O governo Jair Bolsonaro declarou nesta terça-feira (4) estado de emergência em saúde pública para prevenir a chegada do novo coronavírus chinês. A portaria foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e define que o centro de operações de emergência será a estrutura federal responsável por articular políticas de prevenção à nova doença.Na medida, o Ministério da Saúde ressalta que a epidemia é um evento "complexo" e que demanda um esforço do SUS (Sistema Único de Saúde) para a identificação de eventuais afetados e para a implementação de políticas para reduzir os riscos de transmissão."Esse evento está sendo observado em outros países do continente americano e a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde, entre as três esferas de gestão do SUS", ressaltou. A portaria permite à Secretaria de Vigilância em Saúde solicitar ao Ministério da Saúde a contratação temporária de profissionais de saúde, a aquisição de bens (como equipamentos) e a contratação de serviços.O texto indica o decreto 7.616 de 2011 como base para a coordenação da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). A Espin pode ser decretada em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.Uma Espin epidemiológica pode ser decretada nos casos em que o surto ou epidemia apresentem risco de disseminação nacional de uma doença, sejam produzidos por agentes infecciosos inesperados, representem a reintrodução de doença erradicada, apresentem gravidade elevada ou extrapolem a capacidade de resposta da direção estadual do SUS. Com o decreto, o Ministério da Saúde passa a coordenar a ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) e pode: Em paralelo, o presidente enviou ao Poder Legislativo também nesta terça-feira (4) um projeto de lei para colocar em quarentena brasileiros evacuados da cidade de Wuhan, epicentro do coronavírus na China. Pelo protocolo, a medida seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença —o que ainda não ocorreu no Brasil—, mas o governo federal preferiu se antecipar devido à necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pelo surto na China."Vamos fazer isso para facilitar a montagem de quarentena, contratar servidores, ver necessidade de equipamento de proteção. Mas hoje não temos o vírus confirmado no Brasil. Se não tivéssemos que buscar essas pessoas, nem reconhecer emergência eu reconheceria, e iria aguardar a confirmação dos casos", afirmou à Folha o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Além do decreto, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes. O PL autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.O PL prevê ainda a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).Quem for identificado como portador do vírus terá o direito de receber tratamento gratuito. O projeto também dispensa de licitação a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate à emergência.Não foi fixado prazo para a quarentena, mas assessores presidenciais indicam que seriam 18 dias.A ausência de uma legislação específica foi apontada por Bolsonaro como uma das razões que dificultam a vinda dos brasileiros. Eles serão trazidos de volta no sábado e ficarão de quarentena em Goiás. Segundo Mandetta, além do projeto enviado nesta terça, o governo finaliza também uma proposta de regras mais amplas a serem adotadas para quarentena sanitária no Brasil, as quais não restritas para o novo coronavírus. O objetivo é ter uma regulamentação que sirva para outros casos."Vamos supor que daqui a pouco apareça outro vírus. Já tivemos cinco emergências sanitárias, e cada hora fazendo uma emenda daquela situação. Queremos um texto que seja amplo que possa ser usado por quem quer que seja", afirmou. A ideia é que esse novo texto tramite de forma separada à proposta já enviada com medidas para conter o coronavírus, e com regime de tramitação normal, sem necessidade de urgência. Balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (4) aponta que caiu de 14 para 13 o número de casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Não há registros confirmados até o momento. Já o número de casos descartados passou de 13 para 16 casos. Os dados correspondem a informações enviadas por secretarias de saúde até às 12h.Do total de casos em investigação, seis foram registrados em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina e um no Rio de Janeiro.Destes, cinco já tiveram casos descartados para outros tipos de vírus que levam a sintomas respiratórios e passam agora por exames específicos para confirmar se a infecção corresponde ao novo vírus identificado na China ou outro agente não testado. A previsão é que o resultado esteja disponível em até sete dias.