title: 2005/431/CE, Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

text:
               17.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/26

         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 25 de Abril de 2005
   relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2005/431/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de Adesão, anexo a esse Tratado,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu» (2), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.

               (2)

               O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

               (3)

               É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos dez novos Estados-Membros.

               (4)

               Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses da Comunidade e da Roménia.

               (5)

               As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).

               (6)

               O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,

         DECIDEM:
   Artigo 1.o

   É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o.
   Artigo 3.o

   1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).
   2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 4.o

   1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.
   3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
   Artigo 5.o

   O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.
   Artigo 6.o

   O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

      Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. ASSELBORN

            Pela Comissão

            O Presidente

         J. M. BARROSO

      (1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.

      (3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

      (5)  Decisão 2003/18/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 8 de 14.1.2003, p. 18).

      (6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
   ANEXO
   Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Roménia

      (mencionados no artigo 3.o)

               Número de ordem do contingente

               Código NC

               Designação das mercadorias

               09.4769

               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49
               01029051
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71

               Animais vivos da espécie bovina

               09.4753

               0201
               0202

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               09.4756

               ex02 03
               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               09.4765

               0206 10 95

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

               0206 29 91

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

               0210 20

               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               0210 99 51

               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

               09.5855

               0207

               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

               09.4771

               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91

               Leite em nata, em pó ou outras formas sólidas

               09.4772

               0403 10 11 to 0403 10 39

               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               0403 90 11 to 0403 90 69

               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               09.4758

               0406

               Queijos e requeijão

               09.5835

               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca

               0408

               Ovos de aves, sem casca

               09.6101

               0702 00 00

               Tomates

               09.5837

               0707 00 05

               Pepinos

                           —

                           para transformação

               09.5839

               0707 00 05

               Pepinos

                           —

                           excepto para transformação

               09.4726

               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

               09.6119

               0808 10 20
               0808 10 50
               0808 10 90

               Maçãs, com excepção das maçãs para cidra

               09.4766

               1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio

               09.5841

               1003 00

               Cevada

               1102 90 10

               Farinha de cevada

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

               1103 20 20

               Peletes de cevada

               09.5843

               1004 00 00

               Aveia

               1102 90 30

               Farinha de aveia

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

               1103 20 30

               Peletes de aveia

               09.5871

               1005 10 90

               Milho para sementeira, excepto híbrido

               09.4767

               1005 90 00

               Milho, excepto para sementeira

               09.5872

               1101

               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

               1103 11

               Grumos e sêmolas de trigo

               1103 20 60

               Peletes de trigo

               09.5873

               1107

               Malte

               09.6139

               1602 31
               1602 32
               1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               09.4752

               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 19
               1602 49 30
               1602 49 50

               Conservas de carne da espécie suína doméstica

               09.4768

               1602 50

               Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina

               09.5844

               1701

               Açúcar

               1702

               Outros açúcares

               09.5545

               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

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               17.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/30

         PROTOCOLO COMPLEMENTAR
   do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA CHECA
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designados «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
   por um lado,
   e a ROMÉNIA,
   por outro,
   TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;
   TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
   TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
   CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   SECÇÃO I
   PARTES CONTRATANTES
   Artigo 1.o

   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do Acordo, bem como dos Acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à Acta Final assinada nessa mesma data.
   CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
   Artigo 2.o

   A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
   SECÇÃO II
   PRODUTOS AGRÍCOLAS
   Artigo 3.o

   Produtos agrícolas de base
   As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Roménia previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Roménia de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).
   SECÇÃO III
   REGRAS DE ORIGEM
   Artigo 4.o

   O protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:

               1.

               No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;

               2.

               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Roménia os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (3), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Roménia e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;

               3.

               No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “EXPEDIDO A POSTERIORI”

                           CZ

                           “VYSTAVENO DODATEČNĚ”

                           DA

                           “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”

                           DE

                           “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”

                           ET

                           “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”

                           EL

                           “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”

                           EN

                           “ISSUED RETROSPECTIVELY”

                           FR

                           “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”

                           IT

                           “RILASCIATO A POSTERIORI”

                           LV

                           “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”

                           LT

                           “IŠDUOTAS ATGALINE DATA”

                           HU

                           “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”

                           MT

                           “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”

                           NL

                           “AFGEGEVEN A POSTERIORI”

                           PL

                           “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”

                           PT

                           “EMITIDO A POSTERIORI”

                           SL

                           “IZDANO NAKNADNO”

                           SK

                           “VYDANÉ DODATOCNE”

                           FI

                           “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”

                           SV

                           “UTFÄRDAT I EFTERHAND”

                           RO

                           “EMIS A POSTERIORI”».

               4.

