b'\n_START_ARTICLE_\nOrdem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nA Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o (OSAE)  \xc3\xa9 a  associa\xc3\xa7\xc3\xa3o p\xc3\xbablica profissional portuguesa representativa dos solicitadores e dos agentes de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nCriada em 2015, a OSAE sucedeu \xc3\xa0 C\xc3\xa2mara dos Solicitadores, que remonta a 1927 e \xc3\xa9 constitu\xc3\xadda, obrigatoriamente, por todos os solicitadores no exerc\xc3\xadcio da profiss\xc3\xa3o, tendo o seu primeiro Regimento sido aprovado pelo Decreto n.\xc2\xba 17 438 de 11 de Outubro de 1929._NEWLINE_Por alvar\xc3\xa1 de 4 de Junho de 2002 da Chancelaria das Ordens Honor\xc3\xadficas Portuguesas, foi atribu\xc3\xaddo pelo Presidente Jorge Sampaio \xc3\xa0 C\xc3\xa2mara dos Solicitadores o t\xc3\xadtulo de Membro-Honor\xc3\xa1rio da Ordem do M\xc3\xa9rito._NEWLINE_Em 2011 Jos\xc3\xa9 Carlos Resende tomou posse como presidente da ent\xc3\xa3o ainda C\xc3\xa2mara dos Solicitadores, sendo o actual Baston\xc3\xa1rio da Ordem._NEWLINE_Em Maio de 2013, no decurso das Jornadas de Estudo de Solicitadoria 2013, a C\xc3\xa2mara dos Solicitadores lan\xc3\xa7ou o GeoPredial, uma plataforma inform\xc3\xa1tica de consulta e visualiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de imagens de bens im\xc3\xb3veis. Segundo comunicado emitido pela C\xc3\xa2mara, "A maior inova\xc3\xa7\xc3\xa3o passa pela concentra\xc3\xa7\xc3\xa3o, num \xc3\xbanico ponto, das diversas informa\xc3\xa7\xc3\xb5es relevantes, tais como a planta, informa\xc3\xa7\xc3\xa3o matricial, informa\xc3\xa7\xc3\xa3o registral, licen\xc3\xa7as, documenta\xc3\xa7\xc3\xa3o jur\xc3\xaddica e fiscal relacionada com o mesmo, ficando dispon\xc3\xadveis numa plataforma inform\xc3\xa1tica centralizada". Deste modo, recorrendo a um solicitador, os cidad\xc3\xa3os e empresas passaram a poder aceder "a um vasto conjunto de servi\xc3\xa7os, directa ou indirectamente\xe2\x80\x9d, relacionados com patrim\xc3\xb3nio imobili\xc3\xa1rio._NEWLINE_Em Fevereiro de 2015, no seguimento da deten\xc3\xa7\xc3\xa3o do presidente da Associa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Agentes de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o (AEE), Francisco Duarte, suspeito de desviar mais de meio milh\xc3\xa3o de euros das contas de clientes, no \xc3\xa2mbito de processos de cobran\xc3\xa7a de d\xc3\xadvidas, Jos\xc3\xa9 Carlos Resende anunciou que a Ordem iria tomar provid\xc3\xaancias para a dissolu\xc3\xa7\xc3\xa3o de associa\xc3\xa7\xc3\xb5es com a denomina\xc3\xa7\xc3\xa3o "solicitador" e "agente de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o" sem enquadramento estatut\xc3\xa1rio.\n_START_SECTION_\nAtribui\xc3\xa7\xc3\xb5es da Ordem\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo os Estatutos da Ordem, aprovados pela Lei n.\xc2\xba 154/2015, de 14 de Setembro, os solicitadores ou agentes de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o t\xc3\xaam que ser associados efectivos no col\xc3\xa9gio profissional respectivo da Ordem para poderem ter acesso ao t\xc3\xadtulo e exerc\xc3\xadcio profissional. Entre as suas compet\xc3\xaancias est\xc3\xa1 a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o do Fundo de Garantia dos Agentes de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o, que assegura o pagamento a quem seja lesado pelo incumprimento de obriga\xc3\xa7\xc3\xb5es dos solicitadores que exer\xc3\xa7am fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de agente de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A Ordem est\xc3\xa1 encarregue da fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos solicitadores de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o, solicitadores que exercem as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es espec\xc3\xadficas de um agente de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o, na depend\xc3\xaancia funcional do juiz da causa._NEWLINE_A 17 de Novembro de 2014 passou a ser permitido aos agentes de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o inscritos na Ordem fazerem a cobran\xc3\xa7a extrajudicial amig\xc3\xa1vel, tendo esta recebido durante um ano, at\xc3\xa9 Novembro de 2015, 72.482 procedimentos extra-judiciais.\n_START_SECTION_\nPublica\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional e Biblioteca\n_START_PARAGRAPH_\nA OSAE publica o peri\xc3\xb3dico Sollicitare: revista da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\xc3\xa7\xc3\xa3o, que d\xc3\xa1 seguimento aos peri\xc3\xb3dicos Solicitador: Boletim da C\xc3\xa2mara dos Solicitadores (Junho de 1986 a Setembro de 2000), Boletim de Informa\xc3\xa7\xc3\xa3o da C\xc3\xa2mara dos Solicitadores (Fevereiro de 1965 a Dezembro de 1982) e Boletim das C\xc3\xa2maras dos Solicitadores (Dezembro de 1940 a Junho de 1964)._NEWLINE_Em Abril de 2011 a ent\xc3\xa3o C\xc3\xa2mara dos Solicitadores inaugurou em Lisboa a Biblioteca Daniel Lopes Cardoso. A denomina\xc3\xa7\xc3\xa3o homenageia a t\xc3\xadtulo p\xc3\xb3stumo Daniel Lopes Cardoso, distinto solicitador portugu\xc3\xaas._NEWLINE_A Ordem organiza tamb\xc3\xa9m anualmente o concurso de \xc3\xa2mbito nacional "Solicitador Daniel Lopes Cardoso", com o fim de incentivar a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de trabalhos jur\xc3\xaddicos e t\xc3\xa9cnicos relacionados \xc3\xa0 actividade profissional dos associados da C\xc3\xa2mara dos Solicitadores, sobre a hist\xc3\xb3ria da profiss\xc3\xa3o ou sobre a \xc3\xa9tica e deontologia profissionais.'