title: 2007/214/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2007 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de pentaeritritol (pentaeritrite) originário da República Popular da China, da Rússia, da Turquia, da Ucrânia e dos Estados Unidos da América

text:
               4.4.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 94/55

      DECISÃO DA COMISSÃO

   de 3 de Abril de 2007
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de pentaeritritol (pentaeritrite) originário da República Popular da China, da Rússia, da Turquia, da Ucrânia e dos Estados Unidos da América
   (2007/214/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO
   1.   Início do processo

               (1)

               Em 2 de Dezembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de pentaeritritol (pentaeritrite).

               (2)

               A denúncia continha elementos de prova de dumping de pentaeritritol proveniente da República Popular da China (RPC), da Ucrânia, da Rússia, da Turquia e dos Estados Unido da América (EUA), bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

               (3)

               Em 17 de Janeiro de 2006, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início (2) no Jornal Oficial da União Europeia.

         2.   Partes interessadas no processo

               (4)

               A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

               (5)

               Os produtores que participaram na denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que tenham demonstrado que existem motivos especiais para serem ouvidas.

               (6)

               Para que os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (TEM) ou um tratamento individual (TI), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido às autoridades chinesas e ucranianas, bem como aos produtores-exportadores conhecidos como interessados. Uma empresa na RPC solicitou o TEM, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reuniam as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. O único produtor ucraniano solicitou apenas o TI.

               (7)

               No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer ao método de amostragem relativamente aos produtores-exportadores da RPC. No entanto, dado que apenas uma empresa colaborou e indicou a sua disponibilidade para ser incluída na amostra, decidiu-se não recorrer à amostragem.

               (8)

               Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Receberam-se respostas de três produtores comunitários, um deles com duas unidades de produção, três importadores independentes, cinco utilizadores, um fornecedor, um produtor-exportador na RPC, um produtor-exportador na Turquia, um produtor-exportador na Ucrânia e um produtor que aceitou colaborar num possível país análogo, o Chile.

               (9)

               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo procedido a visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

                           a)

                              Produtores comunitários:

                                       —

                                       Perstorp Specialty Chemicals AB, Perstorp, Suécia

                                       —

                                       Perstorp Chemicals GmbH, Arnsberg, Alemanha

                                       —

                                       Chemza AS Strazske, Strazske, Eslováquia

                                       —

                                       S.A. Polialco, Barcelona, Espanha

                           b)

                              Produtores-exportadores da República Popular da China

                                       —

                                       Hubei Yihua Chemical Industry Co., Ltd., Yichang

                           c)

                              Produtores-exportadores da Ucrânia

                                       —

                                       Rubezhnoye State Chemical Plant («Zarja»), Rubezhnoye

                           d)

                              Produtores-exportadores da Turquia

                                       —

                                       MKS Marmara Entegre Kimya Sanayi A.Ș., Beșiktaș

               (10)

               Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma visita de verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados provenientes de um possível país análogo, neste caso, o Chile, nas instalações da seguinte empresa:

                           —

                           Oxiquim, Viña del Mar

                           e)

                              Utilizador industrial na Comunidade

                                       —

                                       Nuplex Resins BV, Bergen op Zoom, Países Baixos

         3.   Período de inquérito

               (11)

               O inquérito respeitante ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).

         B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
   1.   Produto em causa

               (12)

               O produto em causa é o pentaeritritol, classificado com o código NC 2905 42 00. Trata-se de um composto sólido, inodoro, branco, cristalino produzido a partir de formaldeído e acetaldeído, sendo o poliol mais usado para a produção de resinas alquídicas em todo o mundo. A principal matéria-prima utilizada é o metanol, que é usado para a produção de formaldeído, acetaldeído e hidróxido de sódio.

               (13)

               As resinas alquídicas, usadas sobretudo em revestimentos, representam aproximadamente 60 %-70 % da utilização final do produto em causa. Outras aplicações incluem os lubrificantes sintéticos para compressores de refrigeração, os ésteres de colofónia utilizados em adesivos como melhoradores de adesividade e o tetranitrato de pentaeritritol (PETN).

               (14)

               São produzidos a nível mundial três graus principais, sendo o mais comum o grau mono. Os outros dois graus são o grau técnico e o grau nitração. Estes graus dependem da sua pureza, que é definida pelo teor de monopentaeritritol e dipentaeritritol. Por exemplo, o grau mono tem um teor de monopentaeritritol de 98 %, em comparação com 87 % no grau técnico. O inquérito revelou que o processo de produção é basicamente o mesmo para os graus mais comuns de pentaeritritol e, consequentemente, também o custo de produção se revelou idêntico para os vários graus. Além disso, apurou-se que todos os graus partilham as mesmas características químicas e físicas básicas e são utilizados geralmente para os mesmos efeitos.

               (15)

               Os graus mono e técnico são por vezes fornecidos em forma micronizada, o que significa que o produto é submetido a trituração após o processo de produção. Em termos técnicos, o pentaeritritol micronizado é exactamente o mesmo produto, mas, devido à trituração, tem um custo e um preço de venda ligeiramente superiores.

               (16)

               O produtor-exportador turco manifestou-se contra o uso de apenas um tipo de pentaeritritol que combina os três graus diferentes: graus mono, técnico e nitração. Alegou que o pentaeritritol micronizado, sobretudo, deveria ser considerado como um tipo diferente. Esta última alegação foi aceite, tendo o pentaeritritol micronizado, que representa uma parte muito pequena da produção industrial comunitária e não é exportado para a Comunidade de nenhum dos países em causa, sido excluído da definição do produto no âmbito deste inquérito. No entanto, considerou-se que não havia razão para separar em tipos diferentes as três qualidades produzidas, visto que os níveis de custo e de preço são idênticos. Há que salientar que o pentaeritritol é um produto de base essencialmente considerado pelo consumidor final como um único produto. Por isso, esta alegação foi rejeitada e manteve-se um único tipo.

               (17)

               Com base nas características físicas, químicas e técnicas, no processo de produção e na substituibilidade dos diferentes tipos do produto da perspectiva do utilizador, todos os graus de pentaeritritol são considerados como um produto único para efeitos do processo.

         2.   Produto similar

               (18)

               O produto em causa e o pentaeritritol fabricado e vendido no mercado interno dos países em causa e no mercado interno do Japão, que inicialmente foi considerado como país análogo, bem como o pentaeritritol fabricado e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características químicas e físicas de base e têm a mesma utilização.

               (19)

               Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que estes produtos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

         C.   DUMPING

   1.   Método geral

               (20)

               A metodologia geral é seguidamente descrita. As conclusões sobre o dumping relativas aos países em causa seguidamente apresentadas descrevem somente a situação específica de cada país de exportação.

         2.   Valor normal

               (21)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, procurou-se, em primeiro lugar, determinar se as vendas internas de pentaeritritol de cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondia a pelo menos 5 % do volume total das exportações do produtor em causa para a Comunidade.

               (22)

               Seguidamente, a Comissão procurou apurar se as vendas de pentaeritritol realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a percentagem de vendas rentáveis de pentaeritritol a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de pentaeritritol, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao cálculo do custo de produção, representava mais de 80 % do volume de vendas total e em que o preço médio ponderado era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de essas vendas serem ou não rentáveis. Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de pentaeritritol representava, no máximo, 80 % do volume total das vendas desse produto ou em que o preço médio ponderado era inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto média ponderada apenas das vendas rentáveis, desde que essas vendas representassem, pelo menos, 10 % do volume total de vendas de pentaeritritol.

               (23)

               Nos casos em que o volume de vendas rentáveis de pentaeritritol representou menos de 10 % do volume total de vendas desse produto, considerou-se que o produto era vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno constituísse uma base adequada para a determinação do valor normal. Sempre que os preços praticados no mercado interno de pentaeritritol vendido por um produtor não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, foi necessário recorrer a outro método.

