title: 2006/888/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 10 de Novembro de 2006 , relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2006/17)

text:
               11.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 348/38

      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

   de 10 de Novembro de 2006
   relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
   (BCE/2006/17)
   (2006/888/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 26.o-2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão BCE/2002/11, de 5 de Dezembro de 2002, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (1) carece de uma alteração significativa, A partir de 1 de Janeiro de 2007, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) utilizará o método económico tal como definido na Orientação BCE/2006/16 de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (2) para o registo das operações cambiais, dos instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e dos respectivos juros corridos. Por uma questão de clareza, torna-se conveniente refundir a Decisão num texto único.

               (2)

               Devem ser revogadas as Decisões BCE/2002/11, BCE/2005/12 e BCE/2006/3, que a presente decisão vem substituir,

         DECIDIU O SEGUINTE:
   CAPÍTULO I
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.o

   Definições
   1.   Para efeitos da presente decisão, os termos «Eurosistema» e «bancos centrais nacionais» (BCN) têm o significado que lhes é atribuído no artigo 1.o da Orientação BCE/2006/16.
   2.   Outros termos técnicos utilizados na presente decisão têm o significado que lhes é atribuído no anexo II da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 2.o

   Âmbito de aplicação
   As regras estabelecidas pela presente decisão aplicar-se-ão às contas anuais do BCE, das quais fazem parte o balanço, as rubricas registadas em contas extrapatrimoniais, a conta de resultados e as notas explicativas às contas anuais do BCE.
   Artigo 3.o

   Pressupostos contabilísticos de base
   Os pressupostos contabilísticos de base definidos no artigo 3.o da Orientação BCE/2006/16 são igualmente aplicáveis para efeitos da presente decisão.
   Artigo 4.o

   Reconhecimento de activos e passivos
   Um activo/passivo, de natureza financeira ou outra, apenas deve ser reconhecido no balanço do BCE nos termos do artigo 4.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 5.o

   Método económico e método de caixa/liquidação
   É aplicável à presente decisão o disposto no artigo 5.o da Orientação BCE/2006/16.
   CAPÍTULO II
   COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO
   Artigo 6.o

   Composição do balanço
   A composição do balanço deve obedecer à estrutura constante do anexo I.
   Artigo 7.o

   Provisão para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro
   Tendo em consideração a natureza das actividades do BCE, o Conselho do BCE pode constituir uma provisão para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro no balanço do BCE. O Conselho do BCE decidirá o montante e a utilização da provisão, de acordo com uma estimativa fundamentada da exposição do BCE a riscos.
   Artigo 8.o

   Normas de valorização do balanço
   1.   Na valorização do balanço devem ser utilizadas as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário especificada no anexo I.
   2.   A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, dos títulos e dos instrumentos financeiros (patrimoniais e extrapatrimoniais) deve ser efectuada no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado.
   3.   Nas diferenças de reavaliação do ouro não deverá ser estabelecida distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efectuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar dos EUA na data de reavaliação trimestral. A reavaliação cambial deve ser efectuada moeda a moeda, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, e a reavaliação dos títulos deve ser efectuada código a código, ou seja, mesmo Número Internacional de Identificação dos Títulos – ISIN/mesma categoria, exceptuando-se os títulos incluídos na rubrica «Outros activos financeiros», os quais devem ser tratados como posições separadas.
   Artigo 9.o

   Operações reversíveis
   As operações reversíveis devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 8.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 10.o

   Instrumentos de capital negociáveis
   Os instrumentos de capital negociáveis devem ser contabilizados de acordo com o artigo 9.o da Orientação BCE/2006/16. Serão aplicáveis ao BCE todas as disposições contidas no n.o 3 do referido artigo 9.o.
   CAPÍTULO III
   RECONHECIMENTO DE RESULTADOS
   Artigo 11.o

   Reconhecimento de resultados
   1.   Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as regras contidas nos n.os 1 a 3, 5 e 7 do artigo 11.o da Orientação BCE/2006/16.
   2.   As posições nas contas especiais de reavaliação decorrentes das contribuições previstas no artigo 49.o-2 dos Estatutos no que se refere aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem ser utilizadas para a compensação das perdas não realizadas, se estas excederem anteriores ganhos de reavaliação escriturados na correspondente conta normal de reavaliação, tal como estabelecido na alínea c) do n.o 1 do artigo 11.o da Orientação BCE/2006/16, antes de ser efectuada a compensação de tais perdas nos termos do artigo 33.o-2 dos Estatutos. As posições nas contas especiais de reavaliação relativas ao ouro, moeda estrangeira e títulos são reduzidas proporcionalmente se as detenções dos activos em questão diminuírem.
   Artigo 12.o

