title: 2012/497/UE: Decisão do Conselho, de 8 de março de 2012 , relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

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               7.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 241/2

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de março de 2012
   relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
   (2012/497/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, conjugado com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 16.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1) (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de março de 2000, prevê a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

               (2)

               Em julho de 2005, o Conselho de Associação UE-Marrocos adotou um plano de ação da política europeia de vizinhança nele incluindo uma disposição específica tendo por objetivo uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos de pesca.

               (3)

               Em 14 de outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir negociações com o Reino de Marrocos no âmbito do Acordo de Associação com vista a realizar aquele objetivo.

               (4)

               Em 14 de dezembro de 2009, a Comissão concluiu as negociações, em nome da União, relativas a um acordo sob forma de troca de cartas (a seguir designado «Acordo») com vista à alteração do Acordo de Associação.

               (5)

               O Acordo deverá ser celebrado,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da União, o Acordo sob forma de Troca de Cartas (a seguir designado «Acordo») entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   Sempre que a União Europeia deva adotar uma medida de salvaguarda, prevista no Acordo de Associação, relativamente a produtos agrícolas, peixe e produtos da pesca, essa medida é adotada nos termos do n.o 2 do artigo 159.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (2), no respeitante aos produtos agrícolas, ou do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (3), no respeitante ao peixe e aos produtos da pesca. No caso dos produtos agrícolas transformados, as medidas de salvaguarda são adotadas nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina (4), ou do n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5).
   Artigo 3.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, ao depósito do instrumento de aceitação previsto no Acordo, a fim de vincular a União.
   Artigo 4.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. BØDSKOV

      (1)  JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.

      (2)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (3)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (4)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

      (5)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 10.
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               7.9.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 241/4

         ACORDO
   sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
   Exma. Senhora, Exmo. Senhor,
   Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.
   Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:

               1)

               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
               «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.»;

               2)

               É suprimido o artigo 10.o;

               3)

               O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:
               «PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA»;

               4)

               O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
               «As expressões "produtos agrícolas", "produtos agrícolas transformados" e "peixe e produtos da pesca" referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.»;

               5)

               O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.
               As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 1702 50 00) originária de Marrocos.
               Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.
               2.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.
               As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.»;

               6)

               No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.»;

               7)

               Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.

         O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.
   Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.
   Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   Съставено в Брюксел на
   Hecho en Bruselas, el
   V Bruselu dne
   Udfærdiget i Bruxelles, den
   Geschehen zu Brüssel am
   Brüssel,
   Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
   Done at Brussels,
   Fait à Bruxelles, le
   Fatto a Bruxelles, addì
   Briselē,
   Priimta Briuselyje,
   Kelt Brüsszelben,
   Magħmul fi Brussell,
   Gedaan te Brussel,
   Sporządzono w Brukseli, dnia
   Feito em Bruxelas,
   Întocmit la Bruxelles,
   V Bruseli
   V Bruslju,
   Tehty Brysselissä
   Utfärdat i Bryssel den

      За Европейския съюз
      Por la Unión Europea
      Za Evropskou unii
      For Den Europæiske Union
      Für die Europäische Union
      Euroopa Liidu nimel
      Гια την Ευρωπαϊκή Ένωση
      For the European Union
      Pour l’Union européenne
      Per l’Unione europea
      Eiropas Savienības vārdā –
      Europos Sąjungos vardu
      Az Európai Unió részéről
      Għall-Unjoni Ewropea
      Voor de Europese Unie
      W imieniu Unii Europejskiej
      Pela União Europeia
      Pentru Uniunea Europeană
      Za Európsku úniu
      Za Evropsko unijo
      Euroopan unionin puolesta
      För Europeiska unionen

      ANEXO I
      «
            PROTOCOLO N.o 1
            relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de Marrocos
            As importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são sujeitas às condições a seguir fixadas.
            TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

            Artigo 1.o

            1.   Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            2.   As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            TÍTULO II

               DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

            Artigo 2.o

            Disposições pautais
            1.   Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, os direitos aduaneiros (ad valorem e específicos) aplicáveis às importações na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários de Marrocos são eliminados, salvo disposições contrárias constantes dos n.os 2 e 3, para os produtos agrícolas, e do artigo 5.o, para os produtos agrícolas transformados
            2.   No que respeita aos produtos originários de Marrocos enumerados no anexo do presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "a", no limite de um contingente pautal indicado na coluna "b" para cada um deles.
            Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contingente pautal são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna "c" para cada um deles.
            3.   Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 2:

                        a)

                        No que respeita aos produtos sujeitos a um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1 5 8), e em relação aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, a eliminação do direito só é aplicável à parte ad valorem;

                        b)

                        No que respeita aos produtos indicados no quadro que se segue, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados são iguais aos preços a seguir indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite dos contingentes pautais fixados no anexo do presente Protocolo e para quantidades ilimitadas no caso dos produtos dos códigos NC 0709 90 80, 0805 10 20, 0806 10 10, 0809 10 00 e 0809 30.

                                    Código NC

                                    Produtos

                                    Período

                                    Preço de entrada convencional
                                    (EUR/100 kg)

                                    0702 00 00

                                    Tomates, frescos ou refrigerados

                                    01/10 – 31/05

                                    46,1

                                    0707 00 05

                                    Pepinos, frescos ou refrigerados

                                    01/11 – 31/05

                                    44,9

                                    0709 90 70

                                    Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

                                    01/10 – 31/01

                                    42,4

                                    01/02 – 31/03

                                    41,3

                                    01/04 – 20/04

                                    42,4

                                    0709 90 80

                                    Alcachofras, frescas ou refrigeradas

                                    01/11 – 31/12

                                    57,1

                                    0805 10 20

                                    Laranjas doces, frescas

                                    01/12 – 31/05

                                    26,4

                                    0805 20 10

                                    Clementinas frescas

                                    01/11 – Fim de fevereiro

                                    48,4

                                    0806 10 10

                                    Uvas frescas de mesa

                                    21/07 – 20/11

                                    35,8

                                    0809 10 00

                                    Damascos frescos

                                    01/06 – 31/07

                                    64,5

                                    0809 30

                                    Pêssegos frescos, incluindo as nectarinas

                                    11/06 – 30/09

                                    49,1

                              No que respeita aos produtos enumerados no quadro anterior:

                                    Se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico preferencial é igual, respetivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional;

                                    Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC;

                              Os preços de entrada convencionais são reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC;

                        c)

                        No que respeita aos produtos dos códigos NC 1701 e 1702, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos códigos NC 1702 11 00, ex17023050, ex17023090 (lactose e glicose quimicamente pura já isenta de direitos aduaneiros) e do produto do código NC 1702 50 00 constante do anexo do presente Protocolo.

                  4.   No que respeita ao produto dos códigos NC 0707 00 05 e 0709 90 70, os volumes dos contingentes pautais são aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % dos montantes indicados na coluna "b" do anexo do presente Protocolo. O primeiro aumento terá lugar na data da segunda abertura de cada contingente pautal após a entrada em vigor do presente Protocolo.
            5.   Relativamente ao primeiro ano de aplicação do presente Protocolo, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo é calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo.
            Artigo 3.o

            Dispositivo para os tomates
            1.   Relativamente aos tomates, frescos ou refrigerados, do código NC 0702 00 00, para cada período de 1 de outubro a 31 de maio, a seguir denominado “campanha”, o tratamento preferencial previsto no anexo do presente Protocolo é aplicado no quadro dos contingentes pautais mensais e do contingente pautal adicional seguintes:

                        Contingentes pautais mensais de base

                        Campanha 2011/2012

                        Campanha 2012/2013

                        Campanha 2013/2014

                        Campanha 2014/2015

                        Campanha 2015/2016 e seguintes

                        Outubro

                        12 900

                        13 350

                        13 800

                        14 250

                        14 700

                        Novembro

                        33 700

                        34 900

                        36 100

                        37 300

                        38 500

                        Dezembro

                        38 100

                        39 450

                        40 800

                        42 150

                        43 500

                        Janeiro

                        38 100

                        39 450

                        40 800

                        42 150

                        43 500

                        Fevereiro

                        38 100

                        39 450

                        40 800

                        42 150

                        43 500

                        Março

                        38 100

                        39 450

                        40 800

                        42 150

                        43 500

                        Abril

                        20 000

                        20 700

                        21 400

                        22 100

                        22 800

                        Maio

                        6 000

                        6 250

                        6 500

                        6 750

                        7 000

                        Total

                        225 000

                        233 000

                        241 000

                        249 000

                        257 000

                        Contingente pautal adicional (de 1 de novembro a 31 de maio)

                        28 000

                        28 000

                        28 000

                        28 000

                        28 000

                  2.   Marrocos compromete-se a que a utilização do contingente pautal adicional para um dado mês não exceda 30 % desse contingente adicional.
            3.   Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de outubro a dezembro e de janeiro a março deixarão de poder ser efetuados, respetivamente, em 15 de janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroativo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados aplicáveis durante os meses de novembro, dezembro e janeiro a março e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.
            4.   Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a União Europeia num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias.
            Artigo 4.o

            Cooperação
            1.   O regime específico estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o tem por objetivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a União Europeia, evitando perturbações dos mercados comunitários.
            2.   Para garantir a plena realização desse objetivo e melhorar a estabilidade do mercado e a continuidade dos abastecimentos no setor das frutas e produtos hortícolas, as duas partes consultam-se pelo menos uma vez por ano, ou em qualquer outra altura, a pedido de uma das partes e dentro de um prazo não superior a cinco dias úteis.
            3.   As consultas incidem nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspetivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados, bem como às regras de execução dos regimes específicos previstos no n.o 3 do artigo 2.o e no artigo 3.o. No âmbito dessas consultas, as partes podem ser assistidas, se for caso disso, por peritos ou representantes do setor.
            Artigo 5.o

            Produtos agrícolas transformados
            1.   Os produtos com um teor de sacarose ou de isoglicose igual ou superior a 70 % a seguir indicados ficam sujeitos a um mecanismo especial de vigilância:

                        Código NC (2 6 9)

                        Designação (3 7 10)

                        ex17049099

                        Outros produtos de confeitaria sem cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex18061030

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 80 %

                        1806 10 90

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        ex18062095

                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras,com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex19019099

                        Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex21011298

                        Preparações à base de café, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex21012098

                        Preparações à base de chá ou de mate, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex21069059

                        Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex21069098

                        Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                        ex33021029

                        Outras misturas e preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a indústria das bebidas, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose igual ou superior a 70 %

                  2.   Em caso de aumento cumulativo das importações dos produtos originários de Marrocos constantes do n.o 1, superior a 20 %, em quantidade, durante o ano civil em curso comparativamente à média das importações anuais nos três anos civis precedentes, a União Europeia suspenderá a concessão de tratamento preferencial durante o ano civil em curso.
            3.   O n.o 2 não é aplicável se a quantidade total importada desde o início do ano civil em curso para o conjunto dos produtos constantes do n.o 1 for inferior a 5 000 toneladas.
            4.   Nos cinco dias úteis seguintes à data de entrada em vigor da suspensão do tratamento preferencial, as partes consultar-se-ão para avaliar conjuntamente a situação do mercado, em termos quantitativos e em termos de classificação aduaneira dos produtos em causa, a fim de chegar a um acordo sobre as condições de reintrodução do tratamento preferencial.
            5.   Assim que estiverem reunidas as condições referidas no n.o 4, a União Europeia adotará num prazo máximo de 15 dias úteis todas as medidas necessárias para retirar a suspensão com entrada em vigor imediata.
            No entanto, o tratamento preferencial deve ser restabelecido, o mais tardar:

                        —

                        no início do ano seguinte, se a suspensão produzir efeitos antes de 30 de junho,

                        —

                        num prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor da suspensão, se esta produzir efeitos após 30 de junho.

                  6.   O mais tardar nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Protocolo, as partes acordam em examinar conjuntamente o funcionamento desse mecanismo de vigilância.
            Artigo 6.o

            Cláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)
            As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.
            Artigo 7.o

            Medida de salvaguarda
            Sem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários de Marrocos que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves dos mercados e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.
            A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.
            Artigo 8.o

            Disposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normas
            As partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:

                        1.

                        Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias ("Acordo sobre sanidade e fitossanidade").

                        2.

                        A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

                        3.

                        Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio (“Acordo sobre os obstáculos ao comércio”).

                        4.

                        As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.

                  Artigo 9.o

            Indicações geográficas
            Numa perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.
            No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.
            Artigo 10.o

            Vinhos com denominação de origem
            Os vinhos com indicações geográficas originários de Marrocos com a menção "appellation d’origine contrôlée" em conformidade com o direito marroquino devem ser acompanhados por um documento V I 1 ou V I 2 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 555/2008 (4 11), nomeadamente no n.o 2, do artigo 50.o, sobre os certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.

            ANEXO
            relativo aos regimes aplicáveis à importação na União Europeia de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários do Reino de Marrocos

                        Código NC (1 5 8)

                        Designação (2 6 9)

                        a

                        b

                        c

                        Redução do direito aduaneiro do contingente NMF (%)

                        Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                        Redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%)

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de outubro a 31 de maio

                        100 %

                        ver artigo 3.o

                        60 %

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 30 de setembro

                        60 %

                        ilimitado

                        0703 20 00

                        Alho comum, fresco ou refrigerado

                        100 %

                        1 500

                        —

                        0707 00 05

                        Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de novembro a 31 de maio

                        100 %

                        15 000

                        —

                        0707 00 05

                        Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de junho a 31 de outubro

                        100 %

                        ilimitado

                        0709 90 70

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de outubro a 20 de abril

                        100 %

                        50 000

                        —

                        0709 90 70

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de abril a 31 de maio

                        60 %

                        ilimitado

                        0805 20 10

                        Clementinas frescas, de 1 de novembro a fim de fevereiro

                        100 %

                        175 000

                        80 %

                        0805 20 10

                        Clementinas, frescas, de 1 de março a 31 de outubro

                        100 %

                        ilimitado

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos, de 1 de novembro a 31 de março

                        100 %

                        ilimitado

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos, de 1 de abril a 30 de abril

                        100 %

                        3 600

                        —

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos, de 1 de maio a 31 de maio

                        50 %

                        1 000

                        —

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos, de 1 de junho a 31 de outubro

                        0

                        —

                        1702 50 00

                        Frutose (levulose) quimicamente pura

                        100 %

                        600

                        100 % sobre o direito ad valorem + 30 % sobre o EA (3 7 10) em 3 anos (10 % por ano)

                  »

      ANEXO II
      «
            PROTOCOLO N.o 2
            Relativo aos regimes aplicáveis à importação no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia
            As importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições a seguir fixadas.
            TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

            Artigo 1.o

            1.   Na perspetiva da aceleração da liberalização das trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, são estabelecidas pelas duas partes novas disposições e concessões em conformidade com o roteiro Euromed de Rabat de 2005 estabelecido para a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            2.   As novas disposições e concessões referidas, tal como constantes das disposições específicas que se seguem, regerão as trocas comerciais bilaterais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.
            TÍTULO II

               DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

            Artigo 2.o

            Disposições pautais
            1.   Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, as importações no Reino de Marrocos de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca originários da União Europeia são sujeitas às condições fixadas nas listas 1, 2 e 3 que acompanham o presente Protocolo.
            2.   Os produtos enumerados na lista 1 que acompanha o presente Protocolo são sujeitos a um processo de liberalização com base num desmantelamento anual linear (em parcelas iguais) dos direitos aduaneiros em conformidade com as seguintes indicações, constantes da coluna «a», a partir da data de entrada em vigor do acordo:

                        —

                        G1, os direitos aduaneiros são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Protocolo,

                        —

                        G2, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em cinco anos; para os produtos deste grupo assinalados por um asterisco na coluna «a», o período de desmantelamento é de dois anos a contar de 1 de março de 2010,

                        —

                        G3, os direitos aduaneiros são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do presente Protocolo para atingirem um direito nulo em dez anos.

                  3.   No que respeita aos produtos originários da União Europeia enumerados na lista 2 que acompanha o presente Protocolo, e sob reserva da aplicação do n.o 2, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna «a» no limite de um contingente pautal indicado na coluna «b» para cada um deles.
            Os direitos aduaneiros para as quantidades que excedam o contigente pautal são desmantelados linearmente a partir da entrada em vigor do acordo, segundo o regime especificado para cada um dos grupos G2 ou G3 referidos no n.o 2.
            4.   No que respeita aos produtos originários da União Europeia não sujeitos a um processo de liberalização, enumerados na lista 3 que acompanha o presente Protocolo, os direitos aduaneiros são reduzidos de uma percentagem indicada na coluna «a», no limite de um contingente pautal indicado na coluna «b» para cada um deles. O tratamento fora do contingente é o direito NMF em vigor.
            5.   No que respeita aos produtos dos códigos SH 1701, não é aplicada qualquer concessão pautal preferencial, com exceção dos produtos dos códigos SH 1701 99 10 11, 1701 99 10 19, 1701 99 20 00 e 1701 99 99 00 constantes da lista 1 do anexo do presente Protocolo.
            Artigo 3.o

            Disposições relativas aos cereais
            1.   Relativamente aos cereais do código marroquino 1001 90 90 10, a fixação do contingente pautal em conformidade com a nota de rodapé 2 da lista 3 do presente Protocolo é efetuada com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de maio. Esse contingente é, se for caso disso, adaptado no final de julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixa o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as partes, de 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no artigo 4.o.
            2.   O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de junho e julho. As partes acordam, aquando das consultas previstas no número anterior, em examinar a oportunidade do prolongamento desse período, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de agosto.
            3.   No que respeita aos produtos da posição 1001 90 90 10 indicados na lista 3 do presente Protocolo, o direito aduaneiro indicado na coluna «a» é o aplicado em 1 de outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal.
            Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada na coluna «a» é alterada de acordo com as seguintes regras:

                        —

                        em caso de redução do direito erga omnes, essa percentagem é aumentada de 0,275 % por ponto de redução,

                        —

                        em caso de aumento subsequente do direito erga omnes, essa percentagem é diminuída de 0,275 % por ponto de aumento,

                        —

                        em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores é alterada de acordo com a fórmula pertinente.

