b'\n_START_ARTICLE_\n\xc3\x81rea de Preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o Permanente\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x81rea de Preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o Permanente, tamb\xc3\xa9m chamada APP, \xc3\xa9 um espa\xc3\xa7o natural protegido principalmente em fun\xc3\xa7\xc3\xa3o da capacidade estabilizadora do solo propiciada pelas matas ciliares e  outras vegeta\xc3\xa7\xc3\xb5es. Elas cobrem espa\xc3\xa7os geologicamente fr\xc3\xa1geis e sujeitos \xc3\xa0 eros\xc3\xa3o, desmoronamentos ou outras formas de degrada\xc3\xa7\xc3\xa3o, como bordas de rios e quedas de montes, dentro outros.\n_START_SECTION_\nDefini\xc3\xa7\xc3\xa3o legal\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo o Novo C\xc3\xb3digo Florestal Brasileiro, uma APP pode ser definida como:_NEWLINE_"\xc3\xa1rea protegida, coberta ou n\xc3\xa3o por vegeta\xc3\xa7\xc3\xa3o nativa, com a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o ambiental de preservar os recursos h\xc3\xaddricos, a paisagem, a estabilidade geol\xc3\xb3gica, a biodiversidade, facilitar o fluxo g\xc3\xaanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\xc3\xa7\xc3\xb5es humanas"._NEWLINE_A Resolu\xc3\xa7\xc3\xa3o Conama n\xc2\xba 369, de 28 de mar\xc3\xa7o de 2006, disp\xc3\xb5e sobre os casos excepcionais, de utilidade p\xc3\xbablica, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a interven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou supress\xc3\xa3o de vegeta\xc3\xa7\xc3\xa3o em \xc3\x81rea de Preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o Permanente-APP. E define os casos excepcionais em que o \xc3\xb3rg\xc3\xa3o ambiental competente pode autorizar a interven\xc3\xa7\xc3\xa3o ou supress\xc3\xa3o de vegeta\xc3\xa7\xc3\xa3o em \xc3\x81rea de Preserva\xc3\xa7\xc3\xa3o Permanente-APP para a implanta\xc3\xa7\xc3\xa3o de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade p\xc3\xbablica ou interesse social, ou para a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o de a\xc3\xa7\xc3\xb5es consideradas eventuais e de baixo impacto do natureza.'