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32001D0230

2001/230/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, que encerra o processo anti-dumping respeitante às importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela [notificada com o número C(2001) 414]

Jornal Oficial nº L 084 de 23/03/2001 p. 0036 - 0054

Decisão da Comissãode 21 de Fevereiro de 2001que encerra o processo anti-dumping respeitante às importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela[notificada com o número C(2001) 414](2001/230/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu artigo 11.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Inquéritos anteriores(1) As medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originárias da Venezuela estão em vigor desde 1983 e as aplicáveis às importações originárias do Brasil, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia estão em vigor desde 1987. As medidas em questão foram alteradas e tornadas extensivas pelo Regulamento (CE) n.o 3359/93 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1993, que aplica medidas anti-dumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e do Brasil(3). As medidas aplicáveis às importações originárias da Islândia, da Noruega e da Suécia foram suspensas pelo Regulamento (CE) n.o 5/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativo à suspensão de medidas anti-dumping em relação aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) a partir de 1 de Janeiro de 1994(4). As medidas aplicáveis às importações originárias do Brasil foram objecto de um reexame parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 351/98 do Conselho(5), tendo o direito aplicável a dois produtores exportadores brasileiros sido reduzido para 0 %, dado ter-se concluído que os mesmos não recorriam a práticas de dumping.(2) Em Março de 1994, pelo Regulamento (CE) n.o 621/94 do Conselho(6), foram igualmente instituídas medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias da República Popular da China (a seguir designada "China") e da Africa do Sul.(3) Pelo Regulamento (CEE) n.o 3642/92 do Conselho(7), foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro-silício originário do Egipto e da Polónia. Os referidos direitos caducaram por força da Decisão 1999/426/CE da Comissão(8) que concluía que não havia probabilidades de a caducidade das referidas medidas causar uma reincidência do prejuízo.2. Pedido de reexame(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping(9), o Comité de Coordenação da Indústria de Ferro-Ligas ("Euroalliages", a seguir designado "o requerente"), solicitou que fosse efectuado um reexame de caducidade dessas medidas no que respeita ao Brasil, à China, ao Cazaquistão, à Rússia, à Ucrânia e à Venezuela ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base").(5) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame de caducidade das medidas, a Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(10), tendo dado início a um inquérito. O inquérito prolongou-se por mais de dois anos devido à dificuldade de obter certas informações (dado o elevado número de países envolvidos e as novas adesões à Comunidade em 1995), assim como ao tempo concedido às partes para apresentarem observações sobre a complexidade da análise do interesse comunitário.(6) Não foram recebidos pedidos de reexame das medidas aplicáveis à África do Sul que, por conseguinte, caducaram em 20 de Março de 1999.3. Inquérito(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1997 e 30 de Setembro de 1998 (a seguir designado "período de inquérito" ou "PI"). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito ("período de análise").(8) A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores comunitários partes na denúncia, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação em causa, bem como o requerente, tendo dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de produtores e importadores comunitários, bem como de produtores exportadores nos países em causa.Vários produtores exportadores nos países em causa, bem como produtores comunitários e utilizadores e um importador na Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audiências a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que alegaram motivos especiais para serem ouvidas.(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários:Ferroatlantica SL, Espanha,Pechiney Electrometallurgie, França,Vargön Alloys AB, Suécia;b) Importadores:Considar Europe SA Bélgica;c) Produtores exportadores:BrasilCia. Ferroligas Minas Gerais (Minasligas),Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) SA,Italmagnesio Nordeste SA,Nova Era Silicon SA,Rima Industrial SA.VenezuelaFerroatlántica de Venezuela SA (Ferroven).(10) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais que estiveram na base das conclusões no âmbito do presente reexame. Foi-lhes também concedido um período para apresentarem observações após a divulgação dos referidos factos e considerações. As observações recebidas dentro do prazo foram analisadas atentamente e, sempre que adequado, foram tomadas em consideração para as presentes conclusões.B. PRODUTO CONSIDERADO1. Produto considerado(11) O produto em causa no presente inquérito é o produto que foi objecto do inquérito inicial, ou seja, o ferro-silício, excluindo os produtos que contenham um teor de magnésio superior a 4 %. O ferro-silício é produzido num forno de arco eléctrico, através da redução de quartzo na presença de produtos cartonados. O produto é utilizado como oxidante e como componente de ligas pela indústria siderúrgica. O produto é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó e existe em várias qualidades em função do teor de silício e do teor de impurezas (ou seja, alumínio, carbono, etc.). Considerou-se que o ferro-silício de teor de silício igual ou superior a 70 % tinha um grau de pureza elevado, o de teor de silício superior a 55 % mas inferior a 70 % tinha um grau de pureza médio e o de teor inferior a 55 % tinha um grau de pureza reduzido.(12) Verificou-se que as várias formas e qualidades de ferro-silício exportadas dos países em causa possuíam fundamentalmente as mesmas características físicas, técnicas e químicas, além de se destinarem essencialmente às mesmas utilizações. Por conseguinte, considerou-se que constituíam um único produto. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 72022110, 7202 21 90, e 7202 29 90.2. Produto similar(13) A maior proporção de ferro-silício produzido na Comunidade tem um grau de pureza elevado, ou seja, o seu teor de silício é igual ou superior a 75 % (FeSi 75). Determinou-se que o ferro-silício produzido e vendido nos mercados brasileiro e venezuelano era similar, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, ao ferro-silício exportado do Brasil e da Venezuela para a Comunidade, dado serem idênticos ou muito semelhante, em termos das respectivas características físicas e químicas e de utilizações finais. Ademais, verificou-se que não há diferenças de base em termos de características físicas e químicas, assim como de utilização final entre o ferro-silício exportado da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia para a Comunidade e o produto produzido e vendido no mercado interno do país análogo referido no considerando 24. Além disso, não há diferenças entre o ferro-silício exportado dos países em causa e o produto produzido e vendido no mercado comunitário pelos produtores comunitários partes na denúncia.C. CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING1. Método(14) Na presente secção é explicado o método geral utilizado para determinar se há probabilidades de a caducidade das medidas actualmente em vigor provocar a continuação ou a reincidência do dumping.Generalidades(15) Para determinar as probabilidades de continuação do dumping, a Comissão investigou sobre a existência de dumping sobre as exportações dos países em causa para a Comunidade durante o PI, dado que, se tais práticas fossem comprovadas, seria razoável considerar que, na ausência de indícios em contrário, estas terão todas as probabilidades de continuar no futuro, se as medidas em vigor forem revogadas. O cálculo do dumping foi efectuado, não obstante o facto de as exportações provenientes da maior parte dos países abrangidos pelo inquérito representarem um volume reduzido. Todavia, considerou-se apropriado examinar o nível geral do dumping sobre os volumes em causa, dado que estes poderiam ser considerados indicadores da probabilidade de existência de dumping em maiores volumes, se as medidas actualmente em vigor forem revogadas (ver considerando 16).(16) Para determinar a reincidência do dumping, ou seja, a probabilidade de aumento das exportações a preços de dumping se forem revogadas as medidas actualmente em vigor, dado que tal determinação se justificava nos casos em que os volumes de exportações dos países em causa eram relativamente reduzidos, a Comissão averiguou se havia probabilidades a) de dumping no futuro e b) de este assumir proporções significativas. A probabilidade de reincidência futura do dumping foi avaliada em relação às exportações originárias dos países em causa para países terceiros e a questão do aumento em termos de volume foi analisada em função de todos os factores nos diversos mercados, a nível interno e de exportação, nomeadamente, a evolução da capacidade de produção, da produção, das existências e dos preços.(17) Dado que este tipo de reexame tem por objectivo determinar as probabilidades de dumping se as medidas forem revogadas, não foi considerado necessário ou apropriado calcular as margens de dumping ou os ajustamentos com a exactidão que teria sido necessária no caso de um inquérito anti-dumping efectuado por força do artigo 5.o do regulamento de base. Além disso, o inquérito aprofundado foi efectuado em relação a uma amostra limitada a um período de três meses dentro do período de inquérito, normalmente o último trimestre, salvo especificação em contrário.(18) Relativamente à Venezuela, as conclusões estabelecidas com base nos cálculos do dumping não foram consideradas determinantes, devido ao processo de privatização e à aquisição, imediatamente após o PI, da empresa do único produtor exportador venezuelano conhecido por um produtor comunitário que colaborou, tal como explicado nos considerandos 80 a 84.