title: 2006/133/CE: Decisão da Comissão, de  13 de Fevereiro de 2006 , que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de  Bursaphelenchus xylophilus  (Steiner et Buhrer) Nickle  et al.  (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida  [notificada com o número C(2006) 345]

text:
               23.2.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 52/34

      DECISÃO DA COMISSÃO

   de 13 de Fevereiro de 2006
   que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida
   [notificada com o número C(2006) 345]
   (2006/133/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro — NMP) a partir de outro Estado-Membro, deveria ser autorizado a adoptar temporariamente todas as medidas suplementares necessárias para se proteger desse perigo.

               (2)

               Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amostras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como estando infestadas pelo NMP. A Comissão adoptou as Decisões 2000/58/CE (2) e 2001/218/CE (3) que definem as medidas a adoptar contra o nemátodo do pinheiro.

               (3)

               Com base em avaliações levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário, as mais recentes em Novembro de 2004, em informações adicionais fornecidas por Portugal e pesquisas oficiais efectuadas por outros Estados-Membros em madeira, em casca isolada e plantas de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr, depreende-se que, em consequência da aplicação de um programa de erradicação em Portugal, a propagação do NMP continua a restringir-se às zonas demarcadas em Portugal. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infestação pelo NMP durante pesquisas efectuadas nessas zonas.

               (4)

               A aplicação do plano de erradicação português de médio prazo para o NMP de Fevereiro de 2003, na sua versão de Junho de 2003, foi avaliada pelo Comité Fitossanitário Permanente nas suas reuniões de Julho de 2004 e de Maio de 2005. Nesta última reunião, concluiu-se que, até à data, a redução desejada do nível de infecção na zona demarcada ainda não tinha sido plenamente alcançada.

               (5)

               É, pois, necessário que Portugal continue a adoptar medidas específicas no que respeita às movimentações de madeira, casca isolada e vegetais hospedeiros dentro das zonas demarcadas em Portugal e de tais zonas para outras zonas de Portugal e para os demais Estados-Membros.

               (6)

               É também necessário que Portugal continue a tomar medidas para controlar a propagação do NMP com vista à sua erradicação. Por conseguinte, deve ser apresentado um plano de erradicação de médio prazo actualizado para melhor controlar a propagação do NMP com vista à sua erradicação.

               (7)

               Os outros Estados-Membros devem continuar a ter a possibilidade de aplicar medidas suplementares para proteger os seus territórios do NMP.

               (8)

               Os resultados das medidas específicas e da aplicação do plano de médio prazo devem ser avaliados continuamente, em particular com base em informação a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros.

               (9)

               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

               a)

               «Nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)»: Bursaphelenchus xylophilus (Steiner e Buhrer) Nickle et al.;

               b)

               «Madeira e casca susceptíveis»: madeira e casca isolada de coníferas (Coniferales), excepto a de Thuja L.;

               c)

               «Vegetais susceptíveis»: os vegetais (com excepção dos frutos e sementes) de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr.

         Artigo 2.o

   Até 31 de Março de 2008, Portugal assegurará que sejam respeitadas as condições estabelecidas no anexo da presente decisão relativamente à madeira, casca e vegetais susceptíveis que se destinem a ser transportados em zonas demarcadas de Portugal ou a partir de zonas demarcadas de Portugal, definidas em conformidade com o artigo 5.o, quer para outras zonas de Portugal, quer para outros Estados-Membros.
   Portugal apresentará, até 15 de Fevereiro de 2006, um plano de erradicação de médio prazo actualizado para controlar a propagação do NMP com vista à sua erradicação. Esse plano deve contemplar disposições relativas à gestão, dentro da zona demarcada, das espécies de árvores conhecidas como altamente susceptíveis ao NMP em Portugal e será objecto de revisão a 30 de Abril de 2007 e 30 de Março de 2008.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros de destino que não Portugal:

               a)

               Podem submeter as remessas de madeira, casca e vegetais susceptíveis provenientes de zonas demarcadas de Portugal e transportadas para os seus territórios a testes para detecção da presença do NMP;

               b)

               Podem tomar outras medidas adequadas para efectuarem uma monitorização oficial dessas remessas, a fim de avaliar se as mesmas respeitam as condições aplicáveis especificadas no anexo.

         Artigo 4.o

   Os Estados-Membros efectuarão pesquisas oficiais anuais em madeira, casca e vegetais susceptíveis, originários dos seus territórios para detecção do NMP, destinadas a determinar se há quaisquer indícios de infestação por esse nemátodo.
   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os resultados dessas pesquisas devem ser notificados aos outros Estados-Membros e à Comissão até 15 de Dezembro de 2006 e 15 de Dezembro de 2007.
   Artigo 5.o

   Portugal determinará as zonas em que é conhecida a ausência do NMP e demarcará zonas (a seguir designadas por zonas demarcadas) constituídas por uma parte em que a ocorrência do NMP é conhecida e por uma parte, designada por zona-tampão, com uma largura não inferior a 20 quilómetros em redor da parte anteriormente referida, tendo em conta os resultados das pesquisas referidas no artigo 4.o

   A Comissão compilará uma lista de «zonas» em que se tem conhecimento da ausência do NMP e enviará essa lista ao Comité Fitossanitário Permanente e aos Estados-Membros. As zonas de Portugal que não estejam incluídas nessa lista serão consideradas zonas demarcadas.
   Essa lista será actualizada de acordo com os resultados das pesquisas referidas no primeiro parágrafo do artigo 4.o e com os resultados notificados nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE.
   Artigo 6.o

   É revogada a Decisão 2001/218/CE.
   Artigo 7.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/77/CE da Comissão (JO L 296 de 12.11.2005, p. 17).

      (2)  JO L 21 de 26.1.2000, p. 36.

      (3)  JO L 81 de 21.3.2001, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/127/CE (JO L 50 de 25.3.2003, p. 27).