                  4.   Se, após a entrada em vigor do presente Protocolo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código marroquino 100 90 90 10, uma redução pautal mais importante a um país terceiro [no quadro de um acordo internacional], Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à União Europeia.
            Artigo 4.o

            Cooperação
            1.   Para permitir a gestão do disposto no n.o 1 do artigo 3.o, para assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e a continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, é aplicado neste setor o regime de cooperação seguinte: antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na primeira quinzena de junho, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as duas partes.
            2.   Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspetivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.
            Artigo 5.o

            Cláusula de apreciação posterior (cláusula de rendez-vous)
            As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.
            Artigo 6.o

            Medida de salvaguarda
            Sem prejuízo das disposições dos artigos 25.o a 27.o do Acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as quantidades importadas de produtos originários da União Europeia que sejam objeto de concessões efetuadas por força do presente Protocolo forem de tal modo elevadas que possam provocar perturbações graves do mercado e/ou prejuízos graves ao setor de produção, as partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a parte importadora pode tomar as medidas que considere necessárias.
            A medida de salvaguarda tomada a título do parágrafo precedente só pode ser aplicada por um período máximo de um ano, renovável apenas uma vez por decisão do Comité de Associação.
            Artigo 7.o

            Disposições sanitárias e fitossanitárias e regulamentações técnicas e normas
            As partes, na perspetiva da eliminação dos obstáculos ao comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, acordam em aplicar, no âmbito das suas trocas comerciais bilaterais, as disposições seguintes sobre sanidade e fitossanidade e regulamentações técnicas e normas:

                        1.

                        Os direitos e obrigações das partes quanto às medidas sanitárias e fitossanitárias decorrem do Acordo OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias («Acordo sobre sanidade e fitossanidade»).

                        2.

                        A aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias deve ter em conta as normas, procedimentos e recomendações das organizações normativas internacionais, incluindo a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Gabinete Internacional das Epizootias, a Convenção Fitossanitária Internacional e a Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas.

                        3.

                        Os direitos e obrigações das partes no que respeita às regulamentações técnicas, normas e avaliação da conformidade são regidos pelas disposições do Acordo OMC sobre os obstáculos técnicos ao comércio («Acordo sobre os obstáculos ao comércio»).

                        4.

                        As partes comunicar-se-ão os nomes e as coordenadas dos pontos de contacto, a fim de facilitar o tratamento e a resolução de problemas ligados à aplicação dos n.os 1, 2 e 3.

                  Artigo 8.o

            Indicações geográficas
            Numa perspetiva de promoção, de valorização da produção de qualidade e de proteção dos sinais distintivos de qualidade e em conformidade com os termos do roteiro Euromed para a agricultura de 2005, as duas partes iniciaram discussões nesta matéria.
            No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado em celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas para os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca entre as duas partes, estas acordaram em iniciar negociações o mais tardar nos três meses seguintes à data de entrada em vigor do presente Protocolo.
            Lista 1:   Produtos sujeitos a liberalização

                        Código marroquino

                        Tratamento
                        (a)

                        Código marroquino

                        Tratamento
                        (a)

                        Código marroquino

                        Tratamento
                        (a)

                        Código marroquino

                        Tratamento
                        (a)

