b'\n_START_ARTICLE_\nAnt\xc3\xb3nio Castanheira Neves\n_START_SECTION_\nBiografia\n_START_PARAGRAPH_\nAnt\xc3\xb3nio Castanheira Neves desde jovem foi incentivado pelo av\xc3\xb4 materno, que era advogado, a seguir carreira jur\xc3\xaddica, ainda que suas reais \xc3\xa1reas de interesse fossem matem\xc3\xa1tica e literatura, declarou que \xe2\x80\x9co Direito desviou-me e eu n\xc3\xa3o o perdoo por isto\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Doutor em Direito desde 1968 e professor catedr\xc3\xa1tico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1978, possui maior produ\xc3\xa7\xc3\xa3o acad\xc3\xaamica nas \xc3\xa1reas de Filosofia e Teoria do Direito, mas j\xc3\xa1 lecionou sobre diversos outros ramos jur\xc3\xaddicos, como Processo Civil, Processo Criminal, Introdu\xc3\xa7\xc3\xa3o ao Estudo do Direito, Direito Penal e Metodologia Jur\xc3\xaddica._NEWLINE_Para Castanheira Neves, o direito deve ser entendido atrav\xc3\xa9s da ideia de problema jur\xc3\xaddico, de que s\xc3\xa3o principal exemplo os casos judiciais. Os problemas t\xc3\xaam de ser resolvidos no sistema jur\xc3\xaddico, o que j\xc3\xa1 inclui uma rela\xc3\xa7\xc3\xa3o necess\xc3\xa1ria com a moral. O autor afirma que o direito n\xc3\xa3o \xc3\xa9 um dado, n\xc3\xa3o \xc3\xa9 algo pr\xc3\xa9vio, mas a totalidade das solu\xc3\xa7\xc3\xb5es dos problemas jur\xc3\xaddicos. Estes, sim, s\xc3\xa3o o ponto de partida necess\xc3\xa1rio._NEWLINE_A oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o de Castanheira Neves ao positivismo, ao jusnaturalismo e \xc3\xa0s v\xc3\xa1rias teorias do silogismo jur\xc3\xaddico f\xc3\xa1-lo-iam um dos primeiros e mais profundos defensores do interpretativismo jur\xc3\xaddico, posi\xc3\xa7\xc3\xa3o algo pr\xc3\xb3xima da hermen\xc3\xaautica jur\xc3\xaddica. Contudo, o autor defende desde sempre que o direito \xe2\x80\x94 isto \xc3\xa9, a tarefa dos juristas \xe2\x80\x94 n\xc3\xa3o \xc3\xa9 essencialmente interpretativo ou hermen\xc3\xaautico, mas sim pr\xc3\xa1tico, orientador da ac\xc3\xa7\xc3\xa3o. C. Neves afirma que a interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica n\xc3\xa3o \xc3\xa9 um elemento necess\xc3\xa1rio da argumenta\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica. O direito prov\xc3\xa9m sempre \xc3\xa9 dos problemas jur\xc3\xaddicos, que s\xc3\xa3o concretos, historicamente situados, normativos e pr\xc3\xa1ticos. Toda a decis\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica visa determinar o que \xc3\xa9 que algu\xc3\xa9m deve (juridicamente) fazer num caso concreto, numa situa\xc3\xa7\xc3\xa3o hist\xc3\xb3rica e social concreta. \xc3\x89 isto que a define. Uma decis\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica \xc3\xa9 tamb\xc3\xa9m, em si mesma, uma ac\xc3\xa7\xc3\xa3o. A interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o, pelo contr\xc3\xa1rio, nem sempre \xc3\xa9 necess\xc3\xa1ria e, quando o \xc3\xa9, \xc3\xa9 instrumental._NEWLINE_As teses fundamentais da filosofia e da metodologia jur\xc3\xaddicas de Castanheira Neves foram expostas no seu livro maci\xc3\xa7o de 1967 sobre a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o filos\xc3\xb3fica e, sobretudo, metodol\xc3\xb3gica entre quest\xc3\xa3o de facto e quest\xc3\xa3o de direito. Quanto \xc3\xa0s semelhan\xc3\xa7as e \xc3\xa0s diferen\xc3\xa7as significativas entre as suas teses e as de Ronald Dworkin, C. Neves apreciou-as na parte final do seu estudo de 2003.