      ANEXO

         Para efeitos do artigo 2.o, devem ser cumpridas as seguintes condições:

                  1.

                  Sem prejuízo das disposições referidas no ponto 2, em caso de transporte de zonas demarcadas para zonas de Portugal que não sejam zonas demarcadas ou para outros Estados-Membros:

                              a)

                              Os vegetais susceptíveis serão acompanhados de um passaporte fitossanitário preparado e emitido em conformidade com as disposições da Directiva 92/105/CEE (1) da Comissão:

                                          —

                                          após terem sido oficialmente inspeccionados e considerados isentos de sinais ou sintomas do NMP, e

                                          —

                                          se não tiverem sido observados sintomas do NMP no local de produção ou na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo;

                              b)

                              A madeira e a casca isolada susceptíveis, com excepção da madeira sob a forma de:

                                          —

                                          estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa,

                                          —

                                          caixotes, engradados ou barricas,

                                          —

                                          paletes simples, paletes-caixas ou outros estrados para carga,

                                          —

                                          esteiras, separadores e suportes,

                                    mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, serão acompanhadas do passaporte fitossanitário referido na alínea a) do ponto 1 supra, após a madeira ou a casca isolada terem sido submetidas a um tratamento adequado pelo calor até atingirem, no seu centro, uma temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                              c)

                              A madeira susceptível sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte das coníferas em causa será acompanhada do passaporte fitossanitário referido após ter sido submetia a um tratamento adequado por fumigação, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                              d)

                              A madeira susceptível, sob a forma de esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada:

                                          —

                                          será descascada,

                                          —

                                          não apresentará orifícios de larvas com diâmetro superior a 3 milímetros,

                                          —

                                          apresentará um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %;

                              e)

                              A madeira susceptível sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga e taipais de paletes, que estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objectos, será submetida quer a um tratamento adequado pelo calor até atingir, no seu centro, uma temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, quer a um tratamento por pressão (impregnação), quer a fumigação, a fim de assegurar a isenção de NMP vivos, e apresentará uma marca de tratamento oficialmente aprovado que permita identificar onde e por quem o tratamento foi efectuado, ou será acompanhada do passaporte fitossanitário referido que ateste as medidas aplicadas.

                  2.

                  Em caso de transporte dentro de zonas demarcadas de Portugal:

                              a)

                              Os vegetais susceptíveis:

                                          —

                                          produzidos em áreas nas quais, e na vizinhança imediata das quais, não foram observados sintomas do NMP desde o início do último ciclo vegetativo completo e considerados isentos de sinais ou sintomas do NMP em resultado de inspecções oficiais serão acompanhados do passaporte fitossanitário referido quando transportados da área de produção,

                                          —

                                          produzidos em áreas nas quais, e na vizinhança imediata das quais, foram observados sintomas do NMP desde o início do último ciclo vegetativo completo ou identificados como infestados pelo NMP não serão transportados da área de produção e serão destruídos por queima,

                                          —

                                          produzidos em áreas, tais como florestas, jardins públicos ou jardins privados, identificados como infestados pelo NMP, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sãos, ou que se encontrem em áreas queimadas ou debilitadas, serão:

                                                      —

                                                      se identificados entre 1 de Novembro e 1 de Abril, abatidos durante esse período, ou

                                                      —

                                                      se identificados entre 2 de Abril e 31 de Outubro, imediatamente abatidos, e

                                                      —

                                                      se situados na parte das zonas demarcadas designadas como zonas tampão em conformidade com o disposto no artigo 5.o, testados para a detecção da presença do NMP. Se a presença for confirmada, a delimitação das zonas demarcadas será consequentemente alterada;

                              b)

                              No período de 1 de Novembro a 1 de Abril, a madeira susceptível sob a forma de madeira redonda ou serrada, com ou sem casca, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada:

                                          i)

                                          obtida de árvores identificadas como infestadas pelo NMP, ou que se encontre em áreas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sã, será, antes de 2 de Abril:

                                                      —

                                                      destruída por queima sob controlo oficial em locais adequados, ou

                                                      —

                                                      transportada sob controlo oficial para:

                                                                  —

                                                                  uma instalação de transformação para ser reduzida a estilhas e utilizada nessa instalação, ou

                                                                  —

                                                                  uma instalação industrial para utilização como combustível nessa instalação, ou

                                                                  —

                                                                  uma instalação de transformação onde será:

                                                                              —

                                                                              tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou

                                                                              —

                                                                              reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                                          ii)

                                          obtida de árvores que não as referidas na subalínea i) será oficialmente testada para detecção da presença do NMP e de Monochamus spp.; se a presença do NMP e de Monochamus spp. for confirmada, a madeira será objecto das disposições referidas na subalínea i); se a presença do NMP e de Monochamus spp. for infirmada, a madeira pode ser transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação para ser posteriormente utilizada como madeira de construção, ou, em derrogação, transportada para zonas de Portugal, que não as zonas demarcadas, sob controlo oficial, para instalações de transformação aprovadas notificadas à Comissão, nas quais a madeira ou as estilhas obtidas dessa madeira, no período de 1 de Novembro a 1 de Abril, serão:

                                                      —

                                                      no caso das estilhas, utilizadas para fins industriais numa instalação de transformação aprovada, ou

                                                      —

                                                      no caso da madeira:

                                                                  —

                                                                  tratada pelo calor de forma a que a temperatura da madeira atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa madeira tratada pelo calor pode ser autorizado desde que a madeira seja acompanhada de um passaporte fitossanitário, ou

                                                                  —

                                                                  reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos. O subsequente transporte dessa madeira fumigada pode ser autorizado desde que a madeira seja acompanhada de um passaporte fitossanitário, ou

                                                                  —

                                                                  reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais nessa instalação, ou

                                                                  —

                                                                  transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação onde será:

                                                                              —

                                                                              tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou

                                                                              —

                                                                              reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos, ou

                                                                              —

                                                                              reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais;

                              c)

                              No período de 2 de Abril a 31 de Outubro, a madeira susceptível sob a forma de madeira redonda ou serrada, com ou sem casca, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada:

                                          i)

                                          obtida de árvores identificadas como infestadas pelo NMP, ou que se encontre em áreas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sã, será:

                                                      —

                                                      imediatamente destruída por queima sob controlo oficial em locais adequados, ou

                                                      —

                                                      imediatamente descascada em locais adequados fora da floresta, antes de ser transportada, sob controlo oficial, para locais de armazenagem em que seja tratada com um insecticida adequado ou que disponham de estruturas adequadas e aprovadas de armazenagem em meio húmido, disponíveis pelo menos durante o período em questão, a fim de ser subsequentemente transportada para uma instalação industrial:

                                                                  —

                                                                  para ser imediatamente reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais, ou

                                                                  —

                                                                  para ser imediatamente utilizada como combustível nessa instalação, ou

                                                                  —

                                                                  para ser imediatamente tratada pelo calor de forma a que a temperatura no seu centro atinja um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou

                                                                  —

                                                                  para ser imediatamente reduzida a estilhas e fumigada, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                                          ii)

                                          obtida de árvores que não as referidas na subalínea i) será imediatamente descascada no local de abate ou na sua vizinhança imediata e:

                                                      —

                                                      oficialmente testada para detecção da presença do NMP e de Monochamus spp.; se a presença do NMP e de Monochamus spp. for confirmada, a madeira será objecto das disposições referidas na subalínea i); se a presença do NMP e de Monochamus spp. for infirmada, a madeira pode ser transportada, sob controlo oficial, para uma instalação de transformação para ser posteriormente utilizada como madeira de construção, ou

                                                      —

                                                      transportada, sob controlo oficial, para uma instalação de transformação onde será:

                                                                  —

                                                                  reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais, ou

                                                                  —

                                                                  tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou

                                                                  —

                                                                  reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                              d)

                              A casca susceptível será:

                                          —

                                          destruída por queima ou utilizada como combustível numa instalação de transformação industrial, ou

                                          —

                                          tratada pelo calor de forma a que, em toda a casca, seja atingida a temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, ou

                                          —

                                          fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                              e)

                              A madeira susceptível, sob a forma de resíduos produzidos aquando do abate será queimada, sob controlo oficial, em locais adequados:

                                          —

                                          entre 1 de Novembro e 1 de Abril, durante esse período, ou

                                          —

                                          entre 2 de Abril e 31 de Outubro, imediatamente;

                              f)

                              A madeira susceptível, sob a forma de resíduos produzidos aquando da transformação da madeira, será imediatamente queimada em locais adequados, sob controlo oficial, ou utilizada como combustível na instalação de transformação, ou fumigada, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos;

                              g)

                              A madeira susceptível, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada:

                                          —

                                          será descascada,

                                          —

                                          não apresentará orifícios de larvas com diâmetro superior a 3 milímetros,

                                          —

                                          apresentará um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %.

         (1)  JO L 4 de 8.1.1993, p. 22, Directiva alterada pela Directiva 2005/17/CE (JO L 57 de 3.3.2005, p. 23).


title: 2009/306/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Março de 2009 , relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

text:
               2.4.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 90/20

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 30 de Março de 2009
   relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América
   (2009/306/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sua Decisão 98/591/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, adiante designado «acordo», que entrou em vigor em 14 de Outubro de 1998.

               (2)

               A alínea b) do artigo 12.o do acordo prescreve, designadamente, que o acordo pode ser prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes.

               (3)

               Na sua Decisão 2004/756/CE (3), o Conselho renovou o acordo por um período de cinco anos com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2003.

               (4)

               Os Estados Unidos da América informaram a Comissão que eram favoráveis à renovação do acordo por um período adicional de cinco anos. A rápida renovação do acordo seria, por conseguinte, no melhor interesse de ambas as partes.

               (5)

               O conteúdo material do acordo renovado será idêntico ao do acordo que caducou em 13 de Outubro de 2008, com excepção de uma alteração de natureza técnica que consiste principalmente na adição da investigação sobre a segurança e sobre o espaço à lista das áreas de actividades de cooperação, em consonância com o âmbito do Sétimo Programa–Quadro Comunitário de Investigação.

               (6)

               A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da Comunidade,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É aprovada, em nome da Comunidade, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América, adiante designado «acordo», por um período adicional de cinco anos, com a alteração que consta do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o

   Em conformidade com o artigo 12.o do acordo, o Presidente do Conselho notificará, em nome da Comunidade, o Governo dos Estados Unidos da América da conclusão dos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo (4).
   Artigo 3.o

   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. BENDL

      (1)  Parecer de 5 de Fevereiro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  JO L 284 de 22.10.1998, p. 35.

      (3)  JO L 335 de 11.11.2004, p. 5.

      (4)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.

      ANEXO

         Alteração ao texto do artigo 4.o do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América

         «Artigo 4.o

         Áreas das actividades de cooperação

                     a)

                     A cooperação poderá incluir as seguintes áreas:

                                 —

                                 ambiente (incluindo investigação sobre o clima),

                                 —

                                 biomedicina e saúde (incluindo investigação sobre a sida, as doenças infecciosas e a toxicodependência),

                                 —

                                 agricultura,

                                 —

                                 ciências das pescas,

                                 —

                                 investigação em engenharia,

                                 —

                                 energia não nuclear,

                                 —

                                 recursos naturais,

                                 —

                                 ciências dos materiais (incluindo nanotecnologias) e metrologia,

                                 —

                                 tecnologias da informação e das comunicações,

                                 —

                                 telemática,

                                 —

                                 biotecnologia,

                                 —

                                 ciências e tecnologias marinhas,

                                 —

                                 investigação em ciências sociais,

                                 —

                                 transportes,

                                 —

                                 investigação sobre segurança,

                                 —

                                 investigação sobre espaço,

                                 —

                                 política, gestão e formação em matéria de ciência e tecnologia e mobilidade dos cientistas.

                     b)

                     As partes podem modificar esta lista por recomendação do Grupo Consultivo Comum previsto no artigo 6.o, de acordo com os procedimentos em vigor para cada parte.

                     c)

                     As partes podem conjuntamente participar em actividades de cooperação com terceiros.»


