b'\n_START_ARTICLE_\nHist\xc3\xb3ria dos direitos de autor\n_START_PARAGRAPH_\nA hist\xc3\xb3ria dos direitos de autor inicia-se com os direitos e monop\xc3\xb3lios sobre a impress\xc3\xa3o de livros. O Estatuto da Rainha Ana, de origem brit\xc3\xa2nica, de 1710, cujo t\xc3\xadtulo completo \xc3\xa9 Lei para o Fomento da Aprendizagem, ao permitir as c\xc3\xb3pias de livros impressos pelos autores ou dos compradores de tais c\xc3\xb3pias, durante os tempos mencionados na mesma, foi o primeiro regulamento que concebeu de forma legal os direitos de autor. Num princ\xc3\xadpio os direitos de autor s\xc3\xb3 se aplicavam \xc3\xa0 c\xc3\xb3pia de livros. Com o tempo contemplaram-se outros usos, tais como tradu\xc3\xa7\xc3\xb5es e obras derivadas, que ficaram sujeitas a direitos de autor, e abarcam agora uma ampla faixa de obras, que inclui mapas, obras teatrais, pinturas, fotografias, grava\xc3\xa7\xc3\xb5es sonoras, filmes e programas de computador._NEWLINE_Hoje em dia as leis nacionais de direitos de autor t\xc3\xaam-se padr\xc3\xa3o em certa medida atrav\xc3\xa9s de acordos internacionais e regionais, como a Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o de Berna e as Diretivas Europeias de direitos de autor. Ainda que h\xc3\xa1 consist\xc3\xaancia entre as leis de propriedade intelectual das na\xc3\xa7\xc3\xb5es, a cada jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o tem leis diferentes e separadas e diversos regulamentos sobre direitos de autor. Algumas jurisdi\xc3\xa7\xc3\xb5es tamb\xc3\xa9m reconhecem direitos morais dos criadores, tais como o direito a ser acreditado pelo trabalho._NEWLINE_O copyright (literalmente "direito de c\xc3\xb3pia", em ingl\xc3\xaas; hoje de uso mundial) s\xc3\xa3o direitos exclusivos que concede o autor ou criador de uma obra original, inclu\xc3\xaddo o direito a copiar, distribuir e adaptar seu trabalho. Os direitos de autor n\xc3\xa3o protegem as ideias, s\xc3\xb3 sua express\xc3\xa3o ou fixa\xc3\xa7\xc3\xa3o. Na maioria das jurisdi\xc3\xa7\xc3\xb5es os direitos de autor surgem da fixa\xc3\xa7\xc3\xa3o e n\xc3\xa3o \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio estar registado. Os donos de copyright t\xc3\xaam o direito exclusivo legal para exercer o controle sobre a c\xc3\xb3pia e todo o tipo de explora\xc3\xa7\xc3\xa3o das obras durante um per\xc3\xadodo espec\xc3\xadfico de tempo, depois do qual se diz que o trabalho passa a entrar no dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico. Os usos que est\xc3\xa3o cobertos pelas limita\xc3\xa7\xc3\xb5es e excep\xc3\xa7\xc3\xb5es ao direito de autor, como o uso justo, n\xc3\xa3o requerem de permiss\xc3\xa3o do propriet\xc3\xa1rio do copyright. Qualquer outro uso requer a permiss\xc3\xa3o e os propriet\xc3\xa1rios de direitos de autor pode licenciar (autorizar) ou transferir de forma permanente ou ceder seus direitos exclusivos aos demais.\n_START_SECTION_\nAntecedentes\n_START_PARAGRAPH_\nOs primeiros casos que se recolhem em leis sobre o direito de c\xc3\xb3pia prov\xc3\xaam da antiga Irlanda. O Cathach \xc3\xa9 o manuscrito irland\xc3\xaas mais antigo existente dos Salmos e o exemplo mais antigo da literatura irlandesa. Cont\xc3\xa9m uma Vulgata dos Salmos XXX (10) ao CV (13), e \xc3\xa9 uma vers\xc3\xa3o com uma indica\xc3\xa7\xc3\xa3o de interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o ou de partida dantes da cada salmo. Tradicionalmente atribui-se sua cria\xc3\xa7\xc3\xa3o a San Columba como o copista, e dita c\xc3\xb3pia se fez de forma extraordin\xc3\xa1ria numa sozinha noite a toda a pressa gra\xc3\xa7as a uma luz milagrosa, de um salt\xc3\xa9rio prestado a San Columba por San Finnian. Surgiu uma controv\xc3\xa9rsia sobre a propriedade da c\xc3\xb3pia, e o rei Diarmait Mac Cerbhaill ditou a seguinte senten\xc3\xa7a: "\xc3\x80 cada vaca pertence-lhe sua crian\xc3\xa7a; portanto, \xc3\xa0 cada livro pertence-lhe sua c\xc3\xb3pia._NEWLINE_A lei moderna de copyright/direitos de autor viu-se influ\xc3\xadda por uma s\xc3\xa9rie de anteriores direitos legais que t\xc3\xaam sido reconhecidos ao longo da hist\xc3\xb3ria, inclu\xc3\xaddos os direitos morais do autor que cria uma obra, os direitos econ\xc3\xb3micos de um benfeitor que paga para que se lhe realize uma c\xc3\xb3pia, os direitos de