title: Decisão (UE) 2016/2247 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2016/35)

text:
               20.12.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 347/1

         DECISÃO (UE) 2016/2247 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 3 de novembro de 2016
   relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2016/35)
   (reformulação)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 26.o-2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão BCE/2010/21 (1) já por várias vezes foi objeto de alterações substanciais. Uma vez que são agora necessárias mais alterações, deve a mesma Decisão ser reformulada para maior clareza.

               (2)

               A Orientação BCE/2010/20 (2) a que a Decisão BCE/2010/21 se refere foi reformulada e revogada pela Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (3),

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   CAPÍTULO I

      DISPOSIÇÕES GERAIS

   Artigo 1.o

   Definições
   1.   Os termos definidos no artigo 1.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) têm o mesmo significado quando são utilizados na presente decisão.
   2.   Os restantes termos técnicos utilizados na presente decisão têm o significado que lhes é atribuído no anexo II da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 2.o

   Âmbito de aplicação
   As regras estabelecidas pela presente decisão aplicam-se às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE), das quais fazem parte o balanço, as rubricas registadas em contas extrapatrimoniais, a conta de resultados e as notas explicativas às contas anuais do BCE.
   Artigo 3.o

   Características qualitativas
   As características qualitativas definidas no artigo 3.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) são aplicáveis para efeitos da presente decisão.
   Artigo 4.o

   Pressupostos contabilísticos de base
   São igualmente aplicáveis, para efeitos da presente decisão, os pressupostos contabilísticos de base definidos no artigo 4.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Em derrogação do disposto na primeira frase do artigo 4.o, n.o 3, da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34), os acontecimentos posteriores à data do balanço só devem ser tomados em conta até à data em que a Comissão Executiva autorizar a apresentação das contas anuais do BCE ao Conselho do BCE para aprovação.
   Artigo 5.o

   Método económico e método de caixa/liquidação
   São aplicáveis à presente decisão as regras constantes do artigo 5.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 6.o

   Reconhecimento de ativos e passivos
   Os ativos e passivos, financeiros ou não, só podem ser reconhecidos no balanço do BCE de acordo com o disposto no artigo 6.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   CAPÍTULO II

      COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

   Artigo 7.o

   Composição do balanço
   A composição do balanço deve obedecer à estrutura constante do anexo I.
   Artigo 8.o

   Provisão para riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro
   Tendo em consideração a natureza das atividades do BCE, o Conselho do BCE pode constituir uma provisão para cobertura de riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro no balanço do BCE. O Conselho do BCE decidirá o montante e a utilização dessa provisão, de acordo com uma estimativa fundamentada da exposição do BCE aos referidos riscos.
   Artigo 9.o

   Critérios de valorização do balanço
   1.   Na valorização do balanço devem ser utilizadas as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário contida no anexo I.
   2.   A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados ao custo amortizado), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetua-se no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado.
   3.   Nas diferenças de reavaliação do ouro não deve fazer-se a distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar americano na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo código/tipo de ISIN, não se tratando em separado, para efeitos de reavaliação, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas «Outros ativos financeiros» ou «Contas diversas e de regularização», são tratados como posições separadas.
   4.   Os títulos transacionáveis detidos para fins de política monetária são tratados como posições separadas, sendo valorizados quer a preço de mercado, quer a custos amortizados (sujeitos a imparidade), dependendo de considerações de política monetárias.
   5.   Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas e valorizados a custos amortizados (sujeitos a imparidade). Aos títulos não transacionáveis aplica-se o mesmo tratamento. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respetiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes:

               a)

               Se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento;

               b)

               Se os títulos forem vendidos durante um mês antes da data de vencimento; ou

               c)

               Em circunstâncias excecionais, tais como uma deterioração significativa da reputação creditícia do emitente.

