title: Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, de 15 de setembro de 2016, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

text:
               16.9.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 249/39

         DECISÃO (PESC) 2016/1671 DO CONSELHO
   de 15 de setembro de 2016
   que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1) que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

               (2)

               Em 10 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/359 (2) que prorroga as medidas restritivas por um novo período de seis meses.

               (3)

               Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.

               (4)

               O Conselho reapreciou as designações individuais que constam no anexo da Decisão 2014/145/PESC. Esse anexo deverá ser alterado.

               (5)

               Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:

               1)

               No artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2017.».

               2)

               O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

         Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2016.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. LAJČÁK

      (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

      (2)  Decisão (PESC) 2016/359 do Conselho, de 10 de março de 2016, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 67 de 12.3.2016, p. 37).

      ANEXO

                  I.

                  As entradas referentes às pessoas e entidades a seguir indicadas constantes do anexo da Decisão 2014/145/PESC são substituídas pelas seguintes:
                  LISTA DE PESSOAS

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              2.

                              Vladimir Andreevich KONSTANTINOV
                              (Владимир Андреевич Константинов)

                              Data de nascimento: 19.11.1956
                              Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia

                              Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.
                              Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia».

                              17.3.2014

                              3.

                              Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV
                              (Рустам Ильмирович Темиргалиев)

                              Data de nascimento: 15.8.1976
                              Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)

                              Como antigo Vice-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia e promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.
                              Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia».

                              17.3.2014

                              4.

                              Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
                              (Денис Валентинович Березовский)

                              Data de nascimento: 15.7.1974
                              Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia

                              Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
                              Posteriormente, foi nomeado Comandante Adjunto da Frota do Mar Negro da Federação da Rússia.

                              17.3.2014

                              6.

                              Pyotr Anatoliyovych ZIMA
                              (Пётр Анатольевич Зима)

                              Data de nascimento: 29.3.1965

                              Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente.

                              17.3.2014

                              9.

                              Viktor Alekseevich OZEROV
                              (Виктор Алексеевич Озеров)

                              Data de nascimento: 5.1.1958
                              Local de nascimento: Abakan, Khakassia

                              Presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              10.

                              Vladimir Michailovich DZHABAROV
                              (Владимир Михайлович Джабаров)

                              Data de nascimento: 29.9.1952

                              Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014, Dzhabarov, em nome do Comité dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              11.

                              Andrei Aleksandrovich KLISHAS
                              (Андрей Александрович Клишас)

                              Data de nascimento: 9.11.1972
                              Local de nascimento: Sverdlovsk

                              Presidente da Comissão do Direito Constitucional do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia alegando que «o Presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao Presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia».

                              17.3.2014

                              12.

                              Nikolai Ivanovich RYZHKOV
                              (Николай Иванович Рыжков)

                              Data de nascimento: 28.9.1929
                              Local de nascimento: Dyleevka, Região de Donetsk, República Socialista Soviética da Ucrânia

                              Membro da Comissão dos Assuntos Federais, da Política Regional e do Norte do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014, Ryzhkov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              13.

                              Evgeni Viktorovich BUSHMIN
                              (Евгений Викторович Бушмин)

                              Data de nascimento: 4.10.1958
                              Local de nascimento: Lopatino, Região de Sergachiisky, República Socialista Federativa Soviética da Rússia

                              Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014, Bushmin apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              14.

                              Aleksandr Borisovich TOTOONOV
                              (Александр Борисович Тотоонов)

                              Data de nascimento: 3.4.1957
                              Local de nascimento: Ordzhonikidze, Ossécia do Norte

                              Membro da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal da Federação da Rússia.
                              Em 1 de março de 2014 Totoonov apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              15.

                              Oleg Evgenevich PANTELEEV
                              (Олег Евгеньевич Пантелеев)

                              Data de nascimento: 21.7.1952
                              Local de nascimento: Zhitnikovskoe, Região de Kurgan

                              Antigo Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Parlamentares do Conselho da Federação.
                              Em 1 de março de 2014, Panteleev apoiou publicamente, no Conselho Federal, a projeção de forças russas na Ucrânia.
                              Atualmente Primeiro Vice-Governador do Oblast de Kurgan e Chefe da delegação do Governo do Oblast de Kurgan junto do Governo da Federação da Rússia.

                              17.3.2014

                              16.

                              Sergei Mikhailovich MIRONOV
                              (Сергей Михайлович Миронов)

                              Data de nascimento: 14.2.1953
                              Local de nascimento: Pushkin, Região de Leninegrado

                              Membro do Conselho da Duma; Líder do grupo parlamentar da «Rússia Justa» na Duma da Federação da Rússia.
                              Proponente do diploma que autoriza a Federação da Rússia a acolher no seu seio, sob pretexto de proteção de cidadãos russos, territórios de um país estrangeiro sem o consentimento desse país e sem um tratado internacional.

                              17.3.2014

                              17.

                              Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
                              (Сергей Владимирович Железняк)

                              Data de nascimento: 30.7.1970
                              Local de nascimento: St. Petersburg [S. Petersburgo], (antiga Leninegrado)

                              Vice-Presidente da Duma da Federação da Rússia.
                              Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

                              17.3.2014

                              18.

                              Leonid Eduardovich SLUTSKI
                              (Леонид Эдуардович Слуцкий)

                              Data de nascimento: 4.1.1968
                              Local de nascimento: Moscovo

                              Presidente da Comissão para a CEI da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia).
                              Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.

                              17.3.2014

                              19.

                              Aleksandr Viktorovich VITKO
                              (Александр Викторович Витко)

                              Data de nascimento: 13.9.1961
                              Local de nascimento: Vitebsk (República Socialista Soviética da Bielorrússia)

                              Comandante da frota do Mar Negro, Almirante.
                              Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

                              17.3.2014

                              20.

                              Anatoliy Alekseevich SIDOROV
                              (Анатолий Алексеевич Сидоров)

                              Data de nascimento: 2.7.1958
                              Local de nascimento: Siva, Região de Perm, URSS

                              Antigo Comandante da Região Militar Ocidental da Rússia, cujas unidades estão estacionadas na Crimeia. Foi responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Desde novembro de 2015, Chefe do Estado-Maior Conjunto da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC).

                              17.3.2014

                              21.

                              Aleksandr Viktorovich GALKIN
                              (Александр Викторович Галкин)

                              Data de nascimento: 22.3.1958
                              Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossécia do Norte

                              Região Militar Meridional da Rússia, que tem forças na Crimeia; a Frota do Mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte das forças entrou na Crimeia através da Região Militar Meridional.
                              Comandante da Região Militar Meridional da Rússia. Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.

                              17.3.2014

                              22.

                              Dmitry Olegovich ROGOZIN
                              (Дмитрий Олегович Рогозин)

                              Data de nascimento: 21.12.1963
                              Local de nascimento: Moscovo

                              Vice-Primeiro-Ministro da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

                              21.3.2014

                              23.

                              Sergey Yurievich GLAZYEV
                              (Сергей Юрьевич Глазьев)

                              Data de nascimento: 1.1.1961
                              Local de nascimento: Zaporozhye, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

                              Conselheiro do Presidente da Federação da Rússia. Apelou publicamente à anexação da Crimeia.

                              21.3.2014

                              24.

                              Valentina Ivanova MATVIYENKO (apelido de solteira: TYUTINA)
                              (Валентина Ивановна Матвиенко (apelido de solteira: Тютина))

                              Data de nascimento: 7.4.1949
                              Local de nascimento: Shepetovka, Região de Khmelnitsky (Kamenets-Podolsky), (República Socialista Soviética da Ucrânia)

                              Presidente da Assembleia do Conselho da Federação. A 1 de março de 2014, apoiou publicamente no Conselho da Federação, a projeção de forças russas na Ucrânia.

                              21.3.2014

                              25.

                              Sergei Evgenevich NARYSHKIN
                              (Сергей Евгеньевич Нарышкин)

                              Data de nascimento: 27.10.1954
                              Local de nascimento: St. Petersburg [S. Petersburgo], (antiga Leninegrado)

                              Presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.

                              21.3.2014

                              27.

                              Alexander Mihailovich NOSATOV
                              (Александр Михайлович Носатов)

                              Data de nascimento: 27.3.1963
                              Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

                              Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante.
                              Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

                              21.3.2014

                              28.

                              Valery Vladimirovich KAUROV
                              (Валерий Владимирович Куликов)

                              Data de nascimento: 1.9.1956
                              Local de nascimento: Zaporozhye, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

                              Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante.
                              Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

                              21.3.2014

                              29.

                              Vladislav Yurievich SURKOV
                              (Владислав Юрьевич Сурков)

                              Data de nascimento: 21.9.1964
                              Local de nascimento: Solntsevo, Região de Lipetsk

                              Adjunto do Presidente da Federação da Rússia. Foi um dos organizadores do processo pelo qual as comunidades locais da Crimeia foram mobilizadas para levar a cabo ações destinadas a comprometer as autoridades ucranianas na Crimeia.

                              21.3.2014

                              30.

                              Mikhail Grigorievich MALYSHEV
                              (Михаил Григорьевич Малышев)

                              Data de nascimento: 10.10.1955
                              Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

                              Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

                              21.3.2014

                              31.

                              Valery Kirillovich MEDVEDEV
                              (Валерий Кириллович Медведев)

                              Data de nascimento: 21.8.1946
                              Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky

                              Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

                              21.3.2014

                              32.

                              Tenente-General Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK
                              (Игорь Николаевич Турченюк)

                              Data de nascimento: 5.12.1959
                              Local de nascimento: Osh, República Socialista Soviética do Quirguizistão

                              Comandante de facto das tropas russas destacadas na Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»). Comandante Adjunto da Região Militar Meridional.

                              21.3.2014

                              34.

                              Dmitry Nikolayevich KOZAK
                              (Дмитрий Николаевич Козак)

                              Data de nascimento: 7.11.1958
                              Local de nascimento: Bandurovo, Região de Kirovograd, República Socialista Soviética da Ucrânia

                              Vice-Primeiro-Ministro. Responsável pela supervisão da integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

                              29.4.2014

                              35.

                              Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
                              (Олег Евгеньевич Белавенцев)

                              Data de nascimento: 15.9.1949
                              Local de nascimento: Moscovo

                              Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», Membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.

                              29.4.2014

                              37.

                              Sergei Ivanovich MENYAILO
                              (Сергей Иванович Меняйло)

                              Data de nascimento: 22.8.1960
                              Local de nascimento: Alagir, Ossécia do Norte República Socialista Soviética Autónoma, República Socialista Federativa Soviética da Rússia

                              Governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

                              29.4.2014

                              38.

                              Olga Fedorovna KOVITIDI
                              (Ольга Фёдоровна Ковитиди)

                              Data de nascimento: 7.5.1962
                              Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

                              Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia.

                              29.4.2014

                              40.

                              Sergei Ivanovich NEVEROV
                              (Сергей Иванович Неверов)

                              Data de nascimento: 21.12.1961
                              Local de nascimento: Tashtagol, URSS

                              Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida. Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia.

                              29.4.2014

                              42.

                              Valery Vasilevich GERASIMOV
                              (Валерий Васильевич Герасимов)

                              Data de nascimento: 8.9.1955
                              Local de nascimento: Kazan

                              Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Primeiro Vice-Ministro da Defesa da Federação da Rússia, General do Exército. Responsável pelo envio maciço de tropas russas para a fronteira com a Ucrânia e pelo não desanuviamento da situação.

                              29.4.2014

                              43.

                              German PROKOPIV
                              (Герман Прокопив)

                              Líder ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk. Mantém estreitas ligações com o «Exército do Sudeste».

                              29.4.2014

                              44.

                              Valeriy Dmitrievich BOLOTOV
                              (Валерий Дмитриевич Болотов)

                              Data de nascimento: 13.2.1970
                              Local de nascimento: Stakhanov, Lugansk

                              Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente fornecidas ilegalmente pela Rússia e por grupos criminosos locais.

                              29.4.2014

                              45.

                              Andriy Yevgenovych PURGIN
                              (Андрiй Eвгенович Пургiн),
                              Andrei Evgenevich PURGIN
                              (Андрей Евгеньевич Пургин)

                              Data de nascimento: 26.1.1972
                              Local de nascimento: Donetsk

                              Participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk», atualmente «Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros».

                              29.4.2014

                              49.

                              Vyacheslav Viktorovich VOLODIN
                              (Вячеслав Викторович Володин)

                              Data de nascimento: 4.2.1964
                              Local de nascimento: Alekseevka, Região de Saratov.

                              Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.

                              12.5.2014

                              50.

                              Vladimir Anatolievich SHAMANOV
                              (Владимир Анатольевич Шаманов)

                              Data de nascimento: 15.2.1957
                              Local de nascimento: Barnaul.

                              Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.

                              12.5.2014

                              51.

                              Vladimir Nikolaevich PLIGIN
                              (Владимир Николаевич Плигин)

                              Data de nascimento: 19.5.1960
                              Local de nascimento: Ignatovo, Oblast de Vologodsk, URSS.

                              Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

                              12.5.2014

                              53.

                              Oleg Grigorievich KOZYURA
                              (Олег Григорьевич Козюра)

                              Data de nascimento: 19.12.1962
                              Local de nascimento: Zaporozhye

                              Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela rápida e sistemática emissão de passaportes russos para os residentes da Crimeia.
                              Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly.

                              12.5.2014

                              54.

                              Viacheslav PONOMARIOV,
                              Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV
                              (В'ячеслав Володимирович Пономарьов),
                              Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV
                              (Вячеслав Владимирович Пономарëв)

                              Data de nascimento: 2.5.1965
                              Local de nascimento: Sloviansk (Oblast de Donetsk)

                              Antigo autoproclamado «residente do Povo» da Câmara de Sloviansk (até 10 de junho de 2014). Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estiveram implicados em raptos (capturaram a ativista Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News, ambos posteriormente libertados, e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE). Ponomariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.5.2014

                              55.

                              Igor Nikolaevich BEZLER
                              (Игорь Николаевич Безлер) t.c.p. Bes (diabo)

                              Data de nascimento: 30.12.1965
                              Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

                              Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov, sob cujo comando esteve implicado — segundo o SBU (Serviço de Segurança da Ucrânia) — no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.

                              12.5.2014

                              56.

                              Igor Evgenevich KAKIDZYANOV
                              (Игорь Евгеньевич Какидзянов),
                              Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV
                              (Игорь Евгеньевич Хакимзянов)

                              Data de nascimento: 25.7.1980
                              Local de nascimento: Makiivka (Oblast de Donetsk)

                              Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo das forças é «proteger a população da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes desta «República».

                              12.5.2014

                              58.

                              Roman Viktorovich LYAGIN
                              (Роман Викторович Лягин)

                              Data de nascimento: 30.5.1980
                              Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

                              Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Antigo «Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais».

                              12.5.2014

                              59.

                              Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,
                              Alexander Sergeevich MALYHIN
                              (Александр Сергеевич Малыхин)
                              (Олександр Сергійович Малихін)

                              Data de nascimento: 12.1.1981

                              Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

                              12.5.2014

                              60.

                              Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA
                              (Наталья Владимировна Поклонская)

                              Data de nascimento: 18.3.1980
                              Local de nascimento: Mikhailovka, Região de Voroshilovgrad, Ukrainian SSR, ou Yevpatoria, Ukrainian SSR (República Socialista Soviética da Ucrânia) c

                              Procuradora da Crimeia. Tem implementado ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.

                              12.5.2014

                              61.

                              Igor Sergeievich SHEVCHENKO
                              (Игорь Сергеевич Шевченко)

                              Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia

                              Procurador de Sebastopol. Tem implementado ativamente a anexação de Sebastopol pela Rússia.

                              12.5.2014

                              64.

                              Alexandr Arkadievich KALYUSSKY
                              (Александр Аркадьевич Калюсский)
                              Oleksandr Arkadiyovych KALYUSSKIY
                              (Олександр Аркадійович Калюський)

                              Data de nascimento: 9.10.1975

                              Ex-«Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

                              12.7.2014

                              65.

                              Alexander KHRYAKOV,
                              Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV
                              (Александр Витальевич Хряков),
                              Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV
                              (Олександр ВiTалiйович Хряков)

                              Data de nascimento: 6.11.1958
                              Local de nascimento: Donetsk

                              Ex-«Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».

                              12.7.2014

                              67.

                              Vasyl NIKITIN,
                              Vasilii Aleksandrovich NIKITIN
                              (Василий Александрович Никитин)

                              Data de nascimento: 25.11.1971
                              Local de nascimento: Shargun (Usbequistão)

                              Ex- «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e ex porta-voz do «Exército do Sudeste»).
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
                              Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.
                              Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.7.2014

                              68.

                              Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN
                              (Алексей Вячеславович Карякин)

                              Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979
                              Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk)

                              Até 25 de março de 2016, denominado «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
                              Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa
                              Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya».

                              12.7.2014

                              71.

                              Nikolay Ivanovich KOZITSYN
                              (Николай Иванович Козицын)

                              Data de nascimento: 20.6.1956 ou 6.10.1956
                              Local de nascimento: Djerzjinsk, região de Donetsk

                              Comandante das Forças Cossacas.
                              Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia.

                              12.7.2014

                              78.

                              Sergei Orestovoch BESEDA
                              (Сергей Орестович Беседа)

                              Data de nascimento: 17.5.1954

                              Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia.
                              Enquanto alto funcionário do FSB (Coronel-General), dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais.

                              25.7.2014

                              82.

                              Pavel Yurievich GUBAREV
                              (Павел Юрьевич Губарев)
                              Pavlo Yuriyovich GUBARIEV
                              (Павло Юрійович Губарєв)

                              Data de nascimento: 10.2.1983
                              Local de nascimento: Sievierodonetsk

                              Um dos autoproclamados lideres da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
                              Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
                              Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              25.7.2014

                              83.

                              Ekaterina Yurievna GUBAREVA
                              (Екатерина Юрьевна Губарева),
                              Katerina Yuriyovna GUBARIEVA
                              (Катерина Юрiйовнa Губарева)

                              Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983
                              Local de nascimento: Kakhovka (Oblast de Kherson)

                              Ex-«Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
                              Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

                              25.7.2014

                              86.

                              Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
                              (Сергей Анатольевич Здрилюк)

                              Data de nascimento: 23.6.1972
                              Local de nascimento: Região de Vinnytsia

                              Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              25.7.2014

                              87.

                              Vladimir ANTYUFEYEV t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV
                              (Владимир Антюфеев)

                              Data de nascimento: 19.2. 1951
                              Local de nascimento: Novosibirsk

                              Ex«Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. Ex-Vice-Primeiro-Ministro da «República Popular de Donetsk»; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, foi responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk».

                              25.7.2014

                              89.

                              Oksana TCHIGRINA,
                              Oksana Aleksandrovna CHIGRINA
                              (Оксана Александровна Чигрина)

                              Data de nascimento: provavelmente 23.7.1981

                              Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

                              30.7.2014

                              93.

                              Konstantin Valerevich MALOFEEV
                              (Константин Валерьевич Малофеев)

                              Data de nascimento: 3.7.1974
                              Local de nascimento: Puschino

                              Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado ex-«Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Governo ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas. Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez».
                              Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia.

                              30.7.2014

                              96.

                              Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO
                              (Александр Владимирович Захарченко)

                              Data de nascimento: 26.6.1976
                              Local de nascimento: Donetsk

                              Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no cargo do denominado «Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk». Atualmente «Líder» da «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              97.

                              Vladimir KONONOV t.c.p. ‘Tsar’
                              (Владимир Петровнч Кононов)

                              Data de nascimento: 14.10.1974
                              Local de nascimento: Gorsky

                              A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do denominado «Ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              98.

                              Miroslav Vladimirovich RUDENKO
                              (Мирослав Владимирович Руденко)

                              Data de nascimento: 21.1.1983
                              Local de nascimento: Debaltsevo

                              Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

                              12.9.2014

                              99.

                              Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV,
                              Gennadii Nikolaevich TSYPKALOV
                              (Геннадий Николаевич ЦыПкалов)

                              Data de nascimento: 21.6.1973
                              Local de nascimento: Oblast de Rostov (Rússia)

                              Ex- «Primeiro-Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk», Tsypkalov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              12.9.2014

                              101.

                              Oleg Vladimirovich BEREZA
                              (Олег Владимирович Берëза)

                              Data de nascimento: 1.3.1977

                              Ex-«Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Lugansk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

                              12.9.2014

                              103.

                              Aleksandr Akimovich KARAMAN
                              (Александр Акимович Караман),
                              Alexandru CARAMAN

                              Data de nascimento: 26.7.1956 ou 26.6.1956
                              Local de nascimento: Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia

                              Ex-«Vice-Primeiro-Ministro para as Questões Sociais» da «República Popular de Donetsk» Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».

                              12.9.2014

                              120.

                              Sergey Yurievich KOZYAKOV
                              (Сергей Юрьевич Козьяков)
                              Serhiy Yurievich KOZYAKOV
                              (Сергій Юрійович Козьяков)

                              Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

                              Na sua antiga qualidade de chamado «Chefe da Comissão Eleitoral de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              121.

                              Oleg Konstantinovich AKIMOV t.c.p. Oleh AKIMOV
                              (Олег Константинович Акимов)

                              Data de nascimento: 15.9.1981
                              Local de nascimento: Lugansk

                              Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de chamado «Líder» da «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Líder» da chamada «Federação dos Sindicatos» e membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              124.

                              Aleksandr Igorevich KOFMAN t.c.p. Oleksandr KOFMAN
                              (Александр Игоревич Кофман)

                              Data de nascimento: 30.8.1977
                              Local de nascimento: Makiivka (Oblast de Donetsk)

                              Ex-«Primeiro-Ministro» e «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Líder» da «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
                              Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

                              29.11.2014

                              125.

                              Ravil Zakarievich KHALIKOV
                              (Равиль Закариевич Халиков)

                              Data de nascimento: 23.2.1969
                              Local de nascimento: aldeia de Belozere, distrito de Romodanovskiy, URSS

                              Ex-«Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              127.

                              Oleg Evgenevich BUGROV
                              (Олег Евгеньевич Бугров)

                              Data de nascimento: 29.8.1969

                              Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              128.

                              Lesya Mikhaylovna LAPTEVA
                              (Леся Михайловна Лаптева)

                              Data de nascimento: 11.3.1976
                              Local de nascimento: Dzhambul/Jambul (Cazaquistão), atualmente conhecido por Taraz

                              Ex-«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              129.

                              Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych Mychaylov)
                              (Евгений Эдуардович Михайлов)

                              Data de nascimento: 17.3.1963
                              Local de nascimento: Arkhangelsk

                              Ex-«Ministro do Conselho de Ministros» (Chefe da administração dos assuntos governamentais da «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              130.

                              Ihor Vladymyrovych KOSTENOK t.c.p Igor Vladimirovich KOSTENOK
                              (Игорь Владимирович Костенок)

                              Ano de nascimento 1961

                              Ex-«Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              131.

                              Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV
                              (Евгений Вячеславович Орлов)

                              Data de nascimento: 10.5.1980

                              Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              29.11.2014

                              134.

                              Alexey Yurevich MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian
                              (Алексей Юрьевич Мильчаков)

                              Data de nascimento: 30.4. 1991
                              Local de nascimento: São Petersburgo

                              Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
                              Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              137.

                              Eduard Aleksandrovich BASURIN
                              (Эдуард Александрович Басурин)

                              Data de nascimento: 27.6.1966
                              Local de nascimento: Donetsk

                              Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              140.

                              Sergey Yurevich IGNATOV t.c.p. KUZOVLEV
                              (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ)

                              Data de nascimento: 7.1.1967

                              Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais o país.

                              16.2.2015

                              142.

                              Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
                              (Александр Юрьевич Тимофеев)

                              Data de nascimento: 27.1.1974

                              Chamado «Ministro das Receitas e dos Impostos» da «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais o país.

                              16.2.2015

                              144.

                              Viktor Vyacheslavovich YATSENKO
                              (Виктор Вячеславович Яценко)

                              Data de nascimento: 22.4.1985
                              Local de nascimento: Kherson

                              Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              145.

                              Olga Igoreva BESEDINA
                              (Ольга Игорева Беседина)

                              Data de nascimento: 10.12.1976
                              Local de nascimento: Lugansk

                              Ex-«Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                              146.

                              Zaur Raufovich ISMAILOV
                              (Заур Рауфович Исмаилов)

                              Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)
                              Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk

                              Chamado «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Lugansk».
                              Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

                              16.2.2015

                        LISTA DE ENTIDADES

                              Nome

                              Elementos de identificação

                              Motivos

                              Data de inclusão na lista

                              6.

                              União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»
                              Международный Союз Общественных Объединений
                              ‘Всевеликое Войско Донское’

                              Sítio web oficial:
                              http://xn-80aaaajfjszd7a3b0e.xn-p1ai/
                              Número de telefone:
                              +7-8-908-178-65-57
                              Média sociais:
                              Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca)
                              http://vk.com/kazak_nac_guard
                              Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1

                              O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                              Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

                              25.7.2014

                              11.

                              «Batalhão de Vostok»
                              ‘Батальон Восток’

                              Média sociais:
                              http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

                              Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
                              Participaram ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
                              Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

                              25.7.2014

                              19.

                              Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia, «Instituto Nacional do Vinho ‘Magarach’»
                              (anteriormente conhecida como «Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho»
                              Государственное предприятие Агрофирма ‘Магарач’ Национального института винограда и вина ‘Магарач’
                              Gosudarstvenoye predpriyatiye ‘Agrofirma Magarach’ nacionalnogo instituta vinograda i vina ‘Magarach’)

                              A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia» A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15 de janeiro de 2015 como Empresa unitária do Estado da República da Crimeia «Instituto nacional do vinho ‘Magarach’» (ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ РЕСПУБЛИКИ КРЫМ “НАЦИОНАЛЬНЫЙ НАУЧНО-ИССЛЕДОВАТЕЛЬСКИЙ ИНСТИТУТ ВИНОГРАДА И ВИНА "МАГАРАЧ”). Fundador: Ministério da Agricultura da República da Crimeia (МИНИСТЕРСТВО СЕЛЬСКОГО ХОЗЯЙСТВА РЕСПУБЛИКИ КРЫМ).
                              Na sequência de uma decisão do chamado «Conselho de Ministros» da «República da Crimeia», o estatuto da empresa foi alterado em janeiro de 2016 de empresa estatal«Agrofirma Magarach» para empresa unitária do Estado da«República da Crimeia»«Empresa agrária de Magarach».

                              25.7.2014

                              29.

                              Guarda Nacional Cossaca
                              Казачья Национальная Гвардия

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.
                              Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

                              16.2.2015

                              30.

                              Batalhão de Sparta
                              Батальон ‘Спарта’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.
                              Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

                              16.2.2015

                              31.

                              Batalhão Somali
                              Батальон ‘Сомали’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi.
                              Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

                              16.2.2015

                              32.

                              Batalhão de Zarya
                              Батальон ‘Заря’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

                              16.2.2015

                              33.

                              Brigada Prizrak
                              Бригада ‘Призрак’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

                              16.2.2015

                              34.

                              Batalhão Oplot
                              Батальон ‘Оплот’

                              Média sociais:
                              http://vk.com/oplot_info

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk»

                              16.2.2015

                              35.

                              Batalhão Kalmius
                              Батальон ‘Кальмиус’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk»

                              16.2.2015

                              36.

                              Batalhão da Morte
                              Батальон ‘Смерть’

                              Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
                              Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

                              16.2.2015


title: Decisão (UE) 2015/422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2014 , relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia

text:
               13.3.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 68/47

         DECISÃO (UE) 2015/422 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 17 de dezembro de 2014
   relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o-A, n.o 4,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Fundo») para manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afetadas por catástrofes.

               (2)

               O artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3) permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 000 000 EUR (a preços de 2011).

               (3)

               O artigo 4.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho prevê a possibilidade de mobilização do Fundo num montante máximo de 50 000 000 EUR para o pagamento de adiantamentos, incluindo a inscrição das respetivas dotações no orçamento geral da União,

         ADOTARAM A SEGUINTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado a fim de atribuir o montante de 50 000 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento para o pagamento de adiantamentos.
   Artigo 2.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Estrasburgo, em 17 de dezembro de 2014.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         M. SCHULZ

            Pelo Conselho

            O Presidente

         B. DELLA VEDOVA

      (1)  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

      (2)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

      (3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).


title: Decisão da Comissão, relativa à criação de um Comité Consultivo Vitivinícola

text:
03 / Fasc. 01                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           63
362D0808P2034
2034 / 62                        JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                               8 . 8 . 62
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                      relativa à criação de um Comité Consultivo Vitivinícola
LA COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONOMICA                                 n? 24 do Conselho relativo ao estabelecimento gradual
EUROPEIA,                                                           de uma organização comum do mercado vitivinícola e,
                                                                    nomeadamente , sobre todas as medidas que aquela deva
Considerando que, no ponto V da sua resolução final , a             tomar no quadro do presente regulamento .
Conferência Agrícola dos Estados-membros reunida em
Stresa de 3 a 12 de Julho de 1958 , tomou conhecimento,             O presidente do Comité pode indicar à Comissão a
com satisfação, «da intenção expressa pela Comissão de              oportunidade de consultar o Comité sobre um assunto
manter com ... as organizações profissionais uma cola              da competência deste último e acerca do qual não lhe
boração estreita e contínua, nomeadamente para a exe               tenha sido dirigido um pedido de parecer. Fá-lo-á, no
cução das tarefas previstas nessa resolução»;                       meadamente , a pedido de uma das categorias económi
                                                                    cas representadas .
Considerando que, no seu parecer de 6 de Maio de
 1960 , o Comité Económico e Social pediu à Commissão                                         Artigo 3?
«para associar as organizações de produtores , de comer
ciantes e de assalariados interessados e os consumidores            1 . O Comité é composto por doze membros titulares e
ao nível da Comunidade Económica Europeia num Co
                                                                    pelo mesmo número de membros suplentes .
mité Consultivo, ao funcionamento de cada um destes                 2.     Os lugares são atribuídos do seguinte modo :
serviços e fundos»;
                                                                    — quatro aos viticultores,
Considerando que importa à Comissão recolher os pare               — dois às cooperativas de vinificação e às adegas coope
ceres dos meios profissionais e dos consumidores sobre                   rativas ,
os problemeas colocados pelo estabelecimento gradual de
uma organização comum do mercado vitivinícola ;                     — dois ao comércio de vinhos ,
Considerando que todas as profissões directamente inte             — dois às indústrias de vinificação ,
ressadas na implantação desta organização comum de                  — dois aos trabalhadores, dos quais :
mercado, assim como os consumidores , devem estar ap                   — um aos trabalhadores agrícolas,
tos a participar na elaboração dos pareceres pedidos pela
Commissão ;                                                             — um aos trabalhadores da alimentação ;
                                                                    — um aos consumidores .
Considerando que as associações profissionais da agricul
tura , assim como os agrupamentos de consumidores dos                                         Artigo 4o.
Estados-membros, constituíram organizações à escala
comunitária,                                                        1.     Os membros titulares do Comité são nomeados
                                                                    pela Comissão, sob proposta das organizações profissio
DECIDE :
                                                                    nais ou de consumidores mais representativas das activi
                                                                    dades compreendidas no âmbito da organização comum
                                                                    do mercado vitivinícola e constituídas à escala da Comu
                           Artigo Io.                               nidade. Para cada lugar a preencher, estas organizações
1 . É instituído junto da Comissão um Comité Consul                proporão dois candidatos de nacionalidade diferente.
tivo vitivinícola, a seguir denominado «Comité».                    Os membros suplentes são nomeados nas mesmas condi
                                                                    ções e segundo o mesmo procedimento que os membros
2.     São representantes no seio do Comité os produto             titulares .
res agrícolas , as cooperativas agrícolas, as indústrias agrí
colas e alimentares , o comércio dos produtos agrícolas e           2 . O período de exercício de funções de membro do
alimentares, os trabalhadores do sector agrícola e ali             Comité tem uma duração de um ano, durante os três pri
mentar, assim como os consumidores .                                meiros anos e, a seguir, uma duração de três anos e é
                                                                    renovável . As funções exercidas não são remuneradas .
                           Artigo 2o.
                                                                    3 . A lista dos membros é publicada pela Comissão no
O Comité pode ser consultado pela Comissão sobre to                Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a título infor
dos os problemas relativos à aplicação do Regulamento               mativo .
 ---pagebreak--- 64                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 01
                          Artigo 5°.                            As opiniões emitidas por cada categoria económica re
                                                                presentada constarão de uma acta das deliberações trans
A pedido de qualquer das categorias económicas repre           mitida à Comissão .
sentadas, o presidente pode convidar um delegado do
organismo central de que esta categoria dependa a assis        No caso de o parecer pedido ser objecto de acordo
tir às reuniões . Pode igualmente requerer a presença,          unânime do Comité, este estabelece conclusões comuns
como especialista, de qualquer pessoa que tenha uma             que são juntas à acta.
competência especial num assunto inscrito na ordem do           Os resultados das deliberações do Comité são comunica
dia .
                                                                dos pela Comissão ao Conselho ou ao Comité de Ges
Os especialistas apenas assistem às deliberações acerca da      tão, a pedido destes .
questão que motivou a sua presença.
                                                                                Artigo 9°.
                          Artigo 6°.
                                                                Sem prejuízo do disposto no artigo 214? do Tratado, os
Os representantes dos serviços interessados da Comissão         membros do Comité não devem divulgar as informações
têm o direito de assistir às reuniões do Comité .               de que tiveram conhecimento através dos trabalhos do
                                                                Comité, quando a Comissão o informe de que o parecer
                          Artigo 7°.                            pedido incide sobre uma matéria de carácter confiden
                                                                cial .
1 . O Comité elege todos os anos, durante os três pri
meiros anos e de três em três anos, a seguir, um presi         Neste caso, apenas os membros do Comité e os represen
dente e dois vice-presidentes . A eleição é feita por maio     tantes dos serviços da Comissão assistem às reuniões .
ria de dois terços dos membros titulares presentes .
2.    O Comité reúne-se na sede da Comissão, sob con                                   Artigo 10°
vacação desta.                                                  A presente decisão poderá ser revista pela Comissão, em
Os serviços da Comissão (Direcção-Geral de Agricul             função da experiência adquirida.
tura) asseguram o secretariado do Comité .
                                                                Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1962 .
                          Artigo 8°                                                                   Pela Comissão
As deliberações do Comité incidem sobre os pedidos de                                                  O Presidente
parecer formulados pela Comissão e não são seguidas de
qualquer votação.                                                                                W. HALLSTEIN


title: 2004/497/CE:Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2004, que revoga a Decisão n.° 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia

text:
               20.5.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 183/86

      DECISÃO DA COMISSÃO

   de 17 de Maio de 2004
   que revoga a Decisão n.o 303/96/CECA que aceita um compromisso oferecido para as importações para a Comunidade de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia
   (2004/497/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   O artigo 2.o da Decisão n.o 303/96/CECA é revogado.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.

            Pela Comissão

         Pascal LAMY

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

      (2)  JO L 42 de 20.2.1996, p. 7.

      (3)  JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA (JO L 63 de 3.3.2001, p. 14).

      (4)  JO C 53 de 20.2.2001, p. 13.

      (5)  JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9).

      (6)  JO C 186 de 6.8.2002, p. 15.

      (7)  JO C 242 de 8.10.2002, p. 16.

      (8)  JO L 25 de 31.1.2003, p. 7.

      (9)  JO L 182 de 19.5.2004, p. 5.