b'\n_START_ARTICLE_\nLei Org\xc3\xa2nica do Munic\xc3\xadpio de Teresina\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nA Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira de 1891 oficializou a tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o para que os  munic\xc3\xadpios fossem regidos por por um diploma legal denominado lei de organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos munic\xc3\xadpios, mas era um instituto de compet\xc3\xaancia das Assembleias Legislativas estaduais. A primeira Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o do estado do Piau\xc3\xad, de 12 de janeiro de 1891 legiferou no artigo 39 o que manda a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal, a  Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Piauiense de 27 de maio do mesmo ano trouxe o instituto no artigo 92 e a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Estadual de 1935 no par\xc3\xa1grafo \xc3\xbanico do artigo 106._NEWLINE_Somente com a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira de 1988, conforme a literatura do artigo 29, \xc3\xa9 que a compet\xc3\xaancia para elaborar e promulgar as Leis Org\xc3\xa2nicas passou para as C\xc3\xa2maras Municipais. Antes a exce\xc3\xa7\xc3\xa3o era o Rio Grande do Sul que h\xc3\xa1 tempos o estado havia passado a compet\xc3\xaancia para os munic\xc3\xadpios instituirem sua pr\xc3\xb3pria Lei Org\xc3\xa2nica.\n_START_SECTION_\nMudan\xc3\xa7a de constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\nAssim toda vez que o pa\xc3\xads mudou de constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o os estados fazem uma constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o estadual acompanhado e esta, por sua vez dispunha que o estado promulgasse uma lei de organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos munic\xc3\xadpios para se adequar \xc3\xa0 nova realidade constitucional._NEWLINE_A atual Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira disp\xc3\xb5e no artigo 11 do Ato das Disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es Transit\xc3\xb3rias que ap\xc3\xb3s 5 de outubro de 1988 as Assembleias Legislativas tinham o prazo de um ano para promulgarem suas Constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es estaduais e as C\xc3\xa2maras Municipais um prazo de 6 meses a contar de 5 de outubro de 1989.\n_START_SECTION_\nTexto atual\n_START_PARAGRAPH_\nPara se ajustar \xc3\xa0 Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal vigente a C\xc3\xa2mara Municipal de Teresina baixou a Resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc2\xba 05, de 18 de outubro de 1989 dispondo sobre o Regimento Interno para os trabalhos de elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o da Lei Org\xc3\xa2nica do Munic\xc3\xadpio de Teresina que foi promulgada em 5 de abril do ano seguinte._NEWLINE_A reda\xc3\xa7\xc3\xa3o atual tem as altera\xc3\xa7\xc3\xb5es dadas pelas emendas \xc3\xa0 Lei Org\xc3\xa2nica.'