         Artigo 10.o

   Operações reversíveis
   As operações reversíveis devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 10.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 11.o

   Instrumentos de capital transacionáveis
   Os instrumentos de capital transacionáveis devem ser contabilizados de acordo com o artigo 11.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 12.o

   Cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos com derivados
   As operações de cobertura de taxa de juro devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 12.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 13.o

   Instrumentos sintéticos
   Os instrumentos sintéticos devem ser contabilizados de acordo com o artigo 13.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   CAPÍTULO III

      RECONHECIMENTO DE RESULTADOS

   Artigo 14.o

   Reconhecimento de resultados
   1.   Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as regras contidas no artigo 15.o, n.os 1, 2, 3, 5 e 7 da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   2.   As posições nas contas especiais de reavaliação decorrentes das contribuições efetuadas de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir Estatutos do SEBC) no que se refere aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem ser utilizadas para a compensação das perdas não realizadas, se estas excederem anteriores ganhos de reavaliação escriturados na correspondente conta normal de reavaliação, tal como estabelecido no artigo 15.o, n.o 1, alínea c), da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34), antes de ser efetuada a compensação de tais perdas nos termos do artigo 33.o-2 dos Estatutos do SEBC. As posições nas contas especiais de reavaliação relativas ao ouro, moeda estrangeira e títulos são reduzidas proporcionalmente se as posições nos ativos em questão diminuírem.
   Artigo 15.o

   Custo das transações
   O disposto no artigo 16.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é aplicável à presente decisão.
   CAPÍTULO IV

      REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

   Artigo 16.o

   Regras gerais
   O disposto no artigo 17.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é aplicável à presente decisão.
   Artigo 17.o

   Operações cambiais a prazo
   As operações cambiais a prazo são contabilizadas de acordo com o artigo 18.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 18.o

      Swaps cambiais
   Os swaps cambiais são contabilizados de acordo com o artigo 19.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 19.o

   Contratos de futuros
   Os contratos de futuros são contabilizados de acordo com o artigo 20.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 20.o

      Swaps de taxa de juro
   Os swaps de taxa de juro são contabilizados de acordo com o artigo 21.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício são amortizadas em exercícios subsequentes segundo o método de amortização a quotas constantes. Relativamente aos swaps de taxas de juro a prazo, a amortização inicia-se da data-valor da operação.
   Artigo 21.o

   Contratos a prazo de taxa de juro
   Os contratos a prazo de taxa de juro de taxa de juro são contabilizados de acordo com o artigo 22.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 22.o

   Operações a prazo sobre títulos
   As operações a prazo sobre títulos são contabilizadas de acordo com o método A previsto no artigo 23.o, n.o 1, da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   Artigo 23.o

   Opções
   As opções são contabilizadas de acordo com o artigo 24.o da Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).
   CAPÍTULO V

      BALANÇO E CONTA DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO

   Artigo 24.o

   Formatos
   1.   O balanço anual a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo II.
   2.   A conta de resultados a publicar pelo BCE deve obedecer ao formato indicado no anexo III.
   CAPÍTULO VI

      DISPOSIÇÕES FINAIS

   Artigo 25.o

   Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras
   1.   Na interpretação da presente decisão devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito da União e os princípios contabilísticos internacionais geralmente aceites.
   2.   Sendo a presente decisão omissa quanto a determinado tratamento contabilístico, e não tendo sido tomada decisão em contrário pelo Conselho do BCE, o BCE aplicará os princípios de valorização compatíveis com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, conforme adotadas pela União Europeia, que sejam relevantes para as suas atividades e contas.
   Artigo 26.o

   Revogação
   1.   Fica revogada a Decisão BCE/2010/21.
   2.   As referências à decisão ora revogada devem ser interpretadas como remissões para a presente decisão, e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.
   Artigo 27.o

   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2016.

      Feito em Frankfurt am Main, em 3 de novembro de 2016.

            O Presidente do BCE

         Mario DRAGHI

      (1)  Decisão BCE/2010/21, de 11 de novembro de 2010, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (JO L 35 de 9.2.2011, p. 1).

      (2)  Orientação BCE/2010/20, de 11 de novembro de 2010, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (JO L 35 de 9.2.2011, p. 31).

      (3)  Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e de prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (ver página 37 do presente Jornal Oficial).

