Avis juridique important

|

31998D0328

98/328/CECA: Decisão do Parlamento Europeu de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1996

Jornal Oficial nº L 146 de 16/05/1998 p. 0022 - 0025

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1996 (98/328/CECA)O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta os montantes a seguir especificados , que fazem parte das contas da CECA em 31 de Dezembro de 1996 (1), o relatório do Tribunal de Contas de 24 de Junho de 1997, segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1996, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data,1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1996 com base nos seguintes montantes, relativos à execução do orçamento administrativo para o exercício de 1996;2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução de que constam as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Comité Consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).Balanço da CECA em 31 de Dezembro de 1996 (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1996 (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Execução do orçamento operacional CECA (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>O Secretário-GeralJulian PRIESTLEYO PresidenteJosé María GIL-ROBLES(1) JO C 242 de 8. 8. 1997, p. 7 e p. 32.


title: Decisão (PESC) 2017/1385 do Conselho, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

text:
               26.7.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 194/61

         DECISÃO (PESC) 2017/1385 DO CONSELHO
   de 25 de julho de 2017
   que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1).

               (2)

               Em 20 de junho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/993 (2), que altera a Decisão (PESC) 2015/778 prorrogando o mandato da operação até 27 de julho de 2017 e acrescentando duas missões de apoio ao mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA, nomeadamente o reforço das capacidades e formação da Guarda Costeira e da Marinha líbias e o contributo para a partilha de informações e para a aplicação do embargo de armas no alto mar ao largo da costa da Líbia imposto pelas Nações Unidas.

               (3)

               Em 19 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2314 (3), que reforçou as autorizações concedidas à operação EUNAVFOR MED SOPHIA para trocar informações com os intervenientes relevantes.

               (4)

               Em 3 de fevereiro de 2017, a Declaração de Malta dos membros do Conselho Europeu sobre os aspetos externos da migração: a questão da rota do Mediterrâneo Central afirmou que seria dada prioridade, nomeadamente, à formação, equipamento e apoio à Guarda Costeira líbia e outras agências relevantes, e à prossecução dos esforços para desmantelar o modelo de negócio dos passadores através de um reforço da ação operacional, no quadro de uma abordagem integrada que envolva a Líbia e outros países ao longo da rota, bem como os parceiros internacionais pertinentes, os Estados-Membros envolvidos, as missões e operações da PCSD, a Europol e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).

               (5)

               Em 6 de fevereiro de 2017, nas suas conclusões sobre a Líbia, o Conselho afirmou que a operação EUNAVFOR MED SOPHIA continuará focada em desmantelar o modelo de negócio das redes de passadores e de traficantes de seres humanos; além disso, prosseguirá as suas duas tarefas de apoio.

               (6)

               O contributo da operação EUNAVFOR MED SOPHIA para a partilha de informações poderá igualmente contribuir para a aplicação das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU («RCSNU») 2146 (2014) e da RCSNU 2362 (2017).

               (7)

               Em 12 de junho de 2017, através da RCSNU 2357 (2017), o Conselho de Segurança da ONU renovou as autorizações concedidas através da RCSNU 2292 (2016), que dizem respeito à aplicação do embargo ao armamento no alto mar ao largo da costa da Líbia.

               (8)

               Em 23 de junho de 2017, o Conselho Europeu, nas suas conclusões, salientou nomeadamente que o desmantelamento do modelo de negócio das redes de passadores e de traficantes de seres humanos continua a ser um objetivo essencial e que a formação e o equipamento da Guarda Costeira líbia são uma componente essencial da abordagem da UE nesta matéria.

               (9)

               Em 4 de julho de 2017, com base na revisão estratégica da operação, o Comité Político e de Segurança acordou em prorrogar o mandato da operação EUNAVFOR MED SOPHIA até 31 de dezembro de 2018.

               (10)

               A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade.

