title: 2000/177/PESC: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia

text:
L 56/2           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1. 3. 2000
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                de 28 de Fevereiro de 2000
       que altera a Decisão 1999/319/PESC que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre
                      medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia
                                                       (2000/177/PESC)
       O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
       Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC (1), adoptada pelo Conselho, em 10 de Maio de 1999,
       sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ), nomeadamente o n.o
       1 do seu artigo 1.o, conjugado com o n.o 2 do seu artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
       Tendo em conta a Posição Comum 2000/56/PESC (2) do Conselho,
       Considerando o seguinte:
       (1)      Ao adoptar a Decisão 1999/319/PESC (3), o Conselho aprovou uma lista de pessoas cujos nomes
                seriam comunicados para efeitos de não admissão nos territórios dos Estados-Membros;
       (2)      Essa lista deve ser actualizada,
       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                           Artigo 1.o
       O artigo 1.o da Decisão 1999/319/PESC passa a ter a seguinte redacção:
             «Artigo 1.o
             As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se refere o artigo 1.o da Posição
             Comum 1999/318/PESC são as seguintes:
             Milosevic Slobodan                Presidente da RFJ
             Família de Milosevic
             Gajic-Milosevic Milica            Nora
             Markovic Mirjana                  Cônjuge
             Milosevic Borislav                Irmão
             Milosevic Marija                  Filha
             Milosevic Marko                   Filho
             Governo da RFJ
             Aleksic Milutin                   Director do Serviço Administrativo do Governo Federal
             Aleksov Ivan                      Ministro-Adjunto Federal das Telecomunicações
             Andrejevic Goran                  Ministro-Adjunto Federal das Comunicações
             Antic Bozidar                     Vice-Ministro, Ministério do Comércio (Externo)
             Beko Milan                        Ministro da Economia
             Bogdanovic Miodrag                Ministro-Adjunto Federal dos Transportes
             Bogdanovic Radmilo                Presidente da Comissão de Segurança do Parlamento Federal, nasc.
                                               07.10.1934, passaporte diplomático n.o 016504
             Bozovic Srdja                     Presidente, Parlamento Federal das Repúblicas
             Bulatovic Gordana                 Ministra-Adjunta Federal para os Refugiados, Deslocados e a Ajuda
                                               Humanitária
             Bulatovic Momir                   Primeiro-Ministro, nasc. 21.09.1956, passaporte diplomático n.o
                                               013441
       (1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 1. Posição Comum com a redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 1999/604/
            /PESC (JO L 236 de 7.9.1999, p.1).
       (2) JO L 21 de 26.1.2000, p. 4.
         3) JO L 123 de 13.5.1999, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/612/PESC (JO L
       (
            242 de 14.9.1999, p. 32).
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 56/3
           Crni Branko                    Assessor Principal do Ministério do Interior
           Djeric Velizar                 Ministro dos Desportos
           Djokic Nenad                   Antigo membro do Governo
           Dragas Mirjana                 Vice-Ministra, Ministério do Trabalho, Saúde e Segurança Social
           Drobnjakovic Dejan             Ministro dos Transportes, nasc. 06.09.1933
           Eric Milovan                   Ministro do Comércio Interno
           Etinski Rodoljub               Assessor Jurídico Principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros,
                                          nasc. 05.03.1952, passaporte diplomático n.o 017924
           Filipovic Rade                 Antigo membro do Governo
           Gojkovic Maja                  Vice-Primeira-Ministra, nasc. 22.05.1963, passaporte diplomático n.o
                                          015947
           Jankovic Nikola                Ministro-Adjunto Federal da Economia
           Jevtic Milan, Maj-Gen          Chefe da Administração, Ministério da Defesa
           Jojic Petar                    Ministro da Justiça
           Jovanovic Perisa (nasc. 1946)  Secretário Federal da Legislação
           Jovanovic Zivadin              Ministro dos Negócios Estrangeiros, nasc. 14.09.1938, passaporte
                                          diplomático n.o 016801
           Karaicic Zora                  Ministra-Adjunta no Ministério dos Transportes, nasc. 23.11.1950
           Kikic Zlatan                   Director do Departamento Europeu, Ministério dos Negócios Estran-
                                          geiros
           Kljajic Zoran                  Vice-Ministro Federal do Desenvolvimento, Ciência e Ambiente
           Knezevic Zoran                 Antigo membro do Governo
           Korac Maksim                   Ministro-Adjunto, Ministério do Trabalho, Saúde e Segurança Social,
                                          nasc. 26.05.1949
           Kostic Yugoslav                Ministro sem pasta
           Kovac Miodrag                  Ministro do Trabalho, Saúde e Segurança Social, nasc. 31.07.1948
           Kutlesic Vladan                Vice-Primeiro-Ministro, nasc. 09.11.1955, passaporte diplomático n.o
                                          016446
           Latinovic Dusan                Vice-Ministro, Ministério da Justiça
           Lazic Zoran                    Secretário do Ministério Federal do Comércio Externo
           Levovic Zlatko                 Ministro-Adjunto Federal da Agricultura
           Lilic Zoran                    Vice-Primeiro-Ministro, nasc. 27.08.1953, passaporte diplomático n.o
                                          015043
           Marjanovic Pedrag              Vice-Ministro Federal das Finanças
           Markicevic Slavenko            Vice-Ministro, Ministério das Telecomunicações
           Markovic Dragan                Ministro sem pasta
           Markovic Ivan                  Ministro das Telecomunicações
           Markovic Milisav               Vice-Ministro, Ministério do Interior
           Matic Goran                    Ministro sem pasta e Secretário de Estado da Formação, nasc.
                                          06.06.1959, passaporte diplomático n.o 018221
           Minic Milomir                  Ministro da Câmara Federal dos Cidadãos
           Mirkovic Cedomir               Ministro da Cooperação Internacional Cultural e Científica
           Nikcevic Zelidrag              Ministro sem pasta
           Nikolic Tomislav               Vice-Primeiro-Ministro
           Nogo Sreto                     Secretário do Ministério Federal das Comunicações
           Novakovic Zoran                Vice-Ministro, Ministério dos Negócios Estrangeiros
           Ognjanovic Vuk                 Ministro sem pasta, nasc. 29.10.1939, passaporte diplomático n.o
                                          016894
           Pantovic Danilo                Secretário-Geral, MNE RFJ
 ---pagebreak--- L 56/4     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 3. 2000
       Pesic Dragisa                  Ministro Federal das Finanças
       Popovic Ljiljana               Ministra-Adjunta Federal para os Refugiados, Deslocados e Ajuda
                                      Humanitária
       Popovic Ljubisa (nasc. 1952)   Secretário-Geral do Governo Federal
       Radic Marinko                  Director de Inspecções do Mercado Federal
       Radojevic Dojcilo              Antigo membro do Governo
       Radulovic Radomir              Assessor do Secretário Federal da Informação, nasc. 16.08.1949,
                                      passaporte diplomático n.o 011223
       Rasajski Slavenko              Vice-Ministro das Telecomunicações
       Sainovic Nikola                Vice-Primeiro-Ministro
       Savovic Margit                 Ministra sem pasta
       Sekulic Dusko                  Ministro-Adjunto Federal do Interior
       Simovic Svetozar               Vice-Ministro Federal do Interior
       Sipovac Nedeljko               Ministro da Agricultura, nasc. 05.07.1942, passaporte diplomático n.o
                                      010551
       Sljapic Nada                   Ministra do Desenvolvimento, Ciência e Ambiente
       Sokolovic Zoran                Ministro do Interior
       Stankovic Nenad                Chefe do departamento internacional do Ministério Federal das Teleco-
                                      municações
       Stevanovic Aco                 Vice-Ministro, Ministério das Telecomunicações
       Terzic Milun                   Vice-Ministro Federal do Desporto
       Veizovic Dobrosav              Ministro-Adjunto Federal dos Negócios Estrangeiros
       Velickovic Nebojsa             Ministro sem pasta
       Vucic Borka                    Ministro da Cooperação com as Organizações Financeiras Internacio-
                                      nais, nasc. 04.04.1926, passaporte diplomático n.o 017085
       Vucinic Drago                  Vice-Ministro, Ministério das Finanças
       Vujovic Nebosja                Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros
       Vujovic Zoran                  Ministro sem pasta
       Vukovic Borislav               Ministro do Comércio (Externo), nasc. 16.11.1951, passaporte diplo-
                                      mático n.o 016002
       Vuksanovic Danilo              Vice-Primeiro-Ministro
       Zebic Jovan                    Vice-Primeiro-Ministro, nasc. 05.05.1939, passaporte diplomático n.o
                                      017838
       Zelenovic Jagos                Antigo membro do Governo
       Zivanovic Svetlana             Ministra-Adjunta Federal do Comércio Interno
       Zivkovic Milovan               Director do Instituto Federal da Estatística
       Governo da Sérvia
       Aleksic, Dr Milos              “Assessor da República” junto do Secretariado-Geral do governo
                                      Sérvio
       Aleksic Snezana                Adjunta do Ministro do Comércio Externo
       Andjelkovic Zoran              Presidente do Conselho Executivo Provisório do Kosovo, nasc.
                                      01.11.1958
       Arizanovic Vukoje              Assessor do Ministro do Comércio
       Babic Slobodan                 Vice-Presidente
       Babovic Jovan                  Ministro da Agricultura
       Bacevic Milan                  Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia
       Balinovic Zoran                Vice-Ministro da Justiça
       Barisic Bosko                  Membro do Conselho Executivo da Voivodina
       Bassta Gordana                 Vice-Ministra da Saúde
       Begenisic Radomir              Assessor do Ministro da Cultura
       Bojkovic Jovan                 Assessor do Ministro da Família
       Borotic Djordje                Assessor do Ministro do Turismo
       Budakov Pavle                  Vice-Presidente do Executivo da Voivodina, nasc. 09.07.1945, passa-
                                      porte diplomático n.o 018250
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000       PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 56/5
           Blazic Branislav                 Ministro do Ambiente
           Bojic Milovan                    Vice-Primeiro Ministro, nasc. 13.05.1955, passaporte diplomático n.o
                                            015896
           Cerovic Slobodan                 Ministro do Tourism, nasc. 30.03.1955, passaporte diplomático n.o
                                            019004
           Cosic Milivoje                   Assessor do Ministro da Juventude e Desportos
           Cosic Zivota                     Ministro das Minas
           Curcic Nikola                    Vice-Ministro, Ministério do Interior
           Damjanovic Jovan                 Ministro sem pasta
           Djogo-Antonovic Dusanka          Assessor do Ministro da Formação
           Djordjevic Milutin               Assessor do Ministro da Ciência e Tecnologia
           Djordjevic Vlastimir, Gen.-Cor   Vice-Ministro, Ministério do Interior
           Djurcic, Gen Nikola              Assessor do Ministro do Interior
           Djurdjevic Dragan                Assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações
           Djurekovic Mira                  Vice-Secretária-Geral, Secretariado-Geral do Governo Sérvio
           Dokmanovic Branko                Assessor do Ministro das Minas e Energia
           Drobnjak Bosko                   Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
           Dudas Natalija                   Vice-Ministra da Cultura
           Dudic Branislav                  Vice-Ministro do Turismo
           Dzigal Mustafa                   Assessor do Ministro das Minas e Energia
           Elezovic Slobodan                Assessor do Ministro das Relações com os Sérvios residentes fora da
                                            Sérvia
           Ferencak Miodrag                 Assessor do Ministro da Construção
           Gajic Momcilo                    Chefe do Protocolo, Secretariado-Geral do Governo Sérvio
           Golic Stojan                     Vice-Ministro das Finanças
           Gavrilovic Dr.a Ana              Vice-Ministra da Família
           Grujic Dobrila                   Assessora do Ministro da Família
           Hadzic Miroljub                  Vice-Ministro sérvio das Privatizações
           Haliti Bajram                    Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
           Hamidovic Ferid                  Vice-Ministro da Protecção do Ambiente
           Ilic Miodrag                     Director, Direcção de Preços
           Ilic, Dr. Slobodan               Assessor do Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de
                                            Água
           Ilic Zivka                       Assessora do Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de
