title: 2009/855/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2009 , relativa à assinatura e celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n. os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

text:
               28.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/81

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de Outubro de 2009
   relativa à assinatura e celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
   (2009/855/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1) («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, prevê, nos seus artigos 14.o e 15.o, que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca. O Acordo de Associação prevê, no n.o 4 do seu artigo 9.o, a possibilidade de novas concessões pautais no respeitante aos produtos agrícolas transformados enumerados nos anexos II a VI desse acordo.

               (2)

               Em 11 de Abril de 2005, o Conselho de Associação UE-Israel adoptou um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

               (3)

               Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão, a conduzir negociações no âmbito do Acordo de Associação, com vista a uma maior liberalização das trocas comerciais recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca.

               (4)

               Em 18 de Julho de 2008, a Comissão concluiu as negociações, em nome da Comunidade, relativas a um Acordo sob forma de troca de cartas com vista à alteração do Acordo de Associação.

               (5)

               As medidas necessárias à execução da presente decisão deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).

               (6)

               O Acordo sob forma de troca de cartas deverá ser aprovado,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, que altera o Acordo de Associação e, em especial, substitui os Protocolos n.o 1 e n.o 2 desse Acordo, bem como os seus anexos.
   O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   1.   A Comissão aprova as medidas necessárias para a execução dos Protocolos n.os 1 e 2 em conformidade com a Decisão 1999/468/CE.
   2.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, criado pelo artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3), pelo Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, criado pelo artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (4), ou pelo Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não incluídos no anexo I do Tratado, criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5), ou, se for caso disso, pelos comités criados pelas disposições correspondentes de outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado ou pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6).
   Artigo 3.o

   Sempre que a Comunidade deva adoptar medidas de salvaguarda relativamente a produtos agrícolas, peixe e produtos da pesca, previstas no Acordo de Associação, tais medidas são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 159.o de Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. No caso dos produtos agrícolas transformados, essas medidas de salvaguarda devem ser aprovadas em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (7), do Regulamento (CE) n.o 3448/93 e do Regulamento (CE) n.o 1667/2006, de 7 de Novembro de 2006, relativo à glicose e à lactose (8), desde que estejam preenchidas as condições fixadas nas disposições pertinentes do Acordo de Associação.
   Artigo 4.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 5.o

   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. BORG

      (1)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.

      (2)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      (3)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (4)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

      (5)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.

      (6)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

      (7)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.

      (8)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 1.
   Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
   O Acordo acima referido entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel, assinado em Bruxelas em 4 de Novembro de 2009, entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010.
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               28.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/83

         ACORDO
   sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 e dos seus anexos, e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.
   Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:

               1.

               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».

               2.

               O artigo 9.o é suprimido.

               3.

               O título do capítulo 3 é substituído por:

               4.

               O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
               «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).».

               5.

               O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.».

               6.

               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»

               7.

               O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção:
               «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.».

               8.

               O artigo 15.o é suprimido.

               9.

               Os anexos I a VI são suprimidos.

               10.

               Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.

               11.

               É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.

         O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo sobre o que precede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussel,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den

         За Европейската общност
         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         Az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         För Europeiska gemenskapen

      ANEXO I

            PROTOCOLO N.o 1
            relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários do Estado de Israel

                        1.

                        As importações na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários de Israel, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo

                        2.

                        A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o elemento agrícola) aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel serão abolidos, salvo disposição contrária do quadro 1 do anexo.

                        3.

                        Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b».
                        Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c».
                        No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, o volume dos contingentes pautais são calculados em proporção do volume de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo.

                        4.

                        Não obstante as condições definidas no ponto 2 do presente protocolo, para os produtos a que se aplique um preço de entrada em conformidade com o artigo 140.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1 2 13) e em relação aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a abolição aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.

                        5.

                        Para os produtos originários de Israel enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros são consolidados ao nível dos direitos actualmente aplicados indicados nas colunas «a» e «b».

            ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1

               Quadro 1

            Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.

                        Código NC (1 2 13)

                        Designação (3 14)

                        0105 12 00

                        Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g

                        0207 27

                        Pedaços e miudezas de peruas ou de perus, congelados

                        0207 33
                        0207 34
                        0207 35
                        0207 36

                        Carnes de patos, de gansos ou de pintadas

                        ex03026999
                        ex03037998
                        ex03041999
                        ex03042999
                        ex03053090

                        Boga-do-mar (Boops boops): fresca ou refrigerada; congelada; filetes, congelados, e outra carne de peixes, fresca ou refrigerada; filetes, secas, salgadas ou em salmoura, mas não fumados

                        ex03019980
                        0302 69 61
                        0302 69 95
                        0303 79 71
                        ex03037998
                        ex03041939
                        ex03041999
                        ex03042999
                        ex03049999
                        ex03051000
                        ex03053090
                        ex03054980
                        ex03055980
                        ex03056980

                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) e douradas (Sparus aurata): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; secas, salgadas ou em salmoura; fumadas; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano

                        ex03019980
                        0302 69 94
                        ex03037700
                        ex03041939
                        ex03041999
                        ex03042999
                        ex03049999
                        ex03051000
                        ex03053090
                        ex03054980
                        ex03055980
                        ex03056980

                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; filetes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; farinhas, pós e pellets, próprios para consumo humano

                        0404 10

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0408 11 80

                        Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares

                        0408 19 89

                        Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (excepto secas)

                        0408 91 80

                        Ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (excepto gemas de ovos)

                        0409 00 00

                        Mel natural

                        0603 11 00
                        0603 12 00
                        0603 13 00
                        0603 14 00
                        0603 19 10
                        0603 19 90

                        Flores e seus botões, cortados, frescos

                        0701 90 50

                        Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        0703 20 00

                        Alho, fresco ou refrigerado

                        0707 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

                        0709 60 10

                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados

                        0709 90 70

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

                        0710 40 00

                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado

                        0710 90 00

                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados

                        0711 90 30

                        Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado

                        0712 90 30

                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        0805 10

                        Laranjas, frescas ou secas

                        0805 20 10

                        Clementinas, frescas ou secas

                        0805 20 50

                        Mandarinas e wilkings, frescas ou secas

                        0806 10 10

                        Uvas frescas de mesa

                        0807 19 00

                        Melões, frescos

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos

                        1509 10

                        Azeite virgem

                        1602

                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue (excepto enchidos e produtos semelhantes e extractos e sucos de carne)

                        1604 13

                        Preparações e conservas de sardinhas, sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados

                        1604 14

                        Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados

                        1604 15

                        Preparações e conservas de sardas e cavalas, inteiras ou em pedaços, excepto peixes picados

                        1604 19 31

                        Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados

                        1604 19 39

                        Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, excepto os listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, que não de filetes denominados «loins»

                        1604 20 50

                        Preparações e conservas de sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e de peixes das espécies Orcynopsis unicolor

                        1604 20 70

                        Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                        ex17 02

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose e glicose, quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados, excepto frutose (levulose) quimicamente pura do código NC 1702 50 00.

