b'\n_START_ARTICLE_\nEscola Cl\xc3\xa1ssica do Direito Penal\n_START_PARAGRAPH_\nEm Direito Penal, Escola Cl\xc3\xa1ssica \xc3\xa9 um corpo org\xc3\xa2nico de concep\xc3\xa7\xc3\xb5es herdeiro do iluminismo para a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e o fim da san\xc3\xa7\xc3\xa3o penal. Ela marca o surgimento, no final do s\xc3\xa9c. XVII, do Direito Penal como ci\xc3\xaancia, e d\xc3\xa1 in\xc3\xadcio a in\xc3\xbameras correntes de pensamento estruturadas de forma sistem\xc3\xa1tica sobre o Direito Penal, conforme determinados princ\xc3\xadpios fundamentais. A denominada Escola Cl\xc3\xa1ssica agrupava v\xc3\xa1rias correntes: de conte\xc3\xbado heterog\xc3\xaaneo, ela se caracteriza por sua linha filos\xc3\xb3fica, de cunho liberal e humanit\xc3\xa1rio com origens na filosofia grega, no contratualismo e no jusnaturalismo._NEWLINE_Dos delitos e das penas, obra cl\xc3\xa1ssica de Beccaria que delimita os tra\xc3\xa7os iniciais da Escola, se insurge contra o arb\xc3\xadtrio ent\xc3\xa3o dominante no \xc3\xa2mbito punitivo. Sob a influ\xc3\xaancia da Ilustra\xc3\xa7\xc3\xa3o e do contratualismo, busca-se encontrar fundamentos mais humanos para a san\xc3\xa7\xc3\xa3o penal. Nesta \xc3\xa9poca, ocorrem profundas modifica\xc3\xa7\xc3\xb5es das ideias, quando o homem se torna independente na faculdade de pensar e h\xc3\xa1 separa\xc3\xa7\xc3\xa3o da ci\xc3\xaancia e da teologia, de quem deixa de ser servidora. A Escola Cl\xc3\xa1ssica tem significativa predomin\xc3\xa2ncia na It\xc3\xa1lia, com o C\xc3\xb3digo Zanardelli de 1889, na Alemanha e na Fran\xc3\xa7a, mas suas ideias encontram eco nos c\xc3\xb3digos penais da \xc3\x81ustria (1852), da B\xc3\xa9lgica (1867), da Hungria (1871), da Su\xc3\xa9cia (1864) e de Portugal (1886). Al\xc3\xa9m deles, os ideais reformistas contribu\xc3\xadram para o desenvolvimento de uma ampla mudan\xc3\xa7a legislativa - movimento codificador -, que come\xc3\xa7a ainda no final do s\xc3\xa9c. XVIII._NEWLINE_A Escola Cl\xc3\xa1ssica tinha como crit\xc3\xa9rios e postulados b\xc3\xa1sicos de seu m\xc3\xa9todo de trabalho o livre-arb\xc3\xadtrio, a raz\xc3\xa3o e a preexist\xc3\xaancia aos fatos humanos da verdade e da justi\xc3\xa7a. Das premissas jusnaturalistas e contratualistas se iniciava o Direito digno de considera\xc3\xa7\xc3\xa3o, como dedu\xc3\xa7\xc3\xa3o l\xc3\xb3gica da natureza humana e do contrato social. A Escola Cl\xc3\xa1ssica \xc3\xa9 um sistema herm\xc3\xa9tico, de racionalismo exacerbado, com base em princ\xc3\xadpios racionais universais e eternos. Ela \xc3\xa9 uma rea\xc3\xa7\xc3\xa3o humanit\xc3\xa1ria ou reformadora contra os excessos do momento hist\xc3\xb3rico anterior, no Medievo: o problema punitivo passa a se desvincular das preocupa\xc3\xa7\xc3\xb5es \xc3\xa9ticas e religiosas.\n_START_SECTION_\nContexto Hist\xc3\xb3rico\n_START_PARAGRAPH_\nA Escola Cl\xc3\xa1ssica surge no s\xc3\xa9culo XVIII  na Europa, junto do movimento iluminista que veio a inspirar muitas de suas ideias. Estes dois possuem uma grande conex\xc3\xa3o pois, foram nos ideais de racionalidade do movimento iluminista que os pensadores da escola cl\xc3\xa1ssica do direito penal se inspiraram. Ap\xc3\xb3s um longo per\xc3\xadodo de Idade M\xc3\xa9dia, na Idade Moderna, onde o principal sistema de governo era o absolutismo e as liberdades individuais eram deixadas de lado, o Iluminismo surge pretendendo quebrar com essa estrutura social que se apoiava na Igreja e no Rei. O pensamento filos\xc3\xb3fico ganha for\xc3\xa7a e os questionamentos sobre a realidade voltam a aparecer, assim como as reflex\xc3\xb5es sobre a pena e o Direito._NEWLINE_Durante a revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o francesa, o Iluminismo teve seu \xc3\xa1pice, tendo nesta princ\xc3\xadpios importantes de sua doutrina sendo defendidos, como a Justi\xc3\xa7a, a Igualdade e a Liberdade. Al\xc3\xa9m disso, foi na Fran\xc3\xa7a que um grande n\xc3\xbamero de fil\xc3\xb3sofos iluministas surgiram, como Voltaire, Montesquieu e Rousseau. Estes escreveram tamb\xc3\xa9m sobre o direito penal, aonde abordavam os excessos presentes na legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o da \xc3\xa9poca.  _NEWLINE_N\xc3\xa3o se limitando a Fran\xc3\xa7a, esta corrente fez emergir uma racionalidade sobre toda a Europa e seus ideais inspiraram autores de todas as \xc3\xa1reas. No Direito Penal, vale destacar nomes como: Cesare Beccaria, John Howard e Jeremy Bentham. Todos estes compartilham algumas coincid\xc3\xaancias hist\xc3\xb3ricas, como o fato de iniciarem em seus pa\xc3\xadses os questionamentos sobre as penas e o Direito, em um meio onde n\xc3\xa3o se era muito discutido isso devido a um longo per\xc3\xadodo no qual a filosofia foi deixada de lado na Europa._NEWLINE_No que tange os acontecimentos relevantes, \xc3\xa9 essencial mencionar a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Francesa, que foi de 1789 a 1799. Esta, influenciada pelo Iluminismo, como citado, despertou um adormecido pensamento racional e derrubou um regime mon\xc3\xa1rquico na Fran\xc3\xa7a. Assim, a Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Francesa n\xc3\xa3o apenas incentivou a reflex\xc3\xa3o feita na Escola Cl\xc3\xa1ssica na Fran\xc3\xa7a, mas, tamb\xc3\xa9m, em outros lugares da Europa.