title: 2005/430/CE, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

text:
               17.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/1

         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 18 de Abril de 2005
   relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2005/430/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de adesão, anexo a esse Tratado,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (2), a seguir designado «Acordo Europeu», entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (alterado).

               (2)

               O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

               (3)

               É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros;

               (4)

               Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e da Bulgária.

               (5)

               As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).

               (6)

               O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,

         DECIDEM:
   Artigo 1.o

   É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o

   Artigo 3.o

   1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4).
   2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 4.o

   1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.
   3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
   Artigo 5.o

   O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.
   Artigo 6.o

   O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

      Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005.

         Pelo Conselho
         O Presidente
         J. KRECKÉ

         Pela Comissão
         O Presidente
         J. M. BARROSO

      (1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.

      (3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

      (5)  Decisão 2003/286/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 102 de 24.4.2003, p. 60).

      (6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
   ANEXO
   Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Bulgária

      (mencionados no artigo 3.o)

               Número de ordem do contingente

               Código NC

               Descrição

               09.4783

               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49

               Animais vivos da espécie bovina

               09.4651

               0201
               0202

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               09.4671

               ex02 03

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               1601 00

               Enchidos e produtos semelhantes

               1602 41
               1602 42
               1602 49

               Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

               09.5854

               ex02 07

               Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89

               09.4773

               0402 10
               0402 21

               Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

               09.4675

               0403 10 11

               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               0403 10 13
               0403 10 19
               0403 10 31
               0403 10 33
               0403 10 39

               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               09.4660

               0406

               Queijos e requeijão

               09.5891

               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

               09.6225

               0702 00 00

               Tomates

               09.5938

               ex07070005

               Pepinos

                           —

                            para transformação

               09.6231

               ex07070005

               Pepinos, frescos ou refrigerados

                           —

                            excepto para transformação

               09.4725

               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

               09.6247

               0808 10

               Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

               09.4676

               1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio

               1109 00 00

               Glúten de trigo

               09.5893

               1002 00 00

               Centeio

               1102 10 00

               Farinha de centeio

               1103 19 10

               Grumos e sêmolas de centeio

               1003 20 10

               Peletes de centeio

               09.5894

               1003 00

               Cevada

               1102 90 10

               Farinha de cevada

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

               1103 20 20

               Peletes de cevada

               09.5895

               1004 00 00

               Aveia

               1102 90 30

               Farinha de aveia

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

               1103 20 30

               Peletes de aveia

               09.4677

               1005 10 90
               1005 90 00

               Milho

               09.5941

               1006 30

               Arroz, semi-branqueado ou branqueado

               09.6277

               1602 32
               1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               09.4784

               1602 50

               Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

               09.4785

               1701

               Açúcar

               1702

               Outros açúcares

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               17.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/5

         PROTOCOLO COMPLEMENTAR
   do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
   por um lado,
   e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,
   por outro,
   TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;
   TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
   TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
   CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   SECÇÃO I
   PARTES CONTRATANTES
   Artigo 1.o

   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assinada nessa mesma data.
   CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
   Artigo 2.o

   A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
   SECÇÃO II
   PRODUTOS AGRÍCOLAS
   Artigo 3.o

   As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgária previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Bulgária de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).
   SECÇÃO III
   REGRAS DE ORIGEM
   Artigo 4.o

   O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:

               1.

               No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

               2.

               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

               3.

               No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “EXPEDIDO A POSTERIORI”

                           CZ

                           “VYSTAVENO DODATEČNĚ”

                           DA

                           “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”

                           DE

                           “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”

                           ET

                           “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”

                           EL

                           “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”

                           EN

                           “ISSUED RETROSPECTIVELY”

                           FR

                           “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”

                           IT

                           “RILASCIATO A POSTERIORI”

                           LV

                           “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”

                           LT

                           “IŠDUOTAS ATGALINE DATA”

                           HU

                           “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”

                           MT

                           “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”

                           NL

                           “AFGEGEVEN A POSTERIORI”

                           PL

                           “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”

                           PT

                           “EMITIDO A POSTERIORI”

                           SL

                           “IZDANO NAKNADNO”

                           SK

                           “VYDANÉ DODATOČNE”

                           FI

                           “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”

                           SV

                           “UTFÄRDAT I EFTERHAND”

                           BG

                           “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”».

