b'\n_START_ARTICLE_\nComiss\xc3\xa3o Nacional para as Comemora\xc3\xa7\xc3\xb5es dos Descobrimentos Portugueses\n_START_PARAGRAPH_\nA Comiss\xc3\xa3o Nacional para as Comemora\xc3\xa7\xc3\xb5es dos Descobrimentos Portugueses (1986-2002) foi um organismo p\xc3\xbablico criada pelo Decreto-Lei n.\xc2\xba 391/86, de 22 de Novembro, e integrada na Presid\xc3\xaancia do Conselho de Ministros, que tinha como objectivo a prepara\xc3\xa7\xc3\xa3o, organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o e coordena\xc3\xa7\xc3\xa3o das celebra\xc3\xa7\xc3\xb5es dos descobrimentos portugueses do s\xc3\xa9culo XV. A CNCDP foi extinta pelo artigo 2.\xc2\xba da Lei n.\xc2\xba 16-A/2002, de 31 de Maio, regulamentado pelo Decreto-Lei n.\xc2\xba 252/2002, de 22 de Novembro, sendo as suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es e arquivos absorvidos pelo Minist\xc3\xa9rio da Cultura.'