title: Decisão do Banco Central Europeu de 22 de Abril de 2004 que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (BCE/2004/6)

text:
               9.6.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 205/7

      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

   de 22 de Abril de 2004
   que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes
   (BCE/2004/6)
   (2004/503/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 28.o-3.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão BCE/2003/18, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (1), determinou de que forma e em que proporção os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir os «BCN participantes») deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de Janeiro de 2004.

               (2)

               Atendendo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e ao facto de os respectivos bancos centrais passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Maio de 2004, a Decisão BCE/2004/5 de 22 de Abril de 2004, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2) estabeleceu, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2004, as ponderações atribuídas a cada um dos BCN participantes na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital»).

               (3)

               A partir de 1 de Maio de 2004, o capital subscrito do BCE será de 5 564 669 247,19 euros.

               (4)

               A tabela de repartição do capital alargada impõe a adopção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2003/18 a partir de 1 de Maio de 2004 e que determine de que forma e em que proporção os BCN participantes deverão realizar o capital do BCE em 1 de Maio de 2004,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   Montante exigível e forma de realização do capital
   Cada um dos BCN participantes deve realizar na íntegra a respectiva participação no capital do BCE em 1 de Maio de 2004. De acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2004/5, cada BCN participante deve realizar, em 1 de Maio de 2004, o montante indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:

               BCN participante (em euros)

               Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

               141 910 195,14

               Deutsche Bundesbank

               1 176 170 750,76

               Bank of Greece

               105 584 034,30

               Banco de España

               432 697 551,32

               Banque de France

               827 533 093,09

               Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

               51 300 685,79

               Banca d’Italia

               726 278 371,47

               Banque centrale du Luxembourg

               8 725 401,38

               De Nederlandsche Bank

               222 336 359,77

               Oesterreichische Nationalbank

               115 745 120,34

               Banco de Portugal

               98 233 106,22

               Suomen Pankki

               71 711 892,59

         Artigo 2.o

   Adaptação do capital realizado
   Cada um dos BCN participantes já realizou a respectiva participação no capital subscrito do BCE conforme o previsto, até 30 de Abril de 2004, na Decisão BCE/2003/18. Atendendo a este facto, para se chegar aos montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o será necessário, consoante o caso, que um BCN participante transfira para o BCE um montante adicional, ou que o BCE transfira para esse BCN o montante realizado que estiver a mais. Tais transferências devem ser efectuadas de acordo com o previsto na Decisão BCE/2004/7, de 22 de Abril de 2004, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (3).
   Artigo 3.o

   Disposições finais
   1.   A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004.
   2.   Fica pela presente revogada, a partir de 1 de Maio de 2004, a Decisão BCE/2003/18.

      Feito em Frankfurt am Main, em 22 de Abril de 2004.

            O Presidente do BCE

         Jean-Claude TRICHET

      (1)  JO L 9 de 15.1.2004, p. 29.

      (2)  Ver página 5 do presente Jornal Oficial.

      (3)  Ver página 9 do presente Jornal Oficial