               (11)

               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente diretiva, pelo que não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento desta operação,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A Decisão (PESC) 2015/778 é alterada do seguinte modo:

               1)

               No artigo 2.o, o último período do n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
               «A operação EUNAVFOR MED SOPHIA pode transmitir esses dados, assim como os dados relacionados com os navios e o equipamento utilizado por essas pessoas e as informações pertinentes obtidas ao executar esta tarefa essencial, aos serviços de polícia dos Estados-Membros e aos organismos competentes da União.»

               2)

               Ao artigo 2.o-A, é aditado o seguinte número:
               «4-a)   Para efeitos da execução da tarefa de apoio referida no n.o 1, é criado um mecanismo de supervisão em cooperação estreita com outros agentes relevantes.»

               3)

               Ao artigo 2.o-B, é aditado o seguinte número:
               «4.   Além disso, na área de operação e no âmbito dos seus meios e capacidades, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA deve levar a cabo atividades de vigilância e reunir informação sobre o tráfico ilegal, incluindo informação relativa a petróleo e a outras exportações ilícitas, que contrariem a RCSNU 2146 (2014) e a RCSNU 2362 (2017), assim contribuindo para o conhecimento da situação e para a segurança marítima no Mediterrâneo Central. A informação reunida neste contexto pode ser divulgada às autoridades líbias legítimas, às autoridades relevantes dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e aos organismos competentes da União.»

               4)

               Ao artigo 11.o é aditado o seguinte número:
               «4.   Para o período de 28 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018, o montante de referência para os custos comuns da operação EUNAVFOR MED SOPHIA é de 6 000 000 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 é de 0 % tanto em autorizações como em pagamentos.»

               5)

               No artigo 13.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «A operação EUNAVFOR MED SOPHIA termina em 31 de dezembro de 2018.»

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2017.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. MAASIKAS

      (1)  Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 122 de 19.5.2015, p. 31).

      (2)  Decisão (PESC) 2016/993 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 162 de 21.6.2016, p. 18).

      (3)  Decisão (PESC) 2016/2314 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 345 de 20.12.2016, p. 62).


title: 81/1032/CEE: Decisão do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981, que adopta um programa de investigação e de formação plurianual para Comunidade Económica Europeia no âmbito de engenharia biomolecular

