title: 2004/635/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à celebração de um Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

text:
               30.9.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 304/38

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 21 de Abril de 2004
   relativa à celebração de um Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro
   (2004/635/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 310.o, em conjugação com a segunda frase do n.o 2 e com o segundo parágrafo do n.o 3 do seu artigo 300.o
       (1),
   Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (3),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo de Associação Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, assinado em nome da Comunidade Europeia, no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2001, deve ser aprovado.

               (2)

               As disposições do presente acordo abrangidas pelo título IV da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes separadas e não como membros da Comunidade Europeia, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a República Árabe do Egipto de que passam a estar-lhes vinculadas enquanto membros da Comunidade Europeia, nos termos do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo a esses Tratados,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   O Acordo de Associação Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro (a seguir designado por «Acordo de Associação»), juntamente com os anexos e protocolos a ele anexos, e as declarações comuns, declarações da Comunidade Europeia e trocas de cartas apensas à acta final, são aprovados em nome da Comunidade Europeia.
   Os textos referidos no parágrafo anterior acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o

   1.   A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação e do Comité de Associação, quando este último for habilitado para agir pelo Conselho de Associação, será definida pelo Conselho com base numa proposta da Comissão, de acordo com as disposições correspondentes dos tratados.
   2.   Nos termos do artigo 75.o do Acordo de Associação, o presidente do Conselho presidirá ao Conselho de Associação. Um representante do Comissão presidirá ao Comité de Associação, nos termos do seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar as decisões do Conselho de Associação e do Comité de Associação no Jornal Oficial da União Europeia será tomada, caso a caso, pelo Conselho.
   Artigo 3.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a proceder, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 92.o do Acordo de Associação.

      Feito no Luxemburgo, em 21 de Abril de 2004.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. WALSH

      (1)  A Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da respectiva extinção em 23 de Julho de 2002 (JO L 194 de 23.7.2002, p. 35).

      (2)  JO C 304 E de 30.10.2001, p. 2.

      (3)  JO C 153 E de 27.6.2002, p. 264.

         ACORDO EUROMEDITERRÂNICO

      que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      partes contratantes no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA e no Tratado que institui a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominados «Estados-Membros», e
      a COMUNIDADE EUROPEIA, e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominadas «a Comunidade»,
      por um lado, e
      a REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, a seguir denominada «Egipto»,
      por outro,
      CONSIDERANDO a importância dos vínculos tradicionais existentes entre a Comunidade, os seus Estados-Membros e o Egipto, bem como os valores que lhes são comuns;
      CONSIDERANDO que a Comunidade, os Estados-Membros e o Egipto desejam reforçar esses vínculos e estabelecer relações duradouras, baseadas na parceria e na reciprocidade;
      CONSIDERANDO a importância que as partes atribuem ao respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente o respeito dos direitos do Homem, dos princípios democráticos e das liberdades política e económica, que constituem o próprio fundamento da associação;
      DESEJOSOS de estabelecer e de desenvolver um diálogo político permanente sobre as questões bilaterais e internacionais de interesse comum;
      TENDO EM CONTA as diferenças em termos de desenvolvimento económico e social existentes entre o Egipto e a Comunidade, bem como a necessidade de se reforçar o processo de desenvolvimento económico e social desse país;
      DESEJOSOS de aprofundar as suas relações económicas e, nomeadamente, o desenvolvimento das trocas comerciais, dos investimentos e da cooperação tecnológica, com base num diálogo permanente sobre as questões económicas, científicas, tecnológicas, culturais, sociais e em matéria de audiovisual, tendo em vista a melhoria do conhecimento e da compreensão recíprocos;
      TENDO EM CONTA o empenho da Comunidade e do Egipto no comércio livre e, nomeadamente, no respeito dos direitos e das obrigações decorrentes das disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e dos outros acordos multilaterais anexados ao acordo que cria a Organização Mundial do Comércio;
      CONSCIENTES da necessidade de associarem os seus esforços, de modo a reforçar a estabilidade política e o desenvolvimento económico da região, através da promoção da cooperação regional;
      CONVENCIDOS de que o Acordo de Associação criará condições propícias ao desenvolvimento das suas relações,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o

      1.   É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Egipto, por outro.
      2.   O presente acordo tem por objectivos:

                  —

                  proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as partes,

                  —

                  estabelecer as condições necessárias para a liberalização progressiva das trocas comerciais de mercadorias, de serviços e de capitais,

                  —

                  fomentar o desenvolvimento entre as partes de relações económicas e sociais equilibradas, através do diálogo e da cooperação,

                  —

                  contribuir para o desenvolvimento económico e social do Egipto,

                  —

                  incentivar a cooperação regional, a fim de consolidar a coexistência pacífica e a estabilidade política e económica,

                  —

                  promover a cooperação noutros domínios de interesse comum.

            Artigo 2.o

      As relações entre as partes, tal como todas as disposições do presente acordo, assentam no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, tal como consagrados na declaração universal dos direitos do Homem, que presidem às suas políticas interna e externa e que constituem um elemento essencial do presente acordo.
      TÍTULO I
      DIÁLOGO POLÍTICO
      Artigo 3.o

      1.   É instituído um diálogo político permanente entre as partes. Esse diálogo permitirá reforçar as suas relações, contribuindo para o desenvolvimento de uma parceria duradoura e reforçando a compreensão e solidariedade recíprocas.
      2.   O diálogo e a cooperação no domínio político destinam-se, nomeadamente, a:

                  —

                  estabelecer uma melhor compreensão mútua e uma maior convergência de posições sobre questões internacionais, nomeadamente as questões susceptíveis de terem implicações importantes numa das partes,

                  —

                  permitir a cada uma das partes tomar em consideração as posições e os interesses da outra parte,

                  —

                  reforçar a segurança e a estabilidade regionais,

                  —

                  promover iniciativas comuns.

            Artigo 4.o

      O diálogo político incidirá sobre todas as questões de interesse comum, nomeadamente a paz, a segurança, a democracia e o desenvolvimento regional.
      Artigo 5.o

      1.   O diálogo político realizar-se-á periodicamente e sempre que necessário, nomeadamente:

                  a)

                  A nível ministerial, sobretudo no âmbito do Conselho de Associação;

                  b)

                  A nível de altos funcionários por parte do Egipto, por um lado, e por parte da Presidência do Conselho e da Comissão, por outro;

                  c)

                  Através da plena utilização das vias diplomáticas, incluindo reuniões periódicas para transmissão de informações, consultas por ocasião de reuniões internacionais e contactos entre os respectivos representantes diplomáticos em países terceiros;

                  d)

                  Quaisquer outros meios que contribuam de um modo útil para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo.

            2.   Será estabelecido um diálogo político entre o Parlamento Europeu e o Parlamento do Egipto.
      TÍTULO II
      LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
      Artigo 6.o

      A Comunidade e o Egipto criarão progressivamente uma zona de comércio livre, durante um período de transição com a duração máxima de 12 anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, segundo as modalidades indicadas no presente título e em conformidade com o disposto no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e nos outros acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias anexados ao acordo que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC), a seguir designado por GATT.
      CAPÍTULO 1
      Produtos industriais
      Artigo 7.o

      As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade ou do Egipto classificados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada ou na pauta aduaneira egípcia, com excepção dos produtos enumerados no anexo I.
      Artigo 8.o

      As importações na Comunidade de produtos originários do Egipto beneficiarão da isenção de direitos aduaneiros e de outros encargos de efeito equivalente não sendo sujeitas a quaisquer restrições quantitativas ou a outras restrições de efeito equivalente.
      Artigo 9.o

      1.   Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo II serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

                  —

                  na data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 75 % do direito de base,

                  —

                  um ano após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 50 % do direito de base,

                  —

                  dois anos após a entrada em vigor do acordo, cada direito e encargo será reduzido para 25 % do direito de base,

                  —

                  três anos após a entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.

            2.   Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

                  —

                  três anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 90 % do direito de base,

                  —

                  quatro anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 75 % do direito de base,

                  —

                  cinco anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 60 % do direito de base,

                  —

                  seis anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 45 % do direito de base,

                  —

                  sete anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 30 % do direito de base,

                  —

                  oito anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 15 % do direito de base,

                  —

                  nove anos após a entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.

            3.   Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo IV serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

                  —

                  cinco anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 95 % do direito de base,

                  —

                  seis anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 90 % do direito de base,

                  —

                  sete anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 75 % do direito de base,

                  —

                  oito anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 60 % do direito de base,

                  —

                  nove anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 45 % do direito de base,

                  —

                  dez anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 30 % do direito de base,

                  —

                  onze anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 15 % do direito de base,

                  —

                  doze anos após a entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.

            4.   Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo V serão eliminados progressivamente de acordo com o seguinte calendário:

                  —

                  seis anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 90 % do direito de base,

                  —

                  sete anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 80 % do direito de base,

                  —

                  oito anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 70 % do direito de base,

                  —

                  nove anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 60 % do direito de base,

                  —

                  dez anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 50 % do direito de base,

                  —

                  onze anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 40 % do direito de base,

                  —

                  doze anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 30 % do direito de base,

                  —

                  treze anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 20 % do direito de base,

                  —

                  catorze anos após a entrada em vigor do acordo, todos os direitos e encargos serão reduzidos para 10 % do direito de base,

                  —

                  quinze anos após a entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos e encargos remanescentes.

            5.   Os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade, com excepção dos enumerados nos anexos II, III, IV e V, serão suprimidos segundo o calendário correspondente, com base numa decisão do Comité de Associação.
      6.   Em caso de graves dificuldades em relação a um determinado produto, os calendários aplicáveis em conformidade com o disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4 poderão, de comum acordo, ser revistos pelo Comité de Associação. No entanto, os calendários cuja revisão for pedida não poderão ser prorrogados para o produto em causa para além do período máximo de transição. Se o Comité de Associação não adoptar qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do pedido de revisão do calendário, o Egipto poderá suspender provisoriamente esse calendário, por um período não superior a um ano.
      7.   Para cada produto em causa, o direito de base a reduzir progressivamente, tal como previsto nos n.os 1, 2, 3 e 4, consistirá na taxa prevista no artigo 18.o

      Artigo 10.o

      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 11.o

      1.   Em derrogação do disposto no artigo 9.o, o Egipto poderá adoptar medidas excepcionais de duração limitada a fim de aumentar ou de reintroduzir direitos aduaneiros.
      2.   Essas medidas apenas poderão ser aplicadas a indústrias nascentes ou a determinados sectores em reestruturação ou que enfrentem sérias dificuldades, nomeadamente quando essas dificuldades possam dar origem a graves problemas sociais.
      3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações egípcias de produtos originários da Comunidade que forem introduzidos por essas medidas de carácter excepcional não poderão superar 25 % ad valorem e deverão conservar uma margem preferencial para os produtos originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos sujeitos a essas medidas não poderá superar 20 % das importações totais de produtos industriais da Comunidade, durante o último ano em relação ao qual existam estatísticas disponíveis.
      4.   Essas medidas serão aplicáveis por um período não superior a cinco anos, a menos que o Comité de Associação autorize um período mais longo. Essas medidas deixarão de ser aplicáveis o mais tardar no termo do período máximo de transição.
      5.   Essas medidas não poderão ser introduzidas em relação a um determinado produto se tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito equivalente aplicáveis a esse produto.
      6.   O Egipto informará o Comité de Associação das medidas de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, procederá a consultas relativamente a essas medidas e aos sectores a que se referem, antes do início da sua aplicação. Quando adoptar tais medidas, o Egipto comunicará ao comité o calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. Esse calendário deverá prever a eliminação gradual, em fracções anuais iguais, desses direitos, a partir, o mais tardar, do final do segundo ano após a sua introdução. O Comité de Associação pode decidir adoptar um calendário diferente.
      7.   Em derrogação do disposto no n.o 4, o Comité de Associação poderá, a título excepcional e a fim de ter em conta as dificuldades relacionadas com a criação de novas indústrias, autorizar o Egipto a manter as medidas já adoptadas nos termos do n.o 1 por um período máximo de quatro anos para além do período de transição de 12 anos.
      CAPÍTULO 2
      Produtos agrícolas, produtos da pesca e produtos agrícolas transformados
      Artigo 12.o

      O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Egipto classificados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada ou na pauta aduaneira egípcia, bem como aos produtos enumerados no anexo I.
      Artigo 13.o

      A Comunidade e o Egipto assegurarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos da pesca, bem como de produtos agrícolas transformados, de interesse para ambas as partes.
      Artigo 14.o

      1.   Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas originários do Egipto enumerados no Protocolo n.o 1 serão sujeitos ao regime previsto no referido protocolo.
      2.   Quando importados para o Egipto, os produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados no Protocolo n.o 2 serão sujeitos ao regime previsto no referido protocolo.
      3.   As trocas comerciais de produtos agrícolas transformados abrangidos no presente capítulo reger-se-ão pelo disposto no Protocolo n.o 3.
      Artigo 15.o

      1.   Durante o terceiro ano de aplicação do acordo, a Comunidade e o Egipto analisarão a situação a fim de determinar que medidas deverão aplicar a partir do quarto ano a contar da data da entrada em vigor do acordo, em conformidade com o objectivo enunciado no artigo 13.o

      2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 e tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos da pesca e de produtos agrícolas transformados, bem como a sensibilidade desses produtos, a Comunidade e o Egipto analisarão, no âmbito do Conselho de Associação, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem reciprocamente novas concessões.
      Artigo 16.o

      1.   Caso venham a ser adoptadas regras específicas como resultado da execução da respectiva política agrícola ou de qualquer alteração das regras em vigor, ou em caso de alteração ou extensão das disposições relativas à execução da política agrícola, a parte em questão poderá alterar os regimes resultantes do presente acordo no que se refere aos produtos em causa.
      2.   Nesse caso, a parte em questão deverá informar o Comité de Associação. A pedido da outra parte, o Comité de Associação reunir-se-á para ponderar devidamente os interesses desta parte.
      3.   Se, em conformidade com o disposto no n.o 1, a Comunidade ou o Egipto alterarem o regime previsto para os produtos agrícolas no presente acordo, deverão conceder às importações originárias da outra parte uma vantagem comparável à prevista no presente acordo.
      4.   A aplicação do disposto no presente artigo poderá ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação.
      CAPÍTULO 3
      Disposições comuns
      Artigo 17.o

      1.   Não poderão ser introduzidos no comércio entre a Comunidade e o Egipto novas restrições quantitativas às importações ou quaisquer outras restrições de efeito equivalente.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo serão suprimidas todas as restrições quantitativas à importação e quaisquer outras restrições de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Egipto.
      3.   A Comunidade e o Egipto não aplicarão às exportações entre si quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente nem qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente.
      Artigo 18.o

      1.   A taxa aplicável às importações entre as partes será a taxa consolidada no âmbito da OMC ou, se esta for inferior, a taxa em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Se, após essa data, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, será aplicável a taxa reduzida.
      2.   Salvo disposição em contrário prevista no presente acordo, não poderão ser introduzidos no comércio entre a Comunidade e o Egipto novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      3.   As partes informar-se-ão mutuamente das respectivas taxas dos direitos de base em 1 de Janeiro de 1999.
      Artigo 19.o

      1.   Os produtos originários do Egipto não poderão beneficiar, quando importados na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido pelos Estados-Membros entre si.
      2.   A aplicação do disposto no presente acordo não prejudica a aplicação das disposições especiais do direito comunitário relativas às ilhas Canárias.
      Artigo 20.o

      1.   As partes abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de carácter fiscal interno que estabeleçam, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma das partes e os produtos similares originários do território da outra parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das partes não podem beneficiar do reembolso de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido directa ou indirectamente aplicados.
      Artigo 21.o

      1.   O presente acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem o regime comercial nele previsto.
      2.   As partes procederão a consultas no âmbito do Conselho de Associação relativamente aos acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for caso disso, relativamente a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso concreto de adesão de um país terceiro à União Europeia, as partes procederão a consultas a fim de assegurar que sejam tomados em consideração os interesses comuns das partes.
      Artigo 22.o

      Se uma das partes constatar a ocorrência de práticas de dumping nas suas trocas comerciais com a outra parte, na acepção do artigo VI do GATT de 1994, poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 e da respectiva legislação nacional na matéria.
      Artigo 23.o

      Sem prejuízo do disposto no artigo 34.o, é aplicável nas relações entre as partes o acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC.
      Até que sejam adoptadas as normas referidas no n.o 2 do artigo 34.o, se uma das partes constatar a existência de subvenções nas trocas comerciais com a outra parte, na acepção dos artigos VI e XVI do GATT de 1994, poderá adoptar medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC e na respectiva legislação nacional na matéria.
      Artigo 24.o

      1.   O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre salvaguardas da OMC será aplicável entre as partes.
      2.   Antes de aplicar medidas de salvaguarda, nos termos do disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobres salvaguardas da OMC, a parte interessada deverá fornecer ao Comité de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, de modo a se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
      A fim de se encontrar essa solução, as partes procederão de imediato a consultas no âmbito do Comité de Associação. Se, no prazo de 30 dias a contar da data do início dessas consultas, as partes não chegarem a acordo quanto a uma solução que permita evitar a aplicação das medidas de salvaguarda, a parte que pretenda adoptar as medidas poderá aplicar o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre salvaguardas da OMC.
      3.   Na selecção das medidas a adoptar ao abrigo do presente artigo, as partes darão prioridade às que menos perturbem a realização dos objectivos do presente acordo.
      4.   O Comité de Associação deverá ser imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, as quais deverão ser periodicamente objecto de consultas no âmbito deste órgão, nomeadamente tendo em vista a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 25.o

      1.   Quando o cumprimento do disposto no n.o 3 do artigo 17.o puder dar origem:

                  i)

                  À reexportação para um país terceiro de um produto em relação ao qual a parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equivalente; ou

                  ii)

                  A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto essencial para a parte exportadora,

            e as situações acima referidas provocarem, ou puderem provocar, graves dificuldades para a parte exportadora, esta poderá adoptar as medidas adequadas, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2.
      2.   As dificuldades resultantes das situações referidas no n.o 1 serão notificadas, para análise, ao Comité de Associação. O Comité de Associação pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo a essas dificuldades. Se o comité não adoptar qualquer decisão no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a parte exportadora pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto em causa. Essas medidas não poderão ser discriminatórias e serão eliminadas logo que as circunstâncias deixem de justificar a sua manutenção em vigor.
      Artigo 26.o

      Nenhuma disposição do presente acordo prejudica as proibições ou restrições à importação, à exportação ou ao trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral pública, ordem pública e segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, dos animais ou das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as partes.
      Artigo 27.o

      Para efeitos da aplicação do disposto no presente título, a noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa com eles conexos são definidos no Protocolo n.o 4.
      Artigo 28.o

      Para a classificação das mercadorias importadas na Comunidade será utilizada a Nomenclatura Combinada. Para a classificação das mercadorias importadas no Egipto será utilizada a pauta aduaneira deste país.
      TÍTULO III
      DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Artigo 29.o

      1.   As partes reafirmam os respectivos compromissos assumidos por força do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), anexado ao acordo que cria a OMC, e, nomeadamente, o compromisso de se concederem reciprocamente o tratamento da nação mais favorecida (NMF) nas suas trocas comerciais nos sectores dos serviços abrangidos pelos referidos compromissos.
      2.   Em conformidade com o disposto no GATS, esse tratamento não será aplicável:

                  a)

                  Às vantagens concedidas por qualquer das partes em conformidade com as disposições de um acordo, na acepção do artigo V do GATS, ou às medidas adoptadas com base num tal acordo;

                  b)

                  Às outras vantagens concedidas em conformidade com a lista de isenção da cláusula da nação mais favorecida, anexada por qualquer das partes ao Acordo GATS.

            Artigo 30.o

      1.   As partes analisarão a possibilidade de alargarem o âmbito de aplicação do presente acordo de forma a incluir o direito de estabelecimento das sociedades de uma das partes no território da outra parte e a liberalização da prestação de serviços pelas sociedades de qualquer das partes aos destinatários desses serviços na outra parte.
      2.   O Conselho de Associação formulará as recomendações necessárias para a consecução do objectivo referido no n.o 1.
      Ao formular essas recomendações, o Conselho de Associação terá em consideração a experiência adquirida com a aplicação do tratamento NMF concedido reciprocamente entre as partes, em conformidade com as respectivas obrigações no âmbito do GATS, nomeadamente do seu artigo V.
      3.   O objectivo referido no n.o 1 será sujeito a uma primeira análise pelo Conselho de Associação o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente acordo.
      TÍTULO IV
      MOVIMENTOS DE CAPITAIS E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
      CAPÍTULO 1
      Pagamentos e movimentos de capitais
      Artigo 31.o

      Sem prejuízo do disposto no artigo 33.o, as partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transações correntes.
      Artigo 32.o

      1.   A Comunidade e o Egipto assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do Estado de acolhimento, bem como a liquidação ou o repatriamento de tais investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   As partes consultar-se-ão tendo em vista facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e o Egipto e assegurar a sua plena liberalização logo que se encontrem reunidas as condições necessárias.
      Artigo 33.o

      Se um ou mais Estados-Membros da Comunidade ou o Egipto enfrentarem ou puderem enfrentar graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, a Comunidade ou o Egipto, consoante o caso, pode, em conformidade com as condições previstas no âmbito do GATT e com os artigos VIII e XIV dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, adoptar medidas restritivas no que respeita às transacções correntes, caso essas medidas se mostrem absolutamente necessárias. A Comunidade ou o Egipto, consoante o caso, informará imediatamente a outra parte dessas medidas, comunicando-lhe, no mais curto prazo de tempo, um calendário para a sua eliminação.
      CAPÍTULO 2
      Concorrência e outras disposições em matéria económica
      Artigo 34.o

      1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Egipto:

                  i)

                  Todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

                  ii)

                  A exploração de uma forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Egipto ou numa parte substancial dos mesmos;

                  iii)

                  Qualquer auxílio estatal que falseie ou ameace falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produções.