\n_START_SECTION_\nA defini\xc3\xa7\xc3\xa3o de sistema jur\xc3\xaddico/direito para o autor\n_START_PARAGRAPH_\nCastanheira Neves constr\xc3\xb3i uma no\xc3\xa7\xc3\xa3o do que \xc3\xa9 direito a partir de tr\xc3\xaas fundamentos: a percep\xc3\xa7\xc3\xa3o da rela\xc3\xa7\xc3\xa3o entre o homem e o mundo, de maneira a regul\xc3\xa1-la, no tocante dos reflexos dessa rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos outros homens; a no\xc3\xa7\xc3\xa3o (existencial) do homem como sendo inacabado e assim pass\xc3\xadvel de autodeterminar-se e construir-se, sendo o direito um modo de institucionalizar-se e integrar-se \xc3\xa0 comunidade; al\xc3\xa9m da formula\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9tica da constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito, ou seja, o migrar do vi\xc3\xa9s ontol\xc3\xb3gico para o vi\xc3\xa9s axiol\xc3\xb3gico, ao reconhecer-se n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 como homem, mas como pessoa, de maneira que se faz preponderante essa concep\xc3\xa7\xc3\xa3o (rec\xc3\xadproca) em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos outros homens._NEWLINE_A partir desses pressupostos que culminaram no desenvolvimento do direito, o jurisprudencialismo o define como um modo de ser e de se organizar comunitariamente e de perceber os outros. Caracterizando, portanto, o estilo de vida pr\xc3\xb3prio do mundo ocidental.\n_START_SECTION_\nSupera\xc3\xa7\xc3\xa3o do jusnaturalismo/positivismo em Castanheira Neves\n_START_PARAGRAPH_\nO Jurisprudencialismo, teoria interpretativa da exterioriza\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito e sua (aus\xc3\xaancia de) autonomia frente \xc3\xa0 sociedade, encontra em Castanheira a supera\xc3\xa7\xc3\xa3o do modelo jusnaturalista/positivista acr\xc3\xadtico, at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o absolutos, e passa a adotar o direito como produto da sociedade, por ela diretamente influenciado e moldado. Nega o autor, portanto, \xe2\x80\x9caquela ontologia metaf\xc3\xadsica ou antropol\xc3\xb3gica que antes era convocada\xe2\x80\x9d a explicar e formar o direito, ou seja, n\xc3\xa3o mais admite considerar o direito como fen\xc3\xb4meno apartado da realidade, produto de algo pr\xc3\xa9-estabelecido ou moldado no passado, mas toma-o como forma de resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de conflitos postos no mundo real, realizando-se no presente. Dessa concep\xc3\xa7\xc3\xa3o nasce a ideia que liga o direito e os problemas reais, tema central ao autor e \xc3\xa0 corrente Jurisprudencialista. Atrav\xc3\xa9s dessa forma de encarar o direito, que n\xc3\xa3o \xc3\xa9 mais puramente dogm\xc3\xa1tica, tem-se a ideia de que o pensamento jur\xc3\xaddico \xe2\x80\x93 e, portanto, a pr\xc3\xb3pria concretiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito \xe2\x80\x93 se d\xc3\xa1 a partir dos conflitos que ele se prop\xc3\xb5e a julgar._NEWLINE_Para o Jurisprudencialismo de Castanheira Neves, \xc3\xa9 necess\xc3\xa1ria uma mudan\xc3\xa7a de perspectiva a respeito do fen\xc3\xb4meno jur\xc3\xaddico, trazendo como fundamento a relev\xc3\xa2ncia da pr\xc3\xa1tica judicante (Pr\xc3\xa1xis), renunciando \xc3\xa0 tradi\xc3\xa7\xc3\xa3o positivista e encarando a realidade hist\xc3\xb3rica, ou seja, os elementos culturais da viv\xc3\xaancia do homem em sociedade para compreender o direito e sua exterioriza\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A essa an\xc3\xa1lise da influ\xc3\xaancia da sociedade e seus atores sobre o pensamento jur\xc3\xaddico d\xc3\xa1-se o nome de \xe2\x80\x9chistoricidade radical\xe2\x80\x9d, servindo de molde para tal pensamento e prevendo que, mesmo superada a pretensa ess\xc3\xaancia do direito prevista pelas teorias anteriores, o direito pode realizar-se e ser \xe2\x80\x9cpensado na dimens\xc3\xa3o da pessoa\xe2\x80\x9d, inserida na realidade social e, portanto, capaz de transform\xc3\xa1-la.