title: 2008/800/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008 , relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

text:
               29.10.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 286/45

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de Julho de 2008
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2008/800/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, com a República da Croácia com vista à celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

               (2)

               Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, o protocolo deverá ser assinado em nome da Comunidade.

               (3)

               O protocolo deverá ser aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Agosto de 2007,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia, sob reserva da sua eventual celebração em fase ulterior.
   Artigo 2.o

   Na pendência da sua entrada em vigor, o protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Agosto de 2007.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão.

      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. LAGARDE

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               29.10.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 286/46

         PROTOCOLO
   ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   por outro,
   Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designadas «novos Estados-Membros») à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 2007,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro (a seguir designado «AEA»), foi assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001, e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

               (2)

               O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «Tratado de Adesão») foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005.

               (3)

               A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.

               (4)

               Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão anexado ao Tratado de Adesão, a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo ao AEA.

               (5)

               Foram realizadas consultas nos termos do n.o 3 do artigo 36.o do AEA, a fim de assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Croácia enunciados no acordo,

         ACORDARAM NO SEGUINTE:
   SECÇÃO I
   PARTES CONTRATANTES
   Artigo 1.o

   A República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Outubro de 2001, e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo, bem como das declarações comuns e das declarações unilaterais, que figuram em anexo ao acto final assinado na mesma data.
   ADAPTAÇÕES DO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
   SECÇÃO II
   PRODUTOS AGRÍCOLAS
   Artigo 2.o

   Produtos agrícolas em sentido restrito
   1.   O anexo IV(a) e o anexo IV(c) do AEA são substituídos pelo texto constante do anexo I do presente protocolo.
   2.   O anexo IV(b) e o anexo IV(d) do AEA são substituídos pelo texto constante do anexo II do presente protocolo.
   3.   O anexo IV(e) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo III do presente protocolo.
   4.   O anexo IV(f) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente protocolo.
   5.   O anexo IV(g) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo V do presente protocolo.
   Artigo 3.o

   Produtos da pesca
   1.   O anexo V(a) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo VI do presente protocolo.
   2.   O anexo V(b) do AEA é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente protocolo.
   Artigo 4.o

   Produtos agrícolas transformados
   O anexo I e o anexo II do protocolo n.o 3 do AEA são substituídos pelos textos correspondentes constantes do anexo VIII do presente protocolo.
   Artigo 5.o

   Acordo sobre os vinhos
   O anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, referido no n.o 4 do artigo 27.o do AEA) do Protocolo Adicional de adaptação dos aspectos comerciais do AEA, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto constante do anexo IX do presente protocolo.
   SECÇÃO III
   REGRAS DE ORIGEM
   Artigo 6.o

   O protocolo n.o 4 do AEA é substituído pelo texto constante do anexo X do presente protocolo.
   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   SECÇÃO IV
   Artigo 7.o

   OMC
   A República da Croácia compromete-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação ao alargamento de 2007 da Comunidade.
   Artigo 8.o

   Prova de origem e cooperação administrativa
   1.   As provas de origem regularmente emitidas pela República da Croácia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes são aceites nos respectivos países, desde que:

               a)

               A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;

               b)

               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;

               c)

               A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na República da Croácia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a República da Croácia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
   2.   A República da Croácia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

               a)

               Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a República da Croácia e a Comunidade antes da data da adesão; e

               b)

               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor ao abrigo desse acordo.

         No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações são substituídas por novas autorizações emitidas segundo as condições previstas no AEA.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da República da Croácia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 9.o

   Mercadorias em trânsito
   1.   As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da República da Croácia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a República da Croácia, que satisfaçam as disposições do protocolo n.o 4 do AEA e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na República da Croácia ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   Artigo 10.o

   Contingentes em 2007
   Para o ano de 2007, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos volumes dos contingentes existentes são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes de 1 de Agosto de 2007.
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   SECÇÃO V
   Artigo 11.o

   O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do AEA.
   Artigo 12.o

   1.   O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República da Croácia, segundo as suas formalidades próprias.
   2.   As partes notificam-se mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 13.o

   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
   2.   Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente protocolo antes de 1 de Agosto de 2007, o presente protocolo é aplicado a título provisório com efeitos a partir dessa data.
   Artigo 14.o

   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e croata, fazendo igualmente fé todos os textos.
   Artigo 15.o

   O texto do AEA, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, o acto final e as declarações anexas são redigidos nas línguas búlgara e romena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais (1). O Conselho de Estabilização e de Associação deve aprovar os referidos textos.

      Съставено в Брюксел на петнадесети юли две хиляди и осма година.
      Hecho en Bruselas, el quince de julio de dos mil ocho.
      V Bruselu dne patnáctého července dva tisíce osm.
      Udfærdiget i Bruxelles den femtende juli to tusind og otte.
      Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Juli zweitausendacht.
      Kahe tuhande kaheksanda aasta juulikuu viieteistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα πέντε Ιουλίου δύο χιλιάδες οκτώ.
      Done at Brussels on the fifteenth day of July in the year two thousand and eight.
      Fait à Bruxelles, le quinze juillet deux mille huit.
      Fatto a Bruxelles, addì quindici luglio duemilaotto.
      Briselē, divtūkstoš astotā gada piecpadsmitajā jūlijā.
      Priimta du tūkstančiai aštuntų metų liepos penkioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év július tizenötödik napján.
      Magħmul fi Brussell, fil-ħmistax-il jum ta' Lulju tas-sena elfejn u tmienja.
      Gedaan te Brussel, de vijftiende juli tweeduizend acht.
      Sporządzono w Brukseli dnia piętnastego lipca roku dwa tysiące ósmego.
      Feito em Bruxelas, em quinze de Julho de dois mil e oito.
      Întocmit la Bruxelles, la data de cincisprezece iulie două mii opt.
      V Bruseli dňa pätnásteho júla dvetisícosem.
      V Bruslju, dne petnajstega julija leta dva tisoč osem.
      Tehty Brysselissä viidentenätoista päivänä heinäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
      Som skedde i Bryssel den femtonde juli tjugohundraåtta.
      Sastavljeno u Bruxellesu, dana petnaestog srpnja godine dvije tisuće osme.

         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         Za države članice

         За Европейската общност
         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropski skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På europeiska gemenskapernas vägnar
         Za Europske zajednice

         За Република Хърватия
         Por la República de Croacia
         Za Chorvatskou republiku
         For Republikken Kroatien
         Für die Republik Kroatien
         Horvaatia Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία της Κροατίας
         For the the Republic of Croatia
         Pour la République de Croatie
         Per la Repubblica di Croazia
         Horvātijas Republikas vārdā
         Kroatijos Respublikos vārdu
         a Horvát Köztársaság részéről
         r-Repubblika tal-Kroazja
         Voor de Republiek Kroatië
         W imieniu Republiki Chorwacji
         Pela República da Croácia
         Pentru Republica Croaţia
         Za Chorvátsku republiku
         Za Republiko Hrvaško
         Kroatian tasavallan puolesta
         På Republiken Kroatiens vägnar
         Za Republiku Hrvatsku

      (1)  As versões linguísticas búlgara e romena do acordo serão publicadas posteriormente na edição especial do Jornal Oficial.
   ANEXO I
   «
         Anexos IV(a) e IV(c)
         Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (isenção de direitos, sem limites quantitativos) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea a), ponto i) e alínea b), ponto i))

                     Código pautal croata (1)

                     0105 19 20

                     1001 10 00

                     2005 60 00

                     2009 80 99 10

                     0105 19 90

                     1002 00 00 10

                     2007 91

                     2009 80 99 20

                     0106 90 00 10

                     1003 00 10

                     2008 19

                     2009 90 11

                     0205 00

                     1004 00 00 10

                     2008 20

                     2009 90 19

                     0206

                     1005 10

                     2008 30

                     2009 90 21

                     0208

                     1006

                     2008 80

                     2009 90 29

                     0407 00 30

                     1007 00

                     2008 99 36

                     2009 90 39 10

                     0407 00 90

                     1008

                     2008 99 38

                     2009 90 49 10

                     0410 00 00

                     1106

                     2008 99 49 10

                     2009 90 59 10

                     0504 00 00

                     1108

                     2008 99 67 10

                     2009 90 79 10

                     0604

                     1109 00 00

                     2008 99 99 10

                     2009 90 97 10

                     0714

                     1209

                     2009 11

                     2009 90 98 10

                     0801

                     1210

                     2009 19 11

                     2301

                     0802

                     1211

                     2009 19 19

                     2302 10

                     0803 00

                     1212 99 30

                     2009 19 98 10

                     2302 40

                     0804 10 00

                     1212 99 41

                     2009 29 11

                     2303 10

                     0804 30 00

                     1212 99 49

                     2009 29 19

                     2303 20

                     0805 40 00

                     1212 99 70

                     2009 29 99 10

                     2303 30 00

                     0805 50

                     1213 00 00

                     2009 39 11

                     2304 00 00

                     0805 90 00

                     1214

                     2009 39 19

                     2305 00 00

                     0806 20

                     1301

                     2009 39 39 10

                     2306 41 00

                     0807 20 00

                     1302

                     2009 49 11

                     2306 49 00

                     0811

                     1501 00 11

                     2009 49 19

                     2306 90 05

                     0812

                     1501 00 19 10

                     2009 49 99 10

                     2307 00

                     0813

                     1501 00 90

                     2009 79 11

                     2308 00

                     0814 00 00

                     1502 00

                     2009 79 19

                     2309 10

                     0901 11 00

                     1503 00

                     2009 79 99 10

                     0901 12 00

                     1504

                     2009 80 11

                     0902

                     1516 10

                     2009 80 19

                     0904

                     1603 00

                     2009 80 34

                     0905 00 00

                     1702 11 00

                     2009 80 35

                     0906

                     1702 19 00

                     2009 80 36

                     0907 00 00

                     1702 60

                     2009 80 38

                     0908

                     1703 10 00

                     2009 80 69 10

                     0909

                     2003 10

                     2009 80 96 10

                     0910

                     2003 20 00

                     2009 80 97 10

               »

      (1)  Tal como definido na pauta aduaneira da Croácia — publicada em NN 134/2006, tal como alterada.
   ANEXO II
   «
         Anexo IV(b) e IV(d)
         Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (isenção de direitos dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea a), ponto ii) e alínea c), ponto i))

                     Código pautal croata

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual (toneladas)

                     Aumento anual (toneladas)

