title: Decisão (PESC) 2015/1957 do Conselho, de 29 de outubro de 2015, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

text:
               30.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/149

         DECISÃO (PESC) 2015/1957 DO CONSELHO
   de 29 de outubro de 2015
   que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1).

               (2)

               Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC, as medidas restritivas contra a Bielorrússia deverão ser prorrogadas até 29 de fevereiro de 2016.

               (3)

               As informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC deverão ser atualizadas.

               (4)

               Na sequência do acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 no processo T-276/12, Y. Chyzh e outros/Conselho
                   (2), deixou de haver motivos para manter quatro entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

               (5)

               Além disso, o Conselho considera que as medidas restritivas relativas a certas pessoas e entidades designadas ao abrigo da Decisão 2012/642/PESC deverão ser suspensas até 29 de fevereiro de 2016.

               (6)

               A Decisão 2012/642/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A Decisão 2012/642/PESC é alterada do seguinte modo:

               1)

               O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 8.o

               1.   A presente decisão é aplicável até 29 de fevereiro de 2016.
               2.   As medidas a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, na medida em que se apliquem às pessoas e entidades enumeradas no anexo II, ficam suspensas até 29 de fevereiro de 2016.
               3.   A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.».

               2)

               O anexo é alterado nos termos que constam do anexo I da presente decisão e o termo «anexo» é substituído por «anexo I» em toda a Decisão 2012/642/PESC, exceto no artigo 6.o, n.o 1, no qual o termo «anexo» é substituído pela expressão «anexos I e II».

               3)

               O texto do anexo II da presente decisão é aditado à Decisão 2012/642/PESC enquanto anexo II.

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. ASSELBORN

      (1)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1).

      (2)  Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015. Yury Aleksandrovich Chyzh/Conselho, T-276/12, ECLI:EU:T:2015:748 (Ainda não publicado na Coletânea de Jurisprudência).

      ANEXO I

                  I.

                  As seguintes entidades são suprimidas da lista constante da Parte B (Entidades) do anexo da Decisão 2012/642/PESC:

                              8.

                              LLC Triple Metal Trade

                              10.

                              JV LLC Triple-Techno

                              18.

                              MSSFC Logoysk

                              19.

                              Triple-Agro ACC

                  II.

                  As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes da Parte A do Anexo da Decisão 2012/642/PESC, são substituídas pelas seguintes:

                              Nomes
                              Transcrição da grafia bielorrussa
                              Transcrição da grafia russa

                              Nomes
                              (em bielorrusso)

                              Nomes
                              (em russo)

                              Elementos de identificação

                              Motivos de inclusão na lista

                              4.

                              Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich

                              АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич

                              АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович

                              Endereço:
                              Исправительное учреждение «Исправительная колония № 17» управления Департамента исполнения наказаний МВД Республики Беларусь по Могилевской области, г. Шклов, Могилевская область

                              Major, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

                              7.

                              Ananich, Liliia Stanislavauna
                              (Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)
                              Ananich, Liliia Stanislavovna
                              (Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

                              АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна

                              АНАНИЧ, Лилия Станиславовна

                              Data de nascimento: 1960
                              Local de nascimento: Leonovo, circunscrição de Borisov, região de Minsk
                              N.o de BI: 4020160A013PB7
                              Endereço:
                              220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Министерствo информации Belarus

                              Ministra da Informação desde 30.6.2014, ex-Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

                              10.

                              Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich
                              Atabekov, Khazalbek Bakhtibekovich

                              АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч

                              АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)

                              Endereço:

                                          Главное Управление Командующего Внутренними Войсками

                                          220028 г. Минск, ул.Маяковского, 97

                              Coronel, Chefe Adjunto do Departamento de formação para o combate das forças militares do Ministério do Interior, ex-comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

                              11.

                              Badak Ala Mikalaeuna
                              Bodak Alla Nikolaevna

                              БАДАК, Ала Мiкалаеўна

                              БОДАК, Алла Николаевна

                              Data de nascimento: 30.8.1967
                              Número do passaporte: SP0013023
                              Endereço:

                                          220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

                                          (10 Kollektornaya str.)

                                          Bielorrússia

                              Ministra Adjunta da Justiça, encarregada da supervisão e do controlo dos profissionais da advocacia; antiga responsável pelo apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares.
                              Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              12.

                              Bakhmatau, Ihar Andreevich
                              Bakhmatov, Igor Andreevich

                              БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч

                              БАХМАТОВ, Игорь Андреевич

                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.

                              16.

                              Barouski Aliaksandr Genadzevich
                              Borovski Aleksandr Gennadievich

                              БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч

                              БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич

                              Endereço:
                              Прокуратура Октябрьского района 220039 г.Минск, ул.Авакяна, 32

                              Procurador Adjunto do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

                              17.

                              Barsukou, Aliaksandr Piatrovich
                              Barsukov, Aleksandr Petrovich

                              БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч

                              БАРСУКОВ, Александр Петрович

                              Data de nascimento: 29.4.1965
                              Endereço:

                                          Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5

                                          ГУВД Минского Горисполкома

                              General, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.

                              22.

