b'\n_START_ARTICLE_\nConstitui\xc3\xa7\xc3\xa3o francesa de 1791\n_START_SECTION_\nPre\xc3\xa2mbulo: a declara\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos\n_START_PARAGRAPH_\nFruto da diverg\xc3\xaancia de amplitude da declara\xc3\xa7\xc3\xa3o de direitos entre as correntes que se embatiam na Assembleia desde sua instala\xc3\xa7\xc3\xa3o em 1789, se universal (para todos) ou apenas para os cidad\xc3\xa3os, \xc3\xa9 que o t\xc3\xadtulo da declara\xc3\xa7\xc3\xa3o dos direitos se disp\xc3\xb4s como sendo "do homem e do cidad\xc3\xa3o"; isto decorre que todas as pessoas (independente de sexo, naturalidade, religi\xc3\xa3o, etc.) s\xc3\xa3o titulares de direitos fixados na lei, ideia esta decorrente da linha de pensamento naturalista, mas apenas os cidad\xc3\xa3os (ou nacionais) possuem direitos pol\xc3\xadticos \xe2\x80\x94 uma concep\xc3\xa7\xc3\xa3o de cidadania que veio a influenciar o sistema pol\xc3\xadtico de outros pa\xc3\xadses._NEWLINE_A declara\xc3\xa7\xc3\xa3o foi a respons\xc3\xa1vel por institucionalizar o chamado estado de direito, segundo o qual todos s\xc3\xa3o iguais perante a lei, e esta deve ser fruto da vontade de representantes para tal eleitos, como tal disposto no seu item 16 - bem como a separa\xc3\xa7\xc3\xa3o dos poderes preconizada por Montesquieu.\n_START_SECTION_\nPrincipais dispositivos\n_START_PARAGRAPH_\nA carta estabeleceu, no seu artigo quinto, a submiss\xc3\xa3o do clero \xc3\xa0 autoridade civil; desta forma os padres eram obrigados a prestar um juramento civil de fidelidade, que j\xc3\xa1 vinha sendo imposto desde o ano anterior \xc3\xa0 sua promulga\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_No quanto diz respeito \xc3\xa0 representa\xc3\xa7\xc3\xa3o pol\xc3\xadtica a nova constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o resolveu o problema da representa\xc3\xa7\xc3\xa3o eleitoral: antes havia o debate sobre quais os limites do mandato pelo eleito, se este falava em nome pr\xc3\xb3prio ou em nome daqueles que o haviam escolhido; pela carta de 1791 chegou-se \xc3\xa0 solu\xc3\xa7\xc3\xa3o de que os eleitos falavam em nome da "Na\xc3\xa7\xc3\xa3o" \xe2\x80\x94 que descrevia com a inicial mai\xc3\xbascula \xe2\x80\x94 rejeitando a proposta dos jacobinos de limitar os poderes e de admitir a revoga\xc3\xa7\xc3\xa3o dos mandatos pelos constituintes; isto abriu uma clara distin\xc3\xa7\xc3\xa3o entre o mandato civil e o pol\xc3\xadtico._NEWLINE_O poder pol\xc3\xadtico, assim, foi delimitado para apenas aqueles que fossem considerados juridicamente capazes; estes eram os que poderiam exercer as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas. A escolha para os integrantes do poder legislativo se dava de forma indireta, ou seja, em duas inst\xc3\xa2ncias eleitorais; criou-se, assim, a chamada "cidadania ativa", em que apenas alguns possu\xc3\xadam direitos pol\xc3\xadticos (tanto para votar quanto para ser votado)._NEWLINE_Uma de suas inova\xc3\xa7\xc3\xb5es foi a transforma\xc3\xa7\xc3\xa3o do casamento, feita em seu artigo s\xc3\xa9timo, num contrato civil como outro qualquer e, portanto, sujeito a altera\xc3\xa7\xc3\xb5es \xe2\x80\x94 o que permitiu um ano depois (a 30 de agosto de 1792) fosse expedido um decreto disciplinando o div\xc3\xb3rcio, uma das principais reivindica\xc3\xa7\xc3\xb5es das mulheres que participaram do movimento e viram seus anseios de cidadania frustrados com a nova lei maior.\n_START_SECTION_\nInflu\xc3\xaancias\n_START_PARAGRAPH_\nV\xc3\xa1rias constitui\xc3\xa7\xc3\xb5es do s\xc3\xa9culo XIX tiveram por base a lei maior francesa. Este foi o caso da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o brasileira de 1824 que, por exemplo, adotava o sistema eleitoral ali estabelecido e o conceito da "cidadania ativa".'