            2.   O Conselho de Associação adoptará, no prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente acordo, as normas necessárias à execução do disposto no n.o 1.
      Enquanto não forem adoptadas essas normas, no que se refere à aplicação da alínea iii) do n.o 1 será aplicável o disposto no artigo 23.o

      3.   Cada uma das partes garantirá a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente informando anualmente a outra parte do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e apresentando, mediante pedido, informações sobre os regimes de auxílios. A pedido de qualquer das partes, a outra parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      4.   No que respeita aos produtos agrícolas referidos no capítulo 2 do título II, não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1. É aplicável a esses produtos o disposto no Acordo sobre a agricultura da OMC e as disposições pertinentes do Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC.
      5.   Se a Comunidade ou o Egipto considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1:

                  —

                  as normas de execução referidas no n.o 2 não permitirem resolver convenientemente a situação, ou

                  —

                  na falta dessas normas, essa prática prejudicar ou ameaçar prejudicar gravemente os interesses da outra parte ou causar um prejuízo importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de serviços,

            poderá adoptar as medidas adequadas, após ter procedido a consultas no âmbito do Comité de Associação ou decorridos 30 dias úteis após a submissão da questão a consultas.
      No caso de práticas incompatíveis com o disposto na alínea iii) do n.o 1, as referidas medidas adequadas, quando sejam abrangidas pelo Acordo da OMC, só poderão ser adoptadas de acordo com os procedimentos e as condições definidas pela OMC ou em qualquer outro instrumento adequado negociado sob os seus auspícios e aplicável entre as partes.
      6.   Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário adoptada nos termos do n.o 2, as partes procederão ao intercâmbio de informações tendo em conta os limites impostos pelo sigilo profissional e comercial.
      Artigo 35.o

      Os Estados-Membros e o Egipto adaptarão progressivamente, sem prejuízo dos compromissos por si assumidos no âmbito do GATT, todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, antes do final do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros e do Egipto. O Comité de Associação será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.
      Artigo 36.o

      Em relação às empresas públicas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos, o Conselho de Associação garantirá que, a partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, não seja adoptada ou mantida qualquer medida que perturbe as trocas comerciais entre a Comunidade e o Egipto e que seja contrária aos interesses das partes. Esta disposição não impede o desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas conferidas a essas empresas.
      Artigo 37.o

      1.   Em conformidade com o disposto no presente artigo e no anexo VI, as partes assegurarão uma protecção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, segundo as normas internacionais mais exigentes, incluindo meios eficazes que permitam o exercício desses direitos.
      2.   A aplicação do disposto no presente artigo e no anexo VI será periodicamente examinada pelas partes. Se se verificarem dificuldades em matéria de propriedade intelectual que afectem as trocas comerciais proceder-se-á urgentemente a consultas, a pedido de qualquer das partes, a fim de se alcançar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 38.o

      As partes estabelecem como objectivo a liberalização progressiva da adjudicação de contratos públicos. Para a consecução desse objectivo, serão realizadas consultas no âmbito do Conselho de Associação.
      TÍTULO V
      COOPERAÇÃO ECONÓMICA
      Artigo 39.o

      Objectivos
      1.   As partes comprometem-se a aprofundar a cooperação económica, no seu interesse mútuo.
      2.   A cooperação económica terá por objectivos:

                  —

                  incentivar a concretização dos objectivos globais do presente acordo,

                  —

                  promover o estabelecimento de relações económicas equilibradas entre as partes,

                  —

                  apoiar os esforços do Egipto tendentes a assegurar o seu desenvolvimento económico e social sustentável.

            Artigo 40.o

      Âmbito de aplicação
      1.   A cooperação incidirá principalmente nos sectores em que existam dificuldades internas ou que sejam afectados pelo processo global de liberalização da economia egípcia, nomeadamente pela liberalização das trocas comerciais entre o Egipto a Comunidade.
      2.   Do mesmo modo, a cooperação incidirá prioritariamente nos sectores que permitam facilitar a aproximação das economias do Egipto e da Comunidade, nomeadamente os sectores geradores de crescimento e de emprego.
      3.   A cooperação deverá promover a adopção de medidas destinadas a desenvolver a cooperação intra-regional.
      4.   Sempre que adequado, a conservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos deverá ser tida em conta na aplicação dos vários aspectos da cooperação económica.
      5.   As partes podem decidir alargar a cooperação económica a outros sectores não previstos no presente título.
      Artigo 41.o

      Métodos e modalidades
      A cooperação económica será levada a cabo através de:

                  a)

                  Um diálogo económico permanente entre as partes sobre todos os domínios da política macroeconómica;

                  b)

                  Um intercâmbio periódico de informações e de ideias em todos os domínios da cooperação, incluindo a realização de reuniões de funcionários e de peritos;

                  c)

                  Acções de assessoria, peritagem e formação;

                  d)

                  Uma execução de acções conjuntas, nomeadamente seminários e outros eventos;

                  e)

                  Uma prestação de assistência técnica, administrativa e regulamentar.

            Artigo 42.o

      Educação e formação
      As partes cooperarão a fim de identificar e utilizar os meios mais adequados para melhorar consideravelmente a situação no sector da educação e da formação, nomeadamente no que respeita às empresas públicas e privadas, aos serviços relacionados com o comércio, à administração pública, aos organismos de carácter técnico, às entidades competentes em matéria de normalização e de certificação, bem como a outras organizações competentes nestes domínios. Neste contexto, será atribuída especial atenção ao acesso da população feminina ao ensino superior e à formação profissional.
      A cooperação visará igualmente incentivar o estabelecimento de vínculos entre organismos especializados da Comunidade e do Egipto e promover o intercâmbio de informações e de experiências, bem como a partilha dos recursos técnicos.
      Artigo 43.o

      Cooperação científica e tecnológica
      A cooperação neste domínio terá por objectivos:

                  a)

                  Favorecer o estabelecimento de vínculos duradouros entre as comunidades científicas das duas partes, nomeadamente através:

                              —

                              do acesso do Egipto aos programas comunitários de investigação e desenvolvimento, nos termos das disposições comunitárias relativas à participação de países terceiros nesses programas,

                              —

                              da participação do Egipto nas redes de cooperação descentralizada,

                              —

                              da criação de sinergias entre a formação e a investigação;

                  b)

                  Do reforço das capacidades do Egipto em matéria de investigação;

                  c)

                  Da promoção da inovação tecnológica, da transferência de novas tecnologias e da divulgação de know-how.

            Artigo 44.o

      Ambiente
      1.   A cooperação neste domínio terá por objectivos a prevenção da degradação do ambiente, o controlo da poluição e a exploração racional dos recursos naturais, de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável do Egipto.
      2.   A cooperação incidirá, em especial, nos seguintes domínios:

                  —

                  a desertificação,

                  —

                  a qualidade das águas mediterrânicas, bem como o controlo e a prevenção da poluição marinha,

                  —

                  a gestão dos recursos hídricos,

                  —

                  a gestão da energia,

                  —

                  a gestão dos resíduos,

                  —

                  a salinização,

                  —

                  a gestão sustentável das zonas costeiras sensíveis,

                  —

                  o impacto do desenvolvimento industrial e a segurança das instalações industriais em particular,

                  —

                  impacto da agricultura na qualidade dos solos e da água,

                  —

                  educação ambiental e a sensibilização das populações para a protecção do ambiente.

            Artigo 45.o

      Cooperação industrial
      A cooperação neste domínio terá por objectivo promover e incentivar:

                  —

                  o debate sobre a política industrial e a concorrência numa economia aberta,

                  —

                  a cooperação industrial entre os agentes económicos da Comunidade e do Egipto, incluindo o acesso deste país às redes comunitárias de aproximação das empresas e às redes criadas no âmbito da cooperação descentralizada,

                  —

                  a modernização e a reestruturação da indústria egípcia,

                  —

                  a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das empresas privadas, a fim de incentivar o crescimento e a diversificação da produção industrial,

                  —

                  a transferência de tecnologias, a inovação e a investigação e o desenvolvimento,

                  —

                  a qualificação dos recursos humanos,

                  —

                  o acesso ao mercado de capitais para o financiamento de investimentos produtivos.

            Artigo 46.o

      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação neste domínio terá por objectivo aumentar o fluxo de capitais, de conhecimentos e de tecnologias para o Egipto, nomeadamente através de:

                  —

                  formas adequadas para identificar as oportunidades de investimento e canais de informação sobre a regulamentação em matéria de investimentos,

                  —

                  prestação de informações sobre os regimes europeus de investimento (tais como assistência técnica, apoio financeiro directo, incentivos fiscais e garantias dos investimentos) relacionadas com o investimento estrangeiro e da facilitação do acesso do Egipto a esse regimes,

                  —

                  criação de um enquadramento jurídico favorável aos investimentos entre as partes, se necessário através da celebração entre os Estados-Membros e o Egipto de acordos de protecção dos investimentos e de acordos destinados a evitar a dupla tributação,

                  —

                  criação de empresas comuns, sobretudo a nível das PME e, sempre que adequado, da conclusão de acordos entre os Estados-Membros e o Egipto,

                  —

                  criação de mecanismos de promoção dos investimentos.

            A cooperação neste domínio poderá ser alargada à concepção e à execução de projectos que demonstrem que se verifica uma aquisição e utilização efectivas das tecnologias de base, da utilização das normas, do desenvolvimento dos recursos humanos e da criação de postos de trabalho a nível local.
      Artigo 47.o

      Normalização e avaliação de conformidade
      As partes procurarão reduzir as diferenças existentes entre si em matéria de normalização e de avaliação da conformidade. Essa cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes domínios:

                  a)

                  Normas em matéria de normalização, metrologia, controlo da qualidade e avaliação de conformidade, nomeadamente no que respeita às normas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis aos produtos agrícolas e alimentares;

                  b)

                  Melhoria do nível dos organismos egípcios de avaliação da conformidade, tendo em vista a conclusão, a prazo, de acordos de reconhecimento mútuo nesta matéria;

                  c)

                  Desenvolvimento das estruturas competentes em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, bem como em matéria de normalização e de definição de normas de qualidade.

            Artigo 48.o

      Aproximação das legislações
      As partes envidarão todos os esforços a fim de aproximarem as respectivas legislações, tendo em vista facilitar a aplicação do presente acordo.
      Artigo 49.o

      Serviços financeiros
      As partes cooperarão tendo em vista a aproximação das respectivas regras e normas, nomeadamente a fim de:

                  a)

                  Incentivar o reforço e a reestruturação do sector financeiro do Egipto;

                  b)

                  Aperfeiçoar os sistemas de contabilidade e de controlo e regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do sector financeiro do Egipto.

            Artigo 50.o

      Agricultura e pesca
      A cooperação neste domínio terá por objectivos:

                  a)

                  A modernização e a reestruturação da agricultura e das pescas, incluindo a modernização das infra-estruturas e dos equipamentos; o desenvolvimento das técnicas de acondicionamento, armazenamento e comercialização; a melhoria dos circuitos de distribuição privados;

                  b)

                  A diversificação da produção e dos mercados externos, nomeadamente através da criação de empresas mistas no sector agrocomercial;

                  c)

                  A promoção da cooperação em questões veterinárias e fitossanitárias, assim como em matéria de técnicas de cultivo, tendo em vista facilitar as trocas comerciais entre as partes. Para o efeito, as partes procederão ao intercâmbio de informações.

            Artigo 51.o

      Transportes
      A cooperação neste domínio terá por objectivos:

                  —

                  a reestruturação e a modernização das infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias ligadas aos grandes eixos de comunicação transeuropeus de interesse comum,

                  —

                  a definição e a aplicação de normas de funcionamento comparáveis às vigentes na Comunidade,

                  —

                  a renovação do equipamento técnico de transporte rodo/ferroviário, de tráfego de contentores e de transbordo,

                  —

                  a melhoria da gestão dos aeroportos, dos caminhos-de-ferro e do controlo do tráfego aéreo, incluindo a cooperação entre os organismos nacionais competentes nestes domínios,

                  —

                  a melhoria dos sistemas de auxílio à navegação.

            Artigo 52.o

      Sociedade da informação e telecomunicações
      As partes reconhecem que as tecnologias da informação e da comunicação constituem um elemento crucial das sociedades modernas e que são essenciais para o desenvolvimento económico e social, constituindo a pedra angular da sociedade da informação emergente.
      As acções de cooperação entre as partes neste domínio terão por objectivos:

                  —

                  o estabelecimento de um diálogo sobre questões relativas aos diferentes aspectos da sociedade da informação, incluindo as políticas adoptadas em matéria de telecomunicações,

                  —

                  o intercâmbio de informações e a eventual prestação de assistência técnica em matéria de regulamentação, normalização, avaliação da conformidade e certificação, no que se refere às tecnologias da informação e às telecomunicações,

                  —

                  a divulgação de novas tecnologias da informação e da comunicação e o aperfeiçoamento de novas aplicações nestes domínios,

                  —

                  a execução de projectos comuns no domínio da investigação, do desenvolvimento técnico ou das aplicações industriais no domínio das tecnologias da informação, das comunicações, da telemática e da sociedade de informação,

                  —

                  a participação das organizações egípcias em projectos-piloto e programas europeus, no âmbito dos enquadramentos já definidos,

                  —

                  a interligação das redes e interoperacionalidade dos serviços telemáticos da Comunidade e do Egipto.

            Artigo 53.o

      Energia
      Os domínios prioritários da cooperação serão os seguintes:

                  —

                  a promoção das energias renováveis,

                  —

                  a promoção das economias de energia e do rendimento energético,

                  —

                  o apoio à investigação aplicada em matéria de redes de bases de dados nos sectores económico e social, que liguem os agentes económicos da Comunidade e os do Egipto,

                  —

                  o apoio à modernização e ao desenvolvimento de redes de energia, bem como à sua interligação com as redes da Comunidade Europeia.

            Artigo 54.o

      Turismo
      A cooperação neste domínio terá por prioridades:

                  —

                  a promoção dos investimentos no sector do turismo,

                  —

                  a melhoria dos conhecimentos da indústria turística e a garantia de uma maior coerência das políticas relacionadas com este sector,

                  —

                  a promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos,

                  —

                  a promoção da cooperação entre regiões e cidades de países vizinhos,

                  —

                  a valorização da importância turística do património cultural,

                  —

                  a garantia de uma boa interacção entre o turismo e o ambiente,

                  —

                  o aumento da competitividade do sector, através do apoio a um maior profissionalismo.

            Artigo 55.o

      Alfândegas
      1.   As partes desenvolverão a cooperação aduaneira a fim de assegurar o respeito das disposições aplicáveis nesta matéria. Essa cooperação privilegiará nomeadamente:

                  a)

                  A simplificação das formalidades e dos controlos relativos ao desalfandegamento das mercadorias;

                  b)

                  A introdução do documento administrativo único e de um sistema que permita ligar os regimes de trânsito da Comunidade e do Egipto.

            2.   Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, nomeadamente em matéria de luta contra a droga e o branqueamento de capitais, as autoridades administrativas das partes prestar-se-ão assistência mútua em matéria aduaneira em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 5.
      Artigo 56.o

      Cooperação em matéria de estatísticas
      O principal objectivo da cooperação neste domínio consiste em harmonizar as metodologias utilizadas pelas partes, a fim de assegurar a comparabilidade e a utilidade das estatísticas relativas a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo que se prestem à elaboração de estatísticas.
      Artigo 57.o

      Branqueamento de capitais
      1.   As partes cooperarão a fim de impedirem a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular.
      2.   A cooperação neste domínio incluirá assistência administrativa e técnica, tendo em vista a adopção de normas adequadas de luta contra o branqueamento de capitais, equiparáveis às normas internacionalmente reconhecidas.
      Artigo 58.o

      Luta contra a droga
      1.   As partes cooperarão tendo em vista, nomeadamente:

                  —

                  aumentar a eficácia das políticas e das medidas destinadas a combater a oferta e o tráfico ilícitos de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e a reduzir o consumo ilícito desses produtos,

                  —

                  fomentar uma abordagem comum para reduzir a procura.

            2.   As partes definirão conjuntamente, em conformidade com as respectivas legislações, as estratégias e os métodos de cooperação adequados para atingirem estes objectivos. As operações levadas a cabo pelas partes, quando não sejam operações conjuntas, serão objecto de consultas e de uma estreita coordenação.
      Poderão participar nessas operações organismos governamentais e não governamentais, no âmbito das respectivas atribuições, em colaboração com os organismos competentes do Egipto, da Comunidade e dos Estados-Membros.
      3.   Essa cooperação assumirá a forma de intercâmbio de informações e, sempre que adequado, de acções conjuntas nos seguintes domínios:

                  —

                  criação ou reforço das instituições sócio-sanitárias e dos centros de informação para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes,

                  —

                  execução de projectos de prevenção, formação e investigação epidemiológica,

                  —

                  adopção de normas eficazes em matéria de prevenção do desvio de precursores e de outras substâncias essenciais utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, equiparáveis às normas internacionalmente reconhecidas.

            Artigo 59.o

      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais e com as respectivas legislações nacionais, as partes cooperarão neste domínio, prestando especial atenção:

                  —

                  ao intercâmbio de informações sobre as formas e os métodos de combater o terrorismo,

                  —

                  ao intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo,

                  —

                  à realização de estudos e de investigação em matéria de prevenção do terrorismo.

            Artigo 60.o

      Cooperação regional
      A cooperação regional privilegiará, nomeadamente:

                  —

                  o desenvolvimento das infra-estruturas económicas,

                  —

                  a investigação científica e tecnológica,

                  —

                  o comércio intra-regional,

                  —

                  as questões aduaneiras,

                  —

                  as questões no domínio da cultura,

                  —

                  as questões no domínio do ambiente.

            Artigo 61.o

      Defesa dos consumidores
      A cooperação neste domínio terá por objectivo a compatibilização dos sistemas de protecção dos consumidores da Comunidade Europeia e do Egipto e, na medida do possível, deverá contemplar:

                  —

                  a maior compatibilidade das legislações em matéria de defesa do consumidor, a fim de evitar obstáculos ao comércio,

                  —

                  a criação e o desenvolvimento de sistemas de informação mútua sobre produtos alimentares e industriais perigosos, bem como a sua interligação (sistemas de alerta rápidos),

                  —

                  o intercâmbio de informações e de peritos,

                  —

                  a organização de acções de formação e a prestação de assistência técnica.

            TÍTULO VI
      CAPÍTULO 1
      Diálogo e cooperação sobre questões de carácter social
      Artigo 62.o

      As partes reafirmam a importância que atribuem ao tratamento equitativo dos seus trabalhadores legalmente residentes e empregados no território da outra parte. A pedido de qualquer das partes, os Estados-Membros e o Egipto acordam em encetar negociações tendo em vista a conclusão de acordos bilaterais recíprocos em matéria de condições laborais e de direitos de segurança social dos trabalhadores egípcios e dos Estados-Membros legalmente residentes e empregados no território da outra parte.
      Artigo 63.o

      1.   As partes manterão um diálogo permanente sobre as questões de carácter social que assumam interesse para ambas as partes.
      2.   Esse diálogo destina-se a identificar formas de realizar progressos nos domínios da circulação dos trabalhadores, da igualdade de tratamento e da integração social dos cidadãos egípcios e comunitários que possuam residência legal nos territórios dos respectivos países de acolhimento.
      3.   Esse diálogo incidirá sobre todos os problemas relativos:

                  a)

                  Às condições de vida e de trabalho das comunidades imigrantes;

                  b)

                  Às migrações;

                  c)

                  À imigração clandestina;

                  d)

                  Às iniciativas destinadas a promover a igualdade de condições entre os cidadãos egípcios e comunitários, o conhecimento mútuo das culturas e civilizações, o desenvolvimento da tolerância e a abolição das discriminações.

            Artigo 64.o

      O diálogo sobre as questões de carácter social será efectuado segundo procedimentos idênticos aos previstos no título I do presente acordo.
      Artigo 65.o

      A fim de consolidar a cooperação entre as partes no domínio social, poderão ser levados a cabo programas e projectos em qualquer sector de interesse comum.
      Será atribuída prioridade às seguintes iniciativas:

                  a)

                  A redução da pressão migratória, nomeadamente através da melhoria das condições de vida, da criação de empregos e de actividades geradoras de rendimentos, bem como do desenvolvimento da formação nas zonas de emigração;

                  b)

                  A promoção do papel das mulheres no processo de desenvolvimento económico e social;

                  c)

                  O desenvolvimento e o reforço dos programas egípcios em matéria de planeamento familiar e de protecção das mães e das crianças;

                  d)

                  A melhoria do sistema de protecção social;

                  e)

                  A melhoria do sistema de cuidados de saúde;

                  f)

                  A melhoria das condições de vida nas zonas mais desfavorecidas;

                  g)

                  A execução e o financiamento de programas de intercâmbio e de ocupação dos tempos livres destinados a grupos mistos de jovens de origem europeia e egípcia residentes nos Estados-Membros, tendo em vista promover o conhecimento mútuo das respectivas culturas e promover a tolerância.

