title: 2006/232/CE: Decisão do Conselho, de  20 de Dezembro de 2005 , relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

text:
               24.3.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 87/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 20 de Dezembro de 2005
   relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos
   (2006/232/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 23 de Outubro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

               (2)

               As negociações foram concluídas, tendo o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por «Acordo») sido rubricado por ambas as Partes em 14 de Setembro de 2005. O Acordo constitui a primeira fase do processo, pelo que, no prazo de noventa dias a contar da data da sua entrada em vigor, as Partes deverão iniciar negociações com vista à celebração de um ou mais acordos destinados a facilitar ainda mais o comércio de vinhos entre as mesmas.

               (3)

               O Acordo deve, por conseguinte, ser aprovado.

               (4)

               Para facilitar a aplicação e a possível alteração dos anexos do Acordo, a Comissão deve ser autorizada a adoptar as medidas necessárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1),

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (a seguir designado por «Acordo»).
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o

   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o

   Para efeitos de aplicação do n.o 4 do artigo 5.o, do n.o 2 do artigo 7.o, do n.o 2 do artigo 8.o, do n.o 5 do artigo 9.o, dos n.os 5 e 6 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 13.o e do artigo 14.o do Acordo, a Comissão é autorizada a adoptar, nos termos do n.o 2 do artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, as medidas necessárias à aplicação do Acordo, bem como à alteração dos seus anexos, Protocolo e apêndices.
   Artigo 4.o

   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         M. BECKETT

      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
   ACORDO
   entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos
   A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «a Comunidade», e
   Os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, a seguir designados «os Estados Unidos», A seguir designados conjuntamente «as Partes»,
   RECONHECENDO o desejo das Partes de estabelecer relações mais estreitas no sector vinícola,
   DETERMINADOS a promover o desenvolvimento do comércio vinícola num contexto de melhor compreensão mútua,
   RESOLVIDOS a criar um quadro harmonioso para o tratamento das questões do comércio vinícola entre as Partes,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   TÍTULO I
   DISPOSIÇÕES INICIAIS
   Artigo 1.o

   Objectivos
   Os objectivos do presente Acordo são os seguintes:

               a)

               Facilitar o comércio de vinhos entre as Partes e melhorar a cooperação no desenvolvimento, e reforçar a transparência, das disposições regulamentares que regem esse comércio;

               b)

               Estabelecer os fundamentos de um acordo de âmbito mais vasto entre as Partes sobre o comércio de vinhos, de que constitui a primeira fase;

               c)

               Criar um quadro para o prosseguimento das negociações no sector vinícola.

         Artigo 2.o

   Definições
   Para os fins do presente Acordo:

               a)

               «Prática enológica» designa um processo, tratamento, técnica ou material utilizado na produção de vinho;

               b)

               «COLA» designa um Certificate of Label Approval (certificado de aprovação de rótulo) ou um Certificate of Exemption from Label Approval (certificado de isenção de aprovação de rótulo) emitido pelo Governo dos EUA na sequência da aprovação de um pedido de certificação ou de isenção de certificação de um rótulo ou de uma garrafa, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares federais dos EUA, e abrange o conjunto dos rótulos aprovados para aposição permanente numa garrafa de vinho;

               c)

               «Originário», utilizado juntamente com a denominação de uma das Partes, no respeitante ao vinho importado para o território da outra Parte, significa que o vinho foi produzido em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e exigências de qualquer das Partes, a partir de uvas produzidas exclusivamente no território da Parte em causa;

               d)

               «Acordo OMC» designa o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994.

         Artigo 3.o

   Âmbito e cobertura
   1.   Para os fins do presente Acordo, o termo «vinho» cobre as bebidas obtidas exclusivamente por fermentação alcoólica, total ou parcial, de uvas frescas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, com a possível adição de quaisquer componentes das uvas frescas autorizados pela Parte produtora, de acordo com as práticas enológicas autorizadas no âmbito dos mecanismos reguladores da Parte em cujo território o vinho é produzido:

               a)

               Com teor alcoólico volúmico adquirido não inferior a 7 % e não superior a 22 %;

               b)

               Sem corantes ou aromatizantes artificiais, nem água adicionada para além das necessidades técnicas.

         2.   As medidas adoptadas por cada Parte para protecção da saúde humana e para a segurança das pessoas são excluídas do âmbito do presente Acordo.
   TÍTULO II
   PRÁTICAS ENOLÓGICAS E ESPECIFICAÇÕES
   Artigo 4.o

   Práticas enológicas e especificações actuais
   1.   Cada Parte reconhece que as disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte em matéria de práticas enológicas satisfazem os objectivos das suas próprias disposições legislativas, regulamentares e exigências, autorizando as práticas enológicas que não alterem, de forma incompatível com as boas práticas enológicas, o carácter dos vinhos decorrente das uvas que o originaram. São abrangidas as práticas razoavelmente necessárias, dos pontos de vista tecnológico e prático, para melhorar a durabilidade ou outras qualidades ou a estabilidade dos vinhos e que permitam obter os efeitos pretendidos pelo produtor, sem com isso induzir em erro sobre o carácter e a composição do produto.
   2.   No âmbito do presente Acordo, definido no artigo 3.o, nenhuma das Partes restringirá, com base nas práticas enológicas ou nas especificações dos produtos, a importação, comercialização ou venda de vinhos originários do território da outra Parte que tenham sido produzidos por recurso a práticas enológicas autorizadas pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências da outra Parte enumeradas no anexo I e publicadas, ou que lhe tenham sido comunicadas, pela outra Parte.
   Artigo 5.o

   Novas práticas enológicas e especificações
   1.   Se uma das Partes propuser a autorização para uso comercial, no seu território, de uma nova prática enológica ou a alteração de uma prática enológica existente, autorizada pelas disposições legislativas, regulamentares e exigências enumeradas no anexo I, e pretender propor a inclusão dessa prática nas práticas autorizadas nos documentos constantes do anexo I, tornará pública a sua pretensão e informará especificamente a outra Parte, concedendo um prazo razoável para a apresentação de comentários e para a ponderação dos mesmos.
   2.   Se a nova prática enológica ou alteração referida no n.o 1 for autorizada, a Parte que a tiver autorizado comunica-lo-á por escrito à outra Parte no prazo de 60 dias.
   3.   A Parte que receber a comunicação prevista no n.o 2 poderá, nos 90 dias seguintes, objectar por escrito à prática enológica autorizada, invocando a sua incompatibilidade com os objectivos referidos no n.o 1 do artigo 4.o ou com os critérios do n.o 1 do artigo 3.o, e solicitar a realização de consultas sobre a prática enológica em causa, em conformidade com o artigo 11.o.
   4.   As Partes alterarão o anexo I, em conformidade com o artigo 11.o, da forma necessária para abranger qualquer nova prática enológica ou alteração que não tenha sido alvo das objecções previstas no n.o 3, ou em relação à qual as Partes se tenham posto de acordo na sequência das consultas previstas no n.o 3. No respeitante às novas práticas enológicas, ou alterações de práticas existentes, propostas após 14 de Setembro de 2005, mas antes da data de aplicação do artigo 4.o em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o, qualquer das Partes poderá precisar que a alteração do anexo I não produzirá efeitos até à data de aplicação do artigo 4.o.
   TÍTULO III
   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
   Artigo 6.o

   Utilização de determinados termos na rotulagem dos vinhos vendidos nos Estados Unidos
   1.   No respeitante aos vinhos vendidos no seu território, os Estados Unidos procurarão alterar o estatuto legal dos termos referidos no anexo II de forma a restringir a utilização dos mesmos unicamente à rotulagem dos vinhos originários da Comunidade. A rotulagem dos vinhos em causa poderá utilizar os termos referidos no anexo II de um modo compatível com as disposições regulamentares dos EUA em vigor a partir de 14 de Setembro de 2005 no domínio da rotulagem de vinhos.
   2.   O n.o 1 não é aplicável a qualquer pessoa, ou qualquer subrogatário dos seus interesses, que utilize um termo referido no anexo II na rotulagem de um vinho não originário da Comunidade, se tal ocorrência se verificar nos Estados Unidos antes de 13 de Dezembro de 2005 ou antes da data de assinatura do presente Acordo, consoante o que for posterior, na condição de o termo apenas ser utilizado na rotulagem de um vinho que ostente uma denominação comercial, ou uma denominação comercial e uma denominação de fantasia, se pertinente, cujo COLA tenha sido emitido antes da última das datas referidas no presente número e desde que o termo em causa figure no rótulo em conformidade com as disposições regulamentares que produzam efeitos em 14 de Setembro de 2005.
   3.   Os Estados Unidos comunicarão por escrito à Comunidade a data de entrada em vigor da alteração do estatuto legal referido no n.o 1.
   4.   Os Estados Unidos adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.
   Artigo 7.o

   Nomes de origem
   1.   Os Estados Unidos restringirão a possibilidade de utilizar determinados nomes como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada e incluirão nesses nomes as constantes da parte A (vqprd e vinhos de mesa com indicação geográfica) e na parte B (nomes dos Estados-Membros) do anexo IV.
   2.   A Comunidade restringirá a possibilidade de utilizar os nomes com significado vitícola constantes do anexo V como nomes de origem de vinhos à designação de vinhos com a origem indicada pelo nome em causa.
   3.   As autoridades competentes de cada Parte adoptarão medidas para garantir que qualquer vinho não rotulado em conformidade com o presente artigo não seja colocado no mercado, ou seja retirado do mesmo, até ser rotulado em conformidade com o presente artigo.
   4.   Além das obrigações estabelecidas nos n.os 1 e 3, os Estados Unidos manterão o estatuto dos nomes referidos na secção 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations, constantes da parte C do anexo IV, como nomes não-genéricos de âmbito geográfico reconhecidos como designações distintivas de um vinho específico proveniente de um local ou região particular da Comunidade e distinguível dos restantes vinhos, em conformidade com as secções 4.24(c)(1), 4.24(c)(3) e 12.31 do título 27 do US Code of Federal Regulations e suas alterações.
   Artigo 8.o

   Rotulagem dos vinhos
   1.   Cada Parte estabelecerá que a rotulagem dos vinhos vendidos no seu território não poderá incluir informações falsas ou que possam induzir em erro, nomeadamente no que se refere a carácter, composição ou origem.
   2.   Sob reserva do disposto no n.o 1, cada Parte preverá a possibilidade a rotulagem dos vinhos incluir indicações facultativas ou informações complementares, em conformidade com o Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos (a seguir designado por «Protocolo»).
   3.   Nenhuma das Partes exigirá a indicação no rótulo dos processos, tratamentos ou técnicas utilizadas na vinificação.
   4.   Os Estados Unidos permitirão a utilização dos nomes constantes do anexo II como designações de classes ou tipos de vinhos originários da Comunidade.
   Artigo 9.o

   Certificação dos vinhos e outras condições de comercialização
   1.   A Comunidade permitirá que os vinhos originários dos Estados Unidos sejam importados, comercializados e vendidos na Comunidade se forem acompanhados de um documento de certificação, cujos formato e informações exigidas se especificam na alínea a) do anexo III.
   2.   A Comunidade permitirá a pré-impressão das informações previstas no documento referido no n.o 1, com excepção da assinatura do produtor. A Comunidade permitirá a transmissão do documento por via electrónica às autoridades competentes dos seus Estados-Membros, na condição de as mesmas possuírem a tecnologia necessária.
   3.   Os Estados Unidos assegurarão que as decisões destinadas a aprovar ou a rejeitar a aprovação de um COLA sejam compatíveis com os critérios publicados e estejam sujeitas a revisão. O modelo e as informações que deverão constar do formulário de pedido de um COLA são referidos na alínea b) do anexo III.
   4.   Os Estados Unidos permitirão a pré-impressão e a transmissão por via electrónica das informações previstas no formulário de pedido referido no n.o 3, com excepção da assinatura do produtor.
   5.   Cada Parte poderá alterar o seu formulário respectivo, referido nos n.os 1 e 3, de acordo com os seus procedimentos internos, devendo nesse caso informar devidamente a outra Parte. Quando necessário, as Partes alterarão o anexo III em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 11.o.
   6.   O presente Acordo não exige a certificação de que as práticas e procedimentos utilizados na produção de vinho na Comunidade constituem um tratamento enológico adequado («proper cellar treatment»), na acepção da secção 2002 da US Public Law 108-429.
   TÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 10.o

   Negociações futuras
   1.   No prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes iniciarão negociações com vista à celebração de um ou mais acordos destinados a facilitar ainda mais o comércio de vinhos entre as mesmas.
   2.   As Partes empenhar-se-ão na celebração desse acordo ou acordos e na sua colocação em vigor o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   Para facilitar as negociações, as Partes poderão organizar um ou mais diálogos específicos entre funcionários para tratar de questões relevantes no contexto do comércio bilateral de vinhos.
   Artigo 11.o

   Gestão do acordo e cooperação
   1.   As Partes manter-se-ão em contacto sobre todas as questões relacionadas com o comércio bilateral de vinhos, bem como com a aplicação e o funcionamento do presente Acordo. Cada Parte deverá, nomeadamente, caso tal lhe seja solicitado, cooperar com a outra Parte, assistindo-a na disponibilização aos produtores desta última de informações relativas aos teores-limite específicos de contaminantes e resíduos em vigor no território da primeira.
   2.   Cada Parte comunicará atempadamente à outra Parte as propostas de alteração das suas regras de rotulagem e, com excepção das alterações de somenos importância que não afectem a rotulagem dos vinhos da outra Parte, concederá a esta última um período razoável para a apresentação de comentários.
   3.   Cada Parte poderá comunicar por escrito à outra Parte:

               a)

               Pedidos para a realização de reuniões ou consultas entre representantes das Partes com vista a debater quaisquer questões ligadas à aplicação do Acordo, nomeadamente consultas sobre as novas práticas enológicas referidas no artigo 5.o;

               b)

               Propostas de alteração dos anexos ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste;

               c)

               Medidas legislativas ou administrativas e decisões judiciais respeitantes à aplicação do presente Acordo;

               d)

               Informações ou sugestões destinadas a optimizar o funcionamento do Acordo;

               e)

               Recomendações e propostas sobre questões do interesse mútuo das Partes.

         4.   A outra Parte responderá num prazo razoável, que não deverá exceder 60 dias a contar da recepção, às comunicações referidas nas alíneas a), b), d) e e) do n.o 3. Todavia, na sequência de um pedido de consultas ao abrigo da alínea a) do n.o 3, as Partes deverão reunir-se no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário das mesmas.
   5.   Qualquer alteração de um anexo do presente Acordo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste, produzirá efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da recepção da resposta, por escrito, à comunicação por uma das Partes, em conformidade com a alínea b) do n.o 3, da versão alterada do texto do anexo ou do Protocolo, incluindo os apêndices deste em causa, confirmando o acordo da outra Parte relativamente ao texto alterado, ou, em alternativa, produzirá efeitos numa data específica a fixar pelas Partes.
   6.   Cada Parte transmitirá as informações, os pedidos, as respostas, as propostas, as recomendações e as outras comunicações previstos no presente Acordo ao ponto de contacto da outra Parte, referido no anexo VI. Cada Parte comunicará atempadamente quaisquer alterações do seu ponto de contacto.

               7.