                              Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

                              БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч

                              БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович

                              Data de nascimento: 1964

                              Ex-Primeiro Vice-Ministro da Justiça (até dezembro de 2014), encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.

                              25.

                              Bulash, Ala Biukbalauna
                              Bulash, Alla Biukbalovna

                              БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa

                              БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa

                              Ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

                              28.

                              Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich)

                              БУСЬКО, Irap Яўгенавiч

                              БУСЬКО, Игорь Евгеньевич

                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia.

                              31.

                              Charkas, Tatsiana Stanislavauna
                              (Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)
                              Cherkas, Tatiana Stanislavovna

                              ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна

                              ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна

                              Endereço:

                                          Суд Партизанского района г. Минска

                                          220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

                              Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk, ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, ex-juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

                              38.

                              Davydzka, Henadz Branislavavich
                              Davydko, Gennadi Bronislavovich

                              ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч

                              ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович

                              Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk
                              Endereço:

                                          Белтеле-радиокомпания,

                                          ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь

                              Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão desde 28 de dezembro de 2010. Descrevendo-se a si próprio como um «democrata autoritário», é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

                              40.

                              Dysko, Henadz Iosifavich
                              Dysko, Gennadi Iosifovich

                              ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч

                              ДЫСКО, Генадий Иосифович

                              Data de nascimento: 22.3.1964
                              Local de nascimento: Oshmiany, região de Hrodna
                              Endereço:

                                          210601 г.Витебск, ул. Жесткова, 14а

                                          (ul. Zhestkova, 14a Vitebsk)

                              Procurador-Chefe da região de Vitebsk desde outubro de 2006. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Neste contexto, igualmente responsável pelos processos instaurados contra Siarhei Kavalenka e Andrei Haidukow.

                              41.

                              Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)
                              Dementei, Vasili Ivanovich
                              Dementei, Vasili Ivanovich

                              ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч

                              ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович

                              Data de nascimento: 20.9.1954
                              Local de nascimento: Circunscrição de Chashniki, região de Vitebsk
                              N.o de BI: 3200954E045PB4
                              Endereço:

                                          Гродненская региональная таможня

                                          230003, г. Гродно, ул. Карского, 53

                              Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna (desde 22 de abril de 2011), ex-Vice-Diretor Principal do KGB (2005-2007), ex-Vice-Presidente do Comité Estatal das Alfândegas (2007-2011).
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.

                              42.

                              Dziadkou, Leanid Mikalaevich
                              Dedkov, Leonid Nikolaevich

                              ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч

                              ДЕДКОВ, Леонид Николаевич

                              Data de nascimento: 10.1964
                              N.o de BI: 3271064M000PB3

                              Ex-Vice-Diretor do KGB (2010-julho de 2013), encarregado dos serviços de informações externas. Corresponsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              48.

                              Halavanau, Viktar Ryhoravich
                              Golovanov, Viktor Grigorievich

                              ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч

                              ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич

                              Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov
                              Endereço:

                                          ul. Oktyabrskaya, 5

                                          Minsk

                              Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

                              50.

                              Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

                              ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч

                              ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич

                              Endereço:

                                          «Институт национальной безопасности Республики Беларусь»

                                          220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2

                              Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.

                              54.

                              Hrachova, Liudmila Andreeuna
                              (Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)
                              Gracheva, Liudmila Andreevna
                              (Grachova, Lyudmila Andreyevna;
                              Grachiova, Ludmila Andreevna)

                              ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна

                              ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна

                              Endereço:

                                          Суд Ленинского района города Минска

                                          ул. Семашко, 33

                                          220027, г. Минск

                              Ex-juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

                              55.

                              Hureeu Siarhei Viktaravich
                              (Hureyeu Siarhey Viktaravich)
                              Gureev Sergei Viktorovich,
                              (Gureyev Sergey Viktorovich)

                              ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч

                              ГУРЕЕВ, Сергей Викторович

                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou à reserva em fevereiro de 2012. Atualmente general na reserva.

                              60.

                              Iaruta, Viktar Heorhevich
                              (Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguievich (Yaruta, Viktor Gueorguievich)

                              ЯРУТА, Вiктар Георгіевіч

                              ЯРУТА, Виктор Георгиевич

                              Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              61.

                              Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)
                              Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

                              ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч

                              ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович

                              Data de nascimento: 26.11.1961
                              Local de nascimento: Buchani, circunscrição de Vitebsk
                              Endereço:

                                          Glavnoye Upravlenie Yustitsy Mingorispolkoma

                                          220030 Minsk

                                          Prospekt Nezavisimosti 8

                                    Número do passaporte: MP0515811

                              Primeiro Vice-Diretor do Departamento de Justiça Principal da administração da cidade de Minsk. Ex-Vice-Presidente do Tribunal Central de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão. Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão.
                              Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk.
                              A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

                              62.

                              Iauseev, Ihar Uladzimiravich
                              (Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)
                              Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

                              ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч

                              ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович

                              Data de nascimento: 1968
                              Endereço:
                              Minsk 220073 Kalvariiskaya 29

                              Chefe da polícia regional de Minsk (desde março ou abril de 2015), ex-chefe da polícia regional de Vitebsk, general da polícia (desde 2013). Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e chefe da equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko em fevereiro de 2011. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.