                        0101 10 10 00

                        G1

                        0106 19 50 00

                        G1

                        0204 21 00 90

                        G1

                        0208 90 00 99

                        G3

                        0101 10 20 00

                        G1

                        0106 19 61 00

                        G1

                        0204 22 00 90

                        G1

                        0209 00 00 11

                        G1

                        0101 90 10 00

                        G1

                        0106 19 69 00

                        G1

                        0204 23 00 90

                        G1

                        0209 00 00 19

                        G1

                        0101 90 20 00

                        G1

                        0106 19 90 00

                        G1

                        0204 30 00 90

                        G1

                        0209 00 00 30

                        G1

                        0101 90 30 10

                        G1

                        0106 20 10 00

                        G1

                        0204 41 00 90

                        G1

                        0209 00 00 90

                        G1

                        0101 90 30 90

                        G1

                        0106 20 91 00

                        G1

                        0204 42 00 90

                        G1

                        0210 11 00 10

                        G1

                        0101 90 90 10

                        G1

                        0106 20 92 00

                        G1

                        0204 43 00 90

                        G1

                        0210 11 00 90

                        G1

                        0101 90 90 90

                        G1

                        0106 20 99 00

                        G1

                        0205 00 00 00

                        G1

                        0210 12 00 10

                        G1

                        0102 10 00 10

                        G1

                        0106 31 10 00

                        G1

                        0206 10 10 00

                        G2

                        0210 12 00 90

                        G1

                        0102 10 00 90

                        G1

                        0106 31 90 00

                        G1

                        0206 10 99 00

                        G1

                        0210 19 00 10

                        G1

                        0102 90 22 00

                        G1

                        0106 32 10 00

                        G1

                        0206 21 00 10

                        G2

                        0210 19 00 90

                        G1

                        0102 90 31 00

                        G1

                        0106 32 90 00

                        G1

                        0206 21 00 99

                        G1

                        0210 20 11 00

                        G3

                        0102 90 90 00

                        G1

                        0106 39 11 00

                        G1

                        0206 22 00 10

                        G1

                        0210 20 15 00

                        G3

                        0103 10 00 10

                        G1

                        0106 39 12 00

                        G1

                        0206 22 00 99

                        G1

                        0210 20 17 00

                        G3

                        0103 10 00 90

                        G1

                        0106 39 19 00

                        G1

                        0206 29 10 00

                        G1

                        0210 20 90 00

                        G1

                        0103 91 10 00

                        G1

                        0106 39 20 00

                        G1

                        0206 29 99 00

                        G1

                        0210 91 00 10

                        G1

                        0103 91 90 00

                        G1

                        0106 39 30 00

                        G1

                        0206 30 00 10

                        G1

                        0210 91 00 90

                        G1

                        0103 92 10 10

                        G1

                        0106 39 91 00

                        G1

                        0206 30 00 91

                        G1

                        0210 92 00 10

                        G1

                        0103 92 10 90

                        G1

                        0106 39 99 00

                        G1

                        0206 30 00 99

                        G1

                        0210 92 00 90

                        G1

                        0103 92 90 00

                        G1

                        0106 90 10 00

                        G1

                        0206 41 00 10

                        G1

                        0210 93 00 10

                        G1

                        0104 10 10 10

                        G1

                        0106 90 21 00

                        G1

                        0206 41 00 91

                        G1

                        0210 93 00 90

                        G1

                        0104 10 10 90

                        G1

                        0106 90 29 00

                        G1

                        0206 41 00 99

                        G1

                        0210 99 10 00

                        G3

                        0104 10 90 90

                        G1

                        0106 90 30 00

                        G1

                        0206 49 00 10

                        G1

                        0210 99 90 11

                        G3

                        0104 20 10 10

                        G1

                        0106 90 91 00

                        G1

                        0206 49 00 91

                        G1

                        0210 99 90 19

                        G3

                        0104 20 10 90

                        G1

                        0106 90 92 00

                        G1

                        0206 49 00 99

                        G1

                        0210 99 90 20

                        G1

                        0104 20 90 90

                        G1

                        0106 90 99 00

                        G1

                        0206 80 00 10

                        G1

                        0210 99 90 31

                        G1

                        0105 11 10 00

                        G1

                        0201 10 00 90

                        G1

                        0206 80 00 91

                        G1

                        0210 99 90 32

                        G1

                        0105 11 90 00

                        G2

                        0201 20 90 10

                        G1

                        0206 90 10 10

                        G1

                        0210 99 90 33

                        G1

                        0105 12 00 10

                        G1

                        0201 20 90 90

                        G1

                        0206 90 10 91

                        G1

                        0210 99 90 34

                        G1

                        0105 12 00 90

                        G1

                        0201 30 90 10

                        G1

                        0206 90 90 10

                        G1

                        0210 99 90 35

                        G1

                        0105 19 00 11

                        G1

                        0201 30 90 90

                        G1

                        0206 90 90 91

                        G1

                        0210 99 90 36

                        G1

                        0105 19 00 19

                        G1

                        0202 10 00 90

                        G1

                        0207 32 00 00

                        G3

                        0210 99 90 39

                        G1

                        0105 19 00 23

                        G1

                        0202 20 90 10

                        G1

                        0207 33 00 10

                        G3

                        0210 99 90 40

                        G3

                        0105 19 00 29

                        G1

                        0202 20 90 90

                        G1

                        0207 33 00 20

                        G3

                        0210 99 90 50

                        G3

                        0105 19 00 93

                        G1

                        0202 30 11 00

                        G2

                        0207 33 00 90

                        G3

                        0210 99 90 90

                        G3

                        0105 19 00 99

                        G1

                        0202 30 90 00

                        G1

                        0207 34 10 00

                        G3

                        0301 10 00 10

                        G1

                        0105 92 00 00

                        G1

                        0203 11 00 10

                        G1

                        0207 34 90 00

                        G3

                        0301 10 00 90

                        G2

                        0105 93 00 00

                        G1

                        0203 11 00 90

                        G1

                        0207 36 10 00

                        G3

                        0301 91 10 00

                        G1

                        0105 99 00 10

                        G1

                        0203 12 00 11

                        G1

                        0208 10 00 10

                        G1

                        0301 91 90 00

                        G1

                        0105 99 00 20

                        G1

                        0203 12 00 19

                        G1

                        0208 10 00 91

                        G3

                        0301 92 10 00

                        G1

                        0105 99 00 30

                        G2

                        0203 12 00 91

                        G1

                        0208 10 00 99

                        G3

                        0301 92 90 10

                        G1

                        0105 99 00 90

                        G2

                        0203 12 00 99

                        G1

                        0208 20 00 00

                        G1

                        0301 92 90 90

                        G1

                        0106 11 10 00

                        G1

                        0203 19 00 10

                        G1

                        0208 30 00 10

                        G1

                        0301 93 10 00

                        G1

                        0106 11 90 00

                        G1

                        0203 19 00 90

                        G1

                        0208 30 00 90

                        G1

                        0301 93 90 00

                        G1

                        0106 12 10 00

                        G1

                        0203 21 00 10

                        G1

                        0208 40 00 10

                        G1

                        0301 99 11 00

                        G1

                        0106 12 90 00

                        G1

                        0203 21 00 90

                        G1

                        0208 40 00 20

                        G1

                        0301 99 19 10

                        G1

                        0106 19 11 00

                        G1

                        0203 22 00 11

                        G1

                        0208 40 00 90

                        G1

                        0301 99 19 20

                        G1

                        0106 19 19 00

                        G3

                        0203 22 00 19

                        G1

                        0208 50 00 10

                        G1

                        0301 99 19 90

                        G1

                        0106 19 21 00

                        G1

                        0203 22 00 91

                        G1

                        0208 50 00 90

                        G1

                        0301 99 90 01

                        G2

                        0106 19 29 00

                        G1

                        0203 22 00 99

                        G1

                        0208 90 00 10

                        G1

                        0301 99 90 11

                        G2

                        0106 19 30 00

                        G1

                        0203 29 00 10

                        G1

                        0208 90 00 20

                        G1

                        0301 99 90 15

                        G2

                        0106 19 41 00

                        G1

                        0203 29 00 90

                        G1

                        0208 90 00 91

                        G1

                        0301 99 90 21

                        G2

                        0106 19 49 00

                        G1

                        0204 10 00 90

                        G1

                        0208 90 00 93

                        G1

                        0301 99 90 25

                        G2

                        0301 99 90 31

                        G2

                        0303 41 00 00

                        G2

                        0304 10 00 37

                        G3

                        0305 49 00 90

                        G2

                        0301 99 90 35

                        G2

                        0303 42 00 00

                        G1

                        0304 10 00 38

                        G3

                        0305 51 00 10

                        G2

                        0301 99 90 41

                        G2

                        0303 43 00 00

                        G2

                        0304 10 00 39

                        G3

                        0305 51 00 90

                        G2

                        0301 99 90 45

                        G2

                        0303 44 00 00

                        G2

                        0304 10 00 41

                        G3

                        0305 59 00 10

                        G2

                        0301 99 90 51

                        G2

                        0303 45 00 00

                        G2

                        0304 10 00 42

                        G3

                        0305 59 00 21

                        G2

                        0301 99 90 55

                        G2

                        0303 46 00 00

                        G2

                        0304 10 00 43

                        G3

                        0305 59 00 23

                        G2

                        0301 99 90 90

                        G2

                        0303 49 00 00

                        G2

                        0304 10 00 44

                        G3

                        0305 59 00 29

                        G2

                        0302 11 00 00

                        G3

                        0303 50 00 00

                        G2

                        0304 10 00 90

                        G3

                        0305 59 00 30

                        G2

                        0302 12 00 00

                        G2

                        0303 60 00 00

                        G2

                        0304 20 00 11

                        G3

                        0305 59 00 40

                        G2

                        0302 19 00 10

                        G2

                        0303 71 00 11

                        G2

                        0304 20 00 12

                        G3

                        0305 59 00 50

                        G2

                        0302 19 00 90

                        G2

                        0303 71 00 13

                        G2

                        0304 20 00 13

                        G3

                        0305 59 00 90

                        G2

                        0302 21 00 00

                        G2

                        0303 71 00 19

                        G2

                        0304 20 00 14

                        G3

                        0305 61 00 00

                        G2

                        0302 22 00 00

                        G2

                        0303 71 00 90

                        G2

                        0304 20 00 19

                        G3

                        0305 62 00 00

                        G2

                        0302 23 00 00

                        G2

                        0303 72 00 00

                        G2

                        0304 20 00 91

                        G3

                        0305 63 00 00

                        G1

                        0302 29 00 00

                        G2

                        0303 73 00 00

                        G2

                        0304 20 00 92

                        G3

                        0305 69 00 11

                        G2

                        0302 31 00 00

                        G1

                        0303 74 00 00

                        G2

                        0304 20 00 93

                        G3

                        0305 69 00 12

                        G2

                        0302 32 00 00

                        G1

                        0303 75 00 00

                        G2

                        0304 20 00 94

                        G3

                        0305 69 00 19

                        G2

                        0302 33 00 00

                        G1

                        0303 76 00 10

                        G3

                        0304 20 00 95

                        G3

                        0305 69 00 91

                        G2

                        0302 34 00 00

                        G1

                        0303 76 00 90

                        G3

                        0304 20 00 96

                        G3

                        0305 69 00 92

                        G2

                        0302 35 00 00

                        G1

                        0303 77 00 00

                        G2

                        0304 20 00 99

                        G3

                        0305 69 00 99

                        G2

                        0302 36 00 00

                        G1

                        0303 78 00 00

                        G2

                        0304 90 00 11

                        G3

                        0306 11 00 10

                        G2

                        0302 39 00 00

                        G1

                        0303 79 00 10

                        G3

                        0304 90 00 12

                        G3

                        0306 11 00 90

                        G2

                        0302 40 00 00

                        G2

                        0303 79 00 91

                        G2

                        0304 90 00 13

                        G3

                        0306 12 00 10

                        G2

                        0302 50 00 00

                        G2

                        0303 79 00 93

                        G2

                        0304 90 00 14

                        G3

                        0306 12 00 90

                        G2

                        0302 61 00 11

                        G1

                        0303 79 00 94

                        G2

                        0304 90 00 19

                        G3

                        0306 13 00 11

                        G2

                        0302 61 00 13

                        G1

                        0303 79 00 99

                        G2

                        0304 90 00 21

                        G3

                        0306 13 00 12

                        G2

                        0302 61 00 19

                        G2

                        0303 80 00 10

                        G3

                        0304 90 00 22

                        G3

                        0306 13 00 19

                        G2

                        0302 61 00 90

                        G1

                        0303 80 00 90

                        G2

                        0304 90 00 23

                        G3

                        0306 13 00 90

                        G2

                        0302 62 00 00

                        G2

                        0304 10 00 01

                        G3

                        0304 90 00 24

                        G3

                        0306 14 00 00

                        G2

                        0302 63 00 00

                        G1

                        0304 10 00 02

                        G3

                        0304 90 00 25

                        G3

                        0306 19 00 10

                        G2

                        0302 64 00 00

                        G1

                        0304 10 00 03

                        G3

                        0304 90 00 26

                        G3

                        0306 19 00 91

                        G2

                        0302 65 00 00

                        G2

                        0304 10 00 04

                        G3

                        0304 90 00 27

                        G3

                        0306 19 00 99

                        G2

                        0302 66 00 10

                        G3

                        0304 10 00 09

                        G3

                        0304 90 00 28

                        G3

                        0306 21 00 10

                        G2

                        0302 66 00 90

                        G2

                        0304 10 00 11

                        G3

                        0304 90 00 29

                        G3

                        0306 21 00 90

                        G2

                        0302 69 00 10

                        G3

                        0304 10 00 12

                        G3

                        0304 90 00 31

                        G3

                        0306 22 00 10

                        G2

                        0302 69 00 91

                        G2

                        0304 10 00 13

                        G3

                        0304 90 00 32

                        G3

                        0306 22 00 91

                        G2

                        0302 69 00 93

                        G1

                        0304 10 00 14

                        G3

                        0304 90 00 33

                        G3

                        0306 22 00 99

                        G2

                        0302 69 00 94

                        G2

                        0304 10 00 15

                        G3

                        0304 90 00 34

                        G3

                        0306 23 00 11

                        G1

                        0302 69 00 99

                        G2

                        0304 10 00 16

                        G3

                        0304 90 00 90

                        G3

                        0306 23 00 12

                        G1

                        0302 70 00 10

                        G3

                        0304 10 00 19

                        G3

                        0305 10 00 00

                        G2

                        0306 23 00 19

                        G1

                        0302 70 00 90

                        G2

                        0304 10 00 21

                        G3

                        0305 20 00 00

                        G2

                        0306 23 00 90

                        G1

                        0303 11 00 00

                        G2

                        0304 10 00 22

                        G3

                        0305 30 00 10

                        G2

                        0306 24 00 00

                        G2

                        0303 19 00 00

                        G2

                        0304 10 00 23

                        G3

                        0305 30 00 20

                        G2

                        0306 29 00 10

                        G2

                        0303 21 00 00

                        G3

                        0304 10 00 24

                        G3

                        0305 30 00 30

                        G2

                        0306 29 00 91

                        G2

                        0303 22 00 00

                        G2

                        0304 10 00 29

                        G3

                        0305 30 00 40

                        G2

                        0306 29 00 99

                        G2

                        0303 29 00 10

                        G2

                        0304 10 00 31

                        G3

                        0305 30 00 90

                        G2

                        0307 10 10 00

                        G1

                        0303 29 00 90

                        G2

                        0304 10 00 32

                        G3

                        0305 41 00 00

                        G2

                        0307 10 20 00

                        G3

                        0303 31 00 00

                        G2

                        0304 10 00 33

                        G3

                        0305 42 00 00

                        G2

                        0307 10 30 00

                        G1

                        0303 32 00 00

                        G2

                        0304 10 00 34

                        G3

                        0305 49 00 10

                        G2

                        0307 10 40 00

                        G3

                        0303 33 00 00

                        G2

                        0304 10 00 35

                        G3

                        0305 49 00 20

                        G2

                        0307 10 90 00

                        G3

                        0303 39 00 00

                        G2

                        0304 10 00 36

                        G3

                        0305 49 00 30

                        G2

                        0307 21 00 00

                        G1

                        0307 29 00 00

                        G1

                        0402 10 91 20

                        G3

                        0403 90 01 20

                        G3

                        0406 30 00 00

                        G3

                        0307 31 00 00

                        G2

                        0402 10 91 90

                        G3

                        0403 90 01 91

                        G3

                        0406 40 00 00

                        G2

                        0307 39 00 00

                        G2

                        0402 10 99 10

                        G3

                        0403 90 01 99

                        G3

                        0406 90 12 00

                        G1

                        0307 41 00 10

                        G1

                        0402 10 99 20

                        G3

                        0403 90 11 00

                        G3

                        0406 90 19 11

                        G2

                        0307 41 00 90

                        G1

                        0402 10 99 30

                        G3

                        0403 90 19 00

                        G3

                        0406 90 19 19

                        G2

                        0307 49 00 10

                        G1

                        0402 10 99 91

                        G3

                        0403 90 21 00

                        G3

                        0406 90 19 91

                        G2

                        0307 49 00 90

                        G1

                        0402 10 99 92

                        G3

                        0403 90 29 00

                        G3

                        0406 90 19 93

                        G2

                        0307 51 00 00

                        G2

                        0402 10 99 99

                        G3

                        0403 90 30 00

                        G3

                        0406 90 19 99

                        G2

                        0307 59 00 00

                        G2

                        0402 29 10 10

                        G1

                        0403 90 40 00

                        G3

                        0406 90 90 10

                        G2

                        0307 60 00 00

                        G3

                        0402 29 10 20

                        G1

                        0403 90 51 00

                        G3

                        0406 90 90 91

                        G2

                        0307 91 11 00

                        G1

                        0402 29 10 90

                        G1

                        0403 90 59 00

                        G3

                        0406 90 90 99

                        G2

                        0307 91 19 00

                        G1

                        0402 29 21 10

                        G3

                        0403 90 60 00

                        G3

                        0407 00 10 00

                        G3

                        0307 91 90 10

                        G1

                        0402 29 21 20

                        G3

                        0403 90 70 00

                        G3

                        0407 00 21 00

                        G3

                        0307 91 90 90

                        G1

                        0402 29 21 30

                        G3

                        0403 90 81 00

                        G3

                        0407 00 29 00

                        G3

                        0307 99 00 11

                        G1

                        0402 29 21 91

                        G3

                        0403 90 89 00

                        G3

                        0407 00 91 00

                        G1

                        0307 99 00 19

                        G1

                        0402 29 21 92

                        G3

                        0403 90 91 00

                        G3

                        0407 00 92 00

                        G3

                        0307 99 00 21

                        G1

                        0402 29 21 99

                        G3

                        0403 90 99 00

                        G3

                        0407 00 99 00

                        G3

                        0307 99 00 29

                        G1

                        0402 29 29 10

                        G3

                        0404 10 10 00

                        G1

                        0408 11 00 10

                        G3

                        0307 99 00 90

                        G1

                        0402 29 29 20

                        G3

                        0404 10 21 00

                        G1

                        0408 11 00 90

                        G3

                        0401 10 00 11

                        G3

                        0402 29 29 90

                        G3

                        0404 10 29 10

                        G1

                        0408 19 00 11

                        G3

                        0401 10 00 19

                        G3

                        0402 29 91 10

                        G3

                        0404 10 29 20

                        G1

                        0408 19 00 12

                        G3

                        0401 10 00 20

                        G3

                        0402 29 91 20

                        G3

                        0404 10 29 90

                        G1

                        0408 19 00 19

                        G3

                        0401 10 00 99

                        G3

                        0402 29 91 90

                        G3

                        0404 10 30 00

                        G1

                        0408 19 00 90

                        G3

                        0401 20 00 11

                        G3

                        0402 29 99 11

                        G3

                        0404 10 41 00

                        G1

                        0408 91 00 10

                        G3

                        0401 20 00 19

                        G3

                        0402 29 99 12

                        G3

                        0404 10 49 00

                        G1

                        0408 91 00 90

                        G3

                        0401 20 00 20

                        G3

                        0402 29 99 19

                        G3

                        0404 10 91 00

                        G1

                        0408 99 00 10

                        G3

                        0401 20 00 99

                        G3

                        0402 29 99 91

                        G3

                        0404 10 99 00

                        G1

                        0408 99 00 90

                        G3

                        0401 30 00 11

                        G2

                        0402 29 99 92

                        G3

                        0404 90 10 00

                        G1

                        0409 00 00 10

                        G3

                        0401 30 00 19

                        G2

                        0402 29 99 99

                        G3

                        0404 90 21 00

                        G1

                        0409 00 00 90

                        G3

                        0401 30 00 20