   Custo das transacções
   É aplicável à presente decisão o disposto no artigo 12.o da Orientação BCE/2006/16.
   CAPÍTULO IV
   REGRAS CONTABILÍSTICAS RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS
   Artigo 13.o

   Regras gerais
   É aplicável à presente decisão o disposto no artigo 13.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 14.o

   Operações cambiais a prazo
   As operações cambiais a prazo devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 14.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 15.o

   Swaps cambiais
   Os swaps cambiais devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 15.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 16.o

   Futuros de taxas de juro
   Os futuros de taxas de juro devem ser contabilizados de acordo com o artigo 16.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 17.o

   Swaps de taxa de juro
   Os swaps de taxas de juro devem ser contabilizados de acordo com o artigo 17.o da Orientação BCE/2006/16. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício devem ser amortizadas em exercícios subsequentes segundo o método de amortização a quotas constantes.
   Artigo 18.o

   Contratos a prazo de taxa de juro
   Os contratos a prazo de taxa de juro devem ser contabilizados de acordo com o artigo 18.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 19.o

   Operações a prazo de títulos
   As operações a prazo de títulos devem ser contabilizadas de acordo com o método A previsto no n.o 1 do artigo 19.o da Orientação BCE/2006/16.
   Artigo 20.o

   Opções
   As opções devem ser contabilizadas de acordo com o artigo 20.o da Orientação BCE/2006/16.
   CAPÍTULO V
   BALANÇO E CONTA DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO
   Artigo 21.o

   Formatos
   1.   O balanço anual a publicar pelo BCE deve observar o formato indicado no anexo II.
   2.   A conta de resultados a publicar pelo BCE deve observar o formato indicado no anexo III.
   CAPÍTULO VI
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 22.o

   Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras
   1.   O Comité para as Questões Contabilísticas e de Rendimento Monetário (AMICO) prestará informação ao Conselho do BCE, através da Comissão Executiva, em matéria de desenvolvimento, aplicação e implementação das regras contabilísticas e de prestação de informação financeira do SEBC.
   2.   Na interpretação da presente decisão devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito comunitário e as normas contabilísticas internacionais geralmente aceites.
   3.   Não se encontrando contemplado na presente decisão determinado tratamento contabilístico, e não havendo decisão em contrário por parte do Conselho do BCE, o BCE aplicará princípios de avaliação compatíveis com as Normas Internacionais de Contabilidade adoptadas pela União Europeia que forem relevantes para as suas actividades e contas.
   Artigo 23.o

   Revogação
   São revogadas as Decisões BCE/2002/11, BCE/2005/12 e BCE/2006/3. As referências às decisões ora revogadas devem ser interpretadas como referências à presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.
   Artigo 24.o

   Disposição final
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

      Feito em Frankfurt am Main, em 10 de Novembro de 2006.

            O Presidente do BCE

         Jean-Claude TRICHET

      (1)  JO L 58 de 3.3.2003, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão BCE/2006/3 (JO L 89 de 28.3.2006, p. 56).

      (2)  Ainda não publicada.

      ANEXO I
      COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO

         Nota: A numeração corresponde à utilizada no formato de balanço constante do anexo II.
      ACTIVO

                  Rubrica do balanço

                  Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

                  Princípio de valorização

                  1

                     Ouro e ouro a receber

                  Ouro físico (isto é, em barras, moedas, placas, pepitas) armazenado ou «em trânsito». Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: transacções que impliquem a variação da reserva em ouro e transacções reversíveis ou swaps de ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a data-valor de saída e a data-valor de entrada

                  Valor de mercado

                  2

                     Activos sobre não residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira

                  Activos sobre contrapartes não residentes na área do euro (incluindo organizações internacionais e supranacionais e bancos centrais não pertencentes à área do euro) denominados em moeda estrangeira

                  2.1

                     Fundo Monetário Internacional

                              a)

                              Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)
                              Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica «Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em euros»

                              a)

                              Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)
                              Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              b)

                              Direitos de saque especiais
                              Disponibilidades em direitos de saque especiais (valor bruto)

                              b)

                              Direitos de saque especiais
                              Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              c)

                              Outros activos
                              Acordos Gerais de Crédito (GAB), empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos no âmbito do programa Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza (Poverty Reduction and Growth Facility - PRGF)

                              c)

                              Outros activos
                              Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  2.2