                        1704 10 90

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)

                        ex17 04 90

                        Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:

                                    —

                                    extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;

                                    —

                                    chocolate branco do código NC 1704 90 30;

                                    —

                                    pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51

                        1806 10 20

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %

                        1806 10 30

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %

                        1806 10 90

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        1806 20

                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

                        ex19019099

                        Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %

                        1905 20 30
                        1905 20 90

                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %

                        2001 90 30

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético

                        2002 90 91
                        2002 90 99

                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %

                        2004 90 10

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado

                        2005 80 00

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado

                        ex20 05 99 excepto 2005 99 50 e 2005 99 90

                        Outros produtos hortícolas

                        2008 70

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, em conserva

                        2009 11
                        2009 12 00
                        2009 19

                        Sumo de laranja

                        ex20 09 90

                        Misturas de sumos (sucos) de citrinos

                        2101 12 98
                        2101 20 98

                        Preparações à base de café, chá ou mate

                        ex21069098

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

                        2905 43 00
                        2905 44

                        Manitol e D-glucitol (sorbitol)

                        3302 10 29

                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula

                        3501 10 50
                        3501 10 90
                        3501 90 90

                        Caseínas, excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais, caseinatos e outros derivados das caseínas

                        3502 11 90

                        Ovalbumina, seca, própria para alimentação humana

                        3502 19 90

                        Outra ovalbumina, seca, própria para alimentação humana

                        3502 20 91

                        Lactalbumina, seca, própria para alimentação humana

                        3502 20 99

                        Outra lactalbumina, seca, própria para alimentação humana

                        3505 10
                        3505 20

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados; colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

                        3809 10

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        3824 60

                        Sorbitol, excepto o da subposição 2905 44

               Quadro 2

            Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais e de períodos de validade, como a seguir indicado:

                        Código NC (4 15)

                        Designação (5 16)

                        a

                        b

                        c

                        Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF %

                        Contingente pautal (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)

                        Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%)

                        0105 12 00

                        Peruas e perus, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g

                        100

                        129 920 unidades

                        —

                        0207 27 10

                        Pedaços de peruas ou perus desossados, congelados

                        100

                        4 000

                        —

                        0207 27 30
                        0207 27 40
                        0207 27 50
                        0207 27 60
                        0207 27 70

                        Pedaços de peruas ou perus, não desossados, congelados

                        ex02 07 33

                        Carne de patos ou de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas

                        100

                        560

                        —

                        ex02 07 35

                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, frescas ou refrigeradas

                        ex02 07 36

                        Outras carnes e miudezas comestíveis de patos e gansos, congeladas

                        0404 10

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                        100

                        1 300

                        —

                        0603 11 00
                        0603 12 00
                        0603 13 00
                        0603 14 00
                        0603 19 10
                        0603 19 90

                        Flores e seus botões, cortados, frescos

                        100

                        22 196

                        —

                        0603 19 90

                        Outras flores e seus botões, cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril

                        100

                        7 840

                        —

                        0701 90 50

                        Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas

                        100

                        33 936

                        —

                        ex07020000

                        Tomates «cereja», frescos ou refrigerados (6 17)

                        100

                        28 000

                        —

                        ex07020000

                        Tomates, frescos ou refrigerados, excepto tomates «cereja»

                        100

                        5 000

                        —

                        0707 00 05

                        Pepinos, frescos ou refrigerados

                        100

                        1 000

                        —

                        0709 60 10

                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados

                        100

                        17 248

                        40

                        0709 90 70

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro

                        100

                        —

                        —

                        0710 40 00
                        2004 90 10

                        Milho doce, congelado

                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)

                        10 600

                            (9 20)

                        0711 90 30
                        2001 90 30
                        2005 80 00

                        Milho doce, não congelado

                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)

                        5 400

                            (9 20)

                        0712 90 30

                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        100

                        1 200

                        ex08 05 10

                        Laranjas frescas

                        100

                        224 000 (7 18)

                        60

                        ex08052010
                        ex08052050

                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos

                        100

                        40 000

                        60

                        ex08052010
                        ex08052050

                        Clementinas, mandarinas e wilkings, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro

                        100

                        15 680

                        60

                        0806 10 10

                        Uvas de mesa, frescas, de 1 de Abril a 31 de Julho

                        100

                        —

                        —

                        0807 19 00

                        Melões, frescos, de 1 de Agosto a 31 de Maio

                        100

                        30 000

                        50

                        0810 10 00

                        Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 30 de Abril

                        100

                        5 000

                        60

                        1602 31 19

                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida

                        100

                        5 000

                        —

                        1602 31 30

                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de peruas e perus, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                        1602 32 19

                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, excepto não cozidas

                        100

                        2 000

                        —

                        1602 32 30

                        Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue de galos e de galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

                        1704 10 90

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)

                        100

                        100

                            (9 20)

                        ex17049099

                        Gomas – outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de açúcar, igual ou inferior a 45 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)

                        100

                        —

                        —

                        1806 10 20
                        1806 10 30
                        1806 10 90

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %

                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 15 % sobre o elemento agrícola (8 19)

                        2 500

                            (9 20)

                        1806 20

                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

                        1905 20 30
                        1905 20 90

                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %

                        100 % sobre a parte ad valorem do direito + 30 % sobre o elemento agrícola (8 19)

                        3 200

                            (9 20)

                        2002 90 91
                        2002 90 99

                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %

                        100

                        784

                        —

                        ex20087071

                        Fatias de pêssegos, fritas em óleo

                        100

                        112

                        —

                        2009 11
                        2009 12 00
                        2009 19

                        Sumo de laranja

                        100

                        35 000 hl dos quais não mais de 21 280 em embalagens de 2 l ou menos

                        70

                        ex20 09 90

                        Misturas de sumos (sucos) de citrinos

                        100

                        19 656 hl

                        —

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

                        100

                        6 212 hl

                        —

                        3505 20

                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

                        100

                        250

                            (9 20)

               Quadro 3

            Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros são consolidados conforme indicado infra:

                        Código NC (10 21)

                        Designação (11)

                        a

                        b (12)

                        Componente ad valorem do direito (%)

                        Componente específica do direito

                        0710 40 00

                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado

                        0

                        9,4 EUR/100 kg net eda

                        0711 90 30

                        Milho doce, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado

                        0

                        9,4 EUR/100 kg net eda

                        1704 10 90

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)

                        0

                        30,90 EUR/100 kg net MAX 18,20 %

                        ex17 04 90

                        Outros produtos de confeitaria sem cacau; com excepção de:

                                    —

                                    extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10;

                                    —

                                    chocolate branco do código NC 1704 90 30;

                                    —

                                    pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg, do código NC 1704 90 51.

                        0

                        EA MAX 18,7 % + AD S/Z

                        1806 10 20

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %

                        0

                        25,2 EUR/100 kg net

                        1806 10 30

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %

                        0

                        31,4 EUR/100 kg net

                        1806 10 90

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        0

                        41,9 EUR/100 kg net

                        ex18 06 20

                        Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg; excepto preparações denominadas «chocolate milk crumb» do código NC 1806 20 70

                        0

                        EA MAX 18,7 % + AD S/Z

                        1806 20 70

                        Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

                        0

                        EA

                        ex19019099

                        Outras preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %

                        0

                        EA

                        1905 20 30

                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %

                        0

                        24,6 EUR/100 kg net

                        1905 20 90

                        Pão de especiarias, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 50 %

                        0

                        31,4 EUR/100 kg net

                        2001 90 30

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético

                        0

                        9,4 EUR/100 kg net eda

                        2004 90 10

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado

                        0

                        9,4 EUR/100 kg net eda

                        2005 80 00

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata) preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado

                        0

                        9,4 EUR/100 kg net eda

                        2101 12 98

                        Preparações à base de café

                        0

                        EA

                        2101 20 98

                        Preparações à base de chá ou de mate

                        0

                        EA

                        ex21069098

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas), de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 60 %

                        0

                        EA

                        2905 43 00

                        Manitol

                        0

                        125,8 EUR/100 kg net

                        2905 44 11

                        D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculado com base no teor de D-glucitol

                        0

                        16,1 EUR/100 kg net

                        2905 44 19

                        D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        37,8 EUR/100 kg net

                        2905 44 91

                        D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        23 EUR/100 kg net

                        2905 44 99

                        D-Glucitol (sorbitol) que não em solução aquosa, contendo D-manitol numa proporção superior a 2 % em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        53,7 EUR/100 kg net

                        3302 10 29

                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, contendo, em peso, pelo menos 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, pelo menos 5 % de sacarose ou de isoglicose e pelo menos 5 % de glicose ou de amido ou fécula

                        0

                        EA

                        3501 10 50

                        Caseínas destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e excepto destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

                        3 %

                        —

                        3501 10 90

                        Outras caseínas

                        9 %

                        —

                        3501 90 90

                        Caseínatos e outros derivados das caseínas (excepto colas de caseínas)

