title: 87/564/CECA: Decisão dos representantes dos governos dos Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos em Conselho de 17 de Novembro de 1987 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento

text:
12 . 12 . 87                            • Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 350/ 1 11
                                                                II
                              (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   CONSELHO
                  DECISÃO      DOS      REPRESENTANTES            DOS      GOVERNOS         DOS       ESTADOS
                 -MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
                                               REUNIDOS EM CONSELHO
                                                  de 17 de Novembro de 1987
                     que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos
                                 siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento
                                                        (87/ 564/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS                                  respeito da definição da origem dos produtos, adop
ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA                              tada segundo o procedimento previsto no artigo 14? do
DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM                                      Regulamento (CEE) n? 802/68 (').
CONSELHO,
de acordo com a Comissão,                                            No entanto, o regime preferencial comunitário aplicá
                                                                    vel à Jugoslávia resulta exclusivamente das disposições
                                                                    do Acordo com este país relativo aos produtos
                                                                    CECA (2); por este motivo, em relação aos produtos
DECIDEM :                                                           submetidos, por força do referido Acordo, a plafonds
                                                                    pautais comunitários ou constantes do Anexo I da pre
                          Artigo 1°.                                sente decisão, o único título justificativo para a conces
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1988 e ate 31 de Dezem             são da preferência pautal é o certificado de circulação
                                                                    de mercadorias « EUR . 1 ».
bro de 1988 , os direitos aduaneiros aplicáveis aos pro
dutos dos Anexos I e II são totalmente suspensos no
âmbito de contingentes pautais e de limites pautais .               4. Os contingentes e plafonds pautais comunitários
                                                                    são geridos de acordo com as disposições seguintes .
A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro
dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci
dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade
são de 1985 .                                                                                SECÇÃO I
2.    O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado :             Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais
                                                                          comunitários referentes aos produtos do Anexo I
— em todas as zonas aduaneiras da Comunidade, a
     cada um dos países e territórios indicados na                                              Artigo 2 o.
     coluna 4 do Anexo I relativamente a cada categoria
     de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,                  É concedida a suspensão total dos direitos aduaneiros
— na Comunidade, a cada um dos outros países e ter                 no âmbito dos contingentes pautais comunitários refe
     ritórios constantes do Anexo III , com excepção da             ridos no n? 1 do artigo 1 ?, aos países e territórios enu
     Jugoslávia, em relação às mesmas categorias de pro            merados na coluna 4 do Anexo I , para os produtos
     dutos,                                                         especificados nas colunas 2 e 3 em relação a cada um
                                                                    deles, com indicações na coluna 5 do montante do con
— na Comunidade, cada um dos países e territórios                   tingente individual .
     constantes do Anexo III , em relação às outras cate
     gorias de produtos constantes do Anexo II .
                                                                    (')  JOn?L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 1 .
3.    A admissão ao benefício do regime preferencial                (2)  JO n? L 41 de 14. 2 . 1983 , p . 1 13 , e JO n? L 237 de 27 . 8 .
instituído pela presente decisão está subordinada ao                     1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 1 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 12 . 87
                           A rtigo 3o.                           ritório em questão até ao fim do período referido no
                                                                  n? 1 do artigo 1 ?
 1 . Os Estados-membros gerem os seus contingentes
pautais de acordo com as suas disposições próprias na            2 . No . âmbito das disposições anteriores, a Comissão
matéria .                                                         coordena os processos de restabelecimento dos direitos
                                                                  aduaneiros normais, nomeadamente, comunicando , a
2.     O Estado de esgotamento efectivo das quotas-par           data comum para o conjunto da Comunidade, directa
tes dos Estados-membros é verificado com base nas                 mente aplicável em todos os Estados-membros . Esta
importações dos produtos em causa apresentados na                comunicação será publicada no Jornal Oficial das
alfândega a coberto de declarações de introdução em               Comunidades Europeias.
livre prática, segundo o valor audaneiro dos referidos
produtos, e acompanhados de um certificado de ori               3.    Os n?s 1 e 2 não se aplicam aos países enumerados
                                                                  no Anexo IV.
gem de acordo com as regras referidas no n? 3 do
artigo 1 ?
                                                                                Artigo 7o.
                           A rtigo 4o.                           O estado de esgotamento dos limites é verificado a
                                                                  nível da Comunidade, com base nas importações
Cada       um   dos   Estados-membros       restabelecerá   a    imputadas >nas condições previstas nos n?s 1 e 2 do
cobrança dos direitos suspensos relativamente a um               artigo 8?
país ou território constante da coluna 4. do Anexo I ,
quando verifique que as imputações no seu contin
gente nacional dos referidos produtos originários deste                                    SECÇÃO III
país ou território atingiram o montante previsto na
coluna 6 do Anexo I.                                                                   Disposições gerais
                                                                                Artigo 8o.
                          SECÇÃO II                               1 . A imputação efectiva nas quotas-partes contingen
                                                                 tadas e nos plafonds máximos comunitários das impor
      Disposições relativas à gestão dos plafonds pautais        tações dos produtos em causa é efectuada à medida
    comunitários referentes aos produtos dos Anexos I e II       que estes produtos são apresentados à alfândega, a
                                                                 coberto de declarações de introdução em livre prática,
                           Artigo 5°                             segundo o valor aduaneiro dos referidos produtos, e
                                                                 acompanhados de um ceritificado de origem nos ter
Sem prejuízo dos artigos 6? e 1°, o benefício do regime          mos das regras referidas no n? 3 do artigo 1 ?
dos limites pautais preferenciais é concedido :
                                                                 2 . Uma mercadoria só pode ser imputada num pla
— no âmbito do Anexo I , aos países e territórios cons          fond ou ser admitida ao benefício de um contingente
      tantes do Anexo III , com excepção dos que cons           pautal se o certificado de origem referido no n? 1 for
      tam eventualmente da coluna 4, no limite dos mon          apresentado antes da data do restabelecimento da
      tantes fixados na coluna 7 , relativamente a cada          cobrança dos direitos .
      categoria de produtos,
                                                                 3.    Para efeitos da aplicação da presente decisão, as
— no âmbito do Anexo II , a todos os países e ter               taxas de conversão em moedas nacionais das somas em
      ritórios constantes do Anexo III , tomados indivi         ECUs em que são expressos os montantes preferen
      dualmente, até um plafond máximo comunitário               ciais, são as fixadas em 1 de Outubro.de 1987, que per
      correspondente a      102% do montante máximo              manecem válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
      válido, para 1980, no âmbito de cada limite máximo         de 1988
      preferencial aberto no referido ano .
                                                                 4. Qualquer alteração da lista dos beneficiários,
                                                                 nomeadamente, por adição d,e novos países ou ter
                                                                 ritórios, pode implicar o ajustamento correspondente
                           A rtigo 6o.                           dos contingentes ou plafonds máximos pautais comuni
                                                                 tários .
1.     Desde que sejam atingidos, à escala da Comuni
dade, os limites individuais fixados ou calculados
segundo o artigo 5? previstos para as importações na                                         Artigo 9o.
Comunidade, nas condições que ele determina, para os
produtos originários de cada país e território referidos          1.  Os Estados-membros transmitirão, nas seis sema
no n? 2 do artigo 1 ?, os Estados-membros podem em               nas que se seguem ao final de cada trimestre, ao Ser
qualquer altura restabelecer, a pedido de um deles ou            viço de Estatísticas das Comunidades Europeias , os
da Comissão e para o conjunto da Comunidade, a
cobrança dos direitos correspondentes à importação
dos produtos em causa originários de cada país e ter            f1)  JO n? C 263 de 2 . 10. 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak---  12.12.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N?L350/ 1 13
seus dados estatísticos relativos às mercadorias intro            prazo de cinco dias a contar da expiração de cada pe
duzidas em livre prática durante o trimestre de                    ríodo de dez dias .
referência com benefício das preferências pautais pre
vistas na presente decisão . Estes dados, fornecidos por                                  Artigo 10°.
número de código da Nomenclatura Combinada e,
dado o caso , da Taric, devem especificar, por país de             Os Estados-membros tomam todas as medidas úteis
origem , os valores, as quantidades e as unidades suple           para assegurar a aplicação da presente decisão, em
mentares eventualmente requeridas segundo as defini               colaboração estreita com a Comissão.
ções dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (') e (CEE)
n? 3367 / 87 (2).
                                                                                Artigo 11°.
2. Todavia, no que diz respeito aos produtos do                    Os Estados-membros tomarão todas as disposições
Anexo I sujeitos a contingente, os Estados-membros                 necessárias para darem cumprimento à presente deci
transmitirão à Comissão, o mais tardar até ao décimo               são .
primeiro dia de cada mês, a relação das imputações
efectuadas durante o mês anterior. Em relação aos pro                                    Artigo 12°.
dutos do Anexo I sujeitos a plafonds máximos, os Esta
dos-membros transmitirão à Comissão, a seu pedido e                A presente decisão entra vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
nas mesmas condições , a relação das imputações efec
tuadas durante o mês anterior.
