b'\n_START_ARTICLE_\nContraven\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nContraven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou Contraordena\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 uma infra\xc3\xa7\xc3\xa3o penal considerada como "crime menor". \xc3\x89 punida com pena de pris\xc3\xa3o simples, multa ou ambas.\n_START_SECTION_\nDiferencia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre crime e contraven\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA contraven\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 uma infra\xc3\xa7\xc3\xa3o considerada de menor gravidade que o crime. Esse julgamento pode variar ao longo do tempo pelo legislador, consoante a evolu\xc3\xa7\xc3\xa3o da sociedade. Por exemplo: no Brasil, o porte ilegal de armas j\xc3\xa1 foi considerado contraven\xc3\xa7\xc3\xa3o penal: com o advento do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime.'