b'\n_START_ARTICLE_\nDecreto-Lei Federal do Brasil 3199 de 1941\n_START_SECTION_\nConte\xc3\xbado e regulamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO artigo 54 do Decreto-Lei 3\xc2\xa0199 apontava incompatibilidade da "natureza feminina" com alguns esportes, proibindo, assim, a pr\xc3\xa1tica dos mesmos pelas mulheres._NEWLINE_\xc3\x80s mulheres n\xc3\xa3o se permitir\xc3\xa1 a pr\xc3\xa1tica de desportos incompat\xc3\xadveis com as condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos (CND) baixar as necess\xc3\xa1rias instru\xc3\xa7\xc3\xb5es \xc3\xa0s entidades desportivas do pa\xc3\xads._NEWLINE_\xe2\x80\x94 Decreto-Lei Federal n. 3\xc2\xa0199, art. 54._NEWLINE_Em 2 de agosto de 1965, durante a ditadura militar, a Delibera\xc3\xa7\xc3\xa3o n.\xc2\xba 7, assinada pelo General Eloy Massey Oliveira de Menezes, presidente do Conselho Nacional de Desportos, delimitou a linha que segregava o esporte feminino brasileiro._NEWLINE_N\xc3\xa3o \xc3\xa9 permitida [\xc3\xa0 mulher] a pr\xc3\xa1tica de lutas de qualquer natureza, do futebol, futebol de sal\xc3\xa3o, futebol de praia, polo aqu\xc3\xa1tico, polo, rugby, halterofilismo e baseball_NEWLINE_\xe2\x80\x94 Delibera\xc3\xa7\xc3\xa3o n. 7 do Conselho Nacional de Desportos.\n_START_SECTION_\nDescumprimento\n_START_PARAGRAPH_\nMesmo com este decreto-lei em vigor, h\xc3\xa1 not\xc3\xadcias de algumas pr\xc3\xa1ticas do desporto feminino, como, por exemplo, o Araguari Atl\xc3\xa9tico Clube, que \xc3\xa9 considerado o primeiro clube do Brasil a formar um time de futebol feminino. Em meados de 1958, este clube selecionou 26 meninas para um jogo beneficente para ajudar na reforma do Grupo Escolar Visconde de Ouro Preto, em Araguari, Minas Gerais. A escola tamb\xc3\xa9m estava organizando o natal das crian\xc3\xa7as carentes. A ideia de montar o time partiu do diretor de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o e s\xc3\xb3cio-fundador do Araguari Atl\xc3\xa9tico Clube, Ney Montes, que atrav\xc3\xa9s das r\xc3\xa1dios onde trabalhava de comentarista esportivo e locutor, anunciou a peneira no clube, e as garotas que tinham entre 12 a 17 anos foram treinadas e acompanhadas pela equipe t\xc3\xa9cnica do time oficial masculino. A primeira partida, que foi em 19 de dezembro de 1959 foi um sucesso. O sucesso desta partida foi t\xc3\xa3o grande, que a revista O Cruzeiro fez mat\xc3\xa9ria de capa sobre o acontecimento, pois at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o, partidas femininas s\xc3\xb3 ocorriam em circos ou em quadras de futsal. Com esta divulga\xc3\xa7\xc3\xa3o, houve, nos meses seguintes, v\xc3\xa1rios jogos do time feminino do Araguari em cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte inclusive) e tamb\xc3\xa9m em Goi\xc3\xa2nia e Salvador. Em meados de 1959 a equipe feminina do Araguari foi desfeita, por press\xc3\xa3o dos religiosos de Minas Gerais._NEWLINE_Em 1967, Asal\xc3\xa9a de Campos Micheli, mais conhecida por L\xc3\xa9a Campos, foi a primeira mulher a terminar um curso de arbitragem no futebol. O Decreto-Lei 3\xc2\xa0199 proibia as mulheres apenas de jogarem, mas n\xc3\xa3o faziam men\xc3\xa7\xc3\xa3o sobre arbitragem. Essa brecha foi o que garantiu a L\xc3\xa9a o direito de participar do curso de \xc3\xa1rbitros em Minas Gerais, feito no Departamento de Futebol Amador da federa\xc3\xa7\xc3\xa3o estadual mineira. Em entrevista ao programa televisivo Esporte Espetacular, da Rede Globo, em 2007, ela informou que n\xc3\xa3o pode participar sequer da formatura do curso, por repres\xc3\xa1lias machistas.'