               (24)

               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado com base nos custos próprios de produção de cada produtor em causa, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.

               (25)

               Para o efeito, a Comissão procurou determinar se o lucro realizado e os dados relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais suportados por cada um dos produtores em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

               (26)

               Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivos foram considerados fiáveis sempre que o volume das vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em questão pôde ser considerado representativo, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. A margem de lucro no mercado interno foi determinada com base nas vendas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.

               (27)

               Em todos os casos em que não estavam preenchidas as referidas condições, a Comissão verificou se podiam ser utilizados os dados de outros exportadores ou produtores no mercado interno do país de origem, em conformidade com o n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Nos casos em que só existiam dados fiáveis relativamente a um produtor-exportador, não foi possível estabelecer a média prevista no n.o 6, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que a Comissão verificou se estavam preenchidas as condições previstas no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o, ou seja, se era possível utilizar os dados sobre a produção e as vendas da mesma categoria geral de produtos realizadas pelo exportador ou pelo produtor em questão. Nos casos em que tais dados não estavam disponíveis ou não tinham sido fornecidos pelo produtor, o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como dos lucros, foi estabelecido em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável.

         3.   Preço de exportação

               (28)

               Em todos os casos em que as vendas do produto em causa foram exportadas para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

         a)   Comparação

               (29)

               O valor normal e os preços de exportação foram comparados à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

         b)   Margem de dumping

               (30)

               Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

         4.   Turquia

               (31)

               Recebeu-se uma resposta ao questionário do único produtor-exportador conhecido.

         a)   Valor normal

               (32)

               O volume de vendas do referido produto era globalmente representativo no mercado interno e todas as vendas podiam ser consideradas como tendo sido realizadas no decurso de operações comerciais normais.

               (33)

               Além disso, verificou-se que os preços internos variavam significativamente em função do mês de venda.

               (34)

               Tendo isto em conta, e de modo a reflectir adequadamente o valor normal do produto em causa durante o PI, considerou-se apropriado neste caso específico determinar um valor normal mensal para o produto em causa.

               (35)

               Para cada mês, os preços internos foram considerados como uma base apropriada para o estabelecimento do valor normal. Assim, o valor normal baseou-se nos preços actuais pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno turco durante cada mês do PI.

         b)   Preço de exportação

               (36)

               Em todos os casos, o produto em causa foi vendido a clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

               (37)

               De forma a assegurar uma comparação adequada dadas as variações do valor normal durante o PI, considerou-se apropriado estabelecer um preço de exportação médio ponderado por mês durante o PI.

         c)   Comparação

               (38)

               Foram feitos ajustamentos relativamente às diferenças em termos de custos de transporte, seguros, carregamento e crédito, bem como aos descontos, comissões e abatimentos.

               (39)

               Verificou-se que os custos de seguro, abatimentos concedidos e encargos de embalagem indicados eram ligeiramente diferentes dos dados contidos na contabilidade do produtor-exportador. Os montantes dos ajustamentos foram, portanto, devidamente corrigidos.

               (40)

               O inquérito também revelou que o produtor-exportador pagou um montante considerável por serviços de consultadoria. A empresa alegou que essas despesas não justificam um ajustamento e, como tal, não deviam ser deduzidas do preço de exportação nem do preço de venda interno. No entanto, verificou-se que esta despesa teve um impacto nos custos e preços do produto em causa e, portanto, afectou a comparabilidade dos preços. Assim, o montante respectivo, com base na quantidade, foi atribuído às vendas em questão (vendas internas, vendas CE e vendas a países terceiros) e deduzido dos preços de venda como ajustamento na acepção do n.o 10, alínea i), do artigo 2.o do regulamento de base.

               (41)

               No que se refere aos custos de crédito, verificou-se que a taxa de juro indicada para o PI não reflectia o custo de financiamento a curto prazo incorrido pela empresa. Assim, os custos de crédito foram devidamente ajustados.

         d)   Margem de dumping

               (42)

               Dada a existência de um padrão claro de preços de exportação diferentes por período, considerou-se que este elemento devia ser tido em conta no cálculo da margem de dumping. Assim, a comparação foi feita numa base mensal entre o preço de exportação médio ponderado e o valor normal médio ponderado do produto em causa.

               (43)

               Com base no que precede, a margem de dumping verificada para o produtor-exportador que colaborou, expressa em percentagem do preço líquido CIF, franco-fronteira comunitária, era inferior ao limiar de minimis estabelecido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

               (44)

               Verifica-se que a margem de dumping também seria de minimis, se a comparação tivesse sido realizada entre um valor normal médio ponderado e transacções de exportação individuais. No entanto, esta comparação não foi considerada apropriada. Embora houvesse, na realidade, um padrão de preços de exportação que diferiam significativamente por mês (observou-se uma diferença até 20 % do preço de exportação entre os vários meses do PI – com níveis significativamente inferiores entre Maio e Outubro de 2005), os valores normais mensais seguiram o mesmo padrão. Este desenvolvimento deveu-se ao facto de as principais matérias-primas, que representam uma percentagem importante do custo de produção do produto em causa, terem sofrido a mesma evolução. Assim, o método descrito no considerando 42 reflecte a extensão total do dumping realizado.

               (45)

               Uma vez que o produtor-exportador que colaborou parecia representar a totalidade das exportações turcas do produto em causa para a Comunidade, não existiam motivos para crer que algum dos produtores-exportadores não tivesse colaborado.

               (46)

               Consequentemente, o processo deve ser encerrado no que diz respeito à Turquia, como determinado pelo n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

         5.   República Popular da China («RPC») e Ucrânia
   a)   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»)

               (47)

               Nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da República Popular da China e da Ucrânia, o valor normal para os produtores que preencham os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.

               (48)

               Resumidamente e apenas por uma questão de clareza, os critérios para poder beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado são os seguintes:

                           i)

                           as decisões das empresas em matéria de preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado,

                           ii)

                           as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos,

                           iii)

                           não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada,

                           iv)

                           a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a segurança jurídicas,

                           v)

                           as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

               (49)

               Um produtor-exportador da RPC solicitou o TEM em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado à Comissão os formulários relativos ao pedido nesse sentido dentro do prazo estabelecido. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações desta empresa, todas as informações consideradas necessárias apresentadas nesse pedido.

               (50)

               O inquérito revelou que a alegação de TEM tinha de ser rejeitada no caso desta empresa, dado que esta não cumpria os requisitos dos supramencionados critérios 1, 2 e 3.

               (51)

               Devido ao facto de os principais accionistas serem empresas públicas e de os directores nomeados pelos accionistas terem posições importantes em número desproporcionado no conselho de administração, viu-se que o Estado podia exercer uma influência significativa nas decisões da empresa em matéria de gestão diária, bem como da distribuição de lucros, emissão de novas acções, aumentos de capital, alteração dos artigos de associação e dissolução da empresas, e que, como tal, as decisões não eram tomadas em resposta a sinais do mercado.

               (52)

               Além disso, as contas da empresa não reflectiam a verdadeira situação financeira, dado que a empresa procedeu a redistribuições para a amortização de activos fixos sem justificação, o que constitui uma violação das normas internacionais em matéria de contabilidade 1-13. Esta situação, conjugada com o facto de os auditores da empresa não terem expressado quaisquer reservas ou explicações sobre as práticas identificadas, constitui uma clara violação das normas internacionais em matéria de contabilidade.

               (53)

               No que diz respeito à valorização dos activos iniciais, a empresa não foi capaz de dar uma explicação quanto à base em que esta valorização foi feita. Por fim, a empresa não forneceu provas de pagamento da renda do edifício. Ambas as deficiências indicaram que se herdaram distorções do anterior sistema de economia centralizada.

