b'\n_START_ARTICLE_\nDep\xc3\xb3sito (contrato)\n_START_SECTION_\nEsp\xc3\xa9cies\n_START_PARAGRAPH_\nO dep\xc3\xb3sito pode ser volunt\xc3\xa1rio ou necess\xc3\xa1rio._NEWLINE_O dep\xc3\xb3sito volunt\xc3\xa1rio ocorre por livre iniciativa das partes, podendo ser gratuito ou oneroso. J\xc3\xa1 o dep\xc3\xb3sito necess\xc3\xa1rio decorre de previs\xc3\xa3o legal ou em virtude de alguma calamidade que ser\xc3\xa1 chamado de Dep\xc3\xb3sito Miser\xc3\xa1vel.\n_START_SECTION_\nDeposit\xc3\xa1rio infiel\n_START_PARAGRAPH_\nChama-se deposit\xc3\xa1rio infiel aquele que se desfaz da coisa que lhe foi confiada. Os artigos 652 do C\xc3\xb3digo Civil brasileiro e 5\xc2\xb0 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal de 1988 prev\xc3\xaaem a pris\xc3\xa3o como pena para o deposit\xc3\xa1rio infiel. Entretanto, com base no Pacto de San Jos\xc3\xa9 da Costa Rica, conhecido como Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o Americana de Direitos Humanos de 1969, da qual, o Brasil passou a fazer em parte em 1992, o deposit\xc3\xa1rio infiel n\xc3\xa3o poder\xc3\xa1 ser preso, devendo responder ao processo em liberdade.'