      ANEXO I

         COMPOSIÇÃO E CRITÉRIO DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

      ATIVO

                  Rubrica do balanço

                  Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

                  Critério valorimétrico

                  1

                     Ouro e ouro a receber

                  Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou «em trânsito». Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) operações de revalorização ou de desvalorização e b) swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção

                  Valor de mercado

                  2

                     Créditos sobre não residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira

                  Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo organizações internacionais e supranacionais e bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira

                  2.1

                     Fundo Monetário Internacional (FMI)

                              a)

                                 Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

                              Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica «Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros»

                              a)

                                 Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

                              Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                              b)

                                 Direitos de saque especiais (DSE):

                              Posições de DSE (valores brutos)

                              b)

                                 DSE

                              Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                              c)

                                 Outros créditos

                              Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI

                              c)

                                 Outros créditos

                              Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                  2.2

                     Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos

                              a)

                                 Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda

                              a)

                                 Saldos em bancos fora da área do euro

                              Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                              b)

                                 Investimentos em títulos fora da área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3 «Outros ativos financeiros»

                              Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, instrumentos de capital detidos como parte dos ativos de reserva, todos emitidos por não residentes na área do euro.

                              b)

                                          i)

                                             Títulos transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                                          Preço e taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          ii)

                                             Títulos transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

                                          Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iii)

                                             Títulos de dívida não transacionáveis

                                          Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iv)

                                             Instrumentos de capital transacionáveis

                                          Preço e taxa de câmbio do mercado

                              c)

                                 Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              c)

                                 Empréstimos ao exterior

                              Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                              d)

                                 Outros ativos externos

                              Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro

                              d)

                                 Outros ativos externos

                              Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                  3

                     Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

                              a)

                                 Investimentos em títulos dentro da área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, instrumentos de capital, todos emitidos por residentes na área do euro

                              a)

                                          i)

                                             Títulos de dívida transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                                          Preço e taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          ii)

                                             Títulos transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

                                          Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iii)

                                             Títulos de dívida não transacionáveis

                                          Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iv)

                                             Instrumentos de capital transacionáveis

                                          Preço e taxa de câmbio do mercado

                              b)

                                 Outros créditos sobre residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              Empréstimos, depósitos, acordos de revenda e empréstimos diversos

                              b)

                                 Outros créditos

                              Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

                  4

                     Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros

                  4.1

                     Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

                              a)

                                 Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de títulos denominados em euros

                              a)

                                 Saldos em bancos fora da área do euro

                              Valor nominal

                              b)

                                 Investimentos em títulos fora da área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3 «Outros ativos financeiros»

                              Instrumentos de capital, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

                              b)

                                          i)

                                             Títulos de dívida transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                                          Preço de mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          ii)

                                             Títulos transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

                                          Custo sujeito a imparidade
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iii)

                                             Títulos de dívida não transacionáveis

                                          Custo sujeito a imparidade
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iv)

                                                Instrumentos de capital transacionáveis

                                          Preço de mercado

                              c)

                                 Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»

                              c)

                                 Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

                              Depósitos ao valor nominal

                              d)

                                 Títulos emitidos por entidades externas à área do euro, exceto os incluídos nas rubricas do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» e 7.1 «Títulos detidos para fins de política monetária»

                              Títulos emitidos por organizações supranacionais ou internacionais como, por exemplo, o Banco Europeu de Investimento, independentemente da sua localização geográfica, e que não tenham sido comprados para fins de política monetária.

                              d)

                                          i)

                                                Títulos de dívida transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                                          Preço de mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          ii)

                                                Títulos transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

                                          Custo sujeito a imparidade
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          iii)

                                             Títulos de dívida não transacionáveis

                                          Custo sujeito a imparidade
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                  4.2

                     Facilidade de crédito no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II

                  Empréstimos efetuados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

                  Valor nominal

                  5

                     Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

                  Rubricas 5.1 a 5.5: operações efetuadas em conformidade com os respetivos instrumentos de política monetária descritos na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1)

                  5.1

                     Operações principais de refinanciamento

                  Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis com frequência semanal e prazo normal de uma semana

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.2

                     Operações de refinanciamento de prazo alargado

                  Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis normalmente com frequência mensal, com um prazo superior ao das operações principais de refinanciamento

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.3

                     Operações ocasionais de regularização reversíveis

                  Operações reversíveis especificamente executadas para efeitos de regularização de liquidez

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.4

                     Operações estruturais reversíveis

                  Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao setor financeiro

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.5

                     Facilidade permanente de cedência de liquidez

                  Facilidade de cedência de liquidez overnight contra ativos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.6

                     Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

                  Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos ativos subjacentes a outros créditos às referidas instituições

                  Valor nominal ou custo

                  6

                     Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 «Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros», incluindo transações de reclassificação de reservas cambiais que anteriormente eram externas à área do euro, e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema.