               (54)

               O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas tido a oportunidade de comentar as constatações acima mencionadas. Não foram, porém, recebidas quaisquer observações. A indústria comunitária teve igualmente a oportunidade de apresentar as suas observações, tendo-se mostrado de acordo com as conclusões alcançadas no que respeita à determinação do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado.

               (55)

               Concluiu-se, por conseguinte, que não deveria ser concedido o TEM ao produtor-exportador chinês.

         b)   Tratamento individual

               (56)

               Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito para todo o país, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base para beneficiarem do tratamento individual.

               (57)

               O produtor-exportador chinês ao qual não pôde ser concedido o TEM solicitou igualmente o TI, na eventualidade de não lhe ser concedido o primeiro tipo de tratamento. No entanto, tal como descrito no considerando 51, o Estado exerce, através dos seus representantes no conselho de administração da empresa, uma influência significativa no que se refere aos preços de exportação e às quantidade, bem como às condições e modalidades de venda, de modo que não foi possível considerar estes aspectos como tendo sido determinados livremente. Além disso, a interferência do Estado na gestão diária da empresa significava que, se ao exportador fosse aplicável uma taxa individual do direito, o risco de evasão não podia ser excluído.

               (58)

               Consequentemente, e dado que o produtor-exportador chinês não cumpria todos os critérios para beneficiar do TI em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamente de base, este tratamento teve de ser rejeitado.

               (59)

               O único produtor-exportador na Ucrânia que colaborou, não tendo solicitado o TEM, solicitou apenas o TI. No entanto, não se conhece outro produtor de pentaeritritol na Ucrânia, o que foi confirmado pelo facto de as exportações de pentaeritritol da Ucrânia para a Comunidade, notificadas pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito, serem equivalentes às quantidades indicadas pelo Eurostat. Assim, considerou-se necessário determinar se este produtor-exportador deveria beneficiar do TI, uma vez que, de qualquer modo, seria imposto um direito único para todo o país.

         c)   Valor normal
   i)   País análogo

               (60)

               Nos termos do n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM tem de ser estabelecido com base nos preços ou num valor normal calculado num país análogo.

               (61)

               No aviso de início, a Comissão manifestara a intenção de utilizar o Japão como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC e a Ucrânia, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. Nenhuma parte interessada levantou objecções a esta proposta.

               (62)

               A Comissão contactou o produtor de pentaeritritol conhecido no Japão e solicitou a sua colaboração no presente processo. No entanto, não foi possível obter essa colaboração.

               (63)

               Inicialmente, os países envolvidos no presente processo não foram seleccionados quer porque não colaboraram quer porque os seus mercados internos podiam ser distorcidos devido à prática de dumping. Assim, a Comissão pediu a colaboração de todos os outros produtores conhecidos no Chile, em Taiwan, no Brasil e na República da Coreia, os outros países onde se produz pentaeritritol.

               (64)

               Apenas o produtor do Chile aceitou colaborar. Embora só houvesse um produtor no Chile, o mercado interno chileno de pentaeritritol foi sujeito a uma concorrência significativa durante o PI devido às importações da China, de Taiwan, dos EUA, da Suécia e da República da Coreia, pois não existiam quotas nem qualquer outra restrição quantitativa às importações.

               (65)

               Atendendo ao que precede, concluiu-se provisoriamente que o Chile era o país análogo mais adequado e razoável na acepção do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

               (66)

               Assim, foi enviado um questionário a este produtor solicitando informações sobre os preços de venda no mercado interno e o custo de produção do produto similar, tendo os dados constantes da sua resposta sido verificados mediante visitas às suas instalações.

               (67)

               No entanto, o inquérito revelou que o produtor-exportador turco que colaborou no inquérito não praticava o dumping. Não se registaram distorções no mercado turco de pentaeritritol e o processo de produção e as matérias-primas utilizadas pelo produtor turco são mais parecidas com os dos produtores-exportadores chineses e ucranianos.

               (68)

               Assim, concluiu-se que a Turquia podia ser considerada um país análogo razoável para efeitos deste procedimento.

         ii)   Determinação do valor normal no país análogo

               (69)

               Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo.

               (70)

               O valor normal foi determinado como descrito nos considerandos 32 a 35.

         d)   Preços de exportação

               (71)

               Todas as vendas de exportação para a Comunidade por parte dos produtores-exportadores chineses e ucranianos foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade e, por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

               (72)

               Dado que, pelas razões explicadas nos considerandos 33 a 37, um valor médio normal para todo o PI não foi considerado representativo, estabeleceram-se preços de exportação médios mensais.

         e)   Comparação

               (73)

               Foram efectuados ajustamentos em relação aos custos de transporte, seguro, movimentação e despesas acessórias, embalagem, crédito e encargos bancários, sempre que tal era aplicável e justificado.

         f)   Margens de dumping

               (74)

               Relativamente a cada um dos produtores-exportadores que não beneficiaram de TEM, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio mensal ponderado estabelecido para o país análogo e o preço de exportação médio mensal ponderado para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.

               (75)

               No caso da RPC, o volume de pentaeritritol exportado pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito representou significativamente menos do que 70 % do volume total de pentaeritritol importado a partir desse país durante o PI, segundo os dados do Eurostat. Assim, para os produtores-exportadores da RPC que não colaboraram, a margem de dumping teve de ser estabelecida com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Como tal, considerou-se necessário que a margem de dumping fosse determinada com base nas transacções objecto de dumping mais elevado do produtor-exportador que colaborou. Considerou-se que esta abordagem era também necessária a fim de evitar recompensar a não colaboração e por não existirem indicações de que uma parte que não tenha colaborado no inquérito tivesse praticado dumping a um nível inferior.

               (76)

               Por conseguinte, foi calculada uma margem média ponderada de dumping a nível nacional, em que o factor de ponderação utilizado é o valor cif de ambos os grupos de exportadores, ou seja, os que colaboraram e os que não colaboraram.

               (77)

               No caso da Ucrânia, como explicado no considerando 59, devido ao elevado nível de colaboração, foi considerado adequado estabelecer a margem de dumping a nível nacional ao mesmo nível que o determinado para o produtor-exportador que colaborou.

               (78)

               A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte:

                           País

                           Margem de dumping

                           RPC

                           18,7 %

                           Ucrânia

                           10,3 %

         6.   Rússia e Estados Unidos da América (EUA)

               (79)

               Nenhum dos produtores da Rússia e dos Estados Unidos da América colaborou neste inquérito. Consequentemente, e na ausência de outra base mais adequada, a margem de dumping a nível nacional foi estabelecida provisoriamente com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nos dados constantes da denúncia.

               (80)

               As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação cif-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado são as seguintes:

                           País

                           Margem de dumping

                           Rússia

                           25 %

                           EUA

                           54 %

         D.   PREJUÍZO
   1.   Produção comunitária

               (81)

               O inquérito revelou que o produto similar é fabricado por cinco produtores na Comunidade, um dos quais tem duas instalações de produção. A denúncia foi apresentada em nome de dois desses produtores. Depois do início do processo, um terceiro produtor decidiu apoiar o processo colaborando plenamente com o inquérito. Os outros dois produtores, que forneceram dados gerais sobre produção e vendas, manifestaram o seu apoio ao processo.

               (82)

               Daí que o volume da produção comunitária, para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, tivesse sido provisoriamente calculado somando o volume de produção dos três produtores comunitários que colaboraram e o volume de produção dos outros dois produtores, de acordo com os dados apresentados por eles. Nesta base, a produção comunitária total do produto similar atingiu 115 609 toneladas no período de inquérito.

