b'\n_START_ARTICLE_\nJusti\xc3\xa7a social\n_START_SECTION_\nCronologia de Justi\xc3\xa7a Social\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo Ubiratan Borges de Macedo, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o do termo \xe2\x80\x9cjusti\xc3\xa7a social\xe2\x80\x9d seguiua seguinte cronologia: inicialmente foi usada por Edward Gibbon, em Decl\xc3\xadnio e Queda do Imp\xc3\xa9rio Romano, no s\xc3\xa9culo XVIII, no sentido de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o das normas de conduta justa numa sociedade. Em 1793, William Godwin, em Enquiry Concerning Political Justice, usou a descri\xc3\xa7\xc3\xa3o com o emprego atual, mas sob a denomina\xc3\xa7\xc3\xa3o de justi\xc3\xa7a pol\xc3\xadtica. Em 1840, Luigi Taparelli D\xe2\x80\x99Azeglio, em Saggio Teoretico de Diritto Naturale, fil\xc3\xb3sofo jesu\xc3\xadta, foi o primeiro a usar o termo em sua atual concep\xc3\xa7\xc3\xa3o. Para ele, a justi\xc3\xa7a social se traduz na igualdade de direitos de todas as pessoas da forma em que todos os seres foram feitos pela natureza divina. Oito anos depois, Antonio Rosmini, em A constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o segundo a justi\xc3\xa7a social - o sacerdote, pol\xc3\xadtico e educador, difunde este conceito e a ideia passa a ser associada \xc3\xa0 doutrina social cat\xc3\xb3lica. A seguir, \xc3\xa9 o liberal John Stuart Mill, em Utilitarismo  (1861) a aderir \xc3\xa0 ideia de justi\xc3\xa7a social e distributiva, como ele mesmo o diz, que atribui \xc3\xa0 sociedade o dever de tratar a todos igualitariamente considerando para isso aqueles que t\xc3\xaam m\xc3\xa9ritos iguais.\n_START_SECTION_\nO conceito de Justi\xc3\xa7a Social em John Rawls\n_START_PARAGRAPH_\nO professor e fil\xc3\xb3sofo John Rawls apresenta contribui\xc3\xa7\xc3\xb5es important\xc3\xadssimas na \xc3\xa1rea da filosofia pol\xc3\xadtica, tendo em sua autoria diversos artigos e livros que trabalham a ideia de justi\xc3\xa7a na sociedade, sendo os principais: \xe2\x80\x98\xe2\x80\x99A Theory off Justice\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99 (1971), \xe2\x80\x98\xe2\x80\x99Political Liberalism\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99 (1993), \xe2\x80\x98\xe2\x80\x99The Law Off Peoples\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99 (1999), e \xe2\x80\x98\xe2\x80\x99Justice as Fairness: A Restatement\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99 (2001)._NEWLINE_Em seu primeiro livro h\xc3\xa1 um conjunto de oito cap\xc3\xadtulos que sistematizam os seus conceitos. A teoria da justi\xc3\xa7a de Rawls apresenta os princ\xc3\xadpios do que \xc3\xa9 justi\xc3\xa7a delimitando-a a partir da ideia de uma estrutura de democracia constitucional._NEWLINE__NEWLINE_Para ilustrar e dar base a sua ideia de justi\xc3\xa7a equitativa, Rawls apresenta a ideia de \xe2\x80\x98\xe2\x80\x99posi\xc3\xa7\xc3\xa3o inicial\xe2\x80\x99\xe2\x80\x99, indo ao encontro do conceito de estado de natureza usado pelos contratualistas._NEWLINE_"Afirmei que a posi\xc3\xa7\xc3\xa3o original \xc3\xa9 o status quo inicial apropriado para assegurar que os consensos b\xc3\xa1sicos nele estabelecidos sejam equitativos. (...) Entendida dessa forma a quest\xc3\xa3o da justificativa se resolve com a solu\xc3\xa7\xc3\xa3o de um problema de delibera\xc3\xa7\xc3\xa3o: precisamos definir quais princ\xc3\xadpios seriam racionalmente adotados dada a situa\xc3\xa7\xc3\xa3o contratual." (RAWLS, 1997, p. 17)._NEWLINE_A justi\xc3\xa7a equitativa de Rawls surge da busca por um ideal de justi\xc3\xa7a que de certa forma neutralize o modo de ser, social e biol\xc3\xb3gico (no que