

            essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 43.o

      Monopólios estatais
      No tocante a quaisquer monopólios estatais de carácter comercial, o Montenegro assegura, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e do Montenegro quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
      Artigo 44.o

      Regras de origem
      Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.
      Artigo 45.o

      Restrições permitidas
      O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 46.o

      Falta de cooperação administrativa
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

                  a)

                  O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;

                  b)

                  A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;

                  c)

                  A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

                  a)

                  A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;

                  b)

                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;

                  c)

                  As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

            5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 47.o

      Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 48.o

      A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO V
      CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
      CAPÍTULO I
      Circulação de trabalhadores
      Artigo 49.o

      1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:

                  a)

                  O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais do Montenegro, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;

                  b)

                  O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.

            2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, o Montenegro concede o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.
      Artigo 50.o

      1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:

                  a)

                  Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores do Montenegro no âmbito de acordos bilaterais;

                  b)

                  Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.

            2.   Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.
      Artigo 51.o

      1.   Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade montenegrina legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:

                  a)

                  Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias;

                  b)

                  Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores;

                  c)

                  os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos.

            2.   O Montenegro concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas a) e b) do n.o 1.
      CAPÍTULO II
      Direito de estabelecimento
      Artigo 52.o

      Definição
      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:

                  a)

                  «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade do Montenegro», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou do Montenegro, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade do Montenegro se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Montenegro, respectivamente;

                  b)

                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;

                  c)

                  «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência;

                  d)

                  «Direito de estabelecimento»:

                              i)

                              No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;

                              ii)

                              No que se refere às sociedades da Comunidade ou do Montenegro, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais no Montenegro ou na Comunidade, respectivamente;

                  e)

                  «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas;

                  f)

                  «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais;

                  g)

                  «Nacional da Comunidade» e «nacional do Montenegro», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou do Montenegro;
                  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou do Montenegro estabelecidos fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou no Montenegro, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.

                  h)

                  «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.

            Artigo 53.o

      1.   O Montenegro facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:

                  a)

                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

                  b)

                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.

            2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concedem:

                  a)

                  No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

                  b)

                  No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades do Montenegro estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.

            3.   As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou do Montenegro no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
      4.   Quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e do Montenegro a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.
      5.   Não obstante o disposto no presente artigo:

                  a)

                  A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Montenegro;

                  b)

                  A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Montenegro e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Montenegro, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram.

            Artigo 54.o

      1.   Sob reserva do disposto no artigo 56.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.
      2.   No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 55.o

      1.   Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (4) (a seguir designado «EACE»), o presente Acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.
      Artigo 56.o

      1.   O disposto nos artigos 53.o e 54.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
      Artigo 57.o

      A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou do Montenegro o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas no Montenegro e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 58.o

      1.   As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República do Montenegro ou as sociedades do Montenegro estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento do estabelecimento, no território da República do Montenegro ou da Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial, na acepção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse período de emprego.
      2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:

                  a)

                  Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:

                              i)

                              a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;

                              ii)

                              a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;

                              iii)

                              a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;

                  b)

                  Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;

                  c)

                  Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.

            3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no do Montenegro de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade do Montenegro ou de uma filial ou sucursal montenegrina de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na República do Montenegro, respectivamente, se:

                  a)

                  Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e

                  b)

                  A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro, respectivamente.

            CAPÍTULO III
      Prestação de serviços
      Artigo 59.o

      1.   A Comunidade e o Montenegro comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou do Montenegro estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou do Montenegro e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.
      3.   Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
      Artigo 60.o

      1.   As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e do Montenegro estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte após a entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 61.o

      No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e o Montenegro, são aplicáveis as seguintes disposições:

                  1.

                  No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios do Montenegro e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação montenegrina em matéria de transportes com a da Comunidade.

                  2.

                  No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
                  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.

                  3.

                  Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:

                              a)

                              Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga;

                              b)

                              Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;

                              c)

                              As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.

                  4.

                  A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.

                  5.

                  Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.

                  6.

                  O Montenegro adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.

                  7.

                  À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos.

            CAPÍTULO IV
      Pagamentos correntes e movimentos de capitais
      Artigo 62.o

      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.
      Artigo 63.o

      1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um ano.
      5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes no Montenegro, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 62.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e o Montenegro causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou do Montenegro, a Comunidade e o Montenegro, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.
      7.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes no presente Acordo.
      8.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e o Montenegro e de promover assim os objectivos do presente Acordo.
      Artigo 64.o

      1.   Durante o primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   No final do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras comunitárias em matéria de movimentos de capitais no Montenegro.
      CAPÍTULO V
      Disposições gerais
      Artigo 65.o

      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 66.o

      Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 65.o.
      Artigo 67.o

      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais do Montenegro e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente título.
      Artigo 68.o

      1.   O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.
      2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.
      3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou o Montenegro de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 69.o

      1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A Comunidade e o Montenegro informam de imediato a outra Parte desse facto.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 70.o

      O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
      Artigo 71.o

      O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
      TÍTULO VI
      APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
      Artigo 72.o

      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação do Montenegro à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. O Montenegro envida esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. O Montenegro assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja correctamente executada e aplicada.
      2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do Acordo e, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 8.o, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente Acordo.
      3.   A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, incluindo a legislação do sector financeiro, a justiça, liberdade e segurança e áreas relacionadas com o comércio. Subsequentemente, o Montenegro centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.
      A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Montenegro.
      4.   O Montenegro deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.
      Artigo 73.o

      Concorrência e outras disposições económicas
      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:

                  i)

                  Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

                  ii)

                  A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro, ou numa parte substancial dos mesmos;

                  iii)

                  Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.

            2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado CE, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve criar uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.
      5.   A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, devem assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios enunciados no n.o 2.

                  7.

                              a)

                              Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE.

                              b)

                              No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.

            8.   Se adequado, o Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a assegurar a viabilidade.
      9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:

                  a)

                  Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;

                  b)

                  Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.

            10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 74.o

      Empresas públicas
      Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro assegura, em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.o.
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.
      Artigo 75.o

      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
      3.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      4.   O Montenegro compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no n.o 1 do Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 76.o

      Contratos públicos
      1.   A Comunidade e o Montenegro consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando especificamente as regras da OMC.
      2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.
      3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
      4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos no Montenegro, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.
      5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunica anualmente ao Conselho de Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio da adjudicação dos contratos públicos.
      6.   O disposto nos artigos 49.o a 64.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades e à prestação de serviços entre a Comunidade e o Montenegro, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
      Artigo 77.o

      Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
      1.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
      2.   Para o efeito, as Partes procuram:

                  a)

                  Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;

                  b)

                  Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;

                  c)

                  Incentivar a participação do Montenegro nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (5);

                  d)

                  Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Montenegro tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias.

            Artigo 78.o

      Defesa do consumidor
      As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em vigor nesta matéria.
      Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:

                  a)

                  A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes;

                  b)

                  A harmonização da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade;

                  c)

                  A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;

                  d)

                  A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio;

                  e)

                  O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.

            Artigo 79.o

      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      O Montenegro harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII
      JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
      Artigo 80.o

      Reforço das instituições e Estado de direito
      No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
      Artigo 81.o

      Protecção dos dados pessoais
      Após a entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro harmoniza a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. O Montenegro deve criar um ou mais órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.
      Artigo 82.o

      Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações
      As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar adequado.
      A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:

                  a)

                  Intercâmbio de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;

                  b)

                  Elaboração de legislação;

                  c)

                  Melhoria da eficácia das instituições;

                  d)

                  Formação de recursos humanos;

                  e)

                  Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;

                  f)

                  Gestão das fronteiras.

            A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;

                  b)

                  No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.

            Artigo 83.o

      Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão
      1.   As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, o Montenegro e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus territórios e as Partes acordam igualmente em celebrar e aplicar plenamente um acordo de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.
      Os Estados-Membros e o Montenegro emitem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
      Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de um país terceiro ou apátridas, são determinados no âmbito do Acordo entre a Comunidade e o Montenegro relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
      2.   O Montenegro acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação.
      3.   O Montenegro compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no presente artigo.
      4.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal.
      Artigo 84.o

      Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas
      1.   As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.
      2.   A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 85.o

      Cooperação relativa à droga ilegal
      1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
      2.   As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União Europeia.
      Artigo 86.o

      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais
      As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas ou não, e designadamente:

                  a)

                  A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;

                  b)

                  As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;

                  c)

                  A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes;

                  d)

                  A fraude fiscal;

                  e)

                  A usurpação de identidade;

                  f)

                  O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;

                  g)

                  O tráfico ilícito de armas;

                  h)

                  A falsificação de documentos;

                  i)

                  O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;

                  j)

                  O cibercrime.

            No que respeita à falsificação de moeda, o Montenegro coopera estreitamente com a Comunidade Europeia na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e sanção da falsificação de notas e de moedas que possam ocorrer no seu território. A nível preventivo, o Montenegro procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação comunitária pertinente e aderir às convenções internacionais ligadas a este domínio legislativo. O Montenegro pode beneficiar do apoio comunitário em relação ao intercâmbio, à assistência e à formação em matéria de protecção contra a falsificação de moeda. Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.
      Artigo 87.o

      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:

                  a)

                  No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes;

                  b)

                  Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional;

                  c)

                  Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo.

            TÍTULO VIII
      POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
      Artigo 88.o

      1.   A Comunidade e o Montenegro estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      2.   As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Montenegro. Essas políticas devem contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
      3.   As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação. Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre o Montenegro e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com a Parceria Europeia.
      Artigo 89.o

      Política económica e comercial
      A Comunidade e o Montenegro facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.
      Para o efeito, a Comunidade e o Montenegro cooperam no sentido de:

                  a)

                  Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;

                  b)

                  Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e

                  c)

                  Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.

            O Montenegro procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A pedido das autoridades do Montenegro, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas do Montenegro nesse sentido.
      A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
      A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
      Artigo 90.o

      Cooperação estatística
      A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados ao acervo comunitário em matéria de estatísticas, nomeadamente nos sectores económico, comercial, monetário e financeiro. Tem por objectivo desenvolver sistemas estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma no Montenegro. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística do Montenegro satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
      Artigo 91.o

      Banca, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre o Montenegro e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros no Montenegro, com base em práticas de concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.
      Artigo 92.o

      Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa independente no Montenegro, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da Instituição Superior de Controlo do Montenegro. Para poder desempenhar as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.
      Artigo 93.o

      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial do Montenegro. Os objectivos específicos de cooperação são o aperfeiçoamento por parte do Montenegro dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o investimento.
      Artigo 94.o

      Cooperação industrial
      A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de sectores específicos do Montenegro. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.
      As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações do Montenegro.
      A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da política industrial.
      Artigo 95.o

      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e do Montenegro. A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME, assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
      Artigo 96.o

      Turismo
      A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do turismo e a participação do Montenegro em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.
      A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.
      Artigo 97.o

      Agricultura e sector agro-industrial
      A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura no Montenegro, assim como o apoio à aproximação gradual da legislação e das práticas montenegrinas em relação às regras e às normas comunitárias.
      Artigo 98.o

      Pescas
      As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
      Artigo 99.o

      Alfândegas
      As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira montenegrina em relação ao acervo comunitário.
      A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 6..
      Artigo 100.o

      Tributação
      As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Montenegro, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.
      A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997.
      A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. O Montenegro completa igualmente a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro requerente os subscreva.
      Artigo 101.o

      Cooperação social
      No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de acções de formação e de informação.
      As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Montenegro, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social do Montenegro às novas exigências económicas e sociais e implica a adaptação da legislação montenegrina em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de grupos minoritários, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade. O Montenegro assegura a adesão e a aplicação efectiva das convenções fundamentais da OIT.
      A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 102.o

      Educação e formação
      As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação profissional no Montenegro, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.
      As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Montenegro, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.
      Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação no Montenegro.
      A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 103.o

      Cooperação cultural
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
      Artigo 104.o

      Cooperação no domínio audio-visual
      As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.
      Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
      O Montenegro harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o acervo comunitário. O Montenegro presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou frequências terrestres.
      Artigo 105.o

      Sociedade da informação
      A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização progressiva pelo Montenegro das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.
      As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Montenegro. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
      Artigo 106.o

      Redes e serviços de comunicações electrónicas
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio. As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pelo Montenegro, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.
      Artigo 107.o

      Informação e comunicação
      A Comunidade e o Montenegro adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas aos sectores profissionais do Montenegro.
      Artigo 108.o

      Transportes
      A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.
      A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de transporte montenegrinos, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso, a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às da Comunidade, o desenvolvimento no Montenegro de um sistema de transportes compatível e harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos transportes.
      Artigo 109.o

      Energia
      A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia. Baseia-se no Tratado da Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual do Montenegro nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões eléctricas com os países vizinhos de interesse regional;

                  b)

                  Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;

                  c)

                  Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas.

            Artigo 110.o

      Segurança nuclear
      As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode incidir nos seguintes aspectos:

                  a)

                  Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos;

                  b)

                  Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Montenegro em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;

                  c)

                  Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.

            Artigo 111.o

      Ambiente
      As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao desenvolvimento sustentável.
      As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação do Montenegro com o acervo comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.
      Artigo 112.o

      Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
      As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.
      Artigo 113.o

      Desenvolvimento local e regional
      As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
      A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.
      Artigo 114.o

      Administração pública
      A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, no Montenegro, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população montenegrina e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e o Montenegro.
      A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da administração pública, incluindo a administração local.
      TÍTULO IX
      COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      Artigo 115.o

      A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 5.o, 116.o e 118.o, o Montenegro beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação, designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder ao Montenegro deve ser modulada em função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.
      Artigo 116.o

      O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento plurianual indicativo e com base em programas anuais de acção, a definir pela Comunidade após consulta ao Montenegro.
      O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento económico e à protecção ambiental.
      Artigo 117.o

      A pedido do Montenegro e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Montenegro e o Fundo Monetário Internacional.
      Artigo 118.o

      A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.
      TÍTULO X
      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      Artigo 119.o

      É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 120.o

      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 121.o

      Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 122.o

      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes do Montenegro, por outro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.
      Artigo 123.o

      O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.
      Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.
      Artigo 124.o

      O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
      Artigo 125.o

      É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento do Montenegro e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento do Montenegro.
      A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
      A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      Artigo 126.o

      No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 127.o

      Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:

                  a)

                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

                  b)

                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

                  c)

                  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

            Artigo 128.o

      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:

                  a)

                  O regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;

                  b)

                  O regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro ou entre as suas sociedades ou empresas.

            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 129.o

      1.   As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
      2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.o e, se adequado, o Protocolo n.o 7.
      O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.
      4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.o ou 124.o.
      5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
      Artigo 130.o

      1.   Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
      Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.o.
      2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.
      3.   As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
      Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
      As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.o ou 124.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
      As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.
      4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.
      Artigo 131.o

      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.
      Artigo 132.o

      Os princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários estão estabelecidos no Protocolo n.o 8.
      Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1 a 8 fazem parte integrante do presente Acordo.
      Artigo 133.o

      O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.
      Artigo 134.o

      Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República do Montenegro.
      Artigo 135.o

      O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Montenegro.
      Artigo 136.o

      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
      Artigo 137.o

      O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca e na língua oficial usada no Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 138.o

      O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      Artigo 139.o

      Acordo Provisório
      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e o Montenegro, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.o, 74.o e 75o do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão «data de entrada em vigor do presente Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.

         Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.
         Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.
         V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.
         Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.
         Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.
         Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.
         Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.
         Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.
         Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.
         Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.
         Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.
         Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október tizenötödik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.
         Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.
         Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.
         Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.
         Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.
         V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.
         V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.
         Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
         Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.
         Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.

            Pour le Royaume de Belgique
            Voor het Koninkrijk België
            Für das Königreich Belgien

            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

            За Република България

            Za Českou republiku

            På Kongeriget Danmarks vegne

            Für die Bundesrepublik Deutschland

            Eesti Vabariigi nimel

            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland

            Για την Ελληνική Δημοκρατία

            Por el Reino de España

            Pour la République française

            Per la Repubblica italiana

            Για την Κυπριακή Δημοκρατία

            Latvijas Republikas vārdā

            Lietuvos Respublikos vardu

            Pour le Grand-Duché de Luxembourg

            A Magyar Köztársaság részéről

            Għal Malta

            Voor het Koninkrijk der Nederlanden

            Für die Republik Österreich

            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej

            Pela República Portuguesa

            Pentru România

            Za Republiko Slovenijo

            Za Slovenskú republiku

            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland

            För Konungariket Sverige

            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

            За Европейската общност
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar

            U ime Republike Crne Gore

         (1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

         (2)  Jornal Oficial do Montenegro n.o 17/07

         (3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).

         (4)  Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).

         (5)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.

         ANEXO I

            ANEXO I.a
            CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
            (referidos no Artigo 21.o)
            Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                        a)

                        na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base

                        b)

                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base

                        c)

                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base

                        d)

                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        2515

                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:

                                    –

                                    Mármore e travertinos:

                        2515 11 00

                                    – –

                                    Em bruto ou desbastados

                        2515 12

                                    – –

                                    Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:

                        2515 12 20

                                    – – –

                                    De espessura igual ou inferior a 4 cm

                        2515 12 50

                                    – – –

                                    De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm

                        2515 12 90

                                    – – –

                                    Outros

                        2522

                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:

                        2522 20 00

                                    –

                                    Cal apagada

                        2523

                        Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:

                                    –

                                    Cimentos Portland:

                        2523 29 00

                                    – –

                                    Outros:

                        3602 00 00

                        Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas

                        3603 00

                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos:

                        3603 00 10

                                    –

                                    Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes

                        3603 00 90

                                    –

                                    Outros

                        3820 00 00

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                        4406

                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:

                        4406 90 00

                                    –

                                    Outros

                        4410

                        Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

                                    –

                                    De madeira

                        4410 12

                                    – –

                                    Painéis denominados «oriented strand board» (OSB):

                        4410 12 10

                                    – – –

                                    Em bruto ou simplesmente polidos

                        4410 19 00

                                    – –

                                    Outros

                        4412

                        Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:

                        4412 10 00

                                    –

                                    De bambu

                                    –

                                    Outras:

                        4412 94

                                    – –

                                    Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:

                        4412 94 10

                                    – – –

                                    Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera

                        4412 94 90

                                    – – –

                                    Outras

                        4412 99

                                    – –

                                    Outras:

                        4412 99 70

                                    – – –

                                    Outras

                        6403

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                                    –

                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                        6403 51

                                    – –

                                    Cobrindo o tornozelo:

                                    – – –

                                    Outro:

                                    – – – –

                                    Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                                    – – – – –

                                    De 24 cm ou mais

                        6403 51 15

                                    – – – – – –

                                    Para homem

                        6403 51 19

                                    – – – – – –

                                    Para senhora

                                    – – – –

                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                                    – – – – –

                                    De 24 cm ou mais:

                        6403 51 95

                                    – – – – – –

                                    Para homem

                        6403 51 99

                                    – – – – – –

                                    Para senhora

                        6405

                        Outro calçado:

                        6405 10 00

                                    –

                                    Com parte superior de couro natural ou reconstituído

                        7604

                        Barras e perfis, de alumínio:

                        7604 10

                                    –

                                    De alumínio não ligado:

                        7604 10 90

                                    – –

                                    Perfis

                                    –

                                    De ligas de alumínio:

                        7604 29

                                    – –

                                    Outros:

                        7604 29 90

                                    – – –

                                    Perfis

                        7616

                        Outras obras de alumínio:

                                    –

                                    Outras:

                        7616 99

                                    – –

                                    Outras:

                        7616 99 90

                                    – – –

                                    Outras

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

                                    –

                                    Outros:

                        8415 81 00

                                    – –

                                    Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)

                        8507

                        Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:

                        8507 20

                                    –

                                    Outros acumuladores de chumbo:

                                    – –

                                    Outros:

                        8507 20 98

                                    – – –

                                    Outros

                        8517

                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

                                    –

                                    Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

                        8517 12 00

                                    – –

                                    Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio

                        8703

                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                                    –

                                    Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                        8703 22

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3

                        8703 22 10

                                    – – –

                                    Novos:

                        ex 8703 22 10

                                    – – – –

                                    Automóveis de passageiros

                        8703 22 90

                                    – – –

                                    Usados

                        8703 23

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:

                                    – – –

                                    Novos:

                        8703 23 19

                                    – – – –

                                    Outros:

                        ex 8703 23 19

                                    – – – – –

                                    Automóveis de passageiros

                        8703 23 90

                                    – – –

                                    Usados

                                    –

                                    Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

                        8703 32

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:

                                    – – –

                                    Novos:

                        8703 32 19

                                    – – – –

                                    Outros:

                        ex 8703 32 19

                                    – – – – –

                                    Automóveis de passageiros

                        8703 32 90

                                    – – –

                                    Usados

                        8703 33

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 2 500 cm3

                                    – – –

                                    Novos:

                        8703 33 11

                                    – – – –

                                    Autocaravanas

                        8703 33 90

                                    – – –

                                    Usados

            ANEXO I.B
            CONCESSÕES PAUTAIS MONTENEGRINAS PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
            (referidos no Artigo 21.o)
            Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

                        a)

                        na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base

                        b)

                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base

                        c)

                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 55 % do direito de base

                        d)

                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base

                        e)

                        em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base

                        f)

                        em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        2501

                        Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:

                                    –

                                    Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:

                                    – –

                                    Outros:

                                    – – –

                                    Outros:

                        2501 00 91

                                    – – – –

                                    Sal próprio para alimentação humana

                        3304

                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

                                    –

                                    Outros:

                        3304 99 00

                                    – –

                                    Outros

                        3305

                        Preparações capilares:

                        3305 10 00

                                    –

                                    Champôs

                        3305 90

                                    –

                                    Outras:

                        3305 90 90

                                    – –

                                    Outras:

                        3306

                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:

                        3306 10 00

                                    –

                                    Dentífricos

                        3401

                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.

                                    –

                                    Sabão e produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou formas moldadas, e papel, pasta (ouatea), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

                        3401 11 00

                                    – –

                                    De toucador (incluindo os de uso medicinal)

                        3402

                        Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:

                        3402 20

                                    –

                                    Preparações acondicionadas para venda a retalho:

                        3402 20 20

                                    – –

                                    Preparações tensoactivas

                        3402 20 90

                                    – –

                                    Preparações para lavagem e preparações para limpeza

                        3402 90

                                    –

                                    Outros:

                        3402 90 90

                                    – –

                                    Preparações para lavagem e preparações para limpeza

                        3923

                        Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

                                    –

                                    Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

                        3923 21 00

                                    – –

                                    De polímeros de etileno

                        3923 29

                                    – –

                                    De outros plásticos:

                        3923 29 10

                                    – – –

                                    De poli(cloreto de vinilo)

                        3923 90

                                    –

                                    Outros:

                        3923 90 10

                                    – –

                                    Redes extrusadas com forma tubular

                        3923 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        3926

                        Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

                        3926 90

                                    –

                                    Outras:

                                    – –

                                    Outras:

                        3926 90 97

                                    – – –

                                    Outras

                        4011

                        Pneumáticos novos, de borracha:

                        4011 10 00

                                    –

                                    Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

                        4202

                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:

                                    –

                                    Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:

                        4202 11

                                    – –

                                    Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:

                        4202 11 10

                                    – – –

                                    Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

                        4202 11 90

                                    – – –

                                    Outros

                        4203

                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

                        4203 10 00

                                    –

                                    Vestuário "

                                    –

                                    Luvas, mitenes e semelhantes:

                        4203 29

                                    – –

                                    Outras:

                        4203 29 10

                                    – – –

                                    De protecção para todos os ofícios

                        4418

                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

                        4418 10

                                    –

                                    Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:

                        4418 10 50

                                    – –

                                    De coníferas

                        4418 10 90

                                    – –

                                    Outras

                        4418 20

                                    –

                                    Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:

                        4418 20 50

                                    – –

                                    De coníferas

                        4418 20 80

                                    – –

                                    De outras madeiras

                        4418 40 00

                                    –

                                    Cofragens para betão

                        4418 90

                                    –

                                    Outras:

                        4418 90 10

                                    – –

                                    De madeira lamelada-colada

                        4418 90 80

                                    – –

                                    Outras

                        4802

                        Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):

                                    –

                                    Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:

                        4802 55

                                    – –

                                    De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos

                        4802 55 15

                                    – – –

                                    De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g

                        ex 4802 55 15

                                    – – – –

                                    Excepto papel para decoração bruto

                        4802 55 25

                                    – – –

                                    De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g

                        ex 4802 55 25

                                    – – – –

                                    Excepto papel para decoração bruto

                        4802 55 30

                                    – – –

                                    De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g

                        ex 4802 55 30

                                    – – – –

                                    Excepto papel para decoração bruto

                        4802 55 90

                                    – – –

                                    De peso por m2 igual ou superior a 80 g

                        ex 4802 55 90

                                    – – – –

                                    Excepto papel para decoração bruto

                        4819

                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:

                        4819 10 00

                                    –

                                    Caixas de papel ou cartão, canelados

                        4819 20 00

                                    –

                                    Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados

                        4819 30 00

                                    –

                                    Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

                        4819 40 00

                                    –

                                    Outros sacos; bolsas e cartuchos

                        4820

                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão:

                        4820 10

                                    –

                                    Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:

                        4820 10 10

                                    – –

                                    Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos

                        4820 20 00

                                    –

                                    Cadernos

                        4820 90 00

                                    –

                                    Outros

                        4821

                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

                        4821 10

                                    –

                                    Impressas:

                        4821 10 10

                                    – –

                                    Auto-adesivas

                        4821 90

                                    –

                                    Outras:

                        4821 90 10

                                    – –

                                    Auto-adesivas

                        4910 00 00

                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

                        4911

                        Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

                        4911 10

                                    –

                                    Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

                        4911 10 10

                                    – –

                                    Catálogos comerciais

                        4911 10 90

                                    – –

                                    Outros

                                    –

                                    Outros:

                        4911 99 00

                                    – –

                                    Outros:

                        5111

                        Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados

                                    –

                                    Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos

                        5111 19

                                    – –

                                    Outros:

                        5111 19 10

                                    – – –

                                    De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2

                        5111 19 90

                                    – – –

                                    De peso superior a 450 g/m2

                        5112

                        Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:

                                    –

                                    Contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos

                        5112 11 00

                                    – –

                                    De peso não superior a 200 g/m2

                        5112 19

                                    – –

                                    Outros:

                        5112 19 10

                                    – – –

                                    De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2

                        5112 19 90

                                    – – –

                                    De peso superior a 375 g/m2

                        5209

                        Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:

                                    –

                                    Branqueados:

                        5209 21 00

                                    – –

                                    Em ponto de tafetá

                        5209 22 00

                                    – –

                                    Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                        5209 29 00

                                    – –

                                    Outros tecidos

                                    –

                                    Tintos:

                        5209 31 00

                                    – –

                                    Em ponto de tafetá

                        5209 32 00

                                    – –

                                    Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                        5209 39 00

                                    – –

                                    Outros tecidos

                                    –

                                    De fios de diversas cores:

                        5209 41 00

                                    – –

                                    Em ponto de tafetá

                        5209 43 00

                                    – –

                                    Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

                        5209 49 00

                                    – –

                                    Outros tecidos

                        6101

                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:

                        6101 90

                                    –

                                    De outras matérias têxteis:

                        6101 90 20

                                    – –

                                    Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes:

                        ex 6101 90 20

                                    – – –

                                    De lã ou de pêlos finos

                        6101 90 80

                                    – –

                                    Anoraques, blusões e semelhantes

                        ex 6101 90 80

                                    – – –

                                    De lã ou de pêlos finos

                        6115

                        Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), e calçado, sem sola exterior, de malha:

                                    –

                                    Outros:

                        6115 95 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6115 96

                                    – –

                                    De fibras sintéticas:

                        6115 96 10

                                    – – –

                                    Meias pelo joelho

                                    – – –

                                    Outros:

                        6115 96 99

                                    – – – –

                                    Outros

                        6205

                        Camisas de uso masculino:

                        6205 20 00

                                    –

                                    De algodão

                        6205 30 00

                                    –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6205 90

                                    –

                                    De outras matérias têxteis:

                        6205 90 10

                                    – –

                                    De linho ou de rami

                        6205 90 80

                                    – –

                                    Outras:

                        6206

                        Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino

                        6206 10 00

                                    –

                                    De seda ou de desperdícios de seda

                        6206 20 00

                                    –

                                    De lã ou de pêlos finos

                        6206 30 00

                                    –

                                    De algodão

                        6206 40 00

                                    –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6206 90

                                    –

                                    De outras matérias têxteis:

                        6206 90 10

                                    – –

                                    De linho ou de rami

                        6206 90 90

                                    – –

                                    Outros:

                        6207

                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

                                    –

                                    Cuecas e ceroulas:

                        6207 11 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6207 19 00

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                                    –

                                    Camisas de noite e pijamas:

                        6207 21 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6207 22 00

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6207 29 00

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                                    –

                                    Outros:

                        6207 91 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6207 99

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                        6207 99 10

                                    – – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6207 99 90

                                    – – –

                                    Outros

                        6208

                        Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

                                    –

                                    Combinações e saiotes (anáguas):

                        6208 11 00

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6208 19 00

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                                    –

                                    Camisas de noite e pijamas:

                        6208 21 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6208 22 00

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6208 29 00

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                                    –

                                    Outros:

                        6208 91 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6208 92 00

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6208 99 00

                                    – –

                                    De outras matérias têxteis

                        6211

                        Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:

                                    –

                                    De uso masculino:

                        6211 32

                                    – –

                                    De algodão:

                        6211 32 10

                                    – – –

                                    Vestuário de trabalho

                                    – – –

                                    Fatos de treino para desporto, com forro:

                        6211 32 31

                                    – – – –

                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                                    – – – –

                                    Outros:

                        6211 32 41

                                    – – – – –

                                    Partes superiores

                        6211 32 42

                                    – – – – –

                                    Partes inferiores

                                    –

                                    Outro vestuário de uso feminino:

                        6211 42

                                    – –

                                    De algodão:

                        6211 42 10

                                    – – –

                                    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

                                    – – –

                                    Fatos de treino para desporto, com forro:

                        6211 42 31

                                    – – – –

                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                                    – – – –

                                    Outros:

                        6211 42 41

                                    – – – – –

                                    Partes superiores

                        6211 42 42

                                    – – – – –

                                    Partes inferiores

                        6211 42 90

                                    – – –

                                    Outro

                        6211 43

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais:

                        6211 43 10

                                    – – –

                                    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

                                    – – –

                                    Fatos de treino para desporto, com forro:

                        6211 43 31

                                    – – – –

                                    Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

                                    – – – –

                                    Outros:

                        6211 43 41

                                    – – – – –

                                    Partes superiores

                        6211 43 42

                                    – – – – –

                                    Partes inferiores

                        6211 43 90

                                    – – –

                                    Outro

                        6301

                        Cobertores e mantas:

                        6301 20

                                    –

                                    Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos

                        6301 20 10

                                    – –

                                    De malha

                        6301 20 90

                                    – –

                                    Outros:

                        6301 90

                                    –

                                    Outros cobertores e mantas

                        6301 90 10

                                    – –

                                    De malha

                        6301 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        6302

                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:

                                    –

                                    Outras roupas de cama, estampadas:

                        6302 21 00

                                    – –

                                    De algodão

                                    –

                                    Outras roupas de cama:

                        6302 31 00

                                    – –

                                    De algodão

                                    –

                                    Outra roupa de mesa:

                        6302 51 00

                                    – –

                                    De algodão

                        6302 53

                                    – –

                                    De fibras sintéticas ou artificiais

                        6302 53 90

                                    – – –

                                    Outras

                        6403

                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

                                    –

                                    Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

                        6403 59

                                    – –

                                    Outro:

                                    – – –

                                    Outro:

                                    – – – –

                                    Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

                                    – – – – –

                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                                    – – – – – –

                                    De 24cm ou mais:

                        6403 59 35

                                    – – – – – – –

                                    Para homem

                        6403 59 39

                                    – – – – – – –

                                    Para senhora

                                    – – – –

                                    Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

                                    – – – – –

                                    De 24 cm ou mais

                        6403 59 95

                                    – – – – – –

                                    Para homem

                        6403 59 99

                                    – – – – – –

                                    Para senhora

                        6802

                        Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.