         2.   Definição da indústria comunitária

               (83)

               A produção dos três produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito representa 94 % da produção do produto similar na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

         3.   Consumo comunitário

               (84)

               O consumo comunitário foi estabelecido com base no volume de vendas dos produtores conhecidos na Comunidade, acrescido das importações de todos os países terceiros com o código NC pertinente de acordo com o Eurostat. A este respeito, há que salientar que apenas um dos dois produtores comunitários que não participaram na denúncia forneceu dados sobre as vendas relativos a todo o período considerado. Assim, as vendas do outro produtor não foram tidas em conta, dado que só foram fornecidas para o PI. Dado que os volumes de vendas foram baixos, excluí-los não afecta a perspectiva global. Tal como indicado no quadro abaixo, o consumo comunitário do produto em causa e do produto similar diminuiu 12 % durante o período considerado. A procura manteve-se estável entre 2003 e 2004, ao passo que no PI baixou 9 % em comparação com o ano anterior.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Consumo comunitário (toneladas)

                           83 195

                           80 697

                           80 403

                           73 025

                           Índice

                           100

                           97

                           97

                           88

         4.   Importações para a Comunidade provenientes dos países em causa
   a)   Cumulação

               (85)

               A Comissão examinou se os efeitos das importações de pentaeritritol originárias da RPC, dos EUA, da Turquia, da Rússia e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Recorde-se que as importações da Turquia não foram feitas a preços de dumping e, como tal, o processo deveria ser terminado no que diz respeito às importações desse país.

         b)   Margem de dumping e volume de importações

               (86)

               A margem de dumping média estabelecida para cada um dos quatro países restantes, depois de excluída a Turquia, encontra-se acima do limiar de minimis, como definido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume de importações de cada país não é negligenciável na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base, atingindo as respectivas partes de mercado 1,8 % para a RPC, 1,5 % para a Rússia, 3,7 % para a Ucrânia e 1,9 % para os EUA, no PI.

         c)   Condições de concorrência

               (87)

               Os volumes de importação da RPC, da Rússia e da Ucrânia aumentaram significativamente durante o período considerado e as tendências dos preços são semelhantes, provocando claramente uma subcotação dos preços da indústria comunitária.

               (88)

               Tal como acima mencionado, foi estabelecido que o produto em causa importado dos países em questão e o produto similar produzido e vendido pela indústria comunitária partilham as mesmas características técnicas, físicas e químicas básicas e as mesmas utilizações finais. Além disso, todos os produtos são vendidos aos mesmos clientes através de canais de vendas semelhantes, competindo assim entre si.

               (89)

               Verificou-se que as importações provenientes dos EUA não provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária (ver considerando 141). Na verdade, o comportamento de determinação dos preços dos exportadores nos Estados Unidos parece diferente da dos operadores nos outros países em causa. Na verdade, os EUA conseguiram aumentar a sua parte do mercado comunitário a preços superiores aos dos outros três países. Isto pode ser explicado pelo facto de um produtor-exportador dos EUA ter tido muito êxito num segmento de mercado diferente, onde se obtêm preços mais elevados. Nestas circunstâncias, considerou-se que uma avaliação cumulativa das importações dos EUA com as importações objecto de dumping da RPC, da Rússia e da Ucrânia não era apropriada, tendo em conta as condições de concorrência entre as importações dos EUA e as importações objecto de dumping dos três países em causa, por um lado, e o produto similar da Comunidade, por outro.

               (90)

               Com base no que precede, concluiu-se que estavam preenchidas as condições para justificar a cumulação das importações de pentaeritritol originárias da RPC, da Rússia e da Ucrânia.

         d)   Volume e parte de mercado cumulados

               (91)

               Os volumes das importações provenientes da RPC, da Rússia e da Ucrânia, segundo o Eurostat, aumentaram de 1 235 toneladas em 2002 para 5 136 toneladas no PI. As respectivas partes de mercado combinadas aumentaram continuamente de 1 % para 7 % durante o mesmo período. Tal tem de ser considerado no contexto de uma diminuição do consumo.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Volumes de importação (toneladas)

                           1 235

                           3 397

                           4 752

                           5 136

                           Índice

                           100

                           275

                           385

                           416

                           Parte do mercado

                           1 %

                           4 %

                           6 %

                           7 %

         e)   Preços das importações e subcotação

               (92)

               Os dados sobre os preços relativamente ao total das importações dos três países em causa provêm do Eurostat. O quadro que se segue ilustra a evolução dos preços médios das importações provenientes da RPC, da Rússia e da Ucrânia. Ao longo do período considerado, os preços registaram uma diminuição de 13 %.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Preços de importação (EUR/tonelada)

                           1 131

                           1 032

                           1 030

                           988

                           Índice

                           100

                           91

                           91

                           87

               (93)

               Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos ao período de inquérito. Foram considerados os preços de venda da indústria comunitária a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na Comunidade e após dedução dos descontos e abatimentos. Estes preços foram comparados com os preços das importações dos três países em causa. No que diz respeito à Rússia, dado que não houve colaboração, o preço de exportação médio ponderado foi obtido do Eurostat. Quanto à RPC e à Ucrânia, a comparação foi feita com os preços de exportação cobrados pelos produtores que colaboraram, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, aos preços CIF-fronteira comunitária, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. Os preços foram considerados representativos em ambos os casos, dado que na Ucrânia só existe um produtor de pentaeritritol e que na RPC as exportações do produtor que colaborou representam cerca de metade de todo o pentaeritritol exportado da RPC para a CE.

               (94)

               Esta comparação revelou que durante o PI as margens de subcotação médias ponderadas eram 11,3 % para a RPC, 6,2 % para a Ucrânia e 11,9 % para a Rússia.

         5.   Situação da indústria comunitária

               (95)

               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma análise de todos os factores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria durante o período considerado.

         a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

               (96)

               A produção diminuiu 3 % entre 2002 e o PI. O aumento em 2004 resultou do aumento da capacidade de produção de um produtor. A evolução dos volumes de produção foi a seguinte:

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Produção (toneladas)

                           111 665

                           103 913

                           115 204

                           108 309

                           Índice

                           100

                           93

                           103

                           97

               (97)

               A capacidade de produção foi estabelecida com base na capacidade nominal das unidades de produção da indústria comunitária, tendo em conta interrupções de produção. A capacidade de produção aumentou 6 % durante o período considerado. O aumento ocorreu sobretudo em 2004 e resultou, por um lado, de um descongestionamento bem-sucedido de um produtor e, por outro, da reorganização da segunda instalação de produção desse mesmo produtor.

               (98)

               Devido à diminuição dos volumes de produção e ao ligeiro aumento de capacidade, a utilização da capacidade diminuiu de 95 % em 2002 para 87 % no PI.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Capacidade de produção (toneladas)

                           117 020

                           119 020

                           123 987

                           123 987

                           Índice

                           100

                           102

                           106

                           106

                           Utilização da capacidade

                           95 %

                           87 %

                           93 %

                           87 %

         b)   Existências

               (99)

               As existências aumentaram mais de o dobro durante o período considerado, reflectindo a dificuldade crescente da indústria comunitária em vender os seus produtos no mercado comunitário.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Existências (toneladas)

                           3 178

                           6 598

                           6 910

                           7 122

                           Índice

                           100

                           208

                           217

                           224

         c)   Volume de vendas, partes de mercado e preços unitários médios na Comunidade

               (100)

               As vendas de pentaeritritol pela indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram continuamente de 64 663 toneladas em 2002 para 54 543 toneladas no PI, ou seja, 26 %. A diminuição do volume de vendas foi, por conseguinte, mais acentuado do que a diminuição do consumo comunitário que, como já referido, diminuiu 12 % durante o mesmo período. Assim, a indústria sofreu uma diminuição da parte de mercado equivalente a 3 pontos percentuais. A parte de mercado diminuiu de 78 % em 2002 para 75 % no período de inquérito.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Volume de vendas na CE (toneladas)

                           64 663

                           61 308

                           58 681

                           54 543

                           Índice

                           100

                           95

                           91

                           84

                           Parte de mercado

                           78 %

                           76 %

                           73 %

                           75 %

               (101)

               Os preços médios de venda a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 11 % durante o período considerado. Houve um ligeiro aumento de preços entre 2002 e 2003, após o que os preços diminuíram novamente e atingiram o nível mais baixo durante o PI, a 1 040 EUR/t.

