b'\n_START_ARTICLE_\nPrograma Nacional de Direitos Humanos\n_START_SECTION_\nOrigem\n_START_PARAGRAPH_\nEm 1993, uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o realizada em Viena orientou que os Estados membros das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas constitu\xc3\xadssem, objetivamente, programas nacionais de direitos humanos.  O Brasil foi um dos primeiros pa\xc3\xadses a promover essa formula\xc3\xa7\xc3\xa3o.  No ano de 1996, a primeira vers\xc3\xa3o do programa foi feita. Na segunda vers\xc3\xa3o, os direitos econ\xc3\xb4micos e sociais foram inclusos, tais como o direito a moradia e alimenta\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nPNDH-3\n_START_PARAGRAPH_\nApresentado pelo Poder Executivo em 2009, o PNDH-3 foi desenvolvido para a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o popular, por meio de confer\xc3\xaancias nacionais e regionais.  As a\xc3\xa7\xc3\xb5es propostas, portanto, ser\xc3\xa3o transversais, ou seja, s\xc3\xa3o executadas por v\xc3\xa1rios minist\xc3\xa9rios, j\xc3\xa1 que um direito n\xc3\xa3o pode ser desvinculado do outro.\n_START_SECTION_\nMiss\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nReorganizar a democracia brasileira.\n_START_SECTION_\nPol\xc3\xaamicas\n_START_PARAGRAPH_\nO projeto de lei foi bastante criticado por parcelas da sociedade, em vista do que o Governo decidiu alterar os pontos pol\xc3\xaamicos do decreto que instituiu, em dezembro de 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).  O novo texto dever\xc3\xa1 ser publicado no primeiro semestre de 2010. As mudan\xc3\xa7as incluem artigos como o que prev\xc3\xaa a legaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do aborto, proibi\xc3\xa7\xc3\xa3o de s\xc3\xadmbolos religiosos em locais p\xc3\xbablicos e o que prev\xc3\xaa a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decis\xc3\xb5es judiciais sobre conflitos agr\xc3\xa1rios, como a reintegra\xc3\xa7\xc3\xa3o de posse (o que poderia estimular invas\xc3\xb5es de terras). As medidas foram anunciadas pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reuni\xc3\xa3o do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Tamb\xc3\xa9m ser\xc3\xa1 eliminado qualquer vest\xc3\xadgio que signifique risco de censura \xc3\xa0 imprensa. "Estamos dispostos a promover as corre\xc3\xa7\xc3\xb5es necess\xc3\xa1rias", afirmou. "O programa n\xc3\xa3o \xc3\xa9 lei, nem invade compet\xc3\xaancias do Judici\xc3\xa1rio ou do Legislativo, apenas arrola propostas." Vannuchi declarou que est\xc3\xa1 instalada uma nova etapa de negocia\xc3\xa7\xc3\xb5es com as partes insatisfeitas._NEWLINE_Outro ponto pol\xc3\xaamico \xc3\xa9 a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da Comiss\xc3\xa3o da Verdade, prevista no Plano com o objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985), que est\xc3\xa1 sendo alvo de reclama\xc3\xa7\xc3\xb5es por parte das For\xc3\xa7as Armadas.  Na opini\xc3\xa3o do senador Arthur Virg\xc3\xadlio (PSDB AM), o texto do Plano seria inconstitucional: "O texto colide com princ\xc3\xadpios constitucionais essenciais como a da livre iniciativa privada, o direito de propriedade e a liberdade dos meios de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o, contendo diretrizes pol\xc3\xadtico-ideol\xc3\xb3gicas parciais e totalit\xc3\xa1rias que restringem os direitos e garantias individuais e fragilizam as institui\xc3\xa7\xc3\xb5es democr\xc3\xa1ticas, instrumentos primordiais na manuten\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado de direito"._NEWLINE__NEWLINE_No dia 12 de maio de 2010, quase cinco meses ap\xc3\xb3s lan\xc3\xa7ar o Programa Nacional dos Direitos Humanos e sofrer cr\xc3\xadticas de v\xc3\xa1rios setores da sociedade, o presidente Luiz In\xc3\xa1cio Lula da Silva recuou e assinou decreto que altera nove pontos do plano e atende a reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es de militares, religiosos e ruralistas.  Lula tamb\xc3\xa9m fez mudan\xc3\xa7as defendidas pelos meios de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o.'