            Artigo 66.o

      As iniciativas de cooperação poderão ser realizadas em colaboração com os Estados-Membros e com as organizações internacionais competentes.
      Artigo 67.o

      No final do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Associação criará um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho ficará incumbido da avaliação permanente e regular da execução do disposto nos capítulos 1 a 3.
      CAPÍTULO 2
      Cooperação em matéria de prevenção e controlo da imigração clandestina e outras questões consulares
      Artigo 68.o

      As partes acordam em cooperar a fim de prevenir e controlar a imigração clandestina. Para o efeito:

                  —

                  todos os Estados-Membros acordam em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território do Egipto, a pedido deste país e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal,

                  —

                  o Egipto acorda em readmitir os seus nacionais ilegalmente presentes no território de um Estado-Membro, a pedido deste último e sem outras formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequivocamente identificadas como tal.

            Os Estados-Membros e o Egipto proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade necessários para esse fim.
      No que respeita aos Estados-Membros da União Europeia, as obrigações previstas no presente artigo são unicamente aplicáveis às pessoas que devam ser consideradas seus nacionais, para efeitos comunitários.
      No que respeita ao Egipto, as obrigações previstas no presente artigo são unicamente aplicáveis às pessoas que devam ser consideradas seus nacionais, em conformidade com a ordem jurídica egípcia e com a legislação aplicável em matéria de cidadania.
      Artigo 69.o

      Após a entrada em vigor do presente acordo, a pedido de qualquer das partes, estas procederão à negociação e à conclusão de acordos bilaterais que regulamentem as obrigações específicas em matéria de readmissão dos seus nacionais. Se as partes o considerarem necessário, esses acordos poderão abranger igualmente os regimes aplicáveis em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros. Esses acordos deverão definir as categorias de pessoas abrangidas pelos referidos regimes, bem como as modalidades da sua readmissão.
      O Egipto beneficiará da assistência técnica e financeira necessária para dar cumprimento a esses acordos.
      Artigo 70.o

      O Conselho de Associação analisará a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de prevenir e controlar a imigração clandestina, assim como resolver outras questões de carácter consular.
      CAPÍTULO 3
      Cooperação em matéria de cultura, meios de comunicação audiovisual e informação
      Artigo 71.o

      1.   As partes acordam em promover a cooperação cultural nos domínios de interesse comum, respeitando as respectivas culturas. As partes estabelecerão um diálogo cultural permanente. A cooperação neste domínio promoverá nomeadamente:

                  —

                  a conservação e o restauro do património histórico e cultural (tal como monumentos, sítios, obras de arte, livros raros e manuscritos),

                  —

                  o intercâmbio de exposições artísticas, de companhias do mundo do espectáculo, de artistas, de intelectuais e de manifestações culturais,

                  —

                  a realização de traduções,

                  —

                  a formação dos agentes culturais.

            2.   A cooperação no domínio dos meios de comunicação audiovisual deverá promover, nomeadamente a co-produção e a formação profissional. As partes procurarão formas de incentivar a participação do Egipto nas iniciativas comunitárias neste sector.
      3.   As partes acordam em que os programas de cooperação cultural existentes na Comunidade ou num ou mais dos seus Estados-Membros, bem como as iniciativas de interesse para ambas as partes, poderão ser tornados extensivos ao Egipto.
      4.   As partes procurarão, além disso, promover a cooperação cultural de carácter comercial, nomeadamente através da execução de projectos comuns (produção, investimento e comercialização), da formação profissional e do intercâmbio de informações.
      5.   Na definição dos projectos e programas de cooperação, bem como das actividades a executar conjuntamente, as partes prestarão especial atenção ao público mais jovem, às formas de expressão cultural, bem como às questões relacionadas com a conservação do património, a divulgação cultural e as formas de comunicação escritas e audiovisuais.
      6.   A cooperação será levada a cabo através:

                  —

                  de um diálogo permanente entre as partes,

                  —

                  do intercâmbio periódico de informações e de ideias em todos os domínios da cooperação, incluindo a realização de reuniões de funcionários e de peritos,

                  —

                  da realização de acções de assessoria, peritagem e formação,

                  —

                  da execução de acções conjuntas, nomeadamente seminários e outros eventos,

                  —

                  da prestação de assistência técnica, administrativa e regulamentar,

                  —

                  da divulgação de informações sobre as iniciativas de cooperação.

            TÍTULO VII
      COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      Artigo 72.o

      A fim de assegurar a realização dos objectivos do presente acordo, o Egipto beneficiará da cooperação financeira da Comunidade, em conformidade com os procedimentos aplicáveis e com os recursos financeiros adequados.
      A cooperação financeira privilegiará:

                  —

                  a promoção das reformas destinadas a modernizar a economia,

                  —

                  a melhoria das infra-estruturas económicas,

                  —

                  a promoção do investimento privado e das actividades criadoras de emprego,

                  —

                  a ponderação das consequências para a economia egípcia da criação progressiva de uma zona de comércio livre, nomeadamente através do desenvolvimento e da reconversão industrial, bem como do aumento das capacidades de exportação do Egipto,

                  —

                  a adopção de medidas de acompanhamento das políticas aplicadas nos sectores sociais,

                  —

                  a promoção das capacidades e das qualificações do Egipto em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual,

                  —

                  sempre que adequado, a adopção de medidas suplementares tendo em vista a aplicação dos acordos bilaterais destinados a prevenir e a controlar a imigração clandestina,

                  —

                  a adopção de medidas de acompanhamento tendo em vista a elaboração e a aplicação da legislação em matéria de concorrência.

            Artigo 73.o

      A fim de assegurar uma abordagem coordenada dos problemas macroeconómicos e financeiros excepcionais que possam resultar da aplicação do presente acordo, as partes prestarão especial atenção ao acompanhamento da evolução das trocas comerciais e das relações financeiras entre a Comunidade e o Egipto, no âmbito do diálogo económico permanente instituído nos termos do título V.
      TÍTULO VIII
      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      Artigo 74.o

      É criado um Conselho de Associação, que se reunirá a nível ministerial uma vez por ano ou sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente, nas condições previstas no seu regulamento interno.
      O Conselho de Associação analisará todos os problemas importantes que surjam no âmbito do presente acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 75.o

      1.   O Conselho de Associação será constituído por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por membros do Governo do Egipto, por outro.
      2.   Os membros do Conselho de Associação podem fazer-se representar nas condições previstas no seu regulamento interno.
      3.   O Conselho de Associação adoptará o seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Associação será exercida alternadamente por um membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo do Egipto, segundo regras a estipular no seu regulamento interno.
      Artigo 76.o

      Para a realização dos objectivos do presente acordo, e nos casos nele previstos, o Conselho de Associação dispõe de poder de decisão.
      As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular as recomendações adequadas.
      O Conselho de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações de comum acordo entre as duas partes.
      Artigo 77.o

      1.   É criado um Comité de Associação, que será responsável pela aplicação do presente acordo, sem prejuízo das competências atribuídas ao Conselho de Associação.
      2.   O Conselho de Associação pode delegar no Comité de Associação a totalidade ou parte das suas competências.
      Artigo 78.o

      1.   O Comité de Associação reunir-se-á a nível de funcionários e será composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por representantes do Governo do Egipto.
      2.   O Comité de Associação adoptará o seu regulamento interno.
      3.   A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um representante da Presidência do Conselho da União Europeia e por um representante do Governo do Egipto.
      Artigo 79.o

      1.   O Comité de Associação dispõe de poder de decisão para a gestão do presente acordo, bem como em todas as matérias em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.
      2.   O Comité de Associação adoptará as suas decisões de comum acordo entre as duas partes. As decisões adoptadas serão vinculativas para as partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua execução.
      Artigo 80.o

      O Conselho de Associação pode decidir constituir grupos de trabalho ou quaisquer outros órgãos necessários para a aplicação do presente acordo. O Conselho de Associação estabelecerá o mandato desses organismos ou grupos de trabalho, os quais lhe ficarão subordinados.
      Artigo 81.o

      O Conselho de Associação adoptará todas as medidas adequadas para facilitar a cooperação e o estabelecimento de contactos entre o Parlamento Europeu e o Parlamento do Egipto.
      Artigo 82.o

      1.   Qualquer das partes pode submeter à apreciação do Conselho de Associação eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente acordo.
      2.   O Conselho de Associação poderá resolver esses litígios através de uma decisão.
      3.   As partes adoptarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação da decisão referida no n.o 2.
      4.   Caso não seja possível resolver o litígio em conformidade com o disposto no n.o 2, cada parte poderá notificar à outra parte a designação de um árbitro. A outra parte deve então designar um segundo árbitro no prazo de dois meses. Para efeitos da aplicação desse processo, a Comunidade e os Estados-Membros serão considerados como uma única parte no litígio.
      O Conselho de Associação designará um terceiro árbitro.
      As decisões dos árbitros serão adoptadas por maioria.
      Cada parte no litígio adoptará as medidas necessárias para a execução da decisão dos árbitros.
      Artigo 83.o

      Nenhuma disposição do presente acordo impede qualquer das partes de adoptar medidas:

                  a)

                  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

                  b)

                  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

                  c)

                  Que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra ou para fazer face a compromissos que tenha assumido a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

            Artigo 84.o

      Nos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições específicas nele previstas:

                  —

                  o regime aplicado pelo Egipto em relação à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas,

                  —

                  o regime aplicado pela Comunidade em relação ao Egipto não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais egípcios ou as suas sociedades ou empresas.

            Artigo 85.o

      No que diz respeito à fiscalidade directa, nenhuma disposição do presente acordo pode ter por efeito:

                  —

                  aumentar as vantagens fiscais concedidas por uma das partes em qualquer acordo ou convénio internacional que a vincule,

                  —

                  impedir a adopção ou a aplicação por uma das partes de qualquer medida destinada a evitar a fraude ou a evasão fiscal,

                  —

                  impedir qualquer das partes de aplicar as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.

            Artigo 86.o

      1.   As partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente acordo. As partes procurarão assegurar a realização dos objectivos fixados no presente acordo.
      2.   Se uma das partes considerar que a outra parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de violação substancial do acordo por uma das partes, deverá comunicar ao Conselho de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as partes.
      Uma violação substancial do acordo consiste na rejeição do acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional ou na violação grave de um dos seus elementos essenciais, susceptível de criar um contexto pouco favorável à realização de consultas ou um atraso que possa comprometer a consecução dos seus objectivos.
      3.   Na selecção das medidas a adoptar, referidas no n.o 2, será atribuída prioridade às que menos perturbem o funcionamento do acordo. As partes acordam igualmente em que essas medidas devem ser adoptadas em conformidade com o direito internacional e ser proporcionais à violação.
      Essas medidas serão imediatamente notificadas ao Conselho de Associação e, a pedido da outra parte, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão. Se uma das partes adoptar uma medida na sequência de uma violação substancial do acordo, na acepção do n.o 2, a outra parte poderá recorrer ao procedimento de resolução de litígios.
      Artigo 87.o

      Os Protocolos n.os 1 a 5 e os anexos I a VI fazem parte integrante do presente acordo.
      Artigo 88.o

      Para efeitos do presente acordo, entende-se por «partes» o Egipto, por um lado, e a Comunidade, ou os Estados-Membros, ou a Comunidade e os Estados-Membros, em conformidade com as respectivas competências, por outro.
      Artigo 89.o

      O presente acordo é celebrado por tempo indeterminado.
      Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação da outra parte. O presente acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Artigo 90.o

      O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições neles previstas, e, por outro, ao território do Egipto.
      Artigo 91.o

      O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e árabe, fazendo fé qualquer dos textos.
      Artigo 92.o

      1.   O presente acordo será aprovado pelas partes, de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes procederem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
      2.   A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substituirá o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Egipto, bem como o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Egipto, assinados em Bruxelas em 18 de Janeiro de 1977.

         Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil uno.
         Udfærdiget i Luxembourg den femogtyvende juni to tusind og et.
         Geschehen zu Luxemburg am fünfundzwanzigsten Juni zweitausendundeins.
         Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι πέντε Ιουνίου δύο χιλιάδες ένα.
         Done at Luxembourg on the twenty-fifth day of June in the year two thousand and one.
         Fait à Luxembourg, le vingt-cinq juin deux mille un.
         Fatto a Lussemburgo, addì venticinque giugno duemilauno.
         Gedaan te Luxemburg, de vĳfentwintigste juni tweeduizendeneen.
         Feito no Luxemburgo, em vinte e cinco de Junho de dois mil e um.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattayksi.
         Som skedde i Luxemburg den tjugofemte juni tjugohundraett.

            Pour le Royaume de Belgique
            Voor het Koninkrĳk België
            Für das Königreich Belgien

            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaams Gewest, het Waals Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

            På Kongeriget Danmarks vegne

            Für die Bundesrepublik Deutschland

            Για την Ελληνική Δημοκρατία

            Por el Reino de España

            Pour la République française

            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland

            Per la Repubblica italiana

            Pour le Grand-Duché de Luxembourg

            Voor het Koninkrĳk der Nederlanden

            Für die Republik Österreich

            Pela República Portuguesa

            Suomen tasavallan puolesta

            För Konungariket Sverige

            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

            Por las Comunidades Europeas
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Voor de Europese Gemeenschappen
            Pelas Comunidades Europeias
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På Europeiska gemenskapernas vägnar

         LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS

                     Anexo I

                  Lista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado previstos nos artigos 7.o e 12.o

                     Anexo II

                  Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.o 1 do artigo 9.o

                     Anexo III

                  Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.o 2 do artigo 9.o

                     Anexo IV

                  Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.o 3 do artigo 9.o

                     Anexo V

                  Lista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 4 do artigo 9.o

                     Anexo VI

                  Direitos da propriedade intelectual previstos no artigo 37.o

                     Protocolo n.o 1

                  Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do Egipto

                     Protocolo n.o 2

                  Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da Comunidade

                     Protocolo n.o 3

                  Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

                     Protocolo n.o 4

                  Definição da noção de «produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa

                     Protocolo n.o 5

                  Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira

            ANEXO I
            Lista de produtos agrícolas e de produtos agrícolas transformados dos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado previstos nos artigos 7.o e 12.o

                        Código SH

                        2905 43

                        (manitol)

                        Código SH

                        2905 44

                        (sorbitol)

                        Código SH

                        2905 45

                        (glicerol)

                        Posição SH

                        33 01

                        (óleos essenciais)

                        Código SH

                        3302 10

                        (substâncias odoríferas)

                        Posições SH

                        35 01 a 35 05

                        (matérias albuminóides, amidos modificados, colas)

                        Código SH

                        3809 10

                        (agentes de acabamento)

                        Posição SH

                        38 23

                        (ácidos gordos industriais; ácidos de óleos de refinação, álcoois gordos industriais)

                        Código SH

                        3824 60

                        (sorbitol n.e.p.)

                        Posições SH

                        41 01 a 41 03

                        (peles)

                        Posição SH

                        43 01

                        (peles em bruto)

                        Posições SH

                        50 01 a 50 03

                        (seda crua ou desperdícios de seda)

                        Posições SH

                        51 01 a 51 03

                        (lãs e pêlos)

                        Posições SH

                        52 01 a 52 03

                        (algodão em rama, desperdícios e algodão cardado ou penteado)

                        Posição SH

                        53 01

                        (linho em bruto)

                        Posição SH

                        53 02

                        (cânhamo em bruto)

            ANEXO II
            Lista dos produtos industriais originários da Comunidade a que é aplicável, na importação no Egipto, o calendário para o desmantelamento pautal referido no n.o 1 do artigo 9.o

                        2501001

                        2502000

                        2503100

                        2503900

                        2504100

                        2504900

                        2505109

                        2505909

                        2506100

                        2506210

                        2506290

                        2507000

                        2508100

                        2508200

                        2508300

                        2508400

                        2508500

                        2508600

                        2508700

                        2509000

                        2511100

                        2511200

                        2512000

                        2513110

                        2513190

                        2513210

                        2513290

                        2514000

                        2517100

                        2517200

                        2517300

                        2517411

                        2517491

                        2518100

                        2518200

                        2518300

                        2519100

                        2519900

                        2520201

                        2521000

                        2522100

                        2522200

                        2522300

                        2524000

                        2525100

                        2525200

                        2525300

                        2526201

                        2527000

                        2528100

                        2528900

                        2529100

                        2529210

                        2529220

                        2529300

                        2530100

                        2530200

                        2530400

                        2530909

                        2601110

                        2601120

                        2601200

                        2602000

                        2603000

                        2604000

                        2605000

                        2606000

                        2607000

                        2608000

                        2609000

                        2610000

                        2611000

                        2612100

                        2612200

                        2613100

                        2613900

                        2614000

                        2615100

                        2615900

                        2616100

                        2616900

                        2617100

                        2617900

                        2618000

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                        4403330

                        4403340

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                        7112200

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                        7118101

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                        7118900

                        7118901

                        7118902

                        7118909

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                        9507300

                        9507900

                        9508000

                        9603500

                        9607200

                        9608601

                        9618000

                        9705000

            ANEXO III
            LISTA DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE A QUE É APLICÁVEL, NA IMPORTAÇÃO NO EGIPTO, O CALENDÁRIO PARA O DESMANTELAMENTO PAUTAL REFERIDO NO N.o 2 DO ARTIGO 9.o

                        2501009

                        2505101

                        2505901

                        2510100

                        2510200

                        2517419

                        2517499

                        2520100

                        2520209

                        2520900

                        2523291

                        2526100

                        2526209

                        2530300

                        2705000

                        2707100

                        2707200

                        2707500

                        2707600

                        2707910

                        2707990

                        2708100

                        2708200

                        2710003

                        2710009

                        2711131

                        2803000

                        2804100

                        2804300

                        2804400

                        2806100

                        2806200

                        2809209

                        2810009

                        2811110

                        2811190

                        2811210

                        2811220

                        2811230

                        2811290

                        2815110

                        2815120

                        2824100

                        2824200

                        2824901

                        2824909

                        2828101

                        2828102

                        2828901

                        2829191

                        2833110

                        2833190

                        2836209

                        2836309

                        2901101

                        2901291

                        2902200

                        2902901

                        2912600

                        3005101

                        3005109

                        3005901

                        3005909

                        3006101

                        3006500

                        3204110

                        3204121

                        3204129

                        3204130

                        3204141

                        3204149

                        3204150

                        3204160

                        3204170

                        3204191

                        3204199

                        3204200

                        3204900

                        3206100

                        3206200

                        3206300

                        3206410

                        3206420

                        3206430

                        3206490

                        3206500

                        3207201

                        3207209

                        3207300

                        3207400

                        3208101

                        3208201

                        3208901

                        3209101

                        3209901

                        3210001

                        3210003

                        3210004

                        3211009

                        3212901

                        3212902

                        3213100

                        3213900

                        3214109

                        3215110

                        3215191

                        3215199

                        3215900

                        3401111

                        3401201

                        3402111

                        3402121

                        3402131

                        3402191

                        3402901

                        3402909

                        3403111

                        3403191

                        3403911

                        3403991

                        3404901

                        3407009

                        3506100

                        3506910

                        3506990

                        3601000

                        3602000

                        3603000

                        3604901

                        3604909

                        3606100

                        3606900

                        3701200

                        3701301

                        3701309

                        3701910

                        3701991

                        3701999

                        3702200

                        3702310

                        3702320

                        3702390

                        3702410

                        3702420

                        3702430

                        3702440

                        3702519

                        3702529

                        3702530

                        3702540

                        3702559

                        3702569

                        3702919

                        3702929

                        3702930

                        3702949

                        3702959

                        3703109

                        3703209

                        3703909

                        3704000

                        3705100

                        3705200

                        3705900

                        3706101

                        3706901

                        3707100

                        3707900

                        3801111

                        3808101

                        3808109

                        3808201

                        3808209

                        3808301

                        3808309

                        3808401

                        3808409

                        3808901

                        3808909

                        3811110

                        3811191

                        3811211

                        3811291

                        3811901

                        3904109

                        3904210

                        3904220

                        3909401

                        3916100

                        3916200

                        3916900

                        3917211

                        3917221

                        3917231

                        3917291

                        3917311

                        3917321

                        3917391

                        3919900

                        3919901

                        3919909

                        3920109

                        3920200

                        3920300

                        3920410

                        3920420

                        3920510

                        3920590

                        3920610

                        3920620

                        3920630

                        3920690

                        3920710

                        3920720

                        3920730

                        3920790

                        3920910

                        3920920

                        3920930

                        3920940

                        3920990

                        3921110

                        3921120

                        3921130

                        3921140

                        3921190

                        3921909

                        3923101

                        3923211

                        3923302

                        3926101

                        3926102

                        3926201

                        3926901

                        3926902

                        3926904

                        3926905

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                        9305100

                        9305210

                        9305290

                        9305901

                        9305909

                        9307000

                        9401901

                        9402100

                        9402900

                        9405102

                        9504200

                        9504909

                        9506400

                        9603210

                        9603291

                        9603301

                        9603400

                        9603902

                        9604000

                        9606100

                        9608109

                        9608200

                        9608310

                        9608399

                        9608409

                        9608609

                        9608919

                        9608999

                        9609109

                        9609200

                        9609900

                        9610000

                        9611000

                        9613801

                        9613901

                        9617000

                        9706000

            ANEXO IV
            LISTA DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE A QUE É APLICÁVEL, NA IMPORTAÇÃO NO EGIPTO, O CALENDÁRIO PARA O DESMANTELAMENTO PAUTAL REFERIDO NO N.o 3 DO ARTIGO 9.o