                     0103 91
                     0103 92

                     Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores de raça pura

                     625

                     25

                     0104

                     Animais vivos das espécies ovina e caprina

                     1 500

                     —

                     0201

                     Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                     200

                     —

                     0204

                     Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                     1 325

                     5

                     0207

                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

                     870

                     30

                     0210

                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                     545

                     15

                     0401

                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                     17 250

                     150

                     0402

                     Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                     17 750

                     700

                     0405 10

                     Manteiga

                     330

                     10

                     0406

                     Queijos e requeijão

                     2 500

                     100

                     0406 excl 0406 90 78

                     Queijos e requeijão, excepto Gouda

                     800

                     —

                     0406 90 78

                     Gouda

                     350

                     —

                     0409 00 00

                     Mel natural

                     20

                     —

                     0602

                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                     12

                     —

                     0602 90 10

                     Micélios de cogumelos

                     9 400

                     —

                     0701 90 10

                     Batatas, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de fécula

                     1 000

                     —

                     0702 00 00

                     Tomates, frescos ou refrigerados

                     9 375

                     375

                     0703 20 00

                     Alho comum, fresco ou refrigerado

                     1 250

                     50

                     0712

                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                     1 050

                     —

                     0805 10

                     Laranjas, frescas ou secas

                     31 250

                     1 250

                     0805 20

                     Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos

                     3 000

                     120

                     0806 10

                     Uvas frescas

                     10 000

                     400

                     0808 10 (1)

                     Maçãs frescas

                     5 800

                     0809 10 00

                     Damascos frescos

                     1 250

                     50

                     0810 10 00

                     Morangos frescos

                     250

                     10

                     1002 00 00

                     Centeio

                     1 000

                     100

                     1101 00

                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio

                     250

                     —

                     1103

                     Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

                     100

                     —

                     1206 00

                     Sementes de girassol, mesmo trituradas

                     125

                     5

                     1507

                     Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     1 230

                     10

                     1509

                     Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     450

                     20

                     1514 19
                     1514 99

                     Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     100

                     —

                     1602 41
                     1602 42
                     1602 49

                     Outras preparações e conservas de carnes, de miudezas ou de sangue da espécie suína

                     375

                     15

                     1701

                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                     7 125

                     285

                     2002

                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                     6 150

                     240

                     2004 90

                     Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados

                     125

                     5

                     2005 91 00
                     2005 99

                     Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                     200

                     —

                     2007 99

                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, excepto preparações homogeneizadas ou de citrinos

                     130

                     —

                     2009 12 00
                     2009 19 91
                     2009 19 98

                     Sumos de laranja, não congelados, com valor Brix não superior a 67

                     2 250

                     90

                     2009 71
                     2009 79
                     2009 80
                     2009 90

                     Sumo de maçã, sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, misturas de sumos

                     200

                     —

                     2009 80 50
                     2009 80 61
                     2009 80 63
                     2009 80 69
                     2009 80 71
                     2009 80 73
                     2009 80 79

                     Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, com valor Brix não superior a 67

                     375

                     15

                     2009 80 85
                     2009 80 86
                     2009 80 88
                     2009 80 89
                     2009 80 95
                     2009 80 96
                     2009 80 97
                     2009 80 99

                     2106 90 30
                     2106 90 51
                     2106 90 55
                     2106 90 59

                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes

                     550

                     —

                     2302 30

                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo

                     6 200

                     —

                     2309 90

                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho

                     1 350

                     —

               »

      (1)  Contingente para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 14 de Setembro..
   ANEXO III
   «
         ANEXO IV(e)
         Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (50 % do direito NMF sem limites quantitativos) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea c), ponto ii))

                     Código pautal croata

                     Designação das mercadorias

                     0104

                     Animais vivos das espécies ovina e caprina

                     0105

                     Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos:

                                 –

                                 De peso não superior a 185 g:

                     0105 12 00

                                 – –

                                 Peruas e perus

                                 –

                                 Outros:

                     0105 94 00

                                 – –

                                 Galos e galinhas das espécies domésticas:

                     0105 94 00 30

                                 – – –

                                 Frangos de linha clara

                     0105 94 00 40

                                 – – –

                                 Galinhas de linha clara

                     0209 00

                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

                     0404

                     Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                     0407 00

                     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

                                 –

                                 De aves domésticas:

                     0407 00 30

                                 – –

                                 Outros:

                     0407 00 30 40

                                 – – –

                                 Ovos de peruas

                     0601

                     Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212

                     0602

                     Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                     0603

                     Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                     0708

                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

                     0710

                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                     0711

                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado

                     0712

                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                     0713

                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                     0901

                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção:

                                 –

                                 Café torrado:

                     0901 21 00

                                 – – –

                                 Não descafeinado

                     0901 22 00

                                 – – –

                                 Descafeinado

                     1003 00

                     Cevada:

                     1003 00 90

                                 –

                                 Outra:

                     1003 00 90 10

                                 – –

                                 Para fabricação de cerveja

                     1004 00 00

                     Aveia

                     1005

                     Milho:

                     1005 90 00

                                 –

                                 Outro

                     1104

                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                     1105

                     Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata

                     1702

                     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

                     1702 30

                                 –

                                 Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose

                     1702 40

                     Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido

                     2005

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2005 40 00

                                 –

                                 Ervilhas (Pisum sativum)

                                 –

                                 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

                     2005 51 00

                                 – –

                                 Feijões em grão

                     2008

                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                     2008 50

                                 –

                                 Damascos

                     2008 70

                                 –

                                 Pêssegos, incluindo as nectarinas

                     2009

                     Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                                 –

                                 Sumo (suco) de ananás (abacaxi):

                     2009 41

                                 – –

                                 Com valor Brix não superior a 20:

                     2009 41 10

                                 – – –

                                 De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com adição de açúcares

                                 –

                                 Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):

                     2009 69

                                 – –

                                 Outros

                     2206 00

                     Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                     2302

                     Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:

                     2302 30

                                 –

                                 De trigo

                     2306

                     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:

                     2306 90

                                 –

                                 Outros

                     2309

                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

                     2309 90

                                 –

                                 Outras..

               »
   ANEXO IV
   «
         Anexo IV(f)
         Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (50 % do direito NMF dentro dos limites de um contingente, a partir de 1 de Agosto de 2007) (a que se refere o artigo 27.o, n.o 3, alínea c), ponto iii))

                     Código pautal croata

                     Denominação da mercadoria:

                     Contingente pautal anual
                     (toneladas)

                     Aumento anual
                     (toneladas)

                     0102 90

                     Animais vivos da espécie bovina, excepto reprodutores de raça pura

                     250

                     10

                     0202

                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

                     3 750

                     150

                     0203

                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

                     9 125

                     365

                     0701

                     Batatas, frescas ou refrigeradas

                     15 000

                     600

                     0703 10
                     0703 90 00

                     Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

                     12 790

                     500

                     0704 90 10

                     Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas

                     160

                     —

                     0706 10 00

                     Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

                     140

                     —

                     0706 90 30
                     0706 90 90

                     Rábanos (Cochlearia armoracia), beterrabas para salada, cercefi, aipos (excepto aipos-rábanos), rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

                     110

                     —

                     0807 11 00
                     0807 19 00

                     Melões e melancias, frescos

                     7 035

                     275

                     0808 10

                     Maçãs, frescas

                     6 900

                     300

                     1101 00

                     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio

                     1 025

                     45

                     1103

                     Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

                     9 750

                     390

                     1107

                     Malte, mesmo torrado

                     19 750

                     750

                     1517 10 90

                     Margarina; excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                     150

                     —

                     1601 00

                     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                     2 250

                     90

                     1602 10 a
                     1602 39
                     1602 50 a
                     1602 90

                     Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, excepto da espécie suína

                     650

                     30

                     2009 50
                     2009 90

                     Sumo de tomate; misturas de sumos (sucos)

                     100

                     —

                     2401

                     Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco

                     250

                     10.

               »
   ANEXO V
   «
         ANEXO IV(g)
         Concessões pautais da Croácia relativamente aos produtos agrícolas (a que se refere a alínea g) do n.o 3 do artigo 27.o)
         Os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias que constam do presente anexo serão aplicados tal como indicado a partir de 1 de Agosto de 2007

                     Código pautal croata

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual (toneladas)

                     Direito aplicável no âmbito do contingente

                     0102 90 05
                     0102 90 21
                     0102 90 29
                     0102 90 41
                     0102 90 49
                     0102 90 71

                     Animais vivos da espécie bovina com peso não superior a 300 kg e touros para abate com peso superior a 300 kg, excepto reprodutores de raça pura

                     9 000

                     15 %

                     0103 91
                     0103 92

                     Animais vivos da espécie suína, excepto reprodutores de raça pura

                     2 550

                     15 %

                     ex 0105 94 00

                     Galos e galinhas das espécies domésticas com peso superior a 185 g mas que não excede 2 000 g

                     90

                     10 %

                     0203

                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

                     3 570

                     25 %

                     0401

                     Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                     12 600

                     4,2 EUR/100 kg

                     0707 00

                     Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

                     200

                     10 %

                     0709 51 00
                     0709 59 10
                     0709 59 30
                     0709 59 90

                     Cogumelos, frescos ou refrigerados

                     400

                     10 %

                     0709 60 10

                     Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados

                     400

                     12 %

                     0710 21 00
                     0710 22 00
                     0710 90 00

                     Ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna spp., phaseolus spp.) e misturas de legumes, não cozido ou cozidos em água ou vapor, congelados

                     1 500

                     7 %

                     1001 90 99

                     Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, com exclusão dos destinados a sementeira

                     20 800

                     15 %

                     1005 90 00

                     Milho não destinado a sementeira

                     20 000

                     9 %

                     1206 00 91
                     1206 00 99

                     Sementes de girassol, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira

                     2 160

                     6 %

                     1517 10 90

                     Margarina; excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                     1 200

                     20 %

                     1601 00

                     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                     1 900

                     10 %

                     1602 10 00 a 1602 39

                     Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

                                 —

                                 Preparações homogeneizadas;

                                 —

                                 De fígados de quaisquer animais;

                                 —

                                 De aves da posição 0105

                     240

                     10 %

                     1602 41
                     1602 42
                     1602 49

                     Outras preparações e conservas de carnes, de miudezas ou de sangue da espécie suína

                     180

                     10 %

                     1702 40

                     Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido

                     1 000

                     5 %

                     1703 90 00

                     Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, excepto melaços de cana

                     14 500

                     14 %

                     2001

                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                     1 740

                     15 %

                     2008 50
                     2008 60
                     2008 70

                     Damascos, cerejas e pêssegos, incluindo as nectarinas, preparadas de outra forma ou em conserva, mesmo que contenham açúcar acrescentado, outra substâncias edulcorantes ou bebidas espirituosas

                     22

                     6 %.