               4.

               No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “DUPLICADO”

                           CZ

                           “DUPLIKÁT”

                           DA

                           “DUPLIKAT”

                           DE

                           “DUPLIKAT”

                           ET

                           “DUPLIKAAT”

                           EL

                           “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”

                           EN

                           “DUPLICATE”

                           FR

                           “DUPLICATA”

                           IT

                           “DUPLICATO”

                           LV

                           “DUBLIKĀTS”

                           LT

                           “DUBLIKATAS”

                           HU

                           “MÁSODLAT”

                           MT

                           “DUPLIKAT”

                           NL

                           “DUPLICAAT”

                           PL

                           “DUPLIKAT”

                           PT

                           “SEGUNDA VIA”

                           SL

                           “DVOJNIK”

                           SK

                           “DUPLIKÁT”

                           FI

                           “KAKSOISKAPPALE”

                           SV

                           “DUPLIKAT”

                           BG

                           “ДУБЛИКАТ”».

               5.

               O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no… (1))] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i... (2).
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... (2) preferential origin.
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2)).
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
               Versão letã
               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinės kilmės prekės.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               Versão maltesa
               L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr. … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande... (2) ursprung .
               Versão búlgara
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No … (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход .».
               […]

         SECÇÃO IV
   UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
   Artigo 5.o

   O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:

      «A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação gradual das suas políticas das da união económica e monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da união económica e monetária.».

   SECÇÃO V
   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   Artigo 6.o

   Prova de origem e cooperação administrativa (3)

   1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:

               a)

               A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;

               b)

               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

               c)

               A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
   2.   A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

               a)

               Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da adesão;

               b)

               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

         No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 7.o

   Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
   1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária, que preencham o disposto no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   SECÇÃO VI
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 8.o

   O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.
   Artigo 9.o

   1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidades próprias.
   2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 10.o

   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito do último instrumento de aprovação.
   2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
   Artigo 11.o

   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
   Artigo 12.o

   O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.

      Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco.
      V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce pět.
      Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire.
      Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf.
      Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε.
      Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five.
      Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq.
      Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque.
      Briselē, divtūkstoš piektā gada divdesmit septītajā aprīlī.
      Priimta du tūkstančiai penktų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év április huszonhetedik napján.
      Magħmul fi Brussel, fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa.
      Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysięcznego piątego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco.
      V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč pet.
      V Bruseli dňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpäť.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi.
      Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem.
      Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година.

         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         За държавите-членки

         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropske skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På europeiska gemenskapernas vägnar
         За Европейските общности

         Por la República de Bulgaria
         Za Bulharskou republiku
         For Republikken Bulgarien
         Für die Republik Bulgarien
         Bulgaaria Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία της Βουλγαρίας
         For the Republic of Bulgaria
         Pour la République de Bulgarie
         Per la Repubblica di Bulgaria
         Bulgārijas Republikas vārdā
         Bulgarijos Respublikos vardu
         A Bolgár Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija
         Voor de Republiek Bulgarije
         W imieniu Republiki Bułgarii
         Pela República da Bulgária
         Za Bulharskú republiku
         Za Republiko Bolgarijo
         Bulgarian tasavallan puolesta
         För Republiken Bulgarien
         За Република България

      (1)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.

      (2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de 30.7.2003, p. 1).

      (3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o 3 a 5.
   ANEXO A(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)

               0101 10 90

               0101 90 19

               0101 90 30

               0101 90 90

               0103 91 10

               0103 92 11

               0103 92 19

               0104 (2)

               0105

               0106 19 10

               0106 39 10

               0204 (2)

               0205 00

               0206 80 91

               0206 90 91

               0207 27 91

               0207 35 91

               0207 36 89

               0208

               0209 00

               0210 91 00

               0210 92 00

               0210 93 00

               0210 99 10

               0210 99 21 (2)

               0210 99 29 (2)

               0210 99 31

               0210 99 39

               0210 99 41

               0210 99 49

               0210 99 60 (2)

               0210 99 79

               0210 99 80

               0407 00 11 (2)

