title: 2013/337/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de junho de 2013 , que nomeia juízes do Tribunal Geral

text:
               29.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 179/93

         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 26 de junho de 2013
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   (2013/337/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 160.o-B, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os mandatos de treze juízes do Tribunal Geral expiram em 31 de agosto de 2013. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019.

               (2)

               Tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos, foram propostos Guido BERARDIS, Eugène BUTTIGIEG e Carl WETTER.

               (3)

               As candidaturas de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI e de Ignacio ULLOA RUBIO foram propostas para os lugares vagos de juízes do Tribunal Geral.

               (4)

               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à aptidão de Guido BERARDIS, de Eugène BUTTIGIEG, de Anthony COLLINS, de Stéphane GERVASONI, de Ignacio ULLOA RUBIO e de Carl WETTER para o exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,

         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 31 de agosto de 2019:

               —

               Guido BERARDIS

               —

               Eugène BUTTIGIEG

               —

               Anthony COLLINS

               —

               Stéphane GERVASONI

               —

               Ignacio ULLOA RUBIO

               —

               Carl WETTER

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2013.

            O Presidente

         R. MONTGOMERY


title: Decisão (PESC) 2015/247 do Comité Político e de Segurança, de 10 de fevereiro de 2015 , relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (EUPOL AFEGANISTÃO/1/2015)

text:
               17.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 41/24

         DECISÃO (PESC) 2015/247 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 10 de fevereiro de 2015
   relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (EUPOL AFEGANISTÃO/1/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               De acordo com o artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/279/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da Missão EUPOL Afeganistão, incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.

               (2)

               Em 17 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/922/PESC (2) que prorroga a EUPOL Afeganistão até 31 de dezembro de 2016.

               (3)

               A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Pia STJERNVALL como chefe da Missão EUPOL Afeganistão, pelo período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Pia STJERNVALL é nomeada chefe da Missão EUPOL Afeganistão para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2015.

            Pelo Comité Político e de Segurança

            O Presidente

         W. STEVENS

      (1)  JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.

      (2)  Decisão 2014/922/PESC do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (JO L 363 de 18.12.2014, p. 152).


title: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 1/2016/SC, de 28 de abril de 2016, sobre a repartição dos custos internos [2016/1660]

text:
               15.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 247/27

         DECISÃO DO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA
   N.o 1/2016/SC
   de 28 de abril de 2016
   sobre a repartição dos custos internos [2016/1660]
   O COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA,
   DECIDE:
   Artigo 1.o

   As contribuições da Islândia, Listenstaine e Noruega (a seguir designados «Estados da EFTA») para o mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021 devem ser divididas em sete frações anuais determinadas com base no artigo 2.o

   Artigo 2.o

   1.   As contribuições dos Estados da EFTA para o mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021 têm por base os seus produtos internos brutos (PIB).
   2.   Para qualquer um desses Estados, a contribuição para um dado exercício t basear-se-á nos dados disponíveis do PIB para o ano t – 2 e corresponderá à parte do PIB (t – 2) desse Estado no PIB global (t – 2) dos Estados da EFTA.
   3.   Os dados do PIB em que se baseiam as contribuições de um dado ano t serão entregues anualmente por cada um dos Estados da EFTA até 1 de março, e corresponderão ao ano t – 2.
   4.   As contribuições serão expressas em euros.
   Artigo 3.o

   A adesão de um Estado da EFTA à UE não afeta a sua obrigação de contribuir para o mecanismo financeiro do EEE para o período de 2014-2021, em conformidade com a presente decisão.
   Artigo 4.o

   A presente decisão produz efeitos na data da sua entrada em vigor ou na data de aplicação provisória do ato jurídico que estabelece o mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021.
   Artigo 5.o

   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2016.

            Pelo Comité Permanente

            O Presidente

         Kurt JÄGER

            O Secretário-Geral

         Kristinn F. ÁRNASON

      ANEXO
      O Comité Permanente acorda em que, antes de finalizar eventuais negociações relativas às contribuições financeiras após 2021, para reduzir as disparidades económicas e sociais no EEE, se deve proceder a uma reapreciação do mecanismo de partilha de despesas, tendo em vista passar a utilizar o RNB em vez do PIB como base para o cálculo.


title: Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

text:
               31.3.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 101/4

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 27 de março de 2017
   que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
   (2017/C 101/06)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
       (1),
   Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo português,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pelas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018.

