b'\n_START_ARTICLE_\nAno curricular\n_START_PARAGRAPH_\nAno curricular \xc3\xa9 a parte do plano de estudos de um curso de ensino superior que, de acordo com o respectivo instrumento legal de aprova\xc3\xa7\xc3\xa3o, deva ser realizada pelo estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano lectivo.'