title: 88/654/CECA: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos em Conselho de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos siderúrgicos originários de pa´ises em vias de desenvolvimento

text:
31 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 375/ 125
                                                             II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                  CONSELHO
                   DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS
                   -MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO,
                                             REUNIDOS EM CONSELHO
                                                de 19 de Dezembro de 1988
                   que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos
                               siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento
                                                     (88/654/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS                                — a cada um dos países e territórios constantes do
ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA                                Anexo III, em relação às outras categorias de pro
DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM                                       dutos constantes do Anexo II .
CONSELHO,
de acordo com a Comissão,                                         No entanto, o regime preferencial comunitário aplicá
                                                                  vel à Jugoslávia resulta exclusivamente das disposições
                                                                  contidas no Acordo com este país, relativas aos produ
                                                                  tos CECA P ).
DECIDEM :
                        Artigo Io.                                3 . As preferências concedidas pela presente decisão
                                                                  são suspensas a título temporário para os produtos ori
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1989 e até 31 de Dezem           ginários da República da Coreia.
bro de 1989, os direitos aduaneiros aplicáveis aos pro
dutos dos Anexos I e II são totalmente suspensos no
âmbito de contingentes pautais e de limites máximos               4. A admissão ao benefício do regime preferencial
pautais.                                                          instituída pela presente decisão está subordinada ao
                                                                  respeito da definição da origem dos produtos, adop
A Espanha e Portugal aplicam à importação dos pro                tada em conformidade com o procedimento previsto
dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci          no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 802/68 (2) e
dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade            contida no Regulamento (CEE) n? 693/88 (3).
são de 1985 .
2.   O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado :         5.   Os contingentes e os limites máximos pautais
                                                                  comunitários são geridos em conformidade com as
— a cada um dos países e territórios indicados na                 seguintes disposições.
    coluna 4 do Anexo I relativamente a cada categoria
    de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,
                                                                  (■) JO n? L 41 de 14. 2 . 1983 , p. 1 13 , e JO n? L 237 de 26. 8 .
— a cada um dos outros países e territórios constantes                 1983 , p. 1 .
    do Anexo III, com excepção da Roménia, em rela               O JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 1 .
    ção às mesmas categorias de produtos,                         0 JO n? L 77 de 22 . 3 . 1 988, p. 1 .
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                           SECÇÃO I                                   coluna 7, relativamente a cada categoria de produ
                                                                      tos,
    Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais
       comunitários referentes aos produtos do Anexo I            — no âmbito do Anexo II, a todos os países e ter
                                                                      ritórios constantes: do Anexo III, tomados indivi
                                                                      dualmente, até um limite máximo comunitário cor
                            Artigo 2o.                               respondente a 102 % do montante máximo mais
                                                                      elevado válido, para 1980, no âmbito de cada limite
 A suspensão total dos direitos aduaneiros, no âmbito                 máximo preferencial aberto no referido ano.
 dos contingentes pautais comunitários, previstos no
 n? 1 do artigo 1 ? é atribuída aos países e territórios enu
 merados na coluna 4 do Anexo I, para os dos produtos
 especificados nas colunas 2 e 3 em relação a cada um                                      Artigo 6°.
deles, com indicações na coluna 5 do montante do con
tingente individual.                                              1.   Desde que sejam atingidos, à escala da Comuni
                                                                 dade, os limites máximos individuais fixados ou calcu
                                                                 lados nos termos do artigo 5?, previstos para as impor
                                                                 tações na Comunidade, nas condições que determina,
                                                                 para os produtos originários de cada país e território
                           Artigo 3o.                            referidos no n? 2 do artigo !?, os Estados-membros
                                                                 podem em qualquer altura restabelecer, a pedido de um
 1 . Os Estados-membros gerem os seus contingentes               deles ou da Comissão e para o conjunto da Comuni
pautais de acordo com as suas próprias disposições na            dade, a cobrança dos direitos correspondentes à impor
matéria.                                                         tação dos produtos em causa originários de cada país e
                                                                 território em questão até ao termo do período previsto
                                                                 no n? 1 do artigo 1 ?
2.    A situação de esgotamento efectivo das quotas-par
tes dos Estados-membros é verificada com base nas
                                                                 2. No âmbito das disposições anteriores, a Comissão
importações dos produtos em causa apresentados na                coordena os processos de restabelecimento dos direitos
alfândega a coberto de declarações de introdução em              aduaneiros normais, nomeadamente, comunicando a
livre prática, de acordo com o valor aduaneiro dos refe         data comum para o conjunto da Comunidade, directa
ridos produtos e acompanhados de um certificado de               mente aplicável em todos os Estados-membros. Esta
origem conforme às regras previstas no n? 4 do artigo 1 ?        comunicação será publicada no Jornal Oficial das
                                                                 Comunidades Europeias.
                                                                 3 . Os n?s 1 e 2 não se aplicam aos países enumerados
                                                                 no Anexo IV.
                           Artigo 4o.
Cada     um     dos   Estados-membros      restabelecerá    a
cobrança dos direitos suspensos relativamente a um                                         Artigo 7?
país ou território constante da coluna 4 do Anexo I,
quando verificar que as imputações no seu contingente            A situação de esgotamento dos limites máximos é veri
nacional dos referidos produtos originários desse país           ficada ao nível da Comunidade, com base nas importa
ou território atingiram o montante previsto na coluna 6          ções imputadas nas condições previstas nos n?s 1 e 2 do
do Anexo I.                                                      artigo 8?
                                                                                SECÇÃO III
                          SECÇÃO II
                                                                                Disposições gerais
     Disposições relativas à gestão dos limites máximos
      pautais comunitários referentes aos produtos dos                                     Artigo
                         Anexos I e II
                                                                 1 . A imputação efectiva nas quotas-partes contingen
                                                                 tárias e os limites máximos comunitários das importa
                           Artigo 5o.                            ções dos produtos em causa é efectuada à medida que
                                                                 estes produtos são apresentados na alfândega a coberto
Sem prejuízo dos artigos 6? e 7?, o benefício do regime          de declarações de introdução em livre prática, de
dos limites máximos pautais preferenciais é concedido :          acordo com o valor aduaneiro dos referidos produtos e
                                                                 acompanhados de um certificado de origem conforme
— no âmbito do Anexo I , aos países e territórios cons          às regras previstas no n? 4 do artigo 1 ?
     tantes do Anexo III, com excepção da Roménia,
     diferentes dos que constam eventualmente da                 2. Uma mercadoria só pode ser imputada num pla
     coluna 4, nos limites dos montantes fixados na              fond ou ser admitida ao benefício de um contingente
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pautal se o certificado de origem referido no n? 1 for           2. Todavia, no que diz respeito aos produtos do
apresentado antes da data do restabelecimento da                 Anexo I sujeitos a limites máximos, os Estados-mem
cobrança dos direitos.                                           bros transmitirão à Comissão, a seu pedido, o mais tar
                                                                 dar no décimo primeiro dia de cada mês, a relação das
3.   Para efeitos de aplicação da presente decisão, as           imputações efectuadas no decurso do mês precedente.
taxas de conversão em moedas nacionais dos montan
tes em ecus em que são expressos os montantes prefe             A pedido da Comissão, quando o limite máximo atin
renciais são as fixadas em 3 de Outubro de 1988 e que            gir a percentagem de 75 %, os Estadosrmembros comu
se mantêm válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro            nicar-lhe-ão as relações das imputações com uma
de 1989 (')•                                                     periodicidade de dez dias, devendo estas relações ser
                                                                 transmitidas no prazo de cinco dias a contar do termo
4. Qualquer alteração da lista dos beneficiários,                de cada decêndio.
nomeadamente por adjunção de novos países ou ter
ritórios, pode implicar o ajustamento correspondente                                    Artigo 10P.
dos contingentes ou limites máximos pautais comuni              Os Estados-membros tomam, em estreita colaboração
tários.                                                          com a Comissão, todas as medidas necessárias para