               0407 00 19 (2)

               0407 00 90

               0408 11 80 (2)

               0408 19 81 (2)

               0408 19 89 (2)

               0408 91 80 (2)

               0408 99 80 (2)

               0409 00 00

               0410 00 00

               06

               0701 10 00

               0701 90 10

               0701 90 50

               0701 90 90

               0703

               0704

               0705

               0706

               0708

               0709 20 00

               0709 30 00

               0709 40 00

               0709 51 00

               0709 52 00

               0709 59

               0709 60 10

               0709 60 99

               0709 70 00

               0709 90 10

               0709 90 20

               0709 90 31

               0709 90 39

               0709 90 40

               0709 90 50

               0709 90 60

               0709 90 90

               0710 10 00

               0710 21 00

               0710 22 00

               0710 29 00

               0710 30 00

               0710 80 10

               0710 80 51

               0710 80 59

               0710 80 61

               0710 80 69

               0710 80 70

               0710 80 80

               0710 80 85

               0710 80 95

               0710 90 00

               0711 20 10

               0711 20 90

               0711 30 00

               0711 40 00

               0711 59 00

               0711 90 10

               0711 90 50

               0711 90 80

               0711 90 90

               0712

               0713

               0714

               0802

               0803 00

               0804 10 00

               0804 20

               0804 30 00

               0804 40 00

               0805 10 80

               0805 40 00

               0805 50 90

               0805 90 00

               0806 20

               0807

               0808 20 10

               0808 20 90

               0809 40 90

               0810 10 00

               0810 20

               0810 30

               0810 40

               0810 50 00

               0810 60 00

               0810 90 95

               0811 10

               0811 20

               0811 90 11

               0811 90 19

               0811 90 31

               0811 90 39

               0811 90 50

               0811 90 70

               0811 90 75

               0811 90 80

               0811 90 85

               0811 90 95

               0812

               0813 10 00

               0813 20 00

               0813 30 00

               0813 40 10

               0813 40 30

               0813 40 50

               0813 40 95

               0813 50

               0814 00 00

               09

               1006 10 10

               1007 00

               1008 (2)

               1102 90 90 (2)

               1103 11 10 (2)

               1103 11 90 (2)

               1103 19 90 (2)

               1103 20 60 (2)

               1103 20 90 (2)

               1104 12 10

               1104 12 90

               1104 19 10

               1104 19 30

               1104 19 61

               1104 19 69

               1104 19 99

               1104 22

               1104 29

               1104 30

               1105

               1106

               1107 (2)

               1108 20 00

               1208 10 00

               1209 10 00

               1209 21 00

               1209 23 80

               1209 29 50

               1209 29 60

               1209 29 80

               1209 30 00

               1209 91

               1209 99 91

               1209 99 99

               1210

               1211 90 30

               1212 10 10

               1212 10 99

               1212 91 20

               1212 91 80

               1212 99 20

               1214 90 10

               1302 19 05

               1501 00 19

               1501 00 90

               1502 00 90

               1503 00 19

               1503 00 90

               1504 10 10

               1504 10 99

               1504 20 10

               1504 30 10

               1507

               1508 10 90

               1508 90

               1509

               1510 00

               1511 10 90

               1511 90

               1512

               1513

               1514

               1515

               1516 10

               1516 20 91

               1516 20 95

               1516 20 96

               1516 20 98

               1517 10 90

               1517 90 91

               1517 90 99

               1518 00 31

               1518 00 39

               1522 00 31

               1522 00 39

               1522 00 91

               1602 10 00

               1602 20

               1602 31

               1602 90 10

               1602 90 31

               1602 90 41

               1602 90 51

               1602 90 61

               1602 90 69

               1602 90 72 (2)

               1602 90 74 (2)

               1602 90 76 (2)

               1602 90 78 (2)

