title: Decisão (PESC) 2017/114 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somalia/1/2017)

text:
               24.1.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 18/49

         DECISÃO (PESC) 2017/114 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 10 de janeiro de 2017
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somalia/1/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança («CPS») está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

               (2)

               Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2016 (2), que nomeia Maria-Cristina STEPANESCU Chefe da Missão EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016.

               (3)

               A Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho (3) prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o mandato da Missão EUCAP NESTOR e passou a designá-la «EUCAP Somália».

               (4)

               Em 9 de dezembro de 2016, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   O mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado até 12 de dezembro de 2017.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 12 de dezembro de 2016.

      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2017.

            Pelo Comité Político e de Segurança

            O Presidente

         W. STEVENS

      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.

      (2)  Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).

      (3)  Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).


title: 2011/613/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2011 , sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2009

text:
               27.9.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 250/249

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 10 de Maio de 2011
   sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2009
   (2011/613/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2009,

               —

               tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009, acompanhado das respostas da Empresa Comum (1),

               —

               tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05894/2011 – C7-0051/2011),

               —

               tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades (2) Europeias, nomeadamente o artigo 185.o,

               —

               tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum Clean Sky (3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 11.o,

               —

               tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94.o,

               —

               tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

               —

               tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0128/2011),

               1.

               Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício de 2009;

               2.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo da Empresa Comum Clean Sky, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Jerzy BUZEK

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 342 de 16.12.2010, p. 7.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 30 de 4.2.2008, p. 1.

      (4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.


title: 2014/123/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 4 de fevereiro de 2014 , que identifica as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa (BCE/2014/3)

text:
               8.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 69/107

      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

   de 4 de fevereiro de 2014
   que identifica as instituições de crédito sujeitas a avaliação completa
   (BCE/2014/3)
   (2014/123/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 6,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1) e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, n.o 3, e 33.o, n.os 3 e 4,
   Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Desde 3 de novembro de 2013 que, devido à necessidade de assumir as suas funções de supervisão, o Banco Central Europeu (BCE) pode solicitar às autoridades nacionais competentes e pessoas referidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que lhe forneçam todas as informações relevantes para poder efetuar uma avaliação completa das instituições de crédito dos Estados-Membros participantes, incluindo a avaliação do balanço. O BCE está obrigado a efetuar tal avaliação pelo menos em relação às instituições de crédito não abrangidas pelo artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

               (2)

               Em 23 de outubro de 2013, o BCE publicou os nomes das instituições incluídas na avaliação completa, assim como uma panorâmica inicial dos elementos essenciais da avaliação completa.

               (3)

               Tendo por base os critérios referidos no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE identificou as instituições de crédito em relação às quais pretende efetuar uma avaliação completa, incluindo a avaliação do balanço, de acordo com o artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013. Na aplicação dos critérios acima mencionados, o BCE tomou em conta possíveis alterações que possam ocorrer a qualquer momento em virtude da dinâmica da atividade das instituições de crédito e suas consequências no valor total dos respetivos ativos. Por conseguinte, incluiu instituições de crédito que, embora de momento não cumpram os critérios de significância, os podem vir a cumprir num futuro próximo e que, por essa razão, deveriam estar sujeitas à avaliação completa. Neste quadro, o BCE irá efetuar uma avaliação completa relativamente a instituições de crédito, companhias financeiras e companhias financeiras mistas cujo valor total dos ativos exceda 27 mil milhões de EUR. Não obstante os critérios acima referidos, o BCE também irá assumir a avaliação completa relativamente às três instituições mais significativas de cada Estado-Membro pertencente à área do euro. A identificação das instituições de crédito em relação às quais o BCE pretende efetuar avaliações completas não prejudica a avaliação final dos critérios, baseada na metodologia específica incluída no regime mencionado no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013.

               (4)

               Nos termos do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, as instituições de crédito e as autoridades nacionais competentes estão obrigadas a prestar ao BCE toda a informação relevante para o desempenho da avaliação completa.

               (5)

               O BCE pode solicitar às autoridades nacionais competentes e pessoas referidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 que prestem ao BCE toda a informação relevante para o desempenho da avaliação completa.

               (6)

               Os membros do Conselho de Supervisão, pessoal do BCE e pessoal destacado pelos Estados-Membros participantes estão sujeitos ao segredo profissional previsto no artigo 37.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e no direito da União aplicável. O BCE e autoridades nacionais competentes, em particular, estão sujeitos às disposições referentes à troca de informação e segredo profissional estabelecidas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Entidades sujeitas a avaliação completa
   1.   As entidades que constam na lista do anexo ficam sujeitas à avaliação completa a efetuar pelo BCE até 3 de novembro de 2014.
   2.   De acordo com o disposto no artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, a autoridade nacional competente responsável pela supervisão de uma instituição de crédito listada no anexo deve submeter toda a informação relevante à avaliação completa que o BCE solicite relativamente a essa instituição de crédito. A autoridade nacional competente verificará a informação necessária para o exercício, incluindo, sempre que necessário, inspeções no local e, se adequado, com o envolvimento de terceiros.
   3.   A autoridade nacional competente responsável pela supervisão de subsidiárias de um grupo sujeito a supervisão consolidada no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão será responsável pela verificação das subsidiárias autorizadas no seu Estado-Membro.
   Artigo 2.o

   Poderes de investigação
   De acordo com o artigo 33.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE pode exercer os seus poderes de investigação relativamente às instituições de crédito identificadas no presente anexo.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2014.

      Feito em Frankfurt am Main, em 4 de fevereiro de 2014.

            O Presidente do BCE

         Mario DRAGHI

      (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

      (2)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

      ANEXO

         INSTITUIÇÕES INCLUÍDAS NA AVALIAÇÃO COMPLETA

         Bélgica

      AXA Bank Europe SA
      Belfius Banque SA
      Dexia NV (1)

      Investar (SGPS do Argenta Bank- en Verzekeringsgroep)
      KBC Group NV
      The Bank of New York Mellon SA

         Alemanha

      Aareal Bank AG
      Bayerische Landesbank
      Commerzbank AG
      DekaBank Deutsche Girozentrale
      Deutsche Apotheker- und Ärztebank eG
      Deutsche Bank AG
      DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank
      HASPA Finanzholding
      HSH Nordbank AG
      Hypo Real Estate Holding AG
      IKB Deutsche Industriebank AG
      KfW IPEX-Bank GmbH
      Landesbank Baden-Württemberg
      Landesbank Berlin Holding AG
      Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale
      Landeskreditbank Baden-Württemberg-Förderbank
      Landwirtschaftliche Rentenbank
      Münchener Hypothekenbank eG
      Norddeutsche Landesbank-Girozentrale
      NRW.Bank
      SEB AG
      Volkswagen Financial Services AG
      WGZ Bank AG Westdeutsche Genossenschafts-Zentralbank
      Wüstenrot & Württembergische AG no que respeita ao Wüstenrot Bank AG Pfandbriefbank e à Wüstenrot Bausparkasse AG

         Estónia

      AS DNB Bank
      AS SEB Pank
      Swedbank AS

         Irlanda

      Allied Irish Banks plc
      Merrill Lynch International Bank Limited
      Permanent tsb plc.
      The Governor and Company of the Bank of Ireland
      Ulster Bank Ireland Limited

         Grécia

      Alpha Bank, S.A.
      Eurobank Ergasias, S.A.
      National Bank of Greece, S.A.
      Piraeus Bank, S.A.

         Espanha

      Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A.
      Banco de Sabadell, S.A.
      Banco Financiero y de Ahorros, S.A.
      Banco Mare Nostrum, S.A.
      Banco Popular Español, S.A.
      Banco Santander, S.A.
      Bankinter, S.A.
      Caja de Ahorros y M.P. de Zaragoza, Aragón y Rioja
      Caja de Ahorros y Pensiones de Barcelona
      Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, CAMP
      Cajas Rurales Unidas, Sociedad Cooperativa de Crédito
      Catalunya Banc, S.A.
      Kutxabank, S.A.
      Liberbank, S.A.
      MPCA Ronda, Cádiz, Almería, Málaga, Antequera y Jaén
      NCG Banco, S.A.

         França

      Banque Centrale de Compensation (LCH Clearnet)
      Banque PSA Finance
      BNP Paribas
      C.R.H. - Caisse de Refinancement de l’Habitat
      Groupe BPCE
      Groupe Crédit Agricole
      Groupe Crédit Mutuel
      HSBC France
      La Banque Postale
      BPI France (Banque Publique d’Investissement)
      RCI Banque
      Société de Financement Local
      Société Générale

         Itália

      Banca Carige S.P.A. - Cassa di Risparmio di Genova e Imperia
      Banca Monte dei Paschi di Siena S.p.A.
      Banca Piccolo Credito Valtellinese, Società Cooperativa
      Banca Popolare Dell’Emilia Romagna - Società Cooperativa
      Banca Popolare Di Milano - Società Cooperativa A Responsabilità Limitata
      Banca Popolare di Sondrio, Società Cooperativa per Azioni
      Banca Popolare di Vicenza - Società Cooperativa per Azioni
      Banco Popolare - Società Cooperativa
      Credito Emiliano S.p.A.
      Iccrea Holding S.p.A
      Intesa Sanpaolo S.p.A.
      Mediobanca - Banca di Credito Finanziario S.p.A.
      UniCredit S.p.A.
      Unione Di Banche Italiane Società Cooperativa Per Azioni
      Veneto Banca S.C.P.A.

         Chipre

      Bank of Cyprus Public Company Ltd
      Co-operative Central Bank Ltd
      Hellenic Bank Public Company Ltd
      Russian Commercial Bank (Cyprus) Ltd

         Letónia

      ABLV Bank, AS
      AS SEB banka
      Swedbank

         Luxemburgo

      Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg
      Clearstream Banking S.A.
      Precision Capital S.A. (SGPS do Banque Internationale à Luxembourg e KBL European Private Bankers S.A.)
      RBC Investor Services Bank S.A.
      State Street Bank Luxembourg S.A.
      UBS (Luxembourg) S.A.

         Malta

      Bank of Valletta plc
      HSBC Bank Malta plc

         Países Baixos

      ABN AMRO Bank N.V.
      Bank Nederlandse Gemeenten N.V.
      Coöperatieve Centrale Raiffeisen-Boerenleenbank B.A.
      ING Bank N.V.
      Nederlandse Waterschapsbank N.V.
      The Royal Bank of Scotland N.V.
      SNS Bank N.V.

         Áustria

      BAWAG P.S.K. Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG
      Erste Group Bank AG
      Raiffeisenlandesbank Oberösterreich AG
      Raiffeisenlandesbank Niederösterreich-Wien AG
      Raiffeisen Zentralbank Österreich AG
      Österreichische Volksbanken-AG em conjunto com as instituições de crédito afiliadas, de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

         Portugal

      Banco BPI, SA
      Banco Comercial Português, SA
      Caixa Geral de Depósitos, SA
      Espírito Santo Financial Group, SA

         Eslovénia

      Nova Kreditna Banka Maribor d.d.
      Nova Ljubljanska banka d. d., Ljubljana
      SID - Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d., Ljubljana

         Finlândia

      Danske Bank Oyj
      Nordea Bank Finland Abp
      OP-Pohjola Group

         Casos em que uma ou mais das três maiores instituições de crédito num Estado-Membro participante sejam subsidiárias de grupos bancários já incluídos na presente lista:

         Malta

      Deutsche Bank (Malta) Ltd

         Eslováquia

      Slovenská sporiteľňa, a.s.
      Všeobecná úverová banka, a.s.
      Tatra banka, a.s.

         (1)  O método de avaliação para este grupo terá em devida conta a sua situação específica e, em particular, o facto de já ter sido efetuada uma avaliação profunda sobre a sua situação financeira e o seu perfil de risco no âmbito do plano iniciado em outubro de 2011 e aprovado pela Comissão Europeia em 28 de dezembro de 2012.

         (2)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).


Avis juridique important

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32003D0498

2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0017 - 0017

Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurançade 11 de Março de 2003que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2003/498/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,Considerando o seguinte:(1) Por carta datada de 11 de Março de 2003, o representante militar da Hungria no Comité Militar da OTAN e na UEO ofereceu um contributo para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.(2) Em 11 de Março de 2003, o Comité Político e de Segurança, actuando sob recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia, decidiu aceitar esse contributo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslava da Macedónia:Bulgária,Canadá,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Islândia,Letónia,Lituânia,Noruega,Polónia,República Checa,Roménia,Turquia.".Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteT. Paraskevopoulos