b'\n_START_ARTICLE_\nCaso Dred Scott\n_START_PARAGRAPH_\nO Caso Dred Scott (tamb\xc3\xa9m conhecido por Dred Scott v. Sandford ou Decis\xc3\xa3o Dred Scott, sob registro 60 U.S. 393) \xc3\xa9 o nome pelo qual ficou conhecida uma decis\xc3\xa3o da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1857, que sentenciou serem as pessoas de ascend\xc3\xaancia africana, importadas para o pa\xc3\xads e mantidas como escravas, ou os seus descendentes, quer fossem ou n\xc3\xa3o escravos, n\xc3\xa3o estavam protegidos pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Estados Unidos e nunca poderiam se tornar cidad\xc3\xa3os daquele pa\xc3\xads. Tamb\xc3\xa9m decidiu que o Congresso n\xc3\xa3o tinha autoridade para proibir a escravid\xc3\xa3o nos ent\xc3\xa3o territ\xc3\xb3rios federais da Uni\xc3\xa3o. O tribunal tamb\xc3\xa9m declarou que, como os escravos n\xc3\xa3o eram cidad\xc3\xa3os, n\xc3\xa3o poderiam requerer em tribunais. Finalmente, a decis\xc3\xa3o estabeleceu que os escravos - assim como os bens m\xc3\xb3veis ou propriedade im\xc3\xb3vel privada - n\xc3\xa3o poderiam ser retirados de seus donos sem o devido processo legal.O voto final no caso foi escrito pelo Chefe de Justi\xc3\xa7a de ent\xc3\xa3o, Roger B. Taney._NEWLINE_De acordo com Neil Gorsuch, o Caso Dred Scott foi um exemplo de Ativismo judicial, uma vez que a corte realizou uma interpreta\xc3\xa7\xc3\xa3o ativista, pautada em princ\xc3\xadpios constitucionais e n\xc3\xa3o no texto literal da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o dos Estados Unidos. A carta magna norte-americana nada dizia sobre escravid\xc3\xa3o, mas  "a corte pensou que a decis\xc3\xa3o evitaria uma guerra civil".\n_START_SECTION_\nSum\xc3\xa1rio da decis\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO caso teve in\xc3\xadcio em fevereiro de 1854, foi recorrido em fevereiro de 1856, obtendo a decis\xc3\xa3o a 6 de mar\xc3\xa7o de 1857. O nome completo da jurisprud\xc3\xaancia \xc3\xa9 "Dred Scott v. John F. A. Sandford"._NEWLINE_Seguiu a tramita\xc3\xa7\xc3\xa3o segundo o United States circuit court, que ent\xc3\xa3o determinava o sistema de apela\xc3\xa7\xc3\xb5es no pa\xc3\xads._NEWLINE_Atuaram na decis\xc3\xa3o: Roger B. Taney (Chefe de Justi\xc3\xa7a, foi o relator final), os ju\xc3\xadzes John McLean, James Moore Wayne, John Catron, Peter Vivian Daniel, Samuel Nelson, Robert Cooper Grier, Benjamin R. Curtis e John A. Campbell. A maioria foi obtida por Taney, seguido por Wayne, Catron, Daniel, Nelson, Grier e Campbell. Divergiram McLean e Curtis. _NEWLINE_Teve como alegada base legal a 5\xc2\xaa Emenda \xc3\xa0 Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o e o chamado Compromisso de Missouri. Foi revogada pela 13\xc2\xaa e 14\xc2\xaa Emendas.\n_START_SECTION_\nRepercuss\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nEmbora a "Dred Scott" nunca tenha sido revogada pela Corte Suprema diretamente, nos Casos Slaughter-House, de 1873 esta havia declarado que pelo ao menos em parte aquela decis\xc3\xa3o havia sido revogada em 1868, pela D\xc3\xa9cima Quarta Emenda:_NEWLINE_A primeira observa\xc3\xa7\xc3\xa3o que devemos fazer nesta cl\xc3\xa1usula \xc3\xa9 que ela deixa de lado todas as quest\xc3\xb5es que dissemos terem sido objeto de diverg\xc3\xaancia de opini\xc3\xa3o. Ela declara que as pessoas podem ser cidad\xc3\xa3s dos Estados Unidos independentemente de sua cidadania num determinado estado, e revoga a decis\xc3\xa3o Dred Scott ao considerar pessoas todos os nascidos nos Estados Unidos e sujeitos \xc3\xa0 sua jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o os cidad\xc3\xa3os estadunidenses._NEWLINE_A decis\xc3\xa3o foi atacada, ainda em 16 de junho de 1858, no Discurso da Casa Dividida pelo ent\xc3\xa3o candidato Abraham Lincoln.'