               1602 90 98

               1603 00 10

               1703

               1902 20 30

               2001 10 00

               2001 90 20

               2001 90 50

               2001 90 65

               2001 90 70

               2001 90 91

               2001 90 93

               2001 90 99

               2002

               2003 20 00

               2003 90 00

               2004 10 10

               2004 10 99

               2004 90 30

               2004 90 50

               2004 90 91

               2004 90 98

               2005 10 00

               2005 20 20

               2005 20 80

               2005 40 00

               2005 51 00

               2005 59 00

               2005 60 00

               2005 70

               2005 90

               2006 00 31

               2006 00 35

               2006 00 38

               2006 00 91

               2006 00 99

               2007

               2008 11 92

               2008 11 94

               2008 11 96

               2008 11 98

               2008 19

               2008 20

               2008 30

               2008 40

               2008 50

               2008 60

               2008 70

               2008 80

               2008 92

               2008 99 11

               2008 99 19

               2008 99 21

               2008 99 23

               2008 99 25

               2008 99 26

               2008 99 28

               2008 99 32

               2008 99 33

               2008 99 34

               2008 99 36

               2008 99 37

               2008 99 38

               2008 99 40

               2008 99 43

               2008 99 45

               2008 99 46

               2008 99 47

               2008 99 49

               2008 99 61

               2008 99 62

               2008 99 67

               2008 99 72

               2008 99 78

               2008 99 99

               2009

               2106 90 30

               2106 90 51

               2106 90 55

               2106 90 59

               2206 00 31

               2206 00 39

               2206 00 51

               2206 00 59

               2206 00 81

               2206 00 89

               2209 00

               2302

               2303 10 11

               2306 90 19

               2307 00 19

               2308 00 19

               2308 00 90

               2309 10 13

               2309 10 15

               2309 10 19

               2309 10 33

               2309 10 39

               2309 10 51

               2309 10 53

               2309 10 59

               2309 10 70

               2309 10 90

               2309 90

               2401

      (1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

      (2)  Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
   ANEXO A(b)
   As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas
   (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

               Código NC

               Designação  (1)

               Taxa do direito aplicável
                (% do direito NMF)  (2)

               Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005
               (toneladas)

               Aumento anual a partir de 1.7.2005
               (toneladas)

               Disposições específicas

               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49

               Animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 300 kg

               Isento

               6 000 cabeças

               600 cabeças

               0201
               0202

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               2 500

               0

                   (10)
                   (13)

               ex02 03

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               3 900

               500

                   (3)
                   (10)
                   (13)

               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               1601 00

               Enchidos e produtos semelhantes

               1602 41
               1602 42
               1602 49

               Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

               ex02 07

               Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89

               Isento

               6 900

               690

                   (13)

               0402 10
               0402 21

               Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas

               Isento

               3 000

               300

                   (10)

               0403 10 11
               0403 10 13
               0403 10 19
               0403 10 31
               0403 10 33
               0403 10 39

               Iogurte

               Isento

               700

               70

                   (13)

               0406

               Queijos e requeijão

               Isento

               6 700

               300

                   (10)
                   (13)

               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

               Isento

               490

               49

                   (10)
                   (13)

               0702 00 00

               Tomate

               Isento

               7 950

               795

                   (4)
                   (5)
                   (10)
                   (13)

               0702 00 00

               Tomates

               100

               —

               —

                   (5)

               0707 00

               Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (5)

               ex07070005

               Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados à transformação

               Isento

               2 500

               0

                   (11)

               ex07070005

               Pepinos, frescos ou refrigerados

               Isento

               3 000

               0

                   (4)
                   (5)
                   (12)

               0709 10 00

               Alcachofras

               Isento

               Ilimitado

                   (4)

               0709 90 70

               Aboborinhas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (5)

               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

               Isento

               2 750

               275

                   (13)

               0805 10 10

               Laranjas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)

               0805 10 30

               0805 10 50

               0805 20

               Mandarinas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)

               0805 50 10

               Limões

               Isento

               Ilimitado

                   (4)

               0806 10 10
               0806 10 90

               Uvas frescas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (6)

               0808 10 10

               Maçãs

               Isento

               3 225

               400

                   (10)
                   (13)

               0808 10 20

                   (4)
                   (7)
                   (10)

               0808 10 50

                   (4)
                   (7)
                   (10)

               0808 10 90

                   (4)
                   (7)
                   (10)

               0808 10 20
               0808 10 50
               0808 10 90

               Maçãs

               100

               —

               —

                   (7)