\n_START_SECTION_\nPrincipais autores\n_START_PARAGRAPH_\nEntre os pensadores mais relevantes da Escola Penal Cl\xc3\xa1ssica, \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel apontar, no classicismo italiano, Beccaria, Gaetano Filangieri, Gian Domenico Romagnosi e Giovanni Carmignani, representantes do per\xc3\xadodo te\xc3\xb3rico-filos\xc3\xb3fico; al\xc3\xa9m de Francesco Carrara, Pelegrino Rossi e Pessina, representantes do per\xc3\xadodo \xc3\xa9tico-jur\xc3\xaddico. \xc3\x89 importante destacar, entretanto, que Beccaria e Carrara s\xc3\xa3o os nomes de maior impacto quando se fala em Escola Cl\xc3\xa1ssica, sendo o segundo inclusive descrito como \xe2\x80\x9cquem simboliza a express\xc3\xa3o definitiva da Escola Cl\xc3\xa1ssica\xe2\x80\x9d. _NEWLINE_Cesare Beccaria foi  pioneiro na constru\xc3\xa7\xc3\xa3o das teorias que serviram de base para o estabelecimento da nova doutrina que se solidificou como a Escola Cl\xc3\xa1ssica. O autor sofreu uma n\xc3\xadtida influ\xc3\xaancia do Iluminismo, que se torna expl\xc3\xadcita tanto pela defesa de uma humaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o das Ci\xc3\xaancias Penais quanto pelas refer\xc3\xaancias ao contrato social abordadas pelo autor.  A caracteriza\xc3\xa7\xc3\xa3o de Beccaria como um representante do per\xc3\xadodo te\xc3\xb3rico-filos\xc3\xb3fico se d\xc3\xa1 principalmente pelos tra\xc3\xa7os utilitaristas presentes em sua obra e pela promo\xc3\xa7\xc3\xa3o de um Direito Penal embasado na necessidade social. Desse modo, tendo em vista o posicionamento do autor, \xc3\xa9 importante destacar que, em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0s teorias de fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena, Beccaria se encaixa como um defensor da teoria preventiva, que aponta que a pena deve servir para mostrar ao indiv\xc3\xadduo a inviabilidade do crime, isto \xc3\xa9, a pena deve ter um fim \xc3\xbatil. _NEWLINE_J\xc3\xa1 Francesco Carrara foi o expositor m\xc3\xa1ximo e consolidador da Escola Cl\xc3\xa1ssica, al\xc3\xa9m de ser considerado um dos maiores penalistas de todos os tempos. Segundo o autor, o crime era composto de duas for\xc3\xa7as: a f\xc3\xadsica, correspondente em termos atuais ao elemento objetivo do delito; e a moral, correspondente ao elemento subjetivo deste. Sua teoria era enraizada no Direito Natural, e na ideia de que dele emanam os direitos e deveres de cada indiv\xc3\xadduo, que devem ser mantidos em equil\xc3\xadbrio pelo Estado. Como os principais pilares da teoria do autor, destaca-se: a ideia de que o crime \xc3\xa9 um ente jur\xc3\xaddico, e n\xc3\xa3o uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o mas sim uma infra\xc3\xa7\xc3\xa3o,  porque \xe2\x80\x9csua ess\xc3\xaancia deve consistir necessariamente na viola\xc3\xa7\xc3\xa3o de um direito\xe2\x80\x9d; a vis\xc3\xa3o do livre-arb\xc3\xadtrio como embasamento principal e fundamental para a punibilidade; a pena como um meio de tutela jur\xc3\xaddica, isto \xc3\xa9, uma forma de garantir a ordem social, e de retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o da culpa moral do indiv\xc3\xadduo infrator, o que demonstra nitidamente  que o autor enquadra-se no rol daqueles que defendem a teoria retributiva, ou seja, que apontam como fundamento da pena a retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o ao indiv\xc3\xadduo infrator do mal que ele causou \xc3\xa0 sociedade ao romper com o contrato social, adotando uma conduta diversa daquela estabelecida por esse pacto e lesionando os demais membros da comunidade; e por fim, o princ\xc3\xadpio da reserva legal, que determina que uma a\xc3\xa7\xc3\xa3o s\xc3\xb3 \xc3\xa9 criminosa quando entra em conflito com a lei. _NEWLINE_De forma paralela e relativamente semelhante ao classicismo italiano, surgiu no mesmo per\xc3\xadodo, na Alemanha, um corrente doutrin\xc3\xa1ria preocupada com os mesmos problemas penais. Dentro do contexto alem\xc3\xa3o, destaca-se inicialmente Feuerbach, que apresentou uma teoria de car\xc3\xa1ter determinista, isto \xc3\xa9, dispensou o livre-arb\xc3\xadtrio como um fundamento te\xc3\xb3rico. O autor entendia a pena como uma medida preventiva e desenvolveu sua teoria da coa\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica, demonstrando que a pena se configura como uma amea\xc3\xa7a \xc3\xa0 sociedade, e seu fundamento \xc3\xa9 manter a seguran\xc3\xa7a jur\xc3\xaddica. Desse modo, ainda segundo o autor, a execu\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena se imp\xc3\xb5e como uma concretiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de tal amea\xc3\xa7a, para demonstrar \xc3\xa0 comunidade a sua veracidade e seriedade. _NEWLINE_A partir da teoria de Feuerbach, a doutrina alem\xc3\xa3 dividiu-se em tr\xc3\xaas vis\xc3\xb5es: a proposta por Kant, que apresentava a pena como um imperativo categ\xc3\xb3rico e uma forma de retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9tica, contrariando as ideias utilitaristas abarcadas pelo Iluminismo; a defendida por Hegel, que transformou a retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9tica de Kant em jur\xc3\xaddica, por entender que, j\xc3\xa1 que o crime \xc3\xa9 uma nega\xc3\xa7\xc3\xa3o ao direito, a pena seria uma nega\xc3\xa7\xc3\xa3o ao crime, e portanto uma reafirma\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito; e a corrente hist\xc3\xb3rica, representada principalmente por Karl Binding, que trouxe maior fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o dogm\xc3\xa1tica ao estudo do Direito Penal e se configurou como uma vers\xc3\xa3o primitiva de positivismo jur\xc3\xaddico, ao excluir de sua an\xc3\xa1lise os ju\xc3\xadzos de valor, limit\xc3\xa1-la ao Direito positivo, destacar a pena como um direito e dever do Estado, e determinar que sua aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o deve considerar o fato e n\xc3\xa3o o indiv\xc3\xadduo infrator, configurando-se de forma proporcional \xc3\xa0 culpabilidade.