b'\n_START_ARTICLE_\nAta notarial\n_START_SECTION_\nPrimeiro: Quem\n_START_PARAGRAPH_\nNa doutrina notarial, solicitante \xc3\xa9 a denomina\xc3\xa7\xc3\xa3o da pessoa que solicita a ata notarial. As pessoas que tem interesse em requerer s\xc3\xa3o: a) as pessoas capazes, b) os relativamente incapazes (maiores de dezesseis), c) seus procuradores e d) as pessoas jur\xc3\xaddicas._NEWLINE_Se a solicita\xc3\xa7\xc3\xa3o provier de incapaz: men\xc3\xa7\xc3\xa3o expressa \xc3\xa0 idade e por quem assistido; Se a solicita\xc3\xa7\xc3\xa3o for de procurador: men\xc3\xa7\xc3\xa3o expressa \xc3\xa0 representa\xc3\xa7\xc3\xa3o, \xc3\xa0 data de lavratura, o livro, as folhas, o nome do cart\xc3\xb3rio em que foi lavrada a procura\xc3\xa7\xc3\xa3o, e data da expedi\xc3\xa7\xc3\xa3o da certid\xc3\xa3o, quando exibida por esta forma. Se a solicita\xc3\xa7\xc3\xa3o for de pessoa jur\xc3\xaddica, os documentos comprobat\xc3\xb3rios de exist\xc3\xaancia e representa\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A nosso ver, o instrumento particular de mandato \xc3\xa9 h\xc3\xa1bil para se fazer representar na ata notarial, conforme item 12.1 das Normas da Corregedoria Geral de Justi\xc3\xa7a de SP que diz ser vedado o uso de instrumentos particulares de mandato ou substabelecimentos, para lavratura de atos que exijam a escritura p\xc3\xbablica (art. 109 do C\xc3\xb3digo Civil). Grifo nosso._NEWLINE_Ademais, constar\xc3\xa1 o nome e a qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o completa (nacionalidade, profiss\xc3\xa3o, estado civil, n\xc3\xbamero do documento de identidade, reparti\xc3\xa7\xc3\xa3o expedidora, n\xc3\xbamero de inscri\xc3\xa7\xc3\xa3o no cadastro de pessoas f\xc3\xadsicas, domic\xc3\xadlio e resid\xc3\xaancia) do solicitante e, do procurador, se houver, e de assistente o nome e o n\xc3\xbamero do documento de identidade, reparti\xc3\xa7\xc3\xa3o expedidora._NEWLINE_A comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o ao tabeli\xc3\xa3o para verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos fatos pode ser feitas por qualquer forma de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o (telefone, fax, e-mail), pessoalmente ou por terceiros. Frisamos que o solicitante estar\xc3\xa1 pessoalmente na lavratura e assinar\xc3\xa1 a ata perante o tabeli\xc3\xa3o ou seu preposto, qualificando-o e identificando-o.\n_START_SECTION_\nSegundo: Quando\n_START_PARAGRAPH_\nConstar\xc3\xa1 expressamente a data e hora precisas da verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos fatos. Contudo, tamb\xc3\xa9m constar\xc3\xa1 na ata notarial a data da lavratura para a devida leitura e assinatura, e as eventuais datas efetivas das verifica\xc3\xa7\xc3\xb5es dos fatos, quando estes forem sucessivos. Temos que \xc3\xa9 plenamente v\xc3\xa1lida a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de fatos em dias anormais do expediente notarial, p. ex. s\xc3\xa1bados e domingos._NEWLINE_Frisamos que nestes casos, depender\xc3\xa1 das circunst\xc3\xa2ncias e do entendimento do tabeli\xc3\xa3o (ou preposto) sobre o caso apresentado, sobretudo se os fatos podem ser constatados noutro dia sem preju\xc3\xadzo do seu desaparecimento ou devem ser constatados no dia solicitado (s\xc3\xa1bados ou domingos)._NEWLINE_De forma id\xc3\xaantica, a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de fatos pelo tabeli\xc3\xa3o (ou preposto) pode ser constatada a qualquer hora, inclusive naquelas antecedentes e supervenientes ao expediente normal do Tabelionato. Salientamos que se deve mencionar expressamente na ata notarial, a data, o dia da semana (quando s\xc3\xa1bado ou domingo) e as horas, evidenciando assim a verdadeira realidade e certeza dos fatos.\n_START_SECTION_\nTerceiro: Onde\n_START_PARAGRAPH_\nOs fatos podem ser verificados no Tabelionato (dilig\xc3\xaancia interna), p. ex. na verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de fatos na internet, onde o tabeli\xc3\xa3o ou preposto acessa e verifica o conte\xc3\xbado de sites no por meio de computador pr\xc3\xb3prio no Tabelionato. Salientamos que, atualmente, se o tabeli\xc3\xa3o (ou preposto) n\xc3\xa3o tiver habilidades em inform\xc3\xa1tica facilmente poder\xc3\xa1 ser induzidos a erro, pois ao acessar e verificar fatos na internet em computadores de terceiros, poder\xc3\xa1 estar acessando p\xc3\xa1ginas j\xc3\xa1 armazenadas no computador (navegando em off line) inv\xc3\xa9s de estar conectados \xc3\xa0 Internet._NEWLINE_Ademais, atualmente h\xc3\xa1 programas que d\xc3\xa3o apar\xc3\xaancia \xc3\xa0s p\xc3\xa1ginas off line ou armazenadas como se as mesmas estivessem realmente sendo exibidas na rede de comunica\xc3\xa7\xc3\xa3o de computadores Internet. Frisamos: Cuidado, n\xc3\xa3o verificarem fatos na internet em m\xc3\xa1quinas de terceiros, exceto na verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o da exist\xc3\xaancia de mensagens eletr\xc3\xb4nicas (e-mails)._NEWLINE_Na verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de fatos em dilig\xc3\xaancia externa \xe2\x80\x93 o tabeli\xc3\xa3o ou preposto \xe2\x80\x93 dever\xc3\xa1 verificar a sua compet\xc3\xaancia territorial, conforme determina o art. 9\xc2\xba da Lei 8.935/94. E nos lugares particulares, onde o acesso se d\xc3\xaa por autoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o previa, p. ex. na entrada em resid\xc3\xaancia de determinada pessoa, no remanescente n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 impedimentos.\n_START_SECTION_\nQuarto: Objeto\n_START_PARAGRAPH_\nObjeto \xc3\xa9 o fato a ser constatado, isto \xc3\xa9, o fato a ser presenciado pelo tabeli\xc3\xa3o. Geralmente as atas notariais \xe2\x80\x93 quanto ao objeto \xe2\x80\x93 se classificam em l\xc3\xadcitos e il\xc3\xadcitos; f\xc3\xadsicos, eletr\xc3\xb4nicos e sensoriais._NEWLINE_Fatos l\xc3\xadcitos s\xc3\xa3o aqueles que n\xc3\xa3o contrariam as leis, os contratos etc., s\xc3\xa3o fatos cotidianos de acordo com a lei, p. ex. a constata\xc3\xa7\xc3\xa3o de um evento, a publica\xc3\xa7\xc3\xa3o de um livro ou lan\xc3\xa7amento de um s\xc3\xadtio._NEWLINE_Fatos il\xc3\xadcitos s\xc3\xa3o aqueles que contrariam as leis, os contratos, etc., como j\xc3\xa1 dissemos em outras oportunidades, os fatos il\xc3\xadcitos podem ser verificados e descritos na ata, mas por prud\xc3\xaancia o tabeli\xc3\xa3o deve consignar os motivos que levam a fazer a constata\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O papel primordial da ata notarial \xc3\xa9 materializar o fato, se \xc3\xa9 il\xc3\xadcito, ser\xc3\xa1 transcrito como foi presenciado pelo tabeli\xc3\xa3o e, a toda evid\xc3\xaancia n\xc3\xa3o poder\xc3\xa1 contribuir para propagar o fato il\xc3\xadcito. No entanto, excluem-se os crimes penais, tais como: homic\xc3\xaddios, estelionatos, les\xc3\xb5es corporais etc.. A nosso ver, a constata\xc3\xa7\xc3\xa3o e materializa\xc3\xa7\xc3\xa3o destes fatos s\xc3\xa3o de compet\xc3\xaancia exclusiva da pol\xc3\xadcia judici\xc3\xa1ria, em especial do delegado de pol\xc3\xadcia._NEWLINE_Fatos em meio f\xc3\xadsico s\xc3\xa3o aqueles que podem ser tocados, que n\xc3\xa3o mudam constantemente, p. ex. a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do estado de um im\xc3\xb3vel._NEWLINE_Fatos em meio eletr\xc3\xb4nico s\xc3\xa3o aqueles que, ao contr\xc3\xa1rio dos f\xc3\xadsicos, n\xc3\xa3o podem ser tocados, s\xc3\xa3o aqueles que mudam constantemente, p. ex. a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o duma not\xc3\xadcia num determinado s\xc3\xadtio na internet._NEWLINE_Fatos em meio sensorial s\xc3\xa3o aqueles por meio da vis\xc3\xa3o, audi\xc3\xa7\xc3\xa3o e olfato, onde o tabeli\xc3\xa3o (ou preposto) verifica por seus pr\xc3\xb3prios sentidos, p. ex. a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de um di\xc3\xa1logo telef\xc3\xb4nico em sistema viva-voz ou a verifica\xc3\xa7\xc3\xa3o de subst\xc3\xa2ncias cheirosas, cujo odor incomoda determinadas pessoas.'