Prograd reorganiza o trâmite para a concessão de Regime Excepcional de Aprendizagem para Grávidas e Lactantes
O objetivo é dar autonomia aos Coordenadores de Curso para conceder o regime excepcional e reduzir o tempo de espera das interessadasRessaltando a importância das mães estudantes na Universidade e adequando as rotinas para garantia dos direitos destas mães na Graduação, a Prograd reorganizou a tramitação do processo de Regime Excepcional de Aprendizagem para estudantes Grávidas e Lactantes. Na nova organização, os Coordenadores têm autonomia para conceder o Regime e, assim, reduzir o tempo de espera destas estudantes. Na tramitação anterior, o processo passava pela DPS/CASQ/PROGEPE, a chamada Perícia Médica da UFF. As Coordenações de Curso já foram orientadas sobre os procedimentos.A iniciativa é fruto de um debate promovido pela Prograd no encontro "Mulheres na Graduação, realizado em março deste ano, e surgiu como uma das demandas do Coletivo Mães da UFF, presente no evento.A solicitação de Regime Excepcional de Aprendizagem deverá ser feita pela estudante ou por seu representante no Protocolo Setorial que atende o Curso. A estudante ou seu representante deverá preencher o Requerimento Escolar e anexar uma cópia do documento de identidade oficial e demais comprovantes relativos à motivação do pedido, conforme o que se segue:1. A partir do oitavo mês de gestação (Lei 6.202 de 17/04/1975), apresentando laudo médico com a informação referente ao tempo de gravidez ou,2. A partir do nascimento da criança, apresentando certidão de nascimento.Após o recebimento do requerimento e da documentação referente ao assunto, o Protocolo informará à interessada/ solicitante o número do processo administrativo correspondente, e procederá ao encaminhamento inicial ao Departamento de Administração Escolar (DAE/PROGRAD).O DAE/GRAD verificará o processo e o encaminhará para a Coordenação do Curso da estudante para os procedimentos necessários à aplicação do Regime Excepcional de Aprendizagem. O período máximo para a concessão do benefício é de 90 (noventa) dias. De acordo com o art. 116 do Regulamento dos Cursos de Graduação da UFF “o discente ou seu representante legal deverá protocolar requerimento de Regime Excepcional de Aprendizagem, dirigido à Coordenação do Curso no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data em que se configurou a situação de impossibilidade de frequência às atividades acadêmicas”.A tramitação do processo poderá ser acompanhada na páginahttps://app.uff.br/transparencia/consulta_processo.Além de grávidas e lactantes, o Regime Excepcional de Aprendizagem pode ser solicitado também por estudantes com problemas de Saúde devidamente comprovados por meio de atestado.Para mais informações, acesse:http://www.uff.br/?q=node/11312