                                                                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1987 .
A pedido da Comissão, quando o plafond máximo é
atingido em 75 %, os Estados-membros comunicar-lhe
-ão a relação das imputações com uma periodicidade                                                      O Presidente
de dez dias, devendo estas relações ser transmitidas no                                                 L. T0RN /ES
(')  JO n? L 183 de 14. 7 . 1975 , p . 3 .
O    JO n? L 321 de 11 . 11 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 1 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     12 . 12 . 87
                                                                        ANEXO 1
              Lista dos produtos que são objecto de contingentes e de plafonds pautais comunitários preferenciais com direito nulo (a)
                               |                                                                 Contingentes pautais comunitários          l  Tectos pau
                                                                                tais
                                                                                Tecto
                                                                                individual
    N9 de                                                                                Montante          Primeira
                Código NC                            Designação                            Países ou       contingentá                         por país ou
    ordem                                                                                quota-parte
                                                                                territórios            rio        atribuída aos        território,
                                                                                beneficiários       individual  Estados-membros      com excepção
                                                                                dos referidos
                                                                                em ECUs         (em ECUs)          na coluna 4
                                                                                (em ECUs)
      (1)           (2)                                  (3)                                  (4)                (5)              (6)                (7)
  60.0010       7207 11 19        Produtos semimanufacturados, de ferro ou                                                                      3 324 600
                7207 12 11       aço não ligado
                7207 12 19       — contendo, em peso , menos de 0,25 % de
                7207 20 15           carbono
                7207 20 31              de secção transversal quadrada ou rec
                7207 20 33              tangular, com largura inferior a duas
                                        vezes a espussura
                                            laminados ou obtidos por fundição
                                            contínua
                                               outros
                                        outros, de secção transversal rectangu
                                        lar
                                            laminados ou obtidos por fundição
                                            contínua
                                 — contendo, em peso, 0,25 % ou mais de car
                                     bono
                                        de secção transversal quadrangular ou
                                        rectangular, com largura inferior a duas
                                        vezes a espessura                                                                          «
                                            laminados ou obtidos por fundição
                                            contínua
                                               outros, contendo em peso
                                                  0,25% ou mais, mas menos
                                                  de 0,6 % de carbono
                                        de secção transversal rectangular
                                            laminados ou obtidos por fundição
                                            contínua
  60.0020      7208  1 1 00      Produtos laminados planos, de ferro ou aço           Brasil                3 327 451     BNL      310 795      3 237 451
     (*)       7208  12 10       não ligado, de largura igual ou superior a           Coreia do Sul                       DK 1 148 923
               7208  12 91       600 mm , laminados a quente, não folheados           Venezuela                           D        809 363
               7208   12 99      ou chapeados, nem revestidos                                                             E        236 334
               7208  13 10       — em rolos, simplesmente laminados a                                                     GR .       58 274
               7208  13 91          quente, de espessura inferior a 3 mm e                                                F        563 316
               7208  13 99          com um limite mínimo de elasticidade de                                               IRL        16 187
               7208  14 10          275 MPa, ou de espessura igual ou supe                                               I        427 344
               7208  14 90          rior a 3 mm e com um limite mínimo de                                                 P          45 324
               7208  21 10          elasticidade de 355 MPa                                                               UK      621 591
               7208  21 90       — outros , em rolos, simplesmente laminados
               7208  22 10          a quente
               7208  22 91
               7208  22 99
               7208  23 10
               7208  23 91
               7208  23 99
               7208  24 10
               7208  24 90
(a) O benefício das prefêrencias não é concedido aos produtos assinalados com um asterisco, originários da China .
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N° L 350/ 1 15
     (1             2                               3                             4     (5         (6               (7
 60.0020     7211 12 10    Produtos laminados planos, de ferro ou aço
  (cont.)    7211 19 10    não ligado, de largura inferior a 600 mm , não
             7211 22 10    folheados ou chapeados, nem revestidos
             / 21 i 2y 10  — simplesmente laminados a quente, de es
                              pessura inferior a 3 mm e com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou
                              de espessura igual ou superior a 3 mm e
                              com um limite mínimo de elasticidade de
                              355 MPa
                                  outros, de espessura igual ou superior a
                                  4,75 mm
                                      de largura superior a 500 mm
                                  outros
                                      de largura superior a 500 mm
                           — outros, simplesmente laminados a quente
                                  outros, de espessura igual ou superior a
                                  4,75 mm
                                      de largura superior a 500 mm
                                  outros
 60.0030     7207 19 15    Produtos semimanufacturados , de ferro ou       Argentina 2 006 493 BNL   192 623    2 006 493
     (*)     7207 20 55    aço não ligado                                  Brasil              DK     92 299
                           — contendo, em peso , menos de 0,25 % de        Venezuela           D    501  623
                              carbono                                                          E     146 474
                                      outros                                                   GR     36 117
                                         de secção transversal circular ou                     F    349  130
                                         poligonal                                             IRL    10 032
                                             laminados ou obtidos por                          I    264 857
                                             fundição contínua                                 P      28 091
                                             outros                                            UK   385 247
                           — contendo, em peso 0,25 % ou mais de car
                              bono
                                  de secção transversal circular ou poli
                                  gonal
                                      laminados ou obtidos por fundição
                                      contínua
                                         outros
                                             contendo, em peso, 0,25 % ou
                                             mais mas menos de 0,6 % de
                                             carbono
             7213     1000 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado :
             7213    31 00 — dentados, com nervuras, sulcos ou relevos ,
             7213    39 00    obtidos durante a laminagem
             7213    41 00 — outros, contendo, em peso, menos de
             7213    49 00    0,25 % de carbono
                           — outros, contendo, em peso , 0,25 % ou
                              mais , mas menos de 0,6 % de carbono
             7214 20 00    Outras barras de ferro ou aço não ligado ,
             721440 10     simplesmente forjadas , laminadas, estiradas
             72144091      ou extrudadas a quente, incluídas as que te
             7214 40 99    nham sido submetidas a torção após lamina
             7214 50 10    gem
             7214 50 91    — dentadas, com nervuras , sulcos , ou rele
             7214 50 99        vos , obtidos durante a laminagem , ou tor
                               cidas após laminagem
                           — outras, contendo, em peso, menos de
                               0,25 % de carbono
                           — outras , contendo , em peso , 0,25 % ou
                               mais , mas menos de 0,6 % de carbono
 ---pagebreak--- N° L 350/ 1 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 12 . 87
    (1)          (2)                               (3)                            (4)        (5)         (6)           (7)
 60.0030     721590 10    Outras barras de ferro ou aço não ligado
  (cont.)                 — outras
                                  laminadas , estiradas ou extrudadas, a
                                  quente, simplesmente folheadas ou
                                  chapeadas
             7228 80 90   Outras barras e outros perfis de outras ligas
                          de aço ; barras ocas para perfuração de ligas
                          de aço ou de aço não ligado
                          — barras ocas para perfuração
                                  de aço não ligado
 60.0040    7207 19 31    Produtos semimanufacturados de ferro ou                                                  1 908 900
            7207 20 71    aço não ligado
                          — contendo, em peso, menos de 0,25 % de
                              carbono
                                  outros
                                      esboços para perfis
                                    : —' laminados ou obtidos por fundi
                                         ção contínua
                          — contendo, em peso , 0,25 % ou mais de car
                              bono
                                  Esboços para perfis
                                      laminados ou obtidos por fundição
                                      contínua'
            7216  10 00   Perfis de ferro ou aço não ligado
            7216  21 00   — perfis em U, I ou H , simplesmente lami
            7216  22 00       nados, estirados ou extrudados, a quente
            7216  31 00       de altura inferior a 80 mm
            7216  32 00   — perfis em L ou T, simplesmente lamina
            7216  33 00       dos, estirados ou extrudados , a quente, de
            7216  40  10      altura inferior a 80 mm
            7216  40 90   — perfis em U, I ou H, simplesmente lami
            7216  50  10      nados estirados ou extrudados, a quente,
            7216  50 90       de altura igual ou superior a 80 mm
                                                                              1