(19) A Comissão tomou nota da revogação nos Estados Unidos da América, em Agosto de 1999, das medidas anti-dumping aí em vigor relativamente às importações de ferro-silício originário dos países que são igualmente abrangidos pelo presente processo. Tal significa que o mercado em causa passou a estar igualmente aberto a uma eventual reorientação das exportações dos países em causa.Valor normal(20) Relativamente ao Brasil, a Comissão considerou que as vendas internas no Brasil eram suficientemente representativas para serem utilizadas para o cálculo do valor normal.(21) Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas internas de cada empresa eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foi estabelecida a proporção de vendas internas a clientes independentes, de cada tipo do produto exportado, não vendido no mercado interno durante o período de inquérito:a) Para os tipos de produto em que mais de 80 % das vendas no mercado interno (em volume) não eram efectuadas a preços inferiores aos custos unitários e, nos casos em que a média ponderada dos preços de venda era igual ou superior à média ponderada do custo de produção, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços das vendas internas do tipo de produto em questão.b) Para os tipos de produto em que menos de 10 % mas não mais de 80 % das vendas no mercado interno (em volume), não efectuadas a preços inferiores aos custos unitários, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado pela média ponderada dos preços das vendas internas, que foram efectuadas a preços iguais ou superiores aos custos unitários, exclusivamente, do tipo do produto em questão.c) Para os tipos do produto em que menos de 10 % das vendas (em volume) foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores aos custos unitários, considerou-se que o tipo do produto em causa não era vendido no decurso de operações comerciais normais e, por conseguinte, procedeu-se à determinação do valor normal calculado.(22) Por conseguinte, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de fabricação do tipo do produto em causa um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável. O montante para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais correspondeu ao registado pelo produtor em causa para o produto similar e a margem de lucro correspondeu à média ponderada do lucro obtida pelos produtores em causa nas vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais.(23) Dado que a China, o Cazaquistão, a Rússia e a Ucrânia são considerados países sem economia de mercado, nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, foi necessário determinar o valor normal, tomando-se como referência um país terceiro de economia de mercado. O requerente sugeriu o Brasil, facto que foi mencionado no aviso de início. Nenhum produtor exportador colocou objecções a esta proposta dentro do prazo fixado no aviso de início e um produtor exportador na Ucrânia manifestou-se favorável à proposta.(24) O Brasil foi considerado uma escolha razoável de país análogo na medida em que aí é assegurada uma produção, uma capacidade instalada e registado um consumo interno significativos. No Brasil, há diversos produtores nacionais que asseguram uma forte concorrência interna e as vendas do produto no mercado interno representam volumes significativos. Ademais, dado que o Brasil é parte no presente inquérito, considerou-se provável que os produtores brasileiros colaborariam no inquérito. Por conseguinte não foi encontrado, nem proposto, qualquer país análogo alternativo. Nestas circunstâncias, o Brasil foi escolhido para país análogo e os valores normais foram estabelecidos com base na média ponderada dos valores normais individualmente das empresas brasileiras e por categoria do produto, em função do teor de silício.Preço de exportação(25) O preço de exportação foi então estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade.(26) Nos casos em que os produtores exportadores em determinado país não forneceram informações, ou nos casos em que as informações prestadas pelos produtores exportadores em determinado país foram consideradas incompletas, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão calculou um preço médio de exportação para o país em causa com base nas estatísticas do Eurostat ou em outros dados disponíveis.(27) Para avaliar a probabilidade de reincidência do dumping, a Comissão determinou igualmente os preços de exportação para clientes em países terceiros.Comparação equitativa(28) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão teve em consideração as diferenças susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços.(29) Sempre que considerado justificado foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, de frete marítimo, de seguros, de movimentação e de carregamento, de custos acessórios, de encargos de importação, de custos de embalagem, crédito, custos pós-venda, comissões, descontos e abatimentos. A comparação foi normalmente efectuada ao estádio à saída da fábrica. Relativamente aos países em que a comparação foi efectuada numa base FOB, o resultado do inquérito não teria sido diferente se a comparação tivesse sido efectuada no estádio à saída da fábrica.Margens e dumping(30) Para determinar a existência de margens de dumping, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação, por tipo do produto, à saída da fábrica no caso dos países de economia de mercado e normalmente numa base FOB, à fronteira do país de exportação, para os países que não possuem uma economia de mercado.2. BrasilProbabilidade de continuação do dumping(31) O valor normal foi estabelecido com base nos preços internos e nos valores calculados.(32) Relativamente a um produtor-exportador, que não efectuara exportações nos últimos três meses do período de inquérito, o valor normal foi determinado para os três meses anteriores em que tinham sido efectuadas exportações, por forma a possibilitar uma comparação com os preços das exportações efectuadas durante esse período.(33) O preço de exportação baseou-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade.(34) Dos seis produtores exportadores que colaboraram, apenas dois efectuaram vendas para a Comunidade durante o período de inquérito, estando os dois igualmente sujeitos a uma margem do direito nula.(35) Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base à saída da fábrica.(36) A comparação dos valores normais obtidos no Brasil com os preços das exportações desse país para a Comunidade revela, em geral, um nível reduzido ou inexistente de dumping. Em qualquer caso, foi praticado dumping em relação a um volume de exportações muito reduzido e há indícios de que esta margem de dumping reduzida foi temporária e que não persistiu após o período de inquérito.Probabilidade de reincidência do dumping(37) Este cálculo do dumping implicou uma comparação dos valores normais no Brasil com os preços de exportação para outros países terceiros que não a Comunidade. Os valores normais foram estabelecidos com base nos preços reais no Brasil e os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos clientes independentes nos países terceiros em questão. Para assegurar uma comparação equitativa, os preços de exportação foram ajustados numa base à saída da fábrica. A comparação dos valores normais com os preços de exportação para países terceiros revelou a existência de algum dumping, não obstante o facto de as informações recolhidas durante as visitas de verificação, nomeadamente no que respeita à desvalorização da divisa brasileira, terem revelado que tais práticas possam não ter perdurado.(38) Foi igualmente tido em conta o facto de alguns exportadores brasileiros terem praticado margens de dumping iguais a zero, ou seja, um exportador desde 1994 e dois desde o início de 1998, o que não provocou um aumento significativo do nível de exportações para a Comunidade.(39) O nível de utilização da capacidade instalada dos produtores-exportadores brasileiros durante o período de inquérito foi elevado e após verificação das actividades dos produtores exportadores brasileiros que colaboraram não há indícios de qualquer intenção de alterar de forma significativa o actual nível ou padrão das vendas internas num futuro previsível.(40) No que respeita às vendas para países terceiros fora da Comunidade, a maior parte dos produtores brasileiros que colaboraram indicaram que gostariam de expandir as suas vendas para o Extremo Oriente. Efectivamente, não obstante o facto de o inquérito ter revelado que os produtores brasileiros teriam dificuldades em aumentar a sua presença neste mercado devido à forte concorrência dos fornecedores chineses e à reduzida procura no Japão, não há indícios de que os exportadores brasileiros não poderão manter as partes de mercado que já ocupam.Conclusão(41) O exame das probabilidades de continuação do dumping revelou, em geral, um nível muito reduzido de dumping sobre as exportações para a Comunidade. Ademais, os volumes em causa eram igualmente muito reduzidos. De igual modo, outros indicadores, por exemplo, a desvalorização da divisa brasileira, tornam muito improvável a continuação de dumping significativo num futuro previsível.(42) Além disso, não há indícios de que os exportadores brasileiros voltem a anteriores níveis de exportação para a Comunidade. O padrão das vendas internas e o das exportações parecem ser definitivos e considerou-se que, num futuro previsível, há poucas probabilidades de estes serem alterados significativamente.(43) Foi igualmente tido em conta o facto de alguns exportadores brasileiros terem estado sujeitos a margens de dumping iguais a zero e de tal não ter provocado um aumento significativo do nível de exportações para a Comunidade.(44) Por conseguinte, e em geral, é razoável concluir que há poucas probabilidades de a revogação das medidas provocar a reincidência de dumping em quantidades significativas sobre as exportações originárias do Brasil.3. República Popular da China(45) Apesar de terem sido enviados questionários a 37 exportadores na China, não foram recebidas nenhumas respostas. Por conseguinte, as conclusões foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.Probabilidade de continuação do dumping(46) O valor normal para a China foi estabelecido com base no valor normal determinado no país análogo (Brasil).