propriedade do propriet\xc3\xa1rio individual de uma c\xc3\xb3pia e um direito soberano do autor a censurar e regular a ind\xc3\xbastria da impress\xc3\xa3o. Dantes da inven\xc3\xa7\xc3\xa3o dos tipos m\xc3\xb3veis em ocidente na metade do s\xc3\xa9culo XV, os textos copiavam-se para m\xc3\xa3o, e o pequeno n\xc3\xbamero de textos que gera este procedimento de c\xc3\xb3pia gerava muito poucos casos em que tivessem que se p\xc3\xb4r a prova estes direitos. Durante o Imp\xc3\xa9rio Romano, prosperou um per\xc3\xadodo de com\xc3\xa9rcio de livros, e n\xc3\xa3o tinha direitos de autor nem regula\xc3\xa7\xc3\xb5es similares, e a c\xc3\xb3pia ocorria habitualmente entre os livreiros profissionais. Isto era assim j\xc3\xa1 que os livros eram, pelo geral, copiados por escravos que sabiam ler e escrever, que eram caros de comprar e manter. Portanto, qualquer c\xc3\xb3pia implicava um custo econ\xc3\xb3mico muito maior do que implica hoje um editor profissional. Os vendedores romanos de livros \xc3\xa0s vezes pagavam a um autor muito considerado para ter o primeiro acesso a um texto para copi\xc3\xa1-lo, mas n\xc3\xa3o tinham direitos exclusivos sobre a obra e os autores n\xc3\xa3o costumavam receber pagamento por seu trabalho.\n_START_SECTION_\nAs primeiras mordomias e monop\xc3\xb3lios\n_START_PARAGRAPH_\nA origem da lei de direitos de autor na maioria dos pa\xc3\xadses de Europa encontra-se nos esfor\xc3\xa7os da igreja e os governos para regular e controlar a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o dos impressores[3]_NEWLINE_Antes da inven\xc3\xa7\xc3\xa3o da prensa de impress\xc3\xa3o, um escrito, uma vez criado, s\xc3\xb3 podia ser fisicamente multiplicado pelo processo laborioso e propenso a erros da c\xc3\xb3pia manual pelos escribas existindo um elaborado sistema de censura e estando estes controlados[4] A tipografia permitiu m\xc3\xbaltiplas c\xc3\xb3pias exactas de uma obra, o que levo a uma circula\xc3\xa7\xc3\xa3o mais r\xc3\xa1pida e ampla de ideias e a informa\xc3\xa7\xc3\xa3o (ver a cultura da impress\xc3\xa3o ).[3] O Papa Alexandre VI publicou uma Bula em 1501 na contra-m\xc3\xa3o da licen\xc3\xa7a de impress\xc3\xa3o de livros, e em 1559 emitiu-se pela primeira vez o Index librorum prohibitorum ou Cat\xc3\xa1logo dos livros proibidos.[4] A imprensa em Europa inventou-se e estabeleceu amplamente nos s\xc3\xa9culos 15 e 16.[3] Conquanto os governos e a igreja alentaram a impress\xc3\xa3o de muitas maneiras, o que permitiu a difus\xc3\xa3o da B\xc3\xadblia e a informa\xc3\xa7\xc3\xa3o do governo, as obras da dissid\xc3\xaancia e a cr\xc3\xadtica tamb\xc3\xa9m podiam circular rapidamente. Como consequ\xc3\xaancia, os governos estabeleceram controles sobre as tipografias em toda Europa, e lhes exigiram licen\xc3\xa7as oficiais para o com\xc3\xa9rcio e a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de livros. As licen\xc3\xa7as davam \xc3\xa0s tipografias o direito exclusivo de imprimir trabalhos particulares durante um per\xc3\xadodo determinado de anos, e permitia \xc3\xa0s tipografias evitar que outras imprimissem o mesmo trabalho durante esse per\xc3\xadodo. As licen\xc3\xa7as s\xc3\xb3 podiam outorgar direitos para imprimir no territ\xc3\xb3rio do Estado que as tinha concedido, mas sim proibiam pelo geral a importa\xc3\xa7\xc3\xa3o da impress\xc3\xa3o externa.[3]_NEWLINE_A Rep\xc3\xbablica de Veneza concedeu a sua primeira mordomia para um livro em particular em 1486. Foi um caso especial; trata-se da hist\xc3\xb3ria da cidade mesma, a \'Rerum venetarum ab urbe condita opus\', de Marcus Antonius Coccius Sabellicus. A partir de 1492, Veneza come\xc3\xa7ou a regular a concess\xc3\xa3o de mordomias para os livros Antes do Copyright: o sistema franc\xc3\xaas de mordomias de livros 1498-1526.  