b'\n_START_ARTICLE_\nDepartamento Geral de A\xc3\xa7\xc3\xb5es S\xc3\xb3cio Educativas\n_START_PARAGRAPH_\nO Departamento Geral de A\xc3\xa7\xc3\xb5es Socioducativas - DEGASE \xc3\xa9 um \xc3\xb3rg\xc3\xa3o do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei._NEWLINE_Foi fundado no ano de 1994 durante o governo Leonel Brizola para substituir a Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Centro Brasileiro para a Inf\xc3\xa2ncia e Adolesc\xc3\xaancia (FCBIA), funda\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica federal respons\xc3\xa1vel pela execu\xc3\xa7\xc3\xa3o das medidas s\xc3\xb3cio-educativas naquela \xc3\xa9poca. O Estado do Rio de Janeiro era ent\xc3\xa3o a \xc3\xbaltima Unidade da Federa\xc3\xa7\xc3\xa3o que ainda mantinha a estrutura federal para execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de tais medidas, tendo em vista ter sido Capital Federal, competindo a Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) tal tarefa. Com o advento do Estatuto da Crian\xc3\xa7a e do Adolescente (E.C.A) em 1990, a FUNABEM foi extinta, dando lugar a FCBIA, que com a Estadualiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de medidas socioeducativas, foi substitu\xc3\xadda pelo DEGASE._NEWLINE_Ao contr\xc3\xa1rio de outros Estados que possuem funda\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas (administra\xc3\xa7\xc3\xa3o indireta) ou delegam a ONG\xc2\xb4s a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de medidas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, o Estado do Rio de Janeiro mant\xc3\xa9m um Departamento Geral, vinculado \xc3\xa0 Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o Direta, com funcion\xc3\xa1rios contratados e com servidores concursados, est\xc3\xa1veis e efetivos, tamb\xc3\xa9m vinculados \xc3\xa0 Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o Direta, como respons\xc3\xa1vel pela execu\xc3\xa7\xc3\xa3o de medidas s\xc3\xb3cio-educativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei. _NEWLINE_O DEGASE j\xc3\xa1 foi vinculado as Secretarias Estaduais de Justi\xc3\xa7a e Interior, de Justi\xc3\xa7a, Direitos Humanos, A\xc3\xa7\xc3\xa3o Social e tamb\xc3\xa9m ao Gabinete Civil, estando atualmente (desde 2008) vinculado \xc3\xa0 Secretaria Estadual de Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o (SEEDUC/RJ). Atualmente possui dota\xc3\xa7\xc3\xa3o or\xc3\xa7ament\xc3\xa1ria pr\xc3\xb3pria._NEWLINE_O atual Diretor (desde Janeiro de 2019) do NOVO DEGASE \xc3\xa9 o Sr. Andr\xc3\xa9 Monteiro._NEWLINE_As Unidades do DEGASE j\xc3\xa1 foram palco de in\xc3\xbameras rebeli\xc3\xb5es causadas pelos adolescentes em conflito com a lei, que j\xc3\xa1 destru\xc3\xadram no passado o Instituto Padre Severino, Escola Jo\xc3\xa3o Luiz Alves, Educand\xc3\xa1rio Santos Dumont e Educand\xc3\xa1rio Santo Expedito, entre outras, que foram reconstru\xc3\xaddas devido aos in\xc3\xbameros inc\xc3\xaandios e depreda\xc3\xa7\xc3\xb5es. Atualmente (2008) o \xc3\x93rg\xc3\xa3o passa por uma completa reestrutura\xc3\xa7\xc3\xa3o. Segundo a imprensa, rebeli\xc3\xb5es ainda ocorrem._NEWLINE_A sua sede est\xc3\xa1 situada no bairro da Ilha do Governador e possui unidades para cumprimento de medidas de restri\xc3\xa7\xc3\xa3o de liberdade e semiliberdade , tanto para adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino como para do sexo feminino*._NEWLINE_Possui as seguintes Unidades (de interna\xc3\xa7\xc3\xa3o e semiliberdade):\n_START_SECTION_\nUnidades de Semiliberdade\n_START_PARAGRAPH_\nS\xc3\xa3o conhecidos como CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente). Alterada a nomenclatura pelo Decreto n\xc2\xba 41.983/2009, pelo Governador S\xc3\xa9rgio Cabral (antes era denominado CRIAMe fazia atendimento a ambos os sexos). Nestas unidades os adolescentes em conflito com a lei saem pela manh\xc3\xa3, onde estudam e fazem cursos, s\xc3\xb3 retornando \xc3\xa0 noite para dormir. A maioria vai para a casa dos respons\xc3\xa1veis durante os fins de semana.'