                                                                 assegurar a aplicação da presente decisão.
                             Artigo 9o.                                                 Artigo 11°.
1 . Os Estados-membros transmitirão, nas seis sema              Os Estados-membros adoptarão todas as disposições
nas que se seguem ao final de cada trimestre, ao Ser            necessárias para darem cumprimento à presente deci
viço de Estatística das Comunidades Europeias, os                são.
seus dados estatísticos relativos às mercadorias intro
duzidas em livre prática durante o trimestre de                                         Artigo 12°.
referência com benefício das preferências pautais pre           A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
vistas na presente decisão . Estes dados, fornecidos por         1989 .
número de código da Nomenclatura Combinada e, se
for caso disso, do TARIC, devem especificar por país             Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988
de origem, os valores, as quantidades e as unidades
suplementares eventualmente requeridas de acordo
                                                                                O Presidente
com as definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/
/75 (2) e (CEE) n? 3367/87 (3) do Conselho.                                                         Th . PANGALOS
(')  JO n? C 257 de 4. 10. 1988, p. 1 .
0    JO n? L 183 de 14. 7 . 1975, p . 3 .
(3)  JO n? L 321 deli . 11 . 1987, p. 3 .
 ---pagebreak---   N? L 375/ 128                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 12. 88
                                                                            ANEXO I
               Lista dos produtos que são objecto de contingentes e de plafonds pautais comunitários preferenciais com direito nulo (a) (b)
1                                                                                Contingentes pautais comunitários              « Plafonds»
                                                                                « Plafond »
                                                                                individual
     N? de           Código                                                                                Primeira
                                                         Designação                                              Montante                           por pais ou
     ordem             NC                                                                      Países ou                         quota-parte
                                                                                territórios       contingen-      atribuída aos         território,
                                                                                individual                        com excepção
                                                                                beneficiários                   Estados-membros
                                                                                ( ECU)                           dos referidos
                                                                                ( ECU)          na coluna 4
                                                                                (ECU)
       (D              (2)                                   (3 )                                 (4)                (5)               (6)                (7)
   60.0010         7207  11  19      Produtos semimanufacturados, de ferro ou                                                                       3 324 000
                   7207  12  11     aço não ligado
                   7207  12  19     — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de
                   7207  20  15         carbono
                   7207 20 31              De secção transversal quadrada ou rec
                   7207 20 33              tangular, com largura inferior a duas
                                           vezes a espessura
                                               Laminados ou obtidos por fundição
                                               contínua
                                                  Outros
                                           Outros, de secção transversal rectangu
                                           lar
                                               Laminados ou obtidos por fundição
                                               contínua
                                    — Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de
                                        carbono
                                           De secção transversal quadrangular ou
                                           rectangular, com largura inferior a duas
                                           vezes a espessura
                                               Laminados ou obtidos por fundição
                                               contínua
                                                  Outros, contendo em peso
                                    ■                 0,25 % ou mais, mas menos
                                                      de 0,6 % de carbono
                                           De secção transversal rectangular
                                               Laminados ou obtidos por fundição
                                               contínua
   60.0020         7208  1 1 00      Produtos laminados planos, de ferro ou aço            Brasil               3 237 451     BNL 310 795           3 237 451
      (*)          7208  12 10       não ligado, de largura igual ou superior a            Coreia do Sul                      DK         148 923
                   7208  12 91      600 mm, laminados a quente, não folheados              Venezuela                          D         809 363
                   7208  12 99      ou chapeados, nem revestidos                                                              E         236 334
                   7208  13 10      — Em rolos, simplesmente laminados a                                                      GR          58 274
                   7208  13 91          quente, de espessura inferior a 3 mm. e                                               F         563 316
                   7208  13 99          com um limite mínimo de elasticidade de                                               IRL          16 187
                   7208  14 10          355 MPa                                                                               I         427   344
                   7208  14 90      — Outros, em rolos, simplesmente laminados                                                P           45  324
                   7208  21 10          a quente                                                                              UK        621   591
                   7208  21 90
                   7208  22 10
                   7208  22 91
                   7208  22 99
                   7208  23 10
                   7208  23 91
                   7208  23 99
                   7208  24 10
                   7208 24 90
  (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas
       valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são
        indicados «ex» códigos NC, o sistema' de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
  (b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 375 / 129
     (1)         (2)                            (3)                            (4)       (5)       (6)              (7)
 60.0020     7211  12 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço
  (cont.)    7211  19 10 não ligado, de largura inferior a 600 mm, não
             7211 22  10 folheados ou chapeados, nem revestidos
             7211 29  10 — Simplesmente laminados a quente, de es
                            pessura inferior a 3 mm e com um limite
                            mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou
                            de espessura igual ou superior a 3 mm e
                            com um limite mínimo de elasticidade de
                            355 MPa
                               Outros, de espessura igual ou superior
                               a 4,75 mm                                           •
                                   De largura superior a 500 mm
                               Outros
                                   De largura superior a 500 mm
                         — Outros, simplesmente laminados a quente
                               Outros, de espessura igual ou superior
                               a 4,75 mm
                                   De largura superior a 500 mm
                               Outros
 60.0030     7207 19 15  Produtos semimanufacturados, de ferro ou       Argentina    2 006 493 BNL  192  623    2 006 493
    (•)      7207 20 55  aço não ligado                                 Brasil                 DK    92  229
                         — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de        Venezuela              D    501  623
                            carbono                                                            E    146  474
                                  Outros                                                       GR    36  117
                                      De secção transversal circular ou                        F    349  130
                                      poligonal                                                IRL    10 032
                                         Laminados ou obtidos por                              I    264  857
                                         fundição contínua                                     P     28  091
                                         Outros                                                UK   385  247
                         — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de car
                            bono
                               De secção transversal circular ou poli
                               gonal
                                   Laminados ou obtidos por fundição
                                   contínua
                                      Outros
                                         Contendo, em peso 0,25 % ou
                                         mais, mas menos de 0,6 % de
                                         carbono
             7213  10 00 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado :
             7213 31  00 — Dentados, com nervuras, sulcos ou rele
             7213 39  00    vos, obtidos durante a laminagem
             7213 41  00 — Outros, contendo, em peso, menos de
             7213 49  00    0,25 % de carbono
                         — Outros, contendo, em peso 0,25 % ou
                            mais, mas menos de 0,6 % de carbono
             7214 20 00  Outras barras de ferro ou aço não ligado,
             7214 40 10  simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
             72144091    ou extrudadas a quente, incluídas as que te
             721440 99   nham sido submetidas a torção após lamina
             7214 50 10  gem
             7214 50 91  — Dentadas, com nervuras, sulcos, ou rele
             7214 50 99     vos, obtidos durante a laminagem, ou tor
                            cidas após laminagem
                         — Outras, contendo, em peso, menos de
                            0,25 % de carbono
                         — Outras, contendo, em peso, 0,25 % ou
                            mais, mas menos de 0,6 % de carbono