               No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “DUPLICADO”

                           CZ

                           “DUPLIKÁT”

                           DA

                           “DUPLIKAT”

                           DE

                           “DUPLIKAT”

                           ET

                           “DUPLIKAAT”

                           EL

                           “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”

                           EN

                           “DUPLICATE”

                           FR

                           “DUPLICATA”

                           IT

                           “DUPLICATO”

                           LV

                           “DUBLIKĀTS”

                           LT

                           “DUBLIKATAS”

                           HU

                           “MÁSODLAT”

                           MT

                           “DUPLIKAT”

                           NL

                           “DUPLICAAT”

                           PL

                           “DUPLIKAT”

                           PT

                           “SEGUNDA VIA”

                           SL

                           “DVOJNIK”

                           SK

                           “DUPLIKÁT”

                           FI

                           “KAKSOISKAPPALE”

                           SV

                           “DUPLIKAT”

                           RO

                           “DUPLICAT”».

               5.

               O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
               […]
               «Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no... (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
               Versão checa
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).
               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
               Versão estónia
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu-ja Tolliameti kinnitus nr.... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ.... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2).
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
               Versão letã
               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
               Versão lituana
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinès kilmés prekés.
               Versão húngara
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               Versão maltesa
               L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali …(2).
               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
               Versão polaca
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               Versão portuguesa
               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
               Versão eslovena
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               Versão eslovaca
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
               Versão romena
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamalā nr. … (1)) declarā cā, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţialā … (2).»
               […]

         SECÇÃO IV
   UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
   Artigo 5.o

   O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:

      «A pedido das autoridades romenas, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Roménia na aproximação gradual das suas políticas das da União Económica e Monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.»

   SECÇÃO V
   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   Artigo 6.o

   Prova de origem e cooperação administrativa (3)

   1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Roménia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes serão aceites reciprocamente, desde que:

               a)

               A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;

               b)

               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

               c)

               A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Roménia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Roménia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
   2.   A Roménia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

               a)

               Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Roménia e a Comunidade, antes da data da adesão;

               b)

               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

         No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Roménia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 7.o

   Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
   1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Roménia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Roménia, que preencham o disposto no protocolo n.o 4 do Acordo Europeu relativo às regras de origem e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Roménia ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   SECÇÃO VI
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 8.o

   O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.
   Artigo 9.o

   1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Roménia, segundo as suas formalidades próprias.
   2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 10.o

   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito da última notificação da aprovação pelas partes contratantes.
   2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
   Artigo 11.o

   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e romena, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
   Artigo 12.o

   O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a Acta Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.

      Hecho en Bruselas, el cuatro de mayo del dos mil cinco.
      V Bruselu dne čtvrtého května dva tisíce pět.
      Udfærdiget i Bruxelles den fjerde maj to tusind og fire.
      Geschehen zu Brüssel am vierten Mai zweitausendfünf.
      Kahe tuhande viienda aasta maikuu neljandal päeval Brüsselis.
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.
      Done at Brussels on the fourth day of May in the year two thousand and five.
      Fait à Bruxelles, le quatre mai deux mille cinq.
      Fatto a Bruxelles, addì quattro maggio duemilacinque.
      Briselē, divtūkstoš piektā gada ceturtajā maijā.
      Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės ketvirtą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év május negyedik napján.
      Magħmul fi Brussel, fl-erbgħa jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.
      Gedaan te Brussel, de vierde mei tweeduizend vijf.
      Sporządzono w Brukseli dnia czwartego maja roku dwutysięcznego piątego.
      Feito em Bruxelas, em quatro de Maio de dois mil e cinco.
      V Bruslju, četrtega maja leta dva tisoč pet.
      V Bruseli dňa štvrtého mája dvetisícpäť.
      Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.
      Som skedde i Bryssel den fjärde maj tjugohundrafem.
      Încheiat la Bruxelles, în ziua de patru mai, anul două mii cinci.

         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         Pentru Statele Membre

         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropske skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På europeiska gemenskapernas vägnar
         Pentru Comunităţile Europene

         Por Rumanía
         Za Rumunsko
         For Rumænien
         Für Rumänien
         Rumeenia nimel
         Για τη Ρουμανία
         For Romania
         Pour la Roumanie
         Per la Romania
         Rumānijas vārdā
         Rumunijos vardu
         Románia részéről
         Għar-Rumanija
         Voor Roemenië
         W imieniu Rumunii
         Pela Roménia
         Za Rumunsko
         Za Romunijo
         Romanian puolesta
         För Rumänien
         Pentru România

      (1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 22.

      (2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2003 do Conselho de Associação União Europeia-Roménia de 25 de Setembro de 2003.