                              63.

                              Ihnatovich-Mishneva, Liudmila
                              Ignatovich-Mishneva, Liudmila

                              IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла

                              ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила

                              Procuradora do Ministério Público em Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

                              66.

                              Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich

                              КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                              КАЧАНОВ, Владимир Владимирович

                              Endereço:

                                          220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

                                          (10 Kollektornaya str.)

                                          Bielorrússia

                              Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

                              67.

                              Kadzin, Raman Viktaravich
                              Kadin, Roman Viktorovich

                              КАДЗIН, Раман Вiктаравiч

                              КАДИН, Роман Викторович

                              Data de nascimento: 17.7.1977
                              N.o do passaporte atual: MP3260350

                              Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.
                              Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

                              68.

                              Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich
                              (Kakunin, Aliaxandr Aliaxandravich)
                              Kakunin, Aleksandr Aleksandravich
                              (Kakunin, Alexandr Alexandrovich)
                              Alexander Aleksandrovich Kakunin
                              Alexander Aleksandrovich Kakunin
                              (Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровіч Какунін)

                              КАКУНИН Александр Александрович

                              КАКУНІН Аляксандр, Аляксандровіч

                              Endereço:

                                          Исправительная колония № 2

                                          213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1

                              Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

                              69.

                              Kalach, Uladzimir Viktaravich
                              Kalach, Vladimir Viktorovich

                              КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч

                              КАЛАЧ, Владимир Викторович

                              Diretor do KGB da região e da cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk.

                              73.

                              Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich
                              Konoplev, Vladimir Nikolaevich

                              КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч

                              КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич

                              Data de nascimento: 3.1.1954
                              Local de nascimento: Akulintsi, região de Mohilev
                              N.o de BI: 3030154A124PB9
                              Endereço:
                              220114, Filimonova Str., 55/2, Minsk, Bielorrússia

                              Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko). Presidente da Federação de Andebol, reeleito em 2014. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

                              80.

                              Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey

                              КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу

                              КОЖЕВНИКОВ, Андрей

                              Chefe da Comissão de Investigação da circunscrição de Oktiabrski de Minsk, ex-Procurador do Ministério Público no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

                              83.

                              Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr

                              ХАРЫТОН, Аляксандр

                              ХАРИТОН, Александр

                              Endereço:

                                          220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

                                          (10 Kollektornaya str.)

                                          Bielorrússia

                              Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.

                              89.

                              Kisialiou, Anatol Siamionavich
                              Kiselev, Anatoli Semenovich
                              (Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

                              КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

                              КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

                              Endereço:

                                          Брестский областной комитет профсоюза работников государственных учреждений

                                          224005, г. Брест,

                                          ул. К. Маркса, 19

                              Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.

                              94.

                              Kornau, Uladzimir Uladzimiravich
                              Kornov, Vladimir Vladimirovich

                              КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                              КОРНОВ, Владимир Владимирович

                              Endereço:

                                          Суд Советского района г. Минска

                                          220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

                              Presidente do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk, ex-juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

                              95.

                              Korzh, Ivan Aliakseevich
                              Korzh, Ivan Alekseevich

                              КОРЖ, Iван Аляксеевiч

                              КОРЖ, Иван Алексеевич

                              Endereço:
                              KGB Training Centre Бядули 2, 220034, Минск

                              Major-General, nomeado Diretor do centro de formação do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.

                              101.

                              Kryshtapovich, Leu Eustafievich
                              (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)
                              Krishtapovich, Lev Evstafievich
                              (Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

                              КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

                              КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

                              Data de nascimento: 1949
                              Local de nascimento: Pekalin, circunscrição de Smolevichi, região de Minsk
                              Endereço:
                              Научно-исследовательский отдел Белорусского государственного университета культуры
                              Minsk

                              Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes (desde setembro de 2014). Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

                              104.

                              Kuliashou, Anatol Nilavich
                              Kuleshov, Anatoli Nilovich

                              КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч

                              КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович

                              Data de nascimento: 25.7.1959
                              Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão
                              N.o de BI: 3250759A066PB3
                              Endereço:
                              220030 Minsk, K. Marx st. 3

                              Conselheiro no Departamento para a luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e a droga, a cooperação no domínio da segurança e novos desafios e ameaças do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.

                              105.

                              Kuzniatsou, Ihar Nikonavich
                              Kuznetsov, Igor Nikonovich

                              КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч

                              КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович

                              Major-General, ex-Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Diretor do KGB na região de Minsk e na cidade de Minsk, tendo passado à reserva. Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, foi responsável pela ação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, foi responsável pela mesma ação repressiva do KGB na cidade de Minsk e na região de Minsk.

                              110.

                              Laptsionak, Ihar Mikalaevich
                              Laptionok, Igor Nikolaevich

                              ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч

                              ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич

                              Data de nascimento: 31.8.1947
                              Local de nascimento: Minsk
                              Endereço:
                              220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

                              Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.

                              112.