                                    –

                                    Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:

                        6802 21 00

                                    – –

                                    Mármore, travertino e alabastro

                        6802 23 00

                                    – –

                                    Granito

                        6802 29 00

                                    – –

                                    Outras:

                        ex 6802 29 00

                                    – – –

                                    Outras pedras calcárias

                                    –

                                    Outras:

                        6802 91

                                    – –

                                    Mármore, travertino e alabastro:

                        6802 91 10

                                    – – –

                                    Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido

                        6802 91 90

                                    – – –

                                    Outros

                        6802 93

                                    – –

                                    Granito:

                        6802 93 10

                                    – – –

                                    Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg

                        6802 93 90

                                    – – –

                                    Outro

                        6810

                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:

                                    –

                                    Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:

                        6810 11

                                    – –

                                    Blocos e tijolos para a construção:

                        6810 11 10

                                    – – –

                                    De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)

                        6810 11 90

                                    – – –

                                    Outros

                                    –

                                    Outras obras:

                        6810 91

                                    – –

                                    Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil:

                        6810 91 90

                                    – – –

                                    Outros

                        6810 99 00

                                    – –

                                    Outras

                        6904

                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:

                        6904 10 00

                                    –

                                    Tijolos para construção

                        6904 90 00

                                    –

                                    Outros

                        6905

                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:

                        6905 10 00

                                    –

                                    Telhas

                        7207

                        Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:

                                    –

                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7207 11

                                    – –

                                    De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

                        7207 11 90

                                    – – –

                                    Forjados

                        7207 12

                                    – –

                                    Outros, de secção transversal rectangular:

                        7207 12 90

                                    – – –

                                    Forjados

                        7207 19

                                    – –

                                    Outros:

                                    – – –

                                    De secção transversal circular ou poligonal:

                        7207 19 12

                                    – – – –

                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

                        7207 19 19

                                    – – – –

                                    Forjados

                        7207 19 80

                                    – – –

                                    Outros

                        7207 20

                                    –

                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                                    – –

                                    De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

                                    – – –

                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

                                    – – – –

                                    Outros, que contenham em peso:

                        7207 20 15

                                    – – – – –

                                    0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

                        7207 20 17

                                    – – – – –

                                    0,6 % ou mais de carbono

                        7207 20 19

                                    – – –

                                    Forjados

                                    – –

                                    Outros, de secção transversal rectangular

                        7207 20 32

                                    – – –

                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

                        7207 20 39

                                    – – –

                                    Forjados

                                    – –

                                    De secção transversal circular ou poligonal:

                        7207 20 52

                                    – – –

                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

                        7207 20 59

                                    – – –

                                    Forjados

                        7207 20 80

                                    – –

                                    Outros

                        7213

                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:

                        7213 10 00

                                    –

                                    Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

                                    –

                                    Outros:

                        7213 91

                                    – –

                                    De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:

                        7213 91 10

                                    – – –

                                    Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

                                    – – –

                                    Outros:

                        7213 91 49

                                    – – – –

                                    Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono

                        ex 7213 91 49

                                    – – – – –

                                    De diâmetro inferior ou igual a 8 mm

                        7213 99

                                    – –

                                    Outros:

                        7213 99 10

                                    – – –

                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7213 99 90

                                    – – –

                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                        7214

                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

                        7214 10 00

                                    –

                                    Forjadas

                        7214 20 00

                                    –

                                    Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

                                    –

                                    Outras:

                        7214 99

                                    – –

                                    Outras:

                                    – – –

                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7214 99 10

                                    – – – –

                                    Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

                                    – – – –

                                    Outras, de secção circular de diâmetro:

                        7214 99 31

                                    – – – – –

                                    Igual ou superior a 80 mm

                        7214 99 39

                                    – – – – –

                                    Inferior a 80 mm

                        7214 99 50

                                    – – – –

                                    Outras

                                    – – –

                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

                                    – – – –

                                    De secção circular, de diâmetro:

                        7214 99 71

                                    – – – – –

                                    Igual ou superior a 80 mm

                        7214 99 79

                                    – – – – –

                                    Inferior a 80 mm

                        7214 99 95

                                    – – – –

                                    Outras

                        7215

                        Outras barras de ferro ou aço não ligado

                        7215 10 00

                                    –

                                    De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

                        7215 50

                                    –

                                    Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:

                                    – –

                                    Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

                        7215 50 11

                                    – – –

                                    De secção transversal rectangular

                        7215 50 19

                                    – – –

                                    Outras

                        7215 50 80

                                    – –

                                    Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

                        7215 90 00

                                    –

                                    Outras

                        7224

                        Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:

                        7224 10

                                    –

                                    Lingotes e outras formas primárias::

                        7224 10 10

                                    – –

                                    De aços para ferramentas

                        7224 10 90

                                    – –

                                    Outras

                        7224 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Outros:

                                    – – –

                                    De secção transversal quadrada ou rectangular

                                    – – – –

                                    Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

                                    – – – – –

                                    Com largura inferior a duas vezes a espessura:

                        7224 90 05

                                    – – – – – –

                                    Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo

                        7224 90 07

                                    – – – – – –

                                    Outros

                        7224 90 14

                                    – – – – –

                                    Outros

                        7224 90 18

                                    – – – –

                                    Forjados

                                    – – –

                                    Outros:

                                    – – – –

                                    Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:

                        7224 90 31

                                    – – – – –

                                    Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio

                        7224 90 38

                                    – – – – –

                                    Outros

                        7224 90 90

                                    – – – –

                                    Forjados

                        7228

                        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado:

                        7228 20

                                    –

                                    Barras de aços silício-manganés:

                        7228 20 10

                                    – –

                                    De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces

                                    – –

                                    Outras:

                        7228 20 99

                                    – – –

                                    Outras

                        7228 30

                                    –

                                    Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:

                        7228 30 20

                                    – –

                                    De aços para ferramentas

                                    – –

                                    Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:

                        7228 30 41

                                    – – –

                                    De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais

                        7228 30 49

                                    – – –

                                    Outras

                                    – –

                                    Outras:

                                    – – –

                                    De secção circular, de diâmetro:

                        7228 30 61

                                    – – – –

                                    De 80 mm ou mais

                        7228 30 69

                                    – – – –

                                    Menos de 80 mm

                        7228 30 70

                                    – – –

                                    De secção rectangular, laminadas nas quatro faces

                        7228 30 89

                                    – – –

                                    Outras

                        7228 40

                                    –

                                    Outras barras, simplesmente forjadas:

                        7228 40 10

                                    – –

                                    De aços para ferramentas

                        7228 40 90

                                    – –

                                    Outras

                        7228 60

                                    –

                                    Outras barras:

                        7228 60 20

                                    – –

                                    De aços para ferramentas

                        7228 60 80

                                    – –

                                    Outras:

                        7314

                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

                        7314 20

                                    –

                                    Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície:

                        7314 20 90

                                    – –

                                    Outras

                                    –

                                    Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção

                        7314 39 00

                                    – –

                                    Outras

                        7317 00

                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre:

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    De trefilaria:

                        7317 00 40

                                    – – –

                                    Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas

                                    – – –

                                    Outros:

                        7317 00 69

                                    – – – –

                                    Outros

                        7317 00 90

                                    – –

                                    Outros

                        7605

                        Fio de alumínio:

                                    –

                                    De alumínio não ligado:

                        7605 11 00

                                    – –

                                    Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm

                        7605 19 00

                                    – –

                                    Outros

                        7606

                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm

                                    –

                                    De forma quadrada ou rectangular

                        7606 11

                                    – –

                                    De alumínio não ligado

                                    – – –

                                    Outras, de espessura:

                        7606 11 91

                                    – – – –

                                    De menos de 3 mm

                        7606 11 93

                                    – – – –

                                    De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

                        7606 11 99

                                    – – – –

                                    De 6 mm ou mais

                        7606 12

                                    – –

                                    De ligas de alumínio:

                                    – – –

                                    Outras:

                                    – – – –

                                    Outras, de espessura:

                        7606 12 91

                                    – – – – –

                                    De menos de 3 mm

                        7606 12 93

                                    – – – – –

                                    De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

                        7606 12 99

                                    – – – – –

                                    De 6 mm ou mais

                        7607

                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

                                    –

                                    Sem suporte:

                        7607 11

                                    – –

                                    Simplesmente laminadas:

                        7607 11 10

                                    – – –

                                    De espessura inferior a 0,021 mm

                        7607 11 90

                                    – – –

                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm

                        7607 19

                                    – –

                                    Outras:

                        7607 19 10

                                    – – –

                                    De espessura inferior a 0,021 mm

                                    – – –

                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                        7607 19 99

                                    – – – –

                                    Outras

                        7607 20

                                    –

                                    Com suporte:

                        7607 20 10

                                    – –

                                    De espessura (excluído o suporte) inferior a 0,021 mm

                                    – –

                                    De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

                        7607 20 99

                                    – – –

                                    Outras

                        7610

                        Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:

                        7610 10 00

                                    –

                                    Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

                        7610 90

                                    –

                                    Outros:

                        7610 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        7614

                        Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos:

                        7614 10 00

                                    –

                                    Com alma de aço

                        7614 90 00

                                    –

                                    Outros

                        8311

                        Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

                        8311 10

                                    –

                                    Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:

                        8311 10 10

                                    – –

                                    Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias

                        8311 10 90

                                    – –

                                    Outros

                        8311 20 00

                                    –

                                    Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

                        8418 10

                                    –

                                    Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:

                        8418 10 20

                                    – –

                                    De capacidade superior a 340 l:

                        ex 8418 10 20

                                    – – –

                                    Não destinadas à aviação civil

                        8418 10 80

                                    – –

                                    Outras:

                        ex 8418 10 80

                                    – – –

                                    Não destinadas à aviação civil

                                    –

                                    Refrigeradores de tipo doméstico:

                        8418 21

                                    – –

                                    De compressão:

                                    – – –

                                    Outros:

                                    – – – –

                                    Outros, de capacidade:

                        8418 21 91

                                    – – – – –

                                    Não superior a 250 l

                        8418 21 99

                                    – – – – –

                                    Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

                        8418 30

                                    –

                                    Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:

                        8418 30 20

                                    – –

                                    De capacidade não superior a 400 l:

                        ex 8418 30 20

                                    – – –

                                    Não destinados à aviação civil

                        8418 30 80

                                    – –

                                    De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:

                        ex 8418 30 80

                                    – – –

                                    Não destinados à aviação civil

                        8418 40

                                    –

                                    Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:

                        8418 40 20

                                    – –

                                    De capacidade não superior a 250 l:

                        ex 8418 40 20

                                    – – –

                                    Não destinados à aviação civil

                        8418 40 80

                                    – –

                                    De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:

                        ex 8418 40 80

                                    – – –

                                    Não destinados à aviação civil

                        8422

                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:

                                    –

                                    Máquinas de lavar louça:

                        8422 11 00

                                    – –

                                    Do tipo doméstico

                        8426

                        Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:

                                    –

                                    Outras máquinas e aparelhos

                        8426 91

                                    – –

                                    Próprios para serem montados em veículos rodoviários:

                        8426 91 10

                                    – – –

                                    Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos

                        8426 91 90

                                    – – –

                                    Outros

                        8450

                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

                                    –

                                    Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

                        8450 11

                                    – –

                                    Máquinas inteiramente automáticas:

                                    – – –

                                    De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

                        8450 11 11

                                    – – – –

                                    De carregar pela frente

                        8483

                        Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronze"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

                        8483 30

                                    –

                                    chumaceiras (mancais); "bronze":

                        8483 30 80

                                    – –

                                    "Bronze"

                        8703

                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

                                    –

                                    Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

                        8703 24

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 3 000 cm3:

                        8703 24 10

                                    – – –

                                    Novos:

                        ex 8703 24 10

                                    – – – –

                                    Automóveis de passageiros

                        8703 24 90

                                    – – –

                                    Usados

                                    –

                                    Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

                        8703 33

                                    – –

                                    De cilindrada superior a 2 500 cm3:

                                    – – –

                                    Novos:

                        8703 33 19

                                    – – – –

                                    Outros:

                        ex 8703 33 19

                                    – – – – –

                                    Automóveis de passageiros

                        9401

                        Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

                        9401 40 00

                                    –

                                    Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas

                                    –

                                    Outros assentos, com armação de madeira:

                        9401 61 00

                                    – –

                                    Estofados

                        9401 69 00

                                    – –

                                    Outros

                                    –

                                    Outros assentos, com armação de metal:

                        9401 71 00

                                    – –

                                    Estofados

                        9401 79 00

                                    – –

                                    Outros

                        9401 80 00

                                    –

                                    Outros assentos

                        9403

                        Outros móveis e suas partes:

                        9403 40

                                    –

                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:

                        9403 40 90

                                    – –

                                    Outros

                        9403 50 00

                                    –

                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

                        9403 60

                                    –

                                    Outros móveis de madeira:

                        9403 60 10

                                    – –

                                    Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar

                        9403 60 90

                                    – –

                                    Outros móveis de madeira

                        9404

                        Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

                                    –

                                    Colchões:

                        9404 29

                                    – –

                                    De outras matérias:

                        9404 29 10

                                    – – –

                                    De molas metálicas

                        9404 90

                                    –

                                    Outros:

                        9404 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        9406 00

                        Construções pré-fabricadas:

                                    –

                                    Outras:

                        9406 00 20

                                    – –

                                    De madeira

         ANEXO II
         DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
         (referidos no n.o 3 do Artigo 26.o)
         Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

                     Código NC

                     Sub-divisão Taric

                     Designação das mercadorias

                     0102

                     Animais vivos da espécie bovina:

                     0102 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Das espécies domésticas:

                                 – – –

                                 De peso superior a 300 kg:

                                 – – – –

                                 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

                     ex 0102 90 51

                                 – – – – –

                                 Destinadas a abate:

                     10

                                 –

                                 Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

                     ex 0102 90 59

                                 – – – – –

                                 Outros:

                     11
                     21
                     31
                     91

                                 –

                                 Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

                                 – – – –

                                 Outros:

                     ex 0102 90 71

                                 – – – – –

                                 Destinados a abate:

                     10

                                 –

                                 Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

                     ex 0102 90 79

                                 – – – – –

                                 Outros:

                     21
                     91

                                 –

                                 Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

                     0201

                     Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                     ex 0201 10 00

                                 –

                                 Carcaças e meias-carcaças

                     91

                                 –

                                 Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)

                     0201 20

                                 –

                                 Outras peças não desossadas:

                     ex 0201 20 20

                                 – –

                                 Quartos denominados «compensados»

                     91

                                 –

                                 Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

                     ex 0201 20 30

                                 – –

                                 Quartos dianteiros separados ou não:

                     91

                                 –

                                 Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

                     ex 0201 20 50

                                 – –

                                 Quartos traseiros separados ou não:

                     91

                                 –

                                 Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)

            (1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

         ANEXO III(a)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         referidos na alínea a) do n.o 2 do Artigo 27o

         Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     0101

                     Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:

                     0101 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Cavalos:

                     0101 90 11

                                 – – –

                                 Destinados a abate

                     0101 90 19

                                 – – –

                                 Outros

                     0101 90 30

                                 – –

                                 Asininos

                     0101 90 90

                                 – –

                                 Muares

                     0105

                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:

                                 –

                                 De peso não superior a 185 g:

                     0105 12 00

                                 – –

                                 Peruas e perus

                     0105 19

                                 – –

                                 Outros:

                     0105 19 20

                                 – – –

                                 Gansos

                     0105 19 90

                                 – – –

                                 Patos e pintadas

                     0106

                     Outros animais vivos:

                                 –

                                 Mamíferos:

                     0106 19

                                 – –

                                 Outros:

                     0106 19 10

                                 – – –

                                 Coelhos domésticos

                     0106 19 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0106 20 00

                                 –

                                 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                                 –

                                 Aves:

                     0106 39

                                 – –

                                 Outros:

                     0106 39 10

                                 – – –

                                 Pombos

                     0205 00

                     Carne de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                     0205 00 20

                                 –

                                 Frescas ou refrigeradas:

                     0205 00 80

                                 –

                                 Congeladas:

                     0206

                     Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                     0206 10

                                 –

                                 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                     0206 10 10

                                 – –

                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                                 – –

                                 Outras:

                     0206 10 91

                                 – – –

                                 Fígados

                     0206 10 95

                                 – – –

                                 Pilares do diafragma e diafragmas

                     0206 10 99

                                 – – –

                                 Outras

                     Da espécie bovina, congeladas:

                     0206 21 00

                                 – –

                                 Línguas

                     0206 22 00

                                 – –

                                 Fígados

                     0206 29

                                 – –

                                 Outras:

                     0206 29 10

                                 – – –

                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                                 – – –

                                 Outras:

                     0206 29 91

                                 – – – –

                                 Pilares do diafragma e diafragmas

                     0206 29 99

                                 – – – –

                                 Outras

                     0206 30 00

                                 –

                                 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                                 –

                                 Da espécie suína, congeladas:

                     0206 41 00

                                 – –

                                 Fígados

                     0206 49

                                 – –

                                 Outras:

                     0206 49 20

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica

                     0206 49 80

                                 – – –

                                 Outras

                     0206 80

                                 –

                                 Outras, frescas ou refrigeradas:

                     0206 80 10

                                 – –

                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                                 – –

                                 Outras:

                     0206 80 91

                                 – – –

                                 Das espécies cavalar, asinina ou muar

                     0206 80 99

                                 – – –

                                 Das espécies ovina ou caprina

                     0206 90

                                 –

                                 Outras, congeladas:

                     0206 90 10

                                 – –

                                 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                                 – –

                                 Outras:

                     0206 90 91

                                 – – –

                                 Das espécies cavalar, asinina ou muar

                     0206 90 99

                                 – – –

                                 Das espécies ovina ou caprina

                     0208

                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                     0208 10

                                 –

                                 De coelhos ou de lebres:

                                 – –

                                 De coelhos domésticos:

                     0208 10 11

                                 – – –

                                 Frescas ou refrigeradas:

                     0208 10 19

                                 – – –

                                 Congeladas

                     0208 10 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0208 30 00

                                 –

                                 De primatas

                     0208 40

                                 –

                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

                     0208 40 10

                                 – –

                                 Carnes de baleias

                     0208 40 90

                                 – –

                                 Outras:

                     0208 50 00

                                 –

                                 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)

                     0208 90

                                 –

                                 Outras

                     0208 90 10

                                 – –

                                 De pombos domésticos

                                 – –

                                 De caça, excepto de coelhos ou de lebres:

                     0208 90 20

                                 – – –

                                 De codornizes

                     0208 90 40

                                 – – –

                                 Outras

                     0208 90 55

                                 – –

                                 Carnes de focas

                     0208 90 60

                                 – –

                                 De renas

                     0208 90 70

                                 – –

                                 Coxas de rã

                     0208 90 95

                                 – –

                                 Outras:

                     0210

                     Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                                 –

                                 Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                     0210 91 00

                                 – –

                                 De primatas

                     0210 92 00

                                 – –

                                 De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

                     0210 93 00

                                 – –

                                 De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)

                     0210 99

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Carnes:

                     0210 99 10

                                 – – – –

                                 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

                                 – – – –

                                 Das espécies ovina e caprina:

                     0210 99 21

                                 – – – – –

                                 Não dessossadas

                     0210 99 29

                                 – – – – –

                                 Desossados

                     0210 99 31

                                 – – – –

                                 De renas

                     0210 99 39

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Miudezas:

                                 – – – –

                                 Da espécie suína doméstica:

                     0210 99 41

                                 – – – – –

                                 Fígados

                     0210 99 49

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Da espécie bovina:

                     0210 99 51

                                 – – – – –

                                 Pilares do diafragma e diafragmas

                     0210 99 59

                                 – – – – –

                                 Outras

                     0210 99 60

                                 – – – –

                                 Das espécies ovina e caprina

                                 – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – –

                                 Fígados de aves domésticas

                     0210 99 71

                                 – – – – – –

                                 Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

                     0210 99 79

                                 – – – – – –

                                 Outros

                     0210 99 80

                                 – – – – –

                                 Outras

                     0210 99 90

                                 – – –

                                 Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                     0407 00

                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                                 –

                                 De aves domésticas:

                                 – –

                                 Para incubação:

                     0407 00 11

                                 – – –

                                 De peruas ou de gansas

                     0407 00 19

                                 – – –

                                 Outros

                     0408

                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Gemas de ovos:

                     0408 11

                                 – –

                                 Secas:

                     0408 11 20

                                 – – –

                                 Impróprias para usos alimentares

                     0408 19

                                 – –

                                 Outras:

                     0408 19 20

                                 – – –

                                 Impróprias para usos alimentares

                                 –

                                 Outros:

                     0408 91

                                 – –

                                 Secos:

                     0408 91 20

                                 – – –

                                 Impróprios para usos alimentares

                     0408 99

                                 – –

                                 Outros:

                     0408 99 20

                                 – – –

                                 Impróprios para usos alimentares

                     0410 00 00

                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições

                     0601

                     Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:

                     0601 10

                                 –

                                 Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo

                     0601 10 10

                                 – –

                                 Jacintos

                     0601 10 20

                                 – –

                                 Narcisos

                     0601 10 30

                                 – –

                                 Túlipas

                     0601 10 40

                                 – –

                                 Gladíolos

                     0601 10 90

                                 – –

                                 Outros

                     0601 20

                                 –

                                 Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:

                     0601 20 10

                                 – –

                                 Mudas, plantas e raízes de chicória

                     0601 20 30

                                 – –

                                 Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

                     0601 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     0602

                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

                     0602 90

                                 –

                                 Outros

                     0602 90 10

                                 – –

                                 Micélios de cogumelos

                     0602 90 20

                                 – –

                                 Mudas de ananás (abacaxi)

                     0604

                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                                 –

                                 Outros:

                     0604 91

                                 – –

                                 Frescos:

                     0604 91 20

                                 – – –

                                 Árvores de Natal

                     0604 91 40

                                 – – –

                                 Ramos de coníferas

                     0604 91 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0604 99

                                 – –

                                 Outros:

                     0604 99 10

                                 – – –

                                 Simplesmente secos

                     0604 99 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0713

                     Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                     0713 33

                                 – –

                                 Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):

                     0713 33 90

                                 – – –

                                 Outro

                     0713 39 00

                                 – –

                                 Outro:

                     0713 40 00

                                 –

                                 Lentilhas

                     0713 50 00

                                 –

                                 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

                     0713 90 00

                                 –

                                 Outros

                     0714

                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:

                     0714 10

                                 –

                                 Raízes de mandioca

                     0714 10 10

                                 – –

                                    Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas

                                 – –

                                 Outras:

                     0714 10 91

                                 – – –

                                 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

                     0714 10 99

                                 – – –

                                 Outras

                     0714 20

                                 –

                                 Batatas-doces

                     0714 20 10

                                 – –

                                 Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

                     0714 20 90

                                 – –

                                 Outras

                     0714 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:

                     0714 90 11

                                 – – –

                                 Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

                     0714 90 19

                                 – – –

                                 Outras

                     0714 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0801

                     Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:

                                 –

                                 Cocos:

                     0801 11 00

                                 – –

                                 Secos

                     0801 19 00

                                 – –

                                 Outros

                     0802

                     Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:

                                 –

                                 Amêndoas:

                     0802 11

                                 – –

                                 Com casca:

                     0802 11 10

                                 – – –

                                 Amargas

                     0802 11 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0802 12

                                 – –

                                 Sem casca:

                     0802 12 10

                                 – – –

                                 Amargas

                     0802 12 90

                                 – – –

                                 Outras

                                 –

                                 Avelãs (Corylus spp.)

                     0802 21 00

                                 – –

                                 Com casca

                     0802 22 00

                                 – –

                                 Sem casca:

                     ex 0802 22 00

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     ex 0802 22 00

                                 – – –

                                 Outras

                                 –

                                 Nozes:

                     0802 31 00

                                 – –

                                 Com casca

                     0802 32 00

                                 – –

                                 Sem casca

                     0802 40 00

                                 –

                                 Castanhas (Castanea spp.)

                     0802 50 00

                                 –

                                 Pistácios

                     0802 60 00

                                 –

                                 Nozes de macadamia

                     0802 90

                                 –

                                 Outras:

                     0802 90 20

                                 – –

                                 Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan

                     0802 90 50

                                 – –

                                 Pinhões

                     0802 90 85

                                 – –

                                 Outras:

                     0804

                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

                     0804 10 00

                                 –

                                 Tâmaras

                     0804 30 00

                                 –

                                 Ananases (abacaxis)

                     0804 40 00

                                 –

                                 Abacates

                     0804 50 00

                                 –

                                 Goiabas, mangas e mangostões

                     0806

                     Uvas frescas ou secas (passas):

                     0806 20

                                 –

                                 Secas:

                     0806 20 10

                                 – –

                                 Uvas de Corinto

                     0806 20 30

                                 – –

                                 Sultanas

                     0806 20 90

                                 – –

                                 Outras

                     0810

                     Outras frutas, frescas:

                     0810 60 00

                                 –

                                 Duriangos (duriões)

                     0810 90

                                 –

                                 Outras:

                     0810 90 30

                                 – –

                                 Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas

                     0810 90 40

                                 – –

                                 Maracujás, carambolas e pitaiaiás

                                 – –

                                 Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas

                     0810 90 50

                                 – – –

                                 Groselhas de cachos pretos (cassis)

                     0810 90 60

                                 – – –

                                 Groselhas de cachos vermelhos

                     0810 90 70

                                 – – –

                                 Outras

                     0810 90 95

                                 – –

                                 Outras

                     0811

                     Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0811 90

                                 –

                                 Outras:

                                 – –

                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                     0811 90 11

                                 – – – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     0811 90 19

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Outras:

                     0811 90 31

                                 – – – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     0811 90 39

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Outras:

                     0811 90 50

                                 – – –

                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                     0811 90 70

                                 – – –

                                 Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

                     0811 90 85

                                 – – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     0812

                     Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado:

                     0812 90

                                 –

                                 Outras:

                     0812 90 70

                                 – –

                                 Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais

                     0813

                     Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                     0813 40

                                 –

                                 Outras frutas:

                     0813 40 50

                                 – –

                                 Papaias (mamões)

                     0813 40 60

                                 – –

                                 Tamarindos

                     0813 40 70

                                 – –

                                 Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                     0813 40 95

                                 – –

                                 Outras

                     0813 50

                                 –

                                 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                                 – –

                                 Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:

                                 – – –

                                 Sem ameixas:

                     0813 50 12

                                 – – – –

                                 De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                     0813 50 15

                                 – – – –

                                 Outras

                     0813 50 19

                                 – – –

                                 Com ameixas

                                 – –

                                 Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:

                     0813 50 31

                                 – – –

                                 De nozes tropicais

                     0813 50 39

                                 – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Outras misturas:

                     0813 50 91

                                 – – –

                                 Sem ameixas nem figos

                     0813 50 99

                                 – – –

                                 Outras

                     0814 00 00

                     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                     0901

                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

                                 –

                                 Café não torrado:

                     0901 11 00

                                 – –

                                 Não descafeinado

                     0901 12 00

                                 – –

                                 Descafeinado

                     0902

                     Chá, mesmo aromatizado:

                     0902 10 00

                                 –

                                 Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                     0902 20 00

                                 –

                                 Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

                     0902 30 00

                                 –

                                 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg

                     0902 40 00

                                 –

                                 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

                     0904

                     Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

                                 –

                                 Pimenta:

                     0904 11 00

                                 – –

                                 Não triturada nem em pó

                     0904 12 00

                                 – –

                                 Triturada ou em pó

                     0904 20

                                 –

                                 Pimentos secos ou triturados ou em pó:

                                 – –

                                 Não triturados nem em pó

                     0904 20 10

                                 – – –

                                 Pimentos doces ou pimentões

                     0904 20 30

                                 – – –

                                 Outros

                     0904 20 90

                                 – –

                                 Triturados ou em pó

                     0905 00 00

                     Baunilha

                     0906

                     Canela e flores de caneleira:

                                 –

                                 Não trituradas nem em pó

                     0906 11 00

                                 – –

                                 Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

                     0906 19 00

                                 – –

                                 Outras

                     0906 20 00

                                 –

                                 Trituradas ou em pó

                     0907 00 00

                     Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

                     0908

                     Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:

                     0908 10 00

                                 –

                                 Noz-moscada

                     0908 20 00

                                 –

                                 Macis

                     0908 30 00

                                 –

                                 Amomos e cardamomos

                     0909

                     Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:

                     0909 10 00

                                 –

                                 Sementes de anis ou de badiana

                     0909 20 00

                                 –

                                 Sementes de coentro

                     0909 30 00

                                 –

                                 Sementes de cominho

                     0909 40 00

                                 –

                                 Sementes de alcaravia

                     0909 50 00

                                 –

                                 Sementes de funcho; bagas de zimbro

                     0910

                     Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

                     0910 10 00

                                 –

                                 Gengibre

                     0910 20

                                 –

                                 Açafrão

                     0910 20 10

                                 – –

                                 Não triturado nem em pó

                     0910 20 90

                                 – –

                                 Triturado ou em pó

                     0910 30 00

                                 –

                                 Curcuma

                                 –

                                 Outras especiarias:

                     0910 91

                                 – –

                                 Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                     0910 91 10

                                 – – –

                                 Não trituradas nem em pó

                     0910 91 90

                                 – – –

                                 Trituradas ou em pó

                     0910 99

                                 – –

                                 Outras:

                     0910 99 10

                                 – – –

                                 Sementes de feno-grego

                                 – – –

                                 Tomilho

                                 – – – –

                                 Não triturado nem em pó

                     0910 99 31

                                 – – – – –

                                 Serpão (Thymus serpyllum)

                     0910 99 33

                                 – – – – –

                                 Outros

                     0910 99 39

                                 – – – –

                                 Triturado ou em pó

                     0910 99 50

                                 – – –

                                 Louro

                     0910 99 60

                                 – – –

                                 Caril

                                 – – –

                                 Outras:

                     0910 99 91

                                 – – – –

                                 Não trituradas nem em pó

                     0910 99 99

                                 – – – –

                                 Trituradas ou em pó

                     1006

                     Arroz:

                     1006 10

                                 –

                                 Arroz com casca (arroz paddy):

                     1006 10 10

                                 – –

                                 Destinado a sementeira

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Estufado (parboiled):

                     1006 10 21

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 10 23

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 10 25

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 10 27

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                                 – – –

                                 Outro:

                     1006 10 92

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 10 94

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 10 96

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 10 98

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                     1006 20

                                 –

                                 Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):

                                 – –

                                 Estufado (parboiled):

                     1006 20 11

                                 – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 20 13

                                 – – –

                                 De grãos médios

                                 – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 20 15

                                 – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 20 17

                                 – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                                 – –

                                 Outros:

                     1006 20 92

                                 – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 20 94

                                 – – –

                                 De grãos médios

                                 – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 20 96

                                 – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 20 98

                                 – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                     1006 30

                                 –

                                 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

                                 – –

                                 Arroz semibranqueado:

                                 – – –

                                 Estufado (parboiled):

                     1006 30 21

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 30 23

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 30 25

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 30 27

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                                 – – –

                                 Outro:

                     1006 30 42

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 30 44

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 30 46

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 30 48

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                                 – –

                                 Arroz branqueado:

                                 – – –

                                 Estufado (parboiled):

                     1006 30 61

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 30 63

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 30 65

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 30 67

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                                 – – –

                                 Outro:

                     1006 30 92

                                 – – – –

                                 De grãos redondos

                     1006 30 94

                                 – – – –

                                 De grãos médios

                                 – – – –

                                 De grãos longos:

                     1006 30 96

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                     1006 30 98

                                 – – – – –

                                 Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                     1006 40 00

                                 –

                                 Trincas de arroz

                     1007

                     Sorgo de grão:

                     1007 00 10

                                 –

                                 Híbrido, destinado a sementeira

                     1007 00 90

                                 –

                                 Outro

                     1008

                     Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:

                     1008 10 00

                                 –

                                 Trigo mourisco

                     1008 20 00

                                 –

                                 Painço

                     1008 30 00

                                 –

                                 Alpista

                     1008 90

                                 –

                                 Outros cereais:

                     1008 90 10

                                 – –

                                 Triticale

                     1008 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     1102

                     Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                     1102 10 00

                                 –

                                 Farinha de centeio

                     1102 20

                                 –

                                 Farinha de milho:

                     1102 20 10

                                 – –

                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                     1102 20 90