 ---pagebreak--- N? L 375 / 130                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 88
    (1)          (2)                             (3)                          (4)         (5)         (6)           (7)
 60.0030     7215 90 10  Outras barras de ferro ou aço não ligado
  (cont.)                — Outras
                                Laminadas, estiradas ou extrudadas, a
                                quente, simplesmente folheadas ou
                                chapeadas
            7228 80 90   Outras barras e outros perfis de outras ligas
                         de aço ; barras ocas para perfuração de ligas
                         de aço ou de aço não ligado
                         — Barras ocas para perfuração
                                De aço não ligado
60.0040     7207 19 31   Produtos semimanufacturados de ferro ou                                                1 908 900
            7207 20 71   aço não ligado
                         — Contendo, em peso menos de 0,25 % de
                            carbono
                                Outros
                                    Esboços para perfis
                                       Laminados ou obtidos por fun
                                       dição contínua
                         — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de car
                            bono
                                Esboços para perfis
                                    Laminados ou obtidos por fundição
                                    contínua
            7216 10 00   Perfis de ferro ou aço não ligado
            7216  21  00 — Perfis em U, I ou H, simplesmente lami
            7216  22  00    nados, estirados ou extrudados, a quente,
            7216  31  00    de altura inferior a 80 mm
            7216  32  00 — Perfis em L ou T, simplesmente lamina
            7216  33  00    dos, estirados ou extrudados, a quente, de
            7216  40  10    altura inferior a 80 mm
            7216  40  90 — Perfis em U, I ou H, simplesmente lami
            7216  50  10    nados estirados ou extrudados, a quente,
            7216  50  90    de altura igual ou superior a 80 mm
            7216  90  10 — Perfis em L ou T, simplesmente lamina
                            dos estirados ou extrudados, a quente, de
                            altura igual ou superior a 80 mm
                         — Outros perfis, simplesmente laminados,
                            estirados ou extrudados a quente
                         — Outros
                                Laminados, estirados ou extrudados, a
                                quente, simplesmente folheados ou
                                chapeados
            7301 10 00   Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo
                         perfuradas ou constituídas por elementos
                         montados ; perfis obtidos por soldadura, de
                         ferro ou aço
                         — Estacas-pranchas
 60.0050     7208  32 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço    Argentina      5 500 000 BNL    528  000 6 276 000
             7208  32 30 não ligado, de largura igual ou superior a    Brasil                   DK     253  000
    (*)
             7208  32 51 600 mm, laminados a quente, não folheados     Coreia do Sul            D   1  375  000
             7208  32 59 ou chapeados, nem revestidos                                           E      401  500
             7208  32 91 — Não enrolados, simplesmente laminados a                              GR      99  000
             7208  32 99     quente, de espessura inferior a 3 mm e                             F      957  000
             7208  33 10     com um limite mínimo de elasticidade de                            IRL      27 500
             7208  33 91     275 MPa ou de espessura igual ou supe                             I      726 000
             7208 33 99      rior a 3 mm e com um limite mínimo de '                            P        77 000
             7208 34 10      elasticidade de 355 MPa                                            UK 1 056 000
             7208 34 90         Outros, de espessura superior a 10 mm
             7208 35 10
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N? L 375 / 131
     (l)        (2)                           (3)                       4)     (5 6       (7)
 60.0050    7208 35 91        Outros, de espessura igual ou superior
  (cont.)   7208 35 93        a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
            7208 35 99        Outros, de espessura igual ou superior
            7208 42 10        a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
            7208 42 30        Outros, de espessura inferior a 3 mm
            7208 42 51        Outros, não enrolados, simplesmente
            7208 42 59        laminados a quente
            7208 42 91 — — Outros, de espessura superior a 10 mm
            7208 42 99        Outros, de espessura igual ou superior
            7208 43 10        a 4,75 mm mas não superior a 10 mm
            7208 43 91        Outros, de espessura igual ou superior
            7208 43 99        a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
            7208 44 10        Outros, de espessura inferior a 3 mm
            7208 44 90 — Outros
            7208 45 10        Simplesmente tratados à superfície ou
            7208 45 91        simplesmente recortados em formas di
            7208 45 93        ferentes da quadrada ou rectangular
            7208 45 99
            7208 90 10
            7209 12 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço
            7209 12 90 não ligado, de largura igual ou superior a
            7209 13 10 600 mm laminados a frio, não folheados ou
            7209 13 90 chapeados, nem revestidos
            7209 14 10 — Em rolos, simplesmente laminados a frio,
            7209 14 90    de espessura inferior a 3 mm e com um li
            7209 22 10    mite mínimo de elasticidade de 275 MPa,
            7209 22 90    ou de espessura igual ou superior a 3 mm
            7209 23 10    e com um limite minimo de elasticidade
            7209 23 90    de 355 MPa
            7209 24 10        De espessura superior a 1 mm mas in
            7209 24 91        ferior a 3 mm
            7209 24 99        De espessura igual ou superior a
            7209 32 10        0,5 mm mas não superior a 1 mm
            7209 32 90        De espessura inferior à 0,5 mm, outros,
            7209 33 10        em rolos, simplesmente laminados a
            7209 33 90        frio
            7209 34 10        De espessura superior a 1 mm mas in
            7209 34 90        ferior a 3 mm
            7209 42 10        De espessura igual a 0,5 mm ou mas
            7209 42 90        não superior a 1 mm
            7209 43 10      r De espessura inferior a 0,5 mm
            7209 43 90 — Não enrolados, simplesmente laminados a
            7209 44 10    frio, de espessura inferior a 3 mm e com
            7209 44 90    um limite mínimo de elasticidade de
            7209 90 10    275 MPa ou de espessura igual ou supe
                          rior a 3 mm e com um limite mínimo de
                          elasticidade de 355 MPa
                              De espessura superior a 1 mm mas in
                              ferior a 3 mm
                              De espessura igual ou superior a
                              0,5 mm mas não superior a 1 mm
                              De espessura inferior a 0,5 mm
 ---pagebreak--- N? L 375 / 132                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias         31 . 12 . 88
    (1)          (2)                            (3)                        (4)        (5) (6)   (7)
 60.0050                — Outros, não enrolados, simplesmente la
  (cont.)                  minados a frio
                               De espessura superior a 1 mm mas in
                               ferior a 3 mm
                               De espessura igual ou superior a
                               0,5 mm mas não superior a 1 mm
                               De espessura inferior a 0,5 mm
                        — Outros
                               Simplesmente tratados à superfície ou
                               simplesmente recortados em formas di
                               ferentes da quadrada ou rectangular
             7210 11 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço
             7210 12 11 não ligado, de largura igual ou superior a
             7210 12 19 600 mm, folheados ou chapeados, ou revesti
             7210 20 10 dos
                                                                               >
             721031  10 — Estanhados
             7210 39 10        De espessura igual ou superior a 5 mm               -
             721041  10            Simplesmente tratados à superfície
             7210 49 10            ou simplesmente recortados de for
             7210 50 10            mas diferentes da quadrada ou rec
             7210 60 11            tangular
             7210 60 19        De espessura inferior a 0,5 mm
             7210 70 11            Simplesmente tratados à superfície
             7210 70 19            ou simplesmente recortados em for
             7210 90 31            mas diferentes da quadrada ou rec
             7210 90 33            tangular
             7210 90 35 — Revestidos de chumbo, incluídos os reves
             7210 90 39    tidos de uma liga de chumbo-estanho
                               Simplesmente tratados à superfície ou
                               simplesmente recortados de formas di
                               ferentes da quadrada ou rectangular
                        — Galvanizados electronicamente
                        — — De aço, de espessura inferior a 3 mm e
                               com um limite mínimo de elasticidade
                               de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                               superior a 3 mm e com um limite míni
                               mo de elasticidade de 355 MPa
                                   Simplesmente tratados à superfície
                                   ou simplesmente recortados de for
                                   mas diferentes da quadrada ou rec
                                   tangular
                               Outros
                                   Simplesmente tratados à superfície
                                   ou simplesmente recortados de for
                                   mas diferentes da quadrada ou rec
                                   tangular
                        — Galvanizados por outro processo
                               Onduladados
                                    Simplesmente tratados à superfície
                                    ou simplesmente recortados de for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
                                Outros
                                    Simplesmente tratados à superfície
                                    ou simplesmente recortados de for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
                         — Revestidos de óxidos de crómio, ou de
                            crómio e óxidos de crómio
                                Simplesmente tratados à superfície ou
                                simplesmente recortados de formas di
                                ferentes da quadrada ou rectangular
                         — Revestidos de alumínio
                                Simplesmente tratados à superfície ou
                                simplesmente recortados de formas di