               (2)

               Na sequência da renúncia ao mandato de Isilda FERNANDES, vagou para Portugal um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos.

               (3)

               Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:
   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:

               PORTUGAL

               Fernando CATARINO JOSÉ

         Artigo 2.o

   A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2017.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         C. ABELA

      (1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

      (2)  JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.

      (3)  JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.


Advertência jurídica importante

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2013/362/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de junho de 2013 , que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro (BCE/2013/20)

Jornal Oficial nº L 187 de 06/07/2013 p. 0025 - 0026

		Decisão do Banco Central Europeude 21 de junho de 2013que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro(BCE/2013/20)(2013/362/UE)O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU,Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir "Estatutos do SEBC"), nomeadamente o seu artigo 47.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 47.o dos Estatutos do SBCE dispõe que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que beneficiem de uma derrogação (a seguir "BCN não pertencentes à área do euro") não têm de realizar o capital que tenham subscrito a menos que o Conselho Geral, deliberando por uma maioria que represente, no mínimo, dois terços do capital subscrito do Banco Central Europeu (BCE) e, pelo menos, metade dos acionistas, decida que dele terá de ser realizada uma percentagem mínima como contribuição para cobertura dos custos de funcionamento do BCE.(2) O artigo 1.o da Decisão BCE/2010/28, de 13 de dezembro de 2010, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro [1] estabelece que cada um dos BCN não pertencentes à área do euro deve liberar 3,75 % da respetiva participação no capital subscrito do BCE no dia 29 de dezembro de 2010.(3) Atendendo à adesão da Croácia à União Europeia e ao facto de o seu banco central nacional (BCN), Hrvatska narodna banka, passar a pertencer ao SEBC em 1 de julho de 2013, a Decisão BCE/2013/17, de 21 de junho de 2013, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu [2] estabelece a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir, "tabela de repartição do capital") de acordo com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, e determina as novas ponderações atribuídas a cada um dos bancos centrais nacionais da União na tabela de repartição do capital a partir de 1 de julho de 2013 (a seguir "ponderações da tabela de repartição").(4) A partir de 1 de julho de 2013, o capital subscrito do BCE será de 10825007069,61 EUR.(5) A tabela de repartição alargada exige a adoção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2010/28 com efeitos a partir de 1 de julho de 2013 e determine a percentagem do capital subscrito no BCE que os BCN não pertencentes à área do euro têm a obrigação de pagar a partir de 1 de julho de 2013.(6) Por analogia com o artigo 3.o, n.o 5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu [3], o Governador do Hrvatska narodna banka teve a oportunidade de apresentar as suas observações sobre a presente decisão antes da sua adoção,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oMontante exigível e forma do capital subscrito e realizadoA partir de 1 de julho de 2013 cada um dos BCN não pertencentes à área do euro deve liberar 3,75 % da respetiva participação no capital subscrito do BCE. De acordo com as novas ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2013/17, cada BCN não pertencente à área do euro deve ter subscrito e realizado o montante de capital indicado à frente do respetivo nome no quadro abaixo:(EUR) |BCN não pertencente à área do euro | Capital subscrito a 1 de julho de 2013 | Capital realizado a 1 de julho de 2013 |Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) | 93571361,11 | 3508926,04 |Česká národní banka | 157384777,79 | 5901929,17 |Danmarks Nationalbank | 159712154,31 | 5989205,79 |Hrvatska narodna banka | 64354667,03 | 2413300,01 |Latvijas Banka | 29682169,38 | 1113081,35 |Lietuvos bankas | 44306753,94 | 1661503,27 |Magyar Nemzeti Bank | 148735597,14 | 5577584,89 |Narodowy Bank Polski | 525889668,45 | 19720862,57 |Banca Națională a României | 264660597,84 | 9924772,42 |Sveriges riksbank | 244775059,86 | 9179064,74 |Bank of England | 1562265020,29 | 58584938,26 |Artigo 2.oAdaptação do capital realizado1. Dado que cada um dos BCN não pertencentes à área do euro (exceto o Hrvatska narodna banka) já realizou 3,75 % da respetiva participação no capital subscrito do BCE, conforme aplicável em 30 de junho de 2013, conforme previsto na Decisão BCE/2010/28, cada um deles deve transferir para o BCE, ou dele receber, consoante o caso, o montante necessário para se chegar aos montantes previstos na terceira coluna do quadro constante do artigo 1.o.2. O Hrvatska narodna banka deve transferir para o BCE o montante que figura a seguir ao seu nome na terceira coluna do quadro constante do artigo 1.o.3. Todas as transferências previstas no presente artigo devem ser efetuadas de acordo com o disposto na Decisão BCE/2013/18, de 21 de junho de 2013, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado [4].Artigo 3.oEntrada em vigor e revogação1. A presente decisão entra em vigor em 1 de julho de 2013.2. Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2010/28 a partir de 1 de julho de 2013.3. As remissões para a Decisão BCE/2010/28 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.Feito em Frankfurt am Main, em 21 de junho de 2013.O Presidente do BCEMario Draghi[1] JO L 11 de 15.1.2011, p. 56.[2] Ver página 15 do presente Jornal Oficial.[3] Decisão BCE/2004/12, de 17 de junho de 2004, que adota o Regulamento Interno do Banco Central Europeu (JO L 230 de 30.6.2004, p. 61).[4] Ver página 17 do presente Jornal Oficial.--------------------------------------------------