                        2515110

                        2515120

                        2515200

                        2516110

                        2516120

                        2516210

                        2516220

                        2516900

                        2523100

                        2523210

                        2523292

                        2523300

                        2523900

                        2704000

                        2706000

                        2707300

                        2707400

                        2801100

                        2807000

                        2808000

                        2915219

                        2939901

                        2939902

                        3003100

                        3003200

                        3003390

                        3003400

                        3003909

                        3004100

                        3004200

                        3004320

                        3004390

                        3004400

                        3004500

                        3004909

                        3102100

                        3102290

                        3102300

                        3102400

                        3102500

                        3102600

                        3102700

                        3102800

                        3102900

                        3103100

                        3103200

                        3103900

                        3207100

                        3208109

                        3208209

                        3208909

                        3209102

                        3209902

                        3210002

                        3212909

                        3214900

                        3302109

                        3302901

                        3302909

                        3303001

                        3303009

                        3304101

                        3304109

                        3304201

                        3304209

                        3304301

                        3304309

                        3304911

                        3304919

                        3304991

                        3304999

                        3305101

                        3305109

                        3305201

                        3305209

                        3305301

                        3305309

                        3305901

                        3305909

                        3306101

                        3306109

                        3306901

                        3306909

                        3307101

                        3307109

                        3307201

                        3307209

                        3307301

                        3307309

                        3307411

                        3307419

                        3307491

                        3307499

                        3307901

                        3307909

                        3401119

                        3401190

                        3401209

                        3402200

                        3405100

                        3405200

                        3405300

                        3405400

                        3405900

                        3406000

                        3604100

                        3605000

                        3706109

                        3706902

                        3912201

                        3917109

                        3917219

                        3917229

                        3917239

                        3917299

                        3917319

                        3917329

                        3917330

                        3917399

                        3917400

                        3918100

                        3918900

                        3919100

                        3921902

                        3921903

                        3922100

                        3922200

                        3922900

                        3923109

                        3923219

                        3923290

                        3923309

                        3923400

                        3923509

                        3923900

                        3924100

                        3924900

                        3925100

                        3925200

                        3925300

                        3925900

                        3926109

                        3926209

                        3926300

                        3926400

                        3926909

                        4010911

                        4010991

                        4015110

                        4015190

                        4015901

                        4015909

                        4107109

                        4107219

                        4107299

                        4107909

                        4108000

                        4109000

                        4201000

                        4202110

                        4202120

                        4202190

                        4202210

                        4202220

                        4202290

                        4202310

                        4202320

                        4202390

                        4202910

                        4202920

                        4202991

                        4202999

                        4203109

                        4203292

                        4302110

                        4302120

                        4302130

                        4302190

                        4302200

                        4302300

                        4303100

                        4303900

                        4304001

                        4304009

                        4409101

                        4409102

                        4409201

                        4409202

                        4410100

                        4410900

                        4411190

                        4411290

                        4411390

                        4411990

                        4412110

                        4412120

                        4412190

                        4412210

                        4412290

                        4412910

                        4412991

                        4412999

                        4414000

                        4415100

                        4415200

                        4416000

                        4417009

                        4418100

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                        8544492

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                        8544512

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                        9401800

                        9401909

                        9403100

                        9403200

                        9403300

                        9403400

                        9403500

                        9403600

                        9403700

                        9403800

                        9403900

                        9404100

                        9404210

                        9404290

                        9404900

                        9405109

                        9405200

                        9405300

                        9405400

                        9405509

                        9405600

                        9405910

                        9405920

                        9405990

                        9406001

                        9406002

                        9406009

                        9502101

                        9504300

                        9504400

                        9504901

                        9505100

                        9505900

                        9601100

                        9601900

                        9602001

                        9602009

                        9603101

                        9603102

                        9603299

                        9603309

                        9603901

                        9603903

                        9603909

                        9605000

                        9606210

                        9606220

                        9606290

                        9606300

                        9607110

                        9607190

                        9608101

                        9608102

                        9608391

                        9608401

                        9608501

                        9608509

                        9608911

                        9608991

                        9609101

                        9612100

                        9612200

                        9613100

                        9613200

                        9613300

                        9613809

                        9613909

                        9614100

                        9614200

                        9614900

                        9615110

                        9615190

                        9615900

                        9616100

                        9616200

                        9701100

                        9701900

                        9702000

                        9703000

                        9704000

            ANEXO V
            Lista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 4 do artigo 9.o

                        8703 10 30

                        8703 10 90

                        8703 22 90

                        8703 23 10

                        8703 23 20

                        8703 23 90

                        8703 24 00

                        8703 31 90

                        8703 32 20

                        8703 32 90

                        8703 33 00

                        8703 90 00

                        8716 10 00

            ANEXO VI
            Direitos da propriedade intelectual previstos no artigo 37.o

                        1.

                        Até ao final do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, o Egipto aderirá às seguintes convenções multilaterais sobre a protecção da propriedade intelectual:

                                    —

                                    Convenção Internacional para a protecção de artistas, intérpretes ou executantes, de produtores de fonogramas e de organismos de radiodifusão (Roma, 1961),

                                    —

                                    Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes (1977, alterado em 1980),

                                    —

                                    Tratado de Cooperação em matéria de patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984),

                                    —

                                    Convenção Internacional para a protecção das novas variedades de plantas (UPOV), (acto de Genebra, 1991),

                                    —

                                    Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para efeitos do registo de marcas (Genebra 1977, alterado em 1979),

                                    —

                                    Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao registo internacional de marcas (Madrid, 1989).

                        2.

                        As partes contratantes confirmam a importância que atribuem ao respeito das obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:

                                    —

                                    Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (Marraquexe, 15 de Abril de 1994), tendo em conta o período de transição previsto no artigo 65.o do referido acordo no que se refere aos países em desenvolvimento,

                                    —

                                    Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979),

                                    —

                                    Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (acto de Paris, 1971),

                                    —

                                    Acordo de Madrid sobre o registo internacional de marcas (acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979).

                        3.

                        O Conselho de Associação pode decidir aplicar as disposições do ponto 1 a outras convenções multilaterais na matéria.

               PROTOCOLO N.o 1
            Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do Egipto

                        1.

                        A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários do Egipto, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

                        2.

                                    a)

                                    Os direitos de importação serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna A.

                                    b)

                                    Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico, as taxas de redução indicadas nas colunas A e C apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.

                        3.

                        Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna B.
                        Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados na sua totalidade ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna C.
                        Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente acordo.

                        4.

                        Relativamente a determinados produtos que são objecto das disposições específicas da coluna D que remetem para o presente número, os volumes dos contingentes pautais enumerados na coluna B serão aumentados anualmente, e pela primeira vez no ano de entrada em vigor do presente acordo, até ao nível correspondente a 3 % do volume do ano anterior.

                        5.

                        De 1 de Dezembro a 31 de Maio, os preços das laranjas doces, frescas, dos códigos NC ex 0805 10 10, ex 0805 10 30 e ex 0805 10 50, importadas no âmbito de um contingente pautal de 34 000 toneladas aplicável para a concessão de direitos aduaneiros ad valorem, acordados entre a Comunidade Europeia e o Egipto, para os quais o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade no âmbito da OMC será reduzido para zero, são os seguintes:

                                    —

                                    266 euros/tonelada, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000,

                                    —

                                    264 euros/tonelada, para cada período posterior, contado de 1 de Dezembro a 31 de Maio.

                              Se o preço de importação de uma remessa for inferior 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de importação acordado. Se o preço de importação de uma remessa for inferior a 92 % do preço de importação acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico previsto por força da OMC.

               ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1

                           A

                           B

                           C

                           D

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                               (1)

                           Contingente pautal

                               (1)

                           Disposições específicas

                           (%)

                           (toneladas)

                           (%)

                           0601

                           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           0602

                           Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                           100

                           2 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0603 10

                           Flores e borbotos, cortados para ramos ou para ornamentação, de 1 de Outubro a 15 de Abril

                           100

                           3 000, dos quais 1 000 dos códigos NC 0603 10 29 e 0603 10 69

                           —

                           Sujeito às condições acordadas no âmbito da troca de cartas

                           0604 99

                           Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0701 90 51

                           Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas, de 1 de Janeiro a 31 de Março

                           100

                           ano 1: 130 000
                           ano 2: 190 000
                           ano 3 e seguintes: 250 000

                           60

                           ex 0702 00

                           Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Março

                           100

                           —

                           —

                           ex 0703 10

                           Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Fevereiro a 15 de Junho

                           100

                           15 000

                           60

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0703 20 00

                           Alhos, frescos ou refrigerados, de 1 de Fevereiro a 15 de Junho

                           100

                           3 000

                           50

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0704

                           Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 15 de Abril

                           100

                           1 500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0705 11

                           Alface repolhuda, de 1 de Novembro a 31 de Março

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0706 10 00

                           Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados, de 1 de Janeiro a 30 de Abril

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0707 00

                           Pepinos e pepininhos, frescos ou refrigerados, de 1 de Janeiro a fim de Fevereiro

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0708

                           Produtos hortícolas de vagem, descascados, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 30 de Abril

                           100

                           ano 1: 15 000
                           ano 2: 17 500
                           ano 3 e seguintes: 20 000

                           —

                           0709

                           Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

                                       —

                                       espargos, de 1 de Outubro a fim de Fevereiro,

                                       —

                                       pimentos doces, de 1 de Novembro a 30 de Abril,

                                       —

                                       outros produtos hortícolas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro

                           100

                           —

                           —

                           ex 0710
                           ex 0711

                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente, excluindo milho doce das subposições 0710 40 00 e 0711 90 30 e cogumelos da espécie Agaricus das suposições 0710 80 61 e 0711 90 40

                           100

                           ano 1: 1 000
                           ano 2: 2 000
                           ano 3 e seguintes: 3 000

                           —

                           0712

                           Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                           100

                           16 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0713

                           Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, excepto para sementeira das subposições 0713 10 10, 0713 33 10 e 0713 90 10

                           100

                           —

                           —

                           0714 20

                           Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas

                           100

                           3 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           0804 10 00

                           Tâmaras, frescas ou secas

                           100

                           —

                           —

                           0804 50 00

                           Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

                           100

                           —

                           —

                           0805 10

                           Laranjas, frescas ou secas

                           100

                           ano 1: 50 000 (2)

                           no 2: 55 000 (2)

                           ano 3 e seguintes: 60 000 (2)

                           60

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 5 do Protocolo n.o 1

                           0805 20

                           Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos

                           100

                           —

                           0805 30

                           Limões e limas, frescos ou secos

                           100

                           —

                           —

                           0805 40

                           Uvas, frescas ou secas

                           100

                           —

                           —

                           ex 0806 10

                           Uvas, frescas, de 1 de Fevereiro a 14 de Julho

                           100

                           —

                           —

                           ex 0807 11 00

                           Melancias, frescas, de 1 de Fevereiro a 15 de Junho

                           100

                           —

                           —

                           ex 0807 19 00

                           Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                           100

                           1 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           0808 20

                           Peras e marmelos, frescos

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0809 30

                           Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos, de 31 de Março a 31 de Maio

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0809 40

                           Ameixas e abrunhos, frescos, de 15 de Abril a 31 de Maio

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           ex 0810 10

                           Morangos, frescos, de 1 de Outubro a 31 de Março

                           100

                           ano 1: 500
                           ano 2: 1 000
                           ano 3 e seguintes: 1 500

                           —

                           0810 90 85

                           Outros frutos, frescos

                           100

                           —

                           —

                           0811
                           0812

                           Frutas e nozes, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado

                           100

                           ano 1: 1 000
                           ano 2: 2 000
                           ano 3 e seguintes: 3 000

                           —

                           0904

                           Pimenta (do género Piper) ou pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                           100

                           —

                           —

                           0909

                           Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro

                           100

                           —

                           —

                           0910

                           Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

                           100

                           —

                           —

                           1006

                           Arroz

                           25

                           32 000

                           —

                           1202

                           Amendoins

                           100

                           —

                           —

                           ex 1209

                           Sementes, frutos e esporos, para sementeira, excepto sementes de beterraba das suposições 1209 11 00 e 1209 19 00

                           100

                           —

                           —

                           1211

                           Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes

                           100

                           —

                           —

                           1212

                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições

                           100

                           —

                           —

                           1515 50 11

                               (3)

                           100

                           1 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           1515 90

                           Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           100

                           500

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           1703

                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar

                           100

                           350 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           2001 90 10

                              Chutney de manga

                           100

                           —

                           —

                           2007

                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas e nozes, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           100

                           1 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           2008 11

                           Amendoins

                           100

                           3 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           2009

                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           100

                           1 000

                           —

                           Sujeito às disposições específicas do n.o 4 do Protocolo n.o 1

                           2302

                           Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas

                           60

                           —

                           —

                           5301

                           Linho

                           100

                           —

                           —

                  (1)  A redução do direito é aplicável somente aos direitos aduaneiros ad valorem.

                  (2)  Contingente pautal aplicável de 1 de Julho a 30 de Junho. Deste volume, 34 000 toneladas de laranjas doces, frescas, dos códigos NC ex 0805 10 10, ex 0805 10 30 e ex 0805 10 50, durante o período compreendido entre 1 de Dezembro e 31 de Maio.

                  (3)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

            PROTOCOLO N.o 2
            Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da Comunidade

                        1.

                        A importação no Egipto dos produtos enumerados em anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

                        2.

                        Os direitos de importação serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna A.

                        3.

                        Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna B.

               ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2

                           A

                           B

                           Código egípcio

                           Designação das mercadorias

                           % de redução do direito

                           Contingente pautal (em toneladas)

                           Animais vivos da espécie bovina

                           0102 10

                                       —

                                       Reprodutores de raça pura

                           100

                           Sem limite

                           0102 90

                                       —

                                       Outros

                           50

                           10 000

                           0202 30

                           Carne de animais da espécie bovina, congelada, desossada

                           50

                           25 000

                           Leite

                                       —

                                       Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 1,5 %

                           0402 10 10

                                       — —

                                       Para alimentação de crianças

                           0402 10 91

                                       — —

                                       Excepto para alimentação de crianças, em embalagens de peso não inferior a 20 kg

                                       —

                                       Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 1,5 %

                                       — —

                                       Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           100

                           Sem limite

                           0402 21 10

                                       — —

                                       Para alimentação de criança, meio gordo

                           0402 21 91

                                       — — —

                                       Outros, em embalagens de peso não inferior a 20 kg

                                       — — —

                                       Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                           0402 29 10

                                       — —

                                       Para alimentação de crianças, meio gordo

                           0402 29 91

                                       — — —

                                       Outros, em embalagens de peso não inferior a 20 kg

                           Natas

                           0402 21 20

                                       —

                                       Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           25

                           500

                           0402 29 20

                                       —

                                       Adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                           0405 00 90

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, em embalagens de peso não inferior a 20 kg

                           25

                           5 000

                           Queijos e requeijão

                           0406 10 90

                                       —

                                       Queijos frescos (não curados), incluindo requeijão e queijo fresco, em embalagens de peso superior a 20 kg

                           0406 20 90

                                       —

                                       Queijo ralado ou em pó, de todos os tipos, em embalagens de peso superior a 20 kg

                           0406 30 90

                                       —

                                       Queijo fundido, excepto ralado ou em pó, em embalagens de peso superior a 20 kg

                           50

                           2 000

                           0406 40 90

                                       —

                                       Queijos de pasta azul, em embalagens de peso superior a 20 kg

                           0406 90 90

                                       —

                                       Outro queijo, em embalagens de peso superior a 20 kg, excluindo queijo de leite de vaca em salmoura

                           0601

                           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212

                           100

                           Sem limite

                           0602

                           Plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos, micélios de cogumelos

                           100

                           Sem limite

                           0701 10 00

                           Batata semente

                           100

                           Sem limite

                           ex 0713

                           Legumes de vagem, secos, mesmo pelados ou partidos, excepto das subposições 0713 20 00 (grão-de-bico) e 0713 90 00 (outros)

                           50

                           300

                           0802

                           Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

                           25

                           500

                           0808 10 00

                           Maçãs, frescas, de 1 de Janeiro a 29 de Fevereiro

                           25

                           500

                           0809 20 00

                           Cerejas, frescas

                           30

                           500

                           0812 10 00

                           Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado

                           100

                           Sem limite

                           1201

                           Soja, mesmo triturada

                           100

                           Sem limite

                           1204

                           Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas

                           100

                           Sem limite

                           1206

                           Sementes de girassol, mesmo trituradas

                           100

                           Sem limite

                           1207 10

                           Nozes e amêndoas de palmiste, mesmo trituradas

                           100

                           Sem limite

                           1207 30

                           Sementes de ricino, mesmo trituradas

                           50

                           Sem limite

                           1207 40

                           Sementes de gergelim, mesmo trituradas

                           100

                           Sem limite

                           1207 50

                           Sementes de mostarda, mesmo trituradas

                           50

                           Sem limite

                           1207 92

                           Sementes de karité, mesmo trituradas

                           50

                           Sem limite

                           1207 99

                           Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados

                           50

                           Sem limite

                           1209

                           Sementes, frutos e esporos, para sementeira

                           100

                           Sem limite

                           Óleo de soja e respectivas fracções

                           1507 10 90

                                       —

                                       Óleos em bruto, excepto acondicionados para venda a retalho

                           100

                           15 000

                           1507 90 91

                                       —

                                       Depurados (semi-refinados), excepto acondicionados para venda a retalho

                           Óleo de girassol

                           1512 11 91

                                       —

                                       Óleos em bruto, excepto acondicionados para venda a retalho

                           100

                           15 000

                           1512 19 91

                                       —

                                       Depurados (semi-refinados), excepto acondicionados para venda a retalho

                           2002 90 90

                           Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, com excepção de tomates inteiros ou em pedaços, de peso líquido superior a 5 kg

                           50

                           500

                           2003

                           Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                           50

                           100

                           2301 20 00

                           Farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, maluscos ou outros invertebrados aquáticos

                           100

                           10 000

                           2309

                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                           30

                           20 000

            PROTOCOLO N.o 3
            Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados
            Artigo 1.o

            1.   Os direitos aduaneiros e encargos equivalentes aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade, enumerados no anexo I ao presente protocolo, serão reduzidos progressivamente em conformidade com o seguinte calendário:

                        —

                        no que respeita aos produtos que constam do quadro 1, os direitos serão eliminados nos dois anos seguintes à entrada em vigor do acordo,

                        —

                        no que respeita aos produtos que constam do quadro 2, os direitos serão objecto das seguintes reduções:

                                    —

                                    dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base,

                                    —

                                    três anos após a entrada em vigor do acordo: - 10 % dos direitos de base,

                                    —

                                    quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base,

                        —

                        no que respeita aos produtos que constam do quadro 3, os direitos serão objecto das seguintes reduções:

                                    —

                                    dois anos após a entrada em vigor do acordo: - 5 % dos direitos de base,

                                    —

                                    três anos após a entrada em vigor do acordo: - 15 % dos direitos de base,

                                    —

                                    quatro anos após a entrada em vigor do acordo: - 25 % dos direitos de base.

                  2.   As importações na Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Egipto enumerados no anexo II ao presente protocolo, estão sujeitos aos direitos nele mencionados, mesmo ao abrigo de contingentes.
            3.   As reduções de direitos aduaneiros mencionados nos anexos I e II ao presente protocolo são aplicáveis aos direitos de base referidos no artigo 18.o

            4.   O Conselho de Associação pode decidir quanto aos seguintes aspectos:

                        —

                        aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,

                        —

                        alteração dos direitos referidos nos anexos I e II ao presente protocolo,

                        —

                        aumento ou eliminação de contingentes pautais.

