b'\n_START_ARTICLE_\nPregoeiro\n_START_SECTION_\nAtribui\xc3\xa7\xc3\xb5es\n_START_PARAGRAPH_\nAs atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es definidas na lei para o Pregoeiro s\xc3\xa3o: o credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de pre\xc3\xa7os e da documenta\xc3\xa7\xc3\xa3o de habilita\xc3\xa7\xc3\xa3o; a abertura dos envelopes das propostas de pre\xc3\xa7os, o seu exame e a classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o dos proponentes; a condu\xc3\xa7\xc3\xa3o dos procedimentos relativos aos lances e \xc3\xa0 escolha da proposta ou do lance de menor pre\xc3\xa7o; a adjudica\xc3\xa7\xc3\xa3o para o autor da proposta de menor pre\xc3\xa7o; a elabora\xc3\xa7\xc3\xa3o de ata; a condu\xc3\xa7\xc3\xa3o dos trabalhos da equipe de apoio; o recebimento, o exame e a decis\xc3\xa3o sobre recursos; e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instru\xc3\xaddo, ap\xc3\xb3s a adjudica\xc3\xa7\xc3\xa3o, \xc3\xa0 autoridade superior, visando a homologa\xc3\xa7\xc3\xa3o e a contrata\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_O Pregoeiro contar\xc3\xa1 com a colabora\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma equipe de apoio que ser\xc3\xa1 indicada e nomeada pela autoridade competente ainda na fase preparat\xc3\xb3ria da licita\xc3\xa7\xc3\xa3o, devendo estar integrada, em sua maioria, por servidores p\xc3\xbablicos integrantes do quadro permanente da entidade licitadora. A equipe de apoio n\xc3\xa3o possui atribui\xc3\xa7\xc3\xb5es que importem em julgamento ou delibera\xc3\xa7\xc3\xa3o, sendo tais atos de responsabilidade exclusiva do Pregoeiro; mas nada impede de realizar o exame de propostas quanto aos aspectos formais, sugerindo a classifica\xc3\xa7\xc3\xa3o ou a desclassifica\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_Em reparti\xc3\xa7\xc3\xb5es militares as fun\xc3\xa7\xc3\xb5es de Pregoeiro, como tamb\xc3\xa9m aquelas confiadas \xc3\xa0 equipe de apoio, poder\xc3\xa3o ser exercitadas por militares, n\xc3\xa3o havendo restri\xc3\xa7\xc3\xa3o quanto ao posto ou patente.\n_START_SECTION_\nEscolha do Pregoeiro\n_START_PARAGRAPH_\nA escolha e a designa\xc3\xa7\xc3\xa3o do pregoeiro n\xc3\xa3o pode e n\xc3\xa3o deve ser feita de forma aleat\xc3\xb3ria, indicando-se qualquer servidor que esteja dispon\xc3\xadvel ou que se ofere\xc3\xa7a para a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o, mas somente poder\xc3\xa1 atuar como Pregoeiro o servidor que tenha realizado capacita\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica para desempenhar essa atribui\xc3\xa7\xc3\xa3o, al\xc3\xa9m de not\xc3\xb3rio conhecimento em licita\xc3\xa7\xc3\xb5es, contrata\xc3\xa7\xc3\xb5es p\xc3\xbablicas e de negocia\xc3\xa7\xc3\xa3o._NEWLINE_A capacita\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica a que se refere a norma \xc3\xa9 referente \xc3\xa0 prepara\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica do servidor para o desempenho dessa fun\xc3\xa7\xc3\xa3o, a ser ofertada previamente pela administra\xc3\xa7\xc3\xa3o, evitando desacertos na condu\xc3\xa7\xc3\xa3o do procedimento. N\xc3\xa3o deve, todavia, limitar-se ao conhecimento da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o pr\xc3\xb3pria, mas tamb\xc3\xa9m deve compreender o dom\xc3\xadnio espec\xc3\xadfico de t\xc3\xa9cnicas de condu\xc3\xa7\xc3\xa3o do certame e de negocia\xc3\xa7\xc3\xa3o. _NEWLINE_O Pregoeiro deve reunir, n\xc3\xa3o s\xc3\xb3 conhecimentos da legisla\xc3\xa7\xc3\xa3o espec\xc3\xadfica e geral, como tamb\xc3\xa9m ser detentor de habilidades que lhe permitam instaurar o certame e conduzir de forma efetiva e real as negocia\xc3\xa7\xc3\xb5es, estimulando a competi\xc3\xa7\xc3\xa3o que se pretende seja normalmente instalada nessa modalidade de licita\xc3\xa7\xc3\xa3o atrav\xc3\xa9s dos lances verbais. Momentos decerto surgir\xc3\xa3o em que somente a capacidade conciliadora solucionar\xc3\xa1 impasses e permitir\xc3\xa1 o prosseguimento do certame de forma satisfat\xc3\xb3ria e positiva para a administra\xc3\xa7\xc3\xa3o.'