b'\n_START_ARTICLE_\nBaby M\n_START_PARAGRAPH_\nBaby M (27 de mar\xc3\xa7o de 1986) foi o pseud\xc3\xb4nimo dado ao beb\xc3\xa9 cuja paternidade legal estava em disputa no contexto de um acordo de Maternidade de substitui\xc3\xa7\xc3\xa3o, no caso do Julgamento do Caso Baby M._NEWLINE_Em 2007, Baby M figurou na lista "25 vidas que causaram um impacto inesquec\xc3\xadvel" do jornal USA Today.\n_START_SECTION_\nO Caso\n_START_PARAGRAPH_\nElizabeth e William Stern, moradores de Tenafly, New Jersey, eram casados e n\xc3\xa3o podiam ter filhos, j\xc3\xa1 que Elizabeth sofria de esclerose m\xc3\xbaltipla. Por meio de um centro para tratamento de infertilidade que intermediava gravidez de aluguel, conheceram Mary Beth Whitehead, uma jovem senhora de 29 anos de idade, casada e m\xc3\xa3e de duas crian\xc3\xa7as.\n_START_SECTION_\nO Contrato\n_START_PARAGRAPH_\nEm fevereiro de 1985 foi assinado um contrato entre Mary Beth e William Stern, onde ficou acertado:_NEWLINE_1) Mary Beth iria gerar o beb\xc3\xaa e ap\xc3\xb3s iria entreg\xc3\xa1-lo a William Stern ap\xc3\xb3s o nascimento;_NEWLINE__NEWLINE_2) Mary Beth receberia a insemina\xc3\xa7\xc3\xa3o artificial com o esperma de William;_NEWLINE__NEWLINE_3) Mary Beth abria m\xc3\xa3o de seus direitos maternos; e_NEWLINE__NEWLINE_4) em contrapartida o casal Stern aceitou: (i) pagar a quantia de U$ 10.000,00 (dez mil d\xc3\xb3lares) a Mary Beth; (ii) arcar com todas as despesas m\xc3\xa9dicas; e (iii) pagar a empresa de fertilidade no valor de US 7.500,00 (sete mil d\xc3\xb3lares), pelo servi\xc3\xa7o prestado._NEWLINE_Por\xc3\xa9m, assim que deu \xc3\xa0 luz, Mary Beth n\xc3\xa3o teve coragem de entregar a crian\xc3\xa7a ao casal e decidiu que ficaria com ela, fugindo ent\xc3\xa3o para a Fl\xc3\xb3rida. Mary Beth Whitehead registrou a crian\xc3\xa7a como Sara Elizabeth Whitehead._NEWLINE_Inconformados, o casal Stern iniciou um processo judicial em New Jersey e obteve uma ordem judicial concedendo a cust\xc3\xb3dia da crian\xc3\xa7a a eles.\n_START_SECTION_\nDecis\xc3\xa3o da Primeira Inst\xc3\xa2ncia\n_START_PARAGRAPH_\nO respons\xc3\xa1vel por decidir a causa foi o juiz Harvey R. Sorkow, que entendeu que o contrato deveria ser cumprido uma vez que foi firmado voluntariamente por dois adultos, que estabeleceram um acordo que traria benef\xc3\xadcios para ambas as partes._NEWLINE_O juiz foi contra a tese de que o contrato tinha como objeto o com\xc3\xa9rcio de beb\xc3\xaas. Ele entendeu que o pai biol\xc3\xb3gico n\xc3\xa3o compra aquilo que j\xc3\xa1 \xc3\xa9 seu. Portanto, o contrato foi firmado tendo como objeto o servi\xc3\xa7o de Mary Beth engravidar e dar \xc3\xa0 luz a um filho de William. Ent\xc3\xa3o, em primeira inst\xc3\xa2ncia, o juiz determinou que a crian\xc3\xa7a fosse entregue ao casal Elizabeth e William Stern e extinguiu os direitos maternos de Mary Beth sobre a crian\xc3\xa7a, que foi adotada pelo casal.\n_START_SECTION_\nDecis\xc3\xa3o da Segunda Inst\xc3\xa2ncia\n_START_PARAGRAPH_\nA defesa de Mary Beth apelou da decis\xc3\xa3o \xc3\xa0 Suprema Corte de New Jersey que, por unanimidade, reformou a decis\xc3\xa3o e decidiu pela anula\xc3\xa7\xc3\xa3o do contrato de gravidez de aluguel._NEWLINE_O relator e presidente da Suprema Corte, Robert Wilentz, defendeu que o contrato era inv\xc3\xa1lido, entendendo que a gravidez de aluguel configura com\xc3\xa9rcio de beb\xc3\xaas, o que torna o contrato ilegal._NEWLINE_Embora o contrato tenha sido declarado ilegal por todo o exposto, a Suprema Corte de New Jersey deu a cust\xc3\xb3dia de \xe2\x80\x9cBaby M\xe2\x80\x9d para William Stern com base no fato que seria melhor op\xc3\xa7\xc3\xa3o para a crian\xc3\xa7a, pois o casal Stern teria melhores condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de criar \xe2\x80\x9cBaby M\xe2\x80\x9d. Contudo, a Suprema Corte restituiu a condi\xc3\xa7\xc3\xa3o de m\xc3\xa3e para Mary Beth e determinou o direito de visita\xc3\xa7\xc3\xa3o a ela._NEWLINE_Por conta dessa senten\xc3\xa7a, a crian\xc3\xa7a teve o direito de ser rebatizada, recebendo o nome de Melissa Elizabeth Stern.'