diz respeito as habilidades naturais que d\xc3\xa3o vantagens aos indiv\xc3\xadduos) que de algum modo pode ser arbitr\xc3\xa1rio. _NEWLINE_Rawls utiliza do contrato social como m\xc3\xa9todo para estabelecer ``os dois princ\xc3\xadpios da justi\xc3\xa7a``, sendo eles: liberdade e igualdade. _NEWLINE_"Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades b\xc3\xa1sicas iguais que sejam compat\xc3\xadveis com um sistema de liberdade para as outras. Segundo: as desigualdades sociais e econ\xc3\xb4micas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo: a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razo\xc3\xa1vel (princ\xc3\xadpio da diferen\xc3\xa7a), e b) vinculadas a posi\xc3\xa7\xc3\xb5es e cargos acess\xc3\xadveis a todos (princ\xc3\xadpio da igualdade de oportunidades)." (RAWLS, 1997, p.64)._NEWLINE_A teoria da justi\xc3\xa7a como equidade centra-se no individuo (muito por conta do v\xc3\xadeis liberal do autor), porem esse n\xc3\xa3o e o fundamento principal de sua ideia. _NEWLINE_\xe2\x80\x9cO ponto essencial \xc3\xa9 que, apesar das caracter\xc3\xadsticas individualistas da teoria da justi\xc3\xa7a como equidade, os dois princ\xc3\xadpios da justi\xc3\xa7a n\xc3\xa3o dependem de forma contingente dos desejos existentes ou das condi\xc3\xa7\xc3\xb5es sociais presentes. Todos possuem um sentido da justi\xc3\xa7a semelhante e, sob este aspecto, uma sociedade bem ordenada \xc3\xa9 homog\xc3\xaanea\xe2\x80\x9d (MENDES, 1998, p. 8)._NEWLINE_O centro da justi\xc3\xa7a como equidade esta em aceitar a justi\xc3\xa7a pol\xc3\xadtica, independente das variedades da moralidade existente entre elas. _NEWLINE_\xe2\x80\x9cNa justi\xc3\xa7a como equidade, a unidade social e a lealdade dos cidad\xc3\xa3os com respeito a suas institui\xc3\xa7\xc3\xb5es comuns n\xc3\xa3o est\xc3\xa3o calcadas na ideia de que todas as pessoas sustentam a mesma concep\xc3\xa7\xc3\xa3o do bem, mas em que aceitam publicamente uma concep\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica de justi\xc3\xa7a para regular a estrutura b\xc3\xa1sica da sociedade.\xe2\x80\x9d (MENDES, 1998, p. 19)._NEWLINE_Por fim, pode-se concluir que a obra de John Rawls fundamenta o conceito de justi\xc3\xa7a, atentando para as liberdades e direitos fundamentais, mas tamb\xc3\xa9m buscando um bem comum, seja ele pol\xc3\xadtico, social ou econ\xc3\xb4mico, assim como aponta o juiz federal e professor Ricardo Perligeno Mendes da Silva: "O sistema social deve ser concebido por forma a que o resultado seja justo, aconte\xc3\xa7a o que acontecer. Para atingir este objetivo, \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio que o processo econ\xc3\xb4mico e social seja enquadrado por institui\xc3\xa7\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas e jur\xc3\xaddicas adequadas". (1998, p.8).\n_START_SECTION_\nA cr\xc3\xadtica de Friedrich Hayek \xc3\xa0 Justi\xc3\xa7a Social\n_START_PARAGRAPH_\nFriedrich August von Hayek concebe \xe2\x80\x9cJusti\xc3\xa7a Social\xe2\x80\x9d como uma express\xc3\xa3o desprovida de sentido, apesar de possuir uma aura sacra. Al\xc3\xa9m de ser um pleonasmo (pois justi\xc3\xa7a \xc3\xa9 um fen\xc3\xb4meno social). Hayek tamb\xc3\xa9m diz que o uso de \xe2\x80\x9cjusti\xc3\xa7a\xe2\x80\x9d no termo \xc3\xa9 apenas porque trata-se de uma palavra eficiente e atraente. Para ele, os defensores da express\xc3\xa3o promovem uma ideia de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de riquezas ou bens que n\xc3\xa3o apresentam um consenso: quando se considera como crit\xc3\xa9rio para tal as virtudes ou o m\xc3\xa9rito, nasce a necessidade de se determinar o que constitui o merecimento. Se