text:
80                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16/Fasc . 01
381D1032
30. 12. 81                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 375/1
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 7 de Dezembro de 1981
                que adopta um programa de investigação e de formação plurianual para a Comunidade Económica
                                               Europeia no âmbito de engenharia biomolecular
                                               (acção indirecta Abril de 1982 - Março de 1986)
                                                                 (81/1032/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     engenharia biomolecular e organizar cursos de boa prática
                                                                           microbiológica ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco
nómica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 235?,                      Considerando que é essencial um incentivo à formação
                                                                           para a exploração da biotecnologia pela agricultura e pela
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                    indústria ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!),                        Considerando que convém promover a mobilidade do
                                                                           pessoal pelas organizações que colaboram na execução de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             presente programa ;
Social (2),
                                                                           Considerando que o Tratado não previu os poderes de ac
Considerando que o artigo 2? do Tratado atribui à Comuni                  ção especifica necessários para atingir esse fim ;
dade , entre outras , a missão de promover no conjunto da
Comunidade um desenvolvimento harmonioso das activi                       Considerando o parecer que o Comité de Investigação
dades económicas , uma expansão continua e equilibrada e                   Cientifica e Técnica (CREST) deu relativamente à propo
um crescimento acelerado do nivel de vida ;                                sta da Comissão ,
Considerando que o Conselho , na sua Resolução de 14 de                    DECIDE :
Janeiro de 1974 relativa a um primeiro programa de acção
das Comunidades Europeias no âmbito da ciência e da                                                   Artigo 1°
tecnologia, declarou que o conjunto de vias e meios dispo
 niveis deveria ser utilizado de modo adequado , mesmo no                  É adoptado um programa de investigação e de formação
 âmbito duma acção indirecta ;                                             para a Comunidade Económica Europeia no âmbito da
                                                                           engenharia biomolecular, a seguir denominado «progra
 Considerando que é necessário um programa comunitário                     ma», nas condições enunciadas em anexo , por um período
 de investigação e de formação no âmbito da engenharia                     de quatro anos a partir de 1 de Abril de 1982.
 biomolecular para realizar os objectivos acima menciona
 dos e , nomeadamente , para o aperfeiçoamento de novas                                               Artigo 2?
 tecnologias que conduzam :
                                                                            A Comissão garantirá a execução do programa , o qual será
— ao desenvolvimento de produtos agrícolas e bio-indust                   efectuado em duas fases . A primeira fase decorrerá de 1 de
      riais melhorados ;
                                                                            Abril de 1982 até a revisão prevista no artigo 5?; a segunda
— ao desenvolvimento de métodos de produção mais                            fase iniciar-se-á nessa revisão e terminará em 31 de Março
      eficazes e mais seguros ;                                             de 1986 .
— redução do consumo energético e melhoria de balança
      de pagamentos ;                                                                                Artigo 3°.
                                                                            Os créditos actualmente atribuídos à realização do progra
 Considerando que é necessário levar a efeito experiências                  ma já adoptado , cujo montante é fixado em 8 milhões de
 para determinar os riscos biológicos que podem estar                       ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de três
 associados às aplicações na agricultura e na indústria da                  agentes , serão inscritos no orçamento das Comunidades
                                                                            Europeias .
  (') JO n? C 327 , de 15 . 12. 1980, p . 37 .                              O montante dos créditos e os efectivos necessários para a
  Ò) JO n? C 230, de 8. 9. 1980, p. 11 .                                    realização do programa serão reavaliados aquando da revi
  (3) JO n? C 7 , de 29. 1 . 1974 , p. 6.                                   são do programa previsto no artigo 5?
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        81
                             Artigo 4°                             decisão de revisão será tomada o mais tardar em 31 de
                                                                   Março de 1984 .
Com o fim de assistir a Comissão na execução do progra
ma , é criado um Comité Consultivo para a Gestão do Pro                                        Artigo 6o.
grama de Investigação e de Formação no âmbito da Engen
haria Biomolecular , cujas atribuições são estabelecidas em        A informação resultante da execução do programa será
conformidade com a resolução do Conselho de 18 de Julho            divulgada em conformidade com o Regulamento (CEE)
de 19770).                                                         n? 2380/74(2).
                                                                   Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1981 .