                                 – –

                                 Outra

                     1102 90

                                 –

                                 Outras

                     1102 90 10

                                 – –

                                 Farinha de cevada

                     1102 90 30

                                 – –

                                 Farinha de aveia

                     1102 90 50

                                 – –

                                 Farinha de arroz

                     1102 90 90

                                 – –

                                 Outras

                     1103

                     Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

                                 –

                                 Grumos e sêmolas:

                     1103 11

                                 – –

                                 De trigo:

                     1103 11 10

                                 – – –

                                 De trigo duro

                     1103 11 90

                                 – – –

                                 De trigo mole e espelta

                     1103 13

                                 – –

                                 De milho:

                     1103 13 10

                                 – – –

                                 De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                     1103 13 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1103 19

                                 – –

                                 De outros cereais:

                     1103 19 10

                                 – – –

                                 De centeio

                     1103 19 30

                                 – – –

                                 De cevada

                     1103 19 40

                                 – – –

                                 De aveia

                     1103 19 50

                                 – – –

                                 De arroz

                     1103 19 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1103 20

                                 –

                                 Pellets:

                     1103 20 10

                                 – –

                                 De centeio

                     1103 20 20

                                 – –

                                 De cevada

                     1103 20 30

                                 – –

                                 De aveia

                     1103 20 40

                                 – –

                                 De milho

                     1103 20 50

                                 – –

                                 De arroz

                     1103 20 60

                                 – –

                                 De trigo

                     1103 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     1104

                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

                                 –

                                 Grãos esmagados ou em flocos:

                     1104 12

                                 – –

                                 De aveia:

                     1104 12 10

                                 – – –

                                 Grãos esmagados

                     1104 12 90

                                 – – –

                                 Flocos

                     1104 19

                                 – –

                                 De outros cereais:

                     1104 19 10

                                 – – –

                                 De trigo

                     1104 19 30

                                 – – –

                                 De centeio

                     1104 19 50

                                 – – –

                                 De milho

                                 – – –

                                 De cevada:

                     1104 19 61

                                 – – – –

                                 Grãos esmagados

                     1104 19 69

                                 – – – –

                                 Flocos

                                 – – –

                                 Outros:

                     1104 19 91

                                 – – – –

                                 Flocos de arroz

                     1104 19 99

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

                     1104 22

                                 – –

                                 De aveia:

                     1104 22 20

                                 – – –

                                 Descascados (em película ou pelados)

                     1104 22 30

                                 – – –

                                 Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

                     1104 22 50

                                 – – –

                                 Em pérolas

                     1104 22 90

                                 – – –

                                 Apenas partidos

                     1104 22 98

                                 – – –

                                 Outros

                     1104 23

                                 – –

                                 De milho:

                     1104 23 10

                                 – – –

                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                     1104 23 30

                                 – – –

                                 Em pérolas

                     1104 23 90

                                 – – –

                                 Apenas partidos

                     1104 23 99

                                 – – –

                                 Outros

                     1104 29

                                 – –

                                 De outros cereais:

                                 – – –

                                 De cevada:

                     1104 29 01

                                 – – – –

                                 Descascados (em película ou pelados)

                     1104 29 03

                                 – – – –

                                 Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

                     1104 29 05

                                 – – – –

                                 Em pérolas

                     1104 29 07

                                 – – – –

                                 Apenas partidos

                     1104 29 09

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outros:

                                 – – – –

                                 Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

                     1104 29 11

                                 – – – – –

                                 De trigo

                     1104 29 18

                                 – – – – –

                                 Outros

                     1104 29 30

                                 – – – –

                                 Em pérolas

                                 – – – –

                                 Apenas partidos:

                     1104 29 51

                                 – – – – –

                                 De trigo

                     1104 29 55

                                 – – – – –

                                 De centeio

                     1104 29 59

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – – –

                                 Outros:

                     1104 29 81

                                 – – – – –

                                 De trigo

                     1104 29 85

                                 – – – – –

                                 De centeio

                     1104 29 89

                                 – – – – –

                                 Outros

                     1104 30

                                 –

                                 Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:

                     1104 30 10

                                 – –

                                 De trigo

                     1104 30 90

                                 – –

                                 De outros cereais

                     1105

                     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:

                     1105 10 00

                                 –

                                 Farinha, sêmola e pó

                     1105 20 00

                                 –

                                 Flocos, grânulos e pellets

                     1106

                     Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

                     1106 10 00

                                 –

                                 De legumes de vagem, secos, da posição 0713

                     1106 20

                                 –

                                 De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714:

                     1106 20 10

                                 – –

                                 Desnaturadas

                     1106 20 90

                                 – –

                                 Outras

                     1106 30

                                 –

                                 De produtos do capítulo 8:

                     1106 30 10

                                 – –

                                 De bananas

                     1106 30 90

                                 – –

                                 Outros

                     1107

                     Malte, mesmo torrado:

                     1107 10

                                 –

                                 Não torrado:

                                 – –

                                 De trigo:

                     1107 10 11

                                 – – –

                                 Apresentado sob forma de farinha

                     1107 10 19

                                 – – –

                                 Outro

                                 – –

                                 Outro:

                     1107 10 91

                                 – – –

                                 Apresentado sob forma de farinha

                     1107 10 99

                                 – – –

                                 Outro

                     1107 20 00

                                 –

                                 Torrado

                     1108

                     Amidos e féculas; inulina:

                                 –

                                 Amidos e féculas:

                     1108 11 00

                                 – –

                                 Amido de trigo

                     1108 12 00

                                 – –

                                 Amido de milho

                     1108 13 00

                                 – –

                                 Fécula de batata

                     1108 14 00

                                 – –

                                 Fécula de mandioca

                     1108 19

                                 – –

                                 Outros amidos e féculas:

                     1108 19 10

                                 – – –

                                 Amido de arroz

                     1108 19 90

                                 – – – –

                                 Outros

                     1108 20 00

                                 –

                                 Inulina

                     1109 00 00

                     Glúten de trigo, mesmo seco

                     1502 00

                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                     1502 00 10

                                 –

                                 Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1502 00 90

                                 –

                                 Outras

                     1503 00

                     Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:

                                 –

                                 Estearina solar e óleo-estearina:

                     1503 00 11

                                 – –

                                 Destinados a usos industriais

                     1503 00 19

                                 – –

                                 Outros

                     1503 00 30

                                 –

                                 Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1503 00 90

                                 – –

                                 Outros

                     1504

                     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                     1504 10

                                 –

                                 Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções

                     1504 10 10

                                 – –

                                 De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama

                                 – –

                                 Outros:

                     1504 10 91

                                 – – –

                                 De alabotes

                     1504 10 99

                                 – – –

                                 Outro

                     1504 20

                                 –

                                 Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados:

                     1504 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     1504 30

                                 –

                                 Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções:

                     1504 30 90

                                 – –

                                 Outros

                     1507

                     Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     1507 10

                                 –

                                 Óleo em bruto, mesmo degomado

                     1507 10 10

                                 – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1507 90

                                 –

                                 Outros:

                     1507 90 10

                                 – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1508

                     Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                     1508 10

                                 –

                                 Óleo em bruto

                     1508 10 10

                                 – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1508 10 90

                                 – –

                                 Outro

                     1508 90

                                 –

                                 Outros:

                     1508 90 10

                                 – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1508 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     1510 00

                     Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

                     1510 00 10

                                 –

                                 Óleos em bruto

                     1510 00 90

                                 –

                                 Outros

                     1512

                     Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                 –

                                 Óleo de algodão e respectivas fracções:

                     1512 21

                                 – –

                                 Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                     1512 21 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1512 21 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1512 29

                                 – –

                                 Outros:

                     1512 29 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1512 29 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1514

                     Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                 –

                                 Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções

                     1514 11

                                 – –

                                 Óleos em bruto

                     1514 11 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1514 11 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1514 19

                                 – –

                                 Outros:

                     1514 19 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1514 19 90

                                 – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Outros:

                     1514 91

                                 – –

                                 Óleos em bruto

                     1514 91 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1514 91 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1514 99

                                 – –

                                 Outros:

                     1514 99 10

                                 – – –

                                 Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1514 99 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1516

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                     1516 20

                                 –

                                 Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Outros:

                                 – – – –

                                 Outros:

                     1516 20 98

                                 – – – – –

                                 Outros

                     1518 00

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                                 –

                                 Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     1518 00 31

                                 – –

                                 Em bruto

                     1518 00 39

                                 – –

                                 Outros:

                     1522 00

                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                                 –

                                 Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                                 – –

                                 Contendo óleo com características de azeite de oliveira

                     1522 00 31

                                 – – –

                                 Pastas de neutralização (soapstocks)

                     1522 00 39

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Outros:

                     1522 00 91

                                 – – –

                                 Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)

                     1522 00 99

                                 – – –

                                 Outros

                     1702

                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                                 –

                                 Lactose e xarope de lactose:

                     1702 11 00

                                 – –

                                 Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                     1702 19 00

                                 – –

                                 Outros

                     1702 20

                                 –

                                 Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

                     1702 20 10

                                 – –

                                 Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes

                     1702 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     1702 30

                                 –

                                 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):

                     1702 30 10

                                 – –

                                 Isoglicose

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:

                     1702 30 51

                                 – – – –

                                 Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

                     1702 30 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outro:

                     1702 30 91

                                 – – – –

                                 Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

                     1702 30 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     1702 40

                                 –

                                 Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de açúcar invertido:

                     1702 40 10

                                 – –

                                 Isoglicose

                     1702 40 90

                                 – –

                                 Outros

                     1702 60

                                 –

                                 Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose), com excepção do açúcar invertido

                     1702 60 10

                                 – –

                                 Isoglicose

                     1702 60 80

                                 – –

                                 Xarope de inulina

                     1702 60 95

                                 – –

                                 Outros

                     1702 90

                                 –

                                 Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

                     1702 90 30

                                 – –

                                 Isoglicose

                     1702 90 50

                                 – –

                                 Maltodextrina e xarope de maltodextrina

                                 – –

                                 Açúcares e melaços, caramelizados:

                     1702 90 71

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

                                 – – –

                                 Outros:

                     1702 90 75

                                 – – – –

                                 Em pó, mesmo aglomerado

                     1702 90 79

                                 – – – –

                                 Outros

                     1702 90 80

                                 – –

                                 Xarope de inulina

                     1702 90 99

                                 – –

                                 Outros

                     1902

                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                     1902 20

                                 –

                                 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                     1902 20 30

                                 – –

                                 Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem

                     2007

                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Outros:

                     2007 99

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Outros:

                     2007 99 98

                                 – – – –

                                 Outros

                     2008

                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                                 –

                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                     2008 19

                                 – –

                                 Outros, incluindo as misturas:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2008 19 19

                                 – – – – –

                                 Outros

                     2009

                     Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Sumo (suco) de laranja.

                     2009 11

                                 – –

                                 Congelado:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 11 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 11 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com valor Brix não superior a 67:

                     2009 11 91

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 11 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     2009 19

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 19 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 19 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                     2009 19 91

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 19 98

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Sumo (suco) de toranja

                     2009 29

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 29 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 29 19

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                     2009 29 91

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 29 99

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Sumo de qualquer outro citrino:

                     2009 39

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 39 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 39 19

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                                 – – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 39 31

                                 – – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 39 39

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição:

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                                 – – – – –

                                 De limões:

                     2009 39 51

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 39 55

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 39 59

                                 – – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 – – – – –

                                 De outros citrinos:

                     2009 39 91

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 39 95

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 39 99

                                 – – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 –

                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi)

                     2009 49

                                 – –

                                 Outro:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 49 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 49 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                     2009 49 30

                                 – – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2009 49 91

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 49 93

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 49 99

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 –

                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):

                     2009 69

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 69 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 69 19

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:

                                 – – – –

                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 69 51

                                 – – – – –

                                 Concentrados

                     2009 69 59

                                 – – – – –

                                 Outro

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 69 71

                                 – – – – – –

                                 Concentrados

                     2009 69 79

                                 – – – – – –

                                 Outro

                     2009 69 90

                                 – – – – –

                                 Outro

                                 –

                                 Sumo (suco) de maçã:

                     2009 79

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                     2009 79 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 79 19

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – – –

                                 Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

                     2009 79 30

                                 – – – –

                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                                 – – – –

                                 Outro:

                     2009 79 91

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 79 93

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 79 99

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                     2009 80

                                 –

                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                                 – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                                 – – –

                                 Sumo (suco) de pêra:

                     2009 80 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 80 19

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – – –

                                 Outro:

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                     2009 80 34

                                 – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 35

                                 – – – – –

                                 Outro

                                 – – – –

                                 Outro:

                     2009 80 36

                                 – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 38

                                 – – – – –

                                 Outro

                     2009 90

                                 –

                                 Misturas de sumos (sucos):

                                 – –

                                 Com valor Brix superior a 67:

                                 – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

                     2009 90 11

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 90 19

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Outras:

                     2009 90 21

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 90 29

                                 – – – –

                                 Outras

                     2106

                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                     2106 90

                                 –

                                 Outras:

                                 – –

                                 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

                     2106 90 30

                                 – – –

                                 De isoglicose

                                 – – –

                                 Outros:

                     2106 90 51

                                 – – – –

                                 De lactose

                     2106 90 55

                                 – – – –

                                 De glicose ou de maltodextrina

                     2106 90 59

                                 – – – –

                                 Outros

                     2302

                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:

                     2302 10

                                 –

                                 De milho:

                     2302 10 10

                                 – –

                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

                     2302 10 90

                                 – –

                                 Outros

                     2302 30

                                 –

                                 De trigo:

                     2302 30 10

                                 – –

                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

                     2302 30 90

                                 – –

                                 Outros

                     2302 40

                                 –

                                 De outros cereais:

                                 – –

                                 De arroz:

                     2302 40 02

                                 – – –

                                 De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

                     2302 40 08

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Outros:

                     2302 40 10

                                 – – –

                                 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

                     2302 40 90

                                 – – –

                                 Outros

                     2302 50 00

                                 –

                                 De leguminosas

                     2303

                     Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

                     2303 10

                                 –

                                 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

                                 – –

                                 Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

                     2303 10 11

                                 – – –

                                 Superior a 40 %, em peso

                     2303 10 19

                                 – – –

                                 Inferior ou igual a 40 %, em peso

                     2303 20

                                 –

                                 Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar

                     2303 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     2303 30 00

                                 –

                                 Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

                     2304 00 00

                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja

                     2305 00 00

                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim

                     2306

                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305:

                     2306 10 00

                                 –

                                 De sementes de algodão

                     2306 20 00

                                 –

                                 De sementes de linho (linhaça)

                     2306 30 00

                                 –

                                 De sementes de girassol

                                 –

                                 De sementes de nabo silvestre ou de colza

                     2306 41 00

                                 – –

                                 Com baixo teor de ácido erúcico

                     2306 49 00

                                 – –

                                 Outros

                     2306 90

                                 –

                                 Outros:

                     2306 90 05

                                 – –

                                 De gérmen de milho

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite de oliveira:

                     2306 90 11

                                 – – – –

                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %

                     2306 90 19

                                 – – – –

                                 De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %

                     2306 90 90

                                 – – –

                                 Outro

                     2308 00

                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                                 –

                                 Bagaço de uvas:

                     2308 00 11

                                 – –

                                 De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso

                     2308 00 19

                                 – –

                                 Outros

                     2308 00 40

                                 –

                                 Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas

                     2308 00 90

                                 –

                                 Outras

                     2309

                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

                     2309 90

                                 –

                                 Outras:

                     2309 90 10

                                 – –

                                 Produtos denominados «solúveis»de peixe ou de mamíferos marinhos

                     2309 90 20

                                 – –

                                 Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo

                                 – –

                                 – Outras, incluídas as pré-misturas:

                                 – – –

                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

                                 – – – –

                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina

                                 – – – – –

                                 Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

                     2309 90 31

                                 – – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 90 33

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 90 35

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

                     2309 90 39

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %

                     2309 90 41

                                 – – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 90 43

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 90 49

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:

                     2309 90 51

                                 – – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 90 53

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 90 59

                                 – – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                     2309 90 70

                                 – – – –

                                 Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

                                 – – –

                                 Outras:

                     2309 90 91

                                 – – – –

                                 Polpas de beterraba, melaçadas

                                 – – – –

                                 Outras:

                     2309 90 95

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico

                     2309 90 99

                                 – – – – –

                                 Outras

                     3301

                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                                 –

                                 Óleos essenciais de citrinos:

                     3301 12

                                 – –

                                 De laranja:

                     3301 12 10

                                 – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 12 90

                                 – – –

                                 Desterpenizados

                     3301 13

                                 – –

                                 De limão:

                     3301 13 10

                                 – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 13 90

                                 – – –

                                 Desterpenizados

                     3301 19

                                 – –

                                 Outros:

                     3301 19 20

                                 – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 19 80

                                 – – –

                                 Desterpenizados

                                 –

                                 Óleos essenciais, excepto de citrinos

                     3301 24

                                 – –

                                 De hortelã-pimenta (Mentha piperita):

                     3301 24 10

                                 – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 24 90

                                 – – –

                                 Desterpenizados

                     3301 25

                                 – –

                                 De outras mentas:

                     3301 25 10

                                 – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 25 90

                                 – – –

                                 Desterpenizados

                     3301 29

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang

                     3301 29 11

                                 – – – –

                                 Não desterpenizados

                     3301 29 31

                                 – – – –

                                 Desterpenizados

                                 – – –

                                 Outros:

                     3301 29 41

                                 – – – –

                                 Não desterpenizados

                                 – – – –

                                 Desterpenizados

                     3301 29 71

                                 – – – – –

                                 De gerânio; de jasmim; de vetiver

                     3301 29 79

                                 – – – – –

                                 De alfazema ou de lavanda

                     3301 29 91

                                 – – – – –

                                 Outras

                     3301 30 00

                                 –

                                 Resinóides

                     3302

                     Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                     3302 10

                                 –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                                 – –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                     3302 10 40

                                 – – –

                                 Outras

                     3302 10 90

                                 – –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares

                     3501

                     Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                     3501 90

                                 –

                                 Outros:

                     3501 90 10

                                 – –

                                 Colas de caseína

                     3502

                     Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

                                 –

                                 Ovalbumina:

                     3502 11

                                 – –

                                 Seca:

                     3502 11 10

                                 – – –

                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                     3502 11 90

                                 – – –

                                 Outra

                     3502 19

                                 – –

                                 Outra:

                     3502 19 10

                                 – – –

                                 Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                     3502 19 90

                                 – – –

                                 Outra

                     3502 20

                                 –

                                 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:

                     3502 20 10

                                 – –

                                 Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana

                                 – –

                                 Outra:

                     3502 20 91

                                 – – –

                                 Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)

                     3502 20 99

                                 – – –

                                 Outra

                     3502 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina:

                     3502 90 20

                                 – – –

                                 Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana

                     3502 90 70

                                 – – –

                                 Outras

                     3502 90 90

                                 – –

                                 Albuminatos e outros derivados das albuminas

                     3503 00

                     Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:

                     3503 00 10

                                 –

                                 Gelatinas e seus derivados

                     3503 00 80

                                 –

                                 Outras

                     3504 00 00

                     Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)

                     3505

                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                     3505 10

                                 –

                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                                 – –

                                 Outros amidos e féculas modificados:

                     3505 10 50

                                 – – –

                                 Amidos e féculas esterificados ou eterificados

                     4101

                     Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:

                     4101 20

                                 –

                                 Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo:

                     4101 20 10

                                 – –

                                 Frescos

                     4101 20 30

                                 – –

                                 Salgados húmidos

                     4101 20 50

                                 – –

                                 Secos ou salgados secos

                     4101 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     4101 50

                                 –

                                 Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg

                     4101 50 10

                                 – –

                                 Frescos

                     4101 50 30

                                 – –

                                 Salgados húmidos

                     4101 50 50

                                 – –

                                 Secos ou salgados secos

                     4101 50 90

                                 – –

                                 Outros

                     4101 90 00

                                 –

                                 Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)

                     4102

                     Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo:

                     4102 10

                                 –

                                 Com lã (não depiladas):

                     4102 10 10

                                 – –

                                 De cordeiro

                     4102 10 90

                                 – –

                                 De outros ovinos:

                                 –

                                 Depiladas ou sem lã

                     4102 21 00

                                 – –

                                 Piqueladas

                     4102 29 00

                                 – –

                                 Outras

                     4103

                     Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo

                     4103 20 00

                                 –

                                 De répteis

                     4103 30 00

                                 –

                                 De suínos

                     4103 90

                                 –

                                 Outros:

                     4103 90 10

                                 – –

                                 De caprinos

                     4103 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     4301

                     Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:

                     4301 10 00

                                 –

                                 De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

                     4301 30 00

                                 –

                                 De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

                     4301 60 00

                                 –

                                 De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

                     4301 80

                                 –

                                 De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:

                     4301 80 30

                                 – –

                                 De marmota

                     4301 80 50

                                 – –

                                 De felídeos selvagens

                     4301 80 80

                                 – –

                                 Outras

                     4301 90 00

                                 –

                                 Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

                     5001 00 00

                     Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

                     5002 00 00

                     Seda crua (não fiada)

                     5003 00 00

                     Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

         ANEXO III(b)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         (referidos no n.o 2, Alínea b), do Artigo 27.o)
         Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto

                     —

                     na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 0 % do direito de base

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     0102

                     Animais vivos da espécie bovina:

                     0102 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Das espécies domésticas:

                     0102 90 05

                                 – – –

                                 De peso não superior a 80 kg

                                 – – –

                                 De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:

                     0102 90 21

                                 – – – –

                                 Destinados a abate

                     0102 90 29

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

                     0102 90 41

                                 – – – –

                                 Destinados a abate

                     0102 90 49

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De peso superior a 300 kg:

                                 – – – –

                                 Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):

                     0102 90 51

                                 – – – – –

                                 Destinadas a abate

                     0102 90 59

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Vacas:

                     0102 90 61

                                 – – – – –

                                 Destinadas a abate

                     0102 90 69

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Outros:

                     0102 90 71

                                 – – – – –

                                 Destinados a abate

                     0102 90 79

                                 – – – – –

                                 Outros

                     0102 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0103

                     Animais vivos da espécie suína:

                                 –

                                 Outros:

                     0103 91

                                 – –

                                 De peso inferior a 50 kg:

                     0103 91 10

                                 – – –

                                 Das espécies domésticas:

                     0103 91 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0103 92

                                 – –

                                 De peso igual ou superior a 50 kg:

                                 – – –

                                 Das espécies domésticas:

                     0103 92 11

                                 – – – –

                                 Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

                     0103 92 19

                                 – – – –

                                 Outros

                     0103 92 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0105

                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:

                                 –

                                 De peso não superior a 185 g:

                     0105 11

                                 – –

                                 Galos e galinhas das espécies domésticas

                                 – – –

                                 Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:

                     0105 11 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outros:

                     0105 11 99

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Outros:

                     0105 94 00

                                 – –

                                 Galos e galinhas das espécies domésticas

                     0105 99

                                 – –

                                 Outros:

                     0105 99 10

                                 – – –

                                 Patos

                     0105 99 20

                                 – – –

                                 Gansos

                     0105 99 30

                                 – – –

                                 Perus e peruas

                     0105 99 50

                                 – – –

                                 Pintadas

                     0203

                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                                 –

                                 Frescas ou refrigeradas:

                     0203 11

                                 – –

                                 Carcaças e meias-carcaças:

                     0203 11 10

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica

                     0203 11 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0203 12

                                 – –

                                 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica:

                     0203 12 11

                                 – – – –

                                 Pernas e pedaços de pernas

                     0203 12 19

                                 – – – –

                                 Pás e pedaços de pás

                     0203 12 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0203 19

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica:

                     0203 19 11

                                 – – – –

                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                     0203 19 13

                                 – – – –

                                 Lombos e pedaços de lombos

                     0203 19 15

                                 – – – –

                                 Barrigas entremeadas, e seus pedaços

                                 – – – –

                                 Outras:

                     0203 19 55

                                 – – – – –

                                 Desossadas

                     0203 19 59

                                 – – – – –

                                 Outras

                     0203 19 90

                                 – – –

                                 Outras

                                 –

                                 Congeladas:

                     0203 21

                                 – –

                                 Carcaças e meias-carcaças:

                     0203 21 10

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica

                     0203 21 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0203 22

                                 – –

                                 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica:

                     0203 22 11

                                 – – – –

                                 Pernas e pedaços de pernas

                     0203 22 19

                                 – – – –

                                 Pás e pedaços de pás

                     0203 22 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0203 29

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Dos animais da espécie suína doméstica:

                     0203 29 11

                                 – – – –

                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                     0203 29 13

                                 – – – –

                                 Lombos e pedaços de lombos

                     0203 29 15

                                 – – – –

                                 Barrigas entremeadas e seus pedaços

                                 – – – –

                                 Outras:

                     0203 29 55

                                 – – – – –

                                 Desossadas

                     0203 29 59

                                 – – – – –

                                 Outras

                     0203 29 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0207

                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                                 –

                                 De peruas ou de perus:

                     0207 24

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                     0207 24 10

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

                     0207 24 90

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

                     0207 25

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:

                     0207 25 10

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

                     0207 25 90

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

                     0207 26

                                 – –

                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                     0207 26 10

                                 – – – –

                                 Desossados

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                     0207 26 20

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 26 30

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 26 40

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                     0207 26 50

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas:

                     0207 26 60

                                 – – – – – –

                                 Partes inferiores das coxas e seus pedaços

                     0207 26 70

                                 – – – – – –

                                 Outros

                     0207 26 80

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                     0207 26 91

                                 – – – –

                                 Fígados

                     0207 26 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0207 27

                                 – –

                                 Pedaços e miudezas, congelados:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                     0207 27 10

                                 – – – –

                                 Desossados

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                     0207 27 20

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 27 30

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 27 40

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                     0207 27 50

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas:

                     0207 27 60

                                 – – – – – –

                                 Partes inferiores das coxas e seus pedaços

                     0207 27 70

                                 – – – – – –

                                 Outros

                     0207 27 80

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                     0207 27 91

                                 – – – –

                                 Fígados

                     0207 27 99

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola):

                     0207 32

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

                                 – – –

                                 De patos:

                     0207 32 11

                                 – – – –

                                 Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»

                     0207 32 15

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

                     0207 32 19

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                                 – – –

                                 De gansos:

                     0207 32 51

                                 – – – –

                                 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

                     0207 32 59

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

                     0207 32 90

                                 – – –

                                 De pintadas

                     0207 33

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:

                                 – – –

                                 De patos:

                     0207 33 11

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

                     0207 33 19

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                                 – – –

                                 De gansos:

                     0207 33 51

                                 – – – –

                                 Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

                     0207 33 59

                                 – – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

                     0207 33 90

                                 – – –

                                 De pintadas

                     0207 34

                                 – –

                                 Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                     0207 34 10

                                 – – –

                                 De gansos

                     0207 34 90

                                 – – –

                                 De patos

                     0207 35

                                 – –

                                 Outras, frescas ou refrigeradas:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                                 – – – –

                                 Desossados:

                     0207 35 11

                                 – – – – –

                                 De gansos

                     0207 35 15

                                 – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 35 21

                                 – – – – – –

                                 De patos

                     0207 35 23

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 35 25

                                 – – – – – –

                                 De pintadas

                     0207 35 31

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 35 41

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos:

                     0207 35 51

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 35 53

                                 – – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas:

                     0207 35 61

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 35 63

                                 – – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                     0207 35 71

                                 – – – – –

                                 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

                     0207 35 79

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                     0207 35 91

                                 – – – –

                                 Fígados, excepto fígados gordos («foies gras»)

                     0207 35 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0207 36

                                 – –

                                 Outras, congeladas:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                                 – – – –

                                 Desossados:

                     0207 36 11

                                 – – – – –

                                 De gansos

                     0207 36 15

                                 – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 36 21

                                 – – – – – –

                                 De patos

                     0207 36 23

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 36 25

                                 – – – – – –

                                 De pintadas

                     0207 36 31

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 36 41

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos:

                     0207 36 51

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 36 53

                                 – – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas:

                     0207 36 61

                                 – – – – – –

                                 De gansos

                     0207 36 63

                                 – – – – – –

                                 De patos ou de pintadas

                     0207 36 71

                                 – – – – –

                                 Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

                     0207 36 79

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                                 – – – –

                                 Fígados:

                     0207 36 81

                                 – – – – –

                                 Fígados gordos («foies gras») de gansos

                     0207 36 85

                                 – – – – –

                                 Fígados gordos («foies gras») de patos

                     0207 36 89

                                 – – – – –

                                 Outros

                     0207 36 90

                                 – – – –

                                 Outros

                     0209 00

                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):

                                 –

                                 Toucinho:

                     0209 00 11

                                 – –

                                 Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

                     0209 00 19

                                 – –

                                 Seco ou fumado

                     0209 00 30

                                 –

                                 Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19

                     0209 00 90

                                 –

                                 Gorduras de aves domésticas

                     0404

                     Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                     0404 10

                                 –

                                 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 – –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                                 – – – –

                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 02

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 04

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 06

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – – –

                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 12

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 14

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 16

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                                 – – – –

                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 26

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 28

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 32

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %:

                                 – – – –

                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 34

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 36

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 38

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                                 – – – –

                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 48

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 52

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 54

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %:

                                 – – – –

                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                     0404 10 56

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 58

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 62

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

                                 – – – –

                                 Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 72

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 74

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 76

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – – –

                                 Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 10 78

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 10 82

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 10 84

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                     0404 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 90 21

                                 – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 90 23

                                 – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 90 29

                                 – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0404 90 81

                                 – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0404 90 83

                                 – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0404 90 89

                                 – – –

                                 Superior a 27 %

                     0407 00

                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                                 –

                                 De aves domésticas:

                     0407 00 30

                                 – –

                                 Outros

                     0407 00 90

                                 –

                                 Outros

                     0408

                     Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Gemas de ovos:

                     0408 11

                                 – –

                                 Secas:

                     0408 11 80

                                 – – –

                                 Outras

                     0408 19

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Outras:

                     0408 19 81

                                 – – – –

                                 Líquidas

                     0408 19 89

                                 – – – –

                                 Outras, incluindo congeladas

                                 –

                                 Outros:

                     0408 91

                                 – –

                                 Secos:

                     0408 91 80

                                 – – –

                                 Outros

                     0408 99

                                 – –

                                 Outros:

                     0408 99 80

                                 – – –

                                 Outros

                     0602

                     Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

                     0602 10

                                 –

                                 Estacas não enraizadas e enxertos:

                     0602 10 90

                                 – –

                                 Outros:

                     0602 20

                                 –

                                 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não:

                     0602 20 10

                                 – –

                                 Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

                     0602 30 00

                                 –

                                 Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                     0602 40

                                 –

                                 Roseiras, enxertadas ou não:

                     0602 40 10

                                 – –

                                 Não enxertadas

                     0602 40 90

                                 – –

                                 Enxertadas

                     0602 90

                                 –

                                 Outros:

                     0602 90 30

                                 – –

                                 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Plantas de ar livre:

                                 – – – –

                                 Árvores e arbustos:

                     0602 90 41

                                 – – – – –

                                 Florestais

                                 – – – – –

                                 Outros:

                     0602 90 45

                                 – – – – – –

                                 Estacas enraizadas e mudas jovens

                     0602 90 49

                                 – – – – – –

                                 Outros

                                 – – – –

                                 Outras plantas de ar livre:

                     0602 90 51

                                 – – – – –

                                 Plantas vivazes

                     0602 90 59

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Plantas de interior:

                     0602 90 70

                                 – – – –

                                 Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos

                                 – – – –

                                 Outros:

                     0602 90 91

                                 – – – – –

                                 Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos

                     0602 90 99

                                 – – – – –

                                 Outros

                     0603

                     Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

                                 –

                                 Frescos:

                     0603 11 00

                                 – –

                                 Rosas

                     0603 12 00

                                 – –

                                 Cravos

                     0603 13 00

                                 – –

                                 Orquídeas

                     0603 14 00

                                 – –

                                 Crisântemos

                     0603 19

                                 – –

                                 Outros:

                     0603 19 10

                                 – – –

                                 Gladíolos

                     0603 19 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0603 90 00

                                 –

                                 Outros

                     0703

                     Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                     0703 10

                                 –

                                 Cebolas e chalotas:

                                 – –

                                 Cebolas:

                     0703 10 11

                                 – – –

                                 De semente

                     0703 10 19

                                 – – –

                                 Outras

                     0703 10 90

                                 – –

                                 Chalotas

                     0703 20 00

                                 –

                                 Alhos

                     0703 90 00

                                 –

                                 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos

                     0704

                     Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

                     0704 90

                                 –

                                 Outros:

                     0704 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0705

                     Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:

                                 –

                                 Alfaces

                     0705 11 00

                                 – –

                                 Repolhudas

                     0705 19 00

                                 – –

                                 Outras

                                 –

                                 Chicórias:

                     0705 21 00

                                 – –

                                 Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)

                     0705 29 00

                                 – –

                                 Outras

                     0706

                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:

                     0706 10 00

                                 –

                                 Cenouras e nabos

                     0706 90

                                 –

                                 Outros:

                     0706 90 10

                                 – –

                                 Aipo-rábano

                     0706 90 30

                                 – –

                                 Rábanos (Cochlearia armoracia)

                     0706 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0708

                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:

                     0708 10 00

                                 –

                                 Ervilhas (Pisum sativum)

                     0708 20 00

                                 –

                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                     0708 90 00

                                 –

                                 Outros legumes de vagem

                     0709

                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                     0709 20 00

                                 –

                                 Espargos(aspargos)

                     0709 30 00

                                 –

                                 Beringelas

                     0709 40 00

                                 –

                                 Aipo, excepto aipo-rábano

                                 –

                                 Cogumelos e trufas:

                     0709 51 00

                                 – –

                                 Cogumelos do género Agaricus

                     0709 59

                                 – –

                                 Outros:

                     0709 59 10

                                 – – –

                                 Cantarelos

                     0709 59 30

                                 – – –

                                 Cepes

                     0709 59 50

                                 – – –

                                 Trufas

                     0709 59 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0709 90

                                 –

                                 Outros:

                     0709 90 10

                                 – –

                                 Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                     0709 90 20

                                 – –

                                 Acelgas e cardos

                                 – –

                                 Azeitonas:

                     0709 90 31

                                 – – –

                                 Não destinadas à produção de azeite

                     0709 90 39

                                 – – –

                                 Outras

                     0709 90 40

                                 – –

                                 Alcaparras

                     0709 90 50

                                 – –

                                 Funcho

                     0709 90 60

                                 – –

                                 Milho doce

                     0709 90 70

                                 – –

                                 Aboborinhas

                     0709 90 80

                                 – –

                                 Alcachofras

                     0709 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0710

                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                     0710 10 00

                                 –

                                 Batatas

                                 –

                                 Legumes de vagem, com ou sem vagem:

                     0710 21 00

                                 – –

                                 Ervilhas (Pisum sativum)

                     0710 22 00

                                 – –

                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                     0710 29 00

                                 – –

                                 Outros

                     0710 30 00

                                 –

                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                     0710 80

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas:

                     0710 80 10

                                 – –

                                 Azeitonas

                                 – –

                                 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                     0710 80 51

                                 – – –

                                 Pimentos doces ou pimentões

                     0710 80 59

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Cogumelos:

                     0710 80 61

                                 – – –

                                 Do género Agaricus

                     0710 80 69

                                 – – –

                                 Outros

                     0710 80 70

                                 – –

                                 Tomates

                     0710 80 80

                                 – –

                                 Alcachofras

                     0710 80 85

                                 – –

                                 Espargos

                     0710 80 95

                                 – –

                                 Outros

                     0710 90 00

                                 –

                                 Misturas de produtos hortícolas

                     0711

                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                     0711 20

                                 –

                                 Azeitonas:

                     0711 20 10

                                 – –

                                 Não destinadas à produção de azeite

                     0711 20 90

                                 – –

                                 Outras

                     0711 40 00

                                 –

                                 Pepinos e pepininhos (cornichons):

                                 –

                                 Cogumelos e trufas:

                     0711 51 00

                                 – –

                                 Cogumelos do género Agaricus

                     0711 59 00

                                 – –

                                 Outros

                     0711 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                                 – –

                                 Produtos hortícolas:

                     0711 90 10

                                 – – –

                                 Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões

                     0711 90 50

                                 – – –

                                 Cebolas

                     0711 90 80

                                 – – –

                                 Outros

                     0711 90 90

                                 – –

                                 Misturas de produtos hortícolas

                     0712

                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                     0712 20 00

                                 –

                                 Cebolas

                                 –

                                 Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas

                     0712 31 00

                                 – –

                                 Cogumelos do género Agaricus

                     0712 32 00

                                 – –

                                 Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)

                     0712 33 00

                                 – –

                                 Tremelas (Tremella spp.)