                        G2

                        0402 91 00 10

                        G3

                        0404 90 29 00

                        G1

                        0410 00 00 00

                        G3

                        0401 30 00 30

                        G2

                        0402 91 00 91

                        G3

                        0404 90 31 00

                        G1

                        0501 00 00 00

                        G1

                        0401 30 00 40

                        G2

                        0402 91 00 99

                        G3

                        0404 90 39 00

                        G1

                        0502 10 00 10

                        G1

                        0401 30 00 99

                        G2

                        0402 99 00 11

                        G3

                        0404 90 40 00

                        G1

                        0502 10 00 90

                        G1

                        0402 10 11 10

                        G3

                        0402 99 00 12

                        G3

                        0404 90 50 00

                        G1

                        0502 90 00 00

                        G1

                        0402 10 11 90

                        G3

                        0402 99 00 19

                        G3

                        0404 90 61 00

                        G1

                        0503 00 00 10

                        G1

                        0402 10 12 00

                        G3

                        0402 99 00 21

                        G3

                        0404 90 69 00

                        G1

                        0503 00 00 90

                        G1

                        0402 10 18 00

                        G3

                        0402 99 00 22

                        G3

                        0404 90 91 00

                        G1

                        0504 00 10 00

                        G1

                        0402 10 20 10

                        G3

                        0402 99 00 29

                        G3

                        0404 90 99 00

                        G1

                        0504 00 21 11

                        G1

                        0402 10 20 91

                        G3

                        0402 99 00 91

                        G3

                        0405 10 00 10

                        G2

                        0504 00 21 19

                        G1

                        0402 10 20 99

                        G3

                        0402 99 00 92

                        G3

                        0405 10 00 90

                        G2

                        0504 00 21 20

                        G1

                        0402 10 30 10

                        G1

                        0402 99 00 99

                        G3

                        0405 20 00 00

                        G2

                        0504 00 21 90

                        G1

                        0402 10 30 20

                        G1

                        0403 10 10 00

                        G3

                        0405 90 00 00

                        G1

                        0504 00 29 00

                        G1

                        0402 10 30 90

                        G1

                        0403 10 20 00

                        G3

                        0406 10 10 10

                        G2

                        0504 00 91 00

                        G1

                        0402 10 41 10

                        G3

                        0403 10 31 10

                        G3

                        0406 10 10 90

                        G2

                        0504 00 99 00

                        G1

                        0402 10 41 20

                        G3

                        0403 10 31 90

                        G3

                        0406 10 90 10

                        G2

                        0505 10 00 10

                        G1

                        0402 10 41 30

                        G3

                        0403 10 39 00

                        G3

                        0406 10 90 90

                        G2

                        0505 10 00 90

                        G1

                        0402 10 41 91

                        G3

                        0403 10 40 00

                        G3

                        0406 20 00 10

                        G2

                        0505 90 00 10

                        G1

                        0402 10 41 92

                        G3

                        0403 10 50 00

                        G3

                        0406 20 00 21

                        G2

                        0505 90 00 91

                        G1

                        0402 10 41 99

                        G3

                        0403 10 61 00

                        G3

                        0406 20 00 29

                        G2

                        0505 90 00 99

                        G1

                        0402 10 49 10

                        G3

                        0403 10 69 00

                        G3

                        0406 20 00 30

                        G2

                        0506 10 00 00

                        G1

                        0402 10 49 20

                        G3

                        0403 10 91 00

                        G3

                        0406 20 00 40

                        G2

                        0506 90 10 00

                        G1

                        0402 10 49 90

                        G3

                        0403 10 99 00

                        G3

                        0406 20 00 50

                        G2

                        0506 90 91 00

                        G1

                        0402 10 91 10

                        G3

                        0403 90 01 10

                        G3

                        0406 20 00 90

                        G2

                        0506 90 99 00

                        G1

                        0507 10 00 00

                        G1

                        0602 20 31 00

                        G1

                        0705 11 00 10

                        G1

                        0710 10 00 00

                        G2

                        0507 90 11 00

                        G1

                        0602 20 39 00

                        G1

                        0705 11 00 90

                        G1

                        0710 21 00 00

                        G2

                        0507 90 19 00

                        G1

                        0602 20 91 11

                        G1

                        0705 19 00 00

                        G1

                        0710 22 00 00

                        G2

                        0507 90 90 10

                        G1

                        0602 20 91 19

                        G1

                        0705 21 00 00

                        G1

                        0710 29 00 10

                        G2

                        0507 90 90 21

                        G1

                        0602 20 91 21

                        G1

                        0705 29 00 00

                        G1

                        0710 29 00 90

                        G2

                        0507 90 90 29

                        G1

                        0602 20 91 29

                        G1

                        0706 10 00 10

                        G1

                        0710 30 00 00

                        G1

                        0507 90 90 30

                        G1

                        0602 20 91 91

                        G1

                        0706 10 00 90

                        G1

                        0710 40 00 00

                        G3

                        0507 90 90 40

                        G1

                        0602 20 91 99

                        G1

                        0706 90 00 11

                        G1

                        0710 80 10 00

                        G1

                        0507 90 90 50

                        G1

                        0602 20 99 10

                        G1

                        0706 90 00 19

                        G1

                        0710 80 20 00

                        G1

                        0507 90 90 60

                        G1

                        0602 20 99 20

                        G1

                        0706 90 00 91

                        G1

                        0710 80 30 00

                        G1

                        0507 90 90 91

                        G1

                        0602 20 99 90

                        G1

                        0706 90 00 92

                        G1

                        0710 80 40 00

                        G1

                        0507 90 90 99

                        G1

                        0602 30 10 10

                        G1

                        0706 90 00 99

                        G1

                        0710 80 50 00

                        G1

                        0508 00 10 10

                        G1

                        0602 30 10 90

                        G1

                        0707 00 00 10

                        G1

                        0710 80 60 00

                        G1

                        0508 00 10 90

                        G1

                        0602 30 90 00

                        G1

                        0707 00 00 90

                        G1

                        0710 80 70 00

                        G1

                        0508 00 91 00

                        G1

                        0602 40 10 00

                        G1

                        0708 10 00 11

                        G1

                        0710 80 90 00

                        G1

                        0508 00 99 00

                        G1

                        0602 40 90 00

                        G1

                        0708 10 00 19

                        G1

                        0710 90 10 00

                        G1

                        0509 00 00 10

                        G1

                        0602 90 10 00

                        G1

                        0708 10 00 91

                        G1

                        0710 90 90 00

                        G1

                        0509 00 00 90

                        G1

                        0602 90 20 00

                        G1

                        0708 10 00 99

                        G1

                        0711 20 10 00

                        G1

                        0510 00 10 00

                        G1

                        0602 90 91 11

                        G1

                        0708 20 11 00

                        G1

                        0711 20 90 10

                        G1

                        0510 00 91 00

                        G1

                        0602 90 91 19

                        G1

                        0708 20 13 00

                        G1

                        0711 20 90 90

                        G1

                        0510 00 99 00

                        G1

                        0602 90 91 90

                        G1

                        0708 20 19 00

                        G1

                        0711 30 10 00

                        G1

                        0511 10 00 10

                        G1

                        0602 90 99 00

                        G1

                        0708 20 91 00

                        G1

                        0711 30 90 00

                        G1

                        0511 10 00 90

                        G1

                        0603 10 00 10

                        G1

                        0708 20 93 00

                        G1

                        0711 40 00 10

                        G1

                        0511 91 11 00

                        G1

                        0603 10 00 20

                        G1

                        0708 20 99 00

                        G1

                        0711 40 00 90

                        G1

                        0511 91 19 00

                        G1

                        0603 10 00 90

                        G1

                        0708 90 00 10

                        G1

                        0711 51 00 10

                        G1

                        0511 91 20 00

                        G1

                        0603 90 00 00

                        G1

                        0708 90 00 90

                        G1

                        0711 51 00 90

                        G1

                        0511 91 31 00

                        G1

                        0604 10 00 10

                        G1

                        0709 10 00 00

                        G1

                        0711 59 00 11

                        G1

                        0511 91 39 00

                        G1

                        0604 10 00 91

                        G1

                        0709 20 00 00

                        G1

                        0711 59 00 19

                        G1

                        0511 91 90 10

                        G1

                        0604 10 00 93

                        G1

                        0709 30 00 00

                        G1

                        0711 59 00 90

                        G1

                        0511 91 90 90

                        G1

                        0604 10 00 99

                        G1

                        0709 40 00 00

                        G1

                        0711 90 12 00

                        G1

                        0511 99 10 10

                        G1

                        0604 91 00 00

                        G1

                        0709 51 00 00

                        G1

                        0711 90 13 00

                        G1

                        0511 99 10 90

                        G1

                        0604 99 00 10

                        G1

                        0709 52 00 10

                        G1

                        0711 90 19 00

                        G1

                        0511 99 20 10

                        G1

                        0604 99 00 90

                        G1

                        0709 52 00 90

                        G1

                        0711 90 93 00

                        G1

                        0511 99 20 90

                        G1

                        0701 10 00 00

                        G1

                        0709 59 00 10

                        G1

                        0711 90 94 00

                        G3

                        0511 99 30 00

                        G1

                        0701 90 00 11

                        G2

                        0709 59 00 20

                        G1

                        0711 90 95 00

                        G1

                        0511 99 90 10

                        G1

                        0701 90 00 19

                        G2

                        0709 59 00 90

                        G1

                        0711 90 96 00

                        G1

                        0511 99 90 20

                        G1

                        0701 90 00 91

                        G2

                        0709 60 00 10

                        G1

                        0711 90 99 10

                        G1

                        0511 99 90 30

                        G1

                        0701 90 00 99

                        G2

                        0709 60 00 91

                        G1

                        0711 90 99 20

                        G1

                        0511 99 90 90

                        G1

                        0702 00 00 10

                        G1

                        0709 60 00 92

                        G1

                        0711 90 99 30

                        G1

                        0601 10 00 00

                        G1

                        0702 00 00 90

                        G1

                        0709 60 00 99

                        G1

                        0711 90 99 40

                        G1

                        0601 20 10 00

                        G1

                        0703 10 00 11

                        G1

                        0709 70 00 00

                        G1

                        0711 90 99 50

                        G1

                        0601 20 91 00

                        G1

                        0703 10 00 19

                        G1

                        0709 90 10 00

                        G1

                        0711 90 99 90

                        G1

                        0601 20 99 00

                        G1

                        0703 10 00 90

                        G1

                        0709 90 20 00

                        G1

                        0712 20 00 00

                        G2

                        0602 10 10 00

                        G1

                        0703 20 00 00

                        G1

                        0709 90 30 10

                        G1

                        0712 31 00 00

                        G1

                        0602 10 21 00

                        G1

                        0703 90 00 00

                        G1

                        0709 90 30 90

                        G1

                        0712 32 00 00

                        G1

                        0602 10 29 00

                        G1

                        0704 10 00 10

                        G1

                        0709 90 40 00

                        G1

                        0712 33 00 00

                        G1

                        0602 10 90 10

                        G1

                        0704 10 00 90

                        G1

                        0709 90 50 00

                        G1

                        0712 39 00 10

                        G1

                        0602 10 90 20

                        G1

                        0704 20 00 00

                        G1

                        0709 90 90 10

                        G1

                        0712 39 00 90

                        G1

                        0602 10 90 30

                        G1

                        0704 90 00 10

                        G1

                        0709 90 90 20

                        G1

                        0712 90 10 10

                        G1

                        0602 10 90 90

                        G1

                        0704 90 00 20

                        G1

                        0709 90 90 30

                        G1

                        0712 90 10 90

                        G1

                        0602 20 10 00

                        G1

                        0704 90 00 90

                        G1

                        0709 90 90 90

                        G1

                        0712 90 91 00

                        G1

                        0712 90 93 00

                        G2

                        0801 32 00 00

                        G1

                        0809 20 00 10

                        G2

                        0814 00 00 00

                        G1

                        0712 90 99 00

                        G2

                        0802 11 00 11

                        G3

                        0809 20 00 90

                        G2

                        0901 11 00 00

                        G1

                        0713 10 11 00

                        G1

                        0802 11 00 19

                        G3

                        0809 30 00 00

                        G2

                        0901 12 00 00

                        G1

                        0713 10 19 00

                        G1

                        0802 12 00 11

                        G3

                        0809 40 00 10

                        G2

                        0901 21 00 00

                        G3

                        0713 10 91 00

                        G1

                        0802 12 00 19

                        G3

                        0809 40 00 90

                        G2

                        0901 22 00 00

                        G3

                        0713 10 99 10

                        G3

                        0802 21 00 10

                        G2

                        0810 10 00 10

                        G1

                        0901 90 11 00

                        G1

                        0713 10 99 20

                        G3

                        0802 21 00 90

                        G2

                        0810 10 00 90

                        G1

                        0901 90 19 00

                        G1

                        0713 10 99 30

                        G1

                        0802 22 00 10

                        G2

                        0810 20 00 10

                        G1

                        0901 90 90 00

                        G3

                        0713 10 99 90

                        G3

                        0802 22 00 90

                        G2

                        0810 20 00 90

                        G1

                        0902 10 00 00

                        G2

                        0713 20 11 00

                        G1

                        0802 31 00 10

                        G2

                        0810 30 00 11

                        G1

                        0902 20 00 00

                        G1

                        0713 20 19 00

                        G1

                        0802 31 00 90

                        G2

                        0810 30 00 19

                        G1

                        0902 30 00 00

                        G1

                        0713 20 90 10

                        G3

                        0802 32 00 10

                        G2

                        0810 30 00 90

                        G1

                        0902 40 00 00

                        G1

                        0713 20 90 90

                        G3

                        0802 32 00 90

                        G2

                        0810 40 00 10

                        G1

                        0903 00 00 00

                        G1

                        0713 31 10 00

                        G1

                        0802 40 00 00

                        G1

                        0810 40 00 90

                        G1

                        0904 11 00 10

                        G1

                        0713 31 90 10

                        G3

                        0802 50 00 00

                        G1

                        0810 50 00 00

                        G1

                        0904 11 00 90

                        G1

                        0713 31 90 90

                        G3

                        0802 90 00 10

                        G1

                        0810 60 00 00

                        G1

                        0904 12 00 00

                        G1

                        0713 32 10 00

                        G1

                        0802 90 00 90

                        G1

                        0810 90 00 10

                        G1

                        0904 20 10 00

                        G1

                        0713 32 90 10

                        G3

                        0803 00 00 10

                        G3

                        0810 90 00 20

                        G1

                        0904 20 90 11

                        G1

                        0713 32 90 90

                        G3

                        0803 00 00 90

                        G2

                        0810 90 00 80

                        G1

                        0904 20 90 12

                        G1

                        0713 33 10 00

                        G1

                        0804 10 00 00

                        G3

                        0811 10 00 11

                        G2

                        0904 20 90 19

                        G1

                        0713 33 90 10

                        G3

                        0804 20 10 00

                        G1

                        0811 10 00 19

                        G2

                        0904 20 90 91

                        G1

                        0713 33 90 90

                        G3

                        0804 20 91 00

                        G2

                        0811 10 00 90

                        G2

                        0904 20 90 99

                        G1

                        0713 39 10 00

                        G1

                        0804 20 99 00

                        G1

                        0811 20 00 11

                        G1

                        0905 00 00 10

                        G1

                        0713 39 90 10

                        G3

                        0804 30 00 00

                        G1

                        0811 20 00 19

                        G1

                        0905 00 00 90

                        G1

                        0713 39 90 90

                        G3

                        0804 40 00 00

                        G2

                        0811 20 00 91

                        G1

                        0906 10 00 00

                        G1

                        0713 40 11 10

                        G1

                        0804 50 00 00

                        G1

                        0811 20 00 99

                        G1

                        0906 20 00 00

                        G1

                        0713 40 11 90

                        G1

                        0805 10 00 11

                        G1

                        0811 90 00 11

                        G2

                        0907 00 00 10

                        G1

                        0713 40 19 10

                        G1

                        0805 10 00 19

                        G1

                        0811 90 00 19

                        G2

                        0907 00 00 90

                        G1

                        0713 40 19 90

                        G1

                        0805 10 00 91

                        G1

                        0811 90 00 91

                        G2

                        0908 10 00 11

                        G1

                        0713 40 90 10

                        G3

                        0805 10 00 99

                        G1

                        0811 90 00 99

                        G2

                        0908 10 00 19

                        G1

                        0713 40 90 90

                        G3

                        0805 20 00 10

                        G1

                        0812 10 00 00

                        G1

                        0908 10 00 90

                        G1

                        0713 50 11 00

                        G1

                        0805 20 00 20

                        G1

                        0812 90 00 11

                        G1

                        0908 20 00 11

                        G1

                        0713 50 19 00

                        G1

                        0805 20 00 30

                        G1

                        0812 90 00 19

                        G1

                        0908 20 00 19

                        G1

                        0713 90 10 00

                        G1

                        0805 20 00 90

                        G1

                        0812 90 00 91

                        G2

                        0908 20 00 90

                        G1

                        0713 90 90 10

                        G1

                        0805 40 00 00

                        G1

                        0812 90 00 92

                        G2

                        0908 30 00 11

                        G1

                        0713 90 90 90

                        G2

                        0805 50 00 00

                        G1

                        0812 90 00 93

                        G2

                        0908 30 00 19

                        G1

                        0714 10 00 00

                        G1

                        0805 90 00 00

                        G1

                        0812 90 00 99

                        G2

                        0908 30 00 90

                        G1

                        0714 20 00 00

                        G1

                        0806 10 00 11

                        G3

                        0813 10 00 00

                        G3

                        0909 10 00 11

                        G1

                        0714 90 10 00

                        G1

                        0806 10 00 19

                        G3

                        0813 20 00 00

                        G3

                        0909 10 00 19

                        G1

                        0714 90 21 00

                        G1

                        0806 10 00 91

                        G3

                        0813 30 00 00

                        G2

                        0909 10 00 91

                        G1

                        0714 90 29 00

                        G1

                        0806 10 00 99

                        G3

                        0813 40 00 10

                        G3

                        0909 10 00 99

                        G1

                        0714 90 80 00

                        G1

                        0806 20 00 10

                        G3

                        0813 40 00 20

                        G3

                        0909 20 00 11

                        G1

                        0714 90 92 00

                        G1

                        0806 20 00 90

                        G3

                        0813 40 00 30

                        G1

                        0909 20 00 19

                        G1

                        0714 90 98 00

                        G1

                        0807 11 00 00

                        G1

                        0813 40 00 90

                        G3

                        0909 20 00 90

                        G1

                        0801 11 00 10

                        G1

                        0807 19 00 00

                        G1

                        0813 50 10 00

                        G1

                        0909 30 00 11

                        G1

                        0801 11 00 90

                        G1

                        0807 20 00 00

                        G1

                        0813 50 20 00

                        G2

                        0909 30 00 19

                        G1

                        0801 19 00 10

                        G1

                        0808 20 11 00

                        G2

                        0813 50 90 10

                        G2

                        0909 30 00 90

                        G1

                        0801 19 00 90

                        G1

                        0808 20 19 10

                        G2

                        0813 50 90 20

                        G2

                        0909 40 00 11

                        G1

                        0801 21 00 00

                        G1

                        0808 20 19 90

                        G2

                        0813 50 90 30

                        G2

                        0909 40 00 19

                        G1

                        0801 22 00 00

                        G1

                        0808 20 90 00

                        G2

                        0813 50 90 40

                        G2

                        0909 40 00 90

                        G1

                        0801 31 00 00

                        G1

                        0809 10 00 00

                        G2

                        0813 50 90 90

                        G2

                        0909 50 10 00

                        G1

                        0909 50 90 11

                        G1

                        1008 10 10 00

                        G1

                        1103 20 10 90

                        G3

                        1104 29 42 00

                        G1

                        0909 50 90 19

                        G1

                        1008 10 90 00

                        G1

                        1103 20 90 10

                        G1

                        1104 29 43 00

                        G1

                        0909 50 90 90

                        G1

                        1008 20 10 00

                        G1

                        1103 20 90 20

                        G1

                        1104 29 44 00

                        G1

                        0910 10 00 11

                        G1

                        1008 20 90 00

                        G1

                        1103 20 90 30

                        G1

                        1104 29 45 00

                        G1

                        0910 10 00 19

                        G1

                        1008 30 10 00

                        G1

                        1103 20 90 40

                        G1

                        1104 29 46 00

                        G1

                        0910 10 00 90

                        G1

                        1008 30 90 00

                        G1

                        1103 20 90 50

                        G1

                        1104 29 49 00

                        G1

                        0910 20 00 10

                        G1

                        1008 90 11 00

                        G1

                        1103 20 90 90

                        G2

                        1104 29 50 10

                        G1

                        0910 20 00 90

                        G1