                              Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich

                              ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч

                              ЛОЗОВИК, Николай Иванович

                              Data de nascimento: 18.1.1951
                              Nevinyany, Minsk region (Невинянн Вилейского р-на Минской обл)
                              N.o de BI: 3180151H004PB2
                              Endereço:
                              220010, г.Минск, ул.Советская, 11

                              Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia.
                              Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014.

                              113.

                              Lemiashonak, Anatol Ivanavich
                              Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

                              ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч

                              ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович

                              Data de nascimento: 14.5.1947
                              Endereço:
                              220013, г. Минск, ул. Б. Хмельницкого 10а

                              Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do «Respublika», jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

                              116.

                              Liushtyk, Siarhei Anatolievich
                              (Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)
                              Liushtyk, Sergei Anatolievich
                              (Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)

                              ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч

                              ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич

                              Endereço:

                                          Суд Первомайского района г. Минска

                                          220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

                              Juiz no tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.7.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (35 000 BLR); b) 4.7.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim,12 dias de prisão.
                              Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 24 de julho de 2012, mesmo depois da sua inclusão na lista de sanções, multou Andrej Molchan, ativista da oposição que já tinha sido gravemente espancado por dois agentes da polícia, por vandalismo maldoso.

                              117.

                              Lomats, Zianon Kuzmich
                              Lomat, Zenon Kuzmich

                              ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч

                              ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич

                              Data de nascimento: 27.1.1944, Karabani, região de Minsk

                              Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal (que exerceu até 28 de dezembro de 2010), foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

                              118.

                              Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich
                              (Lapatka, Aliaxandr Aliaxandravich)
                              Lopatko, Aleksandr Aleksandrovich
                              (Lopatko, Alexandr Alexandrovich)

                              ЛОПАТКО Александр Александрович

                              ЛАПАТКА Аляксандр Аляксандровіч

                              Endereço:

                                          Исправительная колония № 9

                                          213410, г. Горки, ул. Добролюбова, 16

                              Diretor da colónia penal IK-9 em Horki, responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluiu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko exerceu funções chave na colónia penal em que Dashekevich esteve detido, onde os presos políticos, de entre os quais Dashekevich, eram sujeitos a coação psicológica, nomeadamente privação do sono e isolamento.

                              119.

                              Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

                              ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч

                              ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич

                              Data de nascimento: 30.8.1954
                              Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk
                              Endereço:

                                          Резиденция Президента Республики Беларусь

                                          г. Минск, ул.Кирова, д.43

                              Presidente da República da Bielorrússia

                              121.

                              Lukashenka, Viktar Aliaksandravich
                              Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

                              ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч

                              ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович

                              Data de nascimento: 28.11.1975
                              Endereço:

                                          Администрация президента Республики Беларусь

                                          220016, Минск, Маркса 38

                              Assistente/Apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010.

                              122.

                              Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich

                              ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч

                              ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович

                              Data de nascimento: 12.8.1971
                              N.o de BI: 3120871A074PB7

                              Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk
                              Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk. Em 7 de maio de 2014, o regimento por ele comandado recebeu uma bandeira especial de reconhecimento do Ministério do Interior.

                              124.

                              Makei, Uladzimir Uladzimiravich
                              (Makey, Uladzimir Uladzimiravich)
                              Makei, Vladimir Vladimirovich
                              (Makey, Vladimir Vladimirovich)

                              МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                              МАКЕЙ, Владимир Владимирович

                              Data de nascimento: 5.8.1958
                              Região de Hrodna
                              N.o de BI: 3050858A060PB5
                              Endereço:

                                          Ministry of Foreign Affairs

                                          ул.Ленина, 19, Минск 220030

                              Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.
                              Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

                              127.

                              Maslakou, Valery Anatolievich
                              Maslakov, Valeri Anatolievich

                              МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч

                              МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич

                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              133.

                              Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich

                              МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч

                              МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович

                              Data de nascimento: 18.10.1954
                              Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk
                              Endereço:
                              ul. Gvardeiskaya, 16-17

                              Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.

                              135.

                              Morozau, Viktar Mikalaevich
                              Morozov, Viktor Nikolaevich

                              МАРОЗАЎ, Biктap Мiкалаевiч

                              МОРОЗОВ, Виктор Николаевич

                              Endereço:

                                          Прокуратурa Гродненской области

                                          г.Гродно, 230012, ул.Доватора, 2а

                              Procurador do Ministério Público da região de Hrodna. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

                              136.

                              Motyl, Tatsiana Iaraslavauna
                              (Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)
                              Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

                              МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна

                              МОТЫЛЬ, Татьяна Ярославовна

                              Endereço:

                                          Суд Московского района г. Минска

                                          220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

                              Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
                              Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um.
                              Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012.
                              Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de «Revolução pelas Redes Sociais» Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.
                              Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão.
                              Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da «Frente da Juventude», respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão.
                              Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. Em 6 de agosto de 2014, condenou o ativista Oleg Korol a 10 dias de detenção administrativa sem lhe dar a possibilidade de se exprimir em tribunal; em vez disso declarou: «Sei que o senhor admite a sua culpabilidade».

                              137.