Avis juridique important

|

31996D0464

96/464/CE: Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 que revoga a Decisão 94/939/CE relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Eslovaca

Jornal Oficial nº L 192 de 02/08/1996 p. 0021 - 0021

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 que revoga a Decisão 94/939/CE relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Eslovaca (96/464/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que, através da Decisão 94/939/CE (3), o Conselho aprovou a concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Eslovaca de um montante máximo de 130 milhões de ecus sob a forma de empréstimo a médio prazo;Considerando, contudo, que a Comissão e as autoridades eslovacas não realizaram progressos suficientes no sentido de um acordo sobre as condições de política económica a que este empréstimo ficou condicionado;Considerando que a revisão intercalar do programa económico acordado entre o Governo eslovaco e o Fundo Monetário Internacional (FMI), apoiado por um acordo de «stand-by», não pôde ser concluída; que foram suspensas as discussões entre as autoridades eslovacas e o Banco Mundial relativas a um «empréstimo de ajustamento do sector empresarial e financeiro»;Considerando que a situação da balança de pagamentos e das reservas de divisas da República Eslovaca melhorou substancialmente, assim como o acesso da República Eslovaca aos mercados internacionais de capitais privados;Considerando que o reforço da posição financeira externa do país permitiu à República Eslovaca suspender a realização de compras no âmbito do acordo de «stand-by» aprovado pelo FMI em 22 de Julho de 1994;Considerando que, nestas circunstâncias, não existem razões para a concessão de assistência macrofinanceira da Comunidade à República Eslovaca; que esta assistência deve, por conseguinte, ser dada por terminada;Considerando que o Tratado não prevê, para adopção da presente decisão, outros poderes para além dos conferidos pelo artigo 235º,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo único É revogada a Decisão 94/939/CE.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº C 84 de 21. 3. 1996, p. 13.(2) JO nº C 183 de 17. 7. 1996.(3) JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 30.


title: 2005/215/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que nomeia dez membros efectivos e seis membros suplentes franceses do Comité das Regiões

text:
               16.3.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 69/37

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 17 de Fevereiro de 2005
   que nomeia dez membros efectivos e seis membros suplentes franceses do Comité das Regiões
   (2005/215/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo francês,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (1) nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

               (2)

               Vagaram sete lugares de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Jean-Pierre BAZIN (FR), Marc BELLET (FR), Yannick BODIN (FR), Mireille KERBAOL (FR), Robert SAVY (FR) e Jacques VALADE (FR) do qual foi dado conhecimento ao Conselho em 9 de Abril de 2004 e de Valéry GISCARD d'ESTAING (FR), do qual foi dado conhecimento ao Conselho em 7 de Agosto de 2004.
               Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do falecimento de Claude GIRARD (FR), do qual foi dado conhecimento ao Conselho em 9 de Abril de 2004.
               Vagaram dois lugares de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Philippe RICHERT (FR), da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 11 de Novembro de 2004 e Augustin BONREPAUX (FR), da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 22 de Dezembro de 2004.
               Vagaram três lugares de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Nicole GUILHAUDIN (FR), Alain PERELLE (FR) e de Marie-Françoise JACQ (FR), do qual foi dado conhecimento ao Conselho em 9 de Abril de 2004.
               Vagaram três lugares de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Claudy LEBRETON (FR), da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 13 de Outubro de 2004, Mireille LACOMBE (FR), da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 22 de Dezembro de 2004 e de Ambroise GUELLEC (FR), da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 19 de Janeiro de 2005,

         DECIDE:
   Artigo único
   São nomeados membros do Comité das Regiões:

               a)

               Na qualidade de membros efectivos:

                           Camille de ROCCA SERRA
                           Président de l’assemblée territoriale Corse

                           Raymond FORNI
                           Président du conseil régional de Franche-Comté

                           Mireille LACOMBE
                           Conseillère générale du Puy-de-Dôme

                           Jean-Yves LE DRIAN
                           Président du conseil régional de Bretagne

                           Martin MALVY
                           Président du conseil régional Midi-Pyrénées

                           Raymond MARIGNE
                           Vice-président du conseil général des Hautes-Alpes

                           Daniel PERCHERON
                           Président du conseil régional du Nord-Pas-de-Calais

                           Alain ROUSSET
                           Président du conseil régional d’Aquitaine

                           Michel THIERS
                           Vice-président du conseil général du Rhône

                           Adrien ZELLER
                           Président du conseil régional d’Alsace

               b)

               Na qualidade de membros suplentes:

                           Jacques AUXIETTE
                           Président du conseil régional des Pays-de-la-Loire

                           Pierre BERTRAND
                           Vice-président du conseil général du Bas-Rhin

                           Charles JOSSELIN
                           Vice-président du conseil général des Côtes d’Armor

                           Jean-Jacques LOZACH
                           Président du conseil général de la Creuse

                           Nathalie MANET
                           Conseillère régionale d’Aquitaine

                           Jean-Vincent PLACE
                           Conseiller régional de l’Ile-de-France,

         pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2005.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J.-C. JUNCKER

      (1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.


title: 2009/990/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 17 de Novembro de 2009 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

text:
               29.12.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 350/52

         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 17 de Novembro de 2009
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2009/990/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade e dos Estados-Membros em 24 de Junho de 2008, em conformidade com a Decisão do Conselho de 25 de Fevereiro de 2008.