                     Depósitos e investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros activos externos

                              a)

                              Depósitos em bancos não residentes na área do euro
                              Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda

                              a)

                              Depósitos em bancos não residentes na área do euro
                              Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              b)

                              Investimentos em títulos, com excepção das acções, participações de capital e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros», emitidos por não residentes na área do euro
                              Promissórias e obrigações negociáveis, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

                              b)

                              Títulos negociáveis
                              Preço e taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              c)

                              Empréstimos ao exterior (depósitos)
                              Empréstimos e títulos não negociáveis (excepto acções, participações e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros») emitidos por não residentes na área do euro

                              c)

                              Empréstimos ao exterior
                              Depósitos ao valor nominal, títulos não negociáveis ao custo de aquisição; ambos convertidos à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              d)

                              Outros activos sobre o exterior
                              Notas e moedas metálicas emitida por não residentes da área do euro

                              d)

                              Outros activos sobre o exterior
                              Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  3

                     Activos sobre residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira

                              a)

                              Títulos
                              Promissórias e obrigações negociáveis, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário excepto acções, participações e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros»

                              a)

                              Títulos negociáveis
                              Preço e taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                              b)

                              Outros activos
                              Títulos não negociáveis, excepto acções, participações e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros», empréstimos, depósitos, acordos de revenda e empréstimos residuais

                              b)

                              Outros activos
                              Depósitos ao valor nominal, títulos não negociáveis ao custo de aquisição; ambos convertidos à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  4

                     Activos sobre não residentes na área do euro denominados em euros

                  4.1

                     Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

                              a)

                              Depósitos em bancos não residentes na área do euro
                              Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de títulos denominados em euros.

                              a)

                              Depósitos em bancos não residentes na área do euro
                              Valor nominal

                              b)

                              Investimentos em títulos (com excepção das acções, participações de capital e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros») emitidos por não residentes na área do euro
                              Promissórias e obrigações negociáveis, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

                              b)

                              Títulos negociáveis
                              Preço de mercado no final do exercício

                              c)

                              Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro
                              Empréstimos a não residentes na área do euro e títulos não negociáveis emitidos por não residentes na área do euro

                              c)

                              Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro
                              Depósitos ao valor nominal, títulos não negociáveis ao custo de aquisição

                              d)

                              Títulos emitidos por entidades externas à área do euro
                              Títulos emitidos por organizações supranacionais ou internacionais (como, por exemplo, o BEI), independentemente da sua localização geográfica

                              d)

                              Títulos emitidos por entidades externas à área do euro
                              Preço de mercado no final do exercício

                  4.2

                     Facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                  Empréstimos em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

                  Valor nominal

                  5

                     Créditos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

                  Rubricas 5.1 a 5.5: operações efectuadas em conformidade com os respectivos instrumentos de política monetária descritos no anexo I da Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1)

                  5.1

                     Operações principais de refinanciamento

                  Operações reversíveis de cedência regular de liquidez com frequência semanal e maturidade normal de uma semana

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.2

                     Operações de refinanciamento de prazo alargado

                  Operações reversíveis de cedência regular de liquidez com frequência mensal e maturidade normal de três meses

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.3

                     Operações ocasionais de regularização reversíveis

                  Operações reversíveis especificamente executadas para efeitos de regularização de liquidez

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.4

                     Operações estruturais reversíveis

                  Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao sector financeiro

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.5

                     Facilidade permanente de cedência de liquidez

                  Facilidade de cedência de liquidez overnight contra activos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente)

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  5.6

                     Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

                  Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos activos subjacentes a outros créditos às referidas instituições

                  Valor nominal ou custo

                  6

                     Outros activos sobre instituições de crédito da área do euro denominados em euros

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do activo «Títulos negociáveis de residentes na área do euro denominados em euros», incluindo transacções de reclassificação de reservas cambiais que anteriormente eram externas à área do euro, e outros activos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros activos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema.