                  Artigo 2.o

            1.   Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Comité de Associação:

                        —

                        se se verificar uma redução dos direitos aplicáveis aos produtos de base no comércio entre a Comunidade e Egipto, ou

                        —

                        em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

                  2.   Relativamente aos direitos aplicáveis na Comunidade, as reduções previstas no primeiro travessão serão calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            Artigo 3.o

            A Comunidade e Egipto informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.
            As referidas disposições deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas, e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

               ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 3
               Quadro 1

                           Código egípcio

                           Designação das mercadorias

                           Direito aplicável (%)

                           0405

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 00 90

                           Outros (em embalagens de conteúdo superior a 20 kg)

                           0

                           0505

                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

                           0505 10

                           Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:

                           0505 10 00

                           Em bruto

                           0

                           0505 90 00

                           Outras

                           0

                           0506

                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada) acidulados ou degelatinados pós e desperdícios destas matérias

                           0

                           0509 90 00

                           Esponjas naturais, de origem animal

                           0

                           0510 00

                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                           0

                           0903 00

                           Mate

                           0

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados

                                       –

                                       Algas

                                       – –

                                       Outros:

                           1302 19 90

                                       – – –

                                       Outros

                           0

                           1302 20 00

                                       –

                                       Matérias pécticas, pectinatos e pectatos;

                           0

                                       – –

                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           0

                           1302 31 00

                                       – –

                                       Ágar-ágar

                           0

                           1302 32 00

                           Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

                           0

                           1401

                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

                           1401 10 00

                                       –

                                       bambus

                           0

                           1401 20 00

                                       –

                                       rotins

                           0

                           1401 90 00

                                       –

                                       Outros

                           0

                           1505

                           Suarda em bruto e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina

                           1505 10

                                       –

                                       Suarda, em bruto:

                           1505 10 90

                           Acondicionada para venda por grosso

                           0

                           1505 90

                                       –

                                       Outro:

                           1505 90 90

                                       – –

                                       Acondicionada para venda por grosso

                           0

                           1506 00 90

                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, acondicionadas para venda por grosso

                           0

                           1515

                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           1515 60

                           Óleo de jojoba e respectivas fracções

                           1515 60 90

                           Óleo de jojoba e respectivas fracções acondicionados para venda por grosso

                           0

                           1518 00 10

                           Linoxina

                           0

                           1518 00 90

                           Outras

                           0

                           1521

                           Ceras vegetais, ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete mesmo refinados ou corados:

                           1521 10

                           Ceras vegetais

                           0

                           1521 90

                           Outras

                           0

                           1522 00 00

                           Dégras

                           0

                           1702

                                       –

                                       Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes, sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural, açúcares e melaços caramelizados:

                           1702 50 00

                                       –

                                       Frutose quimicamente pura

                           0

                           1702 90 10

                                       –

                                       Maltose quimicamente pura

                           0

                           1803

                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                           1803 10 00

                                       –

                                       não desengordurada

                           0

                           1803 20 00

                                       –

                                       total ou parcialmente desengordurada

                           0

                           1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           1901 10

                                       –

                                       preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho

                           0

                           1901901119-21309091

                                       –

                                       Outras

                           0

                           2101

                           Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate e outra chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           2101 20 00

                                       –

                                       Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate

                           0

                           2101 30 00

                                       –

                                       Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

                           0

                           2905 43 00

                           Manitol

                           0

                           2905 44 00

                           D-glucitol (sorbitol)

                           0

                           2905 45 00

                           Glicerol

                           0

                           3809 10 00

                           Agentes de acabamento e aceleradores de tingimento à base de substâncias amiláceas

                           0

                           3823 (1)

                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais, óleos ácidos de refinação, álcoois gordos industriais:

                                       –

                                       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

                           3823 11 00

                           Ácido esteárico

                           0

                           3823 12 00

                           Ácido oleico

                           0

                           3823 13 00

                           Ácidos gordos de tall oil

                           0

                           3823 19

                           Outros:

                           3823 19 10

                           Ácidos gordos destilados

                           0

                           3823 19 30

                           Destilado de ácido gordo

                           0

                           3823 19 90

                           Outros

                           0

                           3823 70 00

                           Álcoois gordos industriais

                           0

                           3824 (1)

                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           3824 60

                                       –

                                       Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                                       – –

                                       Em solução aquosa: A46

                           0

                           3824 60 11

                                       – – –

                                       Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                           0

                           3824 60 19

                                       – – –

                                       Outros

                                       – – – –

                                       Outros

                           0

                           3824 60 91

                                       – – –

                                       Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                           0

                           3824 60 99

                                       – – –

                                       Outros

                           0

                     Quadro 2

                           Código egípcio

                           Designação das mercadorias

                           % de redução a aplicar aos direitos de base

                           0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           0403 10 00

                                       –

                                       Iogurte

                           – 15

                           0403 90

                                       –

                                       Outros:

                                       – – –

                                       Outros:

                           0403 90 91

                                       – – – –

                                       acondicionados para venda a retalho

                           – 15

                           0403 90 99

                                       – – – –

                                       Outros

                           – 15

                           0405

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 00 10

                           Embalagem de peso inferior a 20 kg

                           – 15

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           1302 12 00

                                       – –

                                       de alcaçuz

                           – 15

                           1302 13 00

                                       – –

                                       de lúpulo

                           – 15

                           1302 14 00

                                       – –

                                       de piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

                           – 15

                           1302 19

                                       – –

                                       Outros:

                           1302 19 20

                                       – – –

                                       Sucos e extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias

                           – 15

                           1404

                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

                           1404 10 00

                           Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta

                           – 15

                           1404 20

                                       – –

                                       algodão:

                           1404 20 10

                                       – – –

                                       tratados quimicamente

                           – 15

                           1404 20 90

                                       – – –

                                       outros

                           – 15

                           1404 90 00

                           Outros

                           – 15

                           1505

                           Suarda em bruto e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

                           1505 10

                                       –

                                       Suarda, em bruto:

                           1505 10 10

                                       – –

                                       Suarda em bruto acondicionada para venda a retalho

                           – 15

                           1505 90

                                       – –

                                       Outro:

                           1505 90 10

                                       – –

                                       Acondicionado para venda a retalho

                           – 15

                           1516 20 10

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwa”

                           – 15

                           1517

                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                           1517 10

                           Margarina, excepto a margarina líquida

                           1517 10 10

                                       – – –

                                       acondicionada para venda a retalho em embalagens de peso inferior a 20 kg

                           – 15

                           1517 90

                                       –

                                       Outro:

                           1517 90 11

                                       – – –

                                       Margarina líquida acondicionada para venda a retalho em embalagens de peso inferior a 20 kg

                           – 15

                           1517 90 91

                                       – – –

                                       outros, acondicionados para venda a retalho

                           – 15

                           1520 00

                           Glicerol:

                           1520 10 00

                                       –

                                       Em bruto

                           –

                           1520 90

                                       –

                                       Outro:

                           1520 90 10

                                       – –

                                       para uso farmacêutico

                           –

                           1520 90 90

                                       –

                                       Outros

                           –

                           1804 00 00

                           Manteiga, gordura e óleo de cacau

                           – 15

                           1805 00 00

                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           –

                           2001

                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                           2001 90

                                       –

                                       Outro:

                                       –

                                       Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

                           – 15

                                       –

                                       Palmitos

                           – 15

                           2004

                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:

                           2004 10 00

                                       –

                                       Batatas

                           – 15

                           2004 90 00

                                       –

                                       outros produtos hortícolas e misturas de:

                                       – –

                                       milho doce

                           – 15

                           2005

                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                           2005 20 00

                                       –

                                       batatas:

                                       –

                                       Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos

                           – 15

                           2101

                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           2101 10 00

                                       –

                                       Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café

                           – 15

                           2103

                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                           2103 10 00

                                       –

                                       Molho de soja

                           – 15

                           2103 20 00

                                       –

                                          Ketchup e outros molhos de tomate

                           – 15

                           2103 30 00

                                       –

                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada

                           – 15

                           2103 90 00

                                       – –

                                       Outros

                           – 15

                           2104

                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

                           2104 10 00

                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;

                           – 15

                           2104 20

                           Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                           2104 20 10

                                       – –

                                       para alimentação de crianças

                           – 15

                           2104 20 90

                                       – –

                                       Outros

                           – 15

                           2105 00 00

                           Sorvetes, mesmo contendo cacau

                           – 15

                           2106

                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           2106 10 00

                                       –

                                       Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                           – 15

                           2106 90

                                       –

                                       Outro:

                           2106 90 10

                                       – –

                                       agente emulsionante

                           – 15

                           2106 90 30

                                       – –

                                       Preparações alimentícias para fins medicinais

                           – 15

                           2106 90 90

                                       – –

                                       outras (incluindo as denominadas fondues)

                           – 15

                           3505 10

                           Dextrina e outros amidos ou féculas modificados

                           – 15

                           3505 20

                           Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

                           – 15

                     Quadro 3

                           Código egípcio

                           Designação das mercadorias

                           % de redução a aplicar aos direitos de base

                           0507

                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; seus pós e desperdícios

                           – 25

                           0508 00

                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo Conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                           – 25

                           0710

                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

                           0710 40 00

                                       –

                                       milho doce

                           – 25

                           0711

                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                           0711 90 00

                                       –

                                       Outro:

                                       – –

                                       Milho doce (Zea Mays var. Saccharata)

                           – 25

                           1506

                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                           1506 00 10

                                       –

                                       Acondicionado para venda a retalho

                           – 25

                           1704

                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:

                           – 25

                           1806

                           Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau

                           – 25

                           1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           1901 20 00

                           Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

                           – 25

                                       – –

                                       Extractos de malte

                           – 25

                           1901 90 29

                                       – – – –

                                       Outros

                           – 25

                           1901 90 99

                                       – – – –

                                       Outros

                           – 25

                           1902

                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz mesmo preparado

                           – 25

                                       –

                                       massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

                           – 25

                           1903 00 00

                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                           – 25

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, “corn-flakes”); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (2)

                           – 25

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                           – 25

                           2001

                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

                           2001 90 90

                                       –

                                       Outro:

                                       – –

                                       Milho doce (Zea Mays var. Saccharata)

                           – 25

                           2004

                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:

                           2004 90 00

                                       –

                                       Outros produtos hortícolas e misturas de:

                           2004 90 10

                                       – –

                                       Milho doce (Zea Mays var. Saccharata)

                           – 25

                           2005

                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:

                           2005 80 00

                                       – –

                                       Milho doce (Zea Mays var. Saccharata)

                           – 25

                           2008

                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           2008 11 00

                           Amendoins:

                                       – –

                                       Manteiga de amendoim

                           – 25

                                       –

                                       Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

                           2008 91 00

                                       – –

                                       Palmitos

                           – 25

                           2008 92 00

                                       – – –

                                       Misturas, sem adição de álcool

                           – 25

                           2008 99 00

                                       – –

                                       Outros

                           – 25

                           2102

                           Outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002), pós para levedar, preparados

                           – 25

                           2201

                           Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve

                           – 25

                           2202

                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

                           – 25

                           2207

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor

                           – 25

                           3302

                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                           3302 10

                           Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

                           – 25

                  (1)  As posições 3823 e 3824 (e todos os produtos incluídos nestes dois grupos) estão classificadas por códigos NC.

                  (2)  A presente designação foi alterada em 1 de Janeiro de 1996; ver posição 1904 do anexo II, quadro 3.

               ANEXO II
               Quadro 1

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                           Direito aplicável (%)

                           0505

                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

                           0505 10

                                       –

                                       Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:

                           0505 10 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           0505 90 00

                                       –

                                       Outras

                           0

                           0509 00

                           Esponjas naturais, de origem animal:

                           0509 00 90

                                       –

                                       Outras

                           0

                           0903 00 00

                           Mate

                           0

                           1212

                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                           1212 20 00

                           Algas

                           0

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                       –

                                       Sucos e extractos vegetais;

                           1302 12 00

                                       – –

                                       de alcaçuz

                           0

                           1302 13 00

                                       – –

                                       de lúpulo

                           0

                           1302 14 00

                                       – –

                                       de piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

                           0

                           1302 19

                                       – –

                                       Outros:

                           1302 19 30

                                       – – –

                                       Sucos e extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias

                           0

                                       – – –

                                       Outras:

                           1302 19 91

                                       – – –

                                       Medicinais

                           0

                           1302 20

                                       –

                                       Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

                           1302 20 10

                                       – –

                                       Secas

                           0

                           1302 20 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                                       –

                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           1302 31 00

                                       – –

                                       Ágar-ágar

                           0

                           1302 32

                                       – –

                                       Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

                           1302 32 10

                                       – – –

                                       de sementes de alfarroba ou de sementes de guará

                           0

                           1505

                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina

                           1505 10 00

                                       –

                                       Suarda, em bruto

                           0

                           1505 90 00

                                       –

                                       Outras

                           0

                           1506 00 00

                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           0

                           1515

                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           1515 60

                                       –

                                       Óleo de jojoba e respectivas fracções:

                           1515 60 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           1516

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                           1516 20

                                       –

                                       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                           1516 20 10

                                       – –

                                       Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                           0

                           1517 90 93

                                       – – –

                                       Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

                           0

                           1518 00

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           1518 00 10

                                       –

                                       Linoxina

                           0

                                       –

                                       Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                                       –

                                       Outro:

                           1518 00 91

                                       – –

                                       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                           0

                                       – –

                                       Outras:

                           1518 00 95

                                       – – –

                                       Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

                           0

                           1518 00 99

                                       – – –

                                       Outras

                           0

                           1520 00 00

                           Glicerol (glicerina) em bruto; águas e lixívias glicéricas

                           0

                           1521

                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete mesmo refinados ou corados

                           1521 10

                                       –

                                       Ceras vegetais:

                           1521 10 90

                                       – –

                                       Outras

                           0 %

                           1521 90

                                       –

                                       Outras:

                           1521 90 10

                                       – –

                                       Espermacete, mesmo refinado ou corado

                           0

                                       – –

                                       Ceras de abelha ou de outros insectos, mesmo refinados ou corados

                           1521 90 99

                                       – – –

                                       Outros

                           0

                           1522 00

                              Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

                           1522 00 10

                                       –

                                       Dégras

                           0

                           1702 90

                                       –

                                       Outros, incluído o açúcar invertido:

                           1702 90 10

                                       – –

                                       Maltose quimicamente pura

                           0

                           1704

                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

                           1704 90

                                       –

                                       Outro:

                           1704 90 10

                                       – –

                                       Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

                           0

                           1803

                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

                           1803 10 00

                                       –

                                       Não desengordurada

                           0

                           1803 20 00

                                       –

                                       Total ou parcialmente desengordurada

                           0

                           1804 00 00

                           Manteiga, gordura e óleo de cacau

                           0

                           1805 00 00

                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           0

                           1806

                           Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau:

                           1806 10

                                       –

                                       Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           1806 10 15

                                       – –

                                       De teor, em peso de sacarose, inferior a 5 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:

                           0

                                       – –

                                       Outros:

                           1901 90 91

                                       – – –

                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

                           0

                           2001 90 60

                                       – –

                                       Palmitos

                           0

                           2008 11 10

                                       – – –

                                       Manteiga de amendoim

                           0

                                       –

                                       Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

                           2008 91 00

                                       – –

                                       Palmitos

                           0

                           2101

                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                                       –

                                       Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

                           2101 11

                                       – –

                                       Extractos; essências ou concentrados:

                           2101 11 11

                                       – – –

                                       De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95 %, em peso

                           0

                           2101 11 19

                                       – – –

                                       Outros

                           0

                                       – –

                                       Preparação:

                                       – –

                                       Preparações à base de café:

                           2101 12 92

                                       – – –

                                       Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café

                           0

                           2101 20

                                       –

                                       Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

                           2101 20 20

                                       – –

                                       Extractos, essências ou concentrados:

                           0

                                       – –

                                       Preparação

                           2101 20 92

                                       – – –

                                       à base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

                           0

                           2101 30

                                       –

                                       Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                                       –

                                       Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

                           2101 30 11

                                       – –

                                       Chicória torrada

                           0

                                       – –

                                       Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

                           2101 30 91

                                       – – –

                                       Chicória torrada

                           0

                           2102

                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

                           2102 10

                                       –

                                       Leveduras vivas:

                           2102 10 10

                                       – –

                                       Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

                           0

                           2102 10 31

                                       – –

                                       Leveduras vivas

                           0

                           2102 10 39

                                       – –

                                       Leveduras vivas (excepto as secas)

                           0

                           2102 10 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           2102 20

                                       –

                                       Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

                                       – –

                                       Leveduras mortas:

                           2102 20 11

                                       – – –

                                       Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                           0

                           2102 20 19

                                       – – –

                                       Outras

                           0

                           2102 20 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           2102 30 00

                                       –

                                       Pós para levedar, preparados

                           0

                           2103

                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                           2103 10 00

                                       –

                                       Molho de soja

                           0

                           2103 20 00

                                       –

                                       Ketchup e outros molhos de tomate

                           0

                           2103 30

                                       –

                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada

                           2103 30 10

                                       – –

                                       Farinha de mostarda

                           0

                           2103 30 90

                                       – –

                                       Mostarda preparada

                           0

                           2103 90

                                       – –

                                       Outras:

                           2103 90 10

                                       – –

                                          Chutney de manga, líquido

                           0

                           2103 90 30

                                       – –

                                       Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l

                           0

                           2103 90 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           2104

                           Preparações para caldos e sopas; preparações alimentícias compostas homogeneizadas;

                           2104 10

                                       –

                                       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                           0

                           2104 20 00

                                       –

                                       Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                           0

                           2106

                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                           2106 10

                                       –

                                       Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

                           2106 10 20

                                       –

                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                           0

                                       – –

                                       Outros:

                           2106 90

                                       – –

                                       Outros:

                           2106 90 92

                                       – –

                                       Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

                           0

                           2201

                           Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

                           2201 10

                                       –

                                       Águas minerais e águas gaseificadas:

                           0

                           2201 90 00

                                       –

                                       Outras

                           0

                           2202

                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                           2202 10 00

                                       –

                                       Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

                           0

                           2202 90

                                       –

                                       Outras:

                           2202 90 10

                                       – –

                                       Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

                           0

                           2203 00

                           Cervejas de malte:

                                       –

                                       Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:

                           2203 00 01

                                       – –

                                       Em garrafas

                           0

                           2203 00 09

                                       – –

                                       Outras

                           0

                           2203 00 10

                                       –

                                       Em recipientes de capacidade superior a 10 l

                           0

                           2205

                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

                           2205 10

                                       – –

                                       Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

                           2205 10 10

                                       – –

                                       De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,

                           0

                           2205 10 90

                                       – –

                                       De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

                           0

                           2205 90

                                       –

                                       Outros:

                           2205 90 10

                                       – –

                                       De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,

                           0

                           2205 90 90

                                       – –

                                       De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

                           0

                           2207

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor

                           0

                           2208

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas;

                           0

                           2402 10 00

                                       –

                                       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                           0

                           2402 20

                                       –

                                       Cigarros contendo tabaco

                           2402 20 10

                                       – –

                                       Contendo cravo-da-índia

                           0

                           2402 20 90

                                       – –

                                       Outros

                           0

                           2402 90 00

                                       –

                                       Outros

                           0

                           2403

                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

                           2403 10

                                       –

                                       Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção

                           0

                                       –

                                       Outros

                           2403 91 00

                                       – –

                                       Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»

                           0

                           2403 99

                                       – –

                                       Outros:

                           2403 99 10

                                       – – –

                                       Tabaco para mascar e rapé

                           0

                           2403 99 90

                                       – – –

                                       Outros

                           0

                     Quadro 2

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                           Direito aplicável (1)

                           0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

                           0403 10 51 a 99

                                       –

                                       Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                           0 % + EA

                           0403 90 71 a 99

                                       –

                                       Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                           0 % + EA

                           0405

                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20

                           Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

                           0405 20 10

                                       –

                                       De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

                           0 % + EA

                           0405 20 30

                                       –

                                       De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

                           0 % + EA

                           0710 40 00

                           Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado

                           0 % + EA

                           0711 90 30

                           Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado

                           0 % + EA

                           ex 1517

                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                           1517 10 10

                                       –

                                       Margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           0 % + EA

                           1517 90 10

                                       –

                                       Outra, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

                           1702 50 00

                           Frutose quimicamente pura

                           0 % + EA

                           ex 1704

                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau; excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, da posição NC 1704 90 10

                           0% + EA

                           ex 1806

                           Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau, excepto da posição NC 1806 10 15

                           0 % + EA

                           ex 1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (2)

                           0 % + EA

                           ex 1902

                           Massas alimentícias das posições NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado

                           0 % + EA

                           1903

                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                           0 % + EA

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                           0 % + EA

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

                           0 % + EA

                           2001 90 30

                           Milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético

                           0 % + EA

                           2001 90 40

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                           0 % + EA

                           2004 10 91

                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

                           0 % + EA

                           2004 90 10

                           Milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado

                           0 % + EA

                           2005 20 10

                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético, não congeladas

                           0 % + EA

                           2005 80 00

                           Milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado

                           0 % + EA

                           2008 99 85

                           Milho, excepto milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado de outro modo, sem adição de álcool ou de açúcar

                           0 % + EA

                           2008 99 91

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool ou de açúcar

                           0 % + EA

                           2101 12 98

                           Preparações à base de café

                           0 % + EA

                           2101 20 98

                           Preparações à base de chá ou de mate

                           0 % + EA

                           2101 30 19

                           Sucedâneos torrados do café, excepto a chicória torrada

                           0 % + EA

                           2101 30 99

                           Extractos, essências e concentrados de café torrado e de outros sucedâneos, excepto os da chicória torrada

                           0 % + EA

                           2105

                           Sorvetes, mesmo contendo cacau

                           0 % + EA

                           ex 2106

                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, excepto das posições 2106 10 20 e 2106 90 92 e as aromatizadas ou adicionadas de xaropes de açúcar corantes

                           0 % + EA

                           2202 90 91
                           2202 90 95
                           2202 90 99

                           Outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009, contendo produtos das posições 0401 04 04 ou gorduras dos produtos das posições NC 0401 to 0404

                           0 % + EA

                           2905 43 00

                           Manitol

                           0 % + EA

                           2905 44

                           D-glucitol (sorbitol)

                           0 % + EA

                           3302 10 29

                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas outras preparações à base de substâncias odoríferas

                           0 % + EA

                           ex 3505 10

                           Dextrina e outros amidos ou féculas modificados, excepto amidos ou féculas eterificados ou esterificados da posição NC 3505 10 50

                           0 % + EA

                           3505 20

                           Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

                           0 % + EA

                           3809 10

                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                           0 % + EA

                           3824 60

                           Sorbitol, excepto da posição 2905 44

                           0 % + EA

                     Quadro 3

                           Código NC

                           Designação das mercadorias

                           Contingente anual
                           (1 000 kg)

                               (3)

                           ex 1704

                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau; excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, da posição NC 1704 90 10

                           1 000

                           0 % + (EA-30 %)

                           ex 1806

                           Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau, excepto da posição NC 1806 10 15

                           1 200

                           0 % + (EA-30 %)

                           ex 1902

                           Massas alimentícias das posições NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado

                           1 500

                           0 %+ (EA-30 %)

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições (4)

                           1 000

                           0 % + (EA-30 %)

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                           1 200

                           0 %+ (EA-30 %)

                           2004 10 91
                           2005 20 10

                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético, mesmo congeladas

                           1 800

                           0 % + (EA-30 %)

                  (1)  EA: Elemento agrícola na acepção do Regulamento (CE) n.o 3448/93, tal como alterado.

