title: 2009/75/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (AEM)

text:
               29.1.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 25/16

      DECISÃO DO CONSELHO

   de 18 de Dezembro de 2008
   relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (AEM)
   (2009/75/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004, de 31 de Março de 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 4 do artigo 65.o,
   Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pela Comissão em 16 de Setembro de 2008,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   DECIDE:
   Artigo 1.o

               Mary G. BAKER, nascida em Londres (Reino Unido), em 27 de Outubro de 1936,

               Mike O'DONOVAN, nascido em Londres (Reino Unido), em 26 de Setembro de 1946,

               Lisette TIDDENS-ENGWIRDA, nascida em Amesterdão (Países Baixos), em 25 de Junho de 1950,
               e

               Henk VAARKAMP, nascido em Terschuur (Países Baixos), em 22 de Junho de 1950,

         são nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (AEM) por um prazo de três anos.
   Artigo 2.o

   A data de início do prazo de três anos referido no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (AEM).

      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         M. BARNIER

      (1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.