b'\n_START_ARTICLE_\nCaso Dandara dos Santos\n_START_SECTION_\nDandara dos Santos\n_START_PARAGRAPH_\nDandara Kettley, registrada como Ant\xc3\xb4nio Cleilson Ferreira Vasconcelos (Fortaleza, 1972 \xe2\x80\x94 Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017) se identificava como homossexual at\xc3\xa9 os 18 anos, quando se assumiu travesti. Aos 25 anos, Dandara foi morar em S\xc3\xa3o Paulo, ficando por uma d\xc3\xa9cada, sendo aliciada \xc3\xa0 prostitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. Quando retornou \xc3\xa0 Fortaleza, em 2008, descobriu ser portadora de HIV. Em seus \xc3\xbaltimos anos de vida, morava no bairro Conjunto Cear\xc3\xa1 e era querida pelos moradores da regi\xc3\xa3o, onde atuava vendendo roupas usadas.\n_START_SECTION_\nCrime\n_START_PARAGRAPH_\nO assassinato de Dandara ocorreu em 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, mas s\xc3\xb3 tornou-se p\xc3\xbablico 16 dias depois, quando dois v\xc3\xaddeos do ocorrido come\xc3\xa7aram a circular nas redes sociais._NEWLINE_Um dos v\xc3\xaddeos mostra Dandara sozinha, j\xc3\xa1 machucada e sangrando. Ela est\xc3\xa1 sentada numa \xc3\xa1rea cimentada do cal\xc3\xa7amento e com uma camisa amarela na m\xc3\xa3o, que usava para limpar o sangue. Outras pessoas incitam por mais espancamento, mesmo ela pedindo para n\xc3\xa3o apanhar mais. Outro v\xc3\xaddeo mostra Dandara sendo torturada por tr\xc3\xaas homens por n\xc3\xa3o conseguir subir num carrinho de m\xc3\xa3o, devido ao estado em que estava. Ela recebia chutes e tapas na cabe\xc3\xa7a, sendo tamb\xc3\xa9m agredida com uma sand\xc3\xa1lia na cabe\xc3\xa7a e um peda\xc3\xa7o de madeira, recebendo insultos. Ao fim da grava\xc3\xa7\xc3\xa3o, cinco homens se juntam para colocar Dandara no carrinho de m\xc3\xa3o e levar para outro local. Posteriormente, recebeu dois tiros e uma forte pedrada na cabe\xc3\xa7a, falecendo por traumatismo craniano.\n_START_SECTION_\nInvestiga\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA investiga\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre o caso foi coordenada pelos delegados Bruno Ronchi Vieira, do 32\xc2\xba Distrito Policial (32\xc2\xba DP) do Bom Jardim, e Arlete Silveira, da Delegacia da Crian\xc3\xa7a e do Adolescente (DCA). Ap\xc3\xb3s a repercuss\xc3\xa3o do assassinato com a divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o de v\xc3\xaddeos do momento na internet, Ronchi declarou que envolvidos no crime foram identificados, mas que ainda n\xc3\xa3o tinham sido presos. Ele relatou que o v\xc3\xaddeo com o momento das agress\xc3\xb5es foi enviado dois dias ap\xc3\xb3s o assassinato e que al\xc3\xa9m das pessoas que aparecem no v\xc3\xaddeo, outros criminosos eram apontados como respons\xc3\xa1veis pelo crime. O caso n\xc3\xa3o estava sendo amplamente divulgado para n\xc3\xa3o atrapalhar as investiga\xc3\xa7\xc3\xb5es. O coordenador especial de pol\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas para LGBT, Narciso J\xc3\xbanior, afirmou para o portal O Povo Online que um dos envolvidos j\xc3\xa1 estaria preso._NEWLINE_Arlete Silveira informou que Dandara foi v\xc3\xadtima de uma falsa acusa\xc3\xa7\xc3\xa3o de que praticava roubos e furtos, repercutida entre os moradores num tumulto em que uma pessoa gritou "pega ladr\xc3\xa3o", motivando as agress\xc3\xb5es e as humilha\xc3\xa7\xc3\xb5es. Ela caracterizou o ocorrido como crime de "preconceito, \xc3\xb3dio e atordoamento" e tamb\xc3\xa9m revelou que Dandara n\xc3\xa3o tinha passagem pela pol\xc3\xadcia. As informa\xc3\xa7\xc3\xb5es foram colhidas a partir de depoimentos de dois envolvidos, revelado em 9 de mar\xc3\xa7o de 2017, com a apreens\xc3\xa3o de um adolescente de 17 anos e a pris\xc3\xa3o de Rafael Alves da Silva Paiva, de 21 anos, este \xc3\xbaltimo dono do carrinho de m\xc3\xa3o onde Dandara foi colocada. At\xc3\xa9 aquele momento, outros tr\xc3\xaas adultos haviam sido presos e quatro adolescentes foram apreendidos, tendo ainda outros tr\xc3\xaas mandados de pris\xc3\xa3o em aberto. A