b'\n_START_ARTICLE_\nConven\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre Muni\xc3\xa7\xc3\xb5es de Dispers\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre Muni\xc3\xa7\xc3\xb5es de Dispers\xc3\xa3o \xc3\xa9 um tratado internacional que pro\xc3\xadbe o uso, transfer\xc3\xaancia e estoque de bombas de fragmenta\xc3\xa7\xc3\xa3o, um tipo de arma explosiva que espalha submuni\xc3\xa7\xc3\xb5es sobre uma \xc3\xa1rea. A conven\xc3\xa7\xc3\xa3o foi adotada em 30 de maio de 2008 em Dublin, e foi aberta para assinatura em 3 de dezembro de 2008 em Oslo. Ela entrou em vigor em 1 de agosto de 2010, seis meses ap\xc3\xb3s a sua ratifica\xc3\xa7\xc3\xa3o por 30 estados. At\xc3\xa9 mar\xc3\xa7o de 2018, 108 estados j\xc3\xa1 assinaram o tratado e 103 o ratificaram._NEWLINE_Pa\xc3\xadses que ratificaram a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o ser\xc3\xa3o obrigados a "nunca e sob nenhuma circunst\xc3\xa2ncia":_NEWLINE_(a) usar muni\xc3\xa7\xc3\xb5es de dispers\xc3\xa3o;_NEWLINE_(b) Desenvolver, produzir, adquirir, reter ou transferir, direta ou indiretamente, muni\xc3\xa7\xc3\xb5es de dispers\xc3\xa3o;_NEWLINE_(c) Assistir, encorajar ou induzir qualquer um em qualquer atividade proibida por um estado membro sob essa conven\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O tratado permite certos tipos de armas com submuni\xc3\xa7\xc3\xb5es que n\xc3\xa3o t\xc3\xaam efeitos indiscriminados sobre \xc3\xa1reas ou possuem os mesmos riscos de explos\xc3\xa3o que as armas de fragmenta\xc3\xa7\xc3\xa3o. Armas permitidas devem conter menos de 10 submuni\xc3\xa7\xc3\xb5es, cada uma deve pesar mais de 4\xc2\xa0kg e ter capacidade de detectar e se engajar em um \xc3\xbanico alvo, al\xc3\xa9m de conter mecanismos eletr\xc3\xb4nicos para se auto destruir ou se auto desativar._NEWLINE_Armas que cont\xc3\xaam muni\xc3\xa7\xc3\xb5es que individualmente pesam ao menos 20 quilos tamb\xc3\xa9m s\xc3\xa3o exclu\xc3\xaddas. Um n\xc3\xbamero limitado de armas proibidas e submuni\xc3\xa7\xc3\xb5es podem ser adquiridas e mantidas para treinamento, mecanismos de desenvolvimento de detec\xc3\xa7\xc3\xa3o, remo\xc3\xa7\xc3\xa3o, destrui\xc3\xa7\xc3\xa3o e contramedidas com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o a muni\xc3\xa7\xc3\xb5es de dispers\xc3\xa3o.'