(47) O preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, tendo como referência o Eurostat, ou seja, o valor médio ponderado de um reduzido volume de importações provenientes da China, numa base CIF franco-fronteira comunitária, para todas as qualidades de ferro-silício durante o período de inquérito.(48) Os valores normais e os preços de exportação forma colocados num nível comparável através do ajustamento quer do valor normal quer do preço de exportação numa base FOB na fronteira do país de exportação.(49) A análise dos valores normais e dos preços de exportação revelou que as exportações da China para a Comunidade eram objecto de níveis de dumping significativos durante o período de inquérito.Probabilidade de reincidência do dumping(50) Atendendo a que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito, a probabilidade de reincidência do dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Neste caso, considerou-se que as conclusões sobre as probabilidades de continuação do dumping seriam as melhores informações disponíveis. Nesta base, considerou-se que, se as medidas em vigor caducarem, há probabilidades de uma reincidência significativa do dumping sobre as exportações originárias da China.(51) Atendendo a que nenhum produtor exportador chinês colaborou no inquérito, as conclusões sobre a eventual reincidência do dumping em volumes significativos foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, a Comissão obteve informações nas publicações especializadas nesta indústria e na imprensa que indicam que a produção na China excedeu a procura interna e de exportação em cerca de 250000 toneladas/ano, de que resultam capacidades instaladas excedentárias e existências acumuladas significativas que permitirão uma retoma de exportações em volumes importantes se as medidas em vigor caducarem.Conclusão(52) Os dados disponíveis indicam claramente a existência de capacidades significativas que, se as medidas actualmente em vigor forem revogadas, poderão ser orientadas para a Comunidade. Ademais, a existência de provas do dumping indicia claramente que a retoma de um nível significativo de importações originárias da China será efectuada a preços de dumping.4. CazaquistãoProbabilidade de continuação do dumping(53) O valor normal para os produtores exportadores no Cazaquistão foi estabelecido com base no valor normal determinado no Brasil que é o país análogo.(54) Os produtores-exportadores brasileiros que colaboraram não produziram ferro-sílicio de teor médio de silício, que é o produto principalmente exportado do Cazaquistão. O valor normal deste tipo do produto foi, por conseguinte, calculado com base na média aritmética dos valores normais do ferro-silício de teor de silício elevado e do ferro-silício de teor de silício reduzido, tal como determinados no Brasil.(55) As vendas de exportação do único produtor-exportador conhecido no Cazaquistão destinaram-se a comerciantes independentes no Cazaquistão e, por conseguinte, o produtor exportador no Cazaquistão não conhecia apuradamente o destino final do ferro-silício vendido para exportação. Por conseguinte, os preços de exportação resultavam quer das exportações declaradas pelas autoridades aduaneiras do Cazaquistão com destino à Comunidade quer igualmente das importações registadas no Eurostat. Em conjunto, estes dados revelam apenas volumes muito reduzidos.(56) Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base à saída da fábrica ou equivalente.(57) A análise dos valores normais e dos preços de exportação revelou a existência de dumping a níveis significativos durante o período de inquérito.Probabilidade de reincidência do dumping(58) O valor normal do Cazaquistão foi estabelecido com base no valor normal no Brasil, que é o país análogo, e o preço de exportação com base nas exportações para países terceiros. Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base à saída da fábrica ou equivalente. Esta análise revelou a existência de dumping significativo.(59) O único produtor-exportador do Cazaquistão conhecido que colaborou com a Comissão não revelou indícios de eventuais alterações do seu padrão de comércio num futuro previsível.(60) A produção total de ferro-silício do produtor exportador do Cazaquistão em causa diminuiu cerca de 75 % durante o período compreendido entre 1995 e o período de inquérito. No mesmo período, a sua capacidade de produção de ferro-silício declarada diminuiu cerca de 86 %. Não há indícios de que a redução da capacidade declarada se devesse, pelos menos parcialmente, à transferência da capacidade inicial para a produção de outros produtos, mas esta situação pode ser invertida. Ademais, verificou-se a existência de outras capacidades instaladas significativas disponíveis que poderiam ser utilizadas para a produção de ferro-silício no futuro.(61) Além disso, não obstante o facto de o produtor ter indicado na sua resposta ao questionário que os fornos actualmente utilizados para a produção de ferro-silício se manteriam a funcionar a níveis da sua capacidade de utilização significativamente mais elevados em 1999 e em 2000 do que durante o período de inquérito, não foram fornecidos elementos susceptíveis de corroborar tal afirmação.Conclusão(62) Os dados disponíveis indicam a existência de capacidades significativas que, se as medidas actualmente em vigor forem revogadas, poderão ser orientadas para a Comunidade. Ademais, a existência de provas do dumping revela claramente que a eventual retoma de um nível significativo de importações originárias do Cazaquistão será efectuada a preços de dumping.5. RússiaProbabilidade de continuação do dumping(63) Não obstante o facto de o produtor exportador que colaborou ter inicialmente declarado que não exportara para a Comunidade durante o período de inquérito, foram detectadas algumas transacções a clientes independentes cujo frete se destinava à Comunidade. A empresa não tinha a certeza e, com base nos documentos facultados, não foi possível estabelecer se as mercadorias em questão ficaram na Comunidade ou se o respectivo destino final se situava fora da Comunidade. Deduziu-se, por conseguinte, que as transacções em questão eram efectivamente vendas a clientes independentes na Comunidade. Nesta base, foi efectuada uma análise da probabilidade de continuação do dumping. Atendendo à não colaboração de alguns exportadores de ferro-silício da Rússia para a Comunidade, foi efectuado um segundo exame das probabilidades de continuação do dumping com base nas estatísticas de importação fornecidas pelo Eurostat.(64) O valor normal para a Rússia foi estabelecido com base no valor normal determinado no Brasil que é o país análogo. Dado que os produtores-exportadores brasileiros que colaboraram não produziram ferro-silício com um teor médio de silício que é o exportado pela Rússia, o valor normal deste tipo do produto foi, por conseguinte, calculado com base na média aritmética dos valores normais do ferro-silício de teor de silício elevado e do ferro-silício de teor de silício reduzido, tal como determinados no Brasil.(65) O único produtor-exportador russo que colaborou exportou as suas mercadorias quer directamente para clientes independentes quer por intermédio de um comerciante coligado num país terceiro. As vendas por intermédio do comerciante coligado não estavam incluídas no exame dado que há possibilidades de esta relação ter afectado o nível dos preços cobrados. O preço de exportação foi, por conseguinte, determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar para o produto vendido a clientes independentes na Comunidade.(66) Atendendo a que as transacções em causa representavam menos de metade das importações totais de ferro-silício originário da Rússia, tal como registado pelas estatísticas do Eurostat, a média dos preços de exportação foi adicionalmente estabelecida com base nas estatísticas do Eurostat para os últimos três meses do período de inquérito.(67) Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram em alguns casos ajustados a uma base FOB país de exportação e em outros casos ao estádio à saída da fábrica.(68) A comparação dos valores normais e dos preços de exportação revelou a existência de dumping a níveis significativos durante o período de inquérito.Probabilidade de reincidência do dumping(69) O valor normal para a Rússia foi estabelecido com base no valor normal no Brasil, que é o país análogo, e o preço de exportação com base nas exportações para países terceiros dado que o produtor exportador russo não pôde identificar o destino exacto das suas vendas de ferro-silício para exportação. Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base à saída da fábrica. Esta análise revelou a existência de dumping significativo.(70) O produtor-exportador alegou que o eventual aumento das suas vendas destinar-se-ia, não à Comunidade, mas preferencialmente ao próprio mercado interno, à Ásia ou ao Médio Oriente. Todavia, não foram apresentados quaisquer elementos susceptíveis de corroborar esta alegação. Em qualquer caso, mesmo se as vendas para alguns mercados vierem a aumentar, a parte da capacidade instalada não utilizada manter-se-á muito significativa, ou seja, em termos de volume, muito superior às exportações da Rússia para a Comunidade antes da instituição de medidas anti-dumping. Nestas circunstâncias, é razoável considerar que, se as medidas em vigor caducarem, há probabilidades de as exportações russas afluírem de novo à Comunidade em volumes significativos.Conclusão(71) Dado que apenas um produtor-exportador russo respondeu ao questionário e que, segundo o Eurostat, este representava menos de metade das exportações russas para a Comunidade, as informações de que a Comissão dispunha foram consideradas limitadas. O exame efectuado revelou que as exportações russas, quer para a Comunidade quer para outros países terceiros, eram objecto de um dumping significativo. Este dumping, associado à disponibilidade de capacidade instalada excedentária, indica que há probabilidades de a revogação das medidas actualmente em vigor sobre as importações do produto em causa originário da Rússia provocar um dumping em volumes significativos num futuro previsível.6. UcrâniaProbabilidade de continuação do dumping(72) Os produtores-exportadores brasileiros que colaboraram não produziram ferro-sílicio de teor médio de silício que é o produto principalmente exportado da Ucrânia. O valor normal deste tipo do produto foi, por conseguinte, calculado com base na média aritmética dos valores normais do ferro-silício de teor de silício elevado e do ferro-silício de teor de silício reduzido, tal como determinados no Brasil.