                                ferentes da quadrada ou rectangular
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias         N? L 375/ 133
     (1)          (2)                           (3)                        (4)    (5) (6)       (7)
 60.0050                  — Pintados, envernizados ou revestidos de
  (cont.)                    plástico
                                Simplesmente tratados à superfície ou
                                simplesmente recortados de formas di
                                ferentes da quadrada ou rectangular
                          — Outros
                                Outros
                                    Simplesmente tratados à superfície
                                    ou simplesmente recortados de for
                                    mas diferentes da quadrada ou rec
                                    tangular
             7211  30  10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço
             7211  41  10 não ligado, de largura inferior a 600 mm não
             7211  49  10 folheados ou chapeados, nem revestidos
             7211  90  11 — Simplesmente laminados a frio, de espes
                             sura inferior a 3 mm e com un limite, míni
                             mo de elasticidade de 275 MPa, ou de es
                             pessura igual ou superior a 3 mm e com
                             um   limite   mínimo   de elasticidade de
                             355 MPa
                                De largura superior a 500 mm
                          — Outros, simplesmente laminados a frio
                                Contendo em peso menos de 0,25 % de
                                carbono
                                    De largura superior a 500 mm
                                Outros                                   ■
                                    De largura superior a 500 mm
                          — Outros
                          — — De largura superior a 500 mm
                                    Simplesmente tratados à superfície
             7212   10 10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço
             7212   10 91 não ligado, de largura inferior a 600 mm,
             7212  21  11 folheados ou chapeados, ou revestidos
             7212  29  11 — Estanhados
             7212 30   11       Folha-de-flandres, simplesmente trata
             7212  40  10       da à superfície
             7212  40  91       Outros
             7212  50  31           De largura superior a 500 mm
             7212  50 51               Simplesmente tratados à superfí
             7212  60 11               cie
                          — Galvanizados electroliticamente
                                De aço de espessura inferior a 3 mm e
                                com um limite mínimo de elasticidade
                                de 275 MPa, ou de espessura igual ou
                                superior a 3 mm e com um limite míni
                                mo de elasticidade de 355 MPa
                                    De largura superior a 500 mm
                                       Simplesmente tratados à super
                                       fície
                                Outros
                                    De largura superior a 500 mm
                                       Simplesmente tratados à super
                                       fície
                          — Galvanizados por outro processo
                                De largura superior a 500 mm
                                    Simplesmente tratados á superfície
                          — Pintados, envernizados ou revestidos de
                             plástico
                                Folha-de-flandres, simplesmente en
                                vernizada
                                Outros
                                    De largura superior a 500 mm
                                       Simplesmente tratados à super
                                       fície
 ---pagebreak--- N? L 375/ 134                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12 . 88
    (1)        (2)                           (3)                            (4)        (5)        (6)          (7)
 60.0050              — Revestidos de outras matérias
  (cont.)                   De largura superior a 500 mm
                                Revestidos de chumbo
                                  Simplesmente tratados à super
                                  fície
                               Outros
                                  Simplesmente tratados à super
                                  fície
                      — Folheados ou chapeados
                            De largura superior a 500 mm
                               Simplesmente tratados à superfície
60.0060    7207 11 11 Produtos semimanufacturados, de ferro ou       Brasil        5 564 100 BNL 534 154   5 891 400
           7207 19 11 aço não ligado                                 Coreia do Sul           DK    255 949
           7207 20 11 — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de                                D   1 391 025
           7207 20 17    carbono                                                             E     406 179
           7207 20 51       De secção transversal quadrada ou rec                           GR    100 154
           7207 20 57       tangular, com largura inferior a duas                            F     968 153
                            vezes a espessura                                                IRL    27 821
                               Laminados ou obtidos por fundição                             I     734 461
                               contínua                                                      P      77 897
                                  De aços para tornear                                       UK 1 068 307
                      — Contendo, em pesos 0,25 % ou mais de
                         carbono
                            De secção transversal quadrangular ou
                            rectangular, com largura inferior a duas
                            vezes à espessura
                               Laminados ou obtidos por fundição
                               contínua
                                  Aços para tornear
                                  Outros, contendo, em peso
                                      0,6 % ou mais de carbono
                            De secção transversal circular ou poli
                            gonal
                               Laminados ou obtidos por fundição
                               contínua
                                  Aços para tornear
                                  Outros
                                      Contendo, em peso 0,6 % ou
                                      mais de carbono
           7213 20 00 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
           7213 50 00 — De aços para tornear
                      — Outros, contendo, em peso 0,6 % ou mais
                         de carbono
           7214 30 00 Outras barras de ferro ou de aço não ligado,
           7214 60 00 simplesmente forjadas, laminadas, estiradas
                      ou extrudadas, a quente, incluídas as que
                      tenham sido submetidas a torção após lami
                      nagem
                      — De aços para tornear
                      — Outras, contendo, em peso, 0,6 % ou mais
                         de carbono
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias         N® L 375/ 135
     (1)        (2)                             (3)                      (4)    (5) (6)       (7)
 60.0060    7218 90 11  Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras for
  (cont.)   7218 90 13  mas primárias ; produtos semimanufactura
            7218 90 15  dos de aços inoxidáveis
            7218 90 19  — Outros
            7218 90 50         De secção transversal quadrada ou rec
                               tangular
                                   Laminados ou obtidos por fundição
                                   continua
            7219  11 10 Produtos laminados planos, de aços inoxidá
            7219  11 90 veis, de largura igual ou superior a 600 mm
            7219  12 10 — Simplesmente laminados a quente, em ro
            7219  12 90    los
            7219  13 10 — Simplesmente laminados a quente, não
            7219  13 90    enrolados
            7219  14 10 — Simplesmente laminados a frio
            7219  14 90        De espessura superior a 1 mm mas in
            7219 21 10         ferior a 3 mm
            7219  21 90        De espessura igual ou superior a
            7219  22 10        0,5 mm mas não superior a 1 mm
            7219  22 90        De espessura inferior a 0,5 mm
            7219  23 10 — Outros
            7219  23 90        Simplesmente tratados à superfície, in
            7219  24 10        cluídos os folheados ou chapeados, ou
            7219  24 90        simplesmente cortados em formas dife
            7219  33 10        rentes da quadrada ou rectangular
            7219  33 90
            7219  34 10
            7219  34 90
            7219  35 10
            7219  35 90
            7219 90  11
            7219 90  19
            7220 11 00  Produtos laminados planos, de aços inoxidá
            7220 12 00  veis, de largura inferior a 600 mm
                        — Simplesmente laminados a quente
            7221 00 10
            7221 00 90
                                    \
            7227
            7228  10 10 Barras e perfis, de outras ligas de aço ; barras
            7228  10 30 ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
            7228  20 11 aço não ligado
            7228  20 19        Simplesmente laminadas, estiradas ou
            7228  20 30        extrudadas, a quente
            7228  30 10        Outras
            7228  30 90            Laminadas, estiradas ou extruda
            7228  60 10            das, a quente, simplesmente folhea
            7228 70 10             das ou chapeadas
            7220 20 10  — Barras de aços silício-manganés
            7220 90 11         Simplesmente laminadas ou extruda
            7220 90 31         das, a quente
                               Outras
                                   Laminadas, estiradas ou extruda
                                   das, a quente, simplesmente folhea
                                   das ou chapeadas
                        — Outras barras, simplesmente laminadas,
                           estiradas ou extrudadas, a quente
 ---pagebreak--- N? L 375 / 136                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias         31 . 12 . 88
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 60.0060                  — Outras barras
  (cont.)                        Laminadas, estiradas ou extrudadas, a
                                 quente, simplesmente folheadas ou
                                 chapeadas
                          — Perfis
                                 Simplesmente laminados, estirados ou
                                 extrudados, a quente
                          — Simplesmente obtidos ou completamente
                             acabados a frio
                                 De largura superior a 500 mm
                          — Outros
                                 De largura superior a 500 mm
                                     Simplesmente tratados à superfície,
                                     incluídos os folheaddos ou chapea