\n_START_SECTION_\nConcep\xc3\xa7\xc3\xa3o de pessoa\n_START_PARAGRAPH_\nA Escola Cl\xc3\xa1ssica, enquanto originada no contexto hist\xc3\xb3rico de fins do s\xc3\xa9c. XVIII e a metade do s\xc3\xa9c. XIX, foi embasada teoricamente pelas correntes filos\xc3\xb3ficas do Iluminismo. O quadro pol\xc3\xadtico europeu, caracterizado pela decad\xc3\xaancia do Estado absolutista mon\xc3\xa1rquico e pela constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma nova forma estatal segundo a ideologia liberal, teve repercuss\xc3\xa3o direta nas teorias acerca da justifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do exerc\xc3\xadcio do poder punitivo pelo Estado sobre os indiv\xc3\xadduos. Para entender esta mudan\xc3\xa7a de paradigma a respeito dos fins da pena, \xc3\xa9 necess\xc3\xa1rio, em primeira inst\xc3\xa2ncia, compreender o modo como os cl\xc3\xa1ssicos desenvolveram uma nova concep\xc3\xa7\xc3\xa3o filos\xc3\xb3fica de pessoa, inspirados pelo liberalismo pol\xc3\xadtico._NEWLINE_O Iluminismo trouxe diversas contesta\xc3\xa7\xc3\xb5es em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao poder absoluto exercido pelos monarcas, os quais impunham sua vontade frente a um conjunto de s\xc3\xbaditos que n\xc3\xa3o eram concebidos como sujeitos de direito. Al\xc3\xa9m disso, tamb\xc3\xa9m foi realizada uma cr\xc3\xadtica a respeito da liga\xc3\xa7\xc3\xa3o estreita que havia entre o Estado absolutista e a Igreja Cat\xc3\xb3lica e que permitia que os princ\xc3\xadpios morais religiosos ditassem e fundamentassem as normas jur\xc3\xaddicas e a atua\xc3\xa7\xc3\xa3o arbitr\xc3\xa1ria do governante, o que podia ser verificado de maneira contundente no Direito Penal. Isso porque, uma vez que o delito era identificado com o cometimento de um pecado religioso, a pena, por consequ\xc3\xaancia, era vista como uma forma de expia\xc3\xa7\xc3\xa3o da culpa moral do criminoso, a quem deveria ser afligido um mal em decorr\xc3\xaancia de sua conduta considerada pecaminosa e injusta. _NEWLINE_Assim, come\xc3\xa7aram a surgir pensadores que objetivavam estabelecer determinados princ\xc3\xadpios capazes de limitar o poder do Estado de impor-se sobre os indiv\xc3\xadduos, com base nos ideais de racionalidade humana e de separa\xc3\xa7\xc3\xa3o entre o Direito e a religi\xc3\xa3o. Esses princ\xc3\xadpios caracterizavam-se como os direitos individuais dos cidad\xc3\xa3os, que segundo a perspectiva do jusnaturalismo, decorriam de uma raz\xc3\xa3o humana universal e imut\xc3\xa1vel e deveriam ser \xe2\x80\x9cdescobertos\xe2\x80\x9d pelos legisladores para serem positivados, de maneira que constitu\xc3\xadssem \xe2\x80\x9cum sistema de normas jur\xc3\xaddicas anterior e superior ao Estado, contestando, dessa forma, a legitimidade da tirania estatal\xe2\x80\x9d. A ado\xc3\xa7\xc3\xa3o dessa perspectiva filos\xc3\xb3fica fundamentou a defesa de um Estado liberal, pautado na separa\xc3\xa7\xc3\xa3o de poderes e no princ\xc3\xadpio da legalidade. A laicidade do Estado implicava a necessidade de um novo arcabou\xc3\xa7o te\xc3\xb3rico para a legitima\xc3\xa7\xc3\xa3o do poder de punir (e do monop\xc3\xb3lio estatal deste), que deveria ent\xc3\xa3o ser constru\xc3\xaddo racionalmente. _NEWLINE_A transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o do Estado diante do Iluminismo est\xc3\xa1 imbricada a uma mudan\xc3\xa7a de concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de pessoa, que se deu a partir de uma emancipa\xc3\xa7\xc3\xa3o do sujeito em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao pr\xc3\xb3prio Estado, na qual ele passa da condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de mero objeto das delibera\xc3\xa7\xc3\xb5es absolutas do monarca para a condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de sujeito de direitos, dotado de dignidade e, principalmente, de racionalidade. De acordo com uma vis\xc3\xa3o antropoc\xc3\xaantrica de mundo, o homem \xc3\xa9 considerado como capaz de se autodeterminar a partir da tomada de decis\xc3\xb5es ap\xc3\xb3s um processo de pensamento racional; ou seja, considera-se que existe uma liberdade de escolha por parte do indiv\xc3\xadduo, n\xc3\xa3o sendo ele determinado previamente por qualquer fator externo \xc3\xa0 sua pr\xc3\xb3pria consci\xc3\xaancia. O livre-arb\xc3\xadtrio do homem tornaria suas a\xc3\xa7\xc3\xb5es plenamente pass\xc3\xadveis da atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o de responsabilidade e culpabilidade. Sob o ponto de vista do contratualismo, por exemplo, tendo como pressuposto que o Estado foi formado a partir de um pacto social que \xe2\x80\x9cpostula um consenso entre os homens racionais acerca da moralidade\xe2\x80\x9d, entende-se