b'\n_START_ARTICLE_\nPrinc\xc3\xadpios constitucionais do processo civil\n_START_SECTION_\nEstudo de Caso: Brasil\n_START_PARAGRAPH_\nTomando por exemplo a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal do Brasil de 1988, em seus artigos mais importantes est\xc3\xa3o as normas que n\xc3\xa3o s\xc3\xa3o modificadas por outros textos positivados, as cl\xc3\xa1usulas p\xc3\xa9treas consolidadas. O artigo 5\xc2\xb0 abrange, por sua vez, os princ\xc3\xadpios constitucionais do processo civil brasileiro, al\xc3\xa9m de outros do processo penal e do trabalhista. \xc3\x89 fundamental tamb\xc3\xa9m que se observe as caracter\xc3\xadsticas essenciais dos denominados princ\xc3\xadpios deontol\xc3\xb3gicos e dos epistemol\xc3\xb3gicos, principalmente no que se refere \xc3\xa0 ci\xc3\xaancia processual. Por sua vez, suas diferen\xc3\xa7as s\xc3\xa3o de extrema import\xc3\xa2ncia no contexto de suas constitucionalidades, pois os primeiros s\xc3\xa3o menos aplic\xc3\xa1veis \xc3\xa0 realidade jur\xc3\xaddica que os outros. Assim, para efeitos de observ\xc3\xa2ncia pr\xc3\xa1tica os princ\xc3\xadpios processuais constitucionais que s\xc3\xa3o fundamentais, ou seja, que permitem o bom decorrer dos processos e corretas decis\xc3\xb5es dos ju\xc3\xadzes sem grandes abusos ou abstin\xc3\xaancias s\xc3\xa3o os princ\xc3\xadpios epistemol\xc3\xb3gicos diretamente ligados \xc3\xa0 Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal._NEWLINE_A Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal vem trazendo desde seus prim\xc3\xb3rdios, de forma gradual,  estes princ\xc3\xadpios, reguladores da atua\xc3\xa7\xc3\xa3o do Poder Judici\xc3\xa1rio nos processos em geral, da fun\xc3\xa7\xc3\xa3o do Juiz no desenrolar do processo e no julgamento e da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o civil, penal e trabalhista. A jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o civil \xc3\xa9 a mais ressaltada no texto constitucional por ser a mais ampla, abrangendo o Direito P\xc3\xbablico e o Direito Privado. Desta forma, os pinc\xc3\xadpios fundamentais do processo civil podem se referir a qualquer assunto que n\xc3\xa3o seja vinculado a processo especial como nas rela\xc3\xa7\xc3\xb5es de trabalho e nos eventos tipificados como criminais._NEWLINE_Antes das constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es federais republicanas, como na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1824, j\xc3\xa1 havia alguns dos princ\xc3\xadpios, contudo ligados ao Direito de Portugal. Este, por sua vez, mant\xc3\xa9m princ\xc3\xadpios do Direito Romano e do Direito Germ\xc3\xa2nico, que tamb\xc3\xa9m aparecem na legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira como os Princ\xc3\xadpios da Inafastabilidade da Jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, Juiz Natural, Publicidade, fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o das decis\xc3\xb5es, Duplo Grau de Jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, Celeridade Processual e Lealdade. Na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Portuguesa de 1978, alguns dos princ\xc3\xadpios fundamentais, epsitemol\xc3\xb3gicos, do Processo Civil ficam mais claros que nas outras constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es como a Lealdade Processual. Hoje o Direito de Portugal mant\xc3\xa9m os mesmos princ\xc3\xadpios que o brasileiro, j\xc3\xa1 que ambos Estados democr\xc3\xa1ticos de Direito s\xc3\xa3o parecidos, igualmente.