pol\xc3\xadcia tamb\xc3\xa9m havia identificado mais tr\xc3\xaas supostos envolvidos que estavam foragidos, al\xc3\xa9m da pessoa que iniciou o boato, podendo tamb\xc3\xa9m ter havido participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de mais pessoas. Os adolescentes apreendidos afirmaram que Dandara j\xc3\xa1 havia sido agredida anteriormente no mesmo bairro pelo mesmo motivo e n\xc3\xa3o demonstraram arrependimento pelo crime. Eles tamb\xc3\xa9m informaram que o crime foi assistido por moradores, que nada fizeram. Manoel Cl\xc3\xadstenes de Fa\xc3\xa7anha e Gon\xc3\xa7alves, titular da 5\xc2\xaa Vara da Inf\xc3\xa2ncia e da Juventude, informou que um traficante "pesado" do Bom Jardim era o autor da filmagem do crime e que sua divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o era pra mostrar que "n\xc3\xa3o se pode roubar" na regi\xc3\xa3o._NEWLINE_O relat\xc3\xb3rio do inqu\xc3\xa9rito da Pol\xc3\xadcia Civil do Cear\xc3\xa1 afirmou que o crime teve participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de 12 pessoas, sendo oito adultos (Francisco Jos\xc3\xa9 Monteiro de Oliveira J\xc3\xbanior, Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, J\xc3\xbalio Cesar Braga da Costa, Isa\xc3\xadas da Silva Camur\xc3\xa7a, Jonatha Willyan Sousa da Silva, Francisco Wellington Teles e Francisco Gabriel Campos dos Reis) e quatro adolescentes._NEWLINE_Em junho de 2018, a defesa de Dandara entrou com a\xc3\xa7\xc3\xa3o de repara\xc3\xa7\xc3\xa3o de danos morais contra o Estado do Cear\xc3\xa1, segundo justificado pelo advogado H\xc3\xa9lio Leit\xc3\xa3o, pela demora da pol\xc3\xadcia em atender a ocorr\xc3\xaancia. A a\xc3\xa7\xc3\xa3o pede o pagamento de 1 milh\xc3\xa3o de reais como indeniza\xc3\xa7\xc3\xa3o em favor da m\xc3\xa3e da v\xc3\xadtima._NEWLINE_O \xc3\xbaltimo suspeito foragido foi preso em 15 de fevereiro de 2019.\n_START_SECTION_\nRepercuss\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO caso se tornou not\xc3\xb3rio ap\xc3\xb3s a divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o das imagens via Facebook. Uma das imagens foi divulgada pelo coordenador da Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza, Paulo Di\xc3\xb3genes, que tamb\xc3\xa9m comentou que foi "uma fatalidade que autoridades precisam dar os devidos esclarecimentos!". Em nota divulgada na mesma rede social, o governador Camilo Santana prestou solidariedade \xc3\xa0 fam\xc3\xadlia e amigos de Dandara e julgou o caso como "repugnante e inaceit\xc3\xa1vel", al\xc3\xa9m de determinar ao secret\xc3\xa1rio de Seguran\xc3\xa7a que trabalhasse com "total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos". O prefeito Roberto Cl\xc3\xa1udio divulgou nota em que tamb\xc3\xa9m afirmou que o assassinato "\xc3\xa9 uma express\xc3\xa3o de viol\xc3\xaancia que n\xc3\xa3o podemos tolerar em nossa cidade nos tempos atuais" e que estava envolvendo toda a estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e sua Coordenadoria da Diversidade Sexual "para que apoie as investiga\xc3\xa7\xc3\xb5es e a consequente puni\xc3\xa7\xc3\xa3o dos respons\xc3\xa1veis por esse ato b\xc3\xa1rbaro"._NEWLINE_No dia 10 de mar\xc3\xa7o de 2017, o Grupo de Resist\xc3\xaancia Asa Branca (Grab), junto ao F\xc3\xb3rum Cearense LGBT, com apoio do Conselho Municipal LGBT, realizou na Pra\xc3\xa7a Lu\xc3\xadza T\xc3\xa1vora o Ato Contra LGBTfobia em homenagem \xc3\xa0 Dandara e a demais LGBTs mortos por crimes de discrimina\xc3\xa7\xc3\xa3o sexual. Em 13 de setembro de 2017, foi institu\xc3\xaddo o Dia Estadual de Combate \xc3\xa0 Transfobia no Estado do Cear\xc3\xa1, tendo o dia 15 de fevereiro como data escolhida em homenagem \xc3\xa0 Dandara.