      (3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, 5, n.os 3 a 5.
   ANEXO A(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC (1)

               0101

               0103

               0104 10 30

               0104 10 80

               0104 20

               0105

               0106 19 10

               0106 39 10

               0204

               0205

               0206 80 91

               0206 90 91

               0208

               0209 00

               0210 91 00

               0210 92 00

               0210 93 00

               0210 99 10

               0210 99 21

               0210 99 29

               0210 99 31

               0210 99 39

               0210 99 41

               0210 99 49

               0210 99 59

               0210 99 60

               0210 99 79

               0210 99 80

               0210 99 90

               0407 00 90

               0409 00 00

               0410 00 00

               06

               0701

               0703

               0704 20 00

               0704 90

               0705

               0706

               0707 00 90

               0708

               0709 20 00

               0709 40 00

               0709 51 00

               0709 52 00

               0709 59

               0709 60 10

               0709 60 99

               0709 70 00

               0709 90 10

               0709 90 20

               0709 90 31

               0709 90 39

               0709 90 40

               0709 90 50

               0709 90 60

               0710 10 00

               0710 21 00

               0710 22 00

               0710 29 00

               0710 30 00

               0710 80

               0710 90 00

               0711 20

               0711 30 00

               0711 40 00

               0711 59 00

               0711 90 10

               0711 90 50

               0711 90 80

               0711 90 90

               0712 20 00

               0712 31 00

               0712 32 00

               0712 33 00

               0712 39 00

               0712 90 05

               0712 90 19

               0712 90 30

               0712 90 50

               0713 50 00

               0713 90 00

               0714

               0802

               0803 00

               0804 10 00

               0804 20

               0804 30 00

               0804 40 00

               0805 10 50

               0805 10 80

               0805 50 90

               0805 90 00

               0806 10 90

               0806 20

               0807 19 00

               0808 10 10

               0808 20 10

               0808 20 90

               0809 40 90

               0810

               0811

               0812 10 00

               0812 90

               0813

               0814 00 00

               09

               1006 10 10

               1007 00

               1008 10 00 (2)

               1008 20 00 (2)

               1008 90 (2)

               1102 90 90 (2)

               1103 19 90 (2)

               1103 20 90 (2)

               1104

               1105

               1106

               1108 20 00

               1109 00 00

               1208 10 00

               1209 10 00

               1209 21 00

               1209 23 80

               1209 29 50

               1209 29 60

               1209 29 80

               1209 30 00

               1209 91

               1209 99 91

               1209 99 99

               1210

               1211 90 30

               1212 10 10

               1212 10 99

               1212 91

               1212 99 20

               1214 90 10

               1302 19 05

               1501 00

               1502 00

               1503 00

               1504

               1507

               1508

               1509

               1510 00

               1511

               1512

               1513

               1514

               1515

               1516 10

               1516 20 91

               1516 20 95

               1516 20 96

               1516 20 98

               1517 10 90

               1517 90 91

               1517 90 99

               1518 00 31

               1518 00 39

               1522 00 31

               1522 00 39

               1522 00 91

               1601 00

               1602 10 00

               1602 20

               1602 41 90

               1602 42 90

               1602 49 90

               1602 90

               1603 00 10

               1703

               1902 20 30

               2001 10 00

               2001 90 20

               2001 90 50

               2001 90 60

               2001 90 65

               2001 90 70

               2001 90 91

               2001 90 93

               2001 90 99

               2002

               2003 20 00

               2003 90 00

               2004 10 10

               2004 10 99

               2004 90 30

               2004 90 50

               2004 90 91

               2004 90 98

               2005 10 00

               2005 20 20

               2005 20 80

               2005 40 00

               2005 51 00

               2005 59 00

               2005 60 00

               2005 70

               2005 90

               2006 00

               2007 10

               2007 91 10

               2007 91 30

               2007 99 10

               2007 99 20

               2007 99 33

               2007 99 35

               2007 99 55

               2007 99 57

               2007 99 91

               2007 99 93

               2007 99 98

               2008 11 92

               2008 11 94

               2008 11 96

               2008 11 98

               2008 19

               2008 20

               2008 30

               2008 40

               2008 50

               2008 60

               2008 70

               2008 80

               2008 92

               2008 99 11

               2008 99 19

               2008 99 21

               2008 99 23

               2008 99 25

               2008 99 26

               2008 99 28

               2008 99 32

               2008 99 33

               2008 99 34

               2008 99 36

               2008 99 37

               2008 99 38

               2008 99 40

               2008 99 43

               2008 99 45

               2008 99 46

               2008 99 47

               2008 99 49

               2008 99 61

               2008 99 62

               2008 99 67

               2008 99 72

               2008 99 78

               2008 99 99

               2009

               2106 90 30

               2106 90 51

               2106 90 55

               2106 90 59

               2206 00

               2209 00

               2302

               2303 10 11

               2306 90 19

               2307 00 19

               2308 00

               2309 10 13

               2309 10 15

               2309 10 19

               2309 10 33

               2309 10 51

               2309 10 53

               2309 10 59

               2309 10 70

               2309 10 90

               2309 90

               2401

               3502 11 90

               3502 19 90

               3502 20 91

               3502 20 99

      (1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   ANEXO A(b)
   As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