               (102)

               As diminuições de preços durante o período considerado devem ser vistas à luz das tentativas da indústria comunitária para competir com as importações objecto de dumping. O nível actual dos preços, no entanto, não é sustentável, visto que a indústria comunitária é forçada a praticar preços inferiores ao preço de custo para se manter no mercado.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Preço médio ponderado (EUR/tonelada)

                           1 163

                           1 203

                           1 151

                           1 040

                           Índice

                           100

                           103

                           99

                           89

         d)   Rendibilidade e cash flow

               (103)

               Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária diminuiu acentuadamente de 12,4 % em 2002 para – 11,5 % no PI. Em 2004, a indústria comunitária ainda conseguiu apresentar um pequeno lucro, mas a situação mudou drasticamente no PI, tendo a indústria começado a apresentar prejuízos. Esta evolução deveu-se principalmente ao facto de o aumento dos preços das matérias-primas, sobretudo do metanol, que representa cerca de 25 % do custo de produção, não poder ser transferido para os consumidores finais devido aos baixos níveis de preços das importações dos países em causa.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Margem de lucro antes de impostos

                           12,6 %

                           7,5 %

                           5,7 %

                           –11,5 %

               (104)

               O cash flow também se deteriorou durante o período considerado, em consonância com a diminuição da rendibilidade, tendo ficado negativo durante o PI. A diminuição em termos absolutos do cash flow negativo no final do período deve-se à diminuição do volume de produção e das vendas.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                              Cash flow (EUR)

                           16 189 720

                           9 427 189

                           4 441 120

                           –3 012 661

                           Índice

                           100

                           58

                           27

                           –19

         e)   Investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de mobilização de capitais

               (105)

               Os investimentos registaram uma tendência positiva durante o período considerado. No entanto, os principais investimentos foram feitos em 2003, quando a indústria comunitária ainda apresentava lucros. Os investimentos no PI diziam respeito ao descongestionamento de um produtor e à modernização do equipamento de produção de outro produtor para cumprir os requisitos ambientais.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Investimentos (EUR)

                           3 756 302

                           8 483 655

                           2 956 275

                           4 394 137

                           Índice

                           100

                           226

                           79

                           117

               (106)

               O retorno dos investimentos na produção e nas vendas do produto similar é negativo no PI e diminuiu substancialmente durante o período considerado, reflectindo a tendência negativa em termos de rendibilidade acima mencionada.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Retorno dos investimentos

                           18,5 %

                           10,5 %

                           7,9 %

                           –13,5 %

                           Índice

                           100

                           57

                           43

                           –73

               (107)

               Não foram observados indícios de que a indústria comunitária, que consiste em grandes empresas também envolvidas na produção de outros produtos, tivesse tido dificuldades em obter capitais para as suas actividades, concluindo-se portanto que a indústria comunitária pôde obter capital para as suas actividades ao longo do período considerado.

         f)   Emprego, produtividade e salários

               (108)

               A evolução do emprego, da produtividade e dos salários foi a seguinte:

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Número de trabalhadores

                           290

                           296

                           293

                           299

                           Índice

                           100

                           102

                           101

                           103

                           Produtividade (toneladas/trabalhador)

                           385

                           351

                           393

                           362

                           Índice

                           100

                           91

                           102

                           94

                           Custos da mão-de-obra por trabalhador (EUR)

                           43 379

                           44 469

                           46 899

                           44 921

                           Índice

                           100

                           103

                           108

                           104

               (109)

               O número de assalariados aumentou 3 % durante o período considerado. Isto foi o resultado da reorganização de um produtor comunitário, que teve como consequência uma reafectação interna do pessoal que trabalha com o pentaeritritol, embora o número total de empregados da empresa se mantivesse estável. Como resultado do ligeiro aumento no número de empregados e da diminuição do volume de produção, a produtividade mostra uma tendência negativa durante o período considerado.

               (110)

               O salário médio por trabalhador aumentou 4 % durante o período considerado, o que é inferior ao aumento da inflação no mesmo período.

         g)   Crescimento

               (111)

               Embora o consumo comunitário tenha diminuído 12 % durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 16 % e, paralelamente, o volume de importações da RPC, da Rússia e da Ucrânia aumentou mais de 300 % e o dos EUA aumentou mais de 700 %. Isto conduziu a uma redução da parte de mercado da indústria comunitária, enquanto as importações em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado.

         h)   Amplitude da margem de dumping efectiva e recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping

               (112)

               As margens de dumping para a RPC, a Rússia, a Ucrânia e os EUA são indicadas na secção relativa ao dumping acima apresentada. As margens são claramente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

               (113)

               A Comunidade não está a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping ou de subvenções, dado não terem sido realizados quaisquer inquéritos anteriormente.

         6.   Conclusões sobre o prejuízo

               (114)

               A análise dos indicadores de prejuízo revela que a situação da indústria comunitária deteriorou-se significativamente depois de 2002 e atingiu o seu ponto mais baixo no PI, altura em que registou uma perda de 11,5 %.

               (115)

               No contexto de um consumo menor durante o período considerado, a produção comunitária baixou 3 % e a utilização da capacidade baixou 8 % durante o mesmo período. As vendas no mercado comunitário baixaram 16 % em termos de volume e 25 % em termos de valor. Esta evolução também se reflecte no aumento das existências que quase duplicaram durante o período considerado, implicando uma diminuição da parte de mercado de 78 % em 2002 para 75 % no PI. Os preços unitários médios diminuíram 11 % durante o período considerado, o que não reflectiu o aumento dos custos das matérias-primas durante o mesmo período. De modo a manter a sua parte de mercado e a manter a produção, a indústria comunitária não teve outra opção senão seguir os níveis de preços estabelecidos pelas importações objecto de dumping. Isto resultou numa queda significativa da rendibilidade no PI.

               (116)

               A maior parte dos outros indicadores de prejuízo também confirmam a situação negativa da indústria comunitária. O retorno dos investimentos e o cash flow foram negativos e a produtividade diminuiu. Os investimentos, no entanto, mostraram uma tendência positiva. Não obstante, os investimentos feitos no PI, que foi o ano de prejuízo para a indústria comunitária, foram na realidade aplicados no descongestionamento e na modernização de equipamentos para corresponder aos requisitos ambientais e não em novos equipamentos de produção. O ligeiro aumento do número de empregados resultou da reorganização de um produtor e não envolveu o recrutamento de novos trabalhadores numa altura em que a situação económica estava a deteriorar-se.

               (117)

               Tendo em conta o que precede, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

         E.   NEXO DE CAUSALIDADE
   1.   Observação preliminar

               (118)

               Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em questão haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também examinados factores conhecidos que pudessem igualmente estar a causar um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

         2.   Efeito das importações objecto de dumping

               (119)

               Recorda-se que em relação à Turquia, cuja parte de mercado representava 8,6 % durante o PI, a margem de dumping estabelecida era inferior ao limiar de minimis. Assim, as importações provenientes da Turquia não foram consideradas para a análise dos efeitos das importações objecto de dumping sofridos pela indústria comunitária. A totalidade da parte de mercado dos outros quatro países representou 9 % do PI.

