b'\n_START_ARTICLE_\nCasa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO Supremo Tribunal do Reino Portugu\xc3\xaas chamou-se, at\xc3\xa9 ao s\xc3\xa9culo XIV, C\xc3\xbaria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei, e acompanhava o monarca nas suas desloca\xc3\xa7\xc3\xb5es.\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nNas Ordena\xc3\xa7\xc3\xb5es Afonsinas o tribunal supremo de Portugal ainda \xc3\xa9 designado por Casa da Justi\xc3\xa7a da Corte. Mais tarde, sob a influ\xc3\xaancia do direito romano, passou a designar-se Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o. Foi sendo progressivamente estruturado atendendo \xc3\xa0s mat\xc3\xa9rias, nomeadamente c\xc3\xadvel e crime._NEWLINE_Sob D. Jo\xc3\xa3o I de Portugal, foi criado o cargo de Regedor das Justi\xc3\xa7as da Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o e de Regedor e Governador da Casa do C\xc3\xadvel de Lisboa. No dia da "festa do Esp\xc3\xadrito Santo" de 1566 foi feito e assinado o compromisso e regimento da Confraria do Esp\xc3\xadrito Santo da Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o, registado no livro 6 da Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Por carta r\xc3\xa9gia de 27 de Julho de 1582, Filipe I de Portugal extinguiu a Casa do C\xc3\xadvel de Lisboa e deu regimento \xc3\xa0 Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o, que fixou na capital, tendo ficado com as compet\xc3\xaancias da Casa do C\xc3\xadvel. Em 1584 a Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o estava situada na Ribeira._NEWLINE_A 7 de Janeiro de 1584 foi transferida para o Limoeiro, local onde funcionara a Casa do C\xc3\xadvel. Com o terramoto de 1755, passou para o pal\xc3\xa1cio de D. Ant\xc3\xa3o de Almada (hoje Pal\xc3\xa1cio da Independ\xc3\xaancia), junto \xc3\xa0s portas de Santo Ant\xc3\xa3o, no Rossio._NEWLINE_Com a transfer\xc3\xaancia da Corte para o Brasil em 1808 em decorr\xc3\xaancia das Guerras Napole\xc3\xb4nicas, foi criada a Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Brasil, separada da Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Portugal, com compet\xc3\xaancia para conhecer, em \xc3\xbaltima inst\xc3\xa2ncia, dos processos originados no Brasil, que at\xc3\xa9 ent\xc3\xa3o estavam sujeitos a recurso para a Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o de Lisboa. Com o retorno da Corte para a Europa em 1821, a Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Brasil, sediada no Rio de Janeiro, continuou a operar, mantendo, portanto, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves dois tribunais judici\xc3\xa1rios supremos, um localizado em Lisboa, que conhecia dos feitos origin\xc3\xa1rios da Europa e das demais col\xc3\xb4nias portuguesas localizadas em qualquer parte do mundo, e outra localizada no Brasil, que conhecia dos feitos localizados naquela parte do Reino Unido. Sobrevindo a independ\xc3\xaancia do Brasil, proclamada em setembro de 1822, a Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o do Brasil continuou a operar, at\xc3\xa9 ser substitu\xc3\xadda pelo Supremo Tribunal de Justi\xc3\xa7a do Imp\xc3\xa9rio do Brasil, previsto pela Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o de 1824, criado por lei em 1828 e instalado em 1829.\n_START_SECTION_\nFuncionamento\n_START_PARAGRAPH_\nPara o despacho das causas havia um regedor, um chanceler, desembargadores dos agravos, corregedores do crime e corregedores do c\xc3\xadvel da Corte, ju\xc3\xadzes dos feitos da Coroa e Fazenda, ouvidores das apela\xc3\xa7\xc3\xb5es crime, procurador dos feitos da Coroa, procurador dos feitos da Fazenda, juiz da Chancelaria e um procurador da Justi\xc3\xa7a._NEWLINE_Havia ainda oficiais menores como: guarda-mor, porteiros, escriv\xc3\xa3es, solicitadores, meirinhos, executores, tesoureiros, carcereiros, caminheiros, guardas das cadeias, guarda-livros, pagem do bast\xc3\xa3o, alcaides, m\xc3\xa9dico, cirurgi\xc3\xa3o e ministro das execu\xc3\xa7\xc3\xb5es. Al\xc3\xa9m de desembargadores extravagantes, distribu\xc3\xaddos pelas mesas, consoante a qualidade e a quantidade dos feitos. Desembargadores e escriv\xc3\xa3es eram obrigados a residir em bairros pr\xc3\xb3prios. O n\xc3\xbamero de ministros foi aumentando ao longo dos tempos._NEWLINE_Por alvar\xc3\xa1 de 13 de Maio de 1813, o Pr\xc3\xadncipe Regente D. Jo\xc3\xa3o, para diminuir as despesas da Fazenda Real e simplificar a administra\xc3\xa7\xc3\xa3o da justi\xc3\xa7a c\xc3\xadvel e criminal, reduziu para 60 o n\xc3\xbamero de ministros com exerc\xc3\xadcio efectivo na Casa da Suplica\xc3\xa7\xc3\xa3o.'