      (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

               Código NC

               Designação das mercadorias (1)

               Taxa do direito aplicável
               (% do direito NMF)

                   (2)

               Quantidade anual
               a partir de 1.7.2004
               (em toneladas)

               Aumento anual
               a partir de 1.7.2005
               (em toneladas)

               Disposições específicas

               0102 90 05
               0102 90 21
               0102 90 29
               0102 90 41
               0102 90 49
               0102 90 51
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71

               Animais vivos da espécie bovina

               Isento

               46 000 cabeças

               0

               0201
               0202

               Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               4 000

               0

                   (3)
                   (13)

               ex02 03
               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               15 625

               0

                   (4)
                   (3)
                   (13)

               0206 10 95

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

               Isento

               100

               0

                   (3)
                   (13)

               0206 29 91

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

               0210 20

               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               0210 99 51

               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

               0207

               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

               Isento

               9 000

               0

                   (3)
                   (13)

               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91

               Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

               Isento

               1 500

               0

               0403 10 11 a 0403 10 39

               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               Isento

               1 000

               0

               0403 90 11 a 0403 90 69

               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               0406

               Queijos e requeijão

               Isento

               2 800

               200

                   (3)
                   (13)

               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca

               Isento

               2 330

               0

                   (3)

               0408

               Ovos de aves, sem casca

               0702 00 00

               Tomates

               Isento
               100 %

               9 750
               —

               0
               —

                   (5)
                   (6)
                   (11)

                   (6)

               0702 00 00

               Tomates

               ex07041000

               Couve-flor e brócolos, de 15 de Abril a 30 de Novembro

               Isento

               Ilimitado

               0707 00 05

               Pepinos

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (6)

                           –

                           para transformação

               Isento

               10 000

               0

                   (8)

                           –

                           excepto para transformação

               Isento

               4 000

               0

                   (5)
                   (7)

               0709 10 00

               Alcachofras

               Isento

               Ilimitado

               0

                   (5)

               0709 90 70

               Aboborinhas

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (6)

               ex07043000

               Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março

               Isento

               Ilimitado

               ex07049000

               Abóboras e outras cabaças, de 1 de Janeiro a 31 de Março

               ex07049000

               Outros, excepto salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março

               0711 51 00
               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

               Isento

               500

               0

                   (13)

               ex07129090

               Rábanos bravos

               Isento

               Ilimitado

               0805 excepto
               0805 10 50
               0805 10 80
               0805 50 90
               0805 90 00

               Citrinos, frescos ou secos

               Isento

               Ilimitado

                   (5)

               ex08061010

               Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)

               Isento

               Ilimitado

               ex08071100

               Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril

               Isento

               Ilimitado

               0808 10 20
               0808 10 50
               0808 10 90

               Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

               Isento

               250

               0

                   (5)
                   (9)
                   (13)

               0808 10 20

               Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

               100 %

               —

               —

                   (9)

               0808 10 50

               100 %

               —

               —

                   (9)

               0808 10 90

               100 %

               —

               —

                   (9)

               0808 20 50

               Peras, com excepção das peras para perada

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (10)

               0809 10 00

               Damascos

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (6)

               0809 20

               Cerejas

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (6)

               0809 30

               Pêssegos, compreendendo as nectarinas

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (11)

               0809 40 05

               Ameixas

                           –

                           destinadas à transformação em contentores imediatos com uma capacidade de peso líquido superior a 250 kg

               Isento

               Ilimitado

                   (12)

                           –

                           outras

               Isento

               Ilimitado

                   (5)
                   (12)

               1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio

               Isento

               230 000

               0

                   (3)
                   (13)

               1003 00

               Cevada

               Isento

               89 000

               0

                   (3)

               1102 90 10

               Farinha de cevada

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

               1103 20 20

               Peletes de cevada

               1004 00 00

               Aveia

               Isento

               7 000

               0

                   (3)

               1102 90 30

               Farinha de aveia

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

               1103 20 30

               Peletes de aveia

               1005 10 90

               Milho para sementeira, excepto híbrido

               Isento

               1 000

               0

                   (3)
                   (13)

               1005 90 00

               Milho, excepto para sementeira

               Isento

               149 000

               0

                   (3)
                   (13)

               1101

               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

               Isento

               18 000

               0

                   (3)
                   (13)

               1103 11

               Grumos e sêmolas de trigo

               1103 20 60

               Peletes de trigo

               1107

               Malte

               Isento

               10 000

               0

                   (3)
                   (13)

               1602 31
               1602 32
               1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               Isento

               1 200

               0

                   (3)
                   (13)

               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 19
               1602 49 30
               1602 49 50