               0808 20 50

               Peras

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (8)

               0809 10 00

               Damascos

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (5)

               0809 20

               Cerejas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (5)

               0809 30

               Pêssegos

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (9)

               0809 40 05

               Ameixas

               Isento

               Ilimitado

                   (4)
                   (6)

               1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio

               Isento

               320 000

               32 000

                   (10)
                   (13)

               1109 00 00

               Glúten de trigo

                   (10)

               1002 00 00

               Centeio

               Isento

               4 400

               400

                   (10)
                   (13)

               1102 10 00

               Farinha de centeio

                   (10)

               1103 19 10

               Grumos e sêmolas de centeio

                   (10)

               1103 20 10

               Peletes de centeio

                   (10)

               1003 00

               Cevada

               Isento

               55 000

               5 000

                   (10)
                   (13)

               1102 90 10

               Farinha de cevada

                   (10)

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

                   (10)

               1103 20 20

               Peletes de cevada

                   (10)

               1004 00 00

               Aveia

               Isento

               2 750

               250

                   (10)
                   (13)

               1102 90 30

               Farinha de aveia

                   (10)

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

                   (10)

               1103 20 30

               Peletes de aveia

                   (10)

               1005 10 90
               1005 90 00

               Milho

               Isento

               88 000

               8 000

                   (10)
                   (13)

               1006 30

               Arroz

               Isento

               5 000

               0

               1602 32
               1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               Isento

               2 000

               150

                   (10)
                   (13)

               1602 50

               Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

               Isento

               600

               60

               1701

               Açúcar

               Isento

               1 000

               0

               1702

               Outros açúcares

      (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.

      (2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.

      (3)  Excepto lombinho apresentado isoladamente.

      (4)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.

      (5)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
    Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex08094005), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].

      (7)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (8)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (10)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

      (11)  As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex07070005) serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e alterações subsequentes].

      (12)  Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex07070005), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.

      (13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
   ANEXO B(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)

               0101 10 90

               0101 90 11

               0101 90 19

               0101 90 30

               0101 90 90

               0102 90 90

               0104 10 10 (2)

               0104 10 30 (2)

               0104 10 80 (2)

               0104 20 10 (2)

               0104 20 90 (2)

               0105 11

               0105 19 20

               0105 19 90

               0106 11 00

               0106 12 00

               0106 19 10

               0106 19 90

               0106 20 00

               0106 31 00

               0106 32 00

               0106 39 10

               0106 39 90

               0106 90 00

               0204 10 00 (2)

               0204 21 00 (2)

               0204 22 (2)

               0204 23 00 (2)

               0204 30 00 (2)

               0204 41 00 (2)

               0204 42 10 (2)

               0204 42 30 (2)

               0204 42 50 (2)

               0204 42 90 (2)

               0204 43 10 (2)

               0204 43 90 (2)

               0204 50 (2)

               0205 00

               0206 10 10

               0206 10 91

               0206 10 99

               0206 22 00

               0206 29 10

               0206 29 99

               0206 30

               0206 41 00 (1)

               0206 49 20 (1)

               0206 49 80 (1)

               0206 80 10

               0206 80 91

               0206 80 99 (2)

               0206 90 10

               0206 90 91

               0206 90 99 (2)

               0207 27 91

               0207 34

               0207 35 91

               0207 36 81

               0207 36 85

               0207 36 89

               0208

               0210 92 00

               0210 93 00

               0210 99 10

               0210 99 21 (2)

               0210 99 29 (2)

               0210 99 60 (2)

               0210 99 71

               0210 99 79

               0407 00 11 (2)

               0407 00 19 (2)

               0407 00 90

               0408 11 20 (2)

               0408 11 80 (2)

               0408 19 (2)

               0408 91 20 (2)

               0408 91 80 (2)

               0408 99 20 (2)

               0408 99 80 (2)