                        1008 90 19 00

                        G1

                        1104 12 00 10

                        G1

                        1104 29 50 20

                        G3

                        0910 30 00 10

                        G1

                        1008 90 20 00

                        G1

                        1104 12 00 90

                        G1

                        1104 29 50 30

                        G1

                        0910 30 00 19

                        G1

                        1008 90 81 00

                        G1

                        1104 19 11 00

                        G3

                        1104 29 50 90

                        G1

                        0910 40 00 11

                        G1

                        1008 90 89 00

                        G1

                        1104 19 12 00

                        G1

                        1104 29 91 00

                        G1

                        0910 40 00 19

                        G1

                        1008 90 91 00

                        G1

                        1104 19 13 00

                        G1

                        1104 29 92 00

                        G1

                        0910 40 00 90

                        G1

                        1008 90 99 00

                        G1

                        1104 19 14 00

                        G1

                        1104 29 93 00

                        G1

                        0910 50 00 10

                        G1

                        1102 10 00 00

                        G1

                        1104 19 15 00

                        G1

                        1104 29 94 00

                        G1

                        0910 50 00 90

                        G1

                        1102 20 00 11

                        G2

                        1104 19 16 00

                        G1

                        1104 29 95 00

                        G1

                        0910 91 00 10

                        G1

                        1102 20 00 19

                        G2

                        1104 19 17 00

                        G1

                        1104 29 96 00

                        G1

                        0910 91 00 90

                        G1

                        1102 20 00 91

                        G2

                        1104 19 18 00

                        G1

                        1104 29 98 00

                        G1

                        0910 99 11 00

                        G1

                        1102 20 00 99

                        G2

                        1104 19 19 10

                        G1

                        1104 30 00 10

                        G1

                        0910 99 19 10

                        G1

                        1102 30 00 10

                        G3

                        1104 19 19 90

                        G1

                        1104 30 00 90

                        G1

                        0910 99 19 90

                        G1

                        1102 30 00 90

                        G3

                        1104 19 20 10

                        G1

                        1105 10 00 10

                        G1

                        0910 99 90 10

                        G1

                        1102 90 11 00

                        G3

                        1104 19 20 20

                        G3

                        1105 10 00 90

                        G1

                        0910 99 90 90

                        G1

                        1102 90 19 00

                        G3

                        1104 19 20 90

                        G1

                        1105 20 00 10

                        G1

                        1001 10 11 00

                        G1

                        1102 90 20 00

                        G1

                        1104 19 91 00

                        G1

                        1105 20 00 90

                        G1

                        1001 10 19 00

                        G1

                        1102 90 40 00

                        G1

                        1104 19 92 00

                        G1

                        1106 10 00 10

                        G1

                        1001 90 11 10

                        G1

                        1102 90 51 00

                        G1

                        1104 19 93 00

                        G1

                        1106 10 00 90

                        G1

                        1001 90 11 90

                        G1

                        1102 90 59 00

                        G1

                        1104 19 94 00

                        G1

                        1106 20 00 10

                        G1

                        1001 90 19 10

                        G1

                        1102 90 60 00

                        G1

                        1104 19 95 00

                        G1

                        1106 20 00 91

                        G1

                        1001 90 19 90

                        G1

                        1102 90 71 00

                        G2

                        1104 19 96 00

                        G1

                        1106 20 00 99

                        G1

                        1002 00 10 00

                        G1

                        1102 90 79 00

                        G2

                        1104 19 97 00

                        G1

                        1106 30 00 10

                        G1

                        1002 00 90 00

                        G1

                        1102 90 90 00

                        G1

                        1104 19 98 00

                        G1

                        1106 30 00 20

                        G1

                        1003 00 11 00

                        G1

                        1103 13 00 01

                        G2

                        1104 22 00 11

                        G1

                        1106 30 00 90

                        G1

                        1003 00 19 00

                        G1

                        1103 13 00 09

                        G2

                        1104 22 00 19

                        G1

                        1107 10 00 11

                        G1

                        1003 00 90 10

                        G1

                        1103 13 00 20

                        G2

                        1104 22 00 20

                        G1

                        1107 10 00 19

                        G1

                        1003 00 90 90

                        G1

                        1103 13 00 31

                        G2

                        1104 22 00 90

                        G1

                        1107 10 00 91

                        G1

                        1004 00 11 00

                        G1

                        1103 13 00 39

                        G2

                        1104 23 00 10

                        G2

                        1107 10 00 99

                        G1

                        1004 00 19 00

                        G1

                        1103 13 00 80

                        G2

                        1104 23 00 20

                        G2

                        1107 20 00 00

                        G1

                        1004 00 90 00

                        G1

                        1103 19 10 10

                        G3

                        1104 23 00 90

                        G2

                        1108 11 00 00

                        G2

                        1005 10 10 00

                        G1

                        1103 19 10 90

                        G3

                        1104 29 10 10

                        G1

                        1108 12 00 00

                        G2

                        1005 10 90 00

                        G1

                        1103 19 20 00

                        G1

                        1104 29 10 20

                        G3

                        1108 13 00 00

                        G1

                        1005 90 00 00

                        G2

                        1103 19 30 00

                        G1

                        1104 29 10 90

                        G1

                        1108 14 00 00

                        G1

                        1006 10 10 00

                        G1

                        1103 19 40 10

                        G1

                        1104 29 21 00

                        G1

                        1108 19 00 10

                        G1

                        1006 10 90 10

                        G3

                        1103 19 40 90

                        G1

                        1104 29 22 00

                        G1

                        1108 19 00 90

                        G1

                        1006 10 90 90

                        G3

                        1103 19 50 10

                        G2

                        1104 29 23 00

                        G1

                        1108 20 00 00

                        G1

                        1006 20 10 00

                        G1

                        1103 19 50 90

                        G2

                        1104 29 24 00

                        G1

                        1109 00 00 10

                        G3

                        1006 20 90 10

                        G3

                        1103 19 60 00

                        G1

                        1104 29 25 00

                        G1

                        1109 00 00 90

                        G3

                        1006 20 90 90

                        G3

                        1103 19 70 00

                        G1

                        1104 29 26 00

                        G1

                        1201 00 10 00

                        G1

                        1006 30 10 00

                        G3

                        1103 19 90 11

                        G3

                        1104 29 29 00

                        G1

                        1201 00 81 00

                        G1

                        1006 30 90 00

                        G3

                        1103 19 90 19

                        G3

                        1104 29 30 10

                        G1

                        1201 00 89 00

                        G1

                        1006 40 00 00

                        G3

                        1103 19 90 90

                        G3

                        1104 29 30 20

                        G3

                        1202 10 10 00

                        G1

                        1007 00 10 00

                        G1

                        1103 20 10 10

                        G3

                        1104 29 30 90

                        G1

                        1202 10 90 10

                        G3

                        1007 00 90 00

                        G1

                        1103 20 10 20

                        G3

                        1104 29 41 00

                        G1

                        1202 10 90 90

                        G3

                        1202 20 10 00

                        G1

                        1207 99 90 90

                        G1

                        1212 10 00 91

                        G1

                        1401 90 10 00

                        G1

                        1202 20 90 10

                        G1

                        1208 10 00 00

                        G1

                        1212 10 00 92

                        G1

                        1401 90 90 10

                        G1

                        1202 20 90 90

                        G1

                        1208 90 10 00

                        G1

                        1212 10 00 99

                        G1

                        1401 90 90 21

                        G1

                        1203 00 00 00

                        G1

                        1208 90 90 10

                        G1

                        1212 20 11 00

                        G1

                        1401 90 90 29

                        G1

                        1204 00 10 00

                        G1

                        1208 90 90 20

                        G1

                        1212 20 19 00

                        G1

                        1401 90 90 31

                        G1

                        1204 00 90 00

                        G1

                        1208 90 90 30

                        G1

                        1212 20 90 10

                        G1

                        1401 90 90 39

                        G1

                        1205 10 10 10

                        G1

                        1208 90 90 40

                        G1

                        1212 20 90 91

                        G1

                        1401 90 90 41

                        G1

                        1205 10 10 90

                        G1

                        1208 90 90 90

                        G1

                        1212 20 90 99

                        G1

                        1401 90 90 49

                        G1

                        1205 10 90 11

                        G1

                        1209 10 00 00

                        G1

                        1212 30 00 00

                        G1

                        1401 90 90 51

                        G1

                        1205 10 90 19

                        G1

                        1209 21 00 00

                        G1

                        1212 91 00 10

                        G1

                        1401 90 90 59

                        G1

                        1205 10 90 91

                        G1

                        1209 22 00 00

                        G1

                        1212 91 00 90

                        G2

                        1401 90 90 91

                        G1

                        1205 10 90 99

                        G1

                        1209 23 00 00

                        G1

                        1212 99 00 11

                        G1

                        1401 90 90 99

                        G1

                        1205 90 10 10

                        G1

                        1209 24 00 00

                        G1

                        1212 99 00 19

                        G1

                        1402 00 10 10

                        G1

                        1205 90 10 90

                        G1

                        1209 25 00 00

                        G1

                        1212 99 00 20

                        G1

                        1402 00 10 91

                        G1

                        1205 90 90 11

                        G1

                        1209 26 00 00

                        G1

                        1212 99 00 30

                        G1

                        1402 00 10 99

                        G1

                        1205 90 90 19

                        G1

                        1209 29 10 00

                        G1

                        1212 99 00 90

                        G1

                        1402 00 90 11

                        G1

                        1205 90 90 91

                        G1

                        1209 29 90 00

                        G1

                        1213 00 10 11

                        G1

                        1402 00 90 19

                        G1

                        1205 90 90 99

                        G1

                        1209 30 00 00

                        G1

                        1213 00 10 19

                        G1

                        1402 00 90 81

                        G1

                        1206 00 10 00

                        G1

                        1209 91 00 01

                        G1

                        1213 00 10 91

                        G1

                        1402 00 90 89

                        G1

                        1206 00 81 00

                        G1

                        1209 91 00 05

                        G1

                        1213 00 10 99

                        G1

                        1403 00 10 10

                        G1

                        1206 00 89 00

                        G1

                        1209 91 00 11

                        G1

                        1213 00 90 00

                        G1

                        1403 00 10 90

                        G1

                        1207 10 10 00

                        G1

                        1209 91 00 15

                        G1

                        1214 10 00 00

                        G1

                        1403 00 90 11

                        G1

                        1207 10 90 10

                        G1

                        1209 91 00 21

                        G1

                        1214 90 00 00

                        G1

                        1403 00 90 19

                        G1

                        1207 10 90 90

                        G1

                        1209 91 00 25

                        G1

                        1301 10 00 10

                        G1

                        1403 00 90 21

                        G1

                        1207 20 10 00

                        G1

                        1209 91 00 31

                        G1

                        1301 10 00 90

                        G1

                        1403 00 90 29

                        G1

                        1207 20 90 00

                        G1

                        1209 91 00 35

                        G1

                        1301 20 00 00

                        G1

                        1403 00 90 31

                        G1

                        1207 30 10 00

                        G1

                        1209 91 00 41

                        G1

                        1301 90 00 10

                        G1

                        1403 00 90 39

                        G1

                        1207 30 90 00

                        G1

                        1209 91 00 45

                        G1

                        1301 90 00 90

                        G1

                        1403 00 90 90

                        G1

                        1207 40 10 00

                        G1

                        1209 91 00 51

                        G1

                        1302 11 00 10

                        G1

                        1404 10 00 11

                        G1

                        1207 40 90 00

                        G1

                        1209 91 00 55

                        G1

                        1302 11 00 90

                        G1

                        1404 10 00 12

                        G1

                        1207 50 10 00

                        G1

                        1209 91 00 60

                        G1

                        1302 12 00 00

                        G1

                        1404 10 00 13

                        G1

                        1207 50 90 00

                        G1

                        1209 91 00 90

                        G1

                        1302 13 00 00

                        G1

                        1404 10 00 14

                        G1

                        1207 60 10 00

                        G1

                        1209 99 00 10

                        G1

                        1302 14 00 00

                        G1

                        1404 10 00 15

                        G1

                        1207 60 90 10

                        G1

                        1209 99 00 90

                        G1

                        1302 19 10 00

                        G1

                        1404 10 00 16

                        G1

                        1207 60 90 90

                        G1

                        1210 10 00 00

                        G1

                        1302 19 90 10

                        G1

                        1404 10 00 19

                        G1

                        1207 91 10 00

                        G1

                        1210 20 00 10

                        G1

                        1302 19 90 20

                        G1

                        1404 10 00 21

                        G1

                        1207 91 90 00

                        G1

                        1210 20 00 90

                        G1

                        1302 19 90 30

                        G1

                        1404 10 00 22

                        G1

                        1207 99 11 00

                        G1

                        1211 10 00 00

                        G1

                        1302 19 90 91

                        G1

                        1404 10 00 23

                        G1

                        1207 99 12 00

                        G1

                        1211 20 00 00

                        G1

                        1302 19 90 99

                        G1

                        1404 10 00 29

                        G1

                        1207 99 13 00

                        G1

                        1211 30 00 00

                        G1

                        1302 20 00 10

                        G1

                        1404 10 00 30

                        G1

                        1207 99 19 00

                        G1

                        1211 40 00 00

                        G1

                        1302 20 00 90

                        G1

                        1404 10 00 41

                        G1

                        1207 99 90 01

                        G1

                        1211 90 10 00

                        G1

                        1302 31 10 00

                        G1

                        1404 10 00 42

                        G1

                        1207 99 90 02

                        G1

                        1211 90 20 00

                        G1

                        1302 31 90 00

                        G1

                        1404 10 00 49

                        G1

                        1207 99 90 10

                        G1

                        1211 90 30 00

                        G1

                        1302 32 10 00

                        G1

                        1404 10 00 51

                        G1

                        1207 99 90 20

                        G1

                        1211 90 40 00

                        G1

                        1302 32 90 00

                        G1

                        1404 10 00 59

                        G1

                        1207 99 90 30

                        G1

                        1211 90 50 00

                        G1

                        1302 39 10 00

                        G1

                        1404 10 00 60

                        G1

                        1207 99 90 40

                        G1

                        1211 90 60 00

                        G1

                        1302 39 90 00

                        G1

                        1404 10 00 91

                        G1

                        1207 99 90 50

                        G1

                        1211 90 80 00

                        G1

                        1401 10 00 10

                        G1

                        1404 10 00 92

                        G1

                        1207 99 90 60

                        G1

                        1211 90 90 00

                        G1

                        1401 10 00 90

                        G1

                        1404 10 00 93

                        G1

                        1207 99 90 70

                        G1

                        1212 10 00 11

                        G1

                        1401 20 00 10

                        G1

                        1404 10 00 99

                        G1

                        1207 99 90 80

                        G1

                        1212 10 00 19

                        G1

                        1401 20 00 90

                        G1

                        1404 20 00 10

                        G1

                        1404 20 00 91

                        G1

                        1512 11 00 00

                        G1

                        1517 90 99 19

                        G2

                        1604 13 00 90

                        G3

                        1404 20 00 99

                        G1

                        1512 19 00 00

                        G2

                        1517 90 99 21

                        G2

                        1604 14 00 11

                        G3

                        1404 90 00 10

                        G1

                        1512 21 00 00

                        G1

                        1517 90 99 29

                        G2

                        1604 14 00 19

                        G3

                        1404 90 00 20

                        G1

                        1512 29 00 00

                        G1

                        1517 90 99 31

                        G2

                        1604 14 00 90

                        G3

                        1404 90 00 91

                        G1

                        1513 11 00 00

                        G1

                        1517 90 99 39

                        G2

                        1604 15 00 10

                        G3

                        1404 90 00 99

                        G1

                        1513 19 00 00

                        G1

                        1517 90 99 90

                        G2

                        1604 15 00 90

                        G3

                        1501 00 10 00

                        G1

                        1513 21 00 00

                        G1

                        1518 00 10 00

                        G2

                        1604 16 00 10

                        G3

                        1501 00 90 00

                        G1

                        1513 29 00 00

                        G1

                        1518 00 20 00

                        G2

                        1604 16 00 90

                        G3

                        1502 00 00 10

                        G1

                        1514 11 00 00

                        G1

                        1518 00 90 00

                        G2

                        1604 19 00 11

                        G3

                        1502 00 00 21

                        G1

                        1514 19 00 00

                        G2

                        1520 00 00 00

                        G1

                        1604 19 00 15

                        G3

                        1502 00 00 29

                        G1

                        1514 91 00 00

                        G1

                        1521 10 00 10

                        G1

                        1604 19 00 19

                        G3

                        1502 00 00 31

                        G1

                        1514 99 00 00

                        G2

                        1521 10 00 90

                        G1

                        1604 19 00 90

                        G3

                        1502 00 00 39

                        G1

                        1515 11 00 00

                        G1

                        1521 90 10 00

                        G1

                        1604 20 00 10

                        G3

                        1502 00 00 91

                        G1

                        1515 19 00 00

                        G1

                        1521 90 90 11

                        G1

                        1604 20 00 20

                        G3

                        1502 00 00 99

                        G1

                        1515 21 00 00

                        G1

                        1521 90 90 19

                        G1

                        1604 20 00 30

                        G3

                        1503 00 00 11

                        G1

                        1515 29 00 00

                        G1

                        1521 90 90 91

                        G1

                        1604 20 00 40

                        G3

                        1503 00 00 19

                        G1

                        1515 30 00 00

                        G1

                        1521 90 90 99

                        G1

                        1604 20 00 50

                        G3

                        1503 00 00 20

                        G1

                        1515 40 10 00

                        G1

                        1522 00 10 00

                        G1

                        1604 20 00 61

                        G3

                        1503 00 00 91

                        G1

                        1515 40 90 00

                        G1

                        1522 00 90 11

                        G1

                        1604 20 00 63

                        G3

                        1503 00 00 92

                        G1

                        1515 50 10 00

                        G1

                        1522 00 90 12

                        G1

                        1604 20 00 69

                        G3

                        1503 00 00 99

                        G1

                        1515 50 90 00

                        G1

                        1522 00 90 19

                        G1

                        1604 20 00 71

                        G3

                        1504 10 10 10

                        G2

                        1515 90 11 00

                        G1

                        1522 00 90 91

                        G1

                        1604 20 00 79

                        G3

                        1504 10 10 90

                        G2

                        1515 90 19 00

                        G1

                        1522 00 90 99

                        G1

                        1604 20 00 90

                        G3

                        1504 10 91 00

                        G2

                        1515 90 91 00

                        G1

                        1601 00 91 10

                        G3

                        1604 30 00 10

                        G3

                        1504 10 99 10

                        G2

                        1515 90 99 00

                        G1

                        1601 00 91 90

                        G3

                        1604 30 00 90

                        G3

                        1504 10 99 90

                        G2

                        1516 10 10 10

                        G1

                        1602 10 00 00

                        G3

                        1605 10 00 10

                        G3

                        1504 20 10 00

                        G2

                        1516 10 10 90

                        G3

                        1602 20 00 10

                        G3

                        1605 10 00 90

                        G3

                        1504 20 91 00

                        G2

                        1516 10 21 00

                        G1

                        1602 39 00 96

                        G3

                        1605 20 00 10

                        G3

                        1504 20 99 10

                        G2

                        1516 10 29 00

                        G1

                        1602 39 00 98

                        G3

                        1605 20 00 91

                        G3

                        1504 20 99 90

                        G2

                        1516 10 90 10

                        G1

                        1602 41 00 10

                        G1

                        1605 20 00 99

                        G3

                        1504 30 10 10

                        G2

                        1516 10 90 20

                        G1

                        1602 41 00 90

                        G1

                        1605 30 00 10

                        G3

                        1504 30 10 90

                        G2

                        1516 10 90 30

                        G1

                        1602 42 00 10

                        G1

                        1605 30 00 91

                        G3

                        1504 30 91 00

                        G2

                        1516 10 90 90

                        G1

                        1602 42 00 90

                        G1

                        1605 30 00 99

                        G3

                        1504 30 99 10

                        G2

                        1516 20 10 10

                        G2

                        1602 49 00 11

                        G1

                        1605 40 00 10

                        G3

                        1504 30 99 90

                        G2

                        1516 20 10 90

                        G2

                        1602 49 00 12

                        G1

                        1605 40 00 91

                        G3

                        1505 00 10 00

                        G1

                        1516 20 20 00

                        G2

                        1602 49 00 19

                        G1

                        1605 40 00 99

                        G3

                        1505 00 90 10

                        G1

                        1516 20 31 10

                        G2

                        1602 49 00 90

                        G1

                        1605 90 00 10

                        G3

                        1505 00 90 20

                        G1

                        1516 20 31 20

                        G2

                        1602 50 00 10

                        G1

                        1605 90 00 91

                        G3

                        1505 00 90 90

                        G1

                        1516 20 31 90