                           a)

                           Cada Parte ou quaisquer pessoas interessadas dessa Parte podem:

                                       i)

                                       Colocar questões respeitantes a assuntos abrangidos pelos títulos I, II e III do Acordo, incluindo o Protocolo;
                                       e

                                       ii)

                                       Apresentar informações relativas a acções que possam ser incompatíveis com as obrigações estabelecidas nos mesmos títulos

                                 ao ponto de contacto da outra Parte referido no anexo VI.

                           b)

                           Cada Parte, através do seu ponto de contacto:

                                       i)

                                       Diligenciará para que o assunto seja examinado e seja atempadamente dada uma resposta à questão ou às informações apresentadas;

                                       ii)

                                       Facilitará a comunicação subsequente entre a outra Parte, ou quaisquer pessoas interessadas da mesma, e as autoridades fiscalizadoras, ou outras, adequadas.

         Artigo 12.o

   Relação com outros instrumentos e disposições legislativas
   1.   Nenhuma disposição do presente Acordo:

               a)

               Afecta os direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo OMC;

               b)

               Obriga as Partes a adoptar quaisquer medidas relativas a direitos de propriedade intelectual que, noutras circunstâncias, não seriam adoptadas ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares, bem como dos procedimentos, das Partes na matéria, em sintonia com a alínea a).

         2.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas adequadas para permitir a utilização de nomes de origem homónimas que não induzam o consumidor em erro, ou para permitir a utilização por uma pessoa, no âmbito de actividades comerciais, do seu nome ou do nome do seu antecessor na actividade, de uma forma que não induza o consumidor em erro.
   3.   O presente Acordo não prejudica os direitos à liberdade de expressão nos Estados Unidos, ao abrigo da primeira alteração da Constituição dos EUA, nem na Comunidade.
   4.   Os artigos 6.o e 7.o não podem ser entendidos, por si só, como definições de propriedade intelectual ou como obrigações para as Partes de conferirem ou reconhecerem quaisquer direitos de propriedade intelectual. Por consequência, os nomes constantes do anexo IV não são necessariamente consideradas, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação dos EUA e os nomes constantes do anexo V não são necessariamente considerados, nem deixam de o ser, indicações geográficas ao abrigo da legislação comunitária. Além disso, os termos constantes do anexo II não serão considerados, nem deixarão de o ser, indicações geográficas da Comunidade ao abrigo da legislação dos EUA.
   Artigo 13.o

   Aplicação
   1.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao presente Acordo.
   2.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, a importação e comercialização no território da Comunidade serão efectuadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nesse território.
   Artigo 14.o

   Denúncia
   Cada Parte poderá denunciar o presente Acordo em qualquer altura mediante comunicação por escrito à outra Parte. A denúncia produzirá efeitos um ano após a data de recepção da comunicação pela outra Parte, salvo se a comunicação estabelecer uma data posterior ou for anulada antes da referida data.
   Artigo 15.o

   Anexos e Protocolo
   Os anexos e o Protocolo, incluindo os apêndices deste, do presente Acordo constituem parte integrante do Acordo.
   Artigo 16.o

   Línguas que fazem fé
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. No caso de divergências de interpretação, prevalecerá a versão em língua inglesa.
   Artigo 17.o

   Disposições finais
   1.   O presente Acordo entra em vigor com a sua assinatura.
   2.   Todavia, as disposições do artigo 4.o e do artigo 9.o apenas serão aplicáveis a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da recepção pela Comunidade da comunicação por escrito referida no n.o 3 do artigo 6.o.

      As disposições dos restantes artigos são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
      Hecho en Londres el diez de marzo de dos mil seis.
      V Londýně dne desátého března dva tisíce šest.
      Udfærdiget i London den tiende marts to tusind og seks.
      Geschehen zu London am zehnten März des Jahres zweitausendsechs.
      Londonis, kahe tuhande kuuenda aasta kümnendal märtsil.
      Έγινε στο Λονδίνο στις δέκα Μαρτίου δύο χιλιάδες έξι.
      Done at London on the tenth day of March in the year two thousand and six.
      Fait à Londres le dix mars deux mille six.
      Fatto a Londra, addi' dieci marzo duemilasei.
      Londonā, divi tūkstoši sestā gada desmitajā martā.
      Priimta du tūkstančiai šeštųjų metų kovo dešimtą dieną Londone.
      Kelt Londonban, a kétezer-hatodik év március havának tizedik napján.
      Magħmul f'Londra fl-għaxar jum ta' Marzu tas-sena elfejn u sitta.
      Gedaan te Londen, op de tiende dag van maart in het jaar tweeduizend zes.
      Sporządzono w Londynie dnia dziesiątego marca dwa tysiące szóstego roku.
      Feito em Londres, aos dez de Março de dois mil e seis.
      V Londýne desiateho marca dvetisícšesť.
      V Londonu, desetega marca dva tisoč šest.
      Tehty Lontoossa kymmenentenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattakuusi.
      Utfärdat i London den tionde mars år tjugohundrasex.

         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vardu
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar

         Por los Estados Unidos de América
         Za Spojené státy americké
         For Amerikas Forenede Stater
         Für die Vereinigten Staaten von Amerika
         Ameerika Ühendriikide nimel
         Για τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής
         For the United States of America
         Pour les Etats-Unis d'Amérique
         Per gli Stati Uniti d'America
         Amerikas Savienoto Valstu vārdā
         Jungtinių Amerikos Valstijų vardu
         az Amerikai Egyesült Államok részéről
         Għall-Istati Uniti ta'l-Amerika
         Voor de Verenigde Staten van Amerika
         W imieniu Stanów Zjednoczonych Ameryki
         Pelos Estados Unidos da América
         Za Spojené štáty americké
         Za Združene države Amerike
         Amerikan yhdysvaltojen puolesta
         På Amerikas förenta staters vägnar

   ANEXO I

               a)

                  Estados Unidos

                           1.

                           As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos referidas nos artigos 3.o e 4.o. A Comunidade permitirá a importação de quantidades limitadas de vinhos obtidos de uvas não pertencentes à espécie Vitis vinifera e produzidos por métodos tradicionais, identificados como vinhos kosher originários dos Estados Unidos.

                           2.

                           Disposições legislativas, regulamentares e exigências dos Estados Unidos:

                     DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS:
               26 USC. Part III – Cellar Treatment and Classification of Wine

                           26 USC. 5381

                           Natural wine

                           26 USC. 5382

                           Cellar treatment of natural wine

                           26 USC. 5383

                           Amelioration and sweetening limitations for natural grape wines

                           26 USC. 5385

                           Specially sweetened natural wines

                           26 USC. 5351

                           Bonded wine cellar

                     26 USC. Part II – Operations

                           26 USC. 5361

                           Bonded wine cellar operations

                           26 USC. 5363

                           Tax-paid wine bottling house operations

                           26 USC. 5373

                           Wine spirits

                     DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES:
               27 CFR Part 24 Wine

                           Subpart B Definitions

                           Subpart F Production Practices

                           Subpart G Production of Effervescent Wine

                           Subpart K Spirits

                                       24.225

                                       General

                                       24.233

                                       Addition of spirits to wine

                                       24.234

                                       Other use of spirits

                                       24.237

                                       Spirits added to juice or concentrated fruit juice

                           Subpart L Storage, Treatment and Finishing of Wine

                     27 CFR Part 4 Labelling and Advertising of Wine

                           Subpart B Definitions

                           Subpart C Standards of Identity for Wine

                                       4.21

                                       The standards of identity

                                       4.22

                                       Blends, cellar treatment, alteration of class or type

               b)

                  Comunidade

                           1.

                           As disposições enumeradas no ponto 2 referem-se a práticas enológicas autorizadas até 14 de Setembro de 2005 ao abrigo das disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade referidas nos artigos 3.o e 4.o. O vinho a que tenha sido adicionada resina de pinheiro de Alepo, designado por Retsina, não será considerado pelos Estados Unidos como contendo aromatizantes (flavorings), na acepção do n.o 1 do artigo 3.o.

                           2.

                           Disposições legislativas, regulamentares e exigências da Comunidade:
                           Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2004 (JO L 263 de 10.8.2004, p. 7), Anexos IV e V

                                       Anexo IV - Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados

                                       Anexo V - Limites e condições para determinadas práticas enológicas

                                 Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), títulos II, III e IV
                           Título II (página 5) Práticas e tratamentos enológicos
                           Título II (página 8) Práticas enológicas
                           Título III Utilização experimental de novas práticas enológicas
                           Título IV Disposições finais

                                       Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão,

                                       Anexos IV, V, VI, VII, VIII, VIIIA, IX, X, XI, XII, XIIA, XIII, XIV, XV, XVI e XVII

                                       Anexo IV

                                       Limites de empregos de certas substâncias

                                       Anexo V

                                       Prescrições e critérios de pureza da polivinilpolipirrolidona

                                       Anexo VI

                                       Prescrições relativas ao tartarato de cálcio

                                       Anexo VII

                                       Prescrições relativas à betaglucanase

                                       Anexo VIII

                                       Bactéreas lácteas

                                       Anexo VIIIA

                                       Prescrições relativas à lisozima

                                       Anexo IX

                                       Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoiras de iões

                                       Anexo X

                                       Prescrições relativas ao tratamento por electrodiálise

                                       Anexo XI

                                       Prescrições relativas à urease

                                       Anexo XII

                                       Derrogações relativas ao teor de dióxido de enxofre

                                       Anexo XIIA

                                       Aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornarem necessário

                                       Anexo XIII

                                       Teor de acidez volátil

                                       Anexo XIV

                                       Enriquecimento quando as condições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavoráveis

                                       Anexo XV

                                       Casos em que são autorizados a acidificação e o enriquecimento de um mesmo produto

                                       Anexo XVI

                                       Datas antes das quais, devido a condições climáticas excepcionais, podem ser efectuadas as operações de enriquecimento, acidificação e desacidificação

                                       Anexo XVII

                                       Características dos destilados de vinho ou de uvas secas que podem ser adicionados aos vinhos licorosos e a certos vlqprd.

         ANEXO II
   Burgundy, Chablis, Champagne, Chianti, Claret, Haut Sauterne, Hock, Madeira, Malaga, Marsala, Moselle, Port, Retsina, Rhine, Sauterne, Sherry e Tokay.
   ANEXO III
   a)   Comunidade

   Notas para o preenchimento do documento de certificação

               1.

               Exporter:
               Nome completo e endereço do exportador nos Estados Unidos.

               2.

               Serial number:
               Número de série que identifica a remessa nos registos do exportador (por exemplo, o número da factura).

               3.

               Importer:
               Nome completo e endereço do importador na Comunidade.

               4.

               Competent authority at place of disptach:
               Autoridade competente no local de expedição: nome e endereço da repartição local do US Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau responsável pela verificação das informações previstas no documento de certificação na adega ou no local de produção.

               5.

               Custom stamp:
               Carimbo da alfândega (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)

               6.

               Date wine clears EC customs:
               Data de desalfandegamento do vinho na CE (deixar em branco, para uso exclusivo da CE)

               7.

               Means of transport and transport details:
               Refere-se apenas ao meio de transporte utilizado até ao ponto de entrada na CE. Indicar:

                           —

                           o modo de transporte (marítimo, aéreo, etc.);

                           —

                           o nome e endereço da pessoa responsável pelo transporte (se diverso do exportador);

                           —

                           o nome do navio, número de voo, etc.

               8.

               Place of delivery:
               Se o local de entrega das mercadorias não for o endereço do destinatário (casa 3: importador), indicar o local de entrega na CE.

               9.

               Discription of the product:
               Indicar o seguinte:

                           —

                           tipo de produto (p.ex. «Imported wine» (vinho importado)),

                           —

                           designação comercial (como referida no rótulo, nomeadamente nome do produtor e zona vitícola; marca; etc.),

                           —

                           país de origem (p.ex. «USA» (EUA)),

                           —

                           denominação geográfica, caso o vinho a tal tenha direito (p.ex. nome de zona vitícola dos Estados Unidos, Estado, county),

                           —

                           teor alcoólico volúmico adquirido,

                           —

                           cor do produto (apenas «red», «rosé», «pink» ou «white»).

               10.

               Quantity:
               Referir (a) o tipo («bulk» (a granel) ou «bottled» (engarrafado)), (b) o volume (c) a capacidade dos recipientes de vinho.

               11.

               Certificates:
               Indicar o número da autorização federal (Federal permit number) da adega.
               O signatário garante a veracidade e exactidão desta indicação.

               12.

               Record of control. For use by the competent authority:
               (Deixar em branco. Registo de controlo para uso exclusivo da autoridade competente CE)

               13.

               Signatory’s company, Federal permit number and telephone number:
               Indicar o nome, número de autorização federal (Federal permit number), número de telefone e, eventualmente, outras formas de contacto, do produtor de vinho (pessoa singular ou colectiva).

               14.

               Name of signatory:
               P.ex., nome do produtor de vinho, ou do funcionário da empresa produtora autorizado a assinar o certificado.

               15.

               Place and date:
               Local e data de assinatura do documento.

               16.

               Signature:
               Assinatura original, a tinta, da pessoa referida na casa 14.

         b)   Estados Unidos
   O formulário de pedido de COLA é o formulário intitulado Application for and certification/exemption of label/bottle approval, elaborado pelo US Department of Treasury, Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB Form 5100.31), de Maio de 2005, ou a versão mais recente disponibilizada no endereço .
   ANEXO IV
   PARTE A
   Áustria

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas

                           Burgenland

                           Carnuntum

                           Donauland

                           Kamptal

                           Kärnten

                           Kremstal

                           Mittelburgenland

                           Neusiedlersee

                           Neusiedlersee-Hügelland

                           Niederösterreich

                           Oberösterreich

                           Salzburg

                           Steiermark

                           Südburgenland

                           Süd-Oststeiermark

                           Südsteiermark

                           Thermenregion

                           Tirol

                           Traisental

                           Vorarlberg

                           Wachau

                           Weinviertel

                           Weststeiermark

                           Wien

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Bergland

                           Steirerland

                           Weinland

                           Wien

         Bélgica

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas

                           Côtes de Sambre et Meuse

                           Hagelandse Wijn

                           Haspengouwse Wijn

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                              Vin de pays des jardins de Wallonie

         Chipre

               1.