                        6,4 %

                        —

                        3505 10 10

                        Dextrina

                        0

                        17,7 EUR/100 kg net

                        3505 10 90

                        Outros amidos e féculas modificados, que não esterificados ou eterificados

                        0

                        17,7 EUR/100 kg net

                        3505 20 10

                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

                        0

                        4,5 EUR/100 kg net MAX 11,5 %

                        3505 20 30

                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %

                        0

                        8,9 EUR/100 kg net MAX 11,5 %

                        3505 20 50

                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %

                        0

                        14,2 EUR/100 kg net MAX 11,5 %

                        3505 20 90

                        Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

                        0

                        17,7 EUR/100 kg net MAX 11,5 %

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        3809 10 10

                                    –

                                    De teor, em peso, dessas matérias inferior a 55 %

                        0

                        8,9 EUR/100 kg net MAX 12,8 %

                        3809 10 30

                                    –

                                    De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %

                        0

                        12,4 EUR/100 kg net MAX 12,8 %

                        3809 10 50

                                    –

                                    De teor, em peso, dessas matérias igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %

                        0

                        15,1 EUR/100 kg net MAX 12,8 %

                        3809 10 90

                                    –

                                    De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

                        0

                        17,7 EUR/100 kg net MAX 12,8 %

                        Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

                        3824 60 11

                                    –

                                    Em solução aquosa:

                                    – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        16,1 EUR/100 kg net

                        3824 60 19

                                    –

                                    Em solução aquosa:

                                    – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        37,8 EUR/100 kg net

                        3824 60 91

                                    –

                                    Outro, que não em solução aquosa:

                                    – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        23 EUR/100 kg net

                        3824 60 99

                                    –

                                    Outro, que não em solução aquosa:

                                    – –

                                    Que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        0

                        53,7 EUR/100 kg net

      ANEXO II

            PROTOCOLO n.o 2
            relativo ao regime aplicável às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia

                        1.

                        As importações no Estado de Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, estão sujeitas às condições a seguir enunciadas e no anexo.

                        2.

                        A partir da data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009 (a seguir designado «Acordo sob forma de troca de cartas»), os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente (incluindo o respectivo elemento agrícola) aplicáveis às importações no Estado de Israel de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade Europeia serão abolidos, salvo no caso dos produtos enumerados no quadro 1 do anexo.

                        3.

                        Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 2 do anexo, os direitos aduaneiros são abolidos ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna «b».
                        Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada na coluna «c».
                        No primeiro ano após a data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas, os volumes dos contingentes pautais são calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período decorrida antes da entrada em vigor desse acordo.

                        4.

                        Para os produtos originários da Comunidade Europeia enumerados no quadro 3, os direitos aduaneiros ad valorem são consolidados dentro do limite indicado na coluna «a» e os direitos específicos aplicados são consolidados dentro do limites indicados na coluna «b».

            ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2

               Quadro 1

            Os produtos não incluídos no quadro ficam isentos de direitos aduaneiros. Nos quadros 2 e 3 é indicado um tratamento preferencial para alguns dos produtos a seguir enumerados.

                        Código SH ou israelita (1 2 13)

                        Designação (3 14)

                        ex 0102 90

                        Vitelos vivos, destinados a abate:

                        0102 90 19

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0102 90 90

                                    –

                                    Outros

                        0104 10

                        Animais vivos da espécie ovina:

                        0104 10 20

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0104 10 90

                                    –

                                    Outros

                        0104 20

                        Animais vivos da espécie caprina:

                        0104 20 90

                                    –

                                    Outros

                        0105 12

                        Perus e peruas, vivos, de peso não superior a 185 g:

                        0105 12 10

                                    –

                                    Cujo valor não excede 12 ILS cada

                        0105 12 80

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0105 19

                        Patos, gansos e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g:

                        0105 19 10

                                    –

                                    Cujo valor não excede 12 ILS cada

                        0105 19 80

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        Outros:

                        0105 94

                                    –

                                    Galos e galinhas

                        0105 99

                                    –

                                    Outros

                        0106 32 90

                        Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)], vivos

                        0106 39

                        Aves vivas, excepto aves de rapina e psitacídeos

                        0106 39 19

                                    –

                                    Aves ornamentais, canoras e de companhia

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        0204

                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0206 10

                        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        0206 80 00

                        Miudezas comestíveis dos espécies ovina ou caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas:

                        0207

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

                        0210 20 00

                        Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        0210 91

                        De primatas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        0210 91 10

                                    –

                                    Carnes e miudezas

                        0301
                        Excepto:

                                    0301 10 10

                                    0301 91 10

                                    0301 92 10

                                    0301 92 90

                                    0301 93 10

                                    0301 94 10

                                    0301 94 90

                                    0301 95 10

                                    0301 95 90

                                    0301 99 10

                        Peixes vivos

                        0302
                        Excepto:

                                    0302 40 20

                                    0302 50 20

                                    0302 62 20

                                    0302 63 20

                                    0302 64 10

                                    0302 65 20

                                    0302 66 10

                                    0302 68 10

                                    0302 70 10

                        Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

                        0303
                        Excepto:

                                    0303 11 10

                                    0303 19 10

                                    0303 22 10

                                    0303 29 10

                                    0303 43 30

                                    0303 51 10

                                    0303 52 10

                                    0303 71 30

                                    0303 72 10

                                    0303 73 10

                                    0303 74 10

                                    0303 75 10

                                    0303 76 10

                                    0303 78 10

                                    0303 79 30

                                    0303 79 51

                                    0303 80 10

                        Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

                        0304
                        Excepto:

                                    0304 11 10

                                    0304 12 10

                                    0304 19 22

                                    0304 19 92

                                    0304 22 00

                                    0304 29 22

                                    0304 29 42

                                    0304 29 92

                                    0304 91 10

                                    0304 92 10

                                    0304 99 20

                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

                        0305 41 00

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)

                        0305 49 00

                        Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés), que não salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar), salmões-do-danúbio (Hucho hucho) e arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        0306
                        Excepto:

                                    0306 11 10

                                    0306 12 10

                                    0306 14 20

                                    0306 19 20

                                    0306 21 10

                                    0306 22 10

                                    0306 24 20

                                    0306 29 10

                                    0306 29 92

                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        0307
                        Excepto:

                                    0307 10 20

                                    0307 21 20

                                    0307 29 20

                                    0307 31 20

                                    0307 39 20

                                    0307 60 10

                                    0307 60 92

                                    0307 91 20

                                    0307 99 20

                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0402

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        0405 10

                                    –

                                    Manteiga:

                                    – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        0405 10 31

                                    – – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 10 39

                                    – – –

                                    Outras

                                    – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        0405 10 91

                                    – – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 10 99

                                    – – –

                                    Outras

                        0405 20

                                    –

                                    Pastas de barrar (espalhar):

                        0405 20 10

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 20 90

                                    – –

                                    Outras

                                    –

                                    Outras matérias gordas provenientes do leite:

                        0405 90 19

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 90 90

                                    – –

                                    Outras

                        0406

                        Queijos e requeijão

                        0407
                        Excepto:
                        0407 00 10

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos

                        0408

                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0409

                        Mel natural

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas:

                        0701 90

                                    –

                                    Excepto batata-semente

                        0702

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

                        0704

                        Couve, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados

                        0705 11
                        0705 19

                        Alfaces, frescas ou refrigeradas

                        0706

                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

                        0707

                        Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

                        0708
                        Excepto:
                        0708 90 20

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

                        0709 20

                        Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados

                        0709 30

                        Beringelas, frescas ou refrigeradas

                        0709 40

                        Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado

                        0709 51
                        0709 59

                        Cogumelos, frescos ou refrigerados:

                        0709 51 90

                                    –

                                    Cogumelos do género Agaricus

                        0709 59 90

                                    –

                                    Outros

                        0709 60

                        Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados

                        0709 70

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

                        0709 90

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

                        0710 10

                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        0710 21

                        Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        0710 22

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0710 29
                        Excepto:
                        0710 29 20

                        Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0710 30

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0710 40

                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado

                        0710 80 10

                        Cenouras, couve-flor, brócolos, (alho-porro), couve, pimentos, aipos (eu 5), congelados