                        G2

                        1602 90 00 10

                        G1

                        1605 90 00 93

                        G3

                        1506 00 10 10

                        G2

                        1516 20 39 00

                        G2

                        1602 90 00 20

                        G3

                        1605 90 00 99

                        G3

                        1506 00 10 20

                        G2

                        1516 20 91 00

                        G2

                        1603 00 00 10

                        G2

                        1701 99 10 11

                        G3

                        1506 00 10 90

                        G2

                        1516 20 92 00

                        G2

                        1603 00 00 21

                        G2

                        1701 99 10 19

                        G3

                        1506 00 91 00

                        G2

                        1516 20 93 00

                        G2

                        1603 00 00 29

                        G2

                        1701 99 20 00

                        G3

                        1506 00 99 10

                        G2

                        1516 20 94 00

                        G2

                        1603 00 00 30

                        G2

                        1701 99 99 00

                        G3

                        1506 00 99 90

                        G2

                        1516 20 99 00

                        G2

                        1603 00 00 90

                        G2

                        1702 11 11 00

                        G1

                        1507 10 00 00

                        G1

                        1517 10 00 10

                        G3

                        1604 11 00 10

                        G3

                        1702 11 19 00

                        G1

                        1507 90 00 00

                        G2

                        1517 10 00 90

                        G3

                        1604 11 00 90

                        G3

                        1702 11 90 00

                        G1

                        1508 10 00 00

                        G1

                        1517 90 10 00

                        G2

                        1604 12 00 10

                        G3

                        1702 19 11 00

                        G1

                        1508 90 00 00

                        G1

                        1517 90 91 00

                        G2

                        1604 12 00 90

                        G3

                        1702 19 19 00

                        G1

                        1511 10 00 00

                        G1

                        1517 90 92 00

                        G3

                        1604 13 00 11

                        G3

                        1702 19 90 00

                        G1

                        1511 90 00 00

                        G1

                        1517 90 99 11

                        G2

                        1604 13 00 19

                        G3

                        1702 20 11 00

                        G2

                        1702 20 19 00

                        G2

                        1702 90 98 50

                        G3

                        1806 20 90 19

                        G3

                        1901 90 39 19

                        G3

                        1702 20 90 10

                        G2

                        1702 90 98 91

                        G3

                        1806 20 90 91

                        G3

                        1901 90 39 90

                        G3

                        1702 20 90 90

                        G2

                        1702 90 98 92

                        G3

                        1806 20 90 99

                        G3

                        1901 90 91 00

                        G3

                        1702 30 11 00

                        G2

                        1702 90 98 99

                        G3

                        1806 31 00 11

                        G3

                        1901 90 92 00

                        G3

                        1702 30 19 11

                        G2

                        1703 10 00 10

                        G2

                        1806 31 00 19

                        G3

                        1901 90 99 11

                        G3

                        1702 30 19 19

                        G2

                        1703 10 00 20

                        G2

                        1806 31 00 91

                        G3

                        1901 90 99 19

                        G3

                        1702 30 19 91

                        G2

                        1703 10 00 91

                        G2

                        1806 31 00 99

                        G3

                        1901 90 99 21

                        G3

                        1702 30 19 99

                        G2

                        1703 10 00 92

                        G2

                        1806 32 00 11

                        G3

                        1901 90 99 29

                        G3

                        1702 30 91 00

                        G2

                        1703 10 00 99

                        G2

                        1806 32 00 19

                        G3

                        1901 90 99 91

                        G1

                        1702 30 99 10

                        G2

                        1703 90 00 10

                        G2

                        1806 32 00 20

                        G3

                        1901 90 99 93

                        G1

                        1702 30 99 90

                        G2

                        1703 90 00 20

                        G2

                        1806 32 00 90

                        G3

                        1901 90 99 95

                        G1

                        1702 40 11 10

                        G2

                        1703 90 00 91

                        G2

                        1806 90 00 10

                        G3

                        1901 90 99 99

                        G2

                        1702 40 11 90

                        G2

                        1703 90 00 92

                        G2

                        1806 90 00 20

                        G3

                        1903 00 00 10

                        G1

                        1702 40 19 10

                        G2

                        1703 90 00 99

                        G2

                        1806 90 00 30

                        G3

                        1903 00 00 90

                        G1

                        1702 40 19 90

                        G2

                        1704 10 00 00

                        G3

                        1806 90 00 50

                        G3

                        1904 10 12 10

                        G1

                        1702 40 90 10

                        G3

                        1704 90 10 10

                        G3

                        1806 90 00 61

                        G3

                        1904 10 12 90

                        G1

                        1702 40 90 90

                        G3

                        1704 90 10 20

                        G3

                        1806 90 00 69

                        G3

                        1904 10 90 10

                        G1

                        1702 50 00 00

                        G1

                        1704 90 10 90

                        G3

                        1806 90 00 71

                        G3

                        1904 10 90 20

                        G1

                        1702 60 11 00

                        G2

                        1704 90 20 10

                        G3

                        1806 90 00 79

                        G3

                        1904 10 90 90

                        G1

                        1702 60 19 00

                        G2

                        1704 90 20 20

                        G3

                        1806 90 00 91

                        G3

                        1904 20 00 10

                        G1

                        1702 60 90 10

                        G3

                        1704 90 20 90

                        G3

                        1806 90 00 99

                        G3

                        1904 20 00 90

                        G1

                        1702 60 90 90

                        G3

                        1704 90 91 00

                        G3

                        1901 10 10 00

                        G2

                        1904 30 10 10

                        G1

                        1702 90 10 10

                        G2

                        1704 90 92 00

                        G3

                        1901 10 21 10

                        G3

                        1904 30 10 90

                        G1

                        1702 90 10 91

                        G2

                        1704 90 99 11

                        G3

                        1901 10 21 20

                        G3

                        1904 30 90 00

                        G1

                        1702 90 10 99

                        G2

                        1704 90 99 12

                        G3

                        1901 10 21 90

                        G3

                        1904 90 00 12

                        G1

                        1702 90 21 00

                        G1

                        1704 90 99 13

                        G3

                        1901 10 28 00

                        G3

                        1904 90 00 18

                        G1

                        1702 90 22 10

                        G2

                        1704 90 99 14

                        G3

                        1901 10 90 11

                        G3

                        1904 90 00 91

                        G1

                        1702 90 22 91

                        G2

                        1704 90 99 19

                        G3

                        1901 10 90 19

                        G3

                        1904 90 00 99

                        G1

                        1702 90 22 99

                        G1

                        1704 90 99 91

                        G3

                        1901 10 90 90

                        G3

                        1905 10 00 00

                        G2

                        1702 90 27 00

                        G1

                        1704 90 99 99

                        G3

                        1901 20 10 00

                        G3

                        1905 20 00 10

                        G2

                        1702 90 28 11

                        G2

                        1801 00 00 00

                        G1

                        1901 20 20 00

                        G3

                        1905 20 00 20

                        G2

                        1702 90 28 19

                        G2

                        1802 00 00 00

                        G1

                        1901 20 91 00

                        G3

                        1905 20 00 31

                        G2

                        1702 90 28 20

                        G2

                        1803 10 00 00

                        G1

                        1901 20 99 11

                        G3

                        1905 20 00 39

                        G2

                        1702 90 28 30

                        G2

                        1803 20 00 00

                        G1

                        1901 20 99 19

                        G3

                        1905 20 00 90

                        G2

                        1702 90 28 90

                        G2

                        1804 00 00 00

                        G1

                        1901 20 99 21

                        G3

                        1905 31 00 21

                        G3

                        1702 90 91 00

                        G1

                        1805 00 00 00

                        G1

                        1901 20 99 29

                        G3

                        1905 31 00 22

                        G3

                        1702 90 92 00

                        G1

                        1806 10 10 10

                        G3

                        1901 20 99 90

                        G3

                        1905 31 00 29

                        G3

                        1702 90 98 03

                        G3

                        1806 10 10 90

                        G3

                        1901 90 10 10

                        G1

                        1905 31 00 91

                        G3

                        1702 90 98 05

                        G3

                        1806 10 20 10

                        G3

                        1901 90 10 90

                        G1

                        1905 31 00 92

                        G3

                        1702 90 98 07

                        G3

                        1806 10 20 90

                        G3

                        1901 90 21 11

                        G3

                        1905 31 00 93

                        G3

                        1702 90 98 13

                        G3

                        1806 10 30 10

                        G3

                        1901 90 21 21

                        G3

                        1905 31 00 99

                        G3

                        1702 90 98 15

                        G3

                        1806 10 30 90

                        G3

                        1901 90 21 29

                        G3

                        1905 32 00 00

                        G3

                        1702 90 98 17

                        G3

                        1806 10 40 11

                        G3

                        1901 90 21 91

                        G3

                        1905 40 10 00

                        G3

                        1702 90 98 21

                        G3

                        1806 10 40 19

                        G3

                        1901 90 21 92

                        G3

                        1905 40 90 10

                        G3

                        1702 90 98 22

                        G3

                        1806 10 40 91

                        G3

                        1901 90 21 99

                        G3

                        1905 40 90 90

                        G3

                        1702 90 98 29

                        G3

                        1806 10 40 99

                        G3

                        1901 90 28 10

                        G3

                        1905 90 10 00

                        G3

                        1702 90 98 31

                        G3

                        1806 20 10 00

                        G3

                        1901 90 28 20

                        G3

                        1905 90 21 00

                        G3

                        1702 90 98 39

                        G3

                        1806 20 20 00

                        G3

                        1901 90 28 90

                        G3

                        1905 90 22 00

                        G3

                        1702 90 98 41

                        G3

                        1806 20 30 00

                        G3

                        1901 90 31 00

                        G3

                        1905 90 29 10

                        G3

                        1702 90 98 42

                        G3

                        1806 20 40 00

                        G3

                        1901 90 32 00

                        G3

                        1905 90 29 90

                        G3

                        1702 90 98 49

                        G3

                        1806 20 90 11

                        G3

                        1901 90 39 11

                        G3

                        1905 90 91 00

                        G3

                        1905 90 99 10

                        G3

                        2004 90 37 00

                        G3

                        2005 70 00 13

                        G3

                        2008 19 21 10

                        G3

                        1905 90 99 20

                        G3

                        2004 90 39 10

                        G3

                        2005 70 00 19

                        G3

                        2008 19 21 90

                        G3

                        1905 90 99 30

                        G3

                        2004 90 39 30

                        G3

                        2005 70 00 91

                        G3

                        2008 19 29 10

                        G3

                        1905 90 99 91

                        G3

                        2004 90 39 90

                        G3

                        2005 70 00 92

                        G3

                        2008 19 29 90

                        G3

                        1905 90 99 99

                        G3

                        2004 90 40 00

                        G3

                        2005 70 00 93

                        G3

                        2008 19 90 10

                        G3

                        2001 10 00 11

                        G1

                        2004 90 51 10

                        G2

                        2005 70 00 99

                        G3

                        2008 19 90 90

                        G3

                        2001 10 00 19

                        G1

                        2004 90 51 90

                        G2

                        2005 80 00 00

                        G3

                        2008 20 00 10

                        G2

                        2001 10 00 21

                        G1

                        2004 90 52 10

                        G2

                        2005 90 10 00

                        G3

                        2008 20 00 21

                        G2

                        2001 10 00 29

                        G1

                        2004 90 52 90

                        G2

                        2005 90 20 00

                        G3

                        2008 20 00 29

                        G2

                        2001 10 00 90

                        G1

                        2004 90 53 11

                        G3

                        2005 90 31 00

                        G2

                        2008 20 00 91

                        G2

                        2001 90 10 00

                        G1

                        2004 90 53 19

                        G3

                        2005 90 33 00

                        G2

                        2008 20 00 99

                        G2

                        2001 90 20 00

                        G1

                        2004 90 53 91

                        G2

                        2005 90 35 00

                        G3

                        2008 30 00 10

                        G2

                        2001 90 30 00

                        G3

                        2004 90 53 92

                        G2

                        2005 90 37 10

                        G3

                        2008 30 00 21

                        G2

                        2001 90 50 00

                        G1

                        2004 90 53 93

                        G2

                        2005 90 37 90

                        G3

                        2008 30 00 29

                        G2

                        2001 90 90 11

                        G1

                        2004 90 53 94

                        G2

                        2005 90 41 00

                        G3

                        2008 30 00 31

                        G2

                        2001 90 90 12

                        G1

                        2004 90 53 95

                        G2

                        2005 90 43 00

                        G3

                        2008 30 00 32

                        G2

                        2001 90 90 13

                        G1

                        2004 90 53 96

                        G2

                        2005 90 49 00

                        G3

                        2008 30 00 33

                        G2

                        2001 90 90 19

                        G1

                        2004 90 53 97

                        G2

                        2005 90 51 00

                        G2

                        2008 30 00 34

                        G2

                        2001 90 90 21

                        G1

                        2004 90 53 98

                        G2

                        2005 90 53 00

                        G3

                        2008 30 00 39

                        G2

                        2001 90 90 22

                        G1

                        2004 90 55 11

                        G3

                        2005 90 59 00

                        G3

                        2008 30 00 90

                        G2

                        2001 90 90 23

                        G1

                        2004 90 55 19

                        G3

                        2005 90 90 00

                        G3

                        2008 40 00 10

                        G2

                        2001 90 90 29

                        G1

                        2004 90 55 91

                        G3

                        2006 00 00 10

                        G2

                        2008 40 00 21

                        G2

                        2001 90 90 91

                        G1

                        2004 90 55 99

                        G3

                        2006 00 00 91

                        G2

                        2008 40 00 29

                        G2

                        2001 90 90 99

                        G1

                        2004 90 61 00

                        G3

                        2006 00 00 99

                        G2

                        2008 40 00 91

                        G2

                        2002 10 10 00

                        G3

                        2004 90 62 00

                        G3

                        2007 10 00 11

                        G3

                        2008 40 00 99

                        G2

                        2002 10 90 10

                        G3

                        2004 90 69 00

                        G3

                        2007 10 00 19

                        G3

                        2008 50 00 11

                        G2

                        2002 10 90 90

                        G3

                        2004 90 71 00

                        G3

                        2007 10 00 90

                        G3

                        2008 50 00 19

                        G2

                        2003 10 10 00

                        G2

                        2004 90 72 00

                        G3

                        2007 91 00 11

                        G3

                        2008 50 00 21

                        G2

                        2003 10 90 10

                        G2

                        2004 90 79 00

                        G3

                        2007 91 00 13

                        G3

                        2008 50 00 29

                        G2

                        2003 10 90 90

                        G2

                        2004 90 90 00

                        G3

                        2007 91 00 19

                        G3

                        2008 50 00 91

                        G2

                        2003 20 10 00

                        G2

                        2005 10 00 00

                        G3

                        2007 91 00 21

                        G3

                        2008 50 00 92

                        G2

                        2003 20 90 11

                        G2

                        2005 20 10 00

                        G3

                        2007 91 00 23

                        G3

                        2008 50 00 99

                        G2

                        2003 20 90 19

                        G2

                        2005 20 20 00

                        G1

                        2007 91 00 29

                        G3

                        2008 60 00 10

                        G2

                        2003 20 90 91

                        G2

                        2005 20 90 10

                        G3

                        2007 91 00 91

                        G3

                        2008 60 00 21

                        G2

                        2003 20 90 99

                        G2

                        2005 20 90 90

                        G3

                        2007 91 00 93

                        G3

                        2008 60 00 29

                        G2

                        2003 90 10 00

                        G2

                        2005 40 10 00

                        G3

                        2007 91 00 99

                        G3

                        2008 60 00 91

                        G2

                        2003 90 90 10

                        G2

                        2005 40 20 00

                        G3

                        2007 99 10 11

                        G3

                        2008 60 00 99

                        G2

                        2003 90 90 90

                        G2

                        2005 40 90 11

                        G3

                        2007 99 10 19

                        G3

                        2008 70 00 10

                        G2

                        2004 10 10 00

                        G3

                        2005 40 90 19

                        G3

                        2007 99 10 90

                        G3

                        2008 70 00 21

                        G2

                        2004 10 20 00

                        G2

                        2005 40 90 91

                        G3

                        2007 99 20 00

                        G1

                        2008 70 00 29

                        G2

                        2004 10 91 00

                        G1

                        2005 40 90 99

                        G3

                        2007 99 90 11

                        G3

                        2008 70 00 30

                        G2

                        2004 10 99 10

                        G3

                        2005 51 00 10

                        G3

                        2007 99 90 13

                        G3

                        2008 70 00 91

                        G2

                        2004 10 99 90

                        G3

                        2005 51 00 90

                        G3

                        2007 99 90 19

                        G3

                        2008 70 00 99

                        G2

                        2004 90 10 00

                        G3

                        2005 59 10 00

                        G3

                        2007 99 90 91

                        G3

                        2008 80 00 10

                        G2

                        2004 90 20 00

                        G3

                        2005 59 20 00

                        G3

                        2007 99 90 93

                        G3

                        2008 80 00 21

                        G2

                        2004 90 31 00

                        G3

                        2005 59 90 10

                        G3

                        2007 99 90 98

                        G3

                        2008 80 00 29

                        G2

                        2004 90 32 00

                        G3

                        2005 59 90 90

                        G3

                        2008 11 11 00

                        G3

                        2008 80 00 91

                        G2

                        2004 90 33 00

                        G2

                        2005 60 00 10

                        G2

                        2008 11 19 00

                        G3

                        2008 80 00 99

                        G2

                        2004 90 34 00

                        G3

                        2005 60 00 90

                        G2

                        2008 11 90 00

                        G3

                        2008 91 00 00

                        G2

                        2004 90 35 00

                        G3

                        2005 70 00 11

                        G3

                        2008 19 10 10

                        G3

                        2008 92 00 10

                        G2

                        2004 90 36 00

                        G3

                        2005 70 00 12

                        G3

                        2008 19 10 90

                        G3

                        2008 92 00 20

                        G2

                        2008 92 00 31

                        G2

                        2009 71 00 91

                        G3

                        2103 30 00 11

                        G2*

                        2202 10 00 11

                        G2*

                        2008 92 00 39

                        G2

                        2009 71 00 99

                        G3

                        2103 30 00 19

                        G2*

                        2202 10 00 19

                        G2*

                        2008 92 00 91

                        G2

                        2009 79 00 10

                        G1

                        2103 30 00 91

                        G2*

                        2202 10 00 90

                        G2*

                        2008 92 00 99

                        G2

                        2009 79 00 91

                        G2

                        2103 30 00 99

                        G2*

                        2202 90 00 11

                        G2*

                        2008 99 00 10

                        G2

                        2009 79 00 99

                        G2

                        2103 90 10 00

                        G2*

                        2202 90 00 19

                        G2*

                        2008 99 00 21

                        G2

                        2009 80 00 11

                        G3

                        2103 90 91 00

                        G2*

                        2202 90 00 90

                        G2*

                        2008 99 00 29

                        G2

                        2009 80 00 19

                        G3

                        2103 90 99 10

                        G2*

                        2203 00 10 00

                        G3

                        2008 99 00 31

                        G2

                        2009 80 00 22

                        G1

                        2103 90 99 91

                        G2*

                        2203 00 90 10

                        G3

                        2008 99 00 32

                        G2

                        2009 80 00 26

                        G3

                        2103 90 99 99

                        G2*

                        2203 00 90 90

                        G3

                        2008 99 00 39

                        G2

                        2009 80 00 28

                        G3

                        2104 10 10 00

                        G2*

                        2204 10 00 00

                        G3

                        2008 99 00 41

                        G2

                        2009 80 00 92

                        G1

                        2104 10 90 10

                        G2*

                        2204 21 00 10

                        G3

                        2008 99 00 42

                        G2

                        2009 80 00 96

                        G3

                        2104 10 90 91

                        G2*

                        2204 21 00 20

                        G3

                        2008 99 00 49

                        G2

                        2009 80 00 98

                        G3

                        2104 10 90 99

                        G2*

                        2204 21 00 31

                        G3

                        2008 99 00 51

                        G2

                        2009 90 00 11

                        G3

                        2104 20 00 10

                        G2*

                        2204 21 00 39

                        G3

                        2008 99 00 52

                        G2

                        2009 90 00 19

                        G3

                        2104 20 00 90

                        G2*

                        2204 21 00 41

                        G3

                        2008 99 00 59

                        G2

                        2009 90 00 21

                        G3

                        2105 00 00 10

                        G3

                        2204 21 00 49

                        G3

                        2008 99 00 61

                        G2

                        2009 90 00 29

                        G3

                        2105 00 00 90

                        G3

                        2204 21 00 51

                        G3

                        2008 99 00 69

                        G2

                        2009 90 00 91

                        G3

                        2106 10 00 00

                        G1

                        2204 21 00 59

                        G3

                        2008 99 00 91

                        G2

                        2009 90 00 99

                        G3

