b'\n_START_ARTICLE_\nCotas universit\xc3\xa1rias\n_START_SECTION_\nConceito\n_START_PARAGRAPH_\nCota \xc3\xa9 palavra derivada do latim quotus, de quot (quantos). Exprime a parte, a quantidade, etc. Na terminologia forense, especialmente no \xc3\xa2mbito das pol\xc3\xadticas de acesso ao ensino, "cotas universit\xc3\xa1rias" designa o instrumento unilateral de reserva de vagas de acesso ao ensino superior.\n_START_SECTION_\nDistin\xc3\xa7\xc3\xb5es importantes\n_START_PARAGRAPH_\nCota \xc3\xa9 uma dentre in\xc3\xbameras pol\xc3\xadticas afirmativas, p\xc3\xbablicas e privadas. As "cotas universit\xc3\xa1rias" tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o se confundem com "cotas raciais", pois ela n\xc3\xa3o est\xc3\xa1 relacionada a uma "ra\xc3\xa7a", mas sim a um fator de desigualdade presente na sociedade, que pode ser econ\xc3\xb4mico, por exemplo. Existem, desse modo, "cotas universit\xc3\xa1rias" destinadas a alunos de escolas p\xc3\xbablicas, alunos de baixa renda, etc.\n_START_SECTION_\nObjetivo\n_START_PARAGRAPH_\nAs pol\xc3\xadticas de cotas s\xc3\xa3o usadas com o fim de corrigir uma distor\xc3\xa7\xc3\xa3o presente na sociedade. No caso das cotas universit\xc3\xa1rias, o seu escopo \xc3\xa9 corrigir um problema de acesso ao ensino superior .\n_START_SECTION_\nFormas de implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nAs cotas universit\xc3\xa1rias podem ser implementadas por iniciativa dos estabelecimentos de ensino ou impostas por Lei.\n_START_SECTION_\nFundamento\n_START_PARAGRAPH_\nNo direito brasileiro, consoante ensina Calil Sim\xc3\xa3o, as cotas possuem fundamento nuclear no art. 3 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal.\n_START_SECTION_\nDefini\xc3\xa7\xc3\xa3o da pol\xc3\xadtica de cotas\n_START_PARAGRAPH_\nA necessidade de cotas \xc3\xa9 avaliada por meio de dados estat\xc3\xadsticos, j\xc3\xa1 que o operador do direito por si s\xc3\xb3 n\xc3\xa3o \xc3\xa9 capaz de fixar os par\xc3\xa2metros adequados para sua implementa\xc3\xa7\xc3\xa3o.'