b'\n_START_ARTICLE_\nExclus\xc3\xa3o de ilicitude\n_START_SECTION_\nEm Angola\n_START_PARAGRAPH_\nO C\xc3\xb3digo C\xc3\xadvil Angola em seus artigos 336\xc2\xba, 337\xc2\xba, 339\xc2\xba, 340\xc2\xba, enumera que s\xc3\xa3o causas excludentes de ilicitude:_NEWLINE_A)Ac\xc3\xa7\xc3\xa3o Directa, art. 336\xc2\xb0C.c._NEWLINE_B)Leg\xc3\xadtima Defesa, art. 337\xc2\xba, 338\xc2\xba do c.c._NEWLINE_C)Estado de Necessidade, art. 339\xc2\xba do c.c._NEWLINE_D)Consentimento do lesado, art. 340\xc2\xba do c.c._NEWLINE_AC\xc3\x87\xc3\x83O DIRECTA: Consiste no recurso \xc3\xa0 for\xc3\xa7a como forma indispens\xc3\xa1vel de assegurar ou realizar um direito de que o agente \xc3\xa9 titular, dada a impossibilidade de recorrer, em tempo \xc3\xbatil, aos meios coercivos normais. O agente n\xc3\xa3o pode exceder o estritamente necess\xc3\xa1rio para evitar o preju\xc3\xadzo e tem de atender ao princ\xc3\xadpio da proporcionalidade relativamente aos interesses em jogo._NEWLINE_LEG\xc3\x8dTIMA DEFESA: Consiste na reac\xc3\xa7\xc3\xa3o destinada a afastar uma agress\xc3\xa3o actual e il\xc3\xadcita da pessoa ou do patrim\xc3\xb3nio, sej\xc3\xa1 do agente, sej\xc3\xa1 de terceiro._NEWLINE_ESTADO DE NECESSIDADE: Consiste na pr\xc3\xa1tica de actos que destroem ou danificam coisa alheia, com o fim de remover o perigo actual de um dano manifestamente superior, quer do agente, quer do terceiro._NEWLINE_CONSETIMENTO DO LESADO: Consiste na concord\xc3\xa2ncia do titular do direito \xc3\xa0 pr\xc3\xa1tica de acto lesivo, que, sem ela,  constituiria uma viola\xc3\xa7\xc3\xa3o ou uma ofensa da norma que o tutela.'