            7216  90 10   — perfis em L ou T, simplesmente laminados
                              estirados ou extrudados , a quente, de altu
                              ra igual ou superior a 80 mm
                          — outros perfis, simplesmente laminados, es
                              tirados ou extrudados a quente
                          — outros
                                  laminados, estirados ou extrudados, a
                                  quente, simplesmente folheados ou
                                  chapeados
            7301 10 00    Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo
                          perfuradas ou constituídas por elementos
                          montados ; perfis obtidos por soldadura, de
                          ferro ou aço .                                                              \
                          — Estacas-pranchas
60.0050     7208  32 10   Produtos laminados planos, de ferro ou aço       Argentina     5 500 000 BNL    528 000 6 276 000
   (*)      7208  32 30   não ligado , de largura igual ou superior a      Brasil                  DK     253 000
            7208  32 51   60Ò mm, laminados a quente, não folheados        Coreia do Sul           D , 1  375 000
            7208  32 59   ou chapeados, nem revestidos                                             E      401 500
            7208  32 91   — não enrolados, simplesmente laminados a                                GR      99 000
            7208  32 99      quente, de espessura inferior a 3 mm e                                F      957 000
            7208  33 10      com um limite mínimo de elasticidade de                               IRL     27 500
            7208  33 91      275 MPa ou de espessura igual ou supe                                I      726 000
            7208  33 99      rior a 3 mm e com um limite mínimo de                                 P       77 000
            7208  34 10      elasticidade de 355 MPa                                               UK 1 056   000
            7208  34 90           outros, de espessura superior a 10 mm
            7208  35 10 ,
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N? L 350/ 1 17
     (i)          (2)    -                             (3)                            (4)   ■ (5)    (6)       (7)
                       /
 60.0050      7208  35   91           outros, de espessura igual ou superior a
  (cont.)     7208  35   93           4,75 mm mas não superior a 10 mm          l                 II
              7208  35   99         . outros , de espessura igual ou superior a
              7208 42    10           3 mm mas inferior a 4,75 mm                                 II
              7208 42 30              outros, de espessura inferior a 3 mm                        I
              7208 42    51           outros , não enrolados , simplesmente                       II
              7208 42    59           laminados a quente                                          l
              720842     91           outros, de espessura superior á 10 mm                       f
              7208 42    99           outros, de espessura igual ou superior a            l       I
              7208 43    10           4,75 mm mas não superior a 10 mm
              7208 43    91           outros, de espessura igual ou superior a                    I
              7208 43    99           3 mm mas inferior a 4,75 mm .                               I
              7208 44    10           outros , de espessura inferior a 3 mm               I       I
              7208 44    90   — outros                                                            \
              7208 45    10           simplesmente tratados à superfície ou                       \
              7208 45    91           simplesmente recortados em formas di
              7208 45 93              ferentes da quadrada ou rectangular       l                 I
              7208 45 99                                                        \         I       II
                                                                                \
              7208 90 10
              7209
              7209
                    12
                    12
                         10
                         90
                              Produtos laminados planos, de ferro ou aço
                              não ligado, de largura igual ou superior a I
                                                                                •  '
                                                                                IlII
                                                                                \
              7209  13   10   600 mm laminados a frio , não folheados ou \                IIII
              7209  13   90   chapeados, nem revestidos                         Il                II
              7209  14    10  — em rolos, simplesmente laminados a frio, IlIlII
              7209  14   90      de espessura inferior a 3 mm e com um li                 IlII
              7209  22    10     mite mínimo de elasticidade de 275 MPa,        \         IlII
              7209  22   90      ou de espessura igual ou superior a 3 mm                 IIII
              7209 23 10         e com um limite mínimo de elasticidade         IIIIII
              7209  23   90      de 355 MPa                                               IlII
              7209  24    10          de espessura superior a 1 mm mas infe
              7209  24   91           rior a 3 mm                               liIIII
              7209  24   99           de espessura igual ou superior a          IIIIII
              7209  32    10          0,5 mm mas não superior a 1 mm            IIIIII
              7209  32   90           de espessura inferior à 0,5 mm , outros, IlIIII
              7209  33    10          em rolos , simplesmente laminados a li                      II
              7209  33   90           frio                                      IIIIII
              7209  34    10          de espessura superior a 1 mm mas infe               Il
              7209 34 90              rior a 3 mm                                 '
                                                                                II
              7209  42    10          de espessura igual a 0,5 mm ou mas        IIIIII
              7209  42   90           não superior a 1 mm                                                      ■
              7209  43    10          de espessura inferior ã 0,5 mm            I.IIIII
              7209  43   90   — não enrolados , simplesmente laminados a        IIIl
              7209  44     10    frio, de espessura inferior a 3 mm e com                 IIII
              7209  44   90      um      limite  mínimo de elasticidade de      IlIIII
              7209  90     10    275 MPa ou de espessura igual ou supe         \         \       II
            ||                   rior a 3 mm e com um limite mínimo de                    li
            \                    elasticidade de 355 MPa                        I
            I                         de espessura superior a 1 mm mas infe                       II
                                      rior a 3 mm                               IIIIII
                                       de espessura igual ou superior a         I
            l                         0,5 mm mas não superior a 1 mm            l         l
                                       de espessura inferior a 0,5 mm
                                                                         \
 ---pagebreak---  N9 L 350/ 1 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias         12 . 12 . 87
     (1)          (2)                           (3)                        (4)        (5) (6)   (7)
  60.0050     7210 11 10 — outros, não enrolados, simplesmente lami
. (cont.)     7210 12 11     nados a frio
              7210 12 19        de espessura superior a 1 mm mas infe
              7210 20 10        rior a 3 mm
             721031 10          de espessura igual ou superior a
             721039 10          0,5 mm mas não superior a 1 mm
             721041 10          de uma espessura inferior a 0,5 mm
             721049 10   — outros
             7210 50 10         simplesmente tratados à superfície ou
             7210 60 11         simplesmente recortados em formas di
             721060 19          ferentes da quadrada ou rectangular
             7210 70 11  Produtos laminados planos, de ferro ou aço
             7210 70 19  não ligado , de largura igual ou superior a
             72109031    600 mm , folheados ou chapeados, ou revesti
             7120 90 33  dos
             7210 90 35  — estanhados
             7210 90 39         de espessura igual ou superior a 5 mm
                                    simplesmente tratados à superfície
                                    ou simplesmente recortados de for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
                                de espessura inferior a 0,5 mm
                                    simplesmente tratados à superfície
                                    òu simplesmente recortados em for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
                         — revestidos de chumbo, incluídos os reves
                            tidos de uma liga de chumbo-estanho
                               simplesmente tratados à superfície ou
                               simplesmente recortados de formas di
                      ■
                               ferentes da quadrada ou rectangular
                         — galvanizados electrolicticamente
                               de aço, de espessura inferior a 3 mm e
                               com um limite mínimo de elasticidade
                               de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                               superior a 3 mm e com um limite míni
                               mo de elasticidade de 355 MPa
                                    simplesmente tratados à superfície
                                    ou simplesmente recortados de for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
                               outros
                                   simplesmente tratados à superfície
                                   ou simplesmente recortados de for
                                   mas diferentes da quadrada ou rec
                                   tangular
                         — galvanizados por outro processo
                               onduladados
                                   simplesmente tratados à superfície
                                   ou simplesmente recortados de for
                                   mas diferentes da quadrada ou rec
                                   tangular
                               outros
                                   simplesmente tratados à superfície
                                   ou simplesmente recortados de for
                                   mas diferentes da quadrada ou rec
                                   tangular
                         — revestidos de óxidos de crómio, ou de
                           crómio e óxidos de crómio
                               simplesmente tratados à superfície ou
                               simplesmente recortados de formas di
                               ferentes da quadrada ou rectangular
                         — revestidos de alumínio
                               simplesmente tratados à superfície ou
                               simplesmente recortados de formas di
                               ferentes da quadrada ou rectangular
                                   revestidos de ligas de alumínio-zin
                                   co
                                   outros
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N° L 350/ 1 19
     (1)         (2)                              (3)                      (4)    (5) ' (6)       (7)
 60.0050                   — pintados, envernizados ou revestidos de
  (cont.)                     plástico
                                 simplesmente tratados à superfície ou
                                 simplesmente recortados de formas di
                                 ferentes da quadrada ou rectangular
                           — outros
                                 outros
                                     simplesmente tratados à superfície
                                     ou simplesmente recortados de for
                                     mas diferentes da quadrada ou rec
                                     tangular
