b'\n_START_ARTICLE_\nAcordos de Lusaca\n_START_PARAGRAPH_\nOs Acordos de Lusaka foram assinados no dia 7 de setembro de 1974, em Lusaka (Z\xc3\xa2mbia), entre o Estado Portugu\xc3\xaas e a Frente de Liberta\xc3\xa7\xc3\xa3o de Mo\xc3\xa7ambique (FRELIMO), movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Liberta\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional, com o objectivo de conquistar a independ\xc3\xaancia de Mo\xc3\xa7ambique._NEWLINE_Nestes acordos o Estado Portugu\xc3\xaas reconheceu formalmente o direito do povo de Mo\xc3\xa7ambique \xc3\xa0 independ\xc3\xaancia e, em consequ\xc3\xaancia, acordou com a FRELIMO o princ\xc3\xadpio da transfer\xc3\xaancia de poderes, ou seja, transfer\xc3\xaancia da soberania que detinha sobre o territ\xc3\xb3rio de Mo\xc3\xa7ambique (Cl\xc3\xa1usula 1). No \xc3\xa2mbito dos mesmos acordos foi igualmente estabelecido que a independ\xc3\xaancia completa de Mo\xc3\xa7ambique seria solenemente proclamada no dia 25 de junho de 1975, data que coincidiria, propositadamente, com o anivers\xc3\xa1rio da funda\xc3\xa7\xc3\xa3o da FRELIMO (Cl\xc3\xa1usula 2)._NEWLINE_Al\xc3\xa9m dos princ\xc3\xadpios j\xc3\xa1 enunciados (o da independ\xc3\xaancia e o da transfer\xc3\xaancia de poderes), os Acordos de Lusaca estabeleceram, relativamente ao territ\xc3\xb3rio de Mo\xc3\xa7ambique, o regime jur\xc3\xaddico que vigoraria durante o per\xc3\xadodo de transi\xc3\xa7\xc3\xa3o para a independ\xc3\xaancia (per\xc3\xadodo a iniciar com a assinatura dos acordos e a terminar com a proclama\xc3\xa7\xc3\xa3o da independ\xc3\xaancia de Mo\xc3\xa7ambique, Cl\xc3\xa1usula 3). Tal regime consistiu, essencialmente, numa biparti\xc3\xa7\xc3\xa3o de poderes sobre o territ\xc3\xb3rio, tendo-se confiado a soberania ao Estado portugu\xc3\xaas, representado por um Alto-Comiss\xc3\xa1rio (Cl\xc3\xa1usula 4) e o governo ou administra\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 FRELIMO, a quem foi reconhecida a prerrogativa de designar n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 o primeiro-ministro como tamb\xc3\xa9m dois ter\xc3\xa7os dos ministros do Governo de Transi\xc3\xa7\xc3\xa3o (cl\xc3\xa1usulas 6 e 7).'