b'\n_START_ARTICLE_\nEduca\xc3\xa7\xc3\xa3o especial\n_START_SECTION_\nCrian\xc3\xa7as com necessidades especiais\n_START_PARAGRAPH_\nCrian\xc3\xa7as com necessidades especiais s\xc3\xa3o aquelas que, por alguma diferen\xc3\xa7a no seu desenvolvimento, requerem certas modifica\xc3\xa7\xc3\xb5es ou adapta\xc3\xa7\xc3\xb5es complementares ou suplementares no programa educacional,visando torn\xc3\xa1-las aut\xc3\xb4nomas e capazes de serem mais independentes poss\xc3\xadveis para que possam atingir todo seu potencial. As diferen\xc3\xa7as podem advir de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es visuais, auditivas, mentais, intelectuais ou motores singulares, de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es ambientais desfavor\xc3\xa1veis, de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de desenvolvimento neurol\xc3\xb3gico, psicol\xc3\xb3gico ou psiqui\xc3\xa1trico espec\xc3\xadficos._NEWLINE_Reuven Feuerstein afirma que a intelig\xc3\xaancia pode ser "ensinada". A Teoria da modificabilidade cognitiva estrutural, elaborada por ele, afirma que a intelig\xc3\xaancia pode ser estimulada em qualquer fase da vida, concedendo ao indiv\xc3\xadduo (mesmo considerado inapto) a capacidade de aprender. Seu pr\xc3\xb3prio neto (portador de s\xc3\xadndrome de Down) foi auxiliado por seus m\xc3\xa9todos._NEWLINE_No Brasil, muitas s\xc3\xa3o as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com necessidades especiais, dificuldades de acessibilidade e falta de tecnologias assistivas, principalmente nas escolas que est\xc3\xa3o realizando a inclus\xc3\xa3o de alunos com defici\xc3\xaancias no ensino regular._NEWLINE_Ser uma crian\xc3\xa7a especial \xc3\xa9 ser uma crian\xc3\xa7a diferente, e essa diferen\xc3\xa7a  esta tamb\xc3\xa9m no professor atuante na \xc3\xa1rea ou seja fazer e ser  diferente.\n_START_SECTION_\nAtendimento Educacional Especializado \xe2\x80\x93 AEE\n_START_PARAGRAPH_\nO atendimento educacional especializado (AEE) \xc3\xa9 uma modalidade de ensino amparada juridicamente por um conjunto de legisla\xc3\xa7\xc3\xb5es no Brasil que asseguram a inclus\xc3\xa3o de alunos com defici\xc3\xaancia, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o, oferecendo recursos pedag\xc3\xb3gicos e de acessibilidade que atendam \xc3\xa0s demandas de suas necessidades espec\xc3\xadficas. O atendimento \xc3\xa0s necessidades educacionais especiais, al\xc3\xa9m de exigir uma s\xc3\xb3lida forma\xc3\xa7\xc3\xa3o inicial e cont\xc3\xadnua de professores e profissionais, tamb\xc3\xa9m requer que o professor do AEE busque articula\xc3\xa7\xc3\xa3o com as demais \xc3\xa1reas de pol\xc3\xadticas setoriais para fortalecer uma rede intersetorial de apoio ao_NEWLINE_desenvolvimento integral do aluno._NEWLINE_"A defici\xc3\xaancia f\xc3\xadsica se refere ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o sistema osteoarticular, o sistema muscular e o sistema nervoso. As doen\xc3\xa7as ou les\xc3\xb5es que afetam quaisquer desses sistemas, isoladamente ou em conjunto, podem produzir quadros de limita\xc3\xa7\xc3\xb5es f\xc3\xadsicas de grau e gravidade vari\xc3\xa1veis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de les\xc3\xa3o ocorrida. (BRASIL, 2004, p. 11). "\n_START_SECTION_\nAEE para alunos com defici\xc3\xaancia visual\n_START_PARAGRAPH_\n"A defici\xc3\xaancia visual envolve as condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de cegueira e de baixa vis\xc3\xa3o. A pessoa cega apresenta perda total da vis\xc3\xa3o at\xc3\xa9 a aus\xc3\xaancia de proje\xc3\xa7\xc3\xa3o de luz, enquanto pessoas com baixa vis\xc3\xa3o conseguem perceber a proje\xc3\xa7\xc3\xa3o de luz, mas sua acuidade visual interfere e limita seu desempenho. A pessoa cega aprende por meio dos sentidos remanescentes (tato,audi\xc3\xa7\xc3\xa3o, olfato, paladar) e utiliza o sistema Braille como principal meio de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o escrita. A pessoa com baixa vis\xc3\xa3o (anteriormente chamada de vis\xc3\xa3o parcial ou vis\xc3\xa3o subnormal) aprende por meio visual, mas com a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos espec\xc3\xadficos (BRASIL, 2003)."\n_START_SECTION_\nAEE para alunos com defici\xc3\xaancia intelectual\n_START_PARAGRAPH_\nA hist\xc3\xb3ria nos apresenta muitos estudiosos preocupados com a compreens\xc3\xa3o do funcionamento da intelig\xc3\xaancia, tanto em seus aspectos de normalidade e potencialidades como em suas fraquezas, dificuldades e altera\xc3\xa7\xc3\xb5es. Dos estudos surgiram teorias utilizadas para explicar o funcionamento humano e a capacidade de aprendizagem dos indiv\xc3\xadduos nas diferentes fases de crescimento e desenvolvimento. Entre esses estudos encontramos a teoria psicogen\xc3\xa9tica de Piaget(1896\xe2\x80\x931980),segundo a qual a intelig\xc3\xaancia se constr\xc3\xb3i pela a\xc3\xa7\xc3\xa3o do homem sobre o objeto do conhecimento. Para Vygotsky (1896\xe2\x80\x931934) e seus colaboradores (Leontiev e Luria), expoentes da teoria hist\xc3\xb3rico-cultural, \xc3\xa9 decisiva a influ\xc3\xaancia positiva dos fatores sociais e culturais no desenvolvimento da intelig\xc3\xaancia. Ou seja, o desenvolvimento mental do indiv\xc3\xadduo \xc3\xa9 reflexo de seu desenvolvimento cultural. _NEWLINE_Para o psic\xc3\xb3logo israelense Reuven Feuerstein (1921\xe2\x80\x932014), criador da teoria da modificabilidade cognitiva estrutural (MCE), todas as pessoas, independentemente de sua idade ou origem \xc3\xa9tnica ou cultural, nascem com um potencial de aprendizagem a ser desenvolvido. Entretanto, a maioria apresenta falhas no funcionamento cognitivo em decorr\xc3\xaancia da falta de est\xc3\xadmulos adequados. Por meio de_NEWLINE_apoio psicopedag\xc3\xb3gico sistem\xc3\xa1tico, de recursos e instrumentos concretos, o indiv\xc3\xadduo \xc3\xa9 capaz de modificabilidade e ganhos em seu potencial cognitivo.\n_START_SECTION_\nA educa\xc3\xa7\xc3\xa3o da crian\xc3\xa7a com defici\xc3\xaancia auditiva\n_START_PARAGRAPH_\nA\xc2\xa0educa\xc3\xa7\xc3\xa3o\xc2\xa0\xc3\xa9 crucial no crescimento da pessoa. A\xc2\xa0educa\xc3\xa7\xc3\xa3o da crian\xc3\xa7a surda\xc2\xa0\xc3\xa9 um direito, faz parte da sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o como\xc2\xa0ser humano, e o dever de educar \xc3\xa9 uma exig\xc3\xaancia da pessoa adulta, dos\xc2\xa0pais e dos\xc2\xa0educadores. Para a crian\xc3\xa7a\xc2\xa0surda, tal como para a crian\xc3\xa7a ouvinte, o pleno desenvolvimento das suas capacidades lingu\xc3\xadsticas, cognitivas, emocionais e sociais \xc3\xa9 uma condi\xc3\xa7\xc3\xa3o imprescind\xc3\xadvel para o seu desenvolvimento._NEWLINE_\xc3\x89 por meio dos relacionamentos sociais que descobrimos o que \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio para viver na sociedade. O primeiro contato social da crian\xc3\xa7a \xc3\xa9 no meio familiar. Segundo Santana e Bergamo (2005),os surdos foram durante muito tempo condenados por sua condi\xc3\xa7\xc3\xa3o, considerados doentes, pela falta da comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o oral e escondidos da sociedade pela sua fam\xc3\xadlia. A l\xc3\xadngua de sinais era proibida. Recentemente, a L\xc3\xadngua Brasileira de Sinais (Libras)  foi reconhecida como l\xc3\xadngua materna dos surdos, atrav\xc3\xa9s da Lei N\xc2\xba 10.436, de 24 de abril de 2002, o que proporcionou aos mesmos um reconhecimento perante a sociedade.O Decreto Federal n\xc2\xb0 5.626, de 22 de dezembro de 2005, estabelece que os alunos surdos tenham direito a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o da L\xc3\xadngua Brasileira de Sinais (Libras) e a l\xc3\xadngua portuguesa como sua segunda l\xc3\xadngua; logo as crian\xc3\xa7as devem ter acesso a l\xc3\xadngua especial o mais cedo poss\xc3\xadvel, o que em geral acontece nas escolas._NEWLINE_No ano de 2006 e 2009, o minist\xc3\xa9rio da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o (MEC) certificou mais de 5.000 interpretes da l\xc3\xadngua de sinais. Mais de 7,6 mil cursos superiores como pedagogia, fonoaudiologia e letras oferecem a disciplina, por\xc3\xa9m o n\xc3\xbamero para atender a demanda das escolas \xc3\xa9 muito pequeno. S\xc3\xa3o Paulo cont\xc3\xa9m apenas 19 interpretes para atender mais de 200 alunos; Estimasse que no Brasil exista 230 interpretes capacitados em sala de aula. A inclus\xc3\xa3o da Libras no cotidiano da sociedade, principalmente nas escolas, seria indispens\xc3\xa1vel para o desenvolvimento social do surdo. \xc3\x89 importante para os surdos que as pessoas consigam comunicar-se com eles atrav\xc3\xa9s da Libras.Servi\xc3\xa7os b\xc3\xa1sicos como sa\xc3\xbade, educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e com\xc3\xa9rcio em geral muitas vezes n\xc3\xa3o possuem pessoas qualificadas para o atendimento ao surdo, fazendo com que ele se sinta ainda mais exclu\xc3\xaddo._NEWLINE_Nas escolas \xc3\xa9 fundamental os recursos visuais para ajudar o desenvolvimento dos surdos, sempre com materiais pedag\xc3\xb3gicos ilustrados e com maior quantidade poss\xc3\xadvel de refer\xc3\xaancias que possam ajudar como: caderno de vocabul\xc3\xa1rio, dicion\xc3\xa1rio, manuais em libras, etc, devem tamb\xc3\xa9m oferecer apoio no contra turno._NEWLINE_A utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de Libras nas escolas deve ser obrigada, as crian\xc3\xa7as com defici\xc3\xaancia t\xc3\xaam a necessidade de aprender o quanto antes, o aprendizado da l\xc3\xadngua deve ser incentivado tornando a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos surdos facilitada e inclu\xc3\xadda na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira. A aprendizagem social ou educacional precisa de contribui\xc3\xa7\xc3\xb5es desde o nascimento da crian\xc3\xa7a, sendo compreendida pelas suas caracter\xc3\xadsticas. O relacionamento interpessoal familiar, faz diferen\xc3\xa7a no modo como essa crian\xc3\xa7a ir\xc3\xa1 se identificar enquanto parte das rela\xc3\xa7\xc3\xb5es sociais.\xc2\xa0\n_START_SECTION_\nSala de recursos\n_START_PARAGRAPH_\nSala de Recursos s\xc3\xa3o espa\xc3\xa7os (salas) destinados ao atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que est\xc3\xa3o inseridos na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o regular por meio da pol\xc3\xadtica de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Inclusiva. Trata-se de salas com materiais diferenciados, al\xc3\xa9m de contar com profissionais preparados especificamente para o atendimento \xc3\xa0s diversas necessidades educativas especiais dos educandos.\n_START_SECTION_\nTecnologias especiais para crian\xc3\xa7as com necessidades especiais\n_START_PARAGRAPH_\nA Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial desenvolve-se em torno da igualdade de oportunidades, em que todos os indiv\xc3\xadduos, independentemente das suas diferen\xc3\xa7as, dever\xc3\xa3o ter acesso a uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o com qualidade, capaz de responder a todas as suas necessidades. Desta forma, a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o deve-se desenvolver de forma especial, numa tentativa de atender \xc3\xa0s diferen\xc3\xa7as individuais de cada crian\xc3\xa7a, atrav\xc3\xa9s de uma adapta\xc3\xa7\xc3\xa3o do sistema educativo._NEWLINE_A evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o das tecnologias permite cada vez mais a integra\xc3\xa7\xc3\xa3o de crian\xc3\xa7as com necessidades especiais nas nossas escolas, facilitando todo o seu processo educacional e visando a sua forma\xc3\xa7\xc3\xa3o integral. No fundo, surge como uma resposta fundamental \xc3\xa0 inclus\xc3\xa3o de crian\xc3\xa7as com necessidades educativas especiais num ambiente educativo._NEWLINE_Como uma das respostas a estas necessidades surge a utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da tecnologia, com o desenvolvimento da Inform\xc3\xa1tica veio a se abrir um novo mundo recheado de possibilidades comunicativas e de acesso \xc3\xa0 informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, manifestando-se como um aux\xc3\xadlio a pessoas com necessidades educativas especiais._NEWLINE_Partindo do pressuposto que aprender \xc3\xa9 fazer, a tecnologia deve ser encarada como um elemento cognitivo capaz de facilitar a estrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o de um trabalho viabilizando a descoberta, garantindo condi\xc3\xa7\xc3\xb5es prop\xc3\xadcias para a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o do conhecimento. Na verdade s\xc3\xa3o in\xc3\xbameras as vantagens que adv\xc3\xaam do uso das tecnologias no campo do ensino \xe2\x80\x93 aprendizagem no que diz respeito a crian\xc3\xa7as especiais._NEWLINE_Assim, o uso da tecnologia pode despertar em crian\xc3\xa7as especiais um interesse e a motiva\xc3\xa7\xc3\xa3o pela descoberta do conhecimento tendo em base as necessidades e interesses das crian\xc3\xa7as. A defici\xc3\xaancia deve ser encarada n\xc3\xa3o como uma impossibilidade, mas como uma for\xc3\xa7a, onde o uso das tecnologias desempenha um papel significativo.\n_START_SECTION_\nPerspectivas hist\xc3\xb3ricas da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial: a caminho da inclus\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nEduca\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial: contexto hist\xc3\xb3rico Para entender melhor sobre a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial no Brasil no s dias atuais, faz-se necess\xc3\xa1rio uma abordagem sucinta sobre a sua historicidade. Devemos recordar que na antiguidade, os deficientes n\xc3\xa3o eram vistos com bons olhos, \xc3\xa9 o que diz Aranha (1979), \xe2\x80\x9ca defici\xc3\xaancia nessa \xc3\xa9poca, inexistia enquanto problema, sendo que as crian\xc3\xa7as que apresentavam defici\xc3\xaancias imediatamente detect\xc3\xa1veis, a atitude adotada era a da \xe2\x80\x98exposi\xc3\xa7\xc3\xa3o\xe2\x80\x99, ou seja, o abandono ao relento, at\xc3\xa9 a morte\xe2\x80\x9d._NEWLINE_A idade m\xc3\xa9dia, \xc3\xa9 marcada pelo interesse da medicina, aos portadores de alguma defici\xc3\xaancia, por\xc3\xa9m, os indiv\xc3\xadduos ainda eram discriminados pela sociedade,o interesse maior era com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos indiv\xc3\xadduos que por algum motivo , se tornaram deficientes f\xc3\xadsicos e passariam a ser sustentados pelo governo, a iniciativa da medicina era devolver a estes, uma maneira de voltar a trabalhar e prover o seu pr\xc3\xb3prio sustento._NEWLINE_No Brasil, por volta do s\xc3\xa9culo XIX, as crian\xc3\xa7as com defici\xc3\xaancias passaram a ser cuidadas por institui\xc3\xa7\xc3\xb5es religiosas, que passaram a crer que esses seres tinham alma e n\xc3\xa3o mereciam o sacrif\xc3\xadcio de suas vidas. No in\xc3\xadcio do s\xc3\xa9culo XX, houve o surgimento das escolas com atendimentos especiais, por\xc3\xa9m, uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o a parte, esse alunado teria conv\xc3\xadvio apenas com outros portadores de necessidades especiais, eram institui\xc3\xa7\xc3\xb5es de natureza filantr\xc3\xb3pica como as APAES (Associa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Pais e Amigos dos Excepcionais). Por volta da d\xc3\xa9cada de 1950, a hist\xc3\xb3ria da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial no Brasil, \xc3\xa9 marcada pela cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Instituto Benjamin Constant (para pessoas cegas) e Instituto Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o de Surdos /INES (para pessoas surdas), por\xc3\xa9m a oferta de atendimento era muito abaixo da demanda._NEWLINE_Um passo importante para a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e special, foi a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca, criado em 1.994 pelo governo Espanhol, se refere as necessidades educacionais especiais, nela, tratam-se os princ\xc3\xadpios, direitos, pol\xc3\xadticas e pr\xc3\xa1ticas na \xc3\xa1rea das necessidades educativas especiais. A declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca, aborda o s direitos da inclus\xc3\xa3o no sistema de ensino regular; os direitos humanos; um sistema de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o para todos; apresenta proposta para uma nova vis\xc3\xa3o educacional especial, com orienta\xc3\xa7\xc3\xb5es e organiza\xc3\xa7\xc3\xb5es que podem ser trabalhadas ao n\xc3\xadvel regional, nacional e internacional; apresenta um direcionamento a os educadores e as adequa\xc3\xa7\xc3\xb5es necess\xc3\xa1rias nas escolas para o recebimento dos alunos com alguma defici\xc3\xaancia. A declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca, abriu caminhos para uma educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva mais justa, pois,_NEWLINE_[...] O princ\xc3\xadpio fundamental desta linha de A\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 de que as escolas devem acolher todas as crian\xc3\xa7as independentemente de suas condi\xc3\xa7\xc3\xb5es f\xc3\xadsicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingu\xc3\xadsticas ou outras. Deve acolher crian\xc3\xa7as com defici\xc3\xaancia e crian\xc3\xa7as bem-dotadas, crian\xc3\xa7as que vivem nas ruas e que trabalham, crian\xc3\xa7as de minorias lingu\xc3\xadsticas, \xc3\xa9tnicas ou culturais e crian\xc3\xa7as de outros grupos, ou zonas desfavor\xc3\xa1veis ou marginalizadas (1994, p. 17-18)_NEWLINE_No Brasil, o Decreto n\xc2\xba 6.949, de 25 de agosto de 2009, promulga a Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\xc3\xaancia e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, e m 30 de mar\xc3\xa7o de 2007 , rege os direitos da pessoa com defici\xc3\xaancia, onde esses, teriam o direito a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva, pois os atendimentos em salas especiais o tornaram exclu\xc3\xaddos da sociedade. Conforme par\xc3\xa1grafo 2 artigo 24 que se refere a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o, n\xc3\xa3o pode haver exclus\xc3\xa3o do sistema de ensino regular, pelo fato de ser portadores de defici\xc3\xaancias, devem ter acesso \xc3\xa0 educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva, acomoda\xc3\xa7\xc3\xa3o, suporte e apoio individual caso seja necessitado._NEWLINE_Conforme descrito na conven\xc3\xa7\xc3\xa3o de Nova Iorque, em seu artigo 1, pessoas com defici\xc3\xaancia, \xe2\x80\x9cs\xc3\xa3o aquelas que t\xc3\xaam impedimentos de longo prazo de natureza f\xc3\xadsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\xc3\xa7\xc3\xa3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\xc3\xa7\xc3\xa3o plena e efetiva na sociedade em igualdades de condi\xc3\xa7\xc3\xb5es com as demais pessoas.\xe2\x80\x9d\n_START_SECTION_\nIntegra\xc3\xa7\xc3\xa3o X Inclus\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA integra\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar, cuja met\xc3\xa1fora \xc3\xa9 o sistema de cascata, \xc3\xa9 uma forma condicional de inser\xc3\xa7\xc3\xa3o em que vai depender do aluno, ou seja, do n\xc3\xadvel de sua capacidade de adapta\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0s op\xc3\xa7\xc3\xb5es do sistema escolar, a sua integra\xc3\xa7\xc3\xa3o, seja em uma sala regular, uma classe especial, ou mesmo em institui\xc3\xa7\xc3\xb5es especializadas. Trata-se de uma alternativa em que tudo se mant\xc3\xa9m, nada se questiona do esquema em vigor. _NEWLINE_J\xc3\xa1 a inclus\xc3\xa3o institui a inser\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma forma mais radical, completa e sistem\xc3\xa1tica, uma vez que o objetivo \xc3\xa9 incluir um aluno ou grupo de alunos que n\xc3\xa3o foram anteriormente exclu\xc3\xaddos. A meta da inclus\xc3\xa3o \xc3\xa9, desde o in\xc3\xadcio n\xc3\xa3o deixar ningu\xc3\xa9m fora do sistema escolar, que ter\xc3\xa1 de se adaptar \xc3\xa0s particularidades de todos os alunos para concretizar a sua met\xc3\xa1fora \xe2\x80\x94 o caleidosc\xc3\xb3pio.(MONTOAN,2012)\n_START_SECTION_\nAlunos atendidos pela Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial\n_START_PARAGRAPH_\nPor muito tempo perdurou o entendimento de que a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial organizada de forma paralela \xc3\xa0 educa\xc3\xa7\xc3\xa3o comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam defici\xc3\xaancia, problemas de sa\xc3\xbade, ou qualquer inadequa\xc3\xa7\xc3\xa3o com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Essa concep\xc3\xa7\xc3\xa3o exerceu impacto duradouro na hist\xc3\xb3ria da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial, resultando em pr\xc3\xa1ticas que enfatizavam os aspectos relacionados \xc3\xa0 defici\xc3\xaancia, em contraposi\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 dimens\xc3\xa3o pedag\xc3\xb3gica._NEWLINE_O desenvolvimento de estudos no campo da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e a defesa dos direitos humanos v\xc3\xaam modificando os conceitos, as legisla\xc3\xa7\xc3\xb5es e as pr\xc3\xa1ticas pedag\xc3\xb3gicas e de gest\xc3\xa3o, promovendo a reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino regular e especial. Em 1994, com a Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca se estabelece como princ\xc3\xadpio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de exclus\xc3\xa3o escolar das crian\xc3\xa7as com defici\xc3\xaancia, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferen\xc3\xa7as ling\xc3\xbc\xc3\xadsticas, \xc3\xa9tnicas ou culturais.  _NEWLINE_O conceito de necessidades educacionais especiais, que passa a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o, ressalta a intera\xc3\xa7\xc3\xa3o das caracter\xc3\xadsticas individuais 15 dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a aten\xc3\xa7\xc3\xa3o do ensino regular para o desafio de atender as diferen\xc3\xa7as. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as pol\xc3\xadticas educacionais implementadas n\xc3\xa3o alcan\xc3\xa7aram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos. Na perspectiva da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva, a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial passa a constituir a proposta pedag\xc3\xb3gica da escola, definindo como seu p\xc3\xbablico-alvo os alunos com defici\xc3\xaancia, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais espec\xc3\xadficos, a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento \xc3\xa0s necessidades educacionais especiais desses alunos. _NEWLINE_Consideram-se alunos com defici\xc3\xaancia \xc3\xa0queles que t\xc3\xaam impedimentos de longo prazo, de natureza f\xc3\xadsica, mental, intelectual ou sensorial, que em intera\xc3\xa7\xc3\xa3o com diversas barreiras podem ter restringida sua participa\xc3\xa7\xc3\xa3o plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento s\xc3\xa3o aqueles que apresentam altera\xc3\xa7\xc3\xb5es qualitativas das intera\xc3\xa7\xc3\xb5es sociais rec\xc3\xadprocas e na comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o, um repert\xc3\xb3rio de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, s\xc3\xadndromes do espectro do autismo e psicose infantil._NEWLINE_Alunos com altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes \xc3\xa1reas, isoladas ou combinadas: intelectual, acad\xc3\xaamica, lideran\xc3\xa7a, psicomotricidade e artes. Tamb\xc3\xa9m apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de tarefas em \xc3\xa1reas de seu interesse. Dentre os transtornos funcionais espec\xc3\xadficos est\xc3\xa3o: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de aten\xc3\xa7\xc3\xa3o e hiperatividade, entre outros. As defini\xc3\xa7\xc3\xb5es do p\xc3\xbablico alvo devem ser contextualizadas e n\xc3\xa3o se esgotam na mera categoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o e especifica\xc3\xa7\xc3\xb5es atribu\xc3\xaddas a um quadro de defici\xc3\xaancia, transtornos, dist\xc3\xbarbios e aptid\xc3\xb5es. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atua\xc3\xa7\xc3\xa3o pedag\xc3\xb3gica voltada para alterar a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o de exclus\xc3\xa3o, enfatizando a import\xc3\xa2ncia de ambientes heterog\xc3\xaaneos que promovam a aprendizagem de todos os alunos.\n_START_SECTION_\nComo est\xc3\xa1 sendo feita a inclus\xc3\xa3o de alunos com defici\xc3\xaancia que nunca tiveram contato com as classes regulares? \xc3\x89 necess\xc3\xa1rio algum tipo de adapta\xc3\xa7\xc3\xa3o?\n_START_PARAGRAPH_\nNa perspectiva da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva, o foco n\xc3\xa3o \xc3\xa9 a defici\xc3\xaancia do aluno e sim os espa\xc3\xa7os, os ambientes, os recursos que devem ser acess\xc3\xadveis e responder \xc3\xa0 especificidade de cada aluno. Portanto, a acessibilidade dos materiais pedag\xc3\xb3gicos, arquitet\xc3\xb4nicos e nas comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es, bem como o investimento no desenvolvimento profissional, criam condi\xc3\xa7\xc3\xb5es que asseguram a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos alunos com defici\xc3\xaancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o. Vivemos um tempo de transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o de refer\xc3\xaancias curriculares, que indicam que n\xc3\xa3o cabe ao aluno se adaptar \xc3\xa0 escola tal como foi constru\xc3\xadda; a escola \xc3\xa9 que deve se reconstruir para atender a toda a sua comunidade, da qual fazem parte pessoas com e sem defici\xc3\xaancia._NEWLINE_Portanto, s\xc3\xa3o necess\xc3\xa1rias as adapta\xc3\xa7\xc3\xb5es nos espa\xc3\xa7os e nos recursos e principalmente uma mudan\xc3\xa7a de atitude, que j\xc3\xa1 reflitam a concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de desenho universal, n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 na estrutura f\xc3\xadsica das escolas, como tamb\xc3\xa9m no desenvolvimento das pr\xc3\xa1ticas de ensino e aprendizagem e nas rela\xc3\xa7\xc3\xb5es humanas.\n_START_SECTION_\nObjetivo da pol\xc3\xadtica nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial na perspectiva da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Inclusiva\n_START_PARAGRAPH_\nA Pol\xc3\xadtica Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial na Perspectiva da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclus\xc3\xa3o escolar de alunos com defici\xc3\xaancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participa\xc3\xa7\xc3\xa3o, aprendizagem e continuidade nos n\xc3\xadveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial desde a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o infantil at\xc3\xa9 a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o superior; oferta do atendimento educacional especializado; forma\xc3\xa7\xc3\xa3o de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o para a inclus\xc3\xa3o; participa\xc3\xa7\xc3\xa3o da fam\xc3\xadlia e da comunidade; acessibilidade arquitet\xc3\xb4nica, nos transportes, nos mobili\xc3\xa1rios, nas comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es e informa\xc3\xa7\xc3\xa3o; e articula\xc3\xa7\xc3\xa3o intersetorial na implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o das pol\xc3\xadticas p\xc3\xbablicas.\n_START_SECTION_\nDiretrizes da pol\xc3\xadtica nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial na perspectiva da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Inclusiva\n_START_PARAGRAPH_\nA educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial \xc3\xa9 uma modalidade de ensino que perpassa todos os n\xc3\xadveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os servi\xc3\xa7os e recursos pr\xc3\xb3prios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o nas turmas comuns do ensino regular. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedag\xc3\xb3gicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos alunos, considerando as suas necessidades espec\xc3\xadficas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, n\xc3\xa3o sendo substitutivas \xc3\xa0 escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o dos alunos com vistas \xc3\xa0 autonomia e independ\xc3\xaancia na escola e fora dela. _NEWLINE_O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e c\xc3\xb3digos espec\xc3\xadficos de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o e sinaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, ajudas t\xc3\xa9cnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedag\xc3\xb3gica do ensino comum. A inclus\xc3\xa3o escolar tem in\xc3\xadcio na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o infantil, onde se desenvolvem as bases necess\xc3\xa1rias para a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o l\xc3\xbadico, o acesso \xc3\xa0s formas diferenciadas de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o, a riqueza de est\xc3\xadmulos nos aspectos f\xc3\xadsicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a conviv\xc3\xaancia com as diferen\xc3\xa7as favorecem as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es interpessoais, o respeito e a valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o da crian\xc3\xa7a._NEWLINE_Do nascimento aos tr\xc3\xaas anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de servi\xc3\xa7os de interven\xc3\xa7\xc3\xa3o precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os servi\xc3\xa7os de sa\xc3\xbade e assist\xc3\xaancia social. Em todas as etapas e modalidades da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o b\xc3\xa1sica, o atendimento educacional especializado \xc3\xa9 organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigat\xc3\xb3ria dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na pr\xc3\xb3pria escola ou centro especializado que realize esse servi\xc3\xa7o educacional. _NEWLINE_Desse modo, na modalidade de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o de jovens e adultos e educa\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional, as a\xc3\xa7\xc3\xb5es da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial possibilitam a amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o de oportunidades de escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o, forma\xc3\xa7\xc3\xa3o para a inser\xc3\xa7\xc3\xa3o no mundo do trabalho e efetiva participa\xc3\xa7\xc3\xa3o social. 17 A interface da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o ind\xc3\xadgena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, servi\xc3\xa7os e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedag\xc3\xb3gicos constru\xc3\xaddos com base nas diferen\xc3\xa7as socioculturais desses grupos. Na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o superior, a transversalidade da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial se efetiva por meio de a\xc3\xa7\xc3\xb5es que promovam o acesso, a perman\xc3\xaancia e a participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos alunos. Estas a\xc3\xa7\xc3\xb5es envolvem o planejamento e a organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos e servi\xc3\xa7os para a promo\xc3\xa7\xc3\xa3o da acessibilidade arquitet\xc3\xb4nica, nas comunica\xc3\xa7\xc3\xb5es, nos sistemas de informa\xc3\xa7\xc3\xa3o, nos materiais did\xc3\xa1ticos e pedag\xc3\xb3gicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extens\xc3\xa3o._NEWLINE_Para a inclus\xc3\xa3o dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o bil\xc3\xadng\xc3\xbce - L\xc3\xadngua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar na L\xc3\xadngua Portuguesa e na l\xc3\xadngua de sinais, o ensino da L\xc3\xadngua Portuguesa como segunda l\xc3\xadngua na modalidade escrita para alunos surdos, os servi\xc3\xa7os de tradutor/int\xc3\xa9rprete de Libras e L\xc3\xadngua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado \xc3\xa9 ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na l\xc3\xadngua de sinais. Devido \xc3\xa0 diferen\xc3\xa7a ling\xc3\xbc\xc3\xadstica, na medida do poss\xc3\xadvel, o aluno surdo deve estar com outros pares surdos em turmas comuns na escola regular. O atendimento educacional especializado \xc3\xa9 realizado mediante a atua\xc3\xa7\xc3\xa3o de profissionais com conhecimentos espec\xc3\xadficos no ensino da L\xc3\xadngua Brasileira de Sinais, da L\xc3\xadngua Portuguesa na modalidade escrita como segunda l\xc3\xadngua, do sistema Braille, do soroban, da orienta\xc3\xa7\xc3\xa3o e mobilidade, das atividades de vida aut\xc3\xb4noma, da comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequa\xc3\xa7\xc3\xa3o e produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de materiais did\xc3\xa1ticos e pedag\xc3\xb3gicos, da utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de recursos \xc3\xb3pticos e n\xc3\xa3o \xc3\xb3pticos, da tecnologia assistiva e outros. _NEWLINE_Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial na perspectiva da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva, disponibilizar as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de instrutor, tradutor/int\xc3\xa9rprete de Libras e guia int\xc3\xa9rprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimenta\xc3\xa7\xc3\xa3o, locomo\xc3\xa7\xc3\xa3o, entre outras que exijam aux\xc3\xadlio constante no cotidiano escolar. Para atuar na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial, o professor deve ter como base da sua forma\xc3\xa7\xc3\xa3o, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exerc\xc3\xadcio da doc\xc3\xaancia e conhecimentos espec\xc3\xadficos da \xc3\xa1rea. Essa forma\xc3\xa7\xc3\xa3o possibilita a sua atua\xc3\xa7\xc3\xa3o no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o car\xc3\xa1ter interativo e interdisciplinar da atua\xc3\xa7\xc3\xa3o nas salas 18 comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos n\xc3\xbacleos de acessibilidade das institui\xc3\xa7\xc3\xb5es de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos servi\xc3\xa7os e recursos de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial. Esta forma\xc3\xa7\xc3\xa3o deve contemplar conhecimentos de gest\xc3\xa3o de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras \xc3\xa1reas, visando \xc3\xa0 acessibilidade arquitet\xc3\xb4nica, os atendimentos de sa\xc3\xbade, a promo\xc3\xa7\xc3\xa3o de a\xc3\xa7\xc3\xb5es de assist\xc3\xaancia social, trabalho e justi\xc3\xa7a.\n_START_SECTION_\nLegisla\xc3\xa7\xc3\xa3o e Inclus\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\n10 de dezembro de 1948 \xe2\x80\x93 Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o Universal dos Direitos Humanos._NEWLINE_Organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o das Na\xc3\xa7\xc3\xb5es Unidas \xe2\x80\x93 ONU_NEWLINE_20 de dezembro de 1961 \xe2\x80\x93 LDB_NEWLINE_Art. 88 - \xe2\x80\x9cA educa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos excepcionais, deve, no que for poss\xc3\xadvel, enquadrar-se no sistema geral de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o, a fim de integr\xc3\xa1-los na comunidade\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Na d\xc3\xa9cada de 1970, destacam-se dois documentos sobre a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e os direitos das pessoas com defici\xc3\xaancia:_NEWLINE_11 de agosto de 1971 - Lei n\xc2\xba 5.692/71 Definiu que deveria ser dado tratamento especial para os alunos com defici\xc3\xaancias f\xc3\xadsicas (incluindo as defici\xc3\xaancias sensoriais \xe2\x80\x93 vis\xc3\xa3o e audi\xc3\xa7\xc3\xa3o) e mentais, os que se encontrassem em atraso consider\xc3\xa1vel quanto \xc3\xa0 idade regular de matr\xc3\xadcula e os superdotados. Essa lei refor\xc3\xa7ou o encaminhamento dos alunos com defici\xc3\xaancias para as classes/escolas especiais._NEWLINE_9 de dezembro de 1975 Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Direitos das Pessoas Deficientes da ONU._NEWLINE_O final da d\xc3\xa9cada de 1980, no Brasil, foi marcado por dois importantes avan\xc3\xa7os para a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e a inclus\xc3\xa3o dos deficientes._NEWLINE_5 de outubro de 1988 \xe2\x80\x93 Promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Federativa do BrasilArt. 208, III \xe2\x80\x93 atendimento educacional especializado aos portadores de defici\xc3\xaancia, preferencialmente na rede regular de ensino._NEWLINE_Art. 227 - Cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de programa de preven\xc3\xa7\xc3\xa3o e atendimento especializado. Integra\xc3\xa7\xc3\xa3o social do adolescente, mediante treinamento para o trabalho e a conviv\xc3\xaancia, e a facilita\xc3\xa7\xc3\xa3o do acesso aos bens de servi\xc3\xa7o coletivo, com a elimina\xc3\xa7\xc3\xa3o de preconceitos e obst\xc3\xa1culos arquitet\xc3\xb4nicos; al\xc3\xa9m de outros dispositivos._NEWLINE_24 de outubro de 1989 - Lei n\xc2\xba 7.853/89_NEWLINE_Disp\xc3\xb5e sobre o apoio \xc3\xa0s pessoas com defici\xc3\xaancias._NEWLINE_Art. 8 - Constitui crime pun\xc3\xadvel com reclus\xc3\xa3o de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscri\xc3\xa7\xc3\xa3o de alunos em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, p\xc3\xbablico ou privado, por motivos derivados da defici\xc3\xaancia que porta._NEWLINE_A d\xc3\xa9cada de 1990 apresentou diversos documentos sobre o tema:_NEWLINE_9 de mar\xc3\xa7o de 1990 -Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Jomtien (Tail\xc3\xa2ndia)_NEWLINE_Foi proclamada que a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 um direito de todos e fundamental para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades. O Brasil assinou essa declara\xc3\xa7\xc3\xa3o assumindo o compromisso de erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino fundamental e apoiar a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de um sistema educacional inclusivo._NEWLINE_13 de julho de 1990 \xe2\x80\x93 Lei n\xc2\xba 8.069/90 - Estatuto da Crian\xc3\xa7a e do Adolescente_NEWLINE_Art. 54, II - assegura o atendimento educacional especializado aos portadores de defici\xc3\xaancia, preferencialmente na rede regular de ensino._NEWLINE_1994 \xe2\x80\x93 Pol\xc3\xadtica Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial (PNEE)_NEWLINE_Tra\xc3\xa7ou as diretrizes gerais visando garantir o atendimento educacional das pessoas com defici\xc3\xaancia._NEWLINE_10 de junho de 1994 \xe2\x80\x93 Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca_NEWLINE_Acesso e qualidade. Promovida pela UNESCO, na Espanha. Os pa\xc3\xadses participantes, dentre eles o Brasil, assumiram um compromisso com a melhoria de seus sistemas de ensino e com a inclus\xc3\xa3o de todas as crian\xc3\xa7as, independente de suas diferen\xc3\xa7as/dificuldades individuais._NEWLINE_A Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca foi elaborada na Confer\xc3\xaancia Mundial sobre Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial, que aconteceu em Salamanca, na Espanha, em 1994. - A Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca tem como objetivo fornecer diretrizes b\xc3\xa1sicas para a formula\xc3\xa7\xc3\xa3o e reforma de pol\xc3\xadticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclus\xc3\xa3o social. - A Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca \xc3\xa9 resultado de uma tend\xc3\xaancia mundial a favor da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva. Teve como origem os movimentos de direitos humanos. - A Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca coloca a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial dentro da estrutura de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o para todos._NEWLINE_- Na Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca diferentes pa\xc3\xadses defendem a ideia de que o sistema educacional deve organizar-se de forma a atender a todos os alunos, onde o sistema de segrega\xc3\xa7\xc3\xa3o de alunos com necessidades educacionais especiais em institui\xc3\xa7\xc3\xb5es especializadas n\xc3\xa3o \xc3\xa9 recomendado._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s a Declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de Salamanca, o movimento de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o inclusiva ganha for\xc3\xa7a e v\xc3\xa1rios pa\xc3\xadses passam a orientar suas a\xc3\xa7\xc3\xb5es tendo como base os princ\xc3\xadpios e as propostas redigidas e assinadas em comum acordo._NEWLINE_29 de junho de 1994 - Lei Federal n\xc2\xba 8.899/94 \xe2\x80\x93 Lei do Passe Livre para pessoas portadoras de defici\xc3\xaancia no de transporte interestadual_NEWLINE_20 de dezembro de 1996 \xe2\x80\x93 Lei 9.394/96 \xe2\x80\x93 Lei de Diretrizes e Base da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional_NEWLINE_Cap\xc3\xadtulo V - Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial como modalidade de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais; atendimento educacional feito em classes, escolas ou servi\xc3\xa7os especializados, sempre que, em fun\xc3\xa7\xc3\xa3o das condi\xc3\xa7\xc3\xb5es espec\xc3\xadficas dos alunos, n\xc3\xa3o for poss\xc3\xadvel a sua integra\xc3\xa7\xc3\xa3o nas classes comuns. Estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos curr\xc3\xadculo, m\xc3\xa9todos, recursos e organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadficos para atender \xc3\xa0s peculiaridades da \xe2\x80\x9cclientela\xe2\x80\x9d de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial; assegura terminalidade espec\xc3\xadfica \xc3\xa0queles que n\xc3\xa3o atingirem o n\xc3\xadvel exigido para a conclus\xc3\xa3o do ensino fundamental, em virtude de suas defici\xc3\xaancias e acelera\xc3\xa7\xc3\xa3o de estudos aos superdotados._NEWLINE_20 de dezembro de 1999 - Decreto n\xc2\xba 3.298/99_NEWLINE_Definiu a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial como uma modalidade complementar e transversal a todos os n\xc3\xadveis e modalidades de ensino._NEWLINE_1999 - Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o de Guatemala_NEWLINE_ Ratificou a obrigatoriedade da matr\xc3\xadcula de todos os alunos;  Ampliou a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial para o atendimento educacional especializado para todas as pessoas que apresentassem alguma dificuldade acentuada de aprendizagem devido a defici\xc3\xaancias org\xc3\xa2nicas ou n\xc3\xa3o;  Admitiu, contraditoriamente, que a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial poder\xc3\xa1, tamb\xc3\xa9m, substituir o ensino regular._NEWLINE_No Brasil, essa conven\xc3\xa7\xc3\xa3o foi promulgada atrav\xc3\xa9s do Decreto n\xc2\xba 3.956/2001, que dita sobre a necessidade de eliminar as barreiras que impedem o acesso \xc3\xa0 escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o_NEWLINE_2001 - Plano Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o - Lei n\xc2\xba 10.172/01_NEWLINE_Enfatizou que o grande avan\xc3\xa7o que a d\xc3\xa9cada da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o deveria produzir seria a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma escola inclusiva, estabelecendo objetivos e metas para a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o das pessoas com necessidades educacionais especiais._NEWLINE_11 de setembro de 2001 - Resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o CNE/CEB n\xc2\xba 2/01_NEWLINE_Instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial na Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o B\xc3\xa1sica, manifestando o compromisso do pa\xc3\xads com o desafio de construir as condi\xc3\xa7\xc3\xb5es para atender bem \xc3\xa0 diversidade de seus alunos._NEWLINE_24 de abril de 2002 \xe2\x80\x93 Lei n\xc2\xba10.436/02_NEWLINE_Disp\xc3\xb5e sobre a L\xc3\xadngua Brasileira de Sinais. Reconheceu a LIBRAS como meio legal de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o e express\xc3\xa3o, apoiando seu uso e difus\xc3\xa3o e incluindo-a como disciplina integrante do curr\xc3\xadculo de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o de professores e de fonoaudi\xc3\xb3logas._NEWLINE_2002 - Portaria n\xc2\xba 2.678/02_NEWLINE_Diretrizes para o uso, o ensino e a difus\xc3\xa3o do BRAILLE, adotando a grafia Braille para a L\xc3\xadngua Portuguesa e seu uso em todo territ\xc3\xb3rio nacional._NEWLINE_2005 \xe2\x80\x93 Decreto n\xc2\xba 5.626/05_NEWLINE_Acesso \xc3\xa0 escola de alunos surdos, dispondo sobre a inclus\xc3\xa3o da Libras como disciplina curricular, a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o do professor, instrutor e tradutor/int\xc3\xa9rprete de Libras, o ensino da L\xc3\xadngua Portuguesa como segunda l\xc3\xadngua e a organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o bil\xc3\xadngue no ensino regular._NEWLINE_2004 \xe2\x80\x93 Decreto n\xc2\xba 5.296/04_NEWLINE_Estabeleceu normas e crit\xc3\xa9rios para a promo\xc3\xa7\xc3\xa3o da acessibilidade \xc3\xa0s pessoas com defici\xc3\xaancia ou com mobilidade reduzida._NEWLINE_2007- Plano de Desenvolvimento da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o \xe2\x80\x93 PDE_NEWLINE_Estabeleceu eixos a acessibilidade arquitet\xc3\xb4nica dos pr\xc3\xa9dios escolares, a implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o de salas de recursos e a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o docente para o atendimento especializado._NEWLINE_Janeiro de 2008 \xe2\x80\x93 Publica\xc3\xa7\xc3\xa3o da nova \xe2\x80\x9cPol\xc3\xadtica Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial na Perspectiva da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Inclusiva\xe2\x80\x9d, da SEESP/MEC_NEWLINE_O p\xc3\xbablico-alvo da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial volta a ser a pessoa com defici\xc3\xaancia, em lugar da pessoa com necessidade educacional especial; substitui a terminologia \xe2\x80\x9cCondutas T\xc3\xadpicas\xe2\x80\x9d, introduzida pela Pol\xc3\xadtica Nacional de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial, em 1994, por pessoa com \xe2\x80\x9cTranstorno Global de Desenvolvimento\xe2\x80\x9d e altas habilidades ou superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o, excluindo os alunos com dificuldades de aprendizagem que n\xc3\xa3o apresentam defici\xc3\xaancia org\xc3\xa2nica._NEWLINE_17 de setembro de 2008 - Decreto n\xc2\xba 6.571_NEWLINE_Disp\xc3\xb5e sobre o apoio t\xc3\xa9cnico e financeiro aos sistemas p\xc3\xbablicos de ensino, com a finalidade de ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentando o art. 60 da LDB 9394/96. Passou a contabilizar duplamente, no \xc3\xa2mbito do FUNDEB, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular p\xc3\xbablico que tiverem matr\xc3\xadcula concomitante no AEE._NEWLINE_\'2009 \xe2\x80\x93 Resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o CNE/CEB n\xc2\xba4\'Texto a negrito_NEWLINE_Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o B\xc3\xa1sica, modalidade Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial._NEWLINE_AVAN\xc3\x87OS:_NEWLINE_ Definiu o AEE como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedag\xc3\xb3gicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar \xc3\xa0 forma\xc3\xa7\xc3\xa3o dos alunos no ensino regular; _NEWLINE_Estabeleceu que o plano de atendimento de AEE ser\xc3\xa1 elaborado e executado pelo professor da sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE em articula\xc3\xa7\xc3\xa3o com o professor do ensino regular, com a fam\xc3\xadlia e em interface com servi\xc3\xa7os da sa\xc3\xbade, assist\xc3\xaancia social, entre outros;_NEWLINE_ Definiu que o professor do AEE, al\xc3\xa9m da licenciatura, deve ter forma\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica para a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial e estabeleceu suas atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es_NEWLINE_MODIFICA\xc3\x87\xc3\x95ES:_NEWLINE_ A modalidade de atendimento \xe2\x80\x9csala de recursos\xe2\x80\x9d passa a ser denominada \xe2\x80\x9csala de recursos multifuncionais\xe2\x80\x9d, onde ser\xc3\xa3o realizados os AEE, na pr\xc3\xb3pria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o, podendo ser realizado em centros de AEE da rede p\xc3\xbablica ou de institui\xc3\xa7\xc3\xb5es conveniadas com \xc3\xb3rg\xc3\xa3os p\xc3\xbablicos da educa\xc3\xa7\xc3\xa3o;_NEWLINE_ Os alunos com altas habilidades/superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o ter\xc3\xa3o atividades de enriquecimento curricular em escolas p\xc3\xbablicas de ensino regular em interface com n\xc3\xbacleos de atividades para altas habilidades/ superdota\xc3\xa7\xc3\xa3o e com institui\xc3\xa7\xc3\xb5es de ensino superior; _NEWLINE_ As escolas especiais dever\xc3\xa3o ser transformadas em centros de AEE._NEWLINE_Decreto n\xc2\xba 7.611, de 17 de novembro de 2011_NEWLINE_Disp\xc3\xb5e sobre a educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial, o atendimento educacional especializado e d\xc3\xa1 outras provid\xc3\xaancias. Afirma que a Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial possui car\xc3\xa1ter complementar, suplementar e transversal, situando-a no \xc3\xa2mbito dos servi\xc3\xa7os de apoio \xc3\xa0 escolariza\xc3\xa7\xc3\xa3o, em seu art. 2._NEWLINE_Lei n\xc2\xba 12.764, de 27 de dezembro de 2012_NEWLINE_Institui a Pol\xc3\xadtica Nacional de Prote\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o \xc2\xa7 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990._NEWLINE_Programa Incluir \xe2\x80\x93 Acessibilidade na Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Superior (BRASIL, 2013)_NEWLINE_\xe2\x80\x9cA inclus\xc3\xa3o das pessoas com defici\xc3\xaancia na Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o Superior deve assegurar-lhes o direito \xc3\xa0 participa\xc3\xa7\xc3\xa3o na comunidade com as demais pessoas, as oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem como n\xc3\xa3o restringir sua participa\xc3\xa7\xc3\xa3o em determinados ambientes e em atividades com base na defici\xc3\xaancia. Igualmente, a condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de defici\xc3\xaancia n\xc3\xa3o deve definir a \xc3\xa1rea de seu interesse profissional. Para a efetiva\xc3\xa7\xc3\xa3o desse direito, as IES devem disponibilizar servi\xc3\xa7os e recursos de acessibilidade que promovam a plena participa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos estudantes\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Lei n\xc2\xba 13005, de 25 de junho de 2014_NEWLINE_Artigo 8 \xc2\xa7 1\xc2\xba_NEWLINE_III - garantam o atendimento das necessidades espec\xc3\xadficas na educa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial, assegurado o sistema educacional_NEWLINE_inclusivo em todos os n\xc3\xadveis, etapas e modalidades;_NEWLINE_Lei n\xc2\xba 13.146 - 6 de julho de 2015_NEWLINE_Institui a Lei Brasileira de Inclus\xc3\xa3o da Pessoa com Defici\xc3\xaancia(Estatuto da Pessoa com Defici\xc3\xaancia)_NEWLINE_A lei por si s\xc3\xb3 n\xc3\xa3o transforma uma pr\xc3\xa1tica. A constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma sociedade inclusiva \xc3\xa9 mais uma_NEWLINE_quest\xc3\xa3o de educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e de princ\xc3\xadpios.'