               Vqprd

                           Em grego

                           Em inglês

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (precedidas ou não do nome da região determinada)

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (precedidas ou não do nome da região determinada)

                           Κουμανδαρία

                           Commandaria

                           Κρασοχώρια Λεμεσού …

                           Αφάμης ou Λαόνα

                           Krasohoria Lemesou …

                           Afames ou Laona

                           Λαόνα Ακάμα

                           Laona Akama

                           Πιτσιλιά

                           Pitsilia

                           Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης

                           Vouni Panayia – Ambelitis

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Em grego

                           Em inglês

                           Λάρνακα

                           Larnaka

                           Λευκωσία

                           Lefkosia

                           Λεμεσός

                           Lemesos

                           Πάφος

                           Pafos

         República Checa

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões1.(a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente)2.(seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)

                           čechy …

                           Litoměřická

                           Mělnická

                           Morava …

                           Mikulovská

                           Slovácká

                           Velkopavlovická

                           Znojemská

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           české zemské víno

                           moravské zemské víno

         França

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas

                           Ajaccio

                           Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Anjou Côteaux dela Loire

                           Anjou Val de Loire

                           Anjou Villages Brissac

                           Arbois

                           Arbois Pupillin

                           Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

                           Bandol

                           Banyuls

                           Béarn ou Béarn Bellocq

                           Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de»

                           Bellet ou Vin de Bellet

                           Bergerac

                           Bienvenues Bâtard-Montrachet

                           Blagny ou Blagny Côte de Beaune ou Blagny Côte de Beaune-Villages

                           Blanc Fumé de Pouilly

                           Blanquette de Limoux

                           Blaye

                           Bonnezeaux

                           Bordeaux Côtes de Francs

                           Bordeaux Haut-Benauge

                           Bourg

                           Bourgeais

                           Bourgueil

                           Bouzeron

                           Buzet

                           Cabardès

                           Cabernet d’Anjou

                           Cabernet de Saumur

                           Cadillac

                           Cahors

                           Canon-Fronsac

                           Cap Corse, precedido de «Muscat de»

                           Cassis

                           Cérons

                           Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chablis (*), seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Chambertin Clos de Bèze

                           Champagne (*)

                           Chapelle-Chambertin

                           Charlemagne

                           Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

                           Château Châlon

                           Château Grillet

                           Châteaumeillant

                           Châtillon-en-Diois

                           Cheverny

                           Chinon

                           Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune Villages

                           Clairette de Bellegarde

                           Clairette de Die

                           Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Clos de Tart

                           Clos des Lambrays

                           Clos Saint-Denis

                           Collioure

                           Condrieu

                           Corbières, seguido ou não de Boutenac

                           Cornas

                           Costières de Nîmes

                           Côte Roannaise

                           Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux d’Aix-en-Provence

                           Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

                           Coteaux de Die

                           Coteaux de l’Aubance

                           Coteaux de Pierrevert

                           Coteaux de Saumur

                           Coteaux du Giennois

                           Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

                           Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Layon Chaume

                           Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Coteaux du Loir

                           Coteaux du Lyonnais

                           Coteaux du Quercy

                           Coteaux du Tricastin

                           Coteaux du Vendômois

                           Coteaux Varois

                           Côtes Canon-Fronsac

                           Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes de Bergerac

                           Côtes de Blaye

                           Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

                           Côtes de Bourg

                           Côtes de Brulhois

                           Côtes de Castillon

                           Côtes de Duras

                           Côtes de la Malepère

                           Côtes de Millau

                           Côtes de Montravel

                           Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

                           Côtes de Saint-Mont

                           Côtes de Toul

                           Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

                           Côtes du Jura

                           Côtes du Lubéron

                           Côtes du Marmandais

                           Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Côtes du Roussillon

                           Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel

                           Côtes du Ventoux

                           Côtes du Vivarais

                           Cour-Cheverny

                           Crémant de Bordeaux

                           Crémant de Bourgogne

                           Crémant de Die

                           Crémant de Limoux

                           Crémant de Loire

                           Crémant du Jura

                           Crépy

                           Criots Bâtard-Montrachet

                           Crozes Ermitage

                           Crozes-Hermitage

                           Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

                           Ermitage

                           Faugères

                           Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

                           Fitou

                           Fixin

                           Floc de Gascogne

                           Fronsac

                           Frontignan

                           Gaillac

                           Gaillac Premières Côtes

                           Gigondas

                           Givry

                           Grand Roussillon

                           Graves de Vayres

                           Griotte-Chambertin

                           Gros Plant du Pays Nantais

                           Haut Poitou

                           Haut-Montravel

                           Irancy

                           Irouléguy

                           Jasnières

                           Juliénas

                           Jurançon

                           L’Etoile

                           La Grande Rue

                           Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

                           Lalande de Pomerol

                           Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Latricières-Chambertin

                           Les-Baux-de-Provence

                           Limoux

                           Lirac

                           Listrac-Médoc

                           Loupiac

                           Lunel, precedido ou não de «Muscat de»

                           Lussac Saint-Émilion

                           Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Mâcon-Villages

                           Macvin du Jura

                           Madiran

                           Maranges Côte de Beaune or Maranges Côtes de Beaune-Villages

                           Maranges, seguido ou não de the name of a smaller geographical unit

                           Marcillac

                           Marsannay

                           Maury

                           Mazis-Chambertin

                           Mazoyères-Chambertin

                           Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

                           Minervois

                           Minervois-la-Livinière

                           Mireval

                           Monbazillac

                           Montagne Saint-Émilion

                           Montagny

                           Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

                           Montlouis

                           Montravel

                           Morey-Saint-Denis

                           Moselle (*)

                           Moulis

                           Moulis-en-Médoc

                           Muscadet Coteaux de la Loire

                           Muscadet Côtes de Grandlieu

                           Muscadet Sèvre-et-Maine

                           Néac

                           Orléans

                           Orléans-Cléry

                           Pacherenc du Vic-Bilh

                           Palette

                           Patrimonio

                           Pécharmant

                           Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

                           Pessac-Léognan

                           Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Pineau des Charentes

                           Pinot-Chardonnay-Mâcon

                           Pouilly-sur-Loire

                           Pouilly-Loché

                           Pouilly-Vinzelles

                           Premières Côtes de Blaye

                           Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Puisseguin Saint-Émilion

                           Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages

                           Quarts-de-Chaume

                           Quincy

                           Rasteau

                           Rasteau Rancio

                           Régnié

                           Reuilly

                           Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»

                           Rivesaltes Rancio

                           Romanée (La)

                           Rosé des Riceys

                           Rosette

                           Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Ruchottes-Chambertin

                           Rully

                           Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

                           Saint-Bris

                           Saint-Chinian

                           Sainte-Croix-du-Mont

                           Sainte-Foy Bordeaux

                           Saint-Emilion Grand Cru

                           Saint-Georges Saint-Émilion

                           Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de «Muscat de»

                           Saint-Joseph

                           Saint-Nicolas-de-Bourgueil

                           Saint-Péray

                           Saint-Pourçain

                           Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

                           Saint-Véran

                           Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

                           Saumur Champigny

                           Saussignac

                           Sauternes

                           Savennières

                           Savennières-Coulée-de-Serrant

                           Savennières-Roche-aux-Moines

                           Seyssel

                           Thouarsais

                           Touraine Amboise

                           Touraine Azay-le-Rideau

                           Touraine Mesland

                           Touraine Noble Joue

                           Tursan

                           Vacqueyras

                           Valençay

                           Vin d’Entraygues et du Fel

                           Vin d’Estaing

                           Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin de Lavilledieu

                           Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

                           Vin Fin de la Côte de Nuits

                           Viré Clessé

                           Volnay Santenots

                           Vougeot

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                              Vin de pays de l’Agenais

                              Vin de pays d’Aigues

                              Vin de pays de l’Ain

                              Vin de pays de l’Allier

                              Vin de pays d’Allobrogie

                              Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

                              Vin de pays des Alpes Maritimes

                              Vin de pays de l’Ardèche

                              Vin de pays d’Argens

                              Vin de pays de l’Ariège

                              Vin de pays de l’Aude

                              Vin de pays de l’Aveyron

                              Vin de pays des Balmes dauphinoises

                              Vin de pays de la Bénovie

                              Vin de pays du Bérange

                              Vin de pays de Bessan

                              Vin de pays de Bigorre

                              Vin de pays des Bouches du Rhône

                              Vin de pays du Bourbonnais

                              Vin de pays du Calvados

                              Vin de pays de Cassan

                              Vin de pays Cathare

                              Vin de pays de Caux

                              Vin de pays de Cessenon

                              Vin de pays des Cévennes

                              Vin de pays des Cévennes Mont Bouquet

                              Vin de pays Charentais, seguido ou não de Ile de Ré ou Ile d’Oléron ou Saint-Sornin

                              Vin de pays de la Charente

                              Vin de pays des Charentes-Maritimes

                              Vin de pays du Cher

                              Vin de pays de la Cité de Carcassonne

                              Vin de pays des Collines de la Moure

                              Vin de pays des Collines rhodaniennes

                              Vin de pays du Comté de Grignan

                              Vin de pays du Comté tolosan

                              Vin de pays des Comtés rhodaniens

                              Vin de pays de la Corrèze

                              Vin de pays de la Côte Vermeille

                              Vin de pays des coteaux charitois

                              Vin de pays des coteaux d’Enserune

                              Vin de pays des coteaux de Besilles

                              Vin de pays des coteaux de Cèze

                              Vin de pays des coteaux de Coiffy

                              Vin de pays des coteaux Flaviens

                              Vin de pays des coteaux de Fontcaude

                              Vin de pays des coteaux de Glanes

                              Vin de pays des coteaux de l’Ardèche

                              Vin de pays des coteaux de l’Auxois

                              Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

                              Vin de pays des coteaux de Laurens

                              Vin de pays des coteaux de Miramont

                              Vin de pays des coteaux de Montélimar

                              Vin de pays des coteaux de Murviel

                              Vin de pays des coteaux de Narbonne

                              Vin de pays des coteaux de Peyriac

                              Vin de pays des coteaux des Baronnies

                              Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon

                              Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

                              Vin de pays des coteaux du Libron

                              Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

                              Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

                              Vin de pays des coteaux du Salagou

                              Vin de pays des coteaux de Tannay

                              Vin de pays des coteaux du Verdon

                              Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

                              Vin de pays des côtes catalanes

                              Vin de pays des côtes de Ceressou

                              Vin de pays des côtes de Gascogne

                              Vin de pays des côtes de Lastours

                              Vin de pays des côtes de Montestruc

                              Vin de pays des côtes de Pérignan

                              Vin de pays des côtes de Prouilhe

                              Vin de pays des côtes de Thau

                              Vin de pays des côtes de Thongue

                              Vin de pays des côtes du Brian

                              Vin de pays des côtes du Condomois

                              Vin de pays des côtes du Tarn

                              Vin de pays des côtes du Vidourle

                              Vin de pays de la Creuse

                              Vin de pays de Cucugnan

                              Vin de pays des Deux-Sèvres

                              Vin de pays de la Dordogne

                              Vin de pays du Doubs

                              Vin de pays de la Drôme

                              Vin de pays Duché d’Uzès

                              Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte

                              Vin de pays du Gard

                              Vin de pays du Gers

                              Vin de pays des Hautes-Alpes

                              Vin de pays de la Haute-Garonne

                              Vin de pays de la Haute-Marne

                              Vin de pays des Hautes-Pyrénées

                              Vin de pays d’Hauterive, seguido ou não de Val d’Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

                              Vin de pays de la Haute-Saône

                              Vin de pays de la Haute-Vienne

                              Vin de pays de la Haute vallée de l’Aude

                              Vin de pays de la Haute vallée de l’Orb

                              Vin de pays des Hauts de Badens

                              Vin de pays de l’Hérault

                              Vin de pays de l’Ile de Beauté

                              Vin de pays de l’Indre et Loire

                              Vin de pays de l’Indre

                              Vin de pays de l’Isère

                              Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz

                              Vin de pays des Landes

                              Vin de pays de Loire-Atlantique

                              Vin de pays du Loir et Cher

                              Vin de pays du Loiret

                              Vin de pays du Lot

                              Vin de pays du Lot et Garonne

                              Vin de pays des Maures

                              Vin de pays de Maine et Loire

                              Vin de pays de la Mayenne

                              Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

                              Vin de pays de la Meuse

                              Vin de pays du Mont Baudile

                              Vin de pays du Mont Caume

                              Vin de pays des Monts de la Grage

                              Vin de pays de la Nièvre

                              Vin de pays d’Oc

                              Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme

                              Vin de pays de la Petite Crau

                              Vin de pays des Portes de Méditerranée

                              Vin de pays de la Principauté d’Orange

                              Vin de pays du Puy de Dôme

                              Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

                              Vin de pays des Pyrénées-Orientales

                              Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

                              Vin de pays de la Sainte Baume

                              Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

                              Vin de pays de Saint-Sardos

                              Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

                              Vin de pays de Saône et Loire

                              Vin de pays de la Sarthe

                              Vin de pays de Seine et Marne

                              Vin de pays du Tarn

                              Vin de pays du Tarn et Garonne

                              Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de l’Adour ou Sables Fauves ou Sables de l’Océan

                              Vin de pays de Thézac-Perricard

                              Vin de pays du Torgan

                              Vin de pays d’Urfé

                              Vin de pays du Val de Cesse

                              Vin de pays du Val de Dagne

                              Vin de pays du Val de Montferrand

                              Vin de pays de la Vallée du Paradis

                              Vin de pays du Var

                              Vin de pays du Vaucluse

                              Vin de pays de la Vaunage

                              Vin de pays de la Vendée

                              Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas

                              Vin de pays de la Vienne

                              Vin de pays de la Vistrenque

                              Vin de pays de l’Yonne

         Alemanha

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente)

                           Ahr …

                           Walporzheim ou Ahrtal

                           Baden …

                           Badische Bergstraße (Bergstrasse)

                           Bodensee

                           Breisgau

                           Kaiserstuhl

                           Kraichgau

                           Markgräflerland

                           Ortenau

                           Tauberfranken

                           Tuniberg

                           Franken …

                           Maindreieck

                           Mainviereck

                           Steigerwald

                           Hessische Bergstraße …

                           Starkenburg

                           Umstadt

                           Mittelrhein …

                           Loreley

                           Siebengebirge

                           Mosel-Saar-Ruwer …

                           Bernkastel

                           Burg Cochem

                           Moseltor

                           Obermosel

                           Ruwertal

                           Saar

                           Nahe …

                           Nahetal

                           Pfalz …

                           Mittelhaardt Deutsche Weinstraße (Weinstrasse)

                           Südliche Weinstraße (Weinstrasse)

                           Rheingau …

                           Johannisberg

                           Rheinhessen …

                           Bingen

                           Nierstein

                           Wonnegau

                           Saale-Unstrut …

                           Mansfelder Seen

                           Schloß Neuenburg (Schloss Neuenburg)

                           Thüringen

                           Sachsen …

                           Elstertal

                           Meißen (Meissen)

                           Württemberg …

                           Bayerischer Bodensee

                           Kocher-Jagst-Tauber

                           Oberer Neckar

                           Remstal-Stuttgart

                           Württembergisch Unterland

                           Württembergischer Bodensee

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Landwein

                           Tafelwein

                           Ahrtaler Landwein

                           Albrechtsburg

                           Badischer Landwein

                           Bayern

                           Bayerischer Bodensee-Landwein

                           Burgengau

                           Fränkischer Landwein

                           Donau

                              Landwein der Mosel

                           Lindau

                              Landwein der Ruwer

                           Main

                              Landwein der Saar

                           Mecklenburger

                           Mecklenburger Landwein

                           Neckar

                           Mitteldeutscher Landwein

                           Oberrhein

                           Nahegauer Landwein

                           Rhein

                           Pfälzer Landwein

                           Rhein-Mosel

                           Regensburger Landwein

                           Römertor

                           Rheinburgen-Landwein

                           Stargarder Land

                           Rheingauer Landwein

                           Rheinischer Landwein

                           Saarländischer Landwein der Mosel

                           Sächsischer Landwein

                           Schwäbischer Landwein

                           Starkenburger Landwein

                           Taubertäler Landwein

         Grécia

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas

                           Em grego

                           Em inglês

                           Αμύνταιο

                           Amynteon

                           Αγχίαλος

                           Anchialos

                           Αρχάνες

                           Archanes

                           Δαφνές

                           Dafnes

                           Γουμένισσα

                           Goumenissa

                           Λήμνος

                           Lemnos

                           Μαντινεία

                           Mantinia

                           Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

                           Mavrodafni Kephalinia

                           Μαυροδάφνη Πατρών

                           Mavrodafni Patra

                           Μεσενικόλα

                           Mesenicola

                           Μοσχάτος Κεφαλληνίας

                           Moschatos Kephalinia

                           Μοσχάτος Λήμνου

                           Moschatos Lemnos

                           Μοσχάτος Πατρών

                           Moschatos Patra

                           Μοσχάτος Ρόδου

                           Moschatos Rhodos

                           Μοσχάτος Ρίου – Πατρών

                           Moschatos Riou Patra

                           Νάουσα

                           Naoussa

                           Νεμέα

                           Nemea

                           Πάρος

                           Paros

                           Πάτρα

                           Patra

                           Πεζά

                           Peza

                           Ραψάνη

                           Rapsani

                           Ρόδος

                           Rhodos

                           Ρομπόλα Κεφαλληνίας

                           Robola Kephalinia

                           Σάμος

                           Samos

                           Σαντορίνη

                           Santorini

                           Σητεία

                           Sitia

                           Πλαγιές Μελίτωνα

                           Slopes of Melitona

                           Ζίτσα

                           Zitsa

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Em grego

                           Em inglês

                              Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina (*) of Gialtra, seguido ou não de Evvia

