title: 2012/497/UE: Decisão do Conselho, de 8 de março de 2012 , relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro#Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

text:
               7.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 241/2

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de março de 2012
   relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
   (2012/497/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, conjugado com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1) (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de março de 2000, prevê a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

               (2)

               Em julho de 2005, o Conselho de Associação UE-Marrocos adotou um plano de ação da política europeia de vizinhança nele incluindo uma disposição específica tendo por objetivo uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos de pesca.

               (3)

               Em 14 de outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir negociações com o Reino de Marrocos no âmbito do Acordo de Associação com vista a realizar aquele objetivo.

               (4)

               Em 14 de dezembro de 2009, a Comissão concluiu as negociações, em nome da União, relativas a um acordo sob forma de troca de cartas (a seguir designado «Acordo») com vista à alteração do Acordo de Associação.

               (5)

               O Acordo deverá ser celebrado,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da União, o Acordo sob forma de Troca de Cartas (a seguir designado «Acordo») entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   Sempre que a União Europeia deva adotar uma medida de salvaguarda, prevista no Acordo de Associação, relativamente a produtos agrícolas, peixe e produtos da pesca, essa medida é adotada nos termos do n.o 2 do artigo 159.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (2), no respeitante aos produtos agrícolas, ou do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (3), no respeitante ao peixe e aos produtos da pesca. No caso dos produtos agrícolas transformados, as medidas de salvaguarda são adotadas nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina (4), ou do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5).
   Artigo 3.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, ao depósito do instrumento de aceitação previsto no Acordo, a fim de vincular a União.
   Artigo 4.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. BØDSKOV

      (1)  JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.

      (2)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (3)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (4)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

      (5)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 10.

      ACORDO
      sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
      Exma. Senhora, Exmo. Senhor,
      Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.
      Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:

                  1)

                  O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
                  «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.»;

                  2)

                  É suprimido o artigo 10.o;

                  3)

                  O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:
                  «PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA»;

                  4)

                  O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
                  «As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.»;

                  5)

                  O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:
                  «1.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.
                  As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 1702 50 00) originária de Marrocos.
                  Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.
                  2.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.
                  As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.»;

                  6)

                  No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                  «1.   As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.»;

                  7)

                  Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.

            O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.
      Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.
      Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje,
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmul fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli, dnia
      Feito em Bruxelas,
      Întocmit la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den

         За Европейския съюз
         Por la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Гια την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l’Union européenne
         Per l’Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen

         ANEXO I
         «
               PROTOCOLO N.o 1
               relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de Marrocos
               As importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são sujeitas às condições a seguir fixadas.
               TÍTULO I

                  DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1.o

               1.   Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
               2.   As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
               TÍTULO II

                  DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

               Artigo 2.o

               Disposições pautais
               1.   Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros (ad valorem e específicos) aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são eliminados, salvo disposições contrárias constantes dos n.os 2 e 3, para os produtos agrícolas, e do artigo 5.o, para os produtos agrícolas transformados
               2.   No que respeita aos produtos originários de Marrocos enumerados no anexo do presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.
               Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contingente pautal são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.
               3.   Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:

                           a)

                           No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1 5 8), e em relação aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, a eliminação do direito só é aplicável à parte ad valorem;

                           b)

                           No que respeita aos produtos indicados no quadro que se segue, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados são iguais aos preços a seguir indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite dos contingentes pautais fixados no anexo do presente Protocolo e para quantidades ilimitadas no caso dos produtos dos códigos NC 0709 90 80, 0805 10 20, 0806 10 10, 0809 10 00 e 0809 30.

                                       Código NC

                                       Produtos

                                       Período

                                       Preço de entrada convencional
                                       (EUR/100 kg)

                                       0702 00 00

                                       Tomates, frescos ou refrigerados

                                       01/10 – 31/05

                                       46,1

                                       0707 00 05

                                       Pepinos, frescos ou refrigerados

                                       01/11 – 31/05

                                       44,9

                                       0709 90 70

                                       Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

                                       01/10 – 31/01

                                       42,4

                                       01/02 – 31/03

                                       41,3

                                       01/04 – 20/04

                                       42,4

                                       0709 90 80

                                       Alcachofras, frescas ou refrigeradas

                                       01/11 – 31/12

                                       57,1

                                       0805 10 20

                                       Laranjas doces, frescas

                                       01/12 – 31/05

                                       26,4

                                       0805 20 10

                                       Clementinas frescas

                                       01/11 – Fim de fevereiro

                                       48,4

                                       0806 10 10

                                       Uvas frescas de mesa

                                       21/07 – 20/11

                                       35,8

                                       0809 10 00

                                       Damascos frescos

                                       01/06 – 31/07

                                       64,5

                                       0809 30

                                       Pêssegos frescos, incluindo as nectarinas

                                       11/06 – 30/09

                                       49,1

                                 No que respeita aos produtos enumerados no quadro anterior:

                                       Se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico preferencial é igual, respetivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;

                                       Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC;

                                 Os preços de entrada convencionais são reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC;

                           c)

                           No que respeita aos produtos dos códigos NC 1701 e 1702, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos códigos NC 1702 11 00, ex 1702 30 50, ex 1702 30 90 (lactose e glicose quimicamente pura já isenta de direitos aduaneiros) e do produto do código NC 1702 50 00 constante do anexo do presente Protocolo.

                     4.   No que respeita ao produto dos códigos NC 0707 00 05 e 0709 90 70, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.
               5.   Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.
               Artigo 3.o

               Dispositivo para os tomates
               1.   Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 0702 00 00, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado “campanha”, o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:

                           Contingentes pautais mensais de base

                           Campanha 2011/2012

                           Campanha 2012/2013

                           Campanha 2013/2014

                           Campanha 2014/2015

                           Campanha 2015/2016 e seguintes

                           Outubro

                           12 900

                           13 350

                           13 800

                           14 250

                           14 700

                           Novembro

                           33 700

                           34 900

                           36 100

                           37 300

                           38 500

                           Dezembro

                           38 100

                           39 450

                           40 800

                           42 150

                           43 500

                           Janeiro

                           38 100

                           39 450

                           40 800

                           42 150

                           43 500

                           Fevereiro

                           38 100

                           39 450

                           40 800

                           42 150

                           43 500

                           Março

                           38 100

                           39 450

                           40 800

                           42 150

                           43 500

                           Abril

                           20 000

                           20 700

                           21 400

                           22 100

                           22 800

                           Maio

                           6 000

                           6 250

                           6 500

                           6 750

                           7 000

                           Total

                           225 000

                           233 000

                           241 000

                           249 000

                           257 000

                           Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio)

                           28 000

                           28 000

                           28 000

                           28 000

                           28 000

                     2.   Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.
               3.   Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.
               4.   Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias.
               Artigo 4.o

               Cooperação
               1.   O regime específico estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o tem por objetivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a União Europeia, evitando perturbações dos mercados comunitários.
               2.   Para garantir a plena realização desse objetivo e melhorar a estabilidade do mercado e a continuidade dos abastecimentos no setor das frutas e produtos hortícolas, as duas partes consultam-se pelo menos uma vez por ano, ou em qualquer outra altura, a pedido de uma das partes e dentro de um prazo não superior a cinco dias úteis.
               3.   As consultas incidem nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspetivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados, bem como às regras de execução dos regimes específicos previstos no n.o 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o. No âmbito dessas consultas, as partes podem ser assistidas, se for caso disso, por peritos ou representantes do setor.
               Artigo 5.o

               Produtos agrícolas transformados
               1.   Os produtos com um teor de sacarose ou de isoglicose igual ou superior a 70 % a seguir indicados ficam sujeitos a um mecanismo especial de vigilância:

                           Código NC (2 6 9)

                           Designação (3 7 10)

                           ex 1704 90 99

                           Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 1806 10 30

                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 80 %

                           1806 10 90

                           Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                           ex 1806 20 95

                           Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras,com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 1901 90 99

                           Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 2101 12 98

                           Preparações à base de café, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 2101 20 98

                           Preparações à base de chá ou de mate, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 2106 90 59

                           Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 2106 90 98

                           Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                           ex 3302 10 29

                           Outras misturas e preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a indústria das bebidas, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                     2.   Em caso de aumento cumulativo das importações dos produtos originários de Marrocos constantes do n.o 1, superior a 20 %, em quantidade, durante o ano civil em curso comparativamente à média das importações anuais nos três anos civis precedentes, a União Europeia suspenderá a concessão de tratamento preferencial durante o ano civil em curso.
               3.   O n.o 2 não é aplicável se a quantidade total importada desde o início do ano civil em curso para o conjunto dos produtos constantes do n.o 1 for inferior a 5 000 toneladas.
               4.   Nos cinco dias úteis seguintes à data de entrada em vigor da suspensão do tratamento preferencial, as partes consultar-se-ão para avaliar conjuntamente a situação do mercado, em termos quantitativos e em termos de classificação aduaneira dos produtos em causa, a fim de chegar a um acordo sobre as condições de reintrodução do tratamento preferencial.
               5.   Assim que estiverem reunidas as condições referidas no n.o 4, a União Europeia adotará num prazo máximo de 15 dias úteis todas as medidas necessárias para retirar a suspensão com entrada em vigor imediata.
               No entanto, o tratamento preferencial deve ser restabelecido, o mais tardar:

                           —

                           no início do ano seguinte, se a suspensão produzir efeitos antes de 30 de junho,

                           —

                           num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.

                     6.   O mais tardar nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Protocolo, as partes acordam em examinar conjuntamente o funcionamento desse mecanismo de vigilância.
               Artigo 6.o

               Cláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)
               As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.
               Artigo 7.o

               Medida de salvaguarda
               Sem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários de Marrocos que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves dos mercados e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.
               A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.
               Artigo 8.o

               Disposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normas
               As partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:

                           1.

                           Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").

                           2.

                           A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

                           3.

                           Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio (“Acordo sobre os obstáculos ao comércio”).

                           4.

                           As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.

                     Artigo 9.o

               Indicações geográficas
               Numa perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.
               No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.
               Artigo 10.o

               Vinhos com denominação de origem
               Os vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 (4 11), nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.

               ANEXO
               relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de Marrocos

                           Código NC (1 5 8)

                           Designação (2 6 9)

                           a

                           b

                           c

                           Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%)

                           Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                           Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%)

                           0702 00 00

                           Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio

                           100 %

                           ver artigo 3.o

                           60 %

                           0702 00 00

                           Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro

                           60 %

                           ilimitado

                           0703 20 00

                           Alho comum, fresco ou refrigerado

                           100 %

                           1 500

                           —

                           0707 00 05

                           Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio

                           100 %

                           15 000

                           —

                           0707 00 05

                           Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro

                           100 %

                           ilimitado

                           0709 90 70

                           Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril

                           100 %

                           50 000

                           —

                           0709 90 70

                           Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio

                           60 %

                           ilimitado

                           0805 20 10

                           Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro

                           100 %

                           175 000

                           80 %

                           0805 20 10

                           Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de outubro

                           100 %

                           ilimitado

                           0810 10 00

                           Morangos, frescos, de 1 de novembro a 31 de março

                           100 %

                           ilimitado

                           0810 10 00

                           Morangos, frescos, de 1 de abril a 30 de abril

                           100 %

                           3 600

                           —

                           0810 10 00

                           Morangos, frescos, de 1 de maio a 31 de maio

                           50 %

                           1 000

                           —

                           0810 10 00

                           Morangos, frescos, de 1 de junho a 31 de outubro

                           0

                           —

                           1702 50 00

                           Frutose (levulose) quimicamente pura

                           100 %

                           600

                           100 % sobre o direito ad valorem + 30 % sobre o EA (3 7 10) em 3 anos (10 % por ano)

                     »

         ANEXO II
         «
               PROTOCOLO N.o 2
               Relativo aos regimes aplicáveis à importação no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia
               As importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições a seguir fixadas.
               TÍTULO I

                  DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1.o

               1.   Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
               2.   As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
               TÍTULO II

                  DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

               Artigo 2.o

               Disposições pautais
               1.   Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, as importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições fixadas nas listas 1, 2 e 3 que acompanham o presente Protocolo.
               2.   Os produtos enumerados na lista 1 que acompanha o presente Protocolo são sujeitos a um processo de liberalização com base num desmantelamento anual linear (em parcelas iguais) dos direitos aduaneiros em conformidade com as seguintes indicações, constantes da coluna «a», a partir da data de entrada em vigor do acordo:

                           —

                           G1, os direitos aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,

                           —

                           G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em cinco anos; para os produtos deste grupo assinalados por um asterisco na coluna «a», o período de desmantelamento é de dois anos a contar de 1 de março de 2010,

                           —

                           G3, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em dez anos.

                     3.   No que respeita aos produtos originários da União Europeia enumerados na lista 2 que acompanha o presente Protocolo, e sob reserva da aplicação do n.o 2, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna «a» no limite de um contingente pautal indicado na coluna «b» para cada um deles.
               Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contigente pautal são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do acordo, segundo o regime especificado para cada um dos grupos G2 ou G3 referidos no n.o 2.
               4.   No que respeita aos produtos originários da União Europeia não sujeitos a um processo de liberalização, enumerados na lista 3 que acompanha o presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna «a», no limite de um contingente pautal indicado na coluna «b» para cada um deles. O tratamento fora do contingente é o direito NMF em vigor.
               5.   No que respeita aos produtos dos códigos SH 1701, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos produtos dos códigos SH 1701 99 10 11, 1701 99 10 19, 1701 99 20 00 e 1701 99 99 00 constantes da lista 1 do anexo do presente Protocolo.
               Artigo 3.o

               Disposições relativas aos cereais
               1.   Relativamente aos cereais do código marroquino 1001 90 90 10, a fixação do contingente pautal em conformidade com a nota de rodapé 2 da lista 3 do presente Protocolo é efetuada com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de maio. Esse contingente é, se for caso disso, adaptado no final de julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixa o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as partes, de 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no artigo 4.o.
               2.   O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de junho e julho. As partes acordam, aquando das consultas previstas no número anterior, em examinar a oportunidade do prolongamento desse período, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de agosto.
               3.   No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna «a» é o aplicado em 1 de outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal.
               Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada na coluna «a» é alterada de acordo com as seguintes regras:

                           —

                           em caso de redução do direito erga omnes, essa percentagem é aumentada de 0,275 % por ponto de redução,

                           —

                           em caso de aumento subsequente do direito erga omnes, essa percentagem é diminuída de 0,275 % por ponto de aumento,

                           —

                           em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores é alterada de acordo com a fórmula pertinente.

                     4.   Se, após a entrada em vigor do presente Protocolo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código marroquino 100 90 90 10, uma redução pautal mais importante a um país terceiro [no quadro de um acordo internacional], Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à União Europeia.
               Artigo 4.o

               Cooperação
               1.   Para permitir a gestão do disposto no n.o 1 do artigo 3.o, para assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e a continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, é aplicado neste setor o regime de cooperação seguinte: antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na primeira quinzena de junho, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as duas partes.
               2.   Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspetivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.
               Artigo 5.o

               Cláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)
               As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.
               Artigo 6.o

               Medida de salvaguarda
               Sem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários da União Europeia que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.
               A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.
               Artigo 7.o

               Disposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normas
               As partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:

                           1.

                           Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias («Acordo sobre sanidade e fitossanidade»).

                           2.

                           A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

                           3.

                           Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio («Acordo sobre os obstáculos ao comércio»).

                           4.

                           As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.