               (120)

               O volume das importações provenientes da RPC, da Rússia e da Ucrânia aumentou significativamente durante o período considerado, tanto em termos absolutos, como em termos de parte de mercado. Na verdade, os volumes eram quase negligenciáveis em 2002, representando apenas 1 235 toneladas, ao passo que, durante o período considerado, aumentaram 316 % para 5 136 toneladas no PI. As respectivas partes de mercado combinadas, durante o mesmo período, aumentaram de 1 % para 7 %. Os preços de importação médios ponderados diminuíram 13 %, o que resultou numa subcotação clara durante o PI. Assim, o aumento substancial do volume de importações provenientes dos três países em causa e da parte de mercado por eles obtido durante o período considerado, a preços que permaneceram muito inferiores aos praticados pela indústria comunitária, coincidiu com a deterioração evidente da situação financeira global da indústria comunitária durante o mesmo período.

               (121)

               A indústria comunitária alegou que mesmo com uma parte de mercado baixa, as importações objecto de dumping causaram uma perturbação profunda no mercado, devido à natureza do negócio. O pentaeritritol é um produto de base, e o preço mais baixo cotado no mercado determina em grande parte o preço do mercado ao qual os outros produtores têm de se adaptar se quiserem manter as suas encomendas. Isto é demonstrado pela tendência para a baixa dos preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado, enquanto os preços da principal matéria-prima, metanol, subiram muito. A indústria comunitária alega que não está em condições de transferir o aumento dos preços da matéria-prima para os clientes devido à forte pressão dos preços das importações objecto de dumping. Esta situação implicou uma diminuição brusca da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow.

               (122)

               Contudo, ao analisar a evolução em maior pormenor, vê-se que a maior deterioração da situação financeira da indústria comunitária ocorreu durante o PI. Nos anos anteriores ao PI, as importações da RPC, da Rússia e da Ucrânia aumentaram drasticamente de 1 235 toneladas em 2002, para 4 752 em 2004, ou seja, 285 %, enquanto os preços desses países diminuíram 9 % durante o mesmo período. No entanto, o efeito deste aumento súbito das importações sobre a situação da indústria comunitária não foi dramático, ou seja, enquanto o volume de vendas diminuiu 9 % e os preços 1 %, o nível de lucro alcançado em 2004 permaneceu razoável (5,7 %). No PI, a diminuição de 7 % das vendas da indústria comunitária coincidiu com um aumento de 8 % das importações dos países em causa, aumento relativamente pequeno em comparação com o dos dois anos anteriores. No entanto, foi só no PI que a indústria comunitária sofreu uma enorme redução da sua rendibilidade, diminuindo para – 11,5 %, e que a sua situação financeira se deteriorou drasticamente.

               (123)

               Com base nas considerações supra, ao analisar todo o período considerado parece haver alguma correlação entre a evolução das importações objecto de dumping e os prejuízos sofridos pela indústria comunitária. No entanto, as importações objecto de dumping não parecem explicar só por si a acentuada queda da rendibilidade da indústria comunitária durante o PI. Assim, não se pode concluir que as importações objecto de dumping teriam desempenhado um papel determinante na situação de prejuízo da indústria comunitária que culminou no PI.

         3.   Efeito de outros factores
   a)   Diminuição do consumo na CE

               (124)

               O consumo de pentaeritritol na Comunidade diminuiu 12 % durante o período considerado. A tendência para a baixa parece estar ligada a uma menor procura de resinas alquídicas na indústria das tintas, que representa certa de 70 % da utilização final de pentaeritritol no mercado comunitário. Uma visita a um utilizador industrial de pentaeritritol, que produz resinas alquídicas para a indústria das tintas, revelou que está previsto que a procura de alquidos diminua ainda mais acentuadamente no futuro devido às próximas alterações na legislação ambiental, que irão impor restrições sobre as emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) de tintas utilizadas em aplicações em arquitectura e na indústria. Dado que as resinas alquídicas não são tão favoráveis em termos de COV como outras tecnologias, prevê-se que a sua utilização nas tintas diminua.

               (125)

               As vendas da indústria comunitária diminuíram 16 % em termos de volume e 3 pontos percentuais em termos de parte de mercado, de 78 % em 2002 para 75 % no PI. Os volumes de importação da RPC, da Rússia e da Ucrânia aumentaram 316 % durante o período considerado, levando a um aumento das respectivas partes de mercado de 1 % para 7 %, assumindo a parte de mercado perdida pela indústria comunitária. Assim, a menor procura de pentaeritritol na Comunidade só por si não explica a deterioração da situação da indústria comunitária durante o período considerado.

               (126)

               No entanto, a evolução anual do consumo mostra que a redução do consumo foi muito mais acentuada entre 2004 e o PI, ao descer 9 % em comparação com os anos anteriores. Na verdade, o consumo permaneceu estável entre 2003 e 2004, ao passo que aumentou 3 % entre 2002 e 2003. Assim, dado que a redução do consumo coincide com o período em que a indústria comunitária começou a dar prejuízo, não se pode excluir que a diminuição da procura de pentaeritritol no mercado comunitário tenha tido um impacto na situação de prejuízo da indústria comunitária.

         b)   Importações provenientes de outros países terceiros

               (127)

               As importações de outros países terceiros (os cinco maiores) foram as seguintes:

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Chile

                           Volume (toneladas)

                           1 600

                           536

                           1 032

                           1 384

                           Índice

                           100

                           34

                           65

                           87

                           Preços (EUR/tonelada)

                           1 141

                           1 245

                           1 128

                           981

                           Índice

                           100

                           109

                           99

                           86

                           Índia

                           Volume (toneladas)

                           0

                           119

                           390

                           551

                           Índice

                           0

                           100

                           328

                           141

                           Preços (EUR/tonelada)

                           0

                           1 167

                           1 085

                           1 253

                           Índice

                           0

                           100

                           87

                           84

                           Taiwan

                           Volume (toneladas)

                           343

                           657

                           1 840

                           863

                           Índice

                           100

                           192

                           536

                           252

                           Preços (EUR/tonelada)

                           1 071

                           1 060

                           1 003

                           1 004

                           Índice

                           100

                           99

                           94

                           94

                           Turquia

                           Volume (toneladas)

                           6 300

                           7 065

                           8 957

                           6 730

                           Índice

                           100

                           112

                           142

                           107

                           Preços (EUR/tonelada)

                           1 292

                           1 339

                           1 277

                           1 097

                           Índice

                           100

                           104

                           99

                           85

                           Japão

                           Volume (toneladas)

                           0

                           20

                           58

                           65

                           Índice

                           0

                           100

                           290

                           112

                           Preços (EUR/tonelada)

                           0

                           3 905

                           3 334

                           2 731

                           Índice

                           0

                           100

                           85

                           82

               (128)

               De acordo com o Eurostat e a informação recolhida durante o inquérito, os principais países terceiros a partir dos quais se importa pentaeritritol são o Chile, a Índia e Taiwan. Ao adicionar as importações da Turquia e as importações de outros países terceiros, o volume total importado de outros países terceiros aumentou 12 %, de 8 586 toneladas em 2002 para 9 636 toneladas no PI. Isto corresponde a um aumento das respectivas partes de mercado combinadas de 10 % para 13 %. Os preços das importações de países terceiros permaneceram a um nível muito superior aos da indústria comunitária ao longo do período considerado. Assim, as importações de outros países terceiros, competindo com as importações objecto de dumping, conseguiram aumentar a sua parte de mercado em 3 pontos percentuais, a preços superiores aos da indústria comunitária.