               0409 00 00

               0410 00 00

               0501 00 00

               0502

               0503 00 00

               0504 00 00

               0511 10 00

               0511 91

               0511 99

               0601

               0602

               0603

               0604

               0701 10 00

               0703 20 00

               0703 90 00

               0704 10 00

               0704 20 00

               0704 90 90

               0705 11 00

               0705 19 00

               0705 21 00

               0705 29 00

               0706 90

               0708 10 00

               0708 20 00

               0708 90 00

               0709 10 00

               0709 20 00

               0709 40 00

               0709 51 00

               0709 52 00

               0709 59

               0709 60 91

               0709 60 95

               0709 60 99

               0709 70 00

               0709 90 10

               0709 90 20

               0709 90 31

               0709 90 40

               0709 90 50

               0709 90 90

               0710 30 00

               0710 80 10

               0710 80 59

               0710 80 70

               0710 80 80

               0710 80 85

               0711 20

               0711 30 00

               0711 40 00

               0711 59 00

               0711 90 10

               0711 90 50

               0711 90 80

               0711 90 90

               0712 20 00

               0712 31 00

               0712 32 00

               0712 33 00

               0712 39 00

               0712 90 05

               0712 90 11

               0712 90 19

               0712 90 30

               0712 90 50

               0712 90 90

               0713 10

               0713 20 00

               0713 31 00

               0713 32 00

               0713 33

               0713 39 00

               0713 40 00

               0713 50 00

               0713 90 00

               0714 10 10

               0714 10 91

               0714 10 99

               0714 20

               0714 90 11

               0714 90 19

               0714 90 90

               0801

               0802

               0803 00

               0804

               0805

               0806 20

               0807

               0808 20 10

               0808 20 90

               0809 40 05

               0809 40 90

               0810 10 00

               0810 20 10

               0810 20 90

               0810 30 10

               0810 30 30

               0810 30 90

               0810 40

               0810 50 00

               0810 60 00

               0810 90

               0811 10 11

               0811 10 19

               0811 10 90

               0811 20 39

               0811 20 51

               0811 90 11

               0811 90 19

               0811 90 31

               0811 90 39

               0811 90 50

               0811 90 70

               0811 90 85

               0811 90 95

               0812 10 00

               0812 90 10

               0812 90 20

               0812 90 30

               0812 90 40

               0812 90 50

               0812 90 60

               0812 90 70

               0812 90 99

               0813

               0814 00 00

               0901

               0902

               0903 00 00

               0904

               0905 00 00

               0908

               0909

               0910

               1005 10 11

               1005 10 13

               1005 10 15

               1005 10 19

               1006 10 10

               1007 00 10

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               1103 20 90 (2)

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               2009 90 19

               2009 90 29

               2009 90 39

               2009 90 41

               2009 90 49

               2009 90 51

               2009 90 59

               2009 90 73

               2009 90 79

               2009 90 95

               2009 90 96

               2009 90 97

               2206 00 31

               2206 00 39

               2206 00 51

               2206 00 59

               2206 00 81

               2206 00 89

               2301

               2302 10 10

               2302 10 90

               2302 20 10

               2302 20 90

               2302 30 10

               2302 30 90

               2302 40 10

               2302 40 90

               2302 50 00

               2303 10 19

               2303 10 90

               2303 20

               2303 30 00

               2304 00 00

               2305 00 00

               2306

               2307 00 11

               2307 00 19

               2307 00 90

               2308 00 11

               2308 00 19

               2308 00 40

               2308 00 90

               2309 10 31

               2309 90 10

      (1)  Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o 1/2002, alterada pelos n.os 84 e 117/2002 e 55/2003).

      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
   ANEXO B(b)
   Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das seguintes concessões:
   (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

               Código pautal búlgaro

               Designação (1)

               Direito aduaneiro aplicável (2)

               Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas)

               Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas)

               Disposições particulares

               Coluna I (% redução dos NMF)

               Coluna II (% ad valorem)

               0105 99 10

               Patos

               Isento

               440

               40

                   (5)

               0105 99 20

               Gansos

               0202 20 30
               0202 20 50

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               15

               8,5

               8 149

               0

                   (5)

               0201
               0202

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               —

               Isento

               2 500

               0

                   (3)

               ex 0203

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               —

               Isento

               9 550

               500

                   (3)
                   (4)
                   (5)

