title: Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2011 , que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

text:
               15.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 209/18

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 12 de Julho de 2011
   que nomeia o Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   2011/C 209/10
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 1,
   Tendo em conta a lista de candidatos proposta pela Comissão em 20 de Abril de 2011, depois de obtido o parecer do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 24 de Julho de 2006, o Conselho adoptou a Decisão 2006/551/CE (2) que nomeia Bart KIEWIET Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

               (2)

               O mandato de Bart KIEWIET cessa em 31 de Julho de 2011,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Martin EKVAD, nascido em 15 de Maio de 1965, é nomeado Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, no Grau AD 14, por um período de cinco anos.
   O seu mandato produzirá efeitos na data em que iniciar as respectivas funções; essa data será acordada entre o Presidente e o Conselho de Administração do referido Instituto.
   Artigo 2.o

   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. VINCENT-ROSTOWSKI

      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

      (2)  JO L 217 de 8.8.2006, p. 28.


title: (2004/755/Euratom) Decisão do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que aprova a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro

text:
               16.11.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 340/21

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 11 de Outubro de 2004
   que aprova a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro
   (2004/755/Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo a 11 de Outubro de 2004, deve ser aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro,
   DECIDE:
   Artigo único
   1.   É aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o protocolo a ele anexos, assim como as Declarações feitas unilateralmente pela Comunidade ou conjuntamente com a outra Parte.
   2.   O texto do acordo, dos anexos, do protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão (1).

      Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         B. R. BOT

      (1)  Ver página 2 do presente Jornal Oficial.


title: Decisão (PESC) 2015/1772 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2015, relativa à transição da EUNAVFOR MED para a segunda fase da operação, nos termos do artigo 2.°, n.° 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) (EUNAVFOR MED/2/2015)

text:
               3.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 258/5

         DECISÃO (PESC) 2015/1772 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 28 de setembro de 2015
   relativa à transição da EUNAVFOR MED para a segunda fase da operação, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) (EUNAVFOR MED/2/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Comandante da Operação da EUNAVFOR MED indicou que a operação atingiu todos os objetivos militares da primeira fase relativos à recolha de informações e propôs que a operação passasse à segunda fase, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778.

               (2)

               Na reunião de 14 de setembro de 2015, o Conselho concluiu que estavam reunidas todas as condições para que a EUNAVFOR MED passasse à segunda fase, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778.

               (3)

               A transição para a segunda fase da operação deverá realizar-se em 7 de outubro de 2015.

               (4)

               A transição para as fases subsequentes da EUNAVFOR MED, incluindo a fase prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), da Decisão (PESC) 2015/778, será sujeita a nova avaliação pelo Conselho de modo a apurar se estão reunidas as condições para tal, tendo em conta as resoluções aplicáveis do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o consentimento dos Estados costeiros em causa, bem como a decisão pelo Comité Político e de Segurança sobre quando efetuar a transição, nos termos da Decisão (PESC) 2015/778 e da Decisão (PESC) 2015/972 do Conselho (2) relativa ao lançamento da operação,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) passa, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015, à segunda fase, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778.
   Artigo 2.o

   São aprovadas as regras de empenhamento adaptadas para a segunda fase da operação, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão (PESC) 2015/778.
   Artigo 3.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2015.

            Pelo Comité Político e de Segurança

            O Presidente

         W. STEVENS

      (1)  JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.

      (2)  Decisão (PESC) 2015/972 do Conselho, de 22 de junho de 2015, relativa ao lançamento de uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (EUNAVFOR MED) (JO L 157 de 23.6.2015, p. 51).


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31996D0251

96/251/PESC: Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1996, que complementa a Decisão 95/170/PESC, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa às minas antipessoais

Jornal Oficial nº L 087 de 04/04/1996 p. 0003 - 0003

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1996 que complementa a Decisão 95/170/PESC, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa às minas antipessoais (96/251/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os seus artigos J.3 e J.11,Tendo em conta as orientações gerais do Conselho Europeu de Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995 no âmbito do contributo da União Europeia para a aplicação dos acordos assinados em Paris,Tendo em conta a Decisão 95/170/PESC do Conselho, de 12 de Maio de 1995, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa às minas antipessoais (1),DECIDE:Artigo 1ºNo âmbito do seu contributo para a aplicação dos acordos assinados em Paris e no contexto de uma repartição equitativa de encargos a nível internacional, a União Europeia promoverá uma acção específica de desminagem, prestando assistência urgente às operações de desminagem efectuadas na Bósnia-Herzegovina e na Croácia.Dever-se-á conferir prioridade à assistência à desminagem na Bósnia-Herzegovina e ao apoio a prestar à Administração Transitória das Nações Unidas na Eslavónia Oriental (UNTAES).Artigo 2º1. Para efeitos do objectivo definido no artigo 1º, a União Europeia contribuirá com um montante de 3,6 milhões de ecus para o fundo fiduciário voluntário das Nações Unidas de assistência à desminagem na Bósnia-Herzegovina e na Croácia.Esta contribuição será custeada pelo orçamento geral das Comunidades Europeias para 1996.2. A contribuição referida no nº 1 destinar-se-á a apoiar o trabalho dos Centros de Acção Antiminas (CAA) que estão a ser desenvolvidos, na Bósnia-Herzegovina e na Croácia, pelo Departamento de Assuntos Humanitários das Nações Unidas.Neste contexto, e em estreita coordenação com o Alto Representante e com o responsável pela UNTAES, esta contribuição destinar-se-á, em especial, à realização dos seguintes objectivos:- informação nos países em causa,- formação de especialistas e de instrutores de desminagem,- participação em operações de desminagem,- assistência à reabilitação das vítimas das minas,- desenvolvimento de uma base de dados sobre minas.3. A gestão das despesas financiadas pelo montante fixado no nº 1 respeitará os procedimentos e normas da Comunidade aplicáveis ao orçamento geral.Artigo 3ºO Conselho regista a intenção da Comissão de apoiar outras operações de desminagem no âmbito da cooperação comunitária.Artigo 4ºA presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteS. AGNELLI(1) JO nº L 115 de 22. 5. 1995, p. 1.


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32001D0412

2001/412/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão [notificada com o número C(2001) 735]

Jornal Oficial nº L 148 de 01/06/2001 p. 0079 - 0079

Decisão da Comissãode 21 de Março de 2001relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão[notificada com o número C(2001) 735](2001/412/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,Tendo em conta a Decisão 200/411/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 2001, que aprova a conclusão, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão(1),Considerando o seguinte:(1) O Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1998, uma decisão relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(2), que inclui a acção-chave no domínio da fusão termonuclear controlada.(2) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999(3), o Conselho adoptou um programa (Euratom) em matéria de investigação e de ensino no domínio da energia nuclear (1998-2002).ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão é concluído em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica.O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.Artigo 2.oO comissário responsável pela Investigação ou o representante por ele designado é autorizado a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica para efeitos de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.Pela ComissãoPhilippe BusquinMembro da Comissão(1) Ver página 78 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.(3) JO L 64 de 12.3.1999, p. 142.