title: 2005/795/CE: Decisão do Conselho, de 7 de Novembro de 2005, relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

text:
               17.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 300/61

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 7 de Novembro de 2005
   relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu
   (2005/795/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (1), nomeadamente o artigo 49.o,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (2),
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Por decisão de 24 de Setembro de 2004, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 30 de Abril de 2007.

               (2)

               Entretanto, vagaram por demissão os lugares de alguns membros.

               (3)

               Importa, por conseguinte, nomear membros para os lugares que vagaram no Comité do Fundo Social Europeu,

         DECIDE:
   Artigo único
   As pessoas enumeradas em anexo são nomeadas membros do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 30 de Abril de 2007, como indicado.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2005.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. STRAW

      (1)  JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

      (2)  JO C 252 de 12.10.2005, p. 1.
   ANEXO

               Estado-Membro

               Representante

               Membro

               Nome

               Em substituição de:

               Bélgica

               Governo

               Efectivo

               Günther MATTHEUSSENS

               Dominik ROLAND

               República Checa

               Governo

               Efectivo

               Čestmír SAJDA

               František KONÍČEK

               Governo

               Suplente

               Markéta PĚCHOUČKOVÁ

               Tomáš KUCHTÍK

               Organizações patronais

               Efectivo

               Josef FORNŮSEK

               Jiri KOHOUTEK

               Dinamarca

               Organizações patronais

               Efectivo

               Lise PONTOPPIDAN

               Lise SKANTING

               Organizações dos trabalhadores

               Suplente

               Poul HANSEN

               Tyge GROES

               Alemanha

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Hans-Detlev KÜLLER

               Jochen LAUX

               Estónia

               Governo

               Efectivo

               Merlin ORGLA

               Kertu SAKS

               Governo

               Suplente

               Mari VÄLI

               Merlin ORGLA

               Grécia

               Governo

               Efectivo

               Georgios ZERVOS

               Anna DALAPORTA

               Governo

               Efectivo

               Dimitrios KYROUSIS

               Magas KONSTANTINOS

               Governo

               Suplente

               —

               Ourania ANTHOPOULOU (1)

               Espanha

               Governo

               Efectivo

               —

               Gonzalo GÓMEZ DE VILLALOBOS (1)

               Governo

               Suplente

               Carlos GARCÍA DE CORTÁZAR

               Miguel COLINA ROBLEDO

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Ana HERMOSO CANOURA

               Ana HERMOSO (2)