                     0712 39 00

                                 – –

                                 Outros

                     0712 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                     0712 90 05

                                 – –

                                 Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                                 – –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     0712 90 19

                                 – – –

                                 Outro

                     0712 90 30

                                 – –

                                 Tomates

                     0712 90 50

                                 – –

                                 Cenouras

                     0712 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     0713

                     Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                     0713 10

                                 –

                                 Ervilhas (Pisum sativum):

                     0713 10 90

                                 – –

                                 Outras

                     0713 20 00

                                 –

                                 Grão-de-bico

                                 –

                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                     0713 31 00

                                 – –

                                 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek

                     0713 32 00

                                 – –

                                 Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):

                     0803 00

                     Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:

                                 –

                                 Frescas:

                     0803 00 11

                                 – –

                                 Plátanos

                     0803 00 19

                                 – –

                                 Outras

                     0803 00 90

                                 –

                                 Secas

                     0804

                     Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

                     0804 20

                                 –

                                 Figos:

                     0804 20 10

                                 – –

                                 Frescos

                     0804 20 90

                                 – –

                                 Secos

                     0805

                     Citrinos, frescos ou secos:

                     0805 10

                                 –

                                 Laranjas:

                     0805 10 20

                                 – –

                                 Laranjas doces, frescas:

                     0805 10 80

                                 – –

                                 Outras

                     0805 40 00

                                 –

                                 Toranjas e pomelos

                     0805 50

                                 –

                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):

                     0805 50 10

                                 – –

                                 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

                     0805 50 90

                                 – –

                                 Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                     0805 90 00

                                 –

                                 Outros

                     0807

                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                                 –

                                 Melões e melancias

                     0807 19 00

                                 – –

                                 Outros

                     0807 20 00

                                 –

                                 Papaias (mamões)

                     0810

                     Outras frutas, frescas:

                     0810 40

                                 –

                                 Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium

                     0810 40 10

                                 – –

                                 Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

                     0810 40 30

                                 – –

                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                     0810 40 50

                                 – –

                                 Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

                     0810 40 90

                                 – –

                                 Outras

                     0811

                     Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0811 10

                                 –

                                 Morangos:

                                 – –

                                 Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0811 10 11

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     0811 10 19

                                 – – –

                                 Outros

                     0811 10 90

                                 – –

                                 Outros

                     0811 20

                                 –

                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

                                 – –

                                 Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0811 20 11

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     0811 20 19

                                 – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Outras:

                     0811 20 31

                                 – – –

                                 Framboesas

                     0811 20 39

                                 – – –

                                 Groselhas de cachos negros (cassis)

                     0811 20 51

                                 – – –

                                 Groselhas de cachos vermelhos

                     0811 20 59

                                 – – –

                                 Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas

                     0811 20 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0811 90

                                 –

                                 Outras:

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Cerejas:

                     0811 90 75

                                 – – – –

                                 Ginjas (Prunus cerasus)

                     0811 90 80

                                 – – – –

                                 Outras

                     0811 90 95

                                 – – –

                                 Outras:

                     ex 0811 90 95

                                 – – – –

                                 Damascos

                     ex 0811 90 95

                                 – – – –

                                 Pêssegos

                     ex 0811 90 95

                                 – – – –

                                 Outras

                     0812

                     Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:

                     0812 10 00

                                 –

                                 Cerejas

                     0812 90

                                 –

                                 Outras:

                     0812 90 10

                                 – –

                                 Damascos

                     0812 90 20

                                 – –

                                 Laranjas

                     0812 90 30

                                 – –

                                 Papaias (mamões)

                     0812 90 40

                                 – –

                                 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                     0812 90 98

                                 – –

                                 Outras:

                     ex 0812 90 98

                                 – – –

                                 Amoras

                     ex 0812 90 98

                                 – – –

                                 Framboesas

                     ex 0812 90 98

                                 – – –

                                 Outras

                     0813

                     Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

                     0813 10 00

                                 –

                                 Damascos

                     0813 20 00

                                 –

                                 Ameixas

                     0813 30 00

                                 –

                                 Maçãs

                     0813 40

                                 –

                                 Outras frutas:

                     0813 40 10

                                 – –

                                 Pêssegos, incluídas as nectarinas

                     0813 40 30

                                 – –

                                 Peras

                     0901

                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

                                 –

                                 Café torrado:

                     0901 21 00

                                 – –

                                 Não descafeinado

                     0901 22 00

                                 – –

                                 Descafeinado

                     0901 90

                                 –

                                 Outros:

                     0901 90 10

                                 – –

                                 Cascas e películas de café

                     0901 90 90

                                 – –

                                 Sucedâneos do café contendo café

                     1101 00

                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

                                 –

                                 De trigo:

                     1101 00 11

                                 – –

                                 De trigo duro

                     1101 00 15

                                 – –

                                 De trigo mole e de espelta

                     1101 00 90

                                 –

                                 De mistura de trigo com centeio

                     1501 00

                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:

                     1501 00 90

                                 –

                                 Gorduras de aves domésticas

                     1603 00

                     Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:

                     1603 00 10

                                 –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg

                     1603 00 80

                                 –

                                 Outros

                     1702

                     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                     1702 90

                                 –

                                 Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

                     1702 90 60

                                 – –

                                 Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

                     2001

                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                     2001 10 00

                                 –

                                 Pepinos e pepininhos (cornichons)

                     2001 90

                                 –

                                 Outros:

                     2001 90 10

                                 – –

                                    Chutney de manga

                     2001 90 20

                                 – –

                                 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

                     2001 90 50

                                 – –

                                 Cogumelos

                     2001 90 65

                                 – –

                                 Azeitonas

                     2001 90 70

                                 – –

                                 Pimentos doces ou pimentões

                     2001 90 91

                                 – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     2001 90 93

                                 – –

                                 Cebolas

                     2001 90 99

                                 – –

                                 Outros

                     2002

                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

                     2002 10

                                 –

                                 Tomates inteiros ou em pedaços:

                     2002 10 10

                                 – –

                                 Pelados

                     2002 10 90

                                 – –

                                 Outros

                     2002 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:

                     2002 90 11

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                     2002 90 19

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %

                     2002 90 31

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                     2002 90 39

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:

                     2002 90 91

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                     2002 90 99

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                     2003

                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

                     2003 10

                                 –

                                 Cogumelos do género Agaricus:

                     2003 10 20

                                 – –

                                 Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro

                     2003 10 30

                                 – –

                                 Outros

                     2003 20 00

                                 –

                                 Trufas

                     2003 90 00

                                 –

                                 Outros

                     2004

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2004 10

                                 –

                                 Batatas:

                     2004 10 10

                                 – –

                                 Simplesmente cozidas

                                 – –

                                 Outras:

                     2004 10 99

                                 – – –

                                 Outros

                     2004 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                     2004 90 30

                                 – –

                                 Chucrute, alcaparras e azeitonas

                     2004 90 50

                                 – –

                                 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde

                                 – –

                                 Outros, incluídas as misturas:

                     2004 90 91

                                 – – –

                                 Cebolas simplesmente cozidas

                     2004 90 98

                                 – – –

                                 Outros

                     2005

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2005 10 00

                                 –

                                 Produtos hortícolas homogeneizados

                     2005 20

                                 –

                                 Batatas:

                                 – –

                                 Outras:

                     2005 20 20

                                 – – –

                                 Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                     2005 20 80

                                 – – –

                                 Outras

                     2005 40 00

                                 –

                                 Ervilhas (Pisum sativum)

                                 –

                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                     2005 51 00

                                 – –

                                 Feijões em grãos

                     2005 59 00

                                 – –

                                 Outros

                     2005 60 00

                                 –

                                 Espargos (aspargos)

                     2005 70

                                 –

                                 Azeitonas:

                     2005 70 10

                                 – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg

                     2005 70 90

                                 – –

                                 Outras

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                     2005 91 00

                                 – –

                                 Rebentos de bambu

                     2005 99

                                 – –

                                 Outros:

                     2005 99 10

                                 – – –

                                 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

                     2005 99 20

                                 – – –

                                 Alcaparras

                     2005 99 30

                                 – – –

                                 Alcachofras

                     2005 99 40

                                 – – –

                                 Cenouras

                     2005 99 50

                                 – – –

                                 Misturas de produtos hortícolas

                     2005 99 60

                                 – – –

                                 Chucrute

                     2005 99 90

                                 – – –

                                 Outros

                     2006 00

                     Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                     2006 00 10

                                 –

                                 Gengibre

                                 –

                                 Outras:

                                 – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                     2006 00 31

                                 – – –

                                 Cerejas

                     2006 00 35

                                 – – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     2006 00 38

                                 – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Outras:

                     2006 00 91

                                 – – –

                                 Frutas e nozes, tropicais

                     2006 00 99

                                 – – –

                                 Outras

                     2007

                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     2007 10

                                 –

                                 Preparações homogeneizadas:

                     2007 10 10

                                 – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                                 – –

                                 Outras:

                     2007 10 91

                                 – – –

                                 De frutas tropicais

                     2007 10 99

                                 – – –

                                 Outras

                                 –

                                 Outros:

                     2007 91

                                 – –

                                 De citrinos:

                     2007 91 10

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 30 %, em peso

                     2007 91 30

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

                     2007 91 90

                                 – – –

                                 Outros

                     2007 99

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

                     2007 99 10

                                 – – – –

                                 Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial

                     2007 99 20

                                 – – – –

                                 Purés e pastas de castanhas

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2007 99 31

                                 – – – – –

                                 De cerejas

                     2007 99 33

                                 – – – – –

                                 De morangos

                     2007 99 35

                                 – – – – –

                                 De framboesas

                     2007 99 39

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:

                     2007 99 55

                                 – – – –

                                 Purés e compotas de maçãs

                     2007 99 57

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outros:

                     2007 99 91

                                 – – – –

                                 Purés e compotas de maçãs

                     2007 99 93

                                 – – – –

                                 De frutas e nozes, tropicais

                     2008

                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                 –

                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                     2008 11

                                 – –

                                 Amendoins:

                                 – – –

                                 Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                                 – – – –

                                 Superior a 1 kg:

                     2008 11 92

                                 – – – – –

                                 Torrados

                     2008 11 94

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1 kg:

                     2008 11 96

                                 – – – – –

                                 Torrados

                     2008 11 98

                                 – – – – –

                                 Outros

                     2008 19

                                 – –

                                 Outros, incluindo as misturas:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                     2008 19 11

                                 – – – –

                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2008 19 13

                                 – – – – –

                                 Amêndoas e pistácios, torrados

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 19 91

                                 – – – –

                                 Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

                                 – – – –

                                 Outros:

                                 – – – – –

                                 Frutas de casca rija torradas:

                     2008 19 93

                                 – – – – – –

                                 Amêndoas e pistácios

                     2008 19 95

                                 – – – – – –

                                 Outras

                     2008 19 99

                                 – – – – –

                                 Outros

                     2008 20

                                 –

                                 Ananases (abacaxis):

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 20 11

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                     2008 20 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 20 31

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                     2008 20 39

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 20 51

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                     2008 20 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 20 71

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                     2008 20 79

                                 – – – –

                                 Outros

                     2008 20 90

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar

                     2008 30

                                 –

                                 Citrinos:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                     2008 30 11

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 30 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outros:

                     2008 30 31

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 30 39

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 30 51

                                 – – – –

                                 Pedaços de toranjas (grapefruit)

                     2008 30 55

                                 – – – –

                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                     2008 30 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:

                     2008 30 71

                                 – – – –

                                 Pedaços de toranjas (grapefruit)

                     2008 30 75

                                 – – – –

                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                     2008 30 79

                                 – – – –

                                 Outros

                     2008 30 90

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar

                     2008 40

                                 –

                                 Pêras:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                     2008 40 11

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 40 19

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Outras:

                     2008 40 21

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 40 29

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 40 31

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 40 39

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 40 51

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     2008 40 59

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 40 71

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 40 79

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar

                     2008 50

                                 –

                                 Damascos:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                     2008 50 11

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 50 19

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2008 50 31

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 50 39

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 50 51

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 50 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 50 61

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     2008 50 69

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 50 71

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 50 79

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                     2008 50 92

                                 – – – –

                                 De 5 kg ou mais

                     2008 50 94

                                 – – – –

                                 Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

                     2008 50 99

                                 – – – –

                                 De menos de 4,5 kg

                     2008 60

                                 –

                                 Cerejas:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                     2008 60 11

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 60 19

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Outras:

                     2008 60 31

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 60 39

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                     2008 60 50

                                 – – – –

                                 Superior a 1kg

                     2008 60 60

                                 – – – –

                                 Não superior a 1 kg

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                     2008 60 70

                                 – – – –

                                 De 4,5 kg ou mais

                     2008 60 90

                                 – – – –

                                 De menos de 4,5 kg

                     2008 70

                                 –

                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

                     2008 70 11

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 70 19

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – – –

                                 Outros:

                     2008 70 31

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 70 39

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:

                     2008 70 51

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 70 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg:

                     2008 70 61

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     2008 70 69

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 70 71

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                     2008 70 79

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                     2008 70 92

                                 – – – –

                                 De 5 kg ou mais

                     2008 70 98

                                 – – – –

                                 De menos de 5 kg

                     2008 80

                                 –

                                 Morangos:

                                 – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – –

                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                     2008 80 11

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 80 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Outros:

                     2008 80 31

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 80 39

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sem adição de álcool:

                     2008 80 50

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                     2008 80 70

                                 – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                     2008 80 90

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar

                                 –

                                 Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

                     2008 92

                                 – –

                                 Misturas:

                                 – – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 92 12

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 14

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                     2008 92 16

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 18

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                     2008 92 32

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 34

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                     2008 92 36

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 38

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – – –

                                 Com adição de açúcar:

                                 – – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 92 51

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 59

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – – –

                                 Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:

                     2008 92 72

                                 – – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 74

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 Outras:

                     2008 92 76

                                 – – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 78

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                                 – – – – –

                                 De 5 kg ou mais:

                     2008 92 92

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 93

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:

                     2008 92 94

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 96

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 De menos de 4,5 kg:

                     2008 92 97

                                 – – – – – –

                                 De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

                     2008 92 98

                                 – – – – – –

                                 Outras

                     2008 99

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Com adição de álcool:

                                 – – – –

                                 Gengibre:

                     2008 99 11

                                 – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 99 19

                                 – – – – –

                                 Outro

                                 – – – –

                                 Uvas:

                     2008 99 21

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                     2008 99 23

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

                                 – – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

                     2008 99 24

                                 – – – – – –

                                 Frutas tropicais

                     2008 99 28

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 Outras:

                     2008 99 31

                                 – – – – – – –

                                 Frutas tropicais

                     2008 99 34

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

                     2008 99 36

                                 – – – – – – –

                                 Frutas tropicais

                     2008 99 37

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 Outras:

                     2008 99 38

                                 – – – – – – –

                                 Frutas tropicais

                     2008 99 40

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                     2008 99 41

                                 – – – – –

                                 Gengibre

                     2008 99 43

                                 – – – – –

                                 Uvas

                     2008 99 45

                                 – – – – –

                                 Ameixas

                     2008 99 46

                                 – – – – –

                                 Maracujás, goiabas e tamarindos

                     2008 99 47

                                 – – – – –

                                 Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

                     2008 99 49

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                     2008 99 51

                                 – – – – –

                                 Gengibre

                     2008 99 61

                                 – – – – –

                                 Maracujás e goiabas

                     2008 99 62

                                 – – – – –

                                 Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

                     2008 99 67

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar:

                                 – – – – –

                                 Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

                     2008 99 72

                                 – – – – – –

                                 De 5 kg ou mais

                     2008 99 78

                                 – – – – – –

                                 De menos de 5 kg

                     2008 99 99

                                 – – – – –

                                 Outras

                     2009

                     Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Sumo (suco) de laranja:

                     2009 12 00

                                 – –

                                 Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                                 –

                                 Sumo (suco) de toranja:

                     2009 21 00

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 20

                                 –

                                 Sumo (suco) de qualquer outro citrino:

                     2009 31

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 20:

                                 – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                     2009 31 11

                                 – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 31 19

                                 – – – –

                                 Sem açúcares de adição:

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                                 – – – –

                                 De limões:

                     2009 31 51

                                 – – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 31 59

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 – – – –

                                 De outros citrinos:

                     2009 31 91

                                 – – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 31 99

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 –

                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                     2009 41

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 20:

                     2009 41 10

                                 – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                                 – – –

                                 Outro:

                     2009 41 91

                                 – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 41 99

                                 – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                     2009 50

                                 –

                                 Sumo (suco) de tomate

                     2009 50 10

                                 – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 50 90

                                 – –

                                 Outro

                                 –

                                 Sumos (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)

                     2009 61

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 30:

                     2009 61 10

                                 – – –

                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                     2009 61 90

                                 – – –

                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                                 –

                                 Sumo (suco) de maçã:

                     2009 71

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 20:

                     2009 71 10

                                 – – –

                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                                 – – –

                                 Outro:

                     2009 71 91

                                 – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 71 99

                                 – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                     2009 80

                                 –

                                 Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 67:

                                 – – –

                                 Sumo (suco) de pêra:

                     2009 80 50

                                 – – – –

                                 De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                                 – – – –

                                 Outro:

                     2009 80 61

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 80 63

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 80 69

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 – – –

                                 Outro:

                                 – – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:

                     2009 80 71

                                 – – – – –

                                 Sumo (suco) de cereja

                     2009 80 73

                                 – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 79

                                 – – – – –

                                 Outro

                                 – – – –

                                 Outro:

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 80 85

                                 – – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 86

                                 – – – – – –

                                 Outro

                                 – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 80 88

                                 – – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 89

                                 – – – – – –

                                 Outro

                                 – – – – –

                                 Sem açúcares de adição:

                     2009 80 95

                                 – – – – – –

                                 Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon

                     2009 80 96

                                 – – – – – –

                                 Sumo (suco) de cereja

                     2009 80 97

                                 – – – – – –

                                 Sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 80 99

                                 – – – – – –

                                 Outro

                     2009 90

                                 –

                                 Misturas de sumos (sucos):

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 67:

                                 – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

                     2009 90 31

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 90 39

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Outras:

                                 – – – –

                                 De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                                 – – – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                     2009 90 41

                                 – – – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 90 49

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                     2009 90 51

                                 – – – – – –

                                 Com açúcares de adição

                     2009 90 59

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

                                 – – – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                     2009 90 71

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                     2009 90 73

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 90 79

                                 – – – – – –

                                 Sem açúcares de adição

                                 – – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

                     2009 90 92

                                 – – – – – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 90 94

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                     2009 90 95

                                 – – – – – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 90 96

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 Sem açúcares de adição:

                     2009 90 97

                                 – – – – – – –

                                 Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

                     2009 90 98

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                     2206 00

                     Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                     2206 00 10

                                 –

                                 Água-pé

                                 –

                                 Outras:

                                 – –

                                 Espumantes ou espumosas:

                     2206 00 31

                                 – – –

                                 Sidra e perada

                     2206 00 39

                                 – – –

                                 Outras

                                 – –

                                 Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l:

                     2206 00 51

                                 – – – –

                                 Sidra e perada

                     2206 00 59

                                 – – – –

                                 Outras

                                 – – –

                                 Superior a 2 l:

                     2206 00 81

                                 – – – –

                                 Sidra e perada

                     2206 00 89

                                 – – – –

                                 Outras

                     2209 00

                     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:

                                 –

                                 Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

                     2209 00 11

                                 – –

                                 Não superior a 2 l

                     2209 00 19

                                 – –

                                 Superior a 2 litros

                                 –

                                 Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

                     2209 00 91

                                 – –

                                 Não superior a 2 l

                     2209 00 99

                                 – –

                                 Superior a 2 litros

                     2309

                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

                     2309 10

                                 –

                                 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:

                                 – –

                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:

                                 – – –

                                 Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

                                 – – – –

                                 Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

                     2309 10 11

                                 – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 10 13

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 10 15

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

                     2309 10 19

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

                                 – – – –

                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:

                     2309 10 31

                                 – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 10 33

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 10 39

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                                 – – – –

                                 De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:

                     2309 10 51

                                 – – – – –

                                 Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

                     2309 10 53

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

                     2309 10 59

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

                     2309 10 70

                                 – – –

                                 Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

                     2309 10 90

                                 – –

                                 Outros:

                     2401

                     Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:

                     2401 10

                                 –

                                 Tabaco não destalado:

                                 – –

                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured

                     2401 10 10

                                 – – –

                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia

                     2401 10 20

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

                     2401 10 30

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured do tipo Maryland

                                 – – –

                                 Tabaco fire cured

                     2401 10 41

                                 – – – –

                                 Do tipo Kentucky

                     2401 10 49

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – –

                                 Outro:

                     2401 10 50

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured

                     2401 10 60

                                 – – –

                                 Tabaco sun cured do tipo oriental:

                     2401 10 70

                                 – – –

                                 Tabaco dark air cured

                     2401 10 80

                                 – – –

                                 Tabaco flue cured

                     2401 10 90

                                 – – –

                                 Outro tabaco

                     2401 20

                                 –

                                 Tabaco total ou parcialmente destalado:

                                 – –

                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured

                     2401 20 10

                                 – – –

                                 Tabaco flue cured do tipo Virginia

                     2401 20 20

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

                     2401 20 30

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured do tipo Maryland

                                 – – –

                                 Tabaco fire cured

                     2401 20 41

                                 – – – –

                                 Do tipo Kentucky

                     2401 20 49

                                 – – – –

                                 Outro

                                 – –

                                 Outro:

                     2401 20 50

                                 – – –

                                 Tabaco light air cured

                     2401 20 60

                                 – – –

                                 Tabaco sun cured do tipo oriental

                     2401 20 70

                                 – – –

                                 Tabaco dark air cured

                     2401 20 80

                                 – – –

                                 Tabaco flue cured

                     2401 20 90

                                 – – –

                                 Outro tabaco

                     2401 30 00

                                 –

                                 Desperdícios de tabaco

         ANEXO III(c)
         CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
         (referidos no n.o 2, Alínea c), do Artigo 27o)
         Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto

                     —

                     na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base

                     —

                     em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     0104

                     Animais vivos das espécies ovina e caprina:

                     0104 10

                                 –

                                 Ovinos:

                                 – –

                                 Outros:

                     0104 10 30

                                 – – –

                                 Borregos (até um ano de idade)

                     0104 10 80

                                 – – –

                                 Outros

                     0104 20

                                 –

                                 Caprinos:

                     0104 20 90

                                 – –

                                 Outros:

                     0201

                     Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

                     0201 10 00

                                 –

                                 Carcaças e meias-carcaças:

                     ex 0201 10 00

                                 – –

                                 De vitelo:

                     ex 0201 10 00

                                 – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 10 00

                                 – –

                                 De outros

                     0201 20

                                 –

                                 Outras peças não desossadas:

                     0201 20 20

                                 – –

                                 Quartos denominados «compensados»:

                     ex 0201 20 20

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0201 20 20

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 20 20

                                 – – –

                                 De outros

                     0201 20 30

                                 – –

                                 Quartos dianteiros separados ou não:

                     ex 0201 20 30

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0201 20 30

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 20 30

                                 – – –

                                 De outros

                     0201 20 50

                                 – –

                                 Quartos traseiros separados ou não:

                     ex 0201 20 50

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0201 20 50

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 20 50

                                 – – –

                                 De outros

                     0201 20 90

                                 – –

                                 Outras:

                     ex 0201 20 90

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0201 20 90

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 20 90

                                 – – –

                                 De outros

                     0201 30 00

                                 –

                                 Desossadas:

                     ex 0201 30 00

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0201 30 00

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0201 30 00

                                 – – –

                                 De outros

                     0202

                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

                     0202 10 00

                                 –

                                 Carcaças e meias-carcaças:

                     ex 0202 10 00

                                 – –

                                 De vitelo:

                     ex 0202 10 00

                                 – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 10 00

                                 – –

                                 De outros

                     0202 20

                                 –

                                 Outras peças não desossadas:

                     0202 20 10

                                 – –

                                 Quartos denominados «compensados»:

                     ex 0202 20 10

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 20 10

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 20 10

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 20 30

                                 – –

                                 Quartos dianteiros separados ou não:

                     ex 0202 20 30

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 20 30

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 20 30

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 20 50

                                 – –

                                 Quartos traseiros separados ou não:

                     ex 0202 20 50

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 20 50

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 20 50

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 20 90

                                 – –

                                 Outras:

                     ex 0202 20 90

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 20 90

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 20 90

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 30

                                 –

                                 Desossadas:

                     0202 30 10

                                 – –

                                 Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço

                     ex 0202 30 10

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 30 10

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 30 10

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 30 50

                                 – –

                                 Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»

                     ex 0202 30 50

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 30 50

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 30 50

                                 – – –

                                 De outros

                     0202 30 90

                                 – –

                                 Outras

                     ex 0202 30 90

                                 – – –

                                 De vitelo

                     ex 0202 30 90

                                 – – –

                                 De carne de bovinos jovens

                     ex 0202 30 90

                                 – – –

                                 De outros

                     0204

                     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:

                     0204 10 00

                                 –

                                 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

                                 –

                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

                     0204 21 00

                                 – –

                                 Carcaças e meias-carcaças

                     0204 22

                                 – –

                                 Outras peças não desossadas:

                     0204 22 10

                                 – – –

                                 Cofre ou meio-cofre

                     0204 22 30

                                 – – –

                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                     0204 22 50

                                 – – –

                                 Quartos traseiros

                     0204 22 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0204 23 00

                                 – –

                                 Desossadas

                     0204 30 00

                                 –

                                 Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

                                 –

                                 Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:

                     0204 41 00

                                 – –

                                 Carcaças e meias-carcaças

                     0204 42

                                 – –

                                 Outras peças não desossadas:

                     0204 42 10

                                 – – –

                                 Cofre ou meio-cofre

                     0204 42 30

                                 – – –

                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                     0204 42 50

                                 – – –

                                 Quartos traseiros

                     0204 42 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0204 43

                                 – –

                                 Desossadas:

                     0204 43 10

                                 – – –

                                 De cordeiro

                     0204 43 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0204 50

                                 –

                                 Carnes de animais da espécie caprina:

                                 – –

                                 Frescas ou refrigeradas:

                     0204 50 11

                                 – – –

                                 Carcaças ou meias-carcaças

                     0204 50 13

                                 – – –

                                 Cofre ou meio-cofre

                     0204 50 15

                                 – – –

                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                     0204 50 19

                                 – – –

                                 Quartos traseiros

                                 – – –

                                 Outras:

                     0204 50 31

                                 – – – –

                                 Pedaços não desossados

                     0204 50 39

                                 – – – –

                                 Pedaços desossados

                                 – –

                                 Congeladas:

                     0204 50 51

                                 – – –

                                 Carcaças ou meias-carcaças:

                     0204 50 53

                                 – – –

                                 Cofre ou meio-cofre

                     0204 50 55

                                 – – –

                                 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                     0204 50 59

                                 – – –

                                 Quartos traseiros

                                 – – –

                                 Outras:

                     0204 50 71

                                 – – – –

                                 Pedaços não desossados

                     0204 50 79

                                 – – – –

                                 Pedaços desossados

                     0207

                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

                                 –

                                 De galos ou de galinhas:

                     0207 11

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

                     0207 11 10

                                 – – –

                                 Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»

                     0207 11 30

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

                     0207 11 90

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:

                     0207 12

                                 – –

                                 Não cortadas em pedaços, congeladas:

                     0207 12 10

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

                     0207 12 90

                                 – – –

                                 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:

                     0207 13

                                 – –

                                 Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                     0207 13 10

                                 – – – –

                                 Desossados

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                     0207 13 20

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 13 30

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 13 40

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                     0207 13 50

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos

                     0207 13 60

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas

                     0207 13 70

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                     0207 13 91

                                 – – – –

                                 Fígados

                     0207 13 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0207 14

                                 – –

                                 Pedaços e miudezas, congelados:

                                 – – –

                                 Pedaços:

                     0207 14 10

                                 – – – –

                                 Desossados

                                 – – – –

                                 Não desossados:

                     0207 14 20

                                 – – – – –

                                 Metades ou quartos:

                     0207 14 30

                                 – – – – –

                                 Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                     0207 14 40

                                 – – – – –

                                 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                     0207 14 50

                                 – – – – –

                                 Peitos e pedaços de peitos

                     0207 14 60

                                 – – – – –

                                 Coxas e pedaços de coxas

                     0207 14 70

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 Miudezas:

                     0207 14 91

                                 – – – –

                                 Fígados

                     0207 14 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0210

                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

                                 –

                                 Carnes da espécie suína:

                     0210 11

                                 – –

                                 Pernas, Pás e respectivos pedaços, não desossados:

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica:

                                 – – – –

                                 Salgados ou em salmoura:

                     0210 11 11

                                 – – – – –

                                 Pernas e pedaços de pernas

                     0210 11 19

                                 – – – – –

                                 Pás e pedaços de pás

                                 – – – –

                                 Secos ou fumados:

                     0210 11 31

                                 – – – – –

                                 Pernas e pedaços de pernas

                     0210 11 39

                                 – – – – –

                                 Pás e pedaços de pás

                     0210 11 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0210 12

                                 – –

                                 Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica:

                     0210 12 11

                                 – – – –

                                 Salgados ou em salmoura

                     0210 12 19

                                 – – – –

                                 Secos ou fumados

                     0210 12 90

                                 – – –

                                 Outros

                     0210 19

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica:

                                 – – – –

                                 Salgadas ou em salmoura:

                     0210 19 10

                                 – – – – –

                                 Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

                     0210 19 20

                                 – – – – –

                                 Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

                     0210 19 30

                                 – – – – –

                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                     0210 19 40

                                 – – – – –

                                 Lombos e pedaços de lombos

                     0210 19 50

                                 – – – – –

                                 Outras

                                 – – – –

                                 Secas ou fumadas:

                     0210 19 60

                                 – – – – –

                                 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                     0210 19 70

                                 – – – – –

                                 Lombos e pedaços de lombos

                                 – – – – –

                                 Outras:

                     0210 19 81

                                 – – – – – –

                                 Desossadas

                     0210 19 89

                                 – – – – – –

                                 Outras

                     0210 19 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0210 20

                                 –

                                 Carnes da espécie bovina:

                     0210 20 10

                                 – –

                                 Não dessossadas

                     0210 20 90

                                 – –

                                 Desossadas

                     0401

                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0401 10

                                 –

                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

                     0401 10 10

                                 – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 10 90

                                 – –

                                 Outros

                     0401 20

                                 –

                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %

                                 – –

                                 Não superior a 3 %

                     0401 20 11

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 20 19

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Superior a 3 %:

                     0401 20 91

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 20 99

                                 – – –

                                 Outros

                     0401 30

                                 –

                                 Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:

                                 – –

                                 Não superior a 21 %

                     0401 30 11

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 30 19

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Superior a 21 % mas não superior a 45 %:

                     0401 30 31

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 30 39

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Superior a 45 %:

                     0401 30 91

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                     0401 30 99

                                 – – –

                                 Outros

                     0402

                     Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0402 10

                                 –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

                                 – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                     0402 10 11

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 10 19

                                 – – –

                                 Outros

                                 – –

                                 Outros:

                     0402 10 91

                                 – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 10 99

                                 – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:

                     0402 21

                                 – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

                     0402 21 11

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                                 – – – –

                                 Outros:

                     0402 21 17

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 %

                     0402 21 19

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

                     0402 21 91

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 21 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0402 29

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

                                 – – – –

                                 Outros:

                     0402 29 15

                                 – – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 29 19

                                 – – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

                     0402 29 91

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 29 99

                                 – – – –

                                 Outros

                                 –

                                 Outros:

                     0402 91

                                 – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:

                     0402 91 11

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 91 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %

                     0402 91 31

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 91 39

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %

                     0402 91 51

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 91 59

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:

                     0402 91 91

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 91 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0402 99

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:

                     0402 99 11

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 99 19

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %:

                     0402 99 31

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 99 39

                                 – – – –

                                 Outros

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:

                     0402 99 91

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                     0402 99 99

                                 – – – –

                                 Outros

                     0403

                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                     0403 10

                                 –

                                 Iogurte:

                                 – –

                                 Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:

                                 – – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 10 11

                                 – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 10 13

                                 – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 10 19

                                 – – – –

                                 Superior a 6 %

                                 – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 10 31

                                 – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 10 33

                                 – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 10 39

                                 – – – –

                                 Superior a 6 %

                     0403 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

                                 – – –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 90 11

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0403 90 13

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0403 90 19

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 90 31

                                 – – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0403 90 33

                                 – – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0403 90 39

                                 – – – – –

                                 Superior a 27 %:

                                 – – –

                                 Outros:

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 90 51

                                 – – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 90 53

                                 – – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 90 59

                                 – – – – –

                                 Superior a 6 %

                                 – – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

                     0403 90 61

                                 – – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 90 63

                                 – – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 90 69

                                 – – – – –

                                 Superior a 6 %

                     0405

                     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                     0405 10

                                 –

                                 Manteiga:

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %::

                                 – – –

                                 Manteiga natural:

                     0405 10 11

                                 – – – –

                                 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                     0405 10 19

                                 – – – –

                                 Outro

                     0405 10 30

                                 – – –

                                 Manteiga recombinada

                     0405 10 50

                                 – – –

                                 Manteiga de soro de leite

                     0405 10 90

                                 – –

                                 Outro

                     0405 20

                                 –

                                 Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                     0405 20 90

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %

                     0405 90

                                 –

                                 Outras:

                     0405 90 10

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 %

                     0405 90 90

                                 – –

                                 Outras

                     0406

                     Queijos e requeijão:

                     0406 10

                                 –

                                 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão:

                     0406 10 20

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 40 %

                     0406 10 80

                                 – –

                                 Outros

                     0406 20

                                 –

                                 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:

                     0406 20 10

                                 – –

                                 Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

                     0406 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     0406 30

                                 –

                                 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó:

                     0406 30 10

                                 – –

                                 Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

                     0406 30 31

                                 – – – –

                                 Não superior a 48 %

                     0406 30 39

                                 – – – –

                                 Superior a 48 %

                     0406 30 90

                                 – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %

                     0406 40

                                 –

                                 Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:

                     0406 40 10

                                 – –

                                 Roquefort

                     0406 40 50

                                 – –

                                 Gorgonzola

                     0406 40 90

                                 – –

                                 Outros

                     0406 90

                                 –

                                 Outros queijos:

                     0406 90 01

                                 – –

                                 Destinados à transformação

                                 – –

                                 Outros:

                     0406 90 13

                                 – – –

                                 Emmental

                     0406 90 15

                                 – – –

                                 Gruyère, sbrinz

                     0406 90 17

                                 – – –

                                 Bergkäse, appenzell

                     0406 90 18

                                 – – –

                                    Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine

                     0406 90 19

                                 – – –

                                 Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

                     0406 90 21

                                 – – –

                                 Cheddar

                     0406 90 23

                                 – – –

                                 Edam

                     0406 90 25

                                 – – –

                                 Tilsit

                     0406 90 27

                                 – – –

                                 Butterkäse

                     0406 90 29

                                 – – –

                                 Kashkaval

                     0406 90 32

                                 – – –

                                 Feta:

                     0406 90 35

                                 – – –

                                 Kefalo-tyri

                     0406 90 37

                                 – – –

                                 Finlandia

                     0406 90 39

                                 – – –

                                 Jarlsberg

                                 – – –

                                 Outros:

                     0406 90 50

                                 – – – –

                                 Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra

                                 – – – –

                                 Outros:

                                 – – – – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:

                                 – – – – – –

                                 Não superior a 47 %

                     0406 90 61

                                 – – – – – – –

                                 Grana padano, parmigiano reggiano

                     0406 90 63

                                 – – – – – – –

                                 Fiore sardo, pecorino

                     0406 90 69

                                 – – – – – – –

                                 Outros

                                 – – – – – –

                                 Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

                     0406 90 73

                                 – – – – – – –

                                 Provolone

                     0406 90 75

                                 – – – – – – –

                                 Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano

                     0406 90 76

                                 – – – – – – –

                                 Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø

                     0406 90 78

                                 – – – – – – –

                                 Gouda

                     0406 90 79

                                 – – – – – – –

                                 Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio

                     0406 90 81

                                 – – – – – – –

                                 Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey

                     0406 90 82

                                 – – – – – – –

                                 Camembert

                     0406 90 84

                                 – – – – – – –

                                 Brie

                     0406 90 85

                                 – – – – – – –

                                 Kefalograviera, kasseri

                                 – – – – – – –

                                 Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

                     0406 90 86

                                 – – – – – – – –

                                 Superior a 47 % mas não superior a 52 %

                     0406 90 87

                                 – – – – – – – –

                                 Superior a 52 % mas não superior a 62 %

                     0406 90 88

                                 – – – – – – – –

                                 Superior a 62 % mas não superior a 72 %

                     0406 90 93

                                 – – – – – –

                                 Superior a 72 %

                     0406 90 99

                                 – – – – –

                                 Outros

                     0409 00 00

                     Mel natural

                     0701

                     Batatas, frescas ou refrigeradas:

                     0701 90

                                 –

                                 Outras:

                     0701 90 10

                                 – –

                                 Destinadas à fabricação de fécula

                                 – –

                                 Outras:

                     0701 90 50

                                 – – –

                                 Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho

                     0701 90 90

                                 – – –

                                 Outras

                     0702 00 00

                     Tomates, frescos ou refrigerados:

                     ex 0702 00 00

                                 –

                                 De 1 de Abril a 31 de Agosto

                     0704

                     Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

                     0704 10 00

                                 –

                                 Couve-flor e brócolos:

                     ex 0704 10 00

                                 – –

                                 Couve-flor

                     ex 0704 10 00

                                 – –

                                 Brócolos

                     0704 20 00

                                 –

                                 Couve-de-bruxelas

                     0704 90

                                 –

                                 Outros:

                     0704 90 10

                                 – –

                                 Couve branca e couve roxa

                     0707 00

                     Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:

                     0707 00 05

                                 –

                                 Pepinos:

                     ex 0707 00 05

                                 – –

                                 De 1 de Abril a 30 de Junho

                     0707 00 90

                                 –

                                 Pepininhos (cornichões)

                     ex 0707 00 90

                                 – –

                                 De 1 de Setembro a 31 de Outubro

                     0709

                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                     0709 60

                                 –

                                 Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:

                     0709 60 10

                                 – –

                                 Pimentos doces ou pimentões

                                 – –

                                 Outros:

                     0709 60 91

                                 – – –

                                 Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum

                     0709 60 95

                                 – – –

                                 Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides

                     0709 60 99

                                 – – –

                                 Outros

                     0709 70 00

                                 –

                                 Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                     0805

                     Citrinos, frescos ou secos:

                     0805 20

                                 –

                                 Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:

                     0805 20 10

                                 – –

                                 Clementinas:

                     ex 0805 20 10

                                 – – –

                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

                     0805 20 30

                                 – –

                                 Monreales e satsumas:

                     ex 0805 20 30

                                 – – –

                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

                     0805 20 50

                                 – –

                                 Mandarinas e wilkings

                     ex 0805 20 50

                                 – – –

                                 De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

                     0805 20 70

                                 – –

                                 Tangerinas:

                     ex 0805 20 70

                                 – – –

                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

                     0805 20 90

                                 – –

                                 Outros:

                     ex 0805 20 90

                                 – – –

                                 De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

                     0806

                     Uvas frescas ou secas (passas):

                     0806 10

                                 –

                                 Frescas:

                     0806 10 10

                                 – –

                                 De mesa:

                     ex 0806 10 10

                                 – – –

                                 De 1 de Julho a 30 de Setembro

                     0806 10 90

                                 – –

                                 Outras:

                     ex 0806 10 90

                                 – – –

                                 De 1 de Julho a 30 de Setembro

                     0807

                     Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

                                 –

                                 Melões e melancias:

                     0807 11 00

                                 – –

                                 Melancias

                     ex 0807 11 00

                                 – – –

                                 De 1 de Julho a 30 de Agosto

                     0808

                     Maçãs, peras e marmelos, frescos:

                     0808 10

                                 –

                                 Maçãs:

                     0808 10 10

                                 – –

                                 Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro

                     0808 10 80

                                 – –

                                 Outras

                     0808 20

                                 –

                                 Peras e marmelos:

                                 – –

                                 Pêras:

                     0808 20 10

                                 – – –

                                 Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro

                     0808 20 50

                                 – – –

                                 Outras

                     0808 20 90

                                 – –

                                 Marmelos

                     0809

                     Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

                     0809 10 00

                                 –

                                 Damascos

                     0809 20

                                 –

                                 Cerejas:

                     0809 20 05

                                 – –

                                 Ginjas (Prunus cerasus)

                     0809 20 95

                                 – –

                                 Outras

                     0809 30

                                 –

                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                     0809 30 10

                                 – –

                                 Nectarinas

                     0809 30 90

                                 – –

                                 Outras:

                     ex 0809 30 90

                                 – – –

                                 De 1 de Junho a 30 de Agosto

                     0809 40

                                 –

                                 Ameixas e abrunhos:

                     0809 40 05

                                 – –

                                 Ameixas

                     0809 40 90

                                 – –

                                 Abrunhos

                     0810

                     Outras frutas, frescas:

                     0810 10 00

                                 –

                                 Morangos

                     0810 20

                                 –

                                 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:

                     0810 20 10

                                 – –

                                 Framboesas

                     0810 20 90

                                 – –

                                 Outras

                     0810 50 00

                                 –

                                 Quivis

                     ex 0810 50 00

                                 – –

                                 De 1 de Novembro a 31 de Março

                     1509

                     Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                     1509 10

                                 –

                                 Virgens:

                     1509 10 10

                                 – –

                                 Azeite lampante de oliveira (oliva)

                     1509 10 90

                                 – –

                                 Outros:

                     1509 90 00

                                 –

                                 Outros:

                     ex 1509 90 00

                                 – –

                                 Em embalagens de mais de 25 l

                     ex 1509 90 00

                                 – –

                                 Outros

                     1601 00

                     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:

                     1601 00 10

                                 –

                                 De fígado

                                 –

                                 Outros:

                     1601 00 91

                                 – –

                                 Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos

                     1601 00 99

                                 – –

                                 Outros:

                     1602

                     Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

                     1602 10 00

                                 –

                                 Preparações homogeniezadas

                     1602 20

                                 –

                                 De fígados de quaisquer animais:

                                 – –

                                 De ganso ou de pato:

                     1602 20 11

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos

                     1602 20 19

                                 – – –

                                 Outros

                     1602 20 90

                                 – –

                                 Outros

                                 –

                                 De aves da posição 0105:

                     1602 31

                                 – –

                                 De peruas e de perus:

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

                     1602 31 11

                                 – – – –

                                 Contendo exclusivamente carne de peru não cozida

                     1602 31 19

                                 – – – –

                                 Outras

                     1602 31 30

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                     1602 31 90

                                 – – –

                                 Outras

                     1602 32

                                 – –

                                 De galos e de galinhas:

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

                     1602 32 11

                                 – – – –

                                 Não cozidas

                     1602 32 19

                                 – – – –

                                 Outras

                     1602 32 30

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                     1602 32 90

                                 – – –

                                 Outras

                     1602 39

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

                     1602 39 21

                                 – – – –

                                 Não cozidas

                     1602 39 29

                                 – – – –

                                 Outras

                     1602 39 40

                                 – – –

                                 Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                     1602 39 80

                                 – – –

                                 Outras

                                 –

                                 Da espécie suína:

                     1602 41

                                 – –

                                 Pernas e respectivos pedaços:

                     1602 41 10

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica

                     1602 41 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1602 42

                                 – –

                                 Pás e respectivos pedaços:

                     1602 42 10

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica

                     1602 42 90

                                 – – –

                                 Outros

                     1602 49

                                 – –

                                 Outras, incluindo as misturas:

                                 – – –

                                 Da espécie suína doméstica:

                                 – – – –

                                 Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:

                     1602 49 11

                                 – – – – –

                                 Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas

                     1602 49 13

                                 – – – – –

                                 Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás

                     1602 49 15

                                 – – – – –

                                 Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços

                     1602 49 19

                                 – – – – –

                                 Outros

                     1602 49 30

                                 – – – –

                                 Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

                     1602 49 50

                                 – – – –

                                 Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

                     1602 49 90

                                 – – –

                                 Outras

                     1602 50

                                 –

                                 Da espécie bovina:

                     1602 50 10

                                 – –

                                 Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Em recipientes hermeticamente fechados:

                     1602 50 31

                                 – – – –

                                 Conservas de carne (corned beef)

                     1602 50 39

                                 – – – –

                                 Outras

                     1602 50 80

                                 – – –

                                 Outras

                     1602 90

                                 –

                                 Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:

                     1602 90 10

                                 – –

                                 Preparações de sangue de quaisquer animais

                                 – –

                                 Outras:

                     1602 90 31

                                 – – –

                                 De caça ou de coelho

                     1602 90 41

                                 – – –

                                 De renas

                                 – – –

                                 Outras:

                     1602 90 51

                                 – – – –

                                 Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica

                                 – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – –

                                 Contendo carne ou miudezas da espécie bovina::

                     1602 90 61

                                 – – – – – –

                                 Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

                     1602 90 69

                                 – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – – –

                                 De ovinos ou de caprinos

                                 – – – – – – –

                                 Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas:

                     1602 90 72

                                 – – – – – – – –

                                 De ovinos

                     1602 90 74

                                 – – – – – – – –

                                 De caprinos

                                 – – – – – – –

                                 Outras:

                     1602 90 76

                                 – – – – – – – –

                                 De ovinos

                     1602 90 78

                                 – – – – – – – –

                                 De caprinos

                     1602 90 98

                                 – – – – – –

                                 Outras

         ANEXO IV
         CONCESSÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA MONTENEGRINOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 29o DO PRESENTE ACORDO
         Os produtos a seguir indicados, originários da Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

                     Código NC

                     Subdivisão TARIC

                     Designação das mercadorias

                     Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
                     (n)

                     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     (n + 1)

                     Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

                     0301 91 10

                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:90 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:70 % do direito NMF

                     0301 91 90

                     0302 11 10

                     0302 11 20

                     0302 11 80

                     0303 21 10

                     0303 21 20

                     0303 21 80

                     0304 19 15

                     0304 19 17

                     ex 0304 19 19

                     30

                     ex 0304 19 91

                     10

                     0304 29 15

                     0304 29 17

                     ex 0304 29 19

                     30

                     ex 0304 99 21

                     11, 12, 20

                     ex 0305 10 00

                     10

                     ex 0305 30 90

                     50

                     0305 49 45

                     61

                     ex 0305 59 80

                     61

                     ex 0305 69 80

                     0301 93 00

                     Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 90 % do direito NMF

                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF

                     CP: 10 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     0302 69 11

                     0303 79 11

                     ex 0304 19 19

                     20

                     ex 0304 19 91

                     20

                     ex 0304 29 19

                     20

                     ex 0304 99 21

                     16

                     ex 0305 10 00

                     20

                     ex 0305 30 90

                     60

                     ex 0305 49 80

                     30

                     ex 0305 59 80

                     63

                     ex 0305 69 80

                     63

                     ex 0301 99 80

                     80

                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 55 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF

                     0302 69 61

                     0303 79 71

                     ex 0304 19 39

                     80

                     ex 0304 19 99

                     77

                     ex 0304 29 99

                     50

                     ex 0304 99 99

                     20

                     ex 0305 10 00

                     30

                     ex 0305 30 90

                     70

                     ex 0305 49 80

                     40

                     ex 0305 59 80

                     65

                     ex 0305 69 80

                     65

                     ex 0301 99 80

                     22

                     Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:55 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP:30 % do direito NMF

                     0302 69 94

                     ex 0303 77 00

                     10

                     ex 0304 19 39

                     85

                     ex 0304 19 99

                     79

                     ex 0304 29 99

                     60

                     ex 0304 99 99

                     70

                     ex 0305 10 00

                     40

                     ex 0305 30 90

                     80

                     ex 0305 49 80

                     50

                     ex 0305 59 80

                     67

                     ex 0305 69 80

                     67

                     Código NC

                     Subdivisão TARIC -

                     Designação das mercadorias

                     Volume do contingente pautal anual (peso líquido)

                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex 1604 20 50

                     10, 19

                     Preparações e conservas de sardinhas

                     CP: 200 ton. a 6 %
                     Para além do CP:100 % do direito NMF (1)

                     1604 16 00
                     1604 20 40

                     Preparações e conservas de anchovas

                     CP: 200 ton. a 12,5 %
                     Para além do CP:100 % do direito NMF (1)

               A taxa do direito aplicável a todos os produtos de posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

                     Ano

                     Ano 1
                     (direitos %)

                     Ano 3
                     (direitos %)

                     Ano 5 e anos subsequentes
                     (direitos %)

                     Direitos

                     90 % do direito NMF

                     80 % do direito NMF

                     70 % do direito NMF

            (1)  O volume do contingente pautal inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, o volume do contingente pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do total do contingente pautal precedente seja utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do contingente pautal, caso seja aplicado, continuará a aplicar-se até que as Partes no acordo aprovem outras disposições.

         ANEXO V
         CONCESSÕES DO MONTENEGRO RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 30o DO PRESENTE ACORDO
         Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
                     (n)

                     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
                     (n+1)

                     Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 19 15
                     0304 19 17
                     ex 0304 19 19
                     ex 0304 19 91
                     0304 29 15
                     0304 29 17
                     ex 0304 29 19
                     ex 0304 99 21
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     0305 49 45
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80

                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 90 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     ex 0301 99 80
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex 0304 19 39
                     ex 0304 19 99
                     ex 0304 29 99
                     ex 0304 99 99
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     ex 0305 49 80
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80

                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 60 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 40 % do direito NMF

                     ex 0301 99 80
                     0302 69 94
                     ex 0303 77 00
                     ex 0304 19 39
                     ex 0304 19 99
                     ex 0304 29 99
                     ex 0304 99 99
                     ex 0305 10 00
                     ex 0305 30 90
                     ex 0305 49 80
                     ex 0305 59 80
                     ex 0305 69 80

                     Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humano

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 80 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 60 % do direito NMF

                     CP: 20 ton.a 0 %
                     Para além do CP: 40 % do direito NMF

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Volume do contingente pautal anual (peso líquido)

                     1604 13 11
                     1604 13 19
                     ex 1604 20 50

                     Preparações e conservas de sardinhas

                     CP: 20 t a 50 % do direito NMF
                     Para além do CP:100 % do direito NMF

                     1604 16 00
                     1604 20 40

                     Preparações e conservas de anchovas

                     CP: 10 ton. a 50 %
                     Para além do CP: 100 % do direito NMF

               A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

                     Ano

                     Ano 1
                     (direitos %)

                     Ano 2
                     (direitos %)

                     Ano 3
                     (direitos %)

                     Ano 4 e anos subsequentes
                     (direitos %)

                     Direitos

                     80 % do direito NMF

                     70 % do direito NMF

                     60 % do direito NMF

                     50 % do direito NMF

         ANEXO VI
         ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
         (Referido no Título V do Capítulo II do presente Acordo)
         SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
         Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
         Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:

                     A.

                     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:

                                 1.

                                 Seguro directo (incluindo o co-seguro):

                                             a)

                                             Vida;

                                             b)

                                             Não-vida;

                                 2.

                                 Resseguro e retrocessão;

                                 3.

                                 Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;

                                 4.

                                 Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.

                     B.

                     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):

                                 1.

                                 Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;

                                 2.

                                 Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.

                                 3.

                                 Locação financeira;

                                 4.

                                 Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;

                                 5.

                                 Garantias e compromissos;

                                 6.

                                 Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:

                                             a)

                                             Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.).

                                             b)

                                             Mercado de câmbios,

                                             c)

                                             Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;

                                             d)

                                             Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.

                                             e)

                                             Valores mobiliários transaccionáveis,

                                             f)

                                             Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.

                                 7.

                                 Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;

                                 8.

                                 Corretagem monetária;

                                 9.

                                 Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;

                                 10.

                                 Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;

                                 11.

                                 Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;

                                 12.

                                 Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;

               São excluídas da definição de serviços financeiros:

                     a)

                     Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;

                     b)

                     Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;

                     c)

                     Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.

         ANEXO VII
         DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
         (referidos no Artigo 75.o)
         O n.o 4 do artigo 75.o do acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:

                     —

                     Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                     —

                     Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);

                     —

                     Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

                     —

                     Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);

                     —

                     Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);

                     —

                     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                     —

                     Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                     —

                     Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);

                     —

                     Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                     —

                     Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

                     —

                     Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);

                     —

                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 2000);

                     —

                     Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, como revista em 1972, 1978 e 1991);

                     —

                     Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);

                     —

                     Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

                     —

                     Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)

                     —

                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

                     —

                     Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).

                     —

                     Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

                     —

                     Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

                     —

                     Convenção sobre a Patente Europeia;

                     —

                     Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

         PROTOCOLO N.o 1
         sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e o Montenegro
         Artigo 1.o

         1.   A Comunidade e o Montenegro aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
         2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:

                     a)

                     os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;

                     b)

                     alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;

                     c)

                     o aumento ou a eliminação de contingentes pautais.

               3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
         Artigo 2.o

         Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:

                     a)

                     quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e o Montenegro, ou

                     b)

                     em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

               As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
         Artigo 3.o

         A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

            ANEXO I
            DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO MONTENEGRO
            As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Montenegro a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        (1)

                        (2)

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                                    –

                                    Iogurte:

                                    – –

                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                                    – – –

                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 51

                                    – – – –

                                    Não superior a 1,5 %

                        0403 10 53

                                    – – – –

                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        0403 10 59

                                    – – – –

                                    Superior a 27 %

                                    – – –

                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 91

                                    – – – –

                                    Não superior a 3 %

                        0403 10 93

                                    – – – –

                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        0403 10 99

                                    – – – –

                                    Superior a 6 %

                        0403 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                                    – – –

                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 71

                                    – – – –

                                    Não superior a 1,5 %

                        0403 90 73

                                    – – – –

                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        0403 90 79

                                    – – – –

                                    Superior a 27 %

                                    – – –

                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 91

                                    – – – –

                                    Não superior a 3 %

                        0403 90 93

                                    – – – –

                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        0403 90 99

                                    – – – –

                                    Superior a 6 %

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20

                                    –

                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                        0405 20 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                        0501 00 00

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        0502

                        Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

                        0505

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

                        0507

                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

                        0508 00 00

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        0510 00 00

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                                    –

                                    Outros:

                        0511 99

                                    – –

                                    Outros:

                                    – – –

                                    Esponjas naturais, de origem animal:

                        0511 99 31

                                    – – – –

                                    Em bruto

                        0511 99 39

                                    – – – –

                                    Outras

                        0511 99 85

                                    – – –

                                    Outros

                        ex 0511 99 85

                                    – – – –

                                    Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 40 00

                                    –

                                    Milho doce

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        0711 90

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                                    – –

                                    Produtos hortícolas:

                        0711 90 30

                                    – – –

                                    Milho doce

                        0903 00 00

                        Mate

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        1212 20 00

                                    –

                                    Algas

                        1302

                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                    –

                                    Sucos e extractos vegetais:

                        1302 12 00

                                    – –

                                    De alcaçuz

                        1302 13 00

                                    – –

                                    De lúpulo

                        1302 19

                                    – –

                                    Outros:

                        1302 19 80

                                    – – –

                                    Outros

                        1302 20

                                    –

                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                        1302 20 10

                                    – –

                                    Secos

                        1302 20 90

                                    – –

                                    Outros

                                    –

                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        1302 31 00

                                    – –

                                    Ágar-ágar

                        1302 32

                                    – –

                                    Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

                        1302 32 10

                                    – – –

                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                        1401

                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

                        1404

                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        1505

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

                        1506 00 00

                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1515 90

                                    –

                                    Outros:

                        1515 90 11

                                    – –

                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                        ex 1515 90 11

                                    – – –

                                    Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 20

                                    –

                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                        1516 20 10

                                    – –

                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                        1517 10

                                    –

                                    Margarina, excepto a margarina líquida:

                        1517 10 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                        1517 90

                                    –

                                    Outras:

                        1517 90 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                                    – –

                                    Outros:

                        1517 90 93

                                    – – –

                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        1518 00 10

                                    –

                                    Linoxina

                                    –

                                    Outros:

                        1518 00 91

                                    – –

                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                                    – –

                                    Outros:

                        1518 00 95

                                    – – –

                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

                        1518 00 99

                                    – – –

                                    Outros

                        1520 00 00

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

                        1521

                        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

                        1522 00

                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        1522 00 10

                                    –

                                    Dégras

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 50 00

                                    –

                                    Frutose (levulose) quimicamente pura

                        1702 90

                                    –

                                    Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                        1702 90 10

                                    – –

                                    Maltose quimicamente pura

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                        1803

                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                        1804 00 00

                        Manteiga, gordura e óleo de cacau

                        1805 00 00

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        1806

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        1901

                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                    –

                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                        1902 11 00

                                    – –

                                    Que contenham ovos

                        1902 19

                                    – –

                                    Outras:

                        1902 19 10

                                    – – –

                                    Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

                        1902 19 90

                                    – – –

                                    Outras

                        1902 20

                                    –

                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                                    – –

                                    Outras:

                        1902 20 91

                                    – – –

                                    Cozidas

                        1902 20 99

                                    – – –

                                    Outras

                        1902 30

                                    –

                                    Outras massas alimentícias:

                        1902 30 10

                                    – –

                                    Secas

                        1902 30 90

                                    – –

                                    Outras

                        1902 40

                                    –

                                    Cuscuz:

                        1902 40 10

                                    – –

                                    Não preparado

                        1902 40 90

                                    – –

                                    Outro:

                        1903 00 00

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                                    –

                                    Outros:

                        2001 90 30

                                    – –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2001 90 40

                                    – –

                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        2001 90 60

                                    – –

                                    Palmitos

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2004 10

                                    –

                                    Batatas:

                                    – –

                                    Outras:

                        2004 10 91

                                    – – –

                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        2004 90

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2004 90 10

                                    – –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

                        2005 20

                                    –

                                    Batatas:

                        2005 20 10

                                    – –

                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        2005 80 00

                                    –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                    –

                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                                    – –

                                    Amendoins:

                        2008 11 10

                                    – – –

                                    Manteiga de amendoim

                                    –

                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 91 00

                                    – –

                                    Palmitos

                        2008 99

                                    – –

                                    Outras:

                                    – – –

                                    Sem adição de álcool:

                                    – – – –

                                    Sem adição de açúcar:

                        2008 99 85

                                    – – – – –

                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        2008 99 91

                                    – – – – –

                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        2101

                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                        2102

                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        2106 10

                                    –

                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                        2106 10 20

                                    – –

                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        2106 10 80

                                    – –

                                    Outros

                        2106 90

                                    –

                                    Outras:

                        2106 90 20

                                    – –

                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                                    – –

                                    Outras:

                        2106 90 92

                                    – – –

                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

                        2106 90 98

                                    – – –

                                    Outras

                        2201

                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                        2203 00

                        Cervejas de malte:

                        2205

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                        2403

                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

                        2905

                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                    –

                                    Outros poliálcoois:

                        2905 43 00

                                    – –

                                    Manitol

                        2905 44

                                    – –

                                    D-glucitol (sorbitol):

                                    – – –

                                    Em solução aquosa:

                        2905 44 11

                                    – – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        2905 44 19

                                    – – – –

                                    Outro

                                    – – –

                                    Outro:

                        2905 44 91

                                    – – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        2905 44 99

                                    – – – –

                                    Outro

                        2905 45 00

                                    – –

                                    Glicerol

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                        3301 90

                                    –

                                    Outros:

                        3301 90 10

                                    – –

                                    Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

                                    – –

                                    Oleorresinas de extracção

                        3301 90 21

                                    – – –

                                    De alcaçuz e de lúpulo

                        3301 90 30

                                    – – –

                                    Outras

                        3301 90 90

                                    – –

                                    Outros:

                        3302

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        3302 10

                                    –

                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                                    – –

                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                                    – – –

                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                        3302 10 10

                                    – – – –

                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                                    – – – –

                                    Outros:

                        3302 10 21

                                    – – – – –

                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        3302 10 29

                                    – – – – –

                                    Outras

                        3501

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                        3501 10

                                    –

                                    Caseínas:

                        3501 10 10

                                    – –

                                    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

                        3501 10 50

                                    – –

                                    Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

                        3501 10 90

                                    – –

                                    Outras:

                        3501 90

                                    –

                                    Outros:

                        3501 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10

                                    –

                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 10

                                    – –

                                    Dextrina

                                    – –

                                    Outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 90

                                    – – –

                                    Outros

                        3505 20

                                    –

                                    Colas:

                        3505 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

                        3505 20 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

                        3505 20 50

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

                        3505 20 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        3809 10

                                    –

                                    À base de matérias amiláceas:

                        3809 10 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

                        3809 10 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %

                        3809 10 50

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %

                        3809 10 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        3824 60

                                    –

                                    Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                                    – –

                                    Em solução aquosa:

                        3824 60 11

                                    – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        3824 60 19

                                    – – –

                                    Outro

                                    – –

                                    Outro:

                        3824 60 91

                                    – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        3824 60 99

                                    – – –

                                    Outro

            ANEXO II
            DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA O MONTENEGRO DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
            (imediata ou gradualmente)

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Taxa do direito (% de NMF)

                        2008

                        2009

                        2010

                        2011

                        2012 e segs.

