title: 2009/49/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

text:
               30.1.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 28/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 28 de Novembro de 2008
   relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
   (2009/49/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e com o n.o 4,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), aprovado pela Decisão 94/184/CE do Conselho (2), refere a necessidade de prosseguir negociações sobre períodos transitórios APLICÁVEIS às denominações referidas nos artigos 8.o e 11.o do referido acordo.

               (2)

               Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo Acordo sobre o comércio de vinho entre a Comunidade e a Austrália.

               (3)

               As negociações foram concluídas e o novo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «acordo») foi rubricado por ambas as partes em 5 de Junho de 2007.

               (4)

               O acordo deverá, portanto, ser aprovado.

               (5)

               Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do acordo, a Comissão deverá ser autorizada a tomar as medidas necessárias, pelo procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3).

               (6)

               A partir da data de entrada em vigor do acordo, cessa a vigência do anterior ACORDO entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, do seu protocolo e da troca de cartas conexa, assinados em Bruxelas e em Camberra em 26 de Janeiro de 1994 e em 31 de Janeiro de 1994,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, incluindo os seus anexos, protocolo, declarações e troca de cartas consolidada (adiante designados por «acordo»).
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o

   Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do acordo, a Comissão está autorizada a aprovar, nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, as medidas necessárias para a aplicação do acordo e para a alteração dos seus anexos e protocolo, em conformidade com os artigos 29.o e 30.o do acordo.
   Artigo 4.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. BARNIER

      (1)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.

      (2)  JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

      (3)  JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.
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               30.1.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 28/3

         Acordo
   Entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho
   A COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada por «Comunidade»,
   por um lado, e
   A AUSTRÁLIA,
   por outro,
   adiante designadas por «Partes»,
   DESEJOSAS de melhorarem as condições para o desenvolvimento favorável e harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base na igualdade, no benefício mútuo e na reciprocidade.
   RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecerem laços mais estreitos no sector vitivinícola, de modo a facilitar o comércio entre as mesmas,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o

   Objectivos
   As partes acordam, com base na não-discriminação e na reciprocidade, em facilitar e promover o comércio de vinho originário da Comunidade e da Austrália nos termos do presente Acordo.
   Artigo2.o

   Âmbito de aplicação e incidência
   O presente Acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feito em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (1).
   Artigo 3.o

   Definições
   Para efeitos do presente Acordo, salvo disposição em contrário, entende-se por:

               a)

               «Vinho originário de», quando esta expressão for utilizada em relação ao nome de uma das Partes, um vinho produzido no território dessa Parte unicamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma;

               b)

               «Indicação geográfica», a indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo ADPIC;

               c)

               «Menção tradicional», uma denominação tradicional, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, cor ou tipo de um vinho, reconhecida pelas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade para efeitos de descrição e de apresentação de um vinho originário no território da Comunidade;

               d)

               «Descrição», os termos utilizados na rotulagem, nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e guias de entrega, bem como na publicidade;

               e)

               «Rotulagem», as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas registadas que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas;

               f)

               «Apresentação» os termos utilizados nos recipientes, incluindo os respectivos dispositivos de fecho, bem como na rotulagem e na embalagem;

               g)

               «Embalagem», os sistemas de protecção — de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras — utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na venda ao consumidor final;

               h)

               «Acordo ADPIC», o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC;

               i)

               «Acordo OMC», designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994;

               j)

               Sob reserva do disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 29.o e no n.o 3, alínea c), do artigo 30.o, a referência a uma lei ou a uma disposição legislativa ou regulamentar é uma referência a essa lei ou disposição legislativa ou regulamentar tal como alteradas à data da assinatura do Acordo. Se, no momento da assinatura do Acordo, uma Parte notificar a outra de que necessita de adoptar leis ou disposições legislativas ou regulamentares para dar cumprimento às suas obrigações no âmbito do Acordo, entender-se-á por referência a essas leis ou disposições legislativas ou regulamentares uma referência às mesmas na forma em que se encontrem em vigor na data em que a referida Parte notificar a outra da execução das diligências necessárias para a entrada em vigor do Acordo.

         Artigo 4.o

   Regras gerais
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização de vinho serão efectuadas nos termos da leis e da regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora.
   2.   As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Acordo. As partes garantirão igualmente o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
   TÍTULO I
   PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E REQUISITOS DE COMPOSIÇAO DO VINHO
   Artigo 5.o

   Actuais práticas e tratamentos enológicos e requisitos de composição do vinho
   1.   A Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Austrália produzidos de acordo com:

               a)

               Uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte A do anexo I;
               bem como

               b)

               Os requisitos de composição previstos no ponto I.1 do protocolo do Acordo.

         2.   A Austrália autorizará a importação e comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos constantes do ponto 1 da Parte B do anexo I.
   3.   As partes reconhecem que as práticas e tratamentos enológicos constantes do anexo I e os requisitos de composição previstos no Protocolo satisfazem os objectivos e requisitos do artigo 7.o.
   Artigo 6.o

   Novas práticas e tratamentos enológicos, requisitos de composição ou modificações
   1.   Se uma Parte se propuser autorizar uma nova prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição ou modificar uma prática ou tratamento enológico ou um requisito de composição já existente, para utilização comercial no seu território, que não seja autorizado pela outra Parte em virtude do artigo 5.o e que exija a alteração do anexo I em conformidade com o artigo 11.o, notificá-lo-á por escrito, logo que possível, à outra Parte, concedendo-lhe um período razoável para esta se pronunciar, antes da autorização final dessa nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição.
   2.   Para facilitar a análise da outra Parte, a Parte em questão facultará igualmente, se lhe for solicitado, um processo técnico de apoio à autorização proposta da nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou da modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, à luz dos objectivos e exigências do artigo 7.o.
   3.   A outra Parte analisará uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição, a que se refere o n.o 1, tendo em atenção os objectivos e exigências do artigo 7.o.
   4.   A Parte em questão notificará a outra Parte no prazo de 30 dias da entrada em vigor da autorização de uma proposta de nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou de modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
   5.   A notificação referida no n.o 4 descreverá a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou a modificação de uma prática ou tratamento enológico ou de um requisito de composição.
   6.   Se não tiver facultado um processo técnico nos termos do n.o 2, a Parte notificante facultá-lo-á, conforme previsto nesse número, se a outra Parte o solicitar.
   7.   O presente artigo não se aplicará se uma Parte adaptar uma prática ou tratamento enológico referido na Parte C do anexo I apenas para ter em conta condições climáticas especiais de uma campanha de comercialização, desde que a adaptação seja pouco significativa e não altere substancialmente a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa («adaptação técnica»). A Parte que propuser a adaptação técnica deve notificá-lo, logo que possível, à outra Parte, necessariamente antes da comercialização no território da outra Parte.
   Artigo 7.o

   Objectivos e exigências
   1.   As novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, utilizados na elaboração de vinhos, devem satisfazer os seguintes objectivos:

               a)

               Protecção da saúde humana;

               b)

               Protecção do consumidor de práticas desleais;

               c)

               Satisfação das normas de boas práticas enológicas enunciadas no n.o 2.

         2.   As boas práticas enológicas devem satisfazer as seguintes exigências:

               I.

               Não são proibidas pelas disposições legislativas e regulamentares do país de origem;

               II.

               Protegem a autenticidade do produto através da salvaguarda do conceito de que a tipicidade do vinho decorre das uvas colhidas;

               III.

               Têm em conta a região de cultivo, nomeadamente as condições climáticas, geológicas e outras condições de produção;

               IV.

               Baseiam-se numa necessidade tecnológica ou prática razoável de, nomeadamente, aumentar as características de conservação e de estabilidade do vinho ou a aceitação do mesmo pelos consumidores;

               V.

               Asseguram que os tratamentos e adições se limitem ao mínimo necessário para obter o efeito pretendido.

         Artigo 8.o

   Autorização provisória
   Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 35.o, é provisoriamente autorizada a importação e comercialização no território de uma Parte dos vinhos produzidos segundo uma nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou com uma alteração de prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, que sejam notificados pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o.
   Artigo 9.o

   Procedimento de oposição
   1.   No prazo de 6 meses a contar da notificação pela outra Parte nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a primeira Parte pode opor-se por escrito à nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição ou à prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados, com o fundamento de que não satisfaz o objectivo do n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o. Se uma Parte apresentar objecções, qualquer uma das Partes poderá solicitar o processo de consultas previsto no artigo 37.o. Se o assunto não for resolvido nos 12 meses seguintes à recepção, pela Parte em questão, da notificação prevista no n.o 4 do artigo 6.o, qualquer das Partes poderá solicitar a arbitragem prevista no artigo 10.o.
   2.   Nos dois meses seguintes à recepção da notificação referida no n.o 1, a Parte em questão pode solicitar informação ou um parecer à OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) ou a outro organismo internacional pertinente. Se tal informação ou parecer for solicitado, e sem prejuízo dos outros prazos previstos no n.o 1, as partes podem acordar entre si na prorrogação do período de seis meses para a declaração de oposição por uma Parte.
   3.   Os árbitros referidos no artigo 10.o determinarão se a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfazem o objectivo estabelecido no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o.
   4.   No caso dos pedidos de uma Parte relativos à autorização de uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido autorizados pela outra Parte para utilização comercial por um país terceiro, os prazos referidos no n.o 1 serão reduzidos a metade.
   Artigo 10.o

   Arbitragem de práticas enológicas
   1.   Uma Parte pode solicitar o processo de arbitragem previsto no artigo 9.o através de notificação escrita à outra Parte da decisão de submeter o assunto ao processo arbitral.
   2.   No prazo de 30 dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 1, cada Parte nomeará um árbitro, aplicando os critérios do n.o 6, e notificará a escolha à outra Parte.
   3.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 2 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
   4.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 3, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 5, em conformidade com a prática do Tribunal.
   5.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica.
   6.   Aparte o presidente, os árbitros devem ser peritos de renome internacional no domínio da enologia e de indubitável imparcialidade.
   7.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
   8.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria. Os árbitros farão constar das suas conclusões, nomeadamente, a determinação prevista no n.o 3 do artigo 9.o.
   9.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
   10.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
   Artigo 11.o

   Alterações do anexo I
   1.   Logo que possível, mas sem ultrapassar 15 meses a contar da data de notificação, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o e com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para ter em conta novas práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição, ou práticas ou tratamentos enológicos ou requisitos de composição modificados, que tenham sido notificados em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o.
   2.   Em derrogação do n.o 1, se uma Parte tiver invocado o procedimento de oposição previsto no artigo 9.o, as partes actuarão em conformidade com o resultado das consultas, salvo se o assunto for submetido a arbitragem. Nesse caso:

               a)

               Se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou o tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, satisfaz os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, as partes alterarão o anexo I ou o Protocolo, em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, para nele incluírem a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição, ou prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificado, no prazo de 90 dias a contar da data daquela determinação;

               b)

               Todavia, se os árbitros determinarem que a nova prática ou tratamento enológico ou requisito de composição que tenham sido notificados, ou a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição modificados que tenham sido notificados, não satisfazem os objectivos estabelecidos no n.o 1, alíneas b) e/ou c), do artigo 7.o, a autorização provisória, referida no artigo 8.o, para a importação e comercialização dos vinhos originários do território da Parte notificante, produzidos em conformidade com a prática ou tratamento enológico ou requisito de composição em causa, deixará de produzir efeitos 90 dias após a data da referida determinação.

         TÍTULO II
   PROTECÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS RELATIVAS À DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE VINHOS
   Artigo 12.o

   Denominações protegidas
   1.   Sem prejuízo do disposto nos Artigos 15.o, 17.o e 22.o e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações:

               a)

               No que respeita aos vinhos originários da Comunidade:

                           I.

                           As indicações geográficas constantes da Parte A do anexo II;

                           II.

                           As referências ao Estado-Membro de origem do vinho ou outros nomes utilizados para indicar o Estado-Membro;

                           III.

                           As menções tradicionais constantes do anexo III;

                           IV.

                           As categorias de vinho referidas no artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte A do anexo IV; e

                           V.

                           As denominações de venda referidas no ponto 2, primeiro travessão da alínea c), da Parte D do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, constantes da Parte B do anexo IV;

               b)

               No que respeita aos vinhos originários da Austrália:

                           I.

                           As indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II; e

                           II.

                           As referências «Austrália» ou quaisquer outras denominações utilizadas para indicar este país.

         2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias para evitar que, em caso de exportação e comercialização de vinhos originários das Partes fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma Parte, referidas no presente artigo, não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra Parte, excepto nas condições previstas no Acordo.
   Artigo 13.o

   Indicações geográficas
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo:

               a)

               Na Austrália, as indicações geográficas da Comunidade, constantes da Parte A do anexo II:

                           I.

                           Estão protegidas para vinhos originários da Comunidade; e

                           II.

                           Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

               b)

               Na Comunidade, as indicações geográficas da Austrália, constantes da Parte B do anexo II:

                           I.

                           Estão protegidas para vinhos originários da Austrália; e

                           II.

                           Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

         2.   As partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção recíproca das indicações geográficas constantes do anexo II, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território das Partes. Cada Parte fornecerá aos interessados os meios legais para impedir a utilização de indicações geográficas constantes do anexo II na identificação de vinhos que não sejam originários do local indicado pela indicação geográfica em questão.
   3.   A protecção prevista no n.o 2 aplica-se mesmo se:

               a)

               For indicada a verdadeira origem do vinho;

               b)

               For utilizada uma tradução da indicação geográfica; ou

               c)

               As indicações forem acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.

         4.   A protecção prevista nos n.os 2 e 3 não prejudica os artigos 15.o e 22.o.
   5.   O registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa indicação geográfica identificativa de um vinho constante do anexo II será recusado, ou, se a legislação nacional o permitir e a pedido do interessado, será anulado, no caso dos vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão.
   6.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas, todas elas serão protegidas, desde que tenham sido utilizadas de boa fé. As partes podem estabelecer em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro.
   7.   Se constarem do anexo II indicações geográficas homónimas de indicações geográficas de países terceiros, aplicar-se-á o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo ADPIC.
   8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
   9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte, constante do anexo II, que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
   10.   As partes declaram que nenhuma indicação geográfica não constante do anexo II beneficiará dos direitos e obrigações previstos no presente Acordo. Sem prejuízo das disposições do Acordo em matéria de protecção de indicações geográficas, o Acordo ADPIC aplica-se à protecção das indicações geográficas de cada Parte.
   Artigo 14.o

   Nomes de Estados-Membros ou Austrália ou referência a Estados-Membros ou à Austrália
   1.   Na Austrália, a referência a Estados-Membros da Comunidade e a utilização de outros nomes para indicar Estados-Membros, com vista à identificação da origem de um vinho:

               a)

               Ficam reservadas para vinhos originários do Estado-Membro em causa; e

               b)

               Não podem ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

         2.   Na Comunidade, as referências à Austrália e a utilização de outros nomes para indicar a Austrália, com vista à identificação da origem de um vinho:

               a)

               Ficam reservadas para vinhos originários da Austrália; e

               b)

               Não podem ser utilizadas pela Austrália em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares australianas.

         Artigo 15.o

   Disposições transitórias
   A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto I da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 13.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros em que as disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante os períodos transitórios indicados:

               a)

               Doze meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante às seguintes denominações: Burgundy, Chablis, Champagne, Graves, Manzanilla, Marsala, Moselle, Port, Sauterne, Sherry e White Burgundy;

               b)

               Dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, no respeitante à denominação Tokay.

         Artigo 16.o

   Menções tradicionais
   1.   Na Austrália, salvo disposição em contrário do presente Acordo, as menções tradicionais da Comunidade constantes do anexo III:

               a)

               Não poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Austrália; e

               b)

               Só poderão ser utilizadas na descrição ou apresentação de vinhos originários da Comunidade em relação a vinhos da origem e categoria e na língua indicados no anexo III, nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

         2.   A Austrália tomará todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a protecção, em conformidade com o presente artigo, das menções tradicionais constantes do anexo III, utilizadas na descrição e na apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a Austrália facultará os meios legais apropriados para assegurar uma protecção efectiva e impedir a utilização de menções tradicionais na descrição de vinhos que a elas não tenham direito, ainda que as mesmas sejam acompanhadas de menções como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método», etc.
   3.   A protecção prevista no n.o 2 não prejudica o disposto nos artigos 17.o e 23.o.
   4.   A protecção de uma menção tradicional só se aplica:

               a)

               À língua ou línguas em que conste no anexo III; e

               b)

               Às categorias de vinho relativamente às quais se encontre protegida na Comunidade, em conformidade com o anexo III.

         5.   A Austrália pode permitir a utilização no seu território de termos idênticos ou semelhantes às menções tradicionais constantes do anexo III para vinhos não originários do território das Partes, desde que os consumidores não sejam induzidos em erro, a origem do produto seja indicada e essa utilização não constitua concorrência desleal, na acepção do artigo 10.oA da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883.
   6.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
   7.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5, a Austrália não permitirá no seu território o registo ou utilização de marcas registadas que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho, excepto se o presente Acordo permitir a utilização da menção tradicional em causa em relação ao vinho em questão. Todavia, esta disposição:

               a)

               Não se aplica a marcas legalmente registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes da data de assinatura do presente Acordo;

               b)

               No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a marcas registadas que tenham sido registadas de boa fé na Austrália ou que tenham legitimamente adquirido direitos na Austrália, por aí serem utilizadas de boa fé antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

               c)

               Não obsta à utilização das marcas registadas a que se referem as alíneas a) e b) em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

         Esta disposição não prejudica o direito da Comunidade de utilizar a menção tradicional em questão em conformidade com a alínea b) do n.o 1.
   8.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 e no artigo 23.o, a Austrália não permitirá a utilização, no seu território, de denominações comerciais que contenham menções tradicionais constantes do anexo III, ou que consistam nessas menções, com o objectivo de descrever e apresentar um vinho. Todavia, esta disposição:

               a)

               Não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes da data de assinatura do presente Acordo;

               b)

               No caso das menções tradicionais incluídas no anexo III depois da data de assinatura do Acordo, não se aplica a denominações comerciais legalmente registadas de boa fé na Austrália antes de a menção tradicional em questão ser protegida pelo presente Acordo; e

               c)

               Não obsta à utilização dessas denominações comerciais em países terceiros cujas disposições regulamentares e administrativas o permitam.

         As alíneas a), b) e c) não permitem que a denominação comercial em causa seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a proteger uma menção tradicional constante do anexo III que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
   Artigo 17.o

   Disposições transitórias
   A protecção das denominações referidas no n.o 1, ponto III da alínea a), do artigo 12.o e no artigo 16.o não impede a utilização pela Austrália das seguintes denominações para descrever e apresentar um vinho na Austrália, e em países terceiros cujas disposições legislativas e regulamentares o permitam, durante um período transitório de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo: Amontillado, Auslese, Claret, Fino, Oloroso, Spatlese.
   Artigo 18.o

   Categorias de vinhos e denominações de venda
   1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, na Austrália, as categorias de vinho constantes da Parte A do anexo IV e as denominações de venda constantes da Parte B do anexo IV:

               a)

               Estão reservadas para vinhos originários da Comunidade; e

               b)

               Não poderão ser utilizadas pela Comunidade em condições diferentes das estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares da Comunidade.

         2.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a Austrália a reservar uma categoria de vinho ou uma denominação de venda constante do anexo IV que não seja reservada ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso na Comunidade.
   TÍTULO III
   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO
   Artigo 19.o

   Princípio geral
   Não é admitida a rotulagem de vinhos recorrendo a termos falsos ou que induzam em erro quanto ao carácter, composição, qualidade ou origem de um vinho.
   Artigo 20.o

   Indicações facultativas
   1.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Austrália:

               a)

               Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code; e

               b)

               Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.

         2.   No comércio de vinho entre as partes, um vinho originário da Comunidade:

               a)

               Que ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas no n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974; e

               b)

               Que não ostente uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II pode ser descrito ou apresentado na Austrália com as indicações facultativas referidas nas alíneas d), g) e l) do n.o 3, desde que o vinho em causa seja rotulado em conformidade com o capítulo II do título V e com os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e com o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e a utilização das mesmas não seja falsa nem induza os consumidores em erro, na acepção do Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980 e do Trade Practices Act 1974.

         3.   As indicações facultativas referidas nos n.os 1 e 2 são as seguintes:

               a)

               O ano de vindima correspondente ao ano de colheita das uvas, desde que pelo menos 85 % do vinho seja proveniente de uvas do ano em causa, excepto no caso dos vinhos da Comunidade elaborados a partir de uvas colhidas no Inverno, caso em que haverá que indicar o ano de início da campanha de comercialização em curso e não o ano de colheita;

               b)

               O nome de uma casta ou um sinónimo do mesmo, em conformidade com o artigo 22.o;

               c)

               Uma indicação relativa a uma distinção, medalha ou concurso; no caso de uma distinção, medalha ou concurso australiano, se o organismo competente da Comunidade tiver sido informado do concurso em questão;

               d)

               Uma indicação do tipo de produto, em conformidade com o anexo VI;

               e)

               O nome de uma vinha;

               f)

               No caso de um vinho originário do território da Comunidade, o nome de uma exploração vitivinícola, desde que as uvas sejam cultivadas nessa exploração e o vinho seja nela vinificado;

               g)

               Uma cor específica do vinho;

               h)

               O local de engarrafamento do vinho;

               i)

               Sob reserva do disposto no anexo VIII, uma indicação relativa ao método de vinificação utilizado;

               j)

               No caso da Comunidade, uma menção tradicional constante do anexo III;

               k)

               No caso da Austrália, um termo de qualidade vinícola constante do anexo V;

               l)

               O nome, o título e o endereço de uma pessoa que tenha participado na comercialização do vinho.

         Artigo 21.o

   Apresentação
   1.   A Partes acordam que, se as disposições legislativas e regulamentares da Parte importadora impuserem a inclusão de determinados elementos na rotulagem do vinho, os outros elementos podem ser incluídos no mesmo campo visual dos elementos obrigatórios ou em qualquer outra posição do recipiente de vinho.
   2.   Não obstante o n.o 1, se um termo dos vinhos de qualidade constante do anexo V for utilizado como parte da denominação primária de venda num rótulo de vinho, sê-lo-á obrigatoriamente no mesmo campo visual da indicação geográfica australiana constante da Parte B do anexo II, em caracteres sensivelmente do mesmo tamanho. Para efeitos do presente número, entende-se por «denominação primária de venda» a designação do produto inscrita na parte da embalagem ou recipiente de vinho destinada a ser apresentada ao consumidor em condições normais de exposição.
   3.   As partes acordam que os elementos referidos no n.o 1, incluindo os termos dos vinhos de qualidade constantes do anexo V, podem ser repetidos em qualquer local do recipiente de vinho, seja ou não no mesmo campo visual que a indicação geográfica constante do anexo II.
   4.   A Comunidade concorda que um vinho originário da Austrália pode ser descrito ou apresentado na Comunidade com indicações relativas ao número de doses normais do vinho, desde que a utilização das mesmas respeite as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho, nomeadamente o Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, o Trade Practices Act 1974 e o Australia New Zealand Food Standards Code.
   Artigo 22.o

   Castas
   1.   Cada Parte acorda em autorizar no seu território a utilização pela outra Parte das denominações de uma ou mais castas ou, se for caso disso, de sinónimos das mesmas, na descrição e apresentação de um vinho, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

               a)

               As castas ou sinónimos das mesmas figuram na classificação de castas elaborada pela OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), pela UPOV (União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais) ou pelo IBPGR (Conselho Internacional dos Recursos Fitogénicos);

               b)

               Se o vinho não tiver sido elaborado unicamente a partir da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) indicado(s), pelo menos 85 % do vinho terá de ser obtido a partir da(s) casta(s) indicada(s), após dedução da quantidade dos produtos eventualmente utilizados para edulcoração, bem como das culturas de microrganismos (cuja quantidade não pode exceder 5 % do vinho);

               c)

               A cada casta ou sinónimo de casta indicado na rotulagem deve corresponder uma proporção da composição do vinho maior do que a correspondente a qualquer casta não indicada na rotulagem;

               d)

               Se forem mencionados duas ou mais castas ou sinónimos de castas, a indicação dos mesmos deve ser efectuada por ordem decrescente da proporção utilizada na composição do vinho, em caracteres de qualquer tamanho;

               e)

               A(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) figurarão ou não no mesmo campo visual, consoante a legislação interna do país exportador;

               f)

               A denominação da(s) casta(s) ou sinónimo(s) de casta(s) não deve ser utilizada de modo a induzir os consumidores em erro quanto à origem do vinho. Nesse sentido, as partes podem estabelecer condições práticas de utilização destas denominações.

         2.   Não obstante o n.o 1 e o n.o 1, ponto I da alínea a) e ponto I da alínea b), do artigo 12.o, as partes acordam no seguinte:

               a)

               Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte A do anexo II, relativa à Comunidade, ou consistir nessa indicação, a Austrália pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território australiano se essa casta ou sinónimo constar do anexo VII; e

               b)

               Se uma casta ou sinónimo de casta contiver uma indicação geográfica constante da Parte B do anexo II, relativa à Austrália, ou consistir nessa indicação, a Comunidade pode utilizar a casta ou sinónimo de casta em causa na descrição ou apresentação de um vinho originário do território da Comunidade se essa casta ou sinónimo tiver sido utilizado de boa fé antes da data de entrada em vigor do presente Acordo.

         3.   Não obstante o artigo 12.o e o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação «Hermitage» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como sinónimo da casta «Shiraz», para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   4.   Não obstante o presente artigo, as partes acordam em que, durante um período transitório que terminará 12 meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a denominação de casta «Lambrusco» pode ser utilizada para vinhos originários da Austrália como descrição de um estilo de vinho tradicionalmente elaborado e comercializado com essa denominação para venda em países não pertencentes ao território da Comunidade, desde que as disposições legislativas e regulamentares australianas e dos outros países o permitam e que essa denominação não seja utilizada de modo a induzir os consumidores em erro.
   Artigo 23.o

   Termos dos vinhos de qualidade
   A Austrália pode utilizar os termos constantes do anexo V para descrever e apresentar vinhos originários da Austrália, em conformidade com as condições de utilização estabelecidas nesse anexo e com o artigo 20.o.
   Artigo 24.o

   Vinhos originários da Austrália com indicação geográfica
   Sem prejuízo de legislação australiana mais restritiva, as partes acordam em permitir que a Austrália utilize indicações geográficas constantes da Parte B do anexo II na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

               a)

               Se for utilizada uma única indicação geográfica, pelo menos 85 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessa unidade geográfica;

               b)

               Se forem utilizadas para o mesmo vinho até três indicações geográficas, no máximo:

                           I.

                           Pelo menos 95 % do vinho deve ser obtido a partir de uvas colhidas nessas unidades geográficas, não podendo corresponder a qualquer das unidades geográficas indicadas menos de 5 % do vinho; e

                           II.

                           As indicações geográficas do rótulo serão enunciadas por ordem percentual decrescente.

         Artigo 25.o

   Fiscalização das exigências de rotulagem
   1.   Se a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente no rótulo, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, violar o presente Acordo, as partes tomarão as medidas administrativas ou moverão as acções judiciais necessárias, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares respectivas.
   2.   As medidas e acções referidas no n.o 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos:

               a)

               Quando da tradução das descrições previstas na legislação comunitária ou australiana na língua ou línguas da outra Parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho descrito ou apresentado da forma em causa;

               b)

               Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente Acordo descrições, marcas registadas, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho;

               c)

               Quando a embalagem utilizada induzir em erro quanto à origem do vinho.

         Artigo 26.o

   Cláusula de salvaguarda
   As partes não imporão à descrição, apresentação, embalagem e composição dos vinhos da outra Parte, através de legislação interna, condições menos favoráveis do que as previstas no presente Acordo ou na sua legislação interna em vigor à data da assinatura do Acordo, nomeadamente a legislação referida no anexo IX.
   TÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO
   Artigo 27.o

   Certificação
   1.   A Comunidade autorizará, sem qualquer limite temporal, a importação de vinho originário da Austrália de acordo com as disposições de certificação simplificadas previstas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o e no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. Para esse efeito, e nos termos das referidas disposições, a Austrália:

               a)

               Fornecerá os documentos de certificação e os boletins de análise através do organismo competente; ou

               b)

               Se o organismo competente referido na alínea a) considerar que determinados produtores estão em condições de assumir essas responsabilidades:

                           I.

                           Reconhecerá individualmente os produtores autorizados a emitir os documentos de certificação e os boletins de análise;

                           II.

                           Supervisionará e inspeccionará os produtores autorizados;

                           III.

                           Fornecerá à Comissão semestralmente, em Janeiro e Julho, os nomes e endereços dos produtores autorizados, acompanhados dos números oficiais de registo;

                           IV.

                           Informará sem demora a Comissão de qualquer alteração dos nomes e endereços de produtores autorizados; e

                           V.

                           Notificará sem demora a Comissão sempre que for retirada a autorização a um produtor.

         2.   Não obstante o artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, relativo ao documento VI 1 simplificado, só serão necessárias as seguintes informações:

               a)

               Na casa 2 do documento de certificação, o nome e endereço do importador ou consignatário;

               b)

               Na casa 6 do documento de certificação, a «descrição do produto», constituída pelo seguinte: volume nominal (por exemplo, 75 cl), denominação de venda («wine of Australia»), a indicação geográfica protegida (ver a Parte B do anexo II), o termo de qualidade vinícola (ver o anexo V), o nome da(s) casta(s) e o ano de colheita, caso figurem no rótulo;

               c)

               Na casa 11 do documento de certificação, o número único de análise fornecido pelo organismo competente australiano.

         3.   Para efeitos do presente Artigo, o organismo competente australiano será a Australian Wine and Brandy Corporation ou quaisquer outros organismos que possam ser designados pela Austrália como organismos competentes.
   4.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Comunidade não sujeitará a importação de vinho originário da Austrália a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Comunidade em 1 de Março de 1994 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
   5.   Sob reserva do disposto no artigo 28.o, a Austrália não sujeitará a importação de vinho originário da Comunidade a um sistema de certificação mais restritivo ou mais amplo do que o que era aplicado a essas importações para a Austrália em 1 de Janeiro de 1992 nem do que o sistema aplicável aos vinhos importados de outros países que apliquem medidas de supervisão e controlo equivalentes.
   Artigo 28.o

   Certificação temporária
   1.   As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da defesa do consumidor, ou para lutar contra a fraude. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas para a satisfação dessas exigências adicionais.
   2.   As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução das mesmas.
   TÍTULO V
   GESTÃO DO ACORDO
   Artigo 29.o

   Cooperação das Partes
   1.   As partes, directamente através dos seus organismos representativos e através do Comité Misto instituído no artigo 30.o, manter-se-ão em contacto sobre todos os assuntos relacionados com o presente Acordo. As partes procurarão, nomeadamente, resolver qualquer problema que surja entre elas no âmbito do presente Acordo em primeiro lugar através dos seus organismos representativos ou do Comité Misto.
   2.   A Austrália designa como organismo representativo o Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (ou qualquer entidade estatal sucessora australiana que venha a assumir as funções pertinentes deste departamento). A Comunidade designa como organismo representativo a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Se uma Parte alterar o seu organismo representativo, notificá-lo-á à outra Parte.
   3.   A Austrália, representada pelo Department of Agriculture, Fisheries and Forestry, e a Comunidade:

               a)

               Podem acordar na alteração dos anexos ou do Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

               b)

               Podem acordar nas condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o;

               c)

               Notificar-se-ão mutuamente por escrito da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, como a saúde ou a defesa do consumidor, com implicações no sector vitivinícola;

               d)

               Notificar-se-ão mutuamente por escrito das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões; e

               e)

               Podem acordar que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

         Artigo 30.o

   Comité Misto
   1.   Será instituído um Comité Misto, composto por representantes da Comunidade e da Austrália.
   2.   O Comité Misto pode fazer recomendações e aprovar as suas decisões por consenso. O comité elaborará o seu regulamento interno e reunir-se-á a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na Comunidade e na Austrália, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.
   3.   O Comité Misto pode decidir:

               a)

               Alterar os anexos ou o Protocolo do presente Acordo. O anexo em causa ou o Protocolo serão considerados alterados a partir da data acordada pelas Partes;

               b)

               As condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 13.o e no n.o 1, alínea f), do artigo 22.o; e

               c)

               Que a referência a disposições legislativas ou regulamentares numa disposição do presente Acordo seja entendida como referência às mesmas disposições legislativas ou regulamentares alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de assinatura do presente Acordo.

         4.   O Comité Misto garantirá igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto será nomeadamente responsável:

               a)

               Pelo intercâmbio de informações entre as partes a fim de optimizar o funcionamento do presente Acordo;

               b)

               Pela recomendação de propostas sobre assuntos de interesse mútuo das Partes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas;

               c)

               Pelo estabelecimento da tabela de encargos e despesas a que se referem o n.o 9 do artigo 10.o e o n.o 7 do artigo 38.o.

         5.   O Comité Misto pode debater qualquer assunto de interesse mútuo do sector vitivinícola.
   6.   O Comité Misto pode dinamizar os contactos entre representantes dos produtores de vinho e do sector vitivinícola das Partes.
   Artigo 31.o

   Aplicação e funcionamento do Acordo
   As partes designam como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo os pontos de contacto indicados no anexo X.
   Artigo 32.o

   Assistência mútua das Partes
   1.   Se uma Parte tiver motivos para suspeitar de que:

               a)

               Um vinho ou um lote de vinhos, na acepção do artigo 2.o, em comercialização ou anteriormente comercializado entre a Austrália e a Comunidade, não está em conformidade com as normas que regulam o sector vitivinícola na Comunidade ou na Austrália ou com o disposto no presente Acordo; e

               b)

               Essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais,

         informará imediatamente, através do seu ponto de contacto designado, o ponto de contacto ou outros organismos pertinentes da outra Parte.
   2.   A informação a fornecer nos termos do n.o 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve também ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão:

               a)

               O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho;

               b)

               A composição e as características organolépticas do vinho;

               c)

               A descrição e apresentação do vinho;

               d)

               Elementos relativos ao incumprimento das normas de produção e comercialização.

         TÍTULO VI
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 33.o

   Vinhos em trânsito
   Os títulos I, II, III e IV não são aplicáveis aos vinhos:

               a)

               Que se encontrem em trânsito no território de uma das Partes; ou

               b)

               Originários do território de uma das Partes e consignados em pequenas quantidades para a outra Parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no ponto II do Protocolo.

         Artigo 34.o

   Acordo OMC
   O presente Acordo aplicar-se-á sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC.
   Artigo 35.o

   Medidas sanitárias e fitossanitárias
   1.   As disposições do presente Acordo não prejudicam o direito das Partes de aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, desde que essas medidas não sejam incompatíveis com o acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluído no anexo I-A do Acordo OMC.
   2.   Cada Parte esforçar-se-á por informar a outra Parte, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 29.o e na primeira oportunidade razoável, dos acontecimentos que possam dar lugar, relativamente ao vinho comercializado no seu território, à adopção de medidas necessárias à protecção da vida ou saúde humanas, dos animais ou das plantas, em especial as destinadas a estabelecer limites específicos aos contaminantes e resíduos, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
   3.   Sem prejuízo do n.o 2, se uma Parte tomar ou se propuser tomar medidas sanitárias ou fitossanitárias urgentes com a justificação de que uma prática ou tratamento enológico ou requisito de composição autorizado põe em perigo a saúde humana, essa Parte entrará em contacto com a outra, quer através dos organismos representativos respectivos quer por intermédio do Comité Misto, no prazo de 30 dias a contar da tomada da medida ou da proposta de medida urgente, consoante a situação o exija, tendo em vista a concertação de uma abordagem comum.
   Artigo 36.o

   Âmbito territorial
   O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos seus próprios termos e, por outro, ao território da Austrália.
   Artigo 37.o

   Consultas
   1.   Se uma Parte considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo e não tiver sido possível resolver o assunto nos termos do n.o 1 do artigo 29.o, pode solicitar, por escrito, a realização de consultas com a outra Parte. No prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido, as partes consultar-se-ão com vista à resolução do assunto.
   2.   A Parte que solicitar as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do assunto em causa.
   3.   Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, uma Parte pode adoptar, a título provisório, medidas cautelares adequadas, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adopção dessas medidas.
   4.   Se o assunto não tiver sido resolvido no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido de consultas, as partes podem, de mútuo acordo:

               a)

               Prolongar o período de consultas; ou

               b)

               Submeter o assunto à apreciação de um organismo pertinente.

         Artigo 38.o

   Arbitragem
   1.   Se não for possível resolver um assunto (que não uma oposição nos termos do artigo 9.o) em conformidade com o artigo 37.o, as partes podem, por mútuo acordo, submeter o assunto a um processo de arbitragem. Nesse caso, cada Parte notificará à outra, no prazo de 60 dias, a designação de um árbitro, aplicando os critérios do n.o 4.
   2.   No prazo de 30 dias a contar da nomeação do segundo árbitro, os dois árbitros nomeados em conformidade com o n.o 1 nomearão, de comum acordo, um terceiro árbitro. Se os dois primeiros árbitros não conseguirem chegar a um acordo sobre um terceiro árbitro, caberá às Partes porem-se mutuamente de acordo sobre a nomeação, no prazo de 30 dias, desse terceiro árbitro.
   3.   Se as partes não conseguirem seleccionar conjuntamente um terceiro árbitro no prazo de 30 dias referido no n.o 2, a nomeação necessária será efectuada num prazo suplementar de 60 dias, a pedido de qualquer das Partes, pelo presidente ou por um membro do Tribunal Internacional de Justiça (por ordem de antiguidade), aplicando os critérios do n.o 4, em conformidade com a prática do Tribunal.
   4.   O terceiro árbitro nomeado presidirá à arbitragem e terá de possuir formação jurídica. Os árbitros (excepto o presidente) terão de ser suficientemente qualificados no domínio submetido ao processo de arbitragem.
   5.   No prazo de 30 dias a contar da selecção do terceiro árbitro, os três árbitros estabelecerão conjuntamente o regulamento aplicável à arbitragem, tendo em conta as Regras de Conciliação Opcionais do Tribunal Arbitral Permanente para Diferendos entre dois Estados. Constitui excepção o facto de o regulamento poder não ser aplicado ou poder ser alterado, em qualquer altura, por mútuo acordo das Partes.
   6.   Os três árbitros terão de chegar a uma conclusão relativamente ao assunto em causa no prazo máximo de 90 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, por decisão adoptada por maioria.
   7.   O custo do processo arbitral, incluindo o custo da remuneração dos árbitros, será suportado pelas Partes em percentagens iguais. Os honorários e as despesas a pagar aos árbitros serão sujeitos à tabela estabelecida pelo Comité Misto.
   8.   A determinação dos árbitros será final e vinculativa.
   9.   As partes podem, por mútuo acordo, submeter a processo arbitral, no âmbito do presente Artigo, qualquer outro assunto relativo ao comércio bilateral de vinho.
   Artigo 39.o

   Cooperação no sector vitivinícola
   1.   As partes podem alterar o presente Acordo, por mútuo consentimento, de forma a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. As partes concordam em iniciar consultas com vista à harmonização das regras de rotulagem do vinho.
   2.   No âmbito do presente Acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do Acordo.
   Artigo 40.o

   Existências actuais
   Os vinhos que, à data de entrada em vigor do presente Acordo ou no termo dos períodos transitórios aplicáveis previstos nos artigos 15.o e 17.o e nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o, tenham sido legalmente produzidos, descritos e apresentados, em contrário ao disposto no presente Acordo, podem ser comercializados mediante as seguintes condições:

               a)

               Se se tratar de vinhos que tenham sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I, os vinhos em causa podem ser comercializados até ao esgotamento das existências;

               b)

               Se se tratar de vinhos que tenham sido descritos e apresentados utilizando denominações proibidas pelo presente Acordo, os vinhos em causa podem ser comercializados:

                           I.

                           Por grossistas:

                                       A.

                                       No que se refere a vinhos licorosos, durante um período de cinco anos;

                                       B.

                                       No que se refere a outros vinhos, durante um período de três anos;

                           II.

                           Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.

         Artigo 41.o

   Acordo
   O Protocolo e os anexos fazem parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 42.o

   Línguas que fazem fé
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
   Artigo 43.o

   Cessação de vigência do Acordo de 1994
   As partes acordam que, na data de entrada em vigor do presente Acordo, cessa a vigência dos seguintes instrumentos:

               a)

               Acordo entre a Austrália e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinho e Protocolo anexo, feitos em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994);

               b)

               Trocas de Cartas conexas executadas em Bruxelas e Camberra (26-31 de Janeiro de 1994) com os seguintes títulos:

                           I.

                           Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos espumantes «fermentados em garrafa» originários da Austrália;

                           II.

                           Troca de Cartas relativa às condições de produção e rotulagem de vinhos australianos descritos e apresentados com os termos «botrytis» ou com termos semelhantes, «noble late harvested» ou «special late harvested»;

                           III.

                           Troca de Cartas respeitante aos Artigos 8.o e 14.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

                           IV.

                           Troca de Cartas respeitante à relação entre o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Ligados ao Comércio (TRIP);

                           V.

                           Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália [entre a Austrália e a Comunidade Europeia] sobre o comércio de vinho;

                           VI.

                           Troca de Cartas relativa à utilização do termo «Frontignac» na Austrália.

         Artigo 44.o

   Entrada em vigor
   1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.
   2.   Ambas as partes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte.

      Съставено в Брюксел на първи декември две хиляди и осма година.
      Hecho en Bruselas el uno de diciembre de dosmil ocho.
      V Bruselu dne prvního prosince dva tisíce osm.
      Udfærdiget i Bruxelles den første december to tusind og otte.
      Geschehen zu Brüssel am ersten Dezember zweitausendacht.
      Kahe tuhande kaheksanda aasta detsembrikuu esimesel päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες οκτώ.
      Done at Brussels on the first day of December in the year two thousand and eight.
      Fait à Bruxelles, le premier décembre deux mille huit.
      Fatto a Bruxelles, addì primo dicembre duemilaotto.
      Briselē, divtūkstoš astotā gada pirmajā decembrī.
      Priimta du tūkstančiai aštuntų metų gruodžio pirmą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év december első napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-ewwel jum ta' Diċembru tas-sena elfejn u tmienja.
      Gedaan te Brussel, de eerste december tweeduizend acht.
      Sporządzono w Brukseli dnia pierwszego grudnia roku dwa tysiące ósmego.
      Feito em Bruxelas, em um de Dezembro de dois mil e oito.
      Întocmit la Bruxelles, la întâi decembrie două mii opt.
      V Bruseli dňa prvého decembra dvetisícosem.
      V Bruslju, dne prvega decembra leta dva tisoč osem.
      Tehty Brysselissä ensimmäisenä päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
      Som skedde i Bryssel den första december tjugohundraåtta.

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         Az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         För Europeiska gemenskapen

         За Австралия
         Por Australia
         Za Austrálii
         For Australien
         Für Australien
         Austraalia nimel
         Για τηυ Αυστραλία
         For Australia
         Pour l'Australie
         Per l'Australia
         Austrālijas vārdā
         Australijos vardu
         Ausztrália részéről
         Għall-Awstralja
         Voor Australië
         W imieniu Australii
         Pela Austrália
         Pentru Australia
         Za Austráliu
         Za Avstralijo
         Australian puolesta
         För Australien

      (1)  ATS 1988 N.o 30 (sem o anexo); UNTS 1503, p. 168 (com o anexo).
   ANEXO I
   Práticas enológicas referidas no artigo 5.o

   PARTE A
   Vinhos originários da Austrália

               1.

               Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Austrália, nas condições estabelecidas nas regras australianas, nomeadamente no Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, no Trade Practices Act 1974 e no Australia New Zealand Food Standards Code (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

                           1.

                           Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

                           2.

                           Tratamentos térmicos;

                           3.

                           Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

                           4.

                           Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

                           5.

                           Emprego de leveduras de vinificação;

                           6.

                           Utilização de dióxido de carbono, de árgon ou de azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

                           7.

                           Adição de culturas de microrganismos, incluindo leveduras secas (yeast ghosts), com ou sem uma ou mais das seguintes substâncias, para favorecer o desenvolvimento de leveduras:

                                       —

                                       fosfato diamónico ou sulfato de amónio,

                                       —

                                       sulfito de amónio ou bissulfito de amónio,

                                       —

                                       cloridrato de tiamina;

                           8.

                           Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

                           9.

                           Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

                           10.

                           Utilização, nas condições previstas pela regulamentação comunitária, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

                           11.

                           Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

                           12.

                           Adição de ácido L-ascórbico ou de ácido eritórbico (ácido isoascórbico) até ao limite de 300 mg/l;

                           13.

                           Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

                           14.

                           Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, de ácido láctico ou de ácido málico, desde que o teor de acidez inicial, expresso em ácido tartárico, não aumente mais de 4,0 g/l;

                           15.

                           Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

                                       —

                                       gelatina alimentar,

                                       —

                                       cola de peixe,

                                       —

                                       caseína e caseinato de potássio,

                                       —

                                       leite ou leite evaporado,

                                       —

                                       albumina animal,

                                       —

                                       bentonite,

                                       —

                                       dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

                                       —

                                       caulino,

                                       —

                                       tanino,

                                       —

                                       enzimas pectolíticas,

                                       —

                                       enzimas aprovadas para utilização alimentar;

                           16.

                           Adição de tanino;

                           17.

                           Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado);

                           18.

                           Tratamento:

                                       —

                                       de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

                                       —

                                       de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

                           19.

                           Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

                           20.

                           Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (dégorgement):

                                       —

                                       de alginato de cálcio ou

                                       —

                                       de alginato de potássio;

                           21.

                           Adição de bitartarato de potássio para favorecer a precipitação do tártaro;

                           22.

                           Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

                           23.

                           Utilização de polivinilpolipirrolidona, desde que o vinho tratado não contenha mais de 100 miligramas de polivinilpolipirrolidona por litro;

                           24.

                           Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

                           25.

                           Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

                           26.

                           Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

                           27.

                           Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado, para adoçar o vinho;

                           28.

                           Utilização, para desacidificação, de carbonato de cálcio;

                           29.

                           Utilização de resinas de permuta iónica para estabilizar o vinho, desde que sejam suficientemente estáveis para não transferirem substâncias para o vinho em quantidades que possam pôr em perigo a saúde humana (1);

                           30.

                           Utilização de lascas de madeira de carvalho;

                           31.

                           Utilização da tecnologia do cone giratório (spinning cone);

                           32.

                           Utilização de goma-arábica/Acácia;

                           33.

                           Utilização, para desacidificação, de tartarato de cálcio;

                           34.

                           Utilização de electrodiálise;

                           35.

                           Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

                           36.

                           Utilização de lisozima;

                           37.

                           Utilização de osmose inversa;

                           38.

                           Utilização de dicarbonato dimetílico;

                           39.

                           Utilização de peróxido de hidrogénio nos sumos, concentrados ou mostos de uva;

                           40.

                           Utilização de extracção em contra-corrente;

                           41.

                           Utilização de proteínas vegetais;

                           42.

                           Utilização de citrato de cobre;

                           43.

                           Adição de aguardente de uvas, brandy ou açúcares aos vinhos espumantes;

                           44.

                           Adição de jeropiga.

               2.

               As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

         PARTE B
   Vinhos originários da Comunidade

               1.

               Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, nas condições estabelecidas nas regras comunitárias, nomeadamente no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (salvo indicação em contrário no presente anexo), com as seguintes prescrições:

                           1.

                           Arejamento ou borbulhagem com árgon, azoto ou oxigénio;

                           2.

                           Tratamentos térmicos;

                           3.

                           Utilização, em vinhos secos e em quantidades não superiores a 5 %, de borras frescas, sãs e não-diluídas, que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos;

                           4.

                           Centrifugação e filtração com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que o seu emprego não deixe resíduos indesejáveis no produto tratado;

                           5.

                           Emprego de leveduras de vinificação;

                           6.

                           Utilização de preparados de paredes celulares de leveduras, até ao limite de 40 g/hl;

                           7.

                           Utilização de polivinilpolipirrolidona, até ao limite de 80 g/hl;

                           8.

                           Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico em suspensão vínica:

                           9.

                           Adição, para favorecer o desenvolvimento de leveduras, de uma ou mais das seguintes substâncias:

                                       —

                                       adição de:

                                                   i)

                                                   fosfato diamónico ou sulfato de amónio, até ao limite de 0,3 g/l,

                                                   ii)

                                                   sulfito de amónio ou bissulfito de amónio, até ao limite de 0,2 g/l.

                                             Estes produtos também podem ser utilizados conjuntamente, até ao limite total de 0,3 g/l, sem prejuízo do limite de 0,2 g/l acima mencionado;

                                       —

                                       adição de cloridrato de tiamina, até ao limite de 0,6 mg/l, expresso em tiamina;

                           10.

                           Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, quer sós quer misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar;

                           11.

                           Adição de dióxido de carbono, desde que o teor de dióxido de carbono do vinho tratado não exceda 2 g/l;

                           12.

                           Utilização, nas condições previstas pela regulamentação australiana, de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio, também denominado dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio;

                           13.

                           Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio, desde que o teor final de ácido sórbico do produto tratado, introduzido no mercado para consumo humano directo, não exceda 200 mg/l;

                           14.

                           Adição de ácido L-ascórbico, até ao limite de 250 mg/l;

                           15.

                           Adição de ácido cítrico para a estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l;

                           16.

                           Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

                           17.

                           Utilização, para desacidificação, de uma ou várias das substâncias seguintes:

                                       —

                                       tartarato neutro de potássio,

                                       —

                                       bicarbonato de potássio,

                                       —

                                       carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos tácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico,

                                       —

                                       tartarato de cálcio ou ácido tartárico,

                                       —

                                       preparação homogénea, finamente pulverizada, de ácido tartárico e de carbonato de cálcio, em proporções equivalentes;

                           18.

                           Clarificação por meio de uma ou várias das seguintes substâncias para uso enológico:

                                       —

                                       gelatina alimentar,

                                       —

                                       proteínas vegetais,

                                       —

                                       cola de peixe,

                                       —

                                       caseína e caseinato de potássio,

                                       —

                                       ovalbumina, lactoalbumina,

                                       —

                                       bentonite,

                                       —

                                       dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal,

                                       —

                                       caulino,

                                       —

                                       tanino,

                                       —

                                       enzimas pectolíticas,

                                       —

                                       preparações enzimáticas de betaglucanase;

                           19.

                           Adição de tanino;

                           20.

                           Tratamento com carvões para uso enológico (carvão activado), até ao limite de 100 gramas de produto seco por hectolitro;

                           21.

                           Tratamento:

                                       —

                                       de vinhos brancos e de vinhos rosados ou «rosés» com ferrocianeto de potássio,

                                       —

                                       de vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho tratado conserve ferro residual;

                           22.

                           Adição de ácido metatartárico, até ao limite de 100 mg/l;

                           23.

                           Utilização de goma-arábica, depois de concluída a fermentação;

                           24.

                           Utilização de ácido DL-tartárico, também designado por ácido racémico, ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio;

                           25.

                           Utilização, na produção de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão («dégorgement»):

                                       —

                                       de alginato de cálcio ou

                                       —

                                       de alginato de potássio;

                           26.

                           Utilização de sulfato de cobre para eliminar defeitos de sabor ou de aroma do vinho, até ao limite de 1 g/hl, desde que o teor de cobre do vinho tratado não exceda 1 mg/l;

                           27.

                           Adição de bitartarato de potássio ou de tartarato de cálcio, para favorecer a precipitação do tártaro;

                           28.

                           Utilização de resina de pinheiro de Alepo, apenas para a obtenção de vinho «retsina», que só pode ser produzido na Grécia;

                           29.

                           Adição de caramelo para reforçar a cor dos vinhos licorosos;

                           30.

                           Utilização de sulfato de cálcio para a elaboração de determinados vinhos licorosos produzidos em regiões determinadas, desde que o teor de sulfatos do vinho tratado, expresso em sulfato de potássio, não exceda 2,5 g/l;

                           31.

                           Adição de destilado de vinho ou de uvas secas ou de álcool neutro de origem vínica, na produção de vinhos licorosos;

                           32.

                           Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

                           33.

                           Adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para adoçar o vinho;

                           34.

                           Tratamento por electrodiálise, para assegurar a estabilização tartárica do vinho;

                           35.

                           Utilização de urease, para diminuir o teor de ureia do vinho;

                           36.

                           Adição de lisozima;

                           37.

                           Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho;

                           38.

                           Adição de dicarbonato de dimetilo (DMDC) ao vinho, para estabilização microbiológica;

                           39.

                           Utilização de lascas de madeira na vinificação.

               2.

               As práticas ou tratamentos enológicos novos ou as modificações de práticas ou tratamentos enológicos serão mutuamente decididos pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

         PARTE C
   Adaptações técnicas de práticas e tratamentos enológicos, referidas no n.o 7 do artigo 6.o

   No caso da Comunidade, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte B:

               16.

               Utilização, para acidificação, de ácido tartárico, desde que a acidez inicial do vinho, expressa em ácido tartárico, não aumente mais de 2,5 g/l;

               32.

               Adição de sacarose, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho;

               37.

               Concentração parcial, por processos físicos, incluindo a osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto de uvas ou do vinho.

         No caso da Austrália, relativamente às práticas e tratamentos enológicos referidos na Parte A:
   Nada.

      (1)  Prática enológica autorizada desde 1 de Março de 1994.
   ANEXO II
   Indicações geográficas referidas no artigo 12.o

   As indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo são as seguintes:
   PARTE A.
   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA

               1.

               Indicações geográficas dos Estados-Membros:

         Áustria

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                           Burgenland
                           Carnuntum
                           Donauland
                           Kamptal
                           Kärnten
                           Kremstal
                           Mittelburgenland
                           Neusiedlersee
                           Neusiedlersee-Hügelland
                           Niederösterreich
                           Oberösterreich
                           Salzburg
                           Steiermark
                           Südburgenland
                           Süd-Oststeiermark
                           Südsteiermark
                           Thermenregion
                           Tirol
                           Traisental
                           Vorarlberg
                           Wachau
                           Weinviertel
                           Weststeiermark
                           Wien

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Bergland
                           Steirerland
                           Weinland
                           Wien

         Bélgica

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                           Côtes de Sambre et Meuse
                           Hagelandse Wijn
                           Haspengouwse Wijn
                           Heuvellandse wijn
                           Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Vin de pays des jardins de Wallonie
                           Vlaamse landwijn

         Bulgária

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                           Асеновград (Asenovgrad)
                           Черноморски район (Black Sea Region)
                           Брестник (Brestnik)
                           Драгоево (Dragoevo)
                           Евксиноград (Evksinograd)
                           Хан Крум (Han Krum)
                           Хърсово (Harsovo)
                           Хасково (Haskovo)
                           Хисаря (Hisarya)
                           Ивайловград (Ivaylovgrad)
                           Карлово (Karlovo)
                           Карнобат (Karnobat)
                           Ловеч (Lovech)
                           Лозица (Lozitsa)
                           Лом (Lom)
                           Любимец (Lyubimets)
                           Лясковец (Lyaskovets)
                           Мелник (Melnik)
                           Монтана (Montana)
                           Нова Загора (Nova Zagora)
                           Нови Пазар (Novi Pazar)
                           Ново село (Novo Selo)
                           Оряховица (Oryahovitsa)
                           Павликени (Pavlikeni)
                           Пазарджик (Pazardjik)

                           Перущица (Perushtitsa)

                           Плевен (Pleven)
                           Пловдив (Plovdiv)
                           Поморие (Pomorie)
                           Русе (Ruse)
                           Сакар (Sakar)
                           Сандански (Sandanski)
                           Септември (Septemvri)
                           Шивачево (Shivachevo)
                           Шумен (Shumen)
                           Славянци (Slavyantsi)
                           Сливен (Sliven)
                           Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
                           Стамболово (Stambolovo)
                           Стара Загора (Stara Zagora)
                           Сухиндол (Suhindol)
                           Сунгурларе (Sungurlare)
                           Свищов (Svishtov)
                           Долината на Струма (Struma valley)
                           Търговище (Targovishte)
                           Върбица (Varbitsa)
                           Варна (Varna)
                           Велики Преслав (Veliki Preslav)
                           Видин (Vidin)

                           Враца (Vratsa)
                           Ямбол (Yambol)

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Дунавска равнина (Danube Plain)
                           Тракийска низина (Thracian Lowlands)

         Chipre

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                           Em grego

                           Em inglês

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (precedidas ou não do nome da região determinada)

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (precedidas ou não do nome da região determinada)

                           Κουμανδαρία

                           Commandaria

                           Λαόνα Ακάμα

                           Laona Akama

                           Βουνί Παναγιάς —

                           Vouni Panayia —

                           Αμπελίτης

                           Ambelitis

                           Πιτσιλιά

                           Αφάμης ou

                           Pitsilia

                           Afames or

                           Κρασοχώρια Λεμεσού

                           Λαόνα

                           Krasohoria Lemesou

                           Laona

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Em grego

                           Em inglês

                           Λεμεσός

                           Lemesos

                           Πάφος

                           Pafos

                           Λευκωσία

                           Lefkosia

                           Λάρνακα

                           Larnaka

         República checa

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                              (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

                           Čechy

                           litoměřická

                           mělnická

                           Morava

                           mikulovská

                           slovácká

                           velkopavlovická

                           znojemská

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           české zemské víno
                           moravské zemské víno

         França

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                           Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de«Edelzwicker»ou do nome de uma casta ou de uma unidade geográfica mais pequena

                           Ajaccio
                           Aloxe-Corton
                           Anjou, seguido ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire ou Villages Brissac
                           Anjou, seguido ou não de«Gamay», «Mousseux»ou«Villages»
                           Arbois
                           Arbois Pupillin
                           Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                           Bandol
                           Banyuls
                           Barsac
                           Bâtard-Montrachet
                           Béarn ou Béarn Bellocq
                           Beaujolais Supérieur
                           Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Beaujolais-Villages
                           Beaumes-de-Venise, precedido ou não de«Muscat de»
                           Beaune
                           Bellet ou Vin de Bellet
                           Bergerac
                           Bienvenues Bâtard-Montrachet
                           Blagny
                           Blanc Fumé de Pouilly
                           Blanquette de Limoux
                           Blaye
                           Bonnes Mares
                           Bonnezeaux
                           Bordeaux Côtes de Francs
                           Bordeaux Haut-Benauge
                           Bordeaux, seguido ou não de«Clairet»ou«Supérieur»ou«Rosé»ou«mousseux»
                           Bourg
                           Bourgeais
                           Bourgogne, seguido ou não de«Clairet»ou«Rosé»ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Bourgogne Aligoté
                           Bourgueil
                           Bouzeron
                           Brouilly
                           Buzet
                           Cabardès
                           Cabernet d'Anjou
                           Cabernet de Saumur
                           Cadillac
                           Cahors
                           Canon-Fronsac
                           Cap Corse, precedido de«Muscat du»
                           Cassis
                           Cérons
                           Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chambertin
                           Chambertin Clos de Bèze
                           Chambolle-Musigny
                           Champagne
                           Chapelle-Chambertin
                           Charlemagne
                           Charmes-Chambertin
                           Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           Château Châlon
                           Château Grillet
                           Châteaumeillant
                           Châteauneuf-du-Pape
                           Châtillon-en-Diois
                           Chenas
                           Chevalier-Montrachet
                           Cheverny
                           Chinon
                           Chiroubles
                           Chorey-lés-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                           Clairette de Bellegarde
                           Clairette de Die
                           Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Clos de la Roche
                           Clos de Tart
                           Clos des Lambrays
                           Clos Saint-Denis
                           Clos Vougeot
                           Collioure
                           Condrieu
                           Corbières, seguido ou não de Boutenac
                           Cornas
                           Corton
                           Corton-Charlemagne
                           Costières de Nîmes
                           Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côte de Beaune-Villages
                           Côte de Brouilly
                           Côte de Nuits
                           Côte Roannaise
                           Côte Rôtie
                           Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux d'Aix-en-Provence
                           Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

                           Coteaux de Die
                           Coteaux de l'Aubance
                           Coteaux de Pierrevert
                           Coteaux de Saumur
                           Coteaux du Giennois
                           Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                           Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
                           Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Loir
                           Coteaux du Lyonnais
                           Coteaux du Quercy
                           Coteaux du Tricastin
                           Coteaux du Vendômois
                           Coteaux Varois
                           Côte-de-Nuits-Villages
                           Côtes Canon-Fronsac
                           Côtes d'Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Bergerac
                           Côtes de Blaye
                           Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                           Côtes de Bourg
                           Côtes de Brulhois
                           Côtes de Castillon
                           Côtes de Duras
                           Côtes de la Malepère
                           Côtes de Millau
                           Côtes de Montravel
                           Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
                           Côtes de Saint-Mont
                           Côtes de Toul
                           Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
                           Côtes du Jura
                           Côtes du Lubéron
                           Côtes du Marmandais
                           Côtes du Rhône
                           Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes du Roussillon
                           Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não do nome dos municípios Caramany ou Latour de France ou Lesquerde ou Tautavel
                           Côtes du Ventoux
                           Côtes du Vivarais
                           Cour-Cheverny
                           Crémant d'Alsace
                           Crémant de Bordeaux
                           Crémant de Bourgogne
                           Crémant de Die
                           Crémant de Limoux
                           Crémant de Loire
                           Crémant du Jura
                           Crépy
                           Criots Bâtard-Montrachet
                           Crozes Ermitage
                           Crozes-Hermitage
                           Echezeaux
                           Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                           Ermitage
                           Faugères
                           Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                           Fitou
                           Fixin
                           Fleurie
                           Floc de Gascogne
                           Fronsac
                           Frontignan
                           Gaillac
                           Gaillac Premières Côtes
                           Gevrey-Chambertin
                           Gigondas
                           Givry
                           Grand Roussillon
                           Grands Echezeaux
                           Graves
                           Graves de Vayres
                           Griotte-Chambertin
                           Gros Plant du Pays Nantais
                           Haut Poitou
                           Haut-Médoc
                           Haut-Montravel
                           Hermitage
                           Irancy
                           Irouléguy
                           Jasnières
                           Juliénas
                           Jurançon
                           L'Etoile, seguido ou não de «mousseux»

                           La Grande Rue
                           Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                           Lalande de Pomerol
                           Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Latricières-Chambertin
                           Les-Baux-de-Provence
                           Limoux
                           Lirac
                           Listrac-Médoc
                           Loupiac
                           Lunel, precedido ou não de«Muscat de»
                           Lussac Saint-Émilion
                           Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                           Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Mâcon-Villages
                           Macvin du Jura
                           Madiran
                           Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                           Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Marcillac
                           Margaux
                           Marsannay
                           Maury
                           Mazis-Chambertin
                           Mazoyères-Chambertin
                           Médoc
                           Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Mercurey
                           Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                           Minervois
                           Minervois-la-Livinière
                           Mireval
                           Monbazillac
                           Montagne Saint-Émilion
                           Montagny
                           Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                           Montlouis, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                           Montrachet
                           Montravel
                           Morey-Saint-Denis
                           Morgon
                           Moselle
                           Moulin-à-Vent
                           Moulis
                           Moulis-en-Médoc
                           Muscadet
                           Muscadet Coteaux de la Loire
                           Muscadet Côtes de Grandlieu
                           Muscadet Sèvre-et-Maine
                           Musigny
                           Néac
                           Nuits
                           Nuits-Saint-Georges
                           Orléans
                           Orléans-Cléry
                           Pacherenc du Vic-Bilh
                           Palette
                           Patrimonio
                           Pauillac
                           Pécharmant
                           Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                           Pessac-Léognan
                           Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Pineau des Charentes
                           Pinot-Chardonnay-Macôn
                           Pomerol
                           Pommard
                           Pouilly Fumé
                           Pouilly-Fuissé
                           Pouilly-Loché
                           Pouilly-sur-Loire
                           Pouilly-Vinzelles
                           Premières Côtes de Blaye
                           Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Puisseguin Saint-Émilion
                           Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                           Quarts-de-Chaume
                           Quincy
                           Rasteau
                           Rasteau Rancio
                           Régnié
                           Reuilly
                           Richebourg
                           Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»
                           Rivesaltes Rancio
                           Romanée (La)
                           Romanée Conti
                           Romanée Saint-Vivant
                           Rosé des Riceys
                           Rosette
                           Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Ruchottes-Chambertin
                           Rully
                           Saint Julien
                           Saint-Amour
                           Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                           Saint-Bris
                           Saint-Chinian
                           Sainte-Croix-du-Mont
                           Sainte-Foy Bordeaux
                           Saint-Émilion
                           Saint-Emilion Grand Cru
                           Saint-Estèphe
                           Saint-Georges Saint-Émilion
                           Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»
                           Saint-Joseph
                           Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                           Saint-Péray
                           Saint-Pourçain
                           Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                           Saint-Véran
                           Sancerre
                           Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                           Saumur Champigny
                           Saussignac
                           Sauternes
                           Savennières
                           Savennières-Coulée-de-Serrant
                           Savennières-Roche-aux-Moines
                           Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                           Seyssel
                           Tâche (La)
                           Tavel
                           Thouarsais
                           Touraine Amboise
                           Touraine Azay-le-Rideau
                           Touraine Mesland
                           Touraine Noble Joue
                           Touraine, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»
                           Tursan
                           Vacqueyras
                           Valençay
                           Vin d'Entraygues et du Fel
                           Vin d'Estaing
                           Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin de Lavilledieu
                           Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin Fin de la Côte de Nuits
                           Viré Clessé
                           Volnay
                           Volnay Santenots
                           Vosne-Romanée
                           Vougeot
                           Vouvray, seguido ou não de«mousseux»ou«pétillant»

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Vin de pays de l'Agenais
                           Vin de pays d'Aigues
                           Vin de pays de l'Ain
                           Vin de pays de l'Allier
                           Vin de pays d'Allobrogie
                           Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                           Vin de pays des Alpes Maritimes
                           Vin de pays de l'Ardèche
                           Vin de pays d'Argens
                           Vin de pays de l'Ariège
                           Vin de pays de l'Aude
                           Vin de pays de l'Aveyron
                           Vin de pays des Balmes dauphinoises
                           Vin de pays de la Bénovie
                           Vin de pays du Bérange
                           Vin de pays de Bessan
                           Vin de pays de Bigorre
                           Vin de pays des Bouches du Rhône
                           Vin de pays du Bourbonnais
                           Vin de pays du Calvados
                           Vin de pays de Cassan
                           Vin de pays Cathare
                           Vin de pays de Caux
                           Vin de pays de Cessenon
                           Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
                           Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                           Vin de pays de la Charente
                           Vin de pays des Charentes-Maritimes
                           Vin de pays du Cher
                           Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                           Vin de pays des Collines de la Moure
                           Vin de pays des Collines rhodaniennes
                           Vin de pays du Comté de Grignan
                           Vin de pays du Comté tolosan
                           Vin de pays des Comtés rhodaniens
                           Vin de pays de la Corrèze
                           Vin de pays de la Côte Vermeille
                           Vin de pays des coteaux charitois
                           Vin de pays des coteaux d'Enserune
                           Vin de pays des coteaux de Besilles
                           Vin de pays des coteaux de Cèze
                           Vin de pays des coteaux de Coiffy
                           Vin de pays des coteaux Flaviens
                           Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                           Vin de pays des coteaux de Glanes
                           Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
                           Vin de pays des coteaux de l'Auxois
                           Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                           Vin de pays des coteaux de Laurens
                           Vin de pays des coteaux de Miramont
                           Vin de pays des coteaux de Montélimar
                           Vin de pays des coteaux de Murviel
                           Vin de pays des coteaux de Narbonne
                           Vin de pays des coteaux de Peyriac
                           Vin de pays des coteaux des Baronnies
                           Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
                           Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                           Vin de pays des coteaux du Libron
                           Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                           Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                           Vin de pays des coteaux du Salagou
                           Vin de pays des coteaux de Tannay
                           Vin de pays des coteaux du Verdon
                           Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                           Vin de pays des côtes catalanes
                           Vin de pays des côtes de Gascogne
                           Vin de pays des côtes de Lastours
                           Vin de pays des côtes de Montestruc
                           Vin de pays des côtes de Pérignan
                           Vin de pays des côtes de Prouilhe
                           Vin de pays des côtes de Thau
                           Vin de pays des côtes de Thongue
                           Vin de pays des côtes du Brian
                           Vin de pays des côtes de Ceressou
                           Vin de pays des côtes du Condomois
                           Vin de pays des côtes du Tarn
                           Vin de pays des côtes du Vidourle
                           Vin de pays de la Creuse
                           Vin de pays de Cucugnan
                           Vin de pays des Deux-Sèvres
                           Vin de pays de la Dordogne
                           Vin de pays du Doubs
                           Vin de pays de la Drôme
                           Vin de pays Duché d'Uzès
                           Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
                           Vin de pays du Gard
                           Vin de pays du Gers
                           Vin de pays des Hautes-Alpes
                           Vin de pays de la Haute-Garonne
                           Vin de pays de la Haute-Marne
                           Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                           Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                           Vin de pays de la Haute-Saône
                           Vin de pays de la Haute-Vienne
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
                           Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
                           Vin de pays des Hauts de Badens
                           Vin de pays de l'Hérault
                           Vin de pays de l'Ile de Beauté
                           Vin de pays de l'Indre et Loire
                           Vin de pays de l'Indre
                           Vin de pays de l'Isère
                           Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                           Vin de pays des Landes
                           Vin de pays de Loire-Atlantique
                           Vin de pays du Loir et Cher
                           Vin de pays du Loiret
                           Vin de pays du Lot
                           Vin de pays du Lot et Garonne
                           Vin de pays des Maures
                           Vin de pays de Maine et Loire
                           Vin de pays de la Mayenne
                           Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                           Vin de pays de la Meuse
                           Vin de pays du Mont Baudile
                           Vin de pays du Mont Caume
                           Vin de pays des Monts de la Grage
                           Vin de pays de la Nièvre
                           Vin de pays d'Oc
                           Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
                           Vin de pays de la Petite Crau
                           Vin de pays des Portes de Méditerranée
                           Vin de pays de la Principauté d'Orange
                           Vin de pays du Puy de Dôme
                           Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                           Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                           Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           Vin de pays de la Sainte Baume
                           Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                           Vin de pays de Saint-Sardos
                           Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                           Vin de pays de Saône et Loire
                           Vin de pays de la Sarthe
                           Vin de pays de Seine et Marne
                           Vin de pays du Tarn
                           Vin de pays du Tarn et Garonne
                           Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                           Vin de pays de Thézac-Perricard
                           Vin de pays du Torgan
                           Vin de pays d'Urfé
                           Vin de pays du Val de Cesse
                           Vin de pays du Val de Dagne
                           Vin de pays du Val de Montferrand
                           Vin de pays de la Vallée du Paradis
                           Vin de pays du Var
                           Vin de pays du Vaucluse
                           Vin de pays de la Vaunage
                           Vin de pays de la Vendée
                           Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
                           Vin de pays de la Vienne
                           Vin de pays de la Vistrenque
                           Vin de pays de l'Yonne

         Alemanha

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Ahr

                           Walporzheim ou Ahrtal

                           Baden

                           Badische Bergstraße

                           Bodensee

                           Breisgau

                           Kaiserstuhl

                           Kraichgau

                           Markgräflerland

                           Ortenau

                           Tauberfranken

                           Tuniberg

                           Franken

                           Maindreieck

                           Mainviereck

                           Steigerwald

                           Hessische Bergstraße

                           Starkenburg

                           Umstadt

                           Mittelrhein

                           Loreley

                           Siebengebirge

                           Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer

                           Bernkastel

                           Burg Cochem

                           Moseltor

                           Obermosel

                           Saar

                           Ruwertal

                           Nahe

                           Nahetal

                           Pfalz

                           Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)

                           Südliche Weinstraße (Weinstrasse)

                           Rheingau

                           Johannisberg

                           Rheinhessen

                           Bingen

                           Nierstein

                           Wonnegau

                           Saale-Unstrut

                           Mansfelder Seen

                           Schloß Neuenburg

                           Thüringen

                           Sachsen

                           Elstertal

                           Meißen

                           Württemberg

                           Bayerischer Bodensee

                           Kocher-Jagst-Tauber

                           Oberer Neckar

                           Remstal-Stuttgart

                           Württembergisch Unterland

                           Württembergischer Bodensee

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Landwein

                              Tafelwein

                           Ahrtaler Landwein
                           Badischer Landwein
                           Bayerischer Bodensee-Landwein
                           Landwein Main
                           Landwein der Mosel
                           Landwein der Ruwer
                           Landwein der Saar
                           Mecklenburger Landwein
                           Mitteldeutscher Landwein
                           Nahegauer Landwein
                           Pfälzer Landwein
                           Regensburger Landwein
                           Rheinburgen-Landwein
                           Rheingauer Landwein
                           Rheinischer Landwein
                           Saarländischer Landwein der Mosel
                           Sächsischer Landwein
                           Schwäbischer Landwein
                           Starkenburger Landwein
                           Taubertäler Landwein

                           Albrechtsburg
                           Bayern
                           Burgengau
                           Donau
                           Lindau
                           Main
                           Mosel
                           Neckar
                           Oberrhein
                           Rhein
                           Rhein-Mosel
                           Römertor
                           Stargarder Land

         Grécia

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                           Regiões determinadas

                              Em grego

                              Em inglês

                           Σάμος

                           Samos

                           Μοσχάτος Πατρών

                           Moschatos Patra

                           Μοσχάτος Ρίου — Πατρών

                           Moschatos Riou Patra

                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας

                           Moschatos Kephalinia

                           Μοσχάτος Λήμνου

                           Moschatos Lemnos

                           Μοσχάτος Ρόδου

                           Moschatos Rhodos

                           Μαυροδάφνη Πατρών

                           Mavrodafni Patra

                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

                           Mavrodafni Kephalinia

                           Σητεία

                           Sitia

                           Νεμέα

                           Nemea

                           Σαντορίνη

                           Santorini

                           Δαφνές

                           Dafnes

                           Ρόδος

                           Rhodos

                           Νάουσα

                           Naoussa

                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας

                           Robola Kephalinia

                           Ραψάνη

                           Rapsani

                           Μαντινεία

                           Mantinia

                           Μεσενικόλα

                           Mesenicola

                           Πεζά

                           Peza

                           Αρχάνες

                           Archanes

                           Πάτρα

                           Patra

                           Ζίτσα

                           Zitsa

                           Αμύνταιο

                           Amynteon

                           Γουμένισσα

                           Goumenissa

                           Πάρος

                           Paros

                           Λήμνος

                           Lemnos

                           Αγχίαλος

                           Anchialos

                           Πλαγιές Μελίτωνα

                           Slopes of Melitona

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Em grego

                              Em inglês

                           Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Megara, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina of Spata, seguido ou não de Attika

                           Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας

                           Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias

                           Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia

                           Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia

                           Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia

                           Βερντεα Ζακύνθου

                           Verntea Zakynthou

                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Mount Athos Agioritikos

                           Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

                           Regional wine of Anavyssos

                           Αττικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Attiki-Attikos

                           Τοπικός Οίνος Βιλίτσας

                           Regional wine of Vilitsas

                           Τοπικός Οίνος Γρεβενών

                           Regional wine of Grevena

                           Τοπικός Οίνος Δράμας

                           Regional wine of Drama

                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Dodekanese — Dodekanissiakos

                           Τοπικός Οίνος Επανομής

                           Regional wine of Epanomi

                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Heraklion — Herakliotikos

                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thessalia — Thessalikos

                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thebes — Thivaikos

                           Τοπικός Οίνος Κισσάμου

                           Regional wine of Kissamos

                           Τοπικός Οίνος Κρανιάς

                           Regional wine of Krania

                           Κρητικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Crete — Kritikos

                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos

                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Macedonia — Macedonikos

                           Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Nea Messimvria

                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Messinia — Messiniakos

                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peanea

                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Pallini — Palliniotikos

                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

                           Regional wine of Slopes of Ambelos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

                           Regional wine of Slopes of Vertiskos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

                           Regional wine of Slopes of Kitherona

                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Korinthos — Korinthiakos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

                           Regional wine of Slopes of Parnitha

                           Τοπικός Οίνος Πυλίας

                           Regional wine of Pylia

                           Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

                           Regional wine of Trifilia

                           Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

                           Regional wine of Tyrnavos

                           Σιατιστινός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Siastista

                           Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος

                           Regional wine of Ritsona Avlidas

                           Τοπικός Οίνος Λετρίνων

                           Regional wine of Letrines

                           Τοπικός Οίνος Σπάτων

                           Regional wine of Spata

                           Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού

                           Regional wine of Slopes of Penteliko

                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Aegean Sea

                           Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου

                           Regional wine of Lilantio Pedio

                           Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

                           Regional wine of Markopoulo

                           Τοπικός Οίνος Τεγέας

                           Regional wine of Tegea

                           Τοπικός Οίνος Ανδριανής

                           Regional wine of Adriana

                           Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

                           Regional wine of Halikouna

                           Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

                           Regional wine of Halkidiki

                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Karystos — Karystinos

                           Τοπικός Οίνος Πέλλας

                           Regional wine of Pella

                           Τοπικός Οίνος Σερρών

                           Regional wine of Serres

                           Συριανός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Syros — Syrianos

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

                           Regional wine of Slopes of Petroto

                           Τοπικός Οίνος Γερανείων

                           Regional wine of Gerania

                           Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος

                           Regional wine of Opountias Lokridos

                           Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος

                           Regional wine of Sterea Ellada

                           Τοπικός Οίνος Αγοράς

                           Regional wine of Agora

                           Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης

                           Regional wine of Valley of Atalanti

                           Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

                           Regional wine of Arkadia

                           Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos

                           Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

                           Regional wine of Metaxata

                           Τοπικός Οίνος Ημαθίας

                           Regional wine of Imathia

                           Τοπικός Οίνος Κλημέντι

                           Regional wine of Klimenti

                           Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

                           Regional wine of Corfu

                           Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

                           Regional wine of Sithonia

                           Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

                           Regional wine of Mantzavinata

                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Ismaros — Ismarikos

                           Τοπικός Οίνος Αβδήρων

                           Regional wine of Avdira

                           Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

                           Regional wine of Ioannina

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

                           Regional wine of Slopes of Egialia

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου

                           Regional wine of Slopes of Enos

                           Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης

                           Regional wine of Thrace — Thrakikos ou Regional wine of Thrakis

                           Τοπικός Οίνος Ιλίου

                           Regional wine of Ilion

                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Metsovo — Metsovitikos

                           Τοπικός Οίνος Κορωπίου

                           Regional wine of Koropi

                           Τοπικός Οίνος Φλώρινας

                           Regional wine of Florina

                           Τοπικός Οίνος Θαψανών

                           Regional wine of Thapsana

                           Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

                           Regional wine of Slopes of Knimida

                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Epirus — Epirotikos

                           Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

                           Regional wine of Pisatis

                           Τοπικός Οίνος Λευκάδας

                           Regional wine of Lefkada

                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Monemvasia — Monemvasios

                           Τοπικός Οίνος Βελβεντού

                           Regional wine of Velvendos

                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lakonia — Lakonikos

                           Τοπικός Οίνος Μαρτίνου

                           Regional wine of Martino

                           Αχαϊκός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Achaia

                           Τοπικός Οίνος Ηλιείας

                           Regional wine of Ilia

                           Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης

                           Regional wine of Thessaloniki

                           Τοπικός Οίνος Κραννώνος

                           Regional wine of Krannona

                           Τοπικός Οίνος Παρνασσού

                           Regional wine of Parnassos

                           Τοπικός Οίνος Μετεώρων

                           Regional wine of Meteora

                           Τοπικός Οίνος Ικαρίας

                           Regional wine of Ikaria

                           Τοπικός Οίνος Καστοριάς

                           Regional wine of Kastoria

         Hungria

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                              (precedidas ou não do nome da região determinada)

                           Ászár-Neszmély(-i)

                           Ászár(-i)

                           Neszmély(-i)

                           Badacsony(-i)

                           Balatonboglár(-i)

                           Balatonlelle(-i)

                           Marcali

                           Balatonfelvidék(-i)

                           Balatonederics-Lesence(-i)

                           Cserszeg(-i)

                           Kál(-i)

                           Balatonfüred-Csopak(-i)

                           Zánka(-i)

                           Balatonmelléke ou Balatonmelléki

                           Muravidéki

                           Bükkalja(-i)

                           Csongrád(-i)

                           Kistelek(-i)

                           Mórahalom ou Mórahalmi

                           Pusztamérges(-i)

                           Eger ou Egri

                           Debrő(-i), suivie ou non de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)

                           Etyek-Buda(-i)

                           Buda(-i)

                           Etyek(-i)

                           Velence(-i)

                           Hajós-Baja(-i)

                           Kőszegi

                           Kunság(-i)

                           Bácska(-i)

                           Cegléd(-i)

                           Duna mente ou Duna menti

                           Izsák(-i)

                           Jászság(-i)

                           Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi

                           Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)

                           Kiskőrös(-i)

                           Monor(-i)

                           Tisza mente ou Tisza menti

                           Mátra(-i)

                           Mór(-i)

                           Pannonhalma (Pannonhalmi)

                           Pécs(-i)

                           Versend(-i)

                              Szigetvár(-i)

                           Kapos(-i)

                           Szekszárd(-i)

                           Somló(-i)

                           Kissomlyó-Sághegyi

                           Sopron(-i)

                           Köszeg(-i)

                           Tokaj(-i)

                           Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)

                           Tolna(-i)

                           Tamási

                           Völgység(-i)

                           Villány(-i)

                           Siklós(-i), suivie ou non de Kisaran(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

         Itália

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                           D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

                           Albana di Romagna
                           Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
                           Barbaresco
                           Bardolino superiore
                           Barolo
                           Brachetto d'Acqui ou Acqui
                           Brunello di Motalcino
                           Carmignano
                           Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                           Chianti Classico
                           Fiano di Avellino
                           Forgiano
                           Franciacorta
                           Gattinara
                           Gavi ou Cortese di Gavi
                           Ghemme
                           Greco di Tufo
                           Montefalco Sagrantino
                           Montepulciano d'Abruzzo Colline Tramane
                           Ramandolo
                           Recioto di Soave
                           Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                           Soave superiore
                           Taurasi
                           Torgiano
                           Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
                           Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                           Vernaccia di San Gimignano
                           Vernaccia di Serrapetrona
                           Vino Nobile di Montepulciano

                           D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

                           Aglianico del Taburno ou Taburno
                           Aglianico del Vulture
                           Albugnano
                           Alcamo ou Alcamo classico
                           Aleatico di Gradoli
                           Aleatico di Puglia
                           Alezio
                           Alghero ou Sardegna Alghero
                           Alta Langa
                           Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não de:

                                       —

                                       Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

                                       —

                                       Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hügel ou Meraner),

                                       —

                                       Santa Maddalena (St.Magdalener),

                                       —

                                       Terlano (Terlaner),

                                       —

                                       Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),

                                       —

                                       Valle Venosta (Vinschgau)

                                 Ansonica Costa dell'Argentario
                           Aprilia
                           Arborea ou Sardegna Arborea
                           Arcole
                           Assisi
                           Atina
                           Aversa
                           Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                           Barbera d'Asti
                           Barbera del Monferrato
                           Barbera d'Alba
                           Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                           Bardolino
                           Bianchello del Metauro
                           Bianco Capena
                           Bianco dell'Empolese
                           Bianco della Valdinievole
                           Bianco di Custoza
                           Bianco di Pitigliano
                           Bianco Pisano di S. Torpè
                           Biferno
                           Bivongi
                           Boca
                           Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                           Bosco Eliceo
                           Botticino
                           Bramaterra
                           Breganze
                           Brindisi
                           Cacc'e mmitte di Lucera
                           Cagnina di Romagna
                           Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de«Classico»
                           Campi Flegrei
                           Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                           Canavese
                           Candia dei Colli Apuani
                           Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                           Capalbio
                           Capri
                           Capriano del Colle
                           Carema
                           Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                           Carso
                           Castel del Monte
                           Castel San Lorenzo
                           Casteller
                           Castelli Romani
                           Cellatica
                           Cerasuolo di Vittoria
                           Cerveteri
                           Cesanese del Piglio
                           Cesanese di Affile or Affile
                           Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                           Cilento
                           Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                           Circeo
                           Cirò
                           Cisterna d'Asti
                           Colli Albani
                           Colli Altotiberini
                           Colli Amerini
                           Colli Berici, seguido ou não de«Barbarano»
                           Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                           Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                           Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                           Colli della Sabina
                           Colli dell'Etruria Centrale
                           Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                           Colli di Faenza
                           Colli di Luni (Regione Liguria)

                           Colli di Luni (Regione Toscana)

                           Colli di Parma
                           Colli di Rimini
                           Colli di Scandiano e di Canossa
                           Colli d'Imola
                           Colli Etruschi Viterbesi
                           Colli Euganei
                           Colli Lanuvini
                           Colli Maceratesi
                           Colli Martani, seguido ou não de Todi
                           Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo
                           Colli Perugini
                           Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia
                           Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                           Colli Romagna Centrale
                           Colli Tortonesi
                           Collina Torinese
                           Colline di Levanto
                           Colline Lucchesi
                           Colline Novaresi
                           Colline Saluzzesi
                           Collio Goriziano ou Collio
                           Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze
                           Conero
                           Contea di Sclafani
                           Contessa Entellina
                           Controguerra
                           Copertino
                           Cori
                           Cortese dell'Alto Monferrato
                           Corti Benedettine del Padovano
                           Cortona
                           Costa d'Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti
                           Coste della Sesia
                           Delia Nivolelli
                           Dolcetto d'Acqui
                           Dolcetto d'Alba
                           Dolcetto d'Asti
                           Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                           Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba
                           Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                           Dolcetto di Ovada
                           Donnici
                           Elba
                           Eloro, seguido ou não de Pachino
                           Erbaluce di Caluso ou Caluso
                           Erice
                           Esino
                           Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
                           Etna
                           Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                           Falerno del Massico
                           Fara
                           Faro
                           Frascati
                           Freisa d'Asti
                           Freisa di Chieri
                           Friuli Annia
                           Friuli Aquileia
                           Friuli Grave
                           Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                           Friuli Latisana
                           Gabiano
                           Galatina
                           Galluccio
                           Gambellara
                           Garda (Regione Lombardia)

                           Garda (Regione Veneto)

                           Garda Colli Mantovani
                           Genazzano
                           Gioia del Colle
                           Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                           Golfo del Tigullio
                           Gravina
                           Greco di Bianco
                           Greco di Tufo
                           Grignolino d'Asti
                           Grignolino del Monferrato Casalese
                           Guardia Sanframondi o Guardiolo
                           Irpinia
                           I Terreni di Sanseverino
                           Ischia
                           Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                           Lago di Corbara
                           Lambrusco di Sorbara
                           Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                           Lambrusco Mantovano, seguido ou não de Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                           Lambrusco Salamino di Santa Croce
                           Lamezia
                           Langhe
                           Lessona
                           Leverano
                           Lison-Pramaggiore
                           Lizzano
                           Loazzolo
                           Locorotondo
                           Lugana (Regione Veneto)

                           Lugana (Regione Lombardia)

                           Malvasia delle Lipari
                           Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                           Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                           Malvasia di Casorzo d'Asti
                           Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                           Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                           Marino
                           Marmetino di Milazzo ou Marmetino
                           Marsala
                           Martina ou Martina Franca
                           Matera
                           Matino
                           Melissa
                           Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera
                           Merlara
                           Molise
                           Monferrato, seguido ou não de Casalese
                           Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                           Monica di Sardegna
                           Monreale
                           Montecarlo
                           Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                           Montecucco
                           Montefalco
                           Montello e Colli Asolani
                           Montepulciano d'Abruzzo
                           Monteregio di Massa Marittima
                           Montescudaio
                           Monti Lessini ou Lessini
                           Morellino di Scansano
                           Moscadello di Montalcino
                           Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                           Moscato di Noto
                           Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                           Moscato di Sardegna, seguido ou não de Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                           Moscato di Siracusa
                           Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
                           Moscato di Trani
                           Nardò
                           Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                           Nebbiolo d'Alba
                           Nettuno
                           Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                           Offida
                           Oltrepò Pavese
                           Orcia
                           Orta Nova
                           Orvieto (Regione Umbria)

                           Orvieto (Regione Lazio)

                           Ostuni
                           Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro
                           Parrina
                           Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                           Pentro di Isernia ou Pentro
                           Pergola
                           Piemonte
                           Pietraviva
                           Pinerolese
                           Pollino
                           Pomino
                           Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                           Primitivo di Manduria
                           Reggiano
                           Reno
                           Riviera del Brenta
                           Riesi
                           Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                           Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de Riviera dei Fiori ou Albenga ou Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                           Roero
                           Romagna Albana spumante
                           Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                           Rosso Barletta
                           Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                           Rosso Conero
                           Rosso di Cerignola
                           Rosso di Montalcino
                           Rosso di Montepulciano
                           Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                           Rosso Piceno
                           Rubino di Cantavenna
                           Ruchè di Castagnole Monferrato
                           Salice Salentino
                           Sambuca di Sicilia
                           San Colombano al Lambro ou San Colombano
                           San Gimignano
                           San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

                           San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

                           San Severo
                           San Vito di Luzzi
                           Sangiovese di Romagna
                           Sannio
                           Sant'Agata de Goti
                           Santa Margherita di Belice
                           Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
                           Sant'Antimo
                           Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro
                           Savuto
                           Scanzo ou Moscato di Scanzo
                           Scavigna
                           Sciacca, seguido ou não de Rayana
                           Serrapetrona
                           Sizzano
                           Soave
                           Solopaca
                           Sovana
                           Squinzano
                           Strevi
                           Tarquinia
                           Teroldego Rotaliano
                           Terracina, precedido ou não de«Moscato di»
                           Terre dell'Alta Val Agri
                           Terre di Franciacorta
                           Torgiano
                           Trebbiano d'Abruzzo
                           Trebbiano di Romagna
                           Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                           Trento
                           Val d'Arbia
                           Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto
                           Val Polcevera, seguido ou não de Coronata
                           Valcalepio
                           Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino — Alto Adige)

                           Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)

                           Valdichiana
                           Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguido ou não de Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou

                           Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                           Valpolicella, seguido ou não de Valpantena
                           Valsusa
                           Valtellina
                           Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                           Velletri
                           Verbicaro
                           Verdicchio dei Castelli di Jesi
                           Verdicchio di Matelica
                           Verduno Pelaverga ou Verduno
                           Vermentino di Sardegna
                           Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                           Vernaccia di San Gimignano
                           Vernaccia di Serrapetrona
                           Vesuvio
                           Vicenza
                           Vignanello
                           Vin Santo del Chianti
                           Vin Santo del Chianti Classico
                           Vin Santo di Montepulciano
                           Vini del Piave ou Piave
                           Zagarolo

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Allerona
                           Alta Valle della Greve
                           Alto Livenza (Regione veneto)

                           Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

                           Alto Mincio
                           Alto Tirino
                           Arghillà
                           Barbagia
                           Basilicata
                           Benaco bresciano
                           Beneventano
                           Bergamasca
                           Bettona
                           Bianco di Castelfranco Emilia
                           Calabria
                           Camarro
                           Campania
                           Cannara
                           Civitella d'Agliano
                           Colli Aprutini
                           Colli Cimini
                           Colli del Limbara
                           Colli del Sangro
                           Colli della Toscana centrale
                           Colli di Salerno
                           Colli Ericini
                           Colli Trevigiani
                           Collina del Milanese
                           Colline del Genovesato
                           Colline Frentane
                           Colline Pescaresi
                           Colline Savonesi
                           Colline Teatine
                           Condoleo
                           Conselvano
                           Costa Viola
                           Daunia
                           Del Vastese ou Histonium
                           Delle Venezie (Regione Veneto)

                           Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

                           Delle Venezie (Regione Trentino — Alto Adige)

                           Dugenta
                           Emilia ou dell'Emilia
                           Epomeo
                           Esaro
                           Fontanarossa di Cerda
                           Forlì
                           Fortana del Taro
                           Frusinate ou del Frusinate
                           Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                           Grottino di Roccanova
                           Isola dei Nuraghi
                           Lazio
                           Lipuda
                           Locride
                           Marca Trevigiana
                           Marche
                           Maremma toscana
                           Marmilla
                           Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                           Modena ou Provincia di Modena
                           Montenetto di Brescia
                           Murgia
                           Narni
                           Nurra
                           Ogliastra
                           Osco ou Terre degli Osci
                           Paestum
                           Palizzi
                           Parteolla
                           Pellaro
                           Planargia
                           Pompeiano
                           Provincia di Mantova
                           Provincia di Nuoro
                           Provincia di Pavia
                           Provincia di Verona ou Veronese
                           Puglia
                           Quistello
                           Ravenna
                           Roccamonfina
                           Romangia
                           Ronchi di Brescia
                           Rotae
                           Rubicone
                           Sabbioneta
                           Salemi
                           Salento
                           Salina
                           Scilla
                           Sebino
                           Sibiola
                           Sicilia
                           Sillaro ou Bianco del Sillaro
                           Spello
                           Tarantino
                           Terrazze Retiche di Sondrio
                           Terre del Volturno
                           Terre di Chieti
                           Terre di Veleja
                           Tharros
                           Toscana ou Toscano
                           Trexenta
                           Umbria
                           Valcamonica
                           Val di Magra
                           Val di Neto
                           Val Tidone
                           Valdamato
                           Vallagarina (Regione Trentino — Alto Adige)

                           Vallagarina (Regione Veneto)

                           Valle Belice
                           Valle del Crati
                           Valle del Tirso
                           Valle d'Itria
                           Valle Peligna
                           Valli di Porto Pino
                           Veneto
                           Veneto Orientale
                           Venezia Giulia
                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino — Alto Adige)

                           Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

         Luxemburgo
   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                  Regiões determinadas

                  (seguidas ou não do nome do município ou parte de município)

                  Nomes de municípios e partes de município

               Moselle Luxembourgeoise

               Ahn
               Assel
               Bech-Kleinmacher
               Born
               Bous
               Burmerange
               Canach
               Ehnen
               Ellingen
               Elvange
               Erpeldingen
               Gostingen
               Greiveldingen
               Grevenmacher
               Lenningen
               Machtum
               Mertert
               Moersdorf
               Mondorf
               Niederdonven
               Oberdonven
               Oberwormeldingen
               Remerschen
               Remich
               Rolling
               Rosport
               Schengen
               Schwebsingen
               Stadtbredimus
               Trintingen
               Wasserbillig
               Wellenstein
               Wintringen
               Wormeldingen

         Malta

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                           Island of Malta

                           Rabat

                           Mdina ou Medina

                           Marsaxlokk

                           Marnisi

                           Mġarr

                           Ta» Qali

                           Siġġiewi

                           Gozo

                           Ramla

                           Marsalforn

                           Nadur

                           Victoria Heights

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Em maltês

                              Em inglês

                           Gzejjer Maltin

                           Maltese Islands

         Portugal

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Alenquer

                           Alentejo

                           Borba

                           Évora

                           Granja-Amareleja

                           Moura

                           Portalegre

                           Redondo

                           Reguengos

                           Vidigueira

                           Arruda

                           Bairrada

                           Beira Interior

                           Castelo Rodrigo

                           Cova da Beira

                           Pinhel

                           Biscoitos

                           Bucelas

                           Carcavelos

                           Chaves

                           Colares

                           Dão, seguido ou não Nobre

                           Alva

                           Besteiros

                           Castendo

                           Serra da Estrela

                           Silgueiros

                           Terras de Azurara

                           Terras de Senhorim

                           Douro, precedido ou não Vinho do ou Moscatel do

                           Baixo Corgo

                           Cima Corgo

                           Douro Superior

                           Encostas d'Aire

                           Alcobaça

                           Ourém

                           Graciosa

                           Lafões

                           Lagoa

                           Lagos

                           Lourinhã

                           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou

                           Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn

                           Madeirense

                           Óbidos

                           Palmela

                           Pico

                           Portimão

                           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto

                           Ribatejo

                           Almeirim

                           Cartaxo

                           Chamusca

                           Coruche

                           Santarém

                           Tomar

                           Setúbal, precedido ou não Moscatel ou seguido de Roxo

                           Tavira

                           Távora-Varosa

                           Torres Vedras

                           Trás-os-Montes

                           Chaves

                           Planalto Mirandês

                           Valpaços

                           Vinho Verde

                           Amarante

                           Ave

                           Baião

                           Basto

                           Cávado

                           Lima

                           Monção

                           Paiva

                           Sousa

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Regiões determinadas

                              Sub-regiões

                           Açores

                           Alentejano

                           Algarve

                           Beiras

                           Beira Alta

                           Beira Litoral

                           Terras de Sicó

                           Duriense

                           Estremadura

                           Alta Estremadura

                           Minho

                           Ribatejano

                           Terras Madeirenses

                           Terras do Sado

                           Transmontano

         Roménia

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Aiud

                           Alba Iulia

                           Babadag

                           Banat, seguido ou não de

                           Dealurile Tirolului

                           Moldova Nouă

                           Silagiu

                           Banu Mărăcine

                           Bohotin

                           Cernăteşti — Podgoria

                           Coteşti

                           Cotnari

                           Crişana, seguido ou não de

                           Biharia

                           Diosig

                           Şimleu Silvaniei

                           Dealu Bujorului

                           Dealu Mare, seguido ou não de

                           Boldeşti

                           Breaza

                           Ceptura

                           Merei

                           Tohani

                           Urlaţi

                           Valea Călugărească

                           Zoreşti

                           Drăgăşani

                           Huşi, seguido ou não de

                           Vutcani

                           Iana

                           Iaşi, seguido ou não de

                           Bucium

                           Copou

                           Uricani

                           Lechinţa

                           Mehedinţi, seguido ou não de

                           Corcova

                           Golul Drâncei

                           Oreviţa

                           Severin

                           Vânju Mare

                           Miniş

                           Murfatlar, seguido ou não de

                           Cernavodă

                           Medgidia

                           Nicoreşti

                           Odobeşti

                           Oltina

                           Panciu

                           Pietroasa

                           Recaş

                           Sâmbureşti

                           Sarica Niculiţel, seguido ou não de

                           Tulcea

                           Sebeş — Apold

                           Segarcea

                           Ştefăneşti, seguido ou não de

                           Costeşti

                           Târnave, seguido ou não de

                           Blaj

                           Jidvei

                           Mediaş

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Colinele Dobrogei

                           Dealurile Crişanei

                           Dealurile Moldovei ou

                           Dealurile Covurluiului

                           Dealurile Hârlăului

                           Dealurile Huşilor

                           Dealurile Iaşilor

                           Dealurile Tutovei

                           Terasele Siretului

                           Dealurile Munteniei

                           Dealurile Olteniei

                           Dealurile Sătmarului

                           Dealurile Transilvaniei

                           Dealurile Vrancei

                           Dealurile Zarandului

                           Terasele Dunării

                           Viile Caraşului

                           Viile Timişului

         Eslováquia
   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                  Regiões determinadas

                  (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)

                  Sub-regiões

                  (seguidas ou não do nome da região determinada)

                  (seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)

               Južnoslovenská

               Dunajskostredský

               Galantský

               Hurbanovský

               Komárňanský

               Palárikovský

               Šamorínsky

               Strekovský

               Štúrovský

               Malokarpatská

               Bratislavský

               Doľanský

               Hlohovecký

               Modranský

               Orešanský

               Pezinský

               Senecký

               Skalický

               Stupavský

               Trnavský

               Vrbovský

               Záhorský

               Nitrianska

               Nitriansky

               Pukanecký

               Radošinský

               Šintavský

               Tekovský

               Vrábeľský

               Želiezovský

               Žitavský

               Zlatomoravecký

               Stredoslovenská

               Fiľakovský

               Gemerský

               Hontiansky

               Ipeľský

               Modrokamenecký

               Tornaľský

               Vinický

               Tokaj/ská/-ský/ské

               Čerhov

               Černochov

               Malá Tŕňa

               Slovenské Nové Mesto

               Veľká Bara

               Veľká Tŕňa

               Viničky

               Východoslovenská

               Kráľovskochlmecký

               Michalovský

               Moldavský

               Sobranecký

         Eslovénia

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

                           Bela krajina ou Belokranjec
                           Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                           Dolenjska
                           Dolenjska, cviček
                           Goriška Brda ou Brda
                           Haloze ou Haložan
                           Koper ou Koprčan
                           Kras
                           Kras, teran
                           Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                           Maribor ou Mariborčan
                           Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
                           Prekmurje ou Prekmurčan
                           Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                           Srednje Slovenske gorice
                           Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           Podravje
                           Posavje
                           Primorska

         Espanha

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                              Regiões determinadas

                              (seguidas ou não do nome da sub-região)

                              Sub-regiões

                           Abona

                           Alella

                           Alicante

                           Marina Alta

                           Almansa

                           Ampurdán-Costa Brava

                           Arabako Txakolina-Txakolí de Álava ou Chacolí de Álava

                           Arlanza

                           Arribes

                           Bierzo

                           Binissalem-Mallorca

                           Bullas

                           Calatayud

                           Campo de Borja

                           Cariñena

                           Cataluña

                           Cava

                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

                           Cigales

                           Conca de Barberá

                           Condado de Huelva

                           Costers del Segre

                           Artesa

                           Les Garrigues

                           Raimat

                           Valls de Riu Corb

                           Dominio de Valdepusa

                           El Hierro

                           Finca Élez

                           Guijoso

                           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry

                           Jumilla

                           La Mancha

                           La Palma

                           Fuencaliente

                           Hoyo de Mazo

                           Norte de la Palma

                           Lanzarote

                           Málaga

                           Manchuela

                           Manzanilla

                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

                           Méntrida

                           Mondéjar

                           Monterrei

                           Ladera de Monterrei

                           Val de Monterrei

                           Montilla-Moriles

                           Montsant

                           Navarra

                           Baja Montaña

                           Ribera Alta

                           Ribera Baja

                           Tierra Estella

                           Valdizarbe

                           Penedés

                           Pla de Bages

                           Pla i Llevant

                           Priorato

                           Rías Baixas

                           Condado do Tea

                           O Rosal

                           Ribeira do Ulla

                           Soutomaior

                           Val do Salnés

                           Ribeira Sacra

                           Amandi

                           Chantada

                           Quiroga-Bibei

                           Ribeiras do Miño

                           Ribeiras do Sil

                           Ribeiro

                           Ribera del Duero

                           Ribera del Guadiana

                           Cañamero

                           Matanegra

                           Montánchez

                           Ribera Alta

                           Ribera Baja

                           Tierra de Barros

                           Ribera del Júcar

                           Rioja

                           Rioja Alavesa

                           Rioja Alta

                           Rioja Baja

                           Rueda

                           Sierras de Málaga

                           Serranía de Ronda

                           Somontano

                           Tacoronte-Acentejo

                           Anaga

                           Tarragona

                           Tierra Alta

                           Tierra de León

                           Tierra del Vino de Zamora

                           Toro

                           Uclés

                           Utiel-Requena

                           Valdeorras

                           Valdepeñas

                           Valencia

                           Alto Turia

                           Clariano

                           Moscatel de Valencia

                           Valentino

                           Valle de Güímar

                           Valle de la Orotava

                           Valles de Benavente

                           Vinos de Madrid

                           Arganda

                           Navalcarnero

                           San Martín de Valdeiglesias

                           Ycoden-Daute-Isora

                           Yecla

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                              Vino de la Tierra de Abanilla

                              Vino de la Tierra de Bailén

                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón

                              Vino de la Tierra de Betanzos

                              Vino de la Tierra de Cádiz

                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite

                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

                              Vino de la Tierra de Cangas

                              Vino de la Tierra de Castelló

                              Vino de la Tierra de Castilla

                              Vino de la Tierra de Castilla y León

                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

                              Vino de la Tierra de Córdoba

                              Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería

                              Vino de la Tierra de Extremadura

                              Vino de la Tierra Formentera

                              Vino de la Tierra de Gálvez

                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

                              Vino de la Tierra de Ibiza

                              Vino de la Tierra de Illes Balears

                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca

                              Vino de la Tierra de La Gomera

                              Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra

                              Vino de la Tierra de Liébana

                              Vino de la Tierra de Los Palacios

                              Vino de la Tierra de Norte de Granada

                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla

                              Vino de la Tierra de Pozohondo

                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

                              Vino de la Tierra de Torreperojil

                              Vino de la Tierra de Valdejalón

                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca

                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia

         Reino Unido

               1.

               Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada

                           English Vineyards
                           Welsh Vineyards

               2.

               Vinhos de mesa com indicação geográfica

                           England ou Berkshire
                           Buckinghamshire
                           Cheshire
                           Cornwall
                           Derbyshire
                           Devon
                           Dorset
                           East Anglia
                           Gloucestershire
                           Hampshire
                           Herefordshire
                           Isle of Wight
                           Isles of Scilly
                           Kent
                           Lancashire
                           Leicestershire
                           Lincolnshire
                           Northamptonshire
                           Nottinghamshire
                           Oxfordshire
                           Rutland
                           Shropshire
                           Somerset
                           Staffordshire
                           Surrey
                           Sussex
                           Warwickshire
                           West Midlands
                           Wiltshire
                           Worcestershire
                           Yorkshire
                           Wales ou Cardiff
                           Cardiganshire
                           Carmarthenshire
                           Denbighshire
                           Gwynedd
                           Monmouthshire
                           Newport
                           Pembrokeshire
                           Rhondda Cynon Taf
                           Swansea
                           The Vale of Glamorgan
                           Wrexham

               2.

               As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

         PARTE B.
   VINHOS ORIGINÁRIOS DA AUSTRÁLIA

               1.

               Indicações geográficas da Austrália:

                              ESTADO/ZONA

                              REGIÃO

                              SUB-REGIÃO

                           South Eastern Australia

                           NEW SOUTH WALES

                           Big Rivers

                           Perricoota

                           Riverina

                           Western Plains

                           Central Ranges

                           Cowra

                           Mudgee

                           Orange

                           Southern New South Wales

                           Canberra District

                           Gundagai

                           Hilltops

                           Tumbarumba

                           South Coast

                           Shoalhaven Coast

                           Southern Highlands

                           Northern Slopes

                           Northern Rivers

                           Hastings River

                           Hunter Valley

                           Hunter

                           Broke Fordwich

                           QUEENSLAND

                           Granite Belt

                           South Burnett

                           SOUTH AUSTRALIA

                           Adelaide

                           Mount Lofty Ranges

                           Adelaide Hills

                           Lenswood

                           Piccadilly Valley

                           Adelaide Plains

                           Clare Valley

                           Barossa

                           Barossa Valley

                           Eden Valley

                           High Eden

                           Fleurieu

                           Currency Creek

                           Kangaroo Island

                           Langhorne Creek

                           McLaren Vale

                           Southern Fleurieu

                           Limestone Coast

                           Coonawarra

                           Mount Benson

                           Padthaway

                           Robe

                           Wrattonbully

                           Lower Murray

                           Riverland

                           The Peninsulas

                           Far North

                           Southern Flinders Ranges

                           VICTORIA

                           North West Victoria

                           Murray Darling

                           Swan Hill

                           North East Victoria

                           Alpine Valleys

                           Beechworth

                           Glenrowan

                           King Valley

                           Rutherglen

                           Central Victoria

                           Bendigo

                           Goulburn Valley

                           Nagambie Lakes

                           Heathcote

                           Strathbogie Ranges

                           Upper Goulburn

                           Western Victoria

                           Grampians

                           Great Western

                           Henty

                           Pyrenees

                           Port Phillip

                           Geelong

                           Macedon Ranges

                           Mornington Peninsula

                           Sunbury

                           Yarra Valley

                           Gippsland

                           WESTERN AUSTRALIA

                           Greater Perth

                           Perth Hills

                           Swan District

                           Swan Valley

                           Peel

                           Central Western Australia

                           South West Australia

                           Blackwood Valley

                           Geographe

                           Great Southern

                           Albany

                           Denmark

                           Frankland River

                           Mount Barker

                           Porongurup

                           Margaret River

                           Manjimup

                           Pemberton

                           West Australian South East Coastal

                           Eastern Plains, Inland and North of Western Australia

                           TASMANIA

                           NORTHERN TERRITORY

                           AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY

               2.

               As alterações à lista de indicações geográficas são mutuamente acordadas pelas Partes em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

         ANEXO III
   Menções tradicionais referidas no artigo 12.o

               1.

               Menções tradicionais dos Estados-Membros:

                           Menções tradicionais

                           Vinhos em causa

                           Categoria de vinho

                           Língua

                           ALEMANHA

                           Qualitätswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

                           Todos

                           Vinho espumante de qualidade prd

                           Alemão

                           Auslese

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Beerenauslese

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Eiswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Kabinett

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Spätlese

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Trockenbeerenauslese

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Landwein

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Affentaler

                           Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Badisch Rotgold

                           Baden

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Ehrentrudis

                           Baden

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Hock

                           Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Klassik/Classic

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Liebfrau(en)milch

                           Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Moseltaler

                           Mosel-Saar-Ruwer

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Riesling-Hochgewächs

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Schillerwein

                           Württemberg

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Weißherbst

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Winzersekt

                           Todos

                           Vinho espumante de qualidade prd

                           Alemão

                           AUSTRIA

                           Qualitätswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Ausbruch/Ausbruchwein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Auslese/Auslesewein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Beerenauslese (wein)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Eiswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Kabinett/Kabinettwein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Schilfwein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Spätlese/Spätlesewein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Strohwein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Trockenbeerenauslese

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Landwein

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Ausstich

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Auswahl

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Bergwein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Klassik/Classic

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Erste Wahl

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Hausmarke

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Heuriger

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Jubiläumswein

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Schilcher

                           Steiermark

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Sturm

                           Todos

                           Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Alemão

                           ESPANHA

                           Denominación de origen (DO)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Denominación de origen calificada (DOCa)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vino dulce natural

                           Todos

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vino generoso

                               (1)

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vino generoso de licor

                               (2)

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vino de la Tierra

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Aloque

                           DO Valdepeñas

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Amontillado

                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Añejo

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Espanhol

                           Añejo

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Chacoli/Txakolina

                           DO Chacoli de Bizkaia
                           DO Chacoli de Getaria
                           DO Chacoli de Alava

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Clásico

                           DO Abona
                           DO El Hierro
                           DO Lanzarote
                           DO La Palma
                           DO Tacoronte-Acentejo
                           DO Tarragona
                           DO Valle de Güimar
                           DO Valle de la Orotava
                           DO Ycoden-Daute-Isora

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Cream

                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Inglês

                           Criadera

                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Criaderas y Soleras

                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Crianza

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Dorado

                           DO Rueda
                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Fino

                           DO Montilla Moriles
                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Fondillón

                           DO Alicante

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Gran Reserva

                           Todos os vqprd
                           Cava

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho espumante de qualidade prd

                           Espanhol

                           Lágrima

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Noble

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Espanhol

                           Noble

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Oloroso

                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla-Moriles

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Pajarete

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Pálido

                           DO Condado de Huelva
                           DO Rueda
                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Palo Cortado

                           DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla-Moriles

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Primero de cosecha

                           DO Valencia

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Rancio

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Raya

                           DO Montilla-Moriles

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Reserva

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Sobremadre

                           DO vinos de Madrid

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Solera

                           DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           DO Montilla Moriles
                           DO Málaga
                           DO Condado de Huelva

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Superior

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Trasañejo

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vino Maestro

                           DO Málaga

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Espanhol

                           Vendimia inicial

                           DO Utiel-Requena

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           Viejo

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Espanhol

                           Vino de tea

                           DO La Palma

                           Vinho de qualidade prd

                           Espanhol

                           FRANÇA

                           Appellation d'origine contrôlée

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Appellation contrôlée

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Appellation d'origine/vin délimité de qualité supérieure

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Vin doux naturel

                           AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Vin de pays

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Francês

                           Ambré

                           Todos

                           Vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Francês

                           Château

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Clairet

                           AOC Bourgogne, AOC Bordeaux

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Claret

                           AOC Bordeaux

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Clos

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Cru Artisan

                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Cru Bourgeois

                           AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Cru Classé,
                           precedido de:
                           Grand,
                           Premier Grand,
                           Deuxième,
                           Troisième,
                           Quatrième,
                           Cinquième

                           AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Edelzwicker

                           AOC Alsace

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Grand Cru

                           AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Grand Cru

                           Champagne

                           Vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Hors d'âge

                           AOC Rivesaltes

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Passe-tout-grains

                           AOC Bourgogne

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Premier Cru

                           AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Primeur

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Francês

                           Rancio

                           AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Sélection de grains nobles

                           AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Sur lie

                           AOC Muscadet, Muscadet-Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Francês

                           Tuilé

                           AOC Rivesaltes

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Vendanges tardives

                           AOC Alsace, Jurançon

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Villages

                           AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Vin de paille

                           AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Vin jaune

                           AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           GRÉCIA

                           Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d'origine contrôlée)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Grego

                           Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d'origine de qualité supérieure)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Grego

                           Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)

                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνες (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux)

                           Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνες (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)

                           Vinho de qualidade prd

                           Grego

                           Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Τοπικός Οίνος (vin de pays)

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Αμπέλι (Ampeli)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Αρχοντικό (Archontiko)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Κάβα (3) (Cava)

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           Κάστρο (Kastro)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Κτήμα (Ktima)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Λιαστός (Liastos)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Μετόχι (Metochi)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Μοναστήρι (Monastiri)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Νάμα (Nama)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Νυχτέρι (Nychteri)

                           ΟΠΑΠ Santorini

                           Vinho de qualidade prd

                           Grego

                           Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Πύργος (Pyrgos)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

                           Todos

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           Βερντέα (Verntea)

                           Zakynthos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Vinsanto

                           OΡΑΠ Santorini

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Grego

                           ITÁLIA

                           Denominazione di Origine Controllata

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Italiano

                           Denominazione di Origine Controllata e Garantita

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Italiano

                           Vino Dolce Naturale

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Inticazione geografica tipica (IGT)

                           Todos

                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Italiano

                           Landwein

                           Vinho com indicação geográfica da província autónoma de Bolzano

                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Alemão

                           Vin de pays

                           Vinho com indicação geográfica da região de Aosta

                           Vinho de mesa, «vin de pays», vinho de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geográfica

                           Francês

                           Alberata o vigneti ad alberata

                           DOC Aversa

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Italiano

                           Amarone

                           DOC Valpolicella

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Ambra

                           DOC Marsala

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Ambrato

                           DOC Malvasia delle Lipari
                           DOC Vernaccia di Oristano

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Annoso

                           DOC Controguerra

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Apianum

                           DOC Fiano di Avellino

                           Vinho de qualidade prd

                           Latim

                           Auslese

                           DOC Caldaro e Caldaro classico — Alto Adige

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Barco Reale

                           DOC Barco Reale di Carmignano

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Brunello

                           DOC Brunello di Montalcino

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Buttafuoco

                           DOC Oltrepò Pavese

                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

                           Italiano

                           Cacc'e mitte

                           DOC Cacc'e Mitte di Lucera

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Cagnina

                           DOC Cagnina di Romagna

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Cannellino

                           DOC Frascati

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Cerasuolo

                           DOC Cerasuolo di Vittoria
                           DOC Montepulciano d'Abruzzo

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Chiaretto

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Ciaret

                           DOC Monferrato

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Château

                           DOC Valle d'Aosta

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Francês

                           Classico

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Dunkel

                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Est!Est!!Est!!!

                           DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Latim

                           Falerno

                           DOC Falerno del Massico

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Fine

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Fior d'Arancio

                           DOC Colli Euganei

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Falerio

                           DOC Falerio dei colli Ascolani

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Flétri

                           DOC Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Garibaldi Dolce (ou GD)

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Governo all'uso toscano

                           DOCG Chianti/Chianti Classico
                           IGT Colli della Toscana Centrale

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Gutturnio

                           DOC Colli Piacentini

                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

                           Italiano

                           Italia Particolare (ou IP)

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet

                           DOC Caldaro
                           DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Kretzer

                           DOC Alto Adige
                           DOC Trentino
                           DOC Teroldego Rotaliano

                           Vinho de qualidade prd

                           Alemão

                           Lacrima

                           DOC Lacrima di Morro d'Alba

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Lacryma Christi

                           DOC Vesuvio

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Lambiccato

                           DOC Castel San Lorenzo

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           London Particolar (ou LP/Inghilterra)

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Morellino

                           DOC Morellino di Scansano

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Occhio di Pernice

                           DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Oro

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Pagadebit

                           DOC pagadebit di Romagna

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Passito

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Ramie

                           DOC Pinerolese

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Rebola

                           DOC Colli di Rimini

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Recioto

                           DOC Valpolicella
                           DOC Gambellara
                           DOCG Recioto di Soave

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Italiano

                           Riserva

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Rubino

                           DOC Garda Colli Mantovani
                           DOC Rubino di Cantavenna
                           DOC Teroldego Rotaliano
                           DOC Trentino

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Rubino

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Sangue di Giuda

                           DOC Oltrepò Pavese

                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd

                           Italiano

                           Scelto

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Sciacchetrà

                           DOC Cinque Terre

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Sciac-trà

                           DOC Pornassio or Ormeasco di Pornassio

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Sforzato, Sfursàt

                           DO Valtellina

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Spätlese

                           DOC e IGT de Bolzano

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Soleras

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Stravecchio

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Strohwein

                           DOC e IGT de Bolzano

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Alemão

                           Superiore

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Superiore Old Marsala (ou SOM)

                           DOC Marsala

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Torchiato

                           DOC Colli di Conegliano

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Torcolato

                           DOC Breganze

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Vecchio

                           DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Vendemmia Tardiva

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Verdolino

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Vergine

                           DOC Marsala
                           DOC Val di Chiana

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Vermiglio

                           DOC Colli dell Etruria Centrale

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Italiano

                           Vino Fiore

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Vino Nobile

                           Vino Nobile di Montepulciano

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Vino Novello o Novello

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           Vin santo/Vino Santo/Vinsanto

                           DOC e DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, Sant'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino

                           Vinho de qualidade prd

                           Italiano

                           Vivace

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Italiano

                           LUXEMBURGO

                           Marque nationale

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Appellation contrôlée

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Appellation d'origine contrôlée

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           Vin de pays

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Francês

                           Grand premier cru

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Premier cru

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Vin classé

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Francês

                           Château

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd

                           Francês

                           PORTUGAL

                           Denominação de origem (DO)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Denominação de origem controlada (DOC)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho frisante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Vinho doce natural

                           Todos

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Vinho generoso

                           DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Vinho regional

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Português

                           Canteiro

                           DO Madeira

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Colheita Seleccionada

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd,
                           vinho de mesa com indicação geográfica

                           Português

                              Crusted/Crusting

                           DO Porto

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Inglês

                           Escolha

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Português

                           Escuro

                           DO Madeira

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Fino

                           DO Porto,
                           DO Madeira

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Frasqueira

                           DO Madeira

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Garrafeira

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica,
                           vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Lágrima

                           DO Porto

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Leve

                           Vinho de mesa com indicação geográfica Estremadura e Ribatejano,
                           DO Madeira, DO Porto

                           Vinho de mesa com indicação geográfica,
                           vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Nobre

                           DO Dão

                           Vinho de qualidade prd

                           Português

                           Reserva

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Português

                           Reserva velha (ou grande reserva)

                           DO Madeira

                           Vinho espumante de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                              Ruby

                           DO Porto

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Inglês

                           Solera

                           DO Madeira

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Português

                           Super reserva

                           Todos

                           Vinho espumante de qualidade prd

                           Português

                           Superior

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd, vinho licoroso de qualidade prd, vinho de mesa com indicação geográfica

                           Português

                              Tawny

                           DO Porto

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Inglês

                           Vintage complementado ou não por
                              Late Bottle (LBV) ou Character

                           DO Porto

                           Vinho licoroso de qualidade prd

                           Inglês

                           REPÚBLICA CHECA

                           pozdní sběr

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Checo

                           archivní víno

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Checo

                           panenské víno

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Checo

                           CHIPRE

                           Τοπικός Οίνος

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Μοναστήρι (Monastiri)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας
                           Προέλευσης

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Grego

                           Κτήμα (Ktima)

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd e vinho de mesa com indicação geográfica

                           Grego

                           HUNGRIA

                           minőségi bor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           különleges minőségű bor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           fordítás

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           máslás

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           szamorodni

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           aszúeszencia

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           eszencia

                           Tokaj/i

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           tájbor

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica

                           Húngaro

                           bikavér

                           Eger, Szekszárd

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           késői szüretelésű bor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           válogatott szüretelésű bor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           muzeális bor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           siller

                           Todos

                           Vinho de mesa com indicação geográfica e vinho de qualidade prd

                           Húngaro

                           ESLOVÁQUIA

                           forditáš

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           mášláš

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           samorodné

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           výber … putňový, completada pelos números 3-6

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           výberová esencia

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           esencia

                           Tokaj/ská

                           Vinho de qualidade prd

                           Eslovaco

                           ESLOVÉNIA

                           Penina

                           Todos

                           Vinho espumante de qualidade prd

                           Esloveno

                           pozna trgatev

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           izbor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           jagodni izbor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           suhi jagodni izbor

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           ledeno vino

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           arhivsko vino

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           mlado vino

                           Todos

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           Cviček

                           Dolenjska

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

                           Teran

                           Kras

                           Vinho de qualidade prd

                           Esloveno

               2.

               As alterações à lista de menções tradicionais são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

      (1)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

      (2)  Os vinhos em causa são os Vinhos licorosos de qualidade prd previstos na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

      (3)  A protecção da menção «cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».
   ANEXO IV
   Categorias de vinhos e denominações de venda referidas no n.o 1, pontos IV e V da alínea a), do artigo 12.o

   PARTE A
   Categorias de vinhos

               —

               vinho de qualidade produzido numa região determinada,

               —

               vinho de qualidade prd,

               —

               vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada,

               —

               vinho espumante de qualidade prd,

               —

               vinho frisante de qualidade produzido numa região determinada,

               —

               vinho frisante de qualidade prd,

               —

               vinho licoroso de qualidade produzido numa região determinada,

               —

               vinho licoroso de qualidade prd

               —

               e os termos e abreviaturas equivalentes nas outras línguas comunitárias.

         PARTE B
   Denominações de venda

               —

               Sekt bestimmter Anbaugebiete,

               —

               Sekt b.A.,

         em alemão.
   ANEXO V
   Termos dos vinhos de qualidade referidos no artigo 23.o

               1.

               Termos dos vinhos de qualidade utilizados pela Austrália:

                           Termo

                           Condições de utilização

                           Tipo de vinho (1)

                              Cream

                           O termo «cream» descreve um estilo de vinho doce aguardentado australiano com índice Beaumé não inferior a 5. O vinho é de cor amarela pálida a âmbar clara pálida, tem um gosto doce e rico e um aroma normalmente vinoso a frutado. O vinho pode ser obtido por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e normalmente não possui características adquiridas por envelhecimento. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A elaboração do vinho aguardentado é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o vinho é produzido pelo sistema solera, com envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos.

                           Vinho aguardentado australiano

                              Crusted/Crusting

                           Os termos «crusted/crusting» descrevem um vinho aguardentado em cuja garrafa pode haver a formação de depósito.

                           Vinho aguardentado australiano

                              Ruby

                           O termo «ruby» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido apenas durante alguns anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma cor rubi intensa e é normalmente robusto, com um bom corpo e frutado. O vinho pode ser elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, tendo em vista a sustentação das características fundamentais de cor e aroma. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.

                           Vinho aguardentado australiano

                              Solera

                           O termo «solera» descreve um sistema de cascos/barris com vinhos de várias idades. São retirados da solera os vinhos que contêm a mistura de colheitas mais antiga. Todos os vinhos dos barris da solera são seguidamente trasfegados em cascata, por ordem cronológica, e o barril que contiver a mistura de vinhos mais recente é completado com vinho novo. Do processo de mistura resulta um vinho de coloração variável entre o amarelo palha claro e o âmbar escuro, consoante o estilo produzido. Este processo está reservado para a elaboração de vinhos aguardentados.

                           Vinho aguardentado australiano

                              Tawny

                           O termo «tawny» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano que é envelhecido durante um número variável de anos antes de ser engarrafado. Ao ser engarrafado, o vinho apresenta uma coloração vermelho-dourada ou «tawny». Os vinhos devem reflectir as características de um envelhecimento cuidadoso e apresentar um frutado «elaborado» e não «fresco». Muitos apresentam, no entanto, um frutado fresco, bem desenvolvido, de vinhos mais novos. O vinho é normalmente elaborado a partir de lotes provenientes de várias colheitas, pode ser amadurecido em recipientes de carvalho e só é vendido depois de atingida a idade óptima. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

                           Vinho aguardentado australiano

                              Vintage

                           O termo «vintage» descreve um estilo de vinho aguardentado australiano produzido a partir de um único ano de colheita. Estes vinhos de alta qualidade caracterizam-se por períodos relativamente longos de maturação em garrafa. São vinhos de cor geralmente escura, com bom corpo e macios. Estes vinhos podem ostentar a designação «vintage» e o ano correspondente. São vinhos que melhoram com o envelhecimento em garrafa e que beneficiam com um estágio prolongado em cave. Antes de serem considerados prontos, estes vinhos são envelhecidos no mínimo durante vinte meses. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica australiana.
                           Além disso, para o mercado de exportação, o envelhecimento do vinho contemplará um envelhecimento em cascos de carvalho durante, pelo menos, quatro meses.

                           Vinho aguardentado australiano

               2.

               As alterações à lista de termos dos vinhos de qualidade são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

      (1)  As partes reconhecem que o tipo de vinho australiano «fortified wine» equivale ao produto comunitário «vinho licoroso», definido no ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
   ANEXO VI
   Tipo de produto referido no n.o 3, alínea d), do artigo 20.o

               Termos

               Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos tranquilos

                  Dry (seco)

               < 4 g/l, ou < 9 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico por litro, for inferior em menos de 2 g ao teor de açúcares residuais

                  Medium dry (meio seco)

               Entre 4 g/l e 12 g/l

                  Medium sweet (meio doce)

               Entre 12 g/l e 45 g/l

                  Sweet (doce)

               > 45 g/l

               Termos

               Limite do teor de açúcares residuais, para vinhos espumantes

                  Brut nature (bruto natural)

               < 3 g/l

                  Extra brut (extra bruto)

               Entre 0 g/l e 6 g/l

                  Brut (bruto)

               Entre 0 g/l e 15 g/l

                  Extra dry (extra seco)

               Entre 12 g/l e 20 g/l

                  Dry (seco)

               Entre 17 g/l e 35 g/l

                  Medium dry (meio seco)

               Entre 35 g/l e 50 g/l

                  Sweet (doce)

               > 50 g/l

         ANEXO VII
   Lista de castas ou sinónimos de castas que contêm uma indicação geográfica comunitária ou consistem numa indicação geográfica comunitária e podem figurar na rotulagem de vinhos originários da Austrália em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o

               1.

               Castas ou sinónimos de castas:
               Alicante Bouchet
               Auxerrois
               Barbera
               Carignan
               Carignane
               Chardonnay
               Pinot Chardonnay
               Orange Muscat
               Rhine Riesling
               Trebbiano
               Verdelho

               2.

               As alterações à lista de castas ou sinónimos de castas são mutuamente acordadas pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com os artigos 29.o ou 30.o.

         ANEXO VIII
   Definição de determinados métodos de produção referidos no n.o 3, alínea i), do artigo 20.o

               1.

               Se os termos a seguir indicados forem utilizados na descrição e apresentação de um vinho, este terá de ter sido obrigatoriamente amadurecido, fermentado ou envelhecido em pipas de carvalho:

                           «envelhecido em pipa» (barrel aged)
                           «fermentado em pipa» (barrel fermented)
                           «amadurecido em pipa» (barrel matured)

                           «envelhecido em casco de carvalho» (oak aged)
                           «fermentado em casco de carvalho» (oak fermented)
                           «amadurecido em casco de carvalho» (oak matured)

                           «envelhecido em madeira» (wood aged)
                           «fermentado em madeira» (wood fermented)
                           «amadurecido em madeira» (wood matured)

               2.

               Os termos a seguir indicados podem ser utilizados na descrição e apresentação de vinhos originários da Austrália, nas seguintes condições:

                           «botrytis» (ou menção similar)

                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

                           «bottle fermented»

                           Vinho espumante produzido por fermentação numa garrafa de capacidade igual ou inferior a 5 l, com envelhecimento sobre as suas borras não inferior a 6 meses.

                           «noble late harvested»

                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa foi afectada, em condições naturais, pelo bolor Botrytis cinerea, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

                           «special late harvested»

                           Vinhos elaborados a partir de uvas maduras frescas, das quais uma parte significativa sofreu secagem natural, de um modo que favoreceu a concentração de açúcares nos bagos.

               3.

               Se forem utilizados outros termos relacionados com a elaboração dos vinhos na descrição e apresentação de um vinho, este deve ter sido elaborado de acordo com o significado desses termos, segundo a utilização e na acepção gerais que lhes for dada pelos vinicultores profissionais do país em causa.

         ANEXO IX
   Legislação nacional relativa à descrição, apresentação, embalagem e composição do vinho referida no artigo 26.o

   AUSTRÁLIA

      Australian Wine and Brandy Corporation Act 1980, e legislação derivada,

      Trade Practices Act 1974,

      Australia New Zealand Food Standards Code.
   COMUNIDADE
   Título V e Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola,
   Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.
   ANEXO X
   Pontos de contacto referidos no artigo 31.o

   As alterações de pontos de contacto devem ser notificadas em tempo útil.
   a)   AUSTRÁLIA

               The Chief Executive

               Australian Wine and Brandy Corporation

               National Wine Centre

               Botanic Road

               ADELAIDE SA 5000

               Australia

               (PO Box 2733

               KENT TOWN SA 5071

               Australia)

               Telefone: (+ 61) (8) 8228 2000

               Fax: (+ 61) (8) 8228 2022

               Correio electrónico: awbc@awbc.com.au

         b)   COMUNIDADE
   Comissão Europeia

               Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

               (EC-Australia Agreement on Trade in Wine)

               B-1049 Bruxelles/B-1049 Brussel

               Bélgica

               Telefone: (+ 32) (2) 295-3240

               Fax: (+ 32) (2) 295-7540

               Correio electrónico: agri-library@ec.europa.eu

         PROTOCOLO

   AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:

               I.

                           1.

                           Nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Acordo, a Comunidade autorizará a importação e comercialização no seu território de vinhos originários da Austrália:

                                       a)

                                       Cujos teores minerais reflictam os níveis naturais verificados nos solos agrícolas australianos e cuja composição resulte de práticas de produção conformes com as boas práticas enológicas;

                                       b)

                                       Cuja acidez total, expressa em ácido tartárico, seja inferior a 3,5 g/l, mas superior a 3,0 g/l, se o vinho for portador de uma indicação geográfica protegida constante do anexo II;

                                       c)

                                       No que respeita aos vinhos descritos e apresentados, nos termos da legislação australiana, com o termo «botrytis» ou termos similares, «noble late harvested» ou «special late harvested»:

                                                   —

                                                   cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja de, pelo menos, 8,5 % vol ou cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, exceda 15 % vol,

                                                   —

                                                   cujo teor de ácidos voláteis não exceda 25 miliequivalentes por litro (1,5 g/l),

                                                   —

                                                   cujo teor de dióxido de enxofre não exceda 300 mg/l,

                                             desde que o vinho em questão seja portador de uma indicação geográfica australiana constante do anexo II;

                                       d)

                                       Sem prejuízo do primeiro travessão da alínea c), cujo título alcoométrico volúmico total, sem enriquecimento, não exceda 20 % vol e, sem prejuízo das tolerâncias definidas para o método de análise de referência utilizado, cujo título alcoométrico volúmico adquirido não difira mais de 0,8 % vol do valor analítico;

                                       e)

                                       Cujo título alcoométrico total seja expresso em percentagem volúmica com uma casa decimal;

                                       f)

                                       Compostos em observância de novas exigências ou de exigências modificadas, decididas por mútuo acordo pelas Partes ou pelo Comité Misto em conformidade com o n.o 3, alínea a), do artigo 29.o ou com o n.o 3, alínea a), do artigo 30.o, consoante o caso.

                           2.

                           Para efeitos do ponto 1, o vinho será obrigatoriamente acompanhado de um certificado emitido pela Australian Wine and Brandy Corporation ou por qualquer outro organismo competente designado pela Austrália, que certifique que o vinho foi produzido em observância das disposições legislativas e regulamentares australianas.

               II.

               Nos termos da alínea b) do artigo 33.o do Acordo, este não é aplicável a:

                           1.

                           Vinho em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável, se a quantidade total transportada, constituída ou não por várias remessas, não exceder 100 litros.

                           2.

                                       a)

                                       Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros por viajante, incluídas em bagagens pessoais;

                                       b)

                                       Quantidades de vinho iguais ou inferiores a 30 litros, enviadas de particular a particular;

                                       c)

                                       Vinhos incluídos nos pertences de particulares por ocasião de mudanças de residência;

                                       d)

                                       Vinhos destinados a feiras, na acepção das normas aduaneiras aplicáveis, desde que estejam acondicionados em recipientes rotulados de capacidade inferior ou igual a dois litros, munidos de um dispositivo de fecho não-recuperável;

                                       e)

                                       Quantidades de vinho importadas para fins de experimentação científica e técnica, até ao limite de um hectolitro;

                                       f)

                                       Vinho destinado às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importado com isenção de direitos;

                                       g)

                                       Vinho que constitua provisão de bordo de meios de transporte internacionais.

                     A isenção referida no ponto 1 não pode ser cumulada com qualquer das isenções referidas no presente ponto.

         Declaração comum relativa ao debate futuro sobre as práticas enológicas
   Tendo em conta os diversos tipos de regulamentação internacional das práticas e tratamentos enológicos e dos requisitos de composição do vinho, as partes examinarão a forma como se poderá avançar no sentido de um método menos restritivo e mais flexível do que o procedimento estabelecido no título I do Acordo, para se concertar o recurso a novas práticas e tratamentos enológicos e a definição de novos requisitos de composição aplicáveis ao vinho.
   As partes debaterão este assunto na primeira reunião do Comité Misto que se realizar depois da presente declaração comum.
   Declaração comum relativa à referência a alergénios na rotulagem

               1.

               Sem prejuízo do artigo 26.o do Acordo, as partes reconhecem que:

                           a)

                           A Comunidade pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a alergénios, em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, e suas alterações; e

                           b)

                           A Austrália pode exigir a inclusão, na descrição e apresentação de um vinho, com carácter obrigatório, de elementos relativos a determinados ingredientes e substâncias, exigidos pelo Food Standard 1.2.3, Volume 2, Australia New Zealand Food Standards Code (e suas alterações).

               2.

               Sem prejuízo do artigo 4.o do Acordo:

                           a)

                           A Comunidade autorizará a importação de vinho originário do território da Austrália cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea a) do ponto 1; e

                           b)

                           A Austrália autorizará a importação de vinho originário do território da Comunidade cujas descrição e apresentação sejam conformes com a alínea b) do ponto 1.

               3.

               As partes cooperarão com vista à harmonização das disposições regulamentares respectivas relativas à indicação de ingredientes do vinho.

         Declaração comum relativa ao diálogo sobre a problemática do comércio internacional de vinho
   Enquanto principais exportadores de vinho a nível mundial, a Austrália e a União Europeia partilham do interesse em ter maior acesso aos mercados vinícolas internacionais, bem como em expandir esses marcados, e estão empenhadas em explorar maneiras de trabalhar conjuntamente com vista à identificação de possíveis áreas de acção comum.
   As partes intensificarão o diálogo sobre as matérias que possam facilitar e expandir o comércio mundial de vinho. Esse diálogo pode incluir debates sobre o actual ciclo de Doha das negociações comerciais da OMC e sobre negociações noutros fora internacionais com incidências no comércio mundial de vinho.
   Declaração comum relativa ao recurso a métodos de produção
   As partes continuarão a ponderar a utilização de determinados termos relativos a métodos de produção referidos no anexo VIII, à luz das eventuais recomendações da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).
   Declaração comum relativa à rotulagem
   As partes saúdam a resolução, alcançada com o presente Acordo, dos assuntos relativos à rotulagem do vinho.
   As partes sublinham a importância que atribuem ao quadro previsto no Acordo para a resolução dos problemas que possam vir a surgir futuramente no domínio do comércio de vinho.
   Declaração comum relativa ao n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo
   As partes confirmam o entendimento mútuo de que a protecção prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 13.o do Acordo inclui expressões como «méthode champenoise» (método champanhês).
   Declaração comum relativa à certificação
   As partes confirmam o entendimento mútuo de que as disposições de certificação simplificadas, referidas no n.o 1 do artigo 27.o do Acordo, não abrangem as exportações de vinho a granel para a Comunidade.
   Declaração comum relativa ao Retsina
   As partes registam o seguinte:

               —

               de acordo com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, vinho «retsina» é um vinho produzido exclusivamente no território grego a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo. A utilização de resina de pinheiro de Alepo é autorizada apenas para obter vinho «retsina», nas condições definidas na regulamentação grega aplicável;

               —

               de acordo com o ponto 1, alínea n), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a utilização de resina de pinheiro de Alepo é uma prática enológica autorizada na Comunidade, nas condições definidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão;

               —

               os vinhos com rotulagem «Retsina» e produzidos na Grécia em conformidade com as disposições acima referidas podem continuar a ser exportados para a Austrália.

         DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DA COMUNIDADE EUROPEIA
   Utilização pela Austrália de indicações obrigatórias
   A Comunidade Europeia recorda que o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem, nomeadamente, que as indicações obrigatórias sejam agrupadas no mesmo campo visual do recipiente. No que respeita ao vinho originário da Austrália, a Comunidade Europeia reconhece que o requisito da apresentação das indicações obrigatórias no mesmo campo visual será satisfeito se as indicações em questão puderem ser lidas em simultâneo, sem necessidade de rodar a garrafa, e se distinguirem claramente do texto ou grafismos envolventes. A Comunidade Europeia confirma que as indicações obrigatórias podem estar separadas por texto ou grafismos e podem ser apresentadas num ou mais rótulos situados no mesmo campo visual.
   A Comunidade Europeia reconhece igualmente que a Austrália pode, embora sem carácter imperativo, apresentar as indicações obrigatórias relativas ao importador e o número do lote no referido campo visual único.
   Utilização pela Austrália de determinadas indicações
   A Comunidade Europeia recorda que as disposições regulamentares comunitárias previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, e suas alterações, exigem ou permitem a inclusão na rotulagem do vinho de indicações como o endereço de determinadas pessoas que participem na comercialização do mesmo. Além disso, a Comunidade Europeia reconhece que certas palavras comuns em língua inglesa, como «doctor», «mountain», «sun» e outras, podem ser utilizadas na descrição e apresentação de vinhos australianos.
   Utilização pela Austrália de indicações facultativas
   A Comunidade Europeia recorda que a legislação comunitária no sector do vinho, nomeadamente os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e o Regulamento (CE) n.o 753/2002, e suas alterações, regem as condições de utilização das indicações obrigatórias e facultativas no mercado comunitário. A legislação comunitária admite a utilização de outros termos além dos nela expressamente previstos, desde que sejam rigorosos, não exista risco de confusão com os termos abrangidos pela referida legislação e os operadores possam provar a exactidão dos mesmos em caso de dúvida.
   Em coerência com a referida legislação, a Comunidade Europeia reconhece que a Austrália pode utilizar termos diversos dos regulados pelo Acordo para descrever e apresentar o seu vinho, desde que os termos em questão respeitem as regras aplicáveis na Austrália aos produtores de vinho.
   TROCA DE CARTAS CONSOLIDADA
   Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
   Excelência,
   Tenho a honra de me reportar às recentes negociações entre as nossas delegações com vista a um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (adiante designado por «Acordo»).
   Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
   As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («Acordo ADPIC»).
   Do estatuto de determinadas denominações protegidas
   As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
   Da protecção de indicações geográficas
   As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
   A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
   A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
   Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

               1.

               No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

               1.1.

               As marcas registadas «Ilya», «Lienert of Mecklenburg», «Lindauer», «Salena Estate», «The Bissy», «Karloff» e «Montana», registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

               1.2.

               Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas «Da protecção de indicações geográficas», anexa ao Acordo, as marcas registadas «Stonehaven Limestone Coast», «John Peel», «William Peel», «Old Peel», «South Coast» e «Domaine de Fleurieu», registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

               1.3.

               Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

               2.1.

               As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.

               2.2.

               Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

               3.1.

               As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária «Vittorio» está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais «Vittoria» e «Santa Vittoria». Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

         Da duração
   As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.
   Tenho a honra de propor que esta carta e a carta de resposta de Vossa Excelência, confirmando que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso, passem a constituir, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Austrália.
   Com os melhores cumprimentos,

         Pela Comunidade Europeia

   Bruxelas, 1 de Dezembro de 2008
   Excelência,
   Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

      «Da relação entre o Acordo e o n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC
      As partes entendem que a negociação e o funcionamento do Acordo satisfazem, no que respeita ao vinho, a obrigação recíproca de cada Parte no âmbito do n.o 1 do artigo 24.o do Acordo ADPIC (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio).
      Do estatuto de determinadas denominações protegidas
      As partes reconhecem que as disposições do Acordo relativas a menções tradicionais, categorias de vinho, denominações de venda e termos dos vinhos de qualidade não constituem nem geram, por si sós, direitos de propriedade intelectual.
      Da protecção de indicações geográficas
      As partes confirmam o entendimento comum de que o Acordo não prejudica os direitos e obrigações de cada Parte nos termos do n.o 3 do artigo 24.o do Acordo ADPIC.
      A Austrália confirma que continuará a assegurar que, sempre que uma indicação geográfica comunitária protegida pela Austrália no âmbito do presente Acordo for inscrita no registo de denominações protegidas, só será admitida a utilização de uma marca comercial que contenha ou consista nessa indicação geográfica identificativa de um vinho, constante do anexo II, ou a sua inclusão no registo de marcas registadas a título de um vinho, se o vinho em causa satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica comunitária em questão.
      A Austrália confirma que, sob reserva do artigo 19.o do Acordo, se um vinho satisfizer os requisitos de utilização da indicação geográfica em questão, as indicações geográficas referidas no artigo 15.o do Acordo podem ser utilizadas na Austrália para descrever e apresentar um vinho originário da Comunidade, durante o período transitório fixado no mesmo artigo.
      Da relação entre determinadas indicações geográficas e marcas comerciais registadas

                  1.

                  No que respeita às indicações geográficas protegidas nos territórios respectivos após 26 de Janeiro de 1994 e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à origem do vinho, as partes acordam no seguinte:

                  1.1.

                  As marcas registadas “Ilya”, “Lienert of Mecklenburg”, “Lindauer”, “Salena Estate”, “The Bissy”, “Karloff” e “Montana”, registadas na Austrália, podem continuar a ser utilizadas na Austrália.

                  1.2.

                  Não obstante os n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo e o segundo parágrafo da troca de cartas “Da protecção de indicações geográficas”, anexa ao Acordo, as marcas registadas “Stonehaven Limestone Coast”, “John Peel”, “William Peel”, “Old Peel”, “South Coast” e “Domaine de Fleurieu”, registadas na Comunidade e/ou num ou mais Estados-Membros, podem continuar a ser utilizadas na Comunidade e/ou no território do Estado-Membro em causa.

                  1.3.

                  Nenhuma disposição do Acordo pode ser entendida como impeditiva da utilização, noutros âmbitos territoriais, das referidas marcas registadas pelos titulares dos direitos das mesmas, se as disposições legislativas e regulamentares o permitirem.

                  2.1.

                  As partes registam que as marcas registadas que não contenham ou consistam de indicações geográficas constantes dos anexos respectivos do Acordo não são afectadas pelas disposições dos n.os 2 e 5 do artigo 13.o do Acordo, podendo, portanto, tanto quanto ao Acordo disser respeito, continuar a ser utilizadas.

                  2.2.

                  Se necessário, as partes acordam em debater este assunto no quadro do Comité Misto CE/Austrália, estabelecido pelo artigo 30.o do Acordo.

                  3.1.

                  As partes registam igualmente que a indicação geográfica comunitária “Vittorio” está a ser objecto de um processo de verificação na Austrália relativamente às marcas comerciais “Vittoria” e “Santa Vittoria”. Uma vez concluído esse processo, e sob reserva da resolução dos problemas que o mesmo possa eventualmente suscitar, as partes envidarão todos os esforços para actualizar sem demora a lista de indicações geográficas do anexo II através do Comité Misto CE/Austrália.

            Da duração
      As partes acordam em que a presente troca de cartas produzirá efeitos enquanto o Acordo se mantiver em vigor.»

   Tenho a honra de confirmar que o Governo da Austrália partilha o entendimento aqui expresso e que a carta de Vossa Excelência e a presente passam a constituir, em conjunto, um Acordo entre o Governo da Austrália e a Comunidade Europeia.
   Com os melhores cumprimentos,

         Pela Austrália