title: Decisão (UE) 2016/1315 do Conselho, de 18 de julho de 2016, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração temporária do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, como resposta em benefício dos refugiados que fogem do conflito na Síria

text:
               2.8.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 208/6

         DECISÃO (UE) 2016/1315 DO CONSELHO
   de 18 de julho de 2016
   relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração temporária do Protocolo n.o 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, como resposta em benefício dos refugiados que fogem do conflito na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (1) («Acordo»), entrou em vigor em 1 de maio de 2002. Nos termos do artigo 89.o do Acordo, foi criado um Conselho de Associação para examinar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

               (2)

               Nos termos do artigo 92.o do Acordo, foi criado um Comité de Associação que é responsável pela aplicação do Acordo e ao qual o Conselho de Associação pode delegar todas ou parte das suas competências.

               (3)

               Nos termos do artigo 94.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação dispõe de poder decisório para a gestão do Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.

               (4)

               Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão (2), a posição a adotar pela União no Comité de Associação é definida pelo Conselho sob proposta da Comissão.

               (5)

               Nos termos do artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia (3), o Comité de Associação pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.

               (6)

               O Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») apresentou propostas à comunidade internacional no sentido de uma abordagem holística para dar uma resposta económica à crise dos refugiados sírios.

               (7)

               No âmbito da Conferência Internacional sobre o «Apoio à Síria e à Região», realizada em Londres em 4 de fevereiro de 2016, a Jordânia declarou a sua intenção de permitir que os refugiados sírios participem no mercado de trabalho formal na Jordânia e definiu um conjunto de medidas que tomaria para esse efeito, nomeadamente com vista à criação de oportunidades de emprego para aproximadamente 200 000 refugiados sírios.

               (8)

               Em relação a essa iniciativa, a Jordânia apresentou, em 12 de dezembro de 2015, um pedido específico de flexibilização temporária das regras de origem a disponibilizar nos termos do Acordo, de modo a aumentar as exportações da Jordânia para a União e criar novas oportunidades de emprego, em especial para os refugiados sírios.

               (9)

               Em resultado do exame do pedido da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considera que se justifica aceitar regras de origem adicionais, que, nas condições especificadas no anexo do projeto de decisão do Comité de Associação que acompanha a presente decisão («projeto de decisão do Comité de Associação»), nomeadamente no que respeita aos produtos relevantes, às zonas de produção e à criação de emprego adicional para os refugiados sírios, deverão ser disponibilizadas como uma alternativa às estabelecidas no anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo para as exportações da Jordânia e deverão ser as aplicadas pela União para as importações provenientes de países menos desenvolvidos ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas/iniciativa Tudo Menos Armas.

               (10)

               O anexo do projeto de decisão do Comité de Associação deverá aplicar-se até 31 de dezembro de 2026, devendo ser efetuada uma análise intercalar que permita às partes efetuar ajustamentos através de uma decisão do Comité de Associação, se necessário.

               (11)

               O cumprimento pela Jordânia do seu objetivo de criar cerca de 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios representaria um marco significativo também no que respeita à aplicação do projeto de decisão do Comité de Associação. Por conseguinte, uma vez atingido esse objetivo, a União e a Jordânia considerarão a possibilidade de uma maior simplificação das condições para que os produtores na Jordânia beneficiem da decisão do Comité de Associação.

               (12)

               A aplicação do anexo da decisão do Comité de Associação deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e deverá ser possível suspender a aplicação do anexo da decisão do Comité de Associação se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda forem preenchidas,

         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o

   1.   A posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Associação UE-Jordânia, criado nos termos do artigo 92.o do Acordo, no que respeita a uma alteração temporária do Protocolo n.o 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projeto de decisão do referido Comité de Associação, que acompanha a presente decisão.
   2.   Os representantes da União no Comité de Associação podem aprovar pequenas correções técnicas ao projeto de decisão do Comité de Associação sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
   Artigo 2.o

   Após a sua adoção, a decisão do Comité de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

      Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2016.

            Pelo Conselho

            A Presidente

         F. MOGHERINI

      (1)  JO L 129 de 15.5.2002, p. 3.

      (2)  Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão, de 26 de março de 2002, relativa à celebração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (JO L 129 de 15.5.2002, p. 1).

      (3)  Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 209 de 31.7.2006, p. 30).

      PROJETO
      DECISÃO N.o [1]/2016 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA
      de [x/x/]2016
      que altera as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário
      O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,
      Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 94.o do Acordo e o artigo 39.o do Protocolo n.o 3 do Acordo,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Reino Hachemita da Jordânia («Jordânia») apresentou propostas à comunidade internacional no sentido de uma abordagem holística para dar uma resposta de cariz económico à crise dos refugiados sírios e, no quadro dessa iniciativa, apresentou um pedido específico em 12 de dezembro de 2015 para flexibilizar as regras de origem aplicadas no âmbito do Acordo de modo a aumentar as exportações da Jordânia para a União e criar novas oportunidades de emprego, em especial para os refugiados sírios e para os jordanos.

                  (2)

                  No âmbito da Conferência Internacional de Apoio à Síria e à Região, realizada em Londres em 4 de fevereiro de 2016, a Jordânia manifestou a sua intenção de promover a participação dos refugiados sírios no mercado de trabalho formal na Jordânia e, nesse contexto, criar 50 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios no prazo de um ano após a Conferência, sendo o objetivo global aumentar esse nível para aproximadamente 200 000 oportunidades de emprego nos próximos anos.

                  (3)

                  Uma flexibilização temporária das regras de origem aplicáveis permitiria que certas mercadorias produzidas na Jordânia estivessem sujeitas a regras menos estritas de origem para efeitos da determinação do tratamento preferencial na importação para a União que, de outra forma, seriam aplicáveis. Esta flexibilização temporária das regras de origem aplicáveis seria uma parte do apoio da União à Jordânia no contexto da crise síria e com o objetivo de atenuar os custos impostos por acolher um grande número de refugiados sírios.

                  (4)

                  A União considera que este pedido de flexibilização das regras de origem contribuiria para o objetivo geral de criar aproximadamente 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios.

                  (5)

                  A flexibilização das regras de origem seria sujeita a certas condições, a fim de garantir que dela beneficiem os exportadores que contribuem para o esforço da Jordânia em matéria de emprego de refugiados sírios.

                  (6)

                  O anexo da presente decisão aplica-se às mercadorias produzidas em unidades de produção situadas em zonas de desenvolvimento e zonas industriais específicas na Jordânia e que contribuem para a criação de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.

                  (7)

                  O objetivo desta iniciativa consiste em estimular o comércio e o investimento nestas zonas de desenvolvimento e zonas industriais, contribuindo assim para melhores oportunidades económicas e de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.

                  (8)

                  O anexo II do Protocolo n.o 3 deverá, por conseguinte, ser complementado, a fim de especificar a lista de operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que tais produtos obtenham o caráter originário. Esta lista complementar de operações de complemento de fabrico ou de transformação deverá basear-se nas regras de origem aplicadas pela União às importações provenientes de países menos desenvolvidos ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas/iniciativa Tudo Menos Armas.

                  (9)

                  Deverá prever-se a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão que estabelece uma lista complementar de operações de complemento de fabrico ou de transformação em relação a uma unidade de produção específica se as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.o 1, do anexo da presente decisão não forem preenchidas pela referida unidade.

                  (10)

                  Deverá prever-se também a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão no que diz respeito a cada um dos produtos, enumerados no artigo 2.o do anexo da presente decisão, importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo.

                  (11)

                  A presente decisão deverá ser válida por um período limitado de tempo suficiente para fornecer incentivos ao investimento e à criação de emprego adicionais, devendo, por conseguinte, expirar em 31 de dezembro de 2026. A União e a Jordânia efetuarão uma reapreciação intercalar nos termos do artigo 1, n.o7, do anexo da presente decisão, e podem alterar o anexo da presente decisão por meio de uma decisão do Comité de Associação, à luz da experiência adquirida com a aplicação da presente decisão.

                  (12)

                  A consecução pela Jordânia do seu objetivo definido no âmbito da Conferência Internacional de 4 de fevereiro de 2016 de criar aproximadamente 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios representaria um marco significativo também no que diz respeito à aplicação da presente decisão, após o que a União e a Jordânia considerarão a possibilidade de uma maior simplificação desta medida de apoio. Tal exigiria uma alteração do anexo da presente decisão por meio de uma decisão do Comité de Associação,

            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o

      O anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo, que contém a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado adquira o caráter originário, é alterado e complementado pelo anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que figura no anexo da presente decisão.
      Artigo 2.o

      O anexo II(A) do Protocolo n.o 3 do Acordo, que figura no anexo da presente decisão, especifica as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado em áreas geográficas específicas ligadas ao emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter de produto originário.
      Artigo 3.o

      O anexo faz parte integrante da presente decisão.
      Artigo 4.o

      A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pelo Comité de Associação.
      A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2026.

         Feito em [Amã][Bruxelas], em [x/x/] de 2016

               Pelo Comité de Associação UE-Jordânia

      ANEXO

         ANEXO II(A)
         ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO ADQUIRA O CARÁTER ORIGINÁRIO
         Artigo 1.o

         Disposições comuns
         1.   Relativamente aos produtos enumerados no artigo 2.o, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras estabelecidas no anexo II do Protocolo n.o 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:

                     a)

                     as operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas numa das seguintes zonas de desenvolvimento e zonas industriais: Alhussein Bin Abdullah II Industrial City — Alkarak, Aljeeza Industrial Area — Amman, Alqastal Industrial Area — Amman, Al Quwayrah Industrial Area– Aqaba, Al Tajamuat Industrial City– Sahab, Dulail Industrial City — Zarqa, El-Hashmieh Industrial Area– Zarqa, El-Ressaiefeh Industrial Areas– Zarqa, El-Sukhneh Industrial Area– Zarqa, Irbid Development Zone e Irbid Alhassan Industrial City, King Abdullah II Bin Alhussein City — Sahab, King Hussein Bin Talal Development Zone — Mafraq (incluindo Mafraq Industrial City), Ma'an Development Zone — Ma'an, Marka Industrial Area — Amman, Muwaqqar Industrial City — Amman, Wadi El-Eisheh Industrial Area– Zarqa; e

                     b)

                     a força de trabalho total de cada unidade de produção situada nestas zonas de desenvolvimento e zonas industriais onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % no primeiro e segundo anos após a entrada em vigor do presente anexo e a, pelo menos, 25 % a partir do início do terceiro ano após a entrada em vigor do presente anexo. A percentagem relevante deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente anexo e depois numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de doze meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia.

               2.   As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.o 1, devem conceder a um exportador de produtos que cumpre essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando essas condições deixarem de ser respeitadas.
         3.   Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: «Derogation — Annex II(a) of Protocol 3 — name of the Development Zone or industrial area and authorisation number granted by the competent authorities of Jordan».
         4.   Quando, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 5, do presente Protocolo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia (1), as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia («Estados-Membros») dos resultados da verificação, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.o preenchem as condições estabelecidas no n.o 1.
         5.   Quando o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.o 1 não são preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, deve efetuar os inquéritos adequados, ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais infrações. Para este efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem participar nos inquéritos.
         6.   Cada ano após a entrada em vigor do presente anexo, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente anexo, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível, e uma lista que identifique as empresas que produzem nas zonas de desenvolvimento e zonas industriais e especifique a percentagem de refugiados sírios que cada empresa emprega numa base anual. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente anexo no âmbito do órgãos existentes criados nos termos do Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também considerar a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização.
         7.   Quatro anos após a entrada em vigor do presente anexo, as Partes deverão proceder a uma reapreciação intercalar para determinar se devem ser feitas eventuais alterações à luz da experiência obtida na aplicação do presente anexo e a evolução do conflito na Síria. Com base nessa reapreciação intercalar, o Comité de Associação pode considerar eventuais alterações ao presente anexo.
         8.   Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de um número total de cerca de 200 000 autorizações de trabalho para os refugiados sírios, as Partes considerarão a possibilidade de uma maior simplificação das disposições do presente anexo, tendo em consideração a evolução da crise dos refugiados sírios. O Comité de Associação pode decidir alterar o presente anexo para o efeito.

                     9.

                                 a)

                                 A União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica satisfazem as condições enunciadas no n.o 1. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção.

                                 b)

                                 Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não declarar que o respeito das condições estabelecidas no n.o 1 é assegurado ou não alterar o presente anexo, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União deve identificar o âmbito da suspensão.

                                 c)

                                 O Comité de Associação pode também decidir alargar o prazo de 90 dias e, nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.

                                 d)

                                 A aplicação do presente anexo pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.

                                 e)

                                 Em caso de suspensão, o presente anexo continua a aplicar-se durante um período de 4 meses em relação a mercadorias que estejam em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União, à data de suspensão temporária do anexo, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente anexo antes da data de suspensão temporária.

               10.   Sempre que um produto referido no artigo 2.o que beneficia da aplicação do presente anexo for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.o e 26.o do Acordo, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que põe termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória pelas partes e a notifiquem ao Comité de Associação.
         11.   O presente anexo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité de Associação a que está apenso e até 31 de dezembro de 2026.
         Artigo 2.o

         Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas
         A lista de produtos a que se aplica o presente anexo e as regras das operações de complemento de fabrico ou de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II são indicadas a seguir.
         O anexo I do Protocolo n.o 3 do Acordo, que inclui as notas introdutórias à lista do anexo II do Protocolo n.o 3 do Acordo, aplica-se mutatis mutandis à lista infra, sob reserva das seguintes alterações:

                     Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:

                                 —

                                 fibras de vidro;

                                 —

                                 fibras metálicas.

                     Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:
                     Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

                     ex Capítulo 25

                     Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentos; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2519

                     Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                     ex Capítulo 27

                     Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2707

                     Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

                     ou
                     Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2710

                     Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)

                     ou
                     Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2711

                     Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                     ou
                     Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2712

                     Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)

                     ou
                     Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2713

                     Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                     Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

                     ou
                     Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 28

                     Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2811

                     Trióxido de enxofre

                     Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2840

                     Perborato de sódio

                     Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2843

                     Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843

                     ex 2852

                                 –

                                 Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852 , 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 29

                     Produtos químicos orgânicos; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2905

                     Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2905 43 ;
                     2905 44 ;
                     2905 45

                     Manitol; D-glucitol (sorbitol); Glicerol

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2915

                     Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915  e 2916  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 2932

                                 –

                                 Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2933

                     Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932  e 2933  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     2934

                     Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933  e 2934  utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 31

                     Adubos (fertilizantes)

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 32

                     Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 33

                     Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3301

                     Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 34

                     Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3404

                     Ceras artificiais e ceras preparadas:

                                 —

                                 Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     Capítulo 35

                     Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 37

                     Produtos para fotografia e cinematografia

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 38

                     Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3803

                        Tall oil refinado

                     Refinação de tall oil em bruto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3805

                     Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                     Purificação pela destilação ou refinação de essências proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3806 30

                     Gomas-ésteres

                     Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3807

                     Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

                     Destilação de alcatrões vegetais
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3809 10

                     Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: À base de matérias amiláceas

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3823

                     Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     3824 60

                     Sorbitol, exceto da subposição 2905 44

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44 . Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 39

                     Plásticos e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3907

                                 –

                                 Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                                 –

                                 Poliéster

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3920

                     Folhas ou películas de ionómeros

                     Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 3921

                     Películas de plásticos, metalizadas

                     Fabrico a partir de tiras de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrone (6)

                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 40

                     Borracha e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     4012

                     Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                                 –

                                 Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

                     Recauchutagem de pneumáticos usados

                                 –

                                 Outros

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011  e 4012
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 41

                     Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     4101  a 4103

                     Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do Capítulo 41

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     4104  a 4106

                     Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                     Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104 11 , 4104 19 , 4105 10 , 4106 21 , 4106 31  ou 4106 91 ,
                     ou
                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     4107 , 4112  e 4113

                     Couros preparados após curtimenta ou após secagem

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41 , 4104 49 , 4105 30 , 4106 22 , 4106 32  e 4106 92  só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco

                     Capítulo 42

                     Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 43

                     Peles com pelo e suas obras; peles com pelos artificiais; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     4301

                     Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102  ou 4103

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     ex 4302

                     Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                                 –

                                 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

                                 –

                                 Outras

                     Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas

                     4303

                     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo

                     Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                     ex Capítulo 44

                     Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 4407

                     Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

                     Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                     ex 4408

                     Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

                     Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                     ex 4410  a ex 4413

                     Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                     Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                     ex 4415

                     Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                     Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                     ex 4418

                                 –

                                 Obras de carpintaria para construções, de madeira

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                                 –

                                 Tiras, baguetes e cercaduras

                     Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                     ex 4421

                     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                     Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                     ex Capítulo 51

                     Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     5106  a 5110

                     Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                     Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação (7)

                     5111  a 5113

                     Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:

                     Tecelagem (7)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 52

                     Algodão; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     5204  a 5207

                     Fios e linhas de algodão

                     Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (7)

                     5208  a 5212

                     Tecidos de algodão:

                     Tecelagem (7)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 53

                     Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     5306  a 5308

                     Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                     Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (7)

                     5309  a 5311

                     Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                     Tecelagem (7)

                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5401  a 5406

                     Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação OU fiação de fibras naturais (7)

                     5407  e 5408

                     Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

                     Tecelagem (7)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5501  a 5507

                     Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais

                     5508  a 5511

                     Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                     Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação (7)

                     5512  a 5516

                     Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                     Tecelagem (7)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 56

                     Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem (7)

                     5602

                     Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                                 –

                                 Feltros agulhados

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                     Contudo, podem ser utilizados

                                 —

                                 filamentos de polipropileno da posição 5402 ,

                                 —

                                 fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 , ou

                                 —

                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,

                           cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,
                     desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Apenas formação do tecido no caso de guarnição de feltro de fibras naturais (7)

                                 –

                                 Outros

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,
                     ou
                     Apenas tecelagem em caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais (7)

                     5603

                     Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

                     Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching

                     5604

                     Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                                 –

                                 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                     Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis

                                 –

                                 Outros

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (7)

                     5605

                     Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (7)

                     5606

                     Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette)

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     ou
                     Fiação acompanhada de flocagem
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento (7)

                     Capítulo 57

                     Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                     Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                     ou
                     Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     ou
                     Tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecidos incluindo needle punching
                         (7)

                     Contudo, podem ser utilizados

                                 —

                                 filamentos de polipropileno da posição 5402 ,

                                 —

                                 fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 , ou

                                 —

                                 cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,

                           cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                     ex Capítulo 58

                     Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

                     Tecelagem (7)

                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5805

                     Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     5810

                     Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5901

                     Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem

                     5902

                     Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade, de nylon ou outras poliamidas, de poliésteres ou de viscose

                                 –

                                 Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                     Tecelagem

                                 –

                                 Outras

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                     5903

                     Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5904

                     Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento (7)

                     5905

                     Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                                 –

                                 Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                                 –

                                 Outros

                     Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem
                     ou
                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7):

                     5906

                     Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :

                                 –

                                 Tecidos de malha

                     Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                     ou
                     Tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     ou
                     Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (7)

                                 –

                                 Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                     Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                                 –

                                 Outros

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento
                     ou
                     Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem

                     5907

                     Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     ou
                     Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     5908

                     Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                                 –

                                 Camisas de incandescência, impregnadas

                     Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

                                 –

                                 Outras

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     5909  a 5911

                     Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                                 –

                                 Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

                     Tecelagem

                                 –

                                 Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                     Tecelagem (7)

                                 –

                                 Outros

                     Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais OU fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem (7)

                     ou
                     Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                     Capítulo 60

                     Tecidos de malha

                     Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem
                     ou
                     Tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento
                     ou
                     Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem
                     ou
                     Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem
                     ou
                     Torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 61

                     Vestuário e seus acessórios, de malha:

                                 –

                                 Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                     Fabrico a partir de tecido

                                 –

                                 Outros

                     Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)
                     ou
                     Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha) (7)

                     ex Capítulo 62

                     Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                     Fabrico a partir de tecido

                     6213  e 6214

                     Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

                                 –

                                 Bordados

                     Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     ou
                     Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (8)

                     ou
                     Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                         (8)

                                 –

                                 Outros

                     Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     ou
                     Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (7)
                         (8)

                     6217

                     Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :

                                 –

                                 Bordados

                     Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     ou
                     Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (8)

                                 –

                                 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado

                     Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     ou
                     Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) (8)

                                 –

                                 Entretelas para golas e punhos, talhadas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 63

                     Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     6301  a 6304

                     Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                                 –

                                 De feltro, de falsos tecidos

                     Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                                 –

                                 Outros:

                                 – –

                                 Bordados

                     Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)
                     ou
                     Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (8)
                         (9)

                                 – –

                                 Outros

                     Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                     6305

                     Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                     Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (7)