                  (2)  Nova definição desde 1 de Janeiro de 1996.

                  (3)  EA: Elemento agrícola na acepção do Regulamento (CE) n.o 3448/93, tal como alterado.

                  (4)  Nova designação desde 1 de Janeiro de 1996.

            PROTOCOLO N.o 4
            definição da noção de «Produtos originários» e dos métodos de cooperação administrativa

               ÍNDICE

            TÍTULO I —   DISPOSIÇÕES GERAIS

                        —

                                    Artigo 1.o:

                                    Definições

                  TÍTULO II —   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

                        —

                                    Artigo 2.o:

                                    Requisitos gerais

                        —

                                    Artigo 3.o:

                                    Acumulação bilateral da origem

                        —

                                    Artigo 4.o:

                                    Acumulação diagonal da origem

                        —

                                    Artigo 5.o:

                                    Produtos inteiramente obtidos

                        —

                                    Artigo 6.o:

                                    Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

                        —

                                    Artigo 7.o:

                                    Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

                        —

                                    Artigo 8.o:

                                    Unidade de qualificação

                        —

                                    Artigo 9.o:

                                    Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

                        —

                                    Artigo 10.o:

                                    Sortidos

                        —

                                    Artigo 11.o:

                                    Elementos neutros

                  TÍTULO III —   REQUISITOS TERRITORIAIS

                        —

                                    Artigo 12.o:

                                    Princípio da territorialidade

                        —

                                    Artigo 13.o:

                                    Transporte directo

                        —

                                    Artigo 14.o:

                                    Exposições

                  TÍTULO IV —   DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

                        —

                                    Artigo 15.o:

                                    Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros (alterado)

                  TÍTULO V —   PROVA DE ORIGEM

                        —

                                    Artigo 16.o:

                                    Requisitos gerais

                        —

                                    Artigo 17.o:

                                    Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

                        —

                                    Artigo 18.o:

                                    Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

                        —

                                    Artigo 19.o:

                                    Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

                        —

                                    Artigo 20.o:

                                    Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente

                        —

                                    Artigo 21.o:

                                    Condições para efectuar uma declaração na factura

                        —

                                    Artigo 22.o:

                                    Exportador autorizado

                        —

                                    Artigo 23.o:

                                    Prazo de validade da prova de origem

                        —

                                    Artigo 24.o:

                                    Apresentação da prova de origem

                        —

                                    Artigo 25.o:

                                    Importação em remessas escalonadas

                        —

                                    Artigo 26.o:

                                    Isenções da prova de origem

                        —

                                    Artigo 27.o:

                                    Documentos comprovativos

                        —

                                    Artigo 28.o:

                                    Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

                        —

                                    Artigo 29.o:

                                    Discrepâncias e erros formais

                        —

                                    Artigo 30.o:

                                    Montantes expressos em euros

                  TÍTULO VI —   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

                        —

                                    Artigo 31.o:

                                    Assistência mútua

                        —

                                    Artigo 32.o:

                                    Controlo da prova de origem

                        —

                                    Artigo 33.o:

                                    Resolução de litígios

                        —

                                    Artigo 34.o:

                                    Sanções

                        —

                                    Artigo 35.o:

                                    Zonas francas

                  TÍTULO VII —   CEUTA E MELILHA

                        —

                                    Artigo 36.o:

                                    Aplicação do protocolo

                        —

                                    Artigo 37.o:

                                    Condições especiais

                  TÍTULO VIII —   DISPOSIÇÕES FINAIS

                        —

                                    Artigo 38.o:

                                    Alterações ao protocolo

                        —

                                    Artigo 39.o:

                                    Execução do protocolo

                        —

                                    Artigo 40.o:

                                    Mercadorias em trânsito ou depósito temporário

                  ANEXOS

                        ANEXO I:

                     Notas introdutórias à lista do anexo II

                        ANEXO II:

                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

                        ANEXO II A:

                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado referido no n.o 2 do artigo 6.o possa adquirir a qualidade de produto originário

                        ANEXO III:

                     Lista dos produtos originários da Turquia aos quais não se aplica o disposto no artigo 4.o, enumerados pela ordem dos capítulos e posições do Sistema Harmonizado

                        ANEXO IV:

                     Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

                        ANEXO V:

                     Declaração na factura

                        ANEXO VI:

                     Declarações comuns
                  TÍTULO I
            DISPOSIÇÕES GERAIS
            Artigo 1.o

            Definições
            Para efeitos do presente protocolo:

                        a)

                        «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

                        b)

                        «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

                        c)

                        «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

                        d)

                        «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;

                        e)

                        «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o valor aduaneiro da OMC);

                        f)

                        «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Egipto, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

                        g)

                        «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Egipto;

                        h)

                        «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

                        i)

                        «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, não originários do país em que esse produto é obtido;

                        j)

                        «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

                        k)

                        «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

                        l)

                        «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

                        m)

                        «Territórios» inclui as águas territoriais.

                  TÍTULO II
            DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            Artigo 2.o

            Requisitos gerais
            1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

                        a)

                        Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o do presente protocolo;

                        b)

                        Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo.

                  2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários do Egipto os seguintes produtos:

                        a)

                        Os produtos inteiramente obtidos no Egipto, na acepção do artigo 5.o do presente protocolo;

                        b)

                        Os produtos obtidos no Egipto, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Egipto a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo.

                  Artigo 3.o

            Acumulação bilateral da origem
            1.   As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias do Egipto, quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse Estado, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.o 1 do artigo 7.o do presente protocolo.
            2.   As matérias originárias do Egipto serão consideradas matérias originárias da Comunidade, quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no n.o 1 do artigo 7.o do presente protocolo.
            Artigo 4.o

            Acumulação diagonal da origem
            1.   Sem prejuízo dos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Argélia, Chipre, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia (1) ou da Cisjordânia ou da Faixa de Gaza, na acepção dos acordos concluídos entre a Comunidade e o Egipto e estes países, são consideradas como originárias da Comunidade ou do Egipto, sempre que sejam incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            2.   Os produtos que tenham adquirido a qualidade de produto originário por força do n.o 1 só continuarão a ser considerados originários da Comunidade ou do Egipto, quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, os produtos em causa serão considerados originários do país referido no n.o 1 em que o valor das matérias originárias utilizadas seja mais elevado. Na atribuição da origem não serão tidas em conta as matérias originárias dos outros países referidos no n.o 1 que tenham sido objecto de complementos de fabrico ou de transformações suficientes na Comunidade ou no Egipto.
            3.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar quando as matérias utilizadas tiverem adquirido a qualidade de produtos originários mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo. A Comunidade e o Egipto comunicarão entre si, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem que tenham concluído com os outros países referidos no n.o 1.
            4.   Uma vez satisfeitos os requisitos estabelecidos no n.o 3 e acordada uma data para a entrada em vigor das presentes disposições, ambas as partes cumprirão as suas obrigações em matéria de notificação e informação.
            Artigo 5.o

            Produtos inteiramente obtidos
            1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Egipto:

                        a)

                        Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;

                        b)

                        Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

                        c)

                        Os animais vivos aí nascidos e criados;

                        d)

                        Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

                        e)

                        Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

                        f)

                        Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Egipto pelos respectivos navios;

                        g)

                        Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

                        h)

                        Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

                        i)

                        Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

                        j)

                        Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

                        k)

                        As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

                  2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

                        a)

                        Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da CE ou no Egipto;

                        b)

                        Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou do Egipto;

                        c)

                        Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

                        d)

                        Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto; e

                        e)

                        Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da CE ou do Egipto.

                  Artigo 6.o

            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
            Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos e enumerados no anexo II A são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do referido anexo.
            O disposto no presente número aplicar-se-á por um período de três anos a partir da data de entrada em vigor do acordo.
            3.   Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

                        a)

                        O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        b)

                        Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

                  O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            4.   Aplica-se o disposto nos n.os 1, 2 e 3, excepto nos casos previstos no artigo 7.o

            Artigo 7.o

            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

                        a)

                        Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);

                        b)

                        Simples operações de extracção do pó, crivação, escolha, classificação, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;

                        c)

                                    i)

                                    Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes;

                                    ii)

                                    Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

                        d)

                        Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares;

                        e)

                        Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem considerados originários da Comunidade ou do Egipto;

                        f)

                        Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;

                        g)

                        Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);

                        h)

                        Abate de animais.

                  2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Egipto a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.
            Artigo 8.o

            Unidade de qualificação
            1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            Daí decorre que:

                        a)

                        Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

                        b)

                        Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.

                  2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
            Artigo 9.o

            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            Artigo 10.o

            Sortidos
            Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
            Artigo 11.o

            Elementos neutros
            A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:

                        a)

                        Energia eléctrica e combustível;

                        b)

                        Instalações e equipamento;

                        c)

                        Máquinas e ferramentas;

                        d)

                        Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

                  TÍTULO III
            REQUISITOS TERRITORIAIS
            Artigo 12.o

            Princípio da territorialidade
            1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente na Comunidade ou no Egipto, com excepção dos casos previstos no artigo 4.o

            2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou do Egipto para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos no artigo 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                        a)

                        As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

                        b)

                        Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

                  Artigo 13.o

            Transporte directo
            1.   O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Egipto, ou entre os territórios dos outros países referidos no artigo 4.o Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
            O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Egipto.
            2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

                        a)

                        Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou

                        b)

                        Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

                                    i)

                                    uma descrição exacta dos produtos,

                                    ii)

                                    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e

                                    iii)

                                    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou

                        c)

                        Na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.

                  Artigo 14.o

            Exposições
            1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 4.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Egipto, beneficiam, na importação, do disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

                        a)

                        Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Egipto para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

                        b)

                        O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Egipto;

                        c)

                        Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e

                        d)

                        A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

                  2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            TÍTULO IV
            DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
            Artigo 15.o

            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
            1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Egipto, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
            2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou no Egipto às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
            3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
            4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
            5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.
            6.   O disposto no presente artigo não se aplicará durante um período de seis anos a contar da data de entrada em vigor do acordo.
            7.   Após a entrada em vigor do disposto no presente artigo e não obstante o disposto no n.o 1, o Egipto pode aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições:

                        a)

                        Em relação aos produtos dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado serão retidos 5 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto;

                        b)

                        Em relação aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado serão retidos 10 % do encargo aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor no Egipto.

                  O disposto no presente número será revisto antes do termo do período transitório referido no artigo 6.o do acordo.
            TÍTULO V
            PROVA DE ORIGEM
            Artigo 16.o

            Requisitos gerais
            1.   Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para o Egipto, e os produtos originários do Egipto, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do presente acordo mediante apresentação de:

                        a)

                        Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IV; ou

                        b)

                        Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma declaração, cujo texto é apresentado no anexo V, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração na factura.»)

                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições do presente acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            Artigo 17.o

            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
            2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo IV. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
            3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da CE ou do Egipto emitem o certificado de circulação EUR.1, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado.
            7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            Artigo 18.o

            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

                        a)

                        Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

                        b)

                        Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

                  2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
            «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT», «DELIVRE A POSTERIORI», «RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ», «EXPEDIDO A POSTERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN», «UTFÄRDAT I EFTERHAND», «Versão árabe.»
            5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            Artigo 19.o

            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
            «DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «KAKSOISKAPPALE», «Versão árabe.»
            3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            Artigo 20.o

            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Egipto, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou no Egipto. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
            Artigo 21.o

            Condições para efectuar uma declaração na factura
            1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:

                        a)

                        Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.o; ou

                        b)

                        Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

                  2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo V, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 22.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
            6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            Artigo 22.o

            Exportador autorizado
            1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização, devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
            Artigo 23.o

            Prazo de validade da prova de origem
            1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
            3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
            Artigo 24.o

            Apresentação da prova de origem
            As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
            Artigo 25.o

            Importação em remessas escalonadas
            Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um produto desmontado ou por montar, na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas secções XVI e XVII ou nas posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, será apresentada uma única prova de origem desse produto às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada.
            Artigo 26.o

            Isenções da prova de origem
            1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            Artigo 27.o

            Documentos comprovativos
            Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 21.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.o, e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

                        a)

                        Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

                        b)

                        Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Egipto, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

                        c)

                        Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou no Egipto, emitidos na Comunidade ou no Egipto, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

                        d)

                        Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Egipto, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos no artigo 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.

                  Artigo 28.o

            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o

            2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 21.o

            3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o

            4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
            Artigo 29.o

            Discrepâncias e erros formais
            1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
            Artigo 30.o

            Montantes expressos em euros
            1.   O contravalor, em moeda nacional do país de exportação, do montante expresso em euros será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação por intermédio da Comissão Europeia.
            2.   Quando o montante for superior ao montante correspondente fixado pelo país de importação, este último aceitá-lo-á, se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda de um Estado-Membro da CE ou de um outro país referido no artigo 4.o, o país de importação reconhecerá o montante notificado pelo país em causa.
            3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de 1999.
            4.   Os montantes expressos em euros e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-Membros da CE e do Egipto serão revistos pelo Comité de Associação a pedido da Comunidade ou do Egipto. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação assegurará que os montantes a utilizar em qualquer moeda nacional não diminuam e considerará, além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            TÍTULO VI
            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            Artigo 31.o

            Assistência mútua
            1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da CE e do Egipto comunicarão à outra parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
            2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e o Egipto assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
            Artigo 32.o

            Controlo da prova de origem
            1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
            3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos no artigo 4.o, e se satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
            6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
            Artigo 33.o

            Resolução de litígios
            Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Associação.
            Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            Artigo 34.o

               Sanções

            Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            Artigo 35.o

               Zonas francas

            1.   A Comunidade e o Egipto tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
            2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Egipto, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            TÍTULO VII
            CEUTA E MELILHA
            Artigo 36.o

            Aplicação do protocolo
            1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
            2.   Os produtos originários do Egipto, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Egipto aplicará às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos importados e originários da Comunidade.
            3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.o

            Artigo 37.o

            Condições especiais
            1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:

                        1.

                        Produtos originários de Ceuta e Melilha:

                                    a)

                                    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

                                    b)

                                    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                                                i)

                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo, ou

                                                ii)

                                                esses produtos sejam originários do Egipto ou da Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no n.o 1 do artigo 7.o

                        2.

                        Produtos originários do Egipto:

                                    a)

                                    Os produtos inteiramente obtidos no Egipto;

                                    b)

                                    Os produtos obtidos no Egipto em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

                                                i)

                                                esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o do presente protocolo, ou

                                                ii)

                                                esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no n.o 1 do artigo 7.o

                  2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Egipto» ou «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
            TÍTULO VIII
            DISPOSIÇÕES FINAIS
            Artigo 38.o

            Alterações ao protocolo
            O Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
            Artigo 39.o

            Execução do protocolo
            A Comunidade e o Egipto tomarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a execução do presente protocolo.
            Artigo 40.o

            Mercadorias em trânsito ou depósito temporário
            As mercadorias que satisfaçam as disposições do presente protocolo e que, na data de entrada em vigor do acordo, estejam em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Comunidade ou no Egipto, podem beneficiar das disposições do acordo, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da referida data, de um certificado EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do país de exportação, bem como dos documentos comprovativos de que foram objecto de transporte directo.

               (1)  A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia referidas na lista do anexo III do presente protocolo.

               ANEXO I
               NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
               Nota 1:
               A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do protocolo.
               Nota 2:

                           1.

                           As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.

                           2.

                           Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

                           3.

                           Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 ou 4.

                           4.

                           Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

                     Nota 3:

                           1.

                           Aplicam-se as disposições do artigo 6.o do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou no Egipto.
                           Exemplo:
                           Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
                           Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

                           2.

                           A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.

                           3.

                           Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «abricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.

                           4.

                           Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                           Exemplo:
                           A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.

                           5.

                           Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                           Exemplo:
                           A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais.
                           Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                           Exemplo:
                           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

                           6.

                           Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

                     Nota 4:

                           1.

                           A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

                           2.

                           A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

                           3.

                           As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

                           4.

                           A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

                     Nota 5:

                           1.

                           No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

                           2.

                           Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                           São as seguintes as matérias têxteis de base:

                                       —

                                       seda,

                                       —

                                       lã,

                                       —

                                       pêlo grosseiro (de animal),

                                       —

                                       pêlo fino (de animal),

                                       —

                                       crina de cavalo,

                                       —

                                       algodão,

                                       —

                                       matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,

                                       —

                                       linho,

                                       —

                                       cânhamo,

                                       —

                                       juta e outras fibras têxteis liberianas,

                                       —

                                       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

                                       —

                                       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

                                       —

                                       filamentos sintéticos,

                                       —

                                       filamentos artificiais,

                                       —

                                       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       outras fibras sintéticas descontínuas,

                                       —

                                       fibras de viscose artificiais descontínuas,

                                       —

                                       outras fibras artificiais descontínuas,

                                       —

                                       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                                       —

                                       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                                       —

                                       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

                                       —

                                       outros produtos da posição 5605.

                                 Exemplo:
                           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
                           Exemplo:
                           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                           Exemplo:
                           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                           Exemplo:
                           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                           Exemplo:
                           Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não originárias que estejam num estádio de fabricação posterior ao permitido pela regra, desde que o peso total do seu conjunto não exceda, em peso, 10 % do peso das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabricação, desde que estejam reunidas as condições relativas ao peso.

                           3.

                           No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

                           4.

                           No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

                     Nota 6:

                           1.

                           No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

                           2.

                           Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                           Exemplo:
                           Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

                           3.

                           Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

                     Nota 7:

                           1.

                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

                                       a)

                                       Destilação no vácuo;

                                       b)

                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);

                                       c)

                                          Cracking;

                                       d)

                                          Reforming;

                                       e)

                                       Extracção por meio de solventes selectivos;

                                       f)

                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                                       g)

                                       Polimerização;

                                       h)

                                       Alquilação;

                                       i)

                                       Isomerização.

                           2.

                           Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

                                       a)

                                       Destilação no vácuo;

                                       b)

                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

                                       c)

                                          Cracking;

                                       d)

                                          Reforming;

                                       e)

                                       Extracção por meio de solventes selectivos;

                                       f)

                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

                                       g)

                                       Polimerização;

                                       h)

                                       Alquilação;

                                       ij)

                                       Isomerização;

                                       k)

                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59);

                                       l)

                                       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

                                       m)

                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

                                       n)

                                       Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 oC, segundo o método ASTM D 86;

                                       o)

                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.

                           3.

                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

                  (1)  Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

               ANEXO II
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
               Nem todos os produtos indicados a seguir estão abrangidos pelo acordo. Se necessário, consultar outras partes do acordo.