                              Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina (*) of Halkida, seguido ou não de Evvia

                              Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας

                           Retsina (*) of Karystos, seguido ou não de Evvia

                              Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Kropia ou Retsina (*) Koropi, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Markopoulou, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Megara, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Mesogia, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Pallini, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Peania ou Retsina (*) of Liopesi, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Pikermi, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής

                           Retsina (*) of Spata, seguido ou não de Attika

                              Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας

                           Retsina (*) of Thebes, seguido ou não de Viotias

                           Aχαϊκός Tοπικός Οίνος

                           Regional wine of Achaia

                              Τοπικός Οίνος Ανδριανής

                           Regional wine of Adriana

                           Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Aegean Sea

                              Τοπικός Οίνος Αγοράς

                           Regional wine of Agora

                              Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

                           Regional wine of Anavyssos

                              Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

                           Regional wine of Arkadia

                           Αττικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Attiki-Attikos

                              Τοπικός Οίνος Αβδήρων

                           Regional wine of Avdira

                              Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

                           Regional wine of Corfu

                           Κρητικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Crete - Kritikos

                           Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos

                              Τοπικός Οίνος Δράμας

                           Regional wine of Drama

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου

                           Regional wine of Enos

                              Τοπικός Οίνος Επανομής

                           Regional wine of Epanomi

                           Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Epirus - Epirotikos

                              Τοπικός Οίνος Φλώρινας

                           Regional wine of Florina

                              Τοπικός Οίνος Γερανείων

                           Regional wine of Gerania

                              Τοπικός Οίνος Γρεβενών

                           Regional wine of Grevena

                              Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

                           Regional wine of Halikouna

                              Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

                           Regional wine of Halkidiki

                           Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Heraklion - Herakliotikos

                              Τοπικός Οίνος Ηλιείας

                           Regional wine of Ilia

                              Τοπικός Οίνος Ιλίου

                           Regional wine of Ilion

                              Τοπικός Οίνος Ημαθίας

                           Regional wine of Imathia

                              Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

                           Regional wine of Ioannina

                           Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Ismaros - Ismarikos

                           Καρυστινός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Karystos - Karystinos

                              Τοπικός Οίνος Κισσάμου

                           Regional wine of Kissamos

                              Τοπικός Οίνος Κλημέντι

                           Regional wine of Klimenti

                           Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Korinthos - Korinthiakos

                              Τοπικός Οίνος Κορωπίου

                           Regional wine of Koropi

                              Τοπικός Οίνος Κρανιάς

                           Regional wine of Krania

                           Λακωνικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lakonia - Lakonikos

                           Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Lasithi - Lassithiotikos

                              Τοπικός Οίνος Λευκάδας

                           Regional wine of Lefkada

                              Τοπικός Οίνος Λετρίνων

                           Regional wine of Letrines

                              Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου

                           Regional wine of Lilantio Pedio

                           Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Macedonia - Macedonikos

                              Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

                           Regional wine of Mantzavinata

                              Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

                           Regional wine of Markopoulo

                              Tοπικός Οίνος Μαρτίνου

                           Regional wine of Martino

                           Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Messinia - Messiniakos

                              Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

                           Regional wine of Metaxata

                           Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Metsovo - Metsovitikos

                           Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Monemvasia - Monemvasios

                           Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Mount Athos Agioritikos

                           Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Nea Messimvria

                              Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος

                           Regional wine of Opountias Lokridos

                           Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Pallini - Palliniotikos

                           Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Pangeon - Pangeoritikos

                           Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peanea

                              Τοπικός Οίνος Πέλλας

                           Regional wine of Pella

                           Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos

                              Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

                           Regional wine of Pisatis

                              Τοπικός Οίνος Πυλίας

                           Regional wine of Pylia

                              Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος

                           Regional wine of Ritsona Avlidas

                              Τοπικός Οίνος Σερρών

                           Regional wine of Serres

                           Σιατιστινός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Siastista - Siatistinos

                              Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

                           Regional wine of Sithonia

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

                           Regional wine of Slopes of Ambelos

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

                           Regional wine of Slopes of Egialia

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

                           Regional wine of Slopes of Kitherona

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

                           Regional wine of Slopes of Knimida

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

                           Regional wine of Slopes of Parnitha

                              Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού

                           Regional wine of Slopes of Penteliko

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

                           Regional wine of Slopes of Petroto

                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

                           Regional wine of Slopes of Vertiskos

                              Τοπικός Οίνος Σπάτων

                           Regional wine of Spata

                              Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος

                           Regional wine of Sterea Ellada

                           Συριανός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Syros - Syrianos

                              Τοπικός Οίνος Τεγέας

                           Regional wine of Tegea

                              Τοπικός Οίνος Θαψανών

                           Regional wine of Thapsana

                           Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thebes - Thivaikos

                           Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

                           Regional wine of Thessalia - Thessalikos

                           Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης

                           Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis

                              Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

                           Regional wine of Trifilia

                              Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

                           Regional wine of Tyrnavos

                              Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης

                           Regional wine of Valley of Atalanti

                              Τοπικός Οίνος Βελβεντού

                           Regional wine of Velvendos

                              Τοπικός Οίνος Βιλίτσας

                           Regional wine of Vilitsas

                           Βερντεα Ζακύνθου

                           Verntea Zakynthou

         Hungria
   Vqprd

               Regiões determinadas
               (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

               Sub-regiões
               (precedidas ou não do nome da região determinada)

               Ászár-Neszmély(-i) …

               Ászár(-i)

               Neszmély(-i)

               Badacsony(-i)

               Balatonboglár(-i) …

               Balatonlelle(-i)

               Marcali

               Balatonfelvidék(-i) …

               Balatonederics-Lesence(-i)

               Cserszeg(-i)

               Kál(-i)

               Balatonfüred-Csopak(-i) …

               Zánka(-i)

               Balatonmelléke ou Balatonmelléki …

               Muravidéki

               Bükkalja(-i)

               Csongrád(-i) …

               Kistelek(-i)

               Mórahalom ou Mórahalmi

               Pusztamérges(-i)

               Eger ou Egri …

               Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)

               Etyek-Buda(-i) …

               Buda(-i)

               Etyek(-i)

               Velence(-i)

               Hajós-Baja(-i)

               Kőszegi

               Kunság(-i) …

               Bácska(-i)

               Cegléd(-i)

               Duna mente ou Duna menti

               Izsák(-i)

               Jászság(-i)

               Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi

               Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)

               Kiskőrös(-i)

               Monor(-i)

               Tisza mente ou Tisza menti

               Mátra(-i)

               Mór(-i)

               Pannonhalma (Pannonhalmi)

               Pécs(-i) …

               Kapos(-i)

               Szigetvár(-i)

               Versend(-i)

               Somló(-i) …

               Kissomlyó-Sághegyi

               Sopron(-i) …

               Köszeg(-i)

               Szekszárd(-i)

               Tokaj(-i)

               Abaújszántó(-i)

               Bekecs(-i)

               Bodrogkeresztúr(-i)

               Bodrogkisfalud(-i)

               Bodrogolaszi

               Erdőbénye(-i)

               Erdőhorváti

               Golop(-i)

               Hercegkúnye(-i)

               Mád(-i) t(-i)

               Legyesbé

               Makkoshotyka(-i)

               Mezőzombor(-i)

               Monok(-i)

               Olaszliszka(-i)

               Rátka(-i)

               Sárazsadány(-i)

               Sárospatak(-i)

               Sátoraljaújhely(-i)

               Szegi

               Szegilong(-i)

               Szerencs(-i)

               Tállya(-i)

               Tarcal(-i)

               Tolcsva(-i)

               Vámosújfalu(-i)

               Tolna(-i) …

               Tamási

               Völgység(-i)

               Villány(-i) …

               Siklós(-i), whether or not followed byKisharsány(-i) or Nagyharsány(-i) or Palkonya(-i) or Villánykövesd(-i) or Bisse(-i) or Csarnóta(-i) or Diósviszló(-i) or Harkány(-i) or Hegyszentmárton(-i) or Kistótfalu(-i) or Márfa(-i) or Nagytótfalu(-i) or Szava(-i) or Túrony(-i) or Vokány(-i)

         Itália

               1.

               Vqprd

                           Aglianico del Taburno or Taburno

                           Aglianico del Vulture

                           Albana di Romagna

                           Albugnano

                           Alcamo or Alcamo classico

                           Aleatico di Gradoli

                           Aleatico di Puglia

                           Alezio

                           Alghero or Sardegna Alghero

                           Alta Langa

                           Alto Adige (Südtirol) or dell'Alto Adige (Südtiroler), whether or not followed by

                                       —

                                       Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

                                       —

                                       Meranese di Collina (Meraner Huge) or Meranese (Meraner),

                                       —

                                       Santa Maddalena (St. Magdalener),

                                       —

                                       Terlano (Terlaner),

                                       —

                                       Valle Isarco (Eisacktal or Eisacktaler),

                                       —

                                       Valle Venosta (Vinschgau)

                           Ansonica Costa dell'Argentario

                           Aprilia

                           Arborea or Sardegna Arborea

                           Arcole

                           Assisi

                           Atina

                           Aversa

                           Bagnoli di Sopra or Bagnoli

                           Barbera del Monferrato

                           Barco Reale di Carmignano or Rosato di Carmignano or Vin Santo di Carmignano or Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

                           Bardolino Superiore

                           Bianchello del Metauro

                           Bianco Capena

                           Bianco dell'Empolese

                           Bianco della Valdinievole

                           Bianco di Custoza

                           Bianco di Pitigliano

                           Bianco Pisano di S. Torpè

                           Biferno

                           Bivongi

                           Boca

                           Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

                           Bosco Eliceo

                           Botticino

                           Brachetto d'Acqui or Acqui

                           Bramaterra

                           Breganze

                           Brindisi

                           Cacc'e mmitte di Lucera

                           Cagnina di Romagna

                           Caldaro (Kalterer) or Lago di Caldaro (Kalterersee), whether or not followed by «Classico»

                           Campi Flegrei

                           Campidano di Terralba or Terralba or Sardegna Campidano di Terralba or Sardegna Terralba

                           Canadese

                           Candia dei Colli Apuani

                           Cannonau di Sardegna, whether or not followed by Capo Ferrato or Oliena or Nepente di Oliena Jerzu

                           Capalbio

                           Capri

                           Capriano del Colle

                           Carema

                           Carignano del Sulcis or Sardegna Carignano del Sulcis

                           Carmignano

                           Carso

                           Castel del Monte

                           Castel San Lorenzo

                           Casteller

                           Castelli Romani

                           Cellatica

                           Cerasuolo di Vittoria

                           Cerveteri

                           Cesanese del Piglio

                           Cesanese di Affile or Affile

                           Cesanese di Olevano Romano or Olevano Romano

                           Chianti(*), whether or not followed by Colli Aretini or Colli Fiorentini or Colline Pisane or Colli Senesi or Montalbano or Montespertoli or Rufina

                           Chianti Classico

                           Cilento

                           Cinque Terre or Cinque Terre Sciacchetrà, whether or not followed by Costa de Sera or Costa de Campu or Costa da Posa

                           Circeo

                           Cirò

                           Cisterna d'Asti

                           Colli Albani

                           Colli Altotiberini

                           Colli Amerini

                           Colli Berici, whether or not followed by Barbarano

                           Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

                           Colli Bolognesi, whether or not followed by Colline di Riposto or Colline Marconiane or Zola Predosa or Monte San Pietro or Colline di Oliveto or Terre di Montebudello or Serravalle

                           Colli del Trasimeno or Trasimeno

                           Colli della Sabina

                           Colli dell'Etruria Centrale

                           Colli di Conegliano, whether or not followed by Refrontolo or Torchiato di Fregona

                           Colli di Faenza

                           Colli di Luni

                           Colli di Parma

                           Colli di Rimini

                           Colli di Scandiano e di Canossa

                           Colli d'Imola

                           Colli Etruschi Viterbesi

                           Colli Euganei

                           Colli Lanuvini

                           Colli Maceratesi

                           Colli Martani, whether or not followed by Todi

                           Colli Orientali del Friuli, whether or not followed by Cialla or Rosazzo

                           Colli Perugini

                           Colli Pesaresi, whether or not followed by Focara or Roncaglia

                           Colli Piacentini, whether or not followed by Vigoleno or Gutturnio or Monterosso Val d'Arda or Trebbianino Val Trebbia or Val Nure

                           Colli Romagna Centrale

                           Colli Tortonesi

                           Collina Torinese

                           Colline di Levanto

                           Colline Lucchesi

                           Colline Novaresi

                           Colline Saluzzesi

                           Collio Goriziano or Collio

                           Conegliano-Valdobbiadene, whether or not followed by Cartizze

                           Conero

                           Contea di Sclafani

                           Contessa Entellina

                           Controguerra

                           Copertino

                           Cori

                           Cortese dell'Alto Monferrato

                           Corti Benedettine del Padovano

                           Cortona

                           Costa d'Amalfi, whether or not followed by Furore or Ravello or Tramonti

                           Coste della Sesia

                           Delia Nivolelli

                           Dolcetto d'Acqui

                           Dolcetto d'Asti

                           Dolcetto delle Langhe Monregalesi

                           Dolcetto di Diano d'Alba or Diano d'Alba

                           Dolcetto di Dogliani whether or not followed by «superiore» or Dogliani

                           Dolcetto di Ovada

                           Donnici

                           Elba

                           Eloro, whether or not followed by Pachino

                           Erbaluce di Caluso or Caluso

                           Erice

                           Esino

                           Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

                           Etna

                           Falerio dei Colli Ascolani or Falerio

                           Falerno del Massico

                           Fara

                           Faro

                           Fiano di Avellino

                           Franciacorta

                           Freisa d'Asti

                           Freisa di Chieri

                           Friuli Annia

                           Friuli Aquileia

                           Friuli Grave

                           Friuli Isonzo or Isonzo del Friuli

                           Friuli Latisana

                           Gabiano

                           Galatina

                           Galluccio

                           Gambellara

                           Garda

                           Garda Colli Mantovani

                           Gavi or Cortese di Gavi

                           Genazzano

                           Ghemme

                           Gioia del Colle

                           Girò di Cagliari or Sardegna Girò di Cagliari

                           Golfo del Tigullio

                           Gravina

                           Greco di Bianco

                           Greco di Tufo

                           Grignolino d'Asti

                           Grignolino del Monferrato Casalese

                           Guardia Sanframondi o Guardiolo

                           I Terreni di Sanseverino

                           Ischia

                           Lacrima di Morro or Lacrima di Morro d'Alba

                           Lago di Corbara

                           Lambrusco di Sorbara

                           Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

                           Lambrusco Mantovano, whether or not followed by Oltrepò Mantovano or Viadanese-Sabbionetano

