b'\n_START_ARTICLE_\nOrdem do M\xc3\xa9rito Judici\xc3\xa1rio Militar\n_START_SECTION_\nCaracter\xc3\xadsticas\n_START_PARAGRAPH_\nO destaque principal nos diversos graus \xc3\xa9 a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o da Corte da Justi\xc3\xa7a Militar da Uni\xc3\xa3o, sendo contornada por um c\xc3\xadrculo, no anverso de cada Ins\xc3\xadgnia, assim descrita: Ao centro, uma espada com a ponta para cima, sob a qual passam os bra\xc3\xa7os de uma balan\xc3\xa7a com correntes tr\xc3\xadplices, sustentando as suas conchas ou pratos, dominado esse s\xc3\xadmbolo pela T\xc3\xa1bua da Lei. Dispostos em forma triangular, exibe os s\xc3\xadmbolos da Marinha, do Ex\xc3\xa9rcito e da Aeron\xc3\xa1utica em forma de tri\xc3\xa2ngulo. Para arrematar, um listel com os nomes das tr\xc3\xaas Corpora\xc3\xa7\xc3\xb5es Militares._NEWLINE_\xc3\x80 exce\xc3\xa7\xc3\xa3o da placa, que acompanha a faixa da Gr\xc3\xa3-Cruz, as demais ins\xc3\xadgnias, no reverso apresentam as inscri\xc3\xa7\xc3\xb5es -SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e ORDEM DO M\xc3\x89RITO JUDICI\xc3\x81RIO MILITAR, circundadas por ramos de carvalho perpassados por uma fita, com as inscri\xc3\xa7\xc3\xb5es: \xc3\xa0 direita, a data de 1808  e \xc3\xa0 esquerda, a data de1958.\n_START_SECTION_\nUso em p\xc3\xbablico\n_START_PARAGRAPH_\nO uso das referidas ins\xc3\xadgnias obedece \xc3\xa0s seguintes disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es: _NEWLINE_a) Gr\xc3\xa3-Cruz: Cavalheiros: faixa colocada da direita para a esquerda, com placa ao lado direito, na altura do f\xc3\xadgado; e Damas: ins\xc3\xadgnia colocada pendente e no lado esquerdo do peito.  _NEWLINE_b) Alta Distin\xc3\xa7\xc3\xa3o: Cavalheiros: pendente do pesco\xc3\xa7o; e Damas: pendente e do lado esquerdo do peito.  _NEWLINE_c) Distin\xc3\xa7\xc3\xa3o: pendente do peito e do lado esquerdo; e  _NEWLINE_d) Bons Servi\xc3\xa7os: pendente do peito e do lado esquerdo. _NEWLINE_A barreta, de uso exclusivo em uniformes militares, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 entregue \xc3\xa0s personalidades civis agraciadas. _NEWLINE_A roseta, la\xc3\xa7o ou bot\xc3\xa3o de fita, \xc3\xa9 usada por civis e por militares em trajes civis, na botoeira da lapela esquerda do traje. _NEWLINE_A miniatura \xc3\xa9 usada nos trajes de gala e nos uniformes militares, de acordo com o regulamento da respectiva For\xc3\xa7a.  _NEWLINE_O Decreto n\xc2\xb0 43.195, de 20 de fevereiro de 1958, permite e regula o uso, nos uniformes militares, da ins\xc3\xadgnia da Ordem do M\xc3\xa9rito Judici\xc3\xa1rio Militar.'