               »
   ANEXO VI
   «
         ANEXO V(a)
         Produtos referidos no n.o 1 do artigo 28.o

         Os produtos a seguir indicados, originários da Croácia, e importados na Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual

                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 19 15
                     0304 19 17
                     ex03041919
                     ex03041991
                     0304 29 15
                     0304 29 17
                     ex03042919
                     ex03049921
                     ex03051000
                     ex03053090
                     0305 49 45
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

                     CP: 30 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     0301 93 00
                     0302 69 11
                     0303 79 11
                     ex03041919
                     ex03041991
                     ex03042919
                     ex03049921
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprios para alimentação humana

                     CP: 210 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     ex03019980
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex03041939
                     ex03041999
                     ex03042999
                     ex03049999
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 35 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF

                     ex03019980
                     0302 69 94
                     ex03037700
                     ex03041939
                     ex03041999
                     ex03042999
                     ex03049999
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; secos, salgados, em salmoura, ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 650 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF

                     1604

                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

                     CP: 1 585 ton. a 0 %
                     Para além do CP: Redução pautal (ver adiante)

               Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604, excepto as sardinhas preparadas ou em conserva e as anchovas, será de 50 % do direito NMF. Para as sardinhas e as anchovas preparadas ou conservadas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será de 100 % do direito NMF..
      »
   ANEXO VII
   «
         ANEXO V(b)
         Produtos referidos no n.o 2 do artigo 28.o

         Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade Europeia, e importados na Croácia, são objecto das seguintes concessões:

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual

                     0301 91 10
                     0301 91 90
                     0302 11 10
                     0302 11 20
                     0302 11 80
                     0303 21 10
                     0303 21 20
                     0303 21 80
                     0304 19 15
                     0304 19 17
                     ex03041919
                     ex03041991
                     0304 29 15
                     0304 29 17
                     ex03042919
                     ex03049921
                     ex03051000
                     ex03053090
                     0305 49 45
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprios para alimentação humana

                     CP: 25 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     0301 93 00
                     0302 69 11
                     0303 79 11
                     ex03041919
                     ex03041991
                     ex03042919
                     ex03049921
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana

                     TQ: 30 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 70 % do direito NMF

                     ex03019980
                     0302 69 61
                     0303 79 71
                     ex03041939
                     ex03041999
                     ex03042999
                     ex03049999
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; secas, salgadas, em salmoura ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 35 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF

                     ex03019980
                     0302 69 94
                     ex03037700
                     ex03041939
                     ex03041999
                     ex03042999
                     ex03049999
                     ex03051000
                     ex03053090
                     ex03054980
                     ex03055980
                     ex03056980

                     Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; secos, salgados, em salmoura ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana

                     CP: 60 ton. a 0 %
                     Para além do CP: 30 % do direito NMF

                     1604

                     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

                     CP: 315 ton. a 0 %
                     Para além do CP: redução pautal (ver adiante)

               Para além dos limites dos contingentes pautais, a taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604, excepto as sardinhas preparadas ou em conserva e as anchovas, será de 50 % do direito NMF. Para as sardinhas e as anchovas que excedam o contingente pautal, a taxa do direito aplicável será 100 % do direito NMF..
      »
   ANEXO VIII
   «
         ANEXO I
         Direitos aplicáveis às importações na Comunidade de mercadorias originárias da Croácia
         (Produtos referidos no artigo 25.o do AEA)
         As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Croácia a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     0403

                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                     0403 10

                                 –

                                 Iogurte:

                                 – –

                                 Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

                                 – – –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                     0403 10 51

                                 – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0403 10 53

                                 – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0403 10 59

                                 – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                     0403 10 91

                                 – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 10 93

                                 – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 10 99

                                 – – – –

                                 Superior a 6 %

                     0403 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                                 – – –

                                 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                     0403 90 71

                                 – – – –

                                 Não superior a 1,5 %

                     0403 90 73

                                 – – – –

                                 Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

                     0403 90 79

                                 – – – –

                                 Superior a 27 %

                                 – – –

                                 Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

                     0403 90 91

                                 – – – –

                                 Não superior a 3 %

                     0403 90 93

                                 – – – –

                                 Superior a 3 % mas não superior a 6 %

                     0403 90 99

                                 – – – –

                                 Superior a 6 %

                     0405

                     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                     0405 20

                                 –

                                 Pasta de barrar (pasta de espalhar):

                     0405 20 10

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                     0405 20 30

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                     0511

                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                                 –

                                 Outros:

                     0511 99

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Esponjas naturais de origem animal:

                     0511 99 39

                                 – – – –

                                 Outras

                     0710

                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                     0710 40 00

                                 –

                                 Milho doce

                     0711

                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                     0711 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:

                                 – –

                                 Produtos hortícolas:

                     0711 90 30

                                 – – –

                                 Milho doce

                     1302

                     Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                 –

                                 Sucos e extractos vegetais:

                     1302 12 00

                                 – –

                                 De alcaçuz

                     1302 13 00

                                 – –

                                 De lúpulo

                     1302 20

                                 –

                                 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                     1302 20 10

                                 – –

                                 Secos

                     1302 20 90

                                 – –

                                 Outros

                     1505 00

                     Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:

                     1505 00 10

                                 –

                                 Suarda, em bruto

                     1516

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                     1516 20

                                 –

                                 Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                     1516 20 10

                                 – –

                                 Óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwax”

                     1517

                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                     1517 10

                                 –

                                 Margarina, excepto a margarina líquida:

                     1517 10 10

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                     1517 90

                                 –

                                 Outras:

                     1517 90 10

                                 – –

                                 De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                                 – –

                                 Outra:

                     1517 90 93

                                 – – –

                                 Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                     1518 00

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                     1518 00 10

                                 –

                                 Linoxina

                                 –

                                 Outros:

                     1518 00 91

                                 – –

                                 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                                 – –

                                 Outros:

                     1518 00 95

                                 – – –

                                 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

                     1518 00 99

                                 – – –

                                 Outros

                     1521

                     Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

                     1521 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Cera de abelha ou de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

                     1521 90 99

                                 – – –

                                 Outra

                     1522 00

                     Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                     1522 00 10

                                 –

                                 Dégras

                     1704

                     Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)

                     1803

                     Pasta de cacau, mesmo desengordurada

                     1804 00 00

                     Manteiga, gordura e óleo de cacau

                     1805 00 00

                     Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                     1806

                     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

                     1901

                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                     1902

                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                 –

                                 Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                     1902 11 00

                                 – –

                                 Que contenham ovos

                     1902 19

                                 – –

                                 Outras

                     1902 20

                                 –

                                 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                                 – –

                                 Outras:

                     1902 20 91

                                 – – –

                                 Cozidas

                     1902 20 99

                                 – – –

                                 Outras

                     1902 30

                                 –

                                 Outras massas alimentícias

                     1902 40

                                 –

                                 Cuscuz

                     1903 00 00

                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                     1904

                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições

                     1905

                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                     2001

                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                     2001 90

                                 –

                                 Outros:

                     2001 90 30

                                 – –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2001 90 40

                                 – –

                                 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                     2001 90 60

                                 – –

                                 Palmitos

                     2004

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2004 10

                                 –

                                 Batatas:

                                 – –

                                 Outras:

                     2004 10 91

                                 – – –

                                 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                     2004 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                     2004 90 10

                                 – –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2005

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2005 20

                                 –

                                 Batatas:

                     2005 20 10

                                 – – –

                                 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                     2005 80 00

                                 –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2008

                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                 –

                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                     2008 11

                                 – –

                                 Amendoins:

                     2008 11 10

                                 – – –

                                 Manteiga de amendoim

                                 –

                                 Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

                     2008 91 00

                                 – –

                                 Palmitos

                     2008 99

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar:

                     2008 99 85

                                 – – – – –

                                 Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2008 99 91

                                 – – – – –

                                 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                     2101

                     Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

                     2102

                     Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                     2102 10

                                 –

                                 Leveduras vivas:

                     2102 20

                                 –

                                 Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

                                 – –

                                 Leveduras mortas:

                     2102 20 11

                                 – – –

                                 Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                     2102 20 19

                                 – – –

                                 Outras

                     2102 30 00

                                 –

                                 Pós para levedar, preparados

                     2103

                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                     2103 10 00

                                 –

                                 Molho de soja

                     2103 20 00

                                 –

                                    Ketchup e outros molhos de tomate

                     2103 30

                                 –

                                 Farinha e sêmola de mostarda e mostarda preparada:

                     2103 30 90

                                 – –

                                 Mostarda preparada

                     2103 90

                                 –

                                 Outros:

                     2103 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     2104

                     Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                     2105 00

                     Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                     2106

                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                     2106 10

                                 –

                                 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

                     2106 90

                                 –

                                 Outras

                     2106 90 20

                                 – –

                                 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                                 – –

                                 Outras:

                     2106 90 92

                                 – – –

                                 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                     2106 90 98

                                 – – –

                                 Outras

                     2202

                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

                     2203 00

                     Cervejas de malte

                     2205

                     Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

                     2207

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                     2208

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                     2208 40

                                 –

                                 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar

                     2208 90

                                 –

                                 Outros

                                 – –

                                 Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

                     2208 90 91

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l

                     2208 90 99

                                 – – –

                                 Superior a 2 l

                     2402

                     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                     2403

                     Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” extractos e molhos de tabaco

                     2905

                     Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                 –

                                 Outros poliálcoois:

                     2905 43 00

                                 – –

                                 Manitol

                     2905 44

                                 – –

                                 D-glucitol (sorbitol)

                     2905 45 00

                                 – –

                                 Glicerol

                     3301

                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                     3301 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Oleorresinas de extracção:

                     3301 90 21

                                 – – –

                                 De alcaçuz e de lúpulo

                     3302

                     Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                     3302 10

                                 –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                                 – –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                                 – – –

                                 Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                     3302 10 10

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                                 – – – –

                                 Outros:

                     3302 10 21

                                 – – – – –

                                 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                     3302 10 29

                                 – – – – –

                                 Outras

                     3501

                     Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                     3501 10

                                 –

                                 Caseínas:

                     3501 10 50

                                 – –

                                 Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

                     3501 10 90

                                 – –

                                 Outras

                     3501 90

                                 –

                                 Outros:

                     3501 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     3505

                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                     3505 10

                                 –

                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                     3505 10 10

                                 – –

                                 Dextrina

                                 – –

                                 Outros amidos e féculas modificados:

                     3505 10 90

                                 – – –

                                 Outros

                     3505 20

                                 –

                                 Colas

                     3809

                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                     3809 10

                                 –

                                 À base de matérias amiláceas

                     3823

                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                                 –

                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

                     3823 11 00

                                 – –

                                 Ácido esteárico

                     3823 12 00

                                 – –

                                 Ácido oleico

                     3823 13 00

                                 – –

                                 Ácidos gordos do tall oil

                     3823 19

                                 – –

                                 Outros

                     3823 70 00

                                 –

                                 Álcoois gordos industriais

                     3824

                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                     3824 60

                                 –

                                 Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

         ANEXO II
         Lista 1: Mercadorias originárias da Comunidade que serão isentos de direitos aduaneiros pela Croácia

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     0501 00 00

                     Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                     0502

                     Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

                     0505

                     Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

                     0506

                     Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

                     0507

                     Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

                     0508 00 00

                     Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                     0510 00 00

                     Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                     0511

                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

                                 –

                                 Outros:

                     0511 99

                                 – –

                                 Outros:

                                 – – –

                                 Esponjas naturais de origem animal:

                     0511 99 31

                                 – – – –

                                 Em bruto

                     0511 99 39

                                 – – – –

                                 Outras

                     0511 99 85

                                 – – –

                                 Outros:

                     ex05119985

                                 – – – –

                                 Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

                     0710

                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                     0710 40 00

