b'\n_START_ARTICLE_\nResultado do referendo sobre a perman\xc3\xaancia do Reino Unido na Uni\xc3\xa3o Europeia em 2016\n_START_SECTION_\nLegisla\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nPara que o referendo pudesse viabilizado com plenos efeitos jur\xc3\xaddicos no Reino Unido e Gibraltar, dois documentos legislativos tiveram que ser criados. O Parlamento do Reino Unido, aprovou a Lei de Referendo da Uni\xc3\xa3o Europeia em 2015, que n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 permitiu a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do referendo em si, como tamb\xc3\xa9m definiu os locais, a pergunta, o formato e o quadro de funcionamento do plebiscito. O Parlamento de Gibraltar tamb\xc3\xa9m aprovou a Lei de Referendo da Uni\xc3\xa3o Europeia em 2016, que permitia a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de todas as regi\xc3\xb5es da Gr\xc3\xa3-Bretanha. A Comiss\xc3\xa3o Eleitoral, foi o \xc3\xb3rg\xc3\xa3o p\xc3\xbablico que supervisionou todo o referendo, desde os partidos pol\xc3\xadticos, bem como a campanha, vota\xc3\xa7\xc3\xa3o e apura\xc3\xa7\xc3\xa3o.'