\n_START_SECTION_\nO jurisprudencialismo de Castanheira Neves\n_START_PARAGRAPH_\nCastanheira Neves \xc3\xa9 o principal autor do Jurisprudencialismo, corrente da Filosofia do Direito surgida mais recentemente. O autor visou o entendimento do Direito por meio de uma metodologia que visa solucionar quatro tem\xc3\xa1ticas principais: a rela\xc3\xa7\xc3\xa3o entre m\xc3\xa9todo e logos, a intencionalidade, o problema fundamental do Direito e qual a racionalidade necess\xc3\xa1ria._NEWLINE_Assim, h\xc3\xa1 o sistema e o problema. O sistema \xc3\xa9 entendido como permeador dos princ\xc3\xadpios, normas, jurisprud\xc3\xaancia e a doutrina. O problema \xc3\xa9 definido aquilo que deve ser visado pelo ju\xc3\xadzo decis\xc3\xb3rio, ou seja, o ponto principal da rela\xc3\xa7\xc3\xa3o com o sistema._NEWLINE_A realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Direito deve estar atrelada \xc3\xa0 an\xc3\xa1lise do mesmo como fundamento, partindo-se de uma concep\xc3\xa7\xc3\xa3o cr\xc3\xadtico-reflexiva sobre a atividade judicativa. Ou seja, considerando que o Direito pode ser pass\xc3\xadvel de influ\xc3\xaancia da sociedade, sua realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ser feita sempre tentando evitar tais influ\xc3\xaancias. Assim, parte-se tamb\xc3\xa9m da concep\xc3\xa7\xc3\xa3o que \xc3\xa9 natural o Direito n\xc3\xa3o ter capacidade de solucionar todos os problemas da sociedade, o que, consequentemente, faz com que a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o da jurisprud\xc3\xaancia seja de especial import\xc3\xa2ncia.\n_START_SECTION_\nA import\xc3\xa2ncia do estudo do autor nas faculdades de Direito no Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nOs estudos dos escritos de Castanheira Neves no Brasil tem influenciado as disciplinas de Filosofia do Direito, nos mais diversos \xc3\xa2mbitos do vi\xc3\xa9s da epistemologia decis\xc3\xb3ria. Embora ainda tenha ainda muito pouco impacto na pr\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddica dos "operadores do direito", as ideias do autor influenciam as discuss\xc3\xb5es nas faculdades, o que influenciar\xc3\xa1 os estudantes e o futuro da pr\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddica, especialmente a de futuros magistrados._NEWLINE_O jurisprudencialismo de Neves, ao ser pautado na constru\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma racionalidade, intencionalidade inerentes \xc3\xa0s decis\xc3\xb5es judiciais, possui grande potencial de relev\xc3\xa2ncia e aplicabilidade pr\xc3\xa1tica no cen\xc3\xa1rio jur\xc3\xaddico brasileiro, o qual tem sido objeto de profundas cr\xc3\xadticas, principalmente relacionadas ao papel ativo de magistrados._NEWLINE_Isso ocorre devido \xc3\xa0 discuss\xc3\xa3o sobre metodologias decis\xc3\xb3rias, fruto do p\xc3\xb3s-positivismo jur\xc3\xaddico, principalmente o jurisprudencialismo, cujo tema gera grande discuss\xc3\xa3o no cen\xc3\xa1rio jur\xc3\xaddico brasileiro, sendo a academia uma das principais ferramentas de discuss\xc3\xa3o acerca do tema e, possuindo, assim, papel fundamental para a racionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da pr\xc3\xa1tica judicante._NEWLINE_Assim, o debate acerca da intencionalidade, da metodologia decis\xc3\xb3ria, que para Castanheira ultrapassa a simples dicotomia entre princ\xc3\xadpios e normas, aparece cercado de outras vari\xc3\xa1veis, como a incorpora\xc3\xa7\xc3\xa3o de elementos axiol\xc3\xb3gicos nesse procedimento. Sendo assim, o estudo s\xc3\xa9rio e aprofundado de metodologias, bem como o desenvolvimento de cr\xc3\xadticas a elas \xc3\xa9 de fundamental import\xc3\xa2ncia nas universidades, visando a forma\xc3\xa7\xc3\xa3o de profissionais capacitados para discuti-las e aplic\xc3\xa1-las, de modo a afastar a arbitrariedade e priorizar a racionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do jurisprudencialismo brasileiro.\n_START_SECTION_\nImport\xc3\xa2ncia da teoria jurisprudencialista na atualidade\n_START_PARAGRAPH_\nO jurisprudencialismo \xc3\xa9 desenvolvido em resposta \xc3\xa0 atual problem\xc3\xa1tica do direito, que pode ser percebida nos aspectos sociol\xc3\xb3gico, axiol\xc3\xb3gico, cr\xc3\xadtico-cultural e funcional._NEWLINE_Cr\xc3\xadtico-culturalmente, os estudos relacionados ao Critical Legal Studies Movement que simbolizam o niilismo e os desconstrutivismos da cultura contempor\xc3\xa2nea._NEWLINE_Sociologicamente, fala-se na inadequa\xc3\xa7\xc3\xa3o normativa e na inefici\xc3\xaancia institucional perante a complexidade da sociedades atuais. Quanto \xc3\xa0 inadequa\xc3\xa7\xc3\xa3o normativa, deve-se pensar nas novas quest\xc3\xb5es que v\xc3\xa3o surgindo e para as quais o direito n\xc3\xa3o tem dado respostas adequadas. Inefici\xc3\xaancia institucional quer dizer que a estrutura funcional da atividade judicativo decis\xc3\xb3ria n\xc3\xa3o tem sido capaz apresentar solu\xc3\xa7\xc3\xb5es apropriadas para resolver os conflitos._NEWLINE_Axiologicamente, tem-se a \xc2\xa0transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito como validade aut\xc3\xb4noma em um direito como mero instrumento; isso implica na instrumentalidade ideol\xc3\xb3gica e pol\xc3\xadtica da \xe2\x80\x9cret\xc3\xb3rica do Estado-de-Direito\xe2\x80\x9d. Uma das consequ\xc3\xaancias dessa transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 o fen\xc3\xb4meno de \xe2\x80\x9cmuitas leis e pouco direito\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Funcionalmente, outros reguladores sociais tem se mostrado mais eficazes e mais atuais que o direito como, por exemplo, a pol\xc3\xadtica, a economia._NEWLINE_Castanheira Neves, com o seu jurisprudencialismo, tenta apresentar uma resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 tal problem\xc3\xa1tica realizando uma \xe2\x80\x9creconstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o cr\xc3\xadtica do sentido do direito\xe2\x80\x9d. O fruto desse esfor\xc3\xa7o \xc3\xa9 uma teoria jur\xc3\xaddica \xe2\x80\x9caxiol\xc3\xb3gico-normativa nos fundamentos, pr\xc3\xa1tico-normativa na intencionalidade e judicativa no modus metodol\xc3\xb3gico\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Uma realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito a partir de uma certa forma de racionalidade \xc3\xa9 do que se trata essa proposta. A forma de pensar (racionalidade) se estrutura a partir de duas dimens\xc3\xb5es (o sistema e o problema) e opera \xe2\x80\x9catrav\xc3\xa9s de uma (...) dial\xc3\xa9ctica que dinamiza e integra essas duas dimens\xc3\xb5es\xe2\x80\x9d.