                     Artigo 8.o

               Indicações geográficas
               Numa perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.
               No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.
               Lista 1:   Produtos sujeitos a liberalização

                           Código marroquino

                           Tratamento
                           (a)

                           Código marroquino

                           Tratamento
                           (a)

                           Código marroquino

                           Tratamento
                           (a)

                           Código marroquino

                           Tratamento
                           (a)

                           0101 10 10 00

                           G1

                           0106 19 50 00

                           G1

                           0204 21 00 90

                           G1

                           0208 90 00 99

                           G3

                           0101 10 20 00

                           G1

                           0106 19 61 00

                           G1

                           0204 22 00 90

                           G1

                           0209 00 00 11

                           G1

                           0101 90 10 00

                           G1

                           0106 19 69 00

                           G1

                           0204 23 00 90

                           G1

                           0209 00 00 19

                           G1

                           0101 90 20 00

                           G1

                           0106 19 90 00

                           G1

                           0204 30 00 90

                           G1

                           0209 00 00 30

                           G1

                           0101 90 30 10

                           G1

                           0106 20 10 00

                           G1

                           0204 41 00 90

                           G1

                           0209 00 00 90

                           G1

                           0101 90 30 90

                           G1

                           0106 20 91 00

                           G1

                           0204 42 00 90

                           G1

                           0210 11 00 10

                           G1

                           0101 90 90 10

                           G1

                           0106 20 92 00

                           G1

                           0204 43 00 90

                           G1

                           0210 11 00 90

                           G1

                           0101 90 90 90

                           G1

                           0106 20 99 00

                           G1

                           0205 00 00 00

                           G1

                           0210 12 00 10

                           G1

                           0102 10 00 10

                           G1

                           0106 31 10 00

                           G1

                           0206 10 10 00

                           G2

                           0210 12 00 90

                           G1

                           0102 10 00 90

                           G1

                           0106 31 90 00

                           G1

                           0206 10 99 00

                           G1

                           0210 19 00 10

                           G1

                           0102 90 22 00

                           G1

                           0106 32 10 00

                           G1

                           0206 21 00 10

                           G2

                           0210 19 00 90

                           G1

                           0102 90 31 00

                           G1

                           0106 32 90 00

                           G1

                           0206 21 00 99

                           G1

                           0210 20 11 00

                           G3

                           0102 90 90 00

                           G1

                           0106 39 11 00

                           G1

                           0206 22 00 10

                           G1

                           0210 20 15 00

                           G3

                           0103 10 00 10

                           G1

                           0106 39 12 00

                           G1

                           0206 22 00 99

                           G1

                           0210 20 17 00

                           G3

                           0103 10 00 90

                           G1

                           0106 39 19 00

                           G1

                           0206 29 10 00

                           G1

                           0210 20 90 00

                           G1

                           0103 91 10 00

                           G1

                           0106 39 20 00

                           G1

                           0206 29 99 00

                           G1

                           0210 91 00 10

                           G1

                           0103 91 90 00

                           G1

                           0106 39 30 00

                           G1

                           0206 30 00 10

                           G1

                           0210 91 00 90

                           G1

                           0103 92 10 10

                           G1

                           0106 39 91 00

                           G1

                           0206 30 00 91

                           G1

                           0210 92 00 10

                           G1

                           0103 92 10 90

                           G1

                           0106 39 99 00

                           G1

                           0206 30 00 99

                           G1

                           0210 92 00 90

                           G1

                           0103 92 90 00

                           G1

                           0106 90 10 00

                           G1

                           0206 41 00 10

                           G1

                           0210 93 00 10

                           G1

                           0104 10 10 10

                           G1

                           0106 90 21 00

                           G1

                           0206 41 00 91

                           G1

                           0210 93 00 90

                           G1

                           0104 10 10 90

                           G1

                           0106 90 29 00

                           G1

                           0206 41 00 99

                           G1

                           0210 99 10 00

                           G3

                           0104 10 90 90

                           G1

                           0106 90 30 00

                           G1

                           0206 49 00 10

                           G1

                           0210 99 90 11

                           G3

                           0104 20 10 10

                           G1

                           0106 90 91 00

                           G1

                           0206 49 00 91

                           G1

                           0210 99 90 19

                           G3

                           0104 20 10 90

                           G1

                           0106 90 92 00

                           G1

                           0206 49 00 99

                           G1

                           0210 99 90 20

                           G1

                           0104 20 90 90

                           G1

                           0106 90 99 00

                           G1

                           0206 80 00 10

                           G1

                           0210 99 90 31

                           G1

                           0105 11 10 00

                           G1

                           0201 10 00 90

                           G1

                           0206 80 00 91

                           G1

                           0210 99 90 32

                           G1

                           0105 11 90 00

                           G2

                           0201 20 90 10

                           G1

                           0206 90 10 10

                           G1

                           0210 99 90 33

                           G1

                           0105 12 00 10

                           G1

                           0201 20 90 90

                           G1

                           0206 90 10 91

                           G1

                           0210 99 90 34

                           G1

                           0105 12 00 90

                           G1

                           0201 30 90 10

                           G1

                           0206 90 90 10

                           G1

                           0210 99 90 35

                           G1

                           0105 19 00 11

                           G1

                           0201 30 90 90

                           G1

                           0206 90 90 91

                           G1

                           0210 99 90 36

                           G1

                           0105 19 00 19

                           G1

                           0202 10 00 90

                           G1

                           0207 32 00 00

                           G3

                           0210 99 90 39

                           G1

                           0105 19 00 23

                           G1

                           0202 20 90 10

                           G1

                           0207 33 00 10

                           G3

                           0210 99 90 40

                           G3

                           0105 19 00 29

                           G1

                           0202 20 90 90

                           G1

                           0207 33 00 20

                           G3

                           0210 99 90 50

                           G3

                           0105 19 00 93

                           G1

                           0202 30 11 00

                           G2

                           0207 33 00 90

                           G3

                           0210 99 90 90

                           G3

                           0105 19 00 99

                           G1

                           0202 30 90 00

                           G1

                           0207 34 10 00

                           G3

                           0301 10 00 10

                           G1

                           0105 92 00 00

                           G1

                           0203 11 00 10

                           G1

                           0207 34 90 00

                           G3

                           0301 10 00 90

                           G2

                           0105 93 00 00

                           G1

                           0203 11 00 90

                           G1

                           0207 36 10 00

                           G3

                           0301 91 10 00

                           G1

                           0105 99 00 10

                           G1

                           0203 12 00 11

                           G1

                           0208 10 00 10

                           G1

                           0301 91 90 00

                           G1

                           0105 99 00 20

                           G1

                           0203 12 00 19

                           G1

                           0208 10 00 91

                           G3

                           0301 92 10 00

                           G1

                           0105 99 00 30

                           G2

                           0203 12 00 91

                           G1

                           0208 10 00 99

                           G3

                           0301 92 90 10

                           G1

                           0105 99 00 90

                           G2

                           0203 12 00 99

                           G1

                           0208 20 00 00

                           G1

                           0301 92 90 90

                           G1

                           0106 11 10 00

                           G1

                           0203 19 00 10

                           G1

                           0208 30 00 10

                           G1

                           0301 93 10 00

                           G1

                           0106 11 90 00

                           G1

                           0203 19 00 90

                           G1

                           0208 30 00 90

                           G1

                           0301 93 90 00

                           G1

                           0106 12 10 00

                           G1

                           0203 21 00 10

                           G1

                           0208 40 00 10

                           G1

                           0301 99 11 00

                           G1

                           0106 12 90 00

                           G1

                           0203 21 00 90

                           G1

                           0208 40 00 20

                           G1

                           0301 99 19 10

                           G1

                           0106 19 11 00

                           G1

                           0203 22 00 11

                           G1

                           0208 40 00 90

                           G1

                           0301 99 19 20

                           G1

                           0106 19 19 00

                           G3

                           0203 22 00 19

                           G1

                           0208 50 00 10

                           G1

                           0301 99 19 90

                           G1

                           0106 19 21 00

                           G1

                           0203 22 00 91

                           G1

                           0208 50 00 90

                           G1

                           0301 99 90 01

                           G2

                           0106 19 29 00

                           G1

                           0203 22 00 99

                           G1

                           0208 90 00 10

                           G1

                           0301 99 90 11

                           G2

                           0106 19 30 00

                           G1

                           0203 29 00 10

                           G1

                           0208 90 00 20

                           G1

                           0301 99 90 15

                           G2

                           0106 19 41 00

                           G1

                           0203 29 00 90

                           G1

                           0208 90 00 91

                           G1

                           0301 99 90 21

                           G2

                           0106 19 49 00

                           G1

                           0204 10 00 90

                           G1

                           0208 90 00 93

                           G1

                           0301 99 90 25

                           G2

                           0301 99 90 31

                           G2

                           0303 41 00 00

                           G2

                           0304 10 00 37

                           G3

                           0305 49 00 90

                           G2

                           0301 99 90 35

                           G2

                           0303 42 00 00

                           G1

                           0304 10 00 38

                           G3

                           0305 51 00 10

                           G2

                           0301 99 90 41

                           G2

                           0303 43 00 00

                           G2

                           0304 10 00 39

                           G3

                           0305 51 00 90

                           G2

                           0301 99 90 45

                           G2

                           0303 44 00 00

                           G2

                           0304 10 00 41

                           G3

                           0305 59 00 10

                           G2

                           0301 99 90 51

                           G2

                           0303 45 00 00

                           G2

                           0304 10 00 42

                           G3

                           0305 59 00 21

                           G2

                           0301 99 90 55

                           G2

                           0303 46 00 00

                           G2

                           0304 10 00 43

                           G3

                           0305 59 00 23

                           G2

                           0301 99 90 90

                           G2

                           0303 49 00 00

                           G2

                           0304 10 00 44

                           G3

                           0305 59 00 29

                           G2

                           0302 11 00 00

                           G3

                           0303 50 00 00

                           G2

                           0304 10 00 90

                           G3

                           0305 59 00 30

                           G2

                           0302 12 00 00

                           G2

                           0303 60 00 00

                           G2

                           0304 20 00 11

                           G3

                           0305 59 00 40

                           G2

                           0302 19 00 10

                           G2

                           0303 71 00 11

                           G2

                           0304 20 00 12

                           G3

                           0305 59 00 50

                           G2

                           0302 19 00 90

                           G2

                           0303 71 00 13

                           G2

                           0304 20 00 13

                           G3

                           0305 59 00 90

                           G2

                           0302 21 00 00

                           G2

                           0303 71 00 19

                           G2

                           0304 20 00 14

                           G3

                           0305 61 00 00

                           G2

                           0302 22 00 00

                           G2

                           0303 71 00 90

                           G2

                           0304 20 00 19

                           G3

                           0305 62 00 00

                           G2

                           0302 23 00 00

                           G2

                           0303 72 00 00

                           G2

                           0304 20 00 91

                           G3

                           0305 63 00 00

                           G1

                           0302 29 00 00

                           G2

                           0303 73 00 00

                           G2

                           0304 20 00 92

                           G3

                           0305 69 00 11

                           G2

                           0302 31 00 00

                           G1

                           0303 74 00 00

                           G2

                           0304 20 00 93

                           G3

                           0305 69 00 12

                           G2

                           0302 32 00 00

                           G1

                           0303 75 00 00

                           G2

                           0304 20 00 94

                           G3

                           0305 69 00 19

                           G2

                           0302 33 00 00

                           G1

                           0303 76 00 10

                           G3

                           0304 20 00 95

                           G3

                           0305 69 00 91

                           G2

                           0302 34 00 00

                           G1

                           0303 76 00 90

                           G3

                           0304 20 00 96

                           G3

                           0305 69 00 92

                           G2

                           0302 35 00 00

                           G1

                           0303 77 00 00

                           G2

                           0304 20 00 99

                           G3

                           0305 69 00 99

                           G2

                           0302 36 00 00

                           G1

                           0303 78 00 00

                           G2

                           0304 90 00 11

                           G3

                           0306 11 00 10

                           G2

                           0302 39 00 00

                           G1

                           0303 79 00 10

                           G3

                           0304 90 00 12

                           G3

                           0306 11 00 90

                           G2

                           0302 40 00 00

                           G2

                           0303 79 00 91

                           G2

                           0304 90 00 13

                           G3

                           0306 12 00 10

                           G2

                           0302 50 00 00

                           G2

                           0303 79 00 93

                           G2

                           0304 90 00 14

                           G3

                           0306 12 00 90

                           G2

                           0302 61 00 11

                           G1

                           0303 79 00 94

                           G2

                           0304 90 00 19

                           G3

                           0306 13 00 11

                           G2

                           0302 61 00 13

                           G1

                           0303 79 00 99

                           G2

                           0304 90 00 21

                           G3

                           0306 13 00 12

                           G2

                           0302 61 00 19

                           G2

                           0303 80 00 10

                           G3

                           0304 90 00 22

                           G3

                           0306 13 00 19

                           G2

                           0302 61 00 90

                           G1

                           0303 80 00 90

                           G2

                           0304 90 00 23

                           G3

                           0306 13 00 90

                           G2

                           0302 62 00 00

                           G2

                           0304 10 00 01

                           G3

                           0304 90 00 24

                           G3

                           0306 14 00 00

                           G2

                           0302 63 00 00

                           G1

                           0304 10 00 02

                           G3

                           0304 90 00 25

                           G3

                           0306 19 00 10

                           G2

                           0302 64 00 00

                           G1

                           0304 10 00 03

                           G3

                           0304 90 00 26

                           G3

                           0306 19 00 91

                           G2

                           0302 65 00 00

                           G2

                           0304 10 00 04

                           G3

                           0304 90 00 27

                           G3

                           0306 19 00 99

                           G2

                           0302 66 00 10

                           G3

                           0304 10 00 09

                           G3

                           0304 90 00 28

                           G3

                           0306 21 00 10

                           G2

                           0302 66 00 90

                           G2

                           0304 10 00 11

                           G3

                           0304 90 00 29

                           G3

                           0306 21 00 90

                           G2

                           0302 69 00 10

                           G3

                           0304 10 00 12

                           G3

                           0304 90 00 31

                           G3

                           0306 22 00 10

                           G2

                           0302 69 00 91

                           G2

                           0304 10 00 13

                           G3

                           0304 90 00 32

                           G3

                           0306 22 00 91

                           G2

                           0302 69 00 93

                           G1

                           0304 10 00 14

                           G3

                           0304 90 00 33

                           G3

                           0306 22 00 99

                           G2

                           0302 69 00 94

                           G2

                           0304 10 00 15

                           G3

                           0304 90 00 34

                           G3

                           0306 23 00 11

                           G1

                           0302 69 00 99

                           G2

                           0304 10 00 16

                           G3

                           0304 90 00 90

                           G3

                           0306 23 00 12

                           G1

                           0302 70 00 10

                           G3

                           0304 10 00 19

                           G3

                           0305 10 00 00

                           G2

                           0306 23 00 19

                           G1

                           0302 70 00 90

                           G2

                           0304 10 00 21

                           G3

                           0305 20 00 00

                           G2

                           0306 23 00 90

                           G1

                           0303 11 00 00

                           G2

                           0304 10 00 22

                           G3

                           0305 30 00 10

                           G2

                           0306 24 00 00

                           G2

                           0303 19 00 00

                           G2

                           0304 10 00 23

                           G3

                           0305 30 00 20

                           G2

                           0306 29 00 10

                           G2

                           0303 21 00 00

                           G3

                           0304 10 00 24

                           G3

                           0305 30 00 30

                           G2

                           0306 29 00 91

                           G2

                           0303 22 00 00

                           G2

                           0304 10 00 29

                           G3

                           0305 30 00 40

                           G2

                           0306 29 00 99

                           G2

                           0303 29 00 10

                           G2

                           0304 10 00 31

                           G3

                           0305 30 00 90

                           G2

                           0307 10 10 00

                           G1

                           0303 29 00 90

                           G2

                           0304 10 00 32

                           G3

                           0305 41 00 00

                           G2

                           0307 10 20 00

                           G3

                           0303 31 00 00

                           G2

                           0304 10 00 33

