b'\n_START_ARTICLE_\nIns\xc3\xadgnias Honor\xc3\xadficas A\xc3\xa7orianas\n_START_PARAGRAPH_\nAs Ins\xc3\xadgnias Honor\xc3\xadficas A\xc3\xa7orianas s\xc3\xa3o regime de condecora\xc3\xa7\xc3\xa3o, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.\xc2\xba 36/2002/A, de 28 de Novembro e regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n.\xc2\xba 10/2006/A, de 20 de Mar\xc3\xa7o, que visa distinguir, em vida ou a t\xc3\xadtulo p\xc3\xb3stumo, os cidad\xc3\xa3os ou as pessoas colectivas que se notabilizarem por m\xc3\xa9ritos pessoais ou institucionais, actos, feitos c\xc3\xadvicos ou por servi\xc3\xa7os prestados ao povo a\xc3\xa7oriano. A atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o das Ins\xc3\xadgnias Honor\xc3\xadficas A\xc3\xa7orianas \xc3\xa9 feita por decis\xc3\xa3o parlamentar e a sua imposi\xc3\xa7\xc3\xa3o tem lugar no Dia da Regi\xc3\xa3o, em sess\xc3\xa3o solene presidida pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos A\xc3\xa7ores.\n_START_SECTION_\nIns\xc3\xadgnia Auton\xc3\xb3mica de M\xc3\xa9rito\n_START_PARAGRAPH_\nVsa distinguir actos ou servi\xc3\xa7os merit\xc3\xb3rios praticados por cidad\xc3\xa3os portugueses ou estrangeiros no exerc\xc3\xadcio de quaisquer fun\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas ou privadas. Constitu\xc3\xadda por duas pe\xc3\xa7as (peito e roseta), divide-se em tr\xc3\xaas categorias:\n_START_SECTION_\nM\xc3\xa9rito Profissional\n_START_PARAGRAPH_\nDestinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer actividade profissional, quer por conta pr\xc3\xb3pria, quer por conta de outrem.\n_START_SECTION_\nM\xc3\xa9rito Industrial, Comercial e Agr\xc3\xadcola\n_START_PARAGRAPH_\nDestinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua actua\xc3\xa7\xc3\xa3o nas \xc3\xa1reas industrial, comercial ou agr\xc3\xadcola, se hajam destacado por relevantes servi\xc3\xa7os para o seu desenvolvimento ou por excepcionais m\xc3\xa9ritos na sua actua\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nM\xc3\xa9rito C\xc3\xadvico\n_START_PARAGRAPH_\nDestinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreens\xc3\xa3o n\xc3\xadtida dos deveres c\xc3\xadvicos, contribu\xc3\xadram, de modo relevante, para os servi\xc3\xa7os \xc3\xa0 comunidade, nomeadamente nas \xc3\xa1reas de ac\xc3\xa7\xc3\xa3o social e cultural.\n_START_SECTION_\nIns\xc3\xadgnia Auton\xc3\xb3mica de Dedica\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nVisa destacar relevantes servi\xc3\xa7os prestados no desempenho de fun\xc3\xa7\xc3\xb5es na Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o P\xc3\xbablica, bem como agraciar aqueles funcion\xc3\xa1rios que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir.'