\n_START_SECTION_\nJulgamentos e senten\xc3\xa7as\n_START_PARAGRAPH_\nEm 30 de novembro de 2017, a ju\xc3\xadza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da 1\xc2\xaa Vara do J\xc3\xbari de Fortaleza, pronunciou os nomes dos cinco r\xc3\xa9us que iriam a juri popular pelos crimes de homic\xc3\xaddio triplamente qualificado (motivo torpe, crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da v\xc3\xadtima) e corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o de menores. As defesas dos r\xc3\xa9us haviam pedido a impron\xc3\xbancia dos nomes, alegando que eles n\xc3\xa3o tinham cometido o homic\xc3\xaddio. Dos acusados, apenas dois estavam foragidos e um havia sido preso por outro crime. Os adolescentes estavam respondendo a atos infracionais an\xc3\xa1logos ao crimes de homic\xc3\xaddio quadruplamente qualificado, organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o criminosa e porte ilegal de arma de fogo._NEWLINE_Ambos os julgamentos ocorreram no no 1.\xc2\xba Sal\xc3\xa3o do J\xc3\xbari do F\xc3\xb3rum Cl\xc3\xb3vis Bevil\xc3\xa1qua, em Fortaleza. O primeiro julgamento foi marcado para o dia 5 de abril de 2018 e teve in\xc3\xadcio \xc3\xa0s 9h46, durando 14 horas e 45 minutos at\xc3\xa9 a leitura da senten\xc3\xa7a, terminando por volta da 0h30. Os r\xc3\xa9us foram ouvidos separadamente durante a manh\xc3\xa3 e tarde. Quatro deles confessaram as agress\xc3\xb5es, alegando que n\xc3\xa3o tinham a inten\xc3\xa7\xc3\xa3o de matar Dandara. A sess\xc3\xa3o teve um intervalo \xc3\xa0s 14h e retornou \xc3\xa0s 14h30, com a manifesta\xc3\xa7\xc3\xa3o da acusa\xc3\xa7\xc3\xa3o, permanecendo ate \xc3\xa0s 16h30. A defesa dos r\xc3\xa9us iniciou a apresenta\xc3\xa7\xc3\xa3o das teses por volta de 16h50._NEWLINE_A leitura da senten\xc3\xa7a foi realizada no in\xc3\xadcio da madrugada de 6 de abril. As foram individualizadas de acordo com a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o de cada r\xc3\xa9u no crime. Francisco Jos\xc3\xa9 Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel dos Reis tiveram pena de 16 anos, o primeiro por usar a t\xc3\xa1bua de madeira no espancamento, o segundo por ter dado chutes na vitima e o terceiro pelas agress\xc3\xb5es com a sand\xc3\xa1lia. O \xc3\xbaltimo r\xc3\xa9u, Isa\xc3\xadas da Silva Camur\xc3\xa7a foi condenado a 14 anos e 6 meses pelas palavras ofensivas \xc3\xa0 Dandara. As defesas de Jean e Rafael anunciaram que iriam recorrer da decis\xc3\xa3o, por entenderem que a pena foi elevada, justificando que a agress\xc3\xa3o causada por eles n\xc3\xa3o foi fator da morte da vitima. Foi a primeira vez na Justi\xc3\xa7a brasileira que um juiz menciona, na senten\xc3\xa7a, motivo torpe, nominalmente citado como transfobia, como qualificante de homic\xc3\xaddio._NEWLINE_O sexto r\xc3\xa9u, J\xc3\xbalio C\xc3\xa9sar Braga da Costa, n\xc3\xa3o foi julgado junto com os demais pois havia recorrido para n\xc3\xa3o ir a juri popular por "falta de provas", o que foi negado. Posteriormente, foi marcado para o dia 23 de outubro de 2018, onde foi julgado por homic\xc3\xaddio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da v\xc3\xadtima) e corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o de menores. O julgamento estava previsto para come\xc3\xa7ar a partir de 9h30 da manh\xc3\xa3, mas o in\xc3\xadcio foi adiado para as 13h por causa da aus\xc3\xaancia de duas testemunhas de defesa \xe2\x80\x94 os irm\xc3\xa3os de Dandara. A ju\xc3\xadza Danielle Pontes determinou ent\xc3\xa3o a condu\xc3\xa7\xc3\xa3o coercitiva das testemunhas ausentes neste per\xc3\xadodo. O tribunal do juri foi iniciado por volta das 13h50._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s colher depoimentos de tr\xc3\xaas pessoas (uma como declarante e duas como testemunhas), foram realizadas a tese de acusa\xc3\xa7\xc3\xa3o e em seguida a tese da defesa. O julgamento iniciou-se somente \xc3\xa0s 16h30. \xc3\x80s 22h30, a ju\xc3\xadza Danielle Pontes fez a leitura da senten\xc3\xa7a e condenou J\xc3\xbalio C\xc3\xa9sar Braga da Costa a 16 anos de reclus\xc3\xa3o em regime inicialmente fechado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da v\xc3\xadtima \xe2\x80\x94 qualificadoras impostas na den\xc3\xbancia feita pelo Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico. O r\xc3\xa9u foi absolvido da acusa\xc3\xa7\xc3\xa3o de corrup\xc3\xa7\xc3\xa3o de menores.'