title: 2005/645/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Março de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

text:
               19.9.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 242/1

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de Março de 2005
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2005/645/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta o Acto relativo à Adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com Marrocos, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, um protocolo de alteração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, (1) a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.

               (2)

               Essas negociações foram concluídas, de forma satisfatória para a Comissão.

               (3)

               O texto do protocolo negociado com Marrocos prevê, no n.o 2 do artigo 12.o, a aplicação provisória do protocolo antes da sua entrada em vigor.

               (4)

               Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e aplicado a título provisório,

         DECIDE:
   Artigo 1.o

   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (2).
   Artigo 2.o

   O protocolo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004, sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior.

      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2005.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. ASSELBORN

      (1)  JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.

      (2)  Ver página 2 do presente Jornal Oficial.
   PROTOCOLO
   do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   (a seguir designados por «Estados-Membros da CE»), representados pelo Conselho da União Europeia,
   e
   A COMUNIDADE EUROPEIA, (a seguir designada por «Comunidade»), representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
   por um lado, e
   O REINO DE MARROCOS, (a seguir designado por «Marrocos»),
   por outro,
   CONSIDERANDO que o acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a seguir designado por «acordo Euro-Mediterrânico», foi assinado em Bruxelas a 26 de Fevereiro de 1996 e entrou em vigor a 1 de Março de 2000.
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado por «Tratado de Adesão») foi assinado em Atenas a 16 de Abril de 2003 e entrou em vigor a 1 de Maio de 2004.
   CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas partes contratantes ao acordo Euro-Mediterrânico deve ser decidida pela celebração de um protocolo a esse acordo.
   CONSIDERANDO que foram realizadas as consultas previstas no n.o 2 do artigo 23.o do acordo Euro-Mediterrânico, a fim de assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e de Marrocos,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o

   A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do acordo, bem como as declarações comuns, declarações e trocas de cartas.
   Artigo 2.o

   A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passam a remeter para a Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
   ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO E, NOMEADAMENTE, DOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOS
   Artigo 3.o

   Produtos agrícolas
   Os Protocolos n.o 1 e n.o 3 do acordo Euro-Mediterrânico são substituídos pelos protocolos n.o 1 e n.o 3 e respectivos anexos constantes dos anexos I e II do presente protocolo.
   Artigo 4.o

   Regras de origem
   O Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:

               1.

               No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “EXPEDIDO A POSTERIORI”

                           CS

                           “VYSTAVENO DODATEČNĚ”

                           DA

                           “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”

                           DE

                           “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”

                           ET

                           “TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD”

                           EL

                           “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”

                           EN

                           “ISSUED RETROSPECTIVELY”

                           FR

                           “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”

                           IT

                           “RILASCIATO A POSTERIORI”

                           LV

                           “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”

                           LT

                           “RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS”

                           HU

                           “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”

                           MT

                           “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”

                           NL

                           “AFGEGEVEN A POSTERIORI”

                           PL

                           “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”

                           PT

                           “EMITIDO A POSTERIORI”

                           SL

                           “IZDANO NAKNADNO”

                           SK

                           “VYDANÉ DODATOČNE”

                           FI

                           “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”

                           SV

                           “UTFÄRDAT I EFTERHAND”

                           AR

                        “
                              ”»

               2.

               No artigo 20.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

                           ES

                           “DUPLICADO”

                           CS

                           “DUPLIKÁT”

                           DA

                           “DUPLIKAT”

                           DE

                           “DUPLIKAT”

                           ET

                           “DUPLIKAAT”

                           EL

                           “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”

                           EN

                           “DUPLICATE”

                           FR

                           “DUPLICATA”

                           IT

                           “DUPLICATO”

                           LV

                           “DUBLIKĀTS”

                           LT

                           “DUBLIKATAS”

                           HU

                           “MÁSODLAT”

                           MT

                           “DUPLIKAT”

                           NL

                           “DUPLICAAT”

                           PL

                           “DUPLIKAT”

                           PT

                           “SEGUNDA VIA”

                           SL

                           “DVOJNIK”

                           SK

                           “DUPLIKÁT”

                           FI

                           “KAKSOISKAPPALE”

                           SV

                           “DUPLIKAT”

                           AR

                        “
                              ”»

               3.

               No artigo 22o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   Nos casos referidos na alínea a) do n.o 3, será inscrita na casa “Observações” do certificado EUR.1 uma das seguintes menções:
               “PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO”, “ZJEDNODUŠENÝ POSTUP”, “FORENKLET PROCEDURE”, “VEREINFACHTES VERFAHREN”, “LIHTSUSTATUD TOLLIPROTSEDUUR”, “AΠΛΟΥΣΤΕΥΜΕΝΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ”, “SIMPLIFIED PROCEDURE”, “PROCÉDURE SIMPLIFIÉE”, “PROCEDURA SEMPLIFICATA”, “VIENKĀRŠOTA PROCEDŪRA”, “SUPAPRASTINTA PROCEDURA”, “EGYSZERŰSÍTETT ELJÁRÁS”, “PROCEDURA SIMPLIFIKATA”, “VEREENVOUDIGDE PROCEDURE”, “PROCEDURA UPROSZCZONA”, “PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO”, “POENOSTAVLJEN POSTOPEK”, “ZJEDNODUŠENÝ POSTUP”, “YKSINKERTAISTETTU MENETTELY”, “FÖRENKLAT FÖRFARANDE”, “”»

         Artigo 5.o

   Presidência do Comité de Associação
   No artigo 82.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

      «3.   A presidência do Comité de Associação será exercida rotativamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do governo do Reino de Marrocos.»

   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   Artigo 6.o

   Provas de origem e cooperação administrativa
   1.   As provas de origem regularmente emitidas por Marrocos ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre si serão aceites nos países respectivos, desde que:

               a)

               A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas ou no acordo Euro-Mediterrânico ou no Sistema de Preferências Generalizadas comunitário;

               b)

               A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;

               c)

               A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.

         Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para fins de importação em Marrocos ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados, nesse momento, entre Marrocos e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.
   2.   Marrocos e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre si, desde que:

               a)

               Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado antes da data de adesão entre Marrocos e a Comunidade;

               b)

               Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor a título desse acordo.

         No prazo de um ano a contar da data de adesão, essas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no acordo.
   3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas a título dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 supra serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Marrocos ou dos novos Estados-Membros durante um período de três anos seguinte à emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
   Artigo 7.o

   Mercadorias em trânsito
   1.   As disposições do acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Marrocos para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para Marrocos, que satisfaçam as disposições do protocolo n.o 4 e que, na data da adesão, se encontrassem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Marrocos ou no novo Estado-Membro em causa.
   2.   Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 8.o

   Pelo presente protocolo é acordado em que não pode ser apresentada qualquer reivindicação, pedido ou recurso, nem pode ser alterada ou retirada qualquer concessão, nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT, a título deste alargamento da Comunidade.
   Artigo 9.o

   Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e das quantidades de referência e os aumentos dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente protocolo.
   Artigo 10.o

   O presente protocolo faz parte integrante do acordo Euro-Mediterrânico. Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
   Artigo 11.o

   1.   O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Reino de Marrocos, segundo as suas formalidades próprias.
   2.   Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 12.o

   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
   2.   As disposições do presente protocolo aplicam-se com efeitos a 1 de Maio de 2004.
   Artigo 13.o

   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes contratantes, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.
   Artigo 14.o

   O texto do acordo Euro-Mediterrânico, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, o texto da Acta Final e as Declarações anexas são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo fé do mesmo modo que os textos originais.

      Conselho de associação adopta estes textos.
      Hecho en Luxemburgo, el treinta y uno de mayo del dos mil cinco.
      V Lucemburku dne třicátého prvního května dva tisíce pět.
      Udfærdiget i Luxembourg den enogtredivte maj to tusind og fem.
      Geschehen zu Luxemburg am einunddreißigsten Mai zweitausendfünf.
      Kahe tuhande viienda aasta maikuu kolmekümne esimesel päeval Luxembourgis.
      Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις τριάντα μία Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.
      Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five.
      Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq.
      Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque.
      Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā.
      Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge.
      Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján.
      Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.
      Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf.
      Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego.
      Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco.
      V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet.
      V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’.
      Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.
      Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem.

         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar

         Por la Comunidad Europea
         Za Evropské společenství
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Euroopa Ühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Eiropas Kopienas vārdā
         Europos bendrijos vārdā
         az Európai Közösség részéről
         Għall-Komunità Ewropea
         Voor de Europese Gemeenschap
         W imieniu Wspólnoty Europejskiej
         Pela Comunidade Europeia
         Za Európske spoločenstvo
         Za Evropsko skupnost
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar

         Por el Reino de Marruecos
         Za Marocké království
         For Kongeriget Marokko
         Für das Königreich Marokko
         Maroko Kuningriigi nimel
         Για το Βασίλειο του Μαρόκου
         For the Kingdom of Morocco
         Pour le Royaume du Maroc
         Per il Regno del Marocco
         Marokas Karalistes vārdā
         Maroko Karalystės vardu
         A Marokkói Királyság nevében
         Għar-Renju tal-Marokk
         Voor het Koninkrijk Marokko
         W imieniu Królestwa Maroka
         Pelo Reino de Marrocos
         Za Marocké kráľovstvo
         Za Kraljevino Maroko
         Marokon kuningaskunnan puolesta
         På Konungariket Marockos vägnar

   ANEXO I

      PROTOCOLO N.o 1
      Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos originários de Marrocos
      Artigo 1.o

      1.   A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo 1A, originários de Marrocos, é autorizada de acordo com as condições indicadas a seguir e no referido anexo.
      2.   Os direitos aduaneiros de importação serão, consoante os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna «a» do anexo 1A.
      Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico e para os quais, nas colunas «a» ou «c», figura um asterisco, as taxas de redução indicadas nas colunas «a» e «c» referidas no n.o 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem.
      3.   Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna «b» do anexo 1A.
      Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna «c» do referido anexo.
      4.   Relativamente aos códigos NC 0705 19 00, 0705 29 00, 0706 10 00 e 0706 90, é fixada uma quantidade de referência, indicada na coluna «d». Se as importações desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade pode, tendo em conta a sua análise das trocas comerciais, submeter os produtos a um contingente pautal comunitário de volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será aplicado na sua totalidade no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.
      5.   Relativamente ao primeiro ano de aplicação do acordo, excepto no que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de aplicação do presente acordo será calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes dessa data.
      6.   Relativamente a alguns dos produtos constantes do anexo 1A indicados na coluna «d», entre 1 de Janeiro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, os montantes dos contingentes pautais serão aumentados anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % desses montantes.
      7.   Em caso de redução pela Comunidade dos direitos da nação mais favorecida aplicados, o desmantelamento pautal indicado na coluna «a» e na coluna «c» será aplicável aos referidos direitos reduzidos aplicados.
      Artigo 2.o

      1.   Relativamente aos tomates frescos ou refrigerados, do código NC 0702 00 00, para cada período de 1 de Outubro a 31 de Maio, a seguir designados por «campanhas», no quadro dos contingentes pautais seguintes, sob reserva da aplicação do n.o 2:

                  (Toneladas)

                  Campanhas

                  2003/04

                  2004/05

                  2005/06

                  2006/07 e seguintes

                     Contingentes mensais de base

                  Outubro

                  10000

                  10600

                  10600

                  10600

                  Novembro

                  26000

                  27700

                  27700

                  27700

                  Dezembro

                  30000

                  31300

                  31300

                  31300

                  Janeiro

                  30000

                  31300

                  31300

                  31300

                  Fevereiro

                  30000

                  31300

                  31300

                  31300

                  Março

                  30000

                  31300

                  31300

                  31300

                  Abril

                  15000

                  16500

                  16500

                  16500

                  Maio

                  4000

                  5000

                  5000

                  5000

                  Total

                  175000

                  185000

                  185000

                  185000

                     Contingente adicional

                  (de 1 de Novembro a 31 de Maio)

                  Linha A

                  15000

                  28000

                  38000

                  48000

                  Linha B

                  15000

                  8000

                  18000

                  28000

                  a)

                  Os direitos aduaneiros ad valorem são abolidos;

                  b)

                  O preço de entrada a partir do qual os direitos específicos são reduzidos a zero, a seguir designado por «preço de entrada convencional», é igual a 461 euros por tonelada.

            2.   Sempre que, no decurso de uma campanha, as quantidades totais de tomates originários de Marrocos introduzidas em livre prática na Comunidade não excedam a soma dos contingentes mensais de base e do contingente adicional em vigor para essa campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha A. Quando esta condição não for cumprida relativamente a uma determinada campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha B. No entanto, para a apreciação do cumprimento desta condição, será admitida uma tolerância de 1 %, no máximo, da soma atrás citada.
      3.   Marrocos compromete-se a que, num determinado mês, não sejam utilizados mais de 30 % do contingente adicional.
      4.   Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de Outubro a Dezembro e de Janeiro a Março deixarão de poder ser efectuados, respectivamente, em 15 de Janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de Abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroactivo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha.
      5.   Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a Comunidade num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias.
      Artigo 3.o

      Relativamente aos produtos a seguir indicados, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados serão iguais aos preços abaixo indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite das quantidades e dos períodos fixados no presente artigo.

                  Produtos

                  Quantidades

                     (em toneladas)

                  Período

                  Preço de entrada convencional

                  Pepinos
                  NC 0707 00 05

                  6 200

                  01/11 – 31/05

                  449 EUR

                  Alcachofras
                  NC 0709 10 00

                  500

                  01/11 – 31/12

                  571 EUR

                  Aboborinhas
                  NC 0709 90 70

                  20 000

                  01/10 – 31/01
                  01/02 – 31/03
                  01/04 – 20/04

                  424 EUR
                  413 EUR
                  424 EUR

                  Laranjas frescas
                  NC ex08 05 10

                  306 800

                  01/12 – 31/05

                  264 EUR

                  Clementinas frescas
                  NC ex08052010

                  143 700

                  01/11 – Fim de Fevereiro

                  484 EUR

            Artigo 4.o

      Relativamente aos produtos enumerados nos artigos 2.o e 3.o:

                  —

                  se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico aplicável ao contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional,

                  —

                  se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC,

                  —

                  os preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.

            Artigo 5.o

      1.   O regime específico estabelecido nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando perturbações dos mercados comunitários.
      2.   Para garantir a plena realização dos objectivos referidos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o, bem como para melhorar a estabilidade do mercado e a assegurar a continuidade dos abastecimentos, as duas partes consultar-se-ão anualmente, durante o segundo trimestre, ou a qualquer momento, a pedido de uma delas, num prazo não superior a três dias úteis a contar do pedido.
      As consultas incidirão nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspectivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados.
      Se for caso disso, as partes tomarão as medidas adequadas para se assegurarem da plena realização dos objectivos previstos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo.
      Artigo 6.o

      Sem prejuízo das outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de Marrocos que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação dos mercados comunitários na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Comunidade pode tomar as medidas que considere necessárias.
      Artigo 7.o

      Os vinhos originários de Marrocos que ostentem a menção de vinhos com denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado que designe a origem em conformidade com o modelo especificado no anexo 1B do presente protocolo ou do documento V I 1 ou V I 2 anotado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 relativo aos certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.

      ANEXO IA DO PROTOCOLO 1
      Regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Marrocos

                  Código NC (2)

                  Descrição das mercadorias (3)

                  Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF %

                  Contingentes pautais anuais ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido)

                  Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%)

                  Disposições específicas

                  a

                  b

                  c

                  d

                  0101 90 19

                  Cavalos, excepto os destinados a abate

                  100

                  ex02 04

                  Carnes de animais da espécie caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, e carnes de animais da espécie ovina de raça SARDI, TIMAHDIT, BENI GUIL, AKNOUL, D’MAN, BENI AHSEN, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  100

                  0205 00

                  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  100

                  0208

                  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

                  100

                  ex06 02

                  Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos, micélios de cogumelos, com excepção das roseiras

                  100

                  ex06 02 40

                  Roseiras, enxertadas ou não, com excepção das estacas de roseiras

                  100

                  0603 10

                  Flores cortadas e botões de flores, frescos:

                  100

                  3 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0603 10 10

                  Rosas, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                  0603 10 20

                  Cravos, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                  0603 10 40

                  Gladíolos, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                  0603 10 50

                  Crisântemos, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                  0603 10 30

                  Orquídeas, de 15 de Outubro a 14 de Maio

                  100

                  2 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0603 10 80

                  Outros, de 15 de Outubro a 14 de Maio

                  ex06 03 10

                  Flores cortadas e botões de flores, frescos:

                  100

                  50

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex06031010

                  Rosas, de 1 de Junho a 30 de Junho

                  ex06031020

                  Cravos, de 1 de Junho a 30 de Junho

                  ex06031040

                  Gladíolos, de 1 de Junho a 30 de Junho

                  ex06031050

                  Crisântemos, de 1 de Junho a 30 de Junho

                  ex07019050
                  ex07019090

                  Batatas temporãs, de 1 de Dezembro a 30 de Abril

                  100

                  120 000

                  40

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0702 00 00

                  Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Outubro a 31 de Maio

                  60 (1)
                      (4)

                  Artigo 2.o

                  0702 00 00

                  Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Junho a 30 de Setembro

                  60 (1)

                  0703 10 11
                  0703 10 19

                  Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio

                  100

                  8 000

                  60

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex07099090

                  Cebolas silvestres da espécie Muscari comosum, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio

                  0703 10 90

                  Chalotas, frescas ou refrigeradas

                  100

                  1 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0703 20 00

                  Alho comum, fresco ou refrigerado

                  0703 90 00

                  Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

                  ex07 04

                  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados, com excepção da couve chinesa

                  100

                  500

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex07049090

                  Couve chinesa, fresca ou refrigerada

                  100

                  200

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0705 11 00

                  Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas

                  100

                  200

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0705 19 00

                  Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (com excepção das alfaces repolhudas)

                  100

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  (Quantidade de referência 3 000 toneladas)

                  0705 29 00

                  Chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas (com excepção das witloofs (Cichorium intybus var. foliosum)

                  0706 10 00

                  Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

                  0706 90

                  Beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

                  0707 00 05

                  Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Maio

                  Artigo 3.o

                  0707 00 05

                  Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Junho a 31 de Outubro

                  100 (1)

                  0707 00 90

                  Pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

                  100

                  100

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0708 10 00

                  Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 30 de Abril

                  100

                  0708 20 00

                  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Maio

                  100

                  0709 10 00

                  Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro

                  30 (1)

                  Artigo 3.o

                  0709 10 00

                  Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 a 31 de Outubro e de 1 de Janeiro a 31 de Março

                  100 (1)

                  0709 20 00

                  Espargos, frescos ou refrigerados, de 1 de Outubro a 31 de Maio

                  100

                  0709 30 00

                  Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril

                  100

                  0709 40 00

                  Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado

                  100

                  9 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex07095100

                  Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados, excepto cogumelos de cultura

                  0709 59 10

                  Cantarelos, frescos ou refrigerados

                  0709 59 30

                  Cepes, frescos ou refrigerados

                  0709 59 90

                  Outros cogumelos comestíveis, frescos ou refrigerados, com excepção dos cogumelos de cultura

                  0709 70 00

                  Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

                  0709 60 10

                  Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados

                  100

                  0709 60 99

                  Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, de 15 de Novembro a 30 de Junho

                  100

                  0709 90 10

                  Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                  100

                  0709 90 31

                  Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite (5)

                  100

                  0709 90 39

                  Outras azeitonas, frescas ou refrigeradas

                  100

                  0709 90 20

                  Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados

                  100

                  0709 90 40

                  Alcaparras, frescas ou refrigeradas

                  100

                  0709 90 50

                  Funcho, fresco ou refrigerado

                  100

                  0709 90 60

                  Milho doce, fresco ou refrigerado

                  100

                  0709 90 70

                  Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 20 de Abril

                  Artigo 3.o

                  0709 90 70

                  Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de Abril a 31 de Maio

                  60 (1)

                  ex07099090

                  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (com excepção dos quiabos)

                  100

                  ex07099090

                  Gombos (quiabos), frescos ou refrigerados, de 15 de Fevereiro a 15 de Junho

                  100

                  ex07 10

                  Produtos hortícolas congelados, com excepção das ervilhas e dos outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                  100

                  10 000

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0710 21 00
                  ex07102900

                  Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                  100

                  0710 80 59

                  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (com excepção dos pimentos doces e dos pimentões)

                  100

                  0711 20 10

                  Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, não destinadas à produção de azeite (5)

                  100

                  0711 30 00

                  Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado

                  100

                  0711 40 00
                  0711 51 00
                  0711 59 00
                  0711 90 30
                  0711 90 50
                  0711 90 80
                  0711 90 90

                  Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (com excepção dos pimentos) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado

                  100

                  600

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0711 90 10

                  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto pimentos doces ou pimentões

                  100

                  ex07 12

                  Legumes secos, com excepção das cebolas e das azeitonas

                  100

                  2 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0713 50 00

                  Favas e fava forrageira

                  100

                  ex07139000

                  Outros legumes de vagem, excepto os destinados a sementeira

                  100

                  ex08041000

                  Tâmaras, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg

                  100

                  0804 20

                  Figos

                  100

                  0804 40 00

                  Abacates

                  100

                  ex08 05 10

                  Laranjas, frescas, de 1 de Dezembro a 31 de Maio

                  80 (1)

                  Artigo 3.o

                  ex08 05 10

                  Laranjas, frescas, de 1 de Junho a 30 de Novembro

                  100

                  ex08051080

                  Laranjas, excepto as frescas

                  100

                  ex08052010

                  Clementinas, frescas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro

                  80 (1)

                  Artigo 3.o

                  ex08052010

                  Clementinas, frescas, de 1 de Março a 31 de Outubro

                  100 (1)

                  ex08052030
                  ex08052050
                  ex08052070
                  ex08052090

                  Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas; wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos

                  100 (1)

                  0805 40 00

                  Toranjas (grapefruit), frescas ou secas

                  100

                  ex08055010

                  Limões, frescos

                  100 (1)

                  ex08 05 50

                  Limões e limas, excepto frescos

                  100 (1)

                  ex08061010

                  Uvas de mesa, frescas, de 1 de Novembro a 31 de Julho

                  100 (1)

                  0807 11 00

                  Melancias, frescas, de 1 de Janeiro a 15 de Junho

                  100

                  0807 19 00

                  Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio

                  100

                  0808 20 90

                  Marmelos, frescos

                  100

                  1 000

                  50

                  0809 10 00

                  Damascos, frescos

                  100 (1)
                      (6)

                  3 500

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  0809 20

                  Cerejas, frescas

                  0809 30

                  Pêssegos, frescos, incluindo as nectarinas

                  0809 40 05

                  Ameixas, frescas, de 1 de Novembro a 30 de Junho

                  100 (1)

                  0810 10 00

                  Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março

                  100

                  0810 10 00

                  Morangos, frescos, de 1 de Abril a 30 de Abril

                  100

                  100

                  0810 20 10

                  Framboesas, frescas, de 15 de Maio a 15 de Julho

                  100

                  0810 50 00

                  Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril

                  100

                  250

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex08109095

                  Romãs, frescas

                  100

                  ex08109095

                  Figos da Índia e nêsperas, frescos

                  100

                  ex08 11

                  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar

                  100

                  ex08129020

                  Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente

                  100

                  ex08129099

                  Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente

                  100

                  0813 10 00

                  Damascos, secos

                  100

                  0813 40 10

                  Pêssegos, incluindo as nectarinas secas

                  100

                  0813 40 50

                  Papaias (mamões), secas

                  100

                  0813 40 95

                  Outras frutas secas

                  100

                  0813 50 12
                  0813 50 15

                  Misturas de frutas secas, sem ameixas

                  100

                  0904 12 00

                  Pimenta triturada ou em pó

                  100

                  0904 20 90

                  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó

                  100

                  0910

                  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

                  100

                  1209 91 90

                  Outras sementes de plantas hortícolas (7)

                  100

                  1209 99 99

                  Outras sementes, frutos para sementeira (7)

                  100

                  1211 90 30

                  Fava-tonca

                  100

                  1212 10

                  Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba

                  100

                  ex13 02 20

                  Matérias pécticas e pectinatos

                  25

                  1509

                  Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado

                  100

                  3 500

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  1510 00

                  Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

                  ex20011000

                  Pepinos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar

                  100

                  ex20011000

                  Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                  100

                  10 000 (peso líquido escorrido)

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex20019093

                  Cebolas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar

                  100

                  2001 90 20

                  Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                  100

                  ex20019050

                  Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar

                  100

                  ex20019065

                  Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar

                  100

                  ex20019070

                  Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar

                  100

                  ex20019099

                  Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar

                  100

                  2002 10 10

                  Tomates pelados

                  100

                  2002 90

                  Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços)

                  100

                  2 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2003 10 20
                  2003 10 30

                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                  100

                  2003 20 00

                  Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético

                  100

                  2003 90 00

                  Outros cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                  100

                  2004 10 99

                  Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas

                  100

                  ex20049030

                  Alcaparras e azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas

                  100

                  2004 90 50

                  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados

                  100

                  10 500

                  20

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2005 40 00

                  Ervilhas (Pisum sativum) preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  2005 59 00

                  Outros feijões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  2004 90 98

                  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados

                  100

                  2005 10 00

                  Produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  100

                  2005 20 20

                  Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                  100

                  2005 20 80

                  Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  100

                  2005 51 00

                  Feijão em grão preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado

                  100

                  2005 60 00

                  Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  100

                  2005 70

                  Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  100

                  2005 90 10

                  Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  100

                  2005 90 30

                  Alcaparras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  100

                  2005 90 50

                  Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  100

                  2005 90 60

                  Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  100

                  2005 90 70

                  Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  100

                  2005 90 80

                  Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  100

                  2007 10 91

                  Preparações homogeneizadas de frutas tropicais

                  100

                  2007 10 99

                  Outras preparações homogeneizadas

                  100

                  2007 91 90

                  Citrinos, outros

                  100

                  2007 99 91

                  Purés e compotas de maçãs

                  100

                  2007 99 98

                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, outros

                  100

                  2008 30 51
                  2008 30 71
                  ex20083090

                  Pedaços de toranjas (grapefruit)

                  80

                  Tangerinas, mandarinas e satsumas, finamente trituradas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, finamente triturados:

                  ex20083055

                              —

                              em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                  100

                  ex20083075

                              —

                              em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                  80

                  ex20083059
                  ex20083079

                  Laranjas e limões, finamente triturados

                  80

                  ex20083090

                  Citrinos, finamente triturados

                  80

                  ex20083090

                  Polpa de citrinos

                  40

                  2008 50 61
                  2008 50 69

                  Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                  100

                  10 000

                  20

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2008 50 71
                  2008 50 79

                  Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                  100

                  5 000

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex20085092
                  ex20085094

                  Metades de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais

                  100

                  ex20085092
                  ex20085094

                  Polpas de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais

                  100

                  10 000

                  50

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2008 50 99

                  Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg

                  100

                  7 200

                  50

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex20087098

                  Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg

                  ex20087092
                  ex20087098

                  Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais

                  50

                  2008 80 50

                  Morangos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                  100

                  2008 92 51
                  2008 92 59
                  2008 92 72
                  2008 92 74
                  2008 92 76
                  2008 92 78

                  Misturas de frutas, sem adição de álcool e com adição de açúcar

                  100

                  100

                  55

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2009 11
                  2009 12 00
                  2009 19

                  Sumos de laranja

                  100 (1)

                  50 000

                  70 (1)

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2009 21 00
                  2009 29 11
                  2009 29 19
                  2009 29 91
                  2009 29 99

                  Sumo de toranja (grapefruit)

                  100 (1)

                  1 000

                  70 (1)

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  2009 39 11
                  2009 39 19

                  Sumo de qualquer outro citrino

                  100 (1)

                  ex20093111
                  ex20093119
                  ex20093931
                  ex20093939

                  Sumo de qualquer outro citrino, excepto o limão

                  100

                  ex22 04

                  Vinhos de uvas frescas

                  100

                  95 200 hl

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex22042179
                  ex22042180
                  ex22042183
                  ex22042184

                  Vinhos com as denominações de origem Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Gerrouane, Zemmour e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol.

                  100

                  56 000 hl

                  —

                  N.o 6 do artigo 1.o

                  ex23 02

                  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz

                  100

      ANEXO IB DO PROTOCOLO 1

      Declaração comum
      As partes acordam em reexaminar a situação das preferências pautais estabelecidas no protocolo n.o 3, nomeadamente no que respeita aos produtos seguintes: gorduras e óleos vegetais e animais dos códigos NC 1515 19 10, 1515 90 60, 1515 90 99, 1516 10 90, 1516 20 95, 1516 20 96, 1516 20 98 e açúcares de beterraba do código 1701 12 90 em conformidade com o objectivo previsto no artigo 16.o do Acordo de associação.

      Declaração comum
      As partes constatam que o presente acordo será aplicado pelo Reino de Marrocos no quadro de um regime de adjudicação dos certificados de importação para a gestão dos contingentes preferenciais.
      Se esse regime de adjudicação for alterado ou se for introduzido um sistema de pagamento directo, as partes acordam em proceder a consultas a título do artigo 20.o do Acordo de associação.

      (1)  A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.

      (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

      (3)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Quando, antes do código NC, se encontre «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

      (4)  A aplicação desta concessão fica suspensa até à data prevista no artigo 18.o do presente acordo para a aplicação de novas medidas de liberalização.

      (5)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relativas a este domínio [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].

      (6)  Para as cerejas frescas, a taxa de redução aplica-se igualmente ao direito aduaneiro mínimo específico.

      (7)  Esta concessão abrange apenas as sementes que satisfazem as disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.
   ANEXO II

      PROTOCOLO N.o 3
      Relativo ao regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade
      Artigo 1.o

      1.   Relativamente aos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo, o direito de importação aplicável em Marrocos é fixado na coluna «a» do anexo. As reduções sucessivas previstas no presente acordo devem ser efectuadas de acordo com as percentagens indicadas nas colunas «c», «e», «g», «i» e «k» nos limites dos contingentes pautais indicados nas colunas «b», «d», «f», «h» e «j».
      2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, se, após a assinatura do presente acordo, for aplicada erga omnes uma redução pautal, o direito reduzido substituirá o direito indicado na coluna «a» do anexo para efeitos da aplicação do n.o 1, a contar da data em que a redução seja aplicada.
      3.   No que respeita aos produtos da posição ex10019099 indicados no anexo, o direito constante da coluna «a» desse anexo é o aplicado em 1 de Outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal.
      Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada nas colunas «c», «e», «g», «i» e «k» é alterada de acordo com as seguintes regras:

                  —

                  se o direito for reduzido erga omnes, essa percentagem será aumentada em 0,275 % por ponto de redução,

                  —

                  se o direito for subsequentemente aumentado erga omnes, essa percentagem será diminuída em 0,275 % por ponto de aumento,

                  —

                  em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores será alterada de acordo com a fórmula pertinente.

            Artigo 2.o

      1.   Relativamente aos cereais do código ex NC 1001 90 99, o contingente pautal será fixado como previsto na nota-de-rodapé 2 do anexo com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de Maio. Esse contingente será, se for caso disso, adaptado no final de Julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixará o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as Partes, em 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no n.o 2.
      O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de Junho e Julho. As partes acordarão, aquando das consultas previstas no número seguinte, em examinar a oportunidade do prolongamento do calendário, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de Agosto.
      2.   Para permitir a gestão do disposto no n.o 1, e a fim de assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, será aplicado neste sector o regime de cooperação seguinte:
      Antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na segunda quinzena de Maio, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as partes.
      Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspectivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.
      3.   Se, após a entrada em vigor do presente acordo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código ex NC 1001 90 99, uma redução pautal mais importante a um país terceiro no quadro de um acordo internacional, Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à Comunidade.
      Artigo 3.o

      Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários da Comunidade que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação do mercado marroquino na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, Marrocos pode tomar as medidas que considere necessárias.

      ANEXO DO PROTOCOLO 3
      Regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade Europeia

                  Código NC (6)

                  Descrição dos produtos

                  Direitos aduaneiros de importação (%)

                  2003

                  2004

                  2005

                  2006

                  2007 e seguintes

                  Contingente (t)

                  Redução dos direitos aduaneiros (%)

                  Contingente (t)

                  Redução dos direitos aduaneiros (%)

                  Contingente (t)

                  Redução dos direitos aduaneiros (%)

                  Contingente (t)

                  Redução dos direitos aduaneiros (%)

                  Contingente (t)

                  Redução dos direitos aduaneiros (%)

                  a

                  b

                  c

                  d

                  e

                  f

                  g

                  h

                  i

                  j

                  k

                  ex01 02 10

                  Bovinos reprodutores, de raça pura (com excepção das vacas)

                  2,5

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  0105 11

                  Galos e galinhas, de peso não superior a 185 g

                  2,5

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  ex02 02 20

                  Peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas, com excepção dos quartos denominados «compensados»

                  254,0

                  4 000

                  82,3

                  4 000

                  82,3

                  4 000

                  82,3

                  4 000

                  82,3

                  4 000

                  82,3

                  0207 12

                  Galos e galinhas das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados

                  110,0

                  200

                  27,3

                  200

                  27,3

                  200

                  27,3

                  200

                  27,3

                  200

                  27,3

                  ex02072710

                  Pedaços de perus ou de peruas, desossados, congelados, triturados

                  60,0

                  770

                  36,7

                  770

                  36,7

                  840

                  40,0

                  910

                  43,3

                  1 000

                  46,7

                  0207 27 30

                  Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus ou peruas, congeladas

                  110,0

                  60

                  13,6

                  70

                  13,6

                  80

                  18,2

                  90

                  22,7

                  100

                  27,3

                  0207 27 50

                  Peitos e pedaços de peitos, de perus ou peruas, não desossados, congelados

                  0207 27 60

                  Partes inferiores das coxas e seus pedaços, de perus ou peruas, não desossados, congelados

                  0207 27 70

                  Coxas e pedaços de coxas, de perus ou peruas, não desossados, congelados, com excepção das partes inferiores das coxas e seus pedaços

                  0207 27 80

                  Outros pedaços, não desossados, de perus ou peruas, congelados

                  0401 30

                  Nata com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

                  109,0

                  1 000

                  88,5

                  1 000

                  88,5

                  1 000

                  88,5

                  1 000

                  88,5

                  1 000

                  88,5

                  0402 10 11

                  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                  109,0

                  4 000

                  72,5

                  4 000

                  72,5

                  4 300

                  72,5

                  4 600

                  72,5

                  4 800

                  72,5

                  0402 10 19

                  Leite e nata, em pó desnatado, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg

                  60,0

                  50

                  50

                  50

                  50

                  50

                  0402 21 11

                  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                  109,0

                  3 200

                  20,2

                  3 200

                  20,2

                  3 200

                  20,2

                  3 200

                  20,2

                  3 200

                  20,2

                  0402 21 19

                  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg

                  0402 21 91

                  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                  0402 21 99

                  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg

                  0402 91 31

                  Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %)

                  109,0

                  2 600

                  24,8

                  2 600

                  24,8

                  2 600

                  29,4

                  2 600

                  33,9

                  2 600

                  38,6

                  0402 91 59

                  Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %)

                  0402 91 99

                  Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %)

                  0402 99

                  Leite e nata, concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                  109,0

                  1 000

                  90,9

                  1 000

                  90,9

                  1 000

                  90,9

                  1 000

                  90,9

                  1 000

                  90,9

                  0403 90 11
                  0403 90 19
                  0403 90 31
                  0403 90 39
                  0403 90 51
                  0403 90 59

                  Leitelho, leite e nata coalhados, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau

                  109,0

                  300

                  74,3

                  300

                  74,3

                  300

                  76,1

                  300

                  78,0

                  300

                  79,8

                  0404 10

                  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                  17,5

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  0405 10

                  Manteiga

                  32,5

                  8 200

                  69,2

                  8 200

                  69,2

                  8 500

                  69,2

                  8 700

                  69,2

                  9 000

                  69,2

                  0405 20

                  Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

                  50,0

                  80,0

                  80,0

                  80,0

                  80,0

                  80,0

                  0405 90

                  Outras matérias gordas provenientes do leite

                  17,5

                  42,8

                  42,8

                  42,8

                  42,8

                  42,8

                  0406 20

                  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                  75,0

                  100

                  41,3

                  100

                  41,3

                  100

                  49,3

                  100

                  57,3

                  100

                  65,3

                  0406 30

                  Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó

                  75,0

                  100

                  41,3

                  100

                  41,3

                  100

                  49,3

                  100

                  57,3

                  100

                  65,3

                  0406 40

                  Queijos de pasta azul

                  75,0

                  100

                  41,3

                  100

                  41,3

                  100

                  49,3

                  100

                  57,3

                  100

                  65,3

                  ex04 06 90

                  Outros queijos, excepto os destinados à transformação do código NC 0406 90 01

                  75,0

                  1 000

                  52,0

                  1 000

                  52,0

                  1 000

                  57,0

                  1 000

                  62,0

                  1 000

                  68,0

                  0406 90 01

                  Outros queijos destinados à transformação

                  17,5

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  0407 00 19

                  Ovos de aves domésticas, para incubação (com excepção dos ovos de peruas ou de gansas)

                  52,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  0408 99 80

                  Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (com excepção dos ovos secos e das gemas de ovos)

                  50,0

                  60

                  50,0

                  60

                  50,0

                  70

                  50,0

                  80

                  50,0

                  90

                  50,0

                  0409 00 00

                  Mel natural

                  50,0

                  100

                  30,0

                  100

                  30,0

                  100

                  30,0

                  100

                  30,0

                  100

                  30,0

                  0504 00 00

                  Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços (excepto de peixes)

                  32,5

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 200

                  100,0

                  1 400

                  100,0

                  1 600

                  100,0

                  50

                  52

                  0601

                  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em período vegetativo ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212

                  17,5

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  32,5

                  50

                  0602 20

                  Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não; mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

                  2,5

                  500

                  100,0

                  500

                  100,0

                  500

                  100,0

                  500

                  100,0

                  500

                  100,0

                  17,5

                  50

                  0602 90 30

                  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                  17,5

                  1 150

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1 300

                  100,0

                  1 450

                  100,0

                  1 600

                  100,0

                  0602 90 45

                  Estacas enraizadas e mudas jovens, de árvores e arbustos de ar livre (com excepção das árvores e arbustos frutíferos e florestais)

                  50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  0602 90 99

                  Outras plantas de interior, vivas (com excepção de estacas enraizadas e mudas jovens, bem como de plantas de flores, em botão ou em flor)

                  17,5

                  300

                  42,9

                  300

                  42,9

                  400

                  57,1

                  500

                  71,4

                  600

                  100,0

                  0701 10 00

                  Batata-semente, fresca ou refrigerada

                  40,0

                  50 000

                  37,5

                  50 000

                  37,5

                  50 000

                  37,5

                  50 000

                  37,5

                  50 000

                  37,5

                  0703 20 00

                  Alho comum, fresco ou refrigerado

                  50,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1 300

                  100,0

                  1 500

                  100,0

                  0712 90 50
                  0712 90 90

                  Cenouras e outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  0713 10 10

                  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, destinadas a sementeira

                  17,5-25

                  450

                  100,0

                  450

                  100,0

                  450

                  100,0

                  450

                  100,0

                  450

                  100,0

                  0713 10 90

                  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com excepção das destinadas a sementeira)

                  50,0

                  350

                  24,0

                  350

                  24,0

                  350

                  28,0

                  350

                  32,0

                  350

                  36,0

                  0713 33 90

                  Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido (com excepção do destinado a sementeira)

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  150

                  50,0

                  ex07135000

                  Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas, em grão, destinadas a sementeira

                  17,5-25,0

                  4 200

                  40,0

                  4 200

                  50,0

                  4 200

                  60,0

                  4 200

                  70,0

                  4 200

                  80,0

                  ex07139000

                  Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com excepção dos destinados a sementeira

                  50,0

                  3 600

                  20,0

                  3 600

                  20,0

                  3 600

                  26,0

                  3 600

                  30,0

                  3 600

                  42,0

                  0802 12 90

                  Amêndoas doces, frescas ou secas, sem casca

                  50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  0802 22 00

                  Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas

                  50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  0802 90

                  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

                  50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  0804 40 00

                  Abacates, frescos ou secos

                  52,0

                  100

                  23,1

                  100

                  23,1

                  100

                  28,8

                  100

                  32,7

                  100

                  44,2

                  0806 20

                  Uvas, secas

                  52,0

                  100

                  23,1

                  100

                  23,1

                  100

                  28,8

                  100

                  32,7

                  100

                  44,2

                  ex08 08 10

                  Maçãs, frescas, de 1 de Fevereiro a 30 de Abril

                  52,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  0808 20 50

                  Peras, frescas, de 1 de Fevereiro a 30 de Abril

                  52,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  0810 50 00

                  Kiwis, frescos

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  0813 20 00

                  Ameixas, secas

                  52,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  1001 10 00

                  Trigo duro, de 1 de Dezembro a 31 de Março

                  75 (1)

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  ex10019099

                  Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com excepção dos produtos destinados a sementeira)

                  135 (1)

                  1 060 000 (7) Artigo 2o

                  38,0

                  1 060 000 (7) Artigo 2o

                  38,0

                  1 060 000 (7) Artigo 2o

                  38,0

                  1 060 000 (7) Artigo 2o

                  38,0

                  1 060 000 (7) Artigo 2o

                  38,0

                  1003 00 10

                  Cevada para sementeira

                  2,5-36,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  ex10030090

                  Cevada (com excepção da cevada para sementeira e de cevada para a indústria da cerveja), de 1 de Dezembro a 31 de Março

                  35 (2)

                  100 000

                  20,0

                  100 000

                  20,0

                  100 000

                  20,0

                  100 000

                  20,0

                  100 000

                  20,0

                  ex10030090

                  Cevada para a indústria da cerveja

                  35 (2)

                  10 000

                  100,0

                  10 000

                  100,0

                  12 000

                  100,0

                  14 000

                  100,0

                  16 000

                  100,0

                  1004 00 00

                  Aveia

                  2,5

                  800

                  100,0

                  800

                  100,0

                  800

                  100,0

                  800

                  100,0

                  800

                  100,0

                  25

                  30

                  1005 10

                  Milho para sementeira

                  2,5

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1005 90 00

                  Milho (com exclusão do destinado a sementeira)

                  35 (2)

                  2 000

                      (8)

                  2 000

                      (8)

                  2 000

                      (8)

                  2 000

                      (8)

                  2 000

                      (8)

                  1006 10 10

                  Arroz com casca [arroz paddy], destinado a sementeira

                  2,5

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1006 30

                  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado

                  140 (3)-172 (5)

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  1007 00 90

                  Sorgo de grão (com excepção do sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira)

                  25 (4)

                  3 000

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  1107 10 19
                  1107 10 99

                  Malte, não torrado, com excepção do apresentado sob forma de farinha

                  40,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  5 000

                  25,0

                  1108 12 00

                  Amido de milho

                  32,5

                  800

                  23,1

                  800

                  23,1

                  800

                  23,1

                  800

                  23,1

                  800

                  23,1

                  1108 13 00

                  Fécula de batata

                  32,5

                  500

                  23,1

                  500

                  23,1

                  500

                  23,1

                  500

                  23,1

                  500

                  23,1

                  ex12059000

                  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo partidas (destinadas à trituração)

                  2,5

                  1 250

                  100,0

                  1 250

                  100,0

                  1 500

                  100,0

                  1 750

                  100,0

                  2 000

                  100,0

                  1206 00 10

                  Sementes de girassol, destinadas a sementeira

                  2,5

                  250

                  100,0

                  250

                  100,0

                  250

                  100,0

                  250

                  100,0

                  250

                  100,0

                  ex12060099

                  Sementes de girassol, mesmo partidas (com excepção das destinadas a sementeira, das descascadas e das com casca estriada de cinzento e branco), destinadas à trituração

                  2,5

                  2 500

                  100,0

                  2 500

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  3 500

                  100,0

                  4 000

                  100,0

                  1207 50 90

                  Sementes de mostarda, mesmo partidas (com excepção das destinadas a sementeira)

                  25,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  1209 10 00

                  Sementes de beterraba sacarina, para sementeira

                  2,5

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1 000

                  100,0

                  1209 21 00

                  Sementes de luzerna, para sementeira

                  2,5

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  1209 91

                  Sementes de produtos hortícolas, para sementeira

                  2,5

                  1 200

                  100,0

                  1 200

                  100,0

                  1 200

                  100,0

                  1 200

                  100,0

                  1 200

                  100,0

                  1212 10 10
                  1212 10 91

                  Alfarrobas e sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

                  32,5

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  1213 00 00

                  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets

                  2,5-40

                  1 150

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1 150

                  100,0

                  1214

                  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets

                  2,5

                  61 000

                  100,0

                  61 000

                  100,0

                  61 000

                  100,0

                  61 000

                  100,0

                  61 000

                  100,0

                  1507 10 90

                  Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado (com excepção do destinado a usos técnicos e industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana)

                  2,5

                  30 000

                  100,0

                  30 000

                  100,0

                  30 000

                  100,0

                  30 000

                  100,0

                  30 000

                  100,0

                  ex15 07 90

                  Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, acondicionados

                  25,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  ex15 08 90

                  Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, acondicionados

                  1509 10 90

                  Azeite de oliveira virgem, com excepção do azeite virgem lampante, de oliveira

                  52,0

                  500

                  32,7

                  500

                  32,7

                  500

                  32,7

                  500

                  32,7

                  500

                  32,7

                  1512 11 91

                  Óleo de soja, em bruto (com excepção do destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana)

                  2,5

                  4 000

                  100,0

                  4 000

                  100,0

                  4 000

                  100,0

                  4 000

                  100,0

                  4 000

                  100,0

                  1514 11

                  Óleos de nabo silvestre ou de colza, em bruto

                  2,5

                  12 500

                  100,0

                  12 500

                  100,0

                  15 000

                  100,0

                  17 500

                  100,0

                  20 000

                  100,0

                  ex15141990

                  Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor em ácido erúcico é inferior a 2 %) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com excepção dos óleos brutos e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados

                  25,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  600

                  100,0

                  1515 11 00

                  Óleo de linhaça, em bruto

                  2,5

                  125

                  100,0

                  125

                  100,0

                  125

                  100,0

                  125

                  100,0

                  125

                  100,0

                  1515 90 40
                  1515 90 59

                  Outros óleos vegetais, em bruto

                  2,5

                  50

                  100,0

                  50

                  100,0

                  50

                  100,0

                  75

                  100,0

                  100

                  100,0

                  1515 90 60
                  1515 90 99

                  Outros óleos vegetais e respectivas fracções

                  25,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  150

                  100,0

                  ex20 02 90

                  Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg

                  40-50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  2003 10
                  2003 90

                  Cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

                  50,0

                  200

                  70,0

                  200

                  70,0

                  200

                  80,0

                  200

                  90,0

                  200

                  100,0

                  2004 10 10

                  Batatas, simplesmente cozidas, congeladas

                  25,0

                  1 000

                  60,0

                  1 000

                  60,0

                  1 000

                  60,0

                  1 000

                  60,0

                  1 000

                  60,0

                  2005 40 00
                  2005 51 00

                  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grão, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  100

                  50,0

                  2005 70 10
                  2005 70 90

                  Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                  50,0

                  100

                  10,0

                  100

                  10,0

                  100

                  20,0

                  100

                  20,0

                  100

                  30,0

                  ex20071010
                  2007 10 91
                  ex20071099
                  2007 99 20
                  2007 99 31
                  2007 99 35
                  ex20079939
                  2007 99 55
                  ex20079957
                  2007 99 91
                  2007 99 93
                  ex20079998

                  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, com excepção dos de citrinos, morangos e damascos

                  50,0

                  150

                  20,0

                  150

                  20,0

                  200

                  30,0

                  250

                  40,0

                  300

                  50,0

                  2008 19 13
                  2008 19 19

                  Amêndoas e pistácios, torrados, e frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                  50,0

                  100

                  20,0

                  100

                  20,0

                  100

                  30,0

                  100

                  40,0

                  100

                  50,0

                  2008 70 61
                  2008 70 71
                  2008 70 79

                  Pêssegos, incluídas as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar

                  50,0

                  150

                  20,0

                  150

                  20,0

                  150

                  30,0

                  150

                  40,0

                  150

                  50,0

                  2009 79 19
                  2009 79 99

                  Sumo de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, concentrado

                  50,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  300

                  100,0

                  ex20098079
                  2009 80 88
                  2009 80 99

                  Sumos de fruta ou produtos hortícolas, não fermentados, concentrados

                  50,0

                  500

                  70,0

                  500

                  70,0

                  580

                  80,0

                  660

                  90,0

                  730

                  100,0

                  2009 90 59
                  2009 90 98

                  Misturas de sumos de frutas, incluídos os mostos de uvas, e sumos de produtos hortícolas (com excepção dos de maçãs, peras, citrinos, ananás e frutas tropicais, sem açúcar)

                  50,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  100

                  100,0

                  2204 10

                  Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                  52,0

                  3 000 hl

                  23,1

                  3 000 hl

                  23,1

                  3 000 hl

                  32,7

                  3 000 hl

                  42,3

                  3 000 hl

                  53,8

                  2204 21

                  Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                  52,0

                  6 000 hl

                  23,1

                  6 000 hl

                  23,1

                  6 000 hl

                  32,7

                  6 000 hl

                  42,3

                  6 000 hl

                  53,8

                  2204 29

                  Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l

                  52,0

                  12 000 hl

                  23,1

                  12 000 hl

                  23,1

                  12 000 hl

                  32,7

                  12 000 hl

                  42,3

                  12 000 hl

                  53,8

                  2302 30 10
                  2302 30 90

                  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo

                  2,5

                  3 000

                  100,0

                  3 000

                  100,0

                  3 500

                  100,0

                  4 200

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  2302 40 10
                  2302 40 90

                  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de outros cereais

                  2,5

                  12 500

                  100,0

                  12 500

                  100,0

                  15 000

                  100,0

                  17 500

                  100,0

                  20 000

                  100,0

                  2303 20 11
                  2303 20 18

                  Polpas de beterraba

                  2,5

                  40 000

                  100,0

                  40 000

                  100,0

                  50 000

                  100,0

                  60 000

                  100,0

                  72 000

                  100,0

                  2303 20 90

                  Bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar (com excepção da polpa de beterraba)

                  32,5

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  5 000

                  100,0

                  2309 10

                  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho

                  32,5

                  1 000

                  38,5

                  1 000

                  38,5

                  1 000

                  38,5

                  1 000

                  38,5

                  1 000

                  38,5

                  ex23 09 90

                  Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (unicamente anticoccidianos em suporte, colina 70, preparações para a alimentação de peixes, antibióticos, produtos de substituição do leite, polpa seca de beterraba melaçada, resíduos da indústria do amido, com exclusão das pré-misturas)

                  2-10-17,5

                  6 000

                  100,0

                  6 000

                  100,0

                  9 000

                  100,0

                  12 000

                  100,0

                  15 000

                  100,0

                  ex23099099

                  Pré-misturas dos tipos utilizados na alimentação de animais

                  52,0

                  1 000

                  51,9

                  1 000

                  51,9

                  1 000

                  51,9

                  1 000

                  51,9

                  1 000

                  51,9

                  2401 10 60

                  Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado

                  17,5

                  200

                  100,0

                  200

                  100,0

                  300

                  100,0

                  400

                  100,0

                  500

                  100,0

                  2401 10 70

                  Tabaco dark air cured, não destalado

                  2401 20 90

                  Tabaco total ou parcialmente destalado, mas não trabalhado de outro modo

      (1)  Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 1 000 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 1 000 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 2,5 %.

      (2)  Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 800 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 800 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 2,5 %.

      (3)  Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 3 000 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 3 000 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

      (4)  Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 800 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 800 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

      (5)  Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 4 020 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 4 020 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

      (6)  Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC correspondente ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1). Quando, antes do código NC, se encontre «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

      (7)  Se a produção marroquina de trigo mole (P) ultrapassar 2,1 milhões de toneladas, esta quota (Q) será reduzida de acordo com a fórmula Q (milhões de toneladas) = 2,59-0,73*P (milhões de toneladas), até 400 000 toneladas, no mínimo, para uma produção marroquina igual ou superior a 3 000 000 toneladas.

      (8)  A taxa preferencial aplicada é de 2,5 %.
   ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO
   que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
   O Acordo estabelecido em 11 línguas oficiais da União Europeia (espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês e sueco) foi publicado no JO L 70 de 18.3.2000, p. 2. As versões checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena são publicadas no presente Jornal Oficial.