               França

               Organizações patronais

               Suplente

               Gaetan BEZIER

               Alexandra DENIS

               Irlanda

               Governo

               Efectivo

               Vincent LANDERS

               William PARNELL

               Itália

               Governo

               Efectivo

               Vera MARINCIONI

               Aviana BULGARELLI

               Organizações patronais

               Efectivo

               Bruno SCAZZOCCHIO

               Claudio GENTILI

               Organizações patronais

               Efectivo

               Ilaria DI CROCE

               Eleonora PISICCHIO

               Chipre

               Organizações dos trabalhadores

               Suplente

               Diomides DIOMIDOUS

               Diomedes DIOMEDOUS (2)

               Letónia

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Linda ROMELE

               Iveta OZOLA

               Lituânia

               Organizações patronais

               Efectivo

               Vaidotas LEVICKIS

               Vaidotas LEVICKAS (2)

               Organizações patronais

               Suplente

               Marija ZOKAITE

               Laura SIRVYDIENE

               Hungria

               Governo

               Efectivo

               Judit TÖRÖKNE RÓZSA

               Judit RÓZSA (2)

               Malta

               Governo

               Suplente

               Robert TABONE

               Sue VELLA

               Organizações dos trabalhadores

               Suplente

               Anthony MICALLEF DEBONO

               Charles MAGRO

               Polónia

               Organizações patronais

               Efectivo

               Jacek STRZELECKI

               Andrzej JANKOWSKI

               Portugal

               Governo

               Suplente

               Ramiro RIBEIRO DE ALMEIDA

               José REALINHO DE MATOS

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Georges CASULA

               Eugénio Óscar GARCIA DA ROSA

               Eslovénia

               Governo

               Efectivo

               Neva MAHER

               Staša BALOH-PLAHUTNIK

               Governo

               Efectivo

               Vesna MILETIČ

               Nastja STERGAR

               Eslováquia

               Governo

               Efectivo

               Ján RUDOLF

               Andrea KOSTOLNÁ

               Organizações patronais

               Efectivo

               Viola KROMEROVÁ

               Daniel HRDINA

               Organizações patronais

               Suplente

               Peter MOLNÁR

               Viola KROMEROVÁ

               Organizações dos trabalhadores

               Suplente

               Naile PROKESOVÁ

               Margita ANČICOVÁ

               Finlândia

               Organizações patronais

               Suplente

               Mikko RÄSÄNEN

               Jukka AHTELA

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Tom HOLMROOS

               Mervi HUUSKONEN

               Suécia

               Governo

               Efectivo

               Johannes WIKMAN

               Ingmar PAULSSON

               Organizações dos trabalhadores

               Efectivo

               Erika BERNDT

               Erika KJELLSTRAND (2)

               Reino Unido

               Organizações patronais

               Efectivo

               Neil CARBERRY

               Antony THOMPSON

      (1)  Nesta data, ainda não foi substituída.

      (2)  Correcção da decisão anterior.


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31998D0446

98/446/CE: Decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

Jornal Oficial nº L 199 de 15/07/1998 p. 0006 - 0029

DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (98/446/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, tal como previsto nos artigos 75º, 100º e 127º do Acto de Adesão;Considerando que, nos termos da Decisão 96/223/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (1), enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração do referido acordo, ele tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1995;Considerando que o presente acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2ºO Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas.Artigo 3ºO Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no nº 3 do Acordo sob forma de Troca de Cartas (2).Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. VAN AARTSEN(1) JO L 81 de 30.3.1996, p. 1.(2) A data de entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.


title: Decisão (UE) 2015/1036 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

text:
               3.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 173/55

         DECISÃO (UE) 2015/1036 DO CONSELHO
   de 7 de maio de 2015
   relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) transferiu a referência ao Estado Independente de Samoa do anexo I para o anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2).

               (2)

               A referência ao Estado Independente de Samoa é acompanhada por uma nota de rodapé indicando que a isenção da obrigação de visto se deve aplicar a partir da data da entrada em vigor de um acordo de isenção de visto a celebrar com a União Europeia.

               (3)

               Em 9 de outubro de 2014, o Conselho adotou uma decisão autorizando a Comissão a encetar negociações com o Estado Independente de Samoa com vista àcelebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração («Acordo»).