               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               1601 00

               Enchidos e produtos semelhantes

               1602 41
               1602 42
               1602 49

               Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

               0207

               Carne e miudezas comestíveis de aves

               —

               Isento

               1 900

               0

                   (4)
                   (5)

               0209 00 11

               Toucinho congelado, salgado ou em salmoura

               —

               Isento

               7 500

               0

                   (4)

               0210 20 10
               0210 20 90
               0210 91 00
               0210 99 31
               0210 99 39
               0210 99 41
               0210 99 49
               0210 99 51
               0210 99 59
               0210 99 80
               0210 99 90

               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               —

               Isento

               100

               0

               0402 10
               0402 21

               Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas

               —

               Isento

               3 000

               0

                   (3)
                   (4)
                   (5)

               0403 10 11
               0403 10 13
               0403 10 19
               0403 10 31
               0403 10 33
               0403 10 39

               Iogurte

               10

               300

               0

               ex 0405

               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30

               20

               100

               0

                   (5)

               0406

               Queijos e requeijão

               —

               Isento

               3 300

               300

                   (3)
                   (4)
                   (5)

               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

               Isento

               300

               0

                   (3)
                   (5)

               0702 00 00

               Tomates, frescos

               —

               Isento

               900

               100

                   (3)
                   (5)

               0704 90 10

               Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada

               —

               Isento

               300

               0

               0706 10 00

               Cenouras e nabos

               —

               Isento

               280

               25

                   (5)

               0707 00

               Pepinos e pepininhos (cornichões)

               —

               Isento

               1 245

               115

                   (5)

               0709 30 00

               Beringelas

               —

               Isento

               110

               10

                   (5)

               0709 90 39
               0709 90 60

               Outros produtos hortícolas

               0709 60 10

               Pimentos doces ou pimentões

               —

               Isento

               150

               0

                   (5)

               0709 90 70

               Aboborinhas

               Isento

               100

               0

                   (5)

               0710 10 00
               0710 22 00
               0710 29 00
               0710 80 51
               0710 80 61
               0710 80 69
               0710 80 95
               0710 90 00

               Produtos hortícolas, congelados

               —

               Isento

               400

               30

                   (5)

               0710 21 00

               Ervilhas (Pisum sativum), congeladas

               Isento

               1 500

               0

                   (5)

               0806 10

               Uvas frescas

               Isento

               1 800

               0

                   (5)

               0808 10

               Maçãs

               Isento

               7 480

               400

                   (3)
                   (5)

               0808 20 50 9

               Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho

               Isento

               550

               50

                   (5)

               0809 10 00

               Damascos

               —

               Isento

               700

               0

                   (5)

               0809 20
               0811 90 75
               0811 90 80

               Cerejas

               —

               Isento

               220

               20

                   (5)

               0809 30

               Pêssegos, compreendendo as nectarinas

               —

               Isento

               2 030

               203

                   (5)

               0811 20

               Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

               —

               Isento

               100

               0

                   (5)

               1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio

               —

               Isento

               60 500

               5 500

                   (3)
                   (5)

               1109 00 00

               Glúten de trigo

               1002 00 00

               Centeio

               —

               Isento

               1 100

               100

                   (3)
                   (5)

               1102 10 00

               Farinha de centeio

               1103 19 10

               Grumos e sêmolas de centeio

               1103 20 10

               Peletes de centeio

               1003 00

               Cevada

               —

               Isento

               16 500

               1 500

                   (3)
                   (5)

               1102 90 10

               Farinha de cevada

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

               1103 20 20

               Peletes de cevada

               1004 00

               Aveia

               —

               Isento

               1 320

               120

                   (3)
                   (5)

               1102 90 30

               Farinha de aveia

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

               1103 20 30

               Peletes de aveia

               1005 10 90
               1005 90 00

               Milho

               —

               Isento

               32 800

               2 800

                   (3)
                   (5)

               1006

               Arroz

               Isento

               5 000

               0

               1006 30

               Arroz, semibranqueado ou branqueado

               15

               12,75

               2 880

               0

                   (5)

               1103 19 50
               1103 20 50

               Sêmolas e peletes de arroz

               —

               25

               13 671

               0

                   (5)

               1108 13 00

               Fécula de batata

               —

               Isento

               550

               26

                   (5)