             7211 30  10   Produtos laminados planos, de ferro ou aço
             7211 41  10   não ligado, de largura inferior a 600 mm não
             7211 49  10   folheados ou chapeados , nem revestidos
             7211 90  11   — simplesmente laminados a frio , de espes
                              sura inferior a 3 mm e com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou
                              de espessura igual o superior a 3 mm e
                              com um limite mínimo de elasticidade de
                              355 MPa
                                 de largura superior a 500 mm
                           — outros, simplesmente laminados a frio
                                 contendo em peso menos de 0,25 % de
                                 carbono
                                     de largura superior a 500 mm
                         .       outros
                                                                               i
                                     de largura superior a 500 mm
                           — outros
                                 de largura superior a 500 mm
                                     simplesmente tratados à superfície
             7212  10 10   Produtos laminados planos , de ferro ou aço
             7212  1091    não ligado, de largura inferior a 600 mm, fol
             7212  21 11   heados ou chapeados, ou revestidos
             7212  29 11   — estanhados
             7212  30 11         Folha-de-Flandres, simplesmente trata
             7212  40 10         da à superfície
             7212  40 91         outros
             7212  5031              de largura superior a 500 mm
             7212  5051                 simplesmente tratados à superfí
             7212  60 11                cie
                           — galvanizados electroliticamente
                                 de aço de espessura inferior a 3 mm e
                                 com um limite mínimo de elasticidade
                                 de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                                 superior a 3 mm e com um limite míni
                                 mo de elasticidade de 355 MPa
                                     de largura superior a 500 mm
                                        simplesmente tratados à super
                                        fície
                                 outros
                                 — de largura superior a 500 mm
                                        simplesmente tratados à super
                                        fície
                           — galvanizados por outro processo
                                 de largura superior a 500 mm
                                     simplesmente tratados á superfície
                           — pintados, envernizados ou revestidos de
                              plástico
                                  Folha-de-Flandres, simplesmente en
                                 vernizada
                                 outros
                                     de largura superior a 500 mm
                                        simplesmente tratados à super
                                        fície
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 120                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 12 . 87
0)
                  (2)                                 (3)                           (4)          (5)     '  (6)            (7)
  60.0050                   — revestidos de outras matérias
   (cont.)                          de largura superior a 500 mm
                                       revestidos de chumbo
                                           simplesmente tratados à super
                                           fície
                                       outros
                                           simplesmente tratados à super
                                           fície
                            — folheados ou chapeados
                                   de largura superior a 500 mm
                                       simplesmente tratados à superfície
  60.0060     7207  1111     Produtos semimanufacturados, de ferro ou        Brasil          5 564 100 BNL 534 154     5 891 400
              7207  19 11   aço não ligado                                   Coreia do Sul             DK    255 949
              7207 20 1 1   — contendo, em peso , menos de 0,25 % de                                   D   Í 391 025 •
              7207 20 17        carbono                                                                E     406  179
              7207 20 51           de secção transversal quadrada ou rec                              GR    100  154
              7207 20 57           tangular, com largura inferior a duas                               F     968  153
                                    vezes a espussura                                                  1RL     27 821         N
                                       laminados ou obtidos por fundição                               I     734  461
                                       contínua                                                        P       77 897
                                          de aços para tornear                                         UK 1  068  307
                            — contendo , em peso, 0,25 % ou mais de car
                                bono
                                   de secção transversal quadrangular ou
                                   rectangular, com largura inferior a duas
                                   vezes à espessura
                                                                                V
                                       laminados ou obtidos por fundição
                                       contínua
                            — . — outros
                                       de secção transversal circular ou po
                                       ligonal
                                           laminados ou obtidos por fundi
                                          ção contínua
                                          — de aços para tornear
                                          aços para tornear
                                          outros, contendo, em peso
                                               0,6 % ou mais de carbono
                                   de secção transversal circular ou poli
                                   gonal
                                       laminados ou obtidos por fundição
                                       contínua
                                          aços para tornear
                                   *      outros
                          .                    contendo, em peso, 0,6 % ou
                                               mais de carbono
             7213 20 00     Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
             7213 50 00     — de aços para tornear
                            — outros, contendo, em peso, 0,6 % ou mais
                                de carbono
             7214 30 00     Outras barras de ferro ou de aço não ligado,
             7214 60 00     simplesmente forjadas, laminadas , estiradas
                            ou extrudadas , a quente , incluídas as que
                            tenham sido submetidas a torção após lami
                            nagem
                            — de aços para tornear
                            — outras, contendo, em peso, 0,6 % ou mais
                                de carbono
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N° L 350/ 121
     (i)         (2)                                  (3)                             (4)      (5)   (6)       (7)
  60.0060    7218 90     11    Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras for
 ' (cont.)   721890      13    mas primárias ; produtos semimanufactura
             7218 90     15    dos de aços inoxidáveis
             7218 90     19    —• outros
             7218 90    50            de secção transversal quadrada ou rec
                                      tangular                                               I
            !!                            laminados ou obtidos por fundição
            II                            continua
            II                        outros                                     I
            Il                            laminados ou obtidos por fundição
            li                            contínua
             7219 11 10        Produtos laminados planos , de aços inoxidá
             7219 11 90        veis, de largura igual ou superior a 600 mm       I                 l
             7219 12 10        — simplesmente laminados a quente, em ro
             7219 12 90           los                                                              \
             7219 13 10        — simplesmente laminados a quente, não                              l
             7219 13 90           enrolados                                                        \
             7219 14 10        — simplesmente laminados a frio
             7219 1490                de espessura superior a 1 mm mas infe                  I     I
             7219 21 10               rior a 3 mm                                I           I     II
             7219 21 90               de espessura igual ou superior a I                     I     I
             7219 22 10               0,5 mm mas não superior a 1 mm             I                 \
             7219 22 90               de espessura inferior a 0,5 mm             I           \
             721923 10         — outros                                          I           IlI
             7219 23 90               simplesmente tratados à superfície, in             ■-
                                                                                I
             7219 24 10               cluídos os folheados ou chapeados , ou
             7219 24 90               simplesmente cortados em formas dife                   IIII
             721933 10                rentes da quadrada ou rectangular          IlI               Il
             7219 33 90                                                          IlI               Il
             7219 34 10      \                                                   l           l
             7219 34 90      I                                                   I.IIIIl
             7219 35 10      I                                                   IIIIII
             7219 35 90      \                                                   IIIIIl
             7219 90. 11                                                         I           Ill
             7219 90 19
                                                                                Il                I
             7220 1 1 00       Produtos laminados planos, de aços inoxidá
             7220 12 00        veis, de largura inferior a 600 mm                II||II
                               — simplesmente laminados a quente                 IlIl
             7221 00 10        Fio-máquina de aços inoxidáveis                   ||||
             7221 00 90
                                                                                li
             7227 (todos       Fio-máquina de outras ligas de aço
                os n'.'s)
                                                                                li
             7228   10    10    Barras e perfis, de outras ligas de aço ; barras             I     Il
             7228   10    30   ocas para perfuração, de ligas de aço ou de       III
             7228  20     11   aço não ligado                                    III
             7228  20     19           simplesmente laminadas, estiradas ou
              7228 20     30           extrudadas, a quente                      ||I               ||
              7228 30     10           outras                                    IIIIIl
              7228 30     90               laminadas, estiradas ou extrudadas ,  I           liIl
              7228 60     10               a quente , simplesmente folheadas
              7228 70     10               ou chapeadas                          I           \     II
              7220 20     10   — Barras de aços silício-manganés                 III               I
              7220 90     11           simplesmente laminadas ou extruda        ||IIIl
              7220 90     31           das , a quente
                                       outras                                    I           \