\n_START_SECTION_\nMoral e Direito em Castanheira Neves\n_START_PARAGRAPH_\nEntende-se a moral como categoria de dever, isto \xc3\xa9 express\xc3\xa3o imperativa e abstrata que orienta a rela\xc3\xa7\xc3\xa3o entre os homens._NEWLINE_A abstra\xc3\xa7\xc3\xa3o moral diferencia-se do direito na medida em que o segundo consiste em forma de media\xc3\xa7\xc3\xa3o, que se expressa, invariavelmente, nas rela\xc3\xa7\xc3\xb5es bilateralmente atributivas, ou seja, aquelas em que se percebe a exist\xc3\xaancia de deveres, direitos, responsabilidade, obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es e etc, entre os homens._NEWLINE_Castanheira imp\xc3\xb5e, aqui, que, a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o deve ser compreendida conforme a distin\xc3\xa7\xc3\xa3o aristot\xc3\xa9lica entre justi\xc3\xa7a e excel\xc3\xaancia: a excel\xc3\xaancia \xc3\xa9 de, certo modo, absoluta e entendida enquanto virtude individual, que se possui ou n\xc3\xa3o._NEWLINE_J\xc3\xa1 a justi\xc3\xa7a (ou direito) \xc3\xa9 fen\xc3\xb4meno percept\xc3\xadvel, e que atua como crit\xc3\xa9rio de media\xc3\xa7\xc3\xa3o, apenas naquilo que tange outrem. De modo que n\xc3\xa3o \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel compreender o direito de forma dissociada dos conflitos entre os homens, motivados por suas coisas.\n_START_SECTION_\nA dial\xc3\xa9tica homem-comunidade\n_START_PARAGRAPH_\nDe in\xc3\xadcio, devemos afirmar que o homem n\xc3\xa3o \xc3\xa9 pens\xc3\xa1vel sen\xc3\xa3o na dimens\xc3\xa3o da comunidade, essencialmente no sentido de que ele n\xc3\xa3o \xc3\xa9 s\xc3\xb3. Essa dimens\xc3\xa3o comunit\xc3\xa1ria revela-se como imediata e objetiva condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de nossa exist\xc3\xaancia, em que tem sua origem e conte\xc3\xbado tudo o que de comum pensamos, sentimos e decidimos na pr\xc3\xa1tica cotidiana. Consequentemente, podemos dizer que a coexist\xc3\xaancia comunit\xc3\xa1ria permite o suprimento das car\xc3\xaancias incontornavelmente humanas. Por\xc3\xa9m, o indiv\xc3\xadduo n\xc3\xa3o se resume somente ao \xe2\x80\x9ceu social\xe2\x80\x9d. Isso porque ele possui dimens\xc3\xa3o individual, ou seja, todo indiv\xc3\xadduo tamb\xc3\xa9m \xc3\xa9 composto de um \xe2\x80\x9ceu pessoal\xe2\x80\x9d._NEWLINE_Assim, como o indiv\xc3\xadduo \xc3\xa9 composto do eu ligado \xc3\xa0 sociedade e do eu individual, a sociedade sempre est\xc3\xa1 em constante conflito. Ela n\xc3\xa3o consegue ser individualista, na concep\xc3\xa7\xc3\xa3o an\xc3\xa1rquica, mas tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o \xc3\xa9 massivamente coletiva. Nesta situa\xc3\xa7\xc3\xa3o dial\xc3\xa9tica, o direito aparece como solu\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O direito, atrav\xc3\xa9s da institucionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o, ou seja, atrav\xc3\xa9s da constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma ordem, permite a coexist\xc3\xaancia dos homens e a coexist\xc3\xaancia dos dois tipos de \xe2\x80\x9ceu\xe2\x80\x9d. \xc2\xa0Assim, a coexist\xc3\xaancia humana sempre se d\xc3\xa1 em uma determinada ordem. Por\xc3\xa9m, Castanheira se afasta das concep\xc3\xa7\xc3\xb5es tradicionais do direito, j\xc3\xa1 que o autor entende que nem toda ordem \xc3\xa9 jur\xc3\xaddica. Para ele, uma ordem somente ser\xc3\xa1 jur\xc3\xaddica se houver o adimplemento da condi\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9tica. Ou seja, ser\xc3\xa1 de direito a ordem em que o sujeito seja reconhecido como pessoa.'