b'\n_START_ARTICLE_\nArmando Falc\xc3\xa3o\n_START_SECTION_\nBiografia\n_START_PARAGRAPH_\nFilho de Edmundo Falc\xc3\xa3o e Laura Ribeiro Falc\xc3\xa3o. Advogado, com bacharelado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, atuou junto ao Instituto de Aposentadoria e Pens\xc3\xb5es dos Mar\xc3\xadtimos e tamb\xc3\xa9m do Instituto do Sal, e foi gerente da Companhia Nacional de \xc3\x81lcalis. Foi presidente do Instituto do Sal e do Instituto dos Mar\xc3\xadtimos (1949-1950) at\xc3\xa9 que ingressou na vida pol\xc3\xadtica ao filiar-se ao PSD pelo qual foi eleito deputado federal pelo Cear\xc3\xa1 em 1950, 1954, 1958 e 1962, e nesse \xc3\xadnterim foi candidato a governador do estado em 1954, por\xc3\xa9m foi derrotado por Paulo Sarasate, candidato da UDN. Em 1959 foi designado para substituir Carlos Cirilo J\xc3\xbanior no Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a no governo de Juscelino Kubitschek, onde tamb\xc3\xa9m foi Ministro interino das Rela\xc3\xa7\xc3\xb5es Exteriores em lugar de Hor\xc3\xa1cio Lafer. Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Secretaria de Justi\xc3\xa7a da Guanabara em 1960, no governo Jos\xc3\xa9 Sette C\xc3\xa2mara Filho._NEWLINE_Ocupou interinamente o Minist\xc3\xa9rio da Sa\xc3\xbade no governo J\xc3\xa2nio Quadros, mas afastou-se logo ap\xc3\xb3s a posse. Com a ren\xc3\xbancia do presidente em 25 de agosto de 1961, manifestou-se em desfavor da posse de Jo\xc3\xa3o Goulart e alinhou-se entre os partid\xc3\xa1rios do Regime Militar de 1964 e filiou-se a ARENA com a instaura\xc3\xa7\xc3\xa3o do bipartidarismo. Em 1966 foi eleito suplente de deputado federal e convocado a exercer o mandato._NEWLINE_Ficou afastado da vida p\xc3\xbablica at\xc3\xa9 que o presidente Ernesto Geisel o nomeou para uma segunda passagem pelo Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a. Por conta da derrota maci\xc3\xa7a do governo frente ao MDB nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es de 15 de novembro de 1974, foi o art\xc3\xadfice da Lei Falc\xc3\xa3o que limitou drasticamente o acesso dos pol\xc3\xadticos ao r\xc3\xa1dio e a televis\xc3\xa3o com o fito de evitar a vit\xc3\xb3ria oposicionista nas elei\xc3\xa7\xc3\xb5es municipais de 1976 e nos pleitos vindouros, sendo revogada apenas por ocasi\xc3\xa3o das elei\xc3\xa7\xc3\xb5es municipais de 1985. Armando Falc\xc3\xa3o foi tamb\xc3\xa9m quem providenciou a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o do projeto de lei para a fus\xc3\xa3o dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar em 15 de mar\xc3\xa7o de 1975._NEWLINE_Sob sua coordena\xc3\xa7\xc3\xa3o foi tamb\xc3\xa9m elaborado o projeto de reforma do Poder Judici\xc3\xa1rio, que inclu\xc3\xada os anteprojetos de reforma do C\xc3\xb3digo Civil, do C\xc3\xb3digo de Processo Penal e da Lei das Contraven\xc3\xa7\xc3\xb5es Penais. Em 1977, ao ser decretado o recesso do Congresso Nacional, foi aprovado pelo Executivo o conjunto de leis que se tornou conhecido por Pacote de Abril._NEWLINE_Em 27 de novembro de 1978, Armando Falc\xc3\xa3o sancionou uma nova Lei de Seguran\xc3\xa7a Nacional, um primeiro esbo\xc3\xa7o do projeto de retorno da vida pol\xc3\xadtica do pa\xc3\xads \xc3\xa0 normalidade democr\xc3\xa1tica, e que p\xc3\xb4s fim \xc3\xa0 pena de morte, \xc3\xa0 pris\xc3\xa3o perp\xc3\xa9tua e ao banimento, al\xc3\xa9m da redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da incomunicabilidade de dez para oito dias, restabelecimento do habeas-corpus e devolu\xc3\xa7\xc3\xa3o do julgamento dos respons\xc3\xa1veis por assaltos a banco \xc3\xa0 esfera do C\xc3\xb3digo Penal. Deixou o Minist\xc3\xa9rio da Justi\xc3\xa7a ao final do governo Geisel._NEWLINE_Fora do governo, n\xc3\xa3o deixou de participar da pol\xc3\xadtica de bastidores e fez uso de entrevistas e artigos publicados na imprensa para exaltar as suas posi\xc3\xa7\xc3\xb5es conservadoras, como contra a legaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos partidos por ele chamados de extremistas e contra a reforma agr\xc3\xa1ria._NEWLINE_Em 1989 publicou um livro de mem\xc3\xb3rias, Tudo a declarar. O t\xc3\xadtulo fazia uma brincadeira com a frase "nada a declarar" que caracterizara sua rela\xc3\xa7\xc3\xa3o com a imprensa, quando era ministro da Justi\xc3\xa7a e se recusava a comentar qualquer assunto considerado confidencial ou pol\xc3\xaamico._NEWLINE_Morreu em sua casa, no bairro carioca de Botafogo, aos 90 anos de pneumonia. Seu corpo foi sepultado no Cemit\xc3\xa9rio de S\xc3\xa3o Jo\xc3\xa3o Batista. Foi casado em primeiras n\xc3\xbapcias com Maria Iln\xc3\xa1 Bezerra Falc\xc3\xa3o, com quem teve seis filhos. Vi\xc3\xbavo, casou-se em segundas n\xc3\xbapcias com a tamb\xc3\xa9m vi\xc3\xbava Aline Tereza Saboya Montenegro._NEWLINE_Foi citado no \xc3\xa1lbum de Luiz Gonzaga "Volta Pra curtir" de 1972 como Presidente da Rep\xc3\xbablica de Estudantes na qual Luiz Gonzaga fora convidado a tocar.'