                              Artigo 5o.
                                                                                Pelo Conselho
O programa será submetido a uma revisão no decurso do
segundo ano , em conformidade com os procedimentos ad                                                         O Presidente
equados , após consulta do Comité referido no artigo 4? A                                                     CARRINGTON
 (i) JO n? C 192 , de 11 . 8. 1977 , p. 1 .                         (5) JO n? L 255 , de 20. 9. 1974 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16/Fasc . 01
                                                       ANEXO
                                PROGRAMA «ENGENHARIA BIOMOLECULAR»
   1. Desenvolvimento de novos reactores que utilizam sistemas multienzimáticos, incluindo os sistemas que
      exigem um meio multifásico e a regeneração de co-factores.
      As investigações incidirão principalmente sobre o desenvolvimento de novos processos de imobilização:
      a) De enzimas isolados ou de sistemas multienzimáticos capazes de sintetizar as substâncias químicas
          nobres de alto valor acrescentado , tendo em conta nomeadamente a regeneração dos co-factores e a
          estabilização dos enzimas num meio não aquoso ou multifásico. Serão igualmente promovidos os estu
          dos cinéticos do fluxo de matéria nos reactores que utilizam estes novos sistemas ;
      b) De células , nomeadamente de plantas , de leveduras e de mamíferos ;
      c) De organitos subcelulares , tais como os peroxissomas , os cloroplastídeos, as mitocondrias e os micros
          somas .
   2. Desenvolvimento de biorreactores para a desintoxicação humana
      Desenvolvimento de novos processos que utilizam enzimas imobilizados para a eliminação de substâncias
      tóxicas do organismo humano , em especial o desenvolvimento de suportes enzimáticos biocompatíveis (por
      exemplo , não tóxicos , imunocompatíveis, trombocompatíveis e biodegradáveis) e de moléculas portadoras,
      dotadas de sensores e de tropismos especiais que permitam dirigir para o interior do organismo os enzimas
      exógenos .
   3. Transferência de genes de diferentes origens para a bactéria «Escherichia coli», para a levedura «Saccharo
      myces cerevisiae» e para outros organismos adequados.
      No quadro deste projecto, dar-se-á atenção especial:
      a) À construção quimica de «genes sintéticos»;
      b) Ao desenvolvimento de instrumentos mutagénicos (tais como a mutagénese de locais específicos);
      c) À supressão das barreiras de expressão para certas proteínas;
      d) Á modificação para inibir a degradação dos enzimas num meio estranho por meio de técnicas tais como
          a repressão da actividade proteolitica da célula hospedeira ou pela ligação da proteína desejada a uma
          outra que é excretada por via extracelular;
      e) Á modificação pós-translacional , por exemplo , por glicosilação ;
      f) Á possibilidade de promover a recolha e a armazenagem (por exemplo sob forma de ARNm ou após
          clonagem nos plasmídeos) para distribuição , pelos laboratórios interessados da Comunidade , de mate
          riais raros , tais como os tumores capazes de sintetizar quantidades anormalmente elevadas de hormonas
          específicas.
   4. Aperfeiçoamento de sistemas de clonagem
      Embora a clonagem de genes estranhos na bactérias «Escherichia coli» se faça agora correntemente em
      numerosos laboratórios , poucos trabalhos têm sido empreendidos sobre a clonagem e a expressão em
      outros organismos , que poderiam apresentar um grande interesse para a indústria e agricultura europeias.
      A primeira fase consiste em aperfeiçoar vectores aplicáveis na prática a uma vasta gama de virus , bactérias,
      fungos , algas , vegetais e animais diversos. A estabilidade , a regulação e a expressão dos genes transferidos
      serão estudadas no quadro deste projecto e dos projectos 3 e 5 .
   5. Transferência de genes nos microorganismos e plantas com importância para a agricultura.
      a) Desenvolvimento e melhoria dos métodos para a introdução , se for considerada necessária para fins
          agricolas , de informações genéticas estranhas nos microorganismos e nas plantas que desempenham um
          papel importante na agricultura europeia. Todos os métodos susceptíveis de permitir a transferência de
          genes entre espécies que , normalmente , não trocam informações genéticas na natureza , devem ser to
          mados em consideração neste subprojecto . Contudo , deve prestar-se uma atenção particular às técnicas
          modernas , incluindo a hibridização somática das células , a transferência de cromossomas individuais , o
          desenvolvimento de sistemas de clonagem e o seu aproveitamento .
 ---pagebreak--- 16/Fasc . 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        83
                b) Análise e controlo da estabilidade , da regulação e da expressão dos genes transferidos.
                c) Análise e controlo da regeneração das plantas in vitro, ou seja , a produção de organismos diferenciados
                    a partir de células isoladas cultivadas in vitro, constituindo esta fase uma das primeiras condições de
                    sucesso de qualquer projecto baseado na tecnologia do ADN recombinante ou da hibridização somática
                    para a mehoria das plantas cultivadas.
             6. Melhoria dos métodos de detecção das contaminações e da avaliação dos possíveis riscos associados às
                aplicações da engenharia biomolecular nas áreas da agricultura e da indústria
                a) Melhoria dos métodos para detectar as contaminações (incluindo as mutações e as variações causadas
                    por plasmídeos e bacteriófagos nas estirpes industriais).
                b) Desenvolvimento dum procedimento para avaliação dos riscos que podem resultar da utilização
                    experimental ou industrial dos microorganismos e das aplicações em grande escala da engenharia bio
                    molecular .