b'\n_START_ARTICLE_\nPol\xc3\xadtica do Imp\xc3\xa9rio do Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nA pol\xc3\xadtica do Imp\xc3\xa9rio do Brasil ocorreu em uma monarquia quase representativa parlamentar  federal, atrav\xc3\xa9s do qual o Imperador do Brasil era chefe de Estado e o chefe de governo, nominalmente, embora o presidente do Conselho de Ministros era efetivamente o chefe de facto e de um sistema multipartid\xc3\xa1rio. O poder executivo era exercido pelo governo. O poder legislativo era investido no governo e as duas c\xc3\xa2maras da Assembleia Geral (ou Parlamento). O Poder Judici\xc3\xa1rio era independente do Executivo e do Legislativo. O Imp\xc3\xa9rio do Brasil era dividido em 20 prov\xc3\xadncias e a Cidade Neutra, a capital do pa\xc3\xads.\n_START_SECTION_\nForma de Governo\n_START_PARAGRAPH_\nAo tornar-se independente de Portugal em 1822, a na\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira como um todo era na sua quase totalidade a favor da forma de governo mon\xc3\xa1rquica. As raz\xc3\xb5es para esta escolha pol\xc3\xadtica s\xc3\xa3o diversas. Havia um verdadeiro temor por parte dos diversos grupos sociais da possibilidade de o Brasil sofrer o mesmo destino das col\xc3\xb4nias hispano-americanas, ou seja: caos pol\xc3\xadtico, social e econ\xc3\xb4mico, desmembramento territorial, golpes de Estado, ditaduras e caudilhos. Era necess\xc3\xa1ria uma organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica que permitisse ao povo brasileiro n\xc3\xa3o apenas desfrutar de liberdade, mas tamb\xc3\xa9m que garantisse estabilidade ao pa\xc3\xads, conforme o liberalismo em voga. Somente com uma entidade neutra, completamente independente de partidos, grupos ou ideologias opostas, seria poss\xc3\xadvel alcan\xc3\xa7ar tal fim. E nisso, houve "sempre um poderoso elemento ideol\xc3\xb3gico remanescente da independ\xc3\xaancia como fruto de uma grande uni\xc3\xa3o nacional acima dos diversos interesses particulares". A monarquia brasileira foi a "forma de governo que assegurou ao Brasil a integridade territorial do antigo dom\xc3\xadnio lusitano, num clima de ordem, de paz e de liberdade"._NEWLINE_Assim, o forte apelo popular que a monarquia possu\xc3\xada, aliado ao fato de existir uma tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o de mais de trezentos anos (ou setecentos se contarmos com a hist\xc3\xb3ria portuguesa), permitiu ao pr\xc3\xadncipe dom Pedro assumir o papel de s\xc3\xadmbolo da unidade p\xc3\xa1tria. O regime mon\xc3\xa1rquico mantido em solo brasileiro "foi uma for\xc3\xa7a de continuidade e tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o"._NEWLINE_O terceiro elemento para a escolha da forma mon\xc3\xa1rquica foi a necessidade de se fazer respeitar perante as pot\xc3\xaancias da \xc3\xa9poca, todas localizadas na Europa. A possibilidade, bastante real \xc3\xa0 \xc3\xa9poca, de os pa\xc3\xadses europeus buscarem dominar a jovem na\xc3\xa7\xc3\xa3o americana, fortaleceu o desejo de impedir a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o da forma republicana a todo custo e assim evitar o eventual desmembramento territorial em rep\xc3\xbablicas pequenas, fracas e em constante rivalidade entre si. Observando o que se passava nos pa\xc3\xadses hispano-americanos e tamb\xc3\xa9m em Portugal, presas f\xc3\xa1ceis da gan\xc3\xa2ncia europeia, principalmente brit\xc3\xa2nica, viu-se que a manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o da monarquia com um monarca de origem europeia atuaria como fonte de dissuas\xc3\xa3o