(73) Dado que os produtores-exportadores ucranianos que colaboraram não declararam exportações durante o período de inquérito, não foi possível determinar o preço de exportação para a Comunidade com base nas informações facultadas pelas empresas em causa.(74) Todavia, o Eurostat registou um volume reduzido de importações do produto em causa originárias da Ucrânia. Os preços de exportação foram assim estabelecidos com base nos preços do Eurostat para os últimos três meses do período de inquérito.(75) Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base FOB país de exportação ou equivalente.(76) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação revelou a existência de práticas de dumping significativas.Probabilidade de reincidência do dumping(77) O valor normal para a Ucrânia foi estabelecido com base no valor normal determinado no Brasil que é o país análogo. Os preços de exportação foram, por conseguinte, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar para o produto vendido a clientes independentes não na Comunidade mas em mercados de países terceiros. Os preços de exportação praticados por um produtor-exportador foram estabelecidos com base nas transacções efectuadas de Março a Maio de 1998, dado que não tinham sido declaradas exportações durante um período mais recente. Não foram consideradas as transacções que envolviam contratos de trabalho por encomenda (subcontratos). Para assegurar uma comparação equitativa, o valor normal e os preços de exportação foram ajustados numa base FOB país de exportação. Esta revelou a existência de dumping significativo para esses mercados de países terceiros durante o período de inquérito.(78) Não obstante o facto de os produtores-exportadores terem apresentado elementos susceptíveis de comprovar que as vendas, quer internas quer de exportação, poderiam de certa forma aumentar e que as capacidades de produção instaladas poderiam diminuir, considera-se que manter-se-á disponível uma proporção significativa da restante capacidade nominal técnica. Sendo embora aceite que a escassez de energia eléctrica e de matéria-prima pode diminuir a capacidade disponível, concluiu-se ainda que esta se manteria significativa e superior às exportações da Ucrânia para a Comunidade antes da instituição das medidas anti-dumping.Conclusão(79) O exame do dumping no que respeita às vendas para a Comunidade durante o período de inquérito, assim como às vendas para mercados terceiros fora da Comunidade, revela práticas de dumping significativo. Este factor, assim como a capacidade instalada que sobeja, indica que há probabilidades de a revogação das medidas anti-dumping, actualmente em vigor sobre as importações do produto em causa da Ucrânia, provocar a continuação e a reincidência do dumping em volumes adicionais significativos.7. VenezuelaProbabilidade de continuação ou de reincidência do dumping(80) O único produtor-exportador conhecido no período de inquérito na Venezuela (Fesilven) colaborou no inquérito. Durante o período de inquérito foi detectado algum dumping.(81) Todavia, a Fesilven foi privatizada pelo Governo da Venezuela em 4 de Dezembro de 1998, ou seja, após o termo do PI. Em consequência, a empresa passou sob controlo directo de um produtor comunitário que colaborou, a Ferroatlántica SL, e o seu nome foi mudado para Ferróven.(82) A nova gestão da Ferroven alegou que não há probabilidades de reincidência de dumping prejudicial por parte da nova empresa, devido às seguintes mudanças fundamentais resultantes da transferência dos activos da antiga empresa:- mudança de empresa pública e objecto de subvenções estatais para empresa que funciona segundo os princípios da economia de mercado orientada para a obtenção de lucros,- a política de vendas é assegurada pela Ferroatlántica SL em Espanha onde as vantagens logísticas de vender no continente americano serão exploradas em detrimento das vendas a preços de dumping em outros mercados, designadamente, o da Comunidade,- as vendas no mercado comunitário serão efectuadas somente nos casos em que a procura poderá ser satisfeita pela própria produção da Ferroatlántica SL e os preços serão iguais aos da empresa espanhola por forma a manter a posição da empresa-mãe no mercado comunitário.(83) Esta alegação foi analisada pela Comissão, em primeiro lugar examinando o contrato de aquisição entre o produtor comunitário e o Governo da Venezuela que estipula claramente que a nova empresa deve funcionar com base nos princípios-chave de liberdade empresarial e liberdade de concorrência. Aquando da visita de verificação efectuada, a Comissão notou que quatro dos directores da Ferroatlántica tinham sido destacados para a Ferroven tendo em vista aplicar os procedimentos da empresa-mãe em matéria de política comercial, contabilidade, qualidade de produtos e eficácia da produção. Além disso, a matéria-prima e os custos de energia eram adquiridos e pagos em condições normais de mercado.(84) A Comissão examinou igualmente se a Ferroven possuía capacidade de produção disponível suficiente, após a privatização, para escoar grandes volumes de exportações para a Comunidade. Concluiu-se que estava ainda disponível uma importante capacidade de produção. Todavia, era evidente que o produtor-exportador venezuelano tinha vantagens incontestáveis em termos logísticos em relação à maior parte dos produtores a nível mundial em termos de vendas para os mercados americanos. A este respeito, foi estabelecido que o produtor em causa vendeu a maior parte do seu volume de produção de ferro-silício no seu mercado interno e no continente americano, não tendo efectuado exportações (em volume, cerca de 490000 toneladas por ano) para o vasto mercado dos EUA, onde as medidas anti-dumping tinham sido revogadas em Agosto de 1999 tal como explicado no considerando (19).Conclusão(85) Não obstante o facto de ter sido detectado algum dumping durante o PI, não é possível efectuar uma avaliação correcta dos futuros volumes de exportação e preços da Venezuela para a Comunidade sem ter em conta a situação da empresa-mãe, ou seja, a Ferroatlantica SL. Tal análise foi efectuada no contexto do exame das probabilidades de continuação ou reincidência do prejuízo e concluiu-se que a situação tal como verificada no PI tinha registado alterações significativas, de tal forma que as conclusões sobre o dumping no PI poderão não ser representativas no futuro. Tendo em conta as conclusões sobre o prejuízo, não foi considerado necessário apresentar qualquer conclusão final sobre a probabilidade de Continuação ou de reincidência, do dumping.D. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNTÁRIO DE FERRO-SILÍCIO1. Observações prévias(86) Para assegurar a comparabilidade das informações utilizadas no período de análise, a Áustria, a Finlândia e a Suécia foram consideradas como fazendo parte do mercado comunitário em 1994.(87) O requerente salientou que os dados do Eurostat não abrangiam as importações para esses países em 1994 e sugeriu que para os mesmos fossem utilizadas as estatísticas nacionais. Todavia, com base nas estatísticas de exportação/importação da Comunidade e dos três novos Estados-Membros, não era possível conciliar os fluxos comerciais entre a Comunidade e os três países em causa. Por conseguinte, não foram tidos em consideração os dados respeitantes às importações comunitárias efectuadas pelos três países em causa em 1994. O consumo de 1994 nos três países em questão foi determinado tal como explicado no considerando 88.2. Consumo comunitário(88) Para 1995 e período subsequente, o consumo foi estabelecido com base nas estatísticas de importação completas do Eurostat para os 15 Estados-Membros, assim como nas informações sobre as vendas da indústria comunitária e de outros produtores. Para 1994, devido à ausência de dados fidedignos sobre as importações da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o consumo nestes países foi determinado com base na respectiva produção siderúrgica. Para os restantes 12 Estados-Membros, o consumo foi estabelecido com base nos dados verificados sobre as vendas facultados pela indústria comunitária, nas informações sobre a produção disponibilizadas por outros produtores na Comunidade, tal como apresentados na denúncia, e nos volumes de importações registados no Eurostat.(89) Durante o período de análise, o consumo aumentou 26 %, passando de cerca de 505000 toneladas em 1994 para um volume sensivelmente inferior a 639000 toneladas no período de inquérito.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Importações em causaObservações prévias(90) Tendo em conta as anteriores conclusões de que não há probabilidades de continuação ou de reincidência de dumping por parte do Brasil, não será aprofundado o exame da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo no que respeita às importações originárias do Brasil.Volumes e partes de mercado(91) Com base nas informações do Eurostat, durante o período de análise o volume de importações originárias da China, da Ucrânia e do Cazaquistão foi muito reduzido e as importações originárias da Rússia e da Venezuela, apesar de variações anuais, mantiveram-se reduzidas em relação ao consumo (respectivamente, 0,4 % e 1,6 % no PI). No total, as importações originárias dos países em causa ocupavam uma parte de 2,1 % dó mercado no PI.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Preços(92) Com base nas informações do Eurostat, durante o PI foram registados os seguintes preços CIF das importações (não desalfandegadas) em euros por tonelada: Venezuela 434, China 471, Rússia 447, Ucrânia 421 e Cazaquistão 413. Os referidos preços atingiam um nível inferior ao preço médio das importações totais (629 euros/tonelada).(93) Atendendo ao nível muito reduzido do volume de importações dos países em causa e à falta de informações sobre os preços praticados pelos produtores-exportadores em causa devido a uma não colaboração generalizada no presente inquérito, não foi possível efectuar um cálculo pertinente da subcotação de preços.4. Importações originárias de outros países terceiros(94) As importações provenientes da Noruega representaram 52 % do mercado comunitário no PI: No mesmo período, outras importações detinham uma parte de 29,8 % do mercado. A Polónia, a República Eslovaca, a Antiga República jugoslava da Macedónia e o Egipto eram os outros países de exportação mais importantes. O Brasil detinha uma parte de mercado de 0,9 %.