                  Valor nominal ou custo

                  7

                     Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

                  Títulos negociáveis que não acções, participações de capital e outros títulos incluídos na rubrica do activo «Outros activos financeiros»: promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da UEM, denominados em euros; certificados de dívida do BCE adquiridos para efeitos de regularização de liquidez

                  Preço de mercado no final do exercício

                  8

                     Crédito à Administração Pública denominado em euros

                  Activos sobre a Administração Pública anteriores à UEM (títulos não negociáveis, empréstimos)

                  Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não negociáveis ao custo de aquisição

                  9

                     Activos intra-Eurosistema

                  9.1

                     Activos relacionados com promissórias emitidas em contrapartida de certificados de dívida do BCE

                  Rubrica exclusiva do balanço do BCE.
                  Promissórias emitidas pelos BCN ao abrigo do back-to-back agreement para os certificados de dívida do BCE

                  Valor nominal

                  9.2

                     Activos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

                  Activos relacionados com a emissão de notas do BCE, nos termos da Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão de notas de euro (2)

                  Valor nominal

                  9.3

                     Outros activos no âmbito do Eurosistema (líquidos)

                  Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

                              a)

                              activos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições activas e passivas - ver também a rubrica do passivo «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)»

                              a)

                              Valor nominal

                              b)

                              outros eventuais activos intra-Eurosistema, incluindo a distribuição intercalar aos BCN do rendimento monetário do BCE

                              b)

                              Valor nominal

                  10

                     Elementos em fase de liquidação

                  Saldos de contas de liquidação (activos), incluindo os cheques pendentes de cobrança

                  Valor nominal

                  11

                     Outros activos

                  11.1

                     Moedas metálicas da área do euro

                  Moedas de euro

                  Valor nominal

                  11.2

                     Activos imobilizados corpóreos e incorpóreos

                  Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático, software

                  Custo de aquisição menos amortização
                  Depreciação é a imputação sistemática da quantia depreciável de um activo imobilizado durante a sua vida útil. Vida útil é o período de tempo durante o qual se espera que um activo esteja disponível para ser usado pela entidade. As vidas úteis de determinados activos imobilizados corpóreos podem ser revistas de forma sistemática, se as expectativas divergirem das estimativas precedentes. Os activos principais podem ser constituídos por componentes com vidas úteis diferentes. As vidas úteis de tais componentes devem ser avaliadas individualmente.
                  Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de EUR 10 000, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)

                  11.3

                     Outros activos financeiros

                              —

                              Instrumentos de capital, participações financeiras e investimentos em subsidiárias

                              —

                              Títulos detidos como carteira especial

                              —

                              Activos fixos financeiros

                              —

                              Acordos de revenda com instituições de crédito relacionados com a gestão de carteiras de títulos no âmbito da presente rubrica

                              a)

                              Instrumentos de capital negociáveis
                              Valor de mercado

                              b)

                              Participações financeiras e acções sem liquidez
                              Custo, sujeito a imparidade

                              c)

                              Investimentos em subsidiárias ou participações financeiras significativas
                              Valor líquido dos activos

                              d)

                              Títulos negociáveis
                              Valor de mercado

                              e)

                              Títulos não negociáveis
                              Custo

                              f)

                              Activos fixos financeiros
                              Custo, sujeito a imparidade

                        Os prémios/descontos são amortizados.
                  As regras detalhadas relativas aos instrumentos de capital constam do artigo 10.o desta decisão.

                  11.4

                     Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                  Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro, contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo de títulos, operações cambiais à vista desde a data de contrato até à data da liquidação

                  Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio de mercado

                  11.5

                     Acréscimos e diferimentos

                  Proveitos a receber, imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas (3)

                  Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                  11.6

                     Contas diversas e de regularização

                              a)

                              Adiantamentos, empréstimos, outras situações activas residuais.

                              a)

                              Valor nominal/custo

                              b)

                              Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes.

                              b)

                              Valor de mercado

                              c)

                              Activos líquidos de pensões

                              c)

                              Valorização nos termos do n.o 3 do artigo 22.o

                  12

                     Prejuízo do exercício

                  Valor nominal

      PASSIVO

                  Rubrica do balanço

                  Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

                  Princípio de valorização

                  1

                     Notas em circulação

                  Notas de euro emitidas pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2001/15

                  Valor nominal

                  2

                     Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária denominadas em euros

                  Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos no anexo I da Orientação BCE/2000/7

                  2.1

                     Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

                  Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas

                  Valor nominal

                  2.2

                     Facilidade de depósito

                  Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente)

                  Valor nominal

                  2.3

                     Depósitos a prazo

                  Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez

                  Valor nominal

                  2.4

                     Operações ocasionais de regularização reversíveis

                  Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  2.5

                     Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

                  Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos activos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito

                  Valor nominal

                  3

                     Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro denominadas em euros

                  Acordos de recompra associados a acordos de revenda simultâneos para a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do activo intitulada «Títulos negociáveis de residentes na área do euro denominados em euros». Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Não se incluem as contas correntes das instituições de crédito