que \xc3\xa9 necess\xc3\xa1ria uma vontade individual livre que contrarie esses valores estabelecidos coletivamente para que uma responsabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o penal possa ser justificadamente aplicada pelo Estado. _NEWLINE_Essa concep\xc3\xa7\xc3\xa3o desemboca na argumenta\xc3\xa7\xc3\xa3o da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena como um mecanismo de preven\xc3\xa7\xc3\xa3o da criminalidade, uma vez que a ideia do homem como um ser racional implica a no\xc3\xa7\xc3\xa3o de que a pena deve atuar como um fator de coa\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica, funcionando como uma raz\xc3\xa3o que pode motivar o indiv\xc3\xadduo a n\xc3\xa3o praticar um delito. Segundo Cezar Roberto Bitencourt, \xe2\x80\x9co pressuposto antropol\xc3\xb3gico sup\xc3\xb5e um indiv\xc3\xadduo que a todo momento pode comparar, calculadamente, vantagens e desvantagens da realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do delito e da imposi\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena. A pena, conclui-se, apoia a raz\xc3\xa3o do sujeito na luta contra os impulsos ou motivos que o pressionam a favor do delito e exerce uma coer\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica ante os motivos contr\xc3\xa1rios ao ditame do Direito\xe2\x80\x9d.\n_START_SECTION_\nFins da pena na Escola Cl\xc3\xa1ssica\n_START_PARAGRAPH_\nA pena \xc3\xa9 uma consequ\xc3\xaancia jur\xc3\xaddico-penal do delito, uma rea\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica aplic\xc3\xa1vel \xc3\xa0 pr\xc3\xa1tica de um injusto pun\xc3\xadvel (realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita de um fato tipificado como pun\xc3\xadvel na lei penal), e consiste, em espec\xc3\xadfico, na priva\xc3\xa7\xc3\xa3o ou restri\xc3\xa7\xc3\xa3o de bens jur\xc3\xaddicos, com lastro na lei, imposta pelos \xc3\xb3rg\xc3\xa3os jurisdicionais competentes ao agente de uma infra\xc3\xa7\xc3\xa3o penal. Existem in\xc3\xbameras teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Na Escola Cl\xc3\xa1ssica, tr\xc3\xaas teorias ganham relevo: a Teoria da Justi\xc3\xa7a, uma esp\xc3\xa9cie de teorias retributiva ou absoluta; a Teoria de Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Geral Negativa; e a Teoria de Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial Negativa, ambas esp\xc3\xa9cies de teorias preventivas ou relativas. A Teoria da Justi\xc3\xa7a, defendida por Kant e Hegel, consistia na retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o do mal causado. Tamb\xc3\xa9m o jurista italiano Francesco Carrara, que afastava qualquer forma de reabilita\xc3\xa7\xc3\xa3o do criminoso a partir da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena, se atentava apenas para o castigo no descumprimento da lei. J\xc3\xa1 nas teorias preventivas, a pena tinha como objetivo a preven\xc3\xa7\xc3\xa3o de novos delitos: representada principalmente por Feuerbach (Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Geral Negativa) e Bentham (Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial Negativa), baseava-se na necessidade de seguran\xc3\xa7a do Direito e da sociedade, que com a coa\xc3\xa7\xc3\xa3o restabelecia o elo entre sociedade, sujeito e justi\xc3\xa7a. Na Escola Cl\xc3\xa1ssica, os indiv\xc3\xadduos n\xc3\xa3o mais sofrem penas severas relacionadas a dogmas religiosos, mas passam a ser castigados proporcionalmente \xc3\xa0 a\xc3\xa7\xc3\xa3o il\xc3\xadcita praticada, tendo como base a concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de indiv\xc3\xadduo de seu per\xc3\xadodo: um ser livre e racional, de modo que s\xc3\xb3 poderiam ser punidos aqueles que possu\xc3\xadssem discernimento sobre a a\xc3\xa7\xc3\xa3o praticada, bem como que agiram por vontade pr\xc3\xb3pria, sem press\xc3\xa3o de for\xc3\xa7as externas.\n_START_SECTION_\nA pena como retribui\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nPara alguns autores da Escola Cl\xc3\xa1ssica, a pena \xc3\xa9 um justo castigo para uma conduta desagrad\xc3\xa1vel \xc3\xa0 ordem social. A pena proposta por esses autores n\xc3\xa3o \xc3\xa9 imposta ao criminoso apenas como defesa dos interesses da sociedade, mas como um castigo merecido pelo mal livremente praticado, sendo aplicada para a satisfa\xc3\xa7\xc3\xa3o da justi\xc3\xa7a, ou seja, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma penalidade baseia-se na volta do equil\xc3\xadbrio social, isto \xc3\xa9, "pagar o mal com o mal". A Teoria da Justi\xc3\xa7a, que tinha em Kant e Hegel seus maiores expoentes, fundamentava a exist\xc3\xaancia da pena unicamente no delito praticado: a pena \xc3\xa9 compensa\xc3\xa7\xc3\xa3o do mal causado pelo crime, ou seja, \xc3\xa9 decorrente de uma exig\xc3\xaancia de justi\xc3\xa7a. _NEWLINE_Immanuel Kant e Georg Wilhelm Friedrich Hegel, grandes contribuintes da Escola Cl\xc3\xa1ssica e principais representantes da teoria absoluta, possu\xc3\xadam diverg\xc3\xaancias quanto a finalidade da pena. Ao passo que as reflex\xc3\xb5es kantianas preconizavam a moralidade da lei, enxergando-a como um mandamento e fim em si mesma - tal qual o homem -, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma puni\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o poderia ter outra finalidade sen\xc3\xa3o a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o da justi\xc3\xa7a e restitui\xc3\xa7\xc3\xa3o dela aos infratores. Para Hegel, a finalidade da pena n\xc3\xa3o consistia em pagar o mal com o mal, mas restabelecer a justi\xc3\xa7a e a vontade geral da sociedade de modo que a m\xc3\xa1 a\xc3\xa7\xc3\xa3o do delinquente, nega\xc3\xa7\xc3\xa3o da norma proibitiva aceita pela maioria, fosse negada pela pena imposta \xc3\xa0 pr\xc3\xa1tica il\xc3\xadcita, que recuperaria a hegemonia do Direito.