                        0710 80 40

                        Cenouras congeladas

                        Outros produtos hortícolas congelados:

                        0710 80 80

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0710 80 90

                                    –

                                    Outros

                        0710 90

                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

                        0711 20

                                    –

                                    Azeitonas

                        0711 40

                                    –

                                    Pepinos e pepininhos (cornichões):

                        0711 90

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

                        0712 20

                                    –

                                    Cebolas

                        0712 90
                        Excepto:
                        0712 90 40
                        0712 90 70

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas

                        0713 20

                        Grão-de-bico

                        0714 20

                        Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets

                        0802 11 90

                        Amêndoas com casca, frescas ou secas

                        0802 12 90

                        Amêndoas sem casca, frescas ou secas

                        0802 31
                        0802 32

                        Noze, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

                        0802 60

                        Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada

                        0802 90 20

                        Nozes de areca frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

                        Outros frutos de casca rija:

                        0802 90 92

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0802 90 99

                                    –

                                    Outros frutos de casca rija

                        0803 00 10

                        Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas

                        0804 10

                        Tâmaras frescas

                        0804 20

                        Figos frescos e secos

                        0804 30 10

                        Ananases (abecaxis) frescos

                        0804 40 10

                        Abacates frescos

                        0804 50
                        Excepto:
                        0804 50 90

                        Goiabas, mangas e mangostões, frescos

                        0805 10 10

                        Laranjas frescas

                        0805 20 10

                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos

                        0805 40 10

                        Toranjas e pomelos, frescos

                        0805 50 10

                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos

                        0805 90 11

                        Cidras (Citrus medica), kumquats e limas, frescos

                        0805 90 19

                        Outros citrinos frescos

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas)

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos

                        0810 10

                        Morangos frescos

                        0810 20

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas

                        0810 50

                        Quivis frescos

                        0810 60

                        Duriangos (duriões) frescos

                        0810 90

                        Outras frutas frescas

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        0811 10

                                    –

                                    Morangos

                                    –

                                    Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

                        0811 20 20

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0811 20 90

                                    – –

                                    Outras

                        0811 90

                                    –

                                    Outras, frutas e nozes

                        0812

                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado

                        0813 20

                        Ameixas secas:

                        0813 20 20

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0813 20 99

                                    –

                                    Outras

                        0813 40 00

                        Outras frutas secas

                        0813 50

                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do capítulo 08

                        0904

                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                        0910 10 91

                        Gengibre, introduzido no mercado de Outubro a Janeiro

                        0910 99 90

                        Outras especiarias

                        1001

                        Trigo e mistura de trigo com centeio

                        1005 90 10

                        Milho para pipocas

                        1105 20 00

                        Flocos, grânulos e pellets de batata

                        1108 11
                        1108 12
                        1108 13
                        1108 14
                        1108 19

                        Amidos e féculas

                        1202 10 00

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, com casca

                        1202 20 90

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados, descascados

                        1206 00 90

                        Outras sementes de girassol, mesmo trituradas

                        1207 20 00

                        Sementes de algodão

                        1207 99 20

                        Sementes de rícino

                        1209 91 29

                        Sementes de abóbora

                        1209 99 20

                        Sementes de melancia

                        1404 90 19

                        Outros pólens, não destinados à alimentação animal

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503

                        1507

                        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1508 10 00

                        Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto

                        1508 90 90

                        Outros óleos de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana

                        1509

                        Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1510

                        Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

                        1511 10 20

                        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em bruto

                        1511 90 90

                        Outros óleos de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, que não em bruto nem para alimentação humana

                        1512 11
                        1512 19

                        Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções

                        1512 21 90

                        Óleo de algodão e respectivas fracções, em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                        1512 29 90

                        Óleo de algodão e respectivas fracções, mesmo desprovido de gossipol, que não em bruto nem para alimentação humana

                        1513

                        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1514
                        Excepto:
                        1514 91 19
                        1514 99 19

                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                                    –

                                    Óleo de linhaça e respectivas fracções:

                        1515 11 90

                                    – –

                                    Óleo em bruto, que não para alimentação humana

                        1515 19 90

                                    – –

                                    Outro, que não para alimentação humana

                                    –

                                    Óleo de milho e respectivas fracções:

                        1515 21 20

                                    – –

                                    Óleo em bruto, que não para alimentação humana

                        1515 29 90

                                    – –

                                    Outro, que não para alimentação humana

                        1515 30 00

                                    –

                                    Óleo de rícino e respectivas fracções

                        1515 50 90

                                    –

                                    Outros óleos de gergelim e respectivas fracções, que não para alimentação humana

                        1515 90

                                    –

                                    Outros:

                        1515 90 22

                                    – –

                                    Outros óleos, de frutas de casca rija ou de sementes ou caroços de frutos das posições 0802 ou 1212

                        1515 90 30

                                    – –

                                    Outros

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        1516 10

                                    –

                                    Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções:

                        1516 10 11

                                    – –

                                    Gorduras alimentares sólidas

                        1516 10 19

                                    – –

                                    Outras gorduras sólidas

                        1516 20

                                    –

                                    Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

                        1516 20 19

                                    – –

                                    Outras gorduras sólidas

                        1516 20 91

                                    – –

                                    Óleo de rícino

                        1516 20 92

                                    – –

                                    Óleo de linhaça

                        1516 20 99

                                    – –

                                    Outras

                        1517 90 21

                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo azeite

                        1517 90 22

                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo óleo de soja, óleo de girassol, óleo de algodão, óleo de milho ou óleo de nabo silvestre

                        1518 00 21

                        Óleo de rícino

                        1601

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                        1602

                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:

                        1602 20 91

                                    –

                                    De fígados de quaisquer animais, contendo fígado de galinha

                        1602 20 99

                                    –

                                    Outras, de fígados de quaisquer animais

                        1602 31 90

                                    –

                                    De peruas e de perus

                        1602 32 90

                                    –

                                    De galos e de galinhas

                        1602 39 90

                                    –

                                    De outras aves da posição 0105

                                    –

                                    Da espécie suína:

                        1602 41 00

                                    – –

                                    Pernas e pedaços de pernas

                        1602 42 00

                                    – –

                                    Pás e respectivos pedaços

                        1602 49 90

                                    – –

                                    Outras, incluindo as misturas

                        ex 1602 50

                                    –

                                    Da espécie bovina:

                        1602 50 80

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        1602 50 91

                                    – –

                                    Que contenham, em peso, mais de 20 % de carne de galinha

                        1602 50 99

                                    – –

                                    Outras

                        1602 90 90

                                    –

                                    Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

                        1603

                        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        1604
                        Excepto:
                        1604 11 20
                        1604 12 10
                        1604 19 20
                        1604 15 20
                        1604 20 10
                        1604 20 20

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

                        1702 30 10

                        Glicose no estado líquido

                        1704 10 90

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, inferior a 10 %

                        1905 31 10

                        Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %

                        1905 32 20

                           Waffles e wafers – outros, não recheados

                        1905 32 30

                           Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %

                        1905 32 90

                           Waffles e wafers – outros, recheados

                        1905 90

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes, Outros:

                        1905 90 30

                                    –

                                    Pastas pré-cozidas para a preparação de produtos da posição 1905

                        1905 90 91

                                    –

                                    Outros, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %

                        1905 90 92

                                    –

                                    Outros, de teor de farinha, que não farinha de trigo, superior a 15 % do peso total de farinha

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        2002

                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2004 10 10

                                    –

                                    Batatas – produtos à base de farinha ou sêmola

                        2004 10 90

                                    –

                                    Batatas, outras

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas à base de farinha ou de sêmola:

                        2004 90 11

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2004 90 19

                                    – –

                                    Outros

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas:

                        2004 90 91

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2004 90 93

                                    – –

                                    Milho doce

                        2004 90 94

                                    – –

                                    Produtos hortícolas

                        2004 90 99

                                    – –

                                    Outros produtos hortícolas

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

                        2005 20 10

                                    –

                                    Batatas – produtos à base de farinha, sêmolas, pós, flocos, grânulos e pellets

                        2005 20 90

                                    –

                                    Outras, batatas

                        2005 40 10

                                    –

                                    Ervilhas (Pisum sativum) – produtos à base de farinha ou de sêmola

                        2005 40 90

                                    –

                                    Outras, ervilhas (Pisum sativum)

                        2005 51 00

                                    –

                                    Feijões descascados

                        2005 59 10

                                    –

                                    Outros feijões, produtos à base de farinha ou de sêmola

                        2005 59 90

                                    –

                                    Outros feijões

                        2005 60 00

                                    –

                                    Espargos (aspargos)

                        2005 70

                                    –

                                    Azeitonas

                        2005 80

                                    –

                                    Milho bebé e outros, milho doce

                                    –

                                    Outros produtos hortícolas

                        2005 99 10

                                    – –

                                    Produtos à base de farinha ou de sêmola

                        2005 99 30

                                    – –

                                    Cenouras, excepto as da posição 9020

                        2005 99 40

                                    – –

                                    Grão-de-bico

                        2005 99 50

                                    – –

                                    Pepinos

                        2005 99 80

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2005 99 90

                                    – –

                                    Outros

                        2006 00

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        2007 91 00

                                    –

                                    Citrinos

                        2007 99
                        Excepto:
                        2007 99 93

                                    –

                                    Outros

                        2008

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        2008 11

                                    –

                                    Amendoins:

                        2008 11 20

                                    – –

                                    Torrados

                        2008 11 90

                                    – –

                                    Outras

                        2008 19 32

                                    –

                                    Outras amêndoas, torradas

                        2008 19 39

                                    –

                                    Outras, frutas de casca rija e outras sementes torradas

                        2008 19 40

                                    –

                                    Outras, frutas de casca rija e outras sementes – de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas

                        2008 19 91

                                    –

                                    Outras, amêndoas

                        2008 19 99

                                    –

                                    Outras, frutas de casca rija, e outras sementes

                        2008 20

                                    –

                                    Ananases (abacaxis)

                        2008 30

                                    –

                                    Citrinos:

                        2008 30 20

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas

                        2008 30 90

                                    – –

                                    Outras

                        2008 40

                                    –

                                    Peras

                        2008 50

                                    –

                                    Damascos

                        2008 60

                                    –

                                    Cerejas

                        2008 70

                                    –

                                    Pêssegos, incluindo as nectarinas:

                        2008 70 20

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas

                        2008 70 80

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2008 80

                                    –

                                    Morangos

                        2008 91

                                    –

                                    Palmitos

                        2008 92

                                    –

                                    Misturas

                                    –

                                    Ameixas:

                        2008 99 12

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas

                        2008 99 19

                                    – –

                                    Outras

                                    –

                                    Outras, frutas e outras partes comestíveis de plantas:

                        2008 99 30

                                    – –

                                    De teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 2 % mas

                        2008 99 90

                                    – –

                                    Outras

                        2009 11
                        2009 12
                        2009 19
                        Excepto:
                        2009 11 11
                        2009 11 40
                        2009 19 11

                        Sumo (suco) de laranja

                        2009 21
                        2009 29
                        Excepto:
                        2009 29 11

                        Sumo (suco) de toranja

                        2009 31
                        2009 39

                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino

                        2009 50

                        Sumo (suco) de tomate

                        2009 61
                        2009 69

                        Sumo de uva (incluindo os mostos de uvas)

                        2009 71
                        2009 79

                        Sumo (suco) de maçã

                        2009 80

                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

                        2009 80 10

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2009 80 29

                                    –

                                    Outro sumo (suco)concentrado

                        2009 80 90

                                    –

                                    Outro, sumo (suco)

                        2009 90

                        Misturas de sumos (sucos)

                        2104 10 10

                        Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

                        2105 00 11

                                    –

                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite inferior a 3 %

                        2105 00 12

                                    –

                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %

                        2105 00 13

                                    –

                                    De teor de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 %

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

                        2205

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

                        2206

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        2207 10

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; para utilização na produção de uma bebida alcoólica por um fabricante autorizado de bebidas alcoólicas, desde que se destine a uma das seguintes utilizações:

                        2207 10 51

                                    –

                                    Álcool de uvas

                        2207 10 80

                                    –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        2207 10 90

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol, outro

                        2207 10 91

                                    –

                                    Álcool de uvas

                        2208 20 91

                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel, no quadro do Quinto Complemento

                        2208 20 99

                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro não superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel

                        2304

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja

                        2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305

                        2309 10
                        Excepto:
                        2309 10 90

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho

                        2309 90

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:

                        2309 90 20

                                    –

                                    De teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor de matérias gordas não inferior a 4 %

                        3502 11
                        3502 19

                        Ovalbumina:

                        3502 11 10

                                    –

                                    Seca, no quadro do Quinto Complemento

                        3502 11 90

                                    –

                                    Seca, outra

                        3502 19 10

                                    –

                                    Excepto seca, no quadro do Quinto Complemento

                        3502 19 90

                                    –

                                    Excepto seca, outra

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        3505 10 21

                                    –

                                    Amidos e féculas – à base de trigo ou de milho (excepto milho ceroso)

                        3505 20 00

                                    –

                                    Colas

               Quadro 2

            Para alguns dos produtos seguintes é previsto um tratamento preferencial sob a forma de contingentes pautais, como a seguir indicado:

                        Código SH ou israelita (4 15)

                        Designação (5 16)

                        a

                        b

                        c

                        Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF %

                        Contingente pautal (t, salvo indicação em contrário)

                        Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%)

                        ex 010 290

                        Vitelos vivos, destinados a abate

                        100

                        1 200

                        —

                        ex 0105 12
                        0105 19

                        Patos, gansos, peruas, perus e pintadas (galinhas-d’Angola), vivos, de peso não superior a 185 g

                        100

                        2 060 000 unidades

                        —

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        100

                        1 120

                        —

                        0204

                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        100

                        800

                        —

                        ex 0207

                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves das espécies da posição 0105, excepto patos (carne ou fígado)

                        100

                        1 200

                        —

                        ex 0207 34

                        Fígados gordos de ganso

                        100

                        100

                        —

                        ex 0207 36

                        Carne e fígados de ganso, congelados

                        100

                        500

                        —

                        0302 31 20

                        Unicamente atuns-brancos ou germões do tipo indicado na subposição 0302 31 00 (Thunnus alalunga)

                        100

                        250

                        —

                        0303 31 10

                        Unicamente alabotes do tipo indicado na subposição 0303 31 00 (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

                        100

                        100

                        25

                        0303 33 10

                        Unicamente linguados do tipo indicado na subposição 0303 33 00 (Solea spp.)

                        0303 39 10

                        D tipo indicado na subposição 0303 39 00 unicamente (excepto Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis, Pleuronectes platessa, Solea spp.)