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        (4)

                        (5)

                        (6)

                        (7)

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                        0403 10

                                    –

                                    Iogurte:

                                    – –

                                    Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                                    – – –

                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 51

                                    – – – –

                                    Não superior a 1,5 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 10 53

                                    – – – –

                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 10 59

                                    – – – –

                                    Superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 10 91

                                    – – – –

                                    Não superior a 3 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 10 93

                                    – – – –

                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 10 99

                                    – – – –

                                    Superior a 6 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                                    – – –

                                    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 71

                                    – – – –

                                    Não superior a 1,5 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 90 73

                                    – – – –

                                    Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 90 79

                                    – – – –

                                    Superior a 27 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        0403 90 91

                                    – – – –

                                    Não superior a 3 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 90 93

                                    – – – –

                                    Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0403 90 99

                                    – – – –

                                    Superior a 6 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20

                                    –

                                    Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        0405 20 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        0501 00 00

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0502

                        Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:

                        0502 10 00

                                    –

                                    Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0502 90 00

                                    –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0505

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

                        0505 10

                                    –

                                    Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:

                        0505 10 10

                                    – –

                                    Em bruto

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0505 10 90

                                    – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0505 90 00

                                    –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

                        0506 10 00

                                    –

                                    Osseína e ossos acidulados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0506 90 00

                                    –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0507

                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

                        0507 10 00

                                    –

                                    Marfim e seu pó e desperdícios

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0507 90 00

                                    –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0508 00 00

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0510 00 00

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                                    –

                                    Outros:

                        0511 99

                                    – –

                                    Outros:

                                    – – –

                                    Esponjas naturais, de origem animal:

                        0511 99 31

                                    – – – –

                                    Em bruto

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0511 99 39

                                    – – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0511 99 85

                                    – – –

                                    Outros

                        ex 0511 99 85

                                    – – – –

                                    Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                        0710 40 00

                                    –

                                    Milho doce

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        0711 90

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                                    – –

                                    Produtos hortícolas:

                        0711 90 30

                                    – – –

                                    Milho doce

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0903 00 00

                        Mate

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        1212 20 00

                                    –

                                    Algas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302

                        Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                    –

                                    Sucos e extractos vegetais:

                        1302 12 00

                                    – –

                                    De alcaçuz

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 13 00

                                    – –

                                    De lúpulo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 19

                                    – –

                                    Outros:

                        1302 19 80

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 20

                                    –

                                    Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                        1302 20 10

                                    – –

                                    Secos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 20 90

                                    – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    –

                                    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        1302 31 00

                                    – –

                                    Ágar-ágar

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1302 32

                                    – –

                                    Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

                        1302 32 10

                                    – – –

                                    De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1401

                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

                        1401 10 00

                                    –

                                    Bambus

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1401 20 00

                                    –

                                    Rotins

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1401 90 00

                                    –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1404

                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        1404 20 00

                                    –

                                       Linters de algodão

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1404 90 00

                                    –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1505

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:

                        1505 00 10

                                    –

                                    Suarda em bruto

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1505 00 90

                                    –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1506 00 00

                        Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        1515 90

                                    –

                                    Outros:

                        1515 90 11

                                    – –

                                    Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                        ex 1515 90 11

                                    – –

                                    Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 20

                                    –

                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                        1516 20 10

                                    – –

                                    Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                        1517 10

                                    –

                                    Margarina, excepto a margarina líquida:

                        1517 10 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1517 90

                                    –

                                    Outras:

                        1517 90 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1517 90 93

                                    – – –

                                    Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1518 00

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        1518 00 10

                                    –

                                    Linoxina

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    –

                                    Outros:

                        1518 00 91

                                    – –

                                    Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1518 00 95

                                    – – –

                                    Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1518 00 99

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1520 00 00

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1521

                        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

                        1521 10 00

                                    –

                                    Ceras vegetais

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1521 90

                                    –

                                    Outros:

                        1521 90 10

                                    – –

                                    Espermacete, mesmo refinado ou corado

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

                        1521 90 91

                                    – – –

                                    Em bruto

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1521 90 99

                                    – – –

                                    Outra

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1522 00

                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                        1522 00 10

                                    –

                                    Dégras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        1702 50 00

                                    –

                                    Frutose (levulose) quimicamente pura

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1702 90

                                    –

                                    Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                        1702 90 10

                                    – –

                                    Maltose quimicamente pura

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                        1704 10

                                    –

                                    Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:

                                    – –

                                    De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

                        1704 10 11

                                    – – –

                                    Em forma de tira

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 10 19

                                    – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

                        1704 10 91

                                    – – –

                                    Em forma de tira

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 10 99

                                    – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90

                                    –

                                    Outros:

                        1704 90 10

                                    – –

                                    Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 30

                                    – –

                                    Chocolate branco

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1704 90 51

                                    – – –

                                    Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 55

                                    – – –

                                    Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 61

                                    – – –

                                    Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outros:

                        1704 90 65

                                    – – – –

                                    Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 71

                                    – – – –

                                    Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 75

                                    – – – –

                                    Caramelos

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – – –

                                    Outros:

                        1704 90 81

                                    – – – – –

                                    Obtidos por compressão

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1704 90 99

                                    – – – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1803

                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                        1803 10 00

                                    –

                                    Não desengordurada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1803 20 00

                                    –

                                    Total ou parcialmente desengordurada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1804 00 00

                        Manteiga, gordura e óleo de cacau

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1805 00 00

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        1806 10

                                    –

                                    Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        1806 10 15

                                    – –

                                    Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 10 20

                                    – –

                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 10 30

                                    – –

                                    De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 10 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20

                                    –

                                    Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

                        1806 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20 30

                                    – –

                                    De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outras:

                        1806 20 50

                                    – – –

                                    De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20 70

                                    – – –

                                    Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20 80

                                    – – –

                                    Cobertura de cacau

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1806 20 95

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    –

                                    Outros, em tabletes, barras e paus:

                        1806 31 00

                                    – –

                                    Recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 32

                                    – –

                                    Não recheados

                        1806 32 10

                                    – – –

                                    Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 32 90

                                    – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Chocolate e artigos de chocolate:

                                    – – –

                                    Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

                        1806 90 11

                                    – – – –

                                    Contendo álcool

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 19

                                    – – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outros:

                        1806 90 31

                                    – – – –

                                    Recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 39

                                    – – – –

                                    Não recheados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 50

                                    – –

                                    Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 60

                                    – –

                                    Pastas para barrar, contendo cacau

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 70

                                    – –

                                    Preparações para bebidas, contendo cacau

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1806 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        1901

                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        1901 10 00

                                    –

                                    Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 20 00

                                    –

                                    Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Extractos de malte:

                        1901 90 11

                                    – – –

                                    De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 90 19

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1901 90 91

                                    – – –

                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1901 90 99

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                    –

                                    Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                        1902 11 00

                                    – –

                                    Que contenham ovos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 19

                                    – –

                                    Outras:

                        1902 19 10

                                    – – –

                                    Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 19 90

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 20

                                    –

                                    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                                    – –

                                    Outras:

                        1902 20 91

                                    – – –

                                    Cozidas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 20 99

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 30

                                    –

                                    Outras massas alimentícias:

                        1902 30 10

                                    – –

                                    Secas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 30 90

                                    – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 40

                                    –

                                    Cuscuz:

                        1902 40 10

                                    – –

                                    Não preparado

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1902 40 90

                                    – –

                                    Outro

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1903 00 00

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        0

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                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        1904 10

                                    –

                                    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

                        1904 10 10

                                    – –

                                    À base de milho

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 10 30

                                    – –

                                    À base de arroz

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 10 90

                                    – –

                                    Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 20

                                    –

                                    Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

                        1904 20 10

                                    – –

                                    Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

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                        0

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                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1904 20 91

                                    – – –

                                    À base de milho

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 20 95

                                    – – –

                                    À base de arroz

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 20 99

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 30 00

                        Trigo bulgur

                        0

                        0

                        0

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                        0

                        1904 90

                                    –

                                    Outros:

                        1904 90 10

                                    – –

                                    Arroz

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                        0

                        0

                        0

                        0

                        1904 90 80

                                    – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

                        1905 10 00

                                    –

                                    Pão denominado «Knäckebrot»

                        0

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                        0

                        0

                        0

                        1905 20

                                    –

                                    Pão de especiarias:

                        1905 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %

                        0

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                        0

                        0

                        0

                        1905 20 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %

                        0

                        0

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                        0

                        0

                        1905 20 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    –

                                    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

                        1905 31

                                    – –

                                    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:

                                    – – –

                                    Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

                        1905 31 11

                                    – – – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 31 19

                                    – – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – –

                                    Outros:

                        1905 31 30

                                    – – – –

                                    De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – – –

                                    Outros:

                        1905 31 91

                                    – – – – –

                                    Bolachas e biscoitos, duplos, recheados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 31 99

                                    – – – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 32

                                    – –

                                       Waffles e wafers:

                        1905 32 05

                                    – – –

                                    De teor, em peso, de água superior a 10 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – –

                                    Outros

                                    – – – –

                                    Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

                        1905 32 11

                                    – – – – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 32 19

                                    – – – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – – –

                                    Outros:

                        1905 32 91

                                    – – – – –

                                    Salgados, mesmo recheados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 32 99

                                    – – – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 40

                                    –

                                    Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:

                        1905 40 10

                                    – –

                                    Tostas

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 40 90

                                    – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 90

                                    –

                                    Outros:

                        1905 90 10

                                    – –

                                    Pão ázimo (mazoth)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 90 20

                                    – –

                                    Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        1905 90 30

                                    – – –

                                    Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 90 45

                                    – – –

                                    Bolachas e biscoitos

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 90 55

                                    – – –

                                    Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – –

                                    Outros:

                        1905 90 60

                                    – – – –

                                    Adicionados de edulcorantes

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        1905 90 90

                                    – – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                        2001 90

                                    –

                                    Outros:

                        2001 90 30

                                    – –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2001 90 40

                                    – –

                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2001 90 60

                                    – –

                                    Palmitos

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

                        2004 10

                                    –

                                    Batatas:

                                    – –

                                    Outras:

                        2004 10 91

                                    – – –

                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2004 90

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                        2004 90 10

                                    – –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

                        2005 20

                                    –

                                    Batatas:

                        2005 20 10

                                    – –

                                    Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2005 80 00

                                    –

                                    Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                    –

                                    Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                        2008 11

                                    – –

                                    Amendoins:

                        2008 11 10

                                    – – –

                                    Manteiga de amendoim

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    –

                                    Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                        2008 91 00

                                    – –

                                    Palmitos

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2008 99

                                    – –

                                    Outras:

                                    – – –

                                    Sem adição de álcool:

                                    – – – –

                                    Sem adição de açúcar:

                        2008 99 85

                                    – – – – –

                                    Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2008 99 91

                                    – – – – –

                                    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101

                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                                    –

                                    Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        2101 11

                                    – –

                                    Extractos, essências e concentrados:

                        2101 11 11

                                    – – –

                                    De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café igual ou superior a 95 %, em peso

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 11 19

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 12

                                    – –

                                    Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        2101 12 92

                                    – – –

                                    Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 12 98

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 20

                                    –

                                    Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

                        2101 20 20

                                    – –

                                    Extractos, essências e concentrados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Preparações:

                        2101 20 92

                                    – – –

                                    À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 20 98

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 30

                                    –

                                    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                                    – –

                                    Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

                        2101 30 11

                                    – – –

                                    Chicória torrada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 30 19

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

                        2101 30 91

                                    – – –

                                    De chicória torrada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2101 30 99

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2102

                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                        2102 10

                                    –

                                    Leveduras vivas:

                        2102 10 10

                                    – –

                                    Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Leveduras para panificação:

                        2102 10 31

                                    – – –

                                    Secas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2102 10 39

                                    – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2102 10 90

                                    – –

                                    Outras:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2102 20

                                    –

                                    Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

                                    – –

                                    Leveduras mortas:

                        2102 20 11

                                    – – –

                                    Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2102 20 19

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2102 20 90

                                    – –

                                    Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2102 30 00

                                    –

                                    Pós para levedar, preparados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        2103 10 00

                                    –

                                    Molho de soja

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 20 00

                                    –

                                       Ketchup e outros molhos de tomate

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 30

                                    –

                                    Farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        2103 30 10

                                    – –

                                    Farinha de mostarda

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 30 90

                                    – –

                                    Mostarda preparada

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 90

                                    –

                                    Outros:

                        2103 90 10

                                    – –

                                       Chutney de manga, líquido

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 90 30

                                    – –

                                    Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2103 90 90

                                    – –

                                    Outros:

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                        2104 10

                                    –

                                    Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

                        2104 10 10

                                    – –

                                    Secos ou dessecados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2104 10 90

                                    – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2104 20 00

                                    –

                                    Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

                        2105 00 10

                                    –

                                    Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    –

                                    De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                        2105 00 91

                                    – –

                                    Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2105 00 99

                                    – –

                                    Igual ou superior a 7 %

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        2106 10

                                    –

                                    Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                        2106 10 20

                                    – –

                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2106 10 80

                                    – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2106 90

                                    –

                                    Outras:

                        2106 90 20

                                    – –

                                    Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Outras:

                        2106 90 92

                                    – – –

                                    Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2106 90 98

                                    – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2201

                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

                        2201 10

                                    –

                                    Águas minerais e águas gaseificadas:

                                    – –

                                    Águas minerais naturais:

                        2201 10 11

                                    – – –

                                    Sem dióxido de carbono

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2201 10 19

                                    – – –

                                    Outras

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2201 10 90

                                    – –

                                    Outras:

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2201 90 00

                                    –

                                    Outros

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                        2202 10 00

                                    –

                                    Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2202 90

                                    –

                                    Outras:

                        2202 90 10

                                    – –

                                    Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                                    – –

                                    Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

                        2202 90 91

                                    – – –

                                    Inferior a 0,2 %

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2202 90 95

                                    – – –

                                    Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2202 90 99

                                    – – –

                                    Igual ou superior a 2 %

                        90

                        80

                        70

                        60

                        50

                        2203 00

                        Cervejas de malte:

                                    –

                                    Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:

                        2203 00 01

                                    – –

                                    Apresentadas em garrafas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2203 00 09

                                    – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2203 00 10

                                    –

                                    Em recipientes de capacidade superior a 10 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2205

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

                        2205 10

                                    –

                                    Em recipientes de capacidade não superior a 2 legislação:

                        2205 10 10

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2205 10 90

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2205 90

                                    –

                                    Outros:

                        2205 90 10

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2205 90 90

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

                        2207 10 00

                                    –

                                    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2207 20 00

                                    –

                                    Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                        2208 20

                                    –

                                    Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:

                                    – –

                                    Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

                        2208 20 12

                                    – – –

                                    Conhaque

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 14

                                    – – –

                                    Armanhaque

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 26

                                    – – –

                                    Grappa

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 27

                                    – – –

                                    Brandy de Jerez

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 29

                                    – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:

                        2208 20 40

                                    – – –

                                    Destilado em bruto

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outras:

                        2208 20 62

                                    – – – –

                                    Conhaque

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 64

                                    – – – –

                                    Armanhaque

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 86

                                    – – – –

                                    Grappa

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 87

                                    – – – –

                                    Brandy de Jerez

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 20 89

                                    – – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30

                                    –

                                    Uísques:

                                    – –

                                    Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 11

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30 19

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Uísque «Scotch»:

                                    – – –

                                    Uísque «mal», apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 32

                                    – – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30 38

                                    – – – –

                                    Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 30 52

                                    – – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30 58

                                    – – – –

                                    Superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outro, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2208 30 72

                                    – – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30 78

                                    – – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

                        2208 30 82

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 30 88

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 40

                                    –

                                    Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:

                                    – –

                                    Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        2208 40 11

                                    – – –

                                    Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Outros:

                        2208 40 31

                                    – – – –

                                    De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 40 39

                                    – – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

                        2208 40 51

                                    – – –

                                    Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Outros:

                        2208 40 91

                                    – – – –

                                    De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 40 99

                                    – – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 50

                                    –

                                    Gin e genebra:

                                    – –

                                    Gin, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 50 11

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 50 19

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:

                        2208 50 91

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 50 99

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 60

                                    –

                                    Vodka:

                                    – –

                                    De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 60 11

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 60 19

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 60 91

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 60 99

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 70

                                    –

                                    Licores:

                        2208 70 10

                                    – –

                                    Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 70 90

                                    – –

                                    Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90

                                    –

                                    Outros:

                                    – –

                                    Araca, apresentada em recipientes de capacidade:

                        2208 90 11

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 19

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                        2208 90 33

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 38

                                    – – –

                                    Superior a 2 l:

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        2208 90 41

                                    – – – –

                                    Ouzo

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – – –

                                    Outras:

                                    – – – – –

                                    Aguardentes:

                                    – – – – – –

                                    De frutas:

                        2208 90 45

                                    – – – – – – –

                                    Calvados

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 48

                                    – – – – – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – – – – –

                                    Outras:

                        2208 90 52

                                    – – – – – – –

                                    «Korn»

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 54

                                    – – – – – – – –

                                    Tequila

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 56

                                    – – – – – – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 69

                                    – – – – –

                                    Outras bebidas espirituosas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – – –

                                    Superior a 2 l:

                                    – – – –

                                    Aguardentes:

                        2208 90 71

                                    – – – – –

                                    De frutas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 75

                                    – – – – –

                                    Tequila

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 77

                                    – – – – –

                                    Outras

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 78

                                    – – – –

                                    Outras bebidas espirituosas

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    – –

                                    Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

                        2208 90 91

                                    – – –

                                    Não superior a 2 l

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2208 90 99

                                    – – –

                                    Superior a 2 litros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                        2402 10 00

                                    –

                                    Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2402 20

                                    –

                                    Cigarros que contenham tabaco:

                        2402 20 10

                                    – –

                                    Contendo cravo-da-índia

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2402 20 90

                                    – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2402 90 00

                                    –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2403

                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

                        2403 10

                                    –

                                    Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

                        2403 10 10

                                    – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2403 10 90

                                    – –

                                    Outro

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                                    –

                                    Outros:

                        2403 91 00

                                    – –

                                    Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2403 99

                                    – –

                                    Outros:

                        2403 99 10

                                    – – –

                                    Tabaco para mascar e rapé

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2403 99 90

                                    – – –

                                    Outros

                        80

                        60

                        40

                        20

                        0

                        2905

                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                    –

                                    Outros poliálcoois:

                        2905 43 00

                                    – –

                                    Manitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 44

                                    – –

                                    D-glucitol (sorbitol):

                                    – – –

                                    Em solução aquosa:

                        2905 44 11

                                    – – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 44 19

                                    – – – –

                                    Outro

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – –

                                    Outro:

                        2905 44 91

                                    – – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 44 99

                                    – – – –

                                    Outro

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        2905 45 00

                                    – –

                                    Glicerol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                        3301 90

                                    –

                                    Outros:

                        3301 90 10

                                    – –

                                    Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Oleorresinas de extracção

                        3301 90 21

                                    – – –

                                    De alcaçuz e de lúpulo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3301 90 30

                                    – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3301 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3302

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        3302 10

                                    –

                                    Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                                    – –

                                    Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                                    – – –

                                    Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                        3302 10 10

                                    – – – –

                                    De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – – – –

                                    Outros:

                        3302 10 21

                                    – – – – –

                                    Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3302 10 29

                                    – – – – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                        3501 10

                                    –

                                    Caseínas:

                        3501 10 10

                                    – –

                                    Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501 10 50

                                    – –

                                    Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501 10 90

                                    – –

                                    Outras

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3501 90

                                    –

                                    Outros:

                        3501 90 90

                                    – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10

                                    –

                                    Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 10

                                    – –

                                    Dextrina

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outros amidos e féculas modificados:

                        3505 10 90

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3505 20

                                    –

                                    Colas:

                        3505 20 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3505 20 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3505 20 50

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3505 20 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        3809 10

                                    –

                                    À base de matérias amiláceas:

                        3809 10 10

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3809 10 30

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3809 10 50

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3809 10 90

                                    – –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                                    –

                                    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

                        3823 11 00

                                    – –

                                    Ácido esteárico

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 12 00

                                    – –

                                    Ácido oleico

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 13 00

                                    – –

                                    Ácidos gordos do tall oil

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 19

                                    – –

                                    Outros:

                        3823 19 10

                                    – – –

                                    Ácidos gordos destilados

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 19 30

                                    – – –

                                    Destilado de ácido gordo

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 19 90

                                    – – –

                                    Outros

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3823 70 00

                                    –

                                    Álcoois gordos industriais

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        3824 60

                                    –

                                    Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                                    – –

                                    Em solução aquosa:

                        3824 60 11

                                    – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3824 60 19

                                    – – –

                                    Outro

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                                    – –

                                    Outro:

                        3824 60 91

                                    – – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

                        3824 60 99

                                    – – –

                                    Outro

                        0

                        0

                        0

                        0

                        0

         PROTOCOLO N.o 2
         relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
         Artigo 1.o

         O presente Protocolo inclui:

                     1)

                     o Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);

                     2)

                     o Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).

               Artigo 2.o

         Os acordos referidos no artigo 1.o aplicam-se:

                     1)

                     aos vinhos da posição 2204 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,

                                 a)

                                 originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2);
                                 ou

                                 b)

                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Montenegro. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.

                     2)

                     bebidas espirituosas da posição 2208 da Convenção referida no n.o 1:

                                 a)

                                 originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);
                                 ou

                                 b)

                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

                     3)

                     vinhos aromatizados da posição 2205 da Convenção referida no n.o 1:

                                 a)

                                 Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);
                                 ou

                                 b)

                                 originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

            (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

            (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 556/2007 da Comissão (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3).

            (3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.

            (4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).

            (5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.

            ANEXO II
            ACORDO
            entre a Comunidade e o Montenegro relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos
            1.   As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

                        Código NC

                        Designação das mercadorias
                        (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2o) do Protocolo n.o 2)

                        Direito aplicável

                        Quantidades (hl)

                        ex 2204 10

                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

                        isenção

                        16 000

                        ex 2204 21

                        Vinhos de uvas frescas

                  2.   A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Montenegro destas quantidades.
            3.   As importações para o Montenegro dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

                        Código da pauta aduaneira montenegrina

                        Designação das mercadorias
                        (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)

                        Direito aplicável

                        Quantidade na data de entrada em vigor (hl)

                        Aumento anual (hl)

                        Disposições específicas

                        ex 2204 10

                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

                        isenção

                        1 500

                        1 000

                            (1)

                        ex 2204 21

                        Vinhos de uvas frescas

                  4.   O Montenegro concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.
            5.   As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3.
            6.   As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
            7.   As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente acordo.
            8.   As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.
            9.   Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.

               (1)  O aumento anual é aplicado até que a quota atinja o limite máximo de 3 500 hl.

               (2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

            ANEXO II
            ACORDO
            entre a Comunidade e o Montenegro relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
            Artigo 1.o

            Objectivos
            1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
            2.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.
            Artigo 2.o

            Definições
            Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:

                        a)

                        «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,

                                    —

                                    que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,

                                    —

                                    que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;

                        b)

                        «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);

                        c)

                        «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;

                        d)

                        «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;

                        e)

                        «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;

                        f)

                        «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;

                        g)

                        «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;

                        h)

                        «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;

                        i)

                        «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;

                        j)

                        «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;

                        k)

                        «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;

                        l)

                        «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.

                  Artigo 3.o

            Regras gerais de importação e comercialização
            Salvo disposição em contrário no presente acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
            TÍTULO I
            PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
            Artigo 4.o

            Denominações protegidas
            Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente título, serão protegidos:

                        a)

                        No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:

                                    —

                                    os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,

                                    —

                                    as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,

                                    —

                                    as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.

                        b)

                        No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Montenegro:

                                    —

                                    as referências a «Montenegro» ou qualquer outro termo que designe esse país,

                                    —

                                    as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.

                  Artigo 5.o

            Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e ao Montenegro
            1.   No Montenegro, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

                        a)

                        São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e

                        b)

                        não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.

                  2.   Na Comunidade, as referências ao Montenegro, e outras denominações utilizadas para indicar o Montenegro (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

                        a)

                        São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e

                        b)

                        Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação montenegrinas.

                  Artigo 6.o

            Protecção das indicações geográficas
            1.   No Montenegro, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:

                        a)

                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e

                        b)

                        não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.

                  2.   Na Comunidade, as indicações geográficas relativas ao Montenegro enumeradas no Apêndice 1, Parte B:

                        a)

                        São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Montenegro e

                        b)

                        Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação do Montenegro.

                  3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do acordo TRIPS da OMC para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.
            4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
            5.   A protecção prevista no presente acordo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:

                        a)

                        a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,

                        b)

                        seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,

                        c)

                        a denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,

                        d)

                        a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.

                  6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
            7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.
            8.   As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
            9.   Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
            10.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.
            Artigo 7.o

            Protecção das menções tradicionais
            1.   No Montenegro, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:

                        a)

                        Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Montenegro, e

                        b)

                        não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à linguagem constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.

                  2.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, o Montenegro adoptará meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinho em que não sejam autorizadas essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.
            3.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável:

                        a)

                        À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e

                        b)

                        A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2.

                  4.   A protecção prevista no n.o 3 não prejudica o disposto no artigo 4.o.
            Artigo 8.o

            Marcas comerciais
            1.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.
            2.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente acordo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.
            3.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas comunitárias protegidas nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo. Todas essas referências serão suprimidas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2008.
            Artigo 9.o

            Exportações
            As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais da Parte referidas no terceiro travessão da alínea a) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.
            TÍTULO II
            APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO
            Artigo 10.o

            Grupo de trabalho
            1.   Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre o Montenegro e a Comunidade.
            2.   O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
            3.   O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do presente acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e no Montenegro, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.
            Artigo 11.o

            Tarefas das partes
            1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.
            2.   O Montenegro designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.
            3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente acordo.
            4.   As Partes:

                        a)

                        Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o do presente acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;

                        b)

                        Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;

                        c)

                        Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;

                        d)

                        Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;

                        e)

                        Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.

                  Artigo 12.o

            Aplicação e funcionamento do acordo
            1. As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente acordo.
            Artigo 13.o

            Aplicação e assistência mútua entre as Partes
            1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o presente acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.
            2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:

                        a)

                        Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;

                        b)

                        Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.

                  3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar que:

                        a)

                        um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado no Montenegro e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou no Montenegro ou o presente acordo; e

                        b)

                        Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,

                  informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
            4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente acordo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.
            Artigo 14.o

            Consultas
            1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo.
            2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
            3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
            4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 129.o do Acordo de Estabilização e Associação para permitir a aplicação adequada do presente acordo.
            TÍTULO III
            DISPOSIÇÕES GERAIS
            Artigo 15.o

            Trânsito de pequenas quantidades
            1.   O presente acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:

                        a)

                        Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou

                        b)

                        originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:

                  2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:

                        1.

                        Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;

                        2.

                                    a)

                                    Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;

                                    b)

                                    Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;

                                    c)

                                    Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;

                                    d)

                                    Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;

                                    e)

                                    Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;

                                    f)

                                    Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.

                  A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.
            Artigo 16.o

            Comercialização das Existências
            1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            2.   Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.