                                            Água
           Injac Dragan                     Assessor do Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de
                                            Água
           Ivkovic Branislav                Ministro da Ciência e Tecnologia
           Jakovljevic-Kovacevic Nevenka    Assessora do Secretário, Secretariado para a Legislação
           Janjic, Dr. Dragan               Assessor do Ministro da Indústria
           Janjic Jevrem                    Ministro do Ensino Secundário e Superior
           Jankovic Dragoljub               Ministro da Justiça
           Jelicic, Dr. Bozidar             Assessor do Ministro da Educação
           Jezdimirovic Milenka             Assessora do Ministro das Finanças
           Jokic Mihailo                    Vice-Ministro da Educação
           Jovanovic Blagomir               Assessor do Ministro da Indústria
           Jovanovic Dragan                 Vice-Ministro da Indústria
           Jovanovic Ljubomir               Assessor do Ministro do Turismo
           Jovanovic Miroslav               Assessor do Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de
                                            Água
           Jovanovic Toplica                “Consultor da República” junto do Secretarido-Geral do Governo
                                            Sérvio
           Jovanovic Velimir                Assessor do Ministro das Finanças
           Jovanovic Zlatan                 Vice-Ministro das Minas e Energia
           Karic Bogoljub                   Ministro sem pasta
           Karlicic Miljkan                 Assessor do Ministro da Informação
           Kljajic Njegovan                 Secretário, Secretariado para a Legislação
           Knejevic Zoran                   Secretário-Geral do Governo Sérvio
           Knezevic Zivka-Cica              Secretário-Geral, Secretariado-Geral do Governo Sérvio
 ---pagebreak--- L 56/6      PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 3. 2000
       Kocovic Dragoljub           Ministro da Juventude e Desportos
       Kojic Zeljoko               Assessor do Ministro da Indústria
       Kolarevic Dragan            Assessor do Ministro da Cultura
       Kovacevic Dejan             Ministro da Construção
       Krasic Zoran                Ministro do Comércio
       Krasulja Branislav          Assessor do Ministro das Vendas de Património do Estado
       Krkic Predrag               Director, Direcção das Estradas
       Krystajic Marija            Vice-Ministra da Saúde
       Kujundzic Tomislav          Assessor do Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política
                                   Social
       Kulic Mirko                 Assessor do Ministro das Vendas de Património do Estado
       Lazic Djura                 Ministro sem pasta
       Lazic Ljubomir              Assessor do Ministro das Finanças
       Litricin Milica             Assessor do Ministro da Educação
       Lukic-Havelka Dusanka       Assessora do Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política
                                   Social
       Lukic Svetlana              Vice-Ministro da Cultura
       Maljkovic Vjerica           Vice-Ministro da Justiça
       Malovic Dragan              Assessor do Ministro das Finanças
       Marcetic Ratko              Ministro dos Transportes e Comunicações
       Marjanovic Mirko            Primeiro-Ministro
       Markovic Radomir            Vice-Ministro, Ministério do Interior
       Markovic Ratko              Vice-Primeiro-Ministro
       Milacic Borislav            Ministro das Finanças, nasc. 13.05.1953, passaporte diplomático n.o
                                   018485
       Miladonovic Manojlo         Assessor do Ministro da Construção
       Milenkovic Tomislav         Ministro do Trabalho
       Milicevic Leposava          Ministro da Saúde, nasc. 12.08.1950, passaporte diplomático n.o
                                   015424
       Milosavljevic Ljiljana      Assessora do Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política
                                   Social
       Milosavljevic Zarko         Assessor do Ministro do Poder Local
       Milutinovic Milan           Presidente, nasc. 19.12.1942, passaporte diplomático n.o 016749
       Minjovic Srecko             Assessor do Ministro do Comércio
       Mircic Miroslav             Sérvios na Diáspora
       Mirovic Igor                Vice-Ministro das Finanças
       Misic Stojan, Maj. Gen.     Vice-Ministro, Ministério do Interior
       Mitic, Dr. Ceda             Vice-Ministro da Saúde
       Mitrovic Borislav           Secretário-Geral, Secretariado-Geral da Presidência
       Mitrovic Luka               Ministro da Indústria
       Mitrovic Dr. Radivoje       Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia
       Mladenovic Slavisa          Vice-Ministro da Juventude e Desportos
       Mledenovic Slavoljub        Assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações
       Momcilov Paja               Ministro sem pasta
       Morina Bratislava           Ministro para os Refugiados
       Mosurovic Lazar             Assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações
       Nedeljkovic Miroslav        Ministro do Família
       Nenadovic Gradimir          Assessor do Secretário, Secretariado para a Legislação
       Nesovanovic Milojko         Assessor do Ministro das Minas e Energia
       Nikodijevic Zorica          Assessor do Secretário-Geral, Secretariado-Geral do Governo Sérvio
       Nincic Milan                Vice-Ministro da Construção
       Novakovic Bosko             Vice-Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política Social
       Obradovic Zarko             Vice-Ministro do Poder Local
       Panajotovic, Dr. Zoran      Assessor do Ministro da Saúde
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 56/7
           Paripovic Dusan              Assessor do Ministro da Justiça
           Pavlovic Miodrag             Assessor do Ministro das Finanças
           Pavlovic Ratko               Assessor do Ministro da Indústria
           Pavlovic Slobodan            Vice-Ministro da Construção
           Perosevic Bosko              Membro do Conselho Executivo da Voivodina
           Plana Basri, Dr. (1956)      Vice-Ministro Sérvio da Saúde
           Pop Lazic Gordana            Ministro do Governo Local
           Popovic Miodrag              Assessor do Ministro da Informação
           Prstic Kosta                 Vice-Ministro das Minas e Energia
           Prvulovic, Dr. Mladen        Assessor do Ministro da Saúde
           Racic Radoslav               Vice-Ministro da Religião
           Radosavljevic Zivojin        Assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações
           Radovanovic Milovan          Ministro da Religião
           Raicic Mirko                 Assessor do Ministro do Poder Local
           Rebic Mihailo                Assessor do Ministro da Educação
           Ristivojevic Dragisa         Vice-Chefe do Departamento de Segurança Pública
           Sabovic Gulbehar             Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
           Sarac Miroslav               Assessor do Ministro das Minas e Energia
           Sedlak Ivan                  Ministro sem pasta
           Seselj Vojislav              Vice-Primeiro-Ministro
           Simak Jan                    Secretário da Informação no Conselho Executivo da Voivodina
           Simatovic Frenki             Chefe das Forças Especiais de Segurança do Estado
           Simic Zeljko                 Ministro da Cultura
           Simonovic, Prof Milivoje     Assessor do Ministro da Educação
           Simonovic Perisa             Assessor do Ministro da Saúde
           Smiljanovic, Dr. Zivorad     Presidente do Parlamento da Voivodina, SPS
           Stakic, Dr Budimir           Assessor do Ministro da Indústria
           Stamenkovic Milan            Vice-Ministro do Comércio
           Stamenkovic Slobodan         Assessor do Ministro dos Transportes e Comunicações
           Stepic Zivojin               Assessor do Ministro da Indústria
           Stevanovic Obrad             Vice-Ministro, Ministério do Interior
           Stevanovic Zoran             Assessor do Ministro da Justiça
           Stojiljkovic Vlajko          Ministro do Interior
           Studen Stanko, Dr.           Vice-Ministro da Agricultura
           Subotic Zoran                Vice-Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política Social
           Tabakovic Jorgovanka         Ministro das Privatizações
           Tanaskovic Svetomir          Vice-Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de Água
           Tapuskovic Vasilije          Assessor do Ministro da Cultura
           Todorovic Danica             Assessora do Ministro do Trabalho, Veteranos de Guerra e Política
                                        Social
           Todorovic Dragan             Ministro dos Transportes e Comunicações
           Todorovic Jovo               Ministro da Educação
           Tomic Dragan                 Presidente do Parlamento Sérvio e Director da Jugopetrol
           Tomic Dragomir               Vice-Primeiro-Ministro
           Tomovic Slobodan             Ministro sem pasta
           Tubic Zoran                  Chefe de Cabinete, Secretariado-Geral do Governo Sérvio
           Vajt Ibro                    Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
           Vandic Dragan                Assessor do Ministro da Agricultura, Florestas e Abastecimento de
                                        Água
           Vasic Nikola                 Assessor do Ministro do Comércio
           Vasiljevic Cedomir           Ministro sem pasta
           Veljko Odalovic              Vice-Chefe do Okrug de Kosovo
           Veselinovic Milan            Vice-Ministro da Educação
           Visekruna Danko              Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações
 ---pagebreak--- L 56/8      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 3. 2000
       Visic Radmila                    Vice-Ministra da Informação
       Vlajkovic Slavoljub              Assessor do Ministro da Construção
       Vucic Aleksandar                 Ministro da Informação
       Vucurovic Bozidar                Ministro sem pasta
       Vukadinovic Dragica              Vice-Ministra da Família
       Zdravkovic Stojan                Assessor do Ministro das Finanças
       Zekic Ljiljana                   Assessor do Ministro das Vendas de Património do Estado
       Zekovic Petar, Maj.-Gen.         Vice-Ministro, Ministério do Interior
       Zivkovic Vojislav                Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
       Militares
       Antanasijevic, Maj.              Comandante do 57.o Batalhão de Fronteira do 3.o Exército
       Antonic, Cor.                    Segundo-Comandante do 52.o Corpo do 3.o Exército de Pristina
       Arsenovic Konstantin,            Chefe do Abastecimento, Estado-Maior General (VJ)
       Ten.-Cor.-Gen.
       Brakovic, Zarko Cor.             124.a Brigada da Polícia de Intervenção
       Cirkovic Mladen, Cor.            Comandante da 15.a Brigada de Blindados do 3.o Exército
       Cvetic Lubinko                   Vice-Chefe da Segurança no Kosovo
       Davidovic Grujica                Comandante do Corpo do Exército em Vzice
       Delic Bozidar, Cor.              Comandante da 549.a Brigada Motorizada do 3.o Exército
       Dimcevski Dragutin, Maj.-Ofic.   3.o Exército
       Djakovic Milan, Cor.-Ofic.       3.o Exército, nasc. 05.10.1937, passaporte diplomático n.o 014394
       Djakovic Milorad, Cor.           Oficial do 52.o Corpo do 3.o Exército de Pristina
       Djokic Dejan, Cap.-Ofic.         3.o Exército
       Djosan, Cor.                     Comandante da 52.a Brigada de Defesa Anti-Aérea Ligeira do 3.o
                                        Exército
       Djudic, Cor.                     Comandante da 354.a Brigada de Infantaria 3.o Exército
       Djurkovic Ljubinko               Tenente-Coronel, 3.o Exército
       Farkas Geza, Gen.                Chef da Divisão de Informações e Segurança, Estado-Major General
       Filic Bozidar, Ten.-Cor.         Porta-voz do ministério do Interior para as questões do Kosovo
       Gajic, Cor.                      Chefe do Serviço de Informações Estratégicas e da Direcção de Segu-
                                        rança, Estado-Maior
       Gajic David                      Chefe da Segurança do Kosovo
       Gracanin Petar                   General do Exército na reserva
       Gregar Mihajlo, Cor.-Ofic.       3.o Exército
       Grjkovic Milos, Maj.-Gen.        Presidente do Supremo Tribunal Militar
       Grujic Radomir (Pavle), Cap.     Comandante, Frota da Marinha de Guerra
       Gusic Miroljub                   Juiz do Tribunal Militar do 3.o
       Jelic Kisman, Cor.               Comandante da 243.a Brigada Mecanizada do 3.o Exército
       Jovic Radomir, Maj.              Comandante do 55.o Batalhão de Fronteira do 3.o Exército
       Krga Branko, Gen.                Chefe do Segundo Departamento (Serviço de Informações),
                                        Estado-Maior
       Krstic Ninoslav (Vladeta)        Chefe, Inspecção VJ
       Lazarevic Vladimir, Gen.         Chefe do Estado-Maior do 3.o Exército
       Loncar Dusan, Gen.               Presidente da Comissão da RFJ para as relações com a OSCE
       Lukic, Cor.                      Comandante da 72.a Brigada das Forças Especiais
       Manic, Cor.                      Chefe do Estado-Maior da 125.a Brigada Motorizada do 3.o Exército
       Marjanovic Radomir, Gen.         Vice-Chefe do Estado-Maior General
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 56/9
           Mihaijlovic Bratislav, Cap.-Ofic. 3.o Exército
           Miladinovic Radenko               Juiz do Tribunal Militar do 3.o Exército
           Milojevic Vukatin, Cor.           Juiz do Tribunal Militar do 3.o Exército
           Milosavljevic Milivoje,           Comandante local em Prizren
           Cap. 1.a Classe
           Novakovic Milivoje, Cor.          Chefe da Divisão de Informações, Estado-Maior General
           Obradovic Milorad, Gen.           Comandante do 2.o Exército
           Obrencevic, Gen.                  Chefe da Procuradoria de Justiça Militar
           Ojdanic Dragoljub Cor.-Gen.       Chefe do Estado-Maior (VJ)