e permitir ao Brasil garantir a predomin\xc3\xa2ncia dos seus interesses. E de fato, "ap\xc3\xb3s a fase da reg\xc3\xaancia, turbulenta mas transit\xc3\xb3ria pela sua pr\xc3\xb3pria natureza, a ordem imperial dominaria sobranceiramente, assegurando a paz interna e o prest\xc3\xadgio exterior"._NEWLINE_Pelos motivos acima citados o sistema pol\xc3\xadtico escolhido para o Brasil fora o mon\xc3\xa1rquico constitucional representativo. O regime imperial tinha como base a ideia de que a soberania residia na Na\xc3\xa7\xc3\xa3o e no Estado, este representado simbolicamente pelo Imperador. Enquanto na Na\xc3\xa7\xc3\xa3o existia a vontade de possuir liberdade e prosperidade, no Estado, por sua vez, havia o desejo de "perman\xc3\xaancia, de dura\xc3\xa7\xc3\xa3o e de exist\xc3\xaancia". Dessa forma, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o expressou em seu texto que tanto o Imperador como a Assembleia Geral eram os representantes da Na\xc3\xa7\xc3\xa3o Brasileira. O monarca representava os interesses constantes e gerais da na\xc3\xa7\xc3\xa3o como um todo, enquanto a Assembleia representava os interesses particulares, ef\xc3\xaameros, moment\xc3\xa2neos. No entanto, n\xc3\xa3o era o Imperador o soberano do pa\xc3\xads, e sim a Na\xc3\xa7\xc3\xa3o Brasileira, pois aquele ocupava a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o em que se encontrava por delega\xc3\xa7\xc3\xa3o da na\xc3\xa7\xc3\xa3o, assim como a Assembleia Geral.\n_START_SECTION_\nSistema de governo\n_START_PARAGRAPH_\nA maior diferen\xc3\xa7a entre o parlamentarismo e o presidencialismo \xc3\xa9 o fato de que, no primeiro, a Chefia de Estado e de Governo recaem sobre indiv\xc3\xadduos distintos, enquanto no segundo est\xc3\xa3o unificados sob um \xc3\xbanico titular. Na monarquia brasileira, contudo, tanto a Chefia de Governo quanto a de Estado estavam nas m\xc3\xa3os do Imperador. Esta caracter\xc3\xadstica b\xc3\xa1sica na Rep\xc3\xbablica Presidencialista fora transplantada para a Ordem Constitucional brasileira. A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1824 era bem menos parlamentarista que o projeto da Constituinte. Na realidade, era para todos os efeitos, um regime peculiar e \xc3\xbanico: uma monarquia presidencialista. N\xc3\xa3o significa, por\xc3\xa9m, que o monarca brasileiro teria prerrogativas semelhantes \xc3\xa0s de um tirano ou de um ditador. As garantias individuais que granjeavam a liberdade e dignidade humana estavam inseridas nos artigos da Lei Maior e foram respeitadas. E nem o Imperador teria como atuar em esferas reservadas ao Poder Legislativo e ao Poder Judici\xc3\xa1rio, como criar leis ou julgar e condenar, tal como numa monarquia absoluta. No entanto, a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Poder Moderador e a evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o natural do sistema representativo brasileiro possibilitaram uma transi\xc3\xa7\xc3\xa3o do modelo presidencialista para o parlamentarista, que "daria ao Imp\xc3\xa9rio uma posi\xc3\xa7\xc3\xa3o de ilustre companhia ao lado do le\xc3\xa3o brit\xc3\xa2nico". N\xc3\xa3o foi necess\xc3\xa1rio modificar a letra da lei para realizar a transmuta\xc3\xa7\xc3\xa3o de um sistema de Governo para outro: a pr\xc3\xb3pria Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o em sua elasticidade (em termos de interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o das normas jur\xc3\xaddicas na Carta) possibilitou tal fato._NEWLINE_O primeiro passo para a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o