                                     dos
                                 De largura não superior a 500 mm
                          —          Simplesmente tratados à superfície,
                                     incluídos os folheados ou chapea
                                     dos
                                        Laminados a quente, simples
                                        mente folheados ou chapeados
           . 7222 10  11  Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis
             7222 10  19  — Barras simplesmente laminadas, estiradas
             7222 10  91     ou extrudadas, a quente
             7222 10  99  — Outras barras
             7222 30  10        Laminadas, estiradas ou extrudadas, a
             7222 40 1 1        quente, simplesmente folheadas ou
             7222 40 19         chapeadas
             7222 40 30   — Perfis
                                Simplesmente laminados, estirados ou
                                extrudados, a quente
                                Outros
                                     Laminados, estirados ou extruda
                                     dos, a quente, simplesmente folhea
                                     dos ou chapeados
             722490 11    Outras ligas de aço, em lingotes ou outras
             7224 90 30   formas primárias ; produtos semimanufactu
                          rados, de outras ligas de aço
                          — Outros
                                 De secção transversal quadrada ou rec
                                tangular
                                     Laminados a quente ou obtidos por
                                     fundição contínua
                                 Outros
                                     Laminados a quente ou obtidos por
                                     fundição continua
             7225 10 10   Produtos laminados planos, de outras ligas
             7225 10 91   de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
             7225 10 99   — De aços ao silício, denominados «magné
             7225 20 1 1     ticos »
             7225 20 19   — De aços de corte rápido
             7225 20 30          Simplesmente laminados a quenté
             7225  30 00         Simplesmente tratados à superfície, in
             7225 40   10        cluído os folheados ou chapeados, ou
             7225  40 30         simplesmente recortados em formas di
             7225  40 50         ferentes da quadrada ou rectangular
             7225  40 70  — Outros, simplesmente laminados a quente
             7225  40 90     em rolos
             7225  50 00  — Outros, simplesmente laminados a quente
             7225  90  10    não enrolados
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N9 L 375/ 137
     (1)         (2)                                (3)                      (4)    ~ (5) (6)       (7)
 60.0060                  — Outros
  (cont.)                         Simplesmente tratados à superfície, in
                                  cluídos os folheados ou chapeados, ou
                                  simplesmente recortados em formas di
                                  ferentes da quadrada ou rectangular
             7226 10 10    Produtos laminados planos, de outras ligas
             7226 10 30   de aço, de largura inferior a 600 mm
             7226 20 10  — De aços ao silício, denominados «magné
             7226 20 31       ticos »
             7226 20 51           Simplesmente laminados a quente
             7226 20 71   outros
             7226 91 00               De largura superior a 500 mm
             7226 92 10  — De aços de corte rápido
             7226 99 1 1          Simplesmente laminados a quente
             7226 99 31           Simplesmente laminados a frio
             7228 70 31  —            De largura superior a 500 mm
             7228 80 10           Outros
                                      De largura superior a 500 mm
                                         Simplesmente tratados à super
                                         fície, incluídos os folheados ou
                                         chapeados
                         ■            De largura não superior a 500 mm
                                             Simplesmente tratados à su
                                             perfície, incluídos os folhea
                                             dos ou chapeados
                                             Laminados a quente, simples
                                             mente folheados ou chapea
                                             dos
                         — Outros
                                  Simplesmente laminados a quente
                                  Simplesmente laminados a frio
                                      De largura superior a 500 mm
                                  Outros
                                      De largura superior a 500 mm
                                         Simplesmente tratados à super
                                         fície, incluídos os folheados ou
                                         chapeados
                                      De largura não superior a 500 mm
                                         Simplesmente tratados à super
                                         fície, incluídos os folheados ou
                                         chapeados
                                             Laminados a quente, simples
                                             mente folheados ou chapea
                                             dos
                                  Outros
                                      Laminados, estirados ou extrudados
                                      a quente, simplesmente folheados
                                      ou chapeados
                          — Barras ocas para perfuração
                                  De ligas de aço
 ---pagebreak---  N? L 375/ 138                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 88
                                                                    ANEXO II
                Lista dos produtos originários de países e territórios em vias de desenvolvimento, beneficiários de preferências
               pautais generalizadas, para os quais estio totalmente suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum (a) (b)
        N°               Código
    de ordem               NC                                                           Designação
        (1 )               (2)                                                              (3)
    62.0010           7208 31 00            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
    (*)               7208 41 00            600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                                            — Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                                limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                                                com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                                                   Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e
                                                   espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos em relevo
                                            — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente
                                            —      Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e
                                                   espessura igual ou superior a 4 mm, não apresentado motivos em relevo
                      7211 11 00            Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não
                      7211 21 00            folheados ou chapeados, nem revestidos :
                                            — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo
                                               de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                                               mínimo de elasticidade de 355 MPa
                                                   Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de
                                                   espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em re
                                                   levo
                                            — Outros, simplesmente laminados a quente :
                                                   Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de
                                                   espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentado motivos em rele
                                                   vo
   62.0020            7211  12 90           — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo
   (*)                7211  19 91              de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite
                      7211  19 99              mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                      7211  22 90                  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                      7211  29 91                     De largura não superior a 500 mm
                      7211  29 99                  Outros
                      7211  41 91           —;        De largura não superior a 500 mm
                      7212  60 91                     — De espessura de 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                                                          De espessura inferior a 3 mm
                                            — Outros, simplesmente laminados a quente :
                                                   Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                                                      De largura não superior a 500 mm
                                            — Outros, simplesmente laminados a quente
                                                   Outros
                                                      De largura não superior a 500 mm
                                                          De espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
                                                          De espessura inferior a 3 mm
                                            — Folheados ou chapeados
                                                   De largura não superior a 500 mm
                                                      Simplesmente tratados à superfície
                                                          Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
(a) Sem prejuízo das regas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo
     apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combina
     da. Quando são indicados »ex« códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo
     correspondente.
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, orginários da Roménia.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 375 / 139
      (1)         (2)                                                  (3)
   62.0030   7209   11 00  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
             7209  21  00  600 mm, laminados a frio,  não folheados ou chapeados, nem revestidos
             7209  31  00 — Em rolos, simplesmente laminados a frio,       de espessura inferior a 3 mm e com um limite
             7209  41  00     mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um
                              limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                                 De espessura igual ou superior a 3 mm