           Orovic Borivoje, Cor.             Vice-Comandante, Corpo Militar de Uzice
           Panic Dragoljub, Gen.             Chefe interino    do    Estado-Maior  para   as Forças  Terrestres,
                                             Estado-Maior
           Pavkovic Nebojsa, Gen.            Comandante do 3.o Exército
           Pelevic Milorad                   Major-General na reserva
           Perazic Gravilo                   Major-General na reserva
           Pilcevic Bozimir, Cor.            Chefe, Corpo Militar de Uzice
           Radevic Petar                     Major-General na reserva
           Radjenovic Stevan, Cap.           Chefe da Polícia em Lipljane
           Radojko, Cor.                     Chefe da Segurança do Estado em Pristina
           Radosavljevic Stanimir, Cor.      Procurador de Justiça em Nis
           Rakocevic Aleksandar, Gen.        Chefe do Serviço de Informação da VJ
           Ristic Miroljub                   Ministério do Interior, Kosovska Mitrovica
           Samardzic Dusan, Cor.-Gen.        Chefe da Inspecção da Prontidão Operacional, Estado-Maior
           Savovic Milorad, Ten.-Cor.        Presidente do Tribunal Militar do 2.o Exército
           Silanovic Cedomir                 Major-General na reserva
           Simic Milen, Maj.-Gen.            Chefe da Administração do Estado-Maior para Informação e Moral do
                                             Exército Jugoslavo
           Simic Miodrag, Ten.-Cor.-Gen.     Chefe do Estado-Maior do 3.o Exército em Nis
           Slivcanin Dusko, Cap. 1.a Classe 3.o Exército
           Smiljanic Spasoje,                Comandante da Força Aérea e da Defesa Anti-Aérea
           Ten.-Cor.-Gen.
           Sorak Goran, Maj.                 Comandante do 53.o Batalhão de Fronteira do 3.o Exército
           Stankovic Ivica, Cap. 1. Classe
                                   a         3.o Exército
           Stefanovic, Cor.                  Comandante da 52.a Brigada de Artilharia do 3.o Exército
           Stojanovic Momir, Ten.-Cor.       Comandante Regional de Gnjilane
           Stojimirovic, Maj.-Gen.           Chefe do Estado-Maior do 1.o Exército
           Stojinovic Ljubisa, Maj.-Gen.     Comandante do Corpo das Unidades Especiais
           Susic Slavoljub, Cor.-Gen.        Chefe do Departamento Militar da Presidência
           Todorov, Ten.-Cor.                Comandante da 63.a Brigada de Pára-quedistas
           Todorovic Bosko                   Major-General na reserva
           Tomic, Ten.-Cor.                  Comandante da 211.a Brigada de Blindados do 3.o Exército
           Trajkovic Sinisa, Cor.            Chefe do Estado-Maior da 15.a Brigada de Blindados do 3.o Exército
           Trajkovic Srboljub, Cor.-Gen.     1.o Comandante do Exército
           Trkulja, Cor.                     Comandante de Corpo das Unidades Especiais
           Vilic Dusan                       Major-General na reserva
           Vojinovic Dragan, Maj.-Gen.       Comandante, 1.o Corpo do Exército de Kragujevac
           (Milutin)
           Vucinic Milan                     Major-General na reserva
           Zdravkovic Srba, Cor.             Comandante da 243.a Brigada Motorizada do 3.o Exército
           Zec Milan, Vice-Alm.              Comandante da Armada
 ---pagebreak--- L 56/10      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   1. 3. 2000
        Zirojevic Zeljkon, Cap. 1.a      Adido de Imprensa, 3.o Exército, Corpo de Pristina
        Classe
        Zivanovic Dragan, Cor.           125.a Brigada Motorizada
        Zivanovic Radojko, Cor.          Comandante da 125.a Brigada Motorizada do 3.o Exército
        Polícia/Forças de Segurança
        Joksic Ljuba                     Chefe do Departamento de Segurança do Estado (RDB)
        Mangotic Zoran                   Chefe da 10.a LDirecção do RDB, 2.a Divisão
        Mijanovic Zdravko                7.o Vice-Batalhão de Polícia VJ
        Radonjic Milan                   Chefe do Departamento de Segurança do Estado, Belgrado
        Stojakovic Vojislav              Administrador-Geral, Polícia fiscal/financeira sérvia
        Susic Jovan                      7.o Batalhão de Polícia VJ
        Trajkovic Bozidar                Chefe, Centro de Coordenação RDB, Nis
        Vasiljkovic Dragan (“Capitão     Mercenário, ala militar do SRS, nasc. 12.12.1954
        Dragan”)
        Zivanovic Slobodan               Chefe do Departamento de Polícia de Belgrado
        Magistrados                      Cidade
        Aleksic Snezana                  Belgrado
        Andjic Magdalena                 Belgrado
        Aresina Milena
        Bakovic Slavica                  Belgrado
        Benic Dragana                    Belgrado
        Bjelobaba Radovan                Belgrado
        Blagojevic Zoran                 Nis
        Botic Pancic Olga                Belgrado
        Bozic Goran                      Belgrado
        Dabetic Trogrlic Vesna           Belgrado
        Djordjevic Mirko                 Belgrado
        Djukic Mitrovic Ljiljana         Belgrado
        Filipovic Lidija                 Belgrado
        Glavonjic Dragan                 Belgrado
        Golubicic Marina                 Belgrado
        Gudalovic Bojana                 Belgrado
        Jovanovic Svetlana               Belgrado
        Kajganic Slavica                 Belgrado
        Komadinic Maja                   Belgrado
        Koricanac Stanica                Belgrado
        Kozarski Kamenko                 Belgrado
        Krstic Nevenka                   Belgrado
        Krstic Srejic Leposava           Belgrado
        Lazic Rodoljub                   Belgrado
        Micic Emilija                    Belgrado
        Mihailovic Polovina Gordana      Belgrado
        Mijalkovic Biljana               Belgrado
        Milic Sladjana                   Belgrado
        Miljkovic Jasna                  Belgrado
        Milovanovic Ana                  Belgrado
        Mirkovic Snezana                 Belgrado
        Murganic Gordana                 Belgrado
        Nikolic Kujovic Vera             Belgrado
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 56/11
           Obradovic Vukoman                  Belgrado
           Pandurov Nada                      Kikinda
           Pesic Milena                       Belgrado
           Petricevic Nikola                  Belgrado
           Petrovic Borislav                  Belgrado
           Planojevic Svetlana                Belgrado
           Popovski Nevenka                   Belgrado
           Prokic Zorica                      Belgrado
           Radovanovic Slobodan               Belgrado
           Sakic Vladimir                     Sombor
           Spasojevic Mirjana                 Belgrado
           Stanisavljevic Ljiljana            Belgrado
           Stankovic Bratislava               Belgrado
           Stankovic Dragan                   Leskovac
           Stijacic Petrovic Stojanka         Belgrado
           Tatalovic Kornelija                Belgrado
           Tirnanic Slobodan                  Belgrado
           Trajkovic Goran                    Vranje
           Vujic Djordje                      Belgrado
           Zec Snezana                        Belgrado
           Zunjic Milomir                     Belgrado
           Pessoas próximas do regime com actividades que apoiam o Presidente Milosevic
           Acimovic Slobodan                  Chefe do Beogradska Bank, Chipre
           Adzemovic Mersud                   Secretário da Direcção da JUL
           Aksentijevic Sinisa                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio, Chefe de Redacção da Velika
                                              Srbija
           Albunovic Veljko                   Administrador-Geral do Pozarevacka Banka AD
           Andjelkovic Stanislav              Presidente do Município de Suva Reka
           Andric Milanka                     Directora-Geral do Cacanska Banka AD
           Antic Dragan                       Director-Geral de “Politika A.D.”
           Antic Oliver                       Reitor da Faculdade de Direito de Belgrad, nasc. 16.06.1950
           Arandjelovic Zoran                 Dunavski Industries, Nis
           Arsic Slobodan                     Director de HIP Azotara
           Atanaskovic Branislav (1944)       Director-Geral, Beko
           Atanaskovic Mihajlo                Chefe regional do SPS em Paracin, membro do comité principal do
                                              SPS
           Avramov Mita                       Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Babic Blazo                        Director da Prokupac Company, Belgrado
           Babic Miodrag                      Director-Geral, “HEMOFARM”, Vrsac, nasc. 29.04.1951, Zrenjanin
           Babic Momcilo (1952)               Director, KDC, Bezanijska Kosa, nasc. 20.01.1952
           Babic Zoran                        Secretário do Directório da JUL
           Bacanin Ljubisav                   Administrador-Geral do Centrobanka AD
           Bakovic Tatomir                    Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Baltovski Mira                     Administradora-Geral para as Operações Internacionais do Beogradska
                                              Banka
           Barac Milun                        Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Bjelic Novak (1939)                Director, Trepca Kombinata, nasc. 14.09.1939, passaporte diplomá-
                                              tico n.o 017839
           Blazic Milovan                     Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Bogdanovic Aleksandar              Director do Centro de Imprensa “Metropol”
 ---pagebreak--- L 56/12     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 3. 2000
        Bojic Milivoje                 Director Executivo dos Assuntos Jurídicos do Beogradska Banka
        Bosiljkov Slobodan             Director da refinaria Pancevo
        Bozalo Dragan                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Bozanic Dragan                 Membro da Direcção da JUL
        Bozic Ljubinko                 Presidente do Município de Lipljane
        Bozinovic Slavisa              Chefe regional do SRS, Majdanpek, Membro do comité principal do
                                       SPS
        Bozovic Radoman                Presidente da GENEX, nasc. 10.01.1953, passaporte diplomático n.o
                                       015286
        Brujic Milan                   Director-Adjunto do Tráfego dos CTT da Sérvia, nasc. 01.06.1949
        Budcanovcanin Sinisa           Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Budimira Milana, Dr.           Deputada do SRS no Parlamento Sérvio
        Budimirovic Dobrivoje          Presidente de “Srbijasuma”
        Budisin Radmila                Administradora-Geral no Departamento Jurídico do Beogradska Banka
        Cekovic Jovan                  Director do Jugoimport, Funcionário do SPDR, nasc. 11.09.1946,
                                       passaporte diplomático n.o 018166
        Celic Dragan (1955)            Membro do comité principal do SPS
        Cicak Zoran                    Conselheiro Especial do Presidente do Beogradska Bank
        Ciric Miladin                  Director-Geral da fábrica de armamento Krusik, Valjevo
        Ciric Slobodanka               Chefe do SPS de Pirot
        Cizmic Dragan                  Peri Trading, Chipre
        Colic Dragan                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Colic Momcilo                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Corovic Enes (1957)            Director, Raska
        Cukic Dusan (1937)             Director da Produção Política Externa, RTS
        Cvetanovic Ninoslav (1940)     Director-Geral, Rudarsko
        Cvetkovic Aleksandar, Dr.      Presidente do Município de Doljevac, membro do comité principal do
                                       SPS
        Cvetkovic Radmila              Secretária da Cruz Vermelha Sérvia, membro do comité principal do
                                       SPS
        Cvetkovic Srboljub (1950)      Director, Manutenção de Máquinas
        Cvetkovic Zivota               Presidente da Câmara de Aleksandrovac, SPS
        Dabisljevic Sveta              Presidente do Município de Klina
        Dacic Ivica                    Porta-voz do SPS, nasc. 01.01.1966, passaporte diplomático n.o
                                       015777
        Daja Jovan                     Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Damjanovic Jevrem              Chefe de redacção do jornal “Ilustrovana Politika”
        Danilovic Blagoje              Juiz no Supremo Tribunal Sérvio
        Deljanin Novica (1950)         Director de sucursal, Yugobanka Krusevac, chefe regional do SPS
        Dimitrijevic Kosta             Redacção da Velika Srbija
        Disic Miograd                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Djakovic Milan                 Director do NIS Jugopetrol, nasc. 05.10.1937, passaporte diplomático
                                       n.o 014394
        Djedovic Gavrilo               Director-Geral dos Assuntos Externos, Banco Nacional da Jugoslávia
                                       (BNY), nasc. 06.03.1941, passaporte diplomático n.o 016326
        Djokovic Milan                 Presidente do Movimento Patriótico Democrático de Kragujevac e
                                       Sumadija
        Djokovic Vidan                 Director-Geral da Fábrica de Motores e Tractores IMT, Nova Belgado
        Djolic Gvozdan                 Chefe local do SPS, Aleksandrovac
        Djonovic Ivko                  Director-GEral de “Takovo”
        Djordjevic Aleksandar          Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Djordjevic Ljubisa             Director do Banco Comercial
        Djordjevic Miroslav            Director-Geral do Trstenicka Banka AD
        Djordjevic Nemad               Vice-Presidente do JUL
        Djordjevic Nemanja             Director Comercial de “Rapid B-92”
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 56/13
           Djordjevic Radoslav            Administrador-Geral do Smederevska Banka
           Djordjevic Zivorad             JUL, Chefe de redacção do jornal diário “Borba”
           Djordjevic Zoran, Dr.          Membro da Direcção da JUL