do parlamentarismo ocorreu em 1824, com a outorga da primeira carta constitucional brasileira, possibilitando a Assembleia Geral (o Parlamento) ocupar um papel preponderante nos rumos pol\xc3\xadticos da na\xc3\xa7\xc3\xa3o. O segundo passo deu-se em 1826 quando o deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos exigiu a presta\xc3\xa7\xc3\xa3o de contas dos ministros de Estado frente \xc3\xa0 C\xc3\xa2mara de Deputados, no que foi atendido. O terceiro passo, e mais importante, desdobrou-se em 1847 quando Francisco de Paula Souza demandou a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do cargo do Presidente do Conselho de Ministros (equivalente a Primeiro Ministro e que teria em m\xc3\xa3os o Poder Executivo). E de fato aconteceu, resultando na consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o do parlamentarismo brasileiro, do mesmo modo como ocorreu com o brit\xc3\xa2nico, pois viria a facilitar a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre o Poder Executivo e o Poder Moderador._NEWLINE_O Parlamento brasileiro viria a tornar-se extremamente valorizado, pois todas as grandes decis\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas l\xc3\xa1 ocorreram, permitindo a ocorr\xc3\xaancia de memor\xc3\xa1veis debates. Em 1881, j\xc3\xa1 existia o costume dos Ministros de Estado prestarem contas ao Parlamento, realizando relat\xc3\xb3rios anuais acerca de suas atividades e comparecendo para responder cr\xc3\xadticas dos Deputados e Senadores. Estes atos possibilitaram uma maior liberdade ao jogo parlamentar. Tal situa\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o passou impercept\xc3\xadvel pelos olhares estrangeiros e o Brasil surpreendentemente sofreu cr\xc3\xadticas pela grande liberdade de imprensa que havia e pelo "parlamentarismo exagerado", como foi a opini\xc3\xa3o do ministro da Fran\xc3\xa7a, Amelot Para os estrangeiros, o Parlamentarismo brasileiro n\xc3\xa3o estava atr\xc3\xa1s de seus equivalentes europeus. O Imp\xc3\xa9rio fora "desde o seu in\xc3\xadcio uma democracia coroada, em que o executivo come\xc3\xa7ou por prevalecer e o legislativo acabou por predominar"._NEWLINE_No parlamentarismo do Imp\xc3\xa9rio existiam "partidos s\xc3\xb3lidos e competitivos, parlamento atuante, imprensa livre, debate aberto", tradi\xc3\xa7\xc3\xb5es estas que a Rep\xc3\xbablica Velha n\xc3\xa3o manteve. Tanto o Imperador quanto os Ministros de Estado sempre buscaram atuar em aten\xc3\xa7\xc3\xa3o ao Parlamento, havendo um esfor\xc3\xa7o sincero por parte dos mesmos em aperfei\xc3\xa7oar o sistema pol\xc3\xadtico do pa\xc3\xads adotando caracter\xc3\xadsticas inerentes ao Parlamentarismo. Por exemplo: a defini\xc3\xa7\xc3\xa3o do programa de governo do minist\xc3\xa9rio era realizada pelo Presidente do Conselho de Ministros, que por sua vez era apresentada pelo monarca todos os anos quando ocorria a abertura da C\xc3\xa2mara de Deputados. Outro exemplo foi o surgimento da possibilidade do Parlamento, quando julgasse necess\xc3\xa1rio, vir a apresentar a Mo\xc3\xa7\xc3\xa3o de desconfian\xc3\xa7a contra o Gabinete de ministros. Este ato \xc3\xa9 uma medida de defesa (utilizado em momentos excepcionais) da minoria parlamentar contra o Gabinete formado pela maioria, se viesse a atuar de maneira indevida.