                     6306

                     Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                                 –

                                 De falsos tecidos

                     Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                                 –

                                 Outras

                     Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (7)
                         (8)

                     ou
                     Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                     6307

                     Outros artefactos confecionados, incluindo moldes para vestuário

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                     6308

                     Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

                     ex Capítulo 64

                     Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                     6406

                     Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     Capítulo 65

                     Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     ex Capítulo 68

                     Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 6803

                     Obras de ardósia natural ou aglomerada

                     Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                     ex 6812

                     Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     ex 6814

                     Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                     Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                     Capítulo 69

                     Produtos cerâmicos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 70

                     Vidro e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7006

                     Vidro das posições 7003 , 7004  ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado,

                                 –

                                 Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMII (10)

                     Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006

                                 –

                                 Outros

                     Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                     7010

                     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7013

                     Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 )

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 7019

                     Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                     Fabrico a partir de:

                                 —

                                 mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                                 —

                                 lã de vidro

                     ex Capítulo 71

                     Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7106 , 7108  e 7110

                     Metais preciosos:

                                 –

                                 Em formas brutas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106 , 7108  e 7110
                     ou
                     Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110
                     ou
                     Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110  entre si ou com metais comuns

                                 –

                                 Em formas semimanufaturadas ou em pó

                     Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                     ex 7107 , ex 7109  e ex 7111

                     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

                     Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                     7115

                     Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     7117

                     Bijutarias

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 73

                     Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     ex 7301

                     Estacas-pranchas

                     Fabrico a partir de matérias da posição 7207

                     7302

                     Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

                     Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                     7304 , 7305  e 7306

                     Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

                     Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7208 , 7209 , 7210 , 7211 , 7212 , 7218 , 7219 , 7220  ou 7224

                     ex 7307

                     Acessórios para tubos, de aço inoxidável

                     Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                     7308

                     Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                     ex 7315

                     Correntes antiderrapantes

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315  utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 74

                     Cobre e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     7403

                     Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     ex Capítulo 76

                     Alumínio e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     7601

                     Alumínio em formas brutas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     7607

                     Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606

                     ex Capítulo 78

                     Chumbo e suas obras; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     7801

                     Chumbo em formas brutas:

                                 –

                                 Chumbo afinado

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                                 –

                                 Outros

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

                     Capítulo 80

                     Estanho e suas obras

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                     ex Capítulo 82

                     Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8206

                     Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202  a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202  a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                     8211

                     Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                     8214

                     Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                     8215

                     Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                     ex Capítulo 83

                     Obras diversas de metais comuns; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8302

                     Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8306

                     Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306 , desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 84

                     Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8401

                     Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8407

                     Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8408

                     Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8427

                     Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8482

                     Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 85

                     Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8501 , 8502

                     Motores e geradores, elétricos; Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8503
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8513

                     Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8519

                     Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8521

                     Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8523

                     Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8525

                     Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8526

                     Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8527

                     Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8528

                     Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8535  a 8537

                     Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8540 11  e 8540 12

                     Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 8542 31  a ex 8542 33  e ex 8542 39

                     Circuitos integrados monolíticos

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     ou
                     A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa não Parte

                     8544

                     Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8545

                     Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8546

                     Isoladores elétricos de qualquer matéria

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8547

                     Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8548

                     Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 86

                     Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 87

                     Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     8711

                     Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 90

                     Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9002

                     Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9033

                     Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 91

                     Artigos de relojoaria

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     Capítulo 94

                     Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex Capítulo 95

                     Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     ex 9506

                     Tacos de golfe e partes de tacos

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                     ex Capítulo 96

                     Obras diversas; exceto:

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     ou
                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9601  e 9602

                     Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).
                     Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     9603

                     Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                     Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9605

                     Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                     Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                     9606

                     Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                     Fabrico:

                                 —

                                 a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e

                                 —

                                 no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9608

                     Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

                     9612

                     Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                     Fabrico:

                                 —

                                 a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e

                                 —

                                 no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9613 20

                     Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

                     Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613  utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                     9614

                     Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes

                     Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

         (1)  Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de junho de 2006, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 209 de 31.7.2006, p. 30).

         (2)  No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

         (3)  No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

         (4)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por ponto e vírgula.

         (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

         (6)  Consideram-se «altamente transparentes» as tiras cuja atenuação ótica medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) é inferior a 2 %.

         (7)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

         (8)  Ver nota introdutória 6.

         (9)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

         (10)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated