Liminar determina corte de ponto e retomada de serviços essenciais
Em resultado de ação interposta pela Procuradoria Federal,decisão liminardeferida em 19 de dezembro pelo Desembargador Federal da 8ª Turma do TRF 2ª Região, Dr. Marcelo Pereira da Silva, determinou a manutenção de, no mínimo, 70% dos serviços considerados essenciais pela Universidade Federal Fluminense. Além disso, a liminar autorizou o corte de ponto dos servidores parados.Esse fato novo impõe a responsabilização, segundo manda a Constituição Federal e demais normativos associados, dos trabalhadores pela suspensão das atividades. Ressaltamos que a decisão liminar autoriza o corte de ponto e a suspensão dos pagamentos de todos os servidores pelos dias em paralisação, independentemente do cumprimento do percentual mínimo exigido nos serviços essenciais.São essenciais os serviços elencados a seguir:Restaurante UniversitárioDepartarmento de Administração de Pessoal (DAP)BibliotecasHospital Universitário Antonio Pedro (HUAP)Serviços que envolvam perícia médica, serviços médicos, insalubridade, progressõesPagamentos em geral, incluindo bolsas e auxíliosManutenção e infraestruturaEmissão de certificados e diplomasBiotérios