                           Posição SH

                           Designação das mercadorias

                           Operações de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

                           (1)

                           (2)

                           (3) ou (4)

                           Capítulo 01

                           Animais vivos

                           Todos animais do capítulo 1 utilizadas devem ser inteiramente obtidos

                           Capítulo 02

                           Carnes e miudezas, comestíveis

                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem inteiramente obtidas

                           Capítulo 03

                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex Capítulo 04

                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                       –

                                       qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 05

                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex 0502

                           Cerdas de porco ou de javali preparadas

                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali

                           Capítulo 06

                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 07

                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           Capítulo 08

                           Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as frutas comestíveis e de casca rija utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 09

                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           0901

                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           0902

                           Chá, mesmo aromatizado

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           ex 0910

                           Misturas de especiarias

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           Capítulo 10

                           Cereais

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex Capítulo 11

                           Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:

                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, os cereais, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos

                           ex 1106

                           Farinhas e sêmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posição 0713, descascados

                           Secagem e moagem de produtos hortícolas de vagem da posição 0708

                           Capítulo 12

                           Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           1301

                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1302

                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                                       –

                                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 14

                           Matérias para entrançar; Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex Capítulo 15

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           1501

                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:

                                       –

                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição 0506

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                           1502

                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                                       –

                                       Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           1504

                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                       –

                                       Fracções sólidas

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 1504

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem inteiramente obtidas

                           ex 1505

                           Lanolina refinada

                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

                           1506

                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                       –

                                       Fracções sólidas

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 1506

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           1507 a 1515

                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                                       –

                                       Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                                       –

                                       Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba

                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           1516

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                       –

                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                           1517

                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                                       –

                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                           Capítulo 16

                           Preparações de carne, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos

                           Fabricação a partir de animais do capítulo 1. Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex Capítulo 17

                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 1701

                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1702

                           Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                                       –

                                       Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 1702

                                       –

                                       Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias

                           ex 1703

                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1704

                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 18

                           Cacau e suas preparações

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1901

                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                                       –

                                       extractos de malte

                           Fabricação a partir de cereais do capítulo 10

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1902

                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                                       –

                                       Contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

                                       –

                                       Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos,

                                       –

                                       todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           1903

                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108

                           1904

                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                           Fabricação:

                                       –

                                       a partir de matérias não classificadas na posição 1806,

                                       –

                                       fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos,

                                       –

                                       na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           1905

                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11

                           ex Capítulo 20

                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas: excepto:

                           Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidos

                           ex 2001

                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 2004 e
                           ex 2005

                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           2006

                           Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2007

                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2008

                                       –

                                       Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool

                           Fabricação na qual o valor dos frutos de casca rija e sementes oleaginosas originárias das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                                       –

                                       Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2009

                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 21

                           Preparações alimentícias diversas; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           2101

                           extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

                           2103

                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                                       –

                                       Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                                       –

                                       Farinha de mostarda e mostarda preparada

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           ex 2104

                           Sopas e caldos e suas preparações

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                           2106

                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 22

                           Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           2202

                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

                           Fabricação na qual:F

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve ser originário

                           2208

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                           Fabricação:

                                       –

                                       a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208,

                                       –

                                       na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                           ex Capítulo 23

                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 2301

                           Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos impróprios para consumo humano

                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem inteiramente obtidas

                           ex 2303

                           Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                           Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido

                           ex 2306

                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           2309

                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados devem ser já originários,

                                       –

                                       todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           ex Capítulo 24

                           Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                           2402

                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizado já devem ser originários

                           ex 2403

                           Tabaco para fumar

                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizado já devem ser originários

                           ex Capítulo 25

                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 2504

                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                           ex 2515

                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                           ex 2516

                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                           ex 2518

                           Dolomite calcinada

                           Calcinação da dolomite não calcinada

                           ex 2519

                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural

                           ex 2520

                           Gesso calcinado para a arte dentária

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2524

                           Fibras de amianto (asbesto) natural

                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

                           ex 2525

                           Mica em pó

                           Trituração de mica ou desperdícios de mica

                           ex 2530

                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                           Calcinação ou trituração de terras corantes

                           Capítulo 26

                           Minérios, escórias e cinzas

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 27

                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas; ceras minerais; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 2707

                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2709

                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos

                           Destilação para destruição de materiais betuminosos

                           2710

                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2711

                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2712

                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2713

                           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2714

                           Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2715

                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 28

                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2805

                           «Mischmetall»

                           Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2811

                           Trióxido de enxofre

                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2833

                           Sulfato de alumínio

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2840

                           Perborato de sódio

                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 29

                           Produtos químicos orgânicos; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2901

                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou

                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2902

                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2905

                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2915

                           Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 2932

                                       –

                                       Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                                       –

                                       Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2933

                           Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           2934

                           Ácidos nucleicos e seus sais outros compostos heterocíclicos

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 30

                           Produtos farmacêuticos; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3002

                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos similares:

                                       –

                                       Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outro:

                                       – –

                                       Sangue humano

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3003 e 3004

                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)

                                       –

                                       Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.
                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 31

                           Adubos e fertilizantes; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3105

                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, com exclusão de:

                                       –

                                       nitrato de sódio

                                       –

                                       cianamida cálcica

                                       –

                                       sulfato de potássio

                                       –

                                       sulfato de potássio de magnésio

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 32

                           extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3201

                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3205

                           Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (2)

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, as outras matérias da posição 3205 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 33

                           Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3301

                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (3) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 34

                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3403

                           Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

                           ou
                           Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3404

                           Ceras artificiais e ceras preparadas:

                                       –

                                       Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:

                                       –

                                       óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823,

                                       –

                                       matérias da posição 3404

                           Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 35

                           Matérias albuminóides; amidos e féculas modificados; colas; enzimas; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3505

                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                                       –

                                       Éteres e ésteres de amidos ou féculas

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3505

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1108

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3507

                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 36

                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 37

                           Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3701

                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias que não sejam o papel, o cartão ou os têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                                       –

                                       Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. Contudo, as outras matérias da posição 3702 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3702

                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias que não sejam o papel, o cartão ou os têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da das posições 3701 e 3702

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3704

                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 38

                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3801

                                       –

                                       Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3803

                           Resina líquida tall oil refinada

                           Refinação da resina líquida tall oil em bruto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3805

                           Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada

                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3806

                           Gomas-ésteres

                           Fabricação a partir de ácidos resínicos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3807

                           Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

                           Destilação do alcatrão vegetal

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3808

                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3809

                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3810

                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3811

                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                                       –

                                       Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos

                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3812

                           Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; preparações plastificantes compostas para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3813

                           Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3814

                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3818

                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3819

                           Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3820

                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3822

                           Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3823

                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

                                       –

                                       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                                       –

                                       Álcoois gordos industriais

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 3823

                           3824

                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                                       –

                                       Os seguintes produtos desta posição:

                                       – –

                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                                       – –

                                       Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos nafténicos

                                       – –

                                       Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

                                       – –

                                       Permutadores de iões

                                       – –

                                       Composições absorventes para completar o vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas

                                       – –

                                       Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

                                       – –

                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                                       – –

                                       Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos

                                       – –

                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel

                                       – –

                                       Misturas de sais com diferentes aniões

                                       – –

                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil

                                       – –

                                       Outras

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3901 a 3915

                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos, com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir

                                       – –

                                       Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Outras

                           Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3907

                                       – –

                                       Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (4)

                                       – –

                                       Poliéster

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabricação a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)

                           3912

                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

                           Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3916 a 3921

                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

                                       – –

                                       Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                                       – –

                                       Outro:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Outros

                           Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (4)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3916 e ex 3917

                           Tubos e perfis para moldes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3920

                                       –

                                       Folha ou película de ionomero

                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

                           Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 3921

                           Películas de plástico, metalizadas

                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (5)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3922 a 3926

                           Obras de plástico

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 40

                           Borracha e suas obras, excepto: excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 4001

                           Folhas de crepe de borracha para solas

                           Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

                           4005

                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           4012

                           Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis e «flaps», de borracha:

                                       –

                                       Pneumáticos recauchutados, bandas de rodagem amovíveis, de borracha

                           Recauchutagem de pneumáticos usados

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012

                           ex 4017

                           Obras de borracha endurecida

                           Fabricação a partir de borracha endurecida

                           ex Capítulo 41

                           Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 4102

                           Peles de caprinos ou de ovinos depiladas

                           Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos ou caprinos

                           4104 a 4107

                           Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109

                           Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
                           Ou
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           4109

                           Couros e peles, envernizados ou revestidos; couro metalizado

                           Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 42

                           Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 43

                           Peles com pêlo e peles artificiais; e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 4302

                           Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:

                                       –

                                       Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlo curtidas ou completamente preparadas, não reunidas

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas

                           4303

                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peleteria)

                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302

                           ex Capítulo 44

                           Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 4403

                           Madeira simplesmente esquadriada

                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

                           ex 4407

                           Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                           Aplainamento, polimento ou união por malhetes

                           ex 4408

                           Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm

                           Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes

                           ex 4409

                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:

                                       –

                                       Polida ou unida por malhetes

                           Polimento ou união por malhetes

                                       –

                                       Tiras e cercaduras de madeira

                           Fabricação de tiras e cercaduras

                           ex 4410 a
                           ex 4413

                           Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

                           Fabricação de tiras e cercaduras

                           ex 4415

                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

                           ex 4416

                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira

                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                           ex 4418

                                       –

                                       Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)

                                       –

                                       Tiras e cercaduras de madeira

                           Fabricação de tiras e cercaduras

                           ex 4421

                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira do posição 4409

                           ex Capítulo 45

                           Cortiça e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           4503

                           Obras de cortiça natural

                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

                           Capítulo 46

                           Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           Capítulo 47

                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 48

                           Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 4811

                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47

                           4816

                           Papel químico (papel carbono), e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto os da posição 4809), «stencils» completos e chapas «offset», de papel, mesmo acondicionadas em caixas

                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47

                           4817

                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e similares, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 4818

                           Papel higiénico

                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47

                           ex 4819

                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 4820

                           Blocos de papel de carta

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 4823

                           Outros papéis, cartões, pasta (ouate) celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria

                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47

                           ex Capítulo 49

                           Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           4909

                           Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911

                           4910

                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar

                                       –

                                       Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

                           ex Capítulo 50

                           Seda; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 5003

                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

                           ex 5004 a ex 5006

                           Fios de seda e de desperdícios de seda

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5007

                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fio simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel,

                                 ou

                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 51

                           Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           5106 a 5110

                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5111 a 5113

                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fio simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 52

                           Algodão; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           5204 a 5207

                           Fios de algodão

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5208 a 5212

                           Tecidos de algodão:

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fios simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 53

                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           5306 a 5308

                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5309 a 5311

                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fios simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5401 a 5406

                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5407 e 5408

                           Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fios simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5501 a 5507

                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                           Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

                           5508 a 5511

                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5512 a 5516

                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais

                                       –

                                       Que contenham fios de borracha

                           Fabricação a partir de fios simples (6)

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       papel

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 56

                           Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos e suas obras; excepto:

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5602

                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                                       –

                                       Feltros agulhados

                           Fabricação a partir de:

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           Todavia:

                                       –

                                       filamentos de polipropileno da posição 5402

                                       –

                                       fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                                       –

                                       podem ser utilizados cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           5604

                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:

                                       –

                                       Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;

                           Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5605

                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           5606

                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento); fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                                       –

                                       matérias destinadas ao fabrico do papel

                           Capítulo 57

                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:

                                       –

                                       De feltros agulhados

                           Fabricação a partir de (7):

                                       –

                                       fibras naturais, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                 Todavia:

                                       –

                                       filamentos de polipropileno da posição 5402,

                                       –

                                       fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                                       –

                                       podem ser utilizados cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                                 cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       De outros feltros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fios sintéticos ou filamentos artificiais,

                                       –

                                       fibras naturais, ou

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

                           ex Capítulo 58

                           Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanaria; bordados; excepto:

                                       –

                                       Combinados com fios de borracha

                           Fabricação a partir de fio simples (6)

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5805

                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit
                              point, ponto cruz), mesmo confeccionadas

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           5810

                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5901

                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                           Fabricação a partir de fios

                           5902

                           Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raios de viscose:

                                       –

                                       Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

                           Fabricação a partir de fios

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

                           5903

                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 5902

                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5904

                           Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                           Fabricação a partir de fios (6)

                           5905

                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                                       –

                                       Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                           Fabricação a partir de fios

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                 ou

                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5906

                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

                                       –

                                       Tecidos de malha

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                       –

                                       Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

                           Fabricação a partir de matérias químicas

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de fios

                           5907

                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos

                           Fabricação a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           5908

                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados

                                       –

                                       Camisas de incandescência, impregnadas

                           Fabricação a partir de tecidos tubulares

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           5909 a 5911

                           Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                                       –

                                       Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911

                                       –

                                       Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911

                           Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       das seguintes matérias:

                                       – –

                                       fios de politetrafluoroetileno (7),

                                       – –

                                       fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,

                                       – –

                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico;

                                       –

                                       fios de politetrafluoroetileno (2),

                                       –

                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poli-p fenileno tereftalamida,

                                       –

                                       fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (2),

                                       –

                                       monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4-ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fios de cairo,

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           Capítulo 60

                           Tecidos de malha

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           Capítulo 61

                           Vestuário e seus acessórios, de malha:

                                       –

                                       Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                           Fabricação a partir de (6), (8):

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           ex Capítulo 62

                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto:

                           Fabricação a partir de fio (6)
                               (8)

                           ex 6202
                           ex 6204
                           ex 6206
                           ex 6209 e ex 6211

                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados

                           Fabricação a partir de fios (8)

                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (6)

                           ex 6210 e
                           ex 6216

                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                           Fabricação a partir de (8):
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (6)

                           6213 e
                           6214

                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

                                       –

                                       Bordados

                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (8)
                               (6):
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (6)

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (8), (6)

                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                           6217

                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:

                                       –

                                       Bordados

                           Fabricação a partir de fios (8)

                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)

                                       –

                                       Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                           Fabricação a partir de (8):
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)

                                       –

                                       entretelas para colarinhos e golas, cortadas

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de fio (8):

                           ex Capítulo 63

                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; vestuário usado e artigos têxteis usados; trapos; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           6301 a 6304

                           Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                                       –

                                       De feltro, de falsos tecidos

                           Fabricação a partir de (6):

                                       –

                                       fibras naturais, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                       –

                                       Outro:

                                       – –

                                       Bordados

                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (8), (9)

                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (8), (9)

                           6305

                           Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                           Fabricação a partir de (8):

                                       –

                                       fibras naturais,

                                       –

                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                           6306

                           Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                                       –

                                       De não tecidos

                           Fabricação a partir de (8), (6)

                                       –

                                       fibras naturais, ou

                                       –

                                       matérias químicas ou pastas têxteis

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (6)
                               (8)

                           6307

                           Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           6308

                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                           ex Capítulo 64

                           Calçado, polainas e semelhantes; excepto:

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                           6406

                           Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 65

                           Chapéus artefactos de uso semelhante e suas partes, excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           6503

                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)

                           6505

                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (8)

                           ex Capítulo 66

                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           6601

                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 67

                           Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 68

                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 6803

                           Obras de ardósia natural ou aglomerada

                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada

                           ex 6812

                           Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                           ex 6814

                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias

                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                           Capítulo 69

                           Produtos cerâmicos

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 70

                           Vidro e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 7003
                           ex 7004 e
                           ex 7005

                           Vidro com anti-reflexo

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                           7006

                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                           7007

                           Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                           7008

                           Vidros isolantes de paredes múltiplas

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                           7009

                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                           7010

                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas, de vidro; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7013

                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                           ex 7019

                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro

                           Fabricação a partir de:

                                       –

                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                                       –

                                       lã de vidro

                           ex Capítulo 71

                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e seus artefactos; bijutarias; moedas; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 7101

                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 7102
                           ex 7103 e
                           ex 7104

                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)

                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                           7106, 7108 e 7110

                           Metais preciosos:

                                       –

                                       Em formas brutas

                           Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos dos nos 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                                       –

                                       Semiacabados ou em pó

                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

                           ex 7107
                           ex 7109 e
                           ex 7111

                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados

                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                           7116

                           Obras de pérolas naturais ou de cultura, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7117

                           Bijutarias

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto
                           ou

                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                           ex Capítulo 72

                           Ferro e aço; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           7207

                           Produtos semiacabados, de ferro ou de aços não ligados

                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205

                           7208 a 7216

                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados

                           Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

                           7217

                           Fios de ferro ou de aço não ligado

                           Fabricação a partir de matérias semi-manufacturadas noutras ligas de aço da posição 7207

                           ex 7218, ex 7219 a 7222

                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

                           Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

                           7223

                           Fios de aços inoxidáveis

                           Fabricação a partir de matérias semi-manufacturadas noutras ligas de aço da posição 7218

                           ex 7224, ex 7225 a 7228

                           Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados

                           Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224

                           7229

                           Fios de outras ligas de aço

                           Fabricação a partir de matérias semi-manufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224

                           ex Capítulo 73

                           Artefactos de ferro ou aço; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 7301

                           Estacas-pranchas

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                           7302

                           Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris

                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                           7304, 7305 e 7306

                           Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (ferro fundido) ou aço

                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                           ex 7307

                           Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes

                           Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7308

                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                           ex 7315

                           Correntes antiderrapantes

                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 74

                           Cobre e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7401

                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           7402

                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           7403

                           Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

                                       –

                                       Cobre afinado

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                                       –

                                       Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos

                           Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata

                           7404

                           Resíduos, desperdícios e sucata de cobre

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           7405

                           Ligas-mães de cobre

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 75

                           Níquel e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7501 a 7503

                           Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; resíduos, desperdícios e sucata de níquel

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 76

                           Alumínio e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7601

                           Alumínio em formas brutas

                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

                           7602

                           Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 7616

                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 77

                           Reservado para eventual futura utilização no SH

                           ex Capítulo 78

                           Chumbo e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7801

                           Chumbo em formas brutas:

                                       –

                                       Chumbo afinado (refinado)

                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802

                           7802

                           Resíduos, desperdícios e sucata de chumbo

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 79

                           Zinco e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           7901

                           Zinco em formas brutas

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902

                           7902

                           Resíduos, desperdícios e sucata de zinco

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 80

                           Estanho e suas obras; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8001

                           Estanho em formas brutas

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

                           8002 e 8007

                           Resíduos, desperdícios e sucata de estanho; outras obras de estanho.

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           Capítulo 81

                           Outros metais comuns; cermets; e suas obras

                                       –

                                       Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex Capítulo 82

                           Alfaias, ferramentas, cutelaria, colheres e garfos, de metais comuns; suas partes de metais comuns; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           8206

                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 8202 Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8202 desde que o seu valor não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                           8207

                           Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8208

                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8211

                           Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                           8214

                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                           8215

                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tartes, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                           ex Capítulo 83

                           Artefactos diversos de metais comuns; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 8302

                           Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas,

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8302 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8306

                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 84

                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; suas partes; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8401

                           Elementos combustíveis nucleares

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto (10)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8402

                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida.»

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8403 e ex 8404

                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8406

                           Turbinas a vapor

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8407

                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8408

                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8409

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8411

                           Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8412

                           Outros motores e máquinas motrizes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8413

                           Bombas rotativas de deslocamento positivo

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8414

                           Ventiladores industriais e semelhantes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8415

                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8418

                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8419

                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8420

                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8423

                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8425 a 8428

                           Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8429

                           «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspotransportadoras («scrapers»), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

                                       –

                                       Rolos ou cilindros compressores

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8430

                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8431

                           Partes para uso exclusivo ou principal com «road
                              rollers»

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8439

                           Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8441

                           Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8444 a 8447

                           Máquinas utilizadas na indústria têxtil

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8448

                           Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8452

                           Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                                       –

                                       Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas,

                                       –

                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de crochet e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8456 a
                           8466

                           Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8469 a 8472

                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8480

                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8482

                           Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8484

                           Juntas metaloplásticas, e juntas semelhantes de revestimento metálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8485

                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo.

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 85

                           Máquinas, aparelhos e material eléctrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8501

                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8502

                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8504

                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8518

                           Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8519

                           Gira-discos, electrofónes, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8520

                           Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8521

                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8522

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8519 a 8521

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8523

                           Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8524

                           Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37

                                       –

                                       Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8525

                           Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders)

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8526

                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8527

                           Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8528

                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8529

                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                                       –

                                       Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8535 e 8536

                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8537

                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8541

                           Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8542

                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8544

                           Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8545

                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8546

                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8547

                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto as isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8548

                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 86

                           Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8608

                           Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 87

                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8709

                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8710

                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8711

                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

                                       –

                                       Com motor de pistão alternativo de cilindrada:

                                       – –

                                       Não superior a 50 cm3

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       – –

                                       Superior a 50 cm3

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8712

                           Bicicletas sem rolamentos de esferas

                           Fabricação a partir de matérias não classificadas na posição 8714

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8715

                           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8716

                           Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 88

                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8804

                           Giratórios

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias da posição 8804

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8805

                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 89

                           Embarcações e estruturas flutuantes

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 90

                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9001

                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhados opticamente

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9002

                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados opticamente

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9004

                           Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9005

                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9006

                           Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematográficas); aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto os dispositivos de ignição eléctrica

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9007

                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9011

                           Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9014

                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9015

                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9016

                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9017

                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9018

                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                                       –

                                       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outras

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9019

                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9020

                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9024

                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9025

                           Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9026

                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de caudal, nível, pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor) excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9027

                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; instrumentos e aparelhos para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9028

                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

                                       –

                                       Partes e acessórios

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       em que o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9029

                           Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e semelhantes; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9030

                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9031

                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9032

                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9033

                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 91

                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9105

                           Outros relógios

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       em que o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9109

                           Mecanismos de relojoaria, completos e montados,

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       em que o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9110

                           Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, incompletos, montados; esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes

                           Fabricação:

                                       –

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9111

                           Caixas de relógios e suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9112

                           Caixas e semelhantes de outros relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9113

                           Pulseiras de relógios e suas partes

                                       –

                                       De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       Outros

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 92

                           Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Capítulo 93

                           Armas e munições; suas partes e acessórios;

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 94

                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9401 e
                           ex 9403

                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m (2)

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem estar classificadas numa posição diferente da do produto obtido
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                                       –

                                       o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                           9405

                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9406

                           Construções prefabricadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex Capítulo 95

                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           9503

                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9506

                           Tacos de golfe e suas partes

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe

                           ex Capítulo 96

                           Artefactos diversos; excepto:

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                           ex 9601 e
                           ex 9602

                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições

                           ex 9603

                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9605

                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                           9606

                           Botões, incluídos os de pressão; forma e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           9612

                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                           Fabricação na qual:

                                       –

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       –

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9613

                           Isqueiros piezoeléctricos

                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 9614

                           Cachimbos incluindo as fornalhas

                           Fabricação a partir de esboços

                           Capítulo 97

                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto

                  (1)  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «tratamentos definidos», ver nota introdutória 7.

                  (2)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, trata-se de preparações à base de matérias corantes, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outras posições do capítulo 32.

                  (3)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da presente posição separada da restante por um ponto e vírgula.

                  (4)  No que respeita aos produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, a restrição é aplicável somente ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto.

                  (5)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (isto é, factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.

                  (6)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                  (7)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.

                  (8)  Ver nota introdutória 6.

                  (9)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

                  (10)  Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

               ANEXO II A
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que os produtos transformados referidos no n.o 2 do artigo 6.o possam adquirir a qualidade de produtos originários

                           Posição SH

                           Designação das mercadorias

                           Operações de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

                           (1)

                           (2)

                           (3) ou (4)

                           3205

                           Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (1)

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, as outras matérias da posição 3205 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3301

                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (2) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3303

                           Perfumes e águas-de-colónia

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           3304

                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros

                           Fabricação na qual as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8415

                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8501

                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

                           Fabricação:

                                       —

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       —

                                       e em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8528

                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo

                           Fabricação:

                                       —

                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                                       —

                                       em que o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                           ex 8712

                           Bicicletas sem rolamentos de esferas

                           Fabricação a partir de matérias não classificadas na posição 8714

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8714

                           Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8711:

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           8716

                           Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

                           Fabricação na qual:

                                       —

                                       todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto,

                                       —

                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                  (1)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, trata-se de preparações à base de matérias corantes, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outras posições do capítulo 32.

                  (2)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da presente posição separada da restante por um ponto e vírgula.