A Rep\xc3\xbablica de Veneza, os duques de Floren\xc3\xa7a, o Le\xc3\xa3o X e outros Papas reconheceram em diferentes momentos \xc3\xa0s tipografias a mordomia exclusiva de imprimir em termos espec\xc3\xadficos (que raramente ultrapassam os 14 anos) edi\xc3\xa7\xc3\xb5es de autores cl\xc3\xa1ssicos._NEWLINE_A primeira mordomia de direitos de autor em Inglaterra data de 1518 e foi publicado em Richard Pynson, a tipografia do Rei, o sucessor de William Caxton. A mordomia dava-lhe um monop\xc3\xb3lio pelo termo de dois anos, e concedeu-se 15 anos ap\xc3\xb3s a mordomia publicada pela primeira vez em na Fran\xc3\xa7a. As primeiras mordomias de direitos de autor chamavam-se monop\xc3\xb3lios, particularmente durante o reinado da Rainha Isabel, que com frequ\xc3\xaancia deu concess\xc3\xb5es de monop\xc3\xb3lios nos artigos de uso comum, como o sal, o couro, o carv\xc3\xa3o, o sab\xc3\xa3o, as cartas de baralha, a cerveja e o vinho. A pr\xc3\xa1tica continuou-se at\xc3\xa9 que em 1623 se promulgou o Estatuto da Lei de Monop\xc3\xb3lios, com o que se p\xc3\xb4s fim \xc3\xa0 maioria dos monop\xc3\xb3lios, com algumas excep\xc3\xa7\xc3\xb5es, como as patentes: ap\xc3\xb3s 1623, a concess\xc3\xa3o de Notas de patentes aos editores converteu-se em algo comum.[6]_NEWLINE_O primeiro privil\xc3\xa9gio alem\xc3\xa3o do que existe registo fidedigno se publicou em 1501 pelo Conselho \xc3\x81ulico a uma associa\xc3\xa7\xc3\xa3o titulada Sodalitas rhenana Celtica, com a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma edi\xc3\xa7\xc3\xa3o dos dramas de Hroswitha de Gandersheim, que Konrad Keltes tinha preparado para a imprensa. Em 1512 emitiu-se uma mordomia imperial ao historiador John Stadius por tudo o que devia imprimir, a mordomia do primeiro europeu que se outorgou para cobrir mais de uma s\xc3\xb3 obra, ou da empresa para proteger os livros ainda n\xc3\xa3o publicados. Em 1794 se promulgou uma lei no Parlamento de Pr\xc3\xbassia que foi aceite pelos demais estados da Alemanha (com excep\xc3\xa7\xc3\xa3o de W\xc3\xbcrttemberg e Mecklemburgo), nas que todos os autores alem\xc3\xa3es e os autores estrangeiros cujas obras foram representadas pelos editores participaram nas feiras do livro em Frankfurt do Meno e Leipzig, e foram protegidos nos estados de Alemanha contra reimpress\xc3\xb5es n\xc3\xa3o autorizadas._NEWLINE_\xc3\x80 medida que crescia a "amea\xc3\xa7a" para os governos da propaga\xc3\xa7\xc3\xa3o das prensas tipogr\xc3\xa1ficas estabeleceu-se um mecanismo de controle centralizado[7] e em 1557 a Coroa brit\xc3\xa2nica tenta deter o fluxo dos livros her\xc3\xa9ticos e sediciosos mediante a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de fretamentos. O direito \xc3\xa0 impress\xc3\xa3o limitar-se-\xc3\xa1 aos membros desse gr\xc3\xa9mio, e trinta anos mais tarde, o Star Chamber foi fretado para reduzir as "grandes atrocidades e abusos" de "agitadores descontentamentos e pessoas desleais que professar a arte ou o mist\xc3\xa9rio da prensa tipogr\xc3\xa1fica ou a venda de livros"." O direito \xc3\xa0 impress\xc3\xa3o limita-se a duas universidades e aos 21 impressores existentes na cidade de Londres, que tinham 53 Prensas tipogr\xc3\xa1ficas. A coroa da Fran\xc3\xa7a tamb\xc3\xa9m reprimiu as tipogr\xc3\xa1ficas, e o impressor Etienne Dolet foi queimado na fogueira em 1546. Como os brit\xc3\xa2nicos tomaram o controle da funda\xc3\xa7\xc3\xa3o dos tipos m\xc3\xb3veis da prensa, em 1637 fugiu aos Pa\xc3\xadses Baixos. A confronta\xc3\xa7\xc3\xa3o dos impressores com a autoridade foi feita radical e rebelde, com 800 autores, impressores e livreiros encarcerados na Bastilla antes de que se tomasse por assalto em 1789.[7]  A ideia de que a express\xc3\xa3o de desacordos ou opini\xc3\xb5es subversivas devia ser tolerada, n\xc3\xa3o censurada ou castigada pela lei, foi desenvolvida junto com o aumento da prensa tipogr\xc3\xa1fica. O Areopag\xc3\xadtica, publicado em 1644 sobre o t\xc3\xadtulo completo Areopag\xc3\xadtica: Um discurso do Sr. John Milton pela liberdade de impress\xc3\xa3o sem licen\xc3\xa7a ao Parlamento de Inglaterra, foi a resposta de John Milton do Parlamento brit\xc3\xa2nico ante a reintrodu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Governo da concess\xc3\xa3o de licen\xc3\xa7as de imprensa,  portanto, a editores. Deste modo Milton articulou os eixos dos futuros debates em torno de Liberdade de express\xc3\xa3o. Ao definir o alcance da liberdade de express\xc3\xa3o e de "prejudicial" O discurso de Milton argumenta na contra-m\xc3\xa3o do princ\xc3\xadpio da pre-censura e a favor da toler\xc3\xa2ncia para uma ampla faixa de pontos de vista[8].