b'\n_START_ARTICLE_\nPresidente da c\xc3\xa2mara municipal\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nDesde a Idade M\xc3\xa9dia at\xc3\xa9 ao in\xc3\xadcio do s\xc3\xa9culo XIX, a maioria das c\xc3\xa2maras das cidades, vilas e concelhos de Portugal era presidida por um juiz que, al\xc3\xa9m das fun\xc3\xa7\xc3\xb5es judiciais, tinha tamb\xc3\xa9m fun\xc3\xa7\xc3\xb5es administrativas. Nas cidades e vilas mais importantes, a presid\xc3\xaancia da c\xc3\xa2mara era exercida por um juiz de fora, nomeado pelo Rei, que tamb\xc3\xa9m desempenhava a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de magistrado administrativo, representando a Coroa. Nos concelhos menores, a presid\xc3\xaancia da c\xc3\xa2mara estava atribu\xc3\xadda a um juiz ordin\xc3\xa1rio, eleito localmente._NEWLINE_A Monarquia Constitucional consagrou a separa\xc3\xa7\xc3\xa3o de poderes, levando \xc3\xa0 distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o administrativa e a judicial. A n\xc3\xadvel local, a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o judicial passou a ser exercida por tribunais e ju\xc3\xadzos, totalmente separados das c\xc3\xa2maras municipais. Administrativamente, as reformas de Mouzinho da Silveira introduziram, em 1832, em cada munic\xc3\xadpio, a figura do provedor de concelho, substituindo o juiz de fora como magistrado administrativo. S\xc3\xb3 que, ao contr\xc3\xa1rio do antigo juiz de fora, o provedor de concelho j\xc3\xa1 n\xc3\xa3o acumulava as suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de representante da Coroa com a presid\xc3\xaancia da c\xc3\xa2mara municipal. O presidente da c\xc3\xa2mara municipal - org\xc3\xa3o representativo municipal - passou a ser eleito de entre um dos seus vereadores. A separa\xc3\xa7\xc3\xa3o entre a magistratura administrativa e a c\xc3\xa2mara municipal continuou com a substitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da figura do provedor pela do administrador de concelho. O presidente da c\xc3\xa2mara passou a ser o chefe do executivo municipal._NEWLINE_De acordo com a Lei n\xc2\xba 88, de 7 de agosto de 1913, as c\xc3\xa2maras municipais passaram a ser subdivididas em dois org\xc3\xa3os: um executivo (a comiss\xc3\xa3o executiva da c\xc3\xa2mara municipal) e o outro deliberativo (o senado municipal). O administrador de concelho manteve-se como o magistrado administrativo concelhio. A fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de chefe do executivo municipal passou assim, a ser desempenhada pelo presidente da comiss\xc3\xa3o executiva da c\xc3\xa2mara municipal._NEWLINE_O C\xc3\xb3digo Administrativo de 1936 consagrou, novamente, a fus\xc3\xa3o da fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de magistrado administrativo com a de presidente do org\xc3\xa3o representativo municipal, ao extinguir a figura do administrador de concelho e transferir as suas compet\xc3\xaancias para o presidente da c\xc3\xa2mara municipal. Assim, entre 1936 e 1976, os presidentes das c\xc3\xa2maras municipais - um pouco como os antigos juizes de fora - dispunham do duplo estatuto de representante do governo central e de chefe do executivo municipal._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Portuguesa de 1976 voltou a retirar, aos presidentes das c\xc3\xa2maras, o estatuto de magistrado administrativo - fun\xc3\xa7\xc3\xa3o que, ali\xc3\xa1s, desapareceu ao n\xc3\xadvel concelhio -, os quais voltaram a ser apenas chefes do executivo municipal.\n_START_SECTION_\nPresidente da c\xc3\xa2mara municipal no Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nSeguindo o modelo portugu\xc3\xaas, no Brasil, o termo "presidente da c\xc3\xa2mara municipal" j\xc3\xa1 designou o chefe maior dos poderes executivo e legislativo de um munic\xc3\xadpio. Tal cargo se desmembrou entre os atuais cargos de prefeito e presidente da c\xc3\xa2mara municipal (l\xc3\xadder somente do legislativo municipal).'