Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde repudia à PEC 241
A Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, que proporciona a comunicação e articulação entre quase seis mil participantes pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da Atenção Primária à Saúde no país, vem manifestar publicamente seu repúdio à PEC 241 que agora transformou-se em PEC 55.Este Projeto, que tramita sem a necessária discussão com diferentes atores e setores da sociedade, prevê a desvinculação de recursos da saúde  nos  próximos 20 anos, trazendo prejuízos gigantescos  ao  já combalido Sistema Único de Saúde. A perda de recursos é histórica e os cálculos demonstram que esta PEC 55 pode acarretar até  R$ 600 bilhões de reais de recursos retirados da saúde. Isto coloca em risco o conjunto inquestionável de conquistas da saúde brasileira desde a criação do SUS, como a melhoria da saúde pública brasileira, aumento da expectativa de vida,  redução da mortalidade infantil,  queda da desnutrição, dentre outras.A defesa do direito constitucional previsto no Artigo 196 da Constituição reforça nossa convicção de que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos e todas. Por isso, não à PEC 55, em defesa do SUS e de uma Atenção Primária à Saúde que aprofunde à  universalidade, descentralização, integralidade  e participação popular.