                           G3

                           0305 42 00 00

                           G2

                           0307 10 30 00

                           G1

                           0303 32 00 00

                           G2

                           0304 10 00 34

                           G3

                           0305 49 00 10

                           G2

                           0307 10 40 00

                           G3

                           0303 33 00 00

                           G2

                           0304 10 00 35

                           G3

                           0305 49 00 20

                           G2

                           0307 10 90 00

                           G3

                           0303 39 00 00

                           G2

                           0304 10 00 36

                           G3

                           0305 49 00 30

                           G2

                           0307 21 00 00

                           G1

                           0307 29 00 00

                           G1

                           0402 10 91 20

                           G3

                           0403 90 01 20

                           G3

                           0406 30 00 00

                           G3

                           0307 31 00 00

                           G2

                           0402 10 91 90

                           G3

                           0403 90 01 91

                           G3

                           0406 40 00 00

                           G2

                           0307 39 00 00

                           G2

                           0402 10 99 10

                           G3

                           0403 90 01 99

                           G3

                           0406 90 12 00

                           G1

                           0307 41 00 10

                           G1

                           0402 10 99 20

                           G3

                           0403 90 11 00

                           G3

                           0406 90 19 11

                           G2

                           0307 41 00 90

                           G1

                           0402 10 99 30

                           G3

                           0403 90 19 00

                           G3

                           0406 90 19 19

                           G2

                           0307 49 00 10

                           G1

                           0402 10 99 91

                           G3

                           0403 90 21 00

                           G3

                           0406 90 19 91

                           G2

                           0307 49 00 90

                           G1

                           0402 10 99 92

                           G3

                           0403 90 29 00

                           G3

                           0406 90 19 93

                           G2

                           0307 51 00 00

                           G2

                           0402 10 99 99

                           G3

                           0403 90 30 00

                           G3

                           0406 90 19 99

                           G2

                           0307 59 00 00

                           G2

                           0402 29 10 10

                           G1

                           0403 90 40 00

                           G3

                           0406 90 90 10

                           G2

                           0307 60 00 00

                           G3

                           0402 29 10 20

                           G1

                           0403 90 51 00

                           G3

                           0406 90 90 91

                           G2

                           0307 91 11 00

                           G1

                           0402 29 10 90

                           G1

                           0403 90 59 00

                           G3

                           0406 90 90 99

                           G2

                           0307 91 19 00

                           G1

                           0402 29 21 10

                           G3

                           0403 90 60 00

                           G3

                           0407 00 10 00

                           G3

                           0307 91 90 10

                           G1

                           0402 29 21 20

                           G3

                           0403 90 70 00

                           G3

                           0407 00 21 00

                           G3

                           0307 91 90 90

                           G1

                           0402 29 21 30

                           G3

                           0403 90 81 00

                           G3

                           0407 00 29 00

                           G3

                           0307 99 00 11

                           G1

                           0402 29 21 91

                           G3

                           0403 90 89 00

                           G3

                           0407 00 91 00

                           G1

                           0307 99 00 19

                           G1

                           0402 29 21 92

                           G3

                           0403 90 91 00

                           G3

                           0407 00 92 00

                           G3

                           0307 99 00 21

                           G1

                           0402 29 21 99

                           G3

                           0403 90 99 00

                           G3

                           0407 00 99 00

                           G3

                           0307 99 00 29

                           G1

                           0402 29 29 10

                           G3

                           0404 10 10 00

                           G1

                           0408 11 00 10

                           G3

                           0307 99 00 90

                           G1

                           0402 29 29 20

                           G3

                           0404 10 21 00

                           G1

                           0408 11 00 90

                           G3

                           0401 10 00 11

                           G3

                           0402 29 29 90

                           G3

                           0404 10 29 10

                           G1

                           0408 19 00 11

                           G3

                           0401 10 00 19

                           G3

                           0402 29 91 10

                           G3

                           0404 10 29 20

                           G1

                           0408 19 00 12

                           G3

                           0401 10 00 20

                           G3

                           0402 29 91 20

                           G3

                           0404 10 29 90

                           G1

                           0408 19 00 19

                           G3

                           0401 10 00 99

                           G3

                           0402 29 91 90

                           G3

                           0404 10 30 00

                           G1

                           0408 19 00 90

                           G3

                           0401 20 00 11

                           G3

                           0402 29 99 11

                           G3

                           0404 10 41 00

                           G1

                           0408 91 00 10

                           G3

                           0401 20 00 19

                           G3

                           0402 29 99 12

                           G3

                           0404 10 49 00

                           G1

                           0408 91 00 90

                           G3

                           0401 20 00 20

                           G3

                           0402 29 99 19

                           G3

                           0404 10 91 00

                           G1

                           0408 99 00 10

                           G3

                           0401 20 00 99

                           G3

                           0402 29 99 91

                           G3

                           0404 10 99 00

                           G1

                           0408 99 00 90

                           G3

                           0401 30 00 11

                           G2

                           0402 29 99 92

                           G3

                           0404 90 10 00

                           G1

                           0409 00 00 10

                           G3

                           0401 30 00 19

                           G2

                           0402 29 99 99

                           G3

                           0404 90 21 00

                           G1

                           0409 00 00 90

                           G3

                           0401 30 00 20

                           G2

                           0402 91 00 10

                           G3

                           0404 90 29 00

                           G1

                           0410 00 00 00

                           G3

                           0401 30 00 30

                           G2

                           0402 91 00 91

                           G3

                           0404 90 31 00

                           G1

                           0501 00 00 00

                           G1

                           0401 30 00 40

                           G2

                           0402 91 00 99

                           G3

                           0404 90 39 00

                           G1

                           0502 10 00 10

                           G1

                           0401 30 00 99

                           G2

                           0402 99 00 11

                           G3

                           0404 90 40 00

                           G1

                           0502 10 00 90

                           G1

                           0402 10 11 10

                           G3

                           0402 99 00 12

                           G3

                           0404 90 50 00

                           G1

                           0502 90 00 00

                           G1

                           0402 10 11 90

                           G3

                           0402 99 00 19

                           G3

                           0404 90 61 00

                           G1

                           0503 00 00 10

                           G1

                           0402 10 12 00

                           G3

                           0402 99 00 21

                           G3

                           0404 90 69 00

                           G1

                           0503 00 00 90

                           G1

                           0402 10 18 00

                           G3

                           0402 99 00 22

                           G3

                           0404 90 91 00

                           G1

                           0504 00 10 00

                           G1

                           0402 10 20 10

                           G3

                           0402 99 00 29

                           G3

                           0404 90 99 00

                           G1

                           0504 00 21 11

                           G1

                           0402 10 20 91

                           G3

                           0402 99 00 91

                           G3

                           0405 10 00 10

                           G2

                           0504 00 21 19

                           G1

                           0402 10 20 99

                           G3

                           0402 99 00 92

                           G3

                           0405 10 00 90

                           G2

                           0504 00 21 20

                           G1

                           0402 10 30 10

                           G1

                           0402 99 00 99

                           G3

                           0405 20 00 00

                           G2

                           0504 00 21 90

                           G1

                           0402 10 30 20

                           G1

                           0403 10 10 00

                           G3

                           0405 90 00 00

                           G1

                           0504 00 29 00

                           G1

                           0402 10 30 90

                           G1

                           0403 10 20 00

                           G3

                           0406 10 10 10

                           G2

                           0504 00 91 00

                           G1

                           0402 10 41 10

                           G3

                           0403 10 31 10

                           G3

                           0406 10 10 90

                           G2

                           0504 00 99 00

                           G1

                           0402 10 41 20

                           G3

                           0403 10 31 90

                           G3

                           0406 10 90 10

                           G2

                           0505 10 00 10

                           G1

                           0402 10 41 30

                           G3

                           0403 10 39 00

                           G3

                           0406 10 90 90

                           G2

                           0505 10 00 90

                           G1

                           0402 10 41 91

                           G3

                           0403 10 40 00

                           G3

                           0406 20 00 10

                           G2

                           0505 90 00 10

                           G1

                           0402 10 41 92

                           G3

                           0403 10 50 00

                           G3

                           0406 20 00 21

                           G2

                           0505 90 00 91

                           G1

                           0402 10 41 99

                           G3

                           0403 10 61 00

                           G3

                           0406 20 00 29

                           G2

                           0505 90 00 99

                           G1

                           0402 10 49 10

                           G3

                           0403 10 69 00

                           G3

                           0406 20 00 30

                           G2

                           0506 10 00 00

                           G1

                           0402 10 49 20

                           G3

                           0403 10 91 00

                           G3

                           0406 20 00 40

                           G2

                           0506 90 10 00

                           G1

                           0402 10 49 90

                           G3

                           0403 10 99 00

                           G3

                           0406 20 00 50

                           G2

                           0506 90 91 00

                           G1

                           0402 10 91 10

                           G3

                           0403 90 01 10

                           G3

                           0406 20 00 90

                           G2

                           0506 90 99 00

                           G1

                           0507 10 00 00

                           G1

                           0602 20 31 00

                           G1

                           0705 11 00 10

                           G1

                           0710 10 00 00

                           G2

                           0507 90 11 00

                           G1

                           0602 20 39 00

                           G1

                           0705 11 00 90

                           G1

                           0710 21 00 00

                           G2

                           0507 90 19 00

                           G1

                           0602 20 91 11

                           G1

                           0705 19 00 00

                           G1

                           0710 22 00 00

                           G2

                           0507 90 90 10

                           G1

                           0602 20 91 19

                           G1

                           0705 21 00 00

                           G1

                           0710 29 00 10

                           G2

                           0507 90 90 21

                           G1

                           0602 20 91 21

                           G1

                           0705 29 00 00

                           G1

                           0710 29 00 90

                           G2

                           0507 90 90 29

                           G1

                           0602 20 91 29

                           G1

                           0706 10 00 10

                           G1

                           0710 30 00 00

                           G1

                           0507 90 90 30

                           G1

                           0602 20 91 91

                           G1

                           0706 10 00 90

                           G1

                           0710 40 00 00

                           G3

                           0507 90 90 40

                           G1

                           0602 20 91 99

                           G1

                           0706 90 00 11

                           G1

                           0710 80 10 00

                           G1

                           0507 90 90 50

                           G1

                           0602 20 99 10

                           G1

                           0706 90 00 19

                           G1

                           0710 80 20 00

                           G1

                           0507 90 90 60

                           G1

                           0602 20 99 20

                           G1

                           0706 90 00 91

                           G1

                           0710 80 30 00

                           G1

                           0507 90 90 91

                           G1

                           0602 20 99 90

                           G1

                           0706 90 00 92

                           G1

                           0710 80 40 00

                           G1

                           0507 90 90 99

                           G1

                           0602 30 10 10

                           G1

                           0706 90 00 99

                           G1

                           0710 80 50 00

                           G1

                           0508 00 10 10

                           G1

                           0602 30 10 90

                           G1

                           0707 00 00 10

                           G1

                           0710 80 60 00

                           G1

                           0508 00 10 90

                           G1

                           0602 30 90 00

                           G1

                           0707 00 00 90

                           G1

                           0710 80 70 00

                           G1

                           0508 00 91 00

                           G1

                           0602 40 10 00

                           G1

                           0708 10 00 11

                           G1

                           0710 80 90 00

                           G1

                           0508 00 99 00

                           G1

                           0602 40 90 00

                           G1

                           0708 10 00 19

                           G1

                           0710 90 10 00

                           G1

                           0509 00 00 10

                           G1

                           0602 90 10 00

                           G1

                           0708 10 00 91

                           G1

                           0710 90 90 00

                           G1

                           0509 00 00 90

                           G1

                           0602 90 20 00

                           G1

                           0708 10 00 99

                           G1

                           0711 20 10 00

                           G1

                           0510 00 10 00

                           G1

                           0602 90 91 11

                           G1

                           0708 20 11 00

                           G1

                           0711 20 90 10

                           G1

                           0510 00 91 00

                           G1

                           0602 90 91 19

                           G1

                           0708 20 13 00

                           G1

                           0711 20 90 90

                           G1

                           0510 00 99 00

                           G1

                           0602 90 91 90

                           G1

                           0708 20 19 00

                           G1

                           0711 30 10 00

                           G1

                           0511 10 00 10

                           G1

                           0602 90 99 00

                           G1

                           0708 20 91 00

                           G1

                           0711 30 90 00

                           G1

                           0511 10 00 90

                           G1

                           0603 10 00 10

                           G1

                           0708 20 93 00

                           G1

                           0711 40 00 10

                           G1

                           0511 91 11 00

                           G1

                           0603 10 00 20

                           G1

                           0708 20 99 00

                           G1

                           0711 40 00 90

                           G1

                           0511 91 19 00

                           G1

                           0603 10 00 90

                           G1

                           0708 90 00 10

                           G1

                           0711 51 00 10

                           G1

                           0511 91 20 00

                           G1

                           0603 90 00 00

                           G1

                           0708 90 00 90

                           G1

                           0711 51 00 90

                           G1

                           0511 91 31 00

                           G1

                           0604 10 00 10

                           G1

                           0709 10 00 00

                           G1

                           0711 59 00 11

                           G1

                           0511 91 39 00

                           G1

                           0604 10 00 91

                           G1

                           0709 20 00 00

                           G1

                           0711 59 00 19

                           G1

                           0511 91 90 10

                           G1

                           0604 10 00 93

                           G1

                           0709 30 00 00

                           G1

                           0711 59 00 90

                           G1

                           0511 91 90 90

                           G1

                           0604 10 00 99

                           G1

                           0709 40 00 00

                           G1

                           0711 90 12 00

                           G1

                           0511 99 10 10

                           G1

                           0604 91 00 00

                           G1

                           0709 51 00 00

                           G1

                           0711 90 13 00

                           G1

                           0511 99 10 90

                           G1

                           0604 99 00 10

                           G1

                           0709 52 00 10

                           G1

                           0711 90 19 00

                           G1

                           0511 99 20 10

                           G1

                           0604 99 00 90

                           G1

                           0709 52 00 90

                           G1

                           0711 90 93 00

                           G1

                           0511 99 20 90

                           G1

                           0701 10 00 00

                           G1

                           0709 59 00 10

                           G1

                           0711 90 94 00

                           G3

                           0511 99 30 00

                           G1

                           0701 90 00 11

                           G2

                           0709 59 00 20

                           G1

                           0711 90 95 00

                           G1

                           0511 99 90 10

                           G1

                           0701 90 00 19

                           G2

                           0709 59 00 90

                           G1

                           0711 90 96 00

                           G1

                           0511 99 90 20

                           G1

                           0701 90 00 91

                           G2

                           0709 60 00 10

                           G1

                           0711 90 99 10

                           G1

                           0511 99 90 30

                           G1

                           0701 90 00 99

                           G2

                           0709 60 00 91

                           G1

                           0711 90 99 20

                           G1

                           0511 99 90 90

                           G1

                           0702 00 00 10

                           G1

                           0709 60 00 92

                           G1

                           0711 90 99 30

                           G1

                           0601 10 00 00

                           G1

                           0702 00 00 90

                           G1

                           0709 60 00 99

                           G1

                           0711 90 99 40

                           G1

                           0601 20 10 00

                           G1

                           0703 10 00 11

                           G1

                           0709 70 00 00

                           G1

                           0711 90 99 50

                           G1

                           0601 20 91 00

                           G1

                           0703 10 00 19

                           G1

                           0709 90 10 00

                           G1

                           0711 90 99 90

                           G1

                           0601 20 99 00

                           G1

                           0703 10 00 90

                           G1

                           0709 90 20 00

                           G1

                           0712 20 00 00

                           G2

                           0602 10 10 00

                           G1

                           0703 20 00 00

                           G1

                           0709 90 30 10

                           G1

                           0712 31 00 00

                           G1

                           0602 10 21 00

                           G1

                           0703 90 00 00

                           G1

                           0709 90 30 90

                           G1

                           0712 32 00 00

                           G1

                           0602 10 29 00

                           G1

                           0704 10 00 10

                           G1

                           0709 90 40 00

                           G1

                           0712 33 00 00

                           G1

                           0602 10 90 10

                           G1

                           0704 10 00 90