               APÊNDICE 1
               LISTA DE DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
               (referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)
               PARTE A: NA COMUNIDADE
               a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               ÁUSTRIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                           Burgenland

                           Carnuntum

                           Donauland

                           Kamptal

                           Kärnten

                           Kremstal

                           Mittelburgenland

                           Neusiedlersee

                           Neusiedlersee-Hügelland

                           Niederösterreich

                           Oberösterreich

                           Salzburg

                           Steiermark

                           Südburgenland

                           Süd-Oststeiermark

                           Südsteiermark

                           Thermenregion

                           Tirol

                           Traisental

                           Vorarlberg

                           Wachau

                           Weinviertel

                           Weststeiermark

                           Wien

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Bergland

                           Steirerland

                           Weinland

                           Wien

                     BÉLGICA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Nomes das regiões determinadas

                           Côtes de Sambre et meuse

                           Hagelandse Wijn

                           Haspengouwse Wijn

                           Heuvellandse wijn

                           Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Vin de pays des jardins de Wallonie

                           Vlaamse landwijn

                     BULGÁRIA
               1.   vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                           Асеновград (Asenovgrad)

                           Черноморски район (Black Sea Region)

                           Брестник (Brestnik)

                           Драгоево (Dragoevo)

                           Евксиноград (Evksinograd)

                           Хан Крум (Han Krum)

                           Хърсово (Harsovo)

                           Хасково (Haskovo)

                           Хисаря (Hisarya)

                           Ивайловград (Ivaylovgrad)

                           Карлово (Karlovo)

                           Карнобат (Karnobat)

                           Ловеч (Lovech)

                           Лозица (Lozitsa)

                           Лом (Lom)

                           Любимец (Lyubimets)

                           Лясковец (Lyaskovets)

                           Мелник (Melnik)

                           Монтана (Montana)

                           Нова Загора (Nova Zagora)

                           Нови Пазар (Novi Pazar)

                           Ново село (Novo Selo)

                           Оряховица (Oryahovitsa)

                           Павликени (Pavlikeni)

                           Пазарджик (Pazardjik)

                           Перущица (Perushtitsa)

                           Плевен (Pleven)

                           Пловдив (Plovdiv)

                           Поморие (Pomorie)

                           Русе (Ruse)

                           Сакар (Sakar)

                           Сандански (Sandanski)

                           Септември (Septemvri)

                           Шивачево (Shivachevo)

                           Шумен (Shumen)

                           Славянци (Slavyantsi)

                           Сливен (Sliven)

                           Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)

                           Стамболово (Stambolovo)

                           Стара Загора (Stara Zagora)

                           Сухиндол (Suhindol)

                           Сунгурларе (Sungurlare)

                           Свищов (Svishtov)

                           Долината на Струма (Struma valley)

                           Търговище (Targovishte)

                           Върбица (Varbitsa)

                           Варна (Varna)

                           Велики Преслав (Veliki Preslav)

                           Видин (Vidin)

                           Враца (Vratsa)

                           Ямбол (Yambol)

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Дунавска равнина (Danube Plain)

                           Тракийска низина (Thracian Lowlands)

                     CHIPRE
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Em língua grega

                              Em língua inglesa

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

                           Κουμανδαρία

                           Commandaria

                           Λαόνα Ακάμα

                           Laona Akama

                           Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης

                           Vouni Panayia – Ambelitis

                           Πιτσιλιά

                           Pitsilia

                           Κρασοχώρια Λεμεσού …

                           Αφάμης ou Λαόνα

                           Krasohoria Lemesou …

                           Afames ou Laona

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Em língua grega

                              Em língua inglesa

                           Λεμεσός

                           Limassol

                           Πάφος

                           Pafos

                           Λευκωσία

                           Lefkosia

                           Λάρνακα

                           Larnaka

                     REPÚBLICA CHECA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (mesmo que seguidas pela denominação da sub-região)

                              Sub-regiões

                              (mesmo que seguida pela denominação de uma circunscrição vinícolae e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

                           čechy …

                           litoměřická
                           mělnická

                           Morava …

                           mikulovská
                           slovácká
                           velkopavlovická
                           znojemská

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           české zemské víno

                           moravské zemské víno

                     FRANÇA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                           Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de «Edelzwicker» ou da denominação de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Ajaccio

                           Aloxe-Corton

                           Anjou, seguido ou não de«Val de Loire»ou«Coteaux de la Loire»ou«Villages Brissac»

                           Anjou, seguido ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»

                           Arbois

                           Arbois Pupillin

                           Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

                           Bandol

                           Banyuls

                           Barsac

                           Bâtard-Montrachet

                           Béarn ou Béarn Bellocq

                           Beaujolais Supérieur

                           Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Beaujolais-Villages

                           Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de»

                           Beaune

                           Bellet ou Vin de Bellet

                           Bergerac

                           Bienvenues Bâtard-Montrachet

                           Blagny

                           Blanc Fumé de Pouilly

                           Blanquette de Limoux

                           Blaye

                           Bonnes Mares

                           Bonnezeaux

                           Bordeaux Côtes de Francs

                           Bordeaux Haut-Benauge

                           Bordeaux, seguido ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»

                           Bourg

                           Bourgeais

                           Bourgogne, seguido ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Bourgogne Aligoté

                           Bourgueil

                           Bouzeron

                           Brouilly

                           Buzet

                           Cabardès

                           Cabernet d'Anjou

                           Cabernet de Saumur

                           Cadillac

                           Cahors

                           Canon-Fronsac

                           Cap Corse, precedido de «Muscat de»

                           Cassis

                           Cérons

                           Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chambertin

                           Chambertin Clos de Bèze

                           Chambolle-Musigny

                           Champanhe

                           Chapelle-Chambertin

                           Charlemagne

                           Charmes-Chambertin

                           Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

                           Château Châlon

                           Château Grillet

                           Châteaumeillant

                           Châteauneuf-du-Pape

                           Châtillon-en-Diois

                           Chenas

                           Chevalier-Montrachet

                           Cheverny

                           Chinon

                           Chiroubles

                           Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages

                           Clairette de Bellegarde

                           Clairette de Die

                           Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Clos de la Roche

                           Clos de Tart

                           Clos des Lambrays

                           Clos Saint-Denis

                           Clos Vougeot

                           Collioure

                           Condrieu

                           Corbières, seguido ou não de Boutenac

                           Cornas

                           Corton

                           Corton-Charlemagne

                           Costières de Nîmes

                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côte de Beaune-Villages

                           Côte de Brouilly

                           Côte de Nuits

                           Côte Roannaise

                           Côte Rôtie

                           Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux d'Aix-en-Provence

                           Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

                           Coteaux de Die

                           Coteaux de l'Aubance

                           Coteaux de Pierrevert

                           Coteaux de Saumur

                           Coteaux du Giennois

                           Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

                           Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume

                           Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Loir

                           Coteaux du Lyonnais

                           Coteaux du Quercy

                           Coteaux du Tricastin

                           Coteaux du Vendômois

                           Coteaux Varois

                           Côte-de-Nuits-Villages

                           Côtes Canon-Fronsac

                           Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Bergerac

                           Côtes de Blaye

                           Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

                           Côtes de Bourg

                           Côtes de Brulhois

                           Côtes de Castillon

                           Côtes de Duras

                           Côtes de la Malepère

                           Côtes de Millau

                           Côtes de Montravel

                           Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

                           Côtes de Saint-Mont

                           Côtes de Toul

                           Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

                           Côtes du Jura

                           Côtes du Lubéron

                           Côtes du Marmandais

                           Côtes du Rhône

                           Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes du Roussillon

                           Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel

                           Côtes du Ventoux

                           Côtes du Vivarais

                           Cour-Cheverny

                           Crémant d'Alsace

                           Crémant de Bordeaux

                           Crémant de Bourgogne

                           Crémant de Die

                           Crémant de Limoux

                           Crémant de Loire

                           Crémant du Jura

                           Crépy

                           Criots Bâtard-Montrachet

                           Crozes Ermitage

                           Crozes-Hermitage

                           Echezeaux

                           Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

                           Ermitage

                           Faugères

                           Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

                           Fitou

                           Fixin

                           Fleurie

                           Floc de Gascogne

                           Fronsac

                           Frontignan

                           Gaillac

                           Gaillac Premières Côtes

                           Gevrey-Chambertin

                           Gigondas

                           Givry

                           Grand Roussillon

                           Grands Echezeaux

                           Graves

                           Graves de Vayres

                           Griotte-Chambertin

                           Gros Plant du Pays Nantais

                           Haut Poitou

                           Haut-Médoc

                           Haut-Montravel

                           Hermitage

                           Irancy

                           Irouléguy

                           Jasnières

                           Juliénas

                           Jurançon

                           L’Etoile

                           La Grande Rue

                           Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

                           Lalande de Pomerol

                           Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Latricières-Chambertin

                           Les-Baux-de-Provence

                           Limoux

                           Lirac

                           Listrac-Médoc

                           Loupiac

                           Lunel, precedido ou não de«Muscat de»

                           Lussac Saint-Émilion

                           Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn

                           Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Mâcon-Villages

                           Macvin du Jura

                           Madiran

                           Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages

                           Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Marcillac

                           Margaux

                           Marsannay

                           Maury

                           Mazis-Chambertin

                           Mazoyères-Chambertin

                           Médoc

                           Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Mercurey

                           Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

                           Minervois

                           Minervois-la-Livinière

                           Mireval

                           Monbazillac

                           Montagne Saint-Émilion

                           Montagny

                           Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

                           Montlouis, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

                           Montrachet

                           Montravel

                           Morey-Saint-Denis

                           Morgon

                           Moselle

                           Moulin-à-Vent

                           Moulis

                           Moulis-en-Médoc

                           Muscadet

                           Muscadet Coteaux de la Loire

                           Muscadet Côtes de Grandlieu

                           Muscadet Sèvre-et-Maine

                           Musigny

                           Néac

                           Nuits

                           Nuits-Saint-Georges

                           Orléans

                           Orléans-Cléry

                           Pacherenc du Vic-Bilh

                           Palette

                           Patrimonio

                           Pauillac

                           Pécharmant

                           Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

                           Pessac-Léognan

                           Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Pineau des Charentes

                           Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn

                           Pomerol

                           Pommard

                           Pouilly Fumé

                           Pouilly-Fuissé

                           Pouilly-Loché

                           Pouilly-sur-Loire

                           Pouilly-Vinzelles

                           Premières Côtes de Blaye

                           Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Puisseguin Saint-Émilion

                           Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages

                           Quarts-de-Chaume

                           Quincy

                           Rasteau

                           Rasteau Rancio

                           Régnié

                           Reuilly

                           Richebourg

                           Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»

                           Rivesaltes Rancio

                           Romanée (La)

                           Romanée Conti

                           Romanée Saint-Vivant

                           Rosé des Riceys

                           Rosette

                           Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Ruchottes-Chambertin

                           Rully

                           Saint-Julien

                           Saint-Amour

                           Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

                           Saint-Bris

                           Saint-Chinian

                           Sainte-Croix-du-Mont

                           Sainte-Foy Bordeaux

                           Saint-Émilion

                           Saint-Emilion Grand Cru

                           Saint-Estèphe

                           Saint-Georges Saint-Émilion

                           Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»

                           Saint-Joseph

                           Saint-Nicolas-de-Bourgueil

                           Saint-Péray

                           Saint-Pourçain

                           Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

                           Saint-Véran

                           Sancerre

                           Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

                           Saumur Champigny

                           Saussignac

                           Sauternes

                           Savennières

                           Savennières-Coulée-de-Serrant

                           Savennières-Roche-aux-Moines

                           Savigny ou Savigny-lès-Beaune

                           Seyssel

                           Tâche (La)

                           Tavel

                           Thouarsais

                           Touraine Amboise

                           Touraine Azay-le-Rideau

                           Touraine Mesland

                           Touraine Noble Joue

                           Touraine, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

                           Tursan

                           Vacqueyras

                           Valençay

                           Vin d'Entraygues et du Fel

                           Vin d'Estaing

                           Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin de Lavilledieu

                           Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin Fin de la Côte de Nuits

                           Viré Clessé

                           Volnay

                           Volnay Santenots

                           Vosne-Romanée

                           Vougeot

                           Vouvray, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Vin de pays de l'Agenais

                           Vin de pays d'Aigues

                           Vin de pays de l'Ain

                           Vin de pays de l'Allier

                           Vin de pays d'Allobrogie

                           Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

                           Vin de pays des Alpes Maritimes

                           Vin de pays de l'Ardèche

                           Vin de pays d'Argens

                           Vin de pays de l'Ariège

                           Vin de pays de l'Aude

                           Vin de pays de l'Aveyron

                           Vin de pays des Balmes dauphinoises

                           Vin de pays de la Bénovie

                           Vin de pays du Bérange

                           Vin de pays de Bessan

                           Vin de pays de Bigorre

                           Vin de pays des Bouches du Rhône

                           Vin de pays du Bourbonnais

                           Vin de pays du Calvados

                           Vin de pays de Cassan

                           Vin de pays Cathare

                           Vin de pays de Caux

                           Vin de pays de Cessenon

                           Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet

                           Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin

                           Vin de pays de la Charente

                           Vin de pays des Charentes-Maritimes

                           Vin de pays du Cher

                           Vin de pays de la Cité de Carcassonne

                           Vin de pays des Collines de la Moure

                           Vin de pays des Collines rhodaniennes

                           Vin de pays du Comté de Grignan

                           Vin de pays du Comté tolosan

                           Vin de pays des Comtés rhodaniens

                           Vin de pays de la Corrèze

                           Vin de pays de la Côte Vermeille

                           Vin de pays des coteaux charitois

                           Vin de pays des coteaux d'Enserune

                           Vin de pays des coteaux de Besilles

                           Vin de pays des coteaux de Cèze

                           Vin de pays des coteaux de Coiffy

                           Vin de pays des coteaux Flaviens

                           Vin de pays des coteaux de Fontcaude

                           Vin de pays des coteaux de Glanes

                           Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

                           Vin de pays des coteaux de l'Auxois

                           Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

                           Vin de pays des coteaux de Laurens

                           Vin de pays des coteaux de Miramont

                           Vin de pays des coteaux de Montélimar

                           Vin de pays des coteaux de Murviel

                           Vin de pays des coteaux de Narbonne

                           Vin de pays des coteaux de Peyriac

                           Vin de pays des coteaux des Baronnies

                           Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

                           Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

                           Vin de pays des coteaux du Libron

                           Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

                           Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

                           Vin de pays des coteaux du Salagou

                           Vin de pays des coteaux de Tannay

                           Vin de pays des coteaux du Verdon

                           Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

                           Vin de pays des côtes catalanes

                           Vin de pays des côtes de Gascogne

                           Vin de pays des côtes de Lastours

                           Vin de pays des côtes de Montestruc

                           Vin de pays des côtes de Pérignan

                           Vin de pays des côtes de Prouilhe

                           Vin de pays des côtes de Thau

                           Vin de pays des côtes de Thongue

                           Vin de pays des côtes du Brian

                           Vin de pays des côtes de Ceressou

                           Vin de pays des côtes du Condomois

                           Vin de pays des côtes du Tarn

                           Vin de pays des côtes du Vidourle

                           Vin de pays de la Creuse

                           Vin de pays de Cucugnan

                           Vin de pays des Deux-Sèvres

                           Vin de pays de la Dordogne

                           Vin de pays du Doubs

                           Vin de pays de la Drôme

                           Vin de pays Duché d'Uzès

                           Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte

                           Vin de pays du Gard

                           Vin de pays du Gers

                           Vin de pays des Hautes-Alpes

                           Vin de pays de la Haute-Garonne

                           Vin de pays de la Haute-Marne

                           Vin de pays des Hautes-Pyrénées

                           Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

                           Vin de pays de la Haute-Saône

                           Vin de pays de la Haute-Vienne

                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude

                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb

                           Vin de pays des Hauts de Badens

                           Vin de pays de l'Hérault

                           Vin de pays de l'Ile de Beauté

                           Vin de pays de l'Indre et Loire

                           Vin de pays de l'Indre

                           Vin de pays de l'Isère

                           Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz

                           Vin de pays des Landes

                           Vin de pays de Loire-Atlantique

                           Vin de pays du Loir et Cher

                           Vin de pays du Loiret

                           Vin de pays du Lot

                           Vin de pays du Lot et Garonne

                           Vin de pays des Maures

                           Vin de pays de Maine et Loire

                           Vin de pays de la Mayenne

                           Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

                           Vin de pays de la Meuse

                           Vin de pays du Mont Baudile

                           Vin de pays du Mont Caume

                           Vin de pays des Monts de la Grage

                           Vin de pays de la Nièvre

                           Vin de pays d'Oc

                           Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme

                           Vin de pays de la Petite Crau

                           Vin de pays des Portes de Méditerranée

                           Vin de pays de la Principauté d'Orange

                           Vin de pays du Puy de Dôme

                           Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

                           Vin de pays des Pyrénées-Orientales

                           Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

                           Vin de pays de la Sainte Baume

                           Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

                           Vin de pays de Saint-Sardos

                           Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

                           Vin de pays de Saône et Loire

                           Vin de pays de la Sarthe

                           Vin de pays de Seine et Marne

                           Vin de pays du Tarn

                           Vin de pays du Tarn et Garonne

                           Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan

                           Vin de pays de Thézac-Perricard

                           Vin de pays du Torgan

                           Vin de pays d'Urfé

                           Vin de pays du Val de Cesse

                           Vin de pays du Val de Dagne

                           Vin de pays du Val de Montferrand

                           Vin de pays de la Vallée du Paradis

                           Vin de pays du Var

                           Vin de pays du Vaucluse

                           Vin de pays de la Vaunage

                           Vin de pays de la Vendée

                           Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas

                           Vin de pays de la Vienne

                           Vin de pays de la Vistrenque

                           Vin de pays de l'Yonne

                     ALEMANHA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Nomes das regiões determinadas

                              (seguidos ou não do nome de uma sub-região)

                              Sub-regiões

                           Ahr …

                           Walporzheim / Ahrtal

                           Baden …

                           Badische Bergstraße
                           Bodensee
                           Breisgau
                           Kaiserstuhl
                           Kraichgau
                           Markgräflerland
                           Ortenau
                           Tauberfranken
                           Tuniberg

                           Franken …

                           Maindreieck
                           Mainviereck
                           Steigerwald

                           Hessische Bergstraße …

                           Starkenburg
                           Umstadt

                           Mittelrhein …

                           Loreley
                           Siebengebirge

                           Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer …

                           Bernkastel
                           Burg Cochem
                           Moseltor
                           Obermosel
                           Ruwertal
                           Saar

                           Nahe …

                           Nahetal

                           Pfalz …

                           Mittelhaardt Deutsche Weinstraße
                           Südliche Weinstraße

                           Rheingau …

                           Johannisberg

                           Rheinhessen …

                           Bingen
                           Nierstein
                           Wonnegau

                           Saale-Unstrut …

                           Mansfelder Seen
                           Schloß Neuenburg
                           Thüringen

                           Sachsen …

                           Elstertal
                           Meißen

                           Württemberg …

                           Bayerischer Bodensee
                           Kocher-Jagst-Tauber
                           Oberer Neckar
                           Remstal-Stuttgart
                           Württembergischer Bodensee
                           Württembergisch Unterland

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Landwein

                              Tafelwein

                           Ahrtaler Landwein

                           Albrechtsburg

                           Badischer Landwein

                           Bayern

                           Bayerischer Bodensee-Landwein

                           Burgengau

                           Landwein Main

                           Donau

                           Landwein der Mosel

                           Lindau

                           Landwein der Ruwer

                           Principal(ais)

                           Landwein der Saar

                           Mosel

                           Mecklenburger Landwein

                           Neckar

                           Mitteldeutscher Landwein

                           Oberrhein

                           Nahegauer Landwein

                           Rhein

                           Pfälzer Landwein

                           Rhein-Mosel

                           Regensburger Landwein

                           Römertor

                           Rheinburgen-Landwein

                           Stargarder Land

                           Rheingauer Landwein

                           Rheinischer Landwein

                           Saarländischer Landwein der Mosel

                           Sächsischer Landwein

                           Schwäbischer Landwein

                           Starkenburger Landwein

                           Taubertäler Landwein

                     GRÉCIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              Em língua grega

                              Em língua inglesa

                           Σάμος

                           Samos

                           Μοσχάτος Πατρών

                           Moschatos Patra

                           Μοσχάτος Ρίου – Πατρών

                           Moschatos Riou Patra

                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας

                           Moschatos Kephalinia

                           Μοσχάτος Λήμνου

                           Moschatos Lemnos

                           Μοσχάτος Ρόδου

                           Moschatos Rhodos

                           Μαυροδάφνη Πατρών

                           Mavrodafni Patra

                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

                           Mavrodafni Kephalinia

                           Σητεία

                           Sitia

                           Νεμέα

                           Nemea

                           Σαντορίνη

                           Santorini

                           Δαφνές

                           Dafnes

                           Ρόδος

                           Rhodos

                           Νάουσα

                           Naoussa

                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας

                           Robola Kephalinia

                           Ραψάνη

                           Rapsani

                           Μαντινεία

                           Mantinia

                           Μεσενικόλα

                           Mesenicola

                           Πεζά

                           Peza

                           Αρχάνες

                           Archanes

                           Πάτρα

                           Patra

                           Ζίτσα

                           Zitsa

                           Αμύνταιο

                           Amynteon

                           Γουμένισσα

                           Goumenissa

                           Πάρος

                           Paros

                           Λήμνος

                           Lemnos

                           Αγχίαλος

                           Anchialos

                           Πλαγιές Μελίτωνα

                           Slopes of Melitona

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Em língua grega

                              Em língua inglesa

                           Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Megara, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Spata, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας

                           Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias

                           Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia

                           Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia

                           Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia

                           Βερντεα Ζακύνθου

                           Verntea Zakynthou

                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Mount Athos Agioritikos

                           Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

                           Regional wine of Anavyssos

                           Αττικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Attiki-Attikos

                           Τοπικός Οίνος Βίλιτσας

                           Regional wine of Vilitsa

                           Τοπικός Οίνος Γρεβενών

                           Regional wine of Grevena

                           Τοπικός Οίνος Δράμας

                           Regional wine of Drama

                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos

                           Τοπικός Οίνος Επανομής

                           Regional wine of Epanomi

                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Heraklion - Herakliotikos

                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thessalia - Thessalikos

                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thebes - Thivaikos

                           Τοπικός Οίνος Κισσάμου

                           Regional wine of Kissamos

                           Τοπικός Οίνος Κρανιάς

                           Regional wine of Krania

                           Κρητικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Crete - Kritikos

                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos

                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Macedonia - Macedonikos

                           Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας

                           Regional wine of Nea Messimvria

                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Messinia - Messiniakos

                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peanea

                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Pallini - Palliniotikos

                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

                           Regional wine of Slopes of Ambelos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

                           Regional wine of Slopes of Vertiskos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

                           Regional wine of Slopes of Kitherona

                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Korinthos - Korinthiakos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

                           Regional wine of Slopes of Parnitha

                           Τοπικός Οίνος Πυλίας

                           Regional wine of Pylia

                           Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

                           Regional wine of Trifilia

                           Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

                           Regional wine of Tyrnavos

                           ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας

                           Regional wine of Siatista

                           Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας

                           Regional wine of Ritsona Avlidas

                           Τοπικός Οίνος Λετρίνων

                           Regional wine of Letrines

                           Τοπικός Οίνος Σπάτων

                           Regional wine of Spata

                           Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού

                           Regional wine of Slopes of Pendeliko

                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Aegean Sea

                           Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου

                           Regional wine of Lilantio Pedio

                           Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

                           Regional wine of Markopoulo

                           Τοπικός Οίνος Τεγέας

                           Regional wine of Tegea

                           Τοπικός Οίνος Αδριανής

                           Regional wine of Adriani

                           Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

                           Regional wine of Halikouna

                           Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

                           Regional wine of Halkidiki

                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Karystos - Karystinos

                           Τοπικός Οίνος Πέλλας

                           Regional wine of Pella

                           Τοπικός Οίνος Σερρών

                           Regional wine of Serres

                           Συριανός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Syros - Syrianos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

                           Regional wine of Slopes of Petroto

                           Τοπικός Οίνος Γερανείων

                           Regional wine of Gerania

                           Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος

                           Regional wine of Opountia Lokridos

                           Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας

                           Regional wine of Sterea Ellada

                           Τοπικός Οίνος Αγοράς

                           Regional wine of Agora

                           Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης

                           Regional wine of Valley of Atalanti

                           Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

                           Regional wine of Arkadia

                           Τοπικός Οίνος Παγγαίου

                           Regional wine of Pangeon

                           Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

                           Regional wine of Metaxata

                           Τοπικός Οίνος Ημαθίας

                           Regional wine of Imathia

                           Τοπικός Οίνος Κλημέντι

                           Regional wine of Klimenti

                           Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

                           Regional wine of Corfu

                           Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

                           Regional wine of Sithonia

                           Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

                           Regional wine of Mantzavinata

                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Ismaros - Ismarikos

                           Τοπικός Οίνος Αβδήρων

                           Regional wine of Avdira

                           Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

                           Regional wine of Ioannina

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

                           Regional wine of Slopes of Egialia

                           Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου

                           Regional wine of Slopes of Enos

                           Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης

                           Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis

                           Τοπικός Οίνος Ιλίου

                           Regional wine of Ilion

                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Metsovo - Metsovitikos

                           Τοπικός Οίνος Κορωπίου

                           Regional wine of Koropi

                           Τοπικός Οίνος Φλώρινας

                           Regional wine of Florina

                           Τοπικός Οίνος Θαψανών

                           Regional wine of Thapsana

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

                           Regional wine of Slopes of Knimida

                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Epirus - Epirotikos

                           Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

                           Regional wine of Pisatis

                           Τοπικός Οίνος Λευκάδας

                           Regional wine of Lefkada

                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Monemvasia - Monemvasios

                           Τοπικός Οίνος Βελβεντού

                           Regional wine of Velvendos

                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lakonia – Lakonikos

                           Tοπικός Οίνος Μαρτίνου

                           Regional wine of Martino

                           Aχαϊκός Tοπικός Οίνος

                           Regional wine of Achaia

                           Τοπικός Οίνος Ηλιείας

                           Regional wine of Ilia

                           Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης

                           Regional wine of Thessaloniki

                           Τοπικός Οίνος Κραννώνος

                           Regional wine of Krannona

                           Τοπικός Οίνος Παρνασσού

                           Regional wine of Parnassos

                           Τοπικός Οίνος Μετεώρων

                           Regional wine of Meteora

                           Τοπικός Οίνος Ικαρίας

                           Regional wine of Ikaria

                           Τοπικός Οίνος Καστοριάς

                           Regional wine of Kastoria

                     HUNGRIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

                           Ászár-Neszmély(-i) …

                           Ászár(-i)
                           Neszmély(-i)

                           Badacsony(-i)

                           Balatonboglár(-i) …

                           Balatonlelle(-i)
                           Marcali

                           Balatonfelvidék(-i) …

                           Balatonederics-Lesence(-i)
                           Cserszeg(-i)
                           Kál(-i)

                           Balatonfüred-Csopak(-i) …

                           Zánka(-i)

                           Balatonmelléke ou Balatonmelléki …

                           Muravidéki

                           Bükkalja(-i)

                           Csongrád(-i) …

                           Kistelek(-i)
                           Mórahalom ou Mórahalmi
                           Pusztamérges(-i)

                           Eger ou Egri …

                           Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)

                           Etyek-Buda(-i) …

                           Buda(-i)
                           Etyek(-i)
                           Velence(-i)

                           Hajós-Baja(-i)

                           Kőszegi

                           Kunság(-i) …

                           Bácska(-i)
                           Cegléd(-i)
                           Duna mente ou Duna menti
                           Izsák(-i)
                           Jászság(-i)
                           Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                           Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                           Kiskőrös(-i)
                           Monor(-i)
                           Tisza mente ou Tisza menti

                           Mátra(-i)

                           Mór(-i)

                           Pannonhalma (Pannonhalmi)

                           Pécs(-i) …

                           Versend(-i)

                              Szigetvár(-i)

                           Kapos(-i)

                           Szekszárd(-i)

                           Somló(-i) …

                           Kissomlyó-Sághegyi

                           Sopron(-i) …

                           Köszeg(-i)

                           Tokaj(-i) …

                           Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)

                           Tolna(-i) …

                           Tamási
                           Völgység(-i)

                           Villány(-i) …

                           Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

                     ITÁLIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

                           Albana di Romagna

                           Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante

                           Barbaresco

                           Bardolino superiore

                           Barolo

                           Brachetto d'Acqui ou Acqui

                           Brunello di Montalcino

                           Carmignano

                           Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina

                           Chianti Classico

                           Fiano di Avellino

                           Forgiano

                           Franciacorta

                           Gattinara

                           Gavi ou Cortese di Gavi

                           Ghemme

                           Greco di Tufo

                           Montefalco Sagrantino

                           Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane

                           Ramandolo

                           Recioto di Soave

                           Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina

                           Soave superiore

                           Taurasi

                           Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Valgella

                           Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura

                           Vernaccia di San Gimignano

                           Vino Nobile di Montepulciano

                              D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

                           Aglianico del Taburno ou Taburno

                           Aglianico del Vulture

                           Albugnano

                           Alcamo ou Alcamo classico

                           Aleatico di Gradoli

                           Aleatico di Puglia

                           Alezio

                           Alghero ou Sardegna Alghero

                           Alta Langa

                           Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol/Südtiroler), seguido ou não de:

                                       —

                                       Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

                                       —

                                       Meranese di Collina/Meranese (Meraner Hugel/Meraner),

                                       —

                                       Santa Maddalena (St. Magdalener),

                                       —

                                       Terlano (Terlaner),

                                       —

                                       Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),

                                       —

                                       Valle Venosta (Vinschgau)

                           Ansonica Costa dell'Argentario

                           Aprilia

                           Arborea ou Sardegna Arborea

                           Arcole

                           Assisi

                           Atina

                           Aversa

                           Bagnoli di Sopra ou Bagnoli

                           Barbera d'Asti

                           Barbera del Monferrato

                           Barbera d’Alba

                           Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

                           Bardolino

                           Bianchello del Metauro

                           Bianco Capena

                           Bianco dell'Empolese

                           Bianco della Valdinievole

                           Bianco di Custoza

                           Bianco di Pitigliano

                           Bianco Pisano di S. Torpè

                           Biferno

                           Bivongi

                           Boca

                           Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

                           Bosco Eliceo

                           Botticino

                           Bramaterra

                           Breganze

                           Brindisi

                           Cacc'e mmitte di Lucera

                           Cagnina di Romagna

                           Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de «Classico»

                           Campi Flegrei

                           Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba

                           Canavese

                           Candia dei Colli Apuani

                           Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu

                           Capalbio

                           Capri

                           Capriano del Colle

                           Carema

                           Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis

                           Carso

                           Castel del Monte

                           Castel San Lorenzo

                           Casteller

                           Castelli Romani

                           Cellatica

                           Cerasuolo di Vittoria

                           Cerveteri

                           Cesanese del Piglio

                           Cesanese di Affile ou Affile

                           Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano

                           Cilento

                           Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa

                           Circeo

                           Cirò

                           Cisterna d'Asti

                           Colli Albani

                           Colli Altotiberini

                           Colli Amerini

                           Colli Berici, seguido ou não de «Barbarano»

                           Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predosa ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle

                           Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

                           Colli del Trasimeno ou Trasimeno

                           Colli della Sabina

                           Colli dell'Etruria Centrale

                           Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona

                           Colli di Faenza

                           Colli di Luni (Regione Liguria)

                           Colli di Luni (Regione Toscana)

                           Colli di Parma

                           Colli di Rimini

                           Colli di Scandiano e di Canossa

                           Colli d'Imola

                           Colli Etruschi Viterbesi

                           Colli Euganei

                           Colli Lanuvini

                           Colli Maceratesi

                           Colli Martani, seguido ou não de Todi

                           Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo

                           Colli Perugini

                           Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia

                           Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure

                           Colli Romagna Centrale

                           Colli Tortonesi

                           Collina Torinese

                           Colline di Levanto

                           Colline Lucchesi

                           Colline Novaresi

                           Colline Saluzzesi

                           Collio Goriziano ou Collio

                           Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze

                           Conero

                           Contea di Sclafani

                           Contessa Entellina

                           Controguerra

                           Copertino

                           Cori

                           Cortese dell'Alto Monferrato

                           Corti Benedettine del Padovano

                           Cortona

                           Costa d’Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti

                           Coste della Sesia

                           Delia Nivolelli

                           Dolcetto d'Acqui

                           Dolcetto d'Alba

                           Dolcetto d'Asti

                           Dolcetto delle Langhe Monregalesi

                           Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba

                           Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani

                           Dolcetto di Ovada

                           Donnici

                           Elba

                           Eloro, seguido ou não de Pachino

                           Erbaluce di Caluso ou Caluso

                           Erice

                           Esino

                           Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

                           Etna

                           Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio

                           Falerno del Massico

                           Fara

                           Faro

                           Frascati

                           Freisa d'Asti

                           Freisa di Chieri

                           Friuli Annia

                           Friuli Aquileia

                           Friuli Grave

                           Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli

                           Friuli Latisana

                           Gabiano

                           Galatina

                           Galluccio

                           Gambellara

                           Garda (Regione Lombardia)

                           Garda (Regione Veneto)

                           Garda Colli Mantovani

                           Genazzano

                           Gioia del Colle

                           Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari

                           Golfo del Tigullio

                           Gravina

                           Greco di Bianco

                           Greco di Tufo

                           Grignolino d'Asti

                           Grignolino del Monferrato Casalese

                           Guardia Sanframondi o Guardiolo

                           Irpinia

                           I Terreni di Sanseverino

                           Ischia

                           Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba

                           Lago di Corbara

                           Lambrusco di Sorbara

                           Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

                           Lambrusco Mantovano, seguido ou não de: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano

                           Lambrusco Salamino di Santa Croce

                           Lamezia

                           Langhe

                           Lessona

                           Leverano

                           Lison-Pramaggiore

                           Lizzano

                           Loazzolo

                           Locorotondo

                           Lugana (Regione Veneto)

                           Lugana (Regione Lombardia)

                           Malvasia delle Lipari

                           Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa

                           Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari

                           Malvasia di Casorzo d'Asti

                           Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

                           Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai

                           Marino

                           Marmetino di Milazzo ou Marmetino

                           Vinho de Marsala

                           Martina ou Martina Franca

                           Matino

                           Melissa

                           Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera

                           Merlara

                           Molise

                           Monferrato, seguido ou não de Casalese

                           Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari

                           Monica di Sardegna

                           Monreale

                           Montecarlo

                           Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna

                           Montecucco

                           Montefalco

                           Montello e Colli Asolani

                           Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não de: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini

                           Monteregio di Massa Marittima

                           Montescudaio

                           Monti Lessini ou Lessini

                           Morellino di Scansano

                           Moscadello di Montalcino

                           Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari

                           Moscato di Noto

                           Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria

                           Moscato di Sardegna, seguido ou não de: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio

                           Moscato di Siracusa

                           Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori

                           Moscato di Trani

                           Nardò

                           Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari

                           Nebiolo d’Alba

                           Nettuno

                           Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari

                           Offida

                           Oltrepò Pavese

                           Orcia

                           Orta Nova

                           Orvieto (Regione Umbria)

                           Orvieto (Regione Lazio)

                           Ostuni

                           Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro

                           Parrina

                           Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento

                           Pentro di Isernia ou Pentro

                           Pergola

                           Piemonte

                           Pietraviva

                           Pinerolese

                           Pollino

                           Pomino

                           Pornassio ou Ormeasco di Pornassio

                           Primitivo di Manduria

                           Reggiano

                           Reno

                           Riesi

                           Riviera del Brenta

                           Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano

                           Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco

                           Roero

                           Romagna Albana spumante

                           Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua

                           Rosso Barletta

                           Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium

                           Rosso Conero

                           Rosso di Cerignola

                           Rosso di Montalcino

                           Rosso di Montepulciano

                           Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso

                           Rosso Piceno

                           Rubino di Cantavenna

                           Ruchè di Castagnole Monferrato

                           Salice Salentino

                           Sambuca di Sicilia

                           San Colombano al Lambro ou San Colombano

                           San Gimignano

                           San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

                           San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

                           San Severo

                           San Vito di Luzzi

                           Sangiovese di Romagna

                           Sannio

                           Sant'Agata de Goti

                           Santa Margherita di Belice

                           Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

                           Sant'Antimo

                           Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro

                           Savuto

                           Scanzo ou Moscato di Scanzo

                           Scavigna

                           Sciacca, seguido ou não de Rayana

                           Serrapetrona

                           Sizzano

                           Soave

                           Solopaca

                           Sovana

                           Squinzano

                           Strevi

                           Tarquinia

                           Teroldego Rotaliano

                           Terracina, precedido ou não de «Moscato di»