               (129)

               Há que salientar, no entanto, que as importações de outros países terceiros seguiram uma tendência diferente em comparação com as importações objecto de dumping, no sentido em que o pico das importações de outros países terceiros ocorreu em 2004, enquanto no PI, que foi o ano de prejuízo para a indústria comunitária, as importações dos países terceiros diminuíram outra vez 22 % em comparação com o ano anterior. Os preços médios destas importações também diminuíram 11 % durante o mesmo período e as respectivas partes de mercado baixaram 2 pontos percentuais. Isto parece indicar que a partir de 2004 também os produtores noutros países terceiros foram afectados pelos preços baixos do mercado. Não obstante, os seus preços permaneceram superiores aos da indústria comunitária também durante o PI.

         c)   Resultados das exportações da indústria comunitária

               (130)

               Foi igualmente examinado se as exportações pela indústria comunitária para países não comunitários contribuíram para o prejuízo sofrido durante o período considerado. As exportações para clientes independentes em países não comunitários representaram quase metade das vendas da indústria comunitária do produto similar durante o período considerado. Os volumes de exportação aumentaram 3 % entre 2002 e o PI enquanto os preços médios de exportação diminuíram 7 %.

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Volume de vendas nos mercados não CE (toneladas)

                           44 333

                           35 376

                           46 460

                           45 587

                           Índice

                           100

                           80

                           105

                           103

                           Preços médios de venda nos mercados não CE (EUR/tonelada)

                           1 034

                           1 090

                           1 001

                           958

                           Índice

                           100

                           105

                           97

                           93

               (131)

               Mesmo que as vendas de exportação aumentassem ligeiramente em termos de volume, o facto de os preços médios de exportação serem inferiores aos preços de venda médios no mercado comunitária durante o período considerado e, além disso, abaixo do custo de produção unitário teve certamente um efeito negativo na situação financeira global da indústria comunitária, apesar de não afectar directamente a rendibilidade do mercado comunitário. Por conseguinte, não se pode excluir que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária tenha sido também causado indirectamente pela evolução negativa da rendibilidade dos mercados de exportação, uma vez que isto teria um efeito, por exemplo, na capacidade da indústria comunitária de fazer novos investimentos ou empregar mais pessoal.

         d)   Outros produtores comunitários

               (132)

               Os volumes de vendas do produtor comunitário que não participou na denúncia e que forneceu dados para todo o período em causa diminuíram ainda mais acentuadamente do que os da indústria comunitária. Como tal, este produtor parece estar numa situação semelhante aos dos produtores comunitários autores da denúncia. É portanto claro que este produtor não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

         e)   Aumento dos preços das matérias-primas

               (133)

               Os preços da principal matéria-prima metanol aumentaram consideravelmente durante o período considerado. De acordo com as estatísticas publicadas no sítio web da Methanex, o maior produtor e comerciante mundial de metanol, o preço de contrato europeu aumentou de 125 EUR/tonelada em Janeiro de 2002 para 235 EUR/tonelada em Dezembro de 2005. Isto contribuiu para o aumento de 10 % do custo de produção unitário durante o período considerado e consequentemente para a redução da rendibilidade, dado que preços de venda unitários diminuíram 13 % durante o mesmo período.

               (134)

               O aumento dos preços da matéria-prima só por si não pode ser considerado como tendo tido um efeito prejudicial na indústria comunitária. A evolução negativa da rendibilidade deveu-se mais ao facto de os produtores comunitários não terem sido capazes de transferir estes custos mais elevados da matéria-prima para os seus clientes, aumentando os preços de venda devido aos níveis baixos dos preços no mercado comunitário. No entanto, enquanto os preços do metanol aumentaram 88 % durante o período considerado, o aumento só foi de 2 % durante o PI. Assim, mesmo que o preço de mercado do pentaeritritol tivesse sido baixo no PI, a evolução simultânea do preço da principal matéria-prima metanol não explica por que razão a indústria comunitária apresentou prejuízos tão grandes no PI.

         4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

               (135)

               Os dados disponíveis sugerem que, embora com uma parte de mercado baixa, as importações objecto de dumping da RPC, da Rússia e da Ucrânia exerceram uma pressão sobre os preços da indústria comunitária. No entanto, uma análise mais pormenorizada não permite estabelecer um nexo de causalidade importante entre a deterioração da situação financeira da indústria comunitária e a evolução das importações objecto de dumping.

               (136)

               A redução significativa da rendibilidade da indústria comunitária e da sua situação financeira global ocorreu entre 2004 e o PI, quando o volume das importações objecto de dumping aumentou apenas 8 % em comparação com um aumento de 285 % nos três anos anteriores e a indústria comunitária ainda apresentava lucros. Além disso, a redução da procura de pentaeritritol no mercado comunitário coincidiu com a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Também parece que o aumento do preço da principal matéria-prima metanol foi muito menos acentuado no PI do que nos anos anteriores e, portanto, não explica a súbita e drástica redução da rendibilidade no PI.

               (137)

               O facto de a indústria comunitária exportar quase metade da sua produção a preços abaixo do custo tem de ser visto como um facto que contribuiu para a situação negativa global da indústria comunitária, mesmo que não afecte directamente a rendibilidade do mercado comunitário.

               (138)

               Por conseguinte, não se pode concluir que as importações objecto de dumping, tomadas isoladamente, tenham causado prejuízos importantes. Na verdade, o exame de outros factores em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base revelou que o prejuízo também pode ser atribuído à diminuição do consumo, ao desempenho das exportações da indústria comunitárias, bem como às importações de outros países terceiros.

         5.   Importações originárias dos EUA

               (139)

               As importações provenientes dos EUA aumentaram de 169 toneladas em 2002 para 1 355 toneladas durante o PI. Isto conduziu a um aumento da parte de mercado de 0,2 % para 1,9 % durante o mesmo período.

               (140)

               Os preços médios de importação dos EUA diminuíram durante o período considerado, mas eram superiores aos cobrados pelos produtores na RPC, na Rússia e na Ucrânia:

                           2002

                           2003

                           2004

                           PI

                           Preços de importação (EUR/tonelada)

                           1 935

                           2 212

                           1 251

                           1 244

                           Índice

                           100

                           114

                           65

                           64

               (141)

               A subcotação dos preços foi determinada conforme descrito no considerando 93. A margem de subcotação média ponderada para os EUA foi de – 19,5 % no PI, ou seja, o preço de importação médio foi significativamente mais alto do que o preço cobrado pela indústria comunitária no mercado comunitário. Como se explica em seguida, também não houve uma depreciação de preços provocada pelas importações provenientes dos EUA.

               (142)

               Paralelamente ao crescimento das importações provenientes dos EUA, a indústria europeia viu, inter alia, as suas vendas, a sua parte de mercado e os seus preços diminuir ao longo do período considerado, conduzindo à conclusão indicada no considerando 117 de que a indústria comunitária tinha sofrido prejuízos importantes. No entanto, há que salientar que os preços das importações provenientes dos EUA não causaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária, tendo os produtos, na verdade, sido vendidos a preços significativamente mais altos do que os da indústria comunitária. Além disso, foi feita uma comparação adicional entre os preços das importações provenientes dos EUA com o preço não prejudicial do produto similar vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário. Este preço não prejudicial foi obtido após o ajustamento do preço de venda da indústria comunitária de modo a reflectir a margem de lucro que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Esta comparação mostrou que o nível de subcotação era de minimis. Nesta base, concluiu-se que essas importações não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

         F.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO

               (143)

               Na ausência de um nexo de causalidade significativo entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o presente processo de anti-dumping deve ser encerrado em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do regulamento de base.

               (144)

               O autor da denúncia e todas as outras partes interessadas foram informados dos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão pretende encerrar o presente processo. Os autores da denúncia apresentaram posteriormente as suas observações que, contudo, não foram de modo a alterar as conclusões supracitadas,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   Está encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de pentaeritritol (pentaeritrite), classificado com o código NC 2905 42 00, originárias da República Popular da China, da Rússia, da Turquia, da Ucrânia e dos EUA.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2007.