                          Outros em rolos, simplesmente laminados a frio :
                                 De espessura igual ou superior a 3 mm
                          — Não enrolados, simplesmente laminados a frio,        de espessura inferior a 3 mm e com um
                              limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e
                              com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa :
                                 De espessura igual ou superior a 3 mm
                          — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio
                                 De espessura igual ou superior a 3 mm
   62.0040   7219  31  10 Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 600 mm
             7219  31  90 — Simplesmente laminados a frio
             7219  32  10        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
             7219  32  90           Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                    Contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                                 De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                                    Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                                    Contendo, em peso, menos de 2,5 % de níquel
  62.0050    7302  10 31  Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço ; carris, corttracarris e cremalheiras,
  (*)        7302  10 39  agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e
             7302  1090   desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento,
             7302  20 00  placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articu
             7302  40 10  lação, apoio ou junção de carris :
             7302  90 10  — Carris
                                 Outros
                                    Novos
                          —>           De peso por metro igual ou inferior a 20 kg
                                       De peso por metro inferior a 20 kg
                                    Usados
                          — Dormentes
                          — Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                                 Laminadas
                          — Outras
                                 Contracarris
 ---pagebreak--- N°. L 375/ 140                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12. 88
                                                                 ANEXO Hl
              Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                      A. PAÍSES INDEPENDENTES
       048 Jugoslávia                                 370 Madagáscar                                604 Líbano
       066 Roménia                                    373 Ilhas Maurícias                           608 Síria
       204 Marrocos                                   375 Comores (2)                               612 Iraque
       208 Argélia                                    378 Zâmbia                                    616 Irão
       212 Tunísia                                    382 Zimbabwe                                  628 Jordânia
       216 Libia                                      386 Malawi (2)                                632 Arábia Saudita
       220   Egipto                                   391 Botsuana (2)                              636 Koweit
       224   Sudão (2)                                393 Suazilândia                               640 Barém
       228   Mauritânia (2)                           395 Lesotho (2)                               644 Catar
       232   Mali (2)                                 412 México                                    647 Emirados Árabes Unidos
       236   Burkina Faso (2)                         416 Guatemala                                 649 Omã
       240   Níger (2)                                421 Belize                                    652 Iémene do Norte (2)
       244   Chade (2)                                424 Honduras                                  656 Iémene do Sul (2)
       247   República de Cabo Verde (2)              428 Salvador                                  660 Afeganistão (2)
       248   Senegal                                  432 Nicarágua                                 662 Paquistão
       252   Gâmbia (2)                               436  Costa Rica                               664 índia
       257   Guiné-Bissau (2)                         442  Panamá                                   666 Bangladesh (2)
       260   Guiné (2)                                448  Cuba                                     667 Ilhas Maldivas (2)
       264   Serra Leoa (2)                           449  São Cristovão e Nevis                    669 Sri Lanka
       268 Libéria                                    452 Haiti (2)                                 672 Nepal (2)
       272 Costa do Marfim                            453 Baamas                                    675 Butão (2)
       276 Gana                                       456 República Dominicana                      676 Birmânia (2)
       280 Togo (2)                                   459 Antígua e Barbuda                         680 Tailândia
       284 Benim (2)                                  460  Dominica                                 684 Laos (2)
       288 Nigéria                                    464  Jamaica                                  690 Vietname
       302 Camarões                                   465  Santa Lúcia                              696 Kampuchea
       306 República Centrafricana (2)                467  São Vicente                              700 Indonésia
       310 Guiné Equatorial (2)                       469  Barbados                                 701 Malásia
       3 1 1 São Tomé e Príncipe (2)                  472 Trindade e Tabago                         703 Brunei Darussalam
       314 Gabão                                      473  Granada                                  706 Singapura
       318 Congo                                      480  Colômbia                                 708 Filipinas
       322 Zaire                                      484  Venezuela                                720 China
       324   Ruanda (2)                               488  Guiana                                   728 Coreia do Sul
       328   Burundi (2)                              492  Suriname                                 801 Papuásia-Nova Guiné
       330   Angola                                   500 Equador                                   803 Naúru
       334   Etiópia (2)                              504 Peru                                      806 Ilhas Salomão (2)
       338   Djibouti (2)                             508 Brasil                                    807 Tuvalu (2)
       342 Somália (2)                                512 Chile                                     812 Kiribati (2)
       346 Quénia                                     516 Bolívia                                   815 Ilhas Fiji
       350 Uganda (2)                                 520  Paraguai                                 816 Vanuatu
       352 Tanzânia (2)                               524  Uruguai                                  817 Tonga (2)
       355 Seychelles (incluindo as                   528  Argentina                                819 Samoa Ocidentais (2)
             Almirantes)                              600  Chipre
       366 Moçambique
(') O número do código que precede a denominação de cada país e território beneficiários é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86
    (JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1986, p. 46)].
(2) Este país consta igualmente do Anexo IV.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 375 / 141
                                                          B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                   dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte por
                                          Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Santa Helena e dependências
             357 Território britânico do Oceano Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia
             408 São Pedro e Miquelon
             413 Bermudas
             446  Anguila
             454  Ilhas Turcas e Caiques
             457  Ilhas Virgens dos Estados-Unidos
             461  Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             478 Antilhas neerlandesas
             529 Ilhas Falkland e dependências
             740 Hong-Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Christmas, ilhas Hear e McDonald, ilha Nor
                  folk]
             808 Ilhas do Pacífico administradas pelos Estados Unidos da América (')
             809 Nova Caledónia e dependências
             81 1 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandesa (ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook)
             822 Polinésia francesa
                                                  Terras australianas e antárctidas francesas
             890 Regiões polares                  Território australiano da Antárctida
                                                  Território britânico da Antárctida
             Nota : Estas listas estão sujeitas a alterações posteriores tendo em conta as alterações do estatuto inter
                     nacional dos países ou territórios.
              (') A Oceania americana abrange : Guam, Samoa americana (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, ilhas Johnston e
                  Sand, ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak--- N°. L 375 / 142                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12 . 88
                                                   ANEXO IV
                          Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
                224   Sudão                                         350 Uganda
                228   Mauritânia                                    352 Tanzânia
                232   Mali                                          355 Seychelles e dependências
                236   Burkina Faso                                  375 Comores
                240 Níger                                           386 Malawi
                244 Chade                                           391 Botswana
                247 República de Cabo Verde                         395 Lesoto
                252 Gâmbia                                          452 Haiti
                257 Guiné-Bissau                                    652 Iémene do Norte
                260 Guiné                                           656 Iémene do Sul
                264 Serra Leoa                                      660 Afeganistão
                280 Togo                                            666 Bangladesh
                284 Benim                                           667 Ilhas Maldivas
                306 República Centrafricana                         672 Nepal
                310 Guiné Equatorial                                675 Butão
                3 1 1 São Tomé e Príncipe                           676 Birmânia
                324 Ruanda                                          684 Laos
                328 Burundi                                         807 Tuvalu
                334 Etiópia                                         812 Kiribati
                338 Djibuti                                         817 Tonga
                342 Somália                                         819 Samoa Ocidentais


