Nota de Repúdio do Programa de Pós-Graduação em História à Portaria Nº 545 do MEC
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (PPGH – UFF) vem a público manifestar seu repúdio à Portaria no 545, de 16 de junho de 2020 que revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.O PPGH – UFF foi um dos programas pioneiros na implementação de políticas de Ações Afirmativas na UFF e reassume seu compromisso com tais ações. Somos a favor da manutenção, ampliação e aperfeiçoamento de políticas de Ações Afirmativas legítimas e já declaradas como constitucionais. A autonomia universitária, garantida pela Constituição, é um dos pilares que garante tais ações e deve ser preservada e reafirmada.O PPGH manifesta seu compromisso com uma Universidade e uma Pós-graduação que tenham como um de seus pilares a inclusão, a diversidade, a ampliação e a promoção de políticas de compensação contra as desigualdades sociais.Nos alinhamos com outras entidades e membros da sociedade civil para repudiar a portaria n o 545/2020 e exigir sua revogação, para que políticas democráticas como a das Ações Afirmativas na Pós-Graduação cumpram seu papel na busca por uma sociedade com mais igualdade, equilíbrio e democracia.