                           G1

                           0709 90 50 00

                           G1

                           0712 39 00 10

                           G1

                           0602 10 90 20

                           G1

                           0704 20 00 00

                           G1

                           0709 90 90 10

                           G1

                           0712 39 00 90

                           G1

                           0602 10 90 30

                           G1

                           0704 90 00 10

                           G1

                           0709 90 90 20

                           G1

                           0712 90 10 10

                           G1

                           0602 10 90 90

                           G1

                           0704 90 00 20

                           G1

                           0709 90 90 30

                           G1

                           0712 90 10 90

                           G1

                           0602 20 10 00

                           G1

                           0704 90 00 90

                           G1

                           0709 90 90 90

                           G1

                           0712 90 91 00

                           G1

                           0712 90 93 00

                           G2

                           0801 32 00 00

                           G1

                           0809 20 00 10

                           G2

                           0814 00 00 00

                           G1

                           0712 90 99 00

                           G2

                           0802 11 00 11

                           G3

                           0809 20 00 90

                           G2

                           0901 11 00 00

                           G1

                           0713 10 11 00

                           G1

                           0802 11 00 19

                           G3

                           0809 30 00 00

                           G2

                           0901 12 00 00

                           G1

                           0713 10 19 00

                           G1

                           0802 12 00 11

                           G3

                           0809 40 00 10

                           G2

                           0901 21 00 00

                           G3

                           0713 10 91 00

                           G1

                           0802 12 00 19

                           G3

                           0809 40 00 90

                           G2

                           0901 22 00 00

                           G3

                           0713 10 99 10

                           G3

                           0802 21 00 10

                           G2

                           0810 10 00 10

                           G1

                           0901 90 11 00

                           G1

                           0713 10 99 20

                           G3

                           0802 21 00 90

                           G2

                           0810 10 00 90

                           G1

                           0901 90 19 00

                           G1

                           0713 10 99 30

                           G1

                           0802 22 00 10

                           G2

                           0810 20 00 10

                           G1

                           0901 90 90 00

                           G3

                           0713 10 99 90

                           G3

                           0802 22 00 90

                           G2

                           0810 20 00 90

                           G1

                           0902 10 00 00

                           G2

                           0713 20 11 00

                           G1

                           0802 31 00 10

                           G2

                           0810 30 00 11

                           G1

                           0902 20 00 00

                           G1

                           0713 20 19 00

                           G1

                           0802 31 00 90

                           G2

                           0810 30 00 19

                           G1

                           0902 30 00 00

                           G1

                           0713 20 90 10

                           G3

                           0802 32 00 10

                           G2

                           0810 30 00 90

                           G1

                           0902 40 00 00

                           G1

                           0713 20 90 90

                           G3

                           0802 32 00 90

                           G2

                           0810 40 00 10

                           G1

                           0903 00 00 00

                           G1

                           0713 31 10 00

                           G1

                           0802 40 00 00

                           G1

                           0810 40 00 90

                           G1

                           0904 11 00 10

                           G1

                           0713 31 90 10

                           G3

                           0802 50 00 00

                           G1

                           0810 50 00 00

                           G1

                           0904 11 00 90

                           G1

                           0713 31 90 90

                           G3

                           0802 90 00 10

                           G1

                           0810 60 00 00

                           G1

                           0904 12 00 00

                           G1

                           0713 32 10 00

                           G1

                           0802 90 00 90

                           G1

                           0810 90 00 10

                           G1

                           0904 20 10 00

                           G1

                           0713 32 90 10

                           G3

                           0803 00 00 10

                           G3

                           0810 90 00 20

                           G1

                           0904 20 90 11

                           G1

                           0713 32 90 90

                           G3

                           0803 00 00 90

                           G2

                           0810 90 00 80

                           G1

                           0904 20 90 12

                           G1

                           0713 33 10 00

                           G1

                           0804 10 00 00

                           G3

                           0811 10 00 11

                           G2

                           0904 20 90 19

                           G1

                           0713 33 90 10

                           G3

                           0804 20 10 00

                           G1

                           0811 10 00 19

                           G2

                           0904 20 90 91

                           G1

                           0713 33 90 90

                           G3

                           0804 20 91 00

                           G2

                           0811 10 00 90

                           G2

                           0904 20 90 99

                           G1

                           0713 39 10 00

                           G1

                           0804 20 99 00

                           G1

                           0811 20 00 11

                           G1

                           0905 00 00 10

                           G1

                           0713 39 90 10

                           G3

                           0804 30 00 00

                           G1

                           0811 20 00 19

                           G1

                           0905 00 00 90

                           G1

                           0713 39 90 90

                           G3

                           0804 40 00 00

                           G2

                           0811 20 00 91

                           G1

                           0906 10 00 00

                           G1

                           0713 40 11 10

                           G1

                           0804 50 00 00

                           G1

                           0811 20 00 99

                           G1

                           0906 20 00 00

                           G1

                           0713 40 11 90

                           G1

                           0805 10 00 11

                           G1

                           0811 90 00 11

                           G2

                           0907 00 00 10

                           G1

                           0713 40 19 10

                           G1

                           0805 10 00 19

                           G1

                           0811 90 00 19

                           G2

                           0907 00 00 90

                           G1

                           0713 40 19 90

                           G1

                           0805 10 00 91

                           G1

                           0811 90 00 91

                           G2

                           0908 10 00 11

                           G1

                           0713 40 90 10

                           G3

                           0805 10 00 99

                           G1

                           0811 90 00 99

                           G2

                           0908 10 00 19

                           G1

                           0713 40 90 90

                           G3

                           0805 20 00 10

                           G1

                           0812 10 00 00

                           G1

                           0908 10 00 90

                           G1

                           0713 50 11 00

                           G1

                           0805 20 00 20

                           G1

                           0812 90 00 11

                           G1

                           0908 20 00 11

                           G1

                           0713 50 19 00

                           G1

                           0805 20 00 30

                           G1

                           0812 90 00 19

                           G1

                           0908 20 00 19

                           G1

                           0713 90 10 00

                           G1

                           0805 20 00 90

                           G1

                           0812 90 00 91

                           G2

                           0908 20 00 90

                           G1

                           0713 90 90 10

                           G1

                           0805 40 00 00

                           G1

                           0812 90 00 92

                           G2

                           0908 30 00 11

                           G1

                           0713 90 90 90

                           G2

                           0805 50 00 00

                           G1

                           0812 90 00 93

                           G2

                           0908 30 00 19

                           G1

                           0714 10 00 00

                           G1

                           0805 90 00 00

                           G1

                           0812 90 00 99

                           G2

                           0908 30 00 90

                           G1

                           0714 20 00 00

                           G1

                           0806 10 00 11

                           G3

                           0813 10 00 00

                           G3

                           0909 10 00 11

                           G1

                           0714 90 10 00

                           G1

                           0806 10 00 19

                           G3

                           0813 20 00 00

                           G3

                           0909 10 00 19

                           G1

                           0714 90 21 00

                           G1

                           0806 10 00 91

                           G3

                           0813 30 00 00

                           G2

                           0909 10 00 91

                           G1

                           0714 90 29 00

                           G1

                           0806 10 00 99

                           G3

                           0813 40 00 10

                           G3

                           0909 10 00 99

                           G1

                           0714 90 80 00

                           G1

                           0806 20 00 10

                           G3

                           0813 40 00 20

                           G3

                           0909 20 00 11

                           G1

                           0714 90 92 00

                           G1

                           0806 20 00 90

                           G3

                           0813 40 00 30

                           G1

                           0909 20 00 19

                           G1

                           0714 90 98 00

                           G1

                           0807 11 00 00

                           G1

                           0813 40 00 90

                           G3

                           0909 20 00 90

                           G1

                           0801 11 00 10

                           G1

                           0807 19 00 00

                           G1

                           0813 50 10 00

                           G1

                           0909 30 00 11

                           G1

                           0801 11 00 90

                           G1

                           0807 20 00 00

                           G1

                           0813 50 20 00

                           G2

                           0909 30 00 19

                           G1

                           0801 19 00 10

                           G1

                           0808 20 11 00

                           G2

                           0813 50 90 10

                           G2

                           0909 30 00 90

                           G1

                           0801 19 00 90

                           G1

                           0808 20 19 10

                           G2

                           0813 50 90 20

                           G2

                           0909 40 00 11

                           G1

                           0801 21 00 00

                           G1

                           0808 20 19 90

                           G2

                           0813 50 90 30

                           G2

                           0909 40 00 19

                           G1

                           0801 22 00 00

                           G1

                           0808 20 90 00

                           G2

                           0813 50 90 40

                           G2

                           0909 40 00 90

                           G1

                           0801 31 00 00

                           G1

                           0809 10 00 00

                           G2

                           0813 50 90 90

                           G2

                           0909 50 10 00

                           G1

                           0909 50 90 11

                           G1

                           1008 10 10 00

                           G1

                           1103 20 10 90

                           G3

                           1104 29 42 00

                           G1

                           0909 50 90 19

                           G1

                           1008 10 90 00

                           G1

                           1103 20 90 10

                           G1

                           1104 29 43 00

                           G1

                           0909 50 90 90

                           G1

                           1008 20 10 00

                           G1

                           1103 20 90 20

                           G1

                           1104 29 44 00

                           G1

                           0910 10 00 11

                           G1

                           1008 20 90 00

                           G1

                           1103 20 90 30

                           G1

                           1104 29 45 00

                           G1

                           0910 10 00 19

                           G1

                           1008 30 10 00

                           G1

                           1103 20 90 40

                           G1

                           1104 29 46 00

                           G1

                           0910 10 00 90

                           G1

                           1008 30 90 00

                           G1

                           1103 20 90 50

                           G1

                           1104 29 49 00

                           G1

                           0910 20 00 10

                           G1

                           1008 90 11 00

                           G1

                           1103 20 90 90

                           G2

                           1104 29 50 10

                           G1

                           0910 20 00 90

                           G1

                           1008 90 19 00

                           G1

                           1104 12 00 10

                           G1

                           1104 29 50 20

                           G3

                           0910 30 00 10

                           G1

                           1008 90 20 00

                           G1

                           1104 12 00 90

                           G1

                           1104 29 50 30

                           G1

                           0910 30 00 19

                           G1

                           1008 90 81 00

                           G1

                           1104 19 11 00

                           G3

                           1104 29 50 90

                           G1

                           0910 40 00 11

                           G1

                           1008 90 89 00

                           G1

                           1104 19 12 00

                           G1

                           1104 29 91 00

                           G1

                           0910 40 00 19

                           G1

                           1008 90 91 00

                           G1

                           1104 19 13 00

                           G1

                           1104 29 92 00

                           G1

                           0910 40 00 90

                           G1

                           1008 90 99 00

                           G1

                           1104 19 14 00

                           G1

                           1104 29 93 00

                           G1

                           0910 50 00 10

                           G1

                           1102 10 00 00

                           G1

                           1104 19 15 00

                           G1

                           1104 29 94 00

                           G1

                           0910 50 00 90

                           G1

                           1102 20 00 11

                           G2

                           1104 19 16 00

                           G1

                           1104 29 95 00

                           G1

                           0910 91 00 10

                           G1

                           1102 20 00 19

                           G2

                           1104 19 17 00

                           G1

                           1104 29 96 00

                           G1

                           0910 91 00 90

                           G1

                           1102 20 00 91

                           G2

                           1104 19 18 00

                           G1

                           1104 29 98 00

                           G1

                           0910 99 11 00

                           G1

                           1102 20 00 99

                           G2

                           1104 19 19 10

                           G1

                           1104 30 00 10

                           G1

                           0910 99 19 10

                           G1

                           1102 30 00 10

                           G3

                           1104 19 19 90

                           G1

                           1104 30 00 90

                           G1

                           0910 99 19 90

                           G1

                           1102 30 00 90

                           G3

                           1104 19 20 10

                           G1

                           1105 10 00 10

                           G1

                           0910 99 90 10

                           G1

                           1102 90 11 00

                           G3

                           1104 19 20 20

                           G3

                           1105 10 00 90

                           G1

                           0910 99 90 90

                           G1

                           1102 90 19 00

                           G3

                           1104 19 20 90

                           G1

                           1105 20 00 10

                           G1

                           1001 10 11 00

                           G1

                           1102 90 20 00

                           G1

                           1104 19 91 00

                           G1

                           1105 20 00 90

                           G1

                           1001 10 19 00

                           G1

                           1102 90 40 00

                           G1

                           1104 19 92 00

                           G1

                           1106 10 00 10

                           G1

                           1001 90 11 10

                           G1

                           1102 90 51 00

                           G1

                           1104 19 93 00

                           G1

                           1106 10 00 90

                           G1

                           1001 90 11 90

                           G1

                           1102 90 59 00

                           G1

                           1104 19 94 00

                           G1

                           1106 20 00 10

                           G1

                           1001 90 19 10

                           G1

                           1102 90 60 00

                           G1

                           1104 19 95 00

                           G1

                           1106 20 00 91

                           G1

                           1001 90 19 90

                           G1

                           1102 90 71 00

                           G2

                           1104 19 96 00

                           G1

                           1106 20 00 99

                           G1

                           1002 00 10 00

                           G1

                           1102 90 79 00

                           G2

                           1104 19 97 00

                           G1

                           1106 30 00 10

                           G1

                           1002 00 90 00

                           G1

                           1102 90 90 00

                           G1

                           1104 19 98 00

                           G1

                           1106 30 00 20

                           G1

                           1003 00 11 00

                           G1

                           1103 13 00 01

                           G2

                           1104 22 00 11

                           G1

                           1106 30 00 90

                           G1

                           1003 00 19 00

                           G1

                           1103 13 00 09

                           G2

                           1104 22 00 19

                           G1

                           1107 10 00 11

                           G1

                           1003 00 90 10

                           G1

                           1103 13 00 20

                           G2

                           1104 22 00 20

                           G1

                           1107 10 00 19

                           G1

                           1003 00 90 90

                           G1

                           1103 13 00 31

                           G2

                           1104 22 00 90

                           G1

                           1107 10 00 91

                           G1

                           1004 00 11 00

                           G1

                           1103 13 00 39

                           G2

                           1104 23 00 10

                           G2

                           1107 10 00 99

                           G1

                           1004 00 19 00

                           G1

                           1103 13 00 80

                           G2

                           1104 23 00 20

                           G2

                           1107 20 00 00

                           G1

                           1004 00 90 00

                           G1

                           1103 19 10 10

                           G3

                           1104 23 00 90

                           G2

                           1108 11 00 00

                           G2

                           1005 10 10 00

                           G1

                           1103 19 10 90

                           G3

                           1104 29 10 10

                           G1

                           1108 12 00 00

                           G2

                           1005 10 90 00

                           G1

                           1103 19 20 00

                           G1

                           1104 29 10 20

                           G3

                           1108 13 00 00

                           G1

                           1005 90 00 00

                           G2

                           1103 19 30 00

                           G1

                           1104 29 10 90

                           G1

                           1108 14 00 00

                           G1

                           1006 10 10 00

                           G1

                           1103 19 40 10

                           G1

                           1104 29 21 00

                           G1

                           1108 19 00 10

                           G1

                           1006 10 90 10

                           G3

                           1103 19 40 90

                           G1

                           1104 29 22 00

                           G1

                           1108 19 00 90

                           G1

                           1006 10 90 90

                           G3

                           1103 19 50 10

                           G2

                           1104 29 23 00

                           G1

                           1108 20 00 00

                           G1

                           1006 20 10 00

                           G1

                           1103 19 50 90

                           G2

                           1104 29 24 00

                           G1

                           1109 00 00 10

                           G3

                           1006 20 90 10

                           G3

                           1103 19 60 00

                           G1

                           1104 29 25 00

                           G1

                           1109 00 00 90

                           G3

                           1006 20 90 90

                           G3

                           1103 19 70 00

                           G1

                           1104 29 26 00

                           G1

                           1201 00 10 00

                           G1

                           1006 30 10 00

                           G3

                           1103 19 90 11

                           G3

                           1104 29 29 00

                           G1

                           1201 00 81 00

                           G1

                           1006 30 90 00

                           G3

                           1103 19 90 19