           Djuka Dzafer                   Membro da Direcção da JUL
           Djukic Dragomir (1955)         Director-Geral Adjunto, CTT Sérvia
           Djuric Milotin (1954)          Director, Radio Sumadija
           Djurdjevic Radomir             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Djurkovic Milivoje             Presidente do Município de Decani
           Djurkovic Ivan                 Director de Relações Internacionais da Telecom Srbija
           Djurkovic Milovan              Membro da Direcção da JUL
           Djurkovic Momcilo              Director da Fábrica de Celulose Matros
           Djurovic Vera                  Membro do Directório do JUL
           Dobic Aleksander               Funcionário do Beogradska Bank
           Doknic Slobodan                Presidente do Município de Vucitrn
           Dragas Banko                   Director Executivo do Beogradska Bank
           Dragisic Stevo                 SRS
           Dramlic Miroslav               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Drazilovic Zoran               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio, nasc. 19.05.1947
           Dugalic Slobodan (1948)        Director-Geral, Elektroprivreda
           Dujovic Milos                  Director-Geral do Raj Banka AD
           Dukic Milorad                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Dukic Veljko                   Redactor da Velika Srbija
           Dumbelovic Cedo                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Dzamic Rodoljub (1951)         Director, Beli Izmor
           Dzelebdzic Desan               Funcionário do Beobanka
           Fodor Oskar                    Membro do Conselho Executivo do SPS
           Gajevic Gorica                 Secretária-Geral do SPS
           Galovic Predrag                Administrador-Geral do Jugobanka AD
           Gasi Camil (1958)              Director-Adjunto, Juko Drenica
           Gavrilovic Lejla               Chefe de divisão no Banco Nacional da Jugoslávia, nasc. 18.03.1948
           Gezovic Mirko                  Vice-Presidente principal da JAT, nasc. 19.09.1940
           Golovic-Miljanovic Jovanka     Membro da Direcção da JUL
           Golubovic Dragan               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Govedarica Balsa               Presiudente du Supremo Tribunal da Sérvia
           Grbic Nenad                    Co-proprietário da empresa Blik-Hem, nasc. 27.03.1959
           Grubetic Ivan                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Guzina Vojislav                Director Executivo do Beogradska Banka
           Hadziantic (Antic) Dragan      Director-Geral “Politika A.D.”
           Hadzic Dragomir                Presidente, Conselho de Administração da “Srpska Fabrika Stakla”,
                                          Paracin
           Hinic Slavko                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Ilic Dragan                    Membro da Direcção da JUL
           Ilkic Ljubomir                 Chefe regional do SRS, Vrsac, Membro do comité principal do SPS
           Ivancevic Sladjana             Directora de Marketing do PGP RTS
           Ivic Zivorad                   Vice-Presidente do SPS
           Jablanovic Dragan              Presidente do Município de Leposavic
           Jakovlevic Dusica              Directora do Departamento de Crédito do Beogradska Bank
           Jaksic Milorad                 Antigo Director dos CTT Sérvia, nasc. 22.06.1949, passaporte diplo-
                                          mático n.o 016023
 ---pagebreak--- L 56/14      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1. 3. 2000
        Jaksic Milorad                Antigo Director dos CTT Sérvia, nasc. 22.06.1949, passaporte diplo-
                                      mático n.o 016023
        Janackovic Zoran              Embaixador da RFJ na ARJM
        Jancic Momcilo                Administrador-Geral do Postanska Stedionica
        Janjic Stanisa                Director da Jumko Holding, Membro do comité principal do SPS,
                                      nasc. 10.03.1948
        Jeftic Dragan                 Peri Trading, Chipre
        Jevremovic Miodrag, Dr.       Chefe do SPS em Stari Grad/Belgrado, Membro do comité principal do
                                      SPS
        Jocic Goran                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Jocic Milos                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Jocic Ranko                   Director-Geral do Progresso, Membro do comité principal do SPS
        Jocic Vladislav               Administrador-Geral do Sabacka Banka AD
        Jokic Aleksa                  Director-Geral de Tráfego dos CTT da Sérvia
        Josic Milan                   Administrador-Geral do Loznicka Banka AD
        Jovanovic Biserka             Chefe de Pessoal da Direcção da JUL
        Jovanovic Djuko               Representante do Partido Nacional Sérvio
        Jovanovic Dobrosav (1938)     Membro do comité principal do SPS
        Jovanovic Ivana               Directora do Centro de Imprensa da JUL
        Jovanovic Natasa              Líder regional do SRS em Sumadija
        Jovanovic Zivotije            Chefe da Secção da JUL em Jagodino
        Jovanovic Zoran               Proprietário das empresas sérvias baseadas no Líbano Nana Sal e
                                      Menta Sal
        Jovic Nadezda                 Administradora-Geral do Prokupacka Banka AD
        Jovic Ranko (1947)            Director-Geral, Progres
        Kalezic Miomir                Director Comercial, Yugoimport-SDPR
        Kalicanin Selimir             Chefe da secção do SPS em Kosovska Mitrovica
        Karaklajic Rados              Chefe do SPS em Rakovica, Membro do comité principal do SPS
        Karic Bogoljub                Membro da família Karic (banqueiros, etc.)
        Karic Dragomir                Membro da família Karic (banqueiros, etc.)
        Karic Goran                   Director de Mobtel Sale Marketing
        Karic Milanka                 Empresária, esposa de Bogoljub Karic
        Karic Sreten                  Membro da família Karic (banqueiros, etc.)
        Karic Zoran                   Membro da família Karic (banqueiros, etc.)
        Karlicic Miljkan (1968)       Adjunto do Ministro Sérvio da Informação
        Kasas Karolj (1956)           Membro do Comité Executivo do SPS
        Kilibarda Nenad               Director-Geral do Jugomarka
        Kiss Joszef                   Administrador da Zorka Holding
        Kertes Mihalj                 Director, Alfândega Federal
        Klipa Dusan                   Director-Geral, “ZORKA”, Sabac — nasc. 09.04.1943, Sabac
        Knezevic Branislav            Director-Geral do Vranjska Banka AD
        Knezevic Dragan               Co-proprietário da empresa Blik-Hem, nasc. 26.05.1958
        Knezevic Zoran                Chefe regional do SPS em Vranje, Membro do comité principal do
                                      SPS, nasc. 13.02.1948
        Kolev Dragan                  Chefe regional do SPS em Dimitrovgrad, Membro do comité principal
                                      do SPS
        Komrakov Milorad (1950)       Chefe de redacção, programação de informação da RTS
        Koprivica Miograd             Membro da Direcção da JUL
        Kosovac, Mihajlo              Director Geral, Magnochrom, Kraljevo
        Kostic Dragan, Dr.            Membro da Direcção da JUL
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 56/15
           Kostic Petar (1938)           Director-Geral Adjunto, EPS
           Kostic Veroljub               Administrador-Geral TK Banka AD
           Kovacevic Bojana              Empresa TREF
           Kremic Dragoljub              Peri Trading, Moscovo
           Krivokapic Milovan (1942)     Membro do comité principal do SPS
           Krsmanovic Dragisa            Procurador de Justiça da Sérvia
           Krsmanovic Ratko              Membro da Direcção da JUL
           Krstin Milorad                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Kurtesanin Sima               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Labalo Zora                   Directora Executiva do Beogradska Banka
           Lackovic Stanislav            Vice-Presidente Principal do JAT
           Lakicevic Dragan (1952)       Director-Geral, Mackatica
           Lazarevic Ivan                Funcionário do Beogradska Bank
           Lekic Zivadin                 Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Lenard Tatjana                Membro da Direcção da JUL, Chefe da programação de informação da
                                         RTS
           Levic Milutin (1947)          Director-Geral, Trajal Corporation Krusevac
           Lijesevic Dragan              Departamento de Operações Cambiais, Banco Nacional da Jugoslávia,
                                         nasc. 19.05.1952, passaporte diplomático n.o 019022
           Lincevski Vladimir            Funcionário do Beogradska Bank
           Ljubenovic Vojislav           Presidente do Município de Vlasotince, Membro do comité principal
                                         do SPS
           Ljubicic Vladimir             Director-Geral “Geneks Hotels”
           Ljubojevic Dragan             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Ljucic Radomir                Director-Geral de “Sloboda”, Cacak
           Maksic Predrag                Administrador-Geral do Komercialna Banka Sirmium AD
           Maljkovic Marko               Director de Srbija-Promet, Membro do comité principal do SPS
           Maljkovic Nebojsa             Membro da Direcção da JUL e Presidente da Companhia de Seguros
                                         “Dunav” e Presidente do Comité de Finanças e Banca da JUL, nasc.
                                         04.09.1954, passaporte diplomático n.o 019044
           Marinkovic Milan              Director do AY Bank
           Marinkovic Milan              Chefe regional do SPS em Zlatibor, Membro do comité principal do
                                         SPS
           Marjanski Lazar               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Markicevic Branislav          Proprietário de TiM TRade
           Markovic Dragomir             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Markovic Momir                Redactor da Velika Srbija
           Markovic Vladimir             Administrador de Merima
           Markovic Zoran                Director Executivo do Beogradska Bank
           Martic Djordje                Chefe de redacção, Politika Espress
           Martinov Suzana               Funcionário do Beogradska Bank
           Marusic Drazimir              Presidente do município de Milanovac, Membro do comité principal
                                         do SPS
           Matic Olivera                 Ex-funcionário do Beogradska Bank
           Matkovic Dusan                Director da Siderurgia de Smederovo, Vice-Presidente do SPS, nasc.
                                         14.04.1956, passaporte diplomático n.o 018700
           Mihajlovic Ljubomir           Administrador do Commercial Bank
           Mihajlovic Milivoje           Presidente do Município de Krusevac, SPS
           Mihajlovic Radoslav           Gestor da “EPS”
           Mihajlovic Zivota             Director do AY Bank
           Mihaljevic Nena               Director de “Pekabeta”
           Milekovic Dejan               Chefe de redacção da “TV BK Telekom”
           Miladinovic Biljana           Adjunto do Presidente do município de Pozarevac, Membro do comité
                                         principal do SPS
           Milanovic Bradislav           Presidente de Gosa Holding, Membro do comité principal do SPS
           Milanovic Dragoljub           Director-Geral da RTS, Membro do comité principal do SPS
 ---pagebreak--- L 56/16     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1. 3. 2000
        Milenkovic Milislav             Chefe regional do SPS em Pozarevac, Membro do comité principal do
                                        SPS, nasc. 06.03.1939, passaporte diplomático n.o 016322
        Miletic Milivoje (1951)         Deputado, Assembleia Sérvia
        Miljevic Mihailo                nasc. 21.03.1934, passaporte diplomático n.o 015151
        Milojevic Mihajlo               Presidente da Câmara de Comércio da RFJ
        Milosavljevic Milos             Director do AY Bank, nasc. 02.10.1932, passaporte diplomático n.o
                                        015861
        Milosavljevic Slobodan          Director da Telecom Srbija
        Milosevic Svetozar              filho de Borislav
        Milosevic Zoran                 Presidente do Município de Obilic
        Milosevic Zoran                 Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Milovanovic Dragoljub-Minja     Membro do Conselho Executivo do SPS
        Milovanovic Dragutin (1957)     Director, Fundo de Desenvolvimento do Kosovo
        Milovanovic Pera                Director, Masinska Industrija
        Milunovic Dragan                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Minic Vasilje                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Mircic Milorad                  Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Mitic Boban                     Redactor do Centro RTS e Pi Kanal
        Mitrovic Biserka                Administrador-Geral do Jugobanka AD Uzice
        Mitrovic Goran                  Chefe de redacção, Lid (Kragujevac)
        Mitrovic Nikola, Dr.            Membro da Direcção da JUL
        Mitrovic Zeljko                 Proprietárioa da “TV Pink”
        Mladenovic Slavisa              Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Mladenovic Vladimir             Adjunto do Director-Geral dos CTT Tráfego da Sérvia
        Modrinic Zoran                  Membro da Direcção da JUL
        Mrkonjic Milutin                Director, “CIP” e Director da Agência para a Reconstrução em
                                        Belgrado
        Nesic Nenad                     Director, fundo de pensões da Sérvia
        Neskovic Milan                  Director de Prva Iskra Holding Ltd.
        Neskovic Miroslav               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Neskovic Slavko                 Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Nesovic Milos                   Director-Geral da Telecom Srbija
