b'\n_START_ARTICLE_\nTribunal de Contas Europeu\n_START_SECTION_\nFun\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\nA principal miss\xc3\xa3o do Tribunal \xc3\xa9 verificar a boa execu\xc3\xa7\xc3\xa3o do or\xc3\xa7amento da UE - ou seja, examinar a legalidade e a regularidade das despesas e receitas e garantir a boa gest\xc3\xa3o financeira. O Tribunal de Contas garante, deste modo, que o or\xc3\xa7amento da UE \xc3\xa9 gerido de forma eficaz e transparente._NEWLINE_O trabalho de fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Tribunal \xc3\xa9 feito com base em documentos provenientes de qualquer pessoa ou organismo que se ocupe da gest\xc3\xa3o de receitas ou despesas da UE. Realiza frequentemente controlos in loco. Os resultados das auditorias s\xc3\xa3o apresentados por escrito sob a forma de relat\xc3\xb3rios que levam os eventuais problemas ao conhecimento da Comiss\xc3\xa3o e dos governos dos Estados-Membros._NEWLINE_Para que possa desempenhar as suas fun\xc3\xa7\xc3\xb5es com efic\xc3\xa1cia, o Tribunal de Contas deve ser completamente independente das outras institui\xc3\xa7\xc3\xb5es, mas manter simultaneamente um contacto permanente com elas._NEWLINE_Uma das fun\xc3\xa7\xc3\xb5es mais importantes do Tribunal de Contas \xc3\xa9 assistir o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, apresentando-lhes um relat\xc3\xb3rio anual sobre o exerc\xc3\xadcio financeiro precedente. O Parlamento analisa pormenorizadamente o relat\xc3\xb3rio do Tribunal antes de decidir se aprova a forma como a Comiss\xc3\xa3o executou o or\xc3\xa7amento. Quando considera as contas correctas, o Tribunal de Contas envia ao Conselho e ao Parlamento uma declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de fiabilidade certificando que o dinheiro dos contribuintes europeus foi bem utilizado._NEWLINE_Por \xc3\xbaltimo, o Tribunal de Contas emite pareceres sobre as propostas de legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o financeira da UE e relativamente \xc3\xa0s ac\xc3\xa7\xc3\xb5es comunit\xc3\xa1rias de luta contra a fraude.\n_START_SECTION_\nOrganiza\xc3\xa7\xc3\xa3o\n_START_PARAGRAPH_\nO Tribunal de Contas disp\xc3\xb5e de cerca de 800 funcion\xc3\xa1rios, incluindo tradutores, administradores e auditores. Os auditores est\xc3\xa3o repartidos por \xc2\xabgrupos de auditoria\xc2\xbb. Compete-lhes elaborar os projectos de relat\xc3\xb3rios que servir\xc3\xa3o de base \xc3\xa0s decis\xc3\xb5es do Tribunal._NEWLINE_Os auditores s\xc3\xa3o frequentemente chamados a realizar miss\xc3\xb5es de fiscaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o nas outras institui\xc3\xa7\xc3\xb5es da UE, nos Estados-Membros e em qualquer pa\xc3\xads do mundo benefici\xc3\xa1rio de ajuda da UE. Efectivamente, embora o trabalho do Tribunal diga respeito, em grande parte, a verbas que s\xc3\xa3o da responsabilidade da Comiss\xc3\xa3o, na pr\xc3\xa1tica, 80% destas receitas e despesas s\xc3\xa3o geridas pelas autoridades nacionais._NEWLINE_O Tribunal de Contas n\xc3\xa3o disp\xc3\xb5e de poder jurisdicional pr\xc3\xb3prio. Quando os auditores detectam fraudes ou irregularidades, informam o OLAF \xe2\x80\x93 Organismo Europeu de Luta Antifraude.'