                           Lambrusco Salamino di Santa Croce

                           Lamezia

                           Langhe

                           Lessona

                           Leverano

                           Lison Pramaggione

                           Lizzano

                           Loazzolo

                           Locorotondo

                           Lugana

                           Malvasia delle Lipari

                           Malvasia di Bosa or Sardegna Malvasia di Bosa

                           Malvasia di Cagliari or Sardegna Malvasia di Cagliari

                           Malvasia di Casorzo d'Asti

                           Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

                           Marmetino di Malezzo or Marmetino

                           Mandrolisai or Sardegna Mandrolisai

                           Marino

                           Marsala (*)

                           Martina or Martina Franca

                           Matera

                           Matino

                           Melissa

                           Menfi, whether or not followed by Feudo or Fiori or Bonera

                           Merlara

                           Molise, whether or not preceded by «del»

                           Monferrato, whether or not followed by Casalese

                           Monica di Cagliari or Sardegna Monica di Cagliari

                           Monica di Sardegna

                           Monreale

                           Montecarlo

                           Montecompatri Colonna or Montecompatri or Colonna

                           Montecucco

                           Montefalco

                           Montefalco Sagrantino

                           Montello e Colli Asolani

                           Montepulciano d'Abruzzo

                           Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane

                           Monteregio di Massa Marittima

                           Montescudaio

                           Monti Lessini or Lessini

                           Morellino di Scansano

                           Moscadello di Montalcino

                           Moscato di Cagliari or Sardegna Moscato di Cagliari

                           Moscato di Noto

                           Moscato di Pantelleria or Passito di Pantelleria or Pantelleria

                           Moscato di Sardegna, whether or not followed by Gallura or Tempio Pausania or Tempio

                           Moscato di Siracusa

                           Moscato di Sorso-Sennori or Moscato di Sorso or Moscato di Sennori or Sardegna Moscato di Sorso-Sennori or Sardegna Moscato di Sorso or Sardegna Moscato di Sennori

                           Moscato di Trani

                           Nardò

                           Nasco di Cagliari or Sardegna Nasco di Cagliari

                           Nettuno

                           Nuragus di Cagliari or Sardegna Nuragus di Cagliari

                           Offida

                           Oltrepò Pavese

                           Orcia

                           Orta Nova

                           Ostuni

                           Pagadebit di Romagna, whether or not followed by Bertinoro

                           Parrina

                           Penisola Sorrentina, whether or not followed by Gragnano or Lettere or Sorrento

                           Pentro di Isernia or Pentro

                           Pergola

                           Piemonte

                           Pietraviva

                           Pinerolese

                           Pollino

                           Pomino

                           Pornassio or Ormeasco di Pornassio

                           Primitivo di Manduria

                           Ramandolo

                           Recioto di Soave

                           Reggiano

                           Reno

                           Riesi

                           Riviera del Brenta

                           Riviera del Garda Bresciano or Garda Bresciano

                           Riviera Ligure di Ponente, whether or not followed by Riviera dei Fiori or Albenga o Albenganese or Finale or Finalese or Ormeasco

                           Roero

                           Romagna Albana spumante

                           Rossese di Dolceacqua or Dolceacqua

                           Rosso Barletta

                           Rosso Canosa or Rosso Canosa Canusium

                           Rosso Conero

                           Rosso di Cerignola

                           Rosso di Montalcino

                           Rosso di Montepulciano

                           Rosso Orvietano or Orvietano Rosso

                           Rosso Piceno

                           Rubino di Cantavenna

                           Ruchè di Castagnole Monferrato

                           Salice Salentino

                           Sambuca di Sicilia

                           San Colombano al Lambro or San Colombano

                           San Gimignano

                           San Martino della Battaglia

                           San Severo

                           San Vito di Luzzi

                           Sangiovese di Romagna

                           Sannio

                           Sant'Agata de Goti

                           Sant'Antino

                           Santa Margherita di Belice

                           Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

                           Sardegna Semidano, whether or not followed by Mogoro

                           Savuto

                           Scanzo or Moscato di Scanzo

                           Scavigna

                           Sciacca, whether or not followed by Rayana

                           Serrapetrona

                           Sforzato di Valtellina or Sfursat di Valtellina Soave superiore

                           Sizzano

                           Solopaca

                           Squinzano

                           Strevi

                           Tarquinia

                           Taurasi

                           Teroldego Rotaliano

                           Terre dell'Alte Val d'Agri

                           Terre di Franciacorta

                           Torgiano, whether or not followed by «rosso riserva»

                           Trebbiano d'Abruzzo

                           Trebbiano di Romagna

                           Trentino, whether or not followed by Sorni or Isera or d'Isera or Ziresi or dei Ziresi

                           Trento

                           Val d'Arbia

                           Val di Cornia, whether or not followed by Suvereto

                           Val Polcevera, whether or not followed by Coronata

                           Valcalepio

                           Valdadige or Etschaler, whether or not followed by Terra dei Forti

                           Valdichiana

                           Valle d'Aosta or Vallée d'Aoste, whether or not followed by Arnad-Montjovet or Donnas or Enfer d'Arvier, Torrette or Blanc de Morgex et de la Salle or Chambave or Nus

                           Valpolicella, whether or not followed by de Valpantena

                           Valsusa

                           Valtellina, either followed by «rosso» or preceeded by «rosso di»

                           Valtellina Superiore, whether or not followed by Grumello or Inferno or Maroggia or Sassella or Vagella

                           Velletri

                           Verbicaro

                           Verdicchio dei Castelli di Jesi

                           Verdicchio di Matelica

                           Verduno Pelaverga or Verduno

                           Vermentino di Gallura or Sardegna Vermentino di Gallura

                           Vermentino di Sardegna

                           Vernaccia di Oristano or Sardegna Vernaccia di Oristano

                           Vernaccia di San Gimignano

                           Vernaccia di Serrapetrona

                           Vesuvio

                           Vicenza

                           Vignanello

                           Vin Santo del Chianti

                           Vin Santo del Chianti Classico

                           Vin Santo di Montepulciano

                           Vini del Piave or Piave

                           Vittorio

                           Zagarolo

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Allerona

                           Alta Valle della Greve

                           Alto Livenza

                           Alto Mincio

                           Alto Tirino

                           Arghillà

                           Barbagia

                           Basilicata

                           Benaco bresciano

                           Beneventano

                           Bergamasca

                           Bettona

                           Bianco di Castelfranco Emilia

                           Calabria

                           Camarro

                           Campania

                           Cannara

                           Civitella d'Agliano

                           Colli Aprutini

                           Colli Cimini

                           Colli del Limbara

                           Colli del Sangro

                           Colli della Toscana centrale

                           Colli di Salerno

                           Colli Ericini

                           Colli Trevigiani

                           Collina del Milanese

                           Colline del Genovesato

                           Colline Frentane

                           Colline Pescaresi

                           Colline Savonesi

                           Colline Teatine

                           Condoleo

                           Conselvano

                           Costa Viola

                           Daunia

                           Del Vastese or Histonium

                           Delle Venezie

                           Dugenta

                           Emilia or dell'Emilia

                           Epomeo

                           Esaro

                           Fontanarossa di Cerda

                           Forlì

                           Fortana del Taro

                           Frusinate or del Frusinate

                           Golfo dei Poeti La Spezia or Golfo dei Poeti

                           Grottino di Roccanova

                           Isola dei Nuraghi

                           Lazio

                           Lipuda

                           Locride

                           Marca Trevigiana

                           Marche

                           Maremma toscana

                           Marmilla

                           Mitterberg or Mitterberg tra Cauria e Tel or Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

                           Modena or Provincia di Modena

                           Montenetto di Brescia

                           Murgia

                           Narni

                           Nurra

                           Ogliastra

                           Osco or Terre degli Osci

                           Paestum

                           Palizzi

                           Parteolla

                           Pellaro

                           Planargia

                           Pompeiano

                           Provincia di Mantova

                           Provincia di Nuoro

                           Provincia di Pavia

                           Provincia di Verona or Veronese

                           Puglia

                           Quistello

                           Ravenna

                           Roccamonfina

                           Romangia

                           Ronchi di Brescia

                           Rotae

                           Rubicone

                           Sabbioneta

                           Salemi

                           Salento

                           Salina

                           Scilla

                           Sebino

                           Sibiola

                           Sicilia

                           Sillaro or Bianco del Sillaro

                           Spello

                           Tarantino

                           Terrazze Retiche di Sondrio

                           Terre del Volturno

                           Terre di Chieti

                           Terre di Veleja

                           Tharros

                           Toscana or Toscano

                           Trexenta

                           Umbria

                           Val di Magra

                           Val di Neto

                           Val Tidone

                           Valdamato

                           Vallagarina

                           Valle Belice

                           Valle del Crati

                           Valle del Tirso

                           Valle d'Itria

                           Valle Peligna

                           Valli di Porto Pino

                           Veneto

                           Veneto Orientale

                           Venezia Giulia

                           Vigneti delle Dolomiti or Weinberg Dolomiten

         Luxemburgo
   Vqprd

               Regiões determinadas
               (seguidas ou não do nome de uma comuna ou parte de comuna)

               Nomes de comunas ou partes de comunas
               (a utilizar em conjunto com a região determinada)

               Moselle Luxembourgeoise …

               Ahn

               Assel

               Bech-Kleinmacher

               Born

               Bous

               Burmerange

               Canach

               Ehnen

               Ellingen

               Elvange

               Erpeldingen

               Gostingen

               Greiveldingen

               Grevenmacher

               Lenningen

               Machtum

               Mertert

               Moersdorf

               Mondorf

               Niederdonven

               Oberdonven

               Oberwormeldingen

               Remerschen

               Remich

               Rolling

               Rosport

               Schengen

               Schwebsingen

               Stadtbredimus

               Trintingen

               Wasserbillig

               Wellenstein

               Wintringen

               Wormeldingen

         Malta

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente)

                           Gozo …

                           Marsalforn

                           Nadur

                           Ramla

                           Victoria Heights

                           Island of Malta …

                           Marnisi

                           Marsaxlokk

                           Mdina ou Medina

                           Mgarr

                           Rabat

                           Siggiewi

                           Ta' Qali

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Em maltês

                           Em inglês

                           Gzejjer Maltin

                           Maltese Islands

         Portugal

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (a utilizar em conjunto com a regi~eo determinada correspondente)

                           Alenquer

                           Alentejo …

                           Borba

                           Évora

                           Granja-Amareleja

                           Moura

                           Portalegre

                           Redondo

                           Reguengos

                           Vidigueira

                           Arruda

                           Bairrada

                           Beira Interior …

                           Castelo Rodrigo

                           Cova da Beira

                           Pinhel

                           Biscoitos

                           Bucelas

                           Carcavelos

                           Chaves

                           Colares

                           Dão …

                           Alva

                           Besteiros

                           Castendo

                           Serra da Estrela

                           Silgueiros

                           Terras de Azurara

                           Terras de Senhorim

                           Douro, whether or not preceded by Vinho do or Moscatel do …

                           Baixo Corgo

                           Cima Corgo

                           Douro Superior

                           Encostas d'Aire …

                           Alcobaça

                           Ourém

                           Graciosa

                           Lafões

                           Lagoa

                           Lagos

                           Lourinhã

                           Madeira (*) or Madère or Madera or Vinho da Madeira or Madeira Weine or Madeira Wine or Vin de Madère or Vino di Madera or Madera Wijn

                           Óbidos

                           Palmela

                           Pico

                           Planalto Mirandês

                           Portimão

                           Port (*) or Portwein or Portvin or Portwijn or Vin de Porto or Port Wine

                           Ribatejo …

                           Almeirim

                           Cartaxo

                           Chamusca

                           Coruche

                           Santarém

                           Tomar

                           Setúbal

                           Tavira

                           Távora-Varosa

                           Torres Vedras

                           Valpaços

                           Vinho Verde …

                           Amarante

                           Ave

                           Baião

                           Basto

                           Cávado

                           Lima

                           Monção

                           Paiva

                           Sousa

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           Regiões
                           (seguidas ou não do nome de uma sub-região)

                           Sub-regiões
                           (a utilizar em conjunto com o regi~eo correspondente)

                           Açores

                           Alentejano

                           Algarve

                           Beiras …

                           Beira Alta

                           Beira Litoral

                           Terras de Sicó

                           Estremadura …

                           Alta Estremadura

                           Minho

                           Ribatejano

                           Terras do Sado

                           Trás-os-Montes …

                           Terras Durienses

         Eslovénia

               1.

               Vqprd

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitívicola e/ou de uma exploração vitivícola)

                           Bela krajina or Belokranjec

                           Bizeljsko-Sremič or Sremič-Bizeljsko

                           Dolenjska

                           Dolenjska, cviček

                           Goriška Brda or Brda

                           Haloze or Haložan

                           Koper or Koprčan

                           Kras

                           Kras, teran

                           Ljutomer-Ormož or Ormož-Ljutomer

                           Maribor or Mariborčan

                           Radgona-Kapela or Kapela-Radgona

                           Prekmurje or Prekmurčan

                           Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje

                           Srednje Slovenske gorice

                           Vipavska dolina or Vipavec or Vipavčan

               2.

               Vinhos de mesa com nomes de origem

                           Podravje

                           Posavje

                           Primorska

         In Slovakia
   Vqprd

               Specified regions1.(whether or not followed by the name of the sub-region)2.(followed by the term vinohradnícka oblasť)

               Sub-regions1.(whether or not preceeded by the name of the corresponding specified region)2.(followed by the term vinohradnícky rajón)

               Južnoslovenská …

               Dunajskostredský

               Galantský

               Hurbanovský

               Komárňanský

               Palárikovský

               Šamorínsky

               Strekovský

               Štúrovský

               Malokarpatská …

               Bratislavský

               Doľanský

               Hlohovecký

               Modranský

               Orešanský

               Pezinský

               Senecký

               Skalický

               Stupavský

               Trnavský

               Vrbovský

               Záhorský

               Nitrianska …

               Nitriansky

               Pukanecký

               Radošinský

               Šintavský

               Tekovský

               Vrábeľský

               Želiezovský

               Žitavský

               Zlatomoravecký

               Stredoslovenská …

               Fiľakovský

               Gemerský

               Hontiansky

               Ipeľský

               Modrokamenecký

               Tornaľský

               Vinický

               Tokaj / -ská / -sky / -ské …

               Čerhov

               Černochov

               Malá Tŕňa

               Slovenské Nové Mesto

               Veľká Bara

               Veľká Tŕňa

               Viničky

               Východoslovenská …

               Kráľovskochlmecký

               Michalovský

               Moldavský

               Sobranecký

         Espanha

               1.