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da inafastabilidade da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o princ\xc3\xadpio de Direito Processual P\xc3\xbablico subjetivo, tamb\xc3\xa9m cunhado como princ\xc3\xadpio da a\xc3\xa7\xc3\xa3o ou acesso \xc3\xa0 justi\xc3\xa7a, em que a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o garante a necess\xc3\xa1ria tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade. Desta forma, ocorre a inafastabilidade da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, a imprescind\xc3\xadvel utiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, por meio de \xc3\xb3rg\xc3\xa3os jurisdicionais, que s\xc3\xa3o complementos inarred\xc3\xa1veis do processo civil constitucional._NEWLINE_A invoca\xc3\xa7\xc3\xa3o da tutela jurisdicional, preconizada na Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal, deve efetivar-se pela a\xc3\xa7\xc3\xa3o do interessado que, exercendo o direito \xc3\xa0 jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o, cuida de preservar por v\xc3\xa1rios modos. Ou pelo reconhecimento (processo de conhecimento), ou pela satisfa\xc3\xa7\xc3\xa3o (processo de execu\xc3\xa7\xc3\xa3o) e ou pela assegura\xc3\xa7\xc3\xa3o (processo cautelar), direito subjetivo material violado ou amea\xc3\xa7ado de viola\xc3\xa7\xc3\xa3o. o objeto deste princ\xc3\xadpio est\xc3\xa1 expresso na reda\xc3\xa7\xc3\xa3o do inciso XXXV do artigo 5\xc2\xba da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira. "a lei n\xc3\xa3o excluir\xc3\xa1 da aprecia\xc3\xa7\xc3\xa3o do poder judici\xc3\xa1rio les\xc3\xa3o ou amea\xc3\xa7a a direito"._NEWLINE_Segundo Calil Sim\xc3\xa3o, o conte\xc3\xbado jur\xc3\xaddico do princ\xc3\xadpio reclama uma tutela jurisdicional eficaz, pois, segundo o autor, uma tutela ineficaz n\xc3\xa3o \xc3\xa9, na realidade, tutela alguma.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio do juiz natural\n_START_PARAGRAPH_\nEste princ\xc3\xadpio descreve o juiz natural ou constitucional de acordo com a nossa constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o atual. O juiz natural \xc3\xa9 o juiz intitulado pela lei para julgar certas e determinadas quest\xc3\xb5es, sem finalidade de m\xc3\xa1-f\xc3\xa9. Como a constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o diferencia Justi\xc3\xa7a Comum ou ordin\xc3\xa1ria de Justi\xc3\xa7a Especial, pode-se observar que nem todo juiz \xc3\xa9 natural. Desta forma, natural \xc3\xa9 aquele que ir\xc3\xa1 julgar casos especiais, ou seja, mat\xc3\xa9rias merecedoras de um exame mais detalhado, necessitando de um aprofundamento maior no assunto. Todo processo ser\xc3\xa1 apreciado por um juiz assim investido no cargo conforme Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal._NEWLINE_Possui tr\xc3\xaas aspectos: (a) anterioridade da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o ao fato motivador; (b) compet\xc3\xaancia constitucional e legal do \xc3\xb3rg\xc3\xa3o jurisdicional; (c) designa\xc3\xa7\xc3\xa3o do juiz para cada caso com crit\xc3\xa9rios de distribui\xc3\xa7\xc3\xa3o previstos em lei._NEWLINE_No Brasil apresenta-se como grande representante da "Justi\xc3\xa7a Especial" os Ju\xc3\xadzes do STF, intitulados de uma suposta 4\xc2\xaa inst\xc3\xa2ncia federal. Estes, por exemplo, julgam casos que desafiam a justi\xc3\xa7a a ponto de existirem os recursos da Argui\xc3\xa7\xc3\xa3o de Descumprimento de Preceito Fundamental editada no artigo 102, inciso I da CF._NEWLINE_H\xc3\xa1 tamb\xc3\xa9m o Senado Federal como importante \xc3\xb3rg\xc3\xa3o, que eventualmente exerce certos pap\xc3\xa9is do Poder Judici\xc3\xa1rio, apesar de suas independ\xc3\xaancia pol\xc3\xadtica. Com as constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es mais recentes, esse ganhou, na sua compet\xc3\xaancia especial, a possibilidade de julgar processos do presidente da Rep\xc3\xbablica e dos ministros do STF, apesar de ambas as situa\xc3\xa7\xc3\xb5es n\xc3\xa3o estarem t\xc3\xa3o claras na lei. O \xc3\xbanico trecho que versa sobre o Juiz natural de forma clara e did\xc3\xa1tica no Direito brasileiro \xc3\xa9 o artigo 5\xc2\xba, incisos XXXVII - "n\xc3\xa3o haver\xc3\xa1 ju\xc3\xadzo ou tribunal de exce\xc3\xa7\xc3\xa3o" e LIII -" ningu\xc3\xa9m ser\xc3\xa1 processado nem sentenciado sen\xc3\xa3o pela autoridade competente"._NEWLINE_No Direito de Portugal existem mais alguns artigos da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Portuguesa de 1958 que versam sobre o Princ\xc3\xadpio do Juiz Natural.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio do contradit\xc3\xb3rio e ampla defesa\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o princ\xc3\xadpio constitucional que versa sobre a imparcialidade que \xc3\xa9 imposta ao juiz, durante uma decis\xc3\xa3o judicial. O juiz coloca-se entre as partes, mas de forma equidistante a elas, quando ouve uma, necessariamente deve ouvir a outra, somente assim se dar\xc3\xa1 a ambas a possibilidade de expor suas raz\xc3\xb5es e de apresentar as suas provas, influindo no convencimento do juiz. Desta forma, Huberto Theodoro J\xc3\xbanior afirma que este princ\xc3\xadpio deve ser desenhado com base no princ\xc3\xadpio da igualdade substancial, devendo as partes serem postas a expor suas raz\xc3\xb5es. Surge, ent\xc3\xa3o, como um de seus desdobramentos, o direito de defesa para o r\xc3\xa9u contraposto ao direito de a\xc3\xa7\xc3\xa3o para o autor. Estes direitos foram, a partir da\xc3\xad, analisados e cunhado um novo princ\xc3\xadpio, o princ\xc3\xadpio da bilateralidade da audi\xc3\xaancia._NEWLINE_O princ\xc3\xadpio do contradit\xc3\xb3rio e ampla defesa \xc3\xa9 regulado pelo inciso LV do artigo 5\xc2\xba da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal Brasileira._NEWLINE_Este princ\xc3\xadpio tamb\xc3\xa9m existe em outras legisla\xc3\xa7\xc3\xb5es, principalmente a portuguesa. J\xc3\xa1 existia nas ordena\xc3\xa7\xc3\xb5es do reino do s\xc3\xa9culo XVII.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da inadmissibilidade de provas il\xc3\xadcitas\n_START_PARAGRAPH_\nEste princ\xc3\xadpio vem expresso no art.5, LVI: "S\xc3\xa3o inadmiss\xc3\xadveis, no processo, as provas obtidas por meios il\xc3\xadcitos",  bem como expresso no Art. 332 do c\xc3\xb3digo de processo Civil, que ser\xc3\xa3o admitidos todos os meios de provas, desde que legais e moralmente leg\xc3\xadtimos.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da publicidade\n_START_PARAGRAPH_\nNo sistema democr\xc3\xa1tico \xc3\xa9 o mais fundamental de todos os princ\xc3\xadpios constitucionais. Seja quem for a autoridade p\xc3\xbablica, n\xc3\xa3o pode fugir da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o deste princ\xc3\xadpio que procura evitar os abusos, com dinheiro p\xc3\xbablico. Assegura, a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o,  aos cidad\xc3\xa3os contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos p\xc3\xbablicos, praticados pelos nos Tr\xc3\xaas Poderes, com recursos p\xc3\xbablicos, ou seja, com dinheiro arrecadados de impostos._NEWLINE_A Publicidade dos atos p\xc3\xbablicos, como j\xc3\xa1 diz o pr\xc3\xb3prio nome, \xc3\xa9 inarred\xc3\xa1vel e o seu descumprimento enseja a responsabiliza\xc3\xa7\xc3\xa3o de qualquer autoridade , por mais alta que seja, pois nenhuma delas est\xc3\xa1 acima da Carta Federal ou da Lei. Por mais que busquem desculpas para a "n\xc3\xa3o aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o" deste princ\xc3\xadpio fundamental, n\xc3\xa3o h\xc3\xa1 raz\xc3\xa3o que se sobreponha ao interesse p\xc3\xbablico e \xc3\xa0 necessidade do conhecimento de todos os atos praticados no exerc\xc3\xadcio de um mandato p\xc3\xbablico, com recursos arrecadados do contribuinte, como cidad\xc3\xa3o. Tentar afastar de atos p\xc3\xbablicos a devida publicidade \xc3\xa9 desrespeitar a Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal e a cidadania dos contribuintes brasileiros._NEWLINE_Na \xc3\xa1rea jur\xc3\xaddica, \xc3\xa9 um princ\xc3\xadpio processual previsto nas constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es federais brasileira e portuguesa, que visa tornar transparentes os atos processuais praticados pelo juiz durante a persecu\xc3\xa7\xc3\xa3o civil ou penal. Desta forma, este princ\xc3\xadpio imp\xc3\xb5e que os atos processuais devem ser p\xc3\xbablicos como garantia democr\xc3\xa1tica da liberdade no que concerne ao controle dos atos de autoridade. O princ\xc3\xadpio da publicidade sofre exce\xc3\xa7\xc3\xa3o quando os atos seguem em segredo de justi\xc3\xa7a._NEWLINE_Em suma, podemos entender este princ\xc3\xadpio pela reda\xc3\xa7\xc3\xa3o do inciso IX do artigo 93 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal brasileira de 1988: "todos os julgamentos dos \xc3\xb3rg\xc3\xa3os do Poder Judici\xc3\xa1rio ser\xc3\xa3o p\xc3\xbablicos"_NEWLINE_Na \xc3\xa1rea eleitoral, mais especificamente sobre a automa\xc3\xa7\xc3\xa3o do voto, em 2009 o Tribunal Constitucional da Alemanha estabeleceu jurisprud\xc3\xaancia ao declarar inconstitucional o uso de equipamentos eleitorais eletr\xc3\xb4nicos  de 1\xc2\xaa gera\xc3\xa7\xc3\xa3o sem voto impresso, por n\xc3\xa3o atenderem o Princ\xc3\xadpio da Publicidade ao n\xc3\xa3o permitir que o eleitor comum possa conferir, com recursos pr\xc3\xb3prios, a grava\xc3\xa7\xc3\xa3o, registro e contagem dos votos digitais.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o das decis\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o princ\xc3\xadpio que discorre sobre a import\xc3\xa2ncia da fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o do processo em bases legais e sociais. A fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o da senten\xc3\xa7a \xc3\xa9 sem d\xc3\xbavida  uma grande garantia da justi\xc3\xa7a quando consegue reproduzir exatamente, como num levantamento topogr\xc3\xa1fico, o itiner\xc3\xa1rio l\xc3\xb3gico que o juiz percorreu para chegar \xc3\xa0 sua conclus\xc3\xa3o, pois se esta \xc3\xa9 errada, pode facilmente encontrar-se, atrav\xc3\xa9s dos fundamentos, em que altura do caminho o magistrado se desorientou ou foi induzido a um erro._NEWLINE_Este princ\xc3\xadpio orienta as a\xc3\xa7\xc3\xb5es do juiz. O processo de fundamenta\xc3\xa7\xc3\xa3o se d\xc3\xa1 n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 atrav\xc3\xa9s do concilia\xc3\xa7\xc3\xa3o entre as partes, mas tamb\xc3\xa9m pela valoriza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos fatos concretos e pela revis\xc3\xa3o processual antes de editar a senten\xc3\xa7a final (Artigo 93,inciso IX da CF).\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da lealdade processual\n_START_PARAGRAPH_\nAs partes t\xc3\xaam o dever de se conduzir com \xc3\xa9tica e lealdade, cabendo ao juiz reprimir qualquer ato atentat\xc3\xb3rio \xc3\xa0 dignidade da justi\xc3\xa7a (artigos 14, II, 16, 17 e 18 do CPC)._NEWLINE_O desrespeito ao dever de lealdade processual se traduz em il\xc3\xadcito processual (compreendendo o dolo e a fraude processuais), ao qual correspondem san\xc3\xa7\xc3\xb5es processuais.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da isonomia ou da igualdade\n_START_PARAGRAPH_\n\xc3\x89 o princ\xc3\xadpio epistemol\xc3\xb3gico constitucional que trata da igualdade de tratamento nos direitos brasileiro e portugu\xc3\xaas e tamb\xc3\xa9m em outros direitos. Esta igualdade \xc3\xa9 garantia fundamental no corpo central da forma\xc3\xa7\xc3\xa3o constitucional das normas gerais do sistema jur\xc3\xaddico vigente. No Brasil, o princ\xc3\xadpio da isonomia est\xc3\xa1 previsto no artigo 5\xc2\xb0 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal que diz: " Todos s\xc3\xa3o iguais perante a lei, sem distin\xc3\xa7\xc3\xa3o de qualquer natureza". Tamb\xc3\xa9m est\xc3\xa1 previsto no inciso XXXVII do mesmo artigo sob o prisma da jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o geral e civil, ditando, ent\xc3\xa3o, que n\xc3\xa3o pode haver nenhum tribunal que d\xc3\xaa prefer\xc3\xaancias e direitos fora das disposi\xc3\xa7\xc3\xb5es normativas como tribunais de exce\xc3\xa7\xc3\xa3o. Deve-se ressaltar, que a partir deste princ\xc3\xadpio n\xc3\xa3o existe a\xc3\xa7\xc3\xa3o e contesta\xc3\xa7\xc3\xa3o especial sem alguma previs\xc3\xa3o normativa ou jurisprudencial, que na Europa j\xc3\xa1 pode existir por algumas discuss\xc3\xb5es entre tribunais superiores. Nestes casos, a defesa especial, em tribunal pr\xc3\xb3prio, pode ocorrer se os ju\xc3\xadzes concordarem. J\xc3\xa1 no Brasil isto ainda n\xc3\xa3o ocorre._NEWLINE_A fatia do princ\xc3\xadpio que trata de um dever do juiz perante um conflito de interesses \xc3\xa9 a garantia de equival\xc3\xaancia de tratamento das partes (autor e r\xc3\xa9u), ressalvados os \xc3\xb4nus de ambas._NEWLINE_Pode haver tamb\xc3\xa9m regime especial de tratamento e direitos. Esta garantia trata dos casos de prefer\xc3\xaancia com rela\xc3\xa7\xc3\xa3o aos idosos prevista no artigo 1211-A do C\xc3\xb3digo de Processo Civil Brasileiro, Minist\xc3\xa9rio P\xc3\xbablico e Fazenda P\xc3\xbablica na Lei 1060/50, ao consumidor, em que poder\xc3\xa1 ser deferida a invers\xc3\xa3o do \xc3\xb4nus da prova (C\xc3\xb3digo de Defesa do Consumidor, artigo 6o, inciso VIII).\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da economia processual\n_START_PARAGRAPH_\nSegundo  Ada Pellegrini Grinover, o denominado princ\xc3\xadpio da economia processual preconiza o m\xc3\xa1ximo resultado na atua\xc3\xa7\xc3\xa3o do direito com o m\xc3\xadnimo emprego poss\xc3\xadvel de atividades processuais. Exemplo da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o desse princ\xc3\xadpio encontra-se no art.105 do C\xc3\xb3digo de Processo Civil Brasileiro, que trata da ocorr\xc3\xaancia da conex\xc3\xa3o e contin\xc3\xaancia. Na conex\xc3\xa3o ocorre que dois ou mais processos possuem o pedido e as partes id\xc3\xaanticas, conforme art.105, CPC.  O juiz ao analisar o processo pode de imediato uni-los para que sejam reconhecidos em conjunto. Assim haveria uma maior celeridade e economia de atos processuais que neste caso seriam dispens\xc3\xa1veis._NEWLINE_Esse \xc3\xa9 o princ\xc3\xadpio da simplifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou princ\xc3\xadpio econ\xc3\xb4mico. Princ\xc3\xadpio segundo o qual o processo deve obter o maior resultado com o m\xc3\xadnimo de esfor\xc3\xa7o.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio da celeridade processual\n_START_PARAGRAPH_\nRecentemente positivado no ordenamento jur\xc3\xaddico no artigo 5\xc2\xba, inciso LXXVIII da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal, determina que os processos devem desenvolver-se em tempo razo\xc3\xa1vel, de modo a garantir a utilidade do resultado alcan\xc3\xa7ado ao final da demanda.\n_START_SECTION_\nPrinc\xc3\xadpio do duplo grau de jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO princ\xc3\xadpio do duplo grau de jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o versa sobre a possibilidade ou o direito \xc3\xa0 revis\xc3\xa3o de uma decis\xc3\xa3o judicial, da forma mais plena e ampla poss\xc3\xadvel, presumindo-se que a partir da sua vistoria reduz-se a probabilidade de erro judici\xc3\xa1rio. O efeito devolutivo dos recursos apresenta-se como sua caracter\xc3\xadstica fundamental, justamente porque gera a oportunidade de reaver decis\xc3\xa3o, o que garante correto direito \xc3\xa0s parte da lide. N\xc3\xa3o h\xc3\xa1 previs\xc3\xa3o expressa deste princ\xc3\xadpio, de modo que, a doutrina o enquadra nos chamados princ\xc3\xadpios impl\xc3\xadcitos, ou seja, o legislador, ao organizar os poderes prevendo os tribunais superiores e o poder judici\xc3\xa1rio como um todo, admite de forma impl\xc3\xadcita a exist\xc3\xaancia do duplo grau de jurisdi\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Esse princ\xc3\xadpio \xc3\xa9 uma decorr\xc3\xaancia l\xc3\xb3gica do sistema processual em geral a assegurar a possibilidade da aplica\xc3\xa7\xc3\xa3o da justi\xc3\xa7a ao caso concreto. O artigo 5, inciso LV d\xc3\xa1 esbo\xc3\xa7os do princ\xc3\xadpio, por\xc3\xa9m n\xc3\xa3o o prev\xc3\xaa de maneira expressa.'