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  4

                     Certificados de dívida do BCE emitidos

                  Rubrica exclusiva do balanço do BCE.
                  Certificados de dívida descritos no anexo I da Orientação BCE/2000/7.
                  Títulos emitidos a desconto com o objectivo de absorver liquidez

                  Valor nominal

                  5

                     Responsabilidades para com outras entidades da área do euro denominadas em euros

                  5.1

                     Administração pública

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

                  Valor nominal

                  5.2

                     Outras responsabilidades

                  Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras da lista das instituições isentas da obrigação de constituição de reservas obrigatórias – ver rubrica 2.1 do passivo, etc.; depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

                  Valor nominal

                  6

                     Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em euros

                  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista, incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas: de outros bancos, bancos centrais, organizações internacionais/supranacionais, incluindo a Comissão das Comunidades Europeias; contas correntes de outros depositantes. Acordos de recompra associados a acordos de revenda simultâneos para a gestão de títulos denominados em euros. Saldos de contas TARGET de bancos centrais de Estados-Membros que não adoptaram o euro

                  Valor nominal ou custo do acordo de recompra

                  7

                     Responsabilidades para com residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                  Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados activos denominados em moeda estrangeira ou ouro

                  Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do ano

                  8

                     Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                  8.1

                     Depósitos, saldos e outras responsabilidades

                  Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados activos denominados em moeda estrangeira ou ouro

                  Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  8.2

                     Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                  Empréstimos em conformidade com as condições do MTC II

                  Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  9

                     Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

                  Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respectivo

                  Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado no final do exercício

                  10

                     Responsabilidades intra-Eurosistema

                  10.1

                     Responsabilidades equivalentes à transferência de activos de reserva

                  Rubrica do balanço do BCE, denominada em euros

                  Valor nominal

                  10.2

                     Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

                  Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

                              a)

                              responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições activas e passivas - ver também a rubrica do activo «Outros activos no âmbito do Eurosistema (líquidos)»

                              a)

                              Valor nominal

                              b)

                              outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema, incluindo a distribuição intercalar aos BCN do rendimento do BCE referente às notas de euro

                              b)

                              Valor nominal

                  11

                     Elementos em fase de liquidação

                  Saldos de contas de liquidação (responsabilidades), incluindo as transferências interbancárias internacionais

                  Valor nominal

                  12

                     Outras responsabilidades

                  12.1

                     Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                  Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro, contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo de títulos, operações cambiais à vista desde a data de contrato até à data da liquidação

                  Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio de mercado

                  12.2

                     Acréscimos e diferimentos

                  Custos a pagar em data futura, mas imputáveis ao período de reporte. Receitas com proveito diferido

                  Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                  12.3

                     Contas diversas e de regularização

                              a)

                              Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Operações de recompra com instituições de crédito associadas a acordos de revenda simultâneos para a gestão de carteiras de títulos no âmbito da rubrica do activo «Outros activos financeiros». Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas.

                              a)

                              Valor nominal ou custo (do acordo de recompra)

                              b)

                              Outras situações passivas residuais. Responsabilidades por conta de terceiros. Depósitos em ouro de clientes.

                              b)

                              Valor de mercado

                              c)

                              Responsabilidades líquidas de pensões

                              c)

                              Valorização nos termos do n.o 3 do artigo 22.o

                  13

                     Provisões

                  Para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro, e para outros fins como, por exemplo, despesas futuras previstas e contribuições previstas no artigo 49.o-2 dos Estatutos relativas aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

                  Custo/valor nominal

                  14

                     Contas de reavaliação

                              a)

                              Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações para o ouro, para todos os tipos de títulos denominados em euros, para todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, para opções: diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio para cada posição cambial líquida, incluindo swaps/operações cambiais a prazo e DSE

                              b)

                              Contas especiais de reavaliação derivadas das contribuições previstas no artigo 49.o-2 dos Estatutos relativamente aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada - ver o n.o 2 do artigo 11.o

                  Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

                  15

                     Capital e reservas

                  15.1

                     Capital

                  Capital realizado

                  Valor nominal

                  15.2

                     Reservas

                  Reservas legais, nos termos do artigo 33.o dos Estatutos e contribuições nos termos do artigo 49.o-2 dos Estatutos relativamente aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

                  Valor nominal

                  16

                     Lucro do exercício

                  Valor nominal

         (1)  JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.

         (2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 52.

         (3)  Isto é, juros corridos adquiridos com um título.