               1108 14 00

               Fécula de mandioca

               1108 19

               Outros amidos e féculas

               1512 11 10
               1512 11 91
               1512 19 10
               1512 19 90

               Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções

               —

               Isento

               3 000

               0

                   (5)

               ex 1515 90 15

               Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

               —

               Isento

               Ilimitado

               1517 10

               Margarina, excepto a margarina líquida

               30

               10,5

               1 316

               131

                   (5)

               1602 10 00

               Preparações homogeneizadas de conservas de carne

               —

               Isento

               110

               10

                   (5)

               1602 20

               Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer animais

               1602 32
               1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               —

               Isento

               1 950

               0

                   (3)
                   (4)
                   (5)

               1602 50

               Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

               Isento

               300

               30

                   (5)

               1603 00 10

               Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores a 1 kg

               —

               Isento

               110

               10

                   (5)

               1701 99

               Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes ou de corantes

               15

               34

               21 888

               0

                   (5)

               1703

               Melaços

               —

               Isento

               22 000

               2 000

                   (3)
                   (5)

               2001 10 00

               Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou conservados

               —

               Isento

               100

               0

               2002

               Tomates preparados ou conservados

               —

               Isento

               2 800

               200

                   (3)
                   (5)

               2004 10 10
               2004 10 99

               Batatas, preparadas ou conservadas

               —

               Isento

               3 000

               300

                   (5)

               2005 10 00
               2005 20 20
               2005 20 80
               2005 40 00
               2005 51 00
               2005 59 00
               2005 60 00
               2005 90 30
               2005 90 50
               2005 90 60
               2005 90 70
               2005 90 75
               2005 90 80

               Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados

               —

               Isento

               600

               60

                   (5)

               2007 10

               Preparações homogeneizadas

               —

               Isento

               170

               15

                   (5)

               2007 91 10
               2007 91 30

               Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos

               Isento

               200

               0

               2007 99 10
               2007 99 20
               2007 99 31
               2007 99 33
               2007 99 35
               2007 99 39
               2007 99 55
               2007 99 57
               2007 99 91
               2007 99 98

               Doces, geleias, «marmeladas», outros

               2008 40 11
               2008 40 21
               2008 40 29
               2008 40 39
               2008 40 51
               2008 40 59
               2008 40 71
               2008 40 79
               2008 40 90

               Peras, preparadas ou conservadas

               —

               Isento

               110

               10

                   (5)

               2008 50

               Damascos, preparados ou conservados

               —

               Isento

               200

               0

               2008 70

               Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou conservados

               —

               Isento

               700

               0

               2009 11 11
               2009 11 91
               2009 11 99
               2009 19 11

               Sumo de laranja, congelado

               —

               Isento

               520

               0

                   (5)

               2009 19 91

               Outros sumos de laranja

               2009 29 11
               2009 39 11

               Sumo de toranja

               Isento

               512

               50

                   (5)

               2009 39 51
               2009 39 91

               Sumo de qualquer outra fruta

               2009 49 11
               2009 49 91

               Sumo de ananás

               2009 90 11
               2009 90 21
               2009 90 31
               2009 90 71
               2009 90 92
               2009 90 94
               2009 90 98

               Misturas de sumos

               2009 61
               2009 69

               Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)

               —

               Isento

               500

               0

               2009 79 11
               2009 79 91

               Sumo de maçã

               2009 80 11

               Sumo de pêra

               2106 90 30
               2106 90 51
               2106 90 55
               2106 90 59

               Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes

               —

               Isento

               100

               0

               2209 00

               Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

               —

               Isento

               500 hl

               0

               2303 10 11

               Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas superior a 40 % em peso

               —

               Isento

               443

               0

                   (5)

               2309 10 exc.
               2309 10 31

               Alimentos para cães e gatos

               —

               Isento

               2 500

               150

                   (5)

               2309 90 exc.
               2309 90 10

               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho

               —

               Isento

               12 752

               0

                   (4)
                   (5)

               2401 10
               2401 20

               Tabaco

               —

               Insento

               7 000

               0

                   (3)
                   (5)

      (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.

      (2)  Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.

      (3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.

      (4)  As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.

      (5)  As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.