                        2106 90 10 00

                        G1

                        2204 21 00 70

                        G3

                        2008 99 00 99

                        G2

                        2101 11 00 11

                        G2*

                        2106 90 21 00

                        G2*

                        2204 21 00 91

                        G3

                        2009 11 10 00

                        G3

                        2101 11 00 19

                        G2*

                        2106 90 29 00

                        G2*

                        2204 21 00 99

                        G3

                        2009 11 90 00

                        G3

                        2101 11 00 90

                        G2*

                        2106 90 31 00

                        G2*

                        2204 29 00 10

                        G3

                        2009 12 10 00

                        G3

                        2101 12 10 00

                        G2*

                        2106 90 39 00

                        G2*

                        2204 29 00 20

                        G3

                        2009 12 90 00

                        G3

                        2101 12 20 00

                        G2*

                        2106 90 40 10

                        G3

                        2204 29 00 31

                        G3

                        2009 19 10 00

                        G3

                        2101 12 30 00

                        G2*

                        2106 90 40 20

                        G3

                        2204 29 00 39

                        G3

                        2009 19 90 00

                        G3

                        2101 12 90 10

                        G2*

                        2106 90 40 91

                        G3

                        2204 29 00 41

                        G3

                        2009 21 10 00

                        G3

                        2101 12 90 90

                        G2*

                        2106 90 40 92

                        G3

                        2204 29 00 49

                        G3

                        2009 21 90 00

                        G3

                        2101 20 10 00

                        G1

                        2106 90 40 93

                        G3

                        2204 29 00 51

                        G3

                        2009 29 10 00

                        G3

                        2101 20 20 00

                        G1

                        2106 90 40 99

                        G3

                        2204 29 00 59

                        G3

                        2009 29 90 00

                        G3

                        2101 20 30 00

                        G1

                        2106 90 50 00

                        G2*

                        2204 29 00 70

                        G3

                        2009 31 10 10

                        G3

                        2101 20 90 11

                        G1

                        2106 90 60 00

                        G2*

                        2204 29 00 91

                        G3

                        2009 31 10 90

                        G3

                        2101 20 90 19

                        G1

                        2106 90 71 11

                        G2*

                        2204 29 00 99

                        G3

                        2009 31 90 10

                        G3

                        2101 20 90 90

                        G1

                        2106 90 71 12

                        G2*

                        2204 30 00 00

                        G3

                        2009 31 90 90

                        G3

                        2101 30 10 10

                        G2*

                        2106 90 71 19

                        G2*

                        2205 10 00 10

                        G2*

                        2009 39 10 10

                        G3

                        2101 30 10 90

                        G2*

                        2106 90 72 00

                        G2*

                        2205 10 00 20

                        G2*

                        2009 39 10 90

                        G3

                        2101 30 90 10

                        G2*

                        2106 90 79 11

                        G2*

                        2205 10 00 90

                        G2*

                        2009 39 90 10

                        G3

                        2101 30 90 90

                        G2*

                        2106 90 79 12

                        G2*

                        2205 90 00 10

                        G2*

                        2009 39 90 90

                        G3

                        2102 10 00 10

                        G2*

                        2106 90 79 19

                        G2*

                        2205 90 00 20

                        G2*

                        2009 41 00 20

                        G1

                        2102 10 00 21

                        G2*

                        2106 90 79 90

                        G2*

                        2205 90 00 90

                        G2*

                        2009 41 00 91

                        G1

                        2102 10 00 29

                        G2*

                        2106 90 80 00

                        G2*

                        2206 00 00 10

                        G3

                        2009 41 00 99

                        G1

                        2102 10 00 30

                        G2*

                        2106 90 90 10

                        G2*

                        2206 00 00 21

                        G3

                        2009 49 00 20

                        G1

                        2102 10 00 90

                        G2*

                        2106 90 90 20

                        G2*

                        2206 00 00 29

                        G3

                        2009 49 00 91

                        G1

                        2102 20 00 11

                        G2*

                        2106 90 90 91

                        G2*

                        2206 00 00 30

                        G3

                        2009 49 00 99

                        G1

                        2102 20 00 19

                        G2*

                        2106 90 90 92

                        G2*

                        2206 00 00 91

                        G3

                        2009 50 00 10

                        G3

                        2102 20 00 30

                        G2*

                        2106 90 90 93

                        G2*

                        2206 00 00 99

                        G3

                        2009 50 00 90

                        G3

                        2102 20 00 40

                        G2*

                        2106 90 90 99

                        G2*

                        2207 10 00 00

                        G2*

                        2009 61 00 10

                        G3

                        2102 20 00 91

                        G2*

                        2201 10 00 11

                        G2*

                        2207 20 00 00

                        G2*

                        2009 61 00 90

                        G3

                        2102 20 00 99

                        G2*

                        2201 10 00 19

                        G2*

                        2208 20 00 10

                        G1

                        2009 69 00 10

                        G3

                        2102 30 00 00

                        G2*

                        2201 10 00 90

                        G2*

                        2208 20 00 90

                        G1

                        2009 69 00 90

                        G3

                        2103 10 00 00

                        G1

                        2201 90 10 00

                        G2*

                        2208 30 00 10

                        G1

                        2009 71 00 10

                        G1

                        2103 20 00 00

                        G2*

                        2201 90 90 00

                        G2*

                        2208 30 00 90

                        G1

                        2208 40 00 10

                        G1

                        2304 00 00 90

                        G3

                        2403 99 90 10

                        G2*

                        3301 90 90 00

                        G2*

                        2208 40 00 90

                        G1

                        2305 00 00 10

                        G2

                        2403 99 90 20

                        G2*

                        3302 10 10 00

                        G2*

                        2208 50 00 11

                        G1

                        2305 00 00 90

                        G2

                        2403 99 90 30

                        G2*

                        3302 10 20 00

                        G2*

                        2208 50 00 19

                        G1

                        2306 10 00 10

                        G1

                        2403 99 90 90

                        G2*

                        3302 10 30 00

                        G2*

                        2208 50 00 21

                        G1

                        2306 10 00 90

                        G2

                        2905 43 00 00

                        G1

                        3302 10 81 00

                        G2*

                        2208 50 00 29

                        G1

                        2306 20 00 00

                        G2

                        2905 44 00 10

                        G1

                        3302 10 89 00

                        G2*

                        2208 50 00 91

                        G1

                        2306 30 00 10

                        G2

                        2905 44 00 90

                        G1

                        3501 10 00 10

                        G2*

                        2208 50 00 99

                        G1

                        2306 30 00 90

                        G3

                        3301 11 00 10

                        G2*

                        3501 10 00 20

                        G2*

                        2208 60 00 21

                        G1

                        2306 41 00 11

                        G3

                        3301 11 00 90

                        G2*

                        3501 10 00 90

                        G2*

                        2208 60 00 29

                        G1

                        2306 41 00 19

                        G1

                        3301 12 00 10

                        G2*

                        3501 90 10 00

                        G2*

                        2208 60 00 91

                        G1

                        2306 41 00 91

                        G3

                        3301 12 00 90

                        G2*

                        3501 90 90 00

                        G2*

                        2208 60 00 99

                        G1

                        2306 41 00 92

                        G1

                        3301 13 00 10

                        G2*

                        3502 11 00 10

                        G2*

                        2208 70 00 21

                        G1

                        2306 41 00 99

                        G1

                        3301 13 00 90

                        G2*

                        3502 11 00 90

                        G2*

                        2208 70 00 29

                        G1

                        2306 49 00 11

                        G3

                        3301 14 00 10

                        G2*

                        3502 19 00 10

                        G2*

                        2208 70 00 91

                        G1

                        2306 49 00 19

                        G1

                        3301 14 00 90

                        G2*

                        3502 19 00 90

                        G2*

                        2208 70 00 99

                        G1

                        2306 49 00 91

                        G3

                        3301 19 00 11

                        G2*

                        3502 20 00 10

                        G2*

                        2208 90 00 12

                        G1

                        2306 49 00 92

                        G1

                        3301 19 00 13

                        G2*

                        3502 20 00 91

                        G2*

                        2208 90 00 18

                        G1

                        2306 49 00 99

                        G1

                        3301 19 00 19

                        G2*

                        3502 20 00 93

                        G2*

                        2208 90 00 22

                        G1

                        2306 50 00 00

                        G2

                        3301 19 00 90

                        G2*

                        3502 20 00 99

                        G2*

                        2208 90 00 28

                        G1

                        2306 60 00 00

                        G2

                        3301 21 00 11

                        G2*

                        3502 90 00 10

                        G2*

                        2208 90 00 32

                        G1

                        2306 70 00 00

                        G2

                        3301 21 00 19

                        G2*

                        3502 90 00 20

                        G2*

                        2208 90 00 38

                        G1

                        2306 90 10 00

                        G1

                        3301 21 00 90

                        G2*

                        3502 90 00 90

                        G2*

                        2208 90 00 41

                        G1

                        2306 90 20 00

                        G2

                        3301 22 00 10

                        G2*

                        3503 00 00 10

                        G2*

                        2208 90 00 49

                        G1

                        2306 90 31 00

                        G2

                        3301 22 00 90

                        G2*

                        3503 00 00 21

                        G2*

                        2208 90 00 61

                        G1

                        2306 90 38 00

                        G1

                        3301 23 00 10

                        G2*

                        3503 00 00 29

                        G2*

                        2208 90 00 68

                        G1

                        2306 90 80 00

                        G1

                        3301 23 00 90

                        G2*

                        3503 00 00 30

                        G2*

                        2208 90 00 71

                        G1

                        2307 00 00 10

                        G1

                        3301 24 00 10

                        G2*

                        3503 00 00 90

                        G2*

                        2208 90 00 79

                        G1

                        2307 00 00 90

                        G1

                        3301 24 00 90

                        G2*

                        3504 00 00 00

                        G2*

                        2208 90 00 91

                        G1

                        2308 00 10 00

                        G1

                        3301 25 11 00

                        G2*

                        3505 10 10 00

                        G2*

                        2208 90 00 98

                        G1

                        2308 00 20 00

                        G1

                        3301 25 19 00

                        G2*

                        3505 10 20 00

                        G2*

                        2209 00 00 10

                        G2*

                        2308 00 90 00

                        G1

                        3301 25 90 00

                        G2*

                        3505 10 30 00

                        G2*

                        2209 00 00 90

                        G2*

                        2309 10 00 00

                        G1

                        3301 26 00 10

                        G2*

                        3505 10 90 00

                        G2*

                        2301 10 00 00

                        G1

                        2309 90 10 00

                        G1

                        3301 26 00 90

                        G2*

                        3505 20 10 00

                        G2*

                        2301 20 00 00

                        G3

                        2309 90 90 10

                        G1

                        3301 29 11 00

                        G2*

                        3505 20 20 00

                        G2*

                        2302 10 00 10

                        G1

                        2309 90 90 20

                        G1

                        3301 29 13 00

                        G2*

                        3505 20 90 00

                        G2*

                        2302 10 00 91

                        G1

                        2309 90 90 30

                        G1

                        3301 29 18 11

                        G2*

                        3809 10 10 10

                        G2*

                        2302 10 00 99

                        G1

                        2309 90 90 40

                        G1

                        3301 29 18 12

                        G2*

                        3809 10 10 90

                        G2*

                        2302 20 00 10

                        G1

                        2309 90 90 50

                        G1

                        3301 29 18 21

                        G2*

                        3809 10 91 00

                        G2*

                        2302 20 00 91

                        G1

                        2309 90 90 60

                        G1

                        3301 29 18 29

                        G2*

                        3809 10 99 00

                        G2*

                        2302 20 00 99

                        G1

                        2309 90 90 70

                        G1

                        3301 29 18 30

                        G2*

                        3823 11 00 00

                        G1

                        2302 30 00 10

                        G1

                        2309 90 90 81

                        G1

                        3301 29 18 50

                        G2*

                        3823 12 00 00

                        G1

                        2302 30 00 90

                        G1

                        2401 10 00 00

                        G2

                        3301 29 18 70

                        G2*

                        3823 13 00 00

                        G1

                        2302 40 00 10

                        G1

                        2401 20 00 00

                        G2

                        3301 29 90 00

                        G2*

                        3823 19 00 10

                        G1

                        2302 40 00 90

                        G1

                        2401 30 00 00

                        G2

                        3301 30 00 00

                        G2*

                        3823 19 00 90

                        G1

                        2302 50 00 10

                        G1

                        2402 10 00 00

                        G2*

                        3301 90 10 00

                        G2*

                        3823 70 10 00

                        G1

                        2302 50 00 90

                        G1

                        2402 20 00 00

                        G2*

                        3301 90 20 00

                        G2*

                        3823 70 90 90

                        G1

                        2303 10 00 00

                        G3

                        2402 90 00 10

                        G2*

                        3301 90 30 10

                        G2*

                        3824 60 00 10

                        G1

                        2303 20 00 10

                        G1

                        2402 90 00 90

                        G2*

                        3301 90 30 20

                        G2*

                        3824 60 00 90

                        G1

                        2303 20 00 90

                        G1

                        2403 10 00 00

                        G2*

                        3301 90 30 30

                        G2*

                        4101 20 11 00

                        G2*

                        2303 30 00 00

                        G1

                        2403 91 00 00

                        G2*

                        3301 90 30 40

                        G2*

                        4101 20 19 10

                        G1

                        2304 00 00 10

                        G2

                        2403 99 10 00

                        G2*

                        3301 90 30 90

                        G2*

                        4101 20 19 21

                        G1

                        4101 20 19 29

                        G1

                        4101 90 90 99

                        G1

                        5102 11 00 00

                        G1

                        4101 20 19 31

                        G1

                        4102 10 00 11

                        G1

                        5102 19 00 10

                        G1

                        4101 20 19 39

                        G1

                        4102 10 00 12

                        G1

                        5102 19 00 20

                        G1

                        4101 20 19 41

                        G1

                        4102 10 00 19

                        G1

                        5102 19 00 90

                        G1

                        4101 20 19 49

                        G1

                        4102 10 00 91

                        G1

                        5102 20 00 00

                        G1

                        4101 20 19 51

                        G1

                        4102 10 00 92

                        G1

                        5103 10 00 00

                        G1

                        4101 20 19 59

                        G1

                        4102 10 00 99

                        G1

                        5103 20 00 10

                        G1

                        4101 20 19 91

                        G1

                        4102 21 10 00

                        G2*

                        5103 20 00 91

                        G1

                        4101 20 19 92

                        G1

                        4102 21 90 10

                        G1

                        5103 20 00 99

                        G1

                        4101 20 19 99

                        G1

                        4102 21 90 90

                        G1

                        5103 30 00 10

                        G1

                        4101 20 80 00

                        G1

                        4102 29 10 00

                        G2*

                        5103 30 00 91

                        G1

                        4101 20 91 00

                        G1

                        4102 29 90 10

                        G1

                        5103 30 00 99

                        G1

                        4101 20 93 00

                        G1

                        4102 29 90 90

                        G1

                        5201 00 00 10

                        G1

                        4101 20 94 00

                        G1

                        4103 10 10 00

                        G2*

                        5201 00 00 91

                        G1

                        4101 20 99 00

                        G1

                        4103 10 90 10

                        G1

                        5201 00 00 99

                        G1

                        4101 50 10 00

                        G2*

                        4103 10 90 20

                        G1

                        5202 10 00 10

                        G1

                        4101 50 90 11

                        G1

                        4103 10 90 30

                        G1

                        5202 10 00 90

                        G1

                        4101 50 90 18

                        G1

                        4103 10 90 90

                        G1

                        5202 91 00 00

                        G1

                        4101 50 90 19

                        G1

                        4103 20 10 00

                        G2*

                        5202 99 00 00

                        G1

                        4101 50 90 21

                        G1

                        4103 20 90 10

                        G1

                        5203 00 10 10

                        G1

                        4101 50 90 29

                        G1

                        4103 20 90 90

                        G1

                        5203 00 10 20

                        G1

                        4101 50 90 31

                        G1

                        4103 30 10 00

                        G2*

                        5203 00 10 90

                        G1

                        4101 50 90 39

                        G1

                        4103 30 90 10

                        G1

                        5203 00 90 00

                        G1

                        4101 50 90 41

                        G1

                        4103 30 90 90

                        G1

                        5301 10 00 00

                        G1

                        4101 50 90 49

                        G1

                        4103 90 10 00

                        G2*

                        5301 21 00 00

                        G1

                        4101 50 90 51

                        G1

                        4103 90 90 11

                        G1

                        5301 29 00 10

                        G1

                        4101 50 90 52

                        G1

                        4103 90 90 12

                        G1

                        5301 29 00 90

                        G1

                        4101 50 90 59

                        G1

                        4103 90 90 19

                        G1

                        5301 30 00 10

                        G1

                        4101 50 90 91

                        G1

                        4103 90 90 92

                        G1

                        5301 30 00 90

                        G1

                        4101 50 90 92

                        G1

                        4103 90 90 99

                        G1

                        5302 10 00 00

                        G1

                        4101 50 90 93

                        G1

                        4301 10 00 00

                        G1

                        5302 90 10 00

                        G1

                        4101 50 90 99

                        G1

                        4301 30 00 00

                        G1

                        5302 90 20 00

                        G1

                        4101 90 10 00

                        G2*

                        4301 60 00 00

                        G1

                        5302 90 30 00

                        G1

                        4101 90 90 11

                        G1

                        4301 70 00 00

                        G1

                        5302 90 80 00

                        G1

                        4101 90 90 12

                        G1

                        4301 80 10 00

                        G1

                        4101 90 90 19

                        G1

                        4301 80 20 00

                        G1

                        4101 90 90 21

                        G1

                        4301 80 30 00

                        G1

                        4101 90 90 22

                        G1

                        4301 80 90 00

                        G1

                        4101 90 90 29

                        G1

                        4301 90 00 00

                        G1

                        4101 90 90 31

                        G1

                        5001 00 00 00

                        G1

                        4101 90 90 39

                        G1

                        5002 00 00 00

                        G1

                        4101 90 90 41

                        G1

                        5003 10 00 00

                        G1

                        4101 90 90 49

                        G1

                        5003 90 00 10

                        G1

                        4101 90 90 51

                        G1

                        5003 90 00 90

                        G1

                        4101 90 90 59

                        G1

                        5101 11 00 10

                        G1

                        4101 90 90 61

                        G1

                        5101 11 00 90

                        G1

                        4101 90 90 62

                        G1

                        5101 19 00 10

                        G1

                        4101 90 90 69

                        G1

                        5101 19 00 90

                        G1

                        4101 90 90 91

                        G1

                        5101 21 00 00

                        G1

                        4101 90 90 92

                        G1

                        5101 29 00 00

                        G1

                        4101 90 90 93

                        G1

                        5101 30 00 00

                        G1

                  Lista (2):   Produtos sujeitos a liberalização com contingentes

                        Código SH ou marroquino

                        Designação (1 5 8)

                        Redução dos direitos aduaneiros NMF (%)

                        Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                        Direitos aduaneiros fora dos contingentes

                        a

                        b

                        c

                        0105 11 90 00

                        Galos e galinhas de peso não superior a 185 g

                        100 %

                        600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0401 30 00 11
                        0401 30 00 19
                        0401 30 00 20
                        0401 30 00 30
                        0401 30 00 40
                        0401 30 00 99

                        Nata com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

                        88,50 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0402 10 11 10

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg

                        50 %

                        7 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0402 10 11 90

                        Ex

                        0402 10 18 00

                        Ex

                        0402 10 20 10

                        Ex

                        0402 10 20 91

                        Ex

                        0402 10 20 99

                        Ex

                        0402 10 12 00

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 5 kg

                        50 %

                        Ex

                        0402 91 00 10

                        Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % (com exceção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %)

                        38,60 %

                        2 600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0402 91 00 91

                        Ex

                        0402 91 00 99

                        0402 99 00 11
                        0402 99 00 12
                        0402 99 00 19
                        0402 99 00 21
                        0402 99 00 22
                        0402 99 00 29
                        0402 99 00 91
                        0402 99 00 92
                        0402 99 00 99

                        Leite e nata, concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        90,90 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0403 90 40 00

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

                        79,80 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0403 90 51 00

                        Ex

                        0403 90 59 00

                        Ex

                        0403 90 60 00

                        Ex

                        0403 90 70 00

                        Ex

                        0403 90 81 00

                        Ex

                        0403 90 89 00

                        Ex

                        0403 90 91 00

                        Ex

                        0403 90 99 00

                        0405 10 00 10
                        0405 10 00 90

                        Manteiga

                        100 %

                        16 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0405 20 00 00

                        Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite

                        80 %

                        0406 20 00 10
                        0406 20 00 21
                        0406 20 00 29
                        0406 20 00 30
                        0406 20 00 40
                        0406 20 00 90
                        0406 20 00 50

                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                        65,30 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0406 30 00 00