title: 2012/151/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 1 de março de 2012 , relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

text:
               16.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 77/17

         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 1 de março de 2012
   relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu
   (2012/151/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 1 de dezembro de 2009, pela Decisão 2009/879/UE do Conselho Europeu (1), Herman VAN ROMPUY foi eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2009 e 31 de maio de 2012.

               (2)

               Nos termos do Tratado, o mandato de Presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Herman VAN ROMPUY é reeleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de junho de 2012 e 30 de novembro de 2014.
   Artigo 2.o

   O Secretário-Geral do Conselho notifica Herman VAN ROMPUY da presente decisão.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

            Pelo Conselho Europeu

            O Presidente

         H. VAN ROMPUY

      (1)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 48.


title: Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 2011 , que nomeia e substitui membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

text:
               28.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 159/17

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de Maio de 2011
   que nomeia e substitui membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
   2011/C 159/06
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes das organizações patronais,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012.

               (2)

               Com a renúncia de Juan MENÉNDEZ VALDÉS ÁLVAREZ ao mandato, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes das organizações patronais,

         DECIDE:
   Artigo único
   É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2012:

      REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS:

               ESPANHA

               Juan Carlos TEJEDA HISADO
               Confederación Española de Organizaciones Empresariales — CEOE

      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         CZENE A.

      (1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

      (2)  JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.


title: Decisão da Comissão relativa à criação de um Comité Consultivo da Carne de Suíno

text:
 03 / Fasc . 01                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        57
 362D0709P2028
2028 / 62                        JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                          8 . 8 . 62
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                relativa à criação de um Comité Consultivo da Carne de Suíno
A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA                                carne de suíno e, nomeadamente sobre as medidas que a
EUROPEIA,                                                         Comissão é levada a tomar no âmbito deste regulamento .
Considerando que no ponto V da sua Resolução final, a             O presidente do Comité poderá indicar à Comissão a
Conferência Agrícola dos Estados-membros reunida em               oportunidade de consultar o Comité sobre um assunto
Stresa de 3 a 12 de Julho de 1958 , tomou conhecimento            da esfera da competência deste último e em relação ao
com satisfação « da intenção expressa pela Comissão de            qual não lhe tenha sido dirigido pedido de parecer.
manter com ... as organizações profissionais uma cola            Fá-lo-á, nomeadamente, a pedido de uma das categorias
boração estreita e contínua, nomeadamente para a exe             económicas representadas .
cução das tarefas previstas nesta resolução»;
                                                                                Artigo 3°
Considerando que, no seu parecer de 6 de Maio de
 1960, o Comité Económico e Social pediu que a Comis             1.     O Comité compõe -se de dezasseis membros titula
são « associasse ao funcionamento de cada um desses ser          res e o mesmo número de membros suplentes .
viços e fundos as organizações de produtores, de comer           2 . Os lugares são atribuídos do seguinte modo :
ciantes e de assalariados em questão e os consumidores a
nível da Comunidade, num Comité Consultivo»;                      — sete para os produtores de suínos ,
                                                                  — um para as cooperativas de gado e de carne e coope
Considerando que interessa à Comissão recolher os pare                rativas de transformação,
ceres dos meios profissionais e dos consumidores sobre
os problemas que se põem pelo estabelecimento gradual             — um para as indústrias de transformação da carne e
de uma organização comum de mercado no sector da                      das gorduras animais,
carne de suíno ;                                                  — um para o comércio de gado,
Considerando que todas as profissões directamente inte           — um para o comércio de carnes por grosso,
ressadas no estabelecimento dessa organização comum               — um para os estabelecimentos de talho e salsicharia,
de mercado, assim como os consumidores, devem ter as              — dois para os trabalhadores, dos quais :
mesmas condições para a elaboração dos pareceres solici
tados pela Comissão ;                                                 — um para os trabalhadores agrícolas ,
                                                                      — um para os trabalhadores da alimentação ;
Considerando que as associações profissionais da agricul         — dois para os consumidores .
tura, bem como os agrupamentos de consumidores dos
Estados-membros constituíram organizações à escala da                                       Artigo 4?
Comunidade ,
DECIDE :
                                                                  1 . Os mesmos efectivos do Comité sao nomeados pela
                                                                  Comissão, sob proposta das organizações profissionais
                                                                  ou de consumidores mais representativas das actividades
                           Artigo 1°                              que se situam no âmbito da organização comum dê mer
1.     Constitui -se, junto da Comissão, um Comité Con           cado para a carne de suíno e constituídas à escala da
sultivo da Carne de Suíno, adiante denominado « Co               Comunidade . Para cada um dos lugares a prover, estas
mité ».                                                           organizações propõem dois candidatos de nacionalidade
                                                                  diferente .
2.     Neste Comité, estarão representados os produtores          Os membros suplentes são nomeados nas mesmas condi
agrícolas , as cooperativas agrícolas, as indústrias agríco      ções e segundo o mesmo procedimento que os membros
las e alimentares, o comércio de produtos agrícolas e ali        efectivos .
mentares, os trabalhadores do sector agrícola e alimen
tar, bem como os consumidores .                                   2 . O mandato de membro do Comité tem a duração
                                                                  de um ano durante os três primeiros anos e , em seguida,
                           Artigo 2?                              de três anos . O mandato é renovável. As funções exerci
                                                                  das não são objecto de remuneração .
O Comité pode ser consultado pela Comissão sobre
qualquer problema relativo à aplicação do Regulamento             3.     A lista dos membros é publicada pela Comissão no
n? 20 do Conselho, referente ao estabelecimento gradual           Jornal Oficial das Comunidades Europeias para informa
de uma organização comum de mercado no sector da                  ção .
 ---pagebreak--- 58                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc . 01
                          Artigo 5?                             As opiniões emitidas por cada uma das categorias econó
                                                                micas representadas constarão de uma acta das delibera
A pedido de uma das categorias económicas representa           ções transmitida à Comissão.
das , o presidente pode convidar um delegado do orga           No caso de o parecer pedido ser objecto de acordo unâ
nismo central de que a mesma categoria depende a assis         nime do Comité, este elabora conclusões comuns que fi
tir às reuniões . Pode igualmente requerer a presença, na       carão anexas à acta .
condição de perito, de qualquer pessoa que tenha com
petência especial sobre um assunto inscrito na ordem do         Os resultados das deliberações do Comité são transmiti
dia .                                                           dos pela Comissão ao Conselho ou ao Comité de Ges
                                                                tão, a pedido destes .
Os peritos apenas assistem às deliberações relativas à
questão que motivou a sua presença.                                                      Artigo 9°.
                          Artigo 6°                             Sem prejuízo do disposto no artigo 214? do Tratado, os
Os representantes dos serviços respectivos da Comissão          membros do Comité ficam vinculados a não divulgar as
têm o direito de assistir às reuniões do Comité .               informações de que tiverem tido conhecimento pelos tra
                                                                balhos do Comité, quando a Comissão o informar que o
                          Artigo 7?
                                                                parecer solicitado incide sobre matéria que se reveste de
                                                                carácter confidencial .
1.    O Comité elege anualmente, durante os três pri           Neste caso, apenas os membros do Comité e os represen
meiros anos e em seguida de três em três anos , um presi       tantes dos serviços da Comissão assistem às sessões .
dente e dois vice-presidentes . A eleição faz-se por maio
ria de dois terços dos membros efectivos presentes .                                    Artigo 10?
2.    O Comité reúne -se na sede da Comissão sob con
                                                                A presente decisão poderá ser revista pela Comissão em
vocação désta.
                                                                função da experiência adquirida.
Os serviços da Comissão (Direcção-Geral de Agricul
tura) asseguram o secretariado do Comité.
                                                                Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1962 .
                          Artigo 8°
                                                                                Pela Comissão
As deliberações do Comité incidirão sobre os pedidos de                                                O Presidente
pareceres formulados pela Comissão . Não são seguidas
de qualquer votação.                                                                                W. HALLSTEIN


