b'\n_START_ARTICLE_\nPatient Protection and Affordable Care Act\n_START_PARAGRAPH_\nO Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou Lei de Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o e Cuidado ao Paciente) chamado comumente como Affordable Care Act (ACA) ou "Obamacare", \xc3\xa9 uma lei federal dos Estados Unidos sancionada pelo presidente Barack Obama em 23 de mar\xc3\xa7o de 2010. Junto com a "Lei de Reconcilia\xc3\xa7\xc3\xa3o da Sa\xc3\xbade e Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o", se tornou o maior projeto de mudan\xc3\xa7a no sistema de sa\xc3\xbade americano desde que os programas Medicare e Medicaid entraram em vigor em 1965._NEWLINE_Em abril de 2014, mais de 10 milh\xc3\xb5es de pessoas j\xc3\xa1 haviam se inscrito no programa desde seu lan\xc3\xa7amento. Esses n\xc3\xbameros incluem 8 milh\xc3\xb5es de novas assegurados pelo ACA e outros 3 milh\xc3\xb5es que se inscreveram para receber o Medicaid durante o mesmo per\xc3\xadodo. Em abril de 2015, o Gallup reportou que o percentual de adultos sem seguros de sa\xc3\xbade havia ca\xc3\xaddo de 18% ao fim de 2013 para 11,9% no come\xc3\xa7o de 2015.\n_START_SECTION_\nDescri\xc3\xa7\xc3\xa3o e aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA ess\xc3\xaancia do Affordable Care Act \xc3\xa9 basicamente uma lei regulamentat\xc3\xb3ria federal que visa controlar os pre\xc3\xa7os dos planos de sa\xc3\xbade e tamb\xc3\xa9m expande os planos de seguros p\xc3\xbablicos e privados para uma maior parcela da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o americana. Segundo o governo, isso dever\xc3\xa1 melhorar a qualidade do servi\xc3\xa7o e tamb\xc3\xa9m baixaria seu custo total (para os indiv\xc3\xadduos e para o Estado), ao mesmo tempo que garante que mais pessoas tenham acesso \xc3\xa0 sa\xc3\xbade. Os mecanismos de  implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o s\xc3\xa3o atrav\xc3\xa9s da obrigatoriedade em adquirir o seguro a at\xc3\xa9 com o servi\xc3\xa7o completamente subsidiado, tornando-o assim mais acess\xc3\xadvel, especialmente para os mais pobres. A lei tamb\xc3\xa9m garante aos assegurados tratamentos b\xc3\xa1sicos e at\xc3\xa9 mesmo interna\xc3\xa7\xc3\xb5es de doen\xc3\xa7as graves, tudo isso independente de sexo ou, principalmente, de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es pr\xc3\xa9-existentes. Reformas adicionais na lei tamb\xc3\xa9m garantiriam a redu\xc3\xa7\xc3\xa3o do custo dos seguros ainda mais e melhoraria a qualidade do servi\xc3\xa7o prestado, atrav\xc3\xa9s do aumento da competi\xc3\xa7\xc3\xa3o entre as asseguradoras, da maior regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o e incentivos fiscais. Os estados da Uni\xc3\xa3o que aderiram ao projeto tamb\xc3\xa9m receberam mais verbas federais para outros projetos voltados para a \xc3\xa1rea de sa\xc3\xbade p\xc3\xbablica. Para analistas do governo, se todos tivessem uma cobertura de sa\xc3\xbade, os pr\xc3\xaamios pagos por pessoas saud\xc3\xa1veis compensariam os custos adicionais associados aos cidad\xc3\xa3os mais caros. Em 2011, segundo um relat\xc3\xb3rio do Escrit\xc3\xb3rio do Congresso para o Or\xc3\xa7amento, o ACA reduziria tanto o d\xc3\xa9ficit futuro, quanto os gastos com o programa Medicare._NEWLINE_Apresentado ao Congresso dos Estados Unidos em setembro de 2009, foi aprovado em plen\xc3\xa1rio pelo Senado em 24 de dezembro do mesmo ano, com 60 votos a favor e 39 contra. Todos os democratas e mais dois independentes votaram em favor do projeto, enquanto todos os republicanos votaram contra (com exce\xc3\xa7\xc3\xa3o de Jim Bunning, que n\xc3\xa3o votou). A lei acabou recebendo aval da American Medical Association (AMA) e da American Association of Retired Persons (AARP). J\xc3\xa1 a C\xc3\xa2mara dos Representantes acabou tamb\xc3\xa9m aprovando o projeto, em 21 de mar\xc3\xa7o de 2010, com 219 votos a favor e 212 contra. Cerca de 34 democratas e todos os 178 republicanos votaram contra._NEWLINE_Em 28 de junho de 2012, a Suprema Corte dos Estados Unidos garantiu a constitucionalidade da lei. Contudo, a Corte afirmou que nenhum estado poderia ser for\xc3\xa7ado a participar do ACA e da expans\xc3\xa3o do Medicaid._NEWLINE_Desde antes da sua aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o em 2010, v\xc3\xa1rias tentativas foram feitas para tentar destruir a lei. Tanto pelo Congresso, quanto nas cortes federais, a legalidade do programa tem sido contestada por governadores, l\xc3\xadderes de movimentos conservadores e tamb\xc3\xa9m de sindicatos, al\xc3\xa9m de organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es de pequenos neg\xc3\xb3cios. Segundo a rede de not\xc3\xadcias CNN, congressistas do partido republicano tentaram, ao menos, por 50 vezes repelir a lei no plen\xc3\xa1rio da C\xc3\xa2mara, mas sem sucesso.\n_START_SECTION_\nOpini\xc3\xa3o p\xc3\xbablica\n_START_PARAGRAPH_\nA opini\xc3\xa3o p\xc3\xbablica americana geralmente sempre apoiou a ideia de uma reforma no sistema de sa\xc3\xbade, contudo pesquisas feitas durante o debate sobre o Affordable Care Act entre 2009 e 2010 mostravam que a maioria do povo tinha uma vis\xc3\xa3o negativa da lei. Em outubro de 2013, cerca de 40% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o era favor\xc3\xa1vel ao Obamacare, enquanto 51% era contr\xc3\xa1ria. Por grupo \xc3\xa9tnico, a vis\xc3\xa3o popular do projeto variava. Cerca de 29% dos brancos aprovavam a lei, comparado com \xc3\xadndices de aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o de 61% entre a popula\xc3\xa7\xc3\xa3o hisp\xc3\xa2nica e 91% dos afro-americanos, de acordo com uma pesquisa feita pelo USA Today em setembro de 2013. A pesquisa tamb\xc3\xa9m afirmou que a avalia\xc3\xa7\xc3\xa3o do ACA varia por faixa et\xc3\xa1ria, com os idosos sendo maioritariamente contra, enquanto os mais jovens eram mais favor\xc3\xa1veis a implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o do projeto. Por filia\xc3\xa7\xc3\xa3o partid\xc3\xa1ria, 75% dos democratas, 27% dos independentes e apenas 14% dos republicanos aprovavam a lei._NEWLINE_Muitos pol\xc3\xadticos e simpatizantes do Partido Democrata acreditam que a popularidade do ACA iria aumentar com o tempo, assim como o Medicare durante sua implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o nos anos 60. Segundo eles, os benef\xc3\xadcios e o lado positivo da lei iria se tornar mais evidentes com o passar do tempo, afetando assim a vis\xc3\xa3o popular do projeto._NEWLINE_Apesar da vis\xc3\xa3o majoritariamente negativa, em meados de 2013, pesquisas de opini\xc3\xa3o indicavam que cerca de 52% da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o (contra 34%) acreditava que os "congressistas deveriam focar em melhorar ou modificar a lei ao inv\xc3\xa9s de revoga-la". Ap\xc3\xb3s a Suprema Corte julgar o Obamacare como constitucional, novas pesquisas feitas em julho de 2012, indicavam que "a maioria do povo americano (56%) preferiria que os opositores da administra\xc3\xa7\xc3\xa3o do presidente Obama parassem seus esfor\xc3\xa7os para tentar bloquear a lei e passassem sua aten\xc3\xa7\xc3\xa3o para outros assuntos de interesse nacional"._NEWLINE_Em junho de 2015, em um pesquisa de opini\xc3\xa3o feita pela rede de not\xc3\xadcias CBS News e pelo The New York Times mostrou que, pela primeira vez em pesquisa importante, a maioria dos americanos aprovava o ACA. Cerca de 47% dos entrevistados tinham uma opini\xc3\xa3o favor\xc3\xa1vel da lei, enquanto 44% ainda tinham uma vis\xc3\xa3o negativa. Na linha partid\xc3\xa1ria pouca coisa mudou, com os democratas apoiando e os republicanos se opondo a ela. Em 2017, com o presidente Donald Trump amea\xc3\xa7ando acabar com esta lei, o apoio popular ao Obamacare cresceu exponencialmente.'