        Nikacevic Aleksandar            Director de “B92”
        Nikolic Goran                   Chefe da Alfândega de Nis
        Nikolic Goran                   Peri Trading, Chipre
        Nikolic Predrag                 Director de BK IIS
        Nikolic Srdjan                  Director-Geral Adjunto de EPS, Membro do comité principal do SPS
        Nojic Vojislav                  Presidente do Município de Kosovska Mitrovica
        Novakovic Mile                  Director-Geral dse NITEKS, Membro do comité principal do SPS
        Obradovic Milan                 Director-GEral de Kolubara, Membro do comité principal do SPS
        Obretkovic Misa                 Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Panic Miodrag                   Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Pankov Radovan                  Membro do Conselho Executivo do SPS
        Pantic Dragoljub                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Pantovic Danilo                 Secretário da Direcção da JUL
        Papovic Radoslav (1950)         Membro do comité principal do SPS
        Paunovic Radisav                Administrador-Geral do Izvozna Banka AD
        Pavlovic Andrija                Director-Geral do Uzicka Banka AD
        Pavlovic Dragomir               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 56/17
           Pejcic Dusan                    Presidente do município de Zajecar, Membro do comité principal do
                                           SPS
           Pelevic Borislav                Presidente, Presidência do Partido da Unidade Sérvia, nasc.
                                           08.09.1965
           Penezic Branislav               Administrador-Geral do Dunav Banka AD
           Penezic Tomislav                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Percevic Goran                  Membro do Conselho Executivo do SPS
           Peric Bogdan                    Presidente do Município de Gnjilane
           Perucic Zlatan                  Presidente do Beogradska Bank
           Perucic Zlatan                  Membro da Direcção do EPS, nasc. 08.05.1947, passaporte diplomá-
                                           tico n.o 015320
           Peselj Ljubomir (1963)          Director, Karneks Kombinata
           Petkovic Jovan (1946)           Director-Geral, Zdravlja
           Petric Radojko (1940)           Funcionário do Beogradska Bank
           Petrovic Bozidar (1944)         Director de Desenvolvimento, Tigra
           Petrovic Radoje                 Administrador-Geral de Pagamentos Internacionais do Beogradska
                                           Banka
           Petrovic Zika (1939, Pozarevac) Administrador-Geral de JAT
           Pluazrevic Vitomir              Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Popivoda Milutin                Promotor eleitoral do SPS, proprietário de várias empresas afectas ao
                                           regime, de entre as quais House e Asta
           Popov Miodrag                   Administrador-Geral do Servo Mihajl Banka AD
           Popovic Gordana                 Funcionário do Beogradska Bank
           Popovic Jovo                    Chefe do Distrito de Pec
           Popovic Nikola (1944)           Director-Geral, Mitros
           Popovic Rajko                   Chefe de redacção da RTS Komuna, queixoso contra Kikindske Novine
                                           em 15 de Setembro de 1999
           Popovic Severin                 Redactor da Velika Srbija
           Popovic Tomislav                Administrador-Geral do Vrsacka Banka AD
           Puric Jagos                     Reitor da Universidade de Belgrado, membro da JUL
           Radenkovic Dejan                Membro do Conselho Executivo do SPS
           Radevic Milorad                 Chefe da Federação Patriótica de Belgrado, Chefe dos Arquivos
                                           Sérvios, queixoso em 23 de Outubro de 1998
           Radovancev Zivanko              Chefe regional do SPS em Zrenjanin, Membro do comité principal do
                                           SPS
           Radovanovic Dusan               Chefe regional do SPS, NIS
           Radovanovic Milovan             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Radovanovic Slobodan            Director da Telecom Srbija
           Radunovic Vasilije              Director-Geral da HIP Azotara
           Rahman Pavle                    Adminitrador-Geral de Fundos e Liquidez do Beogradska Banka
           Raicevic Tomica                 Membro do Conselho Executivo do SPS, nasc. 18.10.1943, passaporte
                                           diplomático n.o 017634
           Raicevic Aleksandar             Membro do Conselho Executivo do SPS
           Rajicic Vojislav                Administrador da Milan Blagojevic Hemija D.P.
           Raketic Srdjan                  Director-Geral da Privredna Banka Pancevo AD
           Randjelovic, Dr. Viden          Presidente do Conselho Cooperativo da Sérvia, Belgrado, nasc.
                                           25.06.1936
           Ristic Ljubisa                  Presidente da JUL, nasc. 08.02.1947, passaporte diplomático n.o
                                           018934
           Ristic Milorad                  Director-Geral do Niska Banka AD
           Rodic Milan                     Membro da Direcção da JUL, nasc. 11.12.1948, passaporte diplomá-
                                           tico n.o 015395
 ---pagebreak--- L 56/18     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 3. 2000
        Roza-Despotovic Gordana     Membro do Conselho Executivo do SPS
        Rugova Hajrije              Membro do Conselho Executivo do SPS
        Ruzic Veljka                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Sarenac Slobodan            INEX, nasc. 06.12.1946, Sarajevo
        Savin Zoran                 Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Segrt Dmitar (1953)         Director, Toza Markovic
        Sekulic Radoslav            Empresário
        Sekulic Zarko               Director-Geral do Agrobanka AD
        Seselje Jadranka            Redactor da Velika Srbija
        Simanovic Vojislav          Administrador-Geral, PKB, Presidente do comité de Agricultura da
                                    JUL, nasc. 23.09.1953
        Simic Dusan                 Presidente do Município de Pristina
        Simic Sima                  Presidente do Município de Srbica
        Sladojevic Radomir          Director-Geral da Indústria Química de Prahovo, membro do comité
                                    princial do SPS
        Smikic Milan                Vice-Presidente Principal do JAT
        Smiljanic Zivorad           Presidente da Assembleia de Vojvodina
        Smiljkovic Srdjan           Secretário da Direcção da JUL
        Sokolovacki Zivko           Membro da Direcção da JUL
        Stambuk Vladimir            membro da Direcção da JUL
        Stamenkovic Dragoljub       Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Stamenkovic Sladjana        Membro da Direcção da JUL
        Stanic Nikola               Vice-Governador do Banco Nacional da Jugoslávia
        Stanisavljevic Zivorad      Director da RTB Majdanpek
        Stankovic Srboljub          Membro da Direcção da JUL, Director da NIS Naftagas
        Stanojevic Momcilo          Presidente do Município de Djakovica
        Stefanovic Zivojin          Chefe de Jablanica Opstina e Presidente do Comité do SPS de Leskovac
        Stepanovic Milorad          Presidente do Município de Loznica, Membro do comité principal do
                                    SPS
        Stevovic Vesna              Funcionário do Beogradska Bank
        Stojanovic Milorad          Chefe regional do SPS em Bojnik, Membro do comité principal do SPS
        Stojanovic Petar            Director-Geral DP “DUNAV”, Grocka
        Stojanovic Relja            Administrador-Geral: Stocar Banka AD Cacak
        Stojkovic Ivko              Administrador-Geral do Vazljevska Banka AD
        Stojkovic Liljana           Administrador-Geral do Ingprom Banka AD
        Stojkovic Velibor           Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Stojiljkovic Mihajlo        Chefe do Departamento de Exportação da Srbijasume
        Stojimirovic Ljubisa        Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Stojmenivic Jovica          Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Suvakovic Uros (1970)       Membro do Comité Executivo do SPS
        Sveljo Miroslav             Administrador-Geral do Somborska Banka AD
        Tasin Stojan                Director-Geral Adjunto dos CTT Jugoslavos
        Terzic Radoslav             Chefe regional do SPS em Bor, Membro do comité principal do SPS
        Tiosavic Zivorad            Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
        Todorovic Tihomir           Director de “C Market”
        Todosic Tamara              Chefe de redacção da Radio S Smederevo, Membro do comité prin-
                                    cipal do SPS
        Tokovic Branko              Director Executivo do Investbanka AD
        Tomasevic Ljiljana          Director Executivo de Beogradska Bank
        Tomovic Slobodan            Chefe regional do SPS em Kragujevac, Membro do comité principal do
                                    SPS
        Tomic Milovan               Presidente do Município de Podujevo
        Trajkovic Zdravko           Chefe do Distrito de Kosovska Mitrovica
 ---pagebreak--- 1. 3. 2000     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 56/19
           Trajlovic Dragan              Chefe regional do SPS em Velika Plana, Membro do comité principal
                                         do SPS
           Trbojevic Zarko               Primeiro Vice-Governador do Banco Nacional da Jugoslávia, nasc.
                                         19.09.1937, passaporte diplomático n.o 018274
           Trboljevac Milan (1959)       Director, Hrast
           Tresa Slobodan                Director de Petrochemija Pancevo
           Trickovic Predrag             Administrador-Geral do Pirotska Banka AD
           Trivan Goran (1956)           Director Executivo, Srbijasumama (“Florestas sérvias”)
           Tufegdzic Mirjana             Director Executivo do Pessoal do Beogradska Banka
           Uncanin Rajko                 Director-Geral de “Grmec”
           Unkovic Slobodan, Dr.         Embaixador da RFJ na China
           Vakic Branislav               Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Vasiljevic Branko             Administrador-Geral de Operações de Desenvolvimento do
                                         Beogradska
           Vasiljevic Miodrag            Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Vecic Igor                    Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Veljkovic Miroljub            Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Velkovic Vojin                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Veselic Jela (1956)           Vice-Presidente do Município de Sabac, Deputado Federal
           Veselinovic Slavko            SPS, Chefe do Conselho de Informação e Propaganda do Conselho
                                         Executivo do SPS
           Vesic Dusan                   Chefe de redacção adjunto da Velika Srbija
           Vitezovic Milovan             Chefe de redacção, RTS
           Vlatkovic Dusan               Governador do Banco Nacional da Jugoslávia, nasc. 12.02.1938,
                                         passaporte diplomático n.o 015909
           Vukic Miroslav                Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Vucicevic Slobodan            Director Executivo da Srbijasume
           Vucurovic Bozidar             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Vucurovic Ratko               Director-Geral da holding “Industrija Kablova”, Jagodina
           Vujanovic Bozidar             Deputado do SRS no Parlamento Sérvio
           Vujicic Milan                 Vice-Presidente Principal do JAT
           Vujnovic Mihajlo              Presidente da Administração do JAT
           Vujovic Zoran, Dr. (1954)     Membro do Comité Executivo do SPS
           Vukorovic (Boza) Mirko        Proprietário da empresa de relógios Nivada
           Vukovic Slobodan              Administrador-Geral de Prva Preduzetnicka Banka AD, nasc.
                                         02.01.1940, passaporte diplomático n.o 014298
           Vulic Slavoljub               Chefe regional do SPS em Despotovac, Membro do comité principal
                                         do SPS
           Vulin Spasenija (1958)        Buducnost
           Vunjak Nenad, Dr. (1953)      Director, sucursal principal do Vojvodina Bank
           Zagradjanin Vladan            Presidente do Conselho da Juventude de Belgrado
           Zaric Miodrag                 Representante da empresa de cuidados de saúde Hollywell-Neoprem
           Zaric Sinisa                  Director do World Trade Centre em Belgrado
           Zecevic Milija                Banqueiro
           Zecevic Miodrag               Banqueiro
           Zecevic Mirjana               Director Comercial, Politika
           Zekolic Ratko                 Chefe de Toplika Opstina
           Zikelic Milan                 Vice-Presidente do JAT
           Zivaljevic Zana               Redactor da Velika Srbija
           Zivanic Radevoj               Empresário
           Zivanovic Milan               Director-Geral de “GSB”
           Zivkovic, Dr Momcilo          Director-Geral, Zona Franca de Belgrado
           Zivkovic Stefan               Chefe de Pupin Telecom
           Zivkovic Zivota               Membro do Conselho Executivo do SPS
           Zizic, Professor Mileva       Instituto de Estatística
           Zlatic Jovan                  Membro do comité principal do SPS, Nis.»
 ---pagebreak--- L 56/20         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 1. 3. 2000
                                                          Artigo 2.o
        A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
                                                          Artigo 3.o
        A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
        Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2000.
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                J. PINA MOURA


