                  25.8.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  C 310/44

            P8_TA(2015)0028
      Verificação de poderes
      Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre a verificação de poderes (2014/2165(REG))
      (2016/C 310/11)

         O Parlamento Europeu,

                  —

                  Tendo em conta o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (1),

                  —

                  Tendo em conta a sua decisão, de 28 de setembro de 2005, que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2), e, em particular, os seus artigos 2.o, n.o 1, e 3.o, n.o 1,

                  —

                  Tendo em conta a Diretiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (3)

                  —

                  Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia de 7 de julho de 2005 e de 30 de abril de 2009 (4);

                  —

                  Tendo em conta os artigos 3.o, 4.o e 11.o, bem como o Anexo I do seu Regimento,

                  —

                  Tendo em conta as comunicações oficias das autoridades competentes dos Estados-Membros sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu,

                  —

                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0013/2015),

                  A.

                  Considerando que os n.os 1 e 2 do artigo 7.o do Ato de 20 de setembro de 1976 definem claramente os cargos que são incompatíveis com o cargo de deputado ao Parlamento Europeu;

                  B.

                  Considerando que, nos termos do artigo 11.o e do Anexo I do Regimento, os deputados devem declarar de forma precisa as suas atividades profissionais, bem como quaisquer outras funções ou atividades remuneradas;

                  C.

                  Considerando que todos os Estados-Membros comunicaram ao Parlamento Europeu os nomes dos candidatos eleitos, mas que alguns ainda não comunicaram — ou comunicaram com atraso — a lista dos eventuais substitutos e a ordem da sua classificação decorrente da votação, em cumprimento das disposições do no 4 do artigo 3.o do Regimento;

                  D.

                  Considerando que alguns Estados-Membros procederam a uma notificação parcial dos candidatos eleitos, e que a lista foi completada posteriormente;

                  E.

                  Considerando que certos Estados-Membros estão a proceder ao exame das reclamações sobre a validade da eleição de alguns deputados ao Parlamento Europeu nos termos da legislação nacional vigente, e que esses procedimentos podem implicar a anulação da eleição dos deputados em questão;

                  F.

                  Considerando que, nos termos do artigo 12.o do Ato de 20 de Setembro de 1976, o Parlamento Europeu delibera sobre as reclamações apresentadas quanto à validade do mandato dos seus deputados unicamente em caso de violação das disposições do referido Ato, sendo excluídas eventuais violações das disposições nacionais para que ele remete;

                  G.

                  Considerando que, a fim de verificar os poderes dos seus membros, em conformidade com o artigo 12.o do Ato de 1976, o Parlamento Europeu deve ter em conta os resultados das eleições que foram oficialmente comunicados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, sem qualquer possibilidade de poder de apreciação na matéria; que, no entanto, esta disposição não impede o Parlamento de apresentar relatórios, se for caso disso, sobre potenciais casos de incompatibilidade entre a legislação nacional em matéria eleitoral, em que os resultados se baseiam, e o direito da UE;

                  H.

                  Considerando que os nacionais de determinados Estados-Membros que tenham residido noutro país durante um certo período de tempo podem ser privados do direito de voto no seu Estado-Membro de origem (privação do direito de voto); considerando que, nalguns casos, isso poderá igualmente implicar a privação do direito de elegibilidade;

                  I.

                  Considerando que a Comissão Eleitoral do Reino Unido informou que vários nacionais de outros Estados-Membros que residem no Reino Unido não puderam exercer o seu direito de voto nas últimas eleições europeias;

                  1.

                  Declara válido, sob reserva de eventuais decisões adotadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em que tenham sido impugnados resultados eleitorais, o mandato dos deputados do Parlamento Europeu que figuram no Anexo da presente decisão, cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes e que tenham assinado as declarações escritas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o do Ato de 20 de Setembro de 1976 e no Anexo I do Regimento;

                  2.

                  Solicita mais uma vez às autoridades nacionais competentes que comuniquem rapidamente ao Parlamento Europeu não só os nomes de todos os candidatos eleitos, como também a lista dos eventuais substitutos, juntamente com a ordem da sua classificação decorrente da votação;

                  3.

                  Insta as autoridades competentes dos Estados-Membros a concluírem sem demora o exame dos litígios que lhes sejam apresentados e a informarem o Parlamento dos resultados;

                  4.

                  Considera que a privação do direito de voto equivale a punir os cidadãos que tenham exercido o direito de livre circulação no interior da UE (artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do TFUE), a recusar-lhes o exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu no seu Estado-Membro de residência (artigo 20.o, n.o 2, alínea b), do TFUE) e a violar o princípio do sufrágio universal direto (artigo 14.o, n.o 3, do TUE e artigo 1.o, n.o 3, do Ato de 1976); é de opinião que a privação do direito de voto não pode, em caso algum, ser aplicada nas eleições europeias e exorta a Comissão a assegurar que nenhum dos Estados-Membros preveja tal possibilidade;

                  5.

                  Insta os Estados-Membros a simplificarem as formalidades de registo relativas à participação de nacionais de outros Estados-Membros nas eleições europeias, quer como eleitores, quer como candidatos, em especial eliminando barreiras administrativas desnecessárias, de forma a tornar eficazes os direitos referidos no artigo 20.o, n.o 2, alíneas a) e b) do TFUE; solicita à Comissão que assegure que as práticas dos Estados-Membros sejam consentâneas com a legislação da UE;

                  6.

                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.

         (1)  JO L 278 de 8.10.1976, p. 5.

         (2)  JO L 262 de 7.10.2005, p. 1.

         (3)  JO L 329 de 30.12.1993, p. 34.,

         (4)  Acórdão Le Pen vs Parlamento, C-208/03, UE:C:2005:429; e acórdão Itália e Donnici vs Parlamento, C-393/07 e C-9/08, UE:C:2009:275.

            ANEXO

            Lista de deputados ao Parlamento Europeu cujo mandato é declarado válido

         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Bélgica (21 Deputados)

         ANNEMANS Gerolf
         ARENA Maria
         ARIMONT Pascal
         BAYET Hugues
         BELET Ivo
         DE BACKER Philippe
         DEMESMAEKER Mark
         DEPREZ Gérard
         IDE Louis (*)

         LAMBERTS Philippe
         LOONES Sander (**)

         MICHEL Louis
         NEYTS-UYTTEBROECK Annemie (***)

         RIES Frédérique
         ROLIN Claude
         STAES Bart
         STEVENS Helga
         TARABELLA Marc
         THYSSEN Marianne (****)

         VAN BREMPT Kathleen
         VANDENKENDELAERE Tom (*****)

         VAN OVERTVELDT Johan (******)

         VERHOFSTADT Guy
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Bulgária (17 Deputados)

         ALI Nedzhmi
         BAREKOV Nikolay
         DONCHEV Tomislav (*******)

         DZHAMBAZKI Angel
         GABRIEL Mariya
         HYUSMENOVA Filiz Hakaeva
         IOTOVA Iliana Malinova
         KOVATCHEV Andrey
         KYUCHYUK Ilhan
         MALINOV Svetoslav Hristov
         MIHAYLOVA Iskra
         NEKOV Momchil
         NOVAKOV Andrey (********)

         PAUNOVA Eva
         PIRINSKI Georgi
         RADEV Emil
         STANISHEV Sergey
         URUTCHEV Vladimir
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            República Checa (21 Deputados)

         CHARANZOVÁ Dita
         DLABAJOVÁ Martina
         JEŽEK Petr
         KELLER Jan
         KONEČNÁ Kateřina
         MACH Petr
         MAŠTÁLKA Jiří
         NIEDERMAYER Ludek
         POC Pavel
         POCHE Miroslav
         POLČÁK Stanislav
         POSPÍŠIL Jiří
         RANSDORF Miloslav
         SEHNALOVÁ Olga
         ŠOJDROVÁ Michaela
         ŠTĚTINA Jaromír
         SVOBODA Pavel
         TELIČKA Pavel
         TOŠENOVSKÝ Evžen
         ZAHRADIL Jan
         ZDECHOVSKÝ Tomáš
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Dinamarca (13 Deputados)

         AUKEN Margrete
         BENDTSEN Bendt
         CHRISTENSEN Ole
         DOHRMANN Jørn
         KARI Rina Ronja
         KARLSSON Rikke
         KOFOD Jeppe
         MESSERSCHMIDT Morten
         PETERSEN Morten Helveg
         ROHDE Jens
         SCHALDEMOSE Christel
         TØRNÆS Ulla
         VISTISEN Anders Primdahl
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Alemanha (96 Deputados)

         ALBRECHT Jan Philipp
         BALZ Burkhard
         BÖGE Reimer
         BROK Elmar
         BUCHNER Klaus
         BULLMANN Udo
         BÜTIKOFER Reinhard
         CASPARY Daniel
         COLLIN-LANGEN Birgit
         CRAMER Michael
         DE MASI Fabio
         DESS Albert
         ECK Stefan
         EHLER Christian
         ERNST Cornelia
         ERTUG Ismail
         FERBER Markus
         FLECKENSTEIN Knut
         FLORENZ Karl-Heinz
         GAHLER Michael
         GEBHARDT Evelyne
         GEIER Jens
         GERICKE Arne
         GIEGOLD Sven
         GIESEKE Jens
         GRÄSSLE Ingeborg
         GROOTE Matthias
         HÄNDEL Thomas
         HARMS Rebecca
         HÄUSLING Martin
         HENKEL Hans-Olaf
         HEUBUCH Maria
         HOFFMANN Iris
         HOHLMEIER Monika
         JAHR Peter
         KAMMEREVERT Petra
         KAUFMANN Sylvia-Yvonne
         KELLER Ska
         KOCH Dieter-Lebrecht
         KÖLMEL Bernd
         KÖSTER Dietmar
         KREHL Constanze Angela
         KUHN Werner
         LAMBSDORFF Alexander Graf
         LANGE Bernd
         LANGEN Werner
         LEINEN Jo
         LIESE Peter
         LIETZ Arne
         LINS Norbert
         LOCHBIHLER Barbara
         LÖSING Sabine
         LUCKE Bernd
         McALLISTER David
         MANN Thomas
         MEISSNER Gesine
         MELIOR Susanne
         MICHELS Martina
         MÜLLER Ulrike
         NEUSER Norbert
         NIEBLER Angelika
         NOICHL Maria
         PIEPER Markus
         PRETZELL Marcus
         PREUSS Gabriele
         QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve
         REDA Julia
         REINTKE Theresa
         REUL Herbert
         RODUST Ulrike
         SCHOLZ Helmut
         SCHULZ Martin
         SCHULZE Sven
         SCHUSTER Joachim
         SCHWAB Andreas
         SIMON Peter
         SIPPEL Birgit
         SOMMER Renate
         SONNEBORN Martin
         STARBATTY Joachim
         STEINRUCK Jutta
         von STORCH Beatrix
         THEURER Michael
         TREBESIUS Ulrike
         TRÜPEL Helga
         VERHEYEN Sabine
         VOIGT Udo
         VOSS Axel
         WEBER Manfred
         von WEIZSÄCKER Jakob
         WERNER Martina
         WESTPHAL Kerstin
         WIELAND Rainer
         WINKLER Hermann
         ZELLER Joachim
         ZIMMER Gabriele
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Estónia (6 Deputados)

         ANSIP Andrus (*********)

         KALLAS Kaja
         KELAM Tunne
         LAURISTIN Marju
         PAET Urmas (**********)

         TARAND Indrek
         TOOM Yana
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Irlanda (11 Deputados)

         BOYLAN Lynn
         CARTY Matt
         CHILDERS Nessa
         CLUNE Deirdre
         CROWLEY Brian
         FLANAGAN Luke «Ming»
         HARKIN Marian
         HAYES Brian
         KELLY Seán
         McGUINNESS Mairead
         NÍ RIADA Liadh
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Grécia (21 Deputados)

         ANDROULAKIS Nikos
         CHRYSOGONOS Konstantinos
         EPITIDEIOS Georgios
         FOUNTOULIS Lampros
         GLEZOS Emmanouil
         GRAMMATIKAKIS Giorgos
         KAILI Eva
         KATROUGALOS Georgios (***********)

         KEFALOGIANNIS Manolis
         KUNEVA Kostadinka
         KYRKOS Miltiadis
         KYRTSOS Georgios
         MARIAS Notis
         PAPADAKIS Konstantinos
         PAPADIMOULIS Dimitrios
         SAKORAFA Sofia
         SPYRAKI Maria
         SYNADINOS Eleytherios
         VOZEMBERG Elissavet
         ZAGORAKIS Theodoros
         ZARIANOPOULOS Sotirios
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Espanha (54 Deputados)

         AGUILERA GARCÍA Clara Eugenia
         ALBIOL GUZMÁN Marina
         ARIAS CAÑETE Miguel (************)

         AYALA SENDER Inés
         AYUSO Pilar
         BECERRA BASTERRECHEA Beatriz
         BILBAO BARANDICA Izaskun
         BLANCO LÓPEZ José
         CABEZÓN RUIZ Soledad
         CALVET CHAMBON Enrique (*************)

         COUSO PERMUY Javier (**************)

         del CASTILLO VERA Pilar
         de GRANDES PASCUAL Luis
         DÍAZ DE MERA GARCÍA
         CONSUEGRA Agustín
         ECHENIQUE ROBBA Pablo
         ESTARÀS FERRAGUT Rosa
         FERNÁNDEZ ÁLVAREZ Jonás
         FISAS AYXELÀ Santiago
         GAMBÚS Francesc
         GARCÍA PÉREZ Iratxe
         GARDIAZABAL RUBIAL Eider
         GIRAUTA VIDAL Juan Carlos
         GONZÁLEZ PEÑAS Tania (***************)

         GONZÁLEZ PONS Esteban
         GUERRERO SALOM Enrique
         GUTIÉRREZ PRIETO Sergio
         HERRANZ GARCÍA Esther
         IGLESIAS TURRIÓN Pablo
         ITURGAIZ Carlos (****************)

         JÁUREGUI ATONDO Ramón
         JIMÉNEZ-BECERRIL BARRIO Teresa
         JIMÉNEZ VILLAREJO Carlos (*****************)

         JUARISTI ABAUNZ Iosu Mirena
         LOPE FONTAGNÉ Verónica
         LÓPEZ AGUILAR Juan Fernando
         LÓPEZ BERMEJO Paloma
         LÓPEZ FERNÁNDEZ Javier
         LÓPEZ-ISTÚRIZ WHITE Antonio
         MARAGALL Ernest
         MATO ADROVER Gabriel
         MAURA BARANDIARÁN Fernando
         MEYER Willy (******************)

         MILLÁN MON Francisco José
         NART Javier
         PAGAZAURTUNDÚA RUIZ María Teresa
         RODRIGUEZ-RUBIO VÁZQUEZ Maria Teresa
         SÁNCHEZ CALDENTEY Lola
         SEBASTIÀ TALAVERA Jordi
         SENRA RODRÍGUEZ María Lidia
         SOSA WAGNER Francisco (*******************)

         TERRICABRAS Josep-Maria
         TREMOSA i BALCELLS Ramon
         URTASUN Ernest
         VALCÁRCEL SISO Ramón Luis
         VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO Elena
         VALLINA DE LA NOVAL Ángela Rosa
         ZALBA BIDEGAIN Pablo
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            França (74 Deputados)

         ALIOT Louis
         ALLIOT-MARIE Michèle
         ANDRIEU Eric
         ARNAUTU Marie-Christine
         ARTHUIS Jean
         BALAS Guillaume
         BAY Nicolas
         BERÈS Pervenche
         BERGERON Joëlle
         BILDE Dominique
         BOUTONNET Marie-Christine
         BOVÉ José
         BRIOIS Steeve
         CADEC Alain
         CAVADA Jean-Marie
         CHAUPRADE Aymeric
         DANJEAN Arnaud
         DANTIN Michel
         DATI Rachida
         DELAHAYE Angélique
         DELLI Karima
         DENANOT Jean-Paul
         de SARNEZ Marielle
         D'ORNANO Mireille
         DURAND Pascal
         FERRAND Edouard
         GODDYN SYLVIE
         GOLLNISCH Bruno
         GOULARD Sylvie
         GRIESBECK Nathalie
         GROSSETÊTE Françoise
         GUILLAUME Sylvie
         HORTEFEUX Brice
         JADOT Yannick
         JALKH Jean-François
         JOLY Eva
         JOULAUD Marc
         JUVIN Philippe
         LAMASSOURE Alain
         LAVRILLEUX Jérôme
         LEBRETON Gilles
         LE GRIP Constance
         LE HYARIC Patrick
         LE PEN Jean-Marie
         LE PEN Marine
         LOISEAU Philippe
         MANSCOUR Louis-Joseph
         MARTIN Dominique
         MARTIN Edouard
         MAUREL Emmanuel
         MÉLENCHON Jean-Luc
         MELIN Joelle
         MONOT Bernard
         MONTEL Sophie
         MORANO Nadine
         MORIN-CHARTIER Elisabeth
         MUSELIER Renaud
         OMARJEE Younous
         PARGNEAUX Gilles
         PEILLON Vincent
         PHILIPPOT Florian
         PONGA Maurice
         PROUST Franck
         REVAULT D'ALLONNES BONNEFOY Christine
         RIQUET Dominique
         RIVASI Michèle
         ROCHEFORT Robert
         ROZIÈRE Virginie
         SAÏFI Tokia
         SANDER Anne
         SCHAFFHAUSER Jean-Luc
         THOMAS Isabelle
         TROSZCZYNSKI Mylène
         VERGIAT Marie-Christine
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Itália (73 Deputados)

         ADINOLFI Isabella
         AFFRONTE Marco
         AGEA Laura
         AIUTO Daniela
         BEGHIN Tiziana
         BENIFEI Brando Maria
         BETTINI Goffredo Maria
         BIZZOTTO Mara
         BONAFÈ Simona
         BORGHEZIO Mario
         BORRELLI Davide
         BRESSO Mercedes
         BRIANO Renata
         BUONANNO Gianluca
         CAPUTO Nicola
         CASTALDO Fabio Massimo
         CESA Lorenzo
         CHINNICI Caterina
         CICU Salvatore
         CIRIO Alberto
         COFFERATI Sergio Gaetano
         COMI Lara
         CORRAO Ignazio
         COSTA Silvia
         COZZOLINO Andrea
         D'AMATO Rosa
         DANTI Nicola
         DE CASTRO Paolo
         DE MONTE Isabella
         DORFMANN Herbert
         EVI Eleonora
         FERRARA Laura
         FITTO Raffaele
         FONTANA Lorenzo (********************)

         FORENZA Eleonora
         GARDINI Elisabetta
         GASBARRA Enrico
         GENTILE Elena
         GIUFFRIDA Michela
         GUALTIERI Roberto
         KYENGE Kashetu
         LA VIA Giovanni
         MALTESE Curzio
         MARTUSCIELLO Fulvio
         MATERA Barbara
         MOI Giulia
         MORETTI Alessandra (*********************)

         MORGANO Luigi
         MOSCA Alessia Maria
         MUSSOLINI Alessandra
         PANZERI Pier Antonio
         PAOLUCCI Massimo
         PATRICIELLO Aldo
         PEDICINI Piernicola
         PICIERNO Giuseppina
         PITTELLA Gianni
         POGLIESE Salvatore Domenico
         SALINI Massimiliano
         SALVINI Matteo
         SASSOLI David-Maria
         SCHLEIN Elena Ethel
         SERNAGIOTTO Remo
         SORU Renato
         SPINELLI Barbara
         TAJANI Antonio
         TAMBURRANO Dario
         TOIA Patrizia
         TOSI Flavio (**********************)

         TOTI Giovanni
         VALLI Marco
         VIOTTI Daniele
         ZANNI Marco
         ZANONATO Flavio
         ZULLO Marco
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Chipre (6 Deputados)

         CHRISTOFOROU Lefteris (***********************)

         HADJIGEORGIOU Takis
         MAVRIDES Costas
         PAPADAKIS Demetris
         STYLIANIDES Christos (************************)

         SYLIKIOTIS Neoklis
         THEOCHAROUS Eleni
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Letónia (8 Deputados)

         DOMBROVSKIS Valdis (*************************)

         GRIGULE Iveta
         KALNIETE Sandra
         KARIŅŠ Krišjānis
         MAMIKINS Andrejs
         PABRIKS Artis
         VAIDERE Inese (**************************)

         ŽDANOKA Tatjana
         ZĪLE Roberts
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Lituânia (11 Deputados)

         AUŠTREVIČIUS Petras
         BALČYTIS Zigmantas
         BLINKEVIČIŪTĖ Vilija
         GUOGA Antanas
         LANDSBERGIS Gabrielius
         MAZURONIS Valentinas
         PAKSAS Rolandas
         ROPÉ Bronis
         SAUDARGAS Algirdas
         TOMAŠEVSKI Valdemar
         USPASKICH Viktor
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Luxemburgo (6 Deputados)

         BACH Georges
         DELVAUX-STEHRES Mady
         ENGEL Frank
         GOERENS Charles
         REDING Viviane
         TURMES Claude
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Croácia (11 Deputados)

         BORZAN Biljana
         JAKOVČIĆ Ivan
         MALETIĆ Ivana
         PETIR Marijana
         PICULA Tonino
         PLENKOVIĆ Andrej
         RADOŠ Jozo
         ŠKRLEC Davor
         STIER Davor Ivo
         ŠUICA Dubravka
         TOMAŠIĆ Ruža
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Hungria (21 Deputados)

         BALCZÓ Zoltán
         BOCSKOR Andrea
         DELI Andor
         DEUTSCH Tamás
         ERDŐS Norbert
         GÁL Kinga
         GÁLL-PELCZ Ildikó
         GYÜRK András
         HÖLVÉNYI György
         JÁVOR Benedek
         KÓSA Ádám
         KOVÁCS Béla
         MESZERICS Tamás
         MOLNÁR Csaba
         MORVAI Krisztina
         NIEDERMÜLLER Péter
         SCHÖPFLIN György
         SZÁJER József
         SZANYI Tibor Jenő
         TŐKÉS László
         UJHELYI István
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Malta (6 Deputados)

         CASA David
         COMODINI CACHIA Therese
         DALLI Miriam
         METSOLA Roberta
         MIZZI Marlene
         SANT Alfred
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Países Baixos (26 Deputados)

         van BAALEN Johannes Cornelis
         BELDER Bas
         van de CAMP Wim
         van DALEN Peter
         EICKHOUT Bas
         GERBRANDY Gerben-Jan
         de GRAAFF Marcel
         HAZEKAMP Antje Anna Helena
         HUITEMA Jan
         JANSEN Hans
         de JONG Cornelis
         JONGERIUS Agnes
         de LANGE Esther
         LENAERS Jeroen
         MAEIJER Vicky
         van MILTENBURG Matthijs
         MINEUR Anne-Marie
         van NIEUWENHUIZEN-WIJBENGA Cora
         van NISTELROOIJ Lambert
         PIRI Kati
         SARGENTINI Judith
         SCHAAKE Marietje
         SCHREIJER-PIERIK Annie
         STUGER Olaf
         TANG Paul
         in 't VELD Sophia
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Áustria (18 Deputados)

         BECKER Heinz K.
         FREUND Eugen
         KADENBACH Karin
         KAPPEL Barbara
         KARAS Othmar
         KÖSTINGER Elisabeth
         LEICHTFRIED Jörg
         LUNACEK Ulrike
         MAYER Georg
         MLINAR Angelika
         OBERMAYR Franz
         REGNER Evelyn
         REIMON Michel
         RÜBIG Paul
         SCHMIDT Claudia
         VANA Monika
         VILIMSKY Harald
         WEIDENHOLZER Josef
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Polónia (51 Deputados)

         BONI Michał
         BUZEK Jerzy
         CZARNECKI Ryszard
         DUDA Andrzej Sebastian
         FOTYGA Anna Elżbieta
         GERINGER de OEDENBERG Lidia Joanna
         GIEREK Adam
         GOSIEWSKA Beata Barbara
         GRÓBARCZYK Marek Józef
         GRZYB Andrzej
         HETMAN Krzysztof
         HÜBNER Danuta Maria
         IWASZKIEWICZ Robert Jarosław
         JACKIEWICZ Dawid Bohdan
         JAZŁOWIECKA Danuta
         JUREK Marek
         KALINOWSKI Jarosław
         KARSKI Karol Adam
         KORWIN-MIKKE Janusz Ryszard
         KOZŁOWSKA-RAJEWICZ Agnieszka
         KRASNODĘBSKI Zdzisław Marek
         KUDRYCKA Barbara
         KUŹMIUK Zbigniew Krzysztof
         LEGUTKO Ryszard Antoni
         LEWANDOWSKI Janusz
         LIBERADZKI Bogusław
         ŁUKACIJEWSKA Elżbieta Katarzyna
         ŁYBACKA Krystyna
         MARUSIK Michał
         OLBRYCHT Jan
         OŻÓG Stanisław
         PIECHA Bolesław Grzegorz
         PIOTROWSKI Mirosław
         PITERA Julia
         PLURA Marek Mirosław
         PORĘBA Tomasz Piotr
         ROSATI Dariusz
         SARYUSZ-WOLSKI Jacek
         SIEKIERSKI Czesław Adam
         SZEJNFELD Adam
         THUN UND HOHENSTEIN Róża Gräfin von
         UJAZDOWSKI Kazimierz Michał
         WAŁĘSA Jarosław Leszek
         WENTA Bogdan Brunon
         WIŚNIEWSKA Jadwiga
         WOJCIECHOWSKI Janusz
         ZDROJEWSKI Bogdan Andrzej
         ZEMKE Janusz Władysław
         ZŁOTOWSKI Kosma Tadeusz
         ZWIEFKA Tadeusz
         ŻÓŁTEK Stanisław Józef
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Portugal (21 Deputados)

         ASSIS Francisco
         COELHO Carlos
         FARIA José Inácio
         FERNANDES José Manuel
         FERREIRA Elisa
         FERREIRA João
         GOMES Ana
         MARINHO E PINTO António
         MATIAS Marisa
         MELO Nuno
         MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia
         RANGEL Paulo
         RIBEIRO Sofia
         RODRIGUES Liliana
         RODRIGUES Maria João
         RUAS Fernando
         SERRÃO SANTOS Ricardo
         SILVA PEREIRA Pedro
         VIEGAS Miguel
         ZORRINHO Carlos
         ZUBER Inês Cristina
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Roménia (32 Deputados)

         BOŞTINARU Victor
         BUDA Daniel
         BUŞOI Cristian Silviu
         CREŢU Corina (***************************)

         CRISTEA Andi-Lucian
         DĂNCILĂ Vasilica Viorica
         DIACONU Mircea
         DRĂGHICI Damian
         FRUNZULICĂ Doru-Claudian
         GRAPINI Maria
         HELLVIG Eduard-Raul
         IVAN Cătălin Sorin
         MACOVEI Monica Luisa
         MĂNESCU Ramona Nicole
         MARINESCU Marian-Jean
         MOISĂ Ionel-Sorin
         MUREȘAN Siegfried Vasile
         NEGRESCU Victor
         NICA Dan
         NICOLAI Norica
         PAŞCU Ioan Mircea
         PAVEL Emilian (****************************)

         PREDA Cristian Dan
         REBEGA Constantin-Laurențiu
         SÂRBU Daciana Octavia
         SÓGOR Csaba
         STOLOJAN Theodor Dumitru
         TĂNĂSESCU Claudiu Ciprian
         TAPARDEL Ana-Claudia
         UNGUREANU Traian
         VĂLEAN Adina-Ioana
         WEBER Renate
         WINKLER Iuliu
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Eslovénia (8 Deputados)

         BOGOVIČ Franc
         FAJON Tanja
         PETERLE Alojz
         ŠOLTES Igor
         ŠULIN Patricija
         TOMC Romana
         VAJGL Ivo
         ZVER Milan
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Eslováquia (13 Deputados)

         CSÁKY Pál
         FLAŠIKOVÁ BEŇOVÁ Monika
         KUKAN Eduard
         MAŇKA Vladimír
         MIKOLÁŠIK Miroslav
         NAGY József
         SMOLKOVÁ Monika
         ŠKRIPEK Branislav
         ŠTEFANEC Ivan
         SULÍK Richard
         ZÁBORSKÁ Anna
         ZALA Boris
         ŽITŇANSKÁ Jana
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Finlândia (13 Deputados)

         HALLA-AHO Jussi
         HAUTALA Heidi
         JAAKONSAARI Liisa
         JÄÄTTEENMÄKI Anneli
         KUMPULA-NATRI Miapetra
         KYLLÖNEN Merja
         PIETIKÄINEN Sirpa
         REHN Olli
         SARVAMAA Petri
         TERHO Sampo
         TORVALDS Nils
         VÄYRYNEN Paavo
         VIRKKUNEN Henna
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Suécia (20 Deputados)

         ADAKTUSSON Lars
         ANDERSSON Max
         BJÖRK Malin
         CEBALLOS Bodil
         CORAZZA BILDT Anna Maria
         ENGSTRÖM Linnéa (*****************************)

         ERIKSSON Peter
         FEDERLEY Fredrick
         FJELLNER Christofer
         GUTELAND Jytte
         HEDH Anna
         HÖKMARK Gunnar
         LÖVIN Isabella (******************************)

         LUDVIGSSON Olle
         LUNDGREN Peter
         NILSSON Jens
         PAULSEN Marit
         POST Soraya
         ULVSKOG Marita
         WIKSTRÖM Cecilia
         WINBERG Kristina
         DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADO-MEMBRO
         (1 de julho de 2014)

            Reino Unido (73 Deputados)

         AGNEW John Stuart
         AKER Tim
         ANDERSON Lucy
         ANDERSON Martina
         ARNOTT Jonathan
         ASHWORTH Richard
         ATKINSON Janice
         BASHIR Amjad
         BATTEN Gerard
         BEARDER Catherine
         BOURS Louise
         BRADBOURN Philip (*******************************)

         BRANNEN Paul
         CAMPBELL BANNERMAN David
         CARVER Jim
         COBURN David
         COLLINS Jane
         CORBETT Richard
         DANCE Seb
         (The Earl of) DARTMOUTH William
         DEVA Nirj
         DODDS Anneliese
         DODDS Diane
         DUNCAN Ian
         ETHERIDGE Bill
         EVANS Jill
         FARAGE Nigel
         FINCH Raymond
         FORD Vicky
         FOSTER Jacqueline
         FOX Ashley
         GILL Nathan
         GILL Neena
         GIRLING Julie
         GRIFFIN Theresa
         HANNAN Daniel
         HELMER Roger
         HONEYBALL Mary
         HOOKEM Mike
         HOWITT Richard
         HUDGHTON Ian
         JAMES Diane
         KAMALL Syed
         KARIM Sajjad
         KHAN Afzal
         KIRKHOPE Timothy
         KIRTON-DARLING Jude
         LAMBERT Jean
         LEWER Andrew
         McAVAN Linda
         McCLARKIN Emma
         McINTYRE Anthea
         MARTIN David
         MOODY Clare
         MORAES Claude
         NICHOLSON James
         NUTTALL Paul
         O'FLYNN Patrick
         PARKER Margot
         REID Julia
         SCOTT CATO Molly
         SEYMOUR Jill
         SIMON Sion
         SMITH Alyn
         STIHLER Catherine
         SWINBURNE Kay
         TANNOCK Charles
         TAYLOR Keith
         VAN ORDEN Geoffrey
         VAUGHAN Derek
         WARD Julie
         WILLMOTT Glenis
         WOOLFE Steven

            (*)  O mandato de Louis IDE terminou em 19 de dezembro de 2014.

            (**)  Este mandato tem início em 14 de outubro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Sander LOONES em substituição de Johan VAN OVERTVELDT

            (***)  O mandato de Annemie NEYTS-UYTTEBROECK terminou em 1 de janeiro de 2015.

            (****)  O mandato de Marianne THYSSEN terminou em 1 de novembro de 2014.

            (*****)  Este mandato tem início em 6 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Tom VANDENKENDELAERE em substituição de Marianne THYSSEN.

            (******)  O mandato de Johan VAN OVERTVELDT terminou em 11 de outubro de 2014.

            (*******)  O mandato de Tomislav DONCHEV terminou em 7 de novembro de 2014.

            (********)  Este mandato tem início em 24 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Andrey NOVAKOV em substituição de Tomislav DONCHEV.

            (*********)  O mandato de Andrus ANSIP terminou em 1 de novembro de 2014.

            (**********)  Este mandato tem início em 3 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Urmas PAET em substituição de Andrus ANSIP.

            (***********)  O mandato de Georgios KATROUGALOS terminou em 27 de janeiro de 2015.

            (************)  O mandato de Miguel ARIAS CAÑETE terminou em 1 de novembro de 2014.

            (*************)  Este mandato tem início em 20 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Enrique CALVET em substituição de Francisco SOSA WAGNER.

            (**************)  Este mandato tem início em 15 de julho de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Javier COUSO PERMUY em substituição de Willy MEYER.

            (***************)  Este mandato tem início em 11 de setembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Tania GONZÁLEZ PEÑAS em substituição de Carlos JIMÉNEZ VILLAREJO.

            (****************)  Este mandato tem início em 6 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Carlos ITURGAIZ em substituição de Miguel ARIAS CAÑETE.

            (*****************)  O mandato de JIMÉNEZ VILLAREJO terminou em 1 de agosto de 2014.

            (******************)  O mandato de Willy MEYER terminou em 10 de julho de 2014.

            (*******************)  O mandato de Francisco SOSA WAGNER terminou em 20 de outubro de 2014.

            (********************)  Este mandato tem início em 11 de julho de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Lorenzo FONTANA em substituição de Flavio TOSI.

            (*********************)  O mandato de Alessandra MORETTI terminou em 2 de fevereiro de 2015.

            (**********************)  O mandato de Flavio TOSI terminou em 9 de julho de 2014.

            (***********************)  Este mandato tem início em 3 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Lefteris CHRISTOFOROU em substituição de Christos STYLIANIDES.

            (************************)  O mandato de Christos STYLIANIDES terminou em 1 de novembro de 2014.

            (*************************)  O mandato de Valdis DOMBROVSKIS terminou em 1 de novembro de 2014.

            (**************************)  Este mandato tem início em 1 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Inese VAIDERE em substituição de Valdis DOMBROVSKIS.

            (***************************)  O mandato de Corina CREȚU terminou em 1 de novembro de 2014.

            (****************************)  Este mandato tem início em 1 de novembro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Emilian PAVEL em substituição de Corina CREȚU.

            (*****************************)  Este mandato tem início em 8 de outubro de 2014, data em que as autoridades nacionais competentes comunicaram a eleição de Linnéa ENGSTRÖM em substituição de Isabella LÖVIN.

            (******************************)  O mandato de Isabella LÖVIN terminou em 3 de outubro de 2014.

            (*******************************)  O mandato de Philip BRADBOURN terminou em 20 de dezembro de 2014.


title: 2012/585/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de maio de 2012 , sobre o encerramento das contas da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2010

text:
               17.10.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 286/237

         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 10 de maio de 2012
   sobre o encerramento das contas da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2010
   (2012/585/UE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,

               —

               Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2010,

               —

               Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Agência (1),

               —

               Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7-0051/2012),

               —

               Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) e, nomeadamente, o seu artigo 185.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia (3) e, nomeadamente, o seu artigo 39.o,

               —

               Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

               —

               Tendo em conta o artigo 77.o e o Anexo VI do seu Regimento,

               —

               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0118/2012),

               1.

               Aprova o encerramento das contas da Agência Ferroviária Europeia relativas ao exercício de 2010;

               2.

               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Agência Ferroviária Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

            O Presidente

         Martin SCHULZ

            O Secretário-Geral

         Klaus WELLE

      (1)  JO C 366 de 15.12.2011, p. 100.

      (2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

      (3)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.

      (4)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.