b'\n_START_ARTICLE_\nFontes do direito\n_START_SECTION_\nConceito\n_START_PARAGRAPH_\nA doutrina jur\xc3\xaddica n\xc3\xa3o se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes de Direito. Entre os cientistas do direito h\xc3\xa1 uma grande diversidade de opini\xc3\xb5es. A palavra fonte \xc3\xa9 empregada metaforicamente conforme observa Du Pasquier, pois \xe2\x80\x9cremontar \xc3\xa0 fonte de um rio \xc3\xa9 buscar o lugar de onde as suas \xc3\xa1guas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jur\xc3\xaddica \xc3\xa9 buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superf\xc3\xadcie do Direito.\xe2\x80\x9d A vis\xc3\xa3o mais tradicional divide as fontes em tr\xc3\xaas esp\xc3\xa9cies: hist\xc3\xb3ricas, formais e materiais.\n_START_SECTION_\nFontes Hist\xc3\xb3ricas\n_START_PARAGRAPH_\nDe acordo com Paulo Nader, as fontes hist\xc3\xb3ricas do Direito indicam a g\xc3\xaanese das modernas institui\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas: a \xc3\xa9poca, local, as raz\xc3\xb5es que determinaram a sua forma\xc3\xa7\xc3\xa3o. Tal fonte \xc3\xa9 fundamental no setor da interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o do Direito, em que o relevante \xc3\xa9 captar a finalidade de um instituto jur\xc3\xaddico, sua ess\xc3\xaancia e valores capitais. A Dogm\xc3\xa1tica Jur\xc3\xaddica \xe2\x80\x93que desenvolve seu estudo em fun\xc3\xa7\xc3\xa3o do ordenamento jur\xc3\xaddico vigente- deve buscar subs\xc3\xaddios nas fontes hist\xc3\xb3ricas, pois, conforme anota Sternberg, \xe2\x80\x9caquele que quisesse realizar o Direito sem a hist\xc3\xb3ria n\xc3\xa3o seria jurista, nem sequer um utopista, n\xc3\xa3o traria \xc3\xa0 vida nenhum esp\xc3\xadrito de ordenamento social consciente, sen\xc3\xa3o mera desordem e destrui\xc3\xa7\xc3\xb5es.\xe2\x80\x9d.\n_START_SECTION_\nFontes Reais\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo John Gilissen, as fontes reais formam o aparato ideol\xc3\xb3gico que tanto serve como diretriz e  terminologia quanto justifica filosoficamente a materializa\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito. Em v\xc3\xa1rios sistemas jur\xc3\xaddicos anteriores predominavam fontes reais religiosas, ou seja, que o direito originava-se de uma divindade. Outros, na moralidade p\xc3\xbablica ou na cren\xc3\xa7a em um direito natural comum a todos os homens. Um dos principais embasamentos v\xc3\xaam de doutrinas pol\xc3\xadticas (como liberalismo, socialismo) e econ\xc3\xb4micas (keynesianismo).  Hoje predominam concep\xc3\xa7\xc3\xb5es contratualistas e positivistas sob um ideal de democracia._NEWLINE_Continuando com o exemplo do ordenamento jur\xc3\xaddico brasileiro, suas fontes reais s\xc3\xa3o o contratualismo e axiologicamente as no\xc3\xa7\xc3\xb5es de liberdade, seguran\xc3\xa7a, o bem-estar,  desenvolvimento, igualdade e a justi\xc3\xa7a.\n_START_SECTION_\nFontes Materiais\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o estudo filos\xc3\xb3fico ou sociol\xc3\xb3gico dos motivos \xc3\xa9ticos ou dos fatos econ\xc3\xb4micos que condicionam o aparecimento e as transforma\xc3\xa7\xc3\xb5es das regras do direito. S\xc3\xa3o constitu\xc3\xaddas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que s\xc3\xa3o condicionados pela moral, economia, geografia.\n_START_SECTION_\nFontes Formais\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o os meios de express\xc3\xa3o do Direito, as formas pelas quais as normas jur\xc3\xaddicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Para que um processo jur\xc3\xaddico constitua fonte formal \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio que tenha o poder de criar o Direito. Este significa introduzir no ordenamento jur\xc3\xaddico novas normas jur\xc3\xaddicas. Para tanto, apenas alguns \xc3\xb3rg\xc3\xa3os possuem a capacidade de criar regras de conduta social, variando de acordo com o sistema jur\xc3\xaddico e com as fases hist\xc3\xb3ricas._NEWLINE_Os pa\xc3\xadses que seguem a tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o romano-germ\xc3\xa2nica, como o Brasil, possuem quatro formas de express\xc3\xa3o. A principal forma de express\xc3\xa3o s\xc3\xa3o as leis; contando tamb\xc3\xa9m com a jurisprud\xc3\xaancia- conjunto de entendimentos de determinado tribunal-; os costumes (com uma divis\xc3\xa3o interna: contra legem- contra a lei-; secundum legem- n\xc3\xa3o contido na norma-; praeter legem- al\xc3\xa9m da lei-); e, finalmente, a doutrina que admite que os atos jur\xc3\xaddicos n\xc3\xa3o se limitam \xc3\xa0 aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o das normas jur\xc3\xaddicas e criam efetivamente regras jur\xc3\xaddicas._NEWLINE_No entanto, os pa\xc3\xadses que seguem a tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o anglo-americana (Common Law) o Direito se revela mais pelos usos e costumes e pela jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o do que pelo trabalho abstrato e gen\xc3\xa9rico dos parlamentares.\n_START_SECTION_\nFontes formais pr\xc3\xb3prias e impr\xc3\xb3prias\n_START_PARAGRAPH_\nQuando se fala de classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o segundo sua natureza, as fontes de direito podem ser diretas (pr\xc3\xb3prias ou puras) e indiretas (impr\xc3\xb3prias e impuras)._NEWLINE_As fontes diretas pr\xc3\xb3prias ou puras, ou imediatas s\xc3\xa3o aquelas cuja natureza jur\xc3\xaddica \xc3\xa9 exclusiva de fonte, como lei, costumes e princ\xc3\xadpios gerais de direito, tendo como \xc3\xbanica finalidade servir como modo de produ\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito, incidindo qualquer dos tr\xc3\xaas nas situa\xc3\xa7\xc3\xb5es da vida para a concretiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do justo._NEWLINE_Como fontes pr\xc3\xb3prias pode-se citar as leis no sentido amplo ou material e as leis no sentido estrito ou formal como: constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, emendas constitucionais, tratados internacionais, medida provis\xc3\xb3ria, decreto legislativo, resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o, portaria, s\xc3\xbamula vinculante, lei ordin\xc3\xa1ria, lei complementar e lei delegada._NEWLINE_Por lei, entende-se o preceito jur\xc3\xaddico escrito, emanado do legislador e dotado de car\xc3\xa1ter geral e obrigat\xc3\xb3rio. \xc3\x89, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as rela\xc3\xa7\xc3\xb5es de fato incidentes no Direito, cuja observ\xc3\xa2ncia \xc3\xa9 imposta pelo poder estatal. Em tese a lei constitui a vontade do povo, sendo elaborada por legisladores eleitos pelo mesmo._NEWLINE_Quanto \xc3\xa0 aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei, devem seguir uma "hierarquia", sendo a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal a lei maior, as leis complementares e ordin\xc3\xa1rias abaixo e da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal e os decretos, portarias e demais atos administrativos por \xc3\xbaltimo. Sendo assim, as leis de menor grau devem obedecer \xc3\xa0s de maior grau. Contudo, o grau que se fala aqui se refere ao procedimento para cria\xc3\xa7\xc3\xa3o e modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da norma, com exig\xc3\xaancia de quorum m\xc3\xadnimo ou vota\xc3\xa7\xc3\xa3o das duas casas do congresso nacional, por exemplo. Quanto maior a exig\xc3\xaancia, maior o grau._NEWLINE_J\xc3\xa1 fontes indiretas, impr\xc3\xb3prias ou impuras s\xc3\xa3o aquelas que assumem a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de fontes de direito por excepcionalidade, como a ratar da jurisprud\xc3\xaancia, aponta a necessidade dedoutrina, a jurisprud\xc3\xaancia e os costumes. No entanto, tal caracter\xc3\xadstica n\xc3\xa3o exclui sua finalidade de servir como m\xc3\xa9todo de interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o legal._NEWLINE_Dimitri Dimoulis, ao t distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre uma decis\xc3\xa3o isolada e a jurisprud\xc3\xaancia assentada._NEWLINE_Em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 doutrina especificamente, entende-se que \xc3\xa9 o conjunto da produ\xc3\xa7\xc3\xa3o intelectual de juristas que se empenham no conhecimento te\xc3\xb3rico do direito. No entanto, a produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de cada doutrinador pode servir a uma finalidade distinta, resultando em classific\xc3\xa1-la como opini\xc3\xb5es pessoais sobre a interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito em vigor._NEWLINE_Por costume, entende-se uma norma aceita como obrigat\xc3\xb3ria pela consci\xc3\xaancia do povo, sem que o Poder P\xc3\xbablico a tenha estabelecido, pois constitui uma imposi\xc3\xa7\xc3\xa3o da sociedade. O direito costumeiro possui dois requisitos: subjetivo e objetivo. O primeiro corresponde ao \xe2\x80\x9copinio necessitatis\xe2\x80\x9d, a cren\xc3\xa7a na obrigatoriedade, isto \xc3\xa9, a cren\xc3\xa7a que, em caso de descumprimento, incide san\xc3\xa7\xc3\xa3o. O segundo corresponde \xc3\xa0 \xe2\x80\x9cdiuturnidade\xe2\x80\x9d, isto \xc3\xa9, a simples const\xc3\xa2ncia do ato._NEWLINE_Com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 analogia, \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel afirmar que a sua utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o ocorre com a finalidade de integra\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei, ou seja, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de dispositivos legais relativos a casos an\xc3\xa1logos, ante a aus\xc3\xaancia de normas que regulem o caso concretamente apresentado \xc3\xa0 aprecia\xc3\xa7\xc3\xa3o jurisdicional, a que se denomina anomia.\n_START_SECTION_\nFontes formais estatais e n\xc3\xa3o-estatais\n_START_PARAGRAPH_\nAs fontes formais podem ainda ser classificadas como estatais e n\xc3\xa3o estatais. Aquelas, como o pr\xc3\xb3prio nome aponta v\xc3\xaam por determina\xc3\xa7\xc3\xa3o e poder do Estado, como as leis em geral, a jurisprud\xc3\xaancia e os princ\xc3\xadpios gerais de direito. As n\xc3\xa3o-estatais, por sua vez, t\xc3\xaam sua origem do particular, ou seja, os costumes e a doutrina.\n_START_SECTION_\nFontes formais principais e acess\xc3\xb3rias\n_START_PARAGRAPH_\nFontes principais s\xc3\xa3o caracterizadas como lei em sentido geral e amplo, ou seja, n\xc3\xa3o deixando espa\xc3\xa7o para o juiz julgar com base em qualquer outra fonte. A lei \xc3\xa9 a express\xc3\xa3o m\xc3\xa1xima do direito._NEWLINE_Somente em casos de expressa omiss\xc3\xa3o legal \xc3\xa9 que o juiz poder\xc3\xa1 decidir com base nas fontes acess\xc3\xb3rias, quais seja, os bons costumes, as analogias,  e os princ\xc3\xadpios gerais de direito.\n_START_SECTION_\nMiguel Reale\n_START_PARAGRAPH_\nMiguel Reale possui uma vis\xc3\xa3o cr\xc3\xadtica acerca da tradicional divis\xc3\xa3o das fontes do direito._NEWLINE_A antiga distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equ\xc3\xadvocos nos dom\xc3\xadnios da Ci\xc3\xaancia Jur\xc3\xaddica, tornando-se indispens\xc3\xa1vel empregar o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de normas jur\xc3\xaddicas. O que se costuma indicar com a express\xc3\xa3o \xe2\x80\x9cfonte material\xe2\x80\x9d n\xc3\xa3o \xc3\xa9 outra coisa sen\xc3\xa3o o estudo filos\xc3\xb3fico ou sociol\xc3\xb3gico dos motivos \xc3\xa9ticos ou dos fatos econ\xc3\xb4micos que condicionam o aparecimento e as transforma\xc3\xa7\xc3\xb5es das regras de direito. F\xc3\xa1cil \xc3\xa9 perceber que se trata do problema do fundamento \xc3\xa9tico ou do fundamento social das normas jur\xc3\xaddicas, situando-se, por conseguinte, fora do campo da Ci\xc3\xaancia do Direito. _NEWLINE_Para o autor, fontes do direito s\xc3\xa3o os processos dos quais as regras jur\xc3\xaddicas se positivam com leg\xc3\xadtima for\xc3\xa7a obrigat\xc3\xb3ria, isto \xc3\xa9, com vig\xc3\xaancia e efic\xc3\xa1cia no contexto de uma estrutura normativa. O direito resulta de um complexo de fatores que a Filosofia e a Sociologia estudam, mas se manifesta, como ordena\xc3\xa7\xc3\xa3o vigente e eficaz, por meio de estruturas normativas, que s\xc3\xa3o o processo legislativo, os usos e costumes jur\xc3\xaddicos, a atividade jurisdicional e o ato negocial. _NEWLINE_Para que exista fonte do direito, \xc3\xa9 preciso que haja um poder capaz de especificar o conte\xc3\xbado, para exigir o seu cumprimento, n\xc3\xa3o sendo indispens\xc3\xa1vel que ele mesmo aplique a san\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Toda fonte do direito implica uma estrutura normativa de poder, haja vista que a g\xc3\xaanese de qualquer regra de direito (nomog\xc3\xaanese jur\xc3\xaddica) s\xc3\xb3 ocorre em virtude da interfer\xc3\xaancia de um centro de poder, o qual, diante de um complexo de fatos e valores, opta por dada solu\xc3\xa7\xc3\xa3o normativa com caracter\xc3\xadsticas de objetividade._NEWLINE_\xc3\x80 luz desse conceito, quatro s\xc3\xa3o as fontes de direito, porque quatro s\xc3\xa3o as formas de poder: o processo legislativo, express\xc3\xa3o do Poder Legislativo; a jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, que corresponde ao Poder Judici\xc3\xa1rio; os usos e costumes jur\xc3\xaddicos, que exprimem o poder social, ou seja, o poder decis\xc3\xb3rio an\xc3\xb4nimo do povo; e, finalmente, a fonte negocial, express\xc3\xa3o do poder negocial ou da autonomia da vontade._NEWLINE_Nota-se que o direito se realiza atrav\xc3\xa9s de um conjunto sistem\xc3\xa1tico de regras que determinam atos e absten\xc3\xa7\xc3\xb5es, sob pena de se imputarem ao transgressor consequ\xc3\xaancias ou san\xc3\xa7\xc3\xb5es punitivas.'