b'\n_START_ARTICLE_\nLote (propriedade)\n_START_PARAGRAPH_\nLote \xc3\xa9 uma parcela do solo para fins de edifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e tamb\xc3\xa9m a parcela do terreno resultante do parcelamento do solo que tem frente para via p\xc3\xbablica ou que com ela se comunica por acesso._NEWLINE_O parcelamento do solo para fins urbanos \xc3\xa9 a divis\xc3\xa3o da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas \xc3\xa0 edifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, assim definidas em lei brasileira, desde 1979 (no Brasil, a lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que substituiu o Decreto-lei 58 de 1937 e derrogou o Decreto-lei 271/67). O parcelamento do solo para fins urbanos pode ser realizado nas formas de loteamento, desmembramento._NEWLINE_O loteamento \xc3\xa9 a subdivis\xc3\xa3o de gleba em lotes destinados \xc3\xa0 edifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, com abertura de novas vias de circula\xc3\xa7\xc3\xa3o, de logradouros p\xc3\xbablicos ou prolongamento, modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o dos j\xc3\xa1 existentes. O desmembramento \xc3\xa9 a subdivis\xc3\xa3o de gleba em lotes destinados \xc3\xa0 edifica\xc3\xa7\xc3\xa3o, com aproveitamento do sistema vi\xc3\xa1rio existente, desde que n\xc3\xa3o implique na "abertura de novas vias" e logradouros p\xc3\xbablicos, nem no prolongamento, modifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou amplia\xc3\xa7\xc3\xa3o dos j\xc3\xa1 existentes._NEWLINE_Os planos diretores municipais brasileiros possuem, entre suas leis complementares, a Lei de Parcelamento do Solo, que define par\xc3\xa2metros e regras para loteamentos e desmembramentos.'