                  Valor nominal ou custo

                  7

                     Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

                  7.1

                     Títulos detidos para fins de política monetária

                  Títulos detidos para fins de política monetária (incluindo os títulos comprados para fins de política monetária emitidos por organizações supranacionais ou internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento, independentemente da sua localização geográfica). Certificados de dívida do BCE adquiridos para fins de regularização.

                              a)

                                 Títulos de dívida transacionáveis

                              Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetárias, ao:

                                          i)

                                          Preço de mercado
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                                          ii)

                                          Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo «Provisões»)
                                          Os prémios ou descontos são amortizados

                              b)

                                 Títulos de dívida não transacionáveis

                              Custo sujeito a imparidade
                              Os prémios ou descontos são amortizados

                  7.2

                     Outros títulos

                  Outros títulos, exceto os incluídos na rubrica do ativo 7.1 «Títulos detidos para fins de política monetária» e na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»; promissórias e obrigações, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da União Económica e Monetária (UEM), denominados em euros. Instrumentos de capital

                              a)

                                 Títulos de dívida transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                              Preço de mercado
                              Os prémios ou descontos são amortizados

                              b)

                                 Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

                              Custo sujeito a imparidade
                              Os prémios ou descontos são amortizados

                              c)

                                 Títulos de dívida não transacionáveis

                              Custo sujeito a imparidade
                              Os prémios ou descontos são amortizados

                              d)

                                 Instrumentos de capital transacionáveis

                              Preço de mercado

                  8

                     Créditos às Administrações Públicas denominados em euros

                  Créditos às Administrações Públicas anteriores à UEM (títulos não transacionáveis, empréstimos)

                  Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não transacionáveis ao custo de aquisição

                  9

                     Créditos intra-Eurosistema

                  9.1

                     Créditos relacionados com a emissão de certificados de dívida do BCE

                  Créditos intra-Eurosistema sobre bancos centrais nacionais (BCN) relacionados com a emissão de certificados de dívida do BCE

                  Custo

                  9.2

                     Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

                  Créditos relacionados com a emissão de notas de banco pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29 (2)

                  Valor nominal

                  9.3

                     Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)

                  Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

                              a)

                              créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas Ver também a rubrica 10.2 «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)»

                              a)

                              Valor nominal

                              b)

                              Outros eventuais créditos intra-Eurosistema expressos em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN

                              b)

                              Valor nominal

                  10

                     Elementos em fase de liquidação

                  Saldos de contas de liquidação (créditos), incluindo os cheques pendentes de cobrança

                  Valor nominal

                  11

                     Outros ativos

                  11.1

                     Moeda metálica da área do euro

                  Moedas de euro

                  Valor nominal

                  11.2

                     Ativos fixos tangíveis e intangíveis

                  Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático e aplicações informáticas

                  Custo de aquisição menos amortização
                  Amortização é a imputação sistemática do valor amortizável de um ativo durante a sua vida útil. Vida útil é o período de tempo durante o qual se espera que um ativo imobilizado esteja disponível para ser usado pela entidade. As vidas úteis de determinados ativos imobilizados corpóreos podem ser revistas de forma sistemática, se as expectativas divergirem das estimativas precedentes. Os ativos principais podem ser constituídos por componentes com vidas úteis diferentes. As vidas úteis de tais componentes devem ser avaliadas individualmente.
                  O custo dos ativos intangíveis inclui o respetivo preço de aquisição. Outros custos diretos ou indiretos são considerados despesas.
                  Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000  euros, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)

                  11.3

                     Outros ativos financeiros

                              —

                              Participações e investimentos em filiais; títulos detidos por razões estratégicas/de política

                              —

                              Títulos, incluindo capital, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial

                              —

                              Acordos de revenda com instituições de crédito relacionados com a gestão de carteiras de títulos no âmbito da presente rubrica

                              a)

                                 Instrumentos de capital transacionáveis

                              Preço de mercado

                              b)

                                 Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital detidos como investimentos permanentes

                              Custo sujeito a imparidade

                              c)

                                 Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

                              Valor líquido dos ativos

                              d)

                                 Títulos de dívida transacionáveis, exceto os detidos até ao vencimento

                              Preço de mercado
                              Os prémios ou descontos são amortizados.

                              e)

                                 Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

                              Custo sujeito a imparidade
                              Os prémios ou descontos são amortizados

                              f)

                                 Títulos de dívida não transacionáveis

                              Custo sujeito a imparidade

                              g)

                                 Saldos de contas em bancos e empréstimos

                              Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira

                  11.4

                     Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                  Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

                  Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

                  11.5

                     Acréscimos e diferimentos

                  Proveitos a receber imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas, ou seja, juros corridos adquiridos com um título

                  Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                  11.6

                     Contas diversas e de regularização

                              a)

                              Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros

                              a)

                              Valor nominal ou custo

                              b)

                              Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes

                              b)

                              Valor de mercado

                              c)

                              Ativos líquidos relativos a pensões

                              c)

                              Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

                              d)

                              Montantes por liquidar por contrapartes do Eurosistema resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de crédito do Eurosistema

                              d)

                              Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas)

                              e)

                              Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento

                              e)

                              Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira)

                  12

                     Prejuízo do exercício

                  Valor nominal

            PASSIVO

                  Rubrica do balanço

                  Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

                  Critério valorimétrico

                  1

                     Notas em circulação

                  Notas de euro emitidas pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29.

                  Valor nominal

                  2

                     Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros

                  Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

                  2.1

                     Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

                  Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do SEBC. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas

                  Valor nominal

                  2.2

                     Facilidade permanente de depósito

                  Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

                  Valor nominal

                  2.3

                     Depósitos a prazo

                  Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez

                  Valor nominal

                  2.4

                     Operações ocasionais de regularização reversíveis

                  Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  2.5

                     Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

                  Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos ativos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito

                  Valor nominal

                  3

                     Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros

                  Acordos de recompra associados a acordos de revenda simultâneos para a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 «Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros». Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Não se incluem as contas correntes das instituições de crédito

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  4

                     Certificados de dívida do BCE emitidos

                  Certificados de dívida descritos no anexo I da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Títulos emitidos a desconto com vista à absorção de liquidez

                  Custo
                  Os descontos são amortizados.

                  5

                     Responsabilidades para com outros residentes da área do euro denominadas em euros

                  5.1

                     Administrações Públicas

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

                  Valor nominal

                  5.2

                     Outras responsabilidades

                  Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras da lista das instituições isentas da obrigação de constituição de reservas obrigatórias (ver a rubrica 2.1 do passivo); depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

                  Valor nominal

                  6

                     Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista (incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas): de outros bancos, de bancos centrais, de instituições internacionais/supranacionais (incluindo a Comissão Europeia); contas correntes de outros depositantes. Acordos de recompra associados a acordos de revenda simultâneos para a gestão de títulos denominados em euros. Saldos de contas TARGET2 de bancos centrais de Estados-Membros cuja moeda não seja o euro

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  7

                     Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                  Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que sejam utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

                  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do ano

                  8

                     Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                  8.1

                     Depósitos, saldos e outras responsabilidades

                  Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que sejam utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

                  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

                  8.2

                     Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                  Empréstimos tomados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

                  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

                  9

                     Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

                  Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respetivo

                  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

                  10

                     Responsabilidades intra-Eurosistema

                  10.1

                     Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva

                  Rubrica do balanço do BCE, denominada em euros

                  Valor nominal

                  10.2

                     Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

                  Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

                              a)

                              responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas. Ver também a rubrica do ativo 9.3. «Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)»

                              a)

                              Valor nominal

                              b)

                              Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema expressas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE

                              b)

                              Valor nominal

                  11

                     Elementos em fase de liquidação

                  Saldos de contas de liquidação (responsabilidades), incluindo as transferências interbancárias internacionais

                  Valor nominal

                  12

                     Outras responsabilidades

                  12.1

                     Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                  Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

                  Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

                  12.2

                     Acréscimos e diferimentos

                  Custos a pagar em data futura, mas imputáveis ao período de reporte. Receitas com proveito diferido

                  Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                  12.3

                     Contas diversas e de regularização

                              a)

                              Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Operações de recompra com instituições de crédito associadas a acordos de revenda simultâneos para a gestão de carteiras de títulos no âmbito da rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Responsabilidades por conta de terceiros.

                              a)

                              Valor nominal ou custo (do acordo de recompra)

                              b)

                              Depósitos em ouro de clientes

                              b)

                              Valor de mercado

                              c)

                              Responsabilidades líquidas relativas a pensões

                              c)

                              Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

                  13

                     Provisões

                              a)

                              Para cobertura de riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de movimentos de cotação do ouro e ainda para outros fins como, por exemplo, despesas futuras previstas e contribuições previstas no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativas aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

                              a)

                              Custo/valor nominal

                              b)

                              Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária

                              b)

                              Valor nominal (com base na avaliação do Conselho do BCE no final do ano)

                  14

                     Contas de reavaliação

                              a)

                              Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações referentes ao ouro, a todos os tipos de títulos denominados em euros, a todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, e às opções; diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio referentes a cada posição líquida de moeda estrangeira, incluindo swaps/operações a prazo de moeda estrangeira e DSE.
                              Contas especiais de reavaliação resultantes das contribuições previstas no artigo 48.o2 dos Estatutos do SEBC relativamente aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada. Ver o artigo 14.o, n.o 2.

                              a)

                              Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                              b)

                              Resultados das reavaliações da obrigação líquida por benefícios definidos (ativo) relativamente às prestações pós-emprego, os quais correspondem à posição líquida das seguintes sub-rubricas:

                                          i)

                                          Lucros e perdas atuariais no valor atual da obrigação líquida por benefícios definidos

                                          ii)

                                          Rendimentos dos ativos do plano, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo)

                                          iii)

                                          Qualquer variação no efeito do limite do ativo, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo)

                              b)

                              Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

                  15

                     Capital e reservas

                  15.1

                     Capital

                  Capital realizado

                  Valor nominal

                  15.2

                     Reservas

                  Reservas legais, nos termos do artigo 33.o dos Estatutos do SEBC, e contribuições nos termos do artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativamente aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

                  Valor nominal

                  16

                     Lucro/Perda do exercício

                  Valor nominal

         (1)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

         (2)  Decisão BCE/2010/29, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).

      ANEXO II

         Balanço anual do BCE

                  (em milhões de EUR)

                  Ativo (2)

                  Ano de informação

                  Ano anterior

                  Passivo

                  Ano de informação

                  Ano anterior

                  1.   Ouro e ouro a receber
                  2.   Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

                              2.1.

                              Fundo Monetário Internacional

                              2.2.

                              Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos

                        3.   Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira
                  4.   Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros

                              4.1.

                              Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

                              4.2.

                              Facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                        5.   Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária expressos em euros

                              5.1.

                              Operações principais de refinanciamento

                              5.2.

                              Operações de refinanciamento de prazo alargado

                              5.3.

                              Operações ocasionais de regularização reversíveis

                              5.4.

                              Operações estruturais reversíveis

                              5.5.

                              Facilidade permanente de cedência de liquidez

                              5.6.

                              Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

                        6.   Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros
                  7.   Títulos emitidos por residentes na área do euro expressos em euros

                              7.1.

                              Títulos detidos para fins de política monetária

                              7.2.

                              Outros títulos

                        8.   Créditos às Administrações Públicas expressos em euros
                  9.   Créditos intra-Eurosistema

                              9.1.

                              Créditos relacionados com a emissão de certificados de dívida do BCE

                              9.2.

                              Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

                              9.3.

                              Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)

                        10.   Elementos em fase de liquidação
                  11.   Outros ativos

                              11.1.

                              Moeda metálica da área do euro

                              11.2.

                              Ativos fixos tangíveis e intangíveis

                              11.3.

                              Outros ativos financeiros

                              11.4.

                              Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                              11.5.

                              Acréscimos e diferimentos

                              11.6.