title: 73/208/CEE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 24 de Julho de 1973, relativa à instalação provisória do Fundo Europeu de Cooperação Monetária

text:
 50                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 / Fasc . 01
 473D0208
N?      L 207/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 7 . 73
                    DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                                                         de 24 de Julho de 1973
                             relativa à instalação provisória do Fundo Europeu de Cooperação Monetária
                                                               (73 /208 /CEE)
 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS                              2.    Regra geral, as reuniões do Conselho de Administra
-MEMBROS ,                                                                ção do Fundo realizam-se no local de trabalho provisório
Tendo em conta o artigo 37? do Tratato que institui um                    do Fundo. O presidente pode também convocar as reuniões
Conselho único e uma Comissão única das Comunidades                       do Conselho de Administração para outro local .
Europeias,
                                                                          3 . A ligação estreita e permanente que deve necessaria
Tendo em conta a Decisão, de 8 de Abril de 1965 , dos                     mente ser estabelecida entre o Fundo, por um lado, e o
representantes dos Governos dos Estados-Membros ,                         Conselho e a Comissão, pelo outro, será assegurada :
relativa à instalação provisória de certas instituições e de
certos serviços das Comunidades (*) e, nomeadamente, o                    — pelos serviços da Comissão no Luxemburgo ;
seu artigo 10?,
                                                                          — pelos serviços do Fundo instalados em Bruxelas.
Tendo em conta o parecer da Comissão,
                                                                          A Comissão tomará as medidas de organização interna
Considerando que, sem prejuízo da aplicação do artigo                     adequadas a fim de assegurar a manutenção desta ligação.
216? do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, é necessário fixar o local de trabalho provisório
do Fundo Europeu de Cooperação Monetária pelo
Regulamento (CEE) n? 907/73 (2),                                                                   Artigo 2?
DECIDEM :                                                                 Os representantes dos governos dos Estados-membros
                                                                          reexaminarão a situação, tendo em conta o desenvolvimen
                                                                          to das funções do Fundo e com base num parecer da
                               Artigo 1 ?
                                                                          Comissão, o mais tardar em 30 de Junho de 1975 .
1.      O Fundo Europeu de Cooperação Monetária e                         Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973 .
instalado no Luxemburgo, que é o seu local de trabalho
provisório, na acepção da Decisão de 8 de Abril de 1965 dos
representantes dos governos dos Estados-membros relativa                                              O Presidente
à instalação provisória de certas instituições e de certos
serviços das Comunidades .                                                                          I. NØRGAARD
( 1 ) JO n? 152 de 13 . 7 . 1967 , p . 18 .
(2) JO n? L 89 de 5 . 4. 1973 , p. 2.