               Vqprs

                           Regiões determinadas
                           (seguidas ou não do nome da sub-região correspondente)

                           Sub-regiões
                           (a utilizar em conjunto com a região determinada correspondente)

                           Abona

                           Alella

                           Alicante …

                           Marina Alta

                           Almansa

                           Ampurdán-Costa Brava

                           Arabako Txakolina-Txakolí de Alava or Chacolí de Álava

                           Arlanza

                           Arribes

                           Bierzo

                           Binissalem-Mallorca

                           Bullas

                           Calatayud

                           Campo de Borja

                           Cariñena

                           Cataluña

                           Cava

                           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

                           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

                           Cigales

                           Conca de Barberá

                           Condado de Huelva

                           Costers del Segre …

                           Artesa

                           Les Garrigues

                           Raimat

                           Valls de Riu Corb

                           Dominio de Valdepusa

                           El Hierro

                           Guijoso

                           Jerez-Xérès-Sherry or Jerez or Xérès or Sherry (*)

                           Jumilla

                           La Mancha

                           La Palma …

                           Fuencaliente

                           Hoyo de Mazo

                           Norte de la Palma

                           Lanzarote

                           Málaga

                           Manchuela

                           Manzanilla

                           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

                           Méntrida

                           Mondéjar

                           Monterrei …

                           Ladera de Monterrei

                           Val de Monterrei

                           Montilla-Moriles

                           Montsant

                           Navarra …

                           Baja Montaña

                           Ribera Alta

                           Ribera Baja

                           Tierra Estella

                           Valdizarbe

                           Penedés

                           Pla de Bages

                           Pla i Llevant

                           Priorato

                           Rías Baixas …

                           Condado do Tea

                           O Rosal

                           Ribera do Ulla

                           Soutomaior

                           Val do Salnés

                           Ribeira Sacra …

                           Amandi

                           Chantada

                           Quiroga-Bibei

                           Ribeiras do Miño

                           Ribeiras do Sil

                           Ribeiro

                           Ribera del Duero

                           Ribera del Guardiana …

                           Cañamero

                           Matanegra

                           Montánchez

                           Ribera Alta

                           Ribera Baja

                           Tierra de Barros

                           Ribera del Júcar

                           Rioja …

                           Alavesa

                           Alta

                           Baja

                           Rueda

                           Sierras de Málaga …

                           Serranía de Ronda

                           Somontano

                           Tacoronte-Acentejo …

                           Anaga

                           Tarragona

                           Terra Alta

                           Tierras de León

                           Tierra del Vino de Zamora

                           Toro

                           Utiel-Requena

                           Valdeorras

                           Valdepeñas

                           Valencia …

                           Alto Turia

                           Clariano

                           Moscatel de Valencia

                           Valentino

                           Valle de Güímar

                           Valle de la Orotava

                           Valles de Benavente

                           Vinos de Madrid …

                           Arganda

                           Navalcarnero

                           San Martín de Valdeiglesias

                           Ycoden-Daute-Isora

                           Yecla

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                              Vino de la Tierra de Abanilla

                              Vino de la Tierra de Bailén

                              Vino de la Tierra de Bajo Aragón

                              Vino de la Tierra de Betanzos

                              Vino de la Tierra de Cádiz

                              Vino de la Tierra de Campo de Belchite

                              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

                              Vino de la Tierra de Cangas

                              Vino de la Tierra de Castelló

                              Vino de la Tierra de Castilla

                              Vino de la Tierra de Castilla y León

                              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

                              Vino de la Tierra de Córdoba

                              Vino de la Tierra de Desierto de Almería

                              Vino de la Tierra de Extremadura

                              Vino de la Tierra Formentera

                              Vino de la Tierra de Gálvez

                              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

                              Vino de la Tierra de Ibiza

                              Vino de la Tierra de Illes Balears

                              Vino de la Tierra de Isla de Menorca

                              Vino de la Tierra de La Gomera

                              Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra

                              Vino de la Tierra de Los Palacios

                              Vino de la Tierra de Norte de Granada

                              Vino de la Tierra Norte de Sevilla

                              Vino de la Tierra de Pozohondo

                              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

                              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

                              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

                              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

                              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

                              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

                              Vino de la Tierra de Valdejalón

                              Vino de la Tierra de Valle del Cinca

                              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

                              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

                              Vino de la Tierra Valles de Sadacia

         Reino Unido

               1.

               Vqprd

                           English Vineyards

                           Welsh Vineyards

               2.

               Vinhos de mesa com nome de origem

                           England ou …

                           Cornwall

                           Devon

                           Dorset

                           East Anglia

                           Gloucestershire

                           Hampshire

                           Herefordshire

                           Isle of Wight

                           Isles of Scilly

                           Kent

                           Lincolnshire

                           Oxfordshire

                           Shropshire

                           Somerset

                           Surrey

                           Sussex

                           Worcestershire

                           Yorkshire

                           Wales ou …

                           Cardiff

                           Cardiganshire

                           Carmarthenshire

                           Denbighshire

                           Gwynedd

                           Monmouthshire

                           Newport

                           Pembrokeshire

                           Rhondda Cynon Taf

                           Swansea

                           The Vale of Glamorgan

                           Wrexham

         PARTE B

               Áustria

               Bélgica

               Cipre

               República Checa

               Dinamarca

               Estónia

               Finlândia

               França

               Grécia

               Alemanha

               Hungria

               Irlanda

               Itália

               Letónia

               Lituânia

               Luxemburgo

               Malta

               Polónia

               Portugal

               República Eslovaca

               Eslovénia

               Espanha

               Suécia

               Países Baixos

               Reino Unido

         PARTE C
   Alemanha
   Bernkasteler Doctor (Doktor), Deidesheimer, Dexheimer Doktor, Erbacher Marcobrunn, Forster, Forster Jesuitengarten, Graacher Himmelreich, Liebfraumilch, Liebfrauenmilch, Mosel, Mosel-Saar-Ruwer, Ockfener Bockstein, Piesporter Goldtropfchen, Piesporter Michelsberg, Piesporter Treppchen, Rudesheimer, Scharzhofberger, Schloss Johannisberger, Schloss Vollrads, Wehlener Sonnenuhr, Zeller Schwarze Katz.
   França
   Aloxe-Corton, Alsace or Vin d’Alsace, Anjou, Barsac, Batard-Montrachet, Beaujolais, Beaujolais Villages, Beaune, Bonnes Mares, Bordeaux, Bordeaux Blanc, Bordeaux Rouge, Bourgogne, Brouilly, Chambertin, Chambolle-Musigny, Charmes-Chambertin, Chassagne-Montrachet, Château Lafite, Château Margaux, Château Yquem, Châteauneuf-du-Pape, Chenas, Chevalier-Montrachet, Chiroubles, Clos de la Roche, Clos de Vougeot, Corton, Corton-Charlemagne, Côte de Beaune, Côte de Beaune-Villages, Côte de Brouilly, Côte de Nuits, Côte de Nuits-Villages, Côte Rotie, Coteaux du Layon, Côtes du Rhône, Échezeaux, Entre-Deux-Mers, Fleurie, Gevrey-Chambertin, Grands Échezeaux, Graves, Haut Médoc, Hermitage, La Tache, Loire, Macon, Margaux, Médoc, Mercurey, Meursault, Montrachet, Morgon, Moulin-à-Vent, Muscadet, Musigny, Nuits or Nuits-Saint-Georges, Pauillac, Pomérol, Pommard, Pouilly-Fuissé, Pouilly Fumé, Puligny-Montrachet, Rhône, Richebourg, Romanée-Conti, Romanée Saint-Vivant, Rosé d’Anjou, Saint-Amour, Saint-Émilion, Saint-Éstèphe, Saint-Julien, Sancerre, Santenay, Saumur, Savigny or Savigny-les-Beaunes, Tavel, Touraine, Volnay, Vosne-Romanée, Vouvray.
   Itália
   Asti Spumante, Barbaresco, Barbera d'Alba, Barbera d'Asti, Bardolino, Barolo, Brunello di Montalcino, Dolcetto d'Alba, Frascati, Gattinara, Lacryma Christi, Nebbiolo d'Alba, Orvieto, Soave, Valpolicella, Vino Nobile de Montepulciano.
   Portugal
   Dao, Oporto, Porto, Vinho do Porto.
   Espanha
   Lagrima, Rioja.
   Notas explicativas:

               (*)

               Termos abrangidos pelas disposições do artigo 6.o, mas não do artigo 7.o;

               —

               Os termos em itálico, incluindo nomes de origem e termos qualificativos de nomes de origem, apresentam-se apenas para fins informativos, explicativos ou ambos, não sendo abrangidos pelo disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 7.o;

               —

               Por motivos de clareza, as Partes fazem notar que os Estados Unidos exigem a apresentação dos nomes de origem em caracteres latinos; qualquer apresentação complementar noutros caracteres é facultativa e está sujeita às disposições legais dos EUA; nenhuma disposição do artigo 7.o ou do presente anexo poderá ser interpretada de outra forma.

         ANEXO V
   PARTE A:

               Alexander Valley

               Alexandria Lakes

               Altus

               Anderson Valley

               Applegate Valley

               Arkansas Mountain

               Arroyo Grande Valley

               Arroyo Seco

               Atlas Peak

               Augusta

               Bell Mountain

               Ben Lomond Mountain

               Benmore Valley

               Bennett Valley

               California Shenandoah Valley

               Capay Valley

               Caramel Valley

               Catoctin

               Cayuga Lake

               Central Coast

               Central Delaware Valley

               Chalk Hill

               Chalone

               Chiles Valley

               Cienega Valley

               Clarksburg

               Clear Lake

               Cole Ranch

               Columbia Gorge

               Columbia Valley

               Cucamonga Valley

               Cumberland Valley

               Diablo Grande

               Diamond Mountain District

               Dry Creek Valley

               Dundee Hills

               Dunnigan Hills

               Edna Valley

               El Dorado

               Escondido Valley

               Fair Play

               Fennville

               Fiddletown

               Finger Lakes

               Fredericksburg in the Texas Hill Country

               Grand River Valley

               Grand Valley

               Guenoc Valley

               Hames Valley

               Hermann

               High Valley

               Horse Heaven Hills

               Howell Mountain

               Hudson River Region

               Isle St. George

               Kanawha River Valley

               Knights Valley

               Lake Erie

               Lake Michigan Shore

               Lake Wisconsin

               Lancaster Valley

               Leelanau Peninsula

               Lime Kiln Valley

               Linganore

               Livermore Valley

               Lodi

               Long Island

               Loramie Creek

               Los Carneros

               Madera

               Malibu-Newton Canyon

               Martha's Vineyard

               McDowell Valley

               McMinnville

               Mendocino

               Mendocino Ridge

               Merritt Island

               Mesilla Valley

               Middle Rio Grande Valley

               Mimbres Valley

               Mississippi Delta

               Monterey

               Monticello

               Mt. Harlan

               Mt. Veeder

               Napa Valley

               Niagara Escarpment

               North Coast

               North Fork of Long Island

               North Fork of Roanoke

               North Yuba

               Northern Neck George Washington Birthplace

               Northern Sonoma

               Oak Knoll District of Napa Valley

               Oakville

               Ohio River Valley

               Old Mission Peninsula

               Ozark Highlands

               Ozark Mountain

               Pacheco Pass

               Paicines

               Paso Robles

               Potter Valley

               Puget Sound

               Red Hills Lake County

               Red Mountain

               Redwood Valley

               Ribbon Ridge

               River Junction

               Rockpile

               Rocky Knob

               Rogue Valley

               Russian River Valley

               Rutherford

               Salado Creek

               San Benito

               San Bernabe

               San Francisco Bay

               San Lucas

               San Pasqual Valley

               San Ysidro District

               Santa Clara Valley

               Santa Cruz Mountains

               Santa Lucia Highlands

               Santa Maria Valley

               Santa Rita Hills

               Santa Ynez Valley

               Seiad Valley

               Seneca Lake

               Shenandoah Valley

               Sierra Foothills

               Solano County Green Valley

               Sonoita

               Sonoma Coast

               Sonoma County Green Valley

               Sonoma Mountain

               Sonoma Valley

               South Coast

               Southeastern New England

               Southern Oregon

               Spring Mountain District

               St. Helena

               Stags Leap District

               Suisun Valley

               Temecula Valley

               Texas Davis Mountains

               Texas High Plains

               Texas Hill Country

               The Hamptons, Long Island

               Trinity Lakes

               Umpqua Valley

               Virginia's Eastern Shore

               Walla Walla Valley

               Warren Hills

               West Elks

               Western Connecticut Highlands

               Wild Horse Valley

               Willamette Valley

               Willow Creek

               Yadkin Valley

               Yakima Valley

               Yamhill-Carlton District

               York Mountain

               Yorkville Highlands

               Yountville

         PARTE B:

               Alabama

               Alaska

               Arizona

               Arkansas

               California

               Colorado

               Connecticut

               Delaware

               Florida

               Georgia

               Hawaii

               Idaho

               Illinois

               Indiana

               Iowa

               Kansas

               Kentucky

               Louisiana

               Maine

               Maryland

               Massachusetts

               Michigan

               Minnesota

               Mississippi

               Missouri

               Montana

               Nebraska

               Nevada

               New Hampshire

               New Jersey

               New Mexico

               New York

               North Carolina

               North Dakota

               Ohio

               Oklahoma

               Oregon

               Pennsylvania

               Rhode Island

               South Carolina

               South Dakota

               Tennessee

               Texas

               Utah

               Vermont

               Virginia

               Washington

               West Virginia

               Wisconsin

               Wyoming

         PARTE C:
   Arkansas

               Baxter County (Ozark Mountain)

               Benton County (Ozark Mountain)

               Boone County (Ozark Mountain)

               Carroll County (Ozark Mountain)

               Clay County (Ozark Mountain)

               Cleburne County (Ozark Mountain)

               Conway County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Crawford County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Faulkner County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Franklin County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Fulton County (Ozark Mountain)

               Independence County (Ozark Mountain)

               Izard County (Ozark Mountain)

               Jackson County (Ozark Mountain)

               Johnson County (Altus, Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Lawrence County (Ozark Mountain)

               Logan County (Arkansas Mountain)

               Madison County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Marion County (Ozark Mountain)

               Newton County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Pope County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Randolph County (Ozark Mountain)

               Searcy County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Sharp County (Ozark Mountain)

               Sebastian County (Arkansas Mountain)

               Stone County (Ozark Mountain)

               Van Buren County (Arkansas Mountain, Ozark Mountain)

               Washington County (Ozark Mountain)

               White County (Ozark Mountain)

               Yell County (Arkansas Mountain)

         Arizona

               Cochise County (Sonoita)

               Pima County (Sonoita)

               Santa Cruz County (Sonoita)

         California

               Alameda County (Central Coast, Livermore Valley, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

               Amador County (Fiddletown, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

               Calaveras County (Sierra Foothills)

               Contra Costa County (San Francisco Bay)

               El Dorado County (El Dorado, Fair Play, Shenandoah Valley California, Sierra Foothills)

               Fresno County (Madera)

               Humboldt County (Willow Creek)

               Lake County (Benmore Valley, Clear Lake, Guenoc Valley, High Valley, North Coast, Red Hills Lake County)

