b'\n_START_ARTICLE_\nCuranderismo\n_START_SECTION_\nC\xc3\xb3digo Penal Brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil o crime de curanderismo est\xc3\xa1 definido no incisos do artigo 284 do C\xc3\xb3digo Penal:_NEWLINE_"Exercer o curandeirismo:_NEWLINE_I \xe2\x80\x93 prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer subst\xc3\xa2ncia;_NEWLINE_II \xe2\x80\x93 usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;_NEWLINE_III \xe2\x80\x93 fazendo diagn\xc3\xb3sticos:_NEWLINE_Pena \xe2\x80\x93 deten\xc3\xa7\xc3\xa3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos._NEWLINE_Par\xc3\xa1grafo \xc3\xbanico. Se o crime \xc3\xa9 praticado mediante remunera\xc3\xa7\xc3\xa3o, o agente fica tamb\xc3\xa9m sujeita \xc3\xa0 multa."_NEWLINE_O crime s\xc3\xb3 \xc3\xa9 configurado no caso seja habitual, ou seja, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 crime quando n\xc3\xa3o \xc3\xa9 feito regularmente. Tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o haver\xc3\xa1 crime quando o diagn\xc3\xb3stico e tratamento s\xc3\xa3o rituais religiosos feitos por um membro dessa religi\xc3\xa3o e que a v\xc3\xadtima acredita e aceitou voluntariamente receber. Por\xc3\xa9m, alguns doutrinadores defendem que a toler\xc3\xa2ncia religiosa n\xc3\xa3o deveria aplicar-se quando est\xc3\xa1 comprovada a inten\xc3\xa7\xc3\xa3o de enganar, causar dano ou obter recompensa pelo ato curativo ilegal e a lei deveria ser reformulada para esclarecer essa quest\xc3\xa3o.'