b'\n_START_ARTICLE_\nV\xc3\xadcio redibit\xc3\xb3rio\n_START_PARAGRAPH_\nV\xc3\xadcio redibit\xc3\xb3rio \xc3\xa9 uma figura do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda e, portanto, afeita tamb\xc3\xa9m ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de exist\xc3\xaancia de um "v\xc3\xadcio" - aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador n\xc3\xa3o poderia tomar conhecimento quando efetuou o neg\xc3\xb3cio, de tal forma que este vicio torne o uso ou destina\xc3\xa7\xc3\xa3o do bem imprest\xc3\xa1vel ou impr\xc3\xb3prio, ou ainda diminuindo-lhe o valor._NEWLINE_\xc3\x89, portanto, uma garantia da lei, que protege o adquirente, independentemente de previs\xc3\xa3o contratual.\n_START_SECTION_\nNatureza jur\xc3\xaddica\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, existe diverg\xc3\xaancia doutrin\xc3\xa1ria sobre a natureza jur\xc3\xaddica do v\xc3\xadcio redibit\xc3\xb3rio. Para Gagliano e Pamplona FIlho, trata-se de uma garantia legal. Fl\xc3\xa1vio Tartuce, por sua vez, leciona que se trata do pr\xc3\xb3prio defeito, cuja consequ\xc3\xaancia jur\xc3\xaddica \xc3\xa9 a possibilidade de sua evoca\xc3\xa7\xc3\xa3o atrav\xc3\xa9s das a\xc3\xa7\xc3\xb5es edil\xc3\xadcias.\n_START_SECTION_\nAn\xc3\xa1lise\n_START_PARAGRAPH_\nPara Orlando Gomes, existe n\xc3\xa3o apenas no contrato de compra e venda, mas em todos os contratos em que haja transla\xc3\xa7\xc3\xa3o de propriedade. O v\xc3\xadcio precisa estar oculto, pois se aparente presume-se que o comprador aceitou-o daquela forma; \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio, ainda, que exista no momento da compra, embora alguns autores entendam que este se estenda at\xc3\xa9 o momento da entrega._NEWLINE_J\xc3\xa1 Gagliano e Pamplona Filho entendem que os v\xc3\xadcios redibit\xc3\xb3rios s\xc3\xa3o aplic\xc3\xa1veis a todos os contratos comutativos, abrangendo tamb\xc3\xa9m os contratos em que h\xc3\xa1 a transla\xc3\xa7\xc3\xa3o de posse, n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 de propriedade. Portanto, haveria a possibilidade de se verificar a exist\xc3\xaancia de v\xc3\xadcio redibit\xc3\xb3rio em contratos de comiss\xc3\xa3o, por exemplo.'