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(95) O inquérito revelou que as importações da Noruega foram dominantes no mercado comunitário devido ao elevado volume que representam. O preço dessas importações era comparável ao da indústria comunitária. As importações originárias da Polónia, da República Eslovaca, da Antiga República jugoslava da Macedónia e do Egipto atingiram igualmente níveis significativos, mas a preços inferiores. As importações originárias do Brasil atingiram igualmente um volume relativamente reduzido, embora tenham sido efectuadas a preços superiores aos praticados pela indústria comunitária.5. Situação da indústria comunitáriaObservações prévias(96) O exame do impacto das importações em questão sobre a indústria comunitária em causa incluirá uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciem a situação dessa indústria. Todavia, certos factores, mencionados no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, não são tratados em pormenor dado que não foram considerados relevantes para a situação da indústria comunitária no decurso do presente inquérito. Note-se por último que nenhum destes factores constitui uma indicação determinante.Definição de indústria comunitária(97) Em 1993/94, ou seja, aquando da conclusão do inquérito anterior que abrangia os países em causa, a indústria comunitária parte na denúncia consistia em três produtores: Pechiney Electrometallurgie, França, SKW Trostberg AG, Alemanha; e Carburos Metálicos (actualmente Ferroatlántica SL), Espanha. Nessa época havia uma quarta empresa produtora: Industria Elettrica Indel SpA, Itália. No início do período de análise (1987/88) no âmbito dos inquéritos anteriores existiam pelos menos mais três produtores: Ferrolegierungswerk Lippendorf GmbH, Alemanha; Officine Elettrochimiche Trentine, Itália e Utilizzazzioni Elettro Industriali (UEI), Itália.(98) Após a instituição das medidas objecto do presente reexame, verificou-se uma alteração da estrutura desta indústria comunitária. Em primeiro lugar, após a adesão da Suécia em 1995 a empresa Vargõn Alloys AB da Suécia passou a fazer parte da indústria comunitária (produzia ferro-silício há muitos anos). Em segundo lugar, diversas empresas deixaram de produzir ou juntaram-se a outras, pelo que no PI restavam na Comunidade somente três produtores de ferro-silício. O presente reexame de caducidade foi solicitado em nome desses três produtores, que representam a totalidade da produção comunitária do produto em causa. Os três produtores comunitários requerentes (Ferroatlántica em Espanha, Pechiney Electrometallurgie em França e Vargön Alloys AB na Suécia) colaboraram no inquérito e responderam ao questionário da Comissão. As referidas empresas constituem a indústria comunitária.Volume de vendas, parte e mercado e crescimento(99) Enquanto o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 21 % durante o período de análise, a respectiva parte de mercado diminuía 5 % sendo, por conseguinte, evidente que o crescimento desta indústria foi inferior ao aumento do consumo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada(100) Tal como se pode observar no quadro a seguir, tanto a produção como a capacidade instalada da indústria comunitária aumentaram durante o período de análise, tendo sido igualmente observado um aumento de 6 % da utilização da capacidade instalada.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Custos de produção(101) Para a análise de custos e tendo em vista determinar uma tendência fiável, optou-se pelo ferro-silício 75, dado que a gama de ferro-silício em termos de qualidade evoluiu com o tempo. Tal como se pode observar no quadro a seguir, os custos unitários por tonelada de ferro-silício 75 (que representa a maior parte do produto em causa) aumentaram 4 % durante o período de análise.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Emprego(102) O quadro a seguir revela que, de 1994 ao termo do período de inquérito, a indústria comunitária reduziu 9 % da sua mão-de-obra em termos de empregos directos na indústria de ferro-silício. Cerca de 15 % da mão-de-obra da indústria comunitária está directamente envolvida na produção de ferro-silício.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Produtividade(103) Como se pode observar no quadro a seguir, a produção por trabalhador (produtividade da mão-de-obra) aumentou 21 % durante o período de análise devido ao aumento da produção e à redução da mão-de-obra.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Evolução os preços(104) Foi efectuada uma análise da média dos preços de venda da indústria comunitária por referência ao valor e volume totais das vendas de FeSi 75 a clientes independentes (tendo em vista determinar as tendências com base num indicador coerente, tal como explicado na parte relativa aos custos). Os preços de venda aumentaram 6 % durante o período de análise. Note-se que os preços aumentaram 21 % entre 1994 e 1996 e diminuíram 12 % entre 1996 e o PI.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Rendibilidade(105) Tal como demonstrado a seguir, a rendibilidade aumentou entre 1994 e 1996 mas na parte restante do período de análise diminuiu principalmente devido à diminuição dos preços.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Outros indicadores económicos(106) Os investimentos da indústria comunitária destinaram-se a reparações etc. e não a importantes programas de nova instalação de fornos. Dos dados flutuantes sobre investimentos não se pode deduzir uma tendência de prejuízo. Além disso, as existências e os salários mantiveram-se relativamente estáveis durante o período de análise e não revelam indícios de prejuízo. O impacto da margem de dumping real na indústria comunitária não foi considerado relevante devido ao reduzido volume de importações.(107) Não foi efectuada uma análise aprofundada do cash flow, da possibilidade de obter capital (ou investimentos), investimentos e sua rendibilidade pelo facto de tal análise se relacionar com a situação das empresas em conjunto. Dado que, em média, outros ramos da indústria representam mais de 50 % do volume de negócios da indústria comunitária, uma análise geral não seria necessarimente representativa da situação do produto em causa.6. Conclusão(108) A indústria comunitária beneficiou de um aumento dos preços unitários de FeSi de 1994 a 1996 mas, no termo do período de análise, a diminuição dos preços e o aumento dos custos de produção reduziram significativamente as margens de lucro. Não obstante o facto de a procura na Comunidade ter aumentado durante o período de análise, devido a mudanças na indústria siderúrgica, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 5 %.(109) Note-se que as importações originárias dos países em causa mantiveram a respectiva parte de mercado em cerca de 2 % durante o período de análise. Pelo contrário, as importações originárias da Noruega atingiram uma parte de mercado superior a 50 % no PI e as importações provenientes de outros países terceiros detinham uma parte de mercado de, aproximadamente, 30 %.(110) Considerou-se, por conseguinte, que a situação da indústria comunitária era mais periclitante no PI do que no início do período de análise.E. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO1. Observações prévias(111) Por razões de confidencialidade, alguns dados relativos às capacidades de produção, volumes de vendas e preços dos produtores-exportadores que colaboraram foram apresentados de forma aproximativa ou resumida.2. Análise da situação dos produtores exportadores nos países em questãoVenezuela(112) Tal como referido no considerando 81, a empresa Fesilven foi privatizada pelo Governo da Venezuela em 4 de Dezembro de 1998, isto é, após o PI.(113) O inquérito revelou que a Fesilven continuou a vender no mercado comunitário durante o PI a preços que, mesmo tendo em conta os direitos anti-dumping aplicáveis, eram inferiores aos praticados pela indústria comunitária.(114) Todavia, a nova administração da Ferroven e a sua empresa-mãe Ferroatlántica alegaram igualmente que não tencionavam vender o ferro-silício produzido na Venezuela a preços reduzidos no mercado comunitário. Alegaram que tencionavam vender o ferro-silício produzido na Venezuela no continente americano e recorrer à produção em Espanha para abastecer o mercado comunitário. Estas alegações foram consideradas perfeitamente aceitáveis dado que o produtor comunitário demonstrou que os seus investimentos nas instalações de produção se mantiveram e que não tinha qualquer probabilidade de vender a preços reduzidos no próprio mercado, dado que tal contrariava os próprios investimentos. Efectivamente, considerar-se-ia um comportamento económico normal, se o produtor comunitário procurasse manter os preços no próprio mercado, aumentando simultaneamente as suas margens nas vendas de ferro-silício produzido na Venezuela.(115) Além disso, tal como mencionado no considerando 84, desde Agosto de 1999 o mercado dos EUA passou a ser um novo destino comercial para a Ferroven.Conclusão(116) Não sendo embora possível excluir a possibilidade de importações da Venezuela para a Comunidade, há poucas probabilidades de tais exportações serem efectuadas a preços e volumes susceptíveis de causar um prejuízo material. Concluiu-se, por conseguinte, que não há probabilidades de reincidência de prejuízo no que respeita às importações de ferro-silício produzido pela empresa Ferroven.China, Cazaquistão, Rússia e UcrâniaPreços de exportação prováveis(117) Não obstante o facto de os volumes comercializados durante o PI representarem quantidades demasiado reduzidas para permitirem o cálculo da subcotação de preços, os preços CIF dessas importações eram significativamente inferiores aos preços da indústria comunitária. Os preços das exportações originárias de outros países terceiros, convertidos num preço calculado CIF fronteira comunitária, eram também significativamente inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária. Ademais, nos considerandos 52, 62, 71 e 79 concluiu-se que, se as medidas em vigor caducarem, não há probabilidades de reincidência de dumping por parte dos países em causa. Pode, pois, concluir-se que, se as medidas em vigor vierem a caducar, há probabilidades de os preços das exportações desses países para o mercado comunitário serem objecto de dumping e de provocarem uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária.Volumes de exportação prováveis(118) A Comissão examinou a disponibilidade em termos de existências e de capacidade instalada em cada país em questão.(119) Tal como se concluiu no considerando 51, com base nos dados disponíveis, na China há capacidade instalada e existências significativas que, se as medidas em vigor caducarem, permitirão retomar exportações em volumes importantes para a Comunidade.(120) Tal como indicado nos considerandos 60 a 62, o único produtor exportador no Cazaquistão conhecido tem potencialidades e capacidade instalada disponível para produzir ferro-silício tendo em vista a sua exportação para a Comunidade.(121) No considerando 70 foi salientado que na Rússia há capacidade instalada disponível que, se as medidas em vigor caducarem, poderá ser orientada para a produção de exportação para a Comunidade.(122) Tal como mencionado no considerando 78, na Ucrânia há capacidade instalada disponível que poderá ser utilizada para produzir mais ferro-silício para exportação para a Comunidade.(123) Foi igualmente salientado que uma parte da capacidade de produção instalada disponível no Cazaquistão e na Rússia poderia ser transferida para a produção de outras ligas de ferro, tais como ferro-crómio, tendo em conta nomeadamente o facto de as medidas anti-dumping aplicáveis às importações na Comunidade desse produto terem caducado em 25 de Março de 2000(11). Todavia, considerou-se que restava ainda uma importante capacidade instalada disponível que poderia ser destinada à produção de ferro-silício para a exportação desses países.(124) Tal como mencionado no considerando 19, as importações originárias da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia deixaram de estar sujeitas a medidas anti-dumping no mercado dos EUA desde Agosto de 1999. Dada a dimensão deste mercado e o nível de preços aí prevalecente, considera-se que há possibilidades para aumentar as importações originárias desse países no mercado dos EUA, tendo em conta nomeadamente o nível muito reduzido das importações prevalecente até à decisão de revogação das medidas anti-dumping por parte das autoridades americanas. No entanto, considera-se que subsistirão importantes capacidades de produção instaladas para exportar para o mercado comunitário.Conclusão(125) Tendo em conta as conclusões sobre a continuação ou a reincidência do dumping, as vastas capacidades existentes na China, no Cazaquistão, na Ucrânia e na Rússia, e não obstante os diversos factores susceptíveis de reduzir as capacidades disponíveis para exportação para a Comunidade, tal como anteriormente descrito, a Comissão concluiu que, se as medidas actualmente em vigor vierem a caducar, as importações a preços de dumping originárias dos países mencionados para o mercado comunitário poderão aumentar de forma significativa.3. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo da indústria comunitária(126) Prevê-se que o mercado comunitário de ferro-silício se mantenha relativamente estável a médio prazo, reflectindo o facto de a procura estar quase completamente dependente da produção de aço. A indústria comunitária representou 16,5 % do mercado durante o PI, e a sua capacidade total instalada permitiu ocupar somente uma parte máxima de 23 %.(127) A actual parte de mercado da indústria comunitária poderá sofrer uma certa erosão devido a eventuais aumentos do volume de importações, se forem revogadas as medidas actualmente em vigor. Todavia, é difícil apresentar uma estimativa de tal aumento.Em primeiro lugar, por razões de qualidade e de segurança de abastecimento, a indústria utilizadora alegou que, mesmo se as actuais medidas em vigor forem revogadas, continuará a abastecer-se de ferro-silício junto da indústria comunitária. Embora não se tenha chegado a uma conclusão firme no que respeita a esta alegação, o facto de três importantes produtores exportadores brasileiros não terem aumentado as suas exportações para a Comunidade quando passaram a estar sujeitos a um direito nulo, parece corroborar esta alegação da indústria utilizadora.Em segundo lugar, tal como anteriormente mencionado, a Noruega é o principal interveniente no mercado comunitário. A reacção dos produtores-exportadores noruegueses ao aumento do volume de importações originárias dos países em causa será determinante para as posições respectivas de todos os intervenientes no mercado comunitário.(128) Para um interveniente no mercado comunitário de pequena dimensão relativa, o principal problema da indústria comunitária consistirá na evolução dos preços de venda que, por sua vez, terá um impacto imediato a nível da rendibilidade. Sendo embora claro que, se as medidas em vigor vierem a caducar, a pressão exercida sobre os preços pelas importações originárias dos países em causa aumentará, o seu impacto a nível da indústria comunitária é pouco claro. Esta situação deve-se ao facto de, tal como anteriormente mencionado, a indústria utilizadora poder ainda abastecer-se de ferro-silício junto da indústria comunitária.(129) À luz das conclusões sobre a probabilidade de continuação e de reincidência do dumping, da conclusão de que as importações objecto de dumping originárias da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia poderão vir a aumentar significativamente, concluiu-se que, se as actuais medidas em vigor caducarem, a situação da indústria comunitária deteriorar-se-á. Embora o nível de deterioração seja difícil de determinar, tendo em conta a tendência depressiva dos preços e da rendibilidade desta indústria, há probabilidades de reincidência de prejuízo. No que respeita à Venezuela, se as medidas em vigor vierem a caducar, não há probabilidades de qualquer impacto prejudicial importante.F. INTERESSE COMUNITÁRIO1. Generalidades(130) A Comissão averiguou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse geral da Comunidade.(131) Recorde-se que as medidas anti-dumping em causa sobre as importações de ferro-silício estão em vigor para a Venezuela desde 1983, para o Brasil, o Cazaquistão, a Rússia e a Ucrânia desde 1987 e para a China desde 1993.(132) A situação da indústria comunitária desde 1994 é apresentada nos considerandos 96 a 110. Todavia, foi efectuada uma análise do período compreendido entre 1987 e o PI tendo em vista determinar se seria do interesse comunitário manter ou não as actuais medidas em vigor e, nomeadamente, em que medida qualquer das hipóteses seria susceptível de afectar a situação da indústria comunitária no futuro. Esta avaliação tinha por objectivo demonstrar os efeitos das medidas anti-dumping na evolução geral da indústria comunitária durante o período em que as medidas em questão estiveram em vigor.(133) O requerente colocou em causa esta abordagem, salientando que nem todos os seis países estiveram sujeitos a medidas até 1993/1994. Ademais, o requerente salientou que, antes de 1993/1994, tal como mencionado no Regulamento (CE) n.o 3359/1993, as medidas em vigor não eram totalmente eficazes no que respeita à defesa da indústria comunitária contra as importações objecto de dumping.(134) A este respeito, a Comissão considera evidentemente que em 1993/1994 a situação da indústria comunitária se deteriorou comparativamente aos anos anteriores. No presente inquérito, todavia, a Comissão analisou se a protecção reforçada tinha permitido à indústria inverter as anteriores tendências negativas, sendo por conseguinte justificado um exame desse período anterior.2. Indústria comunitáriaAlteração da situação da indústria comunitária(135) Tal como referido no considerando 97, a indústria comunitária incluía pelo menos oito empresas em 1987. É igualmente necessário ter em conta a produção de ferro-silício na antiga República Democrática da Alemanha antes da reunificação em 1990 e na Suécia antes da adesão à Comunidade em 1995. Tendo em conta as diversas informações publicadas nos processos anteriores, assim como os dados facultados pelo requerente, a Comissão estimou que, em 1987, a produção comunitária "reconstruída" (isto é, tendo em conta todos os produtores instalados na Comunidade a 15 Estados-Membros) atingia pelo menos 200000 toneladas. Dado que a produção diminuiu para 103000 toneladas no PI, considera-se que se verificou uma diminuição de, aproximadamente, 50 % desde 1987 (e ainda mais acentuada em termos da parte de mercado, dado que se considera que a dimensão do mercado aumentou pelo menos 20 % desde então).(136) Esta perda a nível da produção e da parte de mercado (com base nos dados reconstruídos já referidos) pode explicar-se, entre outros factores, pelo facto de, no final do PI, apenas três empresas se terem mantido em funcionamento. Não obstante o facto de a produção das três empresas ter registado um aumento sensível no período compreendido entre 1994 e o PI, tal como referido no considerando (100), é de salientar que a respectiva parte de mercado e do emprego revelam uma tendência negativa registada entre 1987 e 1994 que perdurou durante o período de análise. A este respeito, note-se que se se tivesse em conta os dois produtores comunitários, que ainda estavam em funcionamento em 1994 mas não no PI, a tendência negativa verificada seria mais acentuada. Pelo contrário, é de referir que as importações originárias da Noruega obtiveram 20 pontos percentuais da parte de mercado de 1987 até ao PI.Impacto da manutenção das medidas em vigor(137) A redução do número de produtores comunitários de ferro-silício resultou do encerramento da produção de algumas empresas e da fusão ou aquisições de outras. Não obstante tais mudanças, em comparação com 1987 e 1994, durante o PI a indústria comunitária persiste numa situação enfraquecida.(138) Ademais, esta tendência regressiva constante ocorreu durante um período prolongado em que eram aplicados direitos anti-dumping. A este respeito, a Comissão considera que o maior apoio concedido pelo Regulamento (CE) n.o 3359/93 em 1993 por um período de cinco anos, associado ao apoio resultante do Regulamento (CE) n.o 621/94 de 1994, não tiveram os efeitos correctores esperados a nível da indústria comunitária. Efectivamente, entre outros efeitos analisados nos referidos regulamentos, esperava-se que as medidas permitiriam à indústria comunitária concorrer ao mesmo nível que as importações objecto de dumping, por forma a impedir futuros prejuízos em termos de encerramentos de empresas, diminuição de trabalhadores e perda de parte de mercado, etc. É evidente que, não obstante as medidas em vigor, o encerramento de empresas se prosseguiu.