\n_START_SECTION_\nOs primeiros direitos de autor brit\xc3\xa2nicos\n_START_PARAGRAPH_\nArtigo principal: Estatuto da Rainha Ana_NEWLINE_Em Inglaterra, as tipografias, conhecidas como papelarias, formaram uma organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o colectiva, conhecida como Companhia de Livreiros. No s\xc3\xa9culo 16 \xc3\xa0 Companhia de livreiros deu-se-lhe a faculdade de exigir a inscri\xc3\xa7\xc3\xa3o de todos os livros legalmente impressos em seus registos, podendo somente os membros da Companhia de livreiros introduzir livros no registo. Isto significou que a Empresa de livreiros atingiu uma posi\xc3\xa7\xc3\xa3o dominante sobre a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o em Inglaterra no s\xc3\xa9culo 17 (sem o sistema equivalente formado na Esc\xc3\xb3cia e Irlanda). Mas o monop\xc3\xb3lio chegou a seu fim em 1694, quando o  Parlamento Ingl\xc3\xaas n\xc3\xa3o renovou o poder da Companhia de Papelarias.[3]_NEWLINE_Em 1707 os parlamentos de Inglaterra e Esc\xc3\xb3cia uniram-se como consequ\xc3\xaancia da  Uni\xc3\xa3o Anglo-Escocesa. O novo Parlamento foi capaz de mudar as leis em ambos pa\xc3\xadses e uma pe\xc3\xa7a importante a princ\xc3\xadpios da nova legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o foi a Lei de Direito de Autor de 1709, tamb\xc3\xa9m conhecida como o Estatuto da Rainha Ana, a partir da  rainha Ana. A lei entrou em vigor em 1710 e foi a primeira lei de direitos de autor do pa\xc3\xads. Seu t\xc3\xadtulo completo era "Lei para a Fomento da Aprendizagem, ao outorgar a propriedade dos livros impressos nos autores ou de copia-las para os compradores destas, durante os tempos mencionados na mesma lei".[3]_NEWLINE_A entrada em vigor do Estatuto de Ana em abril 1710 marcou um momento hist\xc3\xb3rico no desenvolvimento do direito de autor. Como o primeiro estatuto do mundo dos direitos de autor, concedeu aos editores de um livro a protec\xc3\xa7\xc3\xa3o legal de 14 anos com o come\xc3\xa7o da lei. Tamb\xc3\xa9m se concedeu 21 anos de protec\xc3\xa7\xc3\xa3o para qualquer livro j\xc3\xa1 impresso[9] O Estatuto de Ana tinha um grande enfoque social, mais amplo e com mais compet\xc3\xaancias que o monop\xc3\xb3lio concedido \xc3\xa0 Companhia de Livreiros. O estatuto referiu-se \xc3\xa0 leitura p\xc3\xbablica, a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o, a utilidade da literatura, e a promo\xc3\xa7\xc3\xa3o e difus\xc3\xa3o da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o. O eixo central do estatuto \xc3\xa9 um bem social quid pro quo, para alentar a "os homens a aprender a compor e escrever livros \xc3\xbateis", a lei garante o direito finito para imprimir e reimprimir as obras. Estabeleceu-se um pacto pragm\xc3\xa1tico entre autores, livreiros e o p\xc3\xbablico[10]_NEWLINE_O Estatuto de Ana terminou com o antigo sistema pelo que somente a literatura que cumpria com a censura e as normas administras dos livreiros podia aparecer impressa. A lei tamb\xc3\xa9m cria um dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico para a literatura, j\xc3\xa1 que antes todo o material pertencia aos livreiros de forma permanente.[11]_NEWLINE_De acordo com Patterson e Lindberg, o Estatuto de Ana:_NEWLINE_Quando a lei prazo de copyright prevista pelo Estatuto de Ana come\xc3\xa7ou a expirar em 1731 os livreiros de Londres tentaram defender sua posi\xc3\xa7\xc3\xa3o dominante mediante a busca de medidas cautelares da Corte da Cancilleria para obras de autores que ca\xc3\xadssem fosse da protec\xc3\xa7\xc3\xa3o do estatuto. Ao mesmo tempo, os livreiros de Londres pressionaram ao Parlamento para prorrogar o prazo de vig\xc3\xaancia do direito de autor, que contemplava o Estatuto de Ana. Finalmente, num caso conhecido como "Midwinter v. Hamilton (1743-1748)", os livreiros de Londres conseguiram a volta \xc3\xa0 Lei comum do copyright e iniciaram um per\xc3\xadodo de 30 anos conhecido como a ""batalha dos livreiros""._NEWLINE_A batalha dos livreiros viu livreiros londrinos bloqueio brigando pelo controle do recente mercado do livro escoc\xc3\xaas, e pelo direito de fazer uso de obras alheias \xc3\xa0 protec\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estatuto de Ana. Os livreiros escoceses argumentaram que a Lei comum do copyright n\xc3\xa3o existia na obra de um autor. Os livreiros de Londres sustentavam que o Estatuto de Ana s\xc3\xb3 complementava e apoiava os direitos de autor da Lei comum do copyright preexistente. A disputa sustentou-se numa s\xc3\xa9rie de casos not\xc3\xa1veis, incluindo Milhar v. Kincaid (1749-1751) e Tonson v. Collins (1761-1762) ).