                              Navumau, Uladzimir Uladzimiravich
                              Naumov, Vladimir Vladimirovich

                              НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

                              НАУМОВ, Владимир Владимирович

                              Data de nascimento: 7.2.1956
                              Local de nascimento: Smolensk (Rússia)

                              Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.
                              Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo Presidente Lukashenko com a Ordem «do Mérito» do grau 3.

                              142.

                              Padabed, Iury Mikalaevich
                              (Padabed, Yury Mikalaevich)
                              Podobed, Iuri Nikolaevich
                              (Podobed, Yuri Nikolaevich)

                              ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч

                              ПОДОБЕД, Юрий Николаевич

                              Data de nascimento: 5.3.1962
                              Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk)
                              Endereço:
                              ul. Beruta, 15-62 (2 korp)
                              N.o de BI: 3050362A050PB2
                              Passaporte: MP2272582

                              Chefe do serviço de segurança da sociedade «holding» Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.

                              148.

                              Piakarski, Aleh Anatolievich
                              Pekarski, Oleg Anatolievich

                              ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч

                              ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич

                              N.o de BI: 3130564A041PB9

                              Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Primeiro Vice-Ministro do Interior (até dezembro de 2012), com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. Coronel na reserva.

                              152.

                              Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

                              ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч

                              ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович

                              Data de nascimento: 1.10.1963
                              Local de nascimento: Zagorsk
                              (Sergijev Posad/ Rússia)

                              Ex-Ministro da Informação (cessou as suas funções em junho de 2014), ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.
                              Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil.

                              156.

                              Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich
                              Radkov, Aleksandr Mikhailovich

                              РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

                              РАДЬКОВ, Александр Михайлович

                              Data de nascimento: 1.7.1951
                              Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev
                              N.o de BI: 3010751M102PB0

                              Ex-Conselheiro do Presidente Lukashenka (desde 18 de maio de 2015), ex-Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.
                              Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010. É muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.

                              161.

                              Rusak, Viktar Uladzimiravich
                              Rusak, Viktor Vladimirovich

                              РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч

                              РУСАК, Виктор Владимирович

                              Data de nascimento: 4.5.1955
                              Local de nascimento: Minsk
                              Endereço:

                                          Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь

                                          220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

                              Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Presidente do Comité Permanente da Segurança Nacional, Chefe Adjunto do Comité da Segurança Nacional. Ex-Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.
                              Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              163.

                              Saikouski Valeri Yosifavich
                              Saikovski Valeri Yosifovich

                              САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч

                              САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович

                              Data de nascimento: 1977
                              Endereço:
                              220035 Minsk, ul. Saperov. 7

                              Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador do Ministério Público era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

                              166.

                              Sauko, Valery Iosifavich
                              Savko, Valeri Iosifovich

                              САЎКО, Валерый Iосiфавiч

                              САВКО, Валерий Иосифович

                              Endereço:

                                          230023 Hrodna,

                                          vul. Ozheshko, 1

                              Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010 e as eleições locais de março de 2014. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e pela falsificação dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Hrodna.

                              167.

                              Shaeu, Valiantsin Piatrovich
                              (Shayeu, Valyantsin Piatrovich)
                              Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)

                              ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

                              ШАЕВ, Валентин Петрович

                              Endereço:
                              220034 Minsk, vul. Frunze, 19

                              Membro do Conselho de Segurança, Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe Adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador do Ministério Público da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

                              168.

                              Shahrai, Ryta Piatrouna
                              Shagrai, Rita Petrovna

                              ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна

                              ШАГРАЙ, Рита Петровна

                              Endereço:

                                          Суд Заводского района г. Минска

                                          220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

                              Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoy da cidade de Minsk (desde 2014), ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski da cidade de Minsk.
                              Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

                              169.

                              Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich)

                              ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч

                              ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич

                              Endereço:

                                          Исправительная колония № 17

                                          213004, г. Шклов, ул. 1-я Заводская д. 8

                              Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

                              173.

                              Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

                              ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч

                              ШЕЙМАН, Виктор Владимирович

                              Data de nascimento: 26.5.1958
                              Local de nascimento: Região de Hrodna
                              Endereço:

                                          Управлениe Делами Президента

                                          ул. К.Маркса, 38

                                          220016, г. Минск

                              Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um Assistente/Apoio Especial do Presidente.

                              174.

                              Shastakou, Iury Valerievich
                              (Shastakou, Yury Valerievich)
                              Shestakov, Iuri Valerievich
                              (Shestakov, Yuri Valerievich)

                              ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч

                              ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич

                              Endereço:

                                          Суд Московского района г. Минска

                                          220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

                              Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
                              Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2011, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

                              175.

                              Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich
                              (Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)
                              Shugaev, Sergei Mikhailovich
                              (Shugayev, Sergey Mikhailovich))

                              ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч

                              ШУГАЕВ, Сергей Михайлович

                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              177.

                              Shykarou, Uladzislau Aleksandravich
                              Shikarov, Vladislav Aleksandrovich

                              ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч

                              ШИКАРОВ, Владислав Александрович

                              Endereço:

                                          Суд Железнодорожного района города Витебска

                                          210001, г. Витебск, ул. Кирова,16

                              Juiz do Tribunal da circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko.

                              179.