               Conservas de carne da espécie suína doméstica

               Isento

               2 125

               0

                   (3)
                   (13)

               ex16025039
               ex16025080

               Preparações e conservas de língua de animais da espécie bovina

               Isento

               Ilimitado

               1602 50

               Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina

               Isento

               500

               0

                   (3)
                   (13)

               1701

               Açúcar

               Isento

               5 500

               0

               1702

               Outros açúcares

               2003 10 20
               2003 10 30

               Cogumelos do género Agaricus

               Isento

               250

               0

                   (13)

               ex20079190

               Outras, excepto doces de laranja e marmeladas

               Isento

               Ilimitado

               20079931

               Doce de cereja

                   (5)

               ex20079939

               Preparações de frutos de teor de açúcares superior a 30 % em peso, frutos das posições0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,0810 50, 0810 60, 0810 90

                   (5)

               2204 30

               Outros mostos de uvas:

               Isento

               Ilimitado

                   (5)

      (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.

      (2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.

      (3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

      (4)   Excepto lombinho apresentado isoladamente.

      (5)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.

      (6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20(cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 % 16 % e 18 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (7)  Para as importações da Roménia para a Comunidade de 4 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex07070005), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10 % a partir de Julho de 2004, de 20 % a partir de Julho de 2005 e de 30 % a partir de Julho de 2006.

      (8)  As importações da Roménia para a Comunidade de 10 000 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex07070005) serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].

      (9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas três fases adicionais (10 %, 16 % e 18 %) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

      (10)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

                são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

                são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

      (11)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:

               —

               são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

               —

                são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

      (12)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 40 05 (ameixas com excepção das destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg) são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
   Além disso, as importações da Roménia para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex08094005), serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes)

      (13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
   ANEXO B(a)
   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC da Roménia (1)

               0101

               0102 10

               0102 90 90

               0103 10 00

               0103 91

               0103 92 11

               0103 92 90

               0104

               0105 11

               0105 92 00

               0105 93 00

               0105 99

               0106

               0203 11 90

               0203 12 90

               0203 19 90

               0203 21 90

               0203 22 90

               0203 29 90

               0204

               0205 00

               0206 10 91 (2)

               0206 10 99 (2)

               0206 21 00 (2)

               0206 22 00 (2)

               0206 29 99 (2)

               0206 30 00

               0206 41 00

               0206 49 20

               0206 49 80

               0206 80 91

               0206 80 99

               0206 90 91

               0206 90 99

               0208

               0209 00 19

               0209 00 30

               0209 00 90

               0210 91 00

               0210 92 00

               0210 93 00

               0210 99 10

               0210 99 21

               0210 99 29

               0210 99 31

               0210 99 39

               0210 99 41

               0210 99 49

               0210 99 59

               0210 99 60

               0210 99 71

               0210 99 79

               0210 99 80

               0210 99 90

               0407 00 90

               0408 11 20

               0408 19 20

               0408 91 20

               0408 99 20

               0409 00 00

               0410 00 00

               0501 00 00

               0502 90 00

               0503 00 00

               0504 00 00

               0505 10 10

               0506

               0507

               0508 00 00

               0509 00 10

               0510 00 00

               0511 91

               0511 99

               0601

               0602

               0603 90 00

               0604

               0703 10 11

               0703 10 90

               0703 90 00

               0704 20 00

               0704 90 10

               0704 90 90

               0705 29 00

               0706 90 30

               0706 90 90

               0707 00 90

               0708

               0709 20 00

               0709 40 00

               0709 52 00

               0709 59

               0709 60

               0709 70 00

               0709 90 10

               0709 90 20

               0709 90 31

               0709 90 40

               0709 90 50

               0709 90 60

               0709 90 90

               0710 80 10

               0710 80 61

               0710 80 69

               0710 80 85

               0711 20

               0711 30 00

               0711 40 00

               0711 51 00

               0711 59 00

               0711 90 10

               0711 90 50

               0711 90 80

               0711 90 90

               0712

               0713

               0714

               0801

               0802

               0803 00

               0804

               0805

               0806 10 90

               0806 20

               0807 20 00

               0808 10 10

               0808 20

               0809 20

               0809 40

               0810 20

               0810 30

               0810 40 10

               0810 40 50

               0810 40 90

               0810 50 00

               0810 60 00

               0810 90

               0811

               0812

               0813

               0814 00 00

               0901

               0904 20

               0909

               0910 20

               0910 40 11

               0910 40 13

               0910 40 19

               1102 90 90 (2)

               1103 19 90 (2)

               1103 20 90 (2)