(139) O requerente mencionou diversos indicadores que revelavam que, desde 1994, a indústria comunitária beneficiara das medidas, em especial no que respeita à utilização das capacidades, à produtividade e à rendibilidade. A Comissão salientou que esta melhoria resultava principalmente do processo de reestruturação e do encerramento neste ramo da indústria comunitária. Efectivamente, não obstante o facto de as importações originárias dos países em causa representarem quantidades reduzidas, o inquérito revelou o encerramento de duas empresas, uma redução de 9 % do emprego nas três empresas restantes, uma redução da parte de mercado e uma deterioração da rendibilidade no termo do período de análise. Concluiu-se, por conseguinte, que não foram obtidos os efeitos correctores esperados.(140) Perante o que precede, a Comissão concluiu que a indústria comunitária não tinha capacidade para aproveitar as vantagens decorrentes das medidas que eram obviamente eficazes, pelo menos a partir de 1994. Concluiu, igualmente, que não se justificava que a indústria comunitária beneficiasse da manutenção das medidas em vigor por um período adicional de cinco anos.Impacto da caducidade das medidas(141) Nos considerandos 126 a 130, a Comissão analisa o impacto da caducidade das medidas aplicáveis aos países em causa sobre a indústria comunitária. Concluiu-se que, neste caso, o impacto mais importante na situação da indústria comunitária consistiria numa pressão geral negativa a nível dos preços exercida pelas importações objecto de dumping. Nestas circunstâncias, a indústria comunitária confrontar-se-ia com uma diminuição da rendibilidade susceptível de provocar a redução da produção de ferro-silício na Comunidade. Todavia, foi difícil avaliar com precisão o nível de deterioração da situação da indústria comunitária, devido nomeadamente à necessidade manifesta de os utilizadores manterem o acesso a fontes seguras de abastecimento na Comunidade.3. Impacto a nível dos importadores(142) A Comissão analisou os interesses dos importadores comunitários de ferro-silício originário dos países em causa e recebeu de uma empresa uma resposta válida ao seu questionário. O inquérito revelou que, se as medidas em vigor vierem a caducar, há potencialidades consideráveis de um aumento do volume de negócios dessa empresa.(143) Com base no que precede e na ausência de argumentos em contrário, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas terá um impacto positivo a nível das empresas importadoras em causa devido às potencialidades de evolução positiva do respectivo volume de negócios. Todavia, o nível insignificante de respostas dos importadores, permite inferir que esta informação não era considerada decisiva para a análise do interesse comunitário.4. Impacto a nível dos utilizadores(144) O ferro-silício é utilizado no mercado comunitário quase totalmente para a produção de aço e de ferro fundido. É igualmente utilizado para introduzir o silício como elemento de liga na fabricação de produtos de aço de alta qualidade, assim como elemento desoxidante.(145) A Comissão recebeu informações de cinco utilizadores e de uma associação de utilizadores. Com base nas respectivas respostas ao seu questionário, determinou-se que, em 1998, a proporção de ferro-silício representava 0,86 % dos custos de produção dessas empresas. A Comissão confrontou essas informações com as estatísticas disponíveis e considerou razoável considerar que os custos de ferro-silício representavam, em média, 0,8 % dos custos de produção das indústrias utilizadoras durante o período de inquérito. Esta estimativa é ligeiramente inferior às estimativas fornecidas pelo requerente.(146) A associação de utilizadores alegou que era importante, numa perspectiva de concorrência no mercado comunitário, que as medidas em vigor caducassem. Alega-se que as medidas quase eliminaram as importações de ferro-silício originárias da China, da Ucrânia, da Rússia e do Cazaquistão e diminuíram o volume das importações originárias do Brasil e da Venezuela para níveis muito reduzidos. Os utilizadores explicaram que as medidas actualmente em vigor limitaram de forma significativa as fontes de abastecimento e mantiveram os preços artificialmente elevados no mercado comunitário. Ademais, explicaram que os produtores comunitários de aço não tinham actualmente vantagens competitivas comparáveis às dos produtores de aço fora da Comunidade, que tinham a possibilidade de adquirir ferro-silício isento de direitos anti-dumping.(147) Após análise destas alegações, a Comissão considerou o seguinte:- a caducidade das medidas provocará o aumento do número de abastecedores no mercado comunitário, o que será claramente vantajoso para os produtores de aço na Comunidade que poderão beneficiar de custos mais reduzidos,- verificou-se que os preços de ferro-silício no mercado dos EUA diminuíram 15 % após a revogação das medidas anti-dumping em 1999. Se a revogação das medidas anti-dumping tiver a nível de preços de ferro-silício o mesmo efeito na Comunidade que no mercado dos EUA, a indústria siderúrgica comunitária poderá diminuir até 15 % dos custos de ferro-silício, ou seja, cerca de 60 milhões de euros (15 % de um mercado comunitário de ferro-silício que ascendia a 406 milhões de euros durante o período de inquérito).(148) O requerente alegou que a Comissão se desviara da sua prática normal ao avaliar os custos registados pelos utilizadores de ferro-silício resultantes da instituição de medidas, em particular pelo facto de, no seu parecer, os custos de nível equivalente terem sido considerados negligenciáveis no contexto de determinados outros inquéritos anti-dumping. O requerente alegou igualmente que, no presente inquérito sobre o ferro-silício, tais custos eram desproporcionados em comparação com os benefícios das medidas esperados para a indústria comunitária.(149) A Comissão considerou que, por definição, em processos de reexame como o presente, é necessário efectuar uma avaliação dos efeitos das medidas em vigor. Não se pode ignorar o facto de a medidas terem estado em vigor, relativamente à maior parte dos países em causa, por um período que excede o habitual quinquénio (por exemplo, as medidas aplicáveis à Venezuela estão em vigor desde 1983). No presente caso, a prorrogação do período de vigência das medidas levou a Comissão a ter em conta o facto de os utilizadores terem estado submetidos a custos adicionais associados às medidas durante vários anos. A este respeito, era razoável examinar o elemento respeitante aos diversos interesses envolvidos e avaliar o impacto das medidas a nível dos utilizadores durante o período de vigência das medidas.(150) A Comissão notou igualmente que há diversos indicadores que revelam que a proporção de ferro-silício nos custos das indústrias utilizadoras aumentou notoriamente entre 1994 e 1998, embora tenham permanecido relativamente limitados tal como descrito no considerando 146. Sendo embora claro que, numa base anual, as medidas anti-dumping representaram um aumento marginal desses custos, na medida em que os utilizadores foram obrigados a suportar este aumento por muitos anos, não pode ser descurado o efeito cumulativo das medidas.5. Conclusão sobre o interesse comunitário(151) Perante o que precede, é evidente que a indústria comunitária não pôde beneficiar suficientemente das medidas em vigor desde 1987. Tal é evidenciado pela sua incapacidade para reforçar ou mesmo manter a sua posição no mercado comunitário mesmo se, na sequência da adopção das medidas anti-dumping, as importações originárias dos países em causa quase desapareceram do mercado comunitário. A indústria comunitária também não foi capaz de beneficiar, em termos de ocupação de parte de mercado, da rendição de outros produtores comunitários. Neste contexto, é notório que a perda de parte do mercado comunitário, ao longo desse período, se reflectiu na ocupação da parte de mercado pelos produtores-exportadores noruegueses que oferecem qualidades, preços e capacidade de abastecimento de ferro-silício similares aos da indústria comunitária.(152) Recorde-se ainda que, durante todo o período de vigência das medidas anti-dumping, a indústria siderúrgica da Comunidade teve de suportar os efeitos negativos sob a forma de custos adicionais decorrentes das medidas, em especial quando cumuladas durante um período de vigência das medidas anti-dumping objecto de reexame.(153) Por conseguinte, apesar do impacto incerto da caducidade das medidas sobre a indústria comunitária e de a experiência passada revelar que não se pode assegurar que a manutenção das medidas em vigor trará benefícios mensuráveis à indústria comunitária, é claro que a indústria siderúrgica sofreu efeitos negativos cumulados que se as medidas forem mantidas em vigor serão indevidamente prolongados.(154) Por conseguinte, após uma apreciação do impacto da continuação ou da caducidade das medidas no que respeita aos diversos interesses envolvidos, tal como previsto no artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão pôde concluir claramente que a manutenção das actuais medidas em vigor seria contrária aos interesses da Comunidade. Por conseguinte, as medidas em causa devem caducar.G. ENCERRAMENTO DO PROCESSO(155) Por conseguinte, concluiu-se que o processo deveria ser encerrado e que as medidas anti-dumping adoptadas em 9 de Dezembro de 1993 pelo Regulamento (CE) n.o 3359/93 e em 19 de Março de 1994 pelo Regulamento (CE) n.o 621/94 podem caducar,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo únicoÉ encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício dos códigos NC 72022110, 7202 21 90, e 7202 29 90, originário do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela.Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.(3) JO L 302 de 9.12.1993, p. 1.(4) JO L 3 de 5.1.1994, p. 1.(5) JO L 42 de 14.2.1998, p. 1.(6) JO L 77 de 19.3.1994, p. 48.(7) JO L 369 de 18.12.1992, p. 1.(8) JO L 166 de 1.7.1999, p. 91.(9) JO C 177 de 10.6.1998, p. 4.(10) JO C 382 de 9.12.1998, p. 9.(11) JO L 76 de 25.3.2000, p. 23.