[12]\n_START_SECTION_\nLei comum do copyright\n_START_PARAGRAPH_\nVeja-se tamb\xc3\xa9m artigo principal: Lei comum do copyright_NEWLINE_Um debate acendido sobre se as ideias impressas podem ser de propriedade entre os livreiros de Londres e outros partid\xc3\xa1rios dos direitos de autor perp\xc3\xa9tuos, argumentaram que se dita \xe2\x80\x9cbolsa\xe2\x80\x9d deixasse de existir,  os autores n\xc3\xa3o teria nenhum incentivo para seguir criando obras de valor duradouro se n\xc3\xa3o podiam herdar os direitos de propriedade a seus descendentes. Quem opunham-se aos direitos de autor perp\xc3\xa9tuo argumentaram que este conduzia a um monop\xc3\xb3lio, que inflacionavam o pre\xc3\xa7o dos livros, os fazendo menos acess\xc3\xadveis e portanto atrasava a propaga\xc3\xa7\xc3\xa3o da  Ilustra\xc3\xa7\xc3\xa3o. Os livreiros londrinos foram atacados por utilizar os direitos dos autores para ocultar a sua cobi\xc3\xa7a e por o seu interesse no controle do com\xc3\xa9rcio de livros.[13][14]_NEWLINE_Quando o julgamento de Donaldson v Beckett chegou \xc3\xa0 Casa dos Lores em 1774, Lord Camden foi o mais estridente em sua rejei\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos de autor de lei comum advertindo aos senhores que em caso que votar a favor dos direitos de autor da Lei comum do copyright, j\xc3\xa1 que era em realidade um direito de autor perp\xc3\xa9tuo, "toda a nossa aprendizagem est\xc3\xa1 encerrado entre as m\xc3\xa3os dos Tonsons e os Lintots de nossa \xc3\xa9poca ". Por outra parte, advertiu que os livreiros poriam o pre\xc3\xa7o que quisessem aos livros "at\xc3\xa9 que o p\xc3\xbablico se converta em mais que em seus escravos, em seus pr\xc3\xb3prios compiladores Hackney ". Declarou que "o conhecimento e a ci\xc3\xaancia n\xc3\xa3o s\xc3\xa3o coisas que tenham que em se fechar em tal teia de aranha". ."[15]_NEWLINE_Na sua resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o, a C\xc3\xa2mara dos Lores estabeleceu que os direitos de autor eram uma "criatura do estatuto", e que os direitos e responsabilidades nos direitos de autor seriam determinados pela legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o.[16] No entanto, existe ainda o desacordo sobre se a C\xc3\xa2mara dos Lores confirmou a exist\xc3\xaancia da Lei comum do copyright dantes de que fosse substitu\xc3\xadda pelo Estatuto de Ana. Os Lores tinha sido tradicionalmente hostis ao monop\xc3\xb3lio dos livreiros e eram conscientes de como a doutrina da Lei comum do copyright promovida pelos livreiros, se utilizava para apoiar seus argumentos para um direito de autor perp\xc3\xa9tuo. Os Lores claramente votaram na contra-m\xc3\xa3o dos direitos de autor[17] e mediante a confirma\xc3\xa7\xc3\xa3o do Prazo do copyright, que dura\xc3\xa7\xc3\xa3o no tempo dos direitos de autor, o qual expirava tal como indicava o estatuto e confirmaram os Lores no dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico. O ditame sobre caso de Donaldson v Beckett, confirmou que um grande n\xc3\xbamero de obras e os primeiros livros publicados em Gr\xc3\xa3-Bretanha entravam no dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico, j\xc3\xa1 fosse porque o prazo do copyright concedido pela lei tivesse expirado, ou porque se publicasse pela primeira vez antes de que o Estatuto da Rainha Ana se promulgasse em 1709. Isto abriu o mercado, a reimpress\xc3\xb5es mais baratas de obras de Shakespeare, John Milton e Geoffrey Chaucer, obras que agora se consideram cl\xc3\xa1ssicos. A expans\xc3\xa3o do dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico nos livros rompeu o dom\xc3\xadnio dos livreiros de Londres e permitiu a concorr\xc3\xaancia, os que levo a que se triplicasse o n\xc3\xbamero de livreiros e editores em Londres, de 111 a 308 entre 1772 e 1802.[18]_NEWLINE_Finalmente estabeleceu-se um acordo pelo que os autores tinham um direito de autor preexistente sobre seu trabalho (Lei comum do copyright), mas limitado este direito natural pelo Estatuto de Ana, a fim de conseguir um equil\xc3\xadbrio mais adequado entre os interesses do autor e o melhor e mais amplo interesse social mais amplo.