b'\n_START_ARTICLE_\nCortes de Torres Novas de 1438\n_START_PARAGRAPH_\nPor morte do rei D. Duarte no ano de 1438, as Cortes s\xc3\xa3o convocadas para Torres Novas para prestar juramento e menagem ao rei D. Afonso V, que era menor de idade, pois tinha apenas seis anos, e estudar a quest\xc3\xa3o pol\xc3\xa9mica da reg\xc3\xaancia. Nestas Cortes o infante D. Henrique apresenta uma proposta, que foi aprovada, conhecida por Regimento do Reino de 1418, na qual se estabelecia uma partilha de poder pela Rainha m\xc3\xa3e, pelo infante D. Pedro e por umas \xc2\xabcortes restritas\xc2\xbb instituidas para esse efeito._NEWLINE_Aprova-se assim um regimento (constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o) do reino e nele uma estrutura acabada para as Cortes: composi\xc3\xa7\xc3\xa3o, periodicidade e compet\xc3\xaancias. Seria como um Parlamento, com reuni\xc3\xb5es anuais convocadas por si pr\xc3\xb3prio, encarado como um \xc3\xb3rg\xc3\xa3o detentor de soberania, paralelo ao Conselho de Reg\xc3\xaancia, ao Conselho da Justi\xc3\xa7a e ao Conselho da Fazenda. No ano seguinte foi tudo anulado.'