b'\n_START_ARTICLE_\nAborto em Portugal\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria do aborto induzido a pedido da mulher\n_START_PARAGRAPH_\nEm 28 de junho de 1998 foi realizado um referendo no qual o n\xc3\xa3o \xc3\xa0 despenaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o ganhou com 51% dos votos expressos (apenas 31% do eleitorado foi \xc3\xa0s urnas). No referendo 1 308 130 pessoas votaram sim, 1 356 754 votaram n\xc3\xa3o e a pergunta era: \xc2\xabConcorda com a despenaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da Interrup\xc3\xa7\xc3\xa3o Volunt\xc3\xa1ria da Gravidez, se realizada por op\xc3\xa7\xc3\xa3o da mulher nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de sa\xc3\xbade legalmente autorizado?\xc2\xbb._NEWLINE_Em outubro de 2006, a Assembleia da Rep\xc3\xbablica, com os votos favor\xc3\xa1veis do Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE), a absten\xc3\xa7\xc3\xa3o do Partido Social-Democrata (PSD) e o voto contra do Partido Comunista Portugu\xc3\xaas (PCP), dos Verdes e do CDS-PP, decidiu convocar um novo referendo. O Presidente da Rep\xc3\xbablica An\xc3\xadbal Cavaco Silva marcou o referendo para o dia 11 de Fevereiro de 2007. O referendo teve a seguinte pergunta: \xc2\xabConcorda com a despenaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da interrup\xc3\xa7\xc3\xa3o volunt\xc3\xa1ria da gravidez, se realizada, por op\xc3\xa7\xc3\xa3o da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de sa\xc3\xbade legalmente autorizado?\xc2\xbb. O resultado oficial foi 59,25% "sim" (2 231 529 votantes) e 40,75% "n\xc3\xa3o" (1 534 669 votantes)._NEWLINE_O comparecimento \xc3\xa0s urnas n\xc3\xa3o foi suficiente para tornar vinculativo o referendo (tal como tem acontecido em todos os referendos at\xc3\xa9 \xc3\xa0 altura realizados em Portugal). Por\xc3\xa9m, o Parlamento aprovou por ampla maioria a legaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do aborto at\xc3\xa9 a 10.\xc2\xaa semana de gravidez. Em abril de 2007, o Presidente da Rep\xc3\xbablica, An\xc3\xadbal Cavaco Silva, sancionou a lei que n\xc3\xa3o estabelece restri\xc3\xa7\xc3\xb5es adicionais, mas pede por um per\xc3\xadodo obrigat\xc3\xb3rio de reflex\xc3\xa3o de tr\xc3\xaas dias antes que o procedimento seja realizado._NEWLINE_Em 17 de Abril de 2007 foi publicado no Di\xc3\xa1rio da Rep\xc3\xbablica as altera\xc3\xa7\xc3\xb5es que permitem a realiza\xc3\xa7\xc3\xa3o do mesmo a pedido da mulher de acordo com os resultados do referendo de 2007, com efeito pr\xc3\xa1tico 5 dias depois. No entanto o governo ainda ter\xc3\xa1 de regulamentar a lei dispondo de 90 dias para tal.\n_START_SECTION_\nObje\xc3\xa7\xc3\xa3o de consci\xc3\xaancia\n_START_PARAGRAPH_\nEm 2007, diante da press\xc3\xa3o exercida pelo governo para que fosse retirado do c\xc3\xb3digo de deontologia m\xc3\xa9dica a afirma\xc3\xa7\xc3\xa3o de que "o aborto constitui uma falta deontol\xc3\xb3gica grave", o ent\xc3\xa3o presidente da Ordem dos M\xc3\xa9dicos, que representa cerca de 35.000 m\xc3\xa9dicos, defendeu o direito dos m\xc3\xa9dicos \xc3\xa0 obje\xc3\xa7\xc3\xa3o de consci\xc3\xaancia no caso de aborto. Afirmou que "os m\xc3\xa9dicos t\xc3\xaam o direito de manter a sua pr\xc3\xb3pria opini\xc3\xa3o"._NEWLINE_Ter uma opini\xc3\xa3o e princ\xc3\xadpios \xc3\xa9ticos \xc3\xa9 o que separa os seres humanos de um rebanho de ovelhas afirmou. Sob a ame\xc3\xa7a de que a quest\xc3\xa3o seja levada aos tribunais, o presidente da Ordem redarguiu que "o C\xc3\xb3digo s\xc3\xb3 pode ser modificado pelos m\xc3\xa9dicos e n\xc3\xa3o pelo ministro da Sa\xc3\xbade." Nunes disse que um m\xc3\xa9dico tem direito a perguntar-se se uma vida humana come\xc3\xa7a na concep\xc3\xa7\xc3\xa3o e, se assim o cr\xc3\xaa, "n\xc3\xa3o deveria realizar abortos"._NEWLINE_No entanto, poucos meses depois a vers\xc3\xa3o pr\xc3\xa9via, em discuss\xc3\xa3o at\xc3\xa9 Setembro de 2008, do novo c\xc3\xb3digo deontol\xc3\xb3gico foi aprovado por unanimidade pelo conselho nacional executivo da Ordem dos M\xc3\xa9dicos permitindo a interrup\xc3\xa7\xc3\xa3o volunt\xc3\xa1ria da gravidez segundo a lei vigente, deixando ao crit\xc3\xa9rio de cada m\xc3\xa9dico decidir de consci\xc3\xaancia "quando come\xc3\xa7a a vida humana".'