\n_START_SECTION_\nA pena como preven\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nJeremy Bentham, maior expoente da corrente filos\xc3\xb3fica utilitarista, entende que s\xc3\xb3 se pode punir para dissuadir as outras pessoas de praticarem o delito. Ao aplicar o conceito de utilidade no exame da sociedade, buscar\xc3\xa1 ele o ju\xc3\xadzo do que \xc3\xa9 ben\xc3\xa9fico para a maioria. Bentham \xc3\xa9 um dos pensadores da Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Especial Negativa: se \xc3\xa9 dada uma raz\xc3\xa3o para o indiv\xc3\xadduo n\xc3\xa3o praticar o delito, como ser racional, a pena \xc3\xa9 suficiente para convenc\xc3\xaa-lo.  _NEWLINE_Uma parte relevante da Escola Cl\xc3\xa1ssica, com not\xc3\xa1vel influ\xc3\xaancia das ideias utilitaristas de Bentham, via na pena um rem\xc3\xa9dio para prevenir o crime - n\xc3\xa3o apenas para os criminosos, como tamb\xc3\xa9m para a sociedade. Nesse sentido, a pena previne tanto que o indiv\xc3\xadduo, com o castigo devido, cometa m\xc3\xa1s a\xc3\xa7\xc3\xb5es novamente, quanto faz a sociedade constatar a efici\xc3\xaancia da pena e ser coagida a n\xc3\xa3o praticar atos il\xc3\xadcitos. O entendimento da a\xc3\xa7\xc3\xa3o freia impulsos criminosos que indiv\xc3\xadduos na sociedade possam vir a ter. Ou, como esclarece Claus Roxin, "atua n\xc3\xa3o especialmente sobe o condenado, sen\xc3\xa3o geralmente sobre a comunidade. Por tal raz\xc3\xa3o, fala-se de uma teoria da preven\xc3\xa7\xc3\xa3o geral"._NEWLINE_Paul Johann Anselm von Feuerbach, outro autor da Escola Cl\xc3\xa1ssica, \xc3\xa9 um defensor da Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Geral Negativa. A ideia dessa linha de racioc\xc3\xadnio diferencia-se por entender a intimida\xc3\xa7\xc3\xa3o da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o como dissuas\xc3\xa3o para convenc\xc3\xaa-la a n\xc3\xa3o praticar crimes, pelo mecanismo que Feuerbach chama de \xe2\x80\x9ccoa\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica\xe2\x80\x9d. Desse modo, a pena previne a pr\xc3\xa1tica de delitos porque intimida ou coage psicologicamente seus destinat\xc3\xa1rios. _NEWLINE_\xc3\x89 poss\xc3\xadvel encontrar tra\xc3\xa7os do conceito de Preven\xc3\xa7\xc3\xa3o Geral em Beccaria, que concebia como crit\xc3\xa9rio para a responsabilidade penal do criminoso apenas o dano que seu crime resultasse para a sociedade, n\xc3\xa3o tendo por finalidade apenas a puni\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas a evita\xc3\xa7\xc3\xa3o de outras infra\xc3\xa7\xc3\xb5es, mantendo o entendimento da sociedade de que n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 crime sem o devido castigo, sendo a pena o \xc3\xbanico meio para a preven\xc3\xa7\xc3\xa3o de crimes. _NEWLINE_Em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o a preven\xc3\xa7\xc3\xa3o especial benthamiana, o delinquente diminui sua inclina\xc3\xa7\xc3\xa3o para descumprir normas a partir da pena, com a retirada de seu poder f\xc3\xadsico e de sua coragem de faz\xc3\xaa-lo. Ela impede-o de cometer novamente tal delito e faz com que ele perca o desejo de retornar a desobedecer a lei. J\xc3\xa1 na preven\xc3\xa7\xc3\xa3o geral feuerbachiana, os indiv\xc3\xadduos da sociedade s\xc3\xa3o coagidos a partir do exemplo do que viriam a sofrer caso se tornassem culpados pelo mesmo delito, isto \xc3\xa9, a aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o a puni\xc3\xa7\xc3\xa3o aos delinquentes amedronta a sociedade afastando a vontade dos indiv\xc3\xadduos de contrariar as leis atuando como uma coa\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica._NEWLINE_Dessa forma, a principal finalidade das penas como preven\xc3\xa7\xc3\xa3o na Escola Cl\xc3\xa1ssica \xc3\xa9 o impedimento do aumento dos crimes, servindo como poderosa forma de dom\xc3\xadnio sobre as inclina\xc3\xa7\xc3\xb5es e manifesta\xc3\xa7\xc3\xb5es criminosas, tendo como grande virtude o estabelecimento de medidas para a pena que respeitassem a dignidade dos indiv\xc3\xadduos ao mesmo tempo em que os castigasse e mantivesse, a partir da puni\xc3\xa7\xc3\xa3o e como propunha Feuerbach, a intimida\xc3\xa7\xc3\xa3o psicol\xc3\xb3gica da comunidade.\n_START_SECTION_\nPapel do jurista\n_START_PARAGRAPH_\nJuristas, fil\xc3\xb3sofos e moralistas, representantes dessa corrente, n\xc3\xa3o podem ser reunidos de forma homog\xc3\xaanea, por apresentarem especificidades entre si. No entanto, \xc3\xa9 correto dizer que eles integraram o movimento de supera\xc3\xa7\xc3\xa3o da puni\xc3\xa7\xc3\xa3o advinda do per\xc3\xadodo feudal para defender a liberdade individual atrav\xc3\xa9s de um sistema de normas jur\xc3\xaddicas superior \xc3\xa0quelas baseadas na tirania do Estado._NEWLINE_Partindo do princ\xc3\xadpio de que a liberdade individual ou livre arb\xc3\xadtrio do agente em cometer um crime leva \xc3\xa0 san\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma pena como castigo \xc3\xa0 pr\xc3\xa1tica delituosa, o papel do juiz est\xc3\xa1 diretamente relacionado ao que diz a lei. Ou seja, a atividade de julgar resume-se a aplicar no caso concreto exatamente o que diz o legislador na lei. A lei, na Escola Cl\xc3\xa1ssica, era soberana. Os poderes dos ju\xc3\xadzes limitavam-se a segui-la, transformando-o num mero executor legislativo.\n_START_SECTION_\nInflu\xc3\xaancia no Direito Penal brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nOs ideais da Escola Cl\xc3\xa1ssica foram refletidos no cen\xc3\xa1rio pol\xc3\xadtico e social brasileiro nas primeiras d\xc3\xa9cadas do s\xc3\xa9culo XIX, sem de fato concretizar-se atrav\xc3\xa9s de estudos aprofundados, pois, no per\xc3\xadodo, as produ\xc3\xa7\xc3\xb5es dos estudiosos do pa\xc3\xads eram atrav\xc3\xa9s de coment\xc3\xa1rios \xc3\xa0 lei penal. Como j\xc3\xa1 visto, essa escola trazia a ideia de liberdade do indiv\xc3\xadduo, que pode ser definida como: "Direito \xc3\xa9 liberdade. A ci\xc3\xaancia criminal tem por objeto subtrair o homem da tirania dos demais". _NEWLINE_O Brasil, at\xc3\xa9 o in\xc3\xadcio do s\xc3\xa9culo XIX, era col\xc3\xb4nia, e em raz\xc3\xa3o disso, por muito tempo n\xc3\xa3o possuiu legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3pria e tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o tinha autoridade p\xc3\xbablica para tal, pois seguia as leis determinadas por Portugal, as chamadas ordena\xc3\xa7\xc3\xb5es. Estas estavam relacionadas a um Direito Penal com puni\xc3\xa7\xc3\xb5es severas, existindo tortura e a pena de morte de modo cruel. \xc3\x89 sob esse cen\xc3\xa1rio que os reflexos da Escola Cl\xc3\xa1ssica chegaram ao Brasil e, contra eles, se levantaria a "voz de Beccaria". _NEWLINE_Inserida nos ideais iluministas de liberdade, ocorre, em 1822, a Proclama\xc3\xa7\xc3\xa3o da Independ\xc3\xaancia do Brasil. Assim, dois sentimentos surgiam na sociedade: a necessidade de existir uma legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3pria, buscando apagar tudo o que remetia ao antigo dom\xc3\xadnio colonial, e outro ligado ao liberalismo e novas doutrinas do Direito. \xc3\x89 nesse contexto que surge o C\xc3\xb3digo Criminal de 1830, carregando consigo, em seu art. 179, ideais frutos da Escola Cl\xc3\xa1ssica, como os de justi\xc3\xa7a, equidade e tamb\xc3\xa9m, vale ressaltar, que a pena agora se restringiria ao pr\xc3\xb3prio criminoso e n\xc3\xa3o mais atingiria seus familiares._NEWLINE_Existia, por\xc3\xa9m, uma n\xc3\xadtida contradi\xc3\xa7\xc3\xa3o no Brasil: o C\xc3\xb3digo de 1830 e seus ideais de liberdade do indiv\xc3\xadduo n\xc3\xa3o eram compat\xc3\xadveis com o regime de escravid\xc3\xa3o da \xc3\xa9poca. Mesmo com as ideias da Escola Cl\xc3\xa1ssica, que colocava a liberdade do indiv\xc3\xadduo em primeiro plano, se mantinha o regime da escravid\xc3\xa3o._NEWLINE_\xc3\x89 importante ressaltar que, por mais que n\xc3\xa3o tenham existido estudos aprofundados sobre a Escola Cl\xc3\xa1ssica nesse per\xc3\xadodo do Direito Penal brasileiro, ela trouxe in\xc3\xbameras contribui\xc3\xa7\xc3\xb5es. Dentre elas, pode-se citar a legalidade que determina que o cidad\xc3\xa3o s\xc3\xb3 pode ser preso se o crime estiver na lei e a liga\xc3\xa7\xc3\xa3o da puni\xc3\xa7\xc3\xa3o do crime apenas \xc3\xa0 pessoa do criminoso.\n_START_SECTION_\nCr\xc3\xadticas \xc3\xa0 Escola Cl\xc3\xa1ssica\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo Cezar Roberto Bitencourt, \xe2\x80\x9ca inefic\xc3\xa1cia das concep\xc3\xa7\xc3\xb5es cl\xc3\xa1ssicas relativamente \xc3\xa0 diminui\xc3\xa7\xc3\xa3o da criminalidade\xe2\x80\x9d, \xe2\x80\x9co descr\xc3\xa9dito das doutrinas espiritualistas e metaf\xc3\xadsicas e a difus\xc3\xa3o da filosofia positivista\xe2\x80\x9d e a \xe2\x80\x9caplica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos m\xc3\xa9todos de observa\xc3\xa7\xc3\xa3o ao estudo do homem, especialmente em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o ao aspecto ps\xc3\xadquico\xe2\x80\x9d foram fatores respons\xc3\xa1veis por determinar a decad\xc3\xaancia do pensamento cl\xc3\xa1ssico na Ci\xc3\xaancia do Direito Penal e, simultaneamente, o surgimento da Escola Positivista._NEWLINE_A partir da metade do s\xc3\xa9c. XIX, o pensamento positivista come\xc3\xa7a a ganhar for\xc3\xa7a no campo da filosofia, com a proposta de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o do m\xc3\xa9todo emp\xc3\xadrico das ci\xc3\xaancias naturais no estudo dos fen\xc3\xb4menos sociais, dentre eles a criminalidade. Surge, ent\xc3\xa3o, uma preocupa\xc3\xa7\xc3\xa3o especial com o desenvolvimento de solu\xc3\xa7\xc3\xb5es efetivas para o crime, diante de uma primazia dos interesses coletivos frente \xc3\xa0s quest\xc3\xb5es individuais, o que implica uma cr\xc3\xadtica ao \xe2\x80\x9cabstrato individualismo\xe2\x80\x9d da Escola Cl\xc3\xa1ssica, que centralizava o debate na fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena a partir da exist\xc3\xaancia do livre-arb\xc3\xadtrio do homem. Os positivistas se colocam como contestadores de uma metodologia cient\xc3\xadfica puramente especulativa, baseada em conceitos metaf\xc3\xadsicos como o da liberdade de escolha individual e o de responsabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o