[6] De acordo com Patterson e Livingston subsiste a confus\xc3\xa3o sobre a natureza do direito de autor desde ent\xc3\xa3o. Os Direitos de autor t\xc3\xaam chegado a ser vistos tanto como um direito natural do autor, como a concess\xc3\xa3o legal de um limitado monop\xc3\xb3lio. Uma teoria sustenta que a origem do direito de autor se produz na cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma obra, enquanto a outra que sua origem s\xc3\xb3 existe atrav\xc3\xa9s da lei de direitos de autor.[19]\n_START_SECTION_\nOs primeiros direitos de autor franceses\n_START_PARAGRAPH_\nNa Fran\xc3\xa7a pr\xc3\xa9-revolucion\xc3\xa1ria todos os livros tinham que ser aprovados pelos censores oficiais e os autores e editores precisavam obter um privil\xc3\xa9gio real antes de que um livro pudesse ser publicado. As Mordomias Reais eram exclusivos e normalmente concediam-se por seis anos, com possibilidade de renova\xc3\xa7\xc3\xa3o. Com o tempo estabeleceu-se que o propriet\xc3\xa1rio de um privil\xc3\xa9gio real tinha o direito exclusivo de obter a renova\xc3\xa7\xc3\xa3o de forma indefinida. Em 1761 o Conselho Real concedeu um privil\xc3\xa9gio real aos herdeiros de um autor em lugar da tipografia do autor, o que desatou um debate nacional sobre a natureza da propriedade liter\xc3\xa1ria similar ao que teria lugar em Gr\xc3\xa3-Bretanha durante a \xe2\x80\x9cbatalha dos livreiros\xe2\x80\x9d.[20]_NEWLINE_Em 1777 uma s\xc3\xa9rie de reais decretos reformaram as mordomias reais. Fixou-se a dura\xc3\xa7\xc3\xa3o m\xc3\xadnima das mordomias em 10 anos ou a vida do autor, a qual a cada vez era mais longa. Se o autor obtinha uma mordomia e n\xc3\xa3o o cedia ou vendia, podia publicar e vender c\xc3\xb3pias do livro o mesmo, e a mordomia passava a seus herdeiros, os quais gozavam de um direito exclusivo a perpetuidade. Se a mordomia vendia-se a um editor, o direito exclusivo s\xc3\xb3 duraria o tempo especificado. Os reais decretos proibiram a renova\xc3\xa7\xc3\xa3o de mordomias e uma vez que tinha expirado a mordomia qualquer poderia obter uma "simples permiss\xc3\xa3o" para imprimir ou vender c\xc3\xb3pias da obra. Da\xc3\xad nasceu o dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico nos livros cuja mordomia tem expirado, sendo reconhecido expressamente.[20]_NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Francesa teve uma disputa com a Com\xc3\xa9die-Fran\xc3\xa7aise que desfrutava do direito exclusivo de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica de todas as obras dram\xc3\xa1ticas e em 1791 Assembleia Nacional aboliu dito privil\xc3\xa9gio. A qualquer pessoa permitiu-se-lhe estabelecer um teatro p\xc3\xbablico e Assembleia Nacional declarou que as obras de qualquer autor que morresse cinco anos dantes de 1791 eram de Propriedade   p\xc3\xbablica. No mesmo grau a Assembleia Nacional concedeu aos autores o direito exclusivo de autorizar a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica de suas obras durante sua vida, e estendeu esse direito aos herdeiros dos autores e concession\xc3\xa1rios durante cinco anos ap\xc3\xb3s a morte do autor. A Assembleia Nacional considerou que uma obra publicada era por sua pr\xc3\xb3pria natureza uma propriedade p\xc3\xbablica, e que os direitos de autor se reconheciam como uma excep\xc3\xa7\xc3\xa3o a este princ\xc3\xadpio, para compensar a um autor por seu trabalho.[20]_NEWLINE_Em 1793 uma nova lei foi aprovada dando aos autores, compositores e artistas o direito exclusivo de vender e distribuir as suas obras, e o direito estendia-se a seus descendentes durante 10 anos ap\xc3\xb3s a morte do autor. A Assembleia Nacional com esta lei coloca firmemente um p\xc3\xa9 no direito natural, chamando \xc3\xa0 lei "Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Direitos do g\xc3\xa9nio" evocando a famosa Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Direitos do Homem e do Cidad\xc3\xa3o. No entanto, os direitos de autor estavam sujeitos \xc3\xa0 condi\xc3\xa7\xc3\xa3o da realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de c\xc3\xb3pias do dep\xc3\xb3sito da obra com a Biblioteca Nacional e os cr\xc3\xadticos do s\xc3\xa9culo consideraram a lei de 1793 como utilitarista e "uma doa\xc3\xa7\xc3\xa3o de caridade da sociedade". \xe2\x80\x9c.