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41995D0021

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 20 de Dezembro de 1995, relativa à troca de estatísticas e de dados concretos que possam relevar disfunções nas fronteiras externas [SCH/Com-ex (95) 21]

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0176 - 0179

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 20 de Dezembro de 1995relativa à troca de estatísticas e de dados concretos que possam relevar disfunções nas fronteiras externas[SCH/Com-ex (95) 21]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta os artigos 7.o e 131.o da mesma convenção,DECIDE:Os Estados Schengen deverão proceder o mais rapidamente possível à troca de estatísticas e de dados concretos que possam relevar disfuncionalidades nas fronteiras externas.Os Estados partes são obrigados a comunicar à Presidência, através do Secretariado-Geral, os dados concretos de que tenham conhecimento.O subgrupo "Fronteiras" fica incumbido de em todas as suas reuniões proceder à análise desses dados e propor soluções concretas.Ostende, 20 de Dezembro de 1995.O PresidenteJ. vande LanotteNOTA DIRIGIDA AO GRUPO CENTRALSCH/I-Front (95) 45, 2.a rev. corr.No seguimento do mandato atribuído pelo Comité Executivo em 24 de Outubro de 1995 ao grupo central, o subgrupo "Fronteiras" foi encarregado de estudar as dificuldades surgidas no domínio dos controlos nas fronteiras externas.Para tal, em aplicação do artigo 7.o da Convenção de Schengen e no sentido de dar um conteúdo concreto às disposições do ponto 4.1 do manual comum, foi elaborada uma ferramenta estatística inspirada nos trabalhos realizados no quadro do Cirefi.Cada Estado compromete-se a enviar ao Secretariado Schengen, o mais tardar até ao dia 30 de cada mês as informações estatísticas correspondentes ao mês anterior, sob a forma que têm os quadros contidos em anexo, que permitirão um melhor controlo e um melhor conhecimento dos fenómenos migratórios.O Secretariado Schengen fica encarregado de reenviar sem demora essas informações a todos os Estados Schengen.O Secretariado Schengen, em colaboração com os funcionários em comissão de serviço (FMAD's), efectuará uma síntese dessa informação. Os FMAD's poderão proceder, em nome da Presidência, a uma primeira abordagem dos problemas que possam surgir com a análise dessas informações. Por outro lado, cada Estado mantém a possibilidade de levantar as questões que lhe pareçam dignas de interesse.Paralelamente ao envio de dados estatísticos, cada Estado deve enviar informações sobre dificuldades presentes ligadas ao exercício dos controlos nas fronteiras externas e que possam ser igualmente submetidas a uma análise na acepção do parágrafo anterior.Para o efeito, as autoridades nacionais dos Estados Schengen recolherão, por intermédio dos seus serviços encarregues do exercício dos controlos fronteiriços e dos seus oficiais de ligação - na medida em que os acordos bilaterais sobre o destacamento dos mesmos prevejam essa função - todas as informações sobre problemas concretos que se coloquem nas fronteiras externas e que estejam na origem de disfuncionamentos a nível do controlo nessas fronteiras. As autoridades nacionais compilarão e analisarão essas informações e darão conhecimento das mesmas à Presidência, através do Secretariado.Em todas as reuniões do grupo "Fronteiras" será consagrado um ponto da ordem do dia às eventuais observações acerca dessas estatísticas e desses problemas.>PIC FILE= "L_2000239PT.017801.EPS">>PIC FILE= "L_2000239PT.017901.EPS">


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E2003C0155

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 155/03/COL, de 18 de Julho de 2003, que aprova o programa apresentado pela Islândia, com vista à concessão do estatuto de zona aprovada no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (VHS) e a necrose hematopoética infecciosa (IHN)