                        0303 79 91

                        Declarado pelo director-geral do ministério da agricultura como peixe de tipos que não evoluem nem são pescados em Israel nem no mar Mediterrâneo

                        10

                        —

                        —

                        0304 19 41

                        Do tipo indicado na subposição 0304 19 40 unicamente (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Thunnus, gaiado, Euthynnus pelamis, arenques, bacalhau, sardinhas, eglefinos ou arincas, escamudos negros, sardas e cavalas, esqualos, Anguilla, pescada, cantarilhos, perca do Nilo)

                        100

                        50

                        —

                        0402 10 21

                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

                        100

                        2 180

                        —

                        0402 10 10

                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

                        55

                        2 180

                        —

                        0402 21

                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        100

                        4 420

                        —

                        ex 0402 91
                        ex 0402 99

                        Leite concentrado

                        100

                        100

                        —

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        100

                        200

                                    –

                                    Para iogurtes contendo cacau, aromatos e/ou adicionados de açúcar

                                    –

                                    apenas se aplica o elemento agrícola (8 19)

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        100

                        1 400

                        —

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

                        100

                        650

                        —

                        0405 10

                                    –

                                    Manteiga:

                                    – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

                        0405 10 31

                                    – – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 10 39

                                    – – –

                                    Outras

                                    – –

                                    Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

                        0405 10 91

                                    – – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 10 99

                                    – – –

                                    Outras

                        0405 20

                                    –

                                    Pastas de barrar (espalhar):

                        0405 20 10

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 20 90

                                    – –

                                    Outras

                                    –

                                    Outras matérias gordas provenientes do leite:

                        0405 90 19

                                    – –

                                    No quadro do Quinto Complemento

                        0405 90 90

                                    – –

                                    Outras

                        0406

                        Queijos e requeijão

                        100

                        830

                        —

                        ex 0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, para consumo

                        100

                        8 004 800 unidades

                        —

                        ex 0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, para incubação

                        100

                        50 000 unidades

                        —

                        ex 0409

                        Mel natural

                        100

                        180

                        —

                        ex 0409

                        Mel natural em embalagens de conteúdo superior a 50 kg

                        100

                        300

                        —

                        0701 90

                        Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto a batata-semente

                        100

                        6 380

                        —

                        0703 10

                        Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas

                        100

                        2 300

                        —

                        0703 20

                        Alho, fresco ou refrigerado

                        100

                        230

                        25

                        ex 0709 20

                        Espargos (aspargos), brancos, frescos ou refrigerados

                        100

                        100

                        —

                        ex 0709 51
                        ex 0709 59

                        Cogumelos, frescos ou refrigerados, excepto os introduzidos no mercado de Junho a Setembro

                        100

                        200

                        —

                        0710 10

                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        100

                        250

                        —

                        0710 21

                        Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        100

                        1 090

                        —

                        0710 22

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        100

                        1 460

                        —

                        0710 29

                        Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        100

                        660

                        —

                        0710 30

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        100

                        650

                        —

                        0710 80
                        0710 90

                        Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                        Misturas de produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congeladas

                        100

                        1 580

                        —

                        ex 0712 90

                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto milho doce, feijões com vagem, brócolos, alho e tomates secos

                        100

                        350

                        —

                        0712 90 81

                        Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        100

                        60

                        —

                        ex 0712 90 30
                        2002 90 20

                        Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó

                        100

                        1 230

                        —

                        ex 0802 60
                        0802 90

                        Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada
                        Nozes pécan e outros frutos de casca rija, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados, excepto nozes pécan, noz de macadâmia e pinhões

                        100

                        560

                        15

                        ex 0804 20

                        Figos secos

                        100

                        560

                        20

                        0805 10 10

                        Laranjas frescas

                        100

                        1 000

                        —

                        0805 20 10

                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos

                        100

                        2 000

                        —

                        0805 50 10

                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescos

                        100

                        500

                        —

                        0806 10

                        Uvas frescas

                        100

                        500

                        —

                        0806 20

                        Uvas secas (passas)

                        100

                        120

                        25

                        0807 11

                        Melancias frescas

                        100

                        750

                        —

                        0807 19

                        Melões frescos

                        100

                        300

                        —

                        0808 10

                        Maçãs frescas

                        100

                        3 280

                        —

                        ex 0808 20

                        Peras frescas

                        100

                        2 140

                        —

                        ex 0808 20

                        Marmelos frescos

                        100

                        380

                        —

                        0809 10

                        Damascos frescos

                        100

                        300

                        —

                        0809 20

                        Cerejas frescas

                        100

                        100

                        —

                        0809 30

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        100

                        300

                        —

                        0809 40

                        Ameixas e abrunhos

                        100

                        500

                        —

                        0810 50

                        Quivis frescos

                        100

                        200

                        —

                        ex 0811 20

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        100

                        160

                        —

                        0811 90

                        Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        100

                        660

                        —

                        0812 10

                        Cerejas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado

                        100

                        620

                        —

                        0812 90 10

                        Morangos, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado

                        100

                        100

                        —

                        0813 20

                        Ameixas secas

                        100

                        730

                        —

                        0904 20

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                        100

                        110

                        —

                        1001 10

                        Trigo duro

                        100

                        10 640

                        —

                        1001 90

                        Outro trigo e mistura de trigo com centeio

                        100

                        190 840

                        —

                        ex 1001 90

                        Outro trigo e mistura de trigo com centeio (6 17), para alimentação dos animais

                        100

                        300 000

                        —

                        1209 99 20

                        Sementes de melancia

                        100

                        560

                        —

                        1507 10 10
                        1507 90 10

                        Óleo de soja, mesmo degomado, para alimentação humana

                        100

                        5 000

                        40

                        1509 10
                        1509 90 30

                        Azeite de oliveira (oliva), virgem
                        Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, para alimentação humana

                        100

                        300

                        —

                        1509 90 90

                        Azeite de oliveira (oliva), excepto virgem, que não para alimentação humana

                        100

                        700

                        —

                        ex 1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana

                        40

                        Ilimitado

                        —

                        ex 1514

                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, para alimentação humana

                        40

                        Ilimitado

                        —

                        1601

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                        100

                        500

                        —

                        1602 31

                        Preparações e conservas de carne ou miudezas de peruas e de perus

                        100

                        5 000

                        —

                        1602 32

                        Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e de galinhas

                        100

                        2 000

                        —

                        1602 50

                        Preparações ou conservas de miudezas de animais da espécie bovina

                        100

                        340

                        —

                        1604 11 10

                        Salmão, em recipientes hermeticamente fechados

                        100

                        100

                        —

                        1604 12 90

                        Outros

                        50

                        Ilimitado

                        —

                        1604 13

                        Sardinhas

                        100

                        230

                        —

                        1604 14

                        Atuns

                        100

                        330

                        —

                        ex 1604 15 90

                        Sardas e cavalas

                        100

                        80

                        —

                        1604 16 00

                        Anchovas

                        50

                        Ilimitado

                        —

                        ex 1604 19 90

                        Bacalhau, escamudo negro, pescada, escamudo do Alasca

                        100

                        150

                        —

                        ex 1604 20 90

                        Arenque, espadarte, sardas e cavalas

                        100

                        100

                        —

                        1604 30

                        Caviar e seus sucedâneos

                        100

                        25

                        —

                        1702 30 10

                        Glicose no estado líquido

                        15

                        Ilimitado

                        —

                        1704 10 90

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de goma base, igual ou superior a 10 %

                        100

                        75

                            (7 18)

                        1905 31 10

                        Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, de teor, em peso, de ovos igual ou superior a 10 %, de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %

                        100

                        1 200

                            (7 18)

                        1905 32 20

                           Waffles e wafers – outros, não recheados

                            (7 18)

                        1905 32 30

                           Waffles e wafers – recheados, de teor de matérias gordas provenientes do leite não inferior a 1,5 % e de proteínas de leite não inferior a 2,5 %

                            (7 18)

                        1905 32 90

                        Outros

                            (7 18)

                        2001 10

                        Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        17

                        60

                        —

                        2001 90 90

                        Outros, excepto pepinos e pepininhos, azeitona, milho doce (Zea mays var. saccharata), inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        100

                        1 000

                        —

                        2002 10

                        Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                        100

                        100

                        —

                        ex 2002 90 10
                        ex 2002 90 90

                        Pasta de tomate, aprovada pelo director-geral do ministério da indústria, para produtores de ketchup

                        50

                        1 030

                        —

                        ex 2004 90

                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas, sob a forma de farinhas ou sêmolas

                        100

                        340

                        —

                        ex 2004 90

                        Outros produtos hortícolas, excepto preparações homogeneizadas

                        65

                        Ilimitado

                        —

                        2005 20 90

                        Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                        100

                        250

                        —

                        2005 40 90

                        Ervilhas, excepto preparações homogeneizadas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                        100

                        300

                        —

                        2005 51

                        Feijões em grãos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                        100

                        300

                        —

                        2005 70

                        Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                        100

                        250

                        —

                        2005 99 90

                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                        100

                        1 310

                        —

                        2006 00

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        100

                        100

                        —

                        ex 2007 99

                        Outros doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, excepto de morangos

                        100

                        1 430

                        —

                        2008 40

                        Peras, preparadas ou conservadas de outro modo

                        100

                        500

                        —

                        2008 50

                        Damascos, preparados ou conservados de outro modo

                        100

                        520

                        —

                        ex 2008 60

                        Ginjas, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar

                        92

                        270

                        —

                        2008 70

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo

                        100

                        2 240

                        —

                        ex 2008 80

                        Morangos, preparados ou conservados de outro modo, em embalagens de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg (excepto com adição de açúcar ou de álcool)

                        100

                        220

                        —

                        ex 2008 92

                        Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, frutas de casca rija ou citrinos

                        100

                        560

                        —

                        2008 99

                        Outras frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        100

                        500

                        —

                        ex 2009 11
                        ex 2009 19

                        Sumo (suco) de laranja, congelado e não congelado, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg

                        100

                        Ilimitado

                        —

                        ex 2009 29

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens de mais de 230 kg

                        ex 2009 31

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20

                        100

                        560

                        —

                        ex 2009 39 11

                        Outro sumo (suco) de limão, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 50

                        100

                        1 080

                        —

                        2009 61

                        Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30

                        100

                        230

                        —

                        ex 2009 69

                        Outro sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva), não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67

                        2009 71

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20

                        100

                        790

                        —

                        ex 2009 79

                        Outro sumo (suco) de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20

                        100

                        1 670

                        —

                        ex 2009 80

                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67

                        100

                        880

                        —

                        ex 2009 90

                        Misturas de sumos (sucos), excepto de uvas e de tomates, com valor Brix superior a 20

                        100

                        600

                        —

                        2105 00

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                        Redução de 30 % do elemento agrícola (8 19)

                        500

                            (7 18)

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

                        100

                        4 300 hl

                        —

                        2205 10
                        2205 90

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

                        100

                        2 000 hl

                            (7 18)

                        2207 10 51
                        2207 10 91

                        Álcool etílico não desnaturado de uvas, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol

                        100

                        3 450

                            (7 18)

                        2208 20 91

                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 17 % vol e um preço por centilitro superior ao equivalente a 0,05 USD em shequel

                        100

                        2 000 hPa

                            (7 18)

                        2304

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja

                        100

                        5 220

                        —

                        2306 30 00

                        Bagaços e outros resíduos sólidos

                        Direito aplicável: 2,5 %

                        10 000

                        —

                        2306 41

                        Farinha de sementes de nabo silvestre

                        Direito aplicável: 4,5 %

                        3 920

                        —

                        2309 10 20

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 %

                        100

                        1 150

                        —

                        2309 90 20

                        Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas não inferior a 15 % e não superior a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais

                        100

                        1 610

                        —

                        3502 11
                        3502 19

                        Ovalbumina

                        100

                        50

                            (7 18)

               Quadro 3

            Para alguns dos produtos seguintes, os direitos aduaneiros serão consolidados conforme indicados infra:

                        Código israelita (9 20)

                        Taxas ad valorem a consolidar (%)

                        Direitos específicos a consolidar (10 21)

                        (a)

                        (b)

                        0104 10 90

                        110

                        0105 12 10

                        60

                        0105 19 10

                        60

                        0105 94 00

                        110

                        0105 99 00

                        110

                        0204 10 19

                        50

                        0204 10 99

                        50

                        0204 21 19

                        50

                        0204 21 99

                        50

                        0204 22 19

                        50

                        0204 22 99

                        50

                        0204 23 19

                        50

                        0204 23 99

                        50

                        0204 30 90

                        50

                        0204 41 90

                        50

                        0204 42 90

                        50

                        0204 43 90

                        50

                        0204 50 19

                        50

                        0206 80 00

                        60

                        0207 11 10

                        80

                        0207 11 90

                        80

                        0207 12 10

                        80

                        0207 12 90

                        80

                        0207 13 00

                        110

                        0207 14 10

                        110

                        0207 14 90

                        110

                        0207 24 00

                        80

                        0207 25 00

                        80

                        0207 26 00

                        110

                        0207 27 10

                        110

                        0207 27 90

                        110

                        0210 20 00

                        110

                        0408 91 00

                        110

                        0408 99 00

                        110

                        0702 00 10

                        150

                        0702 00 90

                        150

                        0703 90 00

                        75

                        0704 10 10

                        75

                        0704 10 20

                        75

                        0704 10 90

                        75

                        0704 20 00

                        75

                        0704 90 10

                        75

                        0704 90 20

                        75

                        0704 90 30

                        75

                        0704 90 90

                        75

                        0705 11 00

                        60

                        0705 19 00

                        60

                        0706 90 10

                        75

                        0706 90 30

                        75

                        0706 90 50

                        110

                        0706 90 90

                        75

                        0708 10 00

                        75

                        0708 20 00

                        75

                        0708 90 10

                        75

                        0709 20 00

                        75

                        0709 40 00

                        60

                        0709 51 90

                        60

                        0709 59 90

                        60

                        0709 70 00

                        80

                        0709 90 31

                        75

                        0709 90 33

                        75

                        0709 90 90

                        75

                        0710 29 90

                        20

                        0710 30 90

                        30

                        0710 40 00

                        0

                        0,63 ILS por kg

                        0711 90 41

                        0

                        0,55 ILS por kg

                        0805 40 10

                        90

                        0805 50 10

                        120

                        0805 90 11

                        100

                        0805 90 19

                        75

                        0806 10 00

                        150

                        0806 20 90

                        150

                        0807 11 10

                        50

                        0807 19 90

                        70

                        0808 20 19

                        80

                        0809 10 90

                        60

                        0809 30 90

                        50

                        0809 40 90

                        60

                        0810 20 00

                        30

                        ex 0810 90

                        30

                        0811 20 90

                        12

                        0811 90 11

                        20

                        0811 90 19

                        30

                        0812 90 90

                        12

                        0813 40 00

                        20

                        0904 11 00

                        8

                        0904 12 00

                        15

                        0904 20 90

                        12

                        0910 99 90

                        15

                        1001 10 90

                        50

                        1001 90 90

                        50

                        1105 20 00

                        14,4

                        1108 11 00

                        15

                        1108 12 10

                        8

                        1108 12 90

                        12

                        1108 13 00

                        8

                        1108 14 00

                        8

                        1108 19 00

                        8

                        1209 91 29

                        12

                        1404 90 19

                        19,5

                        1501 00 00

                        12

                        1507 10 90

                        8

                        1507 90 90

                        8

                        1508 10 00

                        8

                        1508 90 90

                        8

                        1510 00 90

                        8

                        1511 10 20

                        8

                        1511 90 90

                        8

                        1512 11 90

                        8

                        1512 19 90

                        8

                        1512 21 90

                        8

                        1512 29 90

                        8

                        1513 11 90

                        8

                        1513 19 90

                        8

                        1513 21 20

                        8

                        1513 29 90

                        8

                        1514 11 90

                        8

                        1514 19 90

                        8

                        1514 91 90

                        8

                        1514 99 90

                        8

                        1515 11 90

                        4

                        1515 19 90

                        4

                        1515 21 20

                        8

                        1515 29 90

                        8

                        1515 30 00

                        8

                        1515 50 90

                        8

                        1515 90 22

                        8

                        1515 90 30

                        8

                        1516 10 11

                        28

                        1516 20 19

                        8

                        1516 20 91

                        12

                        1516 20 92

                        4

                        1516 20 99

                        8

                        1601 00 90

                        12

                        1602 20 99

                        12

                        1602 41 00

                        12

                        1602 42 00

                        12

                        1602 49 90

                        12

                        1602 50 91

                        12

                        1602 50 99

                        12

                        1602 90 90

                        12

                        1603 00 00

                        12

                        1704 10 90

                        0

                        0,11 ILS por kg

                        1905 31 10

                        0

                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %

                        1905 32 20

                        0

                        0,42 ILS por kg MNM que 112 %

                        1905 32 30

                        0

                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %

                        1905 32 90

                        0

                        0,42 ILS por kg MNM que 112 %

                        1905 90 30

                        6,3

                        1905 90 91

                        0

                        1,05 ILS por kg MNM que 112 %

                        1905 90 92

                        0

                        0,17 ILS por kg MNM que 112 %

                        2001 90 30

                        0

                        0,71 ILS por kg

                        2001 90 40

                        0

                        1,95 ILS por kg

                        2004 10 10

                        8

                        2004 90 19

                        8

                        2004 90 93

                        0

                        0,71 ILS por kg

                        2005 20 10

                        8

                        2005 40 10

                        5,8

                        2005 51 00

                        12

                        2005 59 10

                        6,3

                        2005 60 00

                        12

                        2005 80 20

                        0

                        0,71 ILS por kg MNM que 12 %

                        2005 80 91

                        12

                        —

                        2005 80 99

                        0

                        0,71 ILS por kg

                        2005 99 10

                        6

                        2006 00 00

                        12

                        2007 91 00

                        12

                        2007 99 91

                        12

                        2007 99 92

                        12

                        2008 19 32

                        40

                        2008 19 40

                        12

                        2008 19 91

                        30

                        2008 20 20

                        12

                        2008 20 90

                        12

                        2008 30 20

                        12

                        2008 40 20

                        12

                        2008 50 20

                        12

                        2008 60 20

                        12

                        2008 70 20

                        12

                        2008 80 20

                        12

                        2008 91 00

                        12

                        2008 92 30

                        12

                        2008 99 12

                        12

                        2008 99 19

                        40

                        2008 99 30

                        12

                        2009 11 19

                        30

                        2009 11 20

                        45

                        2009 11 90

                        30

                        2009 12 90

                        30

                        2009 19 19

                        30

                        2009 19 90

                        45

                        2009 21 90

                        30

                        2009 29 19

                        30

                        2009 29 90

                        45

                        2009 31 10

                        12

                        2009 31 90

                        12

                        2009 39 11

                        12

                        2009 39 19

                        12

                        2009 39 90

                        12

                        2009 71 10

                        25

                        2009 71 90

                        30

                        2009 79 30

                        20

                        2009 79 90

                        45

                        2009 90 21

                        35

                        2009 90 24

                        30

                        2104 10 10

                        8

                        2105 00 11

                        0

                        0,24 ILS por kg MNM que 85 %

                        2105 00 12

                        0

                        1,22 ILS por kg MNM que 85 %

                        2105 00 13

                        0

                        1,87 ILS por kg MNM que 85 %

                        2205 10 00

                        20

                        2205 90 00

                        20

                        2207 10 51

                        0

                        8,90 ILS por LTL. Kohl.

                        2207 10 91

                        0

                        8,90 ILS por LTL. Kohl.

                        2208 20 99

                        0

                        7,5 ILS por LTL. Kohl.

                        3502 11 90

                        0

                        8,4 ILS por kg MNM que 50 %

                        3502 19 90

                        0

                        3,25 ILS por kg MNM que 50 %

                        3505 10 21

                        8

                        3505 20 00

                        8

      ANEXO III

         DECLARAÇÃO COMUM SOBRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

      As partes acordam em voltar a reunir-se oportunamente para examinar a possibilidade de um acordo sobre a protecção das indicações geográficas de produtos agrícola e outros géneros alimentícios.

   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
   «Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de me referir às negociações que se realizaram nos termos do n.o 4 do artigo 9.o e dos artigos 14.o e 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Junho de 2000, que prevê a possibilidade de se fazerem mutuamente novas concessões relativas a produtos agrícolas transformados e que a Comunidade e Israel assegurem progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas, de peixe e de produtos da pesca.
   Na conclusão das negociações, as duas partes acordaram nas seguintes alterações ao Acordo de Associação:

               1.

               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
               «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel, com excepção dos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»

               2.

               O artigo 9.o é suprimido.

               3.

               O título do capítulo 3 é substituído por:

               4.

               O artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
               «As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e de Israel enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (NC) e da pauta aduaneira de Israel e no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT).»

               5.

               O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Quando importados para a Comunidade, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários de Israel são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 1 e 3.»

               6.

               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Quando importados para Israel, os produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca originários da Comunidade são sujeitos ao regime previsto nos Protocolos n.os 2 e 3.»

               7.

               O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção:
               «A Comunidade Europeia e Israel reunir-se-ão três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo sob forma de troca de cartas assinado em Bruxelas a 4 de Novembro de 2009, para considerar a possibilidade de novas concessões mútuas nas trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.»

               8.

               O artigo 15.o é suprimido.

               9.

               Os anexos I a VI são suprimidos.

               10.

               Os Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos são substituídos pelos protocolos constantes dos anexos I e II do presente Acordo sob forma de troca de cartas.

               11.

               É aditada ao Acordo uma declaração comum sobre as indicações geográficas, constante do anexo III da presente troca de cartas.

         O presente Acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.»
   O Estado de Israel tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao teor da presente carta.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

      Съставено в Брюксел на
      Hecho en Bruselas, el
      V Bruselu dne
      Udfærdiget i Bruxelles, den
      Geschehen zu Brüssel am
      Brüssel,
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις
      Done at Brussels,
      Fait à Bruxelles, le
      Fatto a Bruxelles, addì
      Briselē,
      Priimta Briuselyje
      Kelt Brüsszelben,
      Magħmula fi Brussel,
      Gedaan te Brussel,
      Sporządzono w Brukseli dnia
      Feito em Bruxelas,
      Adoptat la Bruxelles,
      V Bruseli
      V Bruslju,
      Tehty Brysselissä
      Utfärdat i Bryssel den

         За Държавата Израел
         Por el Estado de Israel
         Za Stát Izrael
         For Staten Israel
         Für den Staat Israel
         Iisraeli Riigi nimel
         Για το Κράτος του Ισραήλ
         For the State of Israel
         Pour l'État d'Israël
         Per lo Stato d'Israele
         Izraēlas Valsts vārdā
         Izraelio Valstybės vardu
         Izrael Állam részéről
         Għall-Istat tal-Iżraël
         Voor de Staat Israël
         W imieniu Państwa Izrael
         Pelo Estado de Israel
         Pentru Statul Israel
         Za Izraelský stát
         Za Državo Izrael
         Israelin valtion puolesta
         För Staten Israel

      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

      (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

      (3)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

      (4)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

      (5)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

      (6)  As entradas nesta subposição estão sujeitas às condições estabelecidas nas disposições comunitárias relevantes [Regulamento (CE) n.o 790/2000, JO L 95 de 15.4.2000, p. 24] e alterações subsequentes.

      (7)  Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 EUR/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

      (8)  Neste contexto, «elemento agrícola» é a parte específica do direito estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

      (9)  O direito aplicável àqueles produtos para além do contingente pautal é estabelecido no quadro 3 do presente anexo.

      (10)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

      (11)  Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, determinando-se o regime preferencial, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação dos códigos NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.

      (12)  As indicações «EA» e «AD S/Z» dizem respeito ao elemento agrícola e aos direitos adicionais para o açúcar, cujos montantes estão fixados no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1).

      (13)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

      (14)  Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

      (15)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

      (16)  Não obstante as regras de interpretação do sistema harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH «ex» ou códigos pautais israelitas «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

      (17)  Aprovado pelo director-geral do ministério da agricultura.

      (18)  Os direitos preferenciais para além do contingente pautal são estabelecidos no quadro 3 do presente anexo.

      (19)  O elemento agrícola continuará a ser fixado de acordo com as orientações estabelecidas no memorando sobre o sistema de compensação de preços a aplicar por Israel aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo comercial entre a CE e Israel, publicado pelo Estado de Israel (ministério da indústria e do comércio, direcção do comércio externo) em Setembro de 1995 (ref. n.o 2536/G). Israel informará a Comunidade de qualquer nova fixação de elementos agrícolas.

      (20)  Códigos israelitas correspondentes à pauta aduaneira israelita, publicada em 1 de Janeiro de 2007, versão 957.

      (21)  MNM significa «mas não mais».