               Los Angeles County (Malibu-Newton Canyon)

               Madera County (Madera)

               Marin County (North Coast)

               Mariposa County (Sierra Foothills)

               Mendocino County (Anderson Valley, Cole Ranch, McDowell Valley, Mendocino, Mendocino Ridge, North Coast, Potter Valley, Redwood Valley, Yorkville Highlands)

               Monterey County (Arroyo Seco, Carmel Valley, Central Coast, Chalone, Hames Valley, Monterey, San Bernabe, San Lucas, Santa Lucia Highlands)

               Napa County (Atlas Peak, Chiles Valley, Diamond Mountain District, Howell Mountain, Los Carneros, Mt. Veeder, Napa Valley, North Coast, Oak Knoll District of Napa Valley, Oakville, Rutherford, Spring Mountain District, St. Helena, Stags Leap District, Wild Horse Valley, Yountville)

               Nevada County (Sierra Foothills)

               Orange County (South Coast)

               Placer County (Sierra Foothills)

               Riverside County (Cucamonga Valley, South Coast, Temecula Valley)

               Sacramento County (Clarksburg, Lodi)

               San Benito County (Central Coast, Chalone, Cienega Valley, Lime Kiln Valley, Mt. Harlan, Pacheco Pass, Paicines, San Benito, San Francisco Bay, Santa Clara Valley)

               San Bernardino County (Cucamonga Valley)

               San Diego County (San Pasqual Valley, South Coast)

               San Francisco County (San Francisco Bay)

               San Joaquin County (Lodi, River Junction)

               San Luis Obispo County (Arroyo Grande Valley, Central Coast, Edna Valley, Paso Robles, Santa Maria Valley, York Mountain)

               San Mateo County (San Francisco Bay, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

               Santa Barbara County (Central Coast, Santa Maria Valley, Santa Rita Hills, Santa Ynez Valley)

               Santa Clara County (Central Coast, Pacheco Pass, San Francisco Bay, San Ysidro District, Santa Clara Valley, Santa Cruz Mountains)

               Santa Cruz County (Ben Lomond Mountain, Central Coast, San Francisco Bay, Santa Cruz Mountains)

               Siskiyou County (Seiad Valley)

               Solano County (Clarksburg, North Coast, Solano County Green Valley, Suisun Valley, Wild Horse Valley)

               Sonoma County (Alexander Valley, Bennett Valley, Chalk Hill, Dry Creek Valley, Knights Valley, Los Carneros, North Coast, Northern Sonoma, Rockpile, Russian River Valley, Sonoma Coast, Sonoma County Green Valley, Sonoma Mountain, Sonoma Valley)

               Stanislaus County (Diablo Grande, Salado Creek)

               Trinity County (Trinity Lakes, Willow Creek)

               Tuolumne County (Sierra Foothills)

               Yolo County (Capay Valley, Clarksburg, Dunnigan Hills, Merritt Island)

               Yuba County (North Yuba, Sierra Foothills)

         Colorado

               Delta County (West Elks)

               Mesa County (Grand Valley)

         Connecticut

               Fairfield County (Western Connecticut Highlands)

               Hartford County (Western Connecticut Highlands)

               Litchfield County (Western Connecticut Highlands)

               Middlesex County (Southeastern New England)

               New Haven County (Western Connecticut Highlands, Southeastern New England)

               New London County (Southeastern New England)

         Indiana

               Clark County (Ohio River Valley)

               Crawford County (Ohio River Valley)

               Dearborn County (Ohio River Valley)

               Decatur County (Ohio River Valley)

               Dubois County (Ohio River Valley)

               Floyd County (Ohio River Valley)

               Franklin County (Ohio River Valley)

               Gibson County (Ohio River Valley)

               Harrison County (Ohio River Valley)

               Jefferson County (Ohio River Valley)

               Jennings County (Ohio River Valley)

               Ohio County (Ohio River Valley)

               Perry County (Ohio River Valley)

               Pike County (Ohio River Valley)

               Posey County (Ohio River Valley)

               Ripley County (Ohio River Valley)

               Scott County (Ohio River Valley)

               Spencer County (Ohio River Valley)

               Switzerland County (Ohio River Valley)

               Vandergurgh County (Ohio River Valley)

               Warrick County (Ohio River Valley)

               Washington County (Ohio River Valley)

         Kentucky

               Ballard County (Ohio River Valley)

               Boone County (Ohio River Valley)

               Boyd County (Ohio River Valley)

               Bracken County (Ohio River Valley)

               Breckenridge County (Ohio River Valley)

               Bullitt County (Ohio River Valley)

               Caldwell County (Ohio River Valley)

               Campbell County (Ohio River Valley)

               Carroll County (Ohio River Valley)

               Carter County (Ohio River Valley)

               Crittenden County (Ohio River Valley)

               Daviess County (Ohio River Valley)

               Elliott County (Ohio River Valley)

               Fleming County (Ohio River Valley)

               Gallatin County (Ohio River Valley)

               Grant County (Ohio River Valley)

               Greenup County (Ohio River Valley)

               Hancock County (Ohio River Valley)

               Hardin County (Ohio River Valley)

               Henderson County (Ohio River Valley)

               Henry County (Ohio River Valley)

               Jefferson County (Ohio River Valley)

               Kenton County (Ohio River Valley)

               Lewis County (Ohio River Valley)

               Livingston County (Ohio River Valley)

               Lyon County (Ohio River Valley)

               Marshall County (Ohio River Valley)

               Mason County (Ohio River Valley)

               McCracken County (Ohio River Valley)

               McLean County (Ohio River Valley)

               Meade County (Ohio River Valley)

               Ohio County (Ohio River Valley)

               Oldham County (Ohio River Valley)

               Owen County (Ohio River Valley)

               Pendleton County (Ohio River Valley)

               Rowan County (Ohio River Valley)

               Shelby County (Ohio River Valley)

               Spencer County (Ohio River Valley)

               Trimble County (Ohio River Valley)

               Union County (Ohio River Valley)

         Louisiana

               East Carroll Parish (Mississippi Delta)

               Madison Parish (Mississippi Delta)

         Massachusetts

               Barnstable County (Southeastern New England)

               Bristol County (Southeastern New England)

               Dukes County (Martha's Vineyard, Southeastern New England)

               Nantucket County (Southeastern New England)

               Norfolk County (Southeastern New England)

               Plymouth County (Southeastern New England)

         Maryland

               Carroll County (Linganore)

               Frederick County (Catoctin, Linganore)

               Washington County (Catoctin, Cumberland Valley)

         Michigan

               Allegan County (Fennville, Lake Michigan Shore)

               Berrien County (Lake Michigan Shore)

               Cass County (Lake Michigan Shore)

               Grand Traverse County (Old Mission Peninsula)

               Kalamazoo County (Lake Michigan Shore)

               Leelanau County (Leelanau Peninsula)

               Van Buren County (Fennville, Lake Michigan Shore)

         Minnesota

               Douglas County (Alexandria Lakes)

         Missouri

               Barry County (Ozark Mountain)

               Barton County (Ozark Mountain)

               Benton County (Ozark Mountain)

               Bollinger County (Ozark Mountain)

               Butler County (Ozark Mountain)

               Camden County (Ozark Mountain)

               Cape Girardeau County (Ozark Mountain)

               Carter County (Ozark Mountain)

               Cedar County (Ozark Mountain)

               Christian County (Ozark Mountain)

               Crawford County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Dade County (Ozark Mountain)

               Dallas County (Ozark Mountain)

               Dent County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Douglas County (Ozark Mountain)

               Franklin County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Gasconade County (Hermann, Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Greene County (Ozark Mountain)

               Hickory County (Ozark Mountain)

               Howell County (Ozark Mountain)

               Iron County (Ozark Mountain)

               Jasper County (Ozark Mountain)

               Jefferson County (Ozark Mountain)

               Laclede County (Ozark Mountain)

               Lawrence County (Ozark Mountain)

               Maries County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               McDonald County (Ozark Mountain)

               Miller County (Ozark Mountain)

               Newton County (Ozark Mountain)

               Oregon County (Ozark Mountain)

               Osage County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Ozark County (Ozark Mountain)

               Perry County (Ozark Mountain)

               Phelps County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Polk County (Ozark Mountain)

               Pulaski County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Reynolds County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Ripley County (Ozark Mountain)

               Saint Charles County (Augusta)

               Shannon County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               St. Clair County (Ozark Mountain)

               St. Louis County (Ozark Mountain)

               Ste. Genevieve County (Ozark Mountain)

               Stoddard County (Ozark Mountain)

               Stone County (Ozark Mountain)

               Taney County (Ozark Mountain)

               Texas County (Ozark Highlands, Ozark Mountain)

               Vernon County (Ozark Mountain)

               Washington County (Ozark Mountain)

               Wayne County (Ozark Mountain)

               Webster County (Ozark Mountain)

               Wright County (Ozark Mountain)

         Mississippi

               Bolivar County (Mississippi Delta)

               Carroll County (Mississippi Delta)

               Coahoma County (Mississippi Delta)

               De Soto County (Mississippi Delta)

               Grenada County (Mississippi Delta)

               Holmes County (Mississippi Delta)

               Humphreys County (Mississippi Delta)

               Issaquena County (Mississippi Delta)

               Leflore County (Mississippi Delta)

               Panola County (Mississippi Delta)

               Quitman County (Mississippi Delta)

               Sharkey County (Mississippi Delta)

               Sunflower County (Mississippi Delta)

               Tallahatchie County (Mississippi Delta)

               Tate County (Mississippi Delta)

               Tunica County (Mississippi Delta)

               Warren County (Mississippi Delta)

               Washington County (Mississippi Delta)

               Yazoo County (Mississippi Delta)

         New Jersey

               Hunterdon County (Central Delaware Valley)

               Mercer County (Central Delaware Valley)

               Warren County (Warren Hills)

         New Mexico

               Bernalillo County (Middle Rio Grande Valley)

               Dona Ana County (Mesilla Valley)

               Grant County (Mimbres Valley)

               Luna County (Mimbres Valley)

               Sandoval County (Middle Rio Grande Valley)

               Socorro County (Middle Rio Grande Valley)

               Valencia County (Middle Rio Grande Valley)

         New York

               Cattaraugus County (Lake Erie)

               Cayuga County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

               Chatauqua County (Lake Erie)

               Chemung County (Finger Lakes)

               Columbia County (Hudson River Region)

               Cortland County (Finger Lakes)

               Duchess County (Hudson River Region)

               Erie County (Lake Erie)

               Livingston County (Finger Lakes)

               Monroe County (Finger Lakes)

               Nassau County (Long Island)

               Niagara County (Niagara Escarpment)

               Onondaga County (Finger Lakes)

               Ontario County (Finger Lakes, Seneca Lake)

               Orange County (Hudson River Region)

               Putnam County (Hudson River Region)

               Rockland County (Hudson River Region)

               Schuyler County (Finger Lakes, Seneca Lake)

               Seneca County (Cayuga Lake, Finger Lakes, Seneca Lake)

               Steuben County (Finger Lakes)

               Suffolk County (Long Island, North Fork of Long Island, The Hamptons, Long Island)

               Sullivan County (Hudson River Region)

               Tioga County (Finger Lakes)

               Tompkins County (Cayuga Lake, Finger Lakes)

               Ulster County (Hudson River Region)

               Wayne County (Finger Lakes)

               Westchester County (Hudson River Region)

               Yates County (Finger Lakes, Seneca Lake)

         North Carolina

               Davidson County (Yadkin Valley)

               Davie County (Yadkin Valley)

               Forsyth County (Yadkin Valley)

               Stokes County (Yadkin Valley)

               Surry County (Yadkin Valley)

               Wilkes County (Yadkin Valley)

               Yadkin County (Yadkin Valley)

         Ohio

               Adams County (Ohio River Valley)

               Ashtabula County (Lake Erie, Grand River Valley)

               Athens County (Ohio River Valley)

               Belmont County (Ohio River Valley)

               Brown County (Ohio River Valley)

               Butler County (Ohio River Valley)

               Cleremont County (Ohio River Valley)

               Clinton County (Ohio River Valley)

               Cuyahoga County (Lake Erie)

               Erie County (Lake Erie)

               Gallia County (Ohio River Valley)

               Geauga County (Lake Erie, Grand River Valley)

               Hamilton County (Ohio River Valley)

               Highland County (Ohio River Valley)

               Hocking County (Ohio River Valley)

               Huron County (Lake Erie)

               Jackson County (Ohio River Valley)

               Lake County (Lake Erie, Grand River Valley)

               Lawrence County (Ohio River Valley)

               Lorain County (Lake Erie)

               Lucas County (Lake Erie)

               Meigs County (Ohio River Valley)

               Monroe County (Ohio River Valley)

               Morgan County (Ohio River Valley)

               Muskingum County (Ohio River Valley)

               Noble County (Ohio River Valley)

               Ottawa County (Lake Erie, Isle St. George)

               Perry County (Ohio River Valley)

               Pike County (Ohio River Valley)

               Ross County (Ohio River Valley)

               Sandusky County (Lake Erie)

               Sciotto County (Ohio River Valley)

               Shelby County (Loramie Creek)

               Vinton County (Ohio River Valley)

               Warren County (Ohio River Valley)

               Washington County (Ohio River Valley)

               Wood County (Lake Erie)

         Oklahoma

               Adair County (Ozark Mountain)

               Cherokee County (Ozark Mountain)

               Delaware County (Ozark Mountain)

               Mayes County (Ozark Mountain)

               Muskogee County (Ozark Mountain)

               Ottawa (Ozark Mountain)

               Sequoyah County (Ozark Mountain)

               Wagner County (Ozark Mountain)

         Oregon

               Amook County (Willamette Valley)

               Benton County (Willamette Valley)

               Clackamas County (Willamette Valley)

               Douglas County (Southern Oregon, Umpqua Valley)

               Gillman County (Columbia Valley)

               Hood River County (Columbia Gorge)

               Jackson County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

               Josephine County (Applegate Valley, Rogue Valley, Southern Oregon)

               Lane County (Willamette Valley)

               Linn County (Willamette Valley)

               Marion County (Willamette Valley)

               Morrow County (Columbia Valley)

               Multnomah County (Willamette Valley)

               Polk County (Willamette Valley)

               Sherman County (Columbia Valley)

               Umatilla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

               Wasco County (Columbia Gorge, Columbia Valley)

               Washington County (Willamette Valley, Yamhille-Carlton)

               Yamhill County (Dundee Hills, McMinnville, Ribbon Ridge, Willamette Valley, Yamhill-Carlton)

         Pennsylvania

               Bucks County (Central Delaware Valley)

               Chester County (Lancaster Valley)

               Cumberland County (Cumberland Valley)

               Erie County (Lake Erie)

               Franklin County (Cumberland Valley)

               Lancaster County (Lancaster Valley)

         Rhode Island

               Bristol County (Southeastern New England)

               Newport County (Southeastern New England)

               Providence County (Southeastern New England)

               Washington County (Southeastern New England)

         Tennessee

               Shelby County (Mississippi Delta)

         Texas

               Armstrong County (Texas High Plains)

               Bandera County (Texas Hill Country)

               Barley County (Texas High Plains)

               Bexar County (Texas Hill Country)

               Blanco County (Texas Hill Country)

               Borden County (Texas High Plains)