                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

                        65,30 %

                        350

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0406 40 00 00

                        Queijos de pasta azul

                        65,30 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0406 90 19 19
                        0406 90 19 99
                        0406 90 90 10
                        0406 90 90 91
                        0406 90 90 99

                        Outros queijos, exceto os destinados à transformação do código NC 0406 90 01

                        100 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0406 90 19 11
                        0406 90 19 91
                        0406 90 19 93

                        Outros queijos destinados à transformação

                        100 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0407 00 10 00

                        Ovos de aves domésticas, para incubação (com exceção dos ovos de peruas ou de gansas)

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0408 99 00 10

                        Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (com exceção dos ovos secos e das gemas de ovos)

                        50 %

                        90

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0409 00 00 10
                        0409 00 00 90

                        Mel natural

                        30 %

                        500

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        0712 90 99 00

                        Cenouras e outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        50 %

                        150

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0713 10 99 10
                        0713 10 99 20
                        0713 10 99 90

                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com exceção das destinadas a sementeira)

                        24 %

                        350

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0713 33 90 10
                        0713 33 90 90

                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido, (com exceção do destinado a sementeira)

                        50 %

                        150

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0713 90 90 90

                        Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com exceção dos destinados a sementeira

                        42 %

                        3 600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0802 22 00 10
                        0802 22 00 90

                        Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas

                        100 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0804 40 00 00

                        Abacates, frescos ou secos

                        44,2 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0806 20 00 10
                        0806 20 00 90

                        Uvas, secas

                        44,2 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0808 20 19 10

                        Peras, frescas, de 1 de fevereiro a 30 de abril

                        100 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        0813 20 00 00

                        Ameixas secas

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        1005 90 00 00

                        Milho (exceto para sementeira)

                        100 %

                        9 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        1006 30 10 00
                        1006 30 90 00

                        Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        1108 12 00 00

                        Amido de milho

                        23,1 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        1507 90 00 00

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, acondicionado

                        100 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        1514 19 00 00

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 %) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com exceção dos óleos em bruto e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados

                        100 %

                        600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2003 10 10 00
                        2003 10 90 10
                        2003 10 90 90
                        2003 90 10 00
                        2003 90 90 10
                        2003 90 90 90

                        Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2004 10 20 00

                        Batatas, simplesmente cozidas, congeladas

                        100 %

                        2 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2005 40 10 00
                        2005 40 20 00
                        2005 40 90 11
                        2005 40 90 19
                        2005 40 90 91
                        2005 40 90 99
                        2005 51 00 10
                        2005 51 00 90

                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grãos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                        50 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2005 70 00 11
                        2005 70 00 12
                        2005 70 00 13
                        2005 70 00 19
                        2005 70 00 91
                        2005 70 00 92
                        2005 70 00 93
                        2005 70 00 99

                        Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                        30 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2007 10 00 11

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, com exceção dos de citrinos, morangos e damascos

                        50 %

                        600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2007 10 00 19

                        Ex

                        2007 10 00 90

                        Ex

                        2007 99 10 11

                        Ex

                        2007 99 10 19

                        Ex

                        2007 99 10 90

                        Ex

                        2007 99 90 91

                        Ex

                        2007 99 90 93

                        Ex

                        2008 19 21 10

                        Amêndoas e pistácios, torrados, e frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        50 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2008 19 21 90

                        Ex

                        2008 19 90 10

                        Ex

                        2008 19 90 90

                        2008 70 00 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar

                        50 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2009 80 00 11

                        Sumos (sucos) de fruta ou produtos hortícolas, não fermentados, concentrados

                        100 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2009 80 00 19

                        Ex

                        2009 80 00 96

                        Ex

                        2009 80 00 98

                        Ex

                        2009 90 00 99

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de produtos hortícolas (com exceção dos de maçãs, peras, citrinos, ananás e frutas tropicais, sem açúcar)

                        100 %

                        300

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2204 10 00 00

                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        53,80 %

                        3 000 hl

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2204 21 00 10
                        2204 21 00 20
                        2204 21 00 31
                        2204 21 00 39
                        2204 21 00 41
                        2204 21 00 49
                        2204 21 00 51
                        2204 21 00 59
                        2204 21 00 70
                        2204 21 00 91
                        2204 21 00 99

                        Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        53,80 %

                        6 000 hl

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        2204 29 00 10
                        2204 29 00 20
                        2204 29 00 31
                        2204 29 00 39
                        2204 29 00 41
                        2204 29 00 49
                        2204 29 00 51
                        2204 29 00 59
                        2204 29 00 70
                        2204 29 00 91
                        2204 29 00 99

                        Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l

                        53,80 %

                        12 000 hl

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2401 10 00 00

                        Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado
                        Tabaco dark air cured, não destalado
                        Tabaco total ou parcialmente destalado, mas não trabalhado de outro modo

                        100 %

                        600

                        Artigo 2.o, n.o 3

                        Ex

                        2401 20 00 00

                  Lista (3):   Produitos não liberalizados

                        Código SH ou marroquino

                        Descrição (2 6 9)

                        Redução dos direitos aduaneiros NMF (%)

                        Contingente pautal anual ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                        Direitos aduaneiros fora dos contingentes

                        a

                        b

                        c

                        Ex

                        0102 90 10 00

                        Vitelos, com exceção dos vitelos em amamentação, de peso inferior a 150 kg (13)

                        taxa de 2,5 %

                        40 000 têtes

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0102 90 39 00
                        0102 90 41 00
                        0102 90 49 00

                        Touros da espécie doméstica, com exceção dos novilhos e dos touros de combate (13)

                        40 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0104 10 90 10

                        Ovinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura (13)

                        40 %

                        50

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0104 20 90 10

                        Caprinos da espécie doméstica, com exceção dos reprodutores de raça pura (13)

                        40 %

                        50

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0201 20 11 10
                        0201 20 19 10
                        0201 30 11 10
                        0201 30 19 10
                        0202 20 10 10
                        0202 30 19 10

                        Carne de bovino de alta qualidade e destinada aos hotéis e restaurantes classificados (13)

                        100 % em 5 anos por parcelas de 20 %

                        4 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0201 10 00 11
                        0201 10 00 19
                        0201 20 11 90
                        0201 20 19 90
                        0201 30 11 90
                        0202 10 00 10
                        0202 20 10 90
                        0202 30 19 90

                        Carne de bovino normal

                        100 % em 10 anos por parcelas

                        1 000 + 100 toneladas/ano durante 5 anos (4 11)

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0204 10 00 10
                        0204 30 00 10

                        Carnes de ovino e caprino, com exceção das carnes de ovelha e de cabra

                        30 %

                        illimitado

                        0207 11 00 00
                        0207 12 00 00
                        0207 24 00 00
                        0207 25 00 00

                        Chicken, roosters and turkeys, whole, chilled or frozen (13)

                        50 % + 5 % every year for 10 years (12)

                        400

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0207 13 00 29
                        0207 14 92 91

                        Frangos, galos e perus, inteiros, refrigerados ou congelados (13)

                        50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                        400

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0207 14 92 12

                        Coxas e asas de frangos e de galos, em pedaços não desossados, refrigerados ou congelados (13)

                        50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                        500

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0207 14 92 19

                        Outras carnes de frangos e de galos, desossadas, mas não mecanicamente, não trituradas, congeladas (13)

                        50 % + 5 % anualmente durante 10 anos (12)

                        700

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0207 14 10 00

                        Carnes de frangos e perus desossadas, trituradas e congeladas (13)

                        70 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0207 27 10 00

                        Carnes de perus desossadas, trituradas e congeladas (13)

                        50 %

                        1 400

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0401 10 00 91
                        0401 20 00 91
                        0401 30 00 91

                        Leites conservados embalados de outra forma (UHT)

                        100 %

                        1 500

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0402 21 11 00
                        0402 21 19 00
                        0402 21 90 10
                        0402 21 90 91
                        0402 21 90 99

                        Leite em pó inteiro

                        20,20 %

                        3 200

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0402 21 19 00
                        0402 21 90 99

                        Leite em pó inteiro, em embalagens superiores a 5 kg, não acondicionado para venda a retalhol

                        70 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0713 50 90 10
                        0713 50 90 90

                        Favas/fava forrageira secas, em grão, exceto as destinadas a sementeira

                        50 %

                        2 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        0802 11 00 91
                        0802 11 00 99
                        0802 12 00 91
                        0802 12 00 99

                        Amêndoas doces, frescas ou secas

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        0808 10 10 00

                        Maçãs, frescas, de 1 de fevereiro a 31 de maio (categoria extra)

                        100 %

                        4 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        0808 10 90 10

                        Ex

                        0808 10 90 20

                        Ex

                        0808 10 90 90

                        1001 10 90 10
                        1001 10 90 90

                        Trigo duro (agosto a maio)

                        25 %

                        50 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1001 90 90 10
                        1001 90 90 90

                        Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com exceção dos produtos destinados a sementeira)

                        38 % Artigo 3.o, n.o 3

                        Artigo 3.o, n.os 1 e 2 (2) (3 7 10)

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1101 00 90 00
                        1103 11 00 20
                        1103 11 00 50

                        Derivados de trigo mole: farinhas, sêmolas

                        38 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1101 00 10 00
                        1103 11 00 30
                        1103 11 00 80
                        1103 11 00 01
                        1103 11 00 09
                        1103 11 00 41
                        1103 11 00 49

                        Derivados de trigo duro: farinhas, sêmolas…

                        100 % em 10 parcelas de 10 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        1509 10 00 10/90

                        Azeite virgem extra

                        100 %

                        1 500

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        1509 10 00 10/90

                        Azeite virgem

                        100 %

                        500

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1601 00 10 00
                        1601 00 99 10
                        1601 00 99 90
                        1602 20 00 21
                        1602 20 00 23
                        1602 20 00 29
                        1602 20 00 91
                        1602 20 00 99
                        1602 31 00 10
                        1602 31 00 91
                        1602 31 00 99
                        1602 32 10 00
                        1602 32 90 00
                        1602 39 00 10
                        1602 50 00 90
                        1602 90 00 91
                        1602 90 00 92
                        1602 90 00 99

                        Produtos de charcutaria (13)

                        Taxa: 10 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1902 11 00 10
                        1902 11 00 90
                        1902 19 00 19
                        1902 19 00 99
                        1902 20 00 10
                        1902 20 00 20
                        1902 20 00 30
                        1902 20 00 91
                        1902 20 00 99
                        1902 30 00 00
                        1902 40 11 10
                        1902 40 11 91
                        1902 40 11 99
                        1902 40 19 00
                        1902 40 91 10
                        1902 40 91 91
                        1902 40 91 99
                        1902 40 99 00

                        Massas alimentícias

                        28,6 % (100 % linearmente ao fim de 6 anos)

                        1 500

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1902 11 00 10
                        1902 11 00 90
                        1902 19 00 19
                        1902 19 00 99
                        1902 20 00 10
                        1902 20 00 20
                        1902 20 00 30
                        1902 20 00 91
                        1902 20 00 99
                        1902 30 00 00
                        1902 40 11 10
                        1902 40 11 91
                        1902 40 11 99
                        1902 40 19 00
                        1902 40 91 10
                        1902 40 91 91
                        1902 40 91 99
                        1902 40 99 00

                        Massas alimentícias

                        28,60 %

                        3 050

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1902 11 00 20

                        Aletria de arroz

                        100 %

                        100

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        1902 11 00 30
                        1902 19 00 11
                        1902 19 00 91

                        Massas para regime com glúten

                        100 %

                        200

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        2002 90 10 00

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, (com exceção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 25 kg

                        100 %

                        1 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

                        Ex

                        2002 90 90 11

                        Ex

                        2002 90 90 19

                        Ex

                        2002 90 90 91

                        Ex

                        2002 90 90 99

                        2309 90 90 89

                        Alimentos compostos para animais

                        50 % (100 % após 10 anos) (12)

                        30 000

                        Artigo 2.o, n.o 4

            ANEXO

               Declaração comum

            As Partes acordam em que o mecanismo dos preços de entrada é mantido nos termos previstos pelo presente acordo. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia acordar concessões mais favoráveis, no que respeita aos preços de entrada, a um dos países mediterrânicos parceiros, a União Europeia compromete-se a iniciar imediatamente consultas com vista a conceder a Marrocos as mesmas condições.
            Para os produtos dos códigos NC 0703 20 00 e 0805 20 10, as duas partes iniciarão consultas para melhorar as condições de acesso desses produtos quando forem atingidos os níveis dos contingentes fixados na coluna (b) do Anexo do Protocolo n.o 1.
         »

   Exma. Senhora, Exmo. Senhor,
   Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de V. Ex.a, do seguinte teor:
   «Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura (roteiro de Rabat), adotado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em 28 de novembro de 2005, aquando da Conferência Euro-Mediterrânica, com vista à aceleração da liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca e nos termos dos artigos 16.o e 18.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado "Acordo de Associação"), em vigor desde 1 de março de 2000, que prevê que a aplicação progressiva de uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados e de produtos da pesca.
   Na conclusão das negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram nas seguintes alterações do Acordo de Associação:

               1)

               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
               "As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da União Europeia e de Marrocos, com exceção dos constantes dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e dos referidos no anexo 1, ponto 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";

               2)

               É suprimido o artigo 10.o;

               3)

               O título do Capítulo II é substituído pelo seguinte título:
               "PRODUTOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS, PEIXE E PRODUTOS DA PESCA";

               4)

               O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação:
               "As expressões ‧produtos agrícolas‧, ‧produtos agrícolas transformados‧ e ‧peixe e produtos da pesca‧ referem-se aos produtos constantes nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e aos produtos referidos na alínea ii) do ponto 1 do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura da OMC.";

               5)

               O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:
               "1.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários de Marrocos constantes no Protocolo n.o 1 são sujeitos, na importação na União Europeia, aos regimes previstos nesse Protocolo.
               As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção pela União Europeia de um elemento agrícola na importação de frutose (código NC 1702 50 00) originária de Marrocos.
               Esse elemento agrícola reflete as diferenças entre os preços no mercado da União Europeia dos produtos agrícolas considerados como utilizados na produção de frutose e os preços das importações desses produtos provenientes dos países terceiros.
               2.   Os produtos agrícolas, os produtos agrícolas transformados, o peixe e os produtos da pesca originários da União Europeia constantes do Protocolo n.o 2 são sujeitos, na importação em Marrocos, aos regimes previstos nesse Protocolo.
               As disposições do presente capítulo não prejudicam a separação por Marrocos de um elemento agrícola nos direitos em vigor na importação dos produtos do Subcapítulo SH 1902 (massas alimentícias) referidos na lista 3 do Protocolo n.o 2.";

               6)

               No artigo 18.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               "1.   As partes reúnem-se o mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo para examinar a possibilidade de melhorar de forma recíproca as concessões preferenciais, tendo em conta a política agrícola, a sensibilidade e as especificidades de cada produto em causa.";

               7)

               Os Protocolos n.os 1, 2 e 3 e os seus anexos são substituídos pelos constantes dos Anexos I e II apensos à presente Troca de Cartas.

         O presente Acordo sob forma de Troca de Cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aceitação.
   Muito agradeceria que V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo do Governo de Marrocos sobre o que precede.»
   Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino de Marrocos quanto ao conteúdo da carta de V. Exa.
   Queira aceitar, Ex.ma Senhora, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
   Съставено в Брюксел на
   Hecho en Bruselas, el
   V Bruselu dne
   Udfærdiget i Bruxelles, den
   Geschehen zu Brüssel am
   Brüssel,
   Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
   Done at Brussels,
   Fait à Bruxelles, le
   Fatto a Bruxelles, addì
   Briselē,
   Priimta Briuselyje,
   Kelt Brüsszelben,
   Magħmul fi Brussell,
   Gedaan te Brussel,
   Sporządzono w Brukseli, dnia
   Feito em Bruxelas,
   Întocmit la Bruxelles,
   V Bruseli
   V Bruslju,
   Tehty Brysselissä
   Utfärdat i Bryssel den

      За Кралство Мароко
      Por el Reino de Marruecos
      Za Marocké království
      For Kongeriget Marokko
      Für das Königreich Marokko
      Maroko Kuningriigi nimel
      Για το Βασίλειο του Μαρόκου
      For the Kingdom of Morocco
      Pour le Royaume du Maroc
      Per il Regno del Marocco
      Marokas Karalistes vārdā –
      Maroko Karalystės vardu,
      A Marokkói Királyság részéről
      Għar-Renju tal-Marokk
      Voor het Koninkrijk Marokko
      W imieniu Królestwa Maroka
      Pelo Reino de Marrocos
      Pentru Regatul Maroc
      Za Marocké kráľovstvo
      Za Kraljevino Maroko
      Marokon kuningaskunnan puolesta
      För Konungariket Marocko

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.).

      (3)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

      (4)  JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.

      (5)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1031/2008 (JO L 291 de 31.10.2008, p. 1).

      (6)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

      (7)  EA: elemento agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3448/93, de 6 de dezembro de 1993 (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).

      (8)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente..

      (9)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código SH ou marroquino. Nos casos em que são indicados códigos ex SH ou ex marroquino, o regime preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

      (10)  Se a produção marroquina de trigo mole (P) ultrapassar 2,1 milhões de toneladas, este contingente (Q) será reduzido de acordo com a fórmula Q (milhões de toneladas) = 2,59-0,73*P (milhões de toneladas), até 400 000 toneladas, no mínimo, para uma produção marroquina igual ou superior a 3 000 000 toneladas

      (11)  O aumento do contingente á aplicado a partir do segundo ano a contar da entrada em vigor do acordo

      (12)  Os direitos aduaneiros relativos aos produtos serão reduzidos em 50 % a partir da entrada em vigor do acordo. Os restantes direitos aduaneiros serão desmantelados linearmente em 9 frações iguais (10.o ano 0 %).

      (13)  Em conformidade com o caderno de encargos específico relativo às categorias de carnes e às disposições zootécnicas de importação acordadas pelas partes aquando da assinatura do acordo.