            Pela Comissão

         Peter MANDELSON

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

      (2)  JO C 11 de 17.1.2006, p. 4.


Avis juridique important

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31983D0101

83/101/CEE: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1983, respeitante à conclusão do Protocolo relativo a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica

Jornal Oficial nº L 067 de 12/03/1983 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0160  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0100  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0160  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0100

DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 1983 respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica (83/101/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1), (1) JO no C 4 de 8. 1. 1982, p. 3. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), (2) JO no C 344 de 20. 12. 1982, p. 136. Considerando a Declaração do Conselho das Comunidades Europeias e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3),(3) JO no C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. Considerando, nomeadamente, que este programa salienta a preocupação da Comunidade pela poluição dos mares, quer pelo papel essencial desempenhado pelo mar no processo de conservação e de desenvolvimento das espécies, como em virtude da à importancia de  que se revestem a navegação e os transportes marítimos para o desenvolvimento económico harmonioso da Comunidade;  Considerando, além disso, que este programa, assim como a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por certas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (4), prevêem que certas acções serão  levadas a cabo pela Comunidade com vista a reduzir as diversas categorias de poluição dos mares; (4) JO no L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. Considerando que a Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição prevê, nomeadamente, que serão tomadas medidas adequadas para prevenir e reduzir a poluição causada por operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves, a  poluição causada pela exploração e pesquisa da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo e a poluição de origem telúrica;  Considerando que, na Decisão 77/585/CEE (5), o Conselho aprovou a Convenção para a Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, e o protocolo relativo à prevenção da poluição no Mar Mediterrâneo pelas operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves; (5) JO no L 240 de 19. 9. 1977, p. 1.  Considerando que a Comunidade participou nas negociações sobre a conclusão do Protocolo desta Convenção relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica;  Considerando que, em 17 de Maio de 1980, a Comunidade assinou este protocolo;  Considerando que, para realizar, no funcionamento do mercado comum, um dos objectivos da Comunidade nos domínios da protecção do meio e da qualidade de vida, é necessário aprovar o referido protocolo;  Considerando que, não tendo sido previstos no Tratado os poderes de acção específicos necessários para a adopção da presente decisão, é necessário recorrer ao artigo 235o,  DECIDE:  Artigo 1o  O Protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica é aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia. O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o  O presidente do Conselho procederá ao depósito das actas, previsto no no 4 do artigo 16o, do protocolo referido no artigo 1o.  Feito em Bruxelas em 28 de Fevereiro de 1983.  Pelo ConselhoO PresidenteF. ZIMMERMANN


title: Decisão do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009 , relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

text:
               9.12.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 322/36

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 1 de Dezembro de 2009
   relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
   (2009/910/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 243.o,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Tratado de Lisboa institui o cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, nos termos do artigo 18.o do Tratado da União Europeia, conduz a política externa e de segurança comum da União Europeia, preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e é um dos Vice-Presidentes da Comissão.

               (2)

               Deverão ser fixadas as condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   1.   As disposições do Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, aplicáveis aos membros da Comissão, incluindo as aplicáveis aos vice-presidentes da Comissão, aplicam-se por analogia ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
   2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, o vencimento mensal de base do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é igual ao montante resultante da aplicação da percentagem de 130 % ao vencimento de base de um funcionário da União Europeia de grau 16, terceiro escalão.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho notifica o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da presente decisão.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         B. ASK

      (1)  JO L 187 de 8.8.1967, p.1.


title: 2013/334/UE: Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013 , relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XXI do Acordo EEE

text:
               28.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 177/27

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 25 de junho de 2013
   relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XXI do Acordo EEE
   (2013/334/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) ("Acordo EEE") entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, nomeadamente, o anexo XXI.

               (3)

               O anexo XXI do Acordo EEE inclui disposições específicas sobre estatísticas.

               (4)

               O Regulamento (UE) n.o 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE com adaptações para os Estados EFTA do EEE.

               (5)

               O Regulamento (UE) n.o 70/2012 revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho (4), que está incorporado no Acordo EEE, dele devendo, portanto, ser suprimido.

               (6)

               O anexo XXI do Acordo EEE deverá, pois, ser alterado em conformidade.

               (7)

               A posição da União no Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta do anexo XXI do Acordo EEE deve basear-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

      Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. GILMORE

      (1)  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

      (2)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

      (3)  JO L 32 de 3.2.2012, p. 1.

      (4)  JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

      PROJETO
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o …/…
      de
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ("Acordo EEE"), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (UE) n.o 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

                  (2)

                  O Regulamento (UE) n.o 70/2012 revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho (2), que está incorporado no Acordo EEE, dele devendo, portanto, ser suprimido.

                  (3)

                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, pois, ser alterado em conformidade,

            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o

      O texto do ponto 7f [Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho] do anexo XXI do Acordo EEE é substituído pelo seguinte:
      "32012 R 0070: Regulamento (UE) n.o 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) (JO L 32 de 3.2.2012, p. 1).
      Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

                  a)

                  O presente regulamento não se aplica à Islândia;

                  b)

                  O presente regulamento não se aplica ao Listenstaina enquanto o número de veículos de transporte rodoviário de mercadorias registados nesse país que efetuam regularmente operações de transporte de mercadorias por estrada no território de Estados-Membros do EEE não exceder as 400 unidades.

            Para o efeito, o Listenstaina deve comunicar anualmente ao Eurostat, até ao fim do mês de abril seguinte ao ano a que a informação se refere, o número de veículos de transporte rodoviário de mercadorias registados no seu território que efetuam regularmente operações de transporte de mercadorias por estrada no território de Estados-Membros do EEE. Neste âmbito, "regularmente" significa "(sair do território da União Aduaneira "Suíça-Listenstaina" e entrar na UE) mais do que duas vezes por mês".
      A partir do momento em que o presente regulamento se aplique ao Listenstaina, o método recolha de dados deve ser adaptado, em concertação com o Eurostat, às características estruturais do transporte rodoviário nesse país. Em particular, o Listenstaina pode transmitir dados que abranjam apenas os veículos que efetuam regularmente operações de transporte rodoviário de mercadorias no território dos Estados-Membros do EEE."
      Artigo 2.o

      Os textos do Regulamento (UE) n.o 70/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que são publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
      Artigo 3.o

      A presente decisão entra em vigor em […], desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
      Artigo 4.o

      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

         Feito em Bruxelas, em

               Pelo Comité Misto do EEE

               O Presidente

               Os Secretários do Comité Misto do EEE

         (1)  JO L 32 de 3.2.2012, p. 1.

         (2)  JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

         (3)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]


title: 2011/39/UE: Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011 , que nomeia um membro e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

text:
               22.1.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 19/15

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de Janeiro de 2011
   que nomeia um membro e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões
   (2011/39/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo Austríaco,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1).

               (2)

               Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Franz VOVES.

               (3)

               Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Hermann SCHÜTZENHÖFER e Walter PRIOR,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

               a)

               Na qualidade de membro:

                           —

                           Herr Landesrat Dr. Christian BUCHMANN, Landesrat in der Steiermärkischen Landesregierung

                     e

               b)

               Na qualidade de suplentes:

                           —

                           Frau Landesrätin Mag. Elisabeth GROSSMANN, Landesrätin in der Steiermärkischen Landesregierung

                           —

                           Herr Klubobmann Christian ILLEDITS, Abgeordneter zum Burgenländischen Landtag; Klubobmann der SPÖ-Fraktion.

         Artigo 2.o

   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2011.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         Gy. MATOLCSY

      (1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22, e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.