[20]\n_START_SECTION_\nOs primeiros Direitos de autor nos EUA.\n_START_PARAGRAPH_\nO Estatuto da rainha Ana n\xc3\xa3o se aplicava \xc3\xa0s col\xc3\xb3nias americanas. A economia das col\xc3\xb3nias foi em grande parte uma economia agr\xc3\xadcola, portanto, o direito de autor n\xc3\xa3o era uma prioridade, o que em s\xc3\xb3 tr\xc3\xaas actos privados se aplicam os direitos de autor at\xc3\xa9 1783. Dois dos factos limitam-se a sete anos, o outro limitou-se a um per\xc3\xadodo de cinco anos. Em 1783 peti\xc3\xa7\xc3\xb5es de v\xc3\xa1rios autores persuadiram ao Congresso Continental "que nada \xc3\xa9 mais pr\xc3\xb3prio de um homem que o fruto de seu estudo, e que a protec\xc3\xa7\xc3\xa3o e a seguran\xc3\xa7a da propriedade liter\xc3\xa1ria em grande parte tende a fomentar o g\xc3\xa9nio e a promover descobertas \xc3\xbateis. " No entanto, no marco dos artigos da Confedera\xc3\xa7\xc3\xa3o, o Congresso Continental n\xc3\xa3o tinha autoridade para conceder os direitos de autor, sen\xc3\xa3o que aprovou uma resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o que animava aos Estados a "garantir aos autores ou editores de todos os livros novos que at\xc3\xa9 agora n\xc3\xa3o se imprimem... o direito de c\xc3\xb3pia de ditos livros por um tempo n\xc3\xa3o determinado menor de catorze anos a partir da primeira publica\xc3\xa7\xc3\xa3o, e para assegurar a ditos autores, se se sobrevive ao prazo mencionado em primeiro lugar,... o direito de c\xc3\xb3pia de tais livros para outro per\xc3\xadodo de tempo n\xc3\xa3o inferior de catorze anos.[21] Tr\xc3\xaas estados j\xc3\xa1 tinham t\xc3\xaam promulgado leis de direitos de autor, em 1783, antes da resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Congresso Continental resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o, e nos tr\xc3\xaas anos seguintes todos os estados restantes, excepto Delaware aprovaram uma lei de direitos de autor. Sete dos Estados seguiram o Estatuto da rainha Ana e a resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do Congresso Continental, oferecendo dois termos de catorze anos. Os cinco Estados restantes direitos de copyright, por um per\xc3\xadodo \xc3\xbanico de catorze, vinte e vinte e um anos, sem direito a renova\xc3\xa7\xc3\xa3o.[22]_NEWLINE_Na  Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o Constituinte de 1787, tanto James Madison de Virginia e Charles Cotesworth Pinckney de Carolina do Sul propuseram que se permitisse ao Congresso o poder de conceder direitos de autor de tempo limitado. Estas propostas foram a origem da Copyright Clause na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Estados Unidos, que permite a concess\xc3\xa3o de direitos de autor e patentes por um tempo limitado para servir a uma fun\xc3\xa7\xc3\xa3o utilitarista, a saber, "promover o progresso da ci\xc3\xaancia e as artes \xc3\xbateis". A primeira regula\xc3\xa7\xc3\xa3o legal da propriedade intelectual, foi a Lei de Direito de Autor de 1790, que concedia direitos de autor, por um per\xc3\xadodo de "catorze anos desde o momento da grava\xc3\xa7\xc3\xa3o de seu t\xc3\xadtulo", com um direito de renova\xc3\xa7\xc3\xa3o por outros catorze anos se o autor sobreviveu at\xc3\xa9 o final do primeiro termo. A regula\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o inclu\xc3\xada s\xc3\xb3 os livros, sen\xc3\xa3o tamb\xc3\xa9m mapas e gr\xc3\xa1ficos. Com excep\xc3\xa7\xc3\xa3o da disposi\xc3\xa7\xc3\xa3o dos mapas e gr\xc3\xa1ficos da Lei de Direito de Autor de 1790 \xc3\xa9 uma c\xc3\xb3pia do Estatuto da rainha Ana.[22]_NEWLINE_Desde este momento, as obras s\xc3\xb3 recebiam a protec\xc3\xa7\xc3\xa3o federal dos direitos de autor se cumpriam os formalismos da lei rec\xc3\xa9m aprovada. Se este n\xc3\xa3o era o caso, o trabalho de imediato entrava no dom\xc3\xadnio p\xc3\xbablico. Em 1834 o  Tribunal Supremo de Justi\xc3\xa7a falhou a favor de Wheaton v. Peters, um caso similar aos brit\xc3\xa2nicos Donaldson v Beckett de 1774, que, ainda que o autor de um trabalho in\xc3\xa9dito tinha um direito natural para o controle da primeira publica\xc3\xa7\xc3\xa3o dessa obra, o autor n\xc3\xa3o tinha o direito natural para controlar a reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o da primeira publica\xc3\xa7\xc3\xa3o da obra.[22]\n_START_SECTION_\nInternacionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o prematura\n_START_PARAGRAPH_\nO  Conv\xc3\xa9nio de Berna estabeleceu-se pela primeira vez em 1886, e posteriormente foi renegociado em 1896 (Paris), 1908 (Berlim), 1928 (Roma), 1948 (Bruxelas), 1967 (Estocolmo) e 1971 (Paris). A conven\xc3\xa7\xc3\xa3o refere-se \xc3\xa0s obras liter\xc3\xa1rias e art\xc3\xadsticas, que inclui filmes, e a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o exige a seus Estados membros o proporcionar protec\xc3\xa7\xc3\xa3o a todas as produ\xc3\xa7\xc3\xb5es no campo liter\xc3\xa1rio, cientista e art\xc3\xadstico. O Conv\xc3\xa9nio de Berna tem uma s\xc3\xa9rie de caracter\xc3\xadsticas b\xc3\xa1sicas, inclu\xc3\xaddo o princ\xc3\xadpio de \xe2\x80\x9ctrato nacional\xe2\x80\x9d, que sustenta que a cada estado membro da Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o dar\xc3\xa1 aos cidad\xc3\xa3os de outros Estados membros os mesmos direitos de autor que lhes deu a seus pr\xc3\xb3prios cidad\xc3\xa3os (artigo 3.5).[23]_NEWLINE_Outro elemento central \xc3\xa9 o estabelecimento de normas m\xc3\xadnimas da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o de direitos de autor no que a cada Estado membro se compromete a certas regras b\xc3\xa1sicas que as leis nacionais devem conter. Ainda que os Estados membros podem, se desejam aumentar a quantidade da protec\xc3\xa7\xc3\xa3o outorgada aos propriet\xc3\xa1rios de direitos de autor. Uma das regras m\xc3\xadnimas mais importante, foi que o Dura\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos de autor ia ser de um m\xc3\xadnimo da vida do autor mais 50 anos. Outra regra importante de m\xc3\xadnimos que estabelece o Conv\xc3\xa9nio de Berna \xc3\xa9 que os direitos de autor surgem com a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma obra e n\xc3\xa3o dependem de nenhuma formalidade como \xc3\xa9 a inscri\xc3\xa7\xc3\xa3o em registo p\xc3\xbablico (artigo 5.2). Nesse momento alguns pa\xc3\xadses exigiam o registo de direitos de autor, e quando o Reino Unido aplica a Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o de Berna na Lei de Direitos de Autor de 1911 teve que suprimir seu sistema de registo no Stationers\' Hall(Hall de livreiros)[23] O Conv\xc3\xa9nio de Berna se centra nos autores como a figura chave no direito de autor e o prop\xc3\xb3sito declarado da conven\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 "a protec\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos dos autores sobre suas obras liter\xc3\xa1rias e art\xc3\xadsticas" (artigo 1), em lugar da protec\xc3\xa7\xc3\xa3o dos editores e outros agentes no processo de difus\xc3\xa3o de obras ao p\xc3\xbablico. Na revis\xc3\xa3o de 1928, o conceito de direitos  morais apresentou-se no (Artigo 10bis), dando aos autores o direito a ser identificados como tais e para opor a um trato respectivo de suas obras. Estes direitos, a diferen\xc3\xa7a dos direitos econ\xc3\xb3micos, tais como prevenir a reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o, n\xc3\xa3o podem ser transferido a outras pessoas.[23]_NEWLINE_O Conv\xc3\xa9nio de Berna tamb\xc3\xa9m consagra limita\xc3\xa7\xc3\xb5es e excep\xc3\xa7\xc3\xb5es ao direito de autor, permitindo a reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o de obras liter\xc3\xa1rias e art\xc3\xadsticas, sem a permiss\xc3\xa3o pr\xc3\xa9via dos donos do copyright. O desenvolvimento destas excep\xc3\xa7\xc3\xb5es deixou-se \xc3\xa0 legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o nacional de direito de autor, mas o princ\xc3\xadpio reitor indica-se no artigo 9 da conven\xc3\xa7\xc3\xa3o. O chamada  Tripla prova sustenta que uma excep\xc3\xa7\xc3\xa3o s\xc3\xb3 se permite "em determinados casos especiais, desde que essa reprodu\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o atente \xc3\xa0 explora\xc3\xa7\xc3\xa3o normal da obra e n\xc3\xa3o prejudiquem injustificadamente os interesses leg\xc3\xadtimos do autor ". O uso gratuito dos trabalhos com direitos de autor est\xc3\xa1 expressamente permitido no caso de cita\xc3\xa7\xc3\xb5es de obras licitamente publicadas, a ilustra\xc3\xa7\xc3\xa3o com fins educativos, e a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o de relat\xc3\xb3rios de prensa (artigo 10).[23]'