b'\n_START_ARTICLE_\nCaso menino Bernardino\n_START_SECTION_\nContexto hist\xc3\xb3rico\n_START_PARAGRAPH_\nNo in\xc3\xadcio do s\xc3\xa9culo XX, grande parte da popula\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira vivia na mis\xc3\xa9ria. Ap\xc3\xb3s a aboli\xc3\xa7\xc3\xa3o da escravid\xc3\xa3o, em 1888, os ex-escravos e suas fam\xc3\xadlias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estat\xc3\xadsticas da pobreza. A t\xc3\xadmida industrializa\xc3\xa7\xc3\xa3o n\xc3\xa3o conseguia absorver toda a m\xc3\xa3o de obra dispon\xc3\xadvel, o que gerava desemprego e criminalidade. Segundo a Ag\xc3\xaancia Senado, \xc3\xa0s crian\xc3\xa7as e aos adolescentes restavam dois caminhos: o trabalho ou o crime. Naquela \xc3\xa9poca, as escolas p\xc3\xbablicas eram raras e reservadas para os filhos da elite.\n_START_SECTION_\nO caso\n_START_PARAGRAPH_\nEm 1926, o menino Bernardino tinha 12 anos e trabalhava como engraxate nas ruas do Rio de Janeiro. Certo dia, ap\xc3\xb3s terminar de engraxar os sapatos de um cliente, foi surpreendido com a recusa do cliente em pagar pelo servi\xc3\xa7o. Irritado, Bernardino jogou tinta na roupa do indiv\xc3\xadduo, que chamou a pol\xc3\xadcia. Quando os policiais chegaram, o menino n\xc3\xa3o soube explicar o que aconteceu e foi levado para a cadeia, sendo colocado numa cela com 20 homens. Na cadeia, Bernardino foi estuprado e espancado. Ao sair da cadeia, foi para a Santa Casa de Miseric\xc3\xb3rdia do Rio de Janeiro. Os m\xc3\xa9dicos que lhe atenderam ficaram revoltados com o ocorrido e denunciaram o caso ao Jornal do Brasil. Segundo a mat\xc3\xa9ria, o menino encontrava-se "em lastim\xc3\xa1vel estado" e "no meio da mais viva indigna\xc3\xa7\xc3\xa3o dos seus m\xc3\xa9dicos". Apesar da viol\xc3\xaancia contra os jovens pobres ser generalizada, a sociedade fluminense se escandalizou com a mat\xc3\xa9ria do jornal e exigiu medidas de prote\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa0 juventude.\n_START_SECTION_\nResposta das autoridades\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo a Ag\xc3\xaancia Senado, o caso marcou uma "inflex\xc3\xa3o no pa\xc3\xads". De 1890 a 1922, crian\xc3\xa7as de 9 anos poderiam ser responsabilizadas por crimes, visto que permanecia a vig\xc3\xaancia do C\xc3\xb3digo Penal de 1890, o primeiro elaborado ap\xc3\xb3s a Proclama\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica. Em 1922, uma reforma no C\xc3\xb3digo Penal elevou a idade de responsabilidade penal para 14 anos sem, no entanto, proibir a pris\xc3\xa3o de crian\xc3\xa7as e adolescentes. Na \xc3\xa9poca do caso menino Bernardino, era dispensado aos jovens o mesmo tratamento que criminosos comuns recebiam. Segundo a Ag\xc3\xaancia Senado, a justi\xc3\xa7a era inclemente com os menores infratores, a imprensa divulgava seus crimes de maneira corriqueira e a m\xc3\xa3o policial era pesada._NEWLINE_Ap\xc3\xb3s cerca de um ano de discuss\xc3\xb5es, o presidente Washington Lu\xc3\xads escolheu o dia 12 de outubro (dia das crian\xc3\xa7as segundo decreto de seu antecessor Artur Bernardes) de 1927 para sancionar o C\xc3\xb3digo de Menores, em parte motivado pelo caso menino Bernardino. Extenso e minucioso, o c\xc3\xb3digo se dividia em mais de 200 artigos, que iam al\xc3\xa9m da puni\xc3\xa7\xc3\xa3o dos menores infratores. Normatizavam desde a repress\xc3\xa3o ao trabalho infantil e aos castigos f\xc3\xadsicos exagerados at\xc3\xa9 a cria\xc3\xa7\xc3\xa3o de tribunais dedicados exclusivamente aos menores de 18 anos. O texto previa que, no caso de menores entre 14 e 17 anos, o destino seria uma escola de reforma (ou reformat\xc3\xb3rio), onde receberiam educa\xc3\xa7\xc3\xa3o e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que n\xc3\xa3o tivessem fam\xc3\xadlia seriam mandados para a escola de preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o, uma vers\xc3\xa3o abrandada do reformat\xc3\xb3rio. Os mais novos com fam\xc3\xadlia poderiam voltar para casa, desde que os pais prometessem \xc3\xa0s autoridades n\xc3\xa3o permitir que os filhos reincidissem._NEWLINE_A esse sistema foi dado o nome de Servi\xc3\xa7o de Assist\xc3\xaancia ao Menor (SAM), precursor da atual Funda\xc3\xa7\xc3\xa3o Casa. Segundo Maria Luiza Marcilio, professora de Hist\xc3\xb3ria da USP, o servi\xc3\xa7o estatal funcionava mais como instrumento de tortura e viol\xc3\xaancia contra as crian\xc3\xa7as do que como um mecanismo educativo. A legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o permaneceu em vigor at\xc3\xa9 1979, quando foi promulgado o C\xc3\xb3digo de Menores de 1979, mas seu artigo que prev\xc3\xaa a inimputabilidade dos menores de 18 anos resistiu \xc3\xa0 mudan\xc3\xa7a dos tempos, constando atualmente na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1988 e no Estatuto da Crian\xc3\xa7a e do Adolescente (ECA). Quando a ditadura militar aboliu o C\xc3\xb3digo de Menores, surgiu a Funabem (que daria origem \xc3\xa0 Febem). Em 1990, foi efetivado o ECA, que prev\xc3\xaa a prote\xc3\xa7\xc3\xa3o da crian\xc3\xa7a e do adolescente com base em tratados internacionais e estabelece puni\xc3\xa7\xc3\xb5es socioeducativas aos menores de 18 anos envolvidos em atividades criminosas. O enfoque do ECA, ao contr\xc3\xa1rio de seus antecessores, s\xc3\xa3o os direitos e n\xc3\xa3o a puni\xc3\xa7\xc3\xa3o. Nos velhos c\xc3\xb3digos, o infrator capturado era punido automaticamente, enquanto que atualmente ele possui direito a ampla defesa contando, para isso, com o trabalho dos defensores p\xc3\xbablicos.\n_START_SECTION_\nAn\xc3\xa1lise contempor\xc3\xa2nea\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo S\xc3\xb4nia C\xc3\xa2mara, professora de Hist\xc3\xb3ria da Educa\xc3\xa7\xc3\xa3o da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o C\xc3\xb3digo de Menores dividiu as crian\xc3\xa7as "em dois grandes setores, o setor das crian\xc3\xa7as de elite, brancas e ricas e a grande maioria das crian\xc3\xa7as brasileiras: pobres, negras, abandonadas e delinquentes, que recebem o nome pejorativo de \'menor\'". Mesmo assim, ela considera positiva esta que foi a primeira tentativa efetiva de proteger a inf\xc3\xa2ncia. De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro Hist\xc3\xb3ria Social da Crian\xc3\xa7a Abandonada, o C\xc3\xb3digo de Menores foi revolucion\xc3\xa1rio por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes, mas, por outro lado houve uma dist\xc3\xa2ncia muito grande entre a lei e a pr\xc3\xa1tica: "O C\xc3\xb3digo de Menores trouxe avan\xc3\xa7os, mas n\xc3\xa3o conseguiu garantir que as crian\xc3\xa7as sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas"._NEWLINE_Os dois primeiros c\xc3\xb3digos popularizaram o termo "menor", hoje em dia em desuso no meio jur\xc3\xadcio. O ECA, em seus mais de 250 artigos, n\xc3\xa3o utiliza o termo nenhuma vez, adotando, no lugar, a express\xc3\xa3o "crian\xc3\xa7a ou adolescente". Segundo o historiador Vinicius Bandera, "\'menor\' \xc3\xa9 um termo pejorativo, estigmatizante, que indica anormalidade e marginalidade. \'Crian\xc3\xa7a ou adolescente\' \xc3\xa9 condizente com os novos tempos. Remete \xc3\xa0 ideia de um cidad\xc3\xa3o que est\xc3\xa1 em desenvolvimento e merece cuidados especiais".'