b'\n_START_ARTICLE_\nPena de morte em Portugal\n_START_PARAGRAPH_\nPortugal foi o primeiro Estado soberano moderno da Europa  a abolir a pena de morte. Antes de Portugal a pena de morte foi abolida no Gr\xc3\xa3o-Ducado da Toscana (1786).\n_START_SECTION_\nJo\xc3\xa3o Ferreira de Almeida\n_START_PARAGRAPH_\nA \xc3\xbaltima aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena de morte em Portugal ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial, em Fran\xc3\xa7a. O soldado Jo\xc3\xa3o Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicion\xc3\xa1rio Portugu\xc3\xaas, ent\xc3\xa3o com 23 anos e natural do Porto, ap\xc3\xb3s cerca de sete semanas na linha da frente nas trincheiras, no teatro de guerra da Flandres, tentara passar-se para o inimigo, sendo condenado em tribunal de guerra \xc3\xa0 pena de morte por crime de trai\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 p\xc3\xa1tria e executado no lugar de Picantin, perto de Laventie, na regi\xc3\xa3o de Pas-de-Calais, a 16 de Setembro de 1917. O seu corpo est\xc3\xa1 enterrado no cemit\xc3\xa9rio militar portugu\xc3\xaas de Richebourg, juntamente com outros 1.831 combatentes._NEWLINE_No centen\xc3\xa1rio dessa \xc3\xbaltima execu\xc3\xa7\xc3\xa3o, a 16 de Setembro de 2017, e no quadro das celebra\xc3\xa7\xc3\xb5es da aboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena de morte e do centen\xc3\xa1rio da 1.\xc2\xaa Guerra Mundial, foi divulgada no site da Presid\xc3\xaancia da Rep\xc3\xbablica uma mensagem, que ser\xc3\xa1 publicada na II s\xc3\xa9rie do Di\xc3\xa1rio da Rep\xc3\xbablica, na qual o Presidente da Rep\xc3\xbablica Portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de Comandante Supremo das For\xc3\xa7as Armadas Marcelo Rebelo de Sousa "associa-se \xc3\xa0 reabilita\xc3\xa7\xc3\xa3o moral do Soldado Jo\xc3\xa3o Ferreira de Almeida", possibilitando "a reabilita\xc3\xa7\xc3\xa3o da mem\xc3\xb3ria de um soldado condenado a pena contr\xc3\xa1ria aos direitos humanos e aos valores e princ\xc3\xadpios h\xc3\xa1 muito enraizados na sociedade portuguesa, pena essa que seria hoje insuscet\xc3\xadvel de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 luz da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Portuguesa vigente"._NEWLINE_Concretizou-se assim, uma antiga pretens\xc3\xa3o da Liga dos Combatentes, permitindo que o soldado Jo\xc3\xa3o Almeida passasse a integrar a mem\xc3\xb3ria colectiva de todos os soldados, aos quais se presta tributo e homenagem por ocasi\xc3\xa3o das celebra\xc3\xa7\xc3\xb5es do Centen\xc3\xa1rio da Primeira Grande Guerra._NEWLINE_Por delibera\xc3\xa7\xc3\xa3o do Conselho de Ministros, o gesto de reabilita\xc3\xa7\xc3\xa3o moral n\xc3\xa3o implica "nem a reaprecia\xc3\xa7\xc3\xa3o dos factos ou dos fundamentos da condena\xc3\xa7\xc3\xa3o, nem o fundamento de uma indemniza\xc3\xa7\xc3\xa3o ou perd\xc3\xa3o de pena", mantendo-se o processo jur\xc3\xaddico intacto, pretendendo fazer-se t\xc3\xa3o somente "a pr\xc3\xa1tica de um ato simb\xc3\xb3lico e humanit\xc3\xa1rio".\n_START_SECTION_\nOutros casos\n_START_PARAGRAPH_\nA \xc3\xbaltima execu\xc3\xa7\xc3\xa3o conhecida em territ\xc3\xb3rio portugu\xc3\xaas foi em 22 de Abril de 1846, em Lagos de Jos\xc3\xa9 Joaquim, de alcunha \xe2\x80\x9co Grande\xe2\x80\x9d que matou a criada do padrinho a tiro. _NEWLINE_Remonta a 1 de julho de 1772 a \xc3\xbaltima execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma mulher (Lu\xc3\xadsa de Jesus). _NEWLINE_A pen\xc3\xbaltima e \xc3\xbaltima execu\xc3\xa7\xc3\xb5es por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de Jos\xc3\xa9 Maria, conhecido pelo "Cal\xc3\xa7as", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.\n_START_SECTION_\nLei atual\n_START_PARAGRAPH_\nAtualmente, a pena de morte \xc3\xa9 um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.\xc2\xba al\xc3\xadnea 2 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Portuguesa.'