b'\n_START_ARTICLE_\nCircunst\xc3\xa2ncias atenuantes\n_START_SECTION_\nA lei brasileira\n_START_PARAGRAPH_\nCircunst\xc3\xa2ncias atenuantes_NEWLINE_Artigo 65 - S\xc3\xa3o circunst\xc3\xa2ncias que sempre atenuam a pena: _NEWLINE_I - ser o agente menor de vinte e um, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da senten\xc3\xa7a; _NEWLINE_II - o desconhecimento da lei; _NEWLINE_III - ter o agente: _NEWLINE_a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; _NEWLINE_b) procurado, por sua espont\xc3\xa2nea vontade e com efici\xc3\xaancia, logo ap\xc3\xb3s o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseq\xc3\xbc\xc3\xaancias, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; _NEWLINE_c) cometido o crime sob coa\xc3\xa7\xc3\xa3o a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influ\xc3\xaancia de violenta emo\xc3\xa7\xc3\xa3o, provocada por ato injusto da v\xc3\xadtima; _NEWLINE_d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; _NEWLINE_e) cometido o crime sob a influ\xc3\xaancia de multid\xc3\xa3o em tumulto, se n\xc3\xa3o o provocou.'