                              Siankevich, Eduard Aliaksandravich
                              Siankevich, Eduard Aliaksandravich

                              СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

                              СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

                              Data de nascimento: 15.4.1952
                              Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna
                              Endereço:

                                          Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь

                                          220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

                              Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador do Ministério Público da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

                              180.

                              Siarheenka, Ihar Piatrovich
                              Sergeenko, Igor Petrovich
                              (Sergeyenko, Igor Petrovich)

                              СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч

                              СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович

                              Data de nascimento: 14.1.1963
                              Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk.
                              Endereço:
                              ГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Primeiro Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia.

                              184.

                              Sirenka, Viktar Ivanavich
                              Sirenko, Viktor Ivanovich

                              CIРЭНКА, Biктap Iванавiч

                              СИРЕНКО, Виктор Иванович

                              Data de nascimento: 4.3.1962
                              Local de nascimento: Borisov, região de Minsk
                              N.o de BI: 3040362B062PB7
                              N.o do passaporte: MP2249974 (emitido em 30.3.2007)
                              Endereço:
                              ул. Лобанка, 81, кв. 19, 220000, г. Минск

                              Vice-Governador da região de Minsk (desde janeiro de 2015), ex-chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção. Enquanto chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk foi responsável pela supervisão do recurso às instituições sanitárias e do trabalho para a repressão dos direitos humanos.

                              187.

                              Slizheuski, Aleh Leanidavich
                              Slizhevski, Oleg Leonidovich

                              СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанідавіч

                              СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович

                              Data de nascimento: 16.8.1972
                              Local de nascimento: Hrodna
                              Endereço:

                                          220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

                                          (10 Kollektornaya str.) 220004 Minsk

                                          Bielorrússia

                              Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.

                              188.

                              Smalenski, Mikalai Zinouevich
                              Smolenski, Nikolai Zinovievich

                              СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч

                              СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич

                              Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              196.

                              Talstashou, Aliaksandr Alehavich
                              Tolstashov, Aleksandr Olegovich

                              ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч

                              ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович

                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              201.

                              Traulka Pavel
                              Traulko Pavel

                              ТРАУЛЬКА, Павел

                              ТРАУЛЬКО, Павел

                              Endereço:
                              220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

                              Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contraespionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

                              202.

                              Trutka, Iury Igorevich
                              (Trutka, Yury Igorevich)
                              Trutko, Iury (Yurij, Yuri) Igorevich

                              ТРУТКA, Юрый Iгаравич

                              ТРУТКО, Юрий Игоревич

                              Endereço:

                                          Исправительная колония № 2

                                          213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1

                                          Ul. Sikorskogo 1

                                          213800 Bobruisk

                              Vice-Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Pressionou A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

                              204.

                              Tsertsel, Ivan Stanislavavich
                              Tertel, Ivan Stanislavovich

                              ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч

                              ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович

                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              207.

                              Tushynski Ihar Heraninavich
                              Tushinski Igor Geroninovich

                              ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч

                              ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович

                              Endereço:

                                          220004, г. Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции

                                          (10 Kollektornaya str.) 220004 Minsk

                                          Bielorrússia

                              Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.
                              É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.

                              209.

                              Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich
                              (Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich
                              (Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

                              УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч

                              ВТЮРИН, Андрей Александрович

                              Data de nascimento: 1971
                              Penza (Rússia)

                              Chefe Adjunto do Conselho de Segurança da República da Bielorrússia (desde 2014).
                              Ex-chefe do Serviço de Segurança do Presidente.
                              Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.

                              210.

                              Vakulchyk, Valery Paulavich
                              Vakulchik, Valeri Pavlovich

                              ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч

                              ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович

                              Data de nascimento: 19.6.1964
                              Região de Brest
                              Endereço:
                              КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

                              Diretor do KGB, ex-chefe da Comissão de Investigação, ex-chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

                              216.

                              Vehera, Viktar Paulavich
                              Vegera, Viktor Pavlovich

                              BEГEPA, Biктap Паўлавiч

                              ВЕГЕРА, Виктор Павлович

                              Ex-Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva.
                              É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

      ANEXO II

         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2

      A.   Pessoas

                  1.

                  Alinikau Siarhei Aliaksandravich

                  2.

                  Ananich, Liliia Stanislavauna

                  3.

                  Arlau Aliaksey

                  4.

                  Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich

                  5.

                  Badak Ala Mikalaeuna

                  6.

                  Bakhmatau, Ihar Andreevich

                  7.

                  Bandarenka Siarhei Uladzimiravich

                  8.

                  Barouski Aliaksandr Genadzevich

                  9.

                  Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

                  10.

                  Barysionak, Anatol Uladzimiravich

                  11.

                  Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

                  12.

                  Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich

                  13.

                  Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich

                  14.

                  Brysina, Zhanna Leanidauna

                  15.

                  Bulash, Ala Biukbalauna

                  16.

                  Bushchyk, Vasil Vasilievich

                  17.

                  Busko, Ihar Iauhenavich

                  18.

                  Bychko, Aliaksei Viktaravich

                  19.

                  Charhinets, Mikalai Ivanavich

                  20.