               (2)

               Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data de entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Tajiquistão.

               (3)

               O Protocolo deverá ser celebrado,

         DECIDEM:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da Comunidade, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 3.o do Protocolo. O Presidente da Comissão procede, simultaneamente, a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         C. BILDT

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  Parecer emitido em 2 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   PROTOCOLO
   ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DO TAJIQUISTÃO,
   por outro,
   a seguir designados «Partes» para efeitos do presente Protocolo,
   Tendo em conta as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,
   Considerando a nova situação das relações entre a República do Tajiquistão e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a República do Tajiquistão e a União Europeia,
   Tendo em conta o desejo das Partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o

   A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004 (a seguir designado «o Acordo») e, respectivamente, adoptam e tomam nota do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Comuns, das Trocas de Cartas e da Declaração da República do Tajiquistão, que figuram em anexo à Acta Final assinada na mesma data.
   Artigo 2.o

   O presente Protocolo constitui parte integrante do Acordo.
   Artigo 3.o

   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República do Tajiquistão, de acordo com as formalidades próprias das Partes.
   2.   As Partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 4.o

   1.   O presente Protocolo entra em vigor no mesmo dia que o Acordo, desde que todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo tenham sido depositados até essa data.
   2.   Se não tiverem sido depositados até essa data todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo, este entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   3.   Se não tiverem sido depositados até à data de entrada em vigor do Acordo todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo, este é aplicável a título provisório com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
   Artigo 5.o

   1.   Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os documentos anexos são redigidos nas línguas búlgara e romena.
   2.   Os referidos textos figuram em anexo ao presente Protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, da Acta Final e dos documentos anexos redigidos nas outras línguas.
   Artigo 6.o

   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e tajique, fazendo igualmente fé todos os textos.

      Съставено в Брюксел на двадесет и четвърти юни две хиляди и осма година.
      Hecho en Bruselas, el veinticuatro de junio de dosmile ocho.
      V Bruselu dne dvacátého čtvrtého června dva tisíce osm.
      Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende juni to tusind og otte.
      Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten Juni zweitausendacht.
      Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kahekümne neljandal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τέσσερις Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
      Done at Brussels on the twenty-fourth day of June in the year two thousand and eight.
      Fait à Bruxelles, le vingt-quatre juin deux mille huit.
      Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro giugno duemilaotto.
      Briselē, divtūkstoš astotā gada divdesmit ceturtajā jūnijā.
      Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio dvidešimt ketvirtą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év június huszonnegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-erbgħa u għoxrin jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
      Gedaan te Brussel, de vierentwintigste juni tweeduizend acht.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego czwartego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Junho de dois mil e oito.
      Încheiat la Bruxelles, la douăzeci și patru iunie două mii opt.
      V Bruseli dňa dvadsiateho štvrtého júna dvetisícosem.
      V Bruslju, dne štiriindvajsetega junija leta dva tisoč osem.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
      Som skedde i Bryssel den tjugofjärde juni tjugohundraåtta.

         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu państw członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         Аз Љониби Давлатњои Аъзо

         За Европсйската общност
         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropski skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På Europeiska gemenskapernas vägnar
         Аз Љониби Иттињоди Аврупо

         За Република Таджикистан
         Por la República de Tayikistán
         Za Republiku Tádžikistán
         For Republikken Tadsjikistan
         Für die Republik Tadschikistan
         Tadžikistani Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατια του Τατζικισταν
         For the Republic of Tajikistan
         Pour la République du Tadjikistan
         Per la Repubblica del Tagikistan
         Tadžikistānas Republikas vārdā
         Tadžikistano Respublikos vardu
         A Tádzsik Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika tat-Taġikistan
         Voor de Republiek Tadzjikistan
         W imieniu Republiki Tadżykistanu
         Pela República do Tajiquistão
         Pentru Republica Tadjikistan
         Za Tadžickú republiku
         Za Republiko Tadžikistan
         Tadžikistanin tasavallan puolesta
         För republiken Tadzjikistan
         Аз Љониби Љумњурин Тољикистон


title: 2010/790/UE: Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009 , 1 de Setembro de 2009 , 1 de Outubro de 2009 , 1 de Novembro de 2009 , 1 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

text:
               21.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 336/50

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Dezembro de 2010
   relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009, 1 de Setembro de 2009, 1 de Outubro de 2009, 1 de Novembro de 2009, 1 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro
   (2010/790/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho (2) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

               (2)

               É conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Agosto de 2009, 1 de Setembro de 2009, 1 de Outubro de 2009, 1 de Novembro de 2009, 1 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Comissão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente, se revelou, para certos países terceiros, superior a 5 % desde a sua última fixação,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afectação seja um país terceiro, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém seis quadros mensais que indicam quais os países abrangidos e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles (1 de Agosto de 2009, 1 de Setembro de 2009, 1 de Outubro de 2009, 1 de Novembro de 2009, 1 de Dezembro de 2009 e 1 de Janeiro de 2010).
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2010.

            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Catherine ASHTON

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

      (2)  JO L 228 de 31.8.2010, p. 1.