moral, diante da perspectiva de que o mais importante era defender a sociedade de indiv\xc3\xadduos considerados anormais e perigosos. _NEWLINE_Para a Escola Positivista, a abordagem dos cl\xc3\xa1ssicos sobre a criminalidade, caracterizada pelo foco no aspecto jur\xc3\xaddico do delito, mostrava-se insuficiente e limitada, sendo essencial a incorpora\xc3\xa7\xc3\xa3o dos ensinamentos de outras ci\xc3\xaancias, como a Biologia, a Psicologia e a Antropologia, de tal forma que \xe2\x80\x9ca considera\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica do delito fosse substitu\xc3\xadda por uma sociologia ou antropologia do delinquente, chegando, assim, ao verdadeiro nascimento da Criminologia, independente da dogm\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddica\xe2\x80\x9d. Contestava-se, desse modo, o fato de a Escola Cl\xc3\xa1ssica n\xc3\xa3o conceber o delito como um fen\xc3\xb4meno social, e ao inv\xc3\xa9s disso buscar simplesmente elaborar conceitos metaf\xc3\xadsicos que pudessem estabelecer par\xc3\xa2metros jur\xc3\xaddicos abstratos de responsabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o penal. Antonio Luis Chaves Camargo traduz essa cr\xc3\xadtica nos seguintes termos: \xe2\x80\x9cA abstra\xc3\xa7\xc3\xa3o do m\xc3\xa9todo racionalista, aplicado atrav\xc3\xa9s da l\xc3\xb3gica formal, levou a dogm\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddico-penal, neste per\xc3\xadodo, ao mundo abstrato das ideias, n\xc3\xa3o conseguindo respostas convincentes aos problemas que lhe eram apresentados\xe2\x80\x9d.  _NEWLINE_Portanto, a cren\xc3\xa7a iluminista dos cl\xc3\xa1ssicos em uma raz\xc3\xa3o eterna, da qual pudessem ser derivados todos os princ\xc3\xadpios jur\xc3\xaddicos que seriam positivados pelos legisladores e compilados em c\xc3\xb3digos que deveriam ser aplicados mecanicamente pelos ju\xc3\xadzes, foi alvo de cr\xc3\xadticas por parte daqueles que concebiam tal concep\xc3\xa7\xc3\xa3o como excessivamente formalista e restritiva, al\xc3\xa9m de n\xc3\xa3o satisfazer as exig\xc3\xaancias materiais do Direito Penal a respeito das necessidades pr\xc3\xa1ticas que se apresentavam na sociedade.\n_START_SECTION_\nLegado no Direito Penal\n_START_PARAGRAPH_\nA Escola Cl\xc3\xa1ssica, composta por v\xc3\xa1rias correntes, representou a composi\xc3\xa7\xc3\xa3o de um legado que influenciou e moldou no\xc3\xa7\xc3\xb5es sobre a dogm\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddico-penal que verberou na solidifica\xc3\xa7\xc3\xa3o e na cr\xc3\xadtica do pensamento de Escolas que surgiram posteriormente. Ressalta-se que a dogm\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddico-penal \xc3\xa9 respons\xc3\xa1vel por cumprir uma das mais importantes fun\xc3\xa7\xc3\xb5es jur\xc3\xaddicas em um Estado de Direito: a de garantir a consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos fundamentais dos indiv\xc3\xadduos frente ao poder arbitr\xc3\xa1rio do Estado que necessita do controle de seus limites. Nesse sentido, \xe2\x80\x9ca dogm\xc3\xa1tica jur\xc3\xaddico-penal constitui a ci\xc3\xaancia do Direito Penal por excel\xc3\xaancia\xe2\x80\x9d\xc2\xb9, proporcionando uma maior seguran\xc3\xa7a jur\xc3\xaddica. _NEWLINE_Contra os excessos da fase anterior, emerge o Iluminismo no s\xc3\xa9c. XVIII com uma rea\xc3\xa7\xc3\xa3o humanit\xc3\xa1ria cuja concep\xc3\xa7\xc3\xa3o filos\xc3\xb3fica se caracterizava por ampliar o dom\xc3\xadnio da raz\xc3\xa3o para diversas \xc3\xa1reas de conhecimento humano. Os fil\xc3\xb3sofos iluministas criticavam arduamente o governo absolutista da Idade M\xc3\xa9dia e, juntamente com moralistas e juristas, procuraram trazer tamb\xc3\xa9m a racionalidade para a \xc3\xa1rea do Direito Penal. Os postulados consagrados no \xe2\x80\x9cS\xc3\xa9culo das Luzes\xe2\x80\x9d serviram como fundamento b\xc3\xa1sico para a nova doutrina, representando esta a humaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o das Ci\xc3\xaancias Penais, de modo que o movimento racionalista proporcionou ao homem a compreens\xc3\xa3o e a purifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Direito Penal, tendo diversas obras - como Dos Delitos e das Penas, de Beccaria - defendido as liberdades do indiv\xc3\xadduo, bem como os princ\xc3\xadpios de dignidade humana._NEWLINE_Foi exatamente o que procurou-se com as duas teorias fundamentadoras resultantes do movimento filos\xc3\xb3fico do Iluminismo. Tanto o jusnaturalismo de Hugo Gr\xc3\xb3cio, que acreditava que o Direito era natural e decorria da eterna raz\xc3\xa3o imut\xc3\xa1vel, quanto o contratualismo de Rousseau, que defendia que o Estado decorria de um livre acordo de vontade entre os homens, coincidiam na exist\xc3\xaancia de um sistema de normas jur\xc3\xaddicas anterior, e, principalmente, superior ao Estado que contestava a tirania estatal. Na filosofia penal iluminista, o delito encontrava sua raz\xc3\xa3o de ser no contrato social violado e a pena era concebida enquanto medida preventiva._NEWLINE_Beccaria foi o autor que desenvolveu em primeiro a ideia de estrita legalidade dos crimes e das penas. Assim, a import\xc3\xa2ncia da lei representou o marco da valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o do princ\xc3\xadpio da legalidade penal, heran\xc3\xa7a do Iluminismo, onde as condutas