title: Decisão 2011/299/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011 , que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

text:
               24.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 136/65

         DECISÃO 2011/299/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Maio de 2011
   que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 26 de Julho de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (1).

               (2)

               Deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

               (3)

               Deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e entidades enumeradas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

               (4)

               Deverá ser suspensa a aplicação das restrições às deslocações de Ali Akbar Salehi.

               (5)

               Deverá ser alterada em conformidade a Decisão 2010/413/PESC,

         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   Ao artigo 26.o da Decisão 2010/413/PESC é aditado o seguinte número:

      «4.   São suspensas, relativamente a Ali Akbar Salehi, as medidas a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea b).».

   Artigo 2.o

   À lista que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC são acrescentadas as pessoas e entidades enumeradas no anexo I da presente decisão.
   Artigo 3.o

   No anexo II da Decisão 2010/413/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas e entidades:

               1)

               Ali Akbar Salehi;

               2)

               Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA);

               3)

               Ministry of Defence And Support For Armed Force Logistic (MODAFL);

               4)

               Research Institute of Nuclear Science and Technology (t.c.p. Nuclear Science & Technology Research Institute),

         são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.
   Artigo 4.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. ASHTON

      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

      ANEXO I

         PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o

      I.   Pessoas e entidades implicadas em actividades nucleares ou associadas aos mísseis balísticos

      A.   Pessoas

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  1.

                  Mohammad Ahmadian

                  Antigo Director em exercício da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI) e actualmente Vice-Director da AEOI. A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                  23.05.2011

                  2.

                  Engenheiro Naser Rastkhah

                  Vice-Director da AEOI. A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                  23.05.2011

                  3.

                  Behzad Soltani

                  Vice-Director da AEOI. A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                  23.05.2011

                  4.

                  Massoud Akhavan-Fard

                  Vice-Director da AEOI responsável pelo planeamento e pelos assuntos internacionais e parlamentares. A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                  23.05.2011

      B.   Entidades

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  1.

                  Europäisch-Iranische Handelsbank (EIH)

                  Sede: Depenau 2, D-20095 Hamburgo; Kish branch, Sanaee Avenue, PO Box 79415/148, Kish Island 79415
                  Sucursal de Teerão, No. 1655/1, Valiasr Avenue, PO Box 19656 43 511, Teerão, Irão

                  A EIH desempenhou um papel fundamental, ajudando uma série de bancos iranianos com opções alternativas para concluir transacções que foram interrompidas devido às sanções da UE impostas ao Irão. Constatou se que a EIH tem actuado como consultora e intermediária em transacções com entidades iranianas designadas.
                  Por exemplo, a EIH congelou as contas do Banco Saderat Iran e do Banco Mellat designados pela UE, sediados na EIH Hamburgo, no início de Agosto de 2010. Logo a seguir, a EIH retomou as transacções em euros com estes bancos utilizando para o efeito contas da EIH com um banco iraniano não designado. Em Agosto de 2010, a EIH criou um sistema destinado a permitir pagamentos de rotina ao Banco Saderat London e ao Future Bank Bahrain, por forma a evitar as sanções da UE.
                  A partir de Outubro de 2010, a EIH continuou a servir de canal para os pagamentos por parte de bancos iranianos objecto de sanções, nomeadamente o Banco Mellat e o Banco Saderat. Estes bancos devem canalizar os seus pagamentos para a EIH através do Banco da Indústria e das Minas do Irão. Em 2009, a EIH foi utilizada pela Post Bank num esquema de evasão às sanções que envolveu o tratamento de transacções em nome do Banco Sepah designado pela ONU. O Banco Mellat designado pela UE é um dos bancos que controlam a EIH.

                  23.05.2011

                  2.

                  Onerbank ZAO (t.c.p. Eftekhar Bank, Honor Bank)

                  Ulitsa Klary Tsetkin 51, Minsk 220004, Bielorrússia

                  Banco sediado na Bielorrússia, propriedade dos Bancos Refah Kargaran, Saderat e do Banco do Desenvolvimento da Exportações do Irão

                  23.05.2011

                  3.

                  Aras Farayande

                  Unit 12, No 35 Kooshesh Street, Teerão

                  Ligado à aquisição de materiais para a Companhia de Tecnologia Centrifugadora do Irão sujeita a sanções da UE

                  23.05.2011

                  4.

                  EMKA Company

                  Uma empresa subsidiária da TAMAS sujeita a sanções da UE, responsável pela detecção e extracção de urânio.

                  23.05.2011

                  5.

                  Neda Industrial Group

                  No 10 & 12, 64th Street, Yusef Abad, Teerão

                  Empresa de automatização industrial que trabalhou para a Kalaye Electric Company (KEC) sujeita a sanções da ONU na instalação de enriquecimento de urânio em Natanz.

                  23.05.2011

                  6.

                  Neka Novin

                  Unit 7, No 12, 13th Street, Mir-Emad St, Motahary Avenue, Teerão, 15875-6653

                  Ligado à aquisição de equipamento e material especializado que entram directamente no programa nuclear do Irão.

                  23.05.2011

                  7.

                  Noavaran Pooyamoj

                  No 15, Eighth Street, Pakistan Avenue, Shahid Beheshti Avenue, Teerão

                  Ligado à aquisição de materiais controlados e que entram directamente no fabrico de centrífugas para o programa iraniano de enriquecimento de urânio.

                  23.05.2011

                  8.

                  Noor Afza Gostar, (t.p.c. Noor Afzar Gostar)

                  Opp Seventh Alley, Zarafrshan Street, Eivanak Street, Qods Township

                  Empresa sucursal da Organização da Energia Atómica do Irão (AEIO) sujeita a sanções da ONU. Ligada à aquisição de equipamento destinado ao programa nuclear.

                  23.05.2011

                  9.

                  Pouya Control

                  No 2, Sharif Alley, Shariati Street, Teerão

                  Empresa ligada à aquisição de inversores para o programa de enriquecimento proibido do Irão.

                  23.05.2011

                  10.

                  Raad Iran (t.c.p. Raad Automation Company)

                  Unit 1, No 35, Bouali Sina Sharghi, Chehel Sotoun Street, Fatemi Square, Teerão

                  Empresa ligada à aquisição de inversores para o programa de enriquecimento proibido Irão. A RaadIran foi criada para produzir e conceber sistemas de controlo e ocupa-se da venda e instalação de inversores e controladores lógicos programáveis.

                  23.05.2011

                  11.

                  SUREH (Nuclear Reactors Fuel Company)

                  Sede: 61 Shahid Abtahi St, Karegar e Shomali, Complexo de Teerão: Persian Gulf Boulevard, Km20 SW Esfahan Road

                  Empresa tutelada pela Organização da Energia Atómica do Irão (AEIO) composta pela Instalação de Conversão de Urânio e pela Instalação de Produção de Zircónio.

                  23.05.2011

                  12.

                  Sun Middle East FZ Company

                  Empresa que adquire mercadorias sensíveis por conta da SUREH (empresa de combustíveis para reactores nucleares). A Sun Middle East recorre a intermediários estabelecidos fora do Irão para encontrar as mercadorias de que a SUREH necessita. A Sun Middle East fornece a estes intermediários coordenadas falsas do utilizador final quando estas mercadorias são enviadas ao Irão, contornando deste modo o regime aduaneiro do país em causa.

                  23.05.2011

                  13.

                  Ashtian Tablo

                  Ashtian Tablo - No 67, Ghods mirheydari St, Yoosefabad, Teerão

                  Fabricante de equipamento eléctrico (aparelhagem de comutação) ligado à construção em curso da instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.

                  23.05.2011

                  14.

                  Bals Alman

                  Fabricante de equipamento eléctrico (aparelhagem de comutação) ligado à construção em curso da instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.

                  23.05.2011

                  15.

                  Hirbod Co

                  Hirbod Co - Flat 2, 3 Second Street, Asad Abadi Avenue, Teerão 14316

                  Empresa que adquiriu materiais e equipamento destinados aos programas nuclear e de mísseis balísticos do Irão por conta da Kalaye Electric Company (KEC) sujeita a sanções da UE.

                  23.05.2011

                  16.

                  Iran Transfo

                  15 Hakim Azam St, Shirazeh, Shomali St, Mollasadra, Vanak Sq, Teerão

                  Fabricante de transformadores ligado à construção em curso da instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.

                  23.05.2011

                  17.

                  Marou Sanat (t.c.p. Mohandesi Tarh Va Toseh Maro Sanat Company)

                  9, Ground Floor, Zohre Street, Mofateh Street, Teerão

                  Empresa de aquisição que actuou por conta da Mesbah Energy que foi designada pela Resolução 1737 do CSNU.

                  23.05.2011

                  18.

                  Paya Parto (t.c.p. Paya Partov)

                  Filial da Novin Energy, à qual foram impostas sanções pela Resolução 1747 do CSNU, ligada à soldadura laser.

                  23.05.2011

                  19.

                  Safa Nicu

                  Empresa de comunicações que forneceu equipamento à instalação de Fordow (Qom) que está a ser construída sem ter sido declarada à AIEA.

                  23.05.2011

                  20.

                  Taghtiran

                  Empresa de engenharia que adquire equipamento para o reactor de água pesada IR-40 do Irão.

                  23.05.2011

                  21.

                  Pearl Energy Company Ltd

                  Level 13(E) Main Office Tower, Jalan Merdeka, Financial Park Complex, Labuan 87000 Malásia

                  A Pearl Energy Company Ltd. é uma filial detida a 100% pela First East Export Bank (FEEB), que foi designada pela Resolução 1929 do Conselho de Segurança da ONU em Junho de 2010. A Pearl Energy Company foi criada pela FEEB com o objectivo de fornecer investigação económica sobre uma série de indústrias mundiais.
                  O Director do Banco Mellat, Ali Divandari, é presidente do Conselho de Administração da Pearl Energy Company.

                  23.05.2011

                  22.

                  Pearl Energy Services, SA

                  15 Avenue de Montchoisi, Lausanne, 1006 VD, Switzerland; Certidão de registo comercial #CH-550.1.058.055-9

                  A Pearl Energy Services S.A. é uma filial detida a 100 % pela Pearl Energy Company Ltd, sediada na Suíça; a sua missão consiste em providenciar financiamento e peritagem às entidades que procuram entrar no sector do petróleo do Irão.

                  23.05.2011

                  23.

                  West Sun Trade GMBH

                  Winterhuder Weg 8, Hamburgo 22085, Alemanha; Telefone: 0049 40 2270170; Certidão de registo comercial # HRB45757 (Alemanha)

                  Propriedade ou sob o controlo da Machine Sazi Arak

                  23.05.2011

                  24.

                  MAAA Synergy

                  Malásia

                  Ligada à aquisição de componentes para os aviões de caça do Irão

                  23.05.2011

                  25.

                  Modern Technologies FZC (MTFZC)

                  PO Box 8032, Sharjah, Emirados Árabes Unidos

                  Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear do Irão

                  23.05.2011

                  26.

                  Qualitest FZE

                  Level 41, Emirates Towers, Sheikh Zayed Road, PO Box 31303, Dubai, Emirados Árabes Unidos

                  Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear do Irão

                  23.05.2011

                  27.

                  Bonab Research Center (BRC)

                  Jade ye Tabriz (km 7), East Azerbaijan, Irão

                  Pertence à AEOI

                  23.05.2011

                  28.

                  Tajhiz Sanat Shayan (TSS)

                  Unit 7, No. 40, Yazdanpanah, Afriqa Blvd., Teerão, Irão

                  Ligada à aquisição de componentes para o programa nuclear do Irão

                  23.05.2011

                  29.

                  Institute of Applied Physics (IAP)

                  Dedica-se à investigação de aplicações militares do programa nuclear iraniano

                  23.05.2011

                  30.

                  Aran Modern Devices (AMD)

                  Pertence à rede MTFZC network

                  23.05.2011

                  31.

                  Sakhte Turbopomp va Kompressor (SATAK) (t.c.p. Turbo Compressor Manufacturer, TCMFG)

                  8, Shahin Lane, Tavanir Rd., Valiasr Av., Teerão, Irão

                  Ligado às actividades de aquisição para o programa iraniano de mísseis

                  23.05.2011

                  32.

                  Electronic Components Industries (ECI)

                  Hossain Abad Avenue, Shiraz, Irão

                  Filial da Iran Electronics Industries

                  23.05.2011

                  33.

                  Shiraz Electronics Industries

                  Mirzaie Shirazi, P.O. Box 71365-1589, Shiraz, Irão

                  Filial da Iran Electronics Industries

                  23.05.2011

                  34.

                  Iran Marine Industrial Company (SADRA)

                  Sadra Building No. 3, Shafagh St., Poonak Khavari Blvd., Shahrak Ghods, P.O. Box 14669-56491, Teerão, Irão

                  Propriedade ou sob controlo da sede da Khatam al-Anbiya Construction

                  23.05.2011

                  35.

                  Shahid Beheshti University

                  Daneshju Blvd., Yaman St., Chamran Blvd., P.O. Box 19839-63113, Teerão, Irão

                  Propriedade ou sob controlo do Ministério da Defesa e de Logística das Forças Armadas (MODAFL)
                  Dedica-se à investigação científica sobre armas nucleares

                  23.05.2011

            II.   Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana (CGRI)

         Entidades

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  1.

                  Bonyad Taavon Sepah (t.c.p.. CGRI Cooperative Foundation; Bonyad-e Ta'avon-Sepah; Sepah Cooperative Foundation)

                  Niayes Highway, Seoul Street, Teerão, Irão

                  A Bonyad Taavon Sepah, também conhecida por CGRI Cooperative Foundation, foi criada pelos Comandantes do CGRI para estruturar os investimentos da CGRI. É controlada pelo CGRI. O Conselho de Administração da Bonyad Taavon Sepah é composto por nove membros, oito dos quais são membros do CGRI. Estes oficiais incluem o Comandante Chefe do CGRI que é o presidente do Conselho de Administração, o representante do Líder Supremo no CGRI, o Comandante do Basij, o Comandante do Exército do CGRI, o Comandante da Força Aérea da CGRI, o Comandante da Marinha do CGRI, o Director da Organização da Segurança da Informação do CGRI, uma alta patente das Forças Armadas do CGRI e uma alta patente da MODAFL.

                  23.05.2011

                  2.

                  Ansar Bank (t.c.p. Ansar Finance and Credit Fund; Ansar Financial and Credit Institute; Ansae Institute; Ansar al-Mojahedin No-Interest Loan Institute; Ansar Saving and Interest Free-Loans Fund)

                  No. 539, North Pasdaran Avenue, Teerão; Ansar Building, North Khaje Nasir Street, Teerão, Irão

                  A Bonyad Taavon Sepah criou o Banco Ansar para prestar serviços financeiros e de empréstimo ao pessoal da CGRI. Inicialmente, o Banco Ansar actuou como uma união de crédito, passando a dedicar se exclusivamente à actividade bancária em meados de 2009, depois de ter recebido uma licença do Banco Central Iraniano. O Banco Ansar, anteriormente conhecido por Ansar al Mojahedin, esteve ligado ao CGRI ao longo de mais de 20 anos. Os membros do CGRI recebiam os seus salários através do Banco Ansar.
                  Além disso, o Banco Ansar concedia vantagens especiais ao pessoal do CGRI, nomeadamente taxas reduzidas para o recheio de casa e cuidados de saúde gratuitos ou a custo reduzido.

                  23.05.2011

                  3.

                  Mehr Bank (t.p.c. Mehr Finance and Credit Institute; Mehr Interest-Free Bank)

                  204 Taleghani Ave., Teerão, Irão

                  O Banco Mehr é controlado pela Bonyas Taavon Sepah e pelo CGRI. Este banco presta serviços financeiros ao CGRI. Segundo uma entrevista pública do Director da Bonyad Taavon Sepah, Parviz Fattah (nascido em1961), a Bonyad Taavon Sepah criou o Banco Mehr para prestar serviços ao Basij (ramo paramilitar do CGRI).

                  23.05.2011

            III.   Companhia de Transportes Marítimos da República Islâmica do Irão (IRISL)

      A.   Pessoa

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão

                  1.

                  Mohammad Hossein Dajmar

                  Data de nascimento: 19 de Fevereiro de 1956. Passaporte: K13644968 (Irão), expira em Maio de 2013.

                  Presidente e Director da IRISL. É igualmente presidente da Soroush Sarzamin Asatir Ship Management Co. (SSA), da Safiran Payam Darya Shipping Co. (SAPID), e da Hafiz Darya Shipping Co. (HDS), filiais conhecidas da IRISL.

                  23.05.2011

      B.   Entidades

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão

                  1.

                  Darya Capital Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Documento de registo da empresa # HRB94311 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005Schottweg 6, 22087 Hamburgo, Alemanha; Documento de registo da empresa No. HRB96253, emitida em 30 de Janeiro de 2006

                  A Darya Capital Administration é uma filial e propriedade a 100 % da IRISL Europe GmbH. O Director-Geral é Mohammad Talai.

                  23.05.2011

                  2.

                  Nari Shipping and Chartering GmbH & Co. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102485 (Alemanha) emitida em 19 de Agosto de 2005; Telefone: 004940278740

                  Propriedade da Ocean Capital Administration e da IRISL Europe. Ahmad Sarkandi é igualmente o director da Ocean Capital Administration GmbH e da Nari Shipping and Chartering GmbH & Co. KG.

                  23.05.2011

                  3.

                  Ocean Capital Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB92501 (Alemanha) emitida em 4 de Janeiro de 2005; Telefone: 004940278740

                  Uma sociedade de participações da IRISL estabelecida na Alemanha que é, juntamente com a IRISL Europe, proprietária da Nari Shipping and Chartering GmbH & Co. KG. A Ocean Capital Administration e a Nari Shipping and Chartering partilham igualmente o mesmo endereço na Alemanha enquanto IRISL Europe GmbH.

                  23.05.2011

                  4.

                  First Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94311 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL.

                  23.05.2011

                  4.a.

                  First Ocean GMBH & Co. Kg

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão;
                  Certidão de registo comercial # HRA102601 (Alemanha) emitida em 19 de Setembro de 2005
                  Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  5.

                  Second Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94312 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  5.a.

                  Second Ocean GMBH & Co. Kg

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102502 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  6.

                  Third Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94313 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  6.a.

                  Third Ocean GMBH & Co. Kg

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102520 (Alemanha) emitida em 29 de Agosto de 2005;
                  Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  7.

                  Fourth Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94314 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  7.a.

                  Fourth Ocean GMBH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102600 (Alemanha) emitida em 19 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00494070383392; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  8.

                  Fifth Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94315 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  8.a.

                  Fifth Ocean GMBH & CO. KG

                  c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102599 (Alemanha) emitida em 19 Sep 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00494070383392; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  9.

                  Sixth Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94316 (Alemanha) emitida em 21 de Julho de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  9.a.

                  Sixth Ocean GMBH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102501 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  10.

                  Seventh Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94829 (Alemanha) emitida em 19 de Setembro de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  10.a.

                  Seventh Ocean GMBH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102655 (Alemanha) emitida em 26 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  11.

                  Eighth Ocean Administration GMBH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94633 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  11.a.

                  Eighth Ocean GmbH & CO. KG

                  c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102533 (Alemanha) emitida em 1 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  12.

                  Ninth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94698 (Alemanha) emitida em 9 de Setembro de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  12.a.

                  Ninth Ocean GmbH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA102565 (Alemanha) emitida em 15 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  13.

                  Tenth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  13.a.

                  Tenth Ocean GmbH & CO. KG

                  c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102679 (Alemanha) emitida em 27 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  14.

                  Eleventh Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94632 (Alemanha) emitida em 24 de Agosto de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  14.a.

                  Eleventh Ocean GmbH & CO. KG

                  c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102544 (Alemanha) emitida em 9 de Setembro de 2005; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 004940302930; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  15.

                  Twelfth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRB94573 (Alemanha) emitida em 18 de Agosto de 2005

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  15.a.

                  Twelfth Ocean GmbH & CO. KG

                  c/o Hafiz Darya Shipping Co, No 60, Ehteshamiyeh Square, 7th Neyestan Street, Pasdaran Avenue, Teerão, Irão; Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; Certidão de registo comercial # HRA102506 (Alemanha) emitida em 25 de Agosto de 2005; Endereço electrónico info@hdslines.com; Sítio Web www.hdslines.com; Telefone: 00982126100733; Fax: 00982120100734

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  16.

                  Thirteenth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  16.a.

                  Thirteenth Ocean GmbH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA104149 (Alemanha) emitida em 10 de Julho de 2006; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  17.

                  Fourteenth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  17.a.

                  Fourteenth Ocean GmbH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA104174 (Alemanha) emitida em 12 de Julho de 2006; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  18.

                  Fifteenth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  18.a.

                  Fifteenth Ocean GmbH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Certidão de registo comercial # HRA104175 (Alemanha) emitida em 12 de Julho de 2006; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  19.

                  Sixteenth Ocean Administration GmbH

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  19.a.

                  Sixteenth Ocean GmbH & CO. KG

                  Schottweg 5, Hamburgo 22087, Alemanha; c/o Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), No. 37, Aseman Tower, Sayyade Shirazee Square, Pasdaran Ave., P.O. Box 19395-1311, Teerão, Irão; Endereço electrónico smd@irisl.net; Sítio Web www.irisl.net; Telefone: 00982120100488; Fax: 00982120100486

                  Propriedade ou sob o controlo da IRISL

                  23.05.2011

                  20.

                  Loweswater Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, Ilha de Man, IM1 3DA

                  Empresa gerida a partir da Ilha de Man que controla empresas de navegação em Hong Kong. Os navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) objecto de sanções da UE que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.
                  As empresas de Hong Kong são: a Insight World Ltd, Kingdom New Ltd, a Logistic Smart Ltd, Neuman Ltd e a New Desire Ltd.
                  A gestão técnica dos navios está a cargo da Soroush Saramin Asatir (SSA) objecto de sanções da UE.

                  23.05.2011

                  20.a

                  Insight World Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Insight World Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e ao serviço da IRISL.

                  23.05.2011

                  20.b.

                  Kingdom New Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Kingdom New Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e ao serviço da IRISL.

                  23.05.2011

                  20.c.

                  Logistic Smart Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Logistic Smart Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e ao serviço da IRISL.

                  23.05.2011

                  20.d.

                  Neuman Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Neuman Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e ao serviço da IRISL.

                  23.05.2011

                  20.e.

                  New Desire LTD

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A New Desire Ltd é uma empresa estabelecida em Hong Kong, propriedade da Loweswater Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e que utiliza navios que anteriormente eram propriedade e ao serviço da IRISL.

                  23.05.2011

                  21.

                  Mill Dene Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, Ilha de Man. IM1 3DA

                  Empresa gerida a partir da Ilha de Man que controla empresas de navegação em Hong Kong. Os navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) objecto de sanções da UE que passou a efectuar os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.
                  Um accionista é Gholamhossein Golpavar, Director Geral da SAPID shipping e director comercial da IRISL.
                  A gestão técnica dos navios está a cargo da Soroush Saramin Asatir (SSA) objecto de sanções da UE.

                  23.05.2011

                  21.a.

                  Advance Novel

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Advance Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  21.b.

                  Alpha Effort Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Alpha Effort Ltd Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL..

                  23.05.2011

                  21.c.

                  Best Precise Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Best Precise Ltd Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  21.d

                  Concept Giant Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Concept Giant Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  21.e.

                  Great Method Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Great Method Ltd Novel é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Mill Dene Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  22.

                  Shallon Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, Ilha de Man. IM1 3DA

                  Empresa gerida a partir da Ilha de Man que controla empresas de navegação em Hong Kong. Os navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) objecto de sanções da UE que passou a efectuar os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.
                  Um accionista é Mohammed Mehdi Rasekh, um membro do Conselho de Administração da IRISL.
                  As empresas de Hong Kong são a Smart Day Holdings Ltd, a System Wise Ltd (AKA Sysyem Wise Ltd), a Trade Treasure, a True Honour Holdings Ltd.
                  A gestão técnica dos navios está a cargo da Soroush Saramin Asatir (SSA) objecto de sanções da UE.

                  23.05.2011

                  22.a.

                  Smart Day Holdings Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  Smart Day Holdings Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  22.b.

                  System Wise Ltd (t.c.p. Sysyem Wise Ltd)

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A System Wise Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  22.c.

                  Trade Treasure

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Trade Treasure é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  22.d.

                  True Honour Holdings Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A True Honour Holdings é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Shallon Ltd, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  23.

                  Springthorpe Limited

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, Ilha de Man, IM1 3DA

                  Empresa gerida a partir da Ilha de Man que controla empresas de navegação em Hong Kong. Os navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL. Um accionista é Mohammed Hossein Dajmar, Director Geral da IRISL.
                  As empresas de Hong Kong são: a New Synergy Ltd, Partner Century Ltd, Sackville Holdings Ltd, Sanford Group and Sino Access Holdings.
                  A gestão técnica dos navios está a cargo da Soroush Saramin Asatir (SSA) objecto de sanções da UE.

                  23.05.2011

                  23.a.

                  New Synergy Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A New Synergy Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  23.b.

                  Partner Century Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Partner Century Ltd A New Synergy Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  23.c.

                  Sackville Holdings Ltd

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Sackville Holdings Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL

                  23.05.2011

                  23.d

                  Sanford Group

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Sanford Group Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  23.e.

                  Sino Access Holdings

                  15th Floor, Tower One, Lippo Centre, 89 Queensway, Hong Kong

                  A Sino Access Ltd é uma empresa baseada em Hong Kong, propriedade da Springthorpe Limited, cujos navios estão ao serviço da Safiran Payam Darya Shipping Lines (SAPID) que retomou os serviços de transporte de mercadorias e as rotas da IRISL e utiliza navios que anteriormente eram detidos e utilizados pela IRISL.

                  23.05.2011

                  24.

                  Kerman Shipping Company Ltd

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta. C37423, Estabelecida em Malta em 2005

                  A Kerman Shipping Company Ltd é uma filial detida a 100 % pela IRISL.
                  Utiliza o mesmo endereço em Malta que a Woking Shipping Investments Ltd e as empresas que esta detém.

                  23.05.2011

                  25.

                  Woking Shipping Investments Ltd

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta. C39912 emitida em 2006

                  A Woking Shipping Investments Ltd é uma filial da IRISL que é proprietária da Shere Shipping Company Limited, da Tongham Shipping Co. Ltd., da Uppercourt Shipping Company Limited, da Vobster Shipping Company, todas elas no mesmo endereço em Malta.

                  23.05.2011

                  25.a

                  Shere Shipping Company Limited

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

                  A Shere Shipping Company Limited é uma filial detida a 100% pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

                  23.05.2011

                  25.b.

                  Tongham Shipping Co. Ltd

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

                  A Tongham Shipping Co. Ltd é uma filial detida a 100 % pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

                  23.05.2011

                  25.c.

                  Uppercourt Shipping Company Limited

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

                  A Uppercourt Shipping Company é uma filial detida a 100 % pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

                  23.05.2011

                  25.d.

                  Vobster Shipping Company

                  143/1 Tower Road, Sliema, SLM1604, Malta

                  A Vobster Shipping Company é uma filial detida a 100 % pela Woking Shipping Investments Ltd, propriedade da IRISL.

                  23.05.2011

                  26.

                  Lancelin Shipping Company Ltd

                  Fortuna Court, Block B, 284 Archiepiskopou Makariou C' Avenue, 2nd Floor, 3105 Limassol, Chipre.
                  Certidão de registo comercial # C133993 (Chipre), emitida em 2002

                  A Lancelin Shipping Company Ltd é detida a 100 % pela IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é o gestor da Lancelin Shipping.

                  23.05.2011

                  27.

                  Ashtead Shipping Company Ltd

                  Certidão de registo comercial #108116C, Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man

                  A Ashtead Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  28.

                  Byfleet Shipping Company Ltd

                  Byfleet Shipping Company Ltd - Business Registration #118117C,
                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man

                  A Byfleet Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  29.

                  Cobham Shipping Company Ltd

                  Business Registration #108118C, Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man

                  A Cobham Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  30.

                  Dorking Shipping Company Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Isle of Man

                  Business Registration #108119C
                  A Dorking Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL. Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  31.

                  Effingham Shipping Company Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Isle of Man Business Registration #108120C

                  A Effingham Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  32.

                  Farnham Shipping Company Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man Certidão de registo comercial # 108146C

                  A Farnham Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa.

                  23.05.2011

                  33.

                  Gomshall Shipping Company Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man

                  Certidão de registo comercial # 111998C
                  A Gomshall Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL. Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa..

                  23.05.2011

                  34.

                  Horsham Shipping Company Ltd

                  Manning House, 21 Bucks Road, Douglas, IM1 3DA, Ilha de Man Horsham Shipping Company Ltd - Certidão de registo comercial # 111999C

                  A Horsham Shipping Company Ltd é uma empresa de fachada da IRISL estabelecida na Ilha de Man. É detida a 100 % pela IRISL e proprietária registada de um navio que é propriedade da IRISL ou de uma filial da IRISL.
                  Ahmad Sarkandi é um dos directores da empresa..

                  23.05.2011

      ANEXO II

         PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o

      A.   Pessoas

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  1.

                  Ali Akbar SALEHI

                  Ministro dos Negócios Estrangeiros. Antigo Director da Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI). A AEOI superintende o programa nuclear do Irão e é designada na Resolução 1737 (2006) do CSNU.

                  23.05.2011

      B.   Entidades

                  Nome

                  Identificação

                  Motivos

                  Data de inclusão na lista

                  1.

                  Instituto de Investigação das Ciências e Tecnologias Nucleares também conhecido por Instituto das Ciências Nucleares e da Investigação Tecnológica

                  AEOI, PO Box 14395-836, Teerão

                  Tutelado pela AEOI prossegue os trabalhos da sua antiga Unidade de Investigação. O Director Geral é o Vice-presidente da AEOI, Mohammad Ghannadi (designado na Resolução1737 do CSNU).

                  23.05.2011

                  2.

                  Ministério da Defesa e Apoio à Logística das Forças Armadas (também conhecido por Ministério da Defesa para a Logística das Forças Armadas (MODAFL). ou MODSAF)

                  Situado no lado oriental da rua Dabestan, distrito de Abbas Abad, Teerão, Irão

                  Responsável pelos programas de investigação no domínio da defesa, do desenvolvimento e da produção, incluindo o apoio aos programas nucleares e dos mísseis.

                  23.05.2011

                  3.

                  Iran Centrifuge Technology Company (t.c.p. TSA ou TESA)

                  156 Golestan Street, Saradr-e Jangal, Teerão.

                  A TESA retomou as actividades da Farayand Technique (designada na Resolução 1737 do CSNU). Fabrica peças para centrifugadoras de enriquecimento de urânio e apoia directamente as actividades sensíveis em termos de proliferação cuja suspensão é exigida pelas resoluções do CSNU. Desenvolve actividades para a Kalaye Electric Company (designada na Resolução 1737 do CSNU).

                  23.05.2011


Avis juridique important

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32000D0518(01)

Decisão do Conselho de 2 de Maio de 2000 que nomeia o presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)

Jornal Oficial nº C 139 de 18/05/2000 p. 0001 - 0001

Decisão do Conselhode 2 de Maio de 2000que nomeia o presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos)(2000/C 139/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo seu 120.o,Tendo em conta a decisão do Conselho de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2),Tendo em conta a decisão do Conselho de 3 de Dezembro de 1998 relativa à renovação do mandato do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(3),Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 6 de Março de 2000,DECIDE:Artigo únicoWubbo de BOER, nascido em 27 de Maio de 1948, é nomeado presidente do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2005.Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Coelho(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3288/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 83).(2) JO C 314 de 25.11.1995, p. 1.(3) JO C 409 de 30.12.1998, p. 1.


title: 2014/453/UE: Decisão do Conselho, de 8 de julho de 2014 , relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n. ° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

text:
               12.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 205/18

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

      (2014/453/UE)

   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 172.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE («Protocolo n.o 31»).

               (3)

               O Protocolo n.o 31 inclui disposições e medidas relativas à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

               (4)

               É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

               (5)

               O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado a fim de que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014.

               (6)

               A posição da União no Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão em anexo,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   A posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração proposta do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades deve basear-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. C. PADOAN

      (1)  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

      (2)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

      (3)  Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

      PROJETO
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o …/2014
      de
      que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (1).

                  (2)

                  O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2014,

            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o

      No Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, ao artigo 2.o, n.o 5, é aditado o seguinte:

                     «—

                        32013 R 1316: Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 22.12.2013, p. 129).
                     Os Estados da EFTA só participam no setor das telecomunicações do Mecanismo Interligar a Europa.
                     O Listenstaine é dispensado da participação e da contribuição financeira para este programa.»

      Artigo 2.o

      A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
      O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.
      Artigo 3.o

      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

         Feito em Bruxelas, em

               Pelo Comité Misto do EEE

               O Presidente

               Os Secretários

               do Comité Misto do EEE

         (1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

         (2)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]


title: 87/471/CEE: Decisão do Conselho de 11 de Dezembro de 1986 relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia sobre o comércio internacional de têxteis

text:
14 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 263 / 37
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                     de 11 de Dezembro de 1986
                  relativa à aplicação a título provisório do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                  República da Coreia sobre o comércio internacional de têxteis
                                                            ( 87 / 471 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    têxteis é aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro
                                                                          de 1987 , na pendência da respectiva celebração formal , sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                        parte .
113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   O texto do acordo consta em anexo à presente deci
                                                                          são ( M.
Considerando que a Comissão negociou , em nome da
Comunidade , acordos sobre o comércio de produtos têxteis
com a Coreia ;
                                                                                Artigo 2 ?
Considerando ser conveniente aplicar esses acordos , a título
provisório , a partir de 1 de Janeiro de 1987 , na pendência da           A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente
realização dos procedimentos necessários à sua celebração ,               decisão à outra parte e a obter o seu acordo , que transmitirá
sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra              ao Conselho .
parte ,
DECIDE :
                                                                          Feito em Bruxelas , em 11 de Dezembro de 1986 .
                            Artigo 1 ?                                                                                Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
República da Coreia sobre o comércio de produtos                                                                          K.CLARKE
                                                                          ( J ) Por razões materiais , o presente Acordo é publicado no Jornal
                                                                                Oficial das Comunidades Europeias na língua em que foi
                                                                                negociado .


Avis juridique important

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41965D0322(01)

Decisão, de 11 de Março de 1965, dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho Especial de Ministros, que modifica a Decisão de 9 de Julho de 1957 relativa ao mandato e regulamento interno do Órgão Permanente para Segurança nas Minas de Hulha

Jornal Oficial nº 046 de 22/03/1965 p. 0698 - 0699 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 1 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 1 p. 0031  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0036  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0041  Edição especial grega: Capítulo 05 Fascículo 1 p. 0020  Edição especial espanhola: Capítulo 05 Fascículo 1 p. 0041  Edição especial portuguesa: Capítulo 05 Fascículo 1 p. 0041

DECISÃO  de 11 de Março de 1965  dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho Especial de Ministros que modifica a decisão de 9 de Julho de 1957 relativa ao mandato e regulamento interno do Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha    OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO ESPECIAL DE MINISTROS,  Tendo em conta a Decisão de 9 de Julho de 1957 relativa ao mandato e regulamento interno do Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha,  Tendo em conta a proposta da Alta Autoridade de 7 de Janeiro de 1964,  Considerando que a presente decisão não prejudica as disposições do artigo 118º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  DECIDEM:     Artigo 1º   O mandato do Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha adoptado pela Decisão de 9 de Julho de 1957 é substituído pelas disposições que constam do Anexo à presente decisão.    Artigo 2º   As disposições do artigo 17º do regulamento interno do Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha, anexas à Decisão de 9 de Julho de 1957, são substituídas pelas seguintes disposições:  «Quando o Órgão Permanente, ou o Comité restrito, considerar desejável recolher informações relativas aos diferentes domínios que relevam da sua competência, dirigirá pedidos neste sentido aos Governos dos Estados membros.»    Esta decisão foi adoptada na 100a sessão do Conselho, realizada em 11 de Março de 1965.  Pelo Conselho  O Presidente  M. MAURICE-BOKANOWSKI ANEXO  Mandato do Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de Hulha  1. O Órgão Permanente acompanha a evolução da segurança e da prevenção dos riscos do ambiente de trabalho que ameaçam a saúde nas minas de hulha, incluindo a evolução dos regulamentos adoptados com esta finalidade pelas autoridades públicas, e recolhe as informações necessárias sobre os progressos e resultados práticos obtidos nestes domínios.  Para obter as informações necessárias, o Órgão Permanente dirige-se aos governos interessados.  O Órgão Permanente utiliza as informações de que dispõe e apresenta aos governos propostas tendo em vista a melhoria da segurança e da salubridade nas minas de hulha.  2. O Órgão Permanente assiste a Alta Autoridade na procura de um método que permita estabelecer estatísticas comparáveis sobre acidentes e prejuízos para a saúde que resultam do trabalho nas minas de hulha.  3. O Órgão Permanente vela pela transmissão rápida aos meios interessados (nomeadamente administrações competentes, organizações de empregadores e de trabalhadores) das informações adequadas por ele reunidas.  4. O Órgão Permanente informa-se através de contactos assíduos com os governos das medidas tomadas tendo em vista dar seguimento às propostas feitas pela Conferência sobre a Segurança nas Minas de Hulha, assim como das que ele próprio tiver formulado.  5. O Órgão Permanente propõe os estudos e as pesquisas que lhe parecerem mais adequadas tendo em vista a melhoria da segurança e salubridade nas minas de hulha e determina a melhor maneira de os realizar.  6. O Órgão Permanente facilita a troca de informações e de experiências entre as pessoas encarregadas da segurança e da manutenção da salubridade do trabalho e propõe as medidas apropriadas para este fim (por exemplo, organização de visitas de estudo, criação de serviços de documentação).  7. O Órgão Permanente propõe medidas necessárias tendo em vista estabelecer as ligações necessárias entre os serviços de socorro dos países da Comunidade.  8. O Órgão Permanente envia todos os anos aos governos reunidos no seio do Conselho e à Alta Autoridade um relatório sobre a sua actividade e sobre a evolução da segurança e salubridade nas minas de hulha dos diferentes Estados-membros. Nesta ocasião, procede nomeadamente a um estudo das estatísticas estabelecidas nestes domínios.


title: 2013/585/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2013 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2011

text:
               16.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 308/260

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 17 de abril de 2013
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2011
   (2013/585/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2011,

               —

               Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas da Agência (1),

               —

               Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de fevereiro de 2013 (05753/2013 – C7-0041/2013),

               —

               Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 208.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) que institui a Agência Europeia dos Medicamentos, nomeadamente o artigo 68.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,

               —

               Tendo em conta o artigo 77.o e o Anexo VI do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0098/2013),

               1.

               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2011;

               2.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Agência Europeia de Medicamentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Martin SCHULZ

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 388 de 15.12.2012, p. 116.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

      (4)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.


title: 2006/832/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2006 , sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2004

text:
               6.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 340/96

      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

   de 27 de Abril de 2006
   sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2004
   (2006/832/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2004 (1),

               —

               Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2004, acompanhado das respostas da Agência (2),

               —

               Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 14 de Março de 2006 (5972/2006 — C6-0093/2006),

               —

               Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento do Conselho (CE) n.o 2062/94, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (4), nomeadamente o artigo 14.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento da Comissão (CE, Euratom) n.o 2343/2002, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94o,

               —

               Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0099/2006),

               1.

               Dá quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2004;

               2.

               Regista as suas observações na resolução subsequente;

               3.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de assegurar a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Josep BORRELL FONTELLES

            O Secretário-Geral

         Julian PRIESTLEY

      (1)  JO C 269 de 28.10.2005, p. 1.

      (2)  JO C 332 de 28.12.2005, p. 23.

      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (4)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).

      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1261/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).


title: 2010/349/: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 31 de Maio de 2010 , sobre a localização da sede do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE)

text:
               23.6.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 156/12

         DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 31 de Maio de 2010
   sobre a localização da sede do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE)
   (2010/349/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 341.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) criou o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete.

               (2)

               Há que decidir da localização da sede do Gabinete do ORECE,

         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   O Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) tem sede em Riga.
   Artigo 2.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2010.

            O Presidente

         P. L. MARÍN URIBE

      (1)  JO L 337 de 18.12.2009, p. 1.