               1104

               1106

               1108 11 00

               1108 12 00

               1108 13 00

               1108 20 00

               1202

               1204 00 10

               1206 00 10

               1207 30

               1207 40

               1207 50

               1207 60

               1207 91

               1209

               1210

               1211 30 00

               1211 40 00

               1211 90

               1212 10

               1213 00 00

               1214

               1301

               1302 11 00

               1302 14 00

               1302 19 05

               1302 19 98

               1302 32 90

               1302 39 00

               14

               1501 00

               1502

               1503 00

               1504

               1507 10 10

               1507 90 10

               1508

               1509

               1510 00

               1512 11 10

               1512 11 99

               1512 19 10

               1514

               1515

               1516 10

               1516 20 91

               1516 20 95

               1516 20 96

               1516 20 98

               1517 90 91

               1517 90 99

               1518 00 31

               1518 00 39

               1522 00 31

               1522 00 39

               1522 00 91

               1522 00 99

               1602 20 11

               1602 20 19

               1602 41 90

               1602 42 90

               1602 49 90

               1602 90

               1603 00

               1702 19 00

               1702 20

               1702 30

               1702 40

               1702 60

               1702 90 30

               1702 90 50

               1702 90 60

               1702 90 71

               1702 90 75

               1702 90 79

               1702 90 80

               1702 90 99

               1703

               1801 00 00

               1902 20 30

               2001 90 10

               2001 90 20

               2001 90 50

               2001 90 65

               2001 90 91

               2003

               2004 10 10

               2004 10 99

               2004 90 30

               2004 90 50

               2004 90 91

               2004 90 98

               2005 10 00

               2005 60 00

               2005 90

               2006 00

               2007 10 91

               2007 99 93

               2008 11

               2008 19 11

               2008 19 13

               2008 19 91

               2008 19 93

               2008 20 19

               2008 20 39

               2008 20 51

               2008 20 59

               2008 20 71

               2008 20 79

               2008 20 90

               2008 30

               2008 92 72

               2008 99 11

               2008 99 19

               2008 99 25

               2008 99 26

               2008 99 41

               2008 99 46

               2008 99 47

               2008 99 49

               2008 99 51

               2008 99 61

               2008 99 62

               2009 12 00

               2009 21 00

               2009 29 19

               2009 29 99

               2009 31 19

               2009 31 51

               2009 31 59

               2009 31 91

               2009 31 99

               2009 39 19

               2009 39 39

               2009 39 55

               2009 39 59

               2009 39 91

               2009 39 95

               2009 39 99

               2009 41 91

               2009 41 99

               2009 49 19

               2009 49 93

               2009 49 99

               2009 80 32

               2009 80 33

               2009 80 36

               2009 80 73

               2009 80 83

               2009 80 84

               2009 80 88

               2009 80 97

               2009 90 41

               2009 90 49

               2009 90 71

               2009 90 73

               2009 90 79

               2009 90 92

               2009 90 95

               2009 90 97

               2106 90 30

               2106 90 51

               2106 90 55

               2106 90 59

               2204 30

               2206 00

               2301

               2302

               2303

               2304 00 00

               2305 00 00

               2306

               2307 00

               2308 00

               2309 90

               3502 11 90

               3502 19 90

               3502 20 91

               3502 20 99

               5301 10 00

               5301 29 00

               5301 30 90

               5302

      (1)  Conforme definido na Lei n.o 680/2003, MO I n.o 928/23.12.2003.

      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
   ANEXO B(b)
   As importações para a Roménia dos seguintes produtos originários da Comunidade serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

               Código pautal romeno

               Designação das mercadorias (1)

               Direito aduaneiro aplicável
               (% ad valorem)

               Quantidade anual
               a partir de
               1.7.2004
               (em toneladas)

               Aumento anual
               a partir de 1.7.2005
               (em toneladas)

               Disposições específicas

               ex 0102 90 41
               ex 0102 90 49

               Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), de peso superior a 220 kg

               Isento

               Ilimitado

               0102 90 51
               0102 90 59
               0102 90 61
               0102 90 71

               Novilhas e vacas de peso superior a 300 kg

               15

               15 000 cabeças

               0103 92 19

               Animais vivos da espécie suína doméstica de peso igual ou superior a 50 kg (excepto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 180 kg e reprodutores de raça pura)

               15

               14 000

                   (2)
                   (4)

               0201
               0202

               Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               4 000

                   (2)
                   (3)

               0203 22
               0203 29
               0210 11
               0210 12
               0210 19

               Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

               Isento

               23 000

                   (2)

               0206 10 95

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

               Isento

               100

                   (2)
                   (3)

               0206 29 91

               Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

               0210 20

               Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

               0210 99 51

               Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

               0207

               Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

               Isento

               9 000

                   (2)
                   (3)

               0209 00 11

               Toucinho, fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

               20

               850

               0402 10 19
               0402 21 11
               0402 21 19
               0402 21 91

               Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

               Isento

               1 500

                   (3)

               0403 10 11 a 0403 10 39

               Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               Isento

               1 000

                   (3)

               0403 90 11 a 0403 90 69

               Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

               0404 10 02 a 0404 10 16

               Soro de leite em pó ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes

               18,8

               Ilimitado

               0405 10
               0405 90

               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite

               Isento

               1 900

                   (3)