Avis juridique important

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31995D0002

95/2/Euratom, CECA: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho

Jornal Oficial nº L 001 de 01/01/1995 p. 0220 - 0220

DECISÃO DO CONSELHOde 1 de Janeiro de  1995que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho(95/2/CE, Euratom, CECA) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e nomeadamente o  segundo parágrafo do artigo 27º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o segundo parágrafo do  artigo 146º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e nomeadamente o  segundo parágrafo do artigo 139º, Considerando que o artigo 12º do Acto anexo ao Tratado relativo à adesão à União Europeia do Reino  da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia alterou as  disposições acima referidas, prevendo que o Conselho fixe a ordem pela qual será sucessivamente  exercida a presidência do Conselho pelos Estados-membros, DECIDE: Artigo 1º 1.  A Presidência do Conselho será exercida: - durante o primeiro semestre de 1995, pela França; - durante o segundo semestre de 1995, pela Espanha; - nos semestres seguintes, sucessivamente pela seguinte ordem de Estados-membros: Itália, Irlanda,  Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Finlândia, Portugal, França, Suécia,  Bélgica, Espanha, Dinamarca, Grécia. 2.  O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-membros interessados, pode  decidir que um Estado-membro exerça a presidência durante um período diferente daquele que resulta  da ordem estabelecida no número anterior. Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteA. JUPPÉ


Avis juridique important

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31994D0146

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/55/CEE, que institui um conselho consultivo dos consumidores

Jornal Oficial nº L 064 de 08/03/1994 p. 0028 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0118  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0118

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/55/CEE, que institui um conselho consultivo dos consumidores (94/146/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Considerando que o conselho consultivo dos consumidores foi criado pela Decisão 90/55/CEE da Comissão (1) para facultar à Comissão a recolha de pareceres dos órgãos representativos dos consumidores;  Considerando que a experiência demonstra que a representatividade dos membros do conselho deve ser reexaminada à luz dos trabalhos efectuados, e que é necessário prever uma análise periódica dessa representatividade a fim de garantir condições óptimas  de funcionamento do conselho;  Considerando que, à luz da experiência, a modalidade de designação dos membros deve igualmente ser reapreciada e redefinida,  DECIDE:   Artigo 1º  A Decisão 90/55/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 2. O conselho é composto por representantes das organizações que exercem a sua actividade em defesa dos consumidores e reúne organizações europeias, organizações e instituições nacionais e regionais, bem como personalidades especialmente qualificadas  em matéria de consumo. ».  2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º O conselho é composto por quarenta e cinco membros. Os lugares são atribuídos do seguinte modo:  a) Vinte lugares a representantes de organizações europeias de consumidores, segundo o modo de repartição e de selecção descrito nos anexos I e II;  b) Dezanove lugares a representantes de organizações e de instituições nacionais ou regionais, segundo o modo de repartição e de selecção descrito no anexo III;  c) Seis lugares para personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo, seleccionadas pela Comissão em função da sua competência em matéria de defesa dos interesses dos consumidores, quer a nível geral, quer em domínios ou aspectos  específicos. ».  3. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O período de exercício de funções de membro do conselho tem a duração de três anos. ».  4. O nº 1 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. O conselho elege, por um período de dezoito meses renovável, um presidente e três vice-presidentes. A eleição realiza-se por maioria de dois terços dos membros presentes. ».  5. Após o artigo 7º, é acrescentado um artigo 7ºA com a seguinte redacção:  « Artigo 7ºA Aquando da renovação do conselho, a Comissão terá em conta, nomeadamente, a experiência decorrente do seu funcionamento, da representatividade das organizações e da participação efectiva dos seus membros. ».  6. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO I a) O gabinete europeu das uniões dos consumidores (BEUC) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, trinta e duas pessoas com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará oito membros titulares e oito membros  suplentes.  b) Cada uma das seguintes organizações propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, dezasseis pessoas, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará quatro membros titulares e quatro membros suplentes::  - Comité das organizações familiares junto das Comunidades Europeias (Coface);  - Comunidade europeia das cooperativas de consumo (Eurocoop). ».  7. O anexo II passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO II A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, dezasseis pessoas pertencentes a organizações de consumidores oriundas do movimento sindical, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a  Comissão seleccionará quatro membros titulares e quatro membros suplentes. ».  8. É acrescentado um novo anexo III, com a seguinte redacção:  « ANEXO III Representação das organizações e instituições nacionais e regionais a) Os lugares atribuídos a membros de organizações e instituições nacionais são repartidos por nacionalidade, do seguinte modo:  Bélgica: 1  Dinamarca: 1  Alemanha: 2  Grécia: 1  Espanha: 2  França: 2  Luxemburgo: 1  Irlanda: 1  Itália: 2  Países Baixos: 1  Portugal: 1  Reino Unido: 2.  b) Cada órgão nacional de coordenação das associações de consumidores propõe à Comissão uma lista de pessoas cujo número é, pelo menos, igual ao dobro do número de lugares titulares e suplentes a preencher, com igual número de titulares e de suplentes,  de entre os quais a Comissão seleccionará o ou os membros titulares e suplentes.  Nos Estados-membros em que tais órgãos não existirem, a Comissão escolhe os membros de entre os representantes de organizações de consumidores e de outras instituições, organismos, institutos de investigação, quer estejam ou não representados ao nível  das organizações europeias, que se encarregam, de forma geral, da defesa dos interesses dos consumidores a nível nacional.  As organizações de consumidores devem responder a critérios de representatividade, em especial, a actividade efectivamente desenvolvida para a defesa dos interesses dos consumidores, a independência em relação aos meios profissionais, a pertinência da  sua actividade para o interesse colectivo e/ou o número de aderentes.  c) O Instituto Europeu Inter-regional do Consumo (IEIC) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, oito pessoas, com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comissão seleccionará dois membros titulares e dois membros suplentes. ».    Artigo 2º  A presente decisão produz efeitos em 8 de Fevereiro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 38 de 10. 2. 1990, p. 40.


title: Decisão 2006/484/PESC do Conselho, de  11 de Julho de 2006 , que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

text:
               12.7.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 189/25

      DECISÃO 2006/484/PESC DO CONSELHO

   de 11 de Julho de 2006
   que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho adoptou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo TPIJ.

               (2)

               Em 10 de Março de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/205/PESC que substitui a lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.

               (3)

               Na sequência da transferência de Dragan ZELENOVIC para a custódia do TPIJ em 10 de Junho de 2006, o seu nome deverá ser retirado da lista.

               (4)

               A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pela lista constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o

   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o

   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. HEINÄLUOMA

      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum prorrogada pela Posição Comum 2005/689/PESC (JO L 261 de 7.10.2005, p. 29) e alterada pela Decisão 2006/205/PESC (JO L 72 de 11.3.2006, p. 16).

      ANEXO
      Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o

                  «1.

                  Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                  Data de nascimento: 1948
                  Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia
                  Nacionalidade: Sérvia

                  2.

                  Nome: HADZIC Goran
                  Data de nascimento: 7.9.1958
                  Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                  Nacionalidade: Sérvia

                  3.

                  Nome: KARADZIC Radovan
                  Data de nascimento: 19.6.1945
                  Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina

                  4.

                  Nome: MLADIC Ratko
                  Data de nascimento: 12.3.1942
                  Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina

                  5.

                  Nome: TOLIMIR Zdravko
                  Data de nascimento: 27.11.1948
                  Local de nascimento:
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina

                  6.

                  Nome: ZUPLJANIN Stojan
                  Data de nascimento: 22.9.1951
                  Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina».