Pensões por morte concedidas após a reforma da Previdência, precisamente a partir de 14 de novembro de 2019, podem ter sido prejudicadas por uma regra do INSS que impede o descarte de contribuições feitas sobre valores baixos.A norma, presente no artigo 37 da Portaria 450 de 3 de abril de 2020, limitou a possibilidade de descarte de contribuições às aposentadorias programáveis, o que automaticamente excluiu as pensões por morte e também as aposentadorias por invalidez.Advogados previdenciaristas avaliam que o INSS não poderia ter modificado, em desfavor dos segurados, o cálculo proposto pela emenda constitucional que reformou a Previdência e, por isso, estão propondo revisões judiciais dos benefícios atingidos.“O INSS deveria fazer o cálculo da média salarial considerando o descarte dos recolhimentos mais baixos para, desta forma, elevar o valor do benefício”, diz o advogado Yoshiaki Yamamoto, do site Previdenciarista.“A possibilidade de revisão das pensões prejudicadas é muito sólida porque o INSS alterou o cálculo previsto na Constituição”, afirma Yamamoto. A revisão, porém, só pode ser aplicada a pensões concedidas em circunstâncias específicas, segundo o advogado.“O principal ponto é que a morte tenha ocorrido após a reforma da Previdência e que o segurado ainda não estivesse aposentado”, explica. “Nos casos em que a pensão é gerada pela morte de um aposentado, o valor da pensão é o da própria aposentadoria e, nesse caso, não caberia revisão.”Reclamações sobre o cálculo de pensões têm ficado mais frequentes com o passar dos meses desde o final de 2019, o que deverá dar volume aos pedidos desse tipo revisão, de acordo com o advogado Rômulo Saraiva.“As primeiras viúvas e viúvos pós-reforma da Previdência estão começando a aparecer agora e justamente para questionar o cálculo das pensões”, diz Saraiva.Cálculo O valor inicial da pensão por morte é calculado da mesma forma que a aposentadoria por invalidez que não resulte de acidente de trabalho: o benefício corresponde a 60% da média dos recolhimentos previdenciários realizados a partir de julho de 1994 por mulheres que, até a data morte, tinham até 15 anos de contribuição, e por homens com até 20 anos de recolhimentos na data do óbito.A renda é acrescida de 2% da média salarial para cada ano a partir do 16º ano contribuído, para mulheres, e do 21º, para homens.A revisão proposta pelos advogados pede o descarte de contribuições feitas sobre valores baixos de trabalhadores que tenham acumulado recolhimentos além do tempo mínimo necessário para receber 60% da média salarial.O recálculo da renda, portanto, só é possível para pensões geradas de mortes de trabalhadores não aposentados ocorridas a partir de 14 de novembro de 2019 e que tenham contribuído por 16 anos ou mais, se mulheres, ou por 21 anos ou mais, se homens.​Procurados pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o INSS não comentaram.CÁLCULO MODIFICADO | REVISÃO POSSÍVELAo regulamentar as regras da reforma da Previdência, o INSS modificou um ponto do cálculo das pensões por morte e aposentadorias por invalidezA alteração tirou a possibilidade de descarte de contribuições baixas, impedindo que esse mecanismo aumentasse o valor inicial desses benefíciosRegra geralA reforma da Previdência estabeleceu uma regra geral para calcular o valor das aposentadoriasA regra diz que o trabalhador que cumprir a carência de 15 anos de contribuição terá direito a uma aposentadoria de 60% da sua média salarialO valor tem acréscimo de 2% da média salarial para cada ano de contribuição a partir do 16º ano contribuído, para a mulher, e do 21º, para o homemO sistema permite também descartar contribuições com valores baixos para aumentar a média salarial e, consequentemente, o benefícioExemplo: Entre 1995 e 2020, o valor médio das contribuições de um trabalhador de 65 anos é de R$ 2.000Os 25 anos de contribuição garantem a ele o direito de receber 70% da média salarial, ou seja, R$ 1.400Mas as maiores contribuições deste segurado ocorreram entre 2005 e 2020, sendo a média do período de R$ 3.000Os 15 anos contribuídos entre 2005 e 2020 permitem que o valor inicial do benefício, com apenas 60% da média salarial seja de R$ 1.800Para o trabalhador, neste caso, é vantajoso abrir mão de 10 anos de contribuição para aumentar o valor inicial do benefícioINSS não aplica descarte a pensõesQUEM PODE TER SIDO PREJUDICADOAtençãoO QUE CONSIDERAR AO PEDIR A REVISÃOOUTROS FATORES MUDAM VALOR DA PENSÃOFontes: Portaria 450/2020, Previdenciarista e Rômulo Saraiva Advogados AssociadosAssinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da FolhaAssinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da FolhaAssinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.