b'\n_START_ARTICLE_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Democr\xc3\xa1tica do Congo\n_START_SECTION_\nAtual Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA Rep\xc3\xbablica Democr\xc3\xa1tica do Congo est\xc3\xa1 agora sob o regime da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, que foi aprovada em um referendo pelo povo congol\xc3\xaas, e promulgada em 18 de fevereiro de 2006 pelo Presidente Joseph Kabila. Wikisource cont\xc3\xa9m o Texto completo da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o (No original em franc\xc3\xaas).\n_START_SECTION_\nDisposi\xc3\xa7\xc3\xb5es gerais\n_START_PARAGRAPH_\nNovas subdivis\xc3\xb5es pol\xc3\xadticas foram trazidas por esta Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o. O pa\xc3\xads est\xc3\xa1 dividido em 25 prov\xc3\xadncias, e a cidade-capital de Kinshasa inteira, para ter efeito 36 meses ap\xc3\xb3s a instala\xc3\xa7\xc3\xa3o oficial do rec\xc3\xa9m-eleito presidente, que ocorreu em 6 de dezembro de 2006._NEWLINE_O novo lema do pa\xc3\xads \xc3\xa9: \xc2\xab\xc2\xa0Justi\xc3\xa7a, Paz, Trabalho\xc2\xa0\xc2\xbb.\n_START_SECTION_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xb5es passadas\n_START_PARAGRAPH_\nEntre 2003 e 2006, a Rep\xc3\xbablica Democr\xc3\xa1tica do Congo estava sob o regime de uma Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de Transi\xc3\xa7\xc3\xa3oque foi estabelecida em conseq\xc3\xbc\xc3\xaancia do Acordo Global e Inclusivo 2002 da Sun City, \xc3\x81frica do Sul, que p\xc3\xb4s fim \xc3\xa0 sangrenta guerra civil que enfureceu-se no Congo desde 1998, matando 3.5 milh\xc3\xb5es de pessoas, resultantes principalmente da fome e doen\xc3\xa7a.'