               ANEXO III
               Lista de produtos originários da Turquia a que não são aplicáveis as disposições do artigo 4.o, ordenados por capítulos e posições do Sistema Harmonizado

                           Capítulo 1

                           Capítulo 2

                           Capítulo 3

                           0401 a 0402

                           ex 0403

                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                           0404 a 0410

                           0504

                           0511

                           Capítulo 6

                           0701 a 0709

                           ex 0710

                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                           ex 0711

                           Produtos hortícolas, excepto milho doce da posição 0711 90 30, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado

                           0712 a 0714

                           Capítulo 8

                           Ex Capítulo 9

                           Café, chá e especiarias, excepto mate da posição 0903

                           Capítulo 10

                           Capítulo 11

                           Capítulo 12

                           ex 1302

                           Pectina

                           1501 a 1514

                           ex 1515

                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba e respectivas fracções) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                           ex 1516

                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, excepto óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                           ex 1517 e
                           ex 1518

                           Margarinas, sucedâneos de banha de porco e outras gorduras comestíveis

                           ex 1522

                           Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais, excepto dégras

                           Capítulo 16

                           1701

                           ex 1702

                           Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto das posições 1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10

                           1703

                           1801 e 1802

                           ex 1902

                           Massas alimentícias, cozidas, contendo, em peso, até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ou salsichas e semelhantes ou carnes e miudezas comestíveis de qualquer tipo de carne, incluindo todos os tipos de gorduras

                           ex 2001

                           Pepinos e pepininhos, cebolas, chutney de manga, pimentos do género Capsicum, excepto pimentão doce ou pimentos, cogumelos e azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                           2002 e 2003

                           ex 2004

                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados de outro modo, excepto em vinagre ou ácido acético, congelados, excepto os produtos da posição 2006, excluindo batatas sob a forma de farinhas, pós ou flocos e flocos de milho doce

                           ex 2005

                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção da posição 2006, excluindo os produtos de batatas e de milho doce

                           2006 e 2007

                           ex 2008

                           Frutos, nozes e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ou bebidas espirituosas, não especificados nem incluídos em outras posições, excepto manteiga de amendoim, palmitos, milho, inhames, batatas-doces e partes comestíveis de plantas semelhantes, contendo 5 % ou mais, em peso, de amido, folhas de videira, lúpulo e outras partes semelhantes comestíveis de plantas

                           2009

                           ex 2106

                           Açúcares, xaropes e melaços adicionados de aromas ou de corantes

                           2204

                           2206

                           ex 2207

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol obtido a partir de produtos agrícolas da presente lista

                           ex 2208

                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou inferior a 80 % vol obtido a partir de produtos agrícolas da presente lista

                           2209

                           Capítulo 23

                           2401

                           4501

                           5301 e 5302

               ANEXO IV
               Certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
               Instruções para impressão

                           1.

                           O formato do certificado é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância de 5 mm para menos e de 8 mm para mais no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. Está revestido de uma impressão de fundo guilochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

                           2.

                           As autoridades competentes dos Estados–Membros da Comunidade e do Egipto podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               ANEXO V

                  DECLARAÇÃO NA FACTURA

               A declaração na factura, cujo texto é apresentado no verso, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
               Versão inglesa
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin (2)

               Versão espanhola
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no ... (1) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2)

               Versão dinamarquesa
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)) erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2)

               Versão alemã
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... Ursprungswaren sind (2)

               Versão grega
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ' αριθ. .... (1) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής .... (2).
               Versão francesa
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no ... ) (1)déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2) .
               Versão italiana
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2)

               Versão neerlandesa
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1) verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2)

               Versão portuguesa
               O abaixo-assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento [autorização aduaneira n.o ... (1)], declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (2)

               Versão finlandesa
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupan:o ... (1) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2)

               Versão sueca
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
               Versão árabe
               ........
               .............................. (3)

               (local e data)
               .............................. (4)

               (assinatura do exportador, seguida do nome do signatário de forma legível)

                  (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22.o do protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

                  (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 37.o do protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM.»

                  (3)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

                  (4)  Ver o n.o 5 do artigo 21.o do protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

               ANEXO VI

                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A EMISSÃO OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A PROVA DE ORIGEM

                              1.

                              No período de 12 meses subsequentes à entrada em vigor do acordo, as autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e do Egipto aceitarão como prova de origem válida na acepção do Protocolo n.o 4, os certificados de circulação EUR.1 e EUR.2, emitidos no âmbito do Acordo de Cooperação assinado em 18 de Janeiro de 1977.

                              2.

                              Os pedidos de controlo a posteriori dos documentos anteriormente referidos serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Comunidade e do Egipto por um período de dois anos a contar da emissão e da apresentação da prova de origem em causa. Os controlos serão efectuados em conformidade com o título VI do Protocolo n.o 4 do presente acordo.

                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA

                              1.

                              Os produtos originários do Principado de Andorra classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado serão considerados pelo Egipto como originários da Comunidade na acepção do presente acordo.

                              2.

                              O Protocolo n.o 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos anteriormente mencionados.

                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINO

                              1.

                              Os produtos originários da República de São Marino serão considerados pelo Egipto como originários da Comunidade na acepção do presente acordo.

                              2.

                              O Protocolo n.o 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de originário dos produtos anteriormente mencionados.

                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À ACUMULAÇÃO DA ORIGEM
                  A Comunidade e o Egipto reconhecem a importância da acumulação da origem tendo em vista fomentar a criação progressiva de uma zona de comércio livre entre todos os parceiros mediterrânicos que participam no processo de Barcelona.
                  A Comunidade acorda em negociar e concluir acordos com os Estados parceiros do Mediterrâneo, nomeadamente os Estados do Machereque/Magrebe a pedido destes últimos, tendo em vista a aplicação da regra da acumulação da origem logo que os parceiros em causa acordem em aplicar regras de origem idênticas.
                  Ademais, as partes declaram que as diferenças de tipos de acumulação já em vigor nos países participantes não devem constituir um obstáculo à consecução deste objectivo. Para o efeito, imediatamente após a assinatura do presente acordo, começarão a examinar as possibilidades de acumulação com os referidos países durante o período de transição, em particular nos sectores em que os países mediterrânicos em questão aplicam regras de origem idênticas.
                  A Comunidade prestará assistência aos parceiros em causa tendo em vista concretizar a acumulação das regras da origem.

                  DECLARAÇÃO COMUM SOBRE AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO QUE CONSTAM DO ANEXO II
                  As partes concordam com as operações de transformação que constam dos anexos II e II A do Protocolo n.o 4.
                  Todavia, a Comunidade examinará um número limitado de pedidos de derrogação apresentados pelo Egipto, devidamente fundamentados, desde que estes não sejam de molde a comprometer os resultados da introdução da acumulação entre os parceiros euromediterrânicos.

               PROTOCOLO N.o 5
            Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira
            Artigo 1.o

            Definições
            Na acepção do presente protocolo, entende-se por:

                        a)

                        «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;

                        b)

                        «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

                        c)

                        «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

                        d)

                        «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;

                        e)

                        «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.

                  Artigo 2.o

            Âmbito
            1.   As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
            2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das partes contratantes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
            3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.
            Artigo 3.o

            Assistência mediante pedido
            1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
            2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:

                        a)

                        Se as mercadorias exportadas do território de uma das partes contratantes foram correctamente importadas para o território da outra parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;

                        b)

                        Se as mercadorias importadas para o território de uma das partes contratantes foram correctamente exportadas do território da outra parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.

                  3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:

                        a)

                        As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

                        b)

                        Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

                        c)

                        Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

                        d)

                        Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.

                  Artigo 4.o

            Assistência espontânea
            As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:

                        —

                        actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante,

                        —

                        novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira,

                        —

                        mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira,

                        —

                        pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira,

                        —

                        meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.

                  Artigo 5.o

            Entrega e notificação
            A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:

                        —

                        entregar todos os documentos, ou

                        —

                        notificar todas as decisões,

                  emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            Artigo 6.o

            Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
            1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o justificar, podem ser aceites pedidos orais que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
            2.   Os pedidos apresentados nos termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:

                        a)

                        A autoridade requerente;

                        b)

                        A medida requerida;

                        c)

                        O objecto e a razão do pedido;

                        d)

                        As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;

                        e)

                        Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;

                        f)

                        Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

                  3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
            4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
            Artigo 7.o

            Execução dos pedidos
            1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa parte contratante, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
            2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da parte contratante requerida.
            3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
            4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma parte contratante podem, com o acordo da outra parte contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
            Artigo 8.o

            Forma de comunicação das informações
            1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
            2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
            3.   Os originais dos processos e dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
            Artigo 9.o

            Excepções à obrigação de prestar assistência
            1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes considerar que a assistência:

                        a)

                        Pode comprometer a soberania do Egipto ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo; ou

                        b)

                        Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o; ou

                        c)

                        Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.

                  2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
            3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
            4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
            Artigo 10.o

            Intercâmbio de informações e confidencialidade
            1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas partes contratantes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
            2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a parte contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na parte contratante que os deve fornecer. Para o efeito, as partes contratantes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
            3.   Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as partes contratantes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
            4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das partes contratantes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
            Artigo 11.o

            Peritos e testemunhas
            Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
            Artigo 12.o

            Despesas de assistência
            As partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
            Artigo 13.o

            Aplicação
            1.   A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Egipto e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
            2.   As partes contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            Artigo 14.o

            Outros acordos
            1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:

                        —

                        não afectarão as obrigações das partes contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais,

                        —

                        serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Egipto, e

                        —

                        não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.

                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Egipto, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.
            3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as partes contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Associação.

            ACTA FINAL

         Os plenipotenciários:
         DO REINO DA BÉLGICA,
         DO REINO DA DINAMARCA,
         DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         DA REPÚBLICA HELÉNICA,
         DO REINO DE ESPANHA,
         DA REPÚBLICA FRANCESA,
         DA IRLANDA,
         DA REPÚBLICA ITALIANA,
         DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
         DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
         DO REINO DA SUÉCIA
         E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
         partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, adiante designados «Estados-Membros», e
         da COMUNIDADE EUROPEIA e da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, adiante designadas «Comunidade»,
         por um lado, e
         os plenipotenciários da REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, adiante designado «Egipto»,
         por outro,
         reunidos em Bruxelas, aos, para a assinatura do Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, adiante designado «Acordo Euromediterrânico», adoptaram os seguintes textos:
         O Acordo Euromediterrânico, os seus anexos e os seguintes protocolos:

                     Protocolo n.o 1

                     Disposições aplicáveis às importações na Comunidade de produtos agrícolas originários do Egipto

                     Protocolo n.o 2

                     Disposições aplicáveis às importações no Egipto de produtos agrícolas originários da Comunidade

                     Protocolo n.o 3

                     Disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

                     Protocolo n.o 4

                     Definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

                     Protocolo n.o 5

                     Assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira

               Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e o plenipotenciário do Egipto adoptaram as seguintes declarações comuns, anexas à presente acta final:

                     Declaração comum relativa ao n.o 2 do artigo 3.o do acordo

                     Declaração comum relativa ao artigo 14.o do acordo

                     Declaração comum relativa ao artigo 18.o do acordo

                     Declaração comum relativa ao artigo 34.o do acordo

                     Declaração comum relativa ao artigo 37.o e ao anexo VI do acordo

                     Declaração comum relativa ao artigo 39.o do acordo

                     Declaração comum relativa ao capítulo 1 do título VI do acordo

                     Declaração comum relativa à protecção dos dados pessoais do acordo

               O plenipotenciário do Egipto tomou nota das seguintes declarações unilaterais da Comunidade Europeia:

                     Declaração da Comunidade Europeia relativa ao artigo 11.o do acordo

                     Declaração da Comunidade Europeia relativa ao artigo 19.o do acordo

                     Declaração da Comunidade Europeia relativa ao artigo 21.o do acordo

                     Declaração da Comunidade Europeia relativa ao artigo 34.o do acordo

                     Declaração da Comunidade Europeia

               Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e o plenipotenciário do Egipto tomaram igualmente nota do seguinte acordo sob forma de troca de cartas, anexo à presente acta final:
         Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e o Egipto respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum.

            Hecho en Luxemburgo, el veinticinco de junio de dos mil uno.
            Udfærdiget i Luxembourg den femogtyvende juni to tusind og et.
            Geschehen zu Luxemburg am fünfundzwanzigsten Juni zweitausendundeins.
            Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι πέντε Ιουνίου δύο χιλιάδες ένα.
            Done at Luxembourg on the twenty-fifth day of June in the year two thousand and one.
            Fait à Luxembourg, le vingt-cinq juin deux mille un.
            Fatto a Lussemburgo, addì venticinque giugno duemilauno.
            Gedaan te Luxemburg, de vĳfentwintigste juni tweeduizendeneen.
            Feito no Luxemburgo, em vinte e cinco de Junho de dois mil e um.
            Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattayksi.
            Som skedde i Luxemburg den tjugofemte juni tjugohundraett.

               Pour le Royaume de Belgique
               Voor het Koninkrĳk België
               Für das Königreich Belgien

               Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
               Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelĳk Gewest.
               Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
               På Kongeriget Danmarks vegne

               Für die Bundesrepublik Deutschland

               Για την Ελληνική Δημοκρατία

               Por el Reino de España

               Pour la République française

               Thar cheann Na hÉireann
               For Ireland

               Per la Repubblica italiana

               Pour le Grand-Duché de Luxembourg

               Voor het Koninkrĳk der Nederlanden

               Für die Republik Österreich

               Pela República Portuguesa

               Suomen tasavallan puolesta

               För Konungariket Sverige

               For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

               Por las Comunidades Europeas
               For De Europæiske Fællesskaber
               Für die Europäischen Gemeinschaften
               Για τις Ευρωπαïκές Κοινότητες
               For the European Communities
               Pour les Communautés européennes
               Per le Comunità europee
               Voor de Europese Gemeenschappen
               Pelas Comunidades Europeias
               Euroopan yhteisöjen puolesta
               På Europeiska gemenskapernas vägnar

            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N.o 2 DO ARTIGO 3.o DO ACORDO

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO N.o 2 DO ARTIGO 3.o

               Fica acordado que o diálogo político e a cooperação abrangerão igualmente as questões relativas à luta contra o terrorismo.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 14.o

               As partes acordam em proceder a negociações tendo em vista efectuar concessões recíprocas, no seu interesse comum, no que respeita às trocas comerciais de peixe e de produtos da pesca, com o objectivo de chegarem a acordo sobre as condições aplicáveis a essas concessões o mais tardar um ano após a assinatura do presente acordo.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 18.o

               Caso se verifiquem sérias dificuldades resultantes do nível das importações efectuadas no âmbito do acordo, poderá recorrer-se com urgência, se necessário, aos procedimentos de consulta entre as partes.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 34.o

               As partes reconhecem que o Egipto está a proceder actualmente à elaboração da sua legislação em matéria de concorrência, o que proporcionará as condições necessárias para se chegar a acordo quanto às normas de execução referidas no n.o 2 do artigo 34.o Na elaboração da referida legislação, o Egipto terá em conta as normas em matéria de concorrência vigentes na União Europeia.
               Enquanto não forem adoptadas as normas de execução referidas no n.o 2 do artigo 34.o, caso ocorram problemas graves, as partes poderão submetê-los à apreciação do Conselho de Associação.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 37.o E AO ANEXO VI
               Para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual» abrange, nomeadamente, os direitos de autor (incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos) e os direitos conexos, bem como os direitos sobre patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, as marcas comerciais e de serviços, as topografias de circuitos integrados e ainda a defesa contra a concorrência desleal, na acepção que lhe é dada pelo artigo 10.oA da Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial (acto de Estocolmo de 1967) e a protecção de informações confidenciais sobre know how.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 39.o

               As partes acordam em que, em caso de grave desequilíbrio da sua balança comercial global que possa comprometer as suas relações comerciais, qualquer das partes poderá solicitar a realização de consultas no âmbito do Comité de Associação, a fim de promover o estabelecimento de relações económicas equilibradas, como previsto no artigo 39.o do acordo, e procurar soluções duradouras para melhorar a situação, reduzindo os desequilíbrios existentes.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO CAPÍTULO 1 DO TÍTULO VI
               As partes procurarão facilitar a emissão de vistos às pessoas de boa fé que participem na aplicação do presente acordo, nomeadamente empresários, investidores, professores universitários, formadores e funcionários públicos. Esta disposição poderá eventualmente ser tornada extensiva aos familiares em primeiro grau das pessoas com residência legal no território da outra parte.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
               As partes acordam em assegurar uma protecção adequada dos dados pessoais em todos os sectores em que se preveja proceder ao intercâmbio desse tipo de dados.

            DECLARAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

               DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA AO ARTIGO 11.o

               Sempre que seja solicitada a realização de consultas nos termos do disposto no último número do artigo 11.o, a Comunidade disponibilizar-se-á para o fazer dentro do prazo de 30 dias a contar da notificação das medidas excepcionais ao Comité de Associação pelo Egipto.
               Essas consultas terão por objectivo assegurar a conformidade das medidas em causa com o disposto no artigo 11.o e, desde que se encontre satisfeita essa condição, a Comunidade não se oporá à adopção dessas medidas.

               DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA AO ARTIGO 19.o

               As disposições especiais aplicadas pela Comunidade às ilhas Canárias, referidas no n.o 2 do artigo 19.o, são as previstas no Regulamento (CEE) n.o 1911/91 do Conselho.

               DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA RELATIVA AO ARTIGO 21.o

               A pedido do Egipto, a Comunidade está disposta a organizar reuniões a nível de funcionários destinadas a prestar esclarecimentos sobre eventuais alterações das suas relações comerciais com países terceiros.

               DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 34.o

               As partes reconhecem que o Egipto está a proceder actualmente à elaboração da sua legislação em matéria de concorrência, o que proporcionará as condições necessárias para se chegar a acordo quanto às normas de execução referidas no n.o 2 do artigo 34.o Na elaboração da referida legislação, o Egipto terá em conta as normas em matéria de concorrência vigentes na União Europeia.
               Enquanto não forem adoptadas as normas de execução referidas no n.o 2 do artigo 34.o, caso ocorram problemas graves, as partes poderão submetê-los à apreciação do Conselho de Associação.

               DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
               As disposições do acordo abrangidas pelo título VI da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes separadas e não como membros da Comunidade Europeia, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a República Árabe do Egipto de que passam a estar-lhes vinculadas como parte da Comunidade Europeia nos termos do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados.

            ACORDO
            sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Egipto respeitante ao regime de importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos, da posição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum
            Excelentíssimo Senhor:
            A Comunidade e o Egipto acordaram no seguinte:
            O Protocolo n.o 1 do Acordo Euromediterrânico prevê a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões, frescos, cortados, da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários do Egipto, dentro do limite de um contingente pautal de 3 000 toneladas.
            No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que poderão beneficiar da eliminação de direitos aduaneiros, o Egipto compromete-se a respeitar as seguintes condições:

                        —

                        o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade para os mesmos produtos e durante os mesmos períodos,

                        —

                        o nível de preços dos produtos egípcios será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade,

                        —

                        o nível de preços comunitários será determinado com preços ao produtor registado em mercados representativos dos principais produtores nos Estados-Membros,

                        —

                        os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços da Comunidade e aos preços do Egipto,

                        —

                        tanto para os preços comunitários ao produtor como para os preços de importação dos produtos do Egipto, será estabelecida uma distinção entre as rosas de flor grande e de flor pequena e entre cravos com uma ou mais flores,

                        —

                        se o nível dos preços egípcios para qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento preferencial pautal será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços egípcio for igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.

                  Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Egipto sobre o teor da presente carta.
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

               Pela Comunidade Europeia

            Excelentíssimo Senhor,
            Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje, de Vossa Excelência, do seguinte teor:
            «A Comunidade e o Egipto acordaram no seguinte:
            O Protocolo n.o 1 do Acordo Euromediterrânico prevê a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade de flores e seus botões, frescos, cortados da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum e originários do Egipto, dentro do limite de um contingente pautal de 3 000 toneladas.
            No que respeita à importação na Comunidade de rosas e de cravos que poderão beneficiar da eliminação de direitos aduaneiros o Egipto compromete-se a respeitar as seguintes condições:

                        —

                        o nível de preços das importações na Comunidade deve representar, pelo menos, 85 % do nível de preços na Comunidade para os mesmos produtos e durante os mesmos períodos,

                        —

                        o nível de preços dos produtos egípcios será determinado com base nos preços dos produtos importados registados em mercados importadores representativos da Comunidade,

                        —

                        o nível de preços comunitários será determinado com preços ao produtor registado em mercados representativos dos principais produtores nos Estados-Membros,

                        —

                        os níveis de preços serão registados quinzenalmente e ponderados em função das quantidades correspondentes. Esta disposição é aplicável aos preços da Comunidade e aos preços do Egipto,

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                        tanto para os preços comunitários ao produtor como para os preços de importação dos produtos do Egipto, será estabelecida uma distinção entre as rosas de flor grande e de flor pequena e entre cravos com uma ou mais flores,

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                        se o nível dos preços egípcios para qualquer tipo de produtos for inferior a 85 % do nível dos preços comunitários, o tratamento preferencial pautal será suspendido. A Comunidade restabelecerá este tratamento logo que o nível de preços egípcio for igual ou superior a 85 % do nível de preços comunitário.

                  Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo do Egipto sobre o teor da presente carta.»
            Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Egipto quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.
            Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

               Pelo Governo da República Árabe do Egipto