      ANEXO

         AGOSTO DE 2009

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Agosto de 2009

                  Taxas de câmbio
                  Agosto de 2009 (1)

                  Coeficientes de correcção
                  Agosto de 2009 (2)

                  Eritreia (3)

                  11,28

                  21,6903

                  52,0

                  Geórgia

                  1,919

                  2,3805

                  80,6

                  Gana (4)

                  1,009

                  2,0935

                  48,2

                  Indonésia (Jacarta) (5)

                  10 091

                  13 989,6

                  72,1

                  Indonésia (Banda Aceh) (6)

                  7 989

                  13 989,6

                  57,1

                  Libéria (4)

                  USD 1,265

                  USD 1,4053

                  90,0

                  Moldávia

                  9,558

                  15,9211

                  60,0

                  Montenegro

                  0,6456

                  1

                  64,6

                  Sérvia (Belgrado) (4)

                  65,28

                  93,045

                  70,2

                  Sudão (Cartum) (7)

                  1,93

                  3,55881

                  54,2

         SETEMBRO DE 2009

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Setembro de 2009

                  Taxas de câmbio
                  Setembro de 2009 (8)

                  Coeficientes de correcção
                  Setembro de 2009 (9)

                  Egipto (11)

                  3,272

                  7,9632

                  41,1

                  Gâmbia (12)

                  24,07

                  38,05

                  63,3

                  Guiné (Conacri)

                  4 456

                  6 793,48

                  65,6

                  Cazaquistão (Astana) (11)

                  154,2

                  215,54

                  71,5

                  Serra Leoa

                  3 745

                  5 088,7

                  73,6

                  Sudão (Cartum) (10)

                  2,035

                  3,63297

                  56,0

                  Timor-Leste (13)

                  USD 1,008

                  USD 1,4364

                  70,2

                  Venezuela (14)

                  2,94

                  3,08826

                  95,2

         OUTUBRO DE 2009

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Outubro de 2009

                  Taxas de câmbio
                  Outubro de 2009 (15)

                  Coeficientes de correcção
                  Outubro de 2009 (16)

                  Albânia

                  89,99

                  134,994

                  66,7

                  Antiga República Jugoslava da Macedónia (18)

                  39,56

                  61,4321

                  64,4

                  Austrália (18)

                  1,693

                  1,669

                  101,4

                  Camboja

                  4 435

                  6 186,5

                  71,7

                  Croácia

                  6,345

                  7,2708

                  87,3

                  Eritreia (17)

                  12,34

                  22,4703

                  54,9

                  Guiné-Bissau

                  644,7

                  655,957

                  98,3

                  Mali

                  593,6

                  655,957

                  90,5

                  Nova Caledónia

                  141,4

                  119,332

                  118,5

                  Uganda

                  1 965

                  2 839,77

                  69,2

                  República Democrática do Congo (Kinshasa) (19)

                  USD 1,663

                  USD 1,45490

                  114,3

                  Sri Lanca (18)

                  107,3

                  169,169

                  63,4

                  Tajiquistão

                  3,715

                  6,3745

                  58,3

                  Tanzânia

                  1 287

                  1 894,85

                  67,9

                  Tailândia

                  28,36

                  48,906

                  58,0

                  Turquia (19)

                  1,742

                  2,168

                  80,4

                  Ucrânia

                  7,579

                  11,746

                  64,5

                  Zâmbia (19)

                  3 830

                  6 820,88

                  56,2

         NOVEMBRO DE 2009

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Novembro de 2009

                  Taxas de câmbio
                  Novembro de 2009 (20)

                  Coeficientes de correcção
                  Novembro de 2009 (21)

                  Argélia

                  74,7

                  107,642

                  69,4

                  Egipto (23)

                  3,544

                  8,26565

                  42,9

                  Indonésia (Banda Aceh) (22)

                  8 536

                  14 188,1

                  60,2

                  Israel

                  5,351

                  5,5483

                  96,4

                  Cazaquistão (Almaty)

                  172

                  226,55

                  75,9

                  Cazaquistão (Astana) (23)

                  162,9

                  226,55

                  71,9

                  Quirguizistão

                  48,82

                  64,4757

                  75,7

                  Laos (25)

                  9 584

                  12 734

                  75,3

                  Líbano

                  1 638

                  2 229,29

                  73,5

                  Nepal (25)

                  79,66

                  111,64

                  71,4

                  Rússia

                  40,41

                  43,1957

                  93,6

                  Chade

                  751,4

                  655,957

                  114,6

                  Venezuela (24)

                  3,172

                  3,17543

                  99,9

         DEZEMBRO DE 2009

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Dezembro de 2009

                  Taxas de câmbio
                  Dezembro de 2009 (26)

                  Coeficientes de correcção
                  Dezembro de 2009 (27)

                  Arábia Saudita

                  4,174

                  5,5885

                  74,7

                  Congo (Brazzaville)

                  725

                  655,957

                  110,5

                  Cuba

                  USD 1,105

                  USD 1,4918

                  74,1

                  Eritreia (28)

                  13,43

                  22,8273

                  58,8

                  Gâmbia (31)

                  25,54

                  40,1

                  63,7

                  Gana (29)

                  1,069

                  2,155

                  49,6

                  Guatemala

                  8,18

                  12,3745

                  66,1

                  Haiti

                  60,46

                  64,591

                  93,6

                  Ilhas Salomão

                  10,68

                  11,7695

                  90,7

                  Índia

                  38,84

                  69,5925

                  55,8

                  Libéria (29)

                  USD 1,38

                  USD 1,4918

                  92,5

                  Madagáscar

                  2 140

                  2 907,57

                  73,6

                  Malásia

                  3,289

                  5,0587

                  65,0

                  Malavi

                  158,9

                  213,936

                  74,3

                  Paraguai

                  4 341

                  7 186,56

                  60,4

                  República Democrática do Congo (Kinshasa) (32)

                  USD 1,772

                  USD 1,4918

                  118,8

                  Sérvia (Belgrado) (29)

                  69,83

                  94,412

                  74,0

                  Sudão (Cartum) (30)

                  2,19

                  3,52542

                  62,1

                  Suriname

                  1,92

                  4,18

                  45,9

                  Turquia (32)

                  1,831

                  2,283

                  80,2

                  Vietname

                  12 873

                  29 495,2

                  43,6

                  Zâmbia (32)

                  4 038

                  6 974,14

                  57,9

         JANEIRO DE 2010

                  Locais de afectação

                  Paridades económicas
                  Janeiro de 2010

                  Taxas de câmbio
                  Janeiro de 2010 (33)

                  Coeficientes de correcção
                  Janeiro de 2010 (34)

