title: Decisão do Conselho, de 21 de abril de 2015, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

text:
               23.4.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               C 131/2

         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de abril de 2015
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
   (2015/C 131/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:

               —

               o orçamento da União Europeia para o exercício de 2015 foi definitivamente aprovado em 17 de dezembro de 2014 (2),

               —

               em 20 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020,

         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 foi adotada em 21 de abril de 2015.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

      Feito no Luxemburgo, em 21 de abril de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         Edgars RINKĒVIČS

      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

      (2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.