                           G3

                           1104 29 30 10

                           G1

                           1201 00 89 00

                           G1

                           1006 40 00 00

                           G3

                           1103 19 90 90

                           G3

                           1104 29 30 20

                           G3

                           1202 10 10 00

                           G1

                           1007 00 10 00

                           G1

                           1103 20 10 10

                           G3

                           1104 29 30 90

                           G1

                           1202 10 90 10

                           G3

                           1007 00 90 00

                           G1

                           1103 20 10 20

                           G3

                           1104 29 41 00

                           G1

                           1202 10 90 90

                           G3

                           1202 20 10 00

                           G1

                           1207 99 90 90

                           G1

                           1212 10 00 91

                           G1

                           1401 90 10 00

                           G1

                           1202 20 90 10

                           G1

                           1208 10 00 00

                           G1

                           1212 10 00 92

                           G1

                           1401 90 90 10

                           G1

                           1202 20 90 90

                           G1

                           1208 90 10 00

                           G1

                           1212 10 00 99

                           G1

                           1401 90 90 21

                           G1

                           1203 00 00 00

                           G1

                           1208 90 90 10

                           G1

                           1212 20 11 00

                           G1

                           1401 90 90 29

                           G1

                           1204 00 10 00

                           G1

                           1208 90 90 20

                           G1

                           1212 20 19 00

                           G1

                           1401 90 90 31

                           G1

                           1204 00 90 00

                           G1

                           1208 90 90 30

                           G1

                           1212 20 90 10

                           G1

                           1401 90 90 39

                           G1

                           1205 10 10 10

                           G1

                           1208 90 90 40

                           G1

                           1212 20 90 91

                           G1

                           1401 90 90 41

                           G1

                           1205 10 10 90

                           G1

                           1208 90 90 90

                           G1

                           1212 20 90 99

                           G1

                           1401 90 90 49

                           G1

                           1205 10 90 11

                           G1

                           1209 10 00 00

                           G1

                           1212 30 00 00

                           G1

                           1401 90 90 51

                           G1

                           1205 10 90 19

                           G1

                           1209 21 00 00

                           G1

                           1212 91 00 10

                           G1

                           1401 90 90 59

                           G1

                           1205 10 90 91

                           G1

                           1209 22 00 00

                           G1

                           1212 91 00 90

                           G2

                           1401 90 90 91

                           G1

                           1205 10 90 99

                           G1

                           1209 23 00 00

                           G1

                           1212 99 00 11

                           G1

                           1401 90 90 99

                           G1

                           1205 90 10 10

                           G1

                           1209 24 00 00

                           G1

                           1212 99 00 19

                           G1

                           1402 00 10 10

                           G1

                           1205 90 10 90

                           G1

                           1209 25 00 00

                           G1

                           1212 99 00 20

                           G1

                           1402 00 10 91

                           G1

                           1205 90 90 11

                           G1

                           1209 26 00 00

                           G1

                           1212 99 00 30

                           G1

                           1402 00 10 99

                           G1

                           1205 90 90 19

                           G1

                           1209 29 10 00

                           G1

                           1212 99 00 90

                           G1

                           1402 00 90 11

                           G1

                           1205 90 90 91

                           G1

                           1209 29 90 00

                           G1

                           1213 00 10 11

                           G1

                           1402 00 90 19

                           G1

                           1205 90 90 99

                           G1

                           1209 30 00 00

                           G1

                           1213 00 10 19

                           G1

                           1402 00 90 81

                           G1

                           1206 00 10 00

                           G1

                           1209 91 00 01

                           G1

                           1213 00 10 91

                           G1

                           1402 00 90 89

                           G1

                           1206 00 81 00

                           G1

                           1209 91 00 05

                           G1

                           1213 00 10 99

                           G1

                           1403 00 10 10

                           G1

                           1206 00 89 00

                           G1

                           1209 91 00 11

                           G1

                           1213 00 90 00

                           G1

                           1403 00 10 90

                           G1

                           1207 10 10 00

                           G1

                           1209 91 00 15

                           G1

                           1214 10 00 00

                           G1

                           1403 00 90 11

                           G1

                           1207 10 90 10

                           G1

                           1209 91 00 21

                           G1

                           1214 90 00 00

                           G1

                           1403 00 90 19

                           G1

                           1207 10 90 90

                           G1

                           1209 91 00 25

                           G1

                           1301 10 00 10

                           G1

                           1403 00 90 21

                           G1

                           1207 20 10 00

                           G1

                           1209 91 00 31

                           G1

                           1301 10 00 90

                           G1

                           1403 00 90 29

                           G1

                           1207 20 90 00

                           G1

                           1209 91 00 35

                           G1

                           1301 20 00 00

                           G1

                           1403 00 90 31

                           G1

                           1207 30 10 00

                           G1

                           1209 91 00 41

                           G1

                           1301 90 00 10

                           G1

                           1403 00 90 39

                           G1

                           1207 30 90 00

                           G1

                           1209 91 00 45

                           G1

                           1301 90 00 90

                           G1

                           1403 00 90 90

                           G1

                           1207 40 10 00

                           G1

                           1209 91 00 51

                           G1

                           1302 11 00 10

                           G1

                           1404 10 00 11

                           G1

                           1207 40 90 00

                           G1

                           1209 91 00 55

                           G1

                           1302 11 00 90

                           G1

                           1404 10 00 12

                           G1

                           1207 50 10 00

                           G1

                           1209 91 00 60

                           G1

                           1302 12 00 00

                           G1

                           1404 10 00 13

                           G1

                           1207 50 90 00

                           G1

                           1209 91 00 90

                           G1

                           1302 13 00 00

                           G1

                           1404 10 00 14

                           G1

                           1207 60 10 00

                           G1

                           1209 99 00 10

                           G1

                           1302 14 00 00

                           G1

                           1404 10 00 15

                           G1

                           1207 60 90 10

                           G1

                           1209 99 00 90

                           G1

                           1302 19 10 00

                           G1

                           1404 10 00 16

                           G1

                           1207 60 90 90

                           G1

                           1210 10 00 00

                           G1

                           1302 19 90 10

                           G1

                           1404 10 00 19

                           G1

                           1207 91 10 00

                           G1

                           1210 20 00 10

                           G1

                           1302 19 90 20

                           G1

                           1404 10 00 21

                           G1

                           1207 91 90 00

                           G1

                           1210 20 00 90

                           G1

                           1302 19 90 30

                           G1

                           1404 10 00 22

                           G1

                           1207 99 11 00

                           G1

                           1211 10 00 00

                           G1

                           1302 19 90 91

                           G1

                           1404 10 00 23

                           G1

                           1207 99 12 00

                           G1

                           1211 20 00 00

                           G1

                           1302 19 90 99

                           G1

                           1404 10 00 29

                           G1

                           1207 99 13 00

                           G1

                           1211 30 00 00

                           G1

                           1302 20 00 10

                           G1

                           1404 10 00 30

                           G1

                           1207 99 19 00

                           G1

                           1211 40 00 00

                           G1

                           1302 20 00 90

                           G1

                           1404 10 00 41

                           G1

                           1207 99 90 01

                           G1

                           1211 90 10 00

                           G1

                           1302 31 10 00

                           G1

                           1404 10 00 42

                           G1

                           1207 99 90 02

                           G1

                           1211 90 20 00

                           G1

                           1302 31 90 00

                           G1

                           1404 10 00 49

                           G1

                           1207 99 90 10

                           G1

                           1211 90 30 00

                           G1

                           1302 32 10 00

                           G1

                           1404 10 00 51

                           G1

                           1207 99 90 20

                           G1

                           1211 90 40 00

                           G1

                           1302 32 90 00

                           G1

                           1404 10 00 59

                           G1

                           1207 99 90 30

                           G1

                           1211 90 50 00

                           G1

                           1302 39 10 00

                           G1

                           1404 10 00 60

                           G1

                           1207 99 90 40

                           G1

                           1211 90 60 00

                           G1

                           1302 39 90 00

                           G1

                           1404 10 00 91

                           G1

                           1207 99 90 50

                           G1

                           1211 90 80 00

                           G1

                           1401 10 00 10

                           G1

                           1404 10 00 92

                           G1

                           1207 99 90 60

                           G1

                           1211 90 90 00

                           G1

                           1401 10 00 90

                           G1

                           1404 10 00 93

                           G1

                           1207 99 90 70

                           G1

                           1212 10 00 11

                           G1

                           1401 20 00 10

                           G1

                           1404 10 00 99

                           G1

                           1207 99 90 80

                           G1

                           1212 10 00 19

                           G1

                           1401 20 00 90

                           G1

                           1404 20 00 10

                           G1

                           1404 20 00 91

                           G1

                           1512 11 00 00

                           G1

                           1517 90 99 19

                           G2

                           1604 13 00 90

                           G3

                           1404 20 00 99

                           G1

                           1512 19 00 00

                           G2

                           1517 90 99 21

                           G2

                           1604 14 00 11

                           G3

                           1404 90 00 10

                           G1

                           1512 21 00 00

                           G1

                           1517 90 99 29

                           G2

                           1604 14 00 19

                           G3

                           1404 90 00 20

                           G1

                           1512 29 00 00

                           G1

                           1517 90 99 31

                           G2

                           1604 14 00 90

                           G3

                           1404 90 00 91

                           G1

                           1513 11 00 00

                           G1

                           1517 90 99 39

                           G2

                           1604 15 00 10

                           G3

                           1404 90 00 99

                           G1

                           1513 19 00 00

                           G1

                           1517 90 99 90

                           G2

                           1604 15 00 90

                           G3

                           1501 00 10 00

                           G1

                           1513 21 00 00

                           G1

                           1518 00 10 00

                           G2

                           1604 16 00 10

                           G3

                           1501 00 90 00

                           G1

                           1513 29 00 00

                           G1

                           1518 00 20 00

                           G2

                           1604 16 00 90

                           G3

                           1502 00 00 10

                           G1

                           1514 11 00 00

                           G1

                           1518 00 90 00

                           G2

                           1604 19 00 11

                           G3

                           1502 00 00 21

                           G1

                           1514 19 00 00

                           G2

                           1520 00 00 00

                           G1

                           1604 19 00 15

                           G3

                           1502 00 00 29

                           G1

                           1514 91 00 00

                           G1

                           1521 10 00 10

                           G1

                           1604 19 00 19

                           G3

                           1502 00 00 31

                           G1

                           1514 99 00 00

                           G2

                           1521 10 00 90

                           G1

                           1604 19 00 90

                           G3

                           1502 00 00 39

                           G1

                           1515 11 00 00

                           G1

                           1521 90 10 00

                           G1

                           1604 20 00 10

                           G3

                           1502 00 00 91

                           G1

                           1515 19 00 00

                           G1

                           1521 90 90 11

                           G1

                           1604 20 00 20

                           G3

                           1502 00 00 99

                           G1

                           1515 21 00 00

                           G1

                           1521 90 90 19

                           G1

                           1604 20 00 30

                           G3

                           1503 00 00 11

                           G1

                           1515 29 00 00

                           G1

                           1521 90 90 91

                           G1

                           1604 20 00 40

                           G3

                           1503 00 00 19

                           G1

                           1515 30 00 00

                           G1

                           1521 90 90 99

                           G1

                           1604 20 00 50

                           G3

                           1503 00 00 20

                           G1

                           1515 40 10 00

                           G1

                           1522 00 10 00

                           G1

                           1604 20 00 61

                           G3

                           1503 00 00 91

                           G1

                           1515 40 90 00

                           G1

                           1522 00 90 11

                           G1

                           1604 20 00 63

                           G3

                           1503 00 00 92

                           G1

                           1515 50 10 00

                           G1

                           1522 00 90 12

                           G1

                           1604 20 00 69

                           G3

                           1503 00 00 99

                           G1

                           1515 50 90 00

                           G1

                           1522 00 90 19

                           G1

                           1604 20 00 71

                           G3

                           1504 10 10 10

                           G2

                           1515 90 11 00

                           G1

                           1522 00 90 91

                           G1

                           1604 20 00 79

                           G3

                           1504 10 10 90

                           G2

                           1515 90 19 00

                           G1

                           1522 00 90 99

                           G1

                           1604 20 00 90

                           G3

                           1504 10 91 00

                           G2

                           1515 90 91 00

                           G1

                           1601 00 91 10

                           G3

                           1604 30 00 10

                           G3

                           1504 10 99 10

                           G2

                           1515 90 99 00

                           G1

                           1601 00 91 90

                           G3

                           1604 30 00 90

                           G3

                           1504 10 99 90

                           G2

                           1516 10 10 10

                           G1

                           1602 10 00 00

                           G3

                           1605 10 00 10

                           G3

                           1504 20 10 00

                           G2

                           1516 10 10 90

                           G3

                           1602 20 00 10

                           G3

                           1605 10 00 90

                           G3

                           1504 20 91 00

                           G2

                           1516 10 21 00

                           G1

                           1602 39 00 96

                           G3

                           1605 20 00 10

                           G3

                           1504 20 99 10

                           G2

                           1516 10 29 00

                           G1

                           1602 39 00 98

                           G3

                           1605 20 00 91

                           G3

                           1504 20 99 90

                           G2

                           1516 10 90 10

                           G1

                           1602 41 00 10

                           G1

                           1605 20 00 99

                           G3

                           1504 30 10 10

                           G2

                           1516 10 90 20

                           G1

                           1602 41 00 90

                           G1

                           1605 30 00 10

                           G3

                           1504 30 10 90

                           G2

                           1516 10 90 30

                           G1

                           1602 42 00 10

                           G1

                           1605 30 00 91

                           G3

                           1504 30 91 00

                           G2

                           1516 10 90 90

                           G1

                           1602 42 00 90

                           G1

                           1605 30 00 99

                           G3

                           1504 30 99 10

                           G2

                           1516 20 10 10

                           G2

                           1602 49 00 11

                           G1

                           1605 40 00 10

                           G3

                           1504 30 99 90

                           G2

                           1516 20 10 90

                           G2

                           1602 49 00 12

                           G1

                           1605 40 00 91

                           G3

                           1505 00 10 00

                           G1

                           1516 20 20 00

                           G2

                           1602 49 00 19

                           G1

                           1605 40 00 99

                           G3

                           1505 00 90 10

                           G1

                           1516 20 31 10

                           G2

                           1602 49 00 90

                           G1

                           1605 90 00 10

                           G3

                           1505 00 90 20

                           G1

                           1516 20 31 20

                           G2

                           1602 50 00 10

                           G1

                           1605 90 00 91

                           G3

                           1505 00 90 90

                           G1

                           1516 20 31 90

                           G2

                           1602 90 00 10

                           G1

                           1605 90 00 93

                           G3

                           1506 00 10 10

                           G2

                           1516 20 39 00

                           G2

                           1602 90 00 20

                           G3

                           1605 90 00 99

                           G3

                           1506 00 10 20

                           G2

                           1516 20 91 00

                           G2

                           1603 00 00 10

                           G2

                           1701 99 10 11

                           G3

                           1506 00 10 90

                           G2

                           1516 20 92 00

                           G2

                           1603 00 00 21

                           G2

                           1701 99 10 19

                           G3

                           1506 00 91 00

                           G2

                           1516 20 93 00

                           G2

                           1603 00 00 29

                           G2

                           1701 99 20 00

                           G3

                           1506 00 99 10

                           G2

                           1516 20 94 00

                           G2

                           1603 00 00 30

                           G2

                           1701 99 99 00

                           G3

                           1506 00 99 90

                           G2

                           1516 20 99 00

                           G2

                           1603 00 00 90

                           G2

                           1702 11 11 00

                           G1

                           1507 10 00 00

                           G1

                           1517 10 00 10

                           G3

                           1604 11 00 10

                           G3

                           1702 11 19 00

                           G1

                           1507 90 00 00

                           G2

                           1517 10 00 90

                           G3

                           1604 11 00 90

                           G3

                           1702 11 90 00

                           G1

                           1508 10 00 00

                           G1

                           1517 90 10 00

                           G2

                           1604 12 00 10

                           G3

                           1702 19 11 00

                           G1

                           1508 90 00 00

                           G1

                           1517 90 91 00