                  Antiga República Jugoslava da Macedónia (38)

                  37,26

                  61,447

                  60,6

                  Argentina

                  3,219

                  5,4559

                  59,0

                  Austrália (38)

                  1,596

                  1,6036

                  99,5

                  Etiópia

                  14,33

                  18,2782

                  78,4

                  Indonésia (Jacarta) (35)

                  9 550

                  13 511,5

                  70,7

                  Islândia

                  144,5

                  180,96

                  79,9

                  Kosovo (Pristina)

                  0,5854

                  1

                  58,5

                  Laos (39)

                  8 875

                  12 174

                  72,9

                  Líbia

                  1,018

                  1,7683

                  57,6

                  Nepal (39)

                  74

                  107,83

                  68,6

                  Níger

                  593,3

                  655,957

                  90,4

                  Samoa

                  2,891

                  3,61939

                  79,9

                  Sri Lanca (38)

                  114,1

                  163,139

                  69,9

                  Timor-Leste (36)

                  USD 1,083

                  USD 1,4338

                  75,5

                  Venezuela (37)

                  3,357

                  3,0788

                  109,0

         (1)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (2)  Bruxelas = 100.

         (3)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Outubro e Dezembro.

         (4)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto e Dezembro.

         (5)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto de 2009 e Janeiro de 2010.

         (6)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto e Novembro.

         (7)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Setembro e Dezembro.

         (8)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (9)  Bruxelas = 100.

         (10)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Setembro e Dezembro.

         (11)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro e Novembro.

         (12)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro e Dezembro.

         (13)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (14)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Setembro e Novembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (15)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (16)  Bruxelas = 100.

         (17)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Outubro e Dezembro.

         (18)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Outubro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (19)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Outubro e Dezembro.

         (20)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (21)  Bruxelas = 100.

         (22)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto e Novembro.

         (23)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro e Novembro.

         (24)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Setembro e Novembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (25)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Novembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (26)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (27)  Bruxelas = 100.

         (28)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Outubro e Dezembro.

         (29)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto e Dezembro.

         (30)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Agosto, Setembro e Dezembro.

         (31)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro e Novembro.

         (32)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Outubro e Dezembro.

         (33)  1 EUR =
            x
          unidades da moeda nacional (excepto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D. Congo, Timor-Leste).

         (34)  Bruxelas = 100.

         (35)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Agosto de 2009 e Janeiro de 2010.

         (36)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para os meses de Setembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (37)  O coeficiente deste local é adaptado três vezes: para os meses de Setembro e Novembro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (38)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Outubro de 2009 e Janeiro de 2010.

         (39)  O coeficiente deste local é adaptado duas vezes: para Novembro de 2009 e Janeiro de 2010.


Avis juridique important

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32000D0710

2000/710/CE: Decisão do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.o 67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão

Jornal Oficial nº L 290 de 17/11/2000 p. 0029 - 0029

Decisão do Conselhode 7 de Novembro de 2000relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.o 67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão(2000/710/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (acordo de 1958 revisto)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 2, segundo travessão, do seu artigo 4.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) O Regulamento n.o 67 relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão, na versão alterada, eliminará os entraves técnicos ao comércio dos veículos a motor entre as partes contratantes no que diz respeito aos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão. As prescrições uniformes desse regulamento garantem um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente.(2) A versão alterada do Regulamento n.o 67 foi notificada às partes contratantes e entrará em vigor em relação a todas aquelas que não tenham notificado a sua oposição, na data ou datas que tenham sido especificadas, sob a forma de regulamento anexo ao acordo revisto de 1958.(3) O Regulamento n.o 67 deve ser incorporado no sistema de homologação de veículos e completar, assim, a legislação em vigor na Comunidade,DECIDE:Artigo únicoA Comunidade Europeia adere ao Regulamento n.o 67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão, tal como alterado e notificado às partes contratantes, na medida em que a alteração entre em vigor na data ou datas nele especificadas.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteD. Voynet(1) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.(2) Parecer favorável do Parlamento Europeu de 3 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).


title: Decisão n.° 113, de 28 de Fevereiro de 1980, relativa à aplicação do n.° 1, alínea a) e n.° 2, alínea a), do artigo 14.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho, respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e que substitui a Decisão n.° 110, de 16 de Dezembro de 1977

