b'\n_START_ARTICLE_\nAdo\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nAdo\xc3\xa7\xc3\xa3o (AO 1945: adop\xc3\xa7\xc3\xa3o), no Direito Civil, \xc3\xa9 o ato jur\xc3\xaddico no qual um indiv\xc3\xadduo \xc3\xa9 permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que n\xc3\xa3o s\xc3\xa3o os pais biol\xc3\xb3gicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o p\xc3\xa1trio poder) dos pais biol\xc3\xb3gicos em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao adotado s\xc3\xa3o transferidos integral ou parcialmente para os adotantes._NEWLINE_Psicologicamente, \xc3\xa9 o processo de atribuir o lugar de filho a uma crian\xc3\xa7a/adolescente que n\xc3\xa3o descende da mesma hist\xc3\xb3ria que o casal, \xc3\xa9 a possibilidade de integrar \xc3\xa0 din\xc3\xa2mica familiar uma pessoa que \xc3\xa9 proveniente de uma outra hist\xc3\xb3ria de vida. \xc3\x89 necess\xc3\xa1rio muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento._NEWLINE_Na grande maioria dos pa\xc3\xadses, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biol\xc3\xb3gico. No Brasil n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 possibilidade de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o restrita: uma vez que a crian\xc3\xa7a ou adolescente foi adotado, ela tem os mesmos direitos que um filho biol\xc3\xb3gico.\n_START_SECTION_\nFormas de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nEntre as pr\xc3\xa1ticas de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o contempor\xc3\xa2neas est\xc3\xa3o a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o aberta e fechada._NEWLINE_A ado\xc3\xa7\xc3\xa3o aberta permite a identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de informa\xc3\xa7\xc3\xb5es e a comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o entre os pais adotivos e biol\xc3\xb3gicos e, talvez, a intera\xc3\xa7\xc3\xa3o com a pessoa adotada. Este tipo de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o pode ser um arranjo informal sujeito a rescis\xc3\xa3o por parte dos pais adotivos, que t\xc3\xaam autoridade exclusiva sobre a crian\xc3\xa7a. Em algumas jurisdi\xc3\xa7\xc3\xb5es, os pais biol\xc3\xb3gicos e adotivos podem celebrar um acordo juridicamente vinculativo e obrigat\xc3\xb3rio relativo a visita\xc3\xa7\xc3\xa3o, troca de informa\xc3\xa7\xc3\xb5es, ou outra intera\xc3\xa7\xc3\xa3o em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 crian\xc3\xa7a.. At\xc3\xa9 fevereiro de 2009, 24 estados dos Estados Unidos permitiam acordos juridicamente vinculativos de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o aberta para ser inclu\xc3\xaddo na finaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do processo de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A pr\xc3\xa1tica da ado\xc3\xa7\xc3\xa3o fechada, confidencial ou secreta (que n\xc3\xa3o tem sido a norma para a maioria da hist\xc3\xb3ria moderna, veda todas as informa\xc3\xa7\xc3\xb5es de identifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e evita a divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o das identidades dos pais adotivos e biol\xc3\xb3gicos. No entanto, este tipo de ado\xc3\xa7\xc3\xa3o pode permitir a transmiss\xc3\xa3o de outros tipos de informa\xc3\xa7\xc3\xb5es, tais como hist\xc3\xb3rico m\xc3\xa9dico e forma\xc3\xa7\xc3\xa3o religiosa e \xc3\xa9tnica.\n_START_SECTION_\nAdo\xc3\xa7\xc3\xa3o homoparental\n_START_PARAGRAPH_\nA ado\xc3\xa7\xc3\xa3o homoparental \xc3\xa9 legal atualmente em 24 pa\xc3\xadses: \xc3\x81frica do Sul, Andorra, Argentina, \xc3\x81ustria, B\xc3\xa9lgica, Brasil, Canad\xc3\xa1, Col\xc3\xb4mbia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Fran\xc3\xa7a, Holanda, Irlanda, Isl\xc3\xa2ndia, Israel, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zel\xc3\xa2ndia, Portugal, Reino Unido, Su\xc3\xa9cia e Uruguai. A ado\xc3\xa7\xc3\xa3o homoparental \xc3\xa9, contudo, proibida pela maioria dos pa\xc3\xadses, embora muitos debates nas diversas jurisdi\xc3\xa7\xc3\xb5es ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes n\xc3\xa3o \xc3\xa9 especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, muitas vezes \xc3\xa9 feita atrav\xc3\xa9s de pareceres judiciais._NEWLINE_Uma das preocupa\xc3\xa7\xc3\xb5es manifestadas por aqueles que se lhe op\xc3\xb5em \xc3\xa9 saber se casais de pessoas do mesmo sexo t\xc3\xaam a capacidade de ser pais adequados. Outra posi\xc3\xa7\xc3\xa3o contra, defende que mesmo que o "direito" dos adultos a adotar exista, ele n\xc3\xa3o se pode sobrepor ao direito das crian\xc3\xa7as a ter um pai e uma m\xc3\xa3e._NEWLINE_Desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar m\xc3\xa9dico, psicol\xc3\xb3gico e social de que as crian\xc3\xa7as criadas em n\xc3\xbacleos homoparentais provavelmente ser\xc3\xa3o t\xc3\xa3o bem ajustadas como aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa de apoio a esta conclus\xc3\xa3o \xc3\xa9 aceita al\xc3\xa9m do forte debate no campo da psicologia do desenvolvimento.\n_START_SECTION_\nAdo\xc3\xa7\xc3\xa3o homoparental\n_START_PARAGRAPH_\nNo Brasil, a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o de crian\xc3\xa7as por casais homossexuais \xc3\xa9 constitucional, conforme decis\xc3\xa3o de 2015 do Supremo Tribunal Federal. Na decis\xc3\xa3o, a ministra C\xc3\xa1rmen L\xc3\xbacia enfatizou que o conceito de fam\xc3\xadlia deve ser aplicado a uni\xc3\xb5es entre pessoas do mesmo sexo e que "O conceito contr\xc3\xa1rio implicaria for\xc3\xa7ar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfar\xc3\xa7avelmente preconceituoso ou homof\xc3\xb3bico". Em 2011, por unanimidade, o STF reconheceu o instituto da uni\xc3\xa3o est\xc3\xa1vel para parceiros do mesmo sexo e, na ocasi\xc3\xa3o, o ministro Ayres Britto decidiu que \xe2\x80\x9c(...) a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal n\xc3\xa3o faz a menor diferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre a fam\xc3\xadlia formalmente constitu\xc3\xadda e aquela existente ao r\xc3\xa9s dos fatos. Como tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o distingue entre a fam\xc3\xadlia que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclina\xc3\xa7\xc3\xa3o homoafetiva"._NEWLINE_Em 2013, a resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc2\xba 175 do Conselho Nacional de Justi\xc3\xa7a (CNJ) proibiu que os cart\xc3\xb3rios brasileiros recusassem a casais homossexuais a convers\xc3\xa3o de uni\xc3\xa3o est\xc3\xa1vel em casamento, o que tornou legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. _NEWLINE_Anteriormente a decis\xc3\xb5es judiciais e administrativas que consolidaram seus direitos, a ado\xc3\xa7\xc3\xa3o por casais homoafetivos era dificultada no Brasil.'