                              Contas diversas e de regularização

                        12.   Prejuízo do exercício

                  1.   Notas em circulação
                  2.   Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros

                              2.1.

                              Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

                              2.2.

                              Facilidade permanente de depósito

                              2.3.

                              Depósitos a prazo

                              2.4.

                              Operações ocasionais de regularização reversíveis

                              2.5.

                              Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

                        3.   Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros
                  4.   Certificados de dívida do BCE emitidos
                  5.   Responsabilidades para com outros residentes na área do euro expressas em euros

                              5.1.

                              Administrações Públicas

                              5.2.

                              Outras responsabilidades

                        6.   Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros
                  7.   Responsabilidades para com outros residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira
                  8.   Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em moeda estrangeira

                              8.1.

                              Depósitos, saldos e outras responsabilidades

                              8.2.

                              Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                        9.   Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI
                  10.   Responsabilidades intra-Eurosistema

                              10.1.

                              Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva

                              10.2.

                              Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

                        11.   Elementos em fase de liquidação
                  12.   Outras responsabilidades

                              12.1.

                              Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                              12.2.

                              Acréscimos e diferimentos

                              12.3.

                              Contas diversas e de regularização

                        13.   Provisões
                  14.   Contas de reavaliação
                  15.   Capital e reservas

                              15.1.

                              Capital

                              15.2.

                              Reservas

                        16.   Lucro do exercício

                     Total do ativo

                     Total do passivo

         (1)  O BCE pode, em alternativa, publicar as quantias exatas em euros, ou arredondá-las segundo outros critérios.

         (2)  A coluna do ativo pode também ser publicada sobre a coluna do passivo.

      ANEXO III

         CONTA DE RESULTADOS DO BCE PARA PUBLICAÇÃO

                  (em milhões de EUR)

                  Conta de resultados do exercício findo em 31 de dezembro de …

                  Ano de reporte

                  Ano anterior

                                 1.1.1.

                              Juros e outros proveitos equiparados de ativos de reserva

                                 1.1.2.

                              Juros da repartição das notas de euro no Eurosistema

                                 1.1.3.

                              Outros juros e proveitos equiparados

                                 1.1.

                              Juros e outros proveitos equiparados

                                 1.2.1.

                              Remuneração dos créditos dos BCN relacionados com os ativos de reserva transferidos

                                 1.2.2.

                              Outros juros e custos equiparados

                                 1.2.

                              Juros e outros custos equiparados

                              1.

                              Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equiparados

                                 2.1.

                              Resultados realizados em operações financeiras

                                 2.2.

                              Prejuízos não realizados em operações financeiras

                                 2.3.

                              Transferência para/de provisões para riscos de taxa de câmbio, de taxa de juro, de crédito e de flutuação do preço do ouro

                              2.

                              Resultado líquido de operações financeiras, menos-valias e provisões para riscos

                                 3.1.

                              Comissões recebidas e outros proveitos bancários

                                 3.2.

                              Comissões pagas e outros custos bancários

                              3.

                              Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários (2)

                              4.

                              Rendimento de ações e participações

                              5.

                              Outros proveitos e ganhos

                     Total de proveitos e ganhos

                              6.

                              Custos com pessoal (3)

                              7.

                              Custos administrativos (3)

                              8.

                              Depreciação e amortização de ativos fixos tangíveis e intangíveis

                              9.

                              Custos de produção de notas (4)

                              10.

                              Outros custos

                     Resultado do exercício

         (1)  O BCE pode, em alternativa, publicar as quantias exatas em euros, ou arredondá-las segundo outros critérios.

         (2)  A desagregação entre juros e proveitos equiparados ou entre juros e custos equiparados pode, em alternativa, ser fornecida nos anexos às contas anuais.

         (3)  Inclui provisões administrativas.

         (4)  Esta rubrica é utilizada no caso de a produção de notas de banco ser objeto de outsourcing (para cobrir os custos dos serviços prestados pelas empresas encarregadas de produzir as notas em nome dos bancos centrais). Recomenda-se que os custos com a emissão das notas de euro sejam levados à conta de resultados à medida que forem sendo faturados ou incorridos; ver também a Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34).

      ANEXO IV

         DECISÃO REVOGADA E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES

                  Decisão BCE/2010/21

                     JO L 35 de 9.2.2011, p. 1

                  Decisão BCE/2012/30

                     JO L 356 de 22.12.2012, p. 93

                  Decisão BCE/2013/52

                     JO L 33 de 4.2.2014, p. 7

                  Decisão BCE/2014/55

                     JO L 68 de 13.3.2015, p. 53

                  Decisão BCE/2015/26

                     JO L 193 de 21.7.2015, p. 134

      ANEXO V

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Decisão BCE/2010/21

                  Presente decisão

                  Artigo 3.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 11.o

                  Artigo 11.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 14.o

                  Artigo 14.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 17.o

                  Artigo 17.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 19.o

                  Artigo 19.o

                  Artigo 20.o

                  Artigo 20.o

                  Artigo 21.o

                  Artigo 21.o

                  Artigo 22.o

                  Artigo 22.o

                  Artigo 23.o

                  Artigo 23.o

                  Artigo 24.o

                  Artigo 24.o

                  Artigo 25.o

                  Artigo 25.o

                  Artigo 26.o

                  Artigo 26.o

                  Artigo 27.o


title: 2010/755/PESC: Decisão 2010/755/PESC do Conselho, de 6 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2009/906/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BH)

text:
               7.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 320/10

         DECISÃO 2010/755/PESC DO CONSELHO
   de 6 de Dezembro de 2010
   que altera a Decisão 2009/906/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BH)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o e o n.o 2 do artigo 43.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 8 de Dezembro de 2009 o Conselho adoptou a Decisão 2009/906/PESC (1) relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BH). Essa decisão caduca em 31 de Dezembro de 2011.

               (2)

               A MPUE é conduzida no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá vir a ser prejudicial aos objectivos da Política Externa e de Segurança Comum, tal como enunciados no artigo 21.o do Tratado.

               (3)

               Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Comité Político e de Segurança (CPS) exerce o controlo político e a direcção estratégica das missões de polícia da União Europeia, sob a responsabilidade do Conselho e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).

               (4)

               A Decisão 2009/906/PESC deverá ser alterada a fim de se fixar um montante de referência financeira que cubra as despesas da MPUE relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A Decisão 2009/906/PESC é alterada nos termos seguintes:

               1.

               No artigo 9.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   Sob a responsabilidade do Conselho e do AR, o CPS exerce o controlo político e a direcção estratégica da MPUE.».

               2.

               No n.o 1 do artigo 9.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O CPS exerce, sob a responsabilidade do Conselho e do AR, o controlo político e a direcção estratégica da MPUE.».

               3.

               Ao n.o 1 do artigo 12.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a MPUE para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011 é de 17 600 000 EUR.».

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2010.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         J. MILQUET

      (1)  JO L 322 de 9.12.2009, p. 22.


title: Decisão (UE) 2017/234 do Conselho, de 7 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

text:
               11.2.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 36/5

         DECISÃO (UE) 2017/234 DO CONSELHO
   de 7 de fevereiro de 2017
   relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alíneas a) e v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão negociou em nome da União um acordo com os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (o «acordo»).

               (2)

               Nos termos da Decisão (UE) 2016/1879 do Conselho (2), o acordo foi assinado e é aplicado a título provisório a partir de 20 de setembro de 2016.

               (3)

               O acordo institui um Comité Misto de peritos para a sua gestão. A União Europeia é representada no Comité Misto pela Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-Membros.

               (4)

               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, nas quais o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho (3); por conseguinte, o Reino Unido não participa na adoção da presente decisão, não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

               (5)

               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, nas quais a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho (4); por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

               (6)

               O acordo deverá ser aprovado,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração.
   Artigo 2.o

   O presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do acordo (5).
   Artigo 3.o

   A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-Membros, representa a União no Comité Misto de peritos instituído pelo artigo 6.o do acordo.
   Artigo 4.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2017.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         L. GRECH

      (1)  Aprovação dada em 1 de dezembro de 2016.

      (2)  Decisão (UE) 2016/1879 do Conselho, de 24 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (JO L 289 de 25.10.2016, p. 2).

      (3)  Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).

      (4)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

      (5)  A data de entrada em vigor do acordo é publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.