Jornal Oficial nº L 265 de 16/10/2003 p. 0038 - 0039

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTAn.o 155/03/COLde 18 de Julho de 2003que aprova o programa apresentado pela Islândia, com vista à concessão do estatuto de zona aprovada no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (VHS) e a necrose hematopoética infecciosa (IHN)O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir denominado "o Acordo EEE"), e, nomeadamente, o seu artigo 109.o do seu Protocolo n.o 1,Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização da EFTA e de um Tribunal de Justiça e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do seu artigo 5.o do seu Protocolo n.o 1,Tendo em conta o acto mencionado no ponto 4.1.5 do capítulo I do anexo I ao Acordo EEE referente às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e de produtos da aquicultura (Directiva 91/67/CEE do Conselho), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE do Conselho, tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 ao Acordo EEE e pelas adaptações sectoriais ao anexo I do referido acordo, nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o do acto,Tendo em conta a Decisão n.o 15/94/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 10 de Março de 1994, que autoriza o Membro com responsabilidades especiais em matéria de livre circulação de mercadorias a adoptar determinadas decisões e medidas, nomeadamente o seu ponto 1,Considerando que, para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, os Estados-Membros devem apresentar as justificações adequadas e as regras nacionais que garantem o cumprimento das condições estabelecidas na Directiva 91/67/CEE.Considerando que, em 7 de Julho de 1999, o Governo da Islândia apresentou ao Órgão de Fiscalização da EFTA um programa com vista à obtenção, para seu território, do estatuto de zona aprovada no que se refere à septicemia hemorrágica viral (VHS) e à necrose hematopoética infecciosa (IHN).Considerando que o Governo da Islândia apresentou as informações suplementares solicitadas pelo Órgão de Fiscalização.Considerando que o programa e as informações suplementares apresentados pelo Governo da Islândia identificam a zona geográfica em causa, as medidas a adoptar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios, o predomínio das doenças em questão e a forma de as combater caso venham a ser detectadas.Considerando que uma avaliação do programa por um perito externo comprovou a conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE do Conselho.Considerando que a avaliação das informações fornecidas pelo Governo da Islândia também demonstrou que o estatuto sanitário na Islândia no que se refere à VHS e à IHN é, pelo menos, equivalente ao de uma zona da União Europeia que aprovou o estatuto para ambas as doenças.Considerando que o Órgão de Fiscalização da EFTA, através da sua Decisão 114/03/COL, apresentou o assunto ao Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA.Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:1. É aprovado o programa apresentado pela Islândia, em 7 de Julho de 1999, com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (VHS) e a necrose hematopoética infecciosa (IHN).2. A presente decisão entrará em vigor em 21 de Julho de 2003.3. A Islândia é a destinatária da presente decisão.4. O texto em língua inglesa da presente decisão é o único que faz fé.Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2003.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTANiels FengerDirector


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32003D0683

2003/683/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social Europeu

Jornal Oficial nº L 250 de 02/10/2003 p. 0020 - 0020

Decisão do Conselhode 22 de Setembro de 2003que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social Europeu(2003/683/CE, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 258.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 166.o,Tendo em conta a Decisão 2002/758/CE, Euratom do Conselho, de 17 de Setembro de 2002, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de Setembro de 2002 e 20 de Setembro de 2006(1),Considerando que vagou um lugar de membro do referido comité na sequência da renúncia de Pertti RAUHIO, comunicada ao Conselho em 27 de Abril de 2003,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo Finlandês,Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,DECIDE:Artigo únicoEero LETHI é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu, em substituição de Pertti RAUHIO, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 2006.Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteF. Frattini(1) JO L 253 de 21.9.2002, p. 9.


title: 2006/447/CE: Decisão da Comissão, de  31 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2005/436/CE no que respeita à participação financeira da Comunidade para o Fundo Fiduciário 911100MTF/INT/003/CEE (TFEU 970089129)  [notificada com o número C(2006) 2076]

text:
               30.6.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 176/105

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 31 de Maio de 2006
   que altera a Decisão 2005/436/CE no que respeita à participação financeira da Comunidade para o Fundo Fiduciário 911100MTF/INT/003/CEE (TFEU 970089129)
   [notificada com o número C(2006) 2076]
   (2006/447/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 12.o e 13.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pela Decisão 2005/436/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2005, relativa à cooperação da Comunidade com a Organização para a Alimentação e a Agricultura, nomeadamente no que diz respeito a actividades da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (2), a participação financeira da Comunidade para o Fundo Fiduciário 911100MTF/INT/003/CEE (TFEU 970089129), «Fundo Fiduciário», foi fixada no montante máximo de 4 500 000 euros por um período de quatro anos.

               (2)

               Nos termos da Decisão 2005/436/CE, a Comissão das Comunidades Europeias e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura celebraram, em 1 de Setembro de 2005, um Acordo de Aplicação relativo à utilização e ao funcionamento do referido Fundo Fiduciário.

               (3)

               Face ao aparecimento de novos topótipos víricos e estirpes de vírus e à deterioração regional das medidas de controlo, acentuada pela ocorrência simultânea da gripe aviária, a Comunidade, em estreita cooperação com a Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD) e recorrendo ao Fundo Fiduciário, deve preparar-se para tomar medidas de controlo da doença, incluindo campanhas de vacinação de emergência, nos países vizinhos.

               (4)

               A participação da Comunidade para o Fundo Fiduciário deve, pois, ser aumentada em 3 500 000 euros, passando de 4 500 000 euros para 8 000 000 euros, por um período de quatro anos.

               (5)

               Devem ser tomadas disposições com vista à adopção de alterações ao Acordo de Aplicação, necessárias a fim de ter em conta a adaptação do montante.

               (6)

               É necessário que a presente decisão tenha efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2005, de modo a permitir que a Comunidade cumpra as suas obrigações por um período de quatro anos a contar daquela data.

               (7)

               A Decisão 2005/436/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   A Decisão 2005/436/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               O n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A partir de 1 de Janeiro de 2005, a participação financeira da Comunidade para o Fundo referido no n.o 1 é fixada no montante máximo de 8 000 000 euros por um período de quatro anos.».

               2)

               Ao n.o 1 do artigo 2.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «Qualquer alteração ao Acordo de Aplicação necessária para ter em conta a adaptação do montante fixado no n.o 2 do artigo 1.o deve ser acordada entre a Comissão das Comunidades Europeias e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.».

      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).

      (2)  JO L 151 de 14.6.2005, p. 26.


title: 2004/672/CE: Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 2004, que nomeia um membro efectivo finlandês e um membro suplente finlandês do Comité das Regiões

text:
               5.10.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 307/6

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 14 de Junho de 2004
   que nomeia um membro efectivo finlandês e um membro suplente finlandês do Comité das Regiões
   (2004/672/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo Finlandês,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

               (2)

               Vagaram um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Markku KAUPPINEN, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Maio de 2004, e um lugar de membro suplente na sequência da proposta de nomeação de Ossi MARTIKAINEN para membro efectivo,

         DECIDE:
   Artigo único
   São nomeados membros do Comité das Regiões

               a)

               Na qualidade de membro efectivo:

                           Ossi MARTIKAINEN,
                           Lapinlahden kunnanvaltuuston puheenjohtaja
                           em substituição de Markku KAUPPINEN

               b)

               Na qualidade de membro suplente:

                           Auli HYVÄRINEN,
                           Keminmaan kunnanvaltuuston ja kunnanhallituksen jäsen
                           em substituição de Ossi MARTIKAINEN

         pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

      Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2004.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         B. COWEN

      (1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.


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31993D0318

93/318/CEE: DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de partes de desgaste de aço manganês originárias da República da África do Sul

Jornal Oficial nº L 122 de 18/05/1993 p. 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de partes de desgaste de aço manganês originárias da República da África do Sul(93/318/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o seu artigo 9o,  Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento,  Considerando o seguinte:  (1) Em Março de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por seis produtores comunitários de partes de desgaste de aço manganês, cujo produção conjunta representa, alegadamente, a maior parte da produção comunitária deste produto.  A denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.  Após consultas no âmbito do comité consultivo, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de partes de desgaste de aço manganês  originárias da República da África do Sul.  (2) Os produtos em causa são partes de máquinas ou de aparelhos que podem sofrer desgaste por contacto com os materiais que estão a ser transformados nas máquinas ou aparelhos a que pertencem. Este produtos (designados partes de desgaste de aço  manganês) são fabricados por um processo de fundição e moldagem de um aço cujo teor mínimo de manganês é 6 %.  (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores comunitários, os importadores e os produtores sul-africanos conhecidos como interessados, bem como os representantes da República da África do Sul, do início do inquérito, tendo concedido às partes  interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.  (4) No decurso do inquérito relativo ao prejuízo, a Comissão recebeu apenas informações relativas a uma pequena parte da produção comunitária total. A este propósito, a Comissão recorda que, nos termos do no 5 do artigo 4o do regulamento acima referido,  o prejuízo deve ser determinado relativamente à produção comunitária e que a expressão « produção comunitária » deve ser entendida como « o conjunto dos produtores comunitários de produtos similares ou daqueles de entre eles cujo conjunto das produções  constitui a maior proporção da produção total comunitária desses produtos ».  Na ausência de informações sobre a restante produção comunitária, não foi possível estabelecer conclusões relativas ao prejuízo. Nestas condições, não se prosseguiu o inquérito.  (5) A Comissão informou destes factos os autores da denúncia, que não levantaram objecções.  (6) Nestas circunstâncias, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o processo deve ser encerrado. Não foi levantada qualquer objecção a este respeito no âmbito do comité consultivo,  DECIDE:  Artigo único  É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de partes de desgaste de aço manganês, dos códigos ex 8474 90 10, ex 8413 91 90, ex 8485 90 51, ex 7326 90 98, ex 8431 49 20 e ex 8431 41 00, originárias da República da África do  Sul.  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1993.  Pela Comissão Leon BRITTAN Membro da Comissão (1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO no C 188 de 25. 7. 1992, p. 3.