s\xc3\xb3 poderiam ser julgadas se houvesse previs\xc3\xa3o legal expl\xc3\xadcita e n\xc3\xa3o analogias, como era anteriormente feito. Desse modo, apenas algumas condutas passaram a ser dignas de puni\xc3\xa7\xc3\xa3o, e, quando eram, implementou-se tamb\xc3\xa9m a ideia at\xc3\xa9 hoje presente na dogm\xc3\xa1tica penal brasileira de que a pena deve ser aplicada em proporcionalidade ao delito. Com o empoderamento do Estado racional, que ganhou neste per\xc3\xadodo a for\xc3\xa7a pelo monop\xc3\xb3lio da viol\xc3\xaancia e tamb\xc3\xa9m pelo monop\xc3\xb3lio das regras de conduta, influenciado pelo movimento codificador da Escola da exegese, aboliu-se a pena de morte, at\xc3\xa9 hoje vedada no nosso C\xc3\xb3digo Penal (com as devidas exce\xc3\xa7\xc3\xb5es), assim como aboliu a tortura e queima\xc3\xa7\xc3\xa3o, penas at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o comuns no per\xc3\xadodo medieval, como relev\xc3\xa2ncia nos casos de heresia. Defendeu-se tamb\xc3\xa9m a dignidade no c\xc3\xa1rcere para amenizar a dificuldade da priva\xc3\xa7\xc3\xa3o de liberdade, sendo poss\xc3\xadvel perceber essa necessidade de assist\xc3\xaancia no pr\xc3\xb3prio ordenamento jur\xc3\xaddico brasileiro onde a Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o Penal) consagra, em determinada medida aqui exemplificada, o princ\xc3\xadpio da dignidade humana frente ao sistema prisional, de modo que ela trouxe um novo modelo de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o: o modelo jurisdicional. Este modelo assegurou aos encarcerados seus direitos fundamentais, no momento em que o princ\xc3\xadpio da legalidade domina o corpo do projeto, o que n\xc3\xa3o acontecia quando a natureza da execu\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena era administrativa, muito mais sujeita a arbitrariedades, e na qual o preso era visto como objeto da execu\xc3\xa7\xc3\xa3o. A humaniza\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena, caracter\xc3\xadstica do movimento iluminista penal, aboliu as penas de car\xc3\xa1ter corporal e aflitivo por haver maior racionalidade na aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da pena. Assim, passa a se tirar o tempo do indiv\xc3\xadduo de vida, mas n\xc3\xa3o a vida em si.   _NEWLINE_Foram os cl\xc3\xa1ssicos os respons\xc3\xa1veis pelo in\xc3\xadcio da constru\xc3\xa7\xc3\xa3o da elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o do exame anal\xc3\xadtico do crime, distinguindo seus componentes, sendo que esse processo l\xc3\xb3gico de forma\xc3\xa7\xc3\xa3o foi o ponto de partida para toda a constru\xc3\xa7\xc3\xa3o dogm\xc3\xa1tica da Teoria Geral do Delito, sobretudo em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 vontade culp\xc3\xa1vel pela no\xc3\xa7\xc3\xa3o de livre-arb\xc3\xadtrio fomentada pela Escola Cl\xc3\xa1ssica. Preocupada em preservar a soberania da lei e afastar o arb\xc3\xadtrio caracter\xc3\xadstico do governo absolutista, estabeleceu-se que s\xc3\xb3 as leis estritamente poderiam fixar as penas em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos delitos e essa autoridade poderia residir somente no legislativo. Desse modo, a Teoria Geral do Delito limitou durante muito tempo os poderes do juiz, transformando-o praticamente em um mero executor legislativo no processo de aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o e subsun\xc3\xa7\xc3\xa3o da lei.   _NEWLINE_A partir desse per\xc3\xadodo, a ci\xc3\xaancia jur\xc3\xaddico-penal marcada por um processo de seculariza\xc3\xa7\xc3\xa3o pregou a import\xc3\xa2ncia da interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o das leis com respeito \xc3\xa0 separa\xc3\xa7\xc3\xa3o de poderes e de fun\xc3\xa7\xc3\xb5es estatais e, como marco fundamental, a igualdade de todos perante a lei penal. O per\xc3\xadodo cl\xc3\xa1ssico da ci\xc3\xaancia penal fundou, a partir de princ\xc3\xadpios universais e racionais, o Direito Penal em uma dogm\xc3\xa1tica constru\xc3\xadda pelo homem, visando encontrar um lugar para o indiv\xc3\xadduo no mundo e sua consequente emancipa\xc3\xa7\xc3\xa3o de modo que n\xc3\xa3o fosse mais submisso \xc3\xa0 arbitrariedade estatal ou pressupostos divinos. Isso permitiu de certa forma a desenvoltura de m\xc3\xa9todos de controle da criminalidade, n\xc3\xa3o sua extin\xc3\xa7\xc3\xa3o, defendendo o reconhecimento de que o homem sempre praticou crimes, mas que passou a sofrer as consequ\xc3\xaancias de acordo com as proibi\xc3\xa7\xc3\xb5es legais codificadas e fundamentadas em princ\xc3\xadpios que norteavam a nova concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de Direito Penal, sendo assim pelo fato das leis jur\xc3\xaddicas serem produtos da raz\xc3\xa3o humana. A produ\xc3\xa7\xc3\xa3o de conceitos oriundos da Ci\xc3\xaancia Penal foram respons\xc3\xa1veis pelo conceitualismo jur\xc3\xaddico que, objetivando o fim do casu\xc3\xadsmo e procurando a consolida\xc3\xa7\xc3\xa3o de regras legais, formulou, em bases l\xc3\xb3gico-formais, conceitos que interagiam em um sistema de codifica\xc3\xa7\xc3\xa3o constru\xc3\xaddo em bases s\xc3\xb3lidas, denominado leis, que regem a conviv\xc3\xaancia humana e aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o das penas at\xc3\xa9 os dias atuais em in\xc3\xbameros ordenamentos jur\xc3\xaddicos ao redor do mundo.'