\n_START_SECTION_\nForma de Estado\n_START_PARAGRAPH_\nA Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o imperial de 1824 tornou o Brasil um pa\xc3\xads unit\xc3\xa1rio visando a facilitar o controle do governo central sobre as prov\xc3\xadncias e assim impedir um eventual desmembramento territorial. Contudo, tratava-se na realidade de um semi-unitarismo, pois havia assembleias municipais eleitas pela popula\xc3\xa7\xc3\xa3o com suas pr\xc3\xb3prias prerrogativas. Tal quadro viria a se modificar com a promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o do Ato Adicional em 1834 que criou Assembleias Provinciais, que poderiam legislar sobre temas relacionados \xc3\xa0 administra\xc3\xa7\xc3\xa3o local. O Ato tamb\xc3\xa9m criou o "governo econ\xc3\xb4mico e municipal", que possibilitaria \xc3\xa0s cidades "neutralizarem de certa forma o poder absoluto exercido nas Prov\xc3\xadncias pelos seus Presidentes". Teria acontecido um suposto regresso nesta \xc3\xa1rea gra\xc3\xa7as \xc3\xa0 Lei de Interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o do Ato Adicional de 1840, que teria restringido a autonomia granjeada pelo Ato de 1832. Sobre a ideia comum na historiografia a respeito da n\xc3\xa3o exist\xc3\xaancia de federalismo no Imp\xc3\xa9rio, alude a historiadora Maria de F\xc3\xa1tima Silva Gouv\xc3\xaaa:_NEWLINE_"Afora alguns poucos estudos publicados nos \xc3\xbaltimos anos - em particular o trabalho de Miriam Dohnikoff e Maria Fernanda Martins -, muito pouco tem sido produzido sobre o assunto, permanecendo ainda muito forte na historiografia a percep\xc3\xa7\xc3\xa3o do per\xc3\xadodo como marcado pela exist\xc3\xaancia de um Estado mon\xc3\xa1rquico, centralizado, institu\xc3\xaddo a partir da vontade e dos ditames de uma elite, latifundi\xc3\xa1ria e escravocrata, sobre a vontade do conjunto da sociedade do Brasil imperial."_NEWLINE_No entanto, mesmo depois da revis\xc3\xa3o ocorrida em 1840, o Estado brasileiro permaneceu com caracter\xc3\xadsticas b\xc3\xa1sicas do federalismo, apesar deste n\xc3\xa3o ter existido em sua plena concep\xc3\xa7\xc3\xa3o. Ocorre que devido ao fato do federalismo ter sido a principal proposta de mudan\xc3\xa7a defendida pelos republicanos do s\xc3\xa9culo XIX, causou aos estudiosos do tema a impress\xc3\xa3o de que ela n\xc3\xa3o existiu durante o per\xc3\xadodo mon\xc3\xa1rquico. William Riker, um dos principais te\xc3\xb3ricos a respeito do federalismo, considerava que a monarquia brasileira havia adotado um modelo federativo ap\xc3\xb3s o Ato Adicional de 1834. Tal opini\xc3\xa3o adv\xc3\xa9m do fato de que para existir o federalismo, seria necess\xc3\xa1ria a "divis\xc3\xa3o de compet\xc3\xaancias entre governo geral e governos regionais". A principal caracter\xc3\xadstica da federa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 a exist\xc3\xaancia m\xc3\xbatua de dois n\xc3\xadveis aut\xc3\xb4nomos de governo, nesse caso, central e regional. Isto j\xc3\xa1 era realidade durante a monarquia, que seria considerada uma federa\xc3\xa7\xc3\xa3o de fato, se n\xc3\xa3o fosse o fato dos presidentes das Prov\xc3\xadncias serem nomeados e do Senado ser vital\xc3\xadcio. O oficial prussiano Max von Versen que visitou o Brasil em 1867 escreveu que o Imperador "compartilha a soberania com o Senado e com a C\xc3\xa2mara de Deputados, que s\xc3\xa3o assembleias eleitas pelo sufr\xc3\xa1gio universal. De fato a Coroa n\xc3\xa3o tem sen\xc3\xa3o a compet\xc3\xaancia de executar decis\xc3\xb5es do poder legislativo. \xc3\x89 t\xc3\xa3o grande a autonomia administrativa das prov\xc3\xadncias, t\xc3\xa3o predominante as atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas do Parlamento quanto \xc3\xa9 pequena a esfera de atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas do Imperador"._NEWLINE_A conclus\xc3\xa3o que se chega sobre o assunto, segundo Mirian Dohnikoff, \xc3\xa9 de que:_NEWLINE_"A divis\xc3\xa3o constitucional de compet\xc3\xaancias entre governos provinciais e governo central, garantindo autonomia dos primeiros, a qual n\xc3\xa3o podia ser unilateralmente revogada pelo governo central; a capacidade de os governos provinciais tomarem decis\xc3\xb5es autonomamente sobre temas relativos \xc3\xa0 tributa\xc3\xa7\xc3\xa3o, for\xc3\xa7a policial, obras p\xc3\xbablicas, empregos, etc.; a constante negocia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre prov\xc3\xadncias e centro no parlamento para dirimir tens\xc3\xb5es e confrontos entre interpreta\xc3\xa7\xc3\xb5es divergentes sobre a esfera de compet\xc3\xaancia de cada um; a atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o do governo central de responder pela unidade nacional, provido dos instrumentos necess\xc3\xa1rios para tanto; e sua conviv\xc3\xaancia com governos provinciais aut\xc3\xb4nomos, que respondiam por quest\xc3\xb5es regionais estrat\xc3\xa9gicas, foram elementos federativos que prevaleceu no Brasil do s\xc3\xa9culo XIX. A derrota nas negocia\xc3\xa7\xc3\xb5es das reformas em 1832, que resultou na manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o da vitaliciedade do Senado, e o fato de ser o presidente de prov\xc3\xadncia nomeado pelo governo central impediram a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o plena de um modelo federativo. Por outro lado, como procurei demonstrar, o presidente tinha poderes restritos, de sorte que ele n\xc3\xa3o se constitu\xc3\xada em obst\xc3\xa1culo ao exerc\xc3\xadcio da autonomia provincial. O presidente n\xc3\xa3o tinha poder de apresentar projetos legislativos, e o direito de veto \xc3\xa0s leis aprovadas na Assembleia era apenas suspensivo. Deveria ser exercido em um prazo diminuto, apenas dez dias, e retornava para a mesma Assembleia que aprovara a lei, na qual poderia ser derrubado por dois ter\xc3\xa7os dos deputados."_NEWLINE_Assim, restava ao governo mon\xc3\xa1rquico extinguir o Senado vital\xc3\xadcio e permitir a escolha dos Presidentes das prov\xc3\xadncias atrav\xc3\xa9s do voto popular, para se atingir um grau de federalismo completo. Tais mudan\xc3\xa7as viriam a ocorrer em 1889, quando o visconde de Ouro Preto, Presidente do \xc3\xbaltimo Conselho de Ministros da monarquia, apresentou suas propostas de governo \xc3\xa0 Assembleia Geral. Mas devido ao golpe de Estado que instaurou a Rep\xc3\xbablica, tais planos n\xc3\xa3o puderam vir a tornar-se realidade.\n_START_SECTION_\nPoder moderador\n_START_PARAGRAPH_\nO Poder Moderador foi um dos quatro poderes de Estado institu\xc3\xaddos pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Brasileira de 1824 e foi idealizado pelo franc\xc3\xaas Benjamin Constant. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado. Esse poder era pessoal e privativo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado. D. Pedro I (e mais tarde seu filho D. Pedro II) era o detentor exclusivo e privativo, com a atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de nomear e demitir livremente os ministros de Estado, j\xc3\xa1 como chefe do Poder Executivo, exercitando este \xc3\xbaltimo poder atrav\xc3\xa9s de \xc2\xabseus ministros de Estado\xc2\xbb, os mesmos a quem, como Poder Moderador, nomeava e demitia livremente. Ele tamb\xc3\xa9m existiu em Portugal at\xc3\xa9 1910, ano da instaura\xc3\xa7\xc3\xa3o da rep\xc3\xbablica nesse pa\xc3\xads.\n_START_SECTION_\nRepresentatividade\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1824, considerada uma das mais liberais de seu tempo, o voto era obrigat\xc3\xb3rio e as elei\xc3\xa7\xc3\xb5es eram feitas em dois graus: em primeiro lugar, os votantes escolhiam os eleitores e em seguida, estes \xc3\xbaltimos elegiam os senadores e deputados. Podiam ser votantes os homens de 25 anos ou mais, com algumas exce\xc3\xa7\xc3\xb5es, e que tivessem ao menos 100 mil r\xc3\xa9is de renda ao ano. Enquanto para ser eleitor, era necess\xc3\xa1ria uma renda de pelo menos 200 mil r\xc3\xa9is ao ano. A exig\xc3\xaancia de renda no Reino Unido era muito maior, mesmo ap\xc3\xb3s a reforma de 1832. Dessa forma, \xc3\xa9 prov\xc3\xa1vel que nenhum pa\xc3\xads europeu da \xc3\xa9poca possu\xc3\xadsse uma legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o t\xc3\xa3o liberal quanto a brasileira. Os \xc3\xbanicos pa\xc3\xadses do mundo que n\xc3\xa3o exigiam renda para votar eram a Fran\xc3\xa7a e Su\xc3\xad\xc3\xa7a, onde o sufr\xc3\xa1gio universal masculino foi introduzido em 1848. No entanto, a exig\xc3\xaancia de renda para votar no Brasil era muito baixa, pois qualquer assalariado ou pequeno propriet\xc3\xa1rio podia votar. Para efeitos comparativos, o empregado civil de menor sal\xc3\xa1rio da \xc3\xa9poca, o servente de servi\xc3\xa7o p\xc3\xbablico, ganhava 600 mil r\xc3\xa9is por ano._NEWLINE_Os libertos (ex-escravos) n\xc3\xa3o possuiam o direito ao voto, mas os seus filhos e netos poderiam votar, assim como os analfabetos (o que poucos pa\xc3\xadses permitiam). Assim, em 1870, cerca de 13% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o livre brasileira votava. No Reino Unido, a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o eleitoral era de 7% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o total, na It\xc3\xa1lia, de 2%, em Portugal, de 9% e na Holanda, de 2,5%. O Reino Unido possu\xc3\xada um percentual eleitoral de 3% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o em 1832, quando realizou uma reforma eleitoral, seguida pela de 1867 e depois, pela de 1884, onde conseguiu expandir o eleitorado para 15%. A maior parte dos votantes era composta por pessoas de baixa renda. Por exemplo, no munic\xc3\xadpio de Formiga, em Minas Gerais, essas compunham 70% do eleitorado em 1876 e em Iraj\xc3\xa1, na periferia do Rio de Janeiro, a propor\xc3\xa7\xc3\xa3o era de 87%._NEWLINE_As fraudes nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es eram comuns, mas n\xc3\xa3o passaram despercebidas nem por Dom Pedro II e nem pelos pol\xc3\xadticos e estudiosos da \xc3\xa9poca, que consideravam um grande problema a ser resolvido. V\xc3\xa1rias medidas foram tomadas com o intuito de eliminar, ou ao menos, diminuir as fraudes, como as reformas de 1855, de 1875 e 1881. A Lei de 19 de setembro de 1855, criou o voto distrital, o sistema de elei\xc3\xa7\xc3\xb5es por c\xc3\xadrculos e as incompatibilidades eleitorais (tamb\xc3\xa9m conhecida como inelegibilidades). O primeiro tinha por objetivo possibilitar a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o de todas as fac\xc3\xa7\xc3\xb5es locais, enquanto os dois posteriores tinham como finalidade reduzir a influ\xc3\xaancia do governo (independente de quem estivesse nele no momento) no resultado das elei\xc3\xa7\xc3\xb5es. Al\xc3\xa9m destas novidades, ficou proibido aos funcion\xc3\xa1rios p\xc3\xbablicos concorrerem em seus distritos, para impossibilitar que estes viessem a utilizar a m\xc3\xa1quina p\xc3\xbablica a seu favor. Desta forma, tanto presidentes de prov\xc3\xadncia, assim como secret\xc3\xa1rios provinciais, comandantes de armas, ju\xc3\xadzes de direito, ju\xc3\xadzes municipais e chefes de pol\xc3\xadcia foram impedidos de serem eleitos, ou ao menos em seus distritos de origem. O resultado positivo da reforma foi observado j\xc3\xa1 nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es seguintes, em 1856, quando se viu a redu\xc3\xa7\xc3\xa3o expressiva da elei\xc3\xa7\xc3\xa3o de funcion\xc3\xa1rios p\xc3\xbablicos, permitindo que o "pa\xc3\xads real" entrasse "diretamente na C\xc3\xa2mara", como assim desejava o Presidente do Conselho de Ministros do Imp\xc3\xa9rio, Marqu\xc3\xaas de Paran\xc3\xa1 (D. Hon\xc3\xb3rio Hermeto Carneiro Le\xc3\xa3o)._NEWLINE_A reforma seguinte ocorreu em 1875 quando foi introduzido um mecanismo que possibilitaria a representa\xc3\xa7\xc3\xa3o das minorias (eliminando de vez as infames assembleias un\xc3\xa2nimes): o sistema do ter\xc3\xa7o, onde os votantes escolhiam apenas 2/3 da lista de eleitores da prov\xc3\xadncia, e por sua vez, os eleitores votavam em 2/3 do n\xc3\xbamero de deputados provinciais, assim permitindo que o 1/3 restante fosse preenchido pelos votos da oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o. A \xc3\xbaltima, e mais importante, que se tornou conhecida como "Lei Saraiva", realizou mudan\xc3\xa7as significativas, pois eliminou a elei\xc3\xa7\xc3\xa3o em dois turnos, introduzindo a voto direto e facultativo e permitiu os votos dos libertos, assim como dos acat\xc3\xb3licos. Al\xc3\xa9m de que ampliou as incompatibilidades eleitorais (inelegibilidades) de 1855, impossibilitando que empres\xc3\xa1rios de obras p\xc3\xbablicas e vig\xc3\xa1rios e bispos em suas pr\xc3\xb3prias par\xc3\xb3quias pudessem concorrer e estabeleceu que funcion\xc3\xa1rios p\xc3\xbablicos eleitos fora de seus distritos, n\xc3\xa3o poderiam exercer cargos, receber sal\xc3\xa1rios ou serem promovidos enquanto durassem seus mandatos. Imediatamente a reforma se fez sentir, pois enquanto em 1850, cerca de 48% dos deputados eram funcion\xc3\xa1rios p\xc3\xbablicos, na \xc3\xbaltima legislatura esse percentual caiu para apenas 8%._NEWLINE_Se por um lado tal reforma trouxe benef\xc3\xadcios, pois diminuiu consideravelmente a corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o e fraude nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es, permitindo um melhor funcionamento do sistema parlamentar brasileiro, tamb\xc3\xa9m houve os aspectos negativos, pois aos analfabetos n\xc3\xa3o era mais permitido votar. A taxa de eleitores passou de 13% para apenas 0,8%, em 1886. De fato, para a maior parte das pessoas de ent\xc3\xa3o, o grande problema das elei\xc3\xa7\xc3\xb5es eram os analfabetos, que segundo aqueles, n\xc3\xa3o possu\xc3\xadam preparo para votar, pois desconheciam a no\xc3\xa7\xc3\xa3o do significado de um governo representativo, da escolha de algu\xc3\xa9m como seu representante pol\xc3\xadtico e eram facilmente corrupt\xc3\xadveis, acabando por vender seus votos. Contudo, em 1889, cerca de 20% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira sabia ler e escrever, o que n\xc3\xa3o explica a raz\xc3\xa3o da s\xc3\xbabita queda do eleitorado. A n\xc3\xa3o ser, entretanto, que tenha ocorrido gra\xc3\xa7as ao fato do voto ter deixado de ser obrigat\xc3\xb3rio e em conjunto com o desinteresse do povo brasileiro em exercer a cidadania, ter resultado na diminui\xc3\xa7\xc3\xa3o no n\xc3\xbamero de eleitores (que iria continuar at\xc3\xa9 meados da d\xc3\xa9cada de 1940). Para Dom Pedro II, a melhor forma de resolver o problema das fraudes nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o era restringindo o direito ao voto, e sim melhorando a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o no pa\xc3\xads. Mesmo assim, o Brasil foi capaz de manter elei\xc3\xa7\xc3\xb5es ininterruptas de 1822 a 1889, fortalecendo o processo eleitoral, assim como o sistema representativo.\n_START_SECTION_\nArmada\n_START_PARAGRAPH_\nA Armada Nacional (como foi chamada a Marinha de Guerra brasileira durante o regime mon\xc3\xa1rquico) surgiu com a Independ\xc3\xaancia do pa\xc3\xads. Era formada quase que em sua totalidade por embarca\xc3\xa7\xc3\xb5es, pessoal, organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es e doutrinas provenientes da transmigra\xc3\xa7\xc3\xa3o da Fam\xc3\xadlia Real de Portugal em 1808. Os seus membros eram alguns poucos brasileiros natos (at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o quase todos proibidos de servir), portugueses que optaram por aderir \xc3\xa0 causa da separa\xc3\xa7\xc3\xa3o (e que consequentemente foram naturalizados brasileiros) e estrangeiros de v\xc3\xa1rios pa\xc3\xadses (principalmente da Inglaterra), contratados como mercen\xc3\xa1rios. Tamb\xc3\xa9m foram aproveitados v\xc3\xa1rios \xc3\xb3rg\xc3\xa3os criados por Jo\xc3\xa3o VI de Portugal, tais como: a Secretaria da Marinha, o Quartel-General, a Intend\xc3\xaancia e Contadoria, o Arsenal de Marinha, a Academia de Guardas-Marinhas, o Hospital, a Auditoria, o Conselho Supremo Militar, a F\xc3\xa1brica de P\xc3\xb3lvora, os Cortes de Madeira e outros. Como primeiro Ministro da Marinha foi nomeado o brasileiro nato Capit\xc3\xa3o de Mar-e-Guerra Lu\xc3\xads da Cunha Moreira (futuro visconde de Cabo Frio) em 28 de outubro de 1822,. Para comandar a Armada brasileira foi escolhido o experiente Lorde Thomas Alexander Cochrane, brit\xc3\xa2nico de nascimento, que recebeu o cargo de "Primeiro Almirante",._NEWLINE_A frota no seu in\xc3\xadcio era composta por apenas uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, cinco brigues, seis escunas e vinte pequenas embarca\xc3\xa7\xc3\xb5es, num total de trinta e oito navios de guerra. O Ministro da Fazenda Martim Francisco Ribeiro de Andrada criou uma subscri\xc3\xa7\xc3\xa3o nacional para reunir fundos e assim reequipar a frota, e de todo o Brasil foram enviadas contribui\xc3\xa7\xc3\xb5es. At\xc3\xa9 mesmo o Imperador Pedro I do Brasil adquiriu \xc3\xa0s pr\xc3\xb3prias expensas um brigue mercante que foi renomeado "Caboclo" e doado ao Estado,. A participa\xc3\xa7\xc3\xa3o da marinha no conflito contra Portugal foi vital.\n_START_SECTION_\nEx\xc3\xa9rcito\n_START_PARAGRAPH_\nO Ex\xc3\xa9rcito Nacional (ou Imperial como costumeiramente era chamado) durante a monarquia era dividido em dois ramos: o de 1\xc2\xaa Linha, que era o Ex\xc3\xa9rcito de fato; e o de 2\xc2\xaa Linha, formado pelas antigas mil\xc3\xadcias e ordenan\xc3\xa7as herdadas dos tempos coloniais. Em 1824 o efetivo do Ex\xc3\xa9rcito de 1\xc2\xaa Linha era de 24.000 homens disciplinados, treinados e equipados t\xc3\xa3o bem quanto os seus equivalentes europeus. Com o t\xc3\xa9rmino da guerra de Independ\xc3\xaancia, as For\xc3\xa7as Armadas Brasileiras j\xc3\xa1 estavam efetivamente bem organizadas e equipadas._NEWLINE_A forma\xc3\xa7\xc3\xa3o dos oficiais do Ex\xc3\xa9rcito era realizada na Academia Militar (\xc3\xbanica escola de engenharia no pa\xc3\xads at\xc3\xa9 1874), apesar de n\xc3\xa3o ter sido obrigat\xc3\xb3ria para evoluir na carreira durante o s\xc3\xa9culo XIX.'