               (4)

               As negociações do Acordo foram iniciadas em 19 de novembro de 2014 e foram concluídas com êxito mediante a rubrica do Acordo, por meio de troca de cartas, em 15 de dezembro de 2014.

               (5)

               O Acordo deverá ser assinado, devendo ser aprovadas as declarações que o acompanham, em nome da União. O Acordo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.

               (6)

               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (3). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

               (7)

               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração («Acordo»), sob reserva da celebração do referido Acordo.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   As declarações que acompanham a presente decisão são aprovadas em nome da União.
   Artigo 3.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.
   Artigo 4.o

   O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura (5), enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.
   Artigo 5.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. RINKĒVIČS

      (1)  Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 149 de 20.5.2014, p. 67).

      (2)  Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

      (3)  Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).

      (4)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

      (5)  A data da assinatura do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.


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41998D0029

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 23 de Junho de 1998, relativa a uma cláusula "vassoura" de cobertura da totalidade do acervo técnico de Schengen [SCH/Com-ex (98) 29 rev.]

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0144 - 0144

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 23 de Junho de 1998relativa a uma cláusula "vassoura" de cobertura da totalidade do acervo técnico de Schengen[SCH/Com-ex (98) 29 rev.]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta os artigos 92.o e 93.o da referida convenção,CONFIRMAque no âmbito do funcionamento do SIS, foram adoptados acordos, procedimentos e regulamentos nos planos organizativo, operacional, técnico e da protecção dos dados pessoais e recomenda que estes sejam mantidos após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.Ostende, 23 de Junho de 1998.O PresidenteL. Tobback


title: 2013/138/UE: Decisão do Conselho, de 18 de março de 2013 , que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais no que respeita à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

text:
               20.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de março de 2013
   que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais no que respeita à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995
   (2013/138/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, conjugado com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   A Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 foi celebrada através da Decisão 96/88/CE do Conselho (1), tendo o seu período de vigência sido regularmente prorrogado por períodos de dois anos. A referida Convenção foi prorrogada pela última vez por decisão do Conselho Internacional dos Cereais em junho de 2011, mantendo-se em vigor até 30 de junho de 2013. Uma nova prorrogação é do interesse da União. Por conseguinte, a Comissão, que representa a União no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, deverá ser autorizada a votar a favor de tal prorrogação,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais consiste em votar a favor da prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995, por um novo período máximo de dois anos.
   A Comissão fica autorizada a expressar essa posição no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. COVENEY

      (1)  JO L 21 de 27.1.1996, p. 47.


title: Decisão da Comissão, de 5 de maio de 2014 , que nomeia oito membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística

text:
               8.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 138/2

         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de maio de 2014
   que nomeia oito membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística
   (2014/C 138/02)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a),
   Após consulta ao Conselho,
   Após consulta ao Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Comité Consultivo Europeu da Estatística é composto por 24 membros.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Decisão n.o 234/2008/CE, oito membros são nomeados pela Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

               (3)

               Os Estados-Membros forneceram à Comissão uma lista de candidatos altamente qualificados no domínio das estatísticas.

               (4)

               A Comissão procurou garantir que a seleção destes oito membros reflita uma representação igual de utilizadores, de respondentes e das demais partes interessadas nas estatísticas comunitárias (incluindo a comunidade científica, os parceiros sociais e a sociedade civil).

               (5)

               É estabelecida uma lista de reserva a utilizar em caso de demissão ou de indisponibilidade inesperada dos membros já nomeados. A seleção a partir da lista de reserva deve procurar manter o equilíbrio entre grupos de utilizadores,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   As pessoas referidas no anexo são nomeadas como membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística para um mandato de cinco anos.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito no Luxemburgo, em 5 de maio de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 13.

      ANEXO
      Axel Börsch-Supan
      Maria João Casanova de Araújo e Sá Valente Rosa
      Tasos C. Christofides
      Irena Kotowska
      Frances Ruane
      Lena Sommestad
      Ineke Stoop
      Ildefonso Villàn Criado

         Lista de reserva

      Asta Manninen
      Audroné Jakaitiene
      Mojca Bavdaž
      Sotiris Nikas
      Roxane Silbermann