b'\n_START_ARTICLE_\nConven\xc3\xa7\xc3\xa3o (norma)\n_START_PARAGRAPH_\nUma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o (do latim conventione) \xc3\xa9 um conjunto de acordos, padr\xc3\xb5es estipulados ou geralmente aceitos,  normas, ou crit\xc3\xa9rios, que nos pa\xc3\xadses anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume._NEWLINE_Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou refor\xc3\xa7ar a conven\xc3\xa7\xc3\xa3o (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os ve\xc3\xadculos devem ser conduzidos)._NEWLINE_Num contexto social, uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o pode reter o car\xc3\xa1ter de uma lei "n\xc3\xa3o escrita" (por exemplo, o modo pelo qual as pessoas cumprimentam umas \xc3\xa0s outras, tal como apertar as m\xc3\xa3os).\n_START_SECTION_\nUso no Direito Internacional\n_START_PARAGRAPH_\nNo Direito Internacional, o termo conven\xc3\xa7\xc3\xa3o \xc3\xa9 usado para referir-se a uma lei internacional que rege princ\xc3\xadpios a serem seguidos pelos pa\xc3\xadses signat\xc3\xa1rios (no Brasil, uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o internacional dever\xc3\xa1 ser ratificada formalmente pelo Presidente da Rep\xc3\xbablica para ter efic\xc3\xa1cia, depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional) tais como as conven\xc3\xa7\xc3\xb5es da ONU ou da OIT._NEWLINE_Conforme Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Rep\xc3\xbablica Federativa do Brasil de 1988._NEWLINE_"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da Rep\xc3\xbablica:_NEWLINE_VIII - celebrar tratados, conven\xc3\xa7\xc3\xb5es e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;"\n_START_SECTION_\nUso no Direito Brasileiro\n_START_PARAGRAPH_\nNo Direito positivo brasileiro interno, uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o pode ser uma das formas de acordos de vontade, tais como contratos, pactos propriamente ditos e conven\xc3\xa7\xc3\xa3o entre as partes. Dessa forma, por exemplo, um grupo de empresas pode ser institu\xc3\xaddo por uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o assinada pelas participantes._NEWLINE_O termo \xc3\xa9 mais usado no Direito do Trabalho, onde sindicatos de empregados e empregadores estipulam normas complementares \xc3\xa0s estabelecidas em lei por meio de Conven\xc3\xa7\xc3\xa3o Coletiva de Trabalho.\n_START_SECTION_\nUso em Ci\xc3\xaancias Cont\xc3\xa1beis\n_START_PARAGRAPH_\nEm contabilidade, uma conven\xc3\xa7\xc3\xa3o (tradu\xc3\xa7\xc3\xa3o corrente para o ingl\xc3\xaas Constraints) \xc3\xa9 uma forma restrita do g\xc3\xaanero  princ\xc3\xadpios cont\xc3\xa1beis geralmente aceitos (as outras categorias seriam os postulados e os princ\xc3\xadpios propriamente ditos, segundo classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o adotada pela CVM para os balan\xc3\xa7os das companhias abertas brasileiras).\n_START_SECTION_\nUso na F\xc3\xadsica\n_START_PARAGRAPH_\nNa f\xc3\xadsica, valores num\xc3\xa9ricos (tais como constantes, quantidades, ou escalas de medida) s\xc3\xa3o denominados convencionais se n\xc3\xa3o representam uma propriedade mensurada da natureza, mas originam-se numa conven\xc3\xa7\xc3\xa3o (por exemplo, a m\xc3\xa9dia de muitas medi\xc3\xa7\xc3\xb5es, acordada entre os cientistas que trabalham com estes valores).'