NOTA GT CEPEx Esclarecimentos Atividades Acadêmicas Emergenciais
O GT CEPEx constituído pela Portaria CEPEX No 2, de 20 de maio de 2020, com o objetivo de planejar e monitorar a execução das Atividades Acadêmicas Emergenciais (ACE) na pandemia e elaborar propostas e estratégias de ensino-aprendizagem para o contexto de pós-pandemia, apresenta alguns esclarecimentos para as principais dúvidas sobre o ensino remoto no período letivo excepcional.Os esclarecimentos sobre as atividades remotas na UFF são baseados nas diretrizes daDecisão CEPEx nº 111/2020, de 17 de julho de 2020, que trata da reorganização dos Calendários Escolar e Administrativo regulares para o ano letivo de 2020, naResolução CEPEx nº 160/2020, de 14 de agosto de 2020, que regulamenta o ensino remoto emergencial, em caráter excepcional e temporário, nos cursos de graduação presencial da Universidade Federal Fluminense e em normativas superiores.A seguir são apresentados os esclarecimentos:AULAS SÍNCRONAS E ASSÍNCRONASA oferta de carga horária de atividades síncronas e assíncronas deve considerar o atual cenário excepcional da pandemia, os processos de sobrecarga e vulnerabilidade e a autonomia didático-pedagógica do docente para o planejamento e implementação das atividades, a diversidade e complexidade dos conteúdos ofertados, as competências e habilidades que se deseja formar, a inclusão e o acesso digital.A recomendação de oferta de até 30% de aulas síncronas se materializa em condições de proteção para o discente e para o docente, de modo que a participação em atividades síncronas seja limitada para prevenir dificuldades de acesso e sobrecarga de atividades, sem comprometer a qualidade do conteúdo ministrado e prezando as competências e habilidades que se deseja formar.FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃOResolução CEPEx no 160/2020, Art. 26. Estão vedados os cômputos de frequência nas disciplinas e os cancelamentos de matrícula por insuficiência de aproveitamento, por número de reprovações em uma disciplina, por abandono e por perda de prazo para integralização curricular, previstos pelo Regulamento dos Cursos de Graduação em vigor – Resolução CEP 001/2015, referentes aos semestres letivos de 2020.A partir do disposto na Resolução CEPExfica vedado o cômputo de frequência neste período excepcional.Art. 14 A definição dosinstrumentos avaliativos aplicados durante todo o período letivo remoto deve priorizar os processos de avaliação na forma continuada. Parágrafo único – Nos termos do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, entende-se por avaliação continuada, aquela realizada de forma contínua e cumulativa, que integra o processo de ensino-aprendizagem e tem prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. A partir do exposto entende-se que:A avaliação tem diferentes funções, as quais podem ser consideradas com posturas antagônicas e complementares. A avaliaçãosomativa é considerada como um ponto de chegada, que se destina, por exemplo, a informar aos interessados a situação do rendimento da aprendizagem. Já a avaliação formativa é um ponto de partida, útil para a assimilação ou retificação de novas aprendizagens, sendo ideal numa avaliação continuada, possibilitando ao professor gerir e organizar situações didáticas de aprendizado, identificando eventuais necessidades de correção de rota. Quanto à avaliação diagnóstica, pode ser utilizada no início de um curso ou disciplina, para identificar os conhecimentos dos alunos quanto aos conteúdos que serão ministrados, de acordo com Hadji (2001).O processo de avaliação é planejado e conduzido pelo docente, considerando sua autonomia didático-pedagógica. Entretanto, há que se considerar ocontexto de restrições de acesso digital dos estudantes, a utilização de uma ambiente anteriormente pouco explorado, o acúmulo de tarefas, a sobrecarga de atividades e um ambiente doméstico pouco propício ao estudo. No contexto das atividades remotas, a avaliação na forma assíncrona pode ser planejada para atender os requisitos de uma avaliação continuada e formativa, além de contribuir para a inclusão e acesso neste período excepcional.No contexto do ensino remoto, a avaliação ganha especial relevância, na medida em que o ensino online necessita de maior participação, interação e colaboração, além depermitir a participação efetiva daqueles que apresentam dificuldades no acesso digital e/ou algum tipo de deficiência. Desta forma, a avaliação deve ser conduzida como uma parte do processo de ensino e aprendizagem e deve considerar aspectos quantitativos e qualitativos como complementares na avaliação, buscando o diagnóstico das dificuldades e dos progressos no processo educativo, como forma de reintegrar o aluno na rota da aprendizagem, através de diferentes formas de avaliar. Uma avaliação deve contribuir para o êxito do ensino, para a construção de saberes e competências pelos alunos e pressupõe a mínima participação do estudante em atividades de interação, para que alguns aspectos possam ser avaliadosDiante do exposto,não há como se confundir frequência com avaliação. Neste período excepcional o docente não computa a frequência do estudante, porém, necessita avaliar de forma qualitativa e quantitativa a  evolução do estudante. Os aspectos qualitativos, tais como: capacidade de reflexão e argumentação, crítica, autonomia, liderança, colaboração e interação podem e devem ser avaliados no contexto do ensino remoto. Este ponto diferencia o ensino remoto na UFF do Ensino à Distância (EAD). A interação do  estudante, não é somente com os conteúdos mas também com as atividades que envolvem os docentes e estudantes. Valorar aspectos qualitativos que envolvem a participação do estudante na atividade síncrona, não se caracteriza como cobrança de frequência.DIREITO DE IMAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIALResolução CEPEX no 160/2020 no Art. 9º, §4º As atividades didáticas síncronasdeverão ser registradas e disponibilizadas por meio de materiais assíncronos (áudio, vídeo, textos ou outros tipos de materiais didáticos) de igual valor teórico, para fins de aprendizagem e avaliação, aos discentes inscritos na turma correspondente, salvo se impossibilitadas por dificuldade técnica.Art. 42Fica assegurado aos docentes e aos discentes, o direito sobre o uso do conteúdo produzido e disponibilizado por cada um destes, da imagem e do áudio de todo material por meio das plataformas das aulas remotas, ficando resguardados os direitos de imagem e áudio, bem como os direitos autorais dos docentes e discentes, cabendo aos seus titulares exclusivamente disporem sobre a autorização de uso dos direitos imateriais fora dos limites das atividades remotas, ficando vedado o uso comercial dos direitos referidos neste disposto, nos termos da Lei.Cabe ressaltar que a gravação de aulas sem autorização viola o Art. 46, inciso IV, da Lei 9.610/98 que trata dos direitos autorais. É importante que estudantesnão gravem aulas sem autorização do docente. Em anexo, segue um modelo de autorização de imagem que pode ser utilizado paras as atividades remotas.Por fim, é importante ressaltar que vivemos um momento de grandes mudanças e desafios e entendemos que o diálogo é fundamental para a construção de um ambiente propício ao aprendizado. Precisamos refletir muito  e avançar na construção e consolidação de novos métodos de ensino-aprendizagem e avaliação. A aprendizagem ativa visa contribuir com a formação integral do estudante não se limitando a torná-lo apto a resolver problemas e conhecer conteúdos, mas também propor soluções, refletir, interagir, demonstrar e analisar as questões que lhe são apresentadas.Dúvidas e apontamentos sobre asatividades remotas no período emergencial podem ser encaminhadas para o email:gt.cepex@id.uff.br