               0406

               Queijos e requeijão

               Isento

               2 800

               200

                   (2)
                   (3)

               0407 00 11
               0407 00 19
               0407 00 30

               Ovos de aves, com casca

               Isento

               2 330

                   (2)

               0408 11 80
               0408 19 81
               0408 19 89
               0408 91 80
               0408 99 80

               Ovos de aves, sem casca

               ex 0603 10

               Flores e seus botões, frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

               Isento

               Ilimitado

               ex 0701 10 00

               Batata-semente, frescas ou refrigeradas, de categorias biológicas superiores

               Isento

               Ilimitado

               0701 90 10
               0701 90 50
               0701 90 90

               Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto batatas-semente

               Isento

               20 000

                   (3)

               0702 00 00

               Tomates

               Isento

               300

                   (2)

               0703 10 19

               Cebolas, frescas ou refrigeradas (excepto de semente)

               Isento

               5 000

               ex 0703 20 00

               Alhos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho

               Isento

               Ilimitado

               ex 0704 10 00

               Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril

               Isento

               Ilimitado

               ex 0705 21 00

               Witloof, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho

               Isento

               Ilimitado

               0706 10 00

               Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

               Isento

               1 000

               0706 90 10

               Aipos-rábanos, frescos ou refrigerados

               Isento

               250

               0707 00 05

               Pepinos, frescos ou refrigerados

               Isento

               200

               0709 10

               Alcachofras, frescas ou refrigeradas

               18.8

               Ilimitado

               0709 90 39

               Azeitonas, para a produção de azeite

               ex 0709 30 00

               Beringelas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março

               Isento

               Ilimitado

               0709 51 00

               Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados

               Isento

               300

               ex 0709 90 70

               Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março

               Isento

               Ilimitado

               0710 10 00
               0710 21 00
               0710 22 00
               0710 29 00
               0710 30 00
               0710 80 51
               0710 80 59
               0710 80 70
               0710 80 80
               0710 80 95
               0710 90 00

               Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados

               7

               Ilimitado

               ex 0806 10 10

               Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)

               Isento

               Ilimitado

               ex 0807 11 00

               Melancias frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho

               Isento

               Ilimitado

               ex 0807 19 00

               Melões frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho

               0808 10 90

               Maçãs frescas (com excepção das maçãs para cidra a granel de 16 de Setembro a 15 de Dezembro e as variedades Golden Delicious e Granny Smith)

               Isento

               500

               0809 10 00

               Damascos frescos

               Isento

               200

               ex 0809 30 10

               Nectarinas frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

               Isento

               Ilimitado

               ex 0809 30 90

               Pêssegos frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

               ex 0810 10 00

               Morangos frescos no período compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Abril

               Isento

               Ilimitado

               ex 1001 10 00

               Trigo duro, para sementeira

               Isento

               Ilimitado

               ex 1001

               Trigo e mistura de trigo com centeio, excepto trigo duro, para sementeira

               Isento

               125 000

                   (2)
                   (3)

               1002 00 00

               Centeio

               Isento

               30 000

                   (3)

               1003 00

               Cevada

               Isento

               57 000

                   (2)
                   (3)

               1102 90 10

               Farinha de cevada

               1103 19 30

               Grumos e sêmolas de cevada

               1103 20 20

               Peletes de cevada

               1004 00 00

               Aveia

               Isento

               7 000

                   (2)

               1102 90 30

               Farinha de aveia

               1103 19 40

               Grumos e sêmolas de aveia

               1103 20 30

               Peletes de aveia

               1005 10

               Milho, para sementeira

               Isento

               3 700

                   (2)
                   (3)

               1005 90 00

               Milho, excepto para sementeira

               Isento

               49 000

                   (2)
                   (3)

               1006

               Arroz

               Isento

               10 000

                   (3)

               1102 30 00

               Farinha de arroz

               1103 19 50

               Grumos e sêmolas de arroz

               1103 20 50

               Peletes de arroz

               1101 00

               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

               Isento

               3 000

                   (2)
                   (3)

               1103 11

               Grumos e sêmolas de trigo

               1103 20 60

               Peletes de trigo

               1101 00

               Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

               15

               40 000

                   (2)
                   (5)

               1103 11

               Grumos e sêmolas de trigo

               1103 20 60

               Peletes de trigo

               1105

               Farinha e sêmola de batata

               Isento

               100

               1107

               Malte

               Isento

               31 100

                   (2)
                   (3)

               1507 10 90

               Óleo de soja em bruto

               Isento

               2 500

               1507 90 90

               Outros

               1517 10 90

               Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 10 % (excepto margarina líquida)

               Isento

               1 000

               1601 00 10

               Enchidos de fígado

               Isento

               1 125

                   (2)

               1601 00 91

               1601 00 99

               1602 10 00

               Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de 250 g.

               15

               1 250

               1602 20 90

               Preparações de fígado, excepto de ganso ou de pato

               18,8

               Ilimitado

               1602 49 19

               Preparações de carne de animais da espécie suína doméstica, outras

               1602 31 a 1602 39

               Preparações e conservas de carne de aves

               Isento

               1 200

                   (2)
                   (3)

               1602 41 10
               1602 42 10
               1602 49 11
               1602 49 13
               1602 49 15
               1602 49 30
               1602 49 50

               Pernas e respectivos pedaços da espécie suína doméstica

               Isento

               2 125

                   (2)

               1602 50

               Preparações de carne de animais da espécie bovina

               Isento

               500

                   (2)
                   (3)

               1701 11

               Açúcar de cana em bruto

               Isento

               20 000

                   (3)

               1701 12

               Açúcar de beterraba em bruto

               1701 91

               Outros açúcares

               18,8

               15 000

               1701 99

               Açúcares brancos ou outros, não adicionados de aromatizantes ou de corantes

               2001 10 00
               2001 90 70
               2001 90 93
               2001 90 99

               Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

               Isento

               2 000

               2002

               Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

               Isento

               2 000

               2005 20 20
               2005 20 80

               Batatas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006

               Isento

               250

               2005 40 00

               Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006

               Isento

               1 200

               2005 51 00

               Feijões, descascados

               2005 59 00

               Outros

               2005 70

               Azeitonas, preparadas ou conservadas

               Isento

               5 000

                   (3)

               2007 10 10
               2007 10 99
               2007 99 10
               2007 99 20
               2007 99 31
               2007 99 33
               2007 99 39
               2007 99 55
               2007 99 57
               2007 99 91
               2007 99 98

               Doces, geleias, «marmeladas»

               Isento

               500

               2008 19 19
               2008 19 95
               2008 19 99
               2008 20 11
               2008 20 31

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas

               6

               Ilimitado

               2008 40

               Peras, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool

               6

               Ilimitado

               2007 91

               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de citrinos

               18.8

               Ilimitado

               2007 99 35

               Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de framboesas

               2009 11

               Sumo de laranja congelado

               18.8

               Ilimitado

               2009 19

               Outros sumos de laranja

               2009 29 11
               2009 29 91

               Sumo de toranja

               2009 31 11
               2009 39 11
               2009 39 31

               Outros sumos de citrinos

               2009 39 51

               Sumo de limão

               2009 41 10
               2009 49 11
               2009 49 30
               2009 49 91

               Sumo de ananás

               2008 50 11

               Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool

               6

               Ilimitado

               2009 50 10
               2009 50 90

               Sumo de tomate

               Isento

               100

               2009 61
               2009 69

               Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               Isento

               1 000

               2009 71
               2009 79

               Sumo de ananás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               12

               Ilimitado

               2009 80 11
               2009 80 19
               2009 80 35
               2009 80 38
               2009 80 50
               2009 80 61
               2009 80 63
               2009 80 69
               2009 80 71
               2009 80 79
               2009 80 86
               2009 80 89
               2009 80 95
               2009 80 96
               2009 80 99
               2009 90 11
               2009 90 19
               2009 90 21
               2009 90 29
               2009 90 31
               2009 90 39
               2009 90 51
               2009 90 59
               2009 90 94
               2009 90 96
               2009 90 98

               Sumo de pêra, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

               Isento

               300

               2209 00 11

               Vinagres de vinho

               Isento

               1 000

               100

               2209 00 19

               2209 00 91

               2209 00 99

               2309 10

               Alimentos para cães e gatos

               Isento

               11 000

               2401 excepto
               2401 30 00

               Tabaco não manufacturado

               Isento

               3 200

                   (3)

               ex 2401 30 00

               Desperdícios de tabaco

               Isento

               500

      (1)  A designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, com base nos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex», o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código e do descritivo correspondente.

      (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

      (3)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.

      (4)  Este produto está sujeito a um aumento de 1 000 cabeças em Julho de 2005.

      (5)  Esta concessão será aplicada com base no ano civil (1 de Janeiro a 31 de Dezembro). A quantidade anual aumentará para 60 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2005 e para 80 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2006.


title: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom) #

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Avis juridique important

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31991D0160

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (91/160/Euratom)  -

Jornal Oficial nº L 079 de 26/03/1991 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia de Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à  cooperação comercial e económica  (91/160/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101,  Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 22 de Outubro de 1990;  Considerando que, por decisão de 4 de Março de 1991, o Conselho aprovou o referido acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;  Considerando que o referido acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,  DECIDE:   Artigo 1º O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  O texto do acordo acompanha a presente decisão(1).   Artigo 2º O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25 do acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991.  Pela Comissão  O Presidente  Jacques DELORS (1)Ver página 13 do presente Jornal Oficial.