text:
05 / Fase. 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             217
380Y1017(02)
N° C 270/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17 . 10. 80
                                   DECISÃO N° 113 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1980
              relativa à aplicação do n° 1 , alínea a) e n° 2 alínea a), do artigo 14° do Regulamento (CEE) n°
                 1408/71 do Conselho, respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados e que
                                   substitui a Decisão n° 110, de 16 de Dezembro de 1977
A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES                           Considerando, por outro lado , que um dos critérios
EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRA                          decisivos para a aplicação do n° 1 , alínea a) ou do n° 2
BALHADORES MIGRANTES,                                               alínea a), do artigo 14° do referido regulamento é a
                                                                    existência de um vínculo entre a empresa que contratou o
                                                                    trabalhador e este e, nomeadamente, os, pagamento do
                                                                    salário e a manutenção da relação de subordinação do
Tendo em conta a alínea a) do artigo 8 I o do Regulamento           trabalhador a essa empresa ;
(CEE) n° 1408/71 do Conselho, nos termos do qual
compete à Comissão tratar de qualquer questão de
interpretação decorrente das disposições dos Regulamen
tos (CEE) n° 1408/71 e (CEE) n° 574/72 do Conselho,                 Considerando que a protecção do trabalhador e a
                                                                    segurança jurídica a que este último e a instituição em que
                                                                    está segurado podem pretender exigem que todas as
                                                                    garantias sejam dadas quanto à manutenção do vínculo
Considerando que o disposto no n° 1 , alínea a) e n° 2,             durante o período do destacamento ; que, deve portanto,
alínea a), do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 1408/71            limitar-se a possibilidade aberta por esta decisão às
tem por objectivo evitar, quer aos trabalhadores quer às            empresas que exercem normalmente a sua actividade no
entidades empregadoras e às instituições de segurança               território do Estado-membro a cuja legislação o trabalha
social, as dificuldades administrativas que resultariam da          dor destacado permanece sujeito ;
aplicação da regra geral estabelecida no n° 2 alíneas a) ou
b) do artigo 13° do referido regulamento , quando se trata
de períodos de emprego de curta duração num Estado
-membro ou num navio com pavilhão de um Estado                     Considerando que essas garantias j a não se verificam se o
-membro que não seja aquele onde a empresa tem a sua                trabalhador destacado for posto à disposição de uma
sede ou um estabelecimento ;                                        terceira empresa ;
                                                                    Considerando que o trabalhador e a entidade empregado
Considerando que, com um objectivo de simplificação,                ra devem ser devidamente informados das condições em
deve estender-se a aplicação do n° 1 alínea a) ou n° 2              que o trabalhador destacado pode continuar sujeito à
alínea a) do artigo 14° do referido regulamento ao caso             legislação do país de onde foi destacado ;
em que um trabalhador é contratado no Estado-membro
onde a empresa tem a sua sede ou um estabelecimento, a
fim de ser destacado para o território de um outro
Estado-membro ou para um navio com pavilhão de um                   Deliberando nas condições estabelecidas no n° 3 do artigo
outro Estado-membro ;                                               80° do Regulamento (CEE) n° 1408/71 ,
Considerando, por um lado, que as dificuldades adminis
trativas que o n° 1 , alínea a), do artigo 14° tem por
objectivo evitar, existem de qualquer modo se o                     DECIDE :
trabalhador contratado por uma empresa estabelecida
num Estado-membro a fim a ser destacado para um outro
Estado-membro estava anteriormente sujeito à legislação
de um terceiro Estado-membro ou de um país terceiro e, a            1.    O disposto no n° 1 , alínea a) ou n° 2, alínea a), do
fortiori, se o trabalhador estava anteriormente sujeito à           artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 1408/71 aplica-se
legislação do Estado-membro no qual está destacado ;                também a um trabalhador sujeito à legislação de um
que o objectivo do n° 1 , alínea a), do artigo 14° não seria,       Estado-membro que é contratado nesse Estado-membro
por conseguinte, alcançado ; que, mutatis mutandis, o               onde a empresa tem a sua sede ou o seu estabelecimento a
mesmo se diria em relação ao n° 2, alínea a), do artigo 14° ;       fim de ser destacado para o território de um outro
 ---pagebreak--- 218                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              05 / Fase. 02
Estado-membro ou a bordo de um navio com pavilhão de           3 . Qualquer instituição de um Estado-membro que
um outro Estado-membro, desde que :                            receba um pedido de aplicação do n° 1 , alínea a) ou do n° 2
                                                               alínea a), do referido artigo 14°, nos casos contemplados
a) Exista um vínculo entre esta empresa e o trabalhador        pela presente decisão, informará devidamente a empresa e
    durante o período do seu destacamento ;                    o trabalhador interessado das condições previstas
                                                               nomeadamente nas disposições do n°2, em que o
b) Essa empresa exerça normalmente a sua actividade            trabalhador destacado pode continuar sujeito à legislação
    no território do primeiro Estado-membro, ou seja no        do país de onde foi destacado .
    caso de uma empresa cuja actividade consiste em
    colocar temporariamente pessoal à disposição de            4. A presente decisão, que substitui a Decisão n° 110,
    outras empresas, que esta coloque habitualmente            de 16 de Dezembro de 1977, será publicada no Jornal
    pessoal à disposição de empregadores estabelecidos         Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do
    no território desse Estado a fim de trabalhar nesse        primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    território .
2. Cessa a aplicação do disposto no n° 1 , alínea a) ou n°                                O Presidente
2 alínea a), do referido artigo 14° se a empresa junto da                         da Comissão Administrativa
qual o trabalhador foi destacado colocar este trabalhador
à disposição duma outra empresa.                                                            S. BOVA


title: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Pediátrico para representar profissionais de saúde e associações de doentes  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               16.6.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 176/2

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 15 de Junho de 2011
   que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Pediátrico para representar profissionais de saúde e associações de doentes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2011/C 176/02
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/20/CE, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1901/2006, a Comissão deve nomear representantes dos profissionais de saúde e das associações de doentes para o Comité Pediátrico da Agência Europeia de Medicamentos.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1901/2006, a Comissão lançou um convite público à manifestação de interesse. O Parlamento Europeu foi consultado sobre o resultado da avaliação das candidaturas recebidas no âmbito deste convite à manifestação de interesse.

               (3)

               Os membros efectivos e suplentes do Comité são nomeados por um período de três anos, com início em 1 de Agosto de 2011,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo único
   1.   São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Pediátrico, para representar os profissionais de saúde por um período de três anos a contar de 1 de Agosto de 2011:

               —

               Membro: Jean Pierre ABOULKER;

               —

               Suplente: Alexandra COMPAGNUCCI;

               —

               Membro: Adriana CECI;

               —

               Suplente: Paolo PAOLUCCI;

               —

               Membro: Anthony James NUNN;

               —

               Suplente: André RIEUTORD.

         2.   São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité para representar as associações de doentes, por um período de três anos a contar de 1 de Agosto de 2011:

               —

               Membro: Matthias KELLER;

               —

               Suplente: Gerlind BODE;

               —

               Membro: Michal ODERMARSKY;

               —

               Suplente: Milena STEVANOVIC;

               —

               Membro: Tsvetana SCHYNS-LIHARSKA;

               —

               Suplente: Gérard NGUYEN.

      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2011.

            Pela Comissão

         John DALLI

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 378 de 27.12.2006, p. 1.