                           G2

                           1604 12 00 90

                           G3

                           1702 19 19 00

                           G1

                           1511 10 00 00

                           G1

                           1517 90 92 00

                           G3

                           1604 13 00 11

                           G3

                           1702 19 90 00

                           G1

                           1511 90 00 00

                           G1

                           1517 90 99 11

                           G2

                           1604 13 00 19

                           G3

                           1702 20 11 00

                           G2

                           1702 20 19 00

                           G2

                           1702 90 98 50

                           G3

                           1806 20 90 19

                           G3

                           1901 90 39 19

                           G3

                           1702 20 90 10

                           G2

                           1702 90 98 91

                           G3

                           1806 20 90 91

                           G3

                           1901 90 39 90

                           G3

                           1702 20 90 90

                           G2

                           1702 90 98 92

                           G3

                           1806 20 90 99

                           G3

                           1901 90 91 00

                           G3

                           1702 30 11 00

                           G2

                           1702 90 98 99

                           G3

                           1806 31 00 11

                           G3

                           1901 90 92 00

                           G3

                           1702 30 19 11

                           G2

                           1703 10 00 10

                           G2

                           1806 31 00 19

                           G3

                           1901 90 99 11

                           G3

                           1702 30 19 19

                           G2

                           1703 10 00 20

                           G2

                           1806 31 00 91

                           G3

                           1901 90 99 19

                           G3

                           1702 30 19 91

                           G2

                           1703 10 00 91

                           G2

                           1806 31 00 99

                           G3

                           1901 90 99 21

                           G3

                           1702 30 19 99

                           G2

                           1703 10 00 92

                           G2

                           1806 32 00 11

                           G3

                           1901 90 99 29

                           G3

                           1702 30 91 00

                           G2

                           1703 10 00 99

                           G2

                           1806 32 00 19

                           G3

                           1901 90 99 91

                           G1

                           1702 30 99 10

                           G2

                           1703 90 00 10

                           G2

                           1806 32 00 20

                           G3

                           1901 90 99 93

                           G1

                           1702 30 99 90

                           G2

                           1703 90 00 20

                           G2

                           1806 32 00 90

                           G3

                           1901 90 99 95

                           G1

                           1702 40 11 10

                           G2

                           1703 90 00 91

                           G2

                           1806 90 00 10

                           G3

                           1901 90 99 99

                           G2

                           1702 40 11 90

                           G2

                           1703 90 00 92

                           G2

                           1806 90 00 20

                           G3

                           1903 00 00 10

                           G1

                           1702 40 19 10

                           G2

                           1703 90 00 99

                           G2

                           1806 90 00 30

                           G3

                           1903 00 00 90

                           G1

                           1702 40 19 90

                           G2

                           1704 10 00 00

                           G3

                           1806 90 00 50

                           G3

                           1904 10 12 10

                           G1

                           1702 40 90 10

                           G3

                           1704 90 10 10

                           G3

                           1806 90 00 61

                           G3

                           1904 10 12 90

                           G1

                           1702 40 90 90

                           G3

                           1704 90 10 20

                           G3

                           1806 90 00 69

                           G3

                           1904 10 90 10

                           G1

                           1702 50 00 00

                           G1

                           1704 90 10 90

                           G3

                           1806 90 00 71

                           G3

                           1904 10 90 20

                           G1

                           1702 60 11 00

                           G2

                           1704 90 20 10

                           G3

                           1806 90 00 79

                           G3

                           1904 10 90 90

                           G1

                           1702 60 19 00

                           G2

                           1704 90 20 20

                           G3

                           1806 90 00 91

                           G3

                           1904 20 00 10

                           G1

                           1702 60 90 10

                           G3

                           1704 90 20 90

                           G3

                           1806 90 00 99

                           G3

                           1904 20 00 90

                           G1

                           1702 60 90 90

                           G3

                           1704 90 91 00

                           G3

                           1901 10 10 00

                           G2

                           1904 30 10 10

                           G1

                           1702 90 10 10

                           G2

                           1704 90 92 00

                           G3

                           1901 10 21 10

                           G3

                           1904 30 10 90

                           G1

                           1702 90 10 91

                           G2

                           1704 90 99 11

                           G3

                           1901 10 21 20

                           G3

                           1904 30 90 00

                           G1

                           1702 90 10 99

                           G2

                           1704 90 99 12

                           G3

                           1901 10 21 90

                           G3

                           1904 90 00 12

                           G1

                           1702 90 21 00

                           G1

                           1704 90 99 13

                           G3

                           1901 10 28 00

                           G3

                           1904 90 00 18

                           G1

                           1702 90 22 10

                           G2

                           1704 90 99 14

                           G3

                           1901 10 90 11

                           G3

                           1904 90 00 91

                           G1

                           1702 90 22 91

                           G2

                           1704 90 99 19

                           G3

                           1901 10 90 19

                           G3

                           1904 90 00 99

                           G1

                           1702 90 22 99

                           G1

                           1704 90 99 91

                           G3

                           1901 10 90 90

                           G3

                           1905 10 00 00

                           G2

                           1702 90 27 00

                           G1

                           1704 90 99 99

                           G3

                           1901 20 10 00

                           G3

                           1905 20 00 10

                           G2

                           1702 90 28 11

                           G2

                           1801 00 00 00

                           G1

                           1901 20 20 00

                           G3

                           1905 20 00 20

                           G2

                           1702 90 28 19

                           G2

                           1802 00 00 00

                           G1

                           1901 20 91 00

                           G3

                           1905 20 00 31

                           G2

                           1702 90 28 20

                           G2

                           1803 10 00 00

                           G1

                           1901 20 99 11

                           G3

                           1905 20 00 39

                           G2

                           1702 90 28 30

                           G2

                           1803 20 00 00

                           G1

                           1901 20 99 19

                           G3

                           1905 20 00 90

                           G2

                           1702 90 28 90

                           G2

                           1804 00 00 00

                           G1

                           1901 20 99 21

                           G3

                           1905 31 00 21

                           G3

                           1702 90 91 00

                           G1

                           1805 00 00 00

                           G1

                           1901 20 99 29

                           G3

                           1905 31 00 22

                           G3

                           1702 90 92 00

                           G1

                           1806 10 10 10

                           G3

                           1901 20 99 90

                           G3

                           1905 31 00 29

                           G3

                           1702 90 98 03

                           G3

                           1806 10 10 90

                           G3

                           1901 90 10 10

                           G1

                           1905 31 00 91

                           G3

                           1702 90 98 05

                           G3

                           1806 10 20 10

                           G3

                           1901 90 10 90

                           G1

                           1905 31 00 92

                           G3

                           1702 90 98 07

                           G3

                           1806 10 20 90

                           G3

                           1901 90 21 11

                           G3

                           1905 31 00 93

                           G3

                           1702 90 98 13

                           G3

                           1806 10 30 10

                           G3

                           1901 90 21 21

                           G3

                           1905 31 00 99

                           G3

                           1702 90 98 15

                           G3

                           1806 10 30 90

                           G3

                           1901 90 21 29

                           G3

                           1905 32 00 00

                           G3

                           1702 90 98 17

                           G3

                           1806 10 40 11

                           G3

                           1901 90 21 91

                           G3

                           1905 40 10 00

                           G3

                           1702 90 98 21

                           G3

                           1806 10 40 19

                           G3

                           1901 90 21 92

                           G3

                           1905 40 90 10

                           G3

                           1702 90 98 22

                           G3

                           1806 10 40 91

                           G3

                           1901 90 21 99

                           G3

                           1905 40 90 90

                           G3

                           1702 90 98 29

                           G3

                           1806 10 40 99

                           G3

                           1901 90 28 10

                           G3

                           1905 90 10 00

                           G3

                           1702 90 98 31

                           G3

                           1806 20 10 00

                           G3

                           1901 90 28 20

                           G3

                           1905 90 21 00

                           G3

                           1702 90 98 39

                           G3

                           1806 20 20 00

                           G3

                           1901 90 28 90

                           G3

                           1905 90 22 00

                           G3

                           1702 90 98 41

                           G3

                           1806 20 30 00

                           G3

                           1901 90 31 00

                           G3

                           1905 90 29 10

                           G3

                           1702 90 98 42

                           G3

                           1806 20 40 00

                           G3

                           1901 90 32 00

                           G3

                           1905 90 29 90

                           G3

                           1702 90 98 49

                           G3

                           1806 20 90 11

                           G3

                           1901 90 39 11

                           G3

                           1905 90 91 00

                           G3

                           1905 90 99 10

                           G3

                           2004 90 37 00

                           G3

                           2005 70 00 13

                           G3

                           2008 19 21 10

                           G3

                           1905 90 99 20

                           G3

                           2004 90 39 10

                           G3

                           2005 70 00 19

                           G3

                           2008 19 21 90

                           G3

                           1905 90 99 30

                           G3

                           2004 90 39 30

                           G3

                           2005 70 00 91

                           G3

                           2008 19 29 10

                           G3

                           1905 90 99 91

                           G3

                           2004 90 39 90

                           G3

                           2005 70 00 92

                           G3

                           2008 19 29 90

                           G3

                           1905 90 99 99

                           G3

                           2004 90 40 00

                           G3

                           2005 70 00 93

                           G3

                           2008 19 90 10

                           G3

                           2001 10 00 11

                           G1

                           2004 90 51 10

                           G2

                           2005 70 00 99

                           G3

                           2008 19 90 90

                           G3

                           2001 10 00 19

                           G1

                           2004 90 51 90

                           G2

                           2005 80 00 00

                           G3

                           2008 20 00 10

                           G2

                           2001 10 00 21

                           G1

                           2004 90 52 10

                           G2

                           2005 90 10 00

                           G3

                           2008 20 00 21

                           G2

                           2001 10 00 29

                           G1

                           2004 90 52 90

                           G2

                           2005 90 20 00

                           G3

                           2008 20 00 29

                           G2

                           2001 10 00 90

                           G1

                           2004 90 53 11

                           G3

                           2005 90 31 00

                           G2

                           2008 20 00 91

                           G2

                           2001 90 10 00

                           G1

                           2004 90 53 19

                           G3

                           2005 90 33 00

                           G2

                           2008 20 00 99

                           G2

                           2001 90 20 00

                           G1

                           2004 90 53 91

                           G2

                           2005 90 35 00

                           G3

                           2008 30 00 10

                           G2

                           2001 90 30 00

                           G3

                           2004 90 53 92

                           G2

                           2005 90 37 10

                           G3

                           2008 30 00 21

                           G2

                           2001 90 50 00

                           G1

                           2004 90 53 93

                           G2

                           2005 90 37 90

                           G3

                           2008 30 00 29

                           G2

                           2001 90 90 11

                           G1

                           2004 90 53 94

                           G2

                           2005 90 41 00

                           G3

                           2008 30 00 31

                           G2

                           2001 90 90 12

                           G1

                           2004 90 53 95

                           G2

                           2005 90 43 00

                           G3

                           2008 30 00 32

                           G2

                           2001 90 90 13

                           G1

                           2004 90 53 96

                           G2

                           2005 90 49 00

                           G3

                           2008 30 00 33

                           G2

                           2001 90 90 19

                           G1

                           2004 90 53 97

                           G2

                           2005 90 51 00

                           G2

                           2008 30 00 34

                           G2

                           2001 90 90 21

                           G1

                           2004 90 53 98

                           G2

                           2005 90 53 00

                           G3

                           2008 30 00 39

                           G2

                           2001 90 90 22

                           G1

                           2004 90 55 11

                           G3

                           2005 90 59 00

                           G3

                           2008 30 00 90

                           G2

                           2001 90 90 23

                           G1

                           2004 90 55 19

                           G3

                           2005 90 90 00

                           G3

                           2008 40 00 10

                           G2

                           2001 90 90 29

                           G1

                           2004 90 55 91

                           G3

                           2006 00 00 10

                           G2

                           2008 40 00 21

                           G2

                           2001 90 90 91

                           G1

                           2004 90 55 99

                           G3

                           2006 00 00 91

                           G2

                           2008 40 00 29

                           G2

                           2001 90 90 99

                           G1

                           2004 90 61 00

                           G3

                           2006 00 00 99

                           G2

                           2008 40 00 91

                           G2

                           2002 10 10 00

                           G3

                           2004 90 62 00

                           G3

                           2007 10 00 11

                           G3

                           2008 40 00 99

                           G2

                           2002 10 90 10

                           G3

                           2004 90 69 00

                           G3

                           2007 10 00 19

                           G3

                           2008 50 00 11

                           G2

                           2002 10 90 90

                           G3

                           2004 90 71 00

                           G3

                           2007 10 00 90

                           G3

                           2008 50 00 19

                           G2

                           2003 10 10 00

                           G2

                           2004 90 72 00

                           G3

                           2007 91 00 11

                           G3

                           2008 50 00 21

                           G2

                           2003 10 90 10

                           G2

                           2004 90 79 00

                           G3

                           2007 91 00 13

                           G3

                           2008 50 00 29

                           G2

                           2003 10 90 90

                           G2

                           2004 90 90 00

                           G3

                           2007 91 00 19

                           G3

                           2008 50 00 91

                           G2

                           2003 20 10 00

                           G2

                           2005 10 00 00

                           G3

                           2007 91 00 21

                           G3

                           2008 50 00 92

                           G2

                           2003 20 90 11

                           G2

                           2005 20 10 00

                           G3

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                           G3

                           2008 50 00 99

                           G2

                           2003 20 90 19

                           G2

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                           G1

                           2007 91 00 29

                           G3

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                           G2

                           2003 20 90 91

                           G2

                           2005 20 90 10

                           G3

                           2007 91 00 91

                           G3

                           2008 60 00 21

                           G2

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                           G3

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                           G3

                           2008 60 00 29

                           G2

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                           G2

                           2005 40 10 00

                           G3

                           2007 91 00 99

                           G3

                           2008 60 00 91

                           G2

                           2003 90 90 10

                           G2

                           2005 40 20 00

                           G3

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                           G3

                           2008 60 00 99

                           G2

                           2003 90 90 90

                           G2

                           2005 40 90 11

                           G3

                           2007 99 10 19

                           G3

                           2008 70 00 10

                           G2

                           2004 10 10 00

                           G3

                           2005 40 90 19

                           G3

                           2007 99 10 90

                           G3

                           2008 70 00 21

                           G2

                           2004 10 20 00

                           G2

                           2005 40 90 91

                           G3

                           2007 99 20 00

                           G1

                           2008 70 00 29

                           G2

                           2004 10 91 00

                           G1

                           2005 40 90 99

                           G3

                           2007 99 90 11

                           G3

                           2008 70 00 30

                           G2

                           2004 10 99 10

                           G3

                           2005 51 00 10

                           G3

                           2007 99 90 13

                           G3

                           2008 70 00 91

                           G2

                           2004 10 99 90

                           G3

                           2005 51 00 90

                           G3

                           2007 99 90 19

                           G3

                           2008 70 00 99

                           G2

                           2004 90 10 00

                           G3

                           2005 59 10 00

                           G3

                           2007 99 90 91

                           G3

                           2008 80 00 10

                           G2

                           2004 90 20 00

                           G3

                           2005 59 20 00

                           G3

                           2007 99 90 93

                           G3

                           2008 80 00 21

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                           G3

                           2005 59 90 10

                           G3

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                           G3

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                           G3

                           2008 11 11 00

                           G3

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                           G2

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                           G2

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                           G2

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                           G3

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                           G2

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                           G3

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                           G2

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                           G3

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                           G2

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                           G3

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                           G2*