                  Charkas, Tatsiana Stanislavauna

                  21.

                  Charnyshou, Aleh Anatolievich

                  22.

                  Chatviartkova, Natallia Alexeeuna

                  23.

                  Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill

                  24.

                  Davydzka, Henadz Branislavavich

                  25.

                  Dysko, Henadz Iosifavich

                  26.

                  Dzemiantsei, Vasil Ivanavich

                  27.

                  Dziadkou, Leanid Mikalaevich

                  28.

                  Esman, Valery Aliaksandravich

                  29.

                  Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

                  30.

                  Haidukevich Valery Uladzimiravich

                  31.

                  Halavanau, Viktar Ryhoravich

                  32.

                  Harbatouski, Yury Aliaksandravich

                  33.

                  Herasimenka, Henadz Anatolievich

                  34.

                  Herasimovich, Volha Ivanauna

                  35.

                  Hermanovich, Siarhei Mikhailavich

                  36.

                  Hihin, Vadzim Frantsavich

                  37.

                  Hrachova, Liudmila Andreeuna

                  38.

                  Hureeu Siarhei Viktaravich

                  39.

                  Iakubovich, Pavel Izotavich

                  40.

                  Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich

                  41.

                  Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna

                  42.

                  Iaruta, Viktar Heorhevich

                  43.

                  Iasianovich, Leanid Stanislavavich

                  44.

                  Iauseev, Ihar Uladzimiravich

                  45.

                  Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

                  46.

                  Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

                  47.

                  Ivanou, Siarhei

                  48.

                  Kachanau Uladzimir Uladzimiravich

                  49.

                  Kadzin, Raman Viktaravich

                  50.

                  Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich

                  51.

                  Kalach, Uladzimir Viktaravich

                  52.

                  Kamarouskaya, Volha Paulauna

                  53.

                  Kamisarau, Valery Mikalayevich

                  54.

                  Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

                  55.

                  Karovina, Natallia Uladzimirauna

                  56.

                  Karpenka, Ihar Vasilievich

                  57.

                  Katsuba, Sviatlana Piatrouna

                  58.

                  Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich

                  59.

                  Kazak, Viktar Uladzimiravich

                  60.

                  Kazheunikau Andrey

                  61.

                  Kaziiatka, Iury Vasilievich

                  62.

                  Kharyton, Aliaksandr

                  63.

                  Khatkevich, Iauhen Viktaravich

                  64.

                  Khmaruk, Siargei Konstantinovich

                  65.

                  Khrobastau, Uladzimir Ivanavich

                  66.

                  Khrypach, Siarhei Fiodaravich

                  67.

                  Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna

                  68.

                  Kisialiou, Anatol Siamionavich

                  69.

                  Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich

                  70.

                  Kolas, Alena Piatrovna

                  71.

                  Konan, Viktar Aliaksandravich

                  72.

                  Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

                  73.

                  Korzh, Ivan Aliakseevich

                  74.

                  Krasheuski, Viktar

                  75.

                  Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna

                  76.

                  Kryshtapovich, Leu Eustafievich

                  77.

                  Kuklis, Mikalai Ivanovich

                  78.

                  Kuliashou, Anatol Nilavich

                  79.

                  Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

                  80.

                  Lapko, Maksim Fiodaravich

                  81.

                  Lapo, Liudmila Ivanauna

                  82.

                  Laptsionak, Ihar Mikalaevich

                  83.

                  Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

                  84.

                  Lazavik, Mikalai Ivanavich

                  85.

                  Lemiashonak, Anatol Ivanavich

                  86.

                  Liabedzik, Mikhail Piatrovich

                  87.

                  Liaskouski, Ivan Anatolievich

                  88.

                  Liushtyk, Siarhei Anatolievich

                  89.

                  Lomats, Zianon Kuzmich

                  90.

                  Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich

                  91.

                  Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich

                  92.

                  Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich

                  93.

                  Lukashenka, Viktar Aliaksandravich

                  94.

                  Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich

                  95.

                  Lutau Dzmitry Mikhailavich

                  96.

                  Makei, Uladzimir Uladzimiravich

                  97.

                  Maladtsova, Tatsiana

                  98.

                  Maslakou, Valery Anatolievich

                  99.

                  Mazouka Anzhalika Mikhailauna

                  100.

                  Mazouka, Kiryl Viktaravich

                  101.

                  Miklashevich, Piotr Piatrovich

                  102.

                  Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

                  103.

                  Morozau, Viktar Mikalaevich

                  104.

                  Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

                  105.

                  Nazaranka, Vasil Andreyevich

                  106.

                  Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

                  107.

                  Padabed, Iury Mikalaevich

                  108.

                  Piakarski, Aleh Anatolievich

                  109.

                  Praliaskouski, Aleh Vitoldavich

                  110.

                  Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna

                  111.

                  Putsyla, Uladzimir Ryhoravich

                  112.

                  Pykina, Natallia Mikhailauna

                  113.

                  Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

                  114.

                  Rakhmanava, Maryna Iurievna

                  115.

                  Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

                  116.

                  Rusak, Viktar Uladzimiravich

                  117.

                  Rybakou, Aliaksei Vasilievich

                  118.

                  Saikouski Valeri Yosifavich

                  119.

                  Sanko Ivan Ivanavich

                  120.

                  Sauko, Valery Iosifavich

                  121.

                  Shaeu, Valiantsin Piatrovich

                  122.

                  Shahrai, Ryta Piatrouna

                  123.

                  Shamionau Vadzim Iharavich

                  124.

                  Shastakou Maksim Aliaksandravich

                  125.

                  Shchurok, Ivan Antonavich

                  126.

                  Shastakou, Iury Valerievich

                  127.

                  Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

                  128.

                  Shved, Andrei Ivanavich

                  129.

                  Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

                  130.

                  Shylko, Alena Mikalaeuna

                  131.

                  Siankevich, Eduard Aliaksandravich

                  132.

                  Siarheenka, Ihar Piatrovich

                  133.

                  Simakhina, Liubou Siarheeuna

                  134.

                  Simanau Aliaksandr Anatolievich

                  135.

                  Simanouski Dmitri Valerevich

                  136.

                  Sirenka, Viktar Ivanavich

                  137.

                  Slizheuski, Aleh Leanidavich

                  138.

                  Smalenski, Mikalai Zinouevich

                  139.

                  Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich

                  140.

                  Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

                  141.

                  Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich

                  142.

                  Sukhau Dzmitri Viachaslavavich

                  143.

                  Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna

                  144.

                  Talstashou, Aliaksandr Alehavich

                  145.

                  Traulka Pavel

                  146.

                  Trutka, Iury Igorevich

                  147.

                  Tsertsel, Ivan Stanislavavich

                  148.

                  Tupik, Vera Mikhailauna

                  149.

                  Tushynski Ihar Heraninavich

                  150.

                  Unukevich, Tamara Vasileuna

                  151.

                  Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

                  152.

                  Vakulchyk, Valery Paulavich

                  153.

                  Valchkova, Maryiana Leanidauna

                  154.

                  Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

                  155.

                  Vehera, Viktar Paulavich

                  156.

                  Volkau, Siarhei Mikhailavich

                  157.

                  Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich

                  158.

                  Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich

                  159.

                  Zaharouski, Anton Uladzimiravich

                  160.

                  Zaitsau, Vadzim Iurievich

                  161.

                  Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna

                  162.

                  Zakharau, Aliaksei Ivanavich

                  163.

                  Zapasnik, Maryna Sviataslavauna

                  164.

                  Zhadobin, Iury Viktaravich

                  165.

                  Zhuk, Alena Siamionauna

                  166.

                  Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

                  167.

                  Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna

                  168.

                  Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich

                  169.

                  Zimouski Aliaksandr Leanidavich

                  170.

                  Volkau, Vitaliy Mikalaevic

            B.   Entidades

                  1.

                  Beltechexport

                  2.

                  Beltech Holding

                  3.

                  Spetspriborservice


Avis juridique important

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31998D0566

98/566/CE: Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à celebração do Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá

Jornal Oficial nº L 280 de 16/10/1998 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à celebração do Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá (98/566/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, o nº 3, primeiro parágrafo, e o nº 4 do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, assinado em Londres a 14 de Maio de 1998, foi negociado e deve ser aprovado;Considerando que certos aspectos da execução do acordo foram atribuídos ao Comité Misto instituído pelo acordo, especialmente a competência para alterar determinadas partes dos seus anexos sectoriais;Considerando que é conveniente definir os procedimentos internos necessários ao bom funcionamento do acordo, sendo assim necessário atribuir poderes à Comissão para proceder a certas alterações técnicas do acordo e adoptar certas decisões para a sua execução,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, incluindo os respectivos anexos.O texto do acordo e dos seus anexos acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO presidente do Conselho transmitirá, em nome da Comunidade, a nota referida no artigo XIX do acordo.Artigo 3º1. A Comissão, assistida pelo Comité Especial designado pelo Conselho, representará a Comunidade no Comité Misto, bem como nos grupos sectoriais mistos estabelecidos pelos anexos sectoriais, previstos nos artigos XI e XII do acordo. A Comissão procederá, após consulta ao Comité Especial, às nomeações, ao intercâmbio de informações e aos pedidos de verificação previstos nos artigos IX e X, no nº 3, alíneas c) e e), do artigo XI, na alínea b) do artigo XII e no artigo XIII do acordo e nas disposições equivalentes dos seus anexos sectoriais.2. A posição da Comunidade quanto às decisões a tomar no Comité Misto ou, quando adequado, nos grupos sectoriais mistos, será determinada, no que se refere às alterações dos anexos sectoriais [nº 3, alínea a), e nº 4 do artigo XI do acordo] e à verificação da conformidade nos termos do artigo VIII e do nº 4, alínea c), do artigo XI do acordo, pela Comissão após consulta ao Comité Especial referido no nº 1 do presente artigo.3. Em todos os outros casos, a posição da Comunidade no Comité Misto ou nos grupos sectoriais mistos será determinada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. O mesmo procedimento será aplicável às decisões adoptadas pela Comunidade no âmbito do nº 3 do artigo XV e do nº 4 do artigo XIX do acordo.Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteW. MOLTERER