               Briscoe County (Texas High Plains)

               Burnet County (Texas Hill Country)

               Castro County (Texas High Plains)

               Cochran County (Texas High Plains)

               Comal County (Texas Hill Country)

               Crosby County (Texas High Plains)

               Dawson County (Texas High Plains)

               Deaf Smith County (Texas High Plains)

               Dickens County (Texas High Plains)

               Edwards County (Texas Hill Country)

               El Paso County (Mesilla Valley)

               Floyd County (Texas High Plains)

               Gaines County (Texas High Plains)

               Garza County (Texas High Plains)

               Gillespie County (Bell Mountain, Fredericksburg in the Texas Hill Country, Texas Hill Country)

               Guadalure County (Texas Hill Country)

               Hale County (Texas High Plains)

               Hays County (Texas Hill Country)

               Hockley County (Texas High Plains)

               Jeff Davis County (Texas Davis Mountains)

               Kendall County (Texas Hill Country)

               Kerr County (Texas Hill Country)

               Kimble County (Texas Hill Country)

               Lamb County (Texas High Plains)

               Lampasas County (Texas Hill Country)

               Llano County (Texas Hill Country)

               Lubbock County (Texas High Plains)

               Lynn County (Texas High Plains)

               Mason County (Texas Hill Country)

               McCulloch County (Texas Hill Country)

               Medina County (Texas Hill Country)

               Menard County (Texas Hill Country)

               Motley County (Texas High Plains)

               Parmer County (Texas High Plains)

               Pecos County (Escondido Valley)

               Randall County (Texas High Plains)

               Real County (Texas Hill Country)

               San Saba County (Texas Hill Country)

               Swisher County (Texas High Plains)

               Terry County (Texas High Plains)

               Travis County (Texas Hill Country)

               Uvalde County (Texas Hill Country)

               Williamson County (Texas Hill Country)

               Yoakum County (Texas High Plains)

         Virginia

               Accomack County (Virginia's Eastern Shore)

               Albemarle County (Monticello)

               Amherst County (Shenandoah Valley)

               Augusta County (Shenandoah Valley)

               Botetourt County (Shenandoah Valley)

               Clarke County (Shenandoah Valley)

               Floyd County (Rocky Knob)

               Frederick County (Shenandoah Valley)

               Greene County (Monticello)

               King George County (Northern Neck George Washington Birthplace)

               Lancaster County (Northern Neck George Washington Birthplace)

               Louisa County (Monticello)

               Montgomery County (North Fork of Roanoke)

               Nelson County (Monticello)

               Northhampton County (Virginia's Eastern Shore)

               Northumberland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

               Orange County (Monticello)

               Page County (Shenandoah Valley)

               Patrick County (Rocky Knob)

               Richmond County (Northern Neck George Washington Birthplace)

               Roanoke County (North Fork of Roanoke)

               Rockbridge County (Shenandoah Valley)

               Rockingham County (Shenandoah Valley)

               Shenandoah County (Shenandoah Valley)

               Warren County (Shenandoah Valley)

               Westmoreland County (Northern Neck George Washington Birthplace)

         Washington

               Adams County (Columbia Valley)

               Benton County (Red Mountain, Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

               Calallam County (Puget Sound)

               Chelan County (Columbia Valley)

               Columbia County (Columbia Valley)

               Douglas County (Columbia Valley)

               Fery County (Columbia Valley)

               Franklin County (Columbia Valley)

               Garfield County (Columbia Valley)

               Grant County (Columbia Valley)

               King County (Puget Sound)

               Kitsap County (Puget Sound)

               Kittitas County (Columbia Valley)

               Klickitat County (Columbia Gorge, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

               Lincoln County (Columbia Valley)

               Mason County (Puget Sound)

               Okanogan County (Columbia Valley)

               Pieru County (Puget Sound)

               San Juan County (Puget Sound)

               Skagit County (Puget Sound)

               Skamania County (Columbia Gorge)

               Snohomish County (Puget Sound)

               Stevens County (Columbia Valley)

               Thurston County (Puget Sound)

               Walla Walla County (Columbia Valley, Walla Walla Valley)

               Whitman County (Columbia Valley)

               Yakima County (Yakima Valley, Columbia Valley, Horse Heaven Hills)

         West Virginia

               Berkeley County (Shenandoah Valley)

               Cabell County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Calhoun County (Ohio River Valley)

               Doddridge County (Ohio River Valley)

               Gilmer County (Ohio River Valley)

               Jackson County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Jefferson County (Shenandoah Valley)

               Kanawha County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Lincoln County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Marshall County (Ohio River Valley)

               Mason County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Ohio County (Ohio River Valley)

               Pleasants County (Ohio River Valley)

               Putnam County (Ohio River Valley, Kanawha River Valley)

               Ritchie County (Ohio River Valley)

               Roane County (Ohio River Valley)

               Tyler County (Ohio River Valley)

               Wayne County (Ohio River Valley)

               Wetzel County (Ohio River Valley)

               Wirt County (Ohio River Valley)

               Wood County (Ohio River Valley)

         Wisconsin

               Columbia County (Lake Wisconsin)

               Dane County (Lake Wisconsin)

               Sauk County (Lake Wisconsin)

         ANEXO VI
   a)   Estados Unidos

               Assistant Administrator

               Headquarters Operations

               Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau

               US Department of the Treasury

               1310 G Street, N.W., Suite 400 E

               Washington, D.C. 20220

               USA

               Tel: (1-202) 927-8110

               Fax: (1-202) 927-8605

               Correio electrónico:

         b)   Comunidade

               Comissão Europeia

               Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

               Direcção A.I - Assuntos Internacionais

               Chefe da Unidade A.I.1-OMC, OCDE, Estados Unidos da América e Canadá

               B-1049 Bruxelles/Brussels B-1049

               Belgique

               Tel: (32-2) 299 11 11

               Fax: (32-2) 295 24 16

               Correio electrónico:

         PROTOCOLO
   sobre a rotulagem dos vinhos
   referido no n.o 2 do artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos
   PARTE A
   Vinhos originários dos Estados Unidos
   1.   Na presente parte do Protocolo, a expressão «vinho dos Estados Unidos» designa o vinho originário dos Estados Unidos exportado para a Comunidade e colocado no mercado comunitário nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, a seguir designado por «Acordo».
   Indicações facultativas:

               a)

               O ano de colheita;

               b)

               Um ou mais nomes de castas;

               c)

               O local de engarrafamento;

               d)

               Uma referência a uma distinção, a uma medalha ou à participação num concurso;

               e)

               O nome do vinhedo (vineyard);

               f)

               Um termo constante do ponto 1 do apêndice I;

               g)

               Uma indicação relativa ao método de produção de vinho utilizado, em conformidade com o apêndice II;

         2.2.   O termo «Estate Bottled» (engarrafado na exploração vitícola);

               a)

               O tipo de produto, em conformidade com o apêndice III;

               b)

               O nome, a qualidade e o endereço de qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha participado na comercialização do vinho;

               c)

               Uma cor específica. Não se trata dos termos ingleses «rosé/pink», «red» ou «white» ou das suas traduções, mas de outras cores.

         A rotulagem dos vinhos dos Estados Unidos poderá incluir as indicações facultativas previstas no ponto 2, se estas forem utilizadas em conformidade com as seguintes exigências:
   3.1.   As indicações facultativas só podem ser utilizadas em conformidade com a parte 4 do título 27 do US Code of Federal Regulations e suas alterações.
   3.2.   As indicações facultativas previstas no ponto 2.2.1 só podem ser utilizadas se o vinho ostentar também um nome de origem constante do anexo V do Acordo.
   3.3.   A indicação facultativa prevista no ponto 2.2.2 só pode ser utilizada se o vinho ostentar também um nome de origem constante da parte A do anexo V do Acordo.
   3.4.   As indicações facultativas previstas no ponto 2.2.3 podem ser utilizadas quer o vinho possua ou não um nome de origem.
   3.5.   Sem prejuízo do disposto no presente Protocolo, as indicações facultativas não podem incluir termos idênticos os nome de origem protegidas na Comunidade, enumeradas no anexo IV do Acordo.
   3.6.   No respeitante ao emprego de nomes de castas como indicações facultativas:

               a)

               Os nomes de castas que podem ser utilizados como indicações facultativas constam do apêndice IV. Esta disposição não afecta a possibilidade de utilização de outros nomes de castas, constantes ou não do apêndice IV, que sejam autorizados pelas dipsosições regulamentares da Comunidade, nomeadamente pelo Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e suas alterações.

               b)

               A pedido dos Estados Unidos, as Partes poderão alterar o apêndice IV de forma a incluir qualquer casta cujo nome os Estados Unidos tenham comunicado à Comunidade, salvo se a Comunidade informar os Estados Unidos, no prazo de 60 dias a contar da data de recepção da comunicação, que a utilização desse nome de casta não é permitida pelas disposições regulamentares da Comunidade, nomeadamente do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e suas alterações.

               c)

               O disposto na alínea b) não afecta a possibilidade de as Partes alterarem o apêndice IV, em conformidade com o artigo 11.o do Acordo, na ausência da comuinicação prevista na alínea b).

         3.7.   No respeitante às indicações facultativas previstas no ponto 2.2.1, alínea b), poderão constar do rótulo:

               a)

               O nome de uma única casta, desde que 75 % do vinho seja produzido a partir de uvas dessa casta e esta determine o carácter do vinho, em conformidade com as normas e as práticas em vigor nos Estados Unidos;

               b)

               Os nomes de duas ou mais castas, desde que 100 % das uvas utilizadas, após ajustamento destinado a ter em conta a quantidade de uvas utilizada para edulcoração, sejam das castas indicadas. Se o número de castas for igual ou superior a quatro, os seus nomes só poderão ser mencionados no contra-rótulo.

         3.8.   A utilização das indicações facultativas previstas no ponto 2.2.1, alínea f), também é abrangida pelo apêndice I.
   4.   A rotulagem dos vinhos originários dos Estados Unidos, na acepção da alínea c) do artigo 2.o do Acordo, pode incluir o nome dos Estados ou counties de origem, enumerados nas partes B e C do anexo V, desde que pelo menos 75 % do vinho seja produzido a partir de uvas colhidas no território em causa.
   PARTE B
   Vinhos originários da Comunidade
   1.   Na presente parte do Protocolo, a expressão «vinho da Comunidade» designa o vinho originário da Comunidade exportado para o Estados Unidos e colocado no mercado deste país nos termos do Acordo.
   2.   A rotulagem dos vinhos da Comunidade pode incluir informações complementares, na acepção do termo «additional information» definido no título 27, secção 4.38(f), do US Code of Federal Regulations e suas alterações, que sejam conformes com o capítulo II do título V e os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e suas alterações, e o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e suas alterações, na condição de serem utilizadas em conformidade com as exigências dos EUA – não podendo, nomeadamente, colidir com as disposições regulamentares obrigatórias dos EUA, nem restringir de qualquer forma as informações exigidas por essas disposições, e de serem verdadeiras, exactas, específicas e não depreciativas nem enganosas.
   DECLARAÇÕES CONJUNTAS
   Tendo em vista a entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos («Acordo»), a Comunidade e os Estados Unidos declaram conjuntamente o seguinte, a vigorar enquanto o Acordo permanecer em vigor.
   Diálogo sobre a rotulagem de vinhos
   As Partes propõem-se iniciar um diálogo construtivo sobre a rotulagem dos vinhos, com o objectivo de contribuir para alcançar o acordo ou acordos previstos no n.o 1 do artigo 10.o do Acordo. O debate abrangerá quaisquer questões que as Partes pretendam suscitar, nomeadamente:

               —

               a proporção de uvas provenientes de um local, casta ou ano de colheita, para que as menções correspondenets possam figurar na rotulagem, com o objectivo de acordar numa harmonização;

               —

               as referências à categoria, classe ou tipo de vinho, tendo em vista o reconhecimento mútuo de termos;

               —

               as especificações, incluindo tolerâncias e intervalos numéricos, das referências ao teor alcoólico, com o objectivo de acordar em especificações comuns.

         Utilização dos termos referidos no ponto 1 do apêndice I do Protocolo
   As Partes propõem-se proceder a consultas mútuas caso surjam quaisquer problemas respeitantes à utilização de um termo referido no ponto 1 do apêndice I na rotulagem de vinhos dos EUA.
   Futura política vinícola
   As Partes propõem-se iniciar um diálogo para uma melhor compreensão da política vinícola, presente e futura, da outra Parte. O diálogo poderá abranger elementos em debate no contexto da Agenda para o Desenvolvimento de Doha (ADD), tais como subvenções à exportação, direitos aduaneiros, apoios internos e outras questões em negociação. Os resultados deste diálogo poderão conduzir a posições comuns das Partes no contexto da ADD e definir perspectivas úteis para futuras negociações no âmbito do artigo 10.o do Acordo.
   Diálogos futuros
   As Partes propõem-se iniciar um diálogo sobre as indicações geográficas no domínio vinícola, tendo em vista uma melhor compreensão da política da outra Parte. De modo a definir perspectivas úteis para futuras negociações no âmbito do artigo 10.o do Acordo, as Partes propõem-se iniciar um diálogo sobre os nomes de origem e os termos constantes do anexo II do Acordo, tendo em vista uma melhor compreensão da política da outra Parte e um mais amplo reconhecimento dos nomes e termos em causa na Comunidade e nos Estados Unidos, consoante o caso.
   Além disso, as Partes também se propõem iniciar diálogos sobre as seguintes questões:

               —

               menções referidas no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e suas alterações, tendo em vista uma melhor compreensão da posição da outra Parte sobre a utilização dessas menções. As Partes consideram que as menções em causa não constituem, nem geram, uma nova forma de propriedade intelectual;

               —

               vinhos não abrangidos pelo Acordo;

               —

               práticas enológicas;

               —

               certificação;
               e

               —

               criação de uma comissão conjunta sobre questões vinícolas.

         Comércio bilateral
   As Partes declaram a sua intenção de se empenharem, de boa fé e por um período razoável, na resolução de quaisquer diferendos bilaterais no domínio do comércio de vinhos, nomeadamente ligados à aplicação do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão e suas alterações, através de consultas bilaterais informais, sem recurso a mecanismos de resolução de litígios.
   Cooperação internacional
   As Partes propõem-se confrontar pontos de vista sobre matérias ligadas a organizações plurilaterais e multilaterais que se ocupem de questões vinícolas que afectem o comércio internacional, ou suscitadas no âmbito dessas organizações, bem como sobre uma adequada estruturação da cooperação internacional no domínio vinícola.
   DECLARAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS
   relativa à utilização de determinados termos no respeitante aos vinhos exportados dos Estados Unidos
   Tendo em vista a entrada em vigor do Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre o comércio de vinhos, os Estados Unidos declaram o seguinte:
   No respeitante à utilização dos termos constantes do anexo II do Acordo, os membros, em 1 de Julho de 2005, das organizações de produtores de vinhos a seguir enumeradas, acordaram em que, enquanto o Acordo permanecer em vigor, os vinhos exportados dos Estados Unidos serão rotulados em conformidade com as normas aplicáveis no território dos Estados Unidos, salvo se essa rotulagem for incompatível com as exigências da Parte importadora.
   Lista das organizações de produtores de vinho dos EUA:

               Wine Institute

               WineAmerica