Nota da Reitoria sobre o Morro do Gragoatá
A atual gestão da Universidade Federal Fluminense reafirma sua luta pela preservação do patrimônio público em compasso com a Advocacia-Geral da União (AGU) e pela garantia dos interesses universitários, sempre pautada pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, de forma a preservar o patrimônio universitário, mitigando riscos.Neste sentido, julgamos importante evitar as notícias falsas que têm sido veiculadas, o que torna imperioso o restabelecimento da verdade.Considerando decisão judicial proferida em 27/02/2018, o restabelecimento da verdade gira em torno danota emitida pelo Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal de Niterói, que é transcrita abaixo na íntegra."O Juízo da 4ª Vara continua entendendo, como já informou anteriormente, que o Morro do Gragoatá não pertence à UFF, pelos motivos já expostos no processo. A decisão em sentido contrário, na qual a decisão anterior foi suspensa, foi dada em cumprimento ao decidido pelo TRF em agravo de instrumento.A eventual construção de prédios na área não é assunto do processo, o qual trata unicamente a respeito de quem detém a posse e a propriedade do Morro do Gragoatá.Sobre a questão ambiental, o Juízo da 4ª VFN entende que a área já foi desmatada há mais de 60 anos, com autorização estatal, quando foi feito o desmonte do morro. A questão ambiental, vale anotar, é tratada de forma secundária na ação possessória da 4ª VFN e está sendo tratada de forma direta em outro processo, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói.O Juízo da 4ª VFN ainda não editou sentença, mas meras decisões antecipatórias, ou seja, o processo ainda não está decidido.O Juízo da 4ª VFN, em nenhum momento, tornou “sem efeito a cessão do terreno para a incorporadora imobiliária”.O Juízo da 4ª VFN em nenhum momento disse que “foi induzido à erro pelas partes interessadas”.O Juízo da 4ª VFN acolheu embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF) tão somente para corrigir erro material consistente em ter sido digitado na decisão “PLANURBS” (dona anterior) e não, como seria o correto, “GIRASSOL” (dona atual).O Juízo da 4ª VFN também corrigiu a falta de cumprimento da decisão do TRF, vez que todos (juízo, partes e MPF) vinham se manifestando nos autos sem fazer menção à mesma. Alertado pelo MPF, esta falha foi corrigida.As questões da desapropriação, ou não, bem como a indenização, ou não, do Morro do Gragoatá e do Aterro da Praia Grande entre a Estação das Barcas e a Boa Viagem ainda estão em curso, não havendo decisão definitiva sobre as mesmas. Nos dois casos, o Juízo da 4ª VFN está buscando uma solução negociada entre as partes e que preserve o interesse público, o meio ambiente e os direitos e garantias individuais, tudo na forma da Constituição Federal e das leis.Era o que cumpria esclarecer a fim de que a comunidade possa acompanhar o desenrolar dessas importantes questões para nossa cidade.Niterói, 1º de março de 2018.WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOSJuiz Titular da 4ª Vara Federal de NiteróiDo exposto, fica patente a importância na validação das informações no sentido da verdade e da transparência, e reforça a nossa convicção de prosseguir na busca de um acordo que resguarde o interesse público e que garanta que a área destinada à UFF seja compatível com a sua vocação para o ensino, a pesquisa e a extensão.Sidney Mello - Reitor