                           2202 10 00 11

                           G2*

                           2008 92 00 39

                           G2

                           2009 71 00 99

                           G3

                           2103 30 00 19

                           G2*

                           2202 10 00 19

                           G2*

                           2008 92 00 91

                           G2

                           2009 79 00 10

                           G1

                           2103 30 00 91

                           G2*

                           2202 10 00 90

                           G2*

                           2008 92 00 99

                           G2

                           2009 79 00 91

                           G2

                           2103 30 00 99

                           G2*

                           2202 90 00 11

                           G2*

                           2008 99 00 10

                           G2

                           2009 79 00 99

                           G2

                           2103 90 10 00

                           G2*

                           2202 90 00 19

                           G2*

                           2008 99 00 21

                           G2

                           2009 80 00 11

                           G3

                           2103 90 91 00

                           G2*

                           2202 90 00 90

                           G2*

                           2008 99 00 29

                           G2

                           2009 80 00 19

                           G3

                           2103 90 99 10

                           G2*

                           2203 00 10 00

                           G3

                           2008 99 00 31

                           G2

                           2009 80 00 22

                           G1

                           2103 90 99 91

                           G2*

                           2203 00 90 10

                           G3

                           2008 99 00 32

                           G2

                           2009 80 00 26

                           G3

                           2103 90 99 99

                           G2*

                           2203 00 90 90

                           G3

                           2008 99 00 39

                           G2

                           2009 80 00 28

                           G3

                           2104 10 10 00

                           G2*

                           2204 10 00 00

                           G3

                           2008 99 00 41

                           G2

                           2009 80 00 92

                           G1

                           2104 10 90 10

                           G2*

                           2204 21 00 10

                           G3

                           2008 99 00 42

                           G2

                           2009 80 00 96

                           G3

                           2104 10 90 91

                           G2*

                           2204 21 00 20

                           G3

                           2008 99 00 49

                           G2

                           2009 80 00 98

                           G3

                           2104 10 90 99

                           G2*

                           2204 21 00 31

                           G3

                           2008 99 00 51

                           G2

                           2009 90 00 11

                           G3

                           2104 20 00 10

                           G2*

                           2204 21 00 39

                           G3

                           2008 99 00 52

                           G2

                           2009 90 00 19

                           G3

                           2104 20 00 90

                           G2*

                           2204 21 00 41

                           G3

                           2008 99 00 59

                           G2

                           2009 90 00 21

                           G3

                           2105 00 00 10

                           G3

                           2204 21 00 49

                           G3

                           2008 99 00 61

                           G2

                           2009 90 00 29

                           G3

                           2105 00 00 90

                           G3

                           2204 21 00 51

                           G3

                           2008 99 00 69

                           G2

                           2009 90 00 91

                           G3

                           2106 10 00 00

                           G1

                           2204 21 00 59

                           G3

                           2008 99 00 91

                           G2

                           2009 90 00 99

                           G3

                           2106 90 10 00

                           G1

                           2204 21 00 70

                           G3

                           2008 99 00 99

                           G2

                           2101 11 00 11

                           G2*

                           2106 90 21 00

                           G2*

                           2204 21 00 91

                           G3

                           2009 11 10 00

                           G3

                           2101 11 00 19

                           G2*

                           2106 90 29 00

                           G2*

                           2204 21 00 99

                           G3

                           2009 11 90 00

                           G3

                           2101 11 00 90

                           G2*

                           2106 90 31 00

                           G2*

                           2204 29 00 10

                           G3

                           2009 12 10 00

                           G3

                           2101 12 10 00

                           G2*

                           2106 90 39 00

                           G2*

                           2204 29 00 20

                           G3

                           2009 12 90 00

                           G3

                           2101 12 20 00

                           G2*

                           2106 90 40 10

                           G3

                           2204 29 00 31

                           G3

                           2009 19 10 00

                           G3

                           2101 12 30 00

                           G2*

                           2106 90 40 20

                           G3

                           2204 29 00 39

                           G3

                           2009 19 90 00

                           G3

                           2101 12 90 10

                           G2*

                           2106 90 40 91

                           G3

                           2204 29 00 41

                           G3

                           2009 21 10 00

                           G3

                           2101 12 90 90

                           G2*

                           2106 90 40 92

                           G3

                           2204 29 00 49

                           G3

                           2009 21 90 00

                           G3

                           2101 20 10 00

                           G1

                           2106 90 40 93

                           G3

                           2204 29 00 51

                           G3

                           2009 29 10 00

                           G3

                           2101 20 20 00

                           G1

                           2106 90 40 99

                           G3

                           2204 29 00 59

                           G3

                           2009 29 90 00

                           G3

                           2101 20 30 00

                           G1

                           2106 90 50 00

                           G2*

                           2204 29 00 70

                           G3

                           2009 31 10 10

                           G3

                           2101 20 90 11

                           G1

                           2106 90 60 00

                           G2*

                           2204 29 00 91

                           G3

                           2009 31 10 90

                           G3

                           2101 20 90 19

                           G1

                           2106 90 71 11

                           G2*

                           2204 29 00 99

                           G3

                           2009 31 90 10

                           G3

                           2101 20 90 90

                           G1

                           2106 90 71 12

                           G2*

                           2204 30 00 00

                           G3

                           2009 31 90 90

                           G3

                           2101 30 10 10

                           G2*

                           2106 90 71 19

                           G2*

                           2205 10 00 10

                           G2*

                           2009 39 10 10

                           G3

                           2101 30 10 90

                           G2*

                           2106 90 72 00

                           G2*

                           2205 10 00 20

                           G2*

                           2009 39 10 90

                           G3

                           2101 30 90 10

                           G2*

                           2106 90 79 11

                           G2*

                           2205 10 00 90

                           G2*

                           2009 39 90 10

                           G3

                           2101 30 90 90

                           G2*

                           2106 90 79 12

                           G2*

                           2205 90 00 10

                           G2*

                           2009 39 90 90

                           G3

                           2102 10 00 10

                           G2*

                           2106 90 79 19

                           G2*

                           2205 90 00 20

                           G2*

                           2009 41 00 20

                           G1

                           2102 10 00 21

                           G2*

                           2106 90 79 90

                           G2*

                           2205 90 00 90

                           G2*

                           2009 41 00 91

                           G1

                           2102 10 00 29

                           G2*

                           2106 90 80 00

                           G2*

                           2206 00 00 10

                           G3

                           2009 41 00 99

                           G1

                           2102 10 00 30

                           G2*

                           2106 90 90 10

                           G2*

                           2206 00 00 21

                           G3

                           2009 49 00 20

                           G1

                           2102 10 00 90

                           G2*

                           2106 90 90 20

                           G2*

                           2206 00 00 29

                           G3

                           2009 49 00 91

                           G1

                           2102 20 00 11

                           G2*

                           2106 90 90 91

                           G2*

                           2206 00 00 30

                           G3

                           2009 49 00 99

                           G1

                           2102 20 00 19

                           G2*

                           2106 90 90 92

                           G2*

                           2206 00 00 91

                           G3

                           2009 50 00 10

                           G3

                           2102 20 00 30

                           G2*

                           2106 90 90 93

                           G2*

                           2206 00 00 99

                           G3

                           2009 50 00 90

                           G3

                           2102 20 00 40

                           G2*

                           2106 90 90 99

                           G2*

                           2207 10 00 00

                           G2*

                           2009 61 00 10

                           G3

                           2102 20 00 91

                           G2*

                           2201 10 00 11

                           G2*

                           2207 20 00 00

                           G2*

                           2009 61 00 90

                           G3

                           2102 20 00 99

                           G2*

                           2201 10 00 19

                           G2*

                           2208 20 00 10

                           G1

                           2009 69 00 10

                           G3

                           2102 30 00 00

                           G2*

                           2201 10 00 90

                           G2*

                           2208 20 00 90

                           G1

                           2009 69 00 90

                           G3

                           2103 10 00 00

                           G1

                           2201 90 10 00

                           G2*

                           2208 30 00 10

                           G1

                           2009 71 00 10

                           G1

                           2103 20 00 00

                           G2*

                           2201 90 90 00

                           G2*

                           2208 30 00 90

                           G1

                           2208 40 00 10

                           G1

                           2304 00 00 90

                           G3

                           2403 99 90 10

                           G2*

                           3301 90 90 00

                           G2*

                           2208 40 00 90

                           G1

                           2305 00 00 10

                           G2

                           2403 99 90 20

                           G2*

                           3302 10 10 00

                           G2*

                           2208 50 00 11

                           G1

                           2305 00 00 90

                           G2

                           2403 99 90 30

                           G2*

                           3302 10 20 00

                           G2*

                           2208 50 00 19

                           G1

                           2306 10 00 10

                           G1

                           2403 99 90 90

                           G2*

                           3302 10 30 00

                           G2*

                           2208 50 00 21

                           G1

                           2306 10 00 90

                           G2

                           2905 43 00 00

                           G1

                           3302 10 81 00

                           G2*

                           2208 50 00 29

                           G1

                           2306 20 00 00

                           G2

                           2905 44 00 10

                           G1

                           3302 10 89 00

                           G2*

                           2208 50 00 91

                           G1

                           2306 30 00 10

                           G2

                           2905 44 00 90

                           G1

                           3501 10 00 10

                           G2*

                           2208 50 00 99

                           G1

                           2306 30 00 90

                           G3

                           3301 11 00 10

                           G2*

                           3501 10 00 20

                           G2*

                           2208 60 00 21

                           G1

                           2306 41 00 11

                           G3

                           3301 11 00 90

                           G2*

                           3501 10 00 90

                           G2*

                           2208 60 00 29

                           G1

                           2306 41 00 19

                           G1

                           3301 12 00 10

                           G2*

                           3501 90 10 00

                           G2*

                           2208 60 00 91

                           G1

                           2306 41 00 91

                           G3

                           3301 12 00 90

                           G2*

                           3501 90 90 00

                           G2*

                           2208 60 00 99

                           G1

                           2306 41 00 92

                           G1

                           3301 13 00 10

                           G2*

                           3502 11 00 10

                           G2*

                           2208 70 00 21

                           G1

                           2306 41 00 99

                           G1

                           3301 13 00 90

                           G2*

                           3502 11 00 90

                           G2*

                           2208 70 00 29

                           G1

                           2306 49 00 11

                           G3

                           3301 14 00 10

                           G2*

                           3502 19 00 10

                           G2*

                           2208 70 00 91

                           G1

                           2306 49 00 19

                           G1

                           3301 14 00 90

                           G2*

                           3502 19 00 90

                           G2*

                           2208 70 00 99

                           G1

                           2306 49 00 91

                           G3

                           3301 19 00 11

                           G2*

                           3502 20 00 10

                           G2*

                           2208 90 00 12

                           G1

                           2306 49 00 92

                           G1

                           3301 19 00 13

                           G2*

                           3502 20 00 91

                           G2*

                           2208 90 00 18

                           G1

                           2306 49 00 99

                           G1

                           3301 19 00 19

                           G2*

                           3502 20 00 93

                           G2*

                           2208 90 00 22

                           G1

                           2306 50 00 00

                           G2

                           3301 19 00 90

                           G2*

                           3502 20 00 99

                           G2*

                           2208 90 00 28

                           G1

                           2306 60 00 00

                           G2

                           3301 21 00 11

                           G2*

                           3502 90 00 10

                           G2*

                           2208 90 00 32

                           G1

                           2306 70 00 00

                           G2

                           3301 21 00 19

                           G2*

                           3502 90 00 20

                           G2*

                           2208 90 00 38

                           G1

                           2306 90 10 00

                           G1

                           3301 21 00 90

                           G2*

                           3502 90 00 90

                           G2*

                           2208 90 00 41

                           G1

                           2306 90 20 00

                           G2

                           3301 22 00 10

                           G2*

                           3503 00 00 10

                           G2*

                           2208 90 00 49

                           G1

                           2306 90 31 00

                           G2

                           3301 22 00 90

                           G2*

                           3503 00 00 21

                           G2*

                           2208 90 00 61

                           G1

                           2306 90 38 00

                           G1

                           3301 23 00 10

                           G2*

                           3503 00 00 29

                           G2*

                           2208 90 00 68

                           G1

                           2306 90 80 00

                           G1

                           3301 23 00 90

                           G2*

                           3503 00 00 30

                           G2*

                           2208 90 00 71

                           G1

                           2307 00 00 10

                           G1

                           3301 24 00 10

                           G2*

                           3503 00 00 90

                           G2*

                           2208 90 00 79

                           G1

                           2307 00 00 90

                           G1

                           3301 24 00 90

                           G2*

                           3504 00 00 00

                           G2*

                           2208 90 00 91

                           G1

                           2308 00 10 00

                           G1

                           3301 25 11 00

                           G2*

                           3505 10 10 00

                           G2*

                           2208 90 00 98

                           G1

                           2308 00 20 00

                           G1

                           3301 25 19 00

                           G2*

                           3505 10 20 00

                           G2*

                           2209 00 00 10

                           G2*

                           2308 00 90 00

                           G1

                           3301 25 90 00

                           G2*

                           3505 10 30 00

                           G2*

                           2209 00 00 90

                           G2*

                           2309 10 00 00

                           G1

                           3301 26 00 10

                           G2*

                           3505 10 90 00

                           G2*

                           2301 10 00 00

                           G1

                           2309 90 10 00

                           G1

                           3301 26 00 90

                           G2*

                           3505 20 10 00

                           G2*

                           2301 20 00 00

                           G3

                           2309 90 90 10

                           G1

                           3301 29 11 00

                           G2*

                           3505 20 20 00

                           G2*

                           2302 10 00 10

                           G1

                           2309 90 90 20

                           G1

                           3301 29 13 00

                           G2*

                           3505 20 90 00

                           G2*

                           2302 10 00 91

                           G1

                           2309 90 90 30

                           G1

                           3301 29 18 11

                           G2*

                           3809 10 10 10

                           G2*

                           2302 10 00 99

                           G1

                           2309 90 90 40

                           G1

                           3301 29 18 12

                           G2*

                           3809 10 10 90

                           G2*

                           2302 20 00 10

                           G1

                           2309 90 90 50

                           G1

                           3301 29 18 21

                           G2*

                           3809 10 91 00

                           G2*

                           2302 20 00 91

                           G1

                           2309 90 90 60

                           G1

                           3301 29 18 29

                           G2*

                           3809 10 99 00

                           G2*

                           2302 20 00 99

                           G1

                           2309 90 90 70

                           G1

                           3301 29 18 30

                           G2*

                           3823 11 00 00

                           G1

                           2302 30 00 10

                           G1

                           2309 90 90 81

                           G1

                           3301 29 18 50

                           G2*

                           3823 12 00 00

                           G1

                           2302 30 00 90

                           G1

                           2401 10 00 00

                           G2

                           3301 29 18 70

                           G2*

                           3823 13 00 00

                           G1

                           2302 40 00 10

                           G1

                           2401 20 00 00

                           G2

                           3301 29 90 00

                           G2*

                           3823 19 00 10

                           G1

                           2302 40 00 90

                           G1

                           2401 30 00 00

                           G2

                           3301 30 00 00

                           G2*

                           3823 19 00 90

                           G1

                           2302 50 00 10

                           G1

                           2402 10 00 00

                           G2*

                           3301 90 10 00

                           G2*

                           3823 70 10 00

                           G1

                           2302 50 00 90

                           G1

                           2402 20 00 00

                           G2*

                           3301 90 20 00

                           G2*

                           3823 70 90 90

                           G1

                           2303 10 00 00

                           G3

                           2402 90 00 10

                           G2*

                           3301 90 30 10

                           G2*

                           3824 60 00 10

                           G1

                           2303 20 00 10

                           G1

                           2402 90 00 90

                           G2*

                           3301 90 30 20

                           G2*

                           3824 60 00 90

                           G1

                           2303 20 00 90

                           G1

                           2403 10 00 00

                           G2*

                           3301 90 30 30

                           G2*

                           4101 20 11 00

                           G2*

                           2303 30 00 00

                           G1

                           2403 91 00 00

                           G2*

                           3301 90 30 40

                           G2*

                           4101 20 19 10

                           G1

                           2304 00 00 10

                           G2

                           2403 99 10 00

                           G2*

                           3301 90 30 90

                           G2*

                           4101 20 19 21

                           G1

                           4101 20 19 29

                           G1

                           4101 90 90 99

                           G1

                           5102 11 00 00

                           G1

                           4101 20 19 31

                           G1

                           4102 10 00 11

                           G1

                           5102 19 00 10

                           G1

                           4101 20 19 39

                           G1

                           4102 10 00 12

                           G1

                           5102 19 00 20

                           G1

                           4101 20 19 41

                           G1

                           4102 10 00 19

                           G1

                           5102 19 00 90

                           G1

                           4101 20 19 49

                           G1

                           4102 10 00 91

                           G1

                           5102 20 00 00

                           G1

                           4101 20 19 51

                           G1

                           4102 10 00 92

                           G1

                           5103 10 00 00

                           G1

                           4101 20 19 59

                           G1

                           4102 10 00 99

                           G1

                           5103 20 00 10

                           G1

                           4101 20 19 91

                           G1

                           4102 21 10 00

                           G2*

                           5103 20 00 91

                           G1

                           4101 20 19 92

                           G1

                           4102 21 90 10

                           G1

                           5103 20 00 99

                           G1

                           4101 20 19 99

                           G1

                           4102 21 90 90

                           G1

                           5103 30 00 10

                           G1

                           4101 20 80 00

                           G1

                           4102 29 10 00

                           G2*

                           5103 30 00 91

                           G1

                           4101 20 91 00

                           G1

                           4102 29 90 10

                           G1

                           5103 30 00 99

                           G1

                           4101 20 93 00

                           G1

                           4102 29 90 90

                           G1

                           5201 00 00 10

                           G1

                           4101 20 94 00

                           G1

                           4103 10 10 00

                           G2*

                           5201 00 00 91

                           G1

                           4101 20 99 00

                           G1

                           4103 10 90 10

                           G1

                           5201 00 00 99

                           G1

                           4101 50 10 00

                           G2*

                           4103 10 90 20

                           G1

                           5202 10 00 10

                           G1

                           4101 50 90 11

                           G1

                           4103 10 90 30

                           G1

                           5202 10 00 90

                           G1

                           4101 50 90 18

                           G1

                           4103 10 90 90

                           G1

                           5202 91 00 00

                           G1

                           4101 50 90 19

                           G1

                           4103 20 10 00

                           G2*

                           5202 99 00 00

                           G1

                           4101 50 90 21

                           G1

                           4103 20 90 10

                           G1

                           5203 00 10 10

                           G1

                           4101 50 90 29

                           G1

                           4103 20 90 90

                           G1

                           5203 00 10 20

                           G1

                           4101 50 90 31

                           G1

                           4103 30 10 00

                           G2*

                           5203 00 10 90

                           G1

                           4101 50 90 39

                           G1

                           4103 30 90 10

                           G1

                           5203 00 90 00

                           G1

                           4101 50 90 41

                           G1

                           4103 30 90 90

                           G1

                           5301 10 00 00

                           G1

                           4101 50 90 49

                           G1

                           4103 90 10 00

                           G2*

                           5301 21 00 00

                           G1

                           4101 50 90 51

                           G1

                           4103 90 90 11

                           G1

                           5301 29 00 10

                           G1

                           4101 50 90 52

                           G1

                           4103 90 90 12

                           G1

                           5301 29 00 90

                           G1

                           4101 50 90 59

                           G1

                           4103 90 90 19

                           G1

                           5301 30 00 10

                           G1

                           4101 50 90 91

                           G1

                           4103 90 90 92

                           G1

                           5301 30 00 90

                           G1

                           4101 50 90 92

                           G1

                           4103 90 90 99

                           G1

                           5302 10 00 00

                           G1

                           4101 50 90 93

                           G1

                           4301 10 00 00

                           G1

                           5302 90 10 00

                           G1

                           4101 50 90 99

                           G1

                           4301 30 00 00

                           G1

                           5302 90 20 00

                           G1

                           4101 90 10 00

                           G2*

                           4301 60 00 00

                           G1

                           5302 90 30 00

                           G1

                           4101 90 90 11

                           G1

                           4301 70 00 00

                           G1

                           5302 90 80 00

                           G1

                           4101 90 90 12

                           G1

                           4301 80 10 00

                           G1

                           4101 90 90 19

                           G1

                           4301 80 20 00

                           G1

                           4101 90 90 21

                           G1

                           4301 80 30 00

                           G1

                           4101 90 90 22

                           G1

                           4301 80 90 00

                           G1

                           4101 90 90 29

                           G1

                           4301 90 00 00

                           G1

                           4101 90 90 31

                           G1

                           5001 00 00 00

                           G1

                           4101 90 90 39

                           G1

                           5002 00 00 00

                           G1

                           4101 90 90 41

                           G1

                           5003 10 00 00

                           G1

                           4101 90 90 49

                           G1

                           5003 90 00 10

                           G1

                           4101 90 90 51

                           G1

                           5003 90 00 90

                           G1

                           4101 90 90 59

                           G1

                           5101 11 00 10

                           G1

                           4101 90 90 61

                           G1

                           5101 11 00 90

                           G1

                           4101 90 90 62

                           G1

                           5101 19 00 10

                           G1

                           4101 90 90 69

                           G1

                           5101 19 00 90

                           G1

                           4101 90 90 91

                           G1

                           5101 21 00 00

                           G1

                           4101 90 90 92

                           G1

                           5101 29 00 00

                           G1

                           4101 90 90 93

                           G1

                           5101 30 00 00

                           G1

                     Lista (2):   Produtos sujeitos a liberalização com contingentes

                           Código SH ou marroquino

                           Designação (1 5 8)

                           Redução dos direitos aduaneiros NMF (%)

                           Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                           Direitos aduaneiros fora dos contingentes

                           a

                           b

                           c

                           0105 11 90 00

                           Galos e galinhas de peso não superior a 185 g

                           100 %

                           600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0401 30 00 11
                           0401 30 00 19
                           0401 30 00 20
                           0401 30 00 30
                           0401 30 00 40
                           0401 30 00 99

                           Nata com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

                           88,50 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0402 10 11 10

                           Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg

                           50 %

                           7 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0402 10 11 90

                           Ex

                           0402 10 18 00

                           Ex

                           0402 10 20 10

                           Ex

                           0402 10 20 91

                           Ex

                           0402 10 20 99

                           Ex

                           0402 10 12 00

                           Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg

                           50 %

                           Ex

                           0402 91 00 10

                           Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % (com exceção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %)

                           38,60 %

                           2 600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0402 91 00 91

                           Ex

                           0402 91 00 99

                           0402 99 00 11
                           0402 99 00 12
                           0402 99 00 19
                           0402 99 00 21
                           0402 99 00 22
                           0402 99 00 29
                           0402 99 00 91
                           0402 99 00 92
                           0402 99 00 99

                           Leite e nata, concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                           90,90 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0403 90 40 00

                           Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

                           79,80 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0403 90 51 00

                           Ex

                           0403 90 59 00

                           Ex

                           0403 90 60 00

                           Ex

                           0403 90 70 00

                           Ex

                           0403 90 81 00

                           Ex

                           0403 90 89 00

                           Ex

                           0403 90 91 00

                           Ex

                           0403 90 99 00

                           0405 10 00 10
                           0405 10 00 90

                           Manteiga

                           100 %

                           16 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0405 20 00 00

                           Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite

                           80 %

                           0406 20 00 10
                           0406 20 00 21
                           0406 20 00 29
                           0406 20 00 30
                           0406 20 00 40
                           0406 20 00 90
                           0406 20 00 50

                           Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                           65,30 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0406 30 00 00

                           Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

                           65,30 %

                           350

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0406 40 00 00

                           Queijos de pasta azul

                           65,30 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0406 90 19 19
                           0406 90 19 99
                           0406 90 90 10
                           0406 90 90 91
                           0406 90 90 99

                           Outros queijos, exceto os destinados à transformação do código NC 0406 90 01

                           100 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0406 90 19 11
                           0406 90 19 91
                           0406 90 19 93

                           Outros queijos destinados à transformação

                           100 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0407 00 10 00

                           Ovos de aves domésticas, para incubação (com exceção dos ovos de peruas ou de gansas)

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0408 99 00 10

                           Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (com exceção dos ovos secos e das gemas de ovos)

                           50 %

                           90

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0409 00 00 10
                           0409 00 00 90

                           Mel natural

                           30 %

                           500

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           0712 90 99 00

                           Cenouras e outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                           50 %

                           150

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0713 10 99 10
                           0713 10 99 20
                           0713 10 99 90

                           Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com exceção das destinadas a sementeira)

                           24 %

                           350

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0713 33 90 10
                           0713 33 90 90

                           Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido, (com exceção do destinado a sementeira)

                           50 %

                           150

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0713 90 90 90

                           Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com exceção dos destinados a sementeira

                           42 %

                           3 600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0802 22 00 10
                           0802 22 00 90

                           Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas

                           100 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0804 40 00 00

                           Abacates, frescos ou secos

                           44,2 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0806 20 00 10
                           0806 20 00 90

                           Uvas, secas

                           44,2 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0808 20 19 10

                           Peras, frescas, de 1 de fevereiro a 30 de abril

                           100 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           0813 20 00 00

                           Ameixas secas

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           1005 90 00 00

                           Milho (exceto para sementeira)

                           100 %

                           9 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           1006 30 10 00
                           1006 30 90 00

                           Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           1108 12 00 00

                           Amido de milho

                           23,1 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           1507 90 00 00

                           Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, acondicionado

                           100 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           1514 19 00 00

                           Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 %) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com exceção dos óleos em bruto e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados

                           100 %

                           600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2003 10 10 00
                           2003 10 90 10
                           2003 10 90 90
                           2003 90 10 00
                           2003 90 90 10
                           2003 90 90 90

                           Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2004 10 20 00

                           Batatas, simplesmente cozidas, congeladas

                           100 %

                           2 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2005 40 10 00
                           2005 40 20 00
                           2005 40 90 11
                           2005 40 90 19
                           2005 40 90 91
                           2005 40 90 99
                           2005 51 00 10
                           2005 51 00 90

                           Ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                           50 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2005 70 00 11
                           2005 70 00 12
                           2005 70 00 13
                           2005 70 00 19
                           2005 70 00 91
                           2005 70 00 92
                           2005 70 00 93
                           2005 70 00 99

                           Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                           30 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2007 10 00 11

                           Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, com exceção dos de citrinos, morangos e damascos

                           50 %

                           600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2007 10 00 19

                           Ex

                           2007 10 00 90

                           Ex

                           2007 99 10 11

                           Ex

                           2007 99 10 19

                           Ex

                           2007 99 10 90

                           Ex

                           2007 99 90 91

                           Ex

                           2007 99 90 93

                           Ex

                           2008 19 21 10

                           Amêndoas e pistácios, torrados, e frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                           50 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2008 19 21 90

                           Ex

                           2008 19 90 10

                           Ex

                           2008 19 90 90

                           2008 70 00 30

                           Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar

                           50 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2009 80 00 11

                           Sumos (sucos) de fruta ou produtos hortícolas, não fermentados, concentrados

                           100 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2009 80 00 19

                           Ex

                           2009 80 00 96

                           Ex

                           2009 80 00 98

                           Ex

                           2009 90 00 99

                           Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de produtos hortícolas (com exceção dos de maçãs, peras, citrinos, ananás e frutas tropicais, sem açúcar)

                           100 %

                           300

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2204 10 00 00

                           Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                           53,80 %

                           3 000 hl

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2204 21 00 10
                           2204 21 00 20
                           2204 21 00 31
                           2204 21 00 39
                           2204 21 00 41
                           2204 21 00 49
                           2204 21 00 51
                           2204 21 00 59
                           2204 21 00 70
                           2204 21 00 91
                           2204 21 00 99

                           Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                           53,80 %

                           6 000 hl

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           2204 29 00 10
                           2204 29 00 20
                           2204 29 00 31
                           2204 29 00 39
                           2204 29 00 41
                           2204 29 00 49
                           2204 29 00 51
                           2204 29 00 59
                           2204 29 00 70
                           2204 29 00 91
                           2204 29 00 99

                           Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l

                           53,80 %

                           12 000 hl

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2401 10 00 00

                           Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado
                           Tabaco dark air cured, não destalado
                           Tabaco total ou parcialmente destalado, mas não trabalhado de outro modo

                           100 %

                           600

                           Artigo 2.o, n.o 3

                           Ex

                           2401 20 00 00

                     Lista (3):   Produitos não liberalizados

                           Código SH ou marroquino

                           Descrição (2 6 9)

                           Redução dos direitos aduaneiros NMF (%)

                           Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                           Direitos aduaneiros fora dos contingentes

                           a

                           b

                           c

                           Ex

                           0102 90 10 00

                           Vitelos, com exceção dos vitelos em amamentação, de peso inferior a 150 kg (13)

                           taxa de 2,5 %

                           40 000 têtes

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0102 90 39 00
                           0102 90 41 00
                           0102 90 49 00

                           Touros da espécie doméstica, com exceção dos novilhos e dos touros de combate (13)

                           40 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0104 10 90 10

                           Ovinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura (13)

                           40 %

                           50

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0104 20 90 10

                           Caprinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura (13)

                           40 %

                           50

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0201 20 11 10
                           0201 20 19 10
                           0201 30 11 10
                           0201 30 19 10
                           0202 20 10 10
                           0202 30 19 10

                           Carne de bovino de alta qualidade e destinada aos hotéis e restaurantes classificados (13)

                           100 % em 5 anos por parcelas de 20 %

                           4 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0201 10 00 11
                           0201 10 00 19
                           0201 20 11 90
                           0201 20 19 90
                           0201 30 11 90
                           0202 10 00 10
                           0202 20 10 90
                           0202 30 19 90

                           Carne de bovino normal

                           100 % em 10 anos por parcelas

                           1 000 + 100 toneladas/ano durante 5 anos (4 11)

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0204 10 00 10
                           0204 30 00 10

                           Carnes de ovino e caprino, com exceção das carnes de ovelha e de cabra

                           30 %

                           illimitado

                           0207 11 00 00
                           0207 12 00 00
                           0207 24 00 00
                           0207 25 00 00

                           Chicken, roosters and turkeys, whole, chilled or frozen (13)

                           50 % + 5 % every year for 10 years (12)

                           400

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0207 13 00 29
                           0207 14 92 91

                           Frangos, galos e perus, inteiros, refrigerados ou congelados (13)

                           50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                           400

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0207 14 92 12

                           Coxas e asas de frangos e de galos, em pedaços não desossados, refrigerados ou congelados (13)

                           50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                           500

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0207 14 92 19

                           Outras carnes de frangos e de galos, desossadas, mas não mecanicamente, não trituradas, congeladas (13)

                           50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                           700

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0207 14 10 00

                           Carnes de frangos e perus desossadas, trituradas e congeladas (13)

                           70 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0207 27 10 00

                           Carnes de perus desossadas, trituradas e congeladas (13)

                           50 %

                           1 400

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0401 10 00 91
                           0401 20 00 91
                           0401 30 00 91

                           Leites conservados embalados de outra forma (UHT)

                           100 %

                           1 500

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0402 21 11 00
                           0402 21 19 00
                           0402 21 90 10
                           0402 21 90 91
                           0402 21 90 99

                           Leite em pó inteiro

                           20,20 %

                           3 200

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0402 21 19 00
                           0402 21 90 99

                           Leite em pó inteiro, em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol

                           70 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0713 50 90 10
                           0713 50 90 90

                           Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira

                           50 %

                           2 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           0802 11 00 91
                           0802 11 00 99
                           0802 12 00 91
                           0802 12 00 99

                           Amêndoas doces, frescas ou secas

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           0808 10 10 00

                           Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra)

                           100 %

                           4 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           0808 10 90 10

                           Ex

                           0808 10 90 20

                           Ex

                           0808 10 90 90

                           1001 10 90 10
                           1001 10 90 90

                           Trigo duro (agosto a maio)

                           25 %

                           50 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1001 90 90 10
                           1001 90 90 90

                           Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira)

                           38 % Artigo 3.o, n.o 3

                           Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) (3 7 10)

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1101 00 90 00
                           1103 11 00 20
                           1103 11 00 50

                           Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas

                           38 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1101 00 10 00
                           1103 11 00 30
                           1103 11 00 80
                           1103 11 00 01
                           1103 11 00 09
                           1103 11 00 41
                           1103 11 00 49

                           Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas…

                           100 % em 10 parcelas de 10 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           1509 10 00 10/90

                           Azeite virgem extra

                           100 %

                           1 500

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           1509 10 00 10/90

                           Azeite virgem

                           100 %

                           500

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1601 00 10 00
                           1601 00 99 10
                           1601 00 99 90
                           1602 20 00 21
                           1602 20 00 23
                           1602 20 00 29
                           1602 20 00 91
                           1602 20 00 99
                           1602 31 00 10
                           1602 31 00 91
                           1602 31 00 99
                           1602 32 10 00
                           1602 32 90 00
                           1602 39 00 10
                           1602 50 00 90
                           1602 90 00 91
                           1602 90 00 92
                           1602 90 00 99

                           Produtos de charcutaria (13)

                           Taxa: 10 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1902 11 00 10
                           1902 11 00 90
                           1902 19 00 19
                           1902 19 00 99
                           1902 20 00 10
                           1902 20 00 20
                           1902 20 00 30
                           1902 20 00 91
                           1902 20 00 99
                           1902 30 00 00
                           1902 40 11 10
                           1902 40 11 91
                           1902 40 11 99
                           1902 40 19 00
                           1902 40 91 10
                           1902 40 91 91
                           1902 40 91 99
                           1902 40 99 00

                           Massas alimentícias

                           28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos)

                           1 500

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1902 11 00 10
                           1902 11 00 90
                           1902 19 00 19
                           1902 19 00 99
                           1902 20 00 10
                           1902 20 00 20
                           1902 20 00 30
                           1902 20 00 91
                           1902 20 00 99
                           1902 30 00 00
                           1902 40 11 10
                           1902 40 11 91
                           1902 40 11 99
                           1902 40 19 00
                           1902 40 91 10
                           1902 40 91 91
                           1902 40 91 99
                           1902 40 99 00

                           Massas alimentícias

                           28,60 %

                           3 050

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1902 11 00 20

                           Aletria de arroz

                           100 %

                           100

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           1902 11 00 30
                           1902 19 00 11
                           1902 19 00 91

                           Massas para regime com glúten

                           100 %

                           200

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           2002 90 10 00

                           Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg

                           100 %

                           1 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

                           Ex

                           2002 90 90 11

                           Ex

                           2002 90 90 19

                           Ex

                           2002 90 90 91

                           Ex

                           2002 90 90 99

                           2309 90 90 89

                           Alimentos compostos para animais

                           50 % (100 % após 10 anos) (12)

                           30 000

                           Artigo 2.o, n.o 4

               ANEXO

                  Declaração comum

               As Partes acordam em que o mecanismo dos preços de entrada é mantido nos termos previstos pelo presente acordo. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia acordar concessões mais favoráveis, no que respeita aos preços de entrada, a um dos países mediterrânicos parceiros, a União Europeia compromete-se a iniciar imediatamente consultas com vista a conceder a Marrocos as mesmas condições.
               Para os produtos dos códigos NC 0703 20 00 e 0805 20 10, as duas partes iniciarão consultas para melhorar as condições de acesso desses produtos quando forem atingidos os níveis dos contingentes fixados na coluna (b) do Anexo do Protocolo n.o 1.
            »

      Exma. Senhora, Exmo. Senhor,
      Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de V. Ex.a, do seguinte teor:
      «Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.
      Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:

                  1)

                  O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
                  "As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";

                  2)

                  É suprimido o artigo 10.o;

                  3)

                  O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:
                  "PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";

                  4)

                  O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
                  "As expressões ‧produtos agrícolas‧, ‧produtos agrícolas transformados‧ e ‧peixe e produtos da pesca‧ referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";

                  5)

                  O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:
                  "1.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.
                  As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 1702 50 00) originária de Marrocos.
                  Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.
                  2.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.
                  As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";

                  6)

                  No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                  "1.   As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";

                  7)

                  Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.

            O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.
      Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.»
      Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino de Marrocos quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.
      Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje,
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmul fi Brussell,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli, dnia
      Feito em Bruxelas,
      Întocmit la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den

         За Кралство Мароко
         Por el Reino de Marruecos
         Za Marocké království
         For Kongeriget Marokko
         Für das Königreich Marokko
         Maroko Kuningriigi nimel
         Για το Βασίλειο του Μαρόκου
         For the Kingdom of Morocco
         Pour le Royaume du Maroc
         Per il Regno del Marocco
         Marokas Karalistes vārdā –
         Maroko Karalystės vardu,
         A Marokkói Királyság részéről
         Għar-Renju tal-Marokk
         Voor het Koninkrijk Marokko
         W imieniu Królestwa Maroka
         Pelo Reino de Marrocos
         Pentru Regatul Maroc
         Za Marocké kráľovstvo
         Za Kraljevino Maroko
         Marokon kuningaskunnan puolesta
         För Konungariket Marocko

         (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

         (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).

         (3)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

         (4)  JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.

         (5)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).

         (6)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

         (7)  EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).

         (8)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente..

         (9)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

         (10)  Se a produção marroquina de trigo mole (P) ultrapassar 2,1 milhões de toneladas, este contingente (Q) será reduzido de acordo com a fórmula Q (milhões de toneladas) = 2,59-0,73*P (milhões de toneladas), até 400 000 toneladas, no mínimo, para uma produção marroquina igual ou superior a 3 000 000 toneladas

         (11)  O aumento do contingente á aplicado a partir do segundo ano a contar da entrada em vigor do acordo

         (12)  Os direitos aduaneiros relativos aos produtos serão reduzidos em 50 % a partir da entrada em vigor do acordo. Os restantes direitos aduaneiros serão desmantelados linearmente em 9 frações iguais (10.o ano 0 %).

         (13)  Em conformidade com o caderno de encargos específico relativo às categorias de carnes e às disposições zootécnicas de importação acordadas pelas partes aquando da assinatura do acordo.