                           Terre dell’Alta Val Agri

                           Terre di Franciacorta

                           Torgiano

                           Trebbiano d'Abruzzo

                           Trebbiano di Romagna

                           Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi

                           Trento

                           Val d'Arbia

                           Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto

                           Val Polcevera, seguido ou não de Coronata

                           Valcalepio

                           Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)

                           Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regieno Veneto)

                           Valdichiana

                           Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não de: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus

                           Valpolicella, seguido ou não de Valpantena

                           Valsusa

                           Valtellina

                           Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella

                           Velletri

                           Verbicaro

                           Verdicchio dei Castelli di Jesi

                           Verdicchio di Matelica

                           Verduno Pelaverga ou Verduno

                           Vermentino di Sardegna

                           Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano

                           Vernaccia di San Gimignano

                           Vernaccia di Serrapetrona

                           Vesuvio

                           Vicenza

                           Vignanello

                           Vin Santo del Chianti

                           Vin Santo del Chianti Classico

                           Vin Santo di Montepulciano

                           Vini del Piave ou Piave

                           Vittorio

                           Zagarolo

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Allerona

                           Alta Valle della Greve

                           Alto Livenza (Regione veneto)

                           Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

                           Alto Mincio

                           Alto Tirino

                           Arghillà

                           Barbagia

                           Basilicata

                           Benaco bresciano

                           Beneventano

                           Bergamasca

                           Bettona

                           Bianco di Castelfranco Emilia

                           Calabria

                           Camarro

                           Campânia

                           Cannara

                           Civitella d'Agliano

                           Colli Aprutini

                           Colli Cimini

                           Colli del Limbara

                           Colli del Sangro

                           Colli della Toscana centrale

                           Colli di Salerno

                           Colli Ericini

                           Colli Trevigiani

                           Collina del Milanese

                           Colline del Genovesato

                           Colline Frentane

                           Colline Pescaresi

                           Colline Savonesi

                           Colline Teatine

                           Condoleo

                           Conselvano

                           Costa Viola

                           Daunia

                           Del Vastese ou Histonium

                           Delle Venezie (Regione Veneto)

                           Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

                           Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)

                           Dugenta

                           Emilia ou dell’Emilia

                           Epomeo

                           Esaro

                           Fontanarossa di Cerda

                           Forlì

                           Fortana del Taro

                           Frusinate ou del Frusinate

                           Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti

                           Grottino di Roccanova

                           Isola dei Nuraghi

                           Lazio

                           Lipuda

                           Locride

                           Marca Trevigiana

                           Marche

                           Maremma toscana

                           Marmilla

                           Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

                           Modena ou Provincia di Modena

                           Montecastelli

                           Montenetto di Brescia

                           Murgia

                           Narni

                           Nurra

                           Ogliastra

                           Osco ou Terre degli Osci

                           Paestum

                           Palizzi

                           Parteolla

                           Pellaro

                           Planargia

                           Pompeiano

                           Provincia di Mantova

                           Provincia di Nuoro

                           Provincia di Pavia

                           Provincia di Verona ou Veronese

                           Puglia

                           Quistello

                           Ravena

                           Roccamonfina

                           Romangia

                           Ronchi di Brescia

                           Ronchi Varesini

                           Rotae

                           Rubicone

                           Sabbioneta

                           Salemi

                           Salento

                           Salina

                           Scilla

                           Sebino

                           Sibiola

                           Sicilia

                           Sillaro ou Bianco del Sillaro

                           Spello

                           Tarantino

                           Terrazze Retiche di Sondrio

                           Terre del Volturno

                           Terre di Chieti

                           Terre di Veleja

                           Tharros

                           Toscana ou Toscano

                           Trexenta

                           Umbria

                           Valcamonica

                           Val di Magra

                           Val di Neto

                           Val Tidone

                           Valdamato

                           Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)

                           Vallagarina (Regione Veneto)

                           Valle Belice

                           Valle del Crati

                           Valle del Tirso

                           Valle d'Itria

                           Valle Peligna

                           Valli di Porto Pino

                           Veneto

                           Veneto Orientale

                           Venezia Giulia

                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)

                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

                     LUXEMBURGO
               Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome do município ou de partes de município)

                              Nomes de municípios e partes de municípios

                           Moselle Luxembourgeoise …

                           Ahn

                           Assel

                           Bech-Kleinmacher

                           Born

                           Bous

                           Burmerange

                           Canach

                           Ehnen

                           Ellingen

                           Elvange

                           Erpeldingen

                           Gostingen

                           Greiveldingen

                           Grevenmacher

                           Lenningen

                           Machtum

                           Mertert

                           Moersdorf

                           Mondorf

                           Niederdonven

                           Oberdonven

                           Oberwormeldingen

                           Remerschen

                           Remich

                           Rolling

                           Rosport

                           Schengen

                           Schwebsingen

                           Stadtbredimus

                           Trintingen

                           Wasserbillig

                           Wellenstein

                           Wintringen

                           Wormeldingen

                     MALTA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Island of Malta …

                           Rabat

                           Mdina ou Medina

                           Marsaxlokk

                           Marnisi

                           Mgarr

                           Ta' Qali

                           Siggiewi

                           Gozo …

                           Ramla

                           Marsalforn

                           Nadur

                           Victoria Heights

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Em língua maltesa

                              Em língua inglesa

                           Gzejjer Maltin

                           Maltese Islands

                     PORTUGAL
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Alenquer

                           Alentejo …

                           Borba
                           Évora
                           Granja-Amareleja
                           Moura
                           Portalegre
                           Redondo
                           Reguengos
                           Vidigueira

                           Arruda

                           Bairrada

                           Beira Interior …

                           Castelo Rodrigo
                           Cova da Beira
                           Pinhel

                           Biscoitos

                           Bucelas

                           Carcavelos

                           Colares

                           Dão, seguido ou não de Nobre …

                           Alva
                           Besteiros
                           Castendo
                           Serra da Estrela
                           Silgueiros
                           Terras de Azurara
                           Terras de Senhorim

                           Douro, precedido ou não de Vinho do ou Moscatel do …

                           Baixo Corgo
                           Cima Corgo
                           Douro Superior

                           Encostas d’Aire …

                           Alcobaça
                           Ourém

                           Graciosa

                           Lafões

                           Lagoa

                           Lagos

                           Lourinhã

                           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn

                           Madeirense

                           Óbidos

                           Palmela

                           Pico

                           Portimão

                           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto

                           Ribatejo …

                           Almeirim
                           Cartaxo
                           Chamusca
                           Coruche
                           Santarém
                           Tomar

                           Setúbal, precedido ou não de Moscatel ou seguido de Roxo

                           Tavira

                           Távora-Varosa

                           Torres Vedras

                           Trás-os-Montes …

                           Chaves
                           Planalto Mirandês
                           Valpaços

                           Vinho Verde …

                           Amarante
                           Ave
                           Baião
                           Basto
                           Cávado
                           Lima
                           Monção
                           Paiva
                           Sousa

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Açores

                           Alentejano

                           Algarve

                           Beiras …

                           Beira Alta
                           Beira Litoral
                           Terras de Sicó

                           Duriense

                           Estremadura …

                           Alta Estremadura

                           Minho

                           Ribatejano

                           Terras Madeirenses

                           Terras do Sado

                           Transmontano

                     ROMÉNIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Aiud

                           Alba Iulia

                           Babadag

                           Banat, seguido ou não de …

                           Dealurile Tirolului
                           Moldova Nouă
                           Silagiu

                           Banu Mărăcine

                           Bohotin

                           Cernăteşti - Podgoria

                           Coteşti

                           Cotnari

                           Crişana, seguido ou não de …

                           Biharia
                           Diosig
                           Şimleu Silvaniei

                           Dealu Bujorului

                           Dealu Mare, seguido ou não de …

                           Boldeşti
                           Breaza
                           Ceptura
                           Merei
                           Tohani
                           Urlaţi
                           Valea Călugărească
                           Zoreşti

                           Drăgăşani

                           Huşi, seguido ou não de …

                           Vutcani

                           Iana

                           Iaşi, seguido ou não de …

                           Bucium
                           Copou
                           Uricani

                           Lechinţa

                           Mehedinţi, seguido ou não de …

                           Corcova
                           Golul Drâncei
                           Oreviţa
                           Severin
                           Vânju Mare

                           Miniş

                           Murfatlar, seguido ou não de …

                           Cernavodă
                           Medgidia

                           Nicoreşti

                           Odobeşti

                           Oltina

                           Panciu

                           Pietroasa

                           Recaş

                           Sâmbureşti

                           Sarica Niculiţel, seguido ou não de …

                           Tulcea

                           Sebeş - Apold

                           Segarcea

                           Ştefăneşti, seguido ou não de …

                           Costeşti

                           Târnave, seguido ou não de …

                           Blaj
                           Jidvei
                           Mediaş

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Colinele Dobrogei

                           Dealurile Crişanei

                           Dealurile Moldovei, ou …

                           Dealurile Covurluiului
                           Dealurile Hârlăului
                           Dealurile Huşilor
                           Dealurile laşilor
                           Dealurile Tutovei
                           Terasele Siretului

                           Dealurile Munteniei

                           Dealurile Olteniei

                           Dealurile Sătmarului

                           Dealurile Transilvaniei

                           Dealurile Vrancei

                           Dealurile Zarandului

                           Terasele Dunării

                           Viile Caraşului

                           Viile Timişului

                     ESLOVÁQUIA
               Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)

                              Sub-regiões

                              (seguidas ou não do nome da região determinada)

                              (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)

                           Južnoslovenská …

                           Dunajskostredský
                           Galantský
                           Hurbanovský
                           Komárňanský
                           Palárikovský
                           Šamorínsky
                           Strekovský
                           Štúrovský

                           Malokarpatská …

                           Bratislavský
                           Doľanský
                           Hlohovecký
                           Modranský
                           Orešanský
                           Pezinský
                           Senecký
                           Skalický
                           Stupavský
                           Trnavský
                           Vrbovský
                           Záhorský

                           Nitrianska …

                           Nitriansky
                           Pukanecký
                           Radošinský
                           Šintavský
                           Tekovský
                           Vrábeľský
                           Želiezovský
                           Žitavský
                           Zlatomoravecký

                           Stedoslovenká …

                           Fiľakovský
                           Gemerský
                           Hontiansky
                           Ipeľský
                           Modrokamenecký
                           Tornaľský
                           Vinický

                           Tokaj / -ská / -sky / -ské …

                           Čerhov
                           Černochov
                           Malá Tŕňa
                           Slovenské Nové Mesto
                           Veľká Bara
                           Veľká Tŕňa
                           Viničky

                           Východoslovenská …

                           Kráľovskochlmecký
                           Michalovský
                           Moldavský
                           Sobranecký

                     ESLOVÉNIA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

                           Bela krajina ou Belokranjec

                           Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko

                           Dolenjska

                           Dolenjska, cviček

                           Goriška Brda ou Brda

                           Haloze ou Haložan

                           Koper ou Koprčan

                           Kras

                           Kras, teran

                           Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer

                           Maribor ou Mariborčan

                           Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona

                           Prekmurje ou Prekmurčan

                           Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje

                           Srednje Slovenske gorice

                           Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Podravje

                           Posavje

                           Primorska

                     ESPANHA
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Abona

                           Alella

                           Alicante …

                           Marina Alta

                           Almansa

                           Ampurdán-Costa Brava

                           Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava

                           Arlanza

                           Arribes

                           Bierzo

                           Binissalem-Mallorca

                           Bullas

                           Calatayud

                           Campo de Borja

                           Cariñena

                           Cataluña

                           Cava

                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

                           Cigales

                           Conca de Barberá

                           Condado de Huelva

                           Costers del Segre …

                           Raimat
                           Artesa
                           Valls de Riu Corb
                           Les Garrigues

                           Dehesa del Carrizal

                           Dominio de Valdepusa

                           El Hierro

                           Finca Élez

                           Guijoso

                           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry

                           Jumilla

                           La Mancha

                           La Palma …

                           Hoyo de Mazo
                           Fuencaliente
                           Norte de la Palma

                           Lanzarote

                           Málaga

                           Manchuela

                           Manzanilla

                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

                           Méntrida

                           Mondéjar

                           Monterrei …

                           Ladera de Monterrei
                           Val de Monterrei

                           Montilla-Moriles

                           Montsant

                           Navarra …

                           Baja Montaña
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra Estella
                           Valdizarbe

                           Penedés

                           Pla de Bages

                           Pla i Llevant

                           Priorato

                           Rías Baixas …

                           Condado do Tea
                           O Rosal
                           Ribera do Ulla
                           Soutomaior
                           Val do Salnés

                           Ribeira Sacra …

                           Amandi
                           Chantada
                           Quiroga-Bibei
                           Ribeiras do Miño
                           Ribeiras do Sil

                           Ribeiro

                           Ribera del Duero

                           Ribera del Guardiana …

                           Cañamero
                           Matanegra
                           Montánchez
                           Ribera Alta
                           Ribera Baja
                           Tierra de Barros

                           Ribera del Júcar

                           Rioja …

                           Alavesa
                           Alta
                           Baja

                           Rueda

                           Sierras de Málaga …

                           Serranía de Ronda:

                           Somontano

                           Tacoronte-Acentejo …

                           Anaga

                           Tarragona

                           Terra Alta

                           Tierra de León

                           Tierra del Vino de Zamora

                           Toro

                           Uclés

                           Utiel-Requena

                           Valdeorras

                           Valdepeñas

                           Valencia …

                           Alto Turia
                           Clariano
                           Moscatel de Valencia
                           Valentino

                           Valle de Güímar

                           Valle de la Orotava

                           Valles de Benavente (Los)

                           Vinos de Madrid …

                           Arganda
                           Navalcarnero
                           San Martín de Valdeiglesias

                           Ycoden-Daute-Isora

                           Yecla

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Vino de la Tierra de Abanilla

                              Vino de la Tierra de Bailén

                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón

                              Vino de la Tierra Barbanza e Iria

                              Vino de la Tierra de Betanzos

                              Vino de la Tierra de Cádiz

                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite

                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

                              Vino de la Tierra de Cangas

                              Vino de la Terra de Castelló

                              Vino de la Tierra de Castilla

                              Vino de la Tierra de Castilla y León

                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

                              Vino de la Tierra de Córdoba

                              Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería

                              Vino de la Tierra de Extremadura

                              Vino de la Tierra Formentera

                              Vino de la Tierra de Gálvez

                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

                              Vino de la Tierra de Ibiza

                              Vino de la Tierra de Illes Balears

                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca

                              Vino de la Tierra de La Gomera

                              Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra

                              Vino de la Tierra de Liébana

                              Vino de la Tierra de Los Palacios

                              Vino de la Tierra de Norte de Granada

                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla

                              Vino de la Tierra de Pozohondo

                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

                              Vino de la Tierra de Torreperojil

                              Vino de la Tierra de Valdejalón

                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca

                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia

                     REINO UNIDO
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                           English Vineyards

                           Welsh Vineyards.

                     2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Inglaterra ou Berkshire

                           Buckinghamshire

                           Cheshire

                           Cornwall

                           Derbyshire

                           Devon

                           Dorset

                           East Anglia

                           Gloucestershire

                           Hampshire

                           Herefordshire

                           Isle of Wight

                           Isles of Scilly

                           Kent

                           Lancashire

                           Leicestershire

                           Lincolnshire

                           Northamptonshire

                           Nottinghamshire

                           Oxfordshire

                           Rutland

                           Shropshire

                           Somerset

                           Staffordshire

                           Surrey

                           Sussex

                           Warwickshire

                           West Midlands

                           Wiltshire

                           Worcestershire

                           Yorkshire

                           Wales ou Cardiff

                           Cardiganshire

                           Carmarthenshire

                           Denbighshire

                           Gwynedd

                           Monmouthshire

                           Newport

                           Pembrokeshire

                           Rhondda Cynon Taff

                           Swansea

                           The Vale of Glamorgan

                           Wrexham

                     b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
               1.   Rum
               Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
               Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
               Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
               Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
               Ron de Málaga
               Ron de Granada
               Rum da Madeira

                           a)

                              Whisky

                           Scotch Whisky
                           Irish Whisky
                           Whisky español
                           (estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)

                           b)

                              Whiskey

                           Irish Whiskey
                           Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
                           (estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)

                     3.   Bebida espirituosa de cereais
               Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
               Korn
               Kornbrand
               4.   Aguardente de vinho
               Eau-de-vie de Cognac
               Eau-de-vie des Charentes
               Cognac
               (a denominação «Cognac» pode ser completada por uma das seguintes menções:

                           —

                           Fine

                           —

                           Grande Fine Champagne

                           —

                           Grande Champagne

                           —

                           Petite Champagne

                           —

                           Petite Fine Champagne

                           —

                           Fine Champagne

                           —

                           Borderies

                           —

                           Fins Bois

                           —

                           Bons Bois)

                     Fine Bordeaux
               Armanhaque
               Bas-Armagnac
               Haut-Armagnac
               Ténarèse
               Eau-de-vie de vin de la Marne
               Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
               Eau-de-vie de vin de Bourgogne
               Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
               Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
               Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
               Eau-de-vie de vin de Savoie
               Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
               Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
               Eau-de-vie de vin originaire de Provence
               Eau-de-vie de Faugères / Faugères
               Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
               Aguardente do Minho
               Aguardente do Douro
               Aguardente da Beira Interior
               Aguardente da Bairrada
               Aguardente do Oeste
               Aguardente do Ribatejo
               Aguardente do Alentejo
               Aguardente do Algarve
               Сунгурларска гроздова ракия / Sungurlarska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Сунгурларе / Grozdova rakiya from Sungurlare
               Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сливен) /Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya / Grozdova rakiya from Sliven)
               Стралджанска Мускатова ракия / Straldjanska Muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Стралджа / Muscatova rakiya from Straldja
               Поморийска гроздова ракия / Pomoriyska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Поморие / Grozdova rakiya from Pomorie
               Русенска бисерна гроздова ракия / Russenska biserna grozdova rakiya
               Бисерна гроздова ракия от Русе / Biserna grozdova rakiya from Russe
               Бургаска Мускатова ракия / Bourgaska Muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Бургас / Muscatova rakiya from Bourgas
               Добруджанска мускатова ракия / Dobrudjanska muscatova rakiya
               Мускатова ракия от Добруджа / muscatova rakiya from Dobrudja
               Сухиндолска гроздова ракия / Suhindolska grozdova rakiya
               Гроздова ракия от Сухиндол / Grozdova rakiya from Suhindol
               Карловска гроздова ракия / Karlovska grozdova rakiya
               Гроздова Ракия от Карлово / Grozdova Rakiya from Karlovo
               Vinars Târnave
               Vinars Vaslui
               Vinars Murfatlar
               Vinars Vrancea
               Vinars Segarcea
               5.   Brandy
               Brandy de Jerez
               Brandy del Penedés
               Brandy italiano
               Brandy Αττικής / Brandy of Attica
               Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese
               Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece
               Deutscher Weinbrand
               Wachauer Weinbrand
               Weinbrand Dürnstein
               Karpatské brandy špeciál
               6.   Aguardente de bagaço de uvas
               Eau-de-vie de marc de Champagne ou
               Marc de Champagne
               Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
               Eau-de-vie de marc de Bourgogne
               Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
               Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
               Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
               Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
               Marc de Bourgogne
               Marc de Savoie
               Marc d'Auvergne
               Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
               Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
               Eau-de-vie de marc originaire de Provence
               Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
               Marc d'Alsace Gewürztraminer
               Marc de Lorraine
               Bagaceira do Minho
               Bagaceira do Douro
               Bagaceira da Beira Interior
               Bagaceira da Bairrada
               Bagaceira do Oeste
               Bagaceira do Ribatejo
               Bagaceiro do Alentejo
               Bagaceira do Algarve
               Orujo gallego
               Grappa
               Grappa di Barolo
               Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
               Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
               Grappa trentina/Grappa del Trentino
               Grappa friulana/Grappa del Friuli
               Grappa veneta/Grappa del Veneto
               Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
               Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
               Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
               Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
               Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
               Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
               Ζιβανία / Zivania
               Pálinka
               7.   Aguardente de frutos
               Schwarzwälder Kirschwasser
               Schwarzwälder Himbeergeist
               Schwarzwälder Mirabellenwasser
               Schwarzwälder Williamsbirne
               Schwarzwälder Zwetschgenwasser
               Fränkisches Zwetschgenwasser
               Fränkisches Kirschwasser
               Fränkischer Obstler
               Mirabelle de Lorraine
               Kirsch d'Alsace
               Quetsch d'Alsace
               Framboise d'Alsace
               Mirabelle d'Alsace
               Kirsch de Fougerolles
               Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
               Südtiroler Aprikot/Südtiroler
               Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige
               Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
               Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
               Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
               Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
               Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
               Williams friulano/Williams del Friuli
               Sliwovitz del Veneto
               Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
               Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
               Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
               Williams trentino/Williams del Trentino
               Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
               Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
               Medronheira do Algarve
               Medronheira do Buçaco
               Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
               Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
               Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
               Aguardente de pêra da Lousã
               Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
               Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
               Wachauer Marillenbrand
               Bošácka Slivovica
               Szatmári Szilvapálinka
               Kecskeméti Barackpálinka
               Békési Szilvapálinka
               Szabolcsi Almapálinka
               Slivovice
               Pálinka
               Троянска сливова ракия / Troyanska slivova rakiya
               Сливова ракия от Троян / Slivova rakiya from Troyan
               Силистренска кайсиева ракия / Silistrenska kayssieva rakiya
               Кайсиева ракия от Силистра / Kayssieva rakiya from Silistra
               Тервелска кайсиева ракия / Tervelska kayssieva rakiya
               Кайсиева ракия от Тервел / Kayssieva rakiya from Tervel
               Ловешка сливова ракия / Loveshka slivova rakiya
               Сливова ракия от Ловеч / Slivova rakiya from Lovech
               Pălincă
               Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
               Ţuică de Valea Milcovului
               Ţuică de Buzău
               Ţuică de Argeş
               Ţuică de Zalău
               Ţuică Ardelenească de Bistriţa
               Horincă de Maramureş
               Horincă de Cămârzan
               Horincă de Seini
               Horincă de Chioar
               Horincă de Lăpuş
               Turţ de Oaş
               Turţ de Maramureş
               8.   Aguardente de sidra e aguardente de perada
               Calvados
               Calvados du Pays d'Auge
               Eau-de-vie de cidre de Bretagne
               Eau-de-vie de poiré de Bretagne
               Eau-de-vie de cidre de Normandie
               Eau-de-vie de poiré de Normandie
               Eau-de-vie de cidre du Maine
               Aguardiente de sidra de Asturias
               Eau-de-vie de poiré du Maine
               9.   Aguardente de genciana
               Bayerischer Gebirgsenzian
               Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
               Genziana trentina/Genziana del Trentino
               10.   Bebidas espirituosas de frutos
               Pacharán
               Pacharán navarro
               11.   Bebidas espirituosas zimbradas
               Ostfriesischer Korngenever
               Genièvre Flandres Artois
               Hasseltse jenever
               Balegemse jenever
               Péket de Wallonie
               Steinhäger
               Plymouth Gin
               Gin de Mahón
               Vilniaus Džinas
               Spišská Borovička
               Slovenská Borovička Juniperus
               Slovenská Borovička
               Inovecká Borovička
               Liptovská Borovička
               12.   Bebidas espirituosas com alcaravia
               Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
               Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
               13.   Bebidas espirituosas anisadas
               Anis español
               Évoca anisada
               Cazalla
               Chinchón
               Ojén
               Rute
               Oύζο / Ouzo
               14.   Licor
               Berliner Kümmel
               Hamburger Kümmel
               Münchener Kümmel
               Chiemseer Klosterlikör
               Bayerischer Kräuterlikör
               Cassis de Dijon
               Cassis de Beaufort
               Irish Cream
               Palo de Mallorca
               Ginjinha portuguesa
               Licor de Singeverga
               Benediktbeurer Klosterlikör
               Ettaler Klosterlikör
               Ratafia de Champagne
               Ratafia catalana
               Anis português
               Finnish berry/Finnish fruit liqueur
               Grossglockner Alpenbitter
               Mariazeller Magenlikör
               Mariazeller Jagasaftl
               Puchheimer Bitter
               Puchheimer Schlossgeist
               Steinfelder Magenbitter
               Wachauer Marillenlikör
               Jägertee / Jagertee / Jagatee
               Allažu Kimelis
               Čepkelių
               Demänovka Bylinný Likér
               Polish Cherry
               Karlovarská Hořká
               15.   Bebidas espirituosas
               Pommeau de Bretagne
               Pommeau du Maine
               Pommeau de Normandie
               Svensk Punsch/Swedish Punch
               Slivovice
               16.   Vodka
               Svensk Vodka/Swedish Vodka
               Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
               Polska Wódka/Polish Vodka
               Laugarício Vodka
               Originali Lietuviška Degtinė
               Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»
               Latvijas Dzidrais
               Rīgas Degvīns
               LB Degvīns
               LB Vodka
               17.   Bebidas espirituosas amargas
               Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam
               Demänovka bylinná horká
               c)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
               Nürnberger Glühwein
               Pelin
               Thüringer Glühwein
               Vermouth de Chambéry
               Vermouth di Torino
               PARTE B: IN MONTENEGRO
               (a)   WINES ORIGINATING IN MONTENEGRO
               1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

                           Regiões determinadas

                           Sub-regiões (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

                           Crnogorsko primorje

                           Boko-kotorski
                           Budvansko-barski
                           Ulcinjski
                           Grahovsko-nudoski

                           Crnogorski basen Skadarskog jezera

                           Podgorički
                           Crmnički
                           Riječki
                           Bjelopavlićki
                           Katunski

               APÊNDICE 2
               LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE
               (referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)

                           Menções tradicionais

                           Vinhos em causa

                           Categoria de vinhos

                           Língua

                           REPÚBLICA CHECA

                           pozdní sběr

                              Todos

                              vqprd

                              checo

                           archivní víno

                              Todos

                              vqprd

                              checo

                           panenské víno

                              Todos

                              vqprd

                              checo

                           ALEMANHA

                           Qualitätswein

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                              Todos

                              Vmqprd

                              alemão

                           Auslese

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Beerenauslese

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Eiswein

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Kabinett

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Spätlese

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Trockenbeerenauslese

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Landwein

                              Todos

                              VDM com IG

                           Affentaler

                              Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden

                              vqprd

                              alemão

                           Badisch Rotgold

                              Baden

                              vqprd

                              alemão

                           Ehrentrudis

                              Baden

                              vqprd

                              alemão

                           Hock

                              Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

                              VDM com IG

                              vqprd

                              alemão

                           Klassik/Classic

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Liebfrau(en)milch

                              Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

                              vqprd

                              alemão

                           Moseltaler

                              Mosel-Saar-Ruwer

                              vqprd

                              alemão

                           Riesling-Hochgewächs

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Schillerwein

                              Württemberg

                              vqprd

                              alemão

                           Weißherbst

                              Todos

                              vqprd

                              alemão

                           Winzersekt

                              Todos

                              Vmqprd

                              alemão

                           GRÉCIA

                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)

                              Todos

                              vqprd

                              grego

                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)

                              Todos

                              vqprd

                              grego

                           Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)

                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)

                              Vlqprd

                              grego

                           Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)

                              Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)

                              vqprd

                              grego

                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

                              Todos

                              VDM com IG

                              grego

                           Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)

                              Todos

                              VDM com IG

                              grego

                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Αμπέλι (Ampeli)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Aρχοντικό (Archontiko)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Κάβα (1)(Cava)

                              Todos

                              VDM com IG

                              grego

                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

                              Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos)

                              Vlqprd

                              grego

                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

                              Todos

                              Vqprd e Vlqprd

                              grego

                           Κάστρο (Kastro)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Κτήμα (Ktima)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Λιαστός (Liastos)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Μετόχι (Metochi)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Μοναστήρι (Monastiri)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Νάμα (Nama)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Νυχτέρι (Nychteri)

                              Σαντορίνη

                              vqprd

                              grego

                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Πύργος (Pyrgos)

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              grego

                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)

                              Todos

                              Vqprd e Vlqprd

                              grego

                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

                              Todos

                              Vlqprd

                              grego

                           Βερντέα (Verntea)

                              Ζάκυνθος

                              VDM com IG

                              grego

                           Vinsanto

                              Σαντορίνη

                              Vqprd e Vlqprd

                              grego

                           ESPANHA

                           Denominacion de origen (DO)

                              Todos

                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                              espanhol

                           Denominacion de origen calificada (DOCa)

                              Todos

                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                              espanhol

                           Vino dulce natural

                              Todos

                              vlqprd

                              espanhol

                           Vino generoso

                               (2)

                              vlqprd

                              espanhol

                           Vino generoso de licor

                               (3)

                              vlqprd

                              espanhol

                              Vino de la Tierra

                              Todos

                              VDM com IG

                           Aloque

                              DO Valdepeñas

                              vqprd

                              espanhol

                           Amontillado

                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla Moriles

                              Vlqprd

                              espanhol

                           Añejo

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              espanhol

                           Añejo

                              DO Malaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Chacoli/Txakolina

                              DO Chacolí de Bizkaia

                              DO Chacolí de Getaria

                              DO Chacolí de Alava

                              vqprd

                              espanhol

                           Clásico

                              DO Abona

                              DO El Hierro

                              DO Lanzarote

                              DO La Palma

                              DO Tacoronte-Acentejo

                              DO Tarragona

                              DO Valle de Güimar

                              DO Valle de la Orotava

                              DO Ycoden-Daute-Isora

                              vqprd

                              espanhol

                           Cream

                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla Moriles

                              DO Málaga

                              DO Condado de Huelva

                              Vlqprd

                              inglês

                           Criadera

                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla Moriles

                              DO Málaga

                              DO Condado de Huelva

                              Vlqprd

                              espanhol

                           Criaderas y Soleras

                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla Moriles

                              DO Málaga

                              DO Condado de Huelva

                              Vlqprd

                              espanhol

                           Crianza

                              Todos

                              vqprd

                              espanhol

                           Dorado

                              DO Rueda

                              DO Malaga

                              Vlqprd

                              espanhol

                           Fino

                              DO Montilla Moriles

                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              Vlqprd

                              espanhol

                           Fondillon

                              DO Alicante

                              vqprd

                              espanhol

                           Gran Reserva

                              Todos os vqprd

                              Cava

                              vqprd

                              veqprd

                              espanhol

                           Lágrima

                              DO Málaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Noble

                              Todos

                              vqprd e VDM com IG

                              espanhol

                           Noble

                              DO Malaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Oloroso

                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla-Moriles

                              vlqprd

                              espanhol

                           Pajarete

                              DO Málaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Pálido

                              DO Condado de Huelva

                              DO Rueda

                              DO Málaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Palo Cortado

                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla-Moriles

                              vlqprd

                              espanhol

                           Primero de cosecha

                              DO Valencia

                              vqprd

                              espanhol

                           Rancio

                              Todos

                              vqprd

                              vlqprd

                              espanhol

                           Raya

                              DO Montilla-Moriles

                              vlqprd

                              espanhol

                           Reserva

                              Todos

                              vqprd

                              espanhol

                           Sobremadre

                              DO vinos de Madrid

                              vqprd

                              espanhol

                           Solera

                              DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                              DO Montilla Moriles

                              DO Málaga

                              DO Condado de Huelva

                              vlqprd

                              espanhol

                           Superior

                              Todos

                              vqprd

                              espanhol

                           Trasañejo

                              DO Málaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Vino Maestro

                              DO Málaga

                              vlqprd

                              espanhol

                           Vendimia inicial

                              DO Utiel-Requena

                              vqprd

                              espanhol

                           Viejo

                              Todos

                              vqprd, vlqprd e VDM com IG

                              espanhol

                           Vino de tea

                              DO La Palma

                              vqprd

                              espanhol

                           FRANÇA

                           Appellation d'origine contrôlée

                              Todos

                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                              francês

                           Appellation contrôlée

                              Todos

                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                           Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure

                              Todos

                              vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

                              francês

                           Vin doux naturel

                              AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes

                              vqprd

                              francês

                           Vin de pays

                              Todos

                              VDM com IG

                              francês

                           Ambré

                              Todos

                              vlqprd e VDM com IG

                              francês

                           Château

                              Todos

                              vqprd, vlqprd,
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