b'\n_START_ARTICLE_\nInstituto Nacional do Seguro Social\n_START_SECTION_\nHist\xc3\xb3ria\n_START_PARAGRAPH_\nO INSS foi criado com base no Decreto n\xc2\xba 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fus\xc3\xa3o do Instituto  de  Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o  Financeira  da  Previd\xc3\xaancia  e  Assist\xc3\xaancia  Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previd\xc3\xaancia Social (INPS)._NEWLINE_Compete ao INSS a operacionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previd\xc3\xaancia Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milh\xc3\xb5es de contribuintes. O Instituto possui em seu quadro administrativo quase 35.000 servidores ativos, lotados em todas as regi\xc3\xb5es do Pa\xc3\xads, que atendem presencialmente mais de quatro milh\xc3\xb5es de pessoas todos os meses. Conta com uma rede altamente capilarizada, de cerca de 1.500 unidades de atendimento, as chamadas Ag\xc3\xaancias da Previd\xc3\xaancia Social (APS), presentes em todos os estados da Federa\xc3\xa7\xc3\xa3o. As Ger\xc3\xaancias Executivas (GEX) num total de 104, distribu\xc3\xaddas em setoriais e sub-setoriais. _NEWLINE_Trata-se de um mecanismo democr\xc3\xa1tico, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previd\xc3\xaancia \xc3\xa9 utilizada para assegurar o sustento do  trabalhador  e  de  sua  fam\xc3\xadlia quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doen\xc3\xa7a, acidente, gravidez, pris\xc3\xa3o, morte ou idade avan\xc3\xa7ada._NEWLINE_No entanto, apesar dos alegados benef\xc3\xadcios sociais especialistas apontam que a institui\xc3\xa7\xc3\xa3o da Previd\xc3\xaancia Social \xc3\xa9 deficit\xc3\xa1ria. Em anos recentes o governo federal chegou a estabelecer medidas de ajuste para redu\xc3\xa7\xc3\xa3o de custos, conforme Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, sancionada com veto parcial pela ent\xc3\xa3o presidente Dilma Rousseff._NEWLINE_Redu\xc3\xa7\xc3\xa3o da Pobreza_NEWLINE_Um dos  pap\xc3\xa9is  mais  importantes desempenhados pelo INSS \xc3\xa9 o de reduzir a presen\xc3\xa7a da pobreza no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo IPEA em 2008 revelou que se fossem retirados  todos  os  benef\xc3\xadcios  pagos  atualmente  pela  Previd\xc3\xaancia  p\xc3\xbablica (aproximadamente 16 bilh\xc3\xb5es de reais por m\xc3\xaas), o n\xc3\xbamero  de  pobres  no  Brasil  cresceria  em  mais  de  21  milh\xc3\xb5es passando  de 29,18% para 40,56%. J\xc3\xa1 o n\xc3\xbamero de pessoas em extrema pobreza (aqueles  que  ganham  menos  de  um  quarto  de  sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo per capita) praticamente dobraria, aumentando em 17 milh\xc3\xb5es. O n\xc3\xbamero de benefici\xc3\xa1rios do sistema previdenci\xc3\xa1rio brasileiro corresponde a 28 milh\xc3\xb5es de pessoas._NEWLINE_Os n\xc3\xbameros acima revelaram a import\xc3\xa2ncia do INSS, enquanto respons\xc3\xa1vel pela operacionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o do Regime Geral de Previd\xc3\xaancia, na vida das pessoas, na economia familiar e, principalmente, no   desenvolvimento   econ\xc3\xb4mico,  pol\xc3\xadtico   e   social   dos   munic\xc3\xadpios brasileiros._NEWLINE_Ao longo desses 25 anos de servi\xc3\xa7os prestados, o INSS vem trabalhando com foco na profissionaliza\xc3\xa7\xc3\xa3o da gest\xc3\xa3o, na melhoria das condi\xc3\xa7\xc3\xb5es de trabalho para os seus servidores, na moderniza\xc3\xa7\xc3\xa3o da sua rede de atendimento e da infraestrutura tecnol\xc3\xb3gica e, principalmente, na desburocratiza\xc3\xa7\xc3\xa3o dos processos de trabalho e na qualifica\xc3\xa7\xc3\xa3o do atendimento prestado aos trabalhadores brasileiros.\n_START_SECTION_\nInstituto Nacional de Assist\xc3\xaancia M\xc3\xa9dica da Previd\xc3\xaancia Social\n_START_PARAGRAPH_\nO Instituto Nacional de Assist\xc3\xaancia M\xc3\xa9dica da Previd\xc3\xaancia Social (INAMPS) foi uma autarquia federal, criada em 1977 e extinta em 1993._NEWLINE_A Lei n\xc2\xba 6.439/1977 instituiu o Sistema Nacional de Previd\xc3\xaancia e Assist\xc3\xaancia Social (SINPAS), no \xc3\xa2mbito de um novo desenho institucional para o sistema previdenci\xc3\xa1rio, voltado para a especializa\xc3\xa7\xc3\xa3o e integra\xc3\xa7\xc3\xa3o de suas diferentes atividades e institui\xc3\xa7\xc3\xb5es. Nesse sistema, o Instituto Nacional de Previd\xc3\xaancia Social (INPS) manteve apenas a compet\xc3\xaancia para a concess\xc3\xa3o de benef\xc3\xadcios, sendo atribu\xc3\xadda ao INAMPS a fun\xc3\xa7\xc3\xa3o de assist\xc3\xaancia m\xc3\xa9dica aos segurados foi atribu\xc3\xadda ao INAMPS e ao Instituto de Administra\xc3\xa7\xc3\xa3o Financeira da Previd\xc3\xaancia e Assist\xc3\xaancia Social (IAPAS) a gest\xc3\xa3o financeira repassada._NEWLINE_No come\xc3\xa7o de 1985, a Pol\xc3\xadcia Federal denunciou o esquema fraudulento do INAMPS com cerca de 30 hospitais, dos 179 conveniados, revelando um rombo de cerca de Cr$ 1,5 trilh\xc3\xa3o. As fraudes inclu\xc3\xadam emiss\xc3\xa3o fraudulenta de interna\xc3\xa7\xc3\xb5es hospitalares e consultas inexistentes._NEWLINE_A partir de 1988, o SUS (Sistema \xc3\x9anico de Sa\xc3\xbade) passou a ser o respons\xc3\xa1vel pelo atendimento p\xc3\xbablico de sa\xc3\xbade. A Sa\xc3\xbade como um direito universal, de todos, foi um dos seus princ\xc3\xadpios estabelecidos na Lei Org\xc3\xa2nica de Sa\xc3\xbade, em 1990, com base no artigo 198 da Constitui\xc3\xa7\xc3\xa3o Federal._NEWLINE_O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei n\xc2\xba 8.689. Suas compet\xc3\xaancias foram dilu\xc3\xaddas entre as inst\xc3\xa2ncias federal, estadual e municipal gestoras SUS.\n_START_SECTION_\nPagamento de benef\xc3\xadcios\n_START_PARAGRAPH_\nA Previd\xc3\xaancia Social, por interm\xc3\xa9dio do INSS, oferece doze modalidades de benef\xc3\xadcios previdenci\xc3\xa1rios, um benef\xc3\xadcio assistencial e dois servi\xc3\xa7os previdenci\xc3\xa1rios. Os benef\xc3\xadcios diferem dos servi\xc3\xa7os porque s\xc3\xa3o monet\xc3\xa1rios e os assistenciais diferem dos previdenci\xc3\xa1rios porque independem de contribui\xc3\xa7\xc3\xa3o. S\xc3\xa3o eles:\n_START_SECTION_\nBenef\xc3\xadcio assistencial ao idoso e ao deficiente\n_START_PARAGRAPH_\nComumente chamado de LOAS (em refer\xc3\xaancia a lei que o regulamenta, a Lei Org\xc3\xa2nica da Assist\xc3\xaancia Social), ou BPC (benef\xc3\xadcio de presta\xc3\xa7\xc3\xa3o continuada). Devido a pessoas que n\xc3\xa3o t\xc3\xaam condi\xc3\xa7\xc3\xb5es financeiras de contribuir para a Previd\xc3\xaancia Social. T\xc3\xaam direito ao amparo assistencial os idosos a partir de 65 anos de idade que n\xc3\xa3o exer\xc3\xa7am atividade remunerada que tamb\xc3\xa9m n\xc3\xa3o haja nenhum outro aposentado na fam\xc3\xadlia e os portadores de defici\xc3\xaancia incapacitados para o trabalho e vida independente (MPAS)._NEWLINE_Um dos crit\xc3\xa9rios para obten\xc3\xa7\xc3\xa3o do benef\xc3\xadcio \xc3\xa9 a comprova\xc3\xa7\xc3\xa3o de uma renda familiar per capita inferior ou igual a 1/4 de sal\xc3\xa1rio m\xc3\xadnimo por pessoa. Esse benef\xc3\xadcio \xc3\xa9 custeado com verba da Assist\xc3\xaancia Social, e n\xc3\xa3o da Previd\xc3\xaancia Social, n\xc3\xa3o sendo portanto um benef\xc3\xadcio de car\xc3\xa1ter contributivo, embora a sua concess\xc3\xa3o seja administrada pelo Minist\xc3\xa9rio da Previd\xc3\xaancia Social.\n_START_SECTION_\nServi\xc3\xa7os previdenci\xc3\xa1rios\n_START_PARAGRAPH_\nReabilita\xc3\xa7\xc3\xa3o profissional e servi\xc3\xa7o social.\n_START_SECTION_\nSuspeitas de irregularidades\n_START_PARAGRAPH_\nAuditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\xc3\xa3o, divulgada em outubro de 2009, levantou suspeitas sobre 3,2 milh\xc3\xb5es de benef\xc3\xadcios. Haveria dois milh\xc3\xb5es de benef\xc3\xadcios sendo concedidos sem que o CPF do benefici\xc3\xa1rio estivesse cadastrado e 1,2 milh\xc3\xa3o de benef\xc3\xadcios concedidos a pessoas com nome abreviado, o que pode facilitar fraudes. H\xc3\xa1 31.285 casos de mesmo CPF que recebe tr\xc3\xaas ou mais benef\xc3\xadcios e 1.827 benef\xc3\xadcios concedidos a pessoas j\xc3\xa1 falecidas. Tamb\xc3\xa9m h\xc3\xa1 3.700 benef\xc3\xadcios pagos com valores superiores ao teto legal, apesar de que o TCU reconhe\xc3\xa7a que h\xc3\xa1 algumas leis espec\xc3\xadficas, como para ex-combatentes, em que \xc3\xa9 poss\xc3\xadvel receber um benef\xc3\xadcio acima do teto.'