title: 2013/148/UE: Decisão do Conselho, de 21 de março de 2013 , relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados de ADN na Suécia

text:
               23.3.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 84/26

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de março de 2013
   relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados de ADN na Suécia
   (2013/148/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 25.o,
   Tendo em conta a Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI (2), nomeadamente o artigo 20.o e o capítulo 4 do anexo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, os efeitos jurídicos dos atos das instituições, órgãos e organismos da União adotados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa são preservados enquanto esses atos não forem revogados, anulados ou alterados em aplicação dos Tratados.

               (2)

               Por conseguinte, o artigo 25.o da Decisão 2008/615/JAI é aplicável, cabendo ao Conselho decidir por unanimidade se os Estados-Membros aplicaram as disposições do Capítulo 6 da referida decisão.

               (3)

               O artigo 20.o da Decisão 2008/616/JAI dispõe que as decisões referidas no artigo 25.o, n.o 2, da Decisão 2008/615/JAI devem ser tomadas com base num relatório de avaliação, que por sua vez se baseia num questionário. No que respeita ao intercâmbio automatizado de dados previsto no capítulo 2 da Decisão 2008/615/JAI, o relatório de avaliação baseia-se numa visita de avaliação e num ensaio-piloto.

               (4)

               Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2008/615/JAI, a Suécia informou o Secretariado-Geral do Conselho dos ficheiros nacionais de análise de ADN a que se aplicam os artigos 2.o a 6.o da referida decisão e das condições aplicáveis à consulta automatizada a que se refere o seu artigo 3.o, n.o 1.

               (5)

               Nos termos do capítulo 4, ponto 1.1, do anexo da Decisão 2008/616/JAI, o questionário elaborado pelo grupo de trabalho competente do Conselho diz respeito a cada intercâmbio automático de dados e cada Estado-Membro deverá responder logo que considere que preenche os requisitos para o intercâmbio de dados na categoria de dados em causa.

               (6)

               A Suécia respondeu ao questionário sobre proteção de dados e ao questionário sobre intercâmbio de dados de ADN.

               (7)

               A Suécia executou com êxito um ensaio-piloto com os Países Baixos.

               (8)

               Foi efetuada uma visita de avaliação à Suécia, tendo o relatório correspondente sido elaborado pela equipa de avaliação neerlandesa e transmitido ao grupo de trabalho competente do Conselho.

               (9)

               Foi apresentado ao Conselho um relatório de avaliação global, resumindo os resultados do questionário, a visita de avaliação e o ensaio-piloto sobre intercâmbio de dados de ADN,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Para efeitos de consulta e comparação automatizadas de dados de ADN, a Suécia aplicou integralmente as disposições gerais relativas à proteção de dados previstas no capítulo 6 da Decisão 2008/615/JAI, estando habilitada a receber e a transmitir dados pessoais nos termos dos artigos 3.o e 4.o da referida decisão, a partir da data de entrada em vigor da presente decisão.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. HOGAN

      (1)  JO L 210 de 6.8.2008, p. 1.

      (2)  JO L 210 de 6.8.2008, p. 12.


title: Decisão (UE) 2017/1689 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2015

text:
               29.9.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/266

         DECISÃO (UE) 2017/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 27 de abril de 2017
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2015
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2015,

               —

               Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2015, acompanhado da resposta da Agência (1),

               —

               Tendo em conta a declaração (2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar Agência Europeia da Segurança Marítima quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05873/2017 — C8-0058/2017),

               —

               Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 208.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (4), nomeadamente o artigo 19.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), nomeadamente o artigo 108.o,

               —

               Tendo em conta o artigo 94.o e o Anexo IV do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0130/2017),

               1.

               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2015;

               2.

               Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao diretor executivo da Agência Europeia da Segurança Marítima, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Antonio TAJANI

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 449 de 1.12.2016, p. 133.

      (2)  Ver nota de rodapé 1.

      (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

      (4)  JO L 208 de 5.8.2002, p. 1.

      (5)  JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.