                                           laminadas, estiradas ou extrudadas,   I                 II
                                           a quente, simplesmente folheadas I                \     Il
                                           ou chapeadas                          I.          \
                               — outras barras, simplesmente laminadas ,                           II
                                   estiradas ou extrudadas , a quente
                                                                                •*
 ---pagebreak--- N°L 350/ 122                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias          12 . 12 . 87
     (1)        (2)                             (3)                        (4)         (5) (6)   (7)
         I
 60.0060                 — outras barras
  (com.)                        laminadas, estiradas ou extrudadas , a
                                quente, simplesmente folheadas ou
                                chapeadas
                         — perfis
                                simplesmente laminados, estirados ou
                                extrudados, a quente
                        .— simplesmente obtidos ou completamente
                            acabados a frio
                                de largura superior a 500 mm
                         — outros
                                de largura superior a 500 mm
                                   simplesmente tratados à superfície,
                                   incluídos os folheados ou chapea
                                   dos
                                de largura não superior a 500 mm
                                   simplesmente tratados à superfície,
                                   incluídos os folheados ou chapea
                                   dos
                                       laminados a quente, simples
                                       mente folheados ou chapeados
           7222   10 11  Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis
           7222   10 19  — barras simplesmente laminadas, estiradas
           7222   10 91     ou extrudadas , a quente
           7222   10 99  — outras barras
           7222  30 10          laminadas, estiradas ou extrudadas , a
           7222  40 1 1         quente, simplesmente folheadas ou
           7222  40 19          chapeadas
   '
           7222  40 30   — perfis
                                simplesmente laminados, estirados ou
                                extrudados , a quente
                                outros
                                   laminados, estirados ou extrudados,
                                   a quente, simplesmente folheados
                                   ou chapeados
           7224 90 1 1   Outras ligas de aço, em lingotes ou outras
           7224 90 30    formas primárias ; produtos semimanufactu
                         rados, de outras ligas de aço
                         — outros
                                de secção transversal quadrada ou rec
                               tangular
                                   laminados a quente ou obtidos por
                                   fundição contínua
                                outros
                                   laminados a quente ou obtidos por
                                   fundição contínua
           7225  10  10  Produtos laminados planos, de outras ligas
           7225  10  91  de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
           7225  10  99 — de aços ao silício, denominados « magnéti
           7225  20  11     cos »
           7225  20  19 — de .aços de corte rápido
           7225  20  30        simplesmente laminados a quente
           7225 30 00          simplesmente tratados à superfície, in
           7225  40  10        cluído os folheados ou chapeados, ou                   -
           7225  40  30        simplesmente recortados em formas di
           7225  40  50        ferentes da quadrada ou rectangular
           7225  40  70        outros, simplesmente laminados a
           7225  40  90        quente em rolos                              •  '
           7225  50  00 — outros, simplesmente laminados a quente
           7225  90 10      não enrolados
                        — outros, simplesmente laminados a frio
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N° L 350/ 123
      1          (2                              (3)                      (4     5 (6       (7)
 60.0060                 — outros
  (cont.)                      simplesmente tratados à superfície, in
                               cluídos os folheados os chapeados , ou
                               simplesmente recortados em formas di
                               ferentes da quadrada ou rectangular
             7226 10 10  Produtos laminados planos, de outras ligas
             7226 10 30  de aço, de largura inferior a 600 mm
             7226 20 10  — de aços ao silício, denominados «magnéti
             7226 20 31     cos »
             7226 20 51        simplesmente laminados a quente
             7226 20 71        outros
             7226 91 00           de largura superior a 500 mm
             7226 92  10 — de aços de corte rápido
             7226 99  11       simplesmente laminados a quente
             7226 99  31       simplesmente laminados a frio
             7228  70 31          de largura superior a 500 mm
             7228 80 10        outros
                                  de largura superior a 500 mm
                                      simplesmente tratados à super
                                      fície, incluídos os folheados ou
                                      chapeados
                                  de largura não superior a 500 mm
                                      simplesmente tratados à super
                                      fície, incluídos os folheados ou
                                      chapeados
                                          laminados a quente, simples
                                          mente folheados ou chapea
                                          dos
                         — outros
                               simplesmente laminados a quente
                               simplesmente laminados a frio
                                  de largura superior a 500 mm
                               outros
                                  de largura superior a 500 mm
                                      simplesmente tratados à super
                                      fície, incluídos os folheados ou
                                      chapeados
                                  de largura não superior a 500 mm
                                      simplesmente tratados à super
                                      fície, incluídos os folheados ou
                                      chapeados
                                          laminados a quente, simples
                                          mente folheados ou chapea
                                          dos
                               outros
                                  laminados , estirados ou extrudados
                                  a quente, simplesmente folheados
                                  ou chapeados
                         — barras ocas para perfuração
                               de ligas de aço
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 124                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12 . 12 . 87
                                                               ANEXO II
            Lista dos produtos originários de países e territórios em vias de desenvolvimento, beneficiários de preferencias
                           pautais generalizadas, para os quais estão totalmente suspensos os direitos da pauta
      N<?            Código                                                       Designação
   de ordem           NC
      (1                2                                                             (3
   62.0010        7208 3 1 00        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm ,
                  7-208 41 00        laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                                     — não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                        limite minimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                        um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                                            laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de        largura não superior a 1 250 mm e
                                            espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentando      motivos em relevo
                                     — outros , não enrolados , simplesmente laminados aguente
                                            laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de        largura não superior a 1 250 mm e
                                            espessura igual ou superior a 4 mm , não apresentando     motivos em relevo
                  7211 11 00         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a , 600 mm, não fo
                  7211 21 00         lheados ou chapeados, nem revestidos
                                     — simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                        elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo
                                        de elasticidade de 355 MPa
                                            laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de es
                                            pessura igual ou superior a 4 mm , não enrolados e não apresentando motivos em relevo
                                     — outros, simplesmente laminados a quente
                                            laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de es
                                            pessura igual ou superior a 4 mm , não enrolados e não apresentando motivos em relevo
   62.0020        7211   12 90       — simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de
                  7211   1991           elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo
                  7211   19 99          de elasticidade de 355 MPa
                  7211  22 90               outros, de espessura igual ou superior a 4 ,75 mm
                  7211  29 91                  de largura não superior a 500 mm
                  7211  29 99               outros
                  7211  41 91                  de largura não superior a 500 mm
                  7212  6091                       de espessura de 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                                                   de espessura inferior a 3 mm
                                     — outros, simplesmente laminados a quente
                                            outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                                               de largura não superior a 500 mm
                                     — outros , simplesmente laminados a quente
                                            outros
                                               de largura não superior a 500 mm
                                                   de espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
                                                   de espessura inferior a 3 mm
                                     — outros , simplesmente laminados a frio
                                            contendo, em peso , menos de 0,25 % de carbono
                                               de largura não superior a 500 mm
                                                   destinados à fabricação de folha-de-flandres em rolos
                                     — folheados ou chapeados
                                            de largura não superior a 500 mm .
                                               simplesmente tratados à superfície
                                                   laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 350/ 125
        (1)               (2)                                                              (3)
     62.0030         7209   1 1 00       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm,
                     7209   2100         laminados a frio,   não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     7209   31 00        — em rolos , simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                     7209   41 00           mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um
                          (a)               limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                                                 de espessura igual ou superior a 3 mm
                                         — outros , em rolos, simplesmente laminados a frio
                                                 de espessura igual ou superior a 3 mm
                                         — não enrolados , simplesmente laminados a frio , de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um
                                            limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                                                 de espessura igual ou superior a 3 mm
                                         — outros , não enrolados, simplesmente laminados a frio
                                                 de espessura igual ou superior a 3 mm
     62.0040         721931     10       Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 600 mm
                     7219 31    90       — simplesmente laminados a frio
                     7219 32    10               de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     7219 32    90             1 — contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                          Ca)                       contendo , em peso , menos de 2,5 % de niquel
                                                 de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                                                    contendo , em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                                    contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel
     62.0050         7302   10  31       Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou' aço ; carris, contracarris e cremalheiras,
                     7302   10  39       agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e
                     7302   10  90       desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril , cantoneiras, placas de apoio ou assentamento,
                     7302  20   00       placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articula
                     7302  40   10       ção, apoio ou junção de carris :
                     7302 90    10       — carris
                                                 outros
                                                    novos
                                                        de peso por metro igual ou inferior a 20 kg
                                                        de peso por metro inferior a 20 kg
                                                    usados
                                         — dormentes
                                         — eclissas e placas de apoio ou assentamento
                                                 laminadas
                                         — outras
                                                 contracarris
(a) O benefício das preferências é igualmente concedido aos produtos deste código da Nomenclatura Combinada originários da Roménia.
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 126                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12 . 12 . 87
                                                                   ANEXO III
               Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                       A. PAÍSES INDEPENDENTES
          048 Jugoslávia                               370  Madagáscar                               604 Líbano
          204 Marrocos                                 373  Ilhas Maurícias                          608 Síria
          208 Argélia                                  375  Comores (2)                              612 Iraque
          212 Tunísia                                  378  Zâmbia                                   616 Irão
          216 Líbia                                    382  Zimbabwe                                 628 Jordânia
          220 Egipto                                   386  Malawi (2)                               632 Arábia Saudita
          224 Sudão (2) .                              391  Botsuana (2)                             636 Koweit
          228 Mauritânia (2)                           393  Suazilândia                              640 Bahrem
          232 Mali (2)                                 395  Lesotho (2)                              644 Catar
          236 Burkina Faso (2)                         412  México                                  647  Emirados Árabes Unidos
          240 Níger (2)                                416  Guatemala                               649  Oman
          244 Chade (2)                                421 Belize                                   652  Iémen do Norte (2)
          247 República de Cabo Verde (2)              424 Honduras                                 656  lémen do Sul (2)
          248 Senegal                                  428 Salvador                                 660  Afeganistão (2)
          252 Gâmbia (2)                               432 Nicarágua                                 662 Paquistão
          257 Guiné-Bissau (2)                         436 Costa Rica                                664 índia
          260 Guiné (2)                                442 Panamá                                    666 Bangladesh (2)
          264 Serra Leoa (2)                           448 Cuba                                      667 Ilhas Maldivas (2)
          268 Libéria                                  449 São Cristovão e Nevis                    669  Sri Lanka
          272 Costa do Marfim                          452 Haiti (2)                                 672 Nepal (2)
          276 Gana                                     453 Baamas                                   675  Butão (2)
          280 Togo (2)                                 456 República Dominicana                     676  Birmânia (2)
          284 Benin (2)                                459 Antígua e Barbuda                        680  Tailândia
          288 Nigéria                                  460 Dominica                                 684  Laos (2)
          302 Camarões                                 464 Jamaica                                  690  Vietname
          306 República Centrafricana (2)              465 Santa Lúcia                              696  Kampuchea
          310 Guiné Equatorial (2)                     467 São Vicente                              700  Indonésia
          311 São Tomé e Príncipe          (2)         469 Barbados                                 701  Malásia
          314 Gabão                                    472  Trindade e Tobago                       703  Brunei Darussalam
          318 Congo                                    473  Granada                                 706 Singapura
          322 Zaire                                    480  Colômbia                                708 Filipinas
          324 Ruanda (2)                            .  484  Venezuela                               720 China
          328 Burundi (2)                              488  Guiana                                  728 Coreia do Sul
          330 Angola                                   492  Suriname                                801 Papuásia-Nova Guiné
          334 Etiópia (2)                              500  Equador                                 803 Naúru
          338 Djibouti (2)                             504  Peru                                    806 Ilhas Salomão (2)
          342 Somália (2)                              508  Brasil                                  807 Tuvalu (2)
        ■ 346 Quénia                                   512  Chile                                   812 Kiribati (2)
          350 Uganda (2)                               516  Bolívia                                 815 Ilhas Fiji
          352 Tanzânia (2)                             520  Paraguai                                816 Vanuatu
          355 Seychelles (incluindo as                 524  Uruguai                                 817 Tonga (2)
              Almirantes)                              528  Argentina                               819 vSamoa Ocidentais (2)
          366 Moçambique                               600  Chipre
(') O número do código que precede a denominação de cada país e território beneficiários é o da geonomenclatura [ Regulamento (CEE) n? 3639/86
     (JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1 986, p. 46)].
(2) Este país consta igualmente do Anexo IV.
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°.L 350/ 127
                                                         B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                  dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte por
                                          Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Ilhas Santa Helena e depêndencias
             357 Território britânico do Oceano Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia (')
             413 Bermudas
             446  Anguila
             454  Ilhas Turcas e Caiques
             457  Ilhas Virgens dos Estados-Unidos
             461  Ilhas Virgens britânicas e Montserrat
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             476 Antilhas neerlandesas
             529 Ilhas Falkland e dependências
             740 Hong-Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ilhas dos Cocos ( Keeling), ilhas Christmas, ilhas Hear e McDonald, ilha Nor
                  folk]
             808 Ilhas do Pacífico administradas pelos Estados Unidos da América (2)
             809 Nova Caledónia e dependências
             811 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandesa (ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook)
             822 Polinésia Francesa
                                                 Terras australianas e antárctidas francesas
             890 Regiões Polares                 Território australiano da Antárctida
                                                 Território britânico da Antárctida
             Nota : Estas listas estão sujeitas a alterações posteriores tendo em conta as alterações do estatuto inter
                     nacional dos países ou territórios .
             (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados
                 que instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia ou de medidas transitórias decididas
                 pelo Conselho.
             (2) A Oceania americana abrange : Guam, Samoa americana (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, ilhas Johnston e
                 Sand, ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall.
 ---pagebreak--- N°.L 350/ 128                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 12 . 87
                                                 ANEXO IV
                        Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
              224   Sudão                                         350 Uganda
              228   Mauritânia                                    352 Tanzânia
              232   Mali                                          355 Seychelles e dependências
              236   Burkina Faso                                  375 Comores
              240 Niger                                           386 Malawi
              244 Chade                                           391 Botswana
              247 República de Cabo Verde                         395 Lesoto
              252   Gâmbia                                        452 Haiti
              257   Guiné-Bissau                                  652 Iémen do Norte
              260   Guiné                                         656 Iémen do Sul
              264   Serra Leoa                                    660 Afeganistão
              280 Togo                                            666 Bangladesh
              284 Benin                                           667 Ilhas Maldivas
              306 República Centrafricana                         672 Nepal
              310 Guiné Equatorial                                675 Butão
              3 1 1 São Tomé e Príncipe                           676 Birmânia
              324 Ruanda                                          684 Laos
              328 Burundi                                         807 Tuvalu
              334 Etiópia                                         812 Kiribati
              338 Djibuti                                         817 Tonga
              342 Somália                                         819 Samoa Ocidentais       »


title: Decisão (UE) 2015/313 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2015 , que nomeia três membros irlandeses do Comité Económico e Social Europeu

text:
               27.2.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 56/37

         DECISÃO (UE) 2015/313 DO CONSELHO
   de 24 de fevereiro de 2015
   que nomeia três membros irlandeses do Comité Económico e Social Europeu
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo irlandês,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 13 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/570/UE, Euratom que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2010 e 20 de setembro de 2015 (1).

               (2)

               Vagaram três lugares de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da cessação do mandato de Heidi LOUGHEED, Siobhán EGAN e Padraig WALSHE,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Erik O'DONOVAN, Head of IBEC Europe and IBEC's permanent representative to BUSINESSEUROPE, Cillian LOHAN, Environmental scientist, CEO of Irish Natural Forestry Foundation and Company Secretary of Irish Environmental network, e John BRYAN, President of the Irish Farmers' Association, são nomeados membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2015.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. RINKĒVIČS

      (1)  JO L 251 de 25.9.2010, p. 8.


title: Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2007

text:
               26.9.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 255/162

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 23 de Abril de 2009
   sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2007
   (2009/665/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Atendendo às contas finais da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS (1) relativas ao exercício de 2007 (2),

               —

               Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Autoridade (3),

               —

               Tendo em conta a recomendação do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009),

               —

               Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 185.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (5), nomeadamente o artigo 12.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6), nomeadamente o artigo 94.o,

               —

               Tendo em conta o artigo 71.o e o anexo V do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0164/2009),

               1.

               Dá quitação ao Director Executivo da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS pela execução do orçamento da Autoridade para o exercício de 2007;

               2.

               Regista as suas observações na resolução que se segue;

               3.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Director da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Hans-Gert PÖTTERING

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  GNSS: Sistema Global de Navegação por Satélite.

      (2)  JO C 278 de 31.10.2008, p. 38.

      (3)  JO C 311 de 5.12.2008, p. 107.

      (4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (5)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 1.

      (6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
   RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 23 de Abril de 2009
   que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2007
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Atendendo às contas anuais finais da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS (1) relativas ao exercício de 2007 (2),

               —

               Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Autoridade (3),

               —

               Tendo em conta a recomendação do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009),

               —

               Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 185.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (5), nomeadamente o artigo 12.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6), nomeadamente o artigo 94.o,

               —

               Tendo em conta o artigo 71.o e o anexo V do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0164/2009),

               A.

               Considerando que o Tribunal de Contas declarou não poder formar opinião sobre as contas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2007 e que informou que toda a arquitectura do projecto Galileo tinha sido sujeita a revisão em 2007, acrescentando ainda que as contas da Autoridade foram preparadas neste frágil enquadramento jurídico,

               B.

               Considerando, também, que o Tribunal de Contas declarou que as operações subjacentes são legais e regulares,

               C.

               Considerando que a Autoridade se tornou financeiramente autónoma em 2006,

               D.

               Considerando que, no seu relatório sobre as contas anuais da Autoridade relativas ao exercício de 2006, o Tribunal de Contas emitiu uma declaração de fiabilidade positiva,

               E.

               Considerando que, em 22 de Abril de 2008, o Parlamento deu quitação ao Director Executivo da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS pela execução do orçamento da Autoridade para o exercício de 2006 (7),

               1.

               Observa, com base no relatório anual do Tribunal de Contas, que o orçamento definitivo da Autoridade para o exercício de 2007 se elevava a 436,5 milhões de EUR e que, em 2006, ascendia a 7 milhões de EUR; recorda que o orçamento de 2007 foi financiado, em grande parte, a partir de subsídios da Comissão (um subsídio de funcionamento no montante de 7,6 milhões de EUR e fundos operacionais no montante de 194,5 milhões de EUR), de transferências da Empresa Comum Galileo e de contribuições de países terceiros;

               2.

               Regista a observação do Tribunal de Contas de que as dotações efectivamente postas à disposição da Autoridade (210 milhões de EUR) foram consideravelmente inferiores devido a atrasos no programa Galileo;

         Declaração de fiabilidade incompleta no que respeita às contas

               3.

               Lamenta que o Tribunal de Contas não tenha podido formar opinião relativamente à fiabilidade das contas anuais da Autoridade para 2007; regista a explicação do Tribunal de Contas de que as contas anuais de 2007 foram elaboradas e o Tribunal efectuou a sua auditoria quando o projecto Galileo e o papel da Autoridade eram sujeitos a revisão e o novo enquadramento jurídico se encontrava ainda incompleto, nomeadamente no atinente à gestão do financiamento do projecto e à propriedade dos seus activos;

               4.

               Constata que, entretanto, entrou em vigor o Regulamento (CE) n.o 683/2008 (8); observa que, em conformidade com esse regulamento, a Comissão é gestora dos programas Galileo e EGNOS (9) e a Comunidade é proprietária de todos os activos, corpóreos e incorpóreos, criados ou desenvolvidos ao abrigo dos programas;

               5.

               Recorda que a Autoridade deverá estabelecer as suas contas anuais relativas ao exercício de 2008 dentro do novo enquadramento jurídico;

               6.

               Convida o Tribunal de Contas a avaliar, no seu relatório sobre as contas anuais da Autoridade relativas ao exercício de 2008, até que ponto foram solucionadas as dúvidas relativas às contas;

         Execução orçamental

               7.

               Manifesta preocupação por o Tribunal de Contas ter detectado as seguintes insuficiências relativamente à execução orçamental: reduzido nível de utilização das dotações de autorização e de pagamento relativas às actividades operacionais (63 % das autorizações e 51 % dos pagamentos); inexistência de uma relação clara entre o programa de trabalho da Autoridade e o seu orçamento; transferências que não estavam adequadamente justificadas nem documentadas; a frequente inscrição tardia das ordens de cobrança nas contas orçamentais; apresentação incoerente da execução orçamental;

               8.

               Reconhece que a Autoridade procedeu a elevado número de transferências devido a uma situação orçamental excepcional, com uma reserva de 50 % sobre o orçamento de funcionamento;

               9.

               Insta a Autoridade a prestar contas sobre as medidas tomadas na sequência das observações do Tribunal de Contas relativamente à execução orçamental, assim como sobre os resultados alcançados, no seu relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2008;

         Incertezas quanto aos activos dos projectos Galileo e EGNOS

               10.

               Regista as críticas do Tribunal de Contas relativamente aos activos do projecto Galileo, segundo as quais não foi possível à Autoridade prestar informação suficiente nas suas contas por não ter sido elaborada até ao final de 2007 qualquer lista dos activos na posse da Agência Espacial Europeia (AEE);

               11.

               Regista a resposta da Autoridade ao Tribunal de Contas, segundo a qual em 31 de Dezembro de 2007 tais activos eram controlados pela AEE, e não por si própria;

               12.

               Regista a crítica do Tribunal de Contas segundo a qual não existia um inventário exacto dos activos do projecto EGNOS nem indicação do seu valor nas contas da Autoridade;

               13.

               Regista a resposta da Autoridade de que, em 31 de Dezembro de 2007, os activos do projecto EGNOS eram ainda propriedade da AEE; infere, a partir das respostas do Director Executivo da Autoridade ao Parlamento, que em 2008 se obteve progresso substancial, dado que os investidores do EGNOS chegaram a acordo sobre as condições de transferência dos activos;

               14.

               Regista que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 683/2008, a Comunidade é proprietária dos activos dos projectos Galileo e EGNOS e recorda que o processo de transferência desses activos da Autoridade para a Comissão, que exerce o direito de propriedade em nome da Comunidade, teve início em Dezembro de 2008;

               15.

               Insta a Autoridade a envidar todos os esforços para esclarecer a situação dos activos dos projectos Galileo e EGNOS no seu relatório anual de contas relativas ao exercício de 2008;

               16.

               Convida a Comissão, para quem estão actualmente a ser transferidos os activos dos projectos Galileo e EGNOS, a ter em consideração as observações do Tribunal de Contas e a garantir que esses activos são devidamente inscritos nas contas;

               17.

               Regista a observação do Tribunal de que o custo da fase de validação em órbita do projecto Galileo deveria ser repartido em partes iguais entre a AEE e a União Europeia e que, no entanto, a contribuição da União excedeu a da AEE em cerca de 114 milhões de EUR; observa que, segundo o Tribunal, esse pré-financiamento deveria ter-se reflectido nas contas da Autoridade;

               18.

               Constata que a Autoridade não concordou com o Tribunal e que apenas reconheceu pré-pagamentos no valor de 53,2 milhões de EUR;

         O papel da Autoridade na dissolução da Empresa Comum Galileo

               19.

               Recorda que a Autoridade assumiu a responsabilidade por todas as actividades e activos da Empresa Comum Galileo a partir da data de 1 de Janeiro de 2007;

               20.

               Expressa preocupação pelas críticas do Tribunal relativamente à forma como determinados activos foram transferidos da Empresa Comum para a Autoridade e inscritas nas contas desta;

               21.

               Observa que a Autoridade forneceu respostas bastante pormenorizadas ao Tribunal de Contas e expressou a sua discordância quanto a muitas observações por ele formuladas;

               22.

               Considera que a dissolução da Empresa Comum Galileo, sem esquecer o papel desempenhado pela Autoridade, carece de exame minucioso por parte da autoridade de quitação com base nos resultados da auditoria do Tribunal de Contas;

               23.

               Regista que, actualmente, o Tribunal de Contas efectua uma auditoria à gestão das fases de desenvolvimento e validação em órbita do Galileo; convida o Tribunal de Contas a prestar especial atenção à transferência das actividades e activos da Empresa Comum para a Autoridade e congratula-se com a intenção do TCE de publicar os resultados dessa auditoria num relatório especial, até à pausa estival de 2009;

               24.

               Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua resolução de 23 de Abril de 2009 sobre a gestão e o controlo financeiros das agências da UE (10).

      (1)  GNSS: Sistema Global de Navegação por Satélite.

      (2)  JO C 278 de 31.10.2008, p. 38.

      (3)  JO C 311 de 5.12.2008, p. 107.

      (4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (5)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 1.

      (6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

      (7)  JO L 88 de 31.3.2009, p. 262.

      (8)  Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1).

      (9)  Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária.

      (10)  Ver página 206 do presente Jornal Oficial.


title: 2013/567/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2013 , sobre o encerramento das contas da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2011

text:
               16.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 308/202

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 17 de abril de 2013
   sobre o encerramento das contas da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2011
   (2013/567/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               atendendo às contas anuais definitivas da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2011,

               —

               tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas da Autoridade (1),

               —

               tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de fevereiro de 2013 (05753/2013 — C7-0041/2013),

               —

               tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185o,

               —

               tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (3) do Conselho, nomeadamente o artigo 208.o,

               —

               tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Bancária Europeia (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (4), nomeadamente o artigo 64.o,

               —

               tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades (5), nomeadamente o artigo 94.o,

               —

               tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

               —

               tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0113/2013),

               1.

               Aprova o encerramento das contas da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2011;

               2.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Martin SCHULZ

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 388 de 15.12.2012, p. 60.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

      (4)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.

      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.