      ANEXO II
      Balanço anual do BCE

                  (milhões de EUR)

                  Activo

                  Ano de informação

                  Ano anterior

                  Passivo

                  Ano de informação

                  Ano anterior

                              1

                              Ouro e ouro a receber

                              2

                              Activos sobre não residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira

                                          2.1

                                          Fundo Monetário Internacional

                                          2.2

                                          Depósitos e investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros activos externos

                              3

                              Activos sobre residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira

                              4

                              Activos sobre não residentes na área do euro denominados em euros

                                          4.1

                                          Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

                                          4.2

                                          Facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                              5

                              Créditos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

                                          5.1

                                          Operações principais de refinanciamento

                                          5.2

                                          Operações de refinanciamento de prazo alargado

                                          5.3

                                          Operações ocasionais de regularização reversíveis

                                          5.4

                                          Operações estruturais reversíveis

                                          5.5

                                          Facilidade permanente de cedência de liquidez

                                          5.6

                                          Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

                              6

                              Outros activos sobre instituições de crédito da área do euro denominados em euros

                              7

                              Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

                              8

                              Crédito à Administração Pública denominado em euros

                              9

                              Activos intra-Eurosistema

                                          9.1

                                          Activos relacionados com promissórias emitidas em contrapartida de certificados de dívida do BCE

                                          9.2

                                          Activos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

                                          9.3

                                          Outros activos no âmbito do Eurosistema (líquidos)

                              10

                              Elementos em fase de liquidação

                              11

                              Outros activos

                                          11.1

                                          Moedas metálicas da área do euro

                                          11.2

                                          Activos imobilizados corpóreos e incorpóreos

                                          11.3

                                          Outros activos financeiros

                                          11.4

                                          Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                                          11.5

                                          Acréscimos e diferimentos

                                          11.6

                                          Contas diversas e de regularização

                              12

                              Prejuízo do exercício

                              1

                              Notas em circulação

                              2

                              Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária denominadas em euros

                                          2.1

                                          Depósitos à ordem, incluindo reservas obrigatórias

                                          2.2

                                          Facilidade de depósito

                                          2.3

                                          Depósitos a prazo

                                          2.4

                                          Operações ocasionais de regularização reversíveis

                                          2.5

                                          Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

                              3

                              Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro denominadas em euros

                              4

                              Certificados de dívida do BCE emitidos

                              5

                              Responsabilidades para com outras entidades da área do euro denominadas em euros

                                          5.1

                                          Administração pública

                                          5.2

                                          Outras responsabilidades

                              6

                              Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em euros

                              7

                              Responsabilidades para com residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                              8

                              Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

                                          8.1

                                          Depósitos, saldos e outras responsabilidades

                                          8.2

                                          Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

                              9

                              Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

                              10

                              Responsabilidades intra-Eurosistema

                                          10.1

                                          Responsabilidades equivalentes à transferência de activos de reserva

                                          10.2

                                          Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

                              11

                              Elementos em fase de liquidação

                              12

                              Outras responsabilidades

                                          12.1

                                          Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

                                          12.2

                                          Acréscimos e diferimentos

                                          12.3

                                          Contas diversas e de regularização

                              13

                              Provisões

                              14

                              Contas de reavaliação

                              15

                              Capital e reservas

                                          15.1

                                          Capital

                                          15.2

                                          Reservas

                              16

                              Lucro do exercício

                  Total do activo

                  Total do passivo

         (1)  O BCE pode, em alternativa, publicar as quantias exactas em euros, ou arredondá-las segundo outros critérios.

      ANEXO III
      CONTA DE RESULTADOS DO BCE PARA PUBLICAÇÃO

                  (milhões de EUR)

                  Conta de resultados do exercício findo em 31 de Dezembro de …

                  Ano de informação

                  Ano anterior

                  1.1.1

                     Juros e outros proveitos equiparados de activos de reserva externa

                  1.1.2

                     Juros da repartição das notas de euro no Eurosistema

                  1.1.3

                     Outros juros e proveitos equiparados

                  1.1

                     Juros e outros proveitos equiparados

                  1.2.1

                     Remuneração dos activos dos BCN relacionados com os activos de reserva externa transferidos

                  1.2.2

                     Outros juros e custos equiparados

                  1.2

                     Juros e outros custos equiparados

                  1

                  Resultado líquido de juros e de custos e proveitos equiparados

                  2.1

                     Resultados realizados em operações financeiras

                  2.2

                     Prejuízos não realizados em operações financeiras

                  2.3

                     Transferência para/de provisões para riscos de taxa de câmbio e preços

                  2

                  Resultado líquido de operações financeiras, menos-valias e provisões para riscos

                  3.1

                     Comissões recebidas e outros proveitos bancários

                  3.2

                     Comissões pagas e outros custos bancários

                  3

                  Resultado líquido (2)de comissões e de outros custos e proveitos bancários

                  4

                  Rendimento de acções e participações

                  5

                  Outros proveitos e ganhos

                     Total de proveitos e ganhos

                  6

                  Custos com pessoal (3)

                  7

                  Custos administrativos (3)

                  8

                  Amortização de imobilizado corpóreo e incorpóreo

                  9

                  Custos de produção de notas (4)

                  10

                  Outros custos

                     Resultado do exercício

         (1)  O BCE pode, em alternativa, publicar as quantias exactas em euros, ou arredondá-las segundo outros critérios.

         (2)  A desagregação entre juros e proveitos equiparados ou entre juros e custos equiparados pode, em alternativa, ser fornecida nos anexos às contas anuais.

         (3)  Incluindo provisões administrativas.

         (4)  Esta rubrica é utilizada no caso de a produção de notas de banco ser objecto de outsourcing (para cobrir os custos dos serviços prestados pelas empresas encarregadas de produzir as notas em nome dos bancos centrais). Recomenda-se que os custos com a emissão das notas de euro sejam levados à conta de resultados à medida que forem sendo facturados ou incorridos; ver também a Orientação BCE/2006/16.

      ANEXO IV
      QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

                  Decisão BCE/2002/11

                  Presente decisão

                  —

                  Artigo 7.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 11.o

                  Artigo 11.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 12.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 14.o

                  Artigo 14.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 17.o

                  Artigo 17.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 18.o

                  Artigo 19.o

                  —

                  Artigo 20.o

                  Artigo 19.o

                  Artigo 21.o

                  Artigo 20.o

                  Artigo 22.o

                  Artigo 21.o

                  Artigo 23.o

                  Artigo 22.o

                  Artigo 24.o


title: Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008

text:
               25.9.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/196

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 5 de Maio de 2010
   sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008
   (2010/542/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2008,
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Fundação (1),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7-0061/2010),
   Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (3), nomeadamente o artigo 16.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (4), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0088/2010),

               1.

               Dá quitação ao director executivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2008;

               2.

               Regista as suas observações na resolução que se segue;

               3.

               Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Jerzy BUZEK

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 304 de 15.12.2009, p. 142.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

      (4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
    ---documentbreak---

               25.9.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 252/198

         RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 5 de Maio de 2010
   que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Atendendo às contas anuais definitivas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2008,
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Fundação (1),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 — C7-0061/2010),
   Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (3), nomeadamente o artigo 16.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (4), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0088/2010),

               A.

               Considerando que o Tribunal de Contas declara ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do exercício de 2008 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,

               B.

               Considerando que, em 23 de Abril de 2009, o Parlamento deu quitação ao director executivo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2007 (5), e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente:

                           —

                           lamentava que em 2007, como em 2006, o Tribunal de Contas tivesse detectado insuficiências nos processos de recrutamento; em particular, o Tribunal de Contas encontrara, mais uma vez, um caso em que os critérios de selecção não foram definidos em conformidade com o anúncio da vaga;

                           —

                           manifestou preocupação por o Tribunal de Contas ter encontrado as anomalias seguintes em três processos de adjudicação de contratos:

                                       a)

                                       o procedimento de avaliação financeira do contrato não estava claramente definido nos documentos do concurso;

                                       b)

                                       os critérios de selecção não permitiam avaliar correctamente a capacidade financeira dos candidatos,

               1.

               Exprime a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado legais e regulares as contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2008;

      Desempenho

               2.

               Toma nota do facto de, em 2007, ter sido realizada pela Fundação uma avaliação ex post do programa de trabalho 2001-2004, a fim de determinar o seu impacto, valor acrescentado e eficácia; felicita a Fundação por ter demonstrado, com a referida avaliação, que as realizações planeadas foram eficazmente executadas; constata, além disso, que os dados recentes incluídos na avaliação das Agências encomendada pela Comissão em 2009 indicam que a Fundação também executou eficazmente as acções planeadas em 2008;

               3.

               Felicita a Fundação pelo lançamento de um outro exercício de avaliação ex post, agora do programa de trabalho 2005-2008; solicita, pois, à Fundação que o mantenha informado sobre os resultados desta avaliação, a fim de determinar mais eficazmente o impacto, o valor acrescentado e a eficácia da Fundação durante este período específico;

               4.

