b'\n_START_ARTICLE_\nMinist\xc3\xa9rio da Defesa Nacional\n_START_SECTION_\nAntecedentes (antes de 1950)\n_START_PARAGRAPH_\nOs planos para a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de um minist\xc3\xa9rio da Defesa, com responsabilidade sobre todos os assuntos militares da Na\xc3\xa7\xc3\xa3o, at\xc3\xa9 a\xc3\xad divididos por v\xc3\xa1rios minist\xc3\xa9rios setoriais, v\xc3\xaam, pelo menos, j\xc3\xa1 desde o princ\xc3\xadpio da d\xc3\xa9cada de 1930. Pouco antes da Segunda Guerra Mundial foi proposta a fus\xc3\xa3o do Minist\xc3\xa9rio da Guerra e do Minist\xc3\xa9rio da Marinha, num Minist\xc3\xa9rio da Defesa unificado, que integraria os subsecretariados de Estado da Marinha, da Guerra (Ex\xc3\xa9rcito) e do Ar (Aeron\xc3\xa1utica). No entanto, esse plano teve sempre a oposi\xc3\xa7\xc3\xa3o do Ex\xc3\xa9rcito e da Marinha, que desejavam manter a sua autonomia, com minist\xc3\xa9rios pr\xc3\xb3prios, separados.\n_START_SECTION_\nDepartamento da Defesa Nacional (1950-1974)\n_START_PARAGRAPH_\nEm 1950, fruto das li\xc3\xa7\xc3\xb5es da Segunda Guerra Mundial e da cria\xc3\xa7\xc3\xa3o da NATO, onde Portugal entrou como membro fundador, foram finalmente ultrapassadas parte das objec\xc3\xa7\xc3\xb5es a um comando unificado da defesa e das for\xc3\xa7as armadas. Foi criado o cargo de Chefe do Estado-Maior General das For\xc3\xa7as Armadas e o cargo de ministro da Defesa Nacional. De notar que, para ultrapassar as objec\xc3\xa7\xc3\xb5es do Ex\xc3\xa9rcito e da Marinha, n\xc3\xa3o foi criado um Minist\xc3\xa9rio da Defesa, mas apenas um cargo de ministro da Defesa, mantendo-se a exist\xc3\xaancia dos minist\xc3\xa9rios do Ex\xc3\xa9rcito e da Marinha como departamentos separados. _NEWLINE_O ministro da Defesa Nacional n\xc3\xa3o tinha, portanto, um minist\xc3\xa9rio pr\xc3\xb3prio, fazendo parte da estrutura da Presid\xc3\xaancia do Conselho de Ministros, tutelando diretamente o Chefe de Estado-Maior General das For\xc3\xa7as Armadas, o Secretariado-Geral da Defesa Nacional e o Subsecretariado de Estado da Aeron\xc3\xa1utica, e exercendo uma ac\xc3\xa7\xc3\xa3o de coordena\xc3\xa7\xc3\xa3o em rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos ministros do Ex\xc3\xa9rcito e da Marinha. O conjunto dos organismos sob tutela direta do ministro da Defesa Nacional consitituiam o Departamento da Defesa Nacional. O ministro da Defesa Nacional era respons\xc3\xa1vel pelo or\xc3\xa7amento global e a condu\xc3\xa7\xc3\xa3o operacional das For\xc3\xa7as Armadas, ficando os assuntos administrativos e log\xc3\xadsticos a cargo dos minist\xc3\xa9rios setoriais._NEWLINE_Foi basicamente com esta organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o que foi dirigida a Guerra do Ultramar, entre 1961 e 1974. As altera\xc3\xa7\xc3\xb5es sofridas foram a passagem do Subsecretariado da Estado ao estatuto de Secretaria de Estado da Aeron\xc3\xa1utica em 1961 e a transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o do Secretariado-Geral da Defesa Nacional no Estado-Maior General das For\xc3\xa7as Armadas em 1969.\n_START_SECTION_\nMinist\xc3\xa9rio da Defesa Nacional (1974-1982)\n_START_PARAGRAPH_\nEm 25 de Abril de 1974, deu-se um golpe militar que derrubou o governo de Marcelo Caetano e p\xc3\xb4s fim \xc3\xa0 Guerra do Ultramar. Na sequ\xc3\xaancia deste golpe, as For\xc3\xa7as Armadas assumiram a tutela do novo regime democr\xc3\xa1tico instalado, tornando-se independentes do poder civil. Como tal, foi estabelecido o Conselho da Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o presidido pelo Presidente da Rep\xc3\xbablica e composto apenas por militares, que assumiu a responsabilidade sobre todos os assuntos das for\xc3\xa7as armadas. Nesta organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o o Chefe de Estado Maior das For\xc3\xa7as Armadas tinha um estatuto equivalente ao do primeiro-ministro e os chefes dos estados-maiores dos ramos, assumiram a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o dos anteriores ministros militares. _NEWLINE_Foi ent\xc3\xa3o criado o Minist\xc3\xa9rio da Defesa Nacional, chefiado pelo ministro da Defesa Nacional. O ministro da Defesa deixou de ter qualquer tutela sobre as For\xc3\xa7as Armadas, servindo apenas como elemento de liga\xc3\xa7\xc3\xa3o entre o Governo (poder civil) e aquelas, sobretudo no que dizia respeito \xc3\xa0 pol\xc3\xadtica de defesa e aos assuntos or\xc3\xa7amentais.\n_START_SECTION_\nIntegra\xc3\xa7\xc3\xa3o da tutela das For\xc3\xa7as Armadas no Minist\xc3\xa9rio (desde 1982)\n_START_PARAGRAPH_\nFindo o per\xc3\xadodo de transi\xc3\xa7\xc3\xa3o democr\xc3\xa1tica, deixou de fazer sentido a tutela das For\xc3\xa7as Armadas sobre o regime, bem como a sua separa\xc3\xa7\xc3\xa3o do poder civil. Nesse sentido foi realizada a Revis\xc3\xa3o Constitucional de 1982 que extinguiu o Conselho da Revolu\xc3\xa7\xc3\xa3o e que voltou a subordinar as For\xc3\xa7as Armadas \xc3\xa0 administra\xc3\xa7\xc3\xa3o direta do Estado._NEWLINE_Na sequ\xc3\xaancia da revis\xc3\xa3o constitucional foi tamb\xc3\xa9m aprovada a Lei de Defesa Nacional e das For\xc3\xa7as Armadas (Lei n\xc2\xba 29/82, de 11 de dezembro). Esta lei estabeleceu a organiza\xc3\xa7\xc3\xa3o das For\xc3\xa7as Armadas e a exist\xc3\xaancia do Minist\xc3\xa9rio da Defesa Nacional, em cuja estrutura as mesmas passaram a estar integradas.\n_START_SECTION_\nO Ministro da Defesa Nacional\n_START_PARAGRAPH_\nO ministro da Defesa Nacional \xc3\xa9 politicamente respons\xc3\xa1vel pela elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o e execu\xc3\xa7\xc3\xa3o da componente militar da pol\xc3\xadtica de defesa nacional, pela administra\xc3\xa7\xc3\xa3o das For\xc3\xa7as Armadas e pela prepara\xc3\xa7\xc3\xa3o dos meios militares e resultado do seu emprego, bem como pela administra\xc3\xa7\xc3\xa3o dos \xc3\xb3rg\xc3\xa3os, servi\xc3\xa7os e organismos dele dependentes.'