CGU encaminha Orientação Normativa sobre inscrição automática de servidores públicos no plano de benefícios Execprev
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) divulga comunicado da Controladoria Geral da União (CGU), encaminhado aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, que trata da inscrição automática de servidores públicos da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações, no plano de benefícios Execprev, da Funpresp-Exe.De acordo com a Orientação Normativa/SEGEP/MP nº 09 de 19/11/2015, fica definido que os servidores públicos empossados em cargo efetivo a partir de 5 de novembro de 2015 e cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, serão automaticamente inscritos no plano ExecPrev, da Funpresp-Exe.Segue em anexo a íntegra da Orientação Normativa/SEGEP/MP nº 09 de 19/11/2015, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2015.