               Solicita, além disso, à Fundação que, em quadro a anexar ao próximo relatório do Tribunal de Contas, apresente uma comparação entre as suas realizações durante o ano objecto da quitação e as do exercício precedente, para permitir à autoridade de quitação avaliar mais eficazmente a evolução do desempenho da Fundação de ano para ano;

      Despesas operacionais transitadas

               5.

               Observa que, segundo o Tribunal de Contas, o montante transitado representava mais de 55 % das dotações (4 900 000 EUR) do exercício de 2008; toma nota, no entanto, da resposta da Fundação, que declara que existe uma insuficiência que, porém, é inferior (10 %) ao indicado pelo Tribunal de Contas, visto que na programação anual da Fundação estava já previsto que 45 % do montante do título 3 fossem transitados, por razões que se prendem com a duração dos contratos de estudo e com o calendário de pagamentos da Fundação; realça, contudo, que esta situação indicia insuficiências no planeamento e na programação das actividades operacionais da Fundação e é contrária ao princípio da anualidade; solicita, portanto, à Fundação que tome medidas para evitar que esta situação se repita no futuro e que informe a autoridade de quitação das medidas tomadas;

      Transferências orçamentais sem documentos justificativos

               6.

               Toma nota do facto de o Tribunal de Contas constatar que a justificação das transferências orçamentais era insuficiente, não tendo sido fornecida uma estimativa das necessidades e não tendo sido o Conselho Directivo informado sobre a matéria; felicita, no entanto, a Fundação por ter corrigido entretanto esta falha;

      Procedimentos de adjudicação de contratos

               7.

               Solicita à Fundação que procure melhorar o acompanhamento dos seus contratos e a programação dos seus procedimentos de adjudicação, lançando novos concursos muito antes de os contratos correspondentes chegarem ao termo da sua validade; realça, a este respeito, o facto de o Tribunal de Contas referir que, em dois casos, a Fundação prorrogou ilegalmente um contrato para além da duração máxima permitida e que, noutro caso, não forneceu qualquer justificação para o recurso ao procedimento de negociação particular;

      Recursos humanos

               8.

               Solicita à direcção da Fundação que tome medidas para prever melhor, no âmbito da sua política de gestão de recursos humanos, as saídas de colaboradores em lugares-chave, sem prejuízo das obrigações da execução orçamental;

               9.

               Solicita à Fundação que inscreva de forma transparente o quadro de efectivos, incluindo os agentes contratuais (87 colaboradores), no relatório anual;

               10.

               Felicita a Fundação por ter introduzido em 2008 processos de recrutamento adaptados às recomendações do Tribunal de Contas dos dois últimos anos; constata, em particular, que o Tribunal de Contas já não assinalou qualquer deficiência nos processos de recrutamento (por exemplo, nos critérios de selecção), os quais não garantiam a transparência nem o carácter não discriminatório destes procedimentos;

      Auditoria interna

               11.

               Está preocupado com o facto de a qualidade das demonstrações financeiras da Fundação relativas a 2008 ser insatisfatória e revelar incoerências em relação às contas de 2007, razão pela qual essas demonstrações tiveram de ser alvo de correcções importantes durante a auditoria; toma nota de que esta situação se deve ao facto de a Fundação ter tido que recrutar um agente interino, por um curto período de tempo, para o encerramento das contas de 2008, não tendo sido, além disso, assegurada uma transição adequada entre os contabilistas; solicita, por conseguinte, à Fundação que evite a repetição de uma situação semelhante no futuro;

               12.

               Reconhece que, desde 2006, foram postas em prática 26 das 54 recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI); observa que 8 das 28 recomendações que ainda devem ser aplicadas são consideradas «muito importantes»; solicita, em particular, à Fundação que ponha em prática as restantes normas de controlo interno (isto é, a delegação dos intervenientes financeiros), que acompanhe a aplicação das outras normas de controlo interno (isto é, a coordenação eficaz do sistema de controlo interno e a conformidade dos procedimentos de adjudicação de contratos com o Regulamento Financeiro e as suas normas de execução) e que introduza um sistema eficaz de planeamento e monitorização (por exemplo, através da criação de um sistema de avaliação de riscos das actividades da Fundação, introduzindo uma metodologia baseada em actividades e ferramentas informáticas de monitorização);

               13.

               Para outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua Resolução de 5 de Maio de 2010 (6) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das Agências.

      (1)  JO C 304 de 15.12.2009, p. 142.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

      (4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

      (5)  JO L 255 de 26.9.2009, p. 190.

      (6)  Textos aprovados, P7_TA(2010)0139 (ver página 241 do presente Jornal Oficial).