A Secretaria de Previdência confirmou nesta terça-feira (19) que deixou classificar como sendo de trabalho o acidente ocorrido com o empregado no percurso de ida ou de volta do local onde presta serviço.Combinada com a reforma da Previdência, a alteração pode reduzir em até 40% o valor da aposentadoria por incapacidade gerada nesse tipo de deslocamento.Também são consequências da alteração o fim da estabilidade do empregado, em caso de alta do auxílio, e do depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo empregador durante o afastamento.A mudança na classificação do acidente envolvendo segurados do INSS atende a uma das determinações da medida provisória 905/2019, assinada em 11 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a mesma que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. De acordo com ofício distribuído pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal nesta segunda-feira (18), ao qual a reportagem teve acesso, a medida deve ser aplicada ao acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro.A Secretaria de Previdência confirmou o conteúdo da mensagem e afirmou que a adequação legal não traz mudança na cobertura aos segurados do INSS.Os principais impactos, porém, serão percebidos por parte dos trabalhadores ao final do auxílio-doença, segundo especialistas em direito previdenciário.Para auxílios que forem convertidos em aposentadoria por incapacidade permanente, a mudança do benefício de acidentário para previdenciário (sem relação com o trabalho) colocará o segurado na regra de cálculo criada pela reforma da Previdência: a renda deixa de ser integral e passa a ser de 60% da média salarial para os primeiros 20 anos de contribuição, com o acréscimo de 2% da média para cada ano extra de recolhimentos.“É mais um redutor que o governo aplica sobre as aposentadorias”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.O fim da estabilidade de 12 meses no emprego também recairá somente sobre segurados que receberam alta após um período de afastamento, explica a advogada Adriane Bramante. "O empregador fica desobrigado a permanecer com o funcionário", diz."Essa mudança na natureza do acidente de trabalho já estava presente na reforma trabalhista, mas não tinha sido incluída na legislação previdenciária", comenta Adriane. "O governo aproveitou a medida provisória para fazer a adequação." Por estar em uma medida provisória, a nova classificação do acidente de trajeto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Após esse período, a medida perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso.AUXÍLIO-DOENÇA | MUDANÇA NA PERÍCIA Peritos mudam avaliaçãoO que muda para o trabalhador1) Fim da estabilidade2) Valor da aposentadoriaMudança da reforma A reforma da Previdência criou dois tipos de cálculo para as novas aposentadorias por incapacidade permanente:a) Gerada por doença ou acidente de trabalhob) Gerada por doença ou acidente de qualquer naturezaExemplo: Um homem de 50 anos de idade tem 20 anos de contribuição ao INSS Ele sempre contribuiu sobre o teto e tem média salarial de R$ 5.500* No dia 12 de novembro, ele sofreu um acidente no trajeto para o trabalho A perícia constata que a incapacidade é permanente e aposenta o segurado Veja a diferença no valor da aposentadoria por invalidez com a mudança:R$ 5.500 — Seria o valor da aposentadoria por invalidez com a regra antiga R$ 3.300 — É o valor da aposentadoria por incapacidade com a nova regra * Cálculo aproximado da média salarial de quem sempre contribuiu pelo teto previdenciário, que neste ano é de R$ 5.839,45Fontes: Ofício-Circular 1649/2019/ME, Medida Provisória 905/2019, advogados Rômulo Saraiva e Adriane Bramante, e Secretaria de Previdência do Ministério da Economia Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da FolhaAssinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da FolhaAssinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.