b'\n_START_ARTICLE_\nDetra\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nDetra\xc3\xa7\xc3\xa3o (do latim detractione: cortar, suprimir) \xc3\xa9 um conceito do Direito Penal que simboliza o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de seguran\xc3\xa7a, do tempo de pris\xc3\xa3o provis\xc3\xb3ria, de pris\xc3\xa3o administrativa ou de interna\xc3\xa7\xc3\xa3o provis\xc3\xb3ria. Esse "desconto" se d\xc3\xa1 na pena definitiva aplicada.\n_START_SECTION_\nBrasil\n_START_PARAGRAPH_\nA detra\xc3\xa7\xc3\xa3o est\xc3\xa1 prevista no artigo 42 do C\xc3\xb3digo Penal Brasileiro. Incluem -se para fins de "dedu\xc3\xa7\xc3\xa3o"da pena a cumprir, apena de pris\xc3\xa3o provis\xc3\xb3ria no Brasil e no estrangeiro e de pris\xc3\xa3o administrativa. Do mesmo modo da medida de seguran\xc3\xa7a , o tempo de interna\xc3\xa7\xc3\xa3o em qualquer dos estabelecimentos do art 41. \xc3\xa9 regra do artigo 42._NEWLINE__NEWLINE_\xc3\x89 o desconto do total da pena definitivamente imposta ao sentenciado, do per\xc3\xaddo em que este cumpriu pena privativa de liberdade ou medida de seguran\xc3\xa7a no pa\xc3\xads ou no exterior._NEWLINE_As penas privativas de liberdade podem ter sido cumpridas no pa\xc3\xads ou fora dele, no primeiro caso ela ser\xc3\xa1 jurisdicional, isto \xc3\xa9, decretada pela autoridade judic\xc3\xa1ria, h\xc3\xa1 cinco esp\xc3\xa9cies: pris\xc3\xa3o provis\xc3\xb3ria, tempor\xc3\xa1ria, em flagrante delito, decorrente de senten\xc3\xa7a de pron\xc3\xbancia ou sente\xc3\xa7a penal recorr\xc3\xadvel._NEWLINE_A medida de seguran\xc3\xa7a pode ocorrer antes ou ap\xc3\xb3s a senten\xc3\xa7a penal transitada em julgado, no primeiro caso ser\xc3\xa1 a Medida de Seguran\xc3\xa7a Provis\xc3\xb3ria, de constitucionalidade discutida na doutrina e jurisprud\xc3\xaancia. Poder\xc3\xa1 ocorrer tamb\xc3\xa9m durante o cumprimento da pena caso em que o tempo em que o sentencia esteve internado para tratamento ser\xc3\xa1 descontado do tempo restante da pena._NEWLINE_Conceitua-se detra\xc3\xa7\xc3\xa3o penal como sendo o c\xc3\xa1lculo de redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena privativa de liberdade ou de medida de seguran\xc3\xa7a aplicada ao final da senten\xc3\xa7a, do per\xc3\xadodo de pris\xc3\xa3o provis\xc3\xb3ria ou de interna\xc3\xa7\xc3\xa3o para tratamento psiqui\xc3\xa1trico em que o sentenciado cumpriu anteriormente. No ensinamento de Ren\xc3\xa9 DOTTI_NEWLINE_A mero t\xc3\xadtulo ilustrativo, o exemplo dado por Victor GON\xc3\x87ALVES: \xe2\x80\x9cAssim, se algu\xc3\xa9m foi condenado a 3 anos e 6 seis meses e havia ficado preso por 6 meses aguardando a senten\xc3\xa7a, ter\xc3\xa1 de cumprir apenas o restante da pena, ou seja, 3 anos\xe2\x80\x9d'