UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante
O processo referente à solicitação de jornada especial de servidor estudante entrará em breve no SEI, porém, a fim de evitar prejuízo ao servidor, considerando o início do semestre letivo, informamos o que segue:Entende-se por servidor estudante aquele regularmente matriculado em curso de Ensino Médio, Técnico, Supletivo, Superior ou Pós-Graduação.São requisitos para o servidor requerer o horário especial ao servidor estudante:A comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o do órgão ou unidade de exercício;Ausência de prejuízo ao exercício do cargo;A possibilidade de compensação, na semana, da carga horária total semanal exigida para o cargo, respeitada a duração semanal do trabalho.A compensação de horário do servidor estudante não deverá ultrapassar mais do que duas horas além de sua jornada regular diária.Os horários de entrada e de saída do servidor estudante não estão obrigatoriamente sujeitos ao horário de funcionamento do órgão.O servidor que exerce cargo de direção (CD), função gratificada (FG) ou função de coordenação de curso (FCC), não faz jus à concessão de horário especial, por estarem submetidos ao regime de dedicação integral ao serviço.Para registro do controle de frequência o servidor estudante deverá proceder à anotação da frequência manual, mediante formulário próprio, disponibilizado pela Progepe (Anexo) cuja coordenação e controle ficarão a cargo da chefia imediata. (VIDE ARQUIVO ANEXO)Cabe à chefia imediata o devido acompanhamento tanto da operacionalização do sistema eletrônico de frequência (a chefia deverá selecionar o abono “servidor estudante”), quanto da utilização da folha de ponto, documento que deverá ficar diariamente sob a respectiva guarda, nos termos do art. 6º, §1º do Decreto n°. 1.590/1995, para fins de confirmação dos registros de presença, entrada e saída dos servidores, bem como de eventuais ocorrências.No período de férias escolares, o servidor estudante deverá desempenhar as atribuições do cargo no horário regular, registrando o ponto no sistema eletrônico de frequência.A normativa que regulamenta a matéria será publicada em breve, devendo o servidor adequar-se, realizando os procedimentos dispostos na normativa.Base legal:Lei nº 8112/90;Decreto nº 1.590/1995;Norma de Serviço nº 674 DE 12/06/2019, Capítulo VI – Da Jornada Especial e demais normas correlatas.