Informe sobre novos atos normativos na UFF
A partir do dia 01/03/2021, a UFF passará a adotar novas espécies documentais de atos normativos. O quadro a seguir dispõe sobre as espécies normativas admitidas pelo Decreto:Espécies normativas admitidas pelo DecretoEquivalência na UFFÁrea responsável pela elaboraçãoSignatárioPortarias**PortariasGabinete do ReitorReitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da ReitoriaPortarias de PessoalPortariasPró-Reitoria de Gestão de PessoasResoluçõesDecisões dos órgãos colegiadosSecretaria dos Conselhos Superiores, Colegiados de Unidade e de CursoPresidente de órgão colegiadoResoluções dos órgãos colegiadosInstruções NormativasInstrução de ServiçoPró-Reitorias, Superintendências, Direções de Unidade, Coordenações de curso, Chefias de Departamento, Gabinete do ReitorPró-Reitores(as), Superintendentes, Diretores(as) de Unidade, Coordenadores(as) de Curso, Chefes de Departamento, Chefe de Gabinete do Reitor, Reitor, Vice-Reitor ou Decano no exercício da ReitoriaNorma de ServiçoOrdem de Serviço** As portarias serão subdivididas em portarias de pessoal (publicadas exclusivamente pela PROGEPE) e genérica (publicadas pelo Gabinete do Reitor).Ver as seguintes Instruções Normativas:Instrução Normativa RET/UFF nº 01, de 24 de Fevereiro de 2021(alterada pela IN RET/UFF nº 02, de 02/03/2021);Instrução Normativa RET/UFF nº 02, de 02 de Março de 2021.Deste modo, a partir de 01/03/2021,não serão mais admitidas no âmbito da UFF, as seguintes espécies de atos normativos:Instrução de Serviço, Norma de Serviço, Decisões e Ordem de Serviço.Com relação à elaboração e formatação dos atos, é imprescindível observar o disposto noDecreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017e noDecreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como nosmodelos explicativosdisponíveis.Os modelos das portarias genéricas e das portarias de pessoal serão incluídos no Sistema SIGADOC. Os modelos de Instrução Normativa e Resolução estarão disponíveis para download no sitewww.atosnormativos.uff.br.A Determinação de Serviço (DTS) não possui caráter normativo. Trata-se de um documento de caráter interno, destinado às decisões ou medidas relativas à movimentação e disciplina do pessoal, praticadas por delegação de competência do Reitor. Portanto continuarão a ser publicada em Boletim de Serviço.Os demais documentos da UFF continuarão a ser elaborados de acordo com oManual de Atos e Comunicações Oficiais da UFFvigente, cuja revisão encontra-se em sua fase final.Caso tenha alguma dúvida por favor, entre em contato com o e-mailrevisauff.gt@id.uff.br