                                 –

                                 Milho doce

                     0711

                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                     0711 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

                                 – –

                                 Produtos hortícolas:

                     0711 90 30

                                 – – –

                                 Milho doce

                     0903 00 00

                     Mate

                     1212

                     Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                     1212 20 00

                                 –

                                 Algas

                     1302

                     Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                 –

                                 Sucos e extractos vegetais:

                     1302 12 00

                                 – –

                                 De alcaçuz

                     1302 13 00

                                 – –

                                 De lúpulo

                     1302 19

                                 – –

                                 Outros

                     1302 20

                                 –

                                 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

                                 –

                                 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                     1302 31 00

                                 – –

                                 Ágar-ágar

                     1302 32

                                 – –

                                 Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

                     1302 32 10

                                 – – –

                                 De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                     1401

                     Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

                     1404

                     Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições

                     1505 00

                     Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina

                     1506 00 00

                     Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     1515

                     Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                     1515 90

                                 –

                                 Outros:

                     1515 90 11

                                 – –

                                 Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

                     ex15159011

                                 – – –

                                 Óleo de jojoba e respectivas fracções

                     1516

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                     1516 20

                                 –

                                 Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                     1516 20 10

                                 – –

                                 Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                     1518 00

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                     1518 00 10

                                 –

                                 Linoxina

                                 –

                                 Outros:

                     1518 00 91

                                 – –

                                 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516;

                                 – –

                                 Outros:

                     1518 00 95

                                 – – –

                                 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

                     1518 00 99

                                 – – –

                                 Outros

                     1520 00 00

                     Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

                     1521

                     Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados

                     1522 00

                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

                     1522 00 10

                                 –

                                 Dégras

                     1702

                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

                     1702 50 00

                                 –

                                 Frutose quimicamente pura

                     1702 90

                                 –

                                 Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:

                     1702 90 10

                                 –

                                 Maltose quimicamente pura

                     1704

                     Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                     1704 10

                                 –

                                 Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

                     1803

                     Pasta de cacau, mesmo desengordurada

                     1804 00 00

                     Manteiga, gordura e óleo de cacau

                     1805 00 00

                     Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                     1901

                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                     1901 10 00

                                 –

                                 Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho

                     1901 20 00

                                 –

                                 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905

                     1901 90

                                 –

                                 Outros

                     1902

                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                 –

                                 Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

                     1902 11 00

                                 – –

                                 Que contenham ovos

                     1902 19

                                 – –

                                 Outras

                     1902 20

                                 –

                                 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

                                 – –

                                 Outras:

                     1902 20 91

                                 – – –

                                 Cozidas

                     1902 20 99

                                 – – –

                                 Outros

                     1902 30

                                 –

                                 Outras massas alimentícias

                     1902 40

                                 –

                                 Cuscuz

                     1903 00 00

                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                     1904

                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                     1905

                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                     2001

                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                     2001 90

                                 –

                                 Outros:

                     2001 90 30

                                 – –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2001 90 40

                                 – –

                                 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                     2001 90 60

                                 – –

                                 Palmitos

                     2004

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2004 10

                                 –

                                 Batatas:

                                 – –

                                 Outras:

                     2004 10 91

                                 – – –

                                 Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

                     2004 90

                                 –

                                 Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

                     2004 90 10

                                 – –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2005

                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                     2005 20

                                 –

                                 Batatas:

                     2005 20 10

                                 – –

                                 Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

                     2005 80 00

                                 –

                                 Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2008

                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                 –

                                 Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

                     2008 11

                                 – –

                                 Amendoins:

                     2008 11 10

                                 – – –

                                 Manteiga de amendoim

                                 –

                                 Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

                     2008 91 00

                                 – –

                                 Palmitos

                     2008 99

                                 – –

                                 Outras:

                                 – – –

                                 Sem adição de álcool:

                                 – – – –

                                 Sem adição de açúcar:

                     2008 99 85

                                 – – – – –

                                 Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

                     2008 99 91

                                 – – – – –

                                 Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                     2101

                     Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

                     2102

                     Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); fermentos em pó, preparados

                     2103

                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada

                     2104

                     Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                     2106

                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                     2106 10

                                 –

                                 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

                     2106 90

                                 –

                                 Outras:

                     2106 90 20

                                 – –

                                 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

                                 – –

                                 Outras:

                     2106 90 92

                                 – – –

                                 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                     2106 90 98

                                 – – –

                                 Outras

                     2201

                     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:

                     2201 90 00

                                 –

                                 Outros

                     2203 00

                     Cervejas de malte

                     2207

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                     2208

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

                     2208 20

                                 –

                                 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

                     2208 30

                                 –

                                 Uísques

                     2208 40

                                 –

                                 Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar

                     2208 50

                                 –

                                 Gin e genebra:

                     2208 60

                                 –

                                 Vodca

                     2208 70

                                 –

                                 Licores

                     2208 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Araca, apresentada em recipientes de capacidade:

                     2208 90 11

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l

                     2208 90 19

                                 – – –

                                 Superior a 2 l

                                 – –

                                 Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                     2208 90 33

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l:

                     ex22089033

                                 – – – –

                                 Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz)

                     2208 90 38

                                 – – –

                                 Superior a 2 l:

                     ex22089038

                                 – – – –

                                 Aguardente de peras ou de cerejas, excepto aguardente de ameixa (Slivovitz)

                                 – –

                                 Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l:

                     2208 90 41

                                 – – – –

                                 Ouzo

                                 – – – –

                                 Outras:

                                 – – – – –

                                 Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas (excepto licores):

                                 – – – – – –

                                 De frutas:

                     2208 90 45

                                 – – – – – – –

                                 Calvados

                     2208 90 48

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                                 – – – – – –

                                 Outras:

                     2208 90 52

                                 – – – – – – –

                                 “Korn”

                     2208 90 54

                                 – – – – – – –

                                 Tequila

                     2208 90 56

                                 – – – – – – –

                                 Outras

                     2208 90 69

                                 – – – – –

                                 Outras bebidas espirituosas

                                 – – –

                                 Superior a 2 l:

                                 – – – –

                                 Aguardentes (excepto licores):

                     2208 90 71

                                 – – – – –

                                 De frutas

                     2208 90 75

                                 – – – – –

                                 Tequila

                     2208 90 77

                                 – – – – –

                                 Outras

                     2208 90 78

                                 – – – –

                                 Outras bebidas espirituosas

                                 – –

                                 Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

                     2208 90 91

                                 – – –

                                 Não superior a 2 l

                     2208 90 99

                                 – – –

                                 Superior a 2 l

                     2402

                     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

                     2402 10 00

                                 –

                                 Charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco

                     2403

                     Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” extractos e essências de tabaco:

                                 –

                                 Outros:

                     2403 91 00

                                 – –

                                 Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”

                     2403 99

                                 – –

                                 Outros

                     2905

                     Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                                 –

                                 Outros poliálcoois:

                     2905 43 00

                                 – –

                                 Manitol

                     2905 44

                                 – –

                                 D-glucitol (sorbitol)

                     2905 45 00

                                 – –

                                 Glicerol

                     3301

                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

                     3301 90

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Oleorresinas de extracção:

                     3301 90 21

                                 – – –

                                 De alcaçuz e de lúpulo

                     3301 90 30

                                 – – –

                                 Outras

                     3302

                     Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                     3302 10

                                 –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                                 – –

                                 Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                                 – – –

                                 Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                     3302 10 10

                                 – – – –

                                 De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

                                 – – – –

                                 Outros:

                     3302 10 21

                                 – – – – –

                                 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                     3302 10 29

                                 – – – – –

                                 Outras

                     3501

                     Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

                     3501 10

                                 –

                                 Caseínas:

                     3501 90

                                 –

                                 Outros:

                     3501 90 90

                                 – –

                                 Outros

                     3505

                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                     3505 10

                                 –

                                 Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

                     3505 10 10

                                 – –

                                 Dextrina

                                 – –

                                 Outros amidos e féculas modificados:

                     3505 10 90

                                 – – –

                                 Outros

                     3505 20

                                 –

                                 Colas

                     3809

                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                     3809 10

                                 –

                                 À base de matérias amiláceas

                     3823

                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                                 –

                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

                     3823 11 00

                                 – –

                                 Ácido esteárico

                     3823 12 00

                                 – –

                                 Ácido oleico

                     3823 13 00

                                 – –

                                 Ácidos gordos do tall oil

                     3823 19

                                 – –

                                 Outros

                     3823 70 00

                                 –

                                 Álcoois gordos industriais

                     3824

                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                     3824 60

                                 –

                                 Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

               Lista 2: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade

            Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos volumes será de 50 % da taxa do direito NMF.

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual

                     0403 10 51
                     0403 10 53
                     0403 10 59
                     0403 10 91
                     0403 10 93
                     0403 10 99
                     0403 90 71
                     0403 90 73
                     0403 90 79
                     0403 90 91
                     0403 90 93
                     0403 90 99

                     Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                     2 390 toneladas

                     0405 20 10
                     0405 20 30

                     Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas não superior a 75 %

                     68 toneladas

                     1517 10 10
                     1517 90 10
                     1517 90 93

                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções que contenham mais de 10 %, mas não mais de 15 %, em peso, de gorduras do leite; misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                     700 toneladas

                     2201 10 11
                     2201 10 19
                     2201 10 90

                     Águas minerais e águas gaseificadas

                     16 907 toneladas

                     2205 10 10
                     2205 10 90
                     2205 90 10
                     2205 90 90

                     Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

                     420 hl

                     ex22089033
                     ex22089038

                     Aguardente de ameixas (Slivovitz) com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol;

                     170 hl

                     2402 20 10
                     2402 20 90
                     2402 90 00

                     Cigarros que contenham tabaco charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco

                     35 toneladas

                     2403 10 10
                     2403 10 90

                     Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção

                     42 toneladas

               Lista 3: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade

            Nota: Os produtos seguidamente apresentados beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais indicados a seguir. O direito aplicável às quantidades que excedam os referidos volumes será de 40 % da taxa do direito NMF.

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual (toneladas)

                     1704 90 10
                     1704 90 30
                     1704 90 51
                     1704 90 55
                     1704 90 61
                     1704 90 65
                     1704 90 71
                     1704 90 75
                     1704 90 81
                     1704 90 99

                     Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão da goma de mascar

                     1 250

                     1806

                     Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

                     2 410

                     1905

                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                     4 390

                     2105 00

                     Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                     1 430

                     2202

                     Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

                     18 100

               Lista 4: Contingentes e direitos aplicáveis às importações na Croácia de mercadorias originárias da Comunidade

            Nota: Os produtos apresentados no quadro seguinte beneficiarão de um direito pautal nulo no âmbito dos contingentes pautais anuais a seguir indicados. No que diz respeito às quantidades que excedam o contingente, são aplicáveis as condições estabelecidas na lista 1 do anexo II do protocolo n.o 3.