distribuir pela necessidade, seria um ato de caridade, e isto seria invi\xc3\xa1vel se n\xc3\xa3o fosse orientado por regras formais. Se for pela igualdade, sem considerar as diferen\xc3\xa7as, todos os indiv\xc3\xadduos seriam tratados como iguais._NEWLINE_Friedrich Hayek analisa \xe2\x80\x9cJusti\xc3\xa7a Social\xe2\x80\x9d no mesmo sentido da express\xc3\xa3o \xe2\x80\x9cjusti\xc3\xa7a distributiva\xe2\x80\x9d, porque, segundo ele, atualmente as duas s\xc3\xa3o empregadas como equivalentes. (HAYEK, 1985, p. 87). Para Hayek, a justi\xc3\xa7a social (ou, por vezes, a justi\xc3\xa7a \'econ\xc3\xb4mica\', por se tratar sempre de redistribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de renda) passou a ser considerada algo que as \'a\xc3\xa7\xc3\xb5es\' da sociedade, ou o \'tratamento\' dado pela sociedade a indiv\xc3\xadduos e grupos, deveriam ter. (HAYEK, 1985, p. 97)._NEWLINE__NEWLINE_As cr\xc3\xadticas de Hayek se concentram principalmente em seu livro Direito, legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o e liberdade, no volume 2. Conforme o autor, a vincula\xc3\xa7\xc3\xa3o do termo ao tratamento dado pela sociedade aos indiv\xc3\xadduos com base em \xe2\x80\x98merecimento\xe2\x80\x99 cria um distanciamento com a justi\xc3\xa7a pura e simples, al\xc3\xa9m de mostrar um v\xc3\xa1cuo no conceito \xe2\x80\x93 discorre Hayek (1985, p. 99):_NEWLINE_\xe2\x80\x9ca reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o de \'justi\xc3\xa7a social\' \xc3\xa9 dirigida n\xc3\xa3o ao indiv\xc3\xadduo, mas \xc3\xa0 sociedade. No entanto, a sociedade, no sentido estrito em que deve ser distinguida do aparelho governamental, n\xc3\xa3o age com vistas a um prop\xc3\xb3sito espec\xc3\xadfico, e, assim, a reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o de \'justi\xc3\xa7a social\' converte-se numa reivindica\xc3\xa7\xc3\xa3o de que os membros da sociedade se organizem de modo a possibilitar a distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de cotas do produto da sociedade aos diferentes indiv\xc3\xadduos ou grupos. A quest\xc3\xa3o b\xc3\xa1sica passa a ser ent\xc3\xa3o saber se h\xc3\xa1 o dever moral de se submeter a um poder capaz de coordenar os esfor\xc3\xa7os dos membros da sociedade com o objetivo de atingir determinado padr\xc3\xa3o de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o considerado justo.\xe2\x80\x9d_NEWLINE_Para Hayek, justi\xc3\xa7a social \xc3\xa9 uma miragem, algo inating\xc3\xadvel, e a busca por esse ideal destruir\xc3\xa1 o \xc3\xbanico \xe2\x80\x9cclima em que os valores morais tradicionais podem florescer, ou seja, a liberdade individual.\xe2\x80\x9d (HAYEK,  1985, p.103). _NEWLINE_Friedrich Hayek alega que a express\xc3\xa3o \'justi\xc3\xa7a social\' n\xc3\xa3o \xc3\xa9 ing\xc3\xaanua, de boa vontade para com os menos afortunados, mas sim uma \xe2\x80\x9cinsinua\xc3\xa7\xc3\xa3o desonesta de que se tem o dever de concordar com uma exig\xc3\xaancia feita por algum grupo de press\xc3\xa3o incapaz de justific\xc3\xa1-la concretamente.\xe2\x80\x9d Conclui Hayek, no livro Direito, legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o e liberdade, no cap\xc3\xadtulo 9, sobre justi\xc3\xa7a social:_NEWLINE_Para que o debate pol\xc3\xadtico seja honesto, \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio que as pessoas reconhe\xc3\xa7am que a express\xc3\xa3o \xc3\xa9 desonrosa, do ponto de vista intelectual, s\xc3\xadmbolo da demagogia ou do jornalismo barato, que pensadores respons\xc3\xa1veis deviam envergonhar-se de usar, pois, uma vez reconhecida sua vacuidade, empreg\xc3\xa1-la seria desonesto.\xe2\x80\x9d (p. 134).'