                     Código NC

                     Designação das mercadorias

                     Contingente pautal anual (toneladas)

                     2103 90 30
                     2103 90 90

                     Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l. Outros molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; com exclusão do molho de soja, do ketchup de tomate e de outros molhos de tomate e chutney de manga, líquido».

                     300.

               »
   ANEXO IX
   «
         ANEXO I
         ACORDO
         ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA DA CROÁCIA RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS

                     1.

                     A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na Comunidade dos produtos originários da República da Croácia a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:

                                 Código NC

                                 Designação das mercadorias

                                 Direito aplicável

                                 Quantidade anual (hl)

                                 Aumento anual (hl)

                                 Disposições específicas

                                 ex22 04 10
                                 ex22 04 21

                                 Vinhos espumantes de qualidade
                                 Vinhos de uvas frescas

                                 isenção

                                 44 000

                                 10 000

                                 (1)(2)

                                 ex22 04 29

                                 Vinhos de uvas frescas

                                 isenção

                                 29 000

                                 0

                                 (2)

                                             (1)

                                             O aumento anual é aplicado até que a soma do contingente aplicável às posições ex22 04 10 e ex22 04 21 e do contingente aplicável à posição ex22 04 29 atinja o máximo de 98 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.

                                             (2)

                                             A pedido de uma das partes contratantes, podem ser realizadas consultas a fim de adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex22 04 29 para o contingente aplicável às posições ex22 04 10 e ex22 04 21.

                     2.

                     A Comunidade aplicará um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela República da Croácia.

                     3.

                     A partir de 1 de Agosto de 2007, as importações na República da Croácia dos produtos originários da Comunidade a seguir indicados serão objecto das seguintes concessões:

                                 Código pautal croata

                                 Designação das mercadorias

                                 Direito aplicável

                                 Quantidades anuais (hl)

                                 Aumento anual (hl)

                                 Disposições específicas

                                 ex22 04 10
                                 ex22 04 21

                                 Vinhos espumantes de qualidade
                                 Vinhos de uvas frescas

                                 isenção

                                 14 000

                                 800

                                 (1)

                                 ex22 04 29

                                 Vinhos de uvas frescas

                                 isenção

                                 8 000

                                 0

                                 ex22 04

                                 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009

                                 50 % do NMF

                                 900

                                 0

                                             (1)

                                             O aumento anual é aplicado até que o contingente atinja o limite máximo de 18 000 hl, desde que pelo menos 80 % da quantidade elegível tenham sido utilizados no ano anterior.

                     4.

                     A República da Croácia aplicará um direito nulo preferencial no âmbito dos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.

                     5.

                     O presente acordo abrange os vinhos:

                                 a)

                                 Produzidos a partir de uvas frescas totalmente produzidas e colhidas no território da parte contratante em causa; e

                                 b)

                                             i)

                                             sendo originários da União Europeia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos referidas no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho,

                                             ii)

                                             sendo originários da República da Croácia, produzidos em conformidade com as normas que regem as práticas e tratamentos enológicos previstas na legislação croata. As regras enológicas referidas devem ser conformes com a legislação comunitária.

                     6.

                     As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficam sujeitas à apresentação de um certificado emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em causa é conforme com o disposto na alínea b) do ponto 5.

                     7.

                     Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as partes contratantes, estas examinarão, o mais tardar no primeiro trimestre de 2005, a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.

                     8.

                     As partes contratantes asseguram que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.

                     9.

                     Qualquer das partes contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.

                     10.

                     O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas por esse tratado, e, por outro, no território da República da Croácia..

               »
   ANEXO X
   «
         PROTOCOLO N.o 4
         relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação das disposições do presente acordo entre a Comunidade e a Croácia
         ÍNDICE

                     TÍTULO I

                  DISPOSIÇÕES GERAIS

                        Artigo 1.o

                     Definições

                     TÍTULO II

                  DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”

                        Artigo 2.o

                     Requisitos gerais

                        Artigo 3.o

                     Acumulação na Comunidade

                        Artigo 4.o

                     Acumulação na Croácia

                        Artigo 5.o

                     Produtos inteiramente obtidos

                        Artigo 6.o

                     Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

                        Artigo 7.o

                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

                        Artigo 8.o

                     Unidade de qualificação

                        Artigo 9.o

                     Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

                        Artigo 10.o

                     Sortidos

                        Artigo 11.o

                     Elementos neutros

                     TÍTULO III

                  REQUISITOS TERRITORIAIS

                        Artigo 12.o

                     Princípio da territorialidade

                        Artigo 13.o

                     Transporte directo

                        Artigo 14.o

                     Exposições

                     TÍTULO IV

                  DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

                        Artigo 15.o

                     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

                     TÍTULO V

                  PROVA DE ORIGEM

                        Artigo 16.o

                     Requisitos gerais

                        Artigo 17.o

                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

                        Artigo 18.o

                     Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

                        Artigo 19.o

                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

                        Artigo 20.o

                     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior

                        Artigo 21.o

                     Separação de contas

                        Artigo 22.o

                     Condições para efectuar uma declaração na factura

                        Artigo 23.o

                     Exportador autorizado

                        Artigo 24.o

                     Prazo de validade da prova de origem

                        Artigo 25.o

                     Apresentação da prova de origem

                        Artigo 26.o

                     Importação em remessas escalonadas

                        Artigo 27.o

                     Isenções da prova de origem

                        Artigo 28.o

                     Documentos comprovativos

                        Artigo 29.o

                     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

                        Artigo 30.o

                     Discrepâncias e erros formais

                        Artigo 31.o

                     Montantes expressos em euros

                     TÍTULO VI

                  MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

                        Artigo 32.o

                     Assistência mútua

                        Artigo 33.o

                     Controlo da prova de origem

                        Artigo 34.o

                     Resolução de litígios

                        Artigo 35.o

                     Sanções

                        Artigo 36.o

                     Zonas francas

                     TÍTULO VII

                  CEUTA E MELILHA

                        Artigo 37.o

                     Aplicação do protocolo

                        Artigo 38.o

                     Condições especiais

                     TÍTULO VIII

                  DISPOSIÇÕES FINAIS

                        Artigo 39.o

                     Alterações ao protocolo

               Lista de anexos

                     Anexo I:

                     Notas introdutórias à lista do anexo II

                     Anexo II:

                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

                     Anexo III:

                     Modelo do certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

                     Anexo IV:

                     Texto da declaração na factura

               TÍTULO I
         DISPOSIÇÕES GERAIS
         Artigo 1.o

         Definições
         Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

                     a)

                     “Fabricação”, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

                     b)

                     “Matéria”, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

                     c)

                     “Produto”, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

                     d)

                     “Mercadorias”, simultaneamente as matérias e os produtos;

                     e)

                     “Valor aduaneiro”, o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

                     f)

                     “Preço à saída da fábrica”, o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Croácia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

                     g)

                     “Valor das matérias” é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Croácia;

                     h)

                     “Valor das matérias originárias”. o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

                     i)

                     “Valor acrescentado”, o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Croácia;

                     j)

                     “Capítulos” e “posições”, os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como “Sistema Harmonizado” ou “SH”;

                     k)

                     “Classificado”, a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

                     l)

                     “Remessa”, os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

                     m)

                     “Territórios” inclui as águas territoriais.

               TÍTULO II
         DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”
         Artigo 2.o

         Requisitos gerais
         1.   Para efeitos da aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

                     a)

                     Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;

                     b)

                     Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o

               2.   Para efeitos da aplicação do presente acordo, são considerados originários da Croácia os seguintes produtos:

                     a)

                     Os produtos inteiramente obtidos na Croácia, na acepção do artigo 5.o;

                     b)

                     Os produtos obtidos na Croácia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Croácia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o

               Artigo 3.o

         Acumulação bilateral na Comunidade
         As matérias originárias da Croácia serão consideradas matérias originárias da Comunidade quando forem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.o 1 do artigo 7.o

         Artigo 4.o

         Acumulação bilateral na Croácia
         As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias da Croácia quando forem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.o 1 do artigo 7.o

         Artigo 5.o

         Produtos inteiramente obtidos
         1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Croácia:

                     a)

                     Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;

                     b)

                     Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

                     c)

                     Os animais vivos aí nascidos e criados;

                     d)

                     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

                     e)

                     Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

                     f)

                     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Croácia pelos respectivos navios;

                     g)

                     Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

                     h)

                     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

                     i)

                     Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

                     j)

                     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

                     k)

                     As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

               2.   As expressões “respectivos navios” e “respectivos navios-fábrica” referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

                     a)

                     Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Croácia;

                     b)

                     Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia;

                     c)

                     Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

                     d)

                     Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia,
                     e

                     e)

                     Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Croácia.

               Artigo 6.o

         Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
         Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

                     a)

                     O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;

                     b)

                     Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

               O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         3.   O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 7.o

         Artigo 7.o

         Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

                     a)

                     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

                     b)

                     Fraccionamento e reunião de volumes;

                     c)

                     Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

                     d)

                     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

                     e)

                     Operações simples de pintura e de polimento;

                     f)

                     Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;

                     g)

                     Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;

                     h)

                     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

                     i)

                     Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;

                     j)

                     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

                     k)

                     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

                     l)

                     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

                     m)

                     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;

                     n)

                     Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

                     o)

                     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

                     p)

                     Abate de animais.

               2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Croácia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do n.o 1.
         Artigo 8.o

         Unidade de qualificação
         1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
         Daí decorre que:

                     a)

                     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

                     b)

                     Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.

               2.   Quando, em aplicação da regra geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
         Artigo 9.o

         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
         Artigo 10.o

         Sortidos
         Os sortidos, definidos na regra geral n.o 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que os compõem forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço do sortido à saída da fábrica.
         Artigo 11.o

         Elementos neutros
         A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:

                     a)

                     Energia eléctrica e combustível;

                     b)

                     Instalações e equipamento;

                     c)

                     Máquinas e ferramentas;

                     d)

                     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

               TÍTULO III
         REQUISITOS TERRITORIAIS
         Artigo 12.o

         Princípio da territorialidade
         1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Croácia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
         2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Croácia para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                     a)

                     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
                     e

                     b)

                     Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

               3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia em matérias exportadas da Comunidade ou da Croácia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:

                     a)

                     As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Croácia ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação;
                     e

                     b)

                     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                                 i)

                                 as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas,
                                 e

                                 ii)

                                 o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Croácia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.

               4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Croácia. No entanto, quando uma regra da lista do anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Croácia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
         5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por “valor acrescentado total”, todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Croácia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
         6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo 6.o

         7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Croácia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
         Artigo 13.o

         Transporte directo
         1.   O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Croácia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
         O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Croácia.
         2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

                     a)

                     Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou

                     b)

                     Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

                                 i)

                                 uma descrição exacta dos produtos,

                                 ii)

                                 as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
                                 e

                                 iii)

                                 a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou

                     c)

                     Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.

               Artigo 14.o

         Exposições
         1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto da Comunidade ou da Croácia e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Croácia beneficiam, na importação, do disposto no presente acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                     a)

                     Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Croácia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

                     b)

                     O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Croácia;

                     c)

                     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
                     e

                     d)

                     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

               2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
         3.   O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
         TÍTULO IV
         DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
         Artigo 15.o

         Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade ou da Croácia, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Croácia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
         2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Croácia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
         3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
         4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
         5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.
         TÍTULO V
         PROVA DE ORIGEM
         Artigo 16.o

         Requisitos gerais
         1.   Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para a Croácia, e os produtos originários da Croácia, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de:

                     a)

                     Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, ou

                     b)

                     Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada por “declaração na factura”, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no anexo IV.

               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
         Artigo 17.o

         Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
         2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
         3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Croácia emitem o certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou da Croácia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
         5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
         6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
         7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
         Artigo 18.o

         Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
         1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

                     a)

                     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
                     ou

                     b)

                     Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
         3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
         4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:
         “ISSUED RETROSPECTIVELY”
         5.   A menção referida no n.o 4 deve ser inscrita na casa “Observações” do certificado de circulação EUR.1.
         Artigo 19.o

         Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
         2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
         “DUPLICATE”
         3.   A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa “Observações” da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
         4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
         Artigo 20.o

         Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
         Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Croácia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Croácia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
         Artigo 21.o

         Separação de contas
         1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito “separação de contas” para a gestão dessas existências.
         2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados “originários” é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
         3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
         4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto foi fabricado.
         5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
         6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
         Artigo 22.o

         Condições para efectuar uma declaração na factura
         1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:

                     a)

                     Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o;
                     ou

                     b)

                     Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

               2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Croácia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
         3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
         5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
         6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
         Artigo 23.o

         Exportador autorizado
         1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado “exportador autorizado”, que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
         2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
         3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
         4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
         5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
         Artigo 24.o

         Prazo de validade da prova de origem
         1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
         2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
         3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
         Artigo 25.o

         Apresentação da prova de origem
         As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
         Artigo 26.o

         Importação em remessas escalonadas
         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral n.o 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
         Artigo 27.o

         Isenções da prova de origem
         1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
         2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
         3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
         Artigo 28.o

         Documentos comprovativos
         Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Croácia, e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

                     a)

                     Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

                     b)

                     Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

                     c)

                     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Croácia, emitidos na Comunidade ou na Croácia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

                     d)

                     Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Croácia, em conformidade com o presente protocolo;

                     e)

                     Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Croácia por aplicação do artigo 12.o, comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo.

               Artigo 29.o

         Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o

         2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o

         3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o

         4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
         Artigo 30.o

         Discrepâncias e erros formais
         1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
         2.   Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
         Artigo 31.o

         Montantes expressos em euros
         1.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Croácia, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.
         2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
         3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
         4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
         5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou da Croácia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
         TÍTULO VI
         MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
         Artigo 32.o

         Assistência mútua
         1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Croácia comunicarão à outra parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
         2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Croácia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
         Artigo 33.o

         Controlo da prova de origem
         1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
         2.   Para efeitos da aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
         3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
         4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
         5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Croácia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e se cumprem os outros requisitos do presente protocolo.
         6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
         Artigo 34.o

         Resolução de litígios
         Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.
         Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
         Artigo 35.o

         Sanções
         Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
         Artigo 36.o

         Zonas francas
         1.   A Comunidade e a Croácia tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
         2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Croácia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
         TÍTULO VII
         CEUTA E MELILHA
         Artigo 37.o

         Aplicação do protocolo
         1.   O termo “Comunidade” utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
         2.   Os produtos originários da Croácia, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Croácia aplicará às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos importados e originários da Comunidade.
         3.   Para efeitos da aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o

         Artigo 38.o

         Condições especiais
         1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:

                     (1)

                     Produtos originários de Ceuta e Melilha:

                                 a)

                                 Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

                                 b)

                                 Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                                             i)

                                             esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                             ou que

                                             ii)

                                             esses produtos sejam originários da Croácia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o

                     (2)

                     Produtos originários da Croácia:

                                 (a)

                                 Os produtos inteiramente obtidos na Croácia;

                                 b)

                                 Os produtos obtidos na Croácia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                                             i)

                                             esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
                                             ou que

                                             ii)

                                             esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o

               2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
         3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções “Croácia” ou “Ceuta e Melilha” na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
         4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
         TÍTULO VIII
         DISPOSIÇÕES FINAIS
         Artigo 39.o

         Alterações ao protocolo
         O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

         ANEXO I
         NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
         Nota 1:
         A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o do protocolo.
         Nota 2:

                     2.1.

                     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

                     2.2.

                     Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

                     2.3.

                     Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.

                     2.4.

                     Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.

               Nota 3:

                     3.1.

                     Aplica-se o disposto no artigo 6.o do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
                     Por exemplo:
                     Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “esboços de forja de ligas de aço” da posição ex 7224.
                     Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.

                     3.2.

                     A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.

                     3.3.

                     Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “Fabricação a partir de matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                     Todavia, as expressões “Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …” ou “Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto” significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.

                     3.4.

                     Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                     Por exemplo:
                     A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

                     3.5.

                     Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                     Por exemplo:
                     A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                     Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                     Por exemplo:
                     Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

                     3.6.

                     Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

               Nota 4:

                     4.1.

                     A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão “fibras naturais” abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

                     4.2.

                     A expressão “fibras naturais” inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

                     4.3.

                     As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas à fabricação de papel”, utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

                     4.4.

                     A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas”, utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

               Nota 5:

                     5.1.

                     No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

                     5.2.

                     Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                     São as seguintes as matérias têxteis de base:

                                 —

                                 seda,

                                 —

                                 lã,

                                 —

                                 pêlos grosseiros,

                                 —

                                 pêlos finos,

                                 —

                                 pêlos de crina,

                                 —

                                 algodão,

                                 —

                                 matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

                                 —

                                 linho,

                                 —

                                 cânhamo,

                                 —

                                 juta e outras fibras têxteis liberianas,

                                 —

                                 sisal e outras fibras têxteis do género “Agave”,

                                 —

                                 cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

                                 —

                                 filamentos sintéticos,

                                 —

                                 filamentos artificiais,

                                 —

                                 filamentos condutores eléctricos,

                                 —

                                 fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 outras fibras sintéticas descontínuas,

                                 —

                                 fibras de viscose artificiais descontínuas,

                                 —

                                 outras fibras artificiais descontínuas,

                                 —

                                 fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                                 —

                                 fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                                 —

                                 produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

                                 —

                                 outros produtos da posição 5605.

                           Por exemplo:
                     Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                     Por exemplo:
                     Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                     Por exemplo:
                     Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                     Por exemplo:
                     Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

                     5.3.

                     No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não” a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

                     5.4.

                     No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

               Nota 6:

                     6.1.

                     No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

                     6.2.

                     Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

               Por exemplo:
         Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

                     6.3.

                     Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

               Nota 7:

                     7.1.

                     Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:

                                 a)

                                 Destilação no vácuo;

                                 b)

                                 Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado”;

                                 c)

                                    Cracking;

                                 d)

                                    Reforming;

                                 e)

                                 Extracção por meio de solventes selectivos;

                                 f)

                                 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                                 g)

                                 Polimerização;

                                 h)

                                 Alquilação;

                                 i)

                                 Isomerização.

                     7.2.

                     Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:

                                 a)

                                 Destilação no vácuo;

                                 b)

                                 Redestilação por um processo de fraccionamento muito “apertado”;

                                 c)

                                    Cracking;

                                 d)

                                    Reforming;

                                 e)

                                 Extracção por meio de solventes selectivos;

                                 f)

                                 Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                                 g)

                                 Polimerização;

                                 h)

                                 Alquilação;

                                 i)

                                 Isomerização;

                                 j)

                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

                                 k)

                                 Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

                                 l)

                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 oC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

                                 m)

                                 Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;

                                 n)

                                 Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

                                 o)

                                 Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.

                     7.3.

                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração e marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

         ANEXO II
         Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
         Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.

                     Posição SH

                     Designação do produto

                     Complemento de fabrico ou de transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

                     (1)

                     (2)

                     (3) ou (4)

                     Capítulo 1

                     Animais vivos

                     Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

                     Capítulo 2

                     Carnes e miudezas, comestíveis

                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                     Capítulo 3

                     Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex Capítulo 4

                     Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; excepto:

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

                     0403

                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                 –

                                 todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 5

                     Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; excepto:

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex 0502

                     Cerdas de porco ou de javali preparadas

                     Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali

                     Capítulo 6

                     Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 7

                     Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

                     Capítulo 8

                     Frutas; cascas de citrinos e de melões

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 9

                     Café, chá, mate e especiarias; excepto:

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

                     0901

                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     0902

                     Chá, mesmo aromatizado

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     ex 0910

                     Misturas de especiarias

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     Capítulo 10

                     Cereais

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex Capítulo 11

                     Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:

                     Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

                     ex 1106

                     Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713

                     Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

                     Capítulo 12

                     Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

                     1301

                     Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     1302

                     Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                 –

                                 Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                     Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 14

                     Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex Capítulo 15

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     1501

                     Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:

                                 –

                                 Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                     1502

                     Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                                 –

                                 Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                     1504

                     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                 –

                                 Fracções sólidas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex 1505

                     Lanolina refinada

                     Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

                     1506

                     Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                 –

                                 Fracções sólidas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                     1507 a 1515

                     Óleos vegetais, e respectivas fracções:

                                 –

                                 Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                                 –

                                 Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba

                     Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                     1516

                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                                 –

                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                     1517

                     Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                                 –

                                 todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                     Capítulo 16

                     Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de animais do capítulo 1 e/ou

                                 –

                                 na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                     ex Capítulo 17

                     Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 1701

                     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                     1702

                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

                                 –

                                 Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                                 –

                                 Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

                     ex 1703

                     Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                     1704

                     Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 18

                     Cacau e suas preparações

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     1901

                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                                 –

                                 Extractos de malte

                     Fabricação a partir de cereais do capítulo 10

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     1902

                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                 –

                                 Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

                     Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos

                                 –

                                 Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos e

                                 –

                                 todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                     1903

                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

                     1904

                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,

                                 –

                                 na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     1905

                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

                     ex Capítulo 20

                     Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras plantas; excepto:

                     Fabricação na qual todas as frutas, frutas de casca rija e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                     ex 2001

                     Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 2004 e
                     ex 2005

                     Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     2006

                     Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2007

                     Doces, geleias, “marmelades”, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2008

                                 –

                                 Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool

                     Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                                 –

                                 Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2009

                     Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 21

                     Preparações alimentícias diversas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     2101

                     Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

                     2103

                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                                 –

                                 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                                 –

                                 Farinha de mostarda e mostarda preparada

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     ex 2104

                     Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                     2106

                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 22

                     Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                     2202

                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 em que todos os sumos de frutas utilizados (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários

                     2207

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

                                 –

                                 na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                     2208

                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

                                 –

                                 na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                     ex Capítulo 23

                     Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 2301

                     Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

                     Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                     ex 2303

                     Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                     Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

                     ex 2306

                     Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

                     Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                     2309

                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e

                                 –

                                 todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                     ex Capítulo 24

                     Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:

                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas

                     2402

                     Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

                     ex 2403

                     Tabaco para fumar

                     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

                     ex Capítulo 25

                     Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 2504

                     Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                     Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                     ex 2515

                     Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                     Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                     ex 2516

                     Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                     Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                     ex 2518

                     Dolomite calcinada

                     Calcinação da dolomite não calcinada

                     ex 2519

                     Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                     ex 2520

                     Gesso calcinado para a arte dentária

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2524

                     Fibras de amianto natural

                     Fabricação a partir de concentrado de amianto

                     ex 2525

                     Mica em pó

                     Trituração de mica ou desperdícios de mica

                     ex 2530

                     Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                     Calcinação ou trituração de terras corantes

                     Capítulo 26

                     Minérios, escórias e cinzas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 27

                     Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 2707

                     Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     ex 2709

                     Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos

                     Destilação para destruição de materiais betuminosos

                     2710

                     Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2711

                     Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2712

                     Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2713

                     Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2714

                     Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     2715

                     Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     ex Capítulo 28

                     Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2805

                     “Mischmetall”

                     Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2811

                     Trióxido de enxofre

                     Fabricação a partir de dióxido de enxofre

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2833

                     Sulfato de alumínio

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2840

                     Perborato de sódio

                     Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2852

                     Compostos de mercúrio, de ácidos moncarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Compostos de mercúrio; éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Compostos de mercúrio, de heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     [2933]

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Compostos de mercúrio, de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Compostos de mercúrio, de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Outros compostos de mercúrio, de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 29

                     Produtos químicos orgânicos; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2901

                     Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou

                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     ex 2902

                     Ciclânicos e ciclénicos (com excepção dos azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     ex 2905

                     Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2915

                     Ácidos monocarboxílicos, acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2932

                                 –

                                 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2933

                     Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2934

                     Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2939

                     Concentrado de palha de papoula-dormideira, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 30

                     Produtos farmacêuticos; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3002

                     Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

                                 –

                                 Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 Outros

                                 – –

                                 Sangue humano

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 – –

                                 Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 – –

                                 Constituintes do sangue com exclusão dos anti-soros, da hemoglobulina, das globulinas sanguíneas e das globulinas séricas;

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 – –

                                 Hemoglobina, globulinas do sangue e globulinas séricas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 – –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3003 e 3004

                     Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                                 –

                                 Obtidos a partir de amicacina da posição 2941

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3006

                                 –

                                 Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) deste capítulo

                     É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial

                                 –

                                 Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

                                 –

                                 De plástico

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                                 –

                                 De tecidos

                     Fabricação a partir de:

                                 –

                                 Fibras naturais

                                 –

                                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                                 ou

                                 –

                                 Matérias químicas ou pastas têxteis

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Equipamentos identificáveis para ostomia

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 31

                     Adubos (fertilizantes), excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3105

                     Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

                                 –

                                 Nitrato de sódio

                                 –

                                 Cianamida cálcica

                                 –

                                 Sulfato de potássio

                                 –

                                 Sulfato de potássio de magnésio

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 32

                     Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3201

                     Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                     Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3205

                     Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 33

                     Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3301

                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 34

                     Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3403

                     Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                     ou
                     Outras operações, em que todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3404

                     Ceras artificiais e ceras preparadas:

                                 –

                                 Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (“slack wax”) ou “scale wax”

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:

                                 –

                                 Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e

                                 –

                                 Matérias da posição 3404

                     Contudo, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 35

                     Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3505

                     Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                                 –

                                 Éteres e ésteres de amidos ou féculas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3507

                     Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 36

                     Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 37

                     Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3701

                     Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                                 –

                                 Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3702

                     Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 3701 e 3702

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3704

                     Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 38

                     Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3801

                                 –

                                 Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3803

                        Tall oil refinado

                     Refinação de tall oil em bruto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3805

                     Essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                     Purificação pela destilação ou refinação da essência em bruto proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3806

                     Gomas-ésteres

                     Fabricação a partir de ácidos resínicos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3807

                     Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira)

                     Destilação do alcatrão de madeira

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3808

                     Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3809

                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3810

                     Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     3811

                     Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                                 –

                                 Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos

                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3812

                     Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3813

                     Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3814

                     Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3818

                     Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas (wafers) ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3819

                     Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3820

                     Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3821

                     Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3822

                     Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3823

                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                                 –

                                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                                 –

                                 Álcoois gordos industriais

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                     3824

                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

                                 –

                                 Os seguintes produtos desta posição:

                                 – –

                                 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                                 – –

                                 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                                 – –

                                 Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905

                                 – –

                                 Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

                                 – –

                                 Permutadores de iões

                                 – –

                                 Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos

                                 – –

                                 Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

                                 – –

                                 Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                                 – –

                                 Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                                 – –

                                 Óleos de fusel e óleo de Dippel

                                 – –

                                 Misturas de sais com diferentes aniões

                                 – –

                                 Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3901 a 3915

                     Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir

                                 –

                                 Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3907

                                 –

                                 Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                                 –

                                 Poliéster

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

                     3912

                     Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3916 a 3921

                     Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

                                 –

                                 Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da rectangular (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 – –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3916 e
                     ex 3917

                     Tubos e perfis para moldes

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3920

                                 –

                                 Folha ou película de ionómero

                     Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que são um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3921

                     Películas de plástico, metalizadas

                     Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3922 a 3926

                     Obras de plástico

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 40

                     Borracha e suas obras; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 4001

                     Folhas de crepe de borracha para solas

                     Laminagens das folhas de crepe de borracha natural

                     4005

                     Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                     Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     4012

                     Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                                 –

                                 Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

                     Recauchutagem de pneumáticos usados

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 ou 4012

                     ex 4017

                     Obras de borracha endurecida

                     Fabricação a partir de borracha endurecida

                     ex Capítulo 41

                     Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 4102

                     Peles de ovinos depiladas

                     Depilagem de peles de ovinos com lã

                     4104 a 4106

                     Couros e peles, curtidos ou em crosta, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos

                     Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                     Ou
                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     4107, 4112 e
                     4113

                     Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

                     ex 4114

                     Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados

                     Podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 a 4106 e 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 42

                     Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 43

                     Peles com pêlo e peles artificiais; suas obras; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 4302

                     Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:

                                 –

                                 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou preparadas, não reunidas

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas

                     4303

                     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

                     Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                     ex Capítulo 44

                     Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 4403

                     Madeira simplesmente esquadriada

                     Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

                     ex 4407

                     Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

                     Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

                     ex 4408

                     Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades

                     Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades

                     ex 4409

                     Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:

                                 –

                                 Polida ou unida pelas extremidades

                     Polimento ou união pelas extremidades

                                 –

                                 Tiras, baguetes e cercaduras de madeira

                     Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

                     ex 4410 a
                     ex 4413

                     Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

                     Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

                     ex 4415

                     Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                     Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

                     ex 4416

                     Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

                     Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                     ex 4418

                                 –

                                 Obras de carpintaria para construções, de madeira

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados

                                 –

                                 Tiras, baguetes e cercaduras de madeira

                     Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras

                     ex 4421

                     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                     Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                     ex Capítulo 45

                     Cortiça e suas obras; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     4503

                     Obras de cortiça natural

                     Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

                     Capítulo 46

                     Obras de espartaria ou de cestaria

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     Capítulo 47

                     Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 48

                     Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 4811

                     Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

                     Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                     4816

                     Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

                     Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                     4817

                     Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 4818

                     Papel higiénico

                     Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47

                     ex 4819

                     Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 4820

                     Blocos de papel para cartas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 4823

                     Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

                     Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                     ex Capítulo 49

                     Livros, jornais, gravuras e outros produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     4909

                     Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 ou 4911

                     4910

                     Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

                                 –

                                 Calendários ditos “perpétuos” ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 ou 4911

                     ex Capítulo 50

                     Seda; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 5003

                     Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                     Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

                     5004 a ex 5006

                     Fios de seda e fios de desperdícios de seda

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5007

                     Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 51

                     Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     5106 a 5110

                     Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5111 a 5113

                     Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 52

                     Algodão; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     5204 a 5207

                     Fios de algodão

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5208 a 5212

                     Tecidos de algodão:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 53

                     Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     5306 a 5308

                     Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5309 a 5311

                     Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fios de juta,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5401 a 5406

                     Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5407 e 5408

                     Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5501 a 5507

                     Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                     Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                     5508 a 5511

                     Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                                 –

                                 fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5512 a 5516

                     Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                                 –

                                 Que contenham fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 papel

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 56

                     Pastas (Ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5602

                     Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                                 –

                                 Feltros agulhados

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                           Contudo:

                                 –

                                 podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,

                                 –

                                 fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                                 –

                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                     5604

                     Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                                 –

                                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                     Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5605

                     Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     5606

                     Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados “de cadeia” (chaînette)

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                 –

                                 matérias destinadas ao fabrico do papel

                     Capítulo 57

                     Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                                 –

                                 De feltros agulhados

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                           Contudo:

                                 –

                                 podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,

                                 –

                                 fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                                 –

                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

                                 –

                                 De outros feltros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo ou de juta,

                                 –

                                 fios de filamentos sintéticos ou artificiais,

                                 –

                                 fibras naturais ou

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

                     ex Capítulo 58

                     Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:

                                 –

                                 Combinados com fios de borracha

                     Fabricação a partir de fios simples (7)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5805

                     Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     5810

                     Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5901

                     Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                     Fabricação a partir de fios

                     5902

                     Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                                 –

                                 Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

                     Fabricação a partir de fios

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                     5903

                     Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

                     Fabricação a partir de fios
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5904

                     Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                     Fabricação a partir de fios (7)

                     5905

                     Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                                 –

                                 Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                     Fabricação a partir de fios

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                           ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5906

                     Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

                                 –

                                 Tecidos de malha ou croché

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                                 –

                                 Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

                     Fabricação a partir de matérias químicas

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de fios

                     5907

                     Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                     Fabricação a partir de fios
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5908

                     Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                                 –

                                 Camisas de incandescência, impregnadas

                     Fabricação a partir de tecidos tubulares

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     5909 a 5911

                     Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                                 –

                                 Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911

                     Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310

                                 –

                                 Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 as seguintes matérias:

                                 – –

                                 fios de politetrafluoroetileno (8),

                                 – –

                                 fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,

                                 – –

                                 fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,

                                 – –

                                 monofios de politetrafluoroetileno (8),

                                 – –

                                 fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),

                                 – –

                                 fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8),

                                 – –

                                 monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,

                                 – –

                                 fibras naturais,

                                 – –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 – –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fios de cairo,

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                     Capítulo 60

                     Tecidos de malha

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                     Capítulo 61

                     Vestuário e seus acessórios, de malha:

                                 –

                                 Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                     Fabricação a partir de fios (7)
                         (9)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                     ex Capítulo 62

                     Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:

                     Fabricação a partir de fios (7)
                         (9)

                     ex 6202, ex 6204,
                     ex 6206, ex 6209
                     e ex 6211

                     Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados

                     Fabricação a partir de fios (9)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                     ex 6210 e
                     ex 6216

                     Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                     Fabricação a partir de fios (9)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                     6213 e 6214

                     Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

                                 –

                                 Bordados

                     Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                         (9)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                         (9)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     6217

                     Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:

                                 –

                                 Bordados

                     Fabricação a partir de fios (9)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                                 –

                                 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                     Fabricação a partir de fios (9)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

                                 –

                                 Entretelas para colarinhos e golas, cortadas

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de fios (9)

                     ex Capítulo 63

                     Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     6301 a 6304

                     Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                                 –

                                 De feltro, de falsos tecidos

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Bordados

                     Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                         (10)

                     ou
                     Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 – –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                         (10)

                     6305

                     Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                     Fabricação a partir de (7):

                                 –

                                 fibras naturais,

                                 –

                                 fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                     6306

                     Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                                 –

                                 De não tecidos

                     Fabricação a partir de (7)
                         (9):

                                 –

                                 fibras naturais ou

                                 –

                                 matérias químicas ou pastas têxteis

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                         (9)

                     6307

                     Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     6308

                     Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                     ex Capítulo 64

                     Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                     6406

                     Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 65

                     Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     6505

                     Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                     Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

                     ex Capítulo 66

                     Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     6601

                     Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 67

                     Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 68

                     Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 6803

                     Obras de ardósia natural ou aglomerada

                     Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada

                     ex 6812

                     Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                     ex 6814

                     Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias

                     Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                     Capítulo 69

                     Produtos cerâmicos

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 70

                     Vidro e suas obras; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 7003, ex 7004
                     e ex 7005

                     Vidro com anti-reflexo

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                     7006

                     Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                                 –

                                 Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMII (11)

                     Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                     7007

                     Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                     7008

                     Vidros isolantes de paredes múltiplas

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                     7009

                     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                     7010

                     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7013

                     Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 7019

                     Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro

                     Fabricação a partir de:

                                 –

                                 mechas, mesmo ligeiramente torcidas (“rovings”) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                                 –

                                 lã de vidro

                     ex Capítulo 71

                     Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 7101

                     Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 7102, ex 7103
                     e ex 7104

                     Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)

                     Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                     7106, 7108 e
                     7110

                     Metais preciosos:

                                 –

                                 Em formas brutas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                     ou
                     Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     ou
                     Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                                 –

                                 Semiacabados ou em pó

                     Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

                     ex 7107, ex 7109
                     e ex 7111

                     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados

                     Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                     7116

                     Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7117

                     Bijutarias

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                     ex Capítulo 72

                     Ferro e aço; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     7207

                     Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado

                     Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                     7208 a 7216

                     Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados

                     Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

                     7217

                     Fios de ferro ou de aço não ligados

                     Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7207

                     ex 7218, 7219 a
                     7222

                     Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aço inoxidável

                     Fabricação a partir de aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

                     7223

                     Fios de aço inoxidável

                     Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7218

                     ex 7224, 7225 a
                     7228

                     Produtos semiacabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

                     Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224

                     7229

                     Fios de outras ligas de aço

                     Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224

                     ex Capítulo 73

                     Artefactos de ferro ou aço; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 7301

                     Estacas-pranchas

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                     7302

                     Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

                     Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                     7304, 7305 e
                     7306

                     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço

                     Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                     ex 7307

                     Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

                     Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica

                     7308

                     Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                     ex 7315

                     Correntes antiderrapantes

                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 74

                     Cobre e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7401

                     Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     7402

                     Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     7403

                     Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

                                 –

                                 Cobre afinado

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                                 –

                                 Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos

                     Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata de cobre

                     7404

                     Desperdícios e resíduos, de cobre

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     7405

                     Ligas-mãe de cobre

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 75

                     Níquel e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7501 a 7503

                     Mates de níquel, “sinters” de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 76

                     Alumínio e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7601

                     Alumínio em formas brutas

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ou
                     fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios ou resíduos de alumínio

                     7602

                     Desperdícios e resíduos, de alumínio

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 7616

                     Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizada gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 77

                     Reservado para eventual futura utilização no SH

                     ex Capítulo 78

                     Chumbo e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7801

                     Chumbo em formas brutas:

                                 –

                                 Chumbo afinado

                     Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802

                     7802

                     Desperdícios e resíduos, de chumbo

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 79

                     Zinco e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7901

                     Zinco em formas brutas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902

                     7902

                     Desperdícios e resíduos, de zinco

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 80

                     Estanho e suas obras; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8001

                     Estanho em formas brutas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

                     8002 e 8007

                     Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     Capítulo 81

                     Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

                                 –

                                 Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex Capítulo 82

                     Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     8206

                     Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

                     8207

                     Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8208

                     Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8211

                     Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                     8214

                     Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                     8215

                     Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                     ex Capítulo 83

                     Obras diversas de metais comuns; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 8302

                     Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8306

                     Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 84

                     Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8401

                     Elementos combustíveis nucleares

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8402

                     Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”.

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8403 e ex 8404

                     Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8403 e 8404

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8406

                     Turbinas a vapor

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8407

                     Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8408

                     Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8409

                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8411

                     Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8412

                     Outros motores e máquinas motrizes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8413

                     Bombas rotativas de deslocamento positivo

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8414

                     Ventiladores industriais e semelhantes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8415

                     Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8418

                     Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8419

                     Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8420

                     Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8423

                     Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8425 a 8428

                     Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8429

                        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

                                 –

                                 Cilindros compressores

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8430

                     Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8431

                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a cilindros compressores

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8439

                     Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8441

                     Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8443

                     Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de textos, etc.)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8444 a 8447

                     Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8448

                     Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8452

                     Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                                 –

                                 Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas e

                                 –

                                 os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de crochet e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8456 a 8466

                     Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8469 a 8472

                     Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8480

                     Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8482

                     Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8484

                     Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico combinadas com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8486

                                 –

                                 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma

                                 –

                                 Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para trabalhar metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar

                                 –

                                 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro

                                 –

                                 Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456, 8462 e 8464

                                 –

                                 Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Moldes, para moldagem por injecção ou por compressão

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 em que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão, como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8487

                     Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 85

                     Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8501

                     Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8502

                     Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8504

                     Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8517

                     Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8518

                     Microfones e seus suportes; altifalantes, (alto-falantes) mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8519

                     Aparelhos de gravação ou de reprodução de som

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8521

                     Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8522

                     Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8523

                                 –

                                 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37;

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Cartões de accionamento por aproximação e “cartões inteligentes”, com dois ou mais circuitos integrados electrónicos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ou
                     A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 “Cartões inteligentes”, com um circuito integrado electrónico

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8525

                     Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8526

                     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8527

                     Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8528

                                 –

                                 Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de tratamento de dados da posição 8471

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8529

                     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                                 –

                                 Exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Adequadas para utilização exclusiva ou principalmente com monitores e projectores que não incorporem aparelho receptor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de tratamento de dados da posição 8471

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8535

                     Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão superior a 1 000 V

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8536

                                 –

                                 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos para uma tensão não superior a 1 000 V

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

                                 – –

                                 De plástico

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 – –

                                 De cerâmica, ferro e aço

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                                 – –

                                 De cobre

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8537

                     Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8541

                     Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8542

                     Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:

                                 –

                                 Circuitos integrados monolíticos

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ou
                     A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução selectiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 “Multipastilhas” que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8544

                     Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8545

                     Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8546

                     Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8547

                     Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8548

                     Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 86

                     Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8608

                     Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 87

                     Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8709

                     Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8710

                     Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8711

                     Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                                 –

                                 Com motor de pistão alternativo de cilindrada:

                                 – –

                                 Não superior a 50 cm3

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 – –

                                 Superior a 50 cm3

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8712

                     Bicicletas sem rolamentos de esferas

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8715

                     Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8716

                     Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 88

                     Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8804

                     Pára-quedas giratórios

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8805

                     Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treino de voo em terra; suas partes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 89

                     Embarcações e estruturas flutuantes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 90

                     Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9001

                     Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9002

                     Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9004

                     Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9005

                     Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9006

                     Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematográficas); aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9007

                     Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9011

                     Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                                 –

                                 e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9014

                     Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9015

                     Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9016

                     Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9017

                     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9018

                     Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                                 –

                                 Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9019

                     Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9020

                     Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9024

                     Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9025

                     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9026

                     Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9027

                     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9028

                     Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição:

                                 –

                                 Partes e acessórios

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outros

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9029

                     Outros contadores (contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9030

                     Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9031

                     Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9032

                     Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9033

                     Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 91

                     Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9105

                     Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9109

                     Mecanismos de relojoaria, completos e montados

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9110

                     Maquinismos de relógio completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria

                     Fabricação na qual:

                                 –

                                 o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9111

                     Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9112

                     Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9113

                     Pulseiras de relógios e suas partes:

                                 –

                                 De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Outras

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 92

                     Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 93

                     Armas e munições; suas partes e acessórios

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 94

                     Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9401 e
                     ex 9403

                     Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                     ou
                     Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e

                                 –

                                 todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                     9405

                     Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9406

                     Construções pré-fabricadas

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 95

                     Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 9503

                     Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9506

                     Tacos de golfe e suas partes

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                     ex Capítulo 96

                     Obras diversas; excepto:

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

                     ex 9601 e
                     ex 9602

                     Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                     Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto

                     ex 9603

                     Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas; bonecas e rolos para pintura; rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9605

                     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                     9606

                     Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9608

                     Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

                     9612

                     Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                     Fabricação:

                                 –

                                 a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

                                 –

                                 em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9613

                     Isqueiros piezo

                     Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9614

                     Cachimbos e seus fornilhos

                     Fabricação a partir de esboços

                     Capítulo 97

                     Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

         ANEXO III
         Modelo do certificado de circulação EUR.1 e respectivo pedido
         Instruções para a impressão

                     1.

                     O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

                     2.

                     As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

         ANEXO IV
         Texto da declaração na factura
         A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
         Versão búlgara
         Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (13)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …. (14) преференциален произход.
         Versão espanhola
         El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no ... (13)] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial... (14).
         Versão checa
         Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (13)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (14).
         Versão dinamarquesa
         Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (13)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (14).
         Versão alemã
         Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungsnr. ... (13)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (14) Ursprungswaren sind.
         Versão estónia
         Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr ... (13)) deklareerib, et need tooted on ... (14) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
         Versão grega
         Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ' αριθ. ... (13)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (14).
         Versão inglesa
         The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (13)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (14) preferential origin.
         Versão francesa
         L'exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no ... (13)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (14).
         Versão italiana
         L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione doganale n. ... (13)] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale… (14).
         Versão letã
         To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (13)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (14).
         Versão lituana
         Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (13)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (14) preferencinės kilmės prekės.
         Versão húngara
         A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (13)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (14) származásúak.
         Versão maltesa
         L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru. … (13)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (14).
         Versão neerlandesa
         De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (13)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (14).
         Versão polaca
         Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (13)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (14) preferencyjne pochodzenie.
         Versão portuguesa
         O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o ... (13)], declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (14).
         Versão romena
         Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (13)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (14).
         Versão eslovaca
         Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (13)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (14).
         Versão eslovena
         Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (13)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (14) poreklo.
         Versão finlandesa
         Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (13)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (14).
         Versão sueca
         Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (13)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (14).
         Versão croata
         Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (13)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (14) preferencijalnog podrijetla.
      »

      (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

      (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver nota introdutória 7.2.

      (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

      (4)  Por “grupo” entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

      (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

      (